{
    "2010-08-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1008817": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"18ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 23 a 27 de agosto de 2010, realizando-se as atividades nos órgãos de execução designados, exceto a atividade de sexta-feira, que acontecerá no Hotel Windsor (Avenida Lúcio Costa, nº 2630, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n18ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/08/10 - quinta-feira\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n27/08/10 - sexta-feira\r\n\r\n“1º Encontro Institucional MPU-MPRJ: Em Busca da Unidade”\r\n\r\nHorário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n08h00 às 9h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 \r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Roberto Monteiro Gurgel - Procurador-Geral da República \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPainel I\r\n\r\n\"O CNMP e a Unidade Institucional do Ministério Público: Limites e Possibilidades\" \r\n\r\nConselheiros Roberto Monteiro Gurgel, Sandra Lia Simón, Cláudio Barros Silva e Maria Ester Henriques Tavares\r\n\r\n11h30 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30\r\n\r\nGrupos de Trabalho Setoriais - GTS (Simultâneos)\r\n\r\n\"A Atuação Integrada e a Efetividade Institucional: Propostas para Incrementar a Atuação Ministerial. Elaboração de Enunciados\" \r\n\r\nSala 1 - Temas Criminais\r\n\r\nSala 2 - Temas de Tutela Coletiva\r\n\r\nSala 3 - Temas Institucionais\r\n\r\nSala 4 - Temas Eleitorais\r\n\r\n16h00\r\n\r\nPainel II \r\n\r\n\"O Ministério Público e as Expectativas da Sociedade: Erros e Acertos na Atuação Institucional\" \r\n\r\nJornalistas Boris Casoy, Carlos Chagas, Merval Pereira e Helter Duarte\r\n\r\n17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nConclusão dos Trabalhos.\r\n\r\nId: 1008817"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1008820": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 26, a partir das 15 horas, e 27 de agosto de 2010, as Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar, localizadas na Av. Rodrigues Alves, 731, Santo Cristo, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança para novas instalações, localizadas na Rua Rodrigo Silva, 26, 14º andar, Centro. As atividades serão normalizadas no dia 30 de agosto de 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por CONVITE nº 005/2010 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00179134\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel localizado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1008820"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1008818": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para janeiro de 2011, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2010, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1008818"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1008819": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2010, o prazo para escolha de férias para 2011. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas/Movimentação/Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n09/06\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2011\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n09/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n09/06\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n30/07\r\n\r\n09/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n02/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n05/08\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n09/08\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n30/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 1008819"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1008821": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 3ª, 4ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\nAté o dia 10/09/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2010 e de atuação \r\n\r\neleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2010.\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAté o dia 20/09/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em \r\n\r\nandamento ou concluídas no mês de agosto, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 2ª, 7ª e 9ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 16ª, 18ª e 24ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 56/2010)\r\n\r\nId: 1008821"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1008822": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de agosto de 2010, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1.Processo nº 2002.00000929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 017 de 2006 (Assunto: Apurar o cancelamento de show organizado pela Empresa Terê-Art, que seria realizado nas dependências do Clube Várzea, não havendo ressarcimento dos valores dos ingressos adquiridos pelos consumidores), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2007.00047964 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2007 (Assunto: Notícia de adolescentes vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2007.00082537 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2007 (Assunto: Notícia de que na Rua Prefeito João Felipe, nº 31 - Santa Teresa, estariam sendo realizados bailes funk nos finais de semana, com a presença de menores de idade, além de haver consumo de entorpecentes e a execução de músicas que fazem apologia ao crime), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2008.00153486 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2008 (Parte(s): Maria Elisabeth Felizitas Flohr), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2008.00153948 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2008 (Parte(s): Marina Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2008.00170415 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 2008 (Assunto: Notícia da não observância do direito ao atendimento prioritário às pessoas idosas na loja Fininvest, no Norte Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2008.00201098 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Sandro Oliveira Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2008.00201166 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Cláudia Medeiros Gonzaga), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2008.00212066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2008 (Parte(s): Transportes Oriental LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10.Processo nº 2009.00004475 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Rosa Maria Affonso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2009.00009996 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2009 (Parte(s): Clementino Carlos de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2009.00031740 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2009 (Parte(s): Mosteiro de São Bento e monges idosos residentes no local), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2009.00046870 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2009 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2009.00060735 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 810 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações públicas no Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n15.Processo nº 2009.00110629 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2009 (Assunto: Notícia de que crianças e adolescentes estariam em situação de rua e sofrendo abusos sexuais na Rua Voluntários da Pátria, nº 107, Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16.Processo nº 2009.00132128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 913 de 2009 (Parte(s): Transportes Oriental LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2009.00163789 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 2009 (Parte(s): Olindina Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2009.00236500 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2083 de 2009 (Assunto: apurar representação sobre a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, nos logradouros existentes no Jardim Botânico), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2009.00281232 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00220430) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Henrique Veriato Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n20.Processo nº 2009.00287619 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2473 de 2009 (Assunto: possível situação de risco para idoso envolvendo exposição em reality show), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2009.00314471 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 81172 de 2009 (Parte(s): Colégio Realengo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2009.00320141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4535 de 2009 (Parte(s): Marcos Carvalho do Amaral e Ana Lúcia Nabinger Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2010.00000521 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Célio Soares e Real Auto Ônibus), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2010.00102670 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2010 (Assunto: Notícia de falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, no Núcleo de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais e deficiências e no Núcleo Especial de Atendimento a Pessoa Idosa, ambos no centro do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2010.00178914 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Antonio Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2010.00224710 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2010 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 1.400, na Av. 28 de setembro, Vila Isabel), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2010.00230967 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Nascimento Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2010.00300475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 2010 (Parte(s): João Candido Souza e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29.Processo nº 2010.00314658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2010 (Parte(s): Tatiana Rodrigues Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30.Processo nº 2010.00315942 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5108 de 2010 (Assunto: Verificar a existência de um bota-fora para resíduos da construção civil, sem a necessária licença ambiental para a sua atividade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2010.00316041 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00316267) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 e 374 de 2010 (Assunto: Notícia de que a escada rolante do Metrô Rio, notadamente, da estação Irajá, não estaria funcionando estando há dois meses parada), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2010.00318819 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Celi Santos Ambrósio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2010.00322199 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 92073 de 2010 (Assunto: Notícia de idoso em suposta situação de maus tratos de um homen não identificado), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34.Processo nº 2010.00341315 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 341315 de 2010 (Parte(s): Alice Elmokdisi), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35.Processo nº 2010.00389439 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 159 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta contratação temporária de funcionários em desacordo com a Constituição da República), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36.Processo nº 2010.00397153 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2009 (Parte(s): Graciene da Conceição Oliveira Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37.Processo nº 2010.00398092 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2009 (Assunto: Notícia de que policiais militares do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) estariam subindo o Morro da Providência, no bairro da Gamboa, em horários escolares, chegando a utilizar as crianças da comunidade como escudos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38.Processo nº 2010.00400618 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 45377 de 2010 (Assunto: Notícia da invasão de um terreno ao lado da Av. Canal do Rio Caçambe, nº 510, Jacarepaguá, que estaria sendo indevidamente loteado, com a ocorrência, inclusive, de corte de árvores), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39.Processo nº 2010.00402807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 2005 (Assunto: Notícia de adolescentes que a pós consumirem drogas cometeram furtos próximo a Praça do Lido em Copacabana, no ano de 2005), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007,\r\n\r\n40.Processo nº 2010.00407510 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de violação de direitos de crianças e adolescentes, relacionada a práticas atribuídas aos seguidores da Prelazia Opus Dei), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41.Processo nº 2010.00408012 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2006 (Parte(s): Ana Lúcia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42.Processo nº 2010.00422497 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto superfaturamento na aquisição de laptops e web cams pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro fornecidos aos professores da rede pública municipal de ensino), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n43.Processo nº 2010.00422621 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 284 de 2010 (Parte(s): Viação Transportes Zona Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1.Processo nº 2006.00093066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9743 de 2006 (Assunto: Relato de possível situação de negligência e de agressões física e psicológica contra crianças pelo padrasto, sendo tais fatos supostamente conhecidos pela genitora), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2007.00089759 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 752 de 2008 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2007.00112636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 295 de 2007 (Parte(s): Isabel Viana Domingos e Soeli Carvalho Sposito), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2007.00115560 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2007.00128270 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 342 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Bernardo do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2007.00140812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2754 de 2007 (Parte(s): Helena Fernandes Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2007.00153556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): Banco Itaú, agência localizada na Rua Governador Amaral Peixoto, nº 471, Centro, Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2007.00157512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 288 de 2007 (Parte(s): Sociedade de Escritórios Planejados LTDA - SOESPLAN), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2007.00159402 (um volume e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 201 e 845 de 2007 (Parte(s): V3 Pneus e RMR - Auto Center), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n10.Processo nº 2008.00052391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2008 (Parte(s): Bianca Brandão Neto e Sheila do Nascimento e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2008.00127286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Posto Bancário do Banco Bradesco dentro das Casas Bahia), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2009.00089446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1243 de 2009 (Parte(s): Almir Serafim dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2009.00099521 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1057 de 2009 (Parte(s): João Baptista Alonso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2009.00268771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2008 (Parte(s): Rita Irene Fernandes, Hilton Braga Faustino e Ralf Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2009.00284141 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2440 de 2009 (Parte(s): Carmen Martins Felipe), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n16.Processo nº 2009.00314443 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Kátia Gonçalves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2009.00314446 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2007 (Parte(s): Marisa Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2010.00069010 - Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): Natasha Czys Bora), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2010.00069011 - Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Lucinéia Wolff dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n20.Processo nº 2010.00101870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4330 de 2008 (Parte(s): Bar Popotá), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1.Processo nº 2007.00162865 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 2007 (Parte(s): Rainha Laboratório Nutracêutico LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2008.00108923 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2008 (Parte(s): Rildvan Bezerra da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2008.00164818 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2009 (Parte(s): Centro de Ensino França Martins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2008.00214451 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 2008 (Parte(s): Kleverson Lemos Barboza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2008.00214452 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 2008 (Parte(s): Mabel da Silva Machado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2008.00214453 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de 2008 (Parte(s): Watila dos Anjos Serafim), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2008.00214454 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1226 de 2008 (Parte(s): Alex Sandro de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2008.00214530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Douglas da Costa Xavier e Joelma do Nascimento Vital), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2009.00021933 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 084 de 2009 (Parte(s): Neli Adriana Pereira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10.Processo nº 2009.00026859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Regiane Silva Soares), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 14/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2009.00039033 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2009 (Parte(s): Sandra dos Santos Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2009.00046395 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1182 de 2009 (Parte(s): Maria Alcina Marcolino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2009.00072712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº (Parte(s): Wagner Cavalcante de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2009.00171609 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 241 de 2008 (Parte(s): Creche Arco-Iris Complexo Educacional), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2009.00174142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2009 (Parte(s): Thiago do Amaral Amorim), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n16.Processo nº 2009.00187784 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Sheila Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2009.00208347 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2008 (Parte(s): Jardim Escola Rostinho Feliz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2009.00209488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2549 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de construção supostamente irregular no bairro Parque Duque, em Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2009.00245388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1450 de 2009 (Assunto: Fiscalizar o processo de transição da rede de educação infantil financiada com recursos da assistência social para a educação do Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20.Processo nº 2009.00262430 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Marazan e Oxente Alimentação LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2009.00275645 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Aline da Silva Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2009.00300966 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, corrompidos por maiores de idade, praticando furtos em veículos no Centro de Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2009.00314121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Ingrid Azevedo Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2009.00317105 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 31 de 2009 (Parte(s): Regina Maria Gonçalves Paraizo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2009.00320428 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 2009 (Parte(s): Paulo Silva e Supermercado Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2010.00017490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): João Gregório Filho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2010.00049278 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Moises da Horta Matheus e Monica Nascimento da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2010.00107681 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9363 de 2006 (Parte (s): Shirley Cardoso de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29.Processo nº 2010.00239462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Elisa Pinto da Luz Paes e TIM WEB), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30.Processo nº 2010.00246913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 2009 (Parte(s): Telefonia Fixa OI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2010.00253709 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 e 025 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina Souza Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2010.00286635 - 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): José Antonio Pecioli e Yara Belarmina Barreto Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2010.00288289 - 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Ronal do Ferreira e Siley de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34.Processo nº 2010.00364009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2009 (Parte(s): Rosemary Teixeira Justino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35.Processo nº 2010.00364144 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36.Processo nº 2010.00413251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 21 de 2010 (Parte(s): Marlene Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37.Processo nº 2010.00432480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): André Luiz da Silva e Alessandra Lannes Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38.Processo nº 2010.00432581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Jordão e Alessandra de Oliveira Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1.Processo nº 2004.00006885 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8055 de 2004 (Parte(s): Gloria Cristina Pereira de Souza), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2005.00000204 (um volume e um apenso processo nº 2005.0186194000) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2005 (Parte(s): João Hilário da Silva), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2005.00017165 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9028 de 2005 (Parte(s): Antonia Cristina Lopes Rosa), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2005.00017166 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9339 de 2005 (Parte(s): Denise dos Santos Pinto), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2005.00017173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8819 de 2005 (Parte(s): Luciana Pereira dos Santos), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2005.00017174 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9037 de 2005 (Parte(s): Juliana Nascimento da Silva), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2006.001.36757.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 2009 (Parte(s): André Corllet de Oliveira Correa), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2006.00093063 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9781 de 2006 (Parte(s): Luciana Ferreira de Araújo), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2006.00097382 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9826 de 2006 (Parte(s): Darla Caroline de Oliveira Silva), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10.Processo nº 2007.00003130 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2006 (Parte(s): Roberta dos Santos Pena), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2007.00059203 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00231711) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2007 (Parte(s): Sônia Caetano Guimarães), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2007.00120930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2007.00125892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Gislaine Givigi Emiliano Alves), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2007.00172426 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2007 (Parte(s): Andréa Gonçalves Barbosa), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2007.00172429 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 2007 (Parte(s): Ricardo de Paula Miranda), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16.Processo nº 2008.00176918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 388 de 2008 (Parte(s): Miguel Luiz da Silva), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2008.00177174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Dilmar Campos Peres), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2008.00180180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Maria das Dores Neves Ferreira), com base no enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2008.00201124 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Ivanilda Osório Rangel Ferreira Carvalho e André de Souza Carvalho), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20.Processo nº 2008.00204762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Lais da Silva Barros), com base no enunciado CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2008.00214424 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Corina Silva Pereira), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2008.00215638 (apenso PA nº 8189 de 2004) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 244 de 2008 (Parte(s): Giorgio Teruzzi), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2009.00206723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 307 de 2009 (Parte(s): Roberto Ribeiro Soares), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2009.00227721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 341 de 2009 (Parte(s): Hamilton Coutinho Marins), com base no enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2009.00261937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 386 de 2009 (Parte(s): Alonso Ferreira Barboza), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2009.00261963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 388 de 2009 (Parte(s): Antonio Marafona Cascão), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2009.00310174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 454 de 2009 (Parte(s): Delma Maria da Silva Oliveira), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2009.00316750 (apenso Processo nº 2009.00132642) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Rosa Silva Moura), com base no enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29.Processo nº 2009.00332223 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2009 (Parte(s): Elaine dos Santos), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30.Processo nº 2010.00009606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Godofredo Pereira do Nascimento), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2010.00128141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2007 (Parte(s): Edley David Dias), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2010.00148947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Adheildo Rodrigues Cavalcanti), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2010.00162560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Hildes Barroso da Silva), com base no enunciado CSMP nº 06/2007\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1.Processo nº 1999.00000212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1619 de 1999 (Parte(s): Carlos Minc e Empreendiomento Rio Office Park), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2006.00081811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 841 de 2006 (Parte(s): Joel Oscarlito do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2007.00155127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 454 de 2007 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2007.00155147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 445 de 2007 (Parte(s): Juizado Especial Adjunto Criminal de Rio Claro e Social Clube Rioclarense), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2007.00155166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 469 de 2007 (Parte(s): Estabelecimentos “Gole Rock”, “Rosa de Ouro” e “Espaço Universitário”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2008.00071150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1671 de 2008 (Assunto: extração irregular de areia em sítio situado na estrada Teófilo Cunha, em Japeri), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2008.00176585 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu- IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Restaurante La Doce Vita), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2008.00176906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 182 de 2008 (Parte(s): Abigail Semarim de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2008.00196283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2008 (Parte(s): Nelina Tavares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10.Processo nº 2008.00196294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 087 de 2008 (Parte(s): Carmélia Peixoto Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2008.00217006 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 317 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Antunes de Britos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2009.00003312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Domingos Pandim), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2009.00064818 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Jaderson Leandro Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2009.00082810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2008 (Parte(s): Dgmar Quitete), com base no Enunciado CSMP nº18 /2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2009.00082919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Nelly Cândida de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16.Processo nº 2009.00125872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 369 de 2009 (Parte(s): Academia Tio Sam), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2009.00125875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 370 de 2009 (Parte(s): Niterói Swin Academia de Ginástica Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2009.00125899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 377 de 2009 (Parte(s): Centro Desportivo Aqua Fish), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2009.00125918 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 379 de 2009 (Parte(s): Academia Ritmos do Corpo Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20.Processo nº 2009.00126328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 357 de 2009 (Parte(s): Academia dos Pioneiros), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2009.00136922 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 418 de 2009 (Parte(s): Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2009.00262803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2010 (Parte(s): Antônio Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2009.00264268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2477 de 2009 (Parte(s): Frigás de Friburgo Revendedor de Gás Ltda e Cia Ultragaz S/A); com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2009.00287609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2009 (Parte(s): Sebastiana Santos de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2009.00332197 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Carmen de Santa de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2010.00007361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº (Parte(s): José Linhares), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2010.00026606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Maria da Luz Dias Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2010.00046974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - Ouvidoria Geral Protocolo nº 89679 (Parte(s): Asilo Monsenhor Severino), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n29.Processo nº 2010.00057430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 (Assunto: ausência de serviço público de coleta de lixo na estrada Ayrton Senna, no bairro Caledônia), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n30.Processo nº 2010.00060375 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Carolina Severo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2010.00141292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 045 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora decorrente da realização de bailes “funk” no imóvel situado na Rua 31 de Março, nº 20, Bairro Retiro, Minicípio de Volta Redonda), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2010.00215117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2010 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco, vítima de maus-tratos e abandono familiar), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2010.00433911 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 710 de 2008 (Parte(s): Carlos Magno da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34.Processo nº 2010.00458725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Eulina Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35.Processo nº 2010.00458751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 2009 (Parte(s): Hélia Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36.Processo nº 2010.00458793 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Odette Mendonça de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37.Processo nº 2010.00458855 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Abílio Cassiano Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1.Processo nº 2006.00082345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácias), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2007.00107751 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1790 de 2007 (Parte(s): Margarida Raimundo Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2007.00116020 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1861 de 2007 (Parte(s): José Sant'anna de Castro e Maria Helena Santos de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2007.00153862 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2007 (Parte(s): Antônio Francisco Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2007.00155315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Juracy Meirelles Lima), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2007.00155379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2007 (Parte(s): Ivete Sá Freire), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2007.00163692 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 2007 (Parte(s): Vanir José Luiz e HSBC Bank Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2007.00166788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 794 de 2010 (Parte(s): Barcas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2008.00054550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 2008 (Parte(s): Lidia Braz de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10.Processo nº 2008.00069219 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Maria Rosa da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2008.00098490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2008 (Parte(s): Solange da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2008.00158626 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2008 (Parte(s): Leonardo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2008.00172052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 305 de 2008 (Parte(s): Lucia Tereza de Souza Netto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2008.00180066 (Apenso Processo nº 2008.00158576) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Neuza da Rocha Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2008.00180157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2008 (Parte(s): José Carolino Negrão), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16.Processo nº 2008.00183001 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2008 (Parte(s): Ângelo José Barbosa Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2008.00199015 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2008 (Parte(s): Marina Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2008.00201993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Notícia de falta de iluminação pública na rua Belmiro Ferreira da Silva, altura do nº 45, Colubandê), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n19.Processo nº 2008.00209336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 688 de 2008 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20.Processo nº 2008.00211582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 939 de 2008 (Parte(s): Sendas S/A e Extra), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2008.00212265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 471 de 2008 (Parte(s): OI - Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2009.00001400 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Rita da Silva Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2009.00074241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): Gilceia Pereira Soares), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2009.00081790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 075 de 2009 (Parte(s): Iarza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2009.00099162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Amélia Barboza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2009.00099490 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2008 (Parte(s): Manoel Miguel de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2009.00119960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2009 (Parte(s): Luiza Vasques Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2009.00174832 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1663 de 2009 (Parte(s): Neusa Rodrigues Barboza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29.Processo nº 2009.00174857 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 2009 (Parte(s): Adenir Gomes da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30.Processo nº 2009.00206620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2009 (Parte(s): Alzira Pereira de Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2009.00228326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 361 de 2009 (Parte(s): Juracy Rosa Naegele), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2009.00228674 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 368 de 2009 (Parte(s): Marcos Antonio Cubas Peres), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2009.00243265 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2138 de 2009 (Parte(s): Sania Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34.Processo nº 2009.00261924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 385 de 2009 (Parte(s): Adhemar Teixeira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35.Processo nº 2009.00262226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 395 de 2009 (Parte(s): Manuel Augusto Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36.Processo nº 2009.00262274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 399 de 2009 (Parte(s): Veríssimo Machado Barreto de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37.Processo nº 2009.00288822 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2010 (Parte(s): Jorge Telles de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38.Processo nº 2010.00035609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Érika Cristiane dos Santos Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39.Processo nº 2010.00039252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 797 de 2010 (Parte(s): OI - Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40.Processo nº 2010.00041324 - 3º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2010 (Parte(s): Nilda Machado Quinhões), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41.Processo nº 2010.00067725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Hilton Oliveira Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42.Processo nº 2010.00149239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Geralda Dias da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43.Processo nº 2010.00149283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Sebastiana da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44.Processo nº 2010.00316566 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2010 (Parte(s): Agência nacional de Petróleo, Gás Natural e Bioncombustíveis e Auto Posto de Abastecimento Grifo 1 de Madureira Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45.Processo nº 2010.00336844 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 793 de 2010 (Parte(s): OI - Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46.Processo nº 2010.00396766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2008 (Parte(s): Guilhermina Lima), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47.Processo nº 2010.00475516 (Apenso Processo nº 2008.00073110) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nºs 205 de 2008 e 127/2005 (Parte(s): Betânia Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1.Processo nº 2003.00001110 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Adventista de Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2006.00082207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Valéria do Carmo de Oliveira e MRS Logística S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2006.00082666 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2006 (Assunto: Notícia de que um prédio erguido para funcionar como um CIEP estaria abandonado, servindo de abrigo para diversas famílias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2006.00082719 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9671 de 2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Nogueira Arsolino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2007.00000799 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Estela Hayroldes de Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2007.00015410 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 943 de 2007 (Parte(s): Pedro de Souza Santana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2007.00105279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1710 de 2007 (Parte(s): Walter dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2007.00137703 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2902 de 2007 (Parte(s): Otília da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2007.00154726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2007 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e Estádios Municipais André Taucei e Cida Magalhães Silva), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10.Processo nº 2007.00154823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 058 de 2007 (Assunto: Apurar possível desrespeito à Lei Estadual nº 3364/2000 pelos organizadores do evento “VR Folia”), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2007.00156354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2007 (Parte(s): Diagrama Engenharia S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2007.00157397 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Sandra Emídio Bezerra), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2008.00012857 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Osvaldo Tiburcio), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2008.00043525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 145 de 2008 (Parte(s): Empresas de Transporte Público de São João de Meriti), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2008.00058571 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2008 (Parte(s): Ivo Martins de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16.Processo nº 2008.00081548 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Martha Martins de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2008.00119138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2008 (Parte(s): Reibobs Alimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2008.00166947 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2008 (Parte(s): Tatiana Galdino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2008.00170818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 259 de 2008 (Parte(s): João Bezerra da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20.Processo nº 2008.00187407 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 058 de 2008 (Parte(s): Bela Imagem Studios Fotográficos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2008.00192571 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): Loja de Conveniência LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2008.00192588 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2008 (Parte(s): Droganew do Ingá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2008.00196307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 106 de 2008 (Parte(s): Aroldo Luis da Silva e Maria da Conceição Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2008.00200895 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jéssica Aparecida Germano), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2008.00200896 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Suzelen Vilela de M. Soares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2008.00200897 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Karine Mara Honorato), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2008.00200898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rosana A. Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2008.00201002 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAA Cabo Frio - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Dermeval Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29.Processo nº 2009.00022847 (CIMP) -3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2009 (Parte(s): Paulo Brandão Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30.Processo nº 2009.00034864 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2009 (Parte(s): Paulina Carmo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2009.00047968 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2009 (Parte(s): Ivete do Rosário), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2009.00051002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2008 (Parte(s): Willian Silva de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2009.00052719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 105 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por crianças, as quais se encontravam abrigadas no Centro de Referência da Assistência Social Stella Maris juntamente com a genitora), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n34.Processo nº 2009.00066247 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Colégio Helio Alonso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35.Processo nº 2009.00073650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2009 (Parte(s): Antonio Miguel Junior), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36.Processo nº 2009.00076396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Zenilda Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37.Processo nº 2009.00080568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Josely Souza do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38.Processo nº 2009.00082903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Lafaete Henriques de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39.Processo nº 2009.00097016 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 2009 (Parte(s): Zilda Prudencio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40.Processo nº 2009.00104067 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 154 de 2009 (Parte(s): Escola Natureza Viva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41.Processo nº 2009.00126381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 365 de 2009 (Parte(s): Academia de Arquitetura Humana LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42.Processo nº 2009.00136683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 405 de 2009 (Parte(s): Hammer Academia de Ginástica LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43.Processo nº 2009.00136912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 412 de 2009 (Parte(s): Academia Vidativa de Atividades Físicas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n44.Processo nº 2009.00136921 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 417 de 2009 (Parte(s): Clube do Corpo “Wellness” Academia Sociedade Simples LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n45.Processo nº 2009.00146425 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2010 (Parte(s): João Campos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46.Processo nº 2009.00170315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): João Fernandes Sardinha), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n47.Processo nº 2009.00175075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Sônia Rangel), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n48.Processo nº 2009.00175828 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1688 de 2009 (Parte(s): José Januário do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49.Processo nº 2009.00176385 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Alcy da Hora e Maria Rodrigues da Hora), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50.Processo nº 2009.00194296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 543 de 2009 (Parte(s): Drogaria Descontão Nova Brasília LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51.Processo nº 2009.00205512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Valdirene Farias da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52.Processo nº 2009.00206704 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00003028) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Maria Thereza Moreira Marchom), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53.Processo nº 2009.00208252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Jonas Coelho de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n54.Processo nº 2009.00219265 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00002985) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2009 (Parte(s): Maria Nazareth Guimarães Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55.Processo nº 2009.00257611 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2237 de 2009 (Parte(s): Francisca Bento de Paiva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56.Processo nº 2009.00278485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Osório José Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57.Processo nº 2009.00293834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): João Batista Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58.Processo nº 2009.00307455 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2009 (Parte(s): Bruno Freire Pedrosa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59.Processo nº 2009.00316871 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Tainara dos Santos Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60.Processo nº 2009.00329778 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 001 de 2009 (Parte(s): Bernardo Joaquim Brandão de Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61.Processo nº 2010.00012371 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2006 (Parte(s): Escola Estadual El Salvador), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n62.Processo nº 2010.00087485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - REP nº 91.114 (Parte(s): Polycarpo Ignácio de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63.Processo nº 2010.00123751 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Erondina Pinto de Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64.Processo nº 2010.00149966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 091 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis transtornos causados aos moradores da Rua Narciso Barros Gomes, em Campos, devido ao funcionamento de um bar), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65.Processo nº 2010.00163883 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 2008 (Parte(s): Creche Escola Sonho de Criança), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66.Processo nº 2010.00163894 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 181 de 2009 (Parte(s): Creche Casulo Curumim), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67.Processo nº 2010.00163905 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2009 (Parte(s): Escola Filantrópica Padre Francisco da Motta), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68.Processo nº 2010.00170937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Zeli Afonso de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69.Processo nº 2010.00171134 (um volume e um apenso Processo nº 2003.001.23479.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 2003 (Assunto: Notícia de possível fraude ao con sumidor em decorrência de propaganda enganosa do medicamento “hipermemo” veiculada pelo Programa de Televisão “Chico da TV”), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n70.Processo nº 2010.00171183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Marlene Júlio Norato), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n71.Processo nº 2010.00171185 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2007 e 237 de 2008 (Parte(s):Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n72.Processo nº 2010.00179908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco situados na Rua Sá Ferreira com a Rua Raul Pompéia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73.Processo nº 2010.00181732 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2008 (Parte(s): Blamire Pacheco da Silva e Loja da Vivo S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n74.Processo nº 2010.00181746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Viviane Mallet dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75.Processo nº 2010.00190377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Kelli Cristina Cardeal), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76.Processo nº 2010.00192580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2010 (Parte(s): Marcelo Silva Barros e UNIBANCO S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77.Processo nº 2010.00196554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 194 de 2008 (Assunto: Apurar denúncia acerca da existência de anúncio televisivo supostamente impróprio com o horário destinado a crianças e adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78.Processo nº 2010.00283137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 002 de 2010 (Parte(s): Paulo Aloysio Itaboray Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79.Processo nº 2010.00346011 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Ademir Lírio Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80.Processo nº 2010.00395498 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2010 (Partes(s): Maria da Conceição da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81.Processo nº 2010.00407290 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2142 de 2008 (Parte(s): Iago Gomes de Paula), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82.Processo nº 2010.00415264 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 032 de 2009 (Parte(s): José Felipe e Maria Augusta), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83.Processo nº 2010.00444884 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº (Parte(s): Dayana dos Reis Rigaud), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84.Processo nº 2010.00444887 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2006 (Parte(s): Andréa Cristina de Oliveira Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1.Processo nº 1999.00001703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 1999 (Parte(s): Sylvio Pinheiro Romeiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2.Processo nº 2002.00000778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2002 (Assunto: Notícia de instalação de fábrica clandestina de guarda-chuvas com potencial poluidor no Município de Paulo de Frontin), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3.Processo nº 2005.00001537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2009 (Assunto: Notícia do aterramento de curso hídrico em Mury, com o conseqüente afunilamento das margens, que estaria causando transbordamento em períodos de maior intensidade das águas), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4.Processo nº 2005.00001904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 327 de 2005 (Parte(s): Associação Brasileira das Indústrias de Café e Café Rei Do Brasil Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5.Processo nº 2006.00080167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 503 de 2006 (Parte(s): CEG e Município de Guapimirim), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6.Processo nº 2006.00085757 (três volumes e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2006 (Parte(s): Humberto Quirino dos Santos e outros e GEAP - Fundação de Seguridade Social), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7.Processo nº 2006.00090954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3475 de 2006 (Assunto: Notícia do não funcionamento da Estação de Esgotos no Canal das Taxas, Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8.Processo nº 2007.00020765 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9.Processo nº 2007.00154751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 174 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária Viação Sul Fluminense), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n10.Processo nº 2007.00155944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora por parte da Igreja Evangélica situada na Chácara do Paraíso, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11.Processo nº 2007.00160191 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2007 (Parte(s): Wanderley José Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12.Processo nº 2007.00167252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 639 de 2007 (Parte(s): Marta Joice de Oliveira Bittar e Rede Bandeirantes de Televisão), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13.Processo nº 2008.00098755 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2008 (Parte(s): Antonio Francisco de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14.Processo nº 2008.00148112 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2009 (Parte(s): Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15.Processo nº 2008.00187415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 061 de 2008 (Assunto: Notícia de desmatamento em área localizada em São Pedro da Serra, próximo ao cemitério), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16.Processo nº 2008.00212095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 640 de 2008 (Parte(s): Maria Nilce de França e Banco BMG), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17.Processo nº 2008.00212178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4154 de 2008 (Parte(s): Fábio Lixa do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18.Processo nº 2008.00212210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4128 de 2008 (Assunto: Notícia de funcionamento de restaurante sem Alvará de Licenciamento para Estabelecimento, autuado 11 vezes, localizado no Largo do Anil, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19.Processo nº 2008.00214438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2008 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Ton Grill”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20.Processo nº 2008.00214535 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2008 (Parte(s): Raiane Antonio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21.Processo nº 2009.00016101 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2009 (Parte(s): Antonio Gomes Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22.Processo nº 2009.00073639 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2009 (Parte(s): Alberto da Rocha Valle), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23.Processo nº 2009.00261151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 098 de 2009 (Parte(s): Associação de Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24.Processo nº 2009.00319860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 246 de 2009 (Parte(s): Leonardo Erilch e Banco Santander S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25.Processo nº 2009.00321812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia Dos Santos Cardoso e Expresso Pégasos Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26.Processo nº 2009.00323714 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 733 de 2009 (Parte(s): Stanley Burburinho e Jornal O Globo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27.Processo nº 2009.00324972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 882 de 2009 (Parte(s): Adriano Claudio Nunes de Souza e Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n28.Processo nº 2010.00281149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2010 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29.Processo nº 2010.00314908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30.Processo nº 2010.00314968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto precário fornecimento do serviço de abastecimento de água potável aos moradores da Rua Sarandi no bairro Jacaré, apesar de cobrar mensalmente a contraprestação), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31.Processo nº 2010.00315130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Universidade Castelo Branco), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32.Processo nº 2010.00315837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2010 (Parte (s): Rui Guilherme de Araújo e Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - CONCER), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33.Processo nº 2010.00315903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 2010 (Parte(s): Silvania Ferreira da Silva e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34.Processo nº 2010.00316211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2010 (Parte(s): Allan Magalhães Marinho e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35.Processo nº 2010.00317076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 500 de 2010 (Parte(s): Anderson Viana e Network Assessoria e Serviços Empresariais LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36.Processo nº 2010.00317769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2010 (Parte(s): Felipe e TNL PCS S/A - OI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37.Processo nº 2010.00317771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 2010 (Parte(s): Valter Gonçalves e TNL PCS S/A - OI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38.Processo nº 2010.00436922 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Assunto: Denúncia de situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes na Praça Niterói, no bairro da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007.\r\n\r\nId: 1008822"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 53ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 3 de agosto.\r\n\r\nAos três dias de agosto de dois mil e dez, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 52ª sessão, de 29 de julho de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 6, 5 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença em Plenário de estagiários do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ - fruto de um convênio entre este Tribunal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) -, que estão cumprindo estágio probatório em sistema de rodízio, ora no MPRJ, ora no MPE, ficando na Casa por volta de 60 dias, com a oitiva do Procurador-Geral, Dr. Horácio Machado Medeiros. Em seguida, deferiu pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para inverter a ordem dos relatos, em caráter excepcional - por encontrar-se este em período de férias regulamentares, embora presente a pedido da Presidência -, devido a compromisso agendado, razão pela qual se ausentou ao término de seu relato. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao MPRJ após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 932 processos: 102 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 358 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 150 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 158 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 112 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 52 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa procedeu à leitura do voto do Processo TCE nº 222908-8/2009 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - Codeni, exercício de 1993) - interposto pelo Sr. Walney da Rocha Carvalho, ex-Diretor Superintendente da Codeni -, com voto pelo conhecimento e provimento, cancelamento do certificado de revelia, comunicação, notificação e encaminhamento, explicando que se baseara em voto anterior proferido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, cujo entendimento havia sido acolhido pelo Plenário, estabelecendo um precedente nesta Casa -, por acreditar estar solucionando um problema afeto a pessoas com mandato político e a decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), havendo esclarecido que o recorrente não se eximira de cumprir suas obrigações, restando-lhe impossível apresentar suas razões e justificativas pelo simples fato de não ter recepcionado os questionamentos formulados, na forma determinada por este próprio Tribunal de Contas, ou seja, a notificação pelo sistema de mão própria, e que, formalizada a ciência por meio de edital, ignorou a Corte de Contas que o jurisdicionado, naquela oportunidade exercendo o cargo de deputado estadual, tinha endereço certo e conhecido de todos, qual seja, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), contrariando, portanto, decisão deste Plenário que, em situação idêntica à hipótese ocorrida nestes autos, acolhera a tese de que o chamamento por via editalícia não deveria prosperar nos casos em que o jurisdicionado ostenta a condição de ocupante de mandato eletivo, uma vez que este pode ser facilmente localizado para os fins de aperfeiçoamento da relação processual de chamamento aos autos para o exercício do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual propôs, ao final, para deliberação posterior do Plenário, a questão do tempo necessário para que o jurisdicionado mantenha os seus endereços atualizados, tendo sido consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Procedeu à leitura do voto do Processo TCE nº 111217-1/2002 (inspeção especial na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), com voto-relator pela notificação, comunicação, expedição de ofício, determinação e desarquivamento, esclarecendo que não fora possível apurar o alcance dos recursos despendidos no Programa “Verde Que Te Quero Verde”, cuja taxa de administração, no total, seria da ordem de 34,5%, e também que não haveria a segregação das despesas relativas aos projetos implementados pela Fundação; e alertou que estava expedindo oficio ao Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com vistas a obter informações sobre o andamento do Inquérito Civil nº 806, bem como quanto à apuração da autenticidade do documento acostado pela Fundação João Daudt D'Oliveira, relativo à cópia de voto da lavra do Senhor Conselheiro José Leite Nader, que se revelara uma falsificação, eis que não proferido ou aprovado por esta Corte de Contas em nenhuma sessão plenária, havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Nos Processos TCE nºs 271077-8/2004 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de Magé), com voto-relator pela irregularidade das contas, imputação de débito, aplicação de multa, notificação e expedição de ofício ao MPRJ; 213405-1/2009 (contrato da Prefeitura de Saquarema), pela aplicação de multa, conversão em tomada de contas ex officio, citação e extração de peças ao MPRJ; 206928-2/2009 (ato de dispensa de licitação da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu) - com o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - e 206017-9/2009 (contrato da Prefeitura de Teresópolis), pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício ao MPRJ; 221055-4/2006 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais da Prefeitura de Rio Bonito), pela irregularidade, expedição de ofício à PRE e determinação; 227097-0/2009 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela notificação, comunicação, determinação e expedição de ofício ao MPRJ - neste último, observando-se o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e a declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator apenas nas conclusões -, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício / extração de peças ao MPRJ após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Nos Processos TCE nºs 201599-7/2010, 201600-2/2010 e 201633-9/2010 (convênios da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto pela comunicação; 201598-3/2010 (termo aditivo da Prefeitura de Angra dos Reis), pela comunicação e apensação; e 208418-1/2004 e 270530-1/2003 (convênios da Emusa e da Prefeitura de Niterói), pela expedição de ofício, manifestaram declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior, Julio Lambertson Rabello e Aluisio Gama de Souza - este juntando declaração de voto por escrito nos quatro primeiros processos. Solicitou vista do Processo TCE nº 214109-2/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Itaocara) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE nº 237123-5/2008 (contrato da Prefeitura de Paraty), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 222908-8/2009, 237170-8/2008, 224647-4/2006, 214684-6/2009, 239620-7/2008, 224011-9/2006, 241796-8/2008, 216356-5/2009, 224608-0/2007, 225307-9/2009, 215721-3/2007, 224810-9/2009, e 216365-6/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 212130-1/2004 e 272076-5/2001. Consignou impedimento no Processo TCE nº 108202-1/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 107024-8/2005 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde), pelo conhecimento, aplicação de multa e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade do termo, aplicação de multa e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor por 5 votos a 1. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 222473-1/2008 (termo de reconhecimento de dívida da FMS-São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela expedição de ofício e notificação. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 218352-9/2007 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Rio das Ostras - exercício de 2006), com voto pela ciência e regularidade com quitação, ressalva(s) e determinação(ões), havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ciência, irregularidade das contas, regularidade das contas de tesoureiro, quitação, ressalvas, determinações, aplicação de multa e expedição de ofício, vencendo o relator por 5 votos a 1, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, ressalvando que se a conta de ordenador se referir fundamentalmente à questão do contrato de serviços bancários, considerando-se o pregão ilegal, não poderia aprovar as contas dos ordenadores; fazendo-o, também, em relação à não observância do quesito D mais 1, por muitos jurisdicionados estarem sendo penalizados por isso. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 226693-8/2010, 210488-8/2002, 202533-0/2010, 218478-1/2008 e 217249-1/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nºs 102207-0/2010, 105792-6/2010, 112489-9/2005, 101096-3/2007, 108302-9/2007 e 107130-5/2006. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 101101-4/2007 (convênio da Fundação Leão XIII), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirara seu voto pela ilegalidade do convênio, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial e imediata expedição de ofício, o qual foi reapresentado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, modificando apenas a expedição de ofício, para após o trânsito em julgado, sagrando-se vencedor o revisor por 5 votos a 1. No Processo TCE nº 202937-0/2010 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE nº 110161-8/1998 (tomada de contas especial na Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral), com voto pela irregularidade, imputação de débito e citação, concordou o relator em refazer o seu voto, por sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, a fim de retirar a imputação de débito de 15,2848 Ufir-RJ, dada a quantia irrisória em questão. Solicitou vista do Processo TCE nº 220162-6/2006 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - exercício de 2005) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 224874-1/2007, 222475-1/2009, 217697-6/2005 e 228968-0/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 110515-8/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Neves Guedes, que votou pelo registro in casu, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 221295-8/2007 (contrato da Prefeitura de Quissamã), 229265-1/2008, 217576-2/2008, 216505-8/2009 e 216464-8/2009 (termos aditivos da Prefeitura de Quissamã), pela rejeição da defesa, ilegalidade, comunicação, aplicação de multa e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação, vencendo o relator por 4 votos a 1. Nos Processos TCE nºs 215911-0/2007, 215910-6/2007 e 215840-5/2007 (contratos da Prefeitura de Porciúncula), 237470-6/2008 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício ao MPRJ; 101796-1/2005 e 115665-6/2005 (ato de dispensa de licitação e contrato da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro), pelo acolhimento da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício ao MPRJ; 227338-0/2008 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Belford Roxo - exercício de 2007), pelo acolhimento da defesa, irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício ao MPRJ; 220079-7/2008 (contrato da Fundação Doutor João Barcellos Martins), pela ilegalidade, aplicação de multa, conversão em tomada de contas especial ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis) e expedição de ofício ao MPRJ; 217178-2/2006, 225708-1/2006 e 236205-8/2006 (ato de dispensa de licitação, termo aditivo e contrato da Prefeitura de Teresópolis), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício ao MPRJ, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício/extração de peças ao MPRJ após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ausente o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE nº 221468-1/2009 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela restauração dos autos, conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando o relator apenas nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 218400-6/2009 e 206271-2/2010 (convênio e termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), e 227557-0/2009 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 211953-0/2007, 228941-6/2006, 226342-2/2007, 220745-5/2010, 201603-4/2010, 228310-3/2007, 227866-5/2007, 227868-3/2007, 228939-3/2006, 216992-9/2006, 227336-0/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista do Processo TCE nº 210088-8/2009 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 2008) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às quatorze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/08/2010 01:14:10 PM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n215346-3/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\n106251-4/09 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107097-8/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103275-4/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n230182-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n228878-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105974-6/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105975-0/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107531-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107344-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107391-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214468-5/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n222108-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107230-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107129-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106901-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n107122-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107421-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108416-0/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104649-6/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n105912-8/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105678-4/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105658-4/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105661-1/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106966-6/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106253-7/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107307-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n104297-9/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107174-2/10 CONTRATO/DE OBRAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109903-5/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107101-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105372-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109633-2/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107983-1/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109369-3/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n240337-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n105274-4/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104976-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n215714-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n201903-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n100160-5/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107256-6/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116171-0/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112793-4/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106906-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n107677-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106206-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n106645-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n105764-9/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219399-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n109327-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n226272-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226286-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST PREVID SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n226264-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAUDE NITERÓI\r\n\r\n226266-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n226253-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASST SOC ARARUAMA\r\n\r\n226323-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n111919-1/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n220152-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n115543-2/05 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMP ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n212072-9/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n105580-1/10 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n112794-8/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101246-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101370-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103979-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118690-0/09 TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n224355-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n105905-5/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201879-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n105979-6/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107022-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107913-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107845-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106662-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n105636-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n107533-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n217489-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n209163-0/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAE\r\n\r\n217628-8/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201258-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228569-0/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n222073-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n228537-7/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n213374-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n107093-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105679-8/10 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106544-4/10 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106296-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107769-3/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107141-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107269-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200726-5/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n107066-9/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106069-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119393-1/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n226432-3/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n214337-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215207-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107189-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107092-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM E REESTR (EXTINTA)\r\n\r\n107196-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104248-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIR HUM\r\n\r\n219366-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DEFESA DIR IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n226276-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n226288-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n226284-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n226331-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n226330-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n218577-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n209591-4/08 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224611-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n212069-0/06 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213513-0/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233169-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106665-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n100722-6/10 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n215226-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229219-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222160-8/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n111161-0/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND ESPECIAL PROCUR GERAL ERJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n203012-8/04 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n270638-7/02 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n233478-6/06 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA LIMP URB DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n208360-8/04 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n200953-5/04 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n201227-3/05 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n270481-6/04 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n270616-1/03 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n107193-8/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM CECIERJ - FUND CENT CIÊNC EDUC\r\n\r\n118064-5/09 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n106744-6/10 RELAT INSP/ORDINÁRIO AGETRANSP - AGENC REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n105907-4/07 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105637-3/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114822-3/07 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116096-4/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106125-4/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103461-0/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200099-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106772-3/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n109972-1/09 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113105-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n115503-0/09 TERMO/ADITIVO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105904-1/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106119-5/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106895-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n115957-5/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FENORTE-FUND EST NORTE FLUMINEN\r\n\r\n226280-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222176-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n222177-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERVID RESENDE\r\n\r\n217768-9/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND AGROP ABAST E PESCA MACAÉ\r\n\r\n206230-3/04 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n225772-0/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n242629-6/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208992-1/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225003-5/09 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n102559-1/10 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106815-1/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113504-0/09 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n118301-1/09 EDITAL DE PREGÃO/ IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n106211-9/10 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201425-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217367-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n226268-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n226329-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAUDE MIRACEMA\r\n\r\n226269-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA LIMP URBAN DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n220034-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n106642-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106661-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104939-9/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104943-0/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104937-1/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104941-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104940-8/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104961-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104946-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201349-0/10 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n118454-4/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100775-3/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS IASERJ-INST ASSIST DOS SERVID RJ\r\n\r\n212566-9/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n104659-1/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100928-2/10 TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n103099-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST ASSIST SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n105788-8/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106516-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107103-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107113-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107400-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106797-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTEC\r\n\r\n106692-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n107313-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107852-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106902-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106655-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n201902-8/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n226274-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n115671-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n222025-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n222126-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n226258-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\n226279-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222129-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n228201-8/08 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC CABO FRIO\r\n\r\n225927-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213653-6/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n219713-4/07 CONVÊNIO/PREFEITURA SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216220-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGE\r\n\r\n107277-5/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n214522-7/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n114699-8/09 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100989-6/10 CONTRATO/DE LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n103969-2/09 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106428-9/09 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n107831-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107330-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107194-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106497-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107397-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107149-7/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM SEC EST ADM E REESTR (EXTINTA)\r\n\r\n106899-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n106630-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n106897-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INSTESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n106526-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106612-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106905-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n106687-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n224310-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n218608-6/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARMO\r\n\r\n106898-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n107543-7/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219516-3/10 FIXAÇÃO DA REMUN DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n105959-6/10 PREST CONTAS/POR EXEC DE CONTRATO FORMAL/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106091-7/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106093-5/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106103-6/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106102-2/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n200701-5/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n225769-1/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n201352-7/10 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202683-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n104651-9/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202122-7/10 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213979-7/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n106133-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n203046-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\n107153-8/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105476-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n201721-2/10 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔN OU EMPRESA/PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n221672-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n103195-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n114569-7/09 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n215052-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n214524-5/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n106112-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107192-4/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n227858-2/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216689-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n107165-1/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n106639-5/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n107794-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105889-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107089-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n107197-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107779-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTEC\r\n\r\n107823-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107529-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106346-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n106646-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107857-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107382-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO JANEIRO\r\n\r\n103398-2/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIR HUM\r\n\r\n112523-1/05 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n112521-3/05 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n112553-6/05 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n112530-4/05 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n216407-5/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREVID SERVID RESENDE\r\n\r\n106760-0/10 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201750-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n106944-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105453-2/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118600-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n118754-2/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201351-3/10 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n214034-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217310-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n106023-5/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104673-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n114469-1/09 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n207253-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n107523-7/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216549-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n201549-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218177-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107409-5/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n111999-5/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST ASSIST SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n200596-8/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF MACAÉ\r\n\r\n226325-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n226257-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n226255-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222029-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n222183-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n240929-4/00 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n105243-0/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n218016-5/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100785-1/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107956-7/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ-INST ASS DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200286-8/03 RELAT DE INSP/ORDINÁRIO INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n202684-5/10 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211241-3/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n221093-7/10 SOLICITAÇÃO/PRORROG DE PRAZO INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226524-0/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227867-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n104749-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST FINANCAS (EXTINTA)\r\n\r\n204177-1/04 CONVÊNIO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211986-5/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n230076-9/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PUBL/MUNICIPAL/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n104647-7/01 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FIA-FUND INFANCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n201036-0/04 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n207769-6/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n211527-1/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216611-3/09 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224953-7/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n227270-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUN/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n260617-9/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n205743-7/06 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n211668-5/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215672-5/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n227249-0/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227966-0/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200392-7/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CORDEIRO\r\n\r\n201626-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208376-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n216018-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228238-7/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-7/2009 (03/202899/05) - Interessado: WILSON PLACIDO SERMARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-2/2009 (03/1720178/05) - Interessado: DENAIR MACIEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-6/2009 (03/10003472/07) - Interessado: IVONETE FRANCISCO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-5/2009 (03/2920081/06) - Interessado: IVANA SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-9/2009 (03/11001392/07) - Interessado: MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-4/2009 (03/10101808/07) - Interessado: MARLIVIA APARECIDA BRANQUINHO TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-6/2009 (03/10600338/07) - Interessado: VANEIDE FERREIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-4/2003 - Interessado: VERÔNICA ARAÚJO BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-0/2009 (03/3432/07) - Interessado: IVANICEDA CRUZ DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-8/2010 (09/9935/1041/08) - Interessado: JAMILE ABDALLES HERMETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-5/2007 (08/7657/03) - Interessado: JOSÉ ORBILIO DE SOUZA ABREU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-1/2009 (08/200382/08) - Interessado: ODILEA DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101827-0/2007 (09/22831702/06) - Interessado: EDILSON CAMPOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-5/2009 (7300/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-8/2009 (33/906/04) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES, TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, NOEL DE CARVALHO NETO, LUIZ FERNANDO PEZÃO DE SOUZA E ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-5/2008 (03/7130083/00) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-0/2008 (03/8100374/96) - Interessado: LUZIA DAS GRAÇAS PONZIO DE RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-5/2008 (01/705675/06) - Interessado: ANA DE LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-3/2010 (03/811084/09) - Interessado: AMALY AMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-3/2010 (08/006/51171/09) - Interessado: JOÃO CARLOS GONÇALVES MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-3/2010 (08/2851171/09) - Interessado: PAULO ROBERTO FARIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-2/2010 (09/2611928/08) - Interessado: ERASMA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105706-7/2010 (08/17051171/09) - Interessado: EDILSON RIBAS AFFONSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-1/2008 - Interessado: MARIA ALICE DE MARTINS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-2/2010 (12/516163/09) - Interessado: GRACE CHRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-8/2010 (08/5051171/09) - Interessado: MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-3/2010 - Interessado: GEIZA GOMES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-3/2009 - Interessado: MARDEN DE FARIA MEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-1/2009 - Interessado: MARDEN DE FARIA MEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-6/2010 (01/716753/02) - Interessado: EUNICE ALVES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-2/2009 (01/708588/07) - Interessado: JOSELITA FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107962-7/2010 (25/674569/93) - Interessado: ODAZI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-0/2009 (14/5589/09) - Interessado: LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-0/2009 (9143/05) - Interessado: EGBERTO GASPAR DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-8/1998 (04/050102/98) - Interessado: SÉRGIO SÁ DE SÁ REGO E JOSÉ PAULO ANTUNES BRITO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-6/2009 (01/301290/09) - Interessados: SONIA DE SOUZA REIS CARVALHO, FELLIPE DE SOUZA REIS CARVALHO, ESTEFANY DE SOUZA REIS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-5/2009 (03/1002712/95) - Interessado: MARIA HELENA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113194-6/1998 (03/8400121/94) - Interessado: THEREZA MARTHA DE OLIVEIRA UHL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113213-1/2008 - Interessados: ANDERSON SILVA MAGALHÃES, RODRIGO JOSÉ NEVES GROETAERS, BRUNO CAETANO ACCIOLY, RAPHAEL FREIRE DE SOUZA, CHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA, FÁBIO NUNES DUTRA, SIDNEY DA SILVA FERNANDES, ELSON PEREIRA RAMOS JÚNIOR, GRACIANO BRUNO NINHO MORETTO, LUÍS FERNANDO RIBAS MELLO, IGOR ALVES PEGADO DA SILVA, NEILSON SANT´ANA SILVA, MAIARA VERLY DA SILVA, LUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA, NADINE DA SILVA NASTARI, MARLON SOUSA DE OLIVEIRA, LUIZ PAULO BONFIM VASQUES, THOMAS GOMES DUTRA, ROMÁRIO JOSÉ FERNANDES CÂNDIDO, LEONARDO SILVA AVISK BARBOSA, WILLIAM DA SILVA NUNES, LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA, ARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA, FERNANDO FERREIRA GONÇALVES, HUGO CAMPOS DIAS, EDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO, ÉRICA DURÃES CAMPANELI, ELIAS RODRIGUES FERRAZ, ANDERSON MOZER DE SOUZA, FREDERICO DOS SANTOS CARDOSO, DIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA, RODRIGO FAILLACCE BUXBAUM, MAXIMILIANO SILVA MAGALHÃES, PATRÍCIA LEAL RODRIGUES MIRANDA, LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, THIAGO GUIMARÃES MACHADO, RAFAEL MORAES RODRIGUES, RODRIGO DA SILVA BARBOSA, ISRAEL DE ANDRADE LIMA, RENAN STOPA FELIPE - Votos: REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-1/2006 (15/20607/06) - Interessado: PAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113646-4/2009 (03/1704624/94) - Interessado: MARILZA HENRIQUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-4/2004 (03/5122/04) - Interessado: ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-2/2009 (03/1610036/97) - Interessado: ENERY CARESTIATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-4/1991 - Interessados: JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, PAULO PIRES DE OLIVEIRA E FERNANDO LEITE FORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-7/2009 - Interessado: ALFREDO ROSA MANGIFESTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2311/09, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200609-2/2007, 200610-1/2007, 200611-5/2007, 200612-9/2007, 200613-3/2007, 213429-7/2009, 213431-0/2009, 213432-4/2009, 213433-8/2009, 213434-2/2009 - Interessado: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-7/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-8/2010 - Interessado: SÉRGIO AFFONSO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-9/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-9/2010 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAMADA E PANTANAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-5/1996 - Interessado: PAULO HENRIQUE CHERCHIARI - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: ROSANA DA SILVA BELTRÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-8/1996 - Interessados: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-5/2009 - Interessados: ANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA E ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-0/1998 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/1998 - Interessado: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208552-5/2005, 208556-1/2005 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-1/2008 (0336/07) - Interessado: JOZELI ALICE SANTOS AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-6/1996 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-6/2010 - Interessado: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-3/2007 - Interessado: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-6/1998 (34857/96) - Interessado: MANOEL GOMES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-0/2008 - Interessado: LUCIANE PEREIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-7/2007 - Interessado: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-8/2006 - Interessado: G R E S ACADÊMICOS DO RETIRO POÉTICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-4/2007 - Interessado: LAR FABIANO DE CRISTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-7/2010 - Interessado: JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214202-6/2005, 214171-1/2005, 214172-5/2005, 214186-6/2005, 214187-0/2005, 214189-8/2005, 214190-7/2005, 214191-1/2005, 214192-5/2005, 214193-9/2005, 214194-3/2005, 214195-7/2005, 214197-5/2005, 214198-9/2005, 214203-0/2005, 214204-4/2005, 214205-8/2005, 214206-2/2005, 214207-6/2005, 214208-0/2005, 214209-4/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-2/2010 - Interessado: MARIA ALICE ALVES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-6/2009 (2006/10/1466) - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-8/2010 - Interessado: RODRIGO ARRUDA RIBEIRO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-2/2005 (53381/04) - Interessado: RENILDO DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-7/2005 (9541/04) - Interessado: IVAN PEREIRA SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-3/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-2/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-3/2009 - Interessado: EDILENE BATISTA DA SILVA CARLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-1/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-6/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ CASSANE SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANGÉLICA DE MENEZES FRÓES CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-3/2009 - Interessado: ÂNGELA MARIA MARREIRO DIAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GEUZIMERY CARVALHO FELIPE VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-4/2009 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217772-0/2009 - Interessado: CRESPIANO ROSA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-4/2009 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-2/2009 - Interessado: VÂNIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218020-0/2008 - Interessados: ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO E VALTAIR BRUM COUTINHO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-8/2009 - Interessado: UILLER BRITO GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-4/2007 - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO CAMPOS TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-7/2006 - Interessado: ALCIDES DE CARLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-9/2007 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-0/2009 - Interessados: VÂNIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 2008) E IARA CALILE HORACIO (PERÍODO DE 1º DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218650-3/2009 - Interessado: KLEBER ALVES RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-8/2009 - Interessados: ENILDA DOS SANTOS FERNANDES E MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-9/2009 - Interessado: ELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-7/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-5/2007 (90/1008/06) - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - QUADRANTE PSICANÁLISE ÉTICA DISCURSO E LIAME SOCIAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-1/2009 (4033/08) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-8/2009 (1086/08) - Interessado: A LIGA RIOFLORENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-0/2005 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-4/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA - Votos: IRREGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-8/2003 - Interessado: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-8/2006 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-8/2009 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-1/2007 - Interessado: LAR FABIANO DE CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-2/2007 (2626/06) - Interessado: VALDECI TEIXEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-1/2007 - Interessados: JOSÉ LUIZ MACIEL PUGLIA, EMPRESA CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA. E ORNELAS SAAD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-1/2007 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-2/2005 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES RURAIS DA TAQUARA BRANCA E SANTA CRUZ II - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-7/2005 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB E REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-0/2009 - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-0/2008 - Interessados: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS E ÍGOR DA SILVA SÁ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-8/2008 - Interessado: JOSÉ CABRAL DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDUARDO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-0/2008 - Interessado: ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARLENE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE FELER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-4/2008 - Interessado: MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: ARILDO DOS SANTOS (PERÍODO DE 01.01 A 01.10.2007) E TADEU LIMA SARDOUX (PERÍODO DE 01.10 A 31.12.07) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-8/2007 - Interessados: NELSON DA COSTA MELLO E MÁRCIO ULRICH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-7/2008 - Interessado: APAD-ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DE DEFICIENTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-3/2009 - Interessado: MARIA HELENA SOARES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-5/2008 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS / Interessado: VALDELIR BRAGA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-6/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-8/2009 (795/05) - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-5/2009 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-0/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-2/2008 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RODOLFO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-1/2006 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-7/2005 - Interessado: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-8/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-7/2008 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-8/2008 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239841-3/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240777-5/2008, 200591-3/09, 200613-7/09, 201329-5/09, 203922-7/09, 207034-4/09, 212860-8/09, 213324-1/09, 213325-5/09, 213339-6/09, 216443-4/09, 216453-9/09, 216525-8/09, 217290-2/09, 217309-9/09, 217361-7/09, 217364-9/09, 217383-5/09, 217511-4/09, 217620-1/09, 217632-4/09, 217738-4/09, 218734-5/09, 218736-3/09, 218737-7/09, 218740-4/09, 218742-2/09, 218745-4/09, 218746-8/09, 218750-9/09, 218751-3/09, 219497-6/09, 220080-8/09, 220107-2/09, 220113-1/09, 220126-8/09, 220127-2/09, 220969-8/09, 223550-4/09, 240796-1/08, 242712-9/08, 242715-1/08, 242808-4/08, 242815-7/08, 242817-5/08, 242969-4/08 - Interessados: ALINE GARCIA, SÓNIA REGINA SILVA DOS SANTOS, CÍNTIA RIBEIRO MEJDALANI, BIANCA RAMOS GONÇALVES, MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES, ALEXANDRA DO NASCIMENTO THOMAZ, JANE MÁRCIA CLAUDINO GONÇALVES DA SILVA, ALESSANDRA BRANDÃO DE OLIVEIRA, ANDRESA PLÁCIDO PAPOULIAS, MARIA CLAUDIA NICOLAU CAPAZ GOULART, RITA DE CÁSSIA GOMES DE ASSUMPÇÃO, LETÍCIA DA SILVA BAPTISTA, ARINETE DE SOUZA BRITO, DAYANA DOS SANTOS SOUSA, ROSANA NOGUEIRA BEZERRA DOS SANTOS, ROSEMAR VITAL CASSIANO, MARINETE BELÉM DA SILVA, ANA PAULA LIMA MARCOS, VICTOR FRANCISCO MENDES, MICHELE APARECIDA DA SILVA, NADJA NÚBIA MONTEIRO DE ARAÚJO SILVA, LUCIANA TELES DE VASCONCELLOS, ROSENI DOS SANTOS RICARDO, SÓNIA REGINA DE CARVALHO PEREIRA, DANIELLE CAFÉ DOS SANTOS, TAIANE DE CARVALHO FARIA, NATÁLIA DA SILVA BERNARDO, ALICE BERNARDINA DA SILVA, MERYELEM RAMOS GOÉS, AMANDA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO, DEIVID OLIVEIRA, CÁRMEN QUEIROZ PRALON, REJANE LIMA MARTINS, MARIA ELVIRA BATISTA DA SILVA BOTELHO, ALINE MONTEIRO DE LIMA, PRISCILA BARBOSA DA SILVA, PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA, ROSIANE ELEUTERIO DOS SANTOS, CINTHIA DOS ANJOS GOMES, MARIA HELENA SANTOS FOLGOSA, ANA MARIA DE QUEIROZ DIAS, FLAVIA JOSÉ CORREA, ANDRÉ DUQUES BARRETO, CLAUDILÉIA PERUCIO CÂNDIDO SANTOS, RITA DE CÁSSIA MELO GOMES, VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, MARTA ANDRADE DA SILVA, ANTÓNIO HENRIQUE BESSA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA LUIZA RODRIGUES RIOS MOTA, MICHEL GRACIANO BARBOSA, KLEBER CARVALHO BASTOS, LUCI ELESBAO ARAÚJO, DEBORA SIQUEIRA, RIVALDO FELISMINO LOBO, MIRIAN MARINHO DA SILVA, KÁTIA MARIA PALERMO, MARCELO PIRES DE AGUIAR, CRISTIANE SANTOS ALVES, FREDERICO ARCOVERDE FERREIRA, EUNICE DA SILVA VIANA CAVALLEIRO, WELINGTON DOS SANTOS NICOTE, SHIRLUCI BOSCARINO CARVALHO DA SILVA, PAULO ROBERTO LORENÇO, ELLEN SILVEIRA DOS SANTOS, KELY CRISTINA DA SILVA PAULA ANTONIO, MICHELE RIBEIRO RODRIGUES, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, CARLA ALVES PINTO, GLÓRIA SILVA DIAS, ANA CAROLINA CHAVES DYMINSKI ROJTENBERG, CAROLINE SIMÕES RAMOS, EDUARDO RODRIGUES CONSTANTIN, BARBARA DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES, GUSTAVO RIBEIRO ARAKAKI, MANOEL SILVEIRA LIMA JUNIOR, RENATA DE OLIVEIRA COLODETE, MONIQUE FELICIANO DE ALBUQUERQUE, EDIBERTO PACHECO JULIASSE JÚNIOR, DANIEL TOMAZ CAIXETA, FERNANDO COSTA DA FONSECA, BIANCA PEZZINI SOUZA DA SILVA, ELZI TERESA RESENDE TAM8URINI BIONDI, RICARDO GAUDIE LEY LAGOEIRO DE MAGALHÃES, OLYMPIO GANTOS DO AMARAL, VÂNIA CARBONE GUTERRES, ÁLVARO LIMA SILVA, MARCELO BRUNO ESCOBAR, RICARDO VELASQUES KLAYN, JULIANA FERREIRA MORO, NSANJE DOS SANTOS MIGUEL, ANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO, MAURÍCIO DOS SANTOS BOZ, ELISA GONZALEZ DE LIMA, LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA DE MATTOS, FERNANDA BLAUDT CARVALHO, DANIELA GASPAR DA SILVA, ROBERTA FURTADO ALEXANDRE, ADRIANNE AZEREDO VIEIRA, GIOCONDA CAMPOS TEIXEIRA, FERNANDO DE LIMA LOPES, ELLEN PEREIRA MUNIZ, CARLA PEIXOTO VALLADARES, BRUNA ROCHA DE PAULA, EDUARDO LOURENÇO CORREIA, JULIANA MELO DE AGUIAR, RAFAEL VALADÃO CORDEIRO, PEDRO IVO VARGAS NUNES, FLÁVIA LIPAROTI VIEGAS, MAURÍCIO GAMA DE CARVALHO, TÂNIA MARQUES PEREIRA, JULIANA PEREIRA BARCELOS, MÓNICA GENTIL MATTOS, JÚLIA BARBOSA PEREIRA LEONARDO, KEILA MOTTA, ROBERTO BASTOS SILVA, LUCI MARA FACHARDO JAQUEIRA, SARITA DE ABREU NAZARINO, VICTOR DA SILVA LUCAS, GRAZIELLE TORRES MANDELI, ANA CAROLINA MUNIZ MANGUEIRA, MARIELLA LUZIA RODRIGUES, LUCIANA ROSSINOL SILVA, ERIC COELHO PEDROSA DE FREITAS, ANDREZA ROZENDO DE SOUZA, HELEN ALEIXO MODESTO, MAURO CEZAR SILVA XAVIER, ADRIANA COSTA MARTINS PORTO, KELLY NUNES, CAMILA KAMADA SCHWENDLER, MAYARA ATHANAZIO DIOGO, TALITA DOURADO SCHWARTZ, WENDY HELLEN DAVIES, AMANDA DE LUCAS XAVIER MARTINS, VALERIA LÚCIA GIMENES DA SILVA, VICENTE JOSÉ LEITÃO CRISÓSTOMO JÚNIOR, JOSIELI CANO FERNANDES, ALBERTO GOMES DUARTE CRESPO FILHO, FERNANDA MESQUITA DE OLIVEIRA, BÁRBARA NETTO BRASIL, ANA BEATRIZ DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS, CARLA FREITAS MAIO, DANÚBIA DE AZEVEDO NASCIMENTO, CARLA FERREIRA PARENTE, VALÉRIA CRISTINA DO CARMO, THAIS GOUVEA DA SILVA SANTANA, JESSICA CLÁUDIO DE ALMEIDA, HELETÍCIA SCABELO GALAVOTE, CRISTIANE BARBOSA BATISTA, THAIS SCHMIDT, CAROLINA ROCHA ALVAREZ, LÍGIA CARVALHO BOTELHO ZIMMERMANN, LAYSA CRISTINA SOARES SILVA, CAMILA LIMA SIQUEIRA, CELUTA GOMES MENDES DE SOUZA, LUCIELLEN CHAGAS LADEIRA, MARIANA MORGADO RIBEIRO, CYNTHIA FLAVIA FELIPPE, EDUARDO RAMOS DA SILVA LEÃO, FERNANDA DA SILVA PEREIRA, RACHEL DE OLIVEIRA ROSSETTI, GLICIA CRUZ ALMEIDA, DANIELLE DE ALMEIDA, FERNANDA PEREIRA DE PAULA FREITAS, FULVIO MARIO CUNHA AMARAL, ROBERTA FURTADO STIVANIN RACHID NOVAIS, ANA MARIA CARLOS DE SANTANA, DULCE FLORES CAMARGO, LILIAN LOPES VENUTO PEREIRA, AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS JÚNIOR, AURÉLIO DO NASCIMENTO ROSA, BARBARA CAMOLEZ, LUIZ EUGÊNIO CASTELANO PORTO, LILIAN GOMES MACHADO, KEITH MOTTA, TATIANA SABANEEFF, EDUARDO BRUNO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA, CRISTIANE COELHO CABRAL, MUNNIKE FONSECA LOPES, JOÃO ALBERTO LAUFER JUNIOR, FABIANA FERNANDES MACHADO BORDINI RAMOS, LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO, MÔNICA REZENDE CHAVES, SULIANE MOTTA DO NASCIMENTO, PAULO HENRIQUE NETO PAIS, SÉRGIO GUSTAVO MATOS CHAVES, ROBERTA SALGADO DE BULHÕES PEDRO, ANDRÉ LUIZ DA SILVA FARIAS, GUSTAVO MARCONDES VILLA, LUIZ FELIPE NOGUEIRA, RICARDO AUGUSTO REIS GUIMARÃES, CARLA DE ABREU, JOSÉ FUZIMOTO JÚNIOR, MARINA KROEFF, RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA, NILSON MANTA, JOSÉ LUIZ COUTINHO, GIOVANA CALDEIRA DA ROCHA DE LÉO, ALENCAR NASCIMENTO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241940-1/2003 - Interessado: CELVIA BITTENCOURT ROSAS LUIZ ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250565-1/1999 - Interessado: MARLENE TEIXEIRA BETTA PRALON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251116-4/2003 - Interessado: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251616-0/2001 - Interessado: REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270891-5/2004 (1532/2003) - Interessado: CARLOTA IRIAS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271077-8/2004 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271227-7/2000 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272068-4/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280405-4/2004 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100019-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-5/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100312-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-1/2005 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100633-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101101-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-7/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-3/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103316-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104159-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-5/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-7/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-2/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106139-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106216-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-4/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-8/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-9/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-7/2007 - Voto: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108390-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-6/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108999-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-6/2007 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110329-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110536-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110539-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110942-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111765-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-3/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-0/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-8/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114074-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115111-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115236-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115357-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115415-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115440-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115457-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115520-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115786-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115941-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116043-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116510-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116526-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117808-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118352-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118354-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118776-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118946-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-2/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-9/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-6/1997 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-4/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-2/1997 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-2/1992 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-4/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-9/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-8/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-4/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-2/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-7/1998 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-7/1997 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-1/1998 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-2/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-8/1997 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-6/1996 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-5/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-2/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-1/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-9/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212800-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212959-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-4/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213018-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213370-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-1/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-0/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-4/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-0/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-0/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216903-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219457-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219482-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-4/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-7/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-6/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222493-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-4/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-2/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-5/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-9/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227589-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-2/2009 - Votos: CITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-7/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228942-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-7/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-1/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-7/2009 - Voto: ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-5/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-2/1999 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-6/2000 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-1/2002 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-5/2000 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-5/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-9/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-4/2006 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231977-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234601-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-1/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239013-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239392-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239620-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-8/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240578-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-6/2001 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241202-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241408-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241796-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242046-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242420-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242812-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242832-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243048-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243318-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243470-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244237-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244497-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244705-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244820-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244915-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245068-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250011-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250062-6/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250424-1/1999 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250540-1/1999 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250950-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251010-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251798-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252705-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252792-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260961-2/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261515-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261738-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261843-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262011-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262744-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270366-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270435-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270486-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270530-1/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273136-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/08/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n102277-0/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n102280-7/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n102281-1/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n103450-1/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105390-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105390-9/2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n106216-9/2010\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n106216-9/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n106544-9/2009\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n106592-4/2008\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n106592-4/2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\n107186-0/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n108118-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n108118-0/2009\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n108667-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n109145-6/2007\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n110678-2/2002\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n110757-6/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO DE BARROS ABREU\r\n\r\n113386-4/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU\r\n\r\n113451-1/2006\r\n\r\nROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n114436-4/2004\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n115517-1/2009\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n115517-1/2009\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115786-8/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n115936-7/2007\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n200593-6/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n200607-3/2010\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n200785-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n200963-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n201014-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n201015-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n201333-6/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201721-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202027-1/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n203664-7/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n204417-9/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n204438-3/2009\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n204440-2/2007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nANNIBAL MARTINS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nANTONIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nCLAUDER SANTOS ARENARI\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nGERALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nHILDEGARDO MILAGRES FONTOURA\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nVANIR PEREIRA LEITE\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nESPÓLIO DO SR. MARCOS GERALDO RAMOS AUDE\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nJANIR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nNELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n205971-2/2009\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n207125-9/2009\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n207925-3/2007\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n208048-2/2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n209294-5/2010\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n210817-5/2003\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n211476-6/2004\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n211804-7/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n211970-2/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n212800-3/2010\r\n\r\nGETULIO MALFETANO LIMA\r\n\r\n215105-3/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n215110-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n215676-2/2007\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n215917-8/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n215919-6/2009\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n216457-0/2010\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n216465-7/2010\r\n\r\nELISETE DA SILVEIRA\r\n\r\n216877-9/2009\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n216877-9/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216900-2/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216903-4/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216904-8/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216910-7/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216912-5/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n217065-5/2009\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n217159-2/2009\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n217166-5/2009\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE CASTRO PORTO\r\n\r\n217186-5/2009\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES SIGILIAS\r\n\r\n217249-1/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n217292-0/2009\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n217292-0/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n217292-0/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n217331-2/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n217404-5/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nIZAIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n217564-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217566-9/2009\r\n\r\nTALLES CAMPOS MOURA\r\n\r\n217840-9/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n217989-3/2008\r\n\r\nEDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\n218128-0/2009\r\n\r\nVANIA LUCIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n218128-0/2009\r\n\r\nENEAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n218334-6/2010\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n218996-1/2007\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n219354-3/2010\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n219457-6/2009\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n219470-3/2010\r\n\r\nVERA LÚCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n219493-0/2009\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n219773-3/2010\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n220087-6/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n220225-0/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n220241-4/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n220278-7/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n220278-7/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n220435-7/2009\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n220506-2/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n221241-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n221914-5/2010\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n221922-7/2009\r\n\r\nLACY FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n221937-7/2010\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n221946-8/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n221993-1/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n221996-3/2010\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n222027-5/2010\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n222473-1/2008\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n222491-0/2010\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n222493-8/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n222705-4/2009\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n222908-8/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n224011-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224223-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224359-9/2006\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n224395-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n224734-7/2008\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n224879-5/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225119-8/2008\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n226329-2/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n226426-6/2008\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n226434-1/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n227097-0/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n227412-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n227859-1/2010\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n227877-6/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n227877-6/2008\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n227991-0/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228100-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE AGUIA DA SILVA\r\n\r\n228466-0/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n228466-0/2008\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n229216-2/2009\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n229250-6/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230151-3/2003\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n231814-4/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n232239-3/2007\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n233417-2/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n233450-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n234723-4/2005\r\n\r\nÉLSON DA SILVA LEAL\r\n\r\n234868-4/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n235374-0/2007\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n235500-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n235771-8/2005\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON\r\n\r\n235921-1/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n238774-7/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n239018-8/2008\r\n\r\nLUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n240578-7/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n242046-8/2008\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n242420-8/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n242832-5/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n243048-3/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n243470-0/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244497-5/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n244820-6/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n245068-7/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n252792-1/2003\r\n\r\nEDEZIO SOARES VIANA\r\n\r\n261515-8/2004\r\n\r\nLENITA DA SILVA ALVES\r\n\r\n261738-4/2000\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n262011-3/2001\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n270366-4/2001\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n271077-8/2004\r\n\r\nSessão: 03/08/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n101796-1/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n101796-1/2005\r\n\r\nFELIPE COELHO MULIM\r\n\r\n105741-2/2009\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n107024-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROBSON GRACIE\r\n\r\n108202-1/2006\r\n\r\nJOSÉ PAULO ANTUNES BRITO\r\n\r\n110161-8/1998\r\n\r\nSÉRGIO SÁ DE SÁ REGO\r\n\r\n110161-8/1998\r\n\r\nPAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU\r\n\r\n113451-1/2006\r\n\r\nROBERTO CARLOS GALONI TARDIN\r\n\r\n200220-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n201411-4/2009\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n203653-4/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n204771-3/2009\r\n\r\nIZABEL CARVALHO ROUX LIMA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE AMAURÍLIO JAIRO LIMA)\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nSILVINO CONSTÂNCIO NUNES\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nMAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA\r\n\r\n206017-9/2009\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n206186-6/2004\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n206928-2/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n208316-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208853-1/2007\r\n\r\nÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nEDALMO BERRIEL\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SILVA\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nMARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n211497-2/2005\r\n\r\nMIRIANA HILCENKO SOARES\r\n\r\n212986-4/2002\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n213349-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n213405-1/2009\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n215911-0/2007\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n217178-2/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n217525-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n217525-3/2008\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n217840-9/2007\r\n\r\nVALTAIR BRUM COUTINHO\r\n\r\n218020-0/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n218148-8/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n219363-5/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n220079-7/2008\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n224874-1/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n226717-7/2005\r\n\r\nREGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA\r\n\r\n226717-7/2005\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n227338-0/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n227338-0/2008\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n228022-0/2008\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO\r\n\r\n228466-0/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n228466-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228678-5/2008\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n229049-7/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229247-3/2005\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n235823-1/2007\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n235823-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237470-6/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n238774-7/2008\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nJOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nSHOKICHI KAWASAKI\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nSILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nJOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nSILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n271077-8/2004\r\n\r\nId: 1008608"
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                    "1008609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1552/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.771-8/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor José Carlos Soares da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Nilópolis, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito ao responsável acima mencionado, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, responsável pela aquisição de medicamentos por preços superiores aos praticados no mercado, no montante correspondente a 10.294,12 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.776,66 (vinte mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), objeto do Contrato nº 021/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Senhor José Carlos Soares da Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis, no valor correspondente a 10.294,12 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.776,66 (vinte mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito prazo regimental \r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008609"
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                    "1008610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1553/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.774-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, objetivando o retorno, a esta Corte, do processo TCE-RJ nº 200.740-7/91.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 22.09.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.38/39;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008610"
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                    "1008611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1554/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.853-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio celebrado em 01/03/07, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Centro de Preservação Ambiental do Rio Paraíba do Sul, da Fauna e Flora Brasileira - Sítio Bela Vista, cujo objeto visam projetos de preservação e educação ambiental para os alunos da rede municipal de ensino e instituições filantrópicas do Município de Campos dos Goytacazes, no valor global de R$ 400.000,00, pelo prazo equivalente a data da assinatura até 31/12/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 312/315;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008611"
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                    "1008612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1555/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.653-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO em favor da COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, cujo objeto é a contratação de serviços de segurança para o Chefe do Executivo Municipal, no valor total de R$ 105.460,20 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos), com prazo de validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 102/104;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, ex-Prefeita Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008612"
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                    "1008613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1556/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.451-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, em face da não apresentação da Prestação de Contas de recursos oriundos do Programa Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sr. Paulo Cezar Campista de Abreu foi considerado revel e responsável pelas Irregularidades indicadas pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo Cezar Campista de Abreu, correspondente a R$ 5.000,00, equivalente a 3.115,4589 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008613"
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                    "1008614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1557/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.451-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR CAMPISTA DE ABREU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, em face da não apresentação da Prestação de Contas de recursos oriundos do Programa Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Campista de Abreu foi considerado responsável em face da não Prestação de Contas de Recursos oriundos do Programa Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais em deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Cezar Campista de Abreu em face da não Prestação de Contas de Recursos oriundos do Programa Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro, correspondente a R$ 5.045,75 equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso IV dado art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008614"
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                    "1008615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1558/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.077-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Magé, entre os dias 10 e 14 de março de 2004, abrangendo o exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve realização de despesa antieconômica, impugnada conforme decisão Plenária de 09/12/08, em face do superfaturamento de preços praticados nas aquisições por intermédio de processos de dispensa de licitação, no exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Amisterdan Santos Viana, Presidente da Câmara Municipal de Magé à época, no valor de R$ 17.054,23 (dezessete mil, cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), equivalente, nesta data, a 8.449,80 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008615"
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                    "1008616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1559/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.077-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Magé, entre os dias 10 e 14 de março de 2004, abrangendo o exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas ex officio, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Amisterdan Santos Viana, Presidente da Câmara Municipal de Magé à época, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008616"
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                    "1008617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1560/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.405-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 13/08, sob a responsabilidade do Sr. Antonio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, que teve por objeto a aquisição de material didático para a Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/03/2010, pela Notificação do Sr. Antonio Peres Alves, ex-Prefeito de Saquarema para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 013/08, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito de Saquarema, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da não apresentação das razões de defesa, ficando desde já autorizada, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, COMPROVANDO NO PRAZO LEGAL A ESTA CORTE A DEVIDA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008617"
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                    "1008618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1561/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.840-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/09/2009, pela Notificação do Sr. Jairo dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão Plenária de 05/08/2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/09/2009, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 3471/09, em nome do Sr. Jairo dos Santos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Jairo dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008618"
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                    "1008619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1562/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.928-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, datado de 03/10/05, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, em favor da empresa Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/07/09, pela Notificação da Sra. Gláucia Maria Bon, ex-Presidente da CODENI, para atendimento de itens propostos pelo Corpo Instrutivo, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maria Bon não compareceu aos autos, possibilitando, desta maneira, que fosse considerado ilegal o presente Ato de Dispensa de Licitação;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Gláucia Maria Bon, ex-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe os incisos III e IV do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando desde já autorizada, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, COMPROVANDO NO PRAZO LEGAL A ESTA CORTE A DEVIDA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008619"
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                    "1008620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1563/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.017-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 008.02.2009, datado de 10/02/09, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão n.º 130/06, firmado entre o Município de Teresópolis e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda., que tem por objeto prestação de serviços de alimentação e fornecimento de gêneros alimentícios aos alunos da Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de 4 (quatro) meses, no valor de R$ 3.291.300,00 (três milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 29/09/09, o Plenário desta Corte, acolhendo o Voto do Relator, decidiu pela Notificação da Sra. Magali Tayt-Sohn de Almeida, Secretária Municipal de Educação de Teresópolis, para que apresentasse razões de defesa, referentes à prorrogação do prazo de vigência do Registro de Preços n.º 130/2006, considerando o disposto no § 3.º, inciso III, do artigo 15, da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que, devidamente notificada, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 38822/2009, a responsável não compareceu aos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia n.º 141/2010 pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Magali Tayt-Sohn de Almeida, Secretária Municipal de Educação de Teresópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, COMPROVANDO NO PRAZO LEGAL A ESTA CORTE A DEVIDA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008620"
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                    "1008621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1564/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.022-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva, Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, no exercício de 2007, foi validamente notificada;\r\n\r\nConsiderando o pleno atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Rosilane Brum Cler Souza da Silva, Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim no exercício de 2007, com base no art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008621"
                    ],
                    "1008622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1565/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.678-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Ao Convênio celebrado em 28/05/2008 entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Instituto Cândido Mendes, tendo por objeto proporcionar aos munícipes bolsas de estudos nas faculdades do Instituto Cândido Mendes - ICAM, no valor total de R$ 1.142.098,80.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 10/11/2009, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 425/2010, acostado às fls. 92;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008622"
                    ],
                    "1008623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1566/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.024-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Termo de Reconhecimento de Dívida assinado em 30/12/2004, pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, atual Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, em favor da empresa W-Tec Serviços e Comercio Ltda., no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), que tem por origem a prestação de serviços de reparo nos equipamentos de ar-condicionado central, localizados no Hospital Estadual Carlos Chagas, nos meses de agosto e setembro de 2004, sem a cobertura contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 104;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor de R$ 7.064,05 (sete mil, sessenta e quatro reais e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008623"
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                    "1008624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1567/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.161-8/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sérgio Sá de Sá Rego\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria-Geral do Estado, realizada na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, em atendimento à decisão desta Corte, em Sessão de 14.04.98, nos autos dos Processos TCE-RJ nº 102.062-2/95 e 102.357-7/96, relativos às Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas da CEHAB-RJ, exercícios de 1993 e 1994, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o Princípio da Ampla Defesa, tendo permanecido inerte;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas Especial se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sérgio Sá de Sá Rego, qualificado nos autos, face ao injustificado dano ao erário ocorrido nas prestações de contas de Adiantamentos para despesas miúdas de pronto pagamento, no valor correspondente a 3.318,5797 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Erário Estadual, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008624"
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                    "1008625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1568/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.161-8/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Paulo Antunes Brito e Sérgio Sá de Sá Rego\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria-Geral do Estado, realizada na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, em atendimento à decisão desta Corte, em Sessão de 14.04.98, nos autos dos Processos TCE-RJ nº 102.062-2/95 e 102.357-7/96, relativos às Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas da CEHAB-RJ, exercícios de 1993 e 1994, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o Princípio da Ampla Defesa, tendo permanecido inertes;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas Especial se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Paulo Antunes Brito, e solidariamente o Sr. Sérgio Sá de Sá Rego, qualificados nos autos, face ao injustificado dano ao erário ocorrido nas prestações de contas de Adiantamentos para despesas miúdas de pronto pagamento, no valor correspondente a 636,2158 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Erário Estadual, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008625"
                    ],
                    "1008626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1569/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.874-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada em atendimento à Decisão desta Corte relativamente ao Processo TCE/RJ nº 212.120-2/02, referente ao Contrato nº 044c/02.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mario Pereira Marques Filho foi devidamente citado para que apresentasse razões de defesa ou recolhesse a quantia devida, conforme Decisão Plenária de 02/06/2009, sendo que não houve pronunciamento do responsável nos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 8.732,8936 UFIR-RJ, em razão do superfaturamento no Contrato nº 044c/02, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008626"
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                    "1008627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1570/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.874-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada em atendimento à Decisão desta Corte relativamente ao Processo TCE/RJ nº 212.120-2/02, referente ao Contrato nº 044c/02.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sendo que o responsável não apresentou razões de defesa ou recolheu o débito apurado;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência do julgamento em débito das contas de sua responsabilidade, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008627"
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                    "1008628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1571/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.186-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e o IBRADI - Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional , cujo objeto é a “contratação de elaboração de projeto para a criação de Centros de Qualificação e Múltiplos usos - contendo diagnósticos, estudos e pesquisas, programas de implantação e diretrizes de abrangência pedagógica que permitam o aperfeiçoamento da prática do profissional de educação fundamental, que forneça alternativas prático-teóricas à integração e reintegração comunitária com manuais, documentos e assessoramento técnico quando necessário, norteadores de ação sistemática para organização e coordenação estratégica - objetivando o atendimento educacional multidisciplinar da população com ênfase em diretivas de assistência social, qualificação profissional e sociabilidade ocupacional”, no valor de R$ 414.460,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada em Sessão de 17/02/2009, em que fui relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionado foi revel nos autos e as irregularidades constatadas foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi favorável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008628"
                    ],
                    "1008629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1572/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.316-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Bianchini\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes de Contrato nº 007/07, decorrente da Tomada de Preços nº 007/2007, firmado em 18/01/2007, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO e MTR MADALENA TRATAMENTO RESÍDUOS LTDA., cujo objeto foi a prestação de serviço de transporte, recebimento e tratamento de resíduos urbanos, pelo valor de R$ 186.600,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 30/06/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Rogério Bianchini; \r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal de Macuco, no valor de R$ 8.073,20, equivalente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008629"
                    ],
                    "1008630": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1573/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.525-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gothardo Lopes Netto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/03/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Gothardo Lopes Netto para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram todas as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gothardo Lopes Netto, então Prefeito Municipal de Volta Redonda, no valor correspondente a R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos, equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008630"
                    ],
                    "1008631": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1574/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.525-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/03/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. José Luiz Fagundes da Costa para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiu a irregularidade verificada;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Luiz Fagundes da Costa, ex-Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no valor correspondente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos, equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008631"
                    ],
                    "1008632": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1575/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.986-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Miriana Hilcenko Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, abrangendo o período de 1º de janeiro a 26 de novembro de 2002.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada validamente em Sessão de 16/08/2005, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Miriana Hilcenko Soares apesar de atender à decisão plenária, não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às irregularidades verificadas nos autos; \r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Miriana Hilcenko Soares, Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo, à época dos fatos, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008632"
                    ],
                    "1008633": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1576/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.148-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Porto Real nos dias 03 a 14/03/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/06/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Jorge Serfiotis;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito Municipal de Porto Real, no valor de R$ 8.073,20, equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008633"
                    ],
                    "1008634": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1577/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.247-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, abrangendo o período de 01/01 a 30/04/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 04/08/2009, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, notificado pessoalmente, apresentou suas razões de defesa, contudo, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pela impropriedade constatada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 497;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008634"
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                    "1008635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1578/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.911-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Porciúncula e a Fundação de Apoio ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Pro-CEFET/RJ, cujo objeto é a “otimização das tarefas e procedimentos, através de estudos e levantamentos visando à eficiência, melhoria da sistemática de atendimento à população nas unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação”, pelo prazo de 05 meses, no valor de R$ 42.750,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 08/12/2009 o Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto, então Prefeito Municipal de Porciúncula, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008635"
                    ],
                    "1008636": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1579/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.470-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense - FACULTEC, que têm como objetivo proporcionar aos munícipes bolsas de estudo nas faculdades da FACULTEC, priorizando servidores municipais, seus dependentes e os alunos carentes, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 448.390,80.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 17/11/2009 o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo para atendimento da decisão plenária, o responsável não encaminhou quaisquer esclarecimentos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008636"
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                    "1008637": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1580/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.411-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia sobre possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento das contribuições previdenciárias que vêem impedindo a obtenção, por parte da Prefeitura, da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Uzias Silva Filho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas e, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a emissão das ordens de pagamento sem a assinatura do ordenador de despesas e a não adoção de medidas visando a correção dos procedimentos de preenchimento da GFIP´s, tão logo teve conhecimento das divergências que foram objeto do auto de infração 37.007.584-6;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Uzias Silva Filho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008637"
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                    "1008638": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1581/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.796-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernando Victor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado, em 23.07.2004, entre a FESP e a Organização Pró-Educação e Desenvolvimento Sustentável, cujo objeto é a prestação de serviços à continuidade e/ou finalização de diversos projetos, no valor de R$ 1.449.180,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/12/2008, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao ex-Presidente da FESP, Sr. Luiz Fernando Victor para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Fernando Victor, ex-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008638"
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                    "1008639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1582/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.796-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Costa Lima Marques\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado, em 23.07.2004, entre a FESP e a Organização Pró-Educação e Desenvolvimento Sustentável, cujo objeto é a prestação de serviços à continuidade e/ou finalização de diversos projetos, no valor de R$ 1.449.180,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/09/2007, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao Sr. Paulo Sérgio Costa Lima Marques para que apresentasse defesa pelo não-atendimento à decisão plenária de 20/12/2005, tendo este quedado inerte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Sérgio Costa Lima Marques, ex-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em razão do não-atendimento à decisão plenária de 20/12/2005, sem causa justificada, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008639"
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                    "1008640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1583/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.338-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que, validamente Notificada, a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos não compareceu aos autos para apresentação de documentos e razões de defesa para os fatos apontados, sendo, por conseguinte, considerado revel, conforme Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando as manifestações apresentadas pelos Órgãos de Instrução deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo no exercício de 2007, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I c/c o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008640"
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                    "1008641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1584/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.079-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sérgio Paulo Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 199/07 decorrente do Edital de Pregão nº 65/07 firmado entre a Fundação Dr. João Barcellos Martins e a Empresa Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda., cujo objeto é o fornecimento de equipamento simulador de nova geração no valor de R$ 840.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/02/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao ex-Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins, Sr. José Manuel Correia Moreira para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Manuel Correia Moreira, ex-Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades descritas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008641"
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                    "1008642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1585/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.178-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo José Pereira Camandaroba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Dispensa de Licitação n° 174/06 ratificado em 10/04/2006 e fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, cujo objeto é a prestação de serviços de capacitação de profissionais e capacitação e supervisão de grupos interdisciplinares, no valor total de R$ 78.500,28.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 10/02/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado apesar de apresentar suas razões de defesa, não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, então Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Teresópolis e responsável pela formalização do presente Ato/Contrato e Termo, no valor de R$ 5.045,75, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008642"
                    ],
                    "1008643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1589/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.363-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Niterói, através de seu Fundo Municipal de Assistência Social, a título de subvenção social, a entidade Quadrante Psicanálise Ética Discurso e Liame Social, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I c/c artigo 23, § único da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008643"
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                    "1008644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1590/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.528-5/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá condenar em débito o responsável, conforme previsto no artigo 23, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, o Sr. Paulo Henrique Cerchiari, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia no exercício de 1995, solidariamente com os demais vereadores: Annibal Martins Ferreira Junior, Antonio da Silva Costa, Clauder Santos Arenari, Edmilson de Souza Bittencourt, Francisco de Souza Filho, Geraldo Luiz dos santos, Hildegardo Milagres Fontoura, Ivanir Pereira Leite, ESPÓLIO do Sr. Marcos Geraldo Ramos Aude, Janir Coelho de Oliveira, Nelson Henrique Aud dos Santos, Raimundo Luiz dos Santos Júnior, no valor equivalente a 109.768.5189 UFIR-RJ, nos termos do art. 29 da lei Complementar nº 63/90, pela remuneração paga/recebida a maior, sem fundamentação legal, autorizando-se desde já, a cobrança Judicial, nos termos da Del. TCE-RJ 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008644"
                    ],
                    "1008645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1591/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.436-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VANILDE N. MATTOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas da responsável pela aplicação dos recursos concedidos para aquisição de merenda manutenção do Colégio Estadual Professora Vanilde n. Mattos, referente aos exercícios de 2002 e 2003.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando à responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea b, c/c o artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 89.591,8023 UFIR-RJ (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e um vírgula oito zero vinte e três Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) a Sra. Rosaine Maria dos Santos Costa, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela ausência de comprovação dos recursos concedidos para aquisição de merenda e manutenção do Colégio Estadual Vanilde Natalino Mattos, nos exercícios de 2002 e 2003, autorizando-se desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008645"
                    ],
                    "1008646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1592/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.020-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALTAIR BRUM COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Tanguá, com vistas à apuração das Contas de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, relativa ao exercício de 2003, em face de determinação efetuada no processo de promoção TCE-RJ nº 206.492-3/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que não houve a remessa da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, relativa ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) ao Sr. Valtair Brum Coutinho, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Tanguá no período de 01/09/2003 a 31/12/2003, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008646"
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                    "1008647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1593/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.338-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que, validamente Notificado, o Sr. Igor da Silva Sá não compareceu aos autos para apresentação de documentos e razões de defesa para os fatos apontados, sendo, por conseguinte, considerado revel, conforme Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando as manifestações apresentadas pelos Órgãos de Instrução deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Igor da Silva Sá, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Belford Roxo no exercício de 2007, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I c/c o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1008647"
                    ],
                    "1008651": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 348/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.897-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ÁTILA ANGERMANN SZABÓ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.405-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.902-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOCELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.621-8/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.295-4/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.554-1/2007 - CONVÊNIO/FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ANA REGINA CAMPOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.799-0/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.007-0/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/UNIDADE TRATAMENTO INTENS LIXO MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por VLAMIR GARCIA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.238-7/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.805-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.965-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.338-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.877-8/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.086-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por WILSON PINHEIRO SOMBRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.036-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.998-3/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Embargos de Declaração interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.368-0/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.023-3/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Embargos de Declaração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.717-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.855-6/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a EDUARDO PLATA BONDIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.996-2/2005 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.211-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.217-1/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.821-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nId: 1008651"
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            "Conselho Superior de Administração": {
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                    "1008599": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 303.503-4/2001 - Jose Nery Ribeiro, matr. 02/2274/0-7. Aplicar a pena de demissão ao referido servidor, com fulcro no art. 285, inciso V, art. 298, inciso II c/c art. 290 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1008599"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1008601": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.497-3/2010 - Pedro Jose Rodrigues Alves de Faria, matr. 02/1964/0-7. AUTORIZO a disposição do servidor, a contar de 04.08.2010.\r\n\r\nId: 1008601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1008528": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.694-3/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente a inscrição de servidores no curso: Gestão e Legislação Tributária, Voltada à Administração Pública. Retenções Federais e dos Municípios - Atualização 2010. Questões Relevantes de IRRF, CSLL, COFINS, PIS, Contribuições Previdenciárias e ISS, a favor da ONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1008528"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1008473": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/08/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.194-6/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 47/2010, o qual teve como vencedor a empresa CELTROVIC COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., com o valor total de R$ 4.250,00. \r\n\r\nId: 1008473"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1008472": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.900-5/09\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMAS INABILITADAS: NUPER CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA., JAM ENGENHARIA LTDA., GROUND SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. e REMINS REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1008472"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1008806": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1402, de 2010, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1170,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTONIO CARLOS CENTELHAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Antonio Carlos Centelhas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1405, de 2010, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1171,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1407, de 2010, de autoria do Deputado Audir Santana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1172,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ULISSES DA COSTA BATISTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Ulisses da Costa Batista.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1412, de 2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1173,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CECÍLIA TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Cecília Teixeira Soares.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1413, de 2010, de autoria do Deputado Armando José, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1174,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRª HILDELENE LOBATO BAHIA, PRIMEIRA MULHER COMANDANTE DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Srª. Hildelene Lobato Bahia, primeira mulher Comandante da Marinha Mercante Brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1415, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1175,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À COMPANHEIRA E JORNALISTA ROSA MARIA DE PAIVA LEAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Companheira e Jornalista Rosa Maria de Paiva Leal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1477, de 2010, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1176,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Fernando Jorge Fragata de Morais Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1478, de 2010, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1177,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Fernando Jorge Fragata de Morais Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 711, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO MUNÍCIPIO DE HONÓRIO GURGEL.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO MUNÍCIPIO DE HONÓRIO GURGEL.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma unidade de Pronto-Atendimento 24 (vinte e quatro) horas, no município de Honório Gurgel.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 863, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Itaocara/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 879, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado implantar uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo, na sede do município de Macaé-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Para consecução desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços-SEDEIS, poderá estabelecer pactos de atuação conjunta com órgãos do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Município de Macaé/RJ. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 992, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2° As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1008806"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1008807": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3268/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIS - AMOCAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIS - AMOCAIS, com sede á Avenida Venceslau Brás, 65, no Bairro de Botafogo, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA AMOCAIS - Associação dos Amigos do Cais - é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1997, que tem por finalidade estimular e promover ações e práticas que visem à reabilitação psicossocial dos usuários dos serviços de saúde mental do Instituto Municipal Philippe Pinel (IMPP). \r\n\r\nAo estimular suas possibilidades de crescimento, a AMOCAIS contribui para a transformação da cultura que tende a estigmatizar e excluir pessoas com transtornos mentais. \r\n\r\nA AMOCAIS elabora, gerencia e capta recursos para a execução de projetos que estejam de acordo com seus princípios e que respondam à diretriz da atual Política Pública de Saúde Mental.\r\n\r\nAssim, apóia e beneficia vários projetos, desenvolvidos no Instituto Municipal Philippe Pinel como: TV Pinel, Cooperativa Praia Vermelha, Shoppinel, Grupo Transmutação, Jardim Pinel 22, Papel Pinel, Escola de Informática e Cidadania, Residências Terapêuticas, Hospital-Dia/ CAIS com vistas a inclusão social e laborativa.\r\n\r\nA conquista do Titulo de Utilidade Pública Estadual é de suma importância para o crescimento da AMOCAIS, de modo a possibilitar firmar parcerias/projetos, com empresas privadas, por meio das Leis de Incentivo fiscal, que buscam incentivar projetos de geração de renda por parte dos usuários dos serviços do hospital .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3269/2010\r\n\r\n“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AMIGOS DA VIDA”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PREISÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o “GRUPO AMIGOS DA VIDA”, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o “GRUPO AMIGOS DA VIDA”, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nA Instituição, constituída em 05 de dezembro de 1996, tem por objetivo social prestar assistência a portadores do vírus HIV, seus amigos e familiares, informando-os e integrando-os na sociedade.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1480/2010\r\n\r\nCONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR CARLOS ELIAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Pastor Carlos Elias de Souza Santos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Audir Santana, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pr. Carlos Elias de Souza Santos é natural de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, nascido em lar cristão no dia 19 de maio de 1970, filho do casal José Carlos dos Santos e Gilsa de Souza Santos, de uma família de mais três irmãos: Pr. Gilson Carlos, José Aurélio e Samuel.\r\n\r\nAceitou a Jesus como seu único e suficiente salvador em 14 de janeiro de 1979. Foi batizado em 22 de abril de 1979 na Segunda Igreja Batista de Campos - RJ, pelo Pr. Dr. Aurecil dos Santos, atualmente pastor titular da PIB de Macaé-RJ. Sentiu seu chamado para o ministério ainda muito jovem, em Janeiro de 1983, quando participava do Acampamento Batista do Sítio do Sossego para Embaixadores do Rei.\r\n\r\nO então seminarista Carlos Santos casou-se 23/12/1995 com Maria Angélica Azeredo Miranda Elias. Formou-se bacharel em Música Sacra pelo STBSB e Bacharel em Música pela UFRJ. O Casal tem dois filhos: Ana Luiza Miranda Santos (18/04/1998) e Daniel Miranda Santos (23/07/2000).\r\n\r\nNo Ministério do Pr. Obadias Ferreira D'Alcântara da Primeira Igreja Batista de Campos - RJ foi enviado para iniciar seus estudos teológicos no Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, na Tijuca, Rio de Janeiro onde concluiu seu Bacharelado em Teologia no período de 1995-1998, sob a Reitoria do Dr. Ebenézer Soares Ferreira. Durante seus estudos, recebeu o Prêmio 'Shepard' concedido aos melhores alunos do ano de 1997. De 1995 a 1997 permaneceu como seminarista atuante na PIB de Campos - RJ.\r\n\r\nNo período de 1997 - 2002 foi convidado pela Primeira Igreja Batista de Campo Grande - Rio, para ser seu seminarista. No dia 01 de agosto de 1999, foi consagrado pela mesma PIB Campo Grande ao ministério pastoral. Assumindo nessa mesma data, o cargo de Ministro de Educação Religiosa da igreja. Em 09 de março de 2002 Deus o enviou para o Mato Grosso do Sul onde tomou posse como Pastor Titular na Segunda Igreja Batista de Campo Grande - MS. No dia 31 de dezembro de 2006, deixou o ministério da Segunda Igreja Batista, para em 13 de janeiro de 2007 assumir, como pastor-titular\r\n\r\nToda essa história de vida do pastor Carlos Santos culminou com sua atuação brilhante em prol da solidariedade e do auxílio ao próximo do âmbito da religião. Com sua crença e sua fé, Carlos Santos se motiva para praticar o bem e pregar com companheirismo e altruísmo, sendo importante para a vida de milhares de pessoas e auxiliando todas estas a viver com mais amor e mais paz.\r\n\r\nPortanto, não se pode a Assembleia Legislativa deixar de louvar e aplaudir o trabalho e a fé de Carlos Elias de Souza Santos o tornando Benemérito de nosso Estado.\r\n\r\n‘PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1481/2010\r\n\r\nCONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS MACHADO BRITO\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Empresário, Ilustríssimo Senhor Carlos Machado Brito.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Audir Santana, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFilho de GRATULIANO DA COSTA BRITO, advogado, ex-Deputado Federal, ex-Presidente do CADE e ex-Governador da Paraíba (1932-1936), e de ADELAIDE DE MACHADO DE BRITO, CARLOS MACHADO BRITO nasceu no Rio de Janeiro, em Botafogo, tendo iniciado os estudos no Colégio Mallet Soares. \r\n\r\nMais tarde, formou-se Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Bacharel em Economia pela mesma Universidade. Cursou Mestrado em Direito na Universidade Gama Filho, onde adquiriu o título de Mestre em Direito.\r\n\r\nCARLOS MACHADO BRITO, empresário do ramo imobiliário, foi pioneiro no lançamento de bairros integrados com habitações, comércio e lazer. A sua empresa, BIPLAN BRITO IMÓVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. Implantou vários empreendimentos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro como o Jardim Nova Guaratiba, o Jardim Santa Cecília e o Jardim Santa Valéria em Campo Grande e como o Jardim Santa Laura e o Jardim Santa Paula em Bangu. Nesses empreendimentos residem hoje mais de 20.000 pessoas.\r\n\r\nMACHADO BRITO foi Presidente do Conselho de Administração e fundador da ANEL (Associação Nacional de Empresários de Loteamentos), além de Diretor-Presidente da AELERJ (Associação dos Empresários de Loteamento do Estado do Rio de Janeiro). Em 1983, com recomendação do Presidente João Fortes, elaborou para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção um belo trabalho jurídico em conjunto com o jurista CRISTOVÃO COLOMBO REIS MILLER. \r\n\r\nNo setor público, BRITO foi fiscal do INSS (antigo IAPC) em 1965 e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro na Faculdade de Economia em 1970.\r\n\r\nEm 2005, CARLOS MACHADO BRITO foi merecidamente condecorado com o conjunto de medalhas PEDRO ERNESTO pela CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPor toda a contribuição dada por BRITO para o Estado do Rio de Janeiro, especialmente para a Zona Oeste de capital, bem como pela sensibilidade social de BRITO, expressa em todo o seu trabalho no ramo imobiliário, não se poderia deixar de congratular e homenagear este grande empresário e, acima de tudo, grande fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1482/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. DINA SILVA GUERRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a ilustríssima Sra. DINA SILVA GUERRA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Paulo, Anabal, Fernando Gusmão, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1483/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ERNESTO MAIER RYMER\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor ERNESTO MAIER RYMER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Luiz Paulo, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Armando José, Caetano Amado, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de esta Colenda Assembléia Legislativa homenagear um dos mais renomados médicos do nosso Estado: o Doutor Ernesto Maier Rymer, especialista em cancerologia e em cirurgia do aparelho digestivo.\r\n\r\nNascido no município de Nova Iguaçu, diplomou-se em Medicina pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, hoje Universidade do Rio de Janeiro (UNI-RIO), em 1968. Ainda acadêmico demonstrou seus pendores para o magistério e para atividades profissionais cirúrgicas, e, como doutorando, realizou o 1º Reimplante de Língua, em nosso país, obtendo êxito total. Em 1971, ei-lo aprovado em concurso de títulos, sendo designado Cirurgião Geral, no Setor de Emergência do Hospital Carlos Chagas.\r\n\r\nParticipou, como Professor, do III Programa de Intercâmbio Médico-Científico em Cancerologia, realizado no Instituto Nacional do Câncer. Em 1976, em concurso nacional realizado pelo DASP, foi aprovado como Especialista em Cirurgia-Geral; e, nesse mesmo ano, foi indicado pelo Diretor do Instituto Nacional do Câncer para realizar o II Curso Internacional de Epidemiologia Básica do Câncer, em Brasília. Em 1978, foi convocado pela Sociedade Brasileira de Cancerologia para integrar o Grupo de Cancerologistas Brasileiros a realizar o I Curso Internacional de Oncologia, para Médicos Brasileiros, no M.D. Anderson Hospital (Houston, Texas); e, em 1981, para o II Curso, no Institute Gustave-Roussy (Paris, França). No período 2005/2008 ocupou o cargo de 1º Vice-Presidente da Diretoria-Executiva da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, bem assim o cargo de Diretor de Cancerologia do Núcleo Central do Colégio Brasileiro de Cirurgiões.\r\n\r\nVem participando, ao longo da vitoriosa profissão, de um sem-número de conferências, simpósios e congressos, sempre se atualizando em, praticamente, todas as áreas médicas. Tem organizado Seminários e Jornadas, de modo especial ligados ao ramo de sua especialização: cancerologia. Certos estamos de que esta nossa iniciativa de propor a concessão do título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Ernesto Maier Rymer será apoiada à unanimidade pelo Plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1078/2010\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS PRIMEIROS-TENENTES BM, DA ATIVA, DO QUADRO DE SAÚDE DO CBMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 25.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE ENVIE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O SEGUINTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão promovidos ao posto de Capitão BM, independente de vaga, os Primeiros-Tenentes BM, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), da ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, que contem ou venham a contar 10 (dez) anos de Oficial Subalterno.\r\n\r\n§ 1º - Os Primeiros-Tenentes BM do QOS que completarem 10(dez) anos de Oficial Subalterno só poderão ser promovidos, na forma prescrita nesta Lei, após terem cumprido o interstício mínimo no posto, previsto no Regulamento de Promoções de Oficiais do CBMERJ, não sendo admitida qualquer redução de tempo.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Oficial Subalterno tenha, neste círculo, mais de 10 (dez) anos, será promovido na forma prevista neste artigo e seu parágrafo primeiro, contando-se antiguidade a partir da primeira data prevista no Regulamento de Promoções, posterior à data em que tenha completado aquele tempo, sem qualquer vantagem financeira decorrente de retroatividade.\r\n\r\nArt. 2º - Os Oficiais BM do QOS, promovidos com base no artigo 1º desta Lei ficarão excedentes em seu quadro e ocuparão as vagas que forem ocorrendo, de acordo com o disposto na Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985 e demais normas em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções a que se refere o Art. 1º desta Lei serão efetuadas na primeira data prevista no Regulamento de Promoções do CBMERJ, seguinte àquela em que o Oficial completar os 10 (dez) anos de Subalterno, desde que satisfeitas as exigências previstas na Legislação de Promoção.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação tem por objeto permitir fluxo mínimo de carreira aos oficiais do Quadro de Saúde que ingressam no CBMERJ - tendo em vista o grande volume dos ingressos e a previsão, dele decorrente, de grande lentidão ou estagnação da carreira.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 376/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2863/10. \r\n\r\nEm 19.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nRef. Ofício GP nº 121/2010, de 03/04/2010\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 121/2010, de 28/04/2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e em atenção ao Ofício de referência, encaminho a V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 2863/2010, de autoria do Deputado Sabino, que institui a nota fiscal eletrônica nos serviços de transportes intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR / SETRANS - RMS/RGS \r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP n° 121/2009 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 2863/2010\r\n\r\nEmenta: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRemessa do presente projeto para o SEFAZ para análise da matéria\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário,\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 2863/2010, encaminhado a esta SETRANS pelo Ofício GP n° 121/2010, por determinação da Presidência da ALERJ.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Sabino, visando instituir a nota fiscal eletrônica nos serviços de transportes intermunicipal de passageiros e dá outras providências\". \r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, tendo em vista tratar-se de matéria tributária, o Projeto de Lei em tela deve ser submetido à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, que cuida da arrecadação dos tributos de sua competência e da gestão financeira do Estado.\r\n\r\nNo que concerne à constitucionalidade do presente PL entendemos pertinente tecer algumas considerações:\r\n\r\nPrimeiramente, destaque-se que no campo do Direito Tributário há duas espécies de obrigações elencadas no artigo 113 do Código de Tributário Nacional, a saber:\r\n\r\nArt. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.\r\n\r\n§ 1 ° A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.\r\n\r\n§ 2° A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.\r\n\r\n§ 3° A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.\r\n\r\nDa leitura do § 1° do dispositivo acima transcrito, verifica-se que a obrigação principal corresponde à obrigação tributária stricto senso, sendo, portanto decorrente de lei1. Por seu turno, a obrigação acessória decorre da legislação que, para o Direito Tributário, nos termos do art. 96 do CTN \"compreende as leis, os tratados e as' convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes\".\r\n\r\nOutro ponto que devemos ter em mente é o de que, essencialmente, se trata de uma obrigação tributária acessória. O respeitado doutrinador Luciano Amaro, assim conceitua obrigação acessória:\r\n\r\n\"Chama de acessória a obrigação tributária sem conteúdo pecuniário, que se traduz em prestações positivas ou negativas (obrigação de fazer ou não fazer), no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos. A acessoriedade da obrigação dita 'acessória' não significa (...) que a obrigação tributária assim qualificada dependa da existência de uma obrigação principal à qual necessariamente se subordine. As obrigações acessórias (ou formais ou ainda, instrumentais) objetivam dar meios à fiscalização tributária para que esta investigue e controle o recolhimento de tributos (obrigação principal) a que o próprio sujeito passivo da obrigação acessória, ou outra pessoa, esteja, ou possa estar, submetido.(...) É nesse sentido que as obrigações tributárias formais são apelidadas de 'acessórias'; embora não dependam da efetiva existência de uma obrigação principal, elas se atrelam à possibilidade ou probabilidade de existência de obrigações principais.\r\n\r\nOra, se a obrigação tributária dita acessória decorre da legislação e é caracterizada por \"dar meios à fiscalização tributária para que esta investigue e controle o recolhimento de tributos (obrigação principal)\", ninguém melhor que o próprio Poder Executivo para determinar a forma com a qual deverá ser operacionalizada, haja vista ser este a esfera de Poder quem administrará, na prática, os efeitos do comando legal.\r\n\r\nNeste sentido, prudente torna-se a regulamentação de obrigações acessórias por meio de Decretos e/ou normas complementares, instrumentos típicos do Poder Executivo.\r\n\r\nNesta mesma linha de raciocínio, cumpre dar destaque aos ensinamentos do doutrinador Yoshiaki Ichiara:\r\n\r\n\"Na obrigação acessória, esta poderá ser prevista genericamente na lei (fazer ou não fazer), e a legislação (por meio de Decreto, Portaria, Resolução etc.) ira especificar detalhada e nominalmente a obrigação que deverá ser cumprida, como, por exemplo, escriturar determinado livro, entregar determinada declaração etc.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a lei poderá prever genericamente a obrigação acessória. Todavia, a especificação / detalhamento deverá ficar a cargo do Poder Executivo, sem, contudo, inovar no mundo jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, há um Projeto de Lei que visa instituir \"a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica pelos permissionários ou concessionários dos serviços de transporte coletivo de passageiros de ônibus de linhas intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nAssim sendo, se considerarmos que a instituição da obrigação de emissão de nota fiscal na modalidade eletrônica cuida de medida de cunho genérico, pende-se para a constitucionalidade da proposta. De outra forma, se entendermos que a obrigação da forma eletrônica trata de especificidade / detalhamento da obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, estaria o projeto eivado de inconstitucionalidade por usurpação de função.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nDiante do exposto, em razão da matéria tratada no Projeto de Lei ser essencialmente de competência da Secretaria de Estado da Fazenda / SEFAZ, órgão responsável pela arrecadação dos tributos e gestão financeira do Estado, sugere-se a submissão do presente Projeto de Lei n° 2863/2010 àquela Pasta de Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2010\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nRAQUEL GUERRA E SILVA\r\n\r\nEstagiária\r\n\r\nMat. 00-147/19 PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 583/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nRet.: Ofício GP n° 290/2010, de 03/08/2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3083/2010.\r\n\r\nEm 17.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e em atenção ao Ofício de referência, encaminho ao conhecimento de V. Exa o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 3083/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que altera a Lei n° 4131 de 18 de julho de 2003 e dá outras providências.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDigníssimo 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS/RGS \r\n\r\nRef: Ofício GP n° 290/2010\r\n\r\nProjeto de Lei n° 3083/2010\r\n\r\nEmenta: ALTERA A LEI N° 4131, DE 18 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade\r\n\r\nSr. Chefe de Gabinete,\r\n\r\nVem à exame desta. Assessoria Jurídica através da CI SETRANS/GAB n° 086/2010, o Projeto de Lei n° 3083/2010, por sua vez encaminhado pelo nobre 1° Vice-Presidente no Exercício da Presidência da ALERJ a esta SETRANS, através do ofício GP n° 290/2010.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Luiz Paulo, que \"altera a Lei n° 4131, de 18 de julho de 2003 e dá outras providências\".\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, conseqüentemente, na seara do Poder Executivo, como visto a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna, em seu art. 2° menciona a existência dos três Poderes independentes na Estrutura do Estado brasileiro, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". (grifamos)\r\n\r\nQuanto à renomada doutrina, o professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto comenta que:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce, para realizar suas destinações, sobre pessoas e bens em seu território. A soma de poderes concentrados para esse fim denomina-se poder estatal, que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público\". \r\n\r\nO conceituado autor prossegue em seus ensinamentos e, ao distinguir o Poder Estatal em critérios orgânico e funcional, salienta que:\r\n\r\n\"(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os Poderes Funcionais seguem, aproximadamente, os Orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional\".\r\n\r\nDesta forma, vê-se que o Poder Estatal (Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três Poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em questão, temos uma propositura legislativa que visa alterar a Lei n° 4131, de 18 de junho de 2003, acrescentando o § 2° ao Artigo 5° à Lei nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 2° - As empresas concessionárias do serviço de terminais rodoviários, as concessionárias do serviço de transporte público por metrô, as concessionárias do serviço de transporte público por trens e as concessionárias do serviço. de transporte público por barcas, aerobarcos e catamarãs no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalarem sinalização adequada, clara e eficaz de modo a indicar aos usuários a localização dos banheiros.\r\n\r\nCumpre destacar que a instalação de \"sinalização adequada, clara e eficaz de modo a indicar aos usuários a localização dos banheiros\" trata-se de matéria específica, não cabendo assim ao Poder Legislativo realizar alteração em Lei no que tange a especificidade da norma jurídica.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de lei n° 3083/2010 de autoria do Deputado Luiz Paulo, reveste-se de notória inconstitucionalidade, vez que a iniciativa de lei extrapola a competência do Poder Legislativo, o que caracteriza usurpação de função, estando a matéria afeta ao Poder Executivo.\r\n\r\nEntende, pois, esta ASJUR, tratar-se o PL em comento, de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa do Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria\r\n\r\nEm 11 de junho de 2010\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nRAQUEL GUERRA E SILVA, Estagiária, Mat. 00-147/19 - PGE/ASJUR/SETRANS - OAB/RJ 180223-E\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 584/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3085/10. \r\n\r\nEm 17.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nRef. Ofício GP nº 291/2010, de 03/08/2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e em atenção ao Ofício de referência, encaminho ao conhecimento de V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 3085/2010, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que \"Fica acrescentado o § 6° ao artigo 1° da Lei nº 4291/2004: \"O sistema de bilhetagem eletrônica será adotado nos modais, metroviário, ferroviário e aquaviário\".\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual CORONEL JAIRO\r\n\r\nDigníssimo 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR / SETRANS - RMS/RGS \r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP n° 291/2010 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 3085/2010\r\n\r\nEmenta: ALTERA A LEI N° 4.291/2004, \"FICA ACRESCENTADO O § 6° AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.291/2004: O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA SERÁ ADOTADO NOS MODAIS, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO.\"\r\n\r\nInoportunidade do Projeto de Lei\r\n\r\nSr. Chefe de Gabinete,\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 3085/2010, encaminhado a esta SETRANS pelo Ofício GP n° 291/2010, por determinação do nobre 1° Vice-Presidente no Exercício da Presidência.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do ilustre Comte Bittencourt, visando alterar a lei n° 4.921/2004, acrescentando o § 6° ao artigo 1 ° da referida lei: \"O Sistema de Bilhetagem Eletrônica será adotado nos modais, metroviário, ferroviário e aquaviário.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, data vênia, o referido Projeto de Lei n° 3085/2010 é extemporâneo, uma vez que a modificação proposta pelo referido parlamentar solicita a adoção do sistema de bilhetagem eletrônica para modais de transporte, cuja cobertura já existe.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nDiante do exposto, a alteração prevista pelo Projeto de Lei n° 3085/2010 é inoportuna tendo em vista que o sistema de bilhetagem eletrônica para modais de transporte metroviário, ferroviário e aquaviário já ocorre há anos.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2010\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nRAQUEL GUERRA E SILVA\r\n\r\nEstagiária\r\n\r\nMat. 00-147/19 PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 585/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 292/2010, de 03/08/2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3086/2010.\r\n\r\nEm 17.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e em atenção ao Ofício de referência, encaminho ao conhecimento de V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 3086/2010, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que altera o caput do Artigo 1º e o Parágrafo 2° do referido artigo da Lei n° 4.510/2005.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDigníssimo 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR / SETRANS - RMS/RGS \r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP n° 292/2010 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 3086/2010\r\n\r\nEmenta: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO 2º DO REFERIDO ARTIGO DA LEI N° 4.510/2005.\r\n\r\nParecer no sentido submeter-se a proposição à Secretaria de Educação.\r\n\r\nSr. Chefe de Gabinete,\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 3086/2010, encaminhado a esta SETRANS pelo Ofício GP n° 292/2010, por determinação do nobre 1° Vice-Presidente no Exercício da Presidência da ALERJ.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Cornte Bittencourt, visando alterar o caput do Artigo 1° e o § 2º do referido artigo da Lei n° 4.510/2005.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o referido Projeto de Lei n° 3086/2010 trata-se de matéria de competência da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, pois, como determina o § 2º Art. 2° do Decreto n° 36.922/05 - que regulamenta a Lei n° 4.510/2005:\r\n\r\n§ 2° - Os estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio dos municípios e da União, que, nos seus deslocamentos casaescola-casa, tenham que utilizar, comprovada mente, linhas de ônibus intermunicipais, poderão habilitar-se à obtenção de vales educação junto a Secretaria de Estado de Educação, na forma que esta regulamentar, observando as instruções a que se refere o inciso II do Art. 10 deste Decreto.\r\n\r\nNo caso em foco, temos uma propositura legislativa que visa alterar o caput do Artigo 1º e o § 2º do referido artigo da Lei n° 4.510/2005:\r\n\r\nArt. 1° - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transportes rodoviário intermunicipal, de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, aquaviário, ferroviário e metroviário para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do Art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O cartão do estudante que substitui, a partir de dezembro de 2009, o RioCard, valerá para todos os modais do Estado do Rio de Janeiro, devendo as concessionárias de serviço público metroviário, ferroviário e aquaviário promoverem as adaptações necessárias ao cumprimento deste dispositivo.\r\n\r\nNessas condições, entendemos deva o Projeto de Lei em tela ser submetido à Secretaria de Estado de Educação, considerando o que dispõe o Decreto n° 36.922, de 25 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2010\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nRAQUEL GUERRA E SILVA, Estagiária, Mat. 00-147/19 - GE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n5116 - SOLICITA ao Exmo Sr. Norivelto G. de Oliveira, Secretário de Serviços Públicos do Município de Nilópolis, providências para que seja transformada em área de lazer a Rua João da Mata Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Adolfo Bergamini e Maria Inês de Queiroz, no Bairro Novo Horizonte.\r\n\r\n5117 - SOLICITA ao Ilmo Sr. José Henrique Pinto, Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro (RIOLUZ), providências para que sejam trocadas as lâmpadas que estão queimadas em seis postes da Rua Baronesa, na altura do nº 1397, na Praça Seca, em Jacarepaguá.\r\n\r\n5118 - SOLICITA ao Exmo Sr. Samuel Chuster, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de São João de Meriti, providências para que sejam trocadas as manilhas da Rua Álvaro Proença, na Vila União, pois as mesmas encontram-se danificadas.\r\n\r\n5119 - SOLICITA ao Exmo Sr. Samuel Chuster, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de São João de Meriti, providências para que seja desentupido o esgoto da Travessa Joaquim Proença, lote 04, na Vila União.\r\n\r\n5120 - SOLICITA ao Exmo Sr. Zilto Bernard Freitas, Secretário Municipal de Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti, providências para q ue sejam feitas obras de contenção na Rua Maria Emília, na altura do nº 478, em São Mateus, onde um barranco está ameaçando cair.\r\n\r\n5121 - SOLICITA ao Exmo Sr. Zilto Bernard Freitas, Secretário Municipal de Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti, providências para q ue sejam feitas cortadas as árvores existentes na Rua Imperatriz Leopoldina, na altura do nº 2965 e na Rua Letícia, na altura do nº 860, em Éden, e na Rua Benjamin Constant, na altura do nº 573, em Vilar dos Teles, já que as mesmas estão causando problemas para os moradores daquelas localidades.\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n5115 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias a viabilizar o esgotamento sanitário das Ruas “C” e “1”, Bairro Jaqueira, Município de Piraí. \r\n\r\nId: 1008807"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Cidinha Campos, Dionisio Lins, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo (9), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Nelson Gonçalves, a convite; Cidinha Campos, a convite; Tucalo, a convite; Roberto Dinamite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Anabal, André Correa, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final Assim Emendada, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3193/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A LEI 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para parabenizar os autores por esse Projeto de Lei 3193/2010 e declarar o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando essa lei foi aprovada em plenário, houve matérias jornalísticas mostrando que era uma lei que só beneficiava os eventos gospel. E exatamente na Comissão de Constituição e Justiça essa hipótese foi expurgada, porque a nova redação do Parágrafo Único do art. 2º, diz: “Para os efeitos desta lei ficam reconhecidas como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados” - vírgula, aí é que entrou a Emenda da CCJ - “e as demais manifestações, culturais”, evidentemente,\r\n\r\nEntão, na verdade esse Parágrafo Único não atende somente à música gospel e aos eventos a elas relacionados, mas diz respeito também a qualquer manifestação cultural, até porque, Sr. Presidente, salvo erro de memória, se V.Exa. verificar, se não me engano, o inciso I da Lei 1.954, que está sendo alterada, está muito claro: diz que a Lei é para abranger toda música possível e existente. Não fala nestes termos, mas é assim que se expressa: qualquer gênero musical. Então, os autores quiseram dar ênfase à música gospel, é verdade, mas nem por causa disso são discriminadas quaisquer outras manifestações culturais musicais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA-PAN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, vários amigos, pessoas que vêm acompanhando esse Projeto, me perguntaram o seguinte: “Rogério, esse Projeto já não foi aprovado na Alerj? Por que você está retornando com ele?” Esse Projeto inicialmente foi aprovado pela Alerj, sendo que o Governador o vetou porque ele tinha alguns artigos que determinavam que a Secretaria de Agricultura teria que cumprir parte do Projeto. Por esse motivo foi vetado e houve um acordo de cavalheiros com a liderança do Governo para nós apresentarmos um Projeto com nova redação. Apresentei o Projeto, é este que está entrando na pauta no dia de hoje. \r\n\r\nA Lei 4.247, de 16 de dezembro de 2003, dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Sr. Presidente, o seu art. 2º, § 7º, diz o seguinte: “Apoiar as iniciativas dos proprietários de terras onde se encontram as nascentes, a fim de incentivar o reflorestamento com o aumento do seu volume de água.” Essa Lei é muito longa e também trata da cobrança de água dos produtores rurais. Todos os produtores rurais terão que fazer o cadastramento com outorga do uso da água. Isso está trazendo algumas dificuldades para os agricultores familiares. \r\n\r\nSr. Presidente, os produtores que estão indo hoje ao Banco do Brasil para fazer o Pronaf, principalmente os que tentam fazer novos financiamentos, só conseguem fazê-los se apresentarem o protocolo de cadastramento da outorga do uso da água. Isso está criando dificuldades muito grandes para aqueles produtores rurais, que estão precisando de recursos agora para o seu plantio. Não dá para entender muito bem o que acontece, porque os clientes com histórico no Banco do Brasil estão dispensados de apresentar esse documento até o dia 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPor exemplo, verifiquei dois Municípios, Friburgo e Teresópolis. Em Teresópolis não estão exigindo nada, o produtor rural chega, dá entrada no pedido do Pronaf e o banco está autorizando, já em Nova Friburgo estão com essas exigências. Isso está gerando uma discussão tão grande na área rural que está assustando os agricultores, principalmente os agricultores familiares.\r\n\r\nEstou apresentando uma Lei, em cima da de nº 4.247, que vai isentar o produtor rural de agricultura familiar, para que ele comprove que é produtor de agricultura familiar através de um laudo da Emater-Rio e da Secretaria de Agricultara do Município local e que fique isento de fazer esse cadastramento para pagamento do uso da água.\r\n\r\nEntão, por tudo isso, Presidente, eu retiro o Projeto da pauta de hoje, pois estou apresentando outra lei também hoje. Já passei e-mail para o Governador; ele próprio entendeu o que está acontecendo neste momento. A verdade é que precisamos suspender o Projeto, pelo menos por um período até o final do ano, para que possamos discutir esta lei e para que o produtor rural não deixe de fazer a sua programação por falta de recurso, principalmente do Banco do Brasil, por uma lei que foi aprovada em 16 de dezembro de 2003, porque a Cidade de Nova Friburgo está com essa exigência.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu agradeço a atenção de V.Exa. e solicito que este Projeto seja retirado de pauta por eu estar com outro projeto retirando de toda esse discussão o agricultor familiar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência defere o pedido de V.Exa. e retira o Projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 630-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nSrs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, comparecer o plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar o silêncio, enquanto esperamos a chegada dos Srs. Deputados para o quórum, para anunciar com alegria que foi iniciada a obra de asfaltamento da estrada que liga o bairro Vila Nova ao distrito de Santa Rita de Cássia, em Barra Mansa. \r\n\r\nQuero agradecer ao Sr. Governador a liberação dessa obra, solicitada por nós há algum tempo, colocando emendas ao Orçamento, que vai beneficiar muito os produtores rurais, produtores de verduras e também vai ajudar no desenvolvimento do Distrito de Santa Rita, e contribuir no percurso dos visitantes de Barra Mansa, oriundos do sul de Minas.\r\n\r\nMais uma vez, obrigada. Espero que os moradores possam festejar, porque é uma vitória, uma conquista de uma reivindicação antiga.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Armando José .\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Presidente, dez minutos já se passaram e não foi feita a chamada. Houve uma conversa com V. Exa., e como bom soldado, Sr. Coronel, quero retirar o meu pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Armando José não como coronel, mas pela sensibilidade de V.Exa. diante dos argumentos do Presidente em exercício.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2873-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES AO TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE-RIACHUELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero agradecer esta justa homenagem, da qual tive a honra de ser o autor, ao Professor Antonio Esteves, que também foi Coronel do Exército Brasileiro. Ele foi um dos pioneiros em levar o ensino superior à região de Barra Mansa e Resende.\r\n\r\nTive, também, a honra de entregar a ele, ainda em vida, a Medalha Tiradentes. Foi uma pessoa sempre engajada em levar educação de qualidade a toda a população.\r\n\r\nA estrada começa, exatamente, na frente da última universidade em que ele esteve à frente como Reitor. Então, é um agraciamento importante. A família do Coronel Esteves também agradece a esta Casa por essa justa homenagem. Aguardo a sensibilidade e a sanção do Governador do Estado para que possamos efetivar essa lei homenageando o Coronel Professor Antonio Esteves.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero apenas lembrar a V. Exa. que conforme o texto do Projeto do Deputado Bolsonaro, a estrada é a RJ-161.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1067-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.725 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 636/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ocupo temporariamente a Presidência, porque o Coronel Jairo precisou ausentar-se momentaneamente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 307/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2596/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3008 DE 09 DE JULHO DE 1998.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovadas as Emendas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1402/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTONIO CARLOS CENTELHAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1405/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA.” \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Uma retificação: parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, favorável.\r\n\r\nRelator: Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1407/2010, DE AUTORIA DO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ULISSES DA COSTA BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) -Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Audir Santana, autor do Projeto de Resolução.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não vai ser necessário ocupar a tribuna, mas eu não poderia deixar, neste momento, de fazer uso da palavra numa breve fala. Este Projeto de Resolução consiste em homenagear a figura do incansável Ulisses da Costa Batista e reconhecer a luta de um universo de famílias deste Estado, que têm em seu seio uma triste realidade: filhos portadores de autismo. Ulisses da Costa Batista, pai do Rafael, há 11 anos luta em várias esferas, em várias searas, para que se tenha reconhecida, por parte deste Estado, a necessidade da implementação de políticas públicas que venham a atender o anseio dessa realidade.\r\n\r\nEspero, dentro em breve, que um Projeto de Lei, também da minha autoria, que tramita nesta Casa, venha de uma vez por todas permitir que essa realidade se torne mais leve e que o Governo do Estado possa, de uma vez, consistente, direta e de uma forma transparente, permitir o tratamento dessa patologia, o autismo. Nós que temos participado e provocado várias audiências públicas, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, através também da participação do Senador Paulo Paim, temos este Projeto de Resolução que fez sistema integrado de atendimento às pessoas com problema de autismo, já com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, cuja relatoria foi ocupada pela Deputada Inês Pandeló. Tenho certeza de que este Projeto de Resolução visa estimular todos aqueles pais, familiares, pessoas que tenham essa bandeira - assim como eu aceitei pegar essa bandeira - e espero que faça, de uma vez por todas, com que a justiça se torne realidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, venho me somar à luta do Deputado Audir Santana nesta causa tão nobre que necessita realmente de apoio do Poder Público e de iniciativas das mais variadas, para que possamos, a cada dia, dar condições a esses pacientes a fim de que tenham um desenvolvimento adequado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo quem mais queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1412/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CECÍLIA TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, quero também declarar o voto favorável ao Projeto de Resolução 1407/2010, do Deputado Audir Santana. Realmente sou solidária a essa luta dele aqui, na Casa, na questão do autismo, e votei favoravelmente ao Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ulisses da Costa Batista. Agora declaro também meu voto favorável, inclusive, porque é de minha autoria o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Cecília Teixeira Soares. Agradeço a votação de todos e todas, porque Cecília tem sido, no Estado do Rio de Janeiro, como presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Superintendente da Superintendência dos Direitos da Mulher no Estado, uma pessoa que tem feito uma ligação muito grande com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que tem à frente a Ministra Nilcéia Freire, discutindo, elaborando projetos, trazendo recursos às políticas públicas pelos direitos das mulheres que estão sendo implantadas em todo nosso Estado. Cecília é uma pessoa guerreira, parceira da Comissão dos Direitos da Mulher desta Casa, e merece com certeza esse Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1413/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. HILDELENE LOBATO BAHIA, PRIMEIRA MULHER COMANDANTE DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPISÇÕES INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1415/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À COMPANHEIRA E JORNALISTA ROSA MARIA DE PAIVA LEAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPISÇÕES INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1477/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1478/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 711/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO MUNÍCIPIO DE HONÓRIO GURGEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito à Mesa a retificação, pois Honório Gurgel é um bairro da Cidade do Rio de Janeiro e não município.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 879/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 863/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 992/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 639/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR EMMANUEL SIMAS RABELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 640/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CAPITÃ PM PRISCILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 641/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 642/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 643/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1090/2007, de minha autoria, pelo qual Dispõe sobre indenização aos familiares dos integrantes das Polícias Militar e Civil, dos Bombeiros Militares, bem como dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3052/2010, de minha autoria, que dá denominação à unidade de pronto atendimento 24 horas, (UPA), de Iltamir Honório Abreu, situada no bairro de Barra de Macaé, Município de Macaé.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado Christino Áureo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Deputado Presidente Coronel Jairo a reassumir a Presidência, que lhe é de direito, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados, Dr. Wilson Cabral e Alessandro Molon, hoje, ainda muito cedo, quando o sol nascia, lia eu os periódicos do nosso Estado e pelas manchetes verificava que o Governo do Estado é uma nau sem rumo, gastou R$ 435 milhões em publicidade para fantasiar algumas parcas realizações, dar ao eleitor fluminense a sensação que este o Estado está com os seus macroproblemas resolvidos, quando a realidade é dura e difícil. \r\n\r\nSenão, vejamos: na primeira página dos jornais dizia que parte da cúpula da polícia foi condenada à prisão. Manchete de abertura. Segunda grande manchete do jornal mostrava, de forma firme e contundente, a falência da saúde pública em nosso Estado; mostrava que o Estado do Rio de Janeiro, hoje, no ranking dos estados brasileiros, sempre ocupa as últimas colocações. Na Saúde, não foge a regra. Na Educação, o Governo foi reprovado, tirou nota 3,3 e foi o penúltimo na Saúde, naquilo que é fundamental: o médico de família. Na atenção primária, o Estado do Rio de Janeiro, Cel. Jairo, foi o penúltimo, na ordem de 30% apenas de áreas cobertas pela a atenção básica, o que mostra que na Zona Oeste e na Baixada Fluminense a atenção básica inexiste. Ouvindo as pessoas que vão a hospitais, a demanda de todos, sem exceção, é perambular entre UPAs e hospitais sem conseguirem o atendimento. Reclamam do vovó viu a uva; não tem pediatra e não apenas em hospital, não, é no hospital e nas UPAs, com a seguinte contradição, Deputado Dr. Wilson Cabral, já que V.Exa. é médico, o Estado do Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de leitos por habitantes do Brasil, uma herança da Capital da República que aqui tivemos. Entretanto, o atendimento dos hospitais é calamitoso. \r\n\r\nEntão, chegamos à conclusão de que o projeto UPA-UPA é uma falácia; que a Saúde é uma tragédia e além de uma tragédia, é também caso de polícia, pelos superfaturamentos ocorridos.\r\n\r\nSaímos da área da Segurança, vamos para a área de Transportes. Está nos jornais de hoje: “barcas à deriva, solução para as barcas Rio-Niterói, 2012”. Eu disse 2012. É a primeira vez que ouço o gerente geral das barcas repetir o que falou há meses, pedindo, Dr. Wilson, que o cidadão que sai de casa na hora do rush, de Niterói para o Rio ou do Rio para Niterói, não utilize as barcas. Ele pede que o passageiro não procure as barcas, só no horário fora do pico. Ele se esqueceu de combinar com os patrões dessas pessoas um novo horário de trabalho fora do pico. É inacreditável! Parece coisa de programa cômico: o gerente das barcas pedindo aos usuários para não as utilizem. Como se o usuário das barcas gostasse de andar como sardinha em lata e correr risco com barcas à deriva.\r\n\r\nIsto eu estou falando das manchetes dos jornais de hoje. Estou apenas repetindo o que li nos jornais de hoje. \r\n\r\nDiante disso, eu me pergunto: que Governo é esse? Um Governo que vem a público dizer, Deputado Coronel Jairo - V.Exa. comandou tantos batalhões - que a área da segurança pública é um sucesso! Que sucesso, Sr. Presidente? Talvez existam neste Estado 12 UPPs. V.Exa. sabe que na Cidade do Rio de Janeiro há 600 comunidades carentes. Essas 12 UPPs atingem apenas 2% dessas comunidades. Como dizer que resolveram alguma coisa? \r\n\r\nV.Exa. comandou, seguramente, um batalhão, Sr. Presidente. Não sei se lá havia 400, 600 ou 800 homens. Mas, segundo a Inteligência da polícia, o bunker do narcotráfico na Rocinha tem um exército de 400 homens fortemente armados. Quem diz isso não sou eu, não, é o serviço de Inteligência da polícia. Quantos estarão no bunker do Morro do Alemão? Até rima: bunker com Alemão. Será essa a política de segurança?\r\n\r\nPor que será que não há UPP na Rocinha e no Alemão? Será porque lá há obra do PAC e PAC, urbanização e UPP não dão certo? Eu não quero acreditar também no que eu já li: que a Rocinha é o bunker de um comando, que o Alemão é o bunker de outro comando, que dos braços armados que se deslocaram dessas dez áreas que têm UPP parte foi para lá e parte foi para o varejo cometer todas as atrocidades em Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e Região dos Lagos. É essa a política de segurança?\r\n\r\nQual é a manchete do jornal? “Governador se reúne com os empresários para arrecadar recursos para obras de UPP.” Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, 30 milhões de reais, se for arrecadado isso, é uma pilhéria! Trinta milhões de reais para resolver problema de UPP? Bastava o Governador vir a público e dizer: “Não vou gastar mais um real em publicidade porque gastei 435 milhões de reais em publicidade que eu poderia ter gasto nas UPPs.” Mas a intenção é ter manchete com foto de cima, foto do lado, naquela mesa bonita do Palácio Laranjeiras cheia de empresários. Pelo menos um empresário disse que daria 25 milhões de reais, senão, o chapéu não iria recolher nem mesmo um milhão de reais. \r\n\r\nO que são 30 milhões de reais para um Orçamento do Estado de 46 bilhões de reais, quando o Governador enfia no ralo, em três anos e meio de Governo, 435 milhões de reais? Depois dessa leitura do jornal eu me pergunto: que Governo é esse? Nós vivemos num faz de conta imenso, sob o patrocínio dessa montanha de dinheiro que está sendo incendiada, iludindo o povo, passando a ideia de que nós temos Governo. O povo, Sr. Presidente, é sábio. No tempo certo, irá verificar que este é um Governo tragicômico.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 19h, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao artista plástico Carlos Vergara, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2745-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE DETERMINA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2067-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº. 4128, DE 16 DE JULHO DE 20003\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2871/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DECLARA A DANÇA DE SALÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE LIMITA EM QUINZE MINUTOS O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS CONSUMIDORES EM LIGAÇÕES PARA SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE OU SIMILARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ILEGALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; PAULO MELO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ACRESCENTA O ART. 3º À LEI Nº 5273/2008, RENUMERANDO-SE O ATUAL PARA ART. 4º.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DIONÍSIO LINS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2385/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE ALTERA A LEI 3450 DE 25 DE AGÔSTO DE 2000, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; ALICE TAMBORINDEGUY; ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2407/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICAS RURUAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; AUDIR SANTANA; ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO, DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ROBERTO DE SOUZA CARDOSO DELEGADO DA POLICIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA PM DAVID BARROS DA SILVA - RG 31.538.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1409/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA OPB - ORDEM DOS PARLAMENTARES DO BRASIL, DENNYS SERRANO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1422/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1426/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO DR. VITOR LUIZ FERREIRA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1452/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO -- CEDAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL EM NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 713/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA A RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO DE JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 838/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE NITEROÍ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 884/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 956/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1058/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES ATIVOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1059/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE SOLICITO QUE O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOVA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO EM TEMPO INTEGRAL DO COLEGIO ESTADUAL BENJAMIN CONSTANT NO BAIRRO DE SANTO CRISTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 644/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 645/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 646/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO A PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 26 de agosto de 2010, às 19h05min, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Coaracy Nunes, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. (Proc. 7504/10) De autoria do Deputado Sabino, Requerimento 474/2009.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 636/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nFica modificado o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - E assegurado ao Corretor de Imóveis livre acesso a cartórios de serviços notariais e de registros de imóveis, sendo-lhe facultada a verificação dos documentos, mediante pedido por escrito ao titular, nos termos da legislação da Corregedoria Geral de Justiça, com o objetivo de colher prova ou informação que facilite o exercício da sua profissão, salvo em se tratando de segredo de justiça.\r\n\r\nParágrafo único - A prova ou informação a que se refere este artigo, será fornecida através de certidão pelo respectivo cartório ou órgão solicitado, com ônus para o solicitante, nos termos da tabela vigente da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, José Nader, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nFica modificado o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O direito a que se refere o Art. 1º somente poderá ser exercido mediante apresentação, pelo corretor de imóveis, da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da 1ª Região do Estado do Rio de Janeiro e do pedido descrito no referido Art. 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, José Nader, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Será assegurado ao corretor de imóveis livre acesso aos cartórios, serviços notariais de registro de imóveis, desde que os mesmos tenham efetuado os pagamentos devidos aos emolumentos dos atos pertinentes, sendo imprescindível o intuito de colher prova ou informação que facilite o exercício de sua profissão, respeitando-se inclusive, o segredo de justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescenta-se o Parágrafo Único ao Artigo 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso a cartórios, serviços notariais e de registro de imóveis que trata o \"caput\" deste artigo, só poderá ser concedido com autorização expressa do referido proprietário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nFica modificado o Art. 1°, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - É assegurado ao Corretor de Imóveis livre acesso junto aos órgãos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartórios de serviços notariais e de registros de imóveis, sendo-lhe facultada a verificação dos documentos, mediante pedido por escrito ao titular, nos termos da legislação da Cor regedoria Geral de Justiça, com o objetivo de colher prova ou informação que facilite o exercício da sua profissão, salvo em se tratando de segredo de justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - A prova ou informação a que se refere este artigo, será fornecida através de certidão pelo respectivo cartório ou órgão, sob as expensas do solicitante, coso haja, nos termos da tabela vigente da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, Nelson Gonçalves, Anabal\r\n\r\nId: 1008808"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2008, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o Barra Mansa Futebol Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997, adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei, que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal. Assim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1581/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1581/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1732/2008, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUINEA E DO FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que torna obrigatória a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Assim posto, o referido projeto de lei revoga três leis anteriores e as consolida.\r\n\r\nNormalmente, os documentos de identificação não possuem esse tipo de informação proposta pelo projeto de lei.\r\n\r\nMuitas vezes, não se pode esperar para detectar o tipo sanguíneo e o fator RH do paciente, informação imprescindível nos procedimentos cirúrgicos de urgência que exijam transfusão de sangue.\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar o projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5° do projeto.\r\n\r\nPor não contrariar dispositivo constitucional, apresento voto PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1732/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1732/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Édino Fonseca. Trata-se de emenda supressiva ao artigo 2° do projeto, que trata da comemoração do Dia de Ogum, declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, voto CONTRÁRIO à emenda, porque a mesma não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2292/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS OU RECAUCHUTADOS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR UM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de pneus novos ou recauchutados pelas empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em comento, embora louvável, não pode tramitar na forma apresentada, uma vez que a concessão de isenção de ICMS dependeria de celebração de convênio aprovado pelas unidades federadas que compõem o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, devendo, ainda, cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois anos seguintes, condições ausentes na proposição em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2292/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2460/2009, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4663, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 4663/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2460/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2460/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2533/2009, QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura foi objeto de apreciação por parte da Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer Pela Prejudicabilidade que foi deferido de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno em virtude da existência dos programas “SOS Crianças Desaparecidas” e “Procuro Minha Família”, conforme verificado no site da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nContudo, o autor do projeto, Deputado Marcelo Freixo, recorreu da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, alegando não haver fundamentação legal para a Prejudicabilidade, na medida em que o artigo 142 do Regimento Interno estabelece que estará prejudicado projeto de lei idêntico a projeto já aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, bem como projeto semelhante a outro considerado inconstitucional.\r\n\r\nOcorre que não há prejudicabilidade em face de programa social desenvolvido pelo Estado.\r\n\r\nO projeto de lei pretende com a sua aprovação a criação de diploma legal que não ficará mais dependente das informações prestadas pelos familiares, mas sim pelos órgãos de segurança pública de todas as ocorrências registradas de desaparecimento e/ou sequestro de crianças e adolescentes, facilitando com isso a busca e a localização pela polícia, além de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de estratégias eficientes de segurança com base nos dados armazenados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2533/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2533/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2576/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE PROÍBEM O USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2576/2009, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as leis que proíbem o uso de cerol nas linhas de pipas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007 consolidar as leis que proíbem o uso de cerol nas linhas de pipas no Estado do Rio de Janeiro. Existem várias leis com essa proibição que, no bojo do projeto, estão sendo revogadas.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e possui relevante alcance social.\r\n\r\nMister ressaltar que o projeto apresenta um artigo estipulando multa, o que o torna inconstitucional, visto tratar-se de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nCom o intuito de aproveitá-lo e torná-lo constitucional, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2576/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2576/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2577/2009, QUE “REVOGA, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, AS LEIS ABAIXO RELACIONADAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor não contrariar qualquer dispositivo constitucional, apresento voto PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2577/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2577/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2657/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'PROJETO P3' - COMUNIDADE TERAPÊUTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que concede título de utilidade pública ao “PROJETO P3” - Comunidade Terapêutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n° 1/92 da Comissão de Constituição e Justiça dispõe sobre os requisitos e documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nA presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução e exterioriza o caráter eminentemente social do Projeto P3 - Comunidade Terapêutica, que desenvolve atividades de interesse geral da coletividade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2657/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2657/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, QUE “FIXA PRAZO PARA PREPARO DE ELETRODOMÉSTICOS, EM GARANTIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que fixa prazo para reparo de eletrodomésticos, em garantia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é constitucional, vide artigo 24, V da Constituição Federal.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos emenda ao artigo 1° do projeto, ampliando o prazo de três para até cinco dias úteis para efetivação do conserto.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é Pela Constitucionalidade, com a seguinte emenda ao artigo 1°:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nEmenda modificativa ao art. 1°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Estando o produto de uso doméstico no prazo de garantia, é de até cinco dias úteis o prazo para o fornecedor reparar o defeito”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2719/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2010, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa criar no âmbito do Poder Legislativo a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1336/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1336/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2010, QUE “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO TEMPLO UMBANDISTA DISCÍPULOS DE OXALÁ - TUDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do Projeto de Lei nº 2910/2010, que declara a utilidade pública do Templo Umbandista Discípulos de Oxalá - TUDO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão existem óbices constitucionais à tramitação do projeto de lei em exame, uma vez que está de acordo com os ditames da Carta Magna e da Resolução n° 1/92 (Comissão de Constituição e Justiça).\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2910/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2910/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3013/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO 'PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que declara de utilidade pública a instituição “Padrão Águias da Aventura Objetiva”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs exigências contidas na Resolução n° 1/92, desta Comissão, foram plenamente atendidas pela Padrão Águias da Aventura Objetiva.\r\n\r\nEm face desta constatação, o meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 3013/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3013/2010, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3022/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a redação do §3° do art. 95 da Lei n° 443, de 1° de julho de 1981, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§3° - Não será concedida transferência para reserva remunerada, a pedido, ao policial militar que tenha sido condenado, ou que estiver respondendo à sindicância, ou a inquérito policial ou extra policial, ou a processo penal ou administrativo, ou cumprindo pena de qualquer natureza ou sanção disciplinar”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento esbarra em insuperável óbice constitucional formal, visto que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3022/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3039/2010, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE ACESSO ÀS REDES DIGITAIS DE BANDA LARGA A GARANTIR AO ASSINANTE, EM QUALQUER HORÁRIO, NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CAPACIDADE MÁXIMA CONTRATADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3039/2010, que obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima contratada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 3012/2010, de autoria dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, trata da mesma matéria que o Projeto de Lei n° 3039/2010 ora em análise.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do artigo 88, §3° do Regimento Interno, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3012/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3039/2010, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 3012/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3049/2010, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA NO SISTEMA 'CLOSED CAPTION' NA PROGRAMAÇÃO EXIBIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM A 'TV ABERTA', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que institui a obrigatoriedade da tradução simultânea no sistema “closed caption” na programação exibida pelas concessionárias que operam a TV aberta, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2868/2005, de autoria do Deputado Doutor Ogando, trata da mesma matéria que o Projeto de Lei nº 3049/2010 ora em análise. Desta forma, nos termos do art. 88, §3° do Regimento Interno, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 2868/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3049/2010, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 2868/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3054/2010, QUE “INSTITUI O 'DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, GRAÇA PEREIRA, INÊS PANDELÓ, SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa instituir o “Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria tem como objetivo evitar que trabalhadores e trabalhadoras fiquem sujeitos a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3054/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3054/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3059/2010, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO EFICIENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, que concede título de utilidade pública à organização não governamental Projeto Eficientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3059/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3059/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3060/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI Nº 5538 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo o disposto na Lei nº 5538, de setembro de 2009, que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo incluir a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes na Lei n° 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3060/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3060/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2010, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) JACOB ROCHA MUREB, SITUADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alair Corrêa, que denomina a Unidade de Pronto Socorro 24 horas (UPA) de JACOB ROCHA MUREB, situada no bairro Parque Burle, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO homenageado, conforme a justificativa do nobre Deputado Alair Corrêa, foi um personagem de expressivo relevo para o município de Cabo Frio.\r\n\r\nAlém disso, como empresário, prestou relevantes serviços para o desenvolvimento da região.\r\n\r\nPelo acima exposto, julgo de inteira justiça o atendimento ao pleito e, portanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3070/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3070/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3071/2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de servidores públicos, cuja iniciativa é competência privativa do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nO abuso de poder por parte do Poder Executivo deve ser comprovado em ação judicial competente, não podendo se pressupor a culpa da Administração seja ela civil ou militar. Caso contrário, estaríamos tratando de responsabilidade civil, matéria de direito civil, competência legislativa da União.\r\n\r\nPelo acima exposto, julgo de inteira justiça o atendimento ao pleito e, portanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3071/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3071/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3072/2010, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Macuco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo incluir a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Macuco, na Lei n° 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3072/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3072/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2706/2009 QUE “DENOMINA RODOVIA ANTÔNIO SAID, O TRECHO DA RJ-214 QUE LIGA A CIDADE DE NATIVIDADE À DIVISA COM O ESTADO DO ESPÍRÍTO SANTO, E MANTÉM O NOME ATUAL DA RODOVIA PARA O TRECHO ENTRE RAPOSO E NATIVIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2706/2009, que denomina Rodovia Antônio Said, o trecho da RJ-214 que liga a cidade de Natividade à divisa com o Estado do Espírito Santo, e mantém o nome atual da Rodovia para o trecho entre Raposo e Natividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, da lavra do nobre Deputado Délio Leal, não possui qualquer óbice para a sua tramitação, e visa homenagear pessoa que já foi prefeito na região.\r\n\r\nNestes termos, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei 2706/2009, na forma abaixo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 2706/2009, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nDENOMINA RODOVIA PREFEITO ANTÔNIO SAID, O TRECHO DA RJ-214 QUE LIGA A CIDADE DE NATIVIDADE À DIVISA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E MANTÉM O NOME ATUAL DA RODOVIA PARA O TRECHO ENTRE RAPOSO E NATIVIDADE\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 2706/2009, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O trecho da RJ-214, entre a cidade de Natividade e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passa a denominar-se Rodovia Prefeito Antônio Said. \r\n\r\nNestes termos, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2706/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2706/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente; CHRISTINO ÁUREO e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1462/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDÍLSON DO CARMO SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ademir Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Edílson do Carmo Silva, Assessor Especial do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1462/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1462/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1463/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUDSON BRAGA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ademir Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Hudson Braga, Secretário de Obras de Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1463/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1463/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1464/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍ SSIMO SR. JOSÉ ADRIANO PEREIRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. José Adriano Pereira dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1464/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1464/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1465/2010, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 729/2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo revogar a Resolução nº 729/2009, que concedeu o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Bruno Fernandes das Dores de Souza. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar bastante pertinente a iniciativa do Deputado Altineu Cortes de revogar a referida Resolução, também de sua autoria, devido aos acontecimentos que envolvem o agraciado, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1465/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1465/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1470/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1470/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1470/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1471/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO BETHLEM FERNANDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Rodrigo Bethlem Fernandes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1471/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1471/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1472/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SAVIO NEVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Sávio Neves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1472/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1472/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1473/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA PM EDSON DE ALMEIDA - COMANDANTE DO 20º BPM”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Coronel da PM Edson de Almeida, Comandante do 20º BPM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1473/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1473/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1474/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RUI BATISTA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOJA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Rui Batista Martins, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOJA/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1474/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1474/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1475/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Engenheiro e Empresário, Dr. Luiz Antonio Paulo Cotrik.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1475/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1475/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1476/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Engenheiro e Empresário, Dr. Luiz Antonio Paulo Cotrik.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1476/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1476/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1479/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILSON ALVES FILHO, PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASIL EM SANTA CRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jodenir Soares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Pastor Nilson Alves Filho, Presidente da Assembléia de Deus do Brasil, em Santa Cruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1479/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1479/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 20.04.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 19.04.2010, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 1304/2010, do Deputado André Corrêa; 1305/2010, da Deputada Waldeth Brasiel e 1307/2010, do Deputado André Lazaroni. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº. 1304/2010, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1305/2010, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1307/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte de abril de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e dez, às onze horas,na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Derval Filho, representante da Secretaria de Trabalho do Rio de Janeiro; Sr. Carlos Frederico S. Cintra, representante da SECTRAB; Sra. Maria Antonieta Pimentel, representante da CERJ/URP/Mov.Cabo Frio; Sr. Benedito Carlos Rodrigues, representante CERJ/São Gonçalo; entre outros representantes e convidados. Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Situação dos Funcionários da Antiga CERJ . Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho,Legislação Social e Seguridade Social em dois de março de dois mil e dez. a) Deputado PAULO RAMOS Presidente Angelica Ferrante, Secretária ad hoc.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dez, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Sra Marileia Ormond, Presidente da AFIASERJ; Sr. Francisco Dal Pra; Presidente da Força Sindical, Sr. Antonio França, SIMERJ, Sr. Mauro Nunes da Silva, da RIOTRILHOS, Sr. Sebastião Albuquerque, SIMERJ, entre outros representantes e convidados. Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Demissão de sindicalistas do METRO e Rio Trilhos . Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. . Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em vinte e nove de março de dois mil e dez. a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente Angelica Ferrante, Secretária ad hoc.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Cozzollino, Presidente do SINFAZERJ; Sra. Vera Franco; Sindicato dos Fazendários, Sra. Elza Maria Braz, Sindicato dos Fazendários, Sr. Marcelo Amorim, Sindicato dos Fazendários, entre outros representantes e convidados. Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Situação Funcional dos Fazendários. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. . Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em trinta de março de dois mil e dez.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente, Angelica Ferrante, Secretária ad hoc\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dez, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou que por falta de quorum a audiência seria cancelada. Sua Excelência agradeceu e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destinava-se a tratar da Terceirização da AMPLA.. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em cinco de abril de dois mil e dez.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Presidente \r\n\r\nAngelica Ferrante, Secretária ad hoc\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e dez, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcos Foligno Presidente do Sindicato de Metroviários, Sr. Fernando Rocha, SINDICOVI, Sr. Marcio Cordeiro, Sindicato dos Professores, Sr. Pantaleão, Sindicato dos Bombeiros Civis; Sr. Carlos Cunha, Sindicato Central do Brasil, entre outros representantes e convidados. Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Demissão de sindicalistas do Metro da RioTrilhos. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em doze de abril de dois mil e dez.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Presidente, \r\n\r\nAngelica Ferrante, Secretária ad hoc\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 843/2009 )\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e dez, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 843/2009 sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foram convocados para esta data e já se encontravam presentes os Senhores JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, caseiro da residência do Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY e CÉLIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, funcionário do Escritório L. MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Em seguida, solicitou que o Senhor CELIO JUNIOR aguardasse em local reservado, o depoimento do Senhor JOÃO FERREIRA DOS SANTOS. Este, após fazer a leitura do Termo de Compromisso, foi alertado pela Presidência sobre faltar com a verdade ou omití-la, fato que poderá ser mencionado no Relatório Final da Comissão. Após, o depoente em resposta ao que lhe foi perguntado destacou: qual o seu endereço de trabalho; se reside na casa principal; há quantos anos trabalha na residência; se há outros empregados; quais as suas funções; se é ele que atende os visitantes e como é feito esse atendimento; se conhece políticos e se o dono da casa costuma recebê-los; se acontecem muitas festas na residência; se há guarita na rua; se é feito um primeiro atendimento aos visitantes na guarita; se o atendente da guarita é funcionário do condomínio ou de outra empresa; se a iluminação no local é suficiente; se os seguranças trabalham uniformizados e se usam armas; se o Senhor RASCHKOVSKY tem segurança própria; se é possível ter havido reuniões reservadas na residência e se há sistema de segurança na casa. Após, a Presidência apresentou ao depoente um álbum com fotos de políticos, solicitando que o mesmo folheasse com bastante calma e tentasse lembrar se algum deles já teria sido recebido na residência do Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY. Após examinar as fotos, a única que o depoente identificou foi a do Desembargador ROBERTO WIDER. Logo após, o Deputado LUIZ PAULO mencionou aleatoriamente o nome de vários políticos, com a finalidade de saber se pelo nome ele identificaria alguém que já tivesse estado na residência onde trabalha, mas nenhum foi identificado pelo caseiro. Prosseguindo com suas respostas o depoente informou: que não conhece os seguranças do condomínio onde trabalha ; que não lhe chamou atenção, as reportagens falando sobre o Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY; que seu patrão é adepto das artes marciais e recebe visita de outros lutadores; que não conhece a Doutora FERNANDA LEITÃO; que a festa em que esteve presente na residência, o Desembargador ROBERTO WIDER foi uma festa familiar; que a Doutora MONICA MONTENEGRO RASCHKOVSKY tem um irmão juiz, de nome Felipe, e que não lembra da presença dos advogados ALEXANDRE RUY BARBOSA e CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES na residência onde trabalha. Concluído o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor JOÃO FERREIRA DOS SANTOS e convocou o Senhor CÉLIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, que prestou o compromisso de dizer a verdade e foi argüido sobre os mesmos tópicos que o depoente anterior, tendo em suas respostas informado que trabalha na recepção do Escritório L. MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, detalhando minuciosamente como recepciona e encaminha os visitantes. Após, lhe foi passado o mesmo álbum de fotografias e após examiná-las, declarou que conhece algumas das pessoas fotografadas, mas somente de jornais e da televisão, mas nunca as viu no escritório. Em seguida, foi feita uma listagem nominal de políticos, tendo o depoente declarado não conhecer pessoalmente nenhum deles. Prosseguindo, foi lida ao depoente uma série de nomes de políticos e pessoas ligadas ao mundo jurídico, tendo o Senhor CELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR dito que nunca os viu no escritório onde trabalha; Prosseguindo, afirmou saber acessar o site do Tribunal de Justiça, mas só o faz para pesquisas da universidade onde estuda, e que não acessa o site do TRE para acompanhar o andamento de processos ; que não se interessa por política; que o escritório funciona somente em um andar; que o prédio onde fica o escritório não tem controle de entrada; que o escritório é administrado pela Doutora MONICA RASCHKOVSKY e por seu pai; que o Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY recebe as pessoas e faz reuniões; que não lembra do Desembargador ROBERTO WIDER ter estado no escritório e que ficou surpreso com as notícias sobre as indicações para cartórios e tráfico de influência em decisões judiciais envolvendo o Senhor RASCHKOVSKY. Em seguida, o Senhor Presidente finalizando os depoimentos desta data, agradeceu a presença do Senhor CÉLIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, e convocou os membros para a próxima sessão a realizar-se no dia dezessete do corrente. Após nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de junho de 2010. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nId: 1008809"
                    ]
                }
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1008810": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 25.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1492/2010 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração do Convênio solicitada no presente Processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.08.2010\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 195\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor THEODORICO GARCIA PALMEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.368-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Christino Áureo, com efeito a partir de 16 de julho de 2010 (Processo nº 10.268/2010). \r\n\r\nId: 1008810"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1008811": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo edital da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, publicado no dia 17/6/2010, à página 15, terceira coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEm 16 de junho de 2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEm 16 de junho de 2010\r\n\r\nCorrigenda\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa Sessão Ordinária realizada em 24 de agosto de 2010, publicada no DO - II, de 25/08/2010, na Ordem do Dia, quando da apreciação dos Vetos aos Projetos de Lei nºs 2735/2009, 2093/2009, 2042-A/2009, 901-A/2007, 1081-A/2007, 27-A/2007, 725-A/2003, 2032/2009, 3033/2010, 1205/2007, 2408-A/2009, 3486-A/2006, 3020/2010, 2020/2009, após a tomada dos pareceres, tendo em vista o lapso constatado na publicação,\r\n\r\nINCLUA-SE A SEGUINTE FALA:\r\n\r\n“SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.“\r\n\r\nId: 1008811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1008812": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de Agosto de 2010.\r\n\r\n(01 reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca para a 2ª Reunião Ordinária com a finalidade de deliberar a realização de Audiência Pública sobre “ O COMPROMISSO DO NUTRICIONISTA COM O DIREITO HUIMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA”. (Edital DO. 25.08.2010)\r\n\r\nId: 1008812"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1008376": [
                    "V - Ata",
                    "ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.435.924/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33208075574\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: Aos dezessete dias do mês de agosto de 2010, às 10:00 (dez) horas, na sede da empresa ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , Rua São João Batista, nº 35, Posse, Petrópolis - RJ, os sócios MARCELO GONÇALVES DE CAMPOS PINTO, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, residente e domiciliado à Rua Itiquira, 141 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 027540863, expedida pelo DIC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 329.915.177-00, nascido em 19/10/1953, e SIMONE LAHORGUE NUNES, brasileira, casada pelo regime da separação total de bens, advogada, residente e domiciliada à Rua Itiquira, 141 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 1002987574 expedida pela SSP/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 426.069.260-72, nascida em 02/06/1965, representando conjuntamente a totalidade do capital social; compareceram e declararam cientes do local, data , hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação, conforme disposto no artigo parágrafo 2º do artigo 1.072 da lei 10.406 de 2002; escolheram para presidir os trabalhos o sócios MARCELO GONÇALVES DE CAMPOS PINTO, ora presidente, e a mim, sócia SIMONE LAHORGUE NUNES para secretariar, ora secretária, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais); posto a ordem do dia em discussão e vota ção, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo presidente e por mim, secretária, para apresentação e arquivamento na JUCERJA. MARCELO GONÇALVES DE CAMPOS PINTO - Presidente / Sócio administrador; SIMONE LAHORGUE NUNES - Secretaria / Sócia administradora.\r\n\r\nId: 1008376"
                ],
                "1008172": [
                    "V - Ata",
                    "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.051.725/0001-32\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 19/07/2010 DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/05/2010 - 1.Local, hora e data: Na sede Av. Alm. Barroso nº 63 sl 308 -pte / RJ, às 14 h de 19/07/2010. 2. Mesa: Presidente: Helena Stewart, secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 3.Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social sendo convidado o Sr. Paulo de Barros Stewart. 4. Convocação: Indepedente de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre:Re-ratificação da AGE de 03/05/2010. 6. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, tendo em vista a não ocorrência do disposto no CONSIDERANDO I da Proposta de Justificação de Cisão Parcial da DYL datada de 03/05/2010 aprovada na AGE ora re-ratificada, no que se refere à transferência prévia à cisão parcial da DYL da totalidade das ações pertencentes ao acionista Paulo de Barros Stewart o que, repita-se, não ocorreu, reúnem-se agora para re-ratificar a referida aprovação da Proposta e Justificação, aprovando, neste ato, em todos os seus termos, o instrumento de \"re-ratificação da proposta e justificação de cisão parcial da DYL\" datado de 19/07/2010 (anexo I), bem como, a retificação da Lista de Presença de Acionistas constantes ao final da ata da AGE ora re-ratificada que indevidamente após sobre o nome e assinatura do então acionista Paulo de Barros Stewart o nome de acionista não pertencente ao quadro societário da DYL. Ficam ratificadas todas as demais deliberações da AGE de 03/05/2010, ficando ainda autorizados os administradores da DYL a praticarem todos os atos necessários ao deliberado nesta assembléia, inclusive no que se refere às retificações dos livros societários da DYL e ao arquivamento da presente nos órgãos competentes. 7. Encerramento: Nada mais a tratar, encerraram a assembléia, lavraram a presente ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. 8. Documentos arquivados: Fica arquivado na Cia. a re-ratificação da proposta e justificação de cisão parcial da DYL elaborada pela administração da Cia. 9. Helena Stewart - presidente, Fabiana Parente de Mello Modiano - secretária. Acionistas presentes: Ana Stewart p.p. Helena Stewart, Denise Stewart, Helena Stewart e Izabel Stewart p.p. Helena Stewart. Convidado: Paulo de Barros Stewart. Rio, 19/07/2010. JUCERJA nº 2078524 em 18/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1008172"
                ],
                "1008176": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2010 I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, às 16h00 do dia 12 de agosto de 2010. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 10 de agosto de 2010. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Srta. Bruna Elisa Baroni para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a contratação, por sua subsidiária AVG Mineração S.A. (\"AVG\"), da empresa Flapa Mineração e Incorporações Ltda. para operação de planta de britagem de minério de ferro, pelo período de 12 meses. VI. DELIBERAÇÕES: Após detida análise da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a celebração do Contrato de Operação de Planta de britagem de minério de ferro entre as companhias AVG Mineração S.A. (\"AVG\") e Flapa Mineração e Incorporações Ltda., para o serviço de operação de planta de britagem de minério de ferro para a mina \"Tico Tico\", localizada no complexo de \"Serra Azul\" no valor total estimado de R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais), pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses. (ii) Autorizar a Diretoria da companhia controlada acima citada, a praticar todos os atos necessários para a implementação da deliberação acima aprovada. VII. ENCERRAMENTO: Às 17h00, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Peter Nathanial, Paulo Carvalho de Gouvêa, Hans-Juergen Mende, Xuhui Liu e Mei Feng. Esta ata é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 12 de agosto de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2010. BRUNA ELISA BARONI - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002080217 em 19/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1008176"
                ],
                "1008578": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 04/08/2010. Data, Horário e Local: Aos 04/08/2010, às 09:30 horas, na sede Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104 - Leblon - RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, § 1º, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, David J. Contis, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Registra-se que os Srs Fersen Lamas Lambranho e Thomas Joseph McDonald participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, § 4º, do estatuto social da Companhia. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Colocada em votação as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (I) ratificar a celebração pela Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S.A., sociedade controlada pela Companhia, de Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e Outras Avenças junto ao Banco Bradesco S.A., no valor principal total de R$ 115.000.000,00, e a outorga de garantias no âmbito do referido financiamento; (II) a reeleição, para cumprir mandato de 03 anos, (a) do Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. n° 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF n° 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (b) do Sr. Leandro Bousquet Viana, brasileiro, divorciado, economista, C.I. n° 08793071-5, CPF/MF n° 007.190.737-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, para os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; (c) do Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, CREA n.º 5512/D e no CPF/MF nº 211.293.471-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, para os cargos de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Diretor Comercial; e (d) do Sr. Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, C.I. n° 00065800508, DETRAN/RJ, CPF/MF n° 071.506.847-42, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, para o cargo de Diretor Operacional. (III) a convocação de uma AGE dos acionistas da Companhia para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aumento de capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das reservas de lucros; (ii) alteração da redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia de maneira a refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia e, caso aprovado a deliberação constante do item (i), a capitalização de parte das reservas de lucros da Companhia; (iii) aumento do limite do capital autorizado e a correspondente alteração da redação do artigo 6º do estatuto social da Companhia; (iv) alteração da redação do § 2º do artigo 31 do estatuto social da Companhia com o intuito de criar uma reserva estatutária com a finalidade de reter lucros para garantir recursos para investimentos; e (v) eleição de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. (IV) criação de um Comitê de Remuneração composto por três membros do conselho de administração, que será responsável por analisar e recomendar a proposta da Diretoria referente às políticas de recursos humanos e à remuneração e benefícios a serem concedidos aos funcionários da Companhia. (V) eleição dos Srs Richard Paul Matheson (Presidente), Thomas Joseph Mcdonald e José Márcio Camargo para os cargos de membros do Comitê de Remuneração do conselho de administração. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 04/08/2010. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda- Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Carlos Medeiros Silva Neto; Thomas Joseph Mcdonald; Carlos Medeiros Silva Neto; David J. Contis; José Marcio Camargo; José Écio Pereira da Costa Jr. JUCERJA nº2082033 em 24/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1008578"
                ],
                "1003337": [
                    "V - Ata",
                    "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42 \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2009, às 14:00 horas, na sede da Elétron S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2008 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 06 de abril de 2009. Presidente da Assembléia: Arthur Joaquim de Carvalho e Secretária: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Deliberações: Foram aprovados, sem quaisquer ressalvas, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Elétron, referentes ao exercício social de 2008. Foi aprovado, que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2008, será destinado na forma a seguir descrita: Lucro Líquido do Exercício - R$ 536.595,44; Apropriação à Reserva Legal - R$ 26.829,77; Dividendos Propostos - R$ 133.474,56; Retenção de Lucros - R$ 376.291,11. Eleição em complementação de mandato de novo membro para compor o Conselho de Administração da Elétron em virtude da renúncia da Conselheira, Sra. Danielle Silbergleid Ninio. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição em complementação de mandato do Sr. Luiz Otávio Nunes West, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.745.485-00. O Conselheiro ora eleito complementará o mandato de 2 anos já em curso, que expirará na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. Foi aprovada a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2009 no montante global de até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Arthur Joaquim de Carvalho Presidente Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Secretária. JUCERJA. Registro nº 00001915786, de 03.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2010, às 12:30 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. Deliberações: Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 19 de abril de 2010, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2009. Foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. A unanimidade dos acionistas declarou e aprovou que o lucro apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, será destinado na forma a seguir descrita: LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - R$ 464.062,29; DIVIDENDOS PROPOSTOS - R$ 190.000,00; RESERVA LEGAL - R$ 23.203,11; RESERVA DE RETENÇÃO DE LUCROS - R$ 250.859,18. Foi aprovada eleição das seguintes pessoas para compor o conselho de administração da Companhia: Para a função de Presidente do Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72. Para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração: Marcos Nascimento Ferreira, inscrita no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72. Para a função de membro do Conselho de Administração: Leonardo Guimarães Pinto, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.887.307-01. Os conselheiros eleitos exercerão um mandato de 2 (dois) anos de acordo com o estatuto social da Companhia. A unanimidade dos acionistas fixou o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2010 em até R$ 200.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente), Manuela de Barcellos Pestana (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00002028409, de 18.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 12 de janeiro de 2010, às 12:00 horas, na sede da Elétron S.A., na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a publicação do edital de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Arthur Joaquim de Carvalho Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. Deliberações: O Presidente informou aos presentes sobre a sua renúncia à função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, bem como à renúncia do conselheiro Luiz Otávio Nunes West do Conselho de Administração à função de membro do Conselho de Administração da Elétron. Foi aprovada eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Elétron e o Sr. Leonardo Guimarães Pinto, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.887.307-01, para a função de membro do Conselho de Administração da Elétron. Os Srs. Marcos Nascimento Ferreira e Leonardo Guimarães Pinto complementarão o mandato. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim foi eleita, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Arthur Joaquim de Carvalho Presidente. Manuela de Barcellos Pestana Secretária. JUCERJA. Registro nº 00001996824, de 02.02.2010. Murilo Navarro Filho - Subst. Eventual da Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 25 de maio de 2010. 1. Hora, Data e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2010, às 09:00 horas, na sede da Elétron S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. 4. Ordem do Dia: (i) Eleger o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor Econômico-Financeiro e o Diretor de Operações da Companhia. (ii) Fixar a remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2010. 5. Deliberações: Aberta a reunião foi colocado em deliberação o item (i) da ordem do dia. A unanimidade dos conselheiros aprovou a eleição dos seguintes Diretores da Companhia: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, para o exercício do cargo de Diretor Econômico-Financeiro da Companhia; e MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, para o exercício dos cargos de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da Companhia. Os Diretores eleitos exercerão mandatos de 2 (dois) anos a contar a partir da presente data e conforme disposto no estatuto social da Companhia. Posteriormente, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia e a unanimidade dos conselheiros aprovou que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia farão jus a uma remuneração mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) no exercício de 2010, obedecido o limite global fixado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Reunião) Manuela de Barcellos Pestana (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00002038656, de 14.06.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de maio de 2010, às 14 horas, na sede da Elétron S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a publicação do edital de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Secretário: Sérgio Silva Alves. Deliberações: Os acionistas aprovaram, o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão privada de 342.571 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 2,89, totalizando um aumento de capital no valor de R$ 990.030,19, passando o mesmo de R$ 4.862.601,80 para R$ 5.852.631,99. A acionista Opportunity Anafi Participações S.A. compareceu e manifestou-se no sentido de que irá exercer o seu direito de preferência com relação à subscrição da totalidade das ações emitidas dentro do prazo de 30 dias. Os demais acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência. Diante disso, foi deliberado que após a concretização do aumento do capital social ora aprovado será realizada nova Assembleia Geral para homologar o artigo 5º do estatuto e consolidar o estatuto social da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente, Sérgio Silva Alves - Secretário. JUCERJA. Registro nº 00002038663, de 14.06.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1003337"
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                "1003338": [
                    "V - Ata",
                    "SUDESTE S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016579-7\r\n\r\nCNPJ/MF 02.062.747/0001-08 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2010, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. Deliberações: Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 20 de abril de 2010, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2009. Foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. Foi aprovado que o prejuízo apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 seja obrigatoriamente destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovado a eleição das seguintes pessoas para compor o conselho de administração da Companhia: Para a função de Presidente do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.202-00. Para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72. Para a função de membro do Conselho de Administração: Marcos Nascimento Ferreira, inscrita no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72. Os conselheiros eleitos exercerão um mandato de 1 (um) ano de acordo com o estatuto social da Companhia. Foi fixado o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2010 em até R$ 200.000,00. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 110.000,00, passando o mesmo de R$ 2.911.000,00 para R$ 3.021.000,00, mediante a emissão privada de 30.812.324 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 0,004 por ação. A totalidade dos acionistas, com exceção do acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das novas ações decorrentes do aumento do capital social aprovado, em favor do acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, que, comparecendo neste ato, comprometeu-se a subscrever e integralizar, nesta data. O caput do artigo 5º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.021.000,00 (três milhões e vinte e um mil reais) dividido em 33.723.324 (trinta e três milhões setecentos vinte e três mil trezentos e vinte e quatro) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” Consolidação do novo estatuto social da Companhia que ficará arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Verônica Valente Dantas (Presidente), Manuela de Barcellos Pestana (Secretária). Acionistas: Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Marcos Nascimento Ferreira, Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro nº 00002028398, de 18.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 10 de junho de 2010. 1. Hora, Data e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2010, às 15:00 horas, na sede da Sudeste S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. 3. Ordem do Dia: Eleger o Diretor de Relações com Investidores e Diretor de Operações da Companhia. 5. Deliberações: Aberta a reunião foi colocado em deliberação o único item da ordem do dia, após esclarecimento pela Presidente da Mesa de que, nesta data, renunciou ao cargo de Diretora de Relações com Investidores e Diretora de Operações da Companhia. A unanimidade dos conselheiros aprovou a eleição da Sra. MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, para o exercício dos cargos de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da Companhia. A Diretora eleita exercerá o mandato de 1 (um) ano, a contar a partir da presente data e conforme disposto no estatuto social da Companhia. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Manuela de Barcellos Pestana (Secretária da Reunião). Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Marcos Nascimento Ferreira, Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro nº 00002061979, de 08.07.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 25 de maio de 2010. 1. Hora, Data e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede da Sudeste S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. 4. Ordem do Dia: (i) Eleger o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor Econômico-Financeiro e o Diretor de Operações da Companhia. (ii) Fixar a remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2010. 5. Deliberações: Aberta a reunião foi colocado em deliberação o item (i) da ordem do dia. A unanimidade dos conselheiros aprovou a eleição dos seguintes Diretores da Companhia: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para o exercício do cargo de Diretor Econômico-Financeiro da Companhia; e VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para o exercício dos cargos de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da Companhia. Os Diretores eleitos exercerão mandatos de 1 (um) ano a contar a partir da presente data e conforme disposto no estatuto social da Companhia. Posteriormente, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia e a unanimidade dos conselheiros aprovou que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia farão jus a uma remuneração mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) no exercício de 2010, obedecido o limite global fixado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Manuela de Barcellos Pestana (Secretária da Reunião). Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Marcos Nascimento Ferreira, Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro nº 00002061998, de 08.07.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 15 de janeiro de 2010, às 16:00 horas, na sede da Sudeste S.A., na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a publicação do edital de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Verônica Valente Dantas Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. Deliberações: A Presidente informou aos presentes sobre a renúncia do Sr. Luiz Otávio Nunes West da função de membro do Conselho de Administração da Sudeste S.A.. Em virtude do que foi informado, foi aprovada, a eleição do Sr. Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Sudeste. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010. Verônica Valente Dantas (Presidente), Manuela Barcellos Pestana (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00002001884, de 23.02.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2009, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2008 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 03 de abril de 2009. A Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar. Deliberações: Foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Sudeste, referentes ao exercício social de 2008. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, a Companhia auferiu prejuízo. Foi aprovada, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia: Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72; e Luiz Otávio Nunes West, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.745.485-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Os Conselheiros ora eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2009 no montante global de até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Verônica Valente Dantas - Presidente; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Secretária. JUCERJA. Registro nº 00001920529, de 18.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 08 de maio 2009, às 16:30h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Deliberações: Foi aprovado, o aumento do capital social da Companhia em R$ 95.000,00, passando o mesmo de R$ 2.816.000,00 para R$ 2.911.000,00, mediante a emissão privada de 95.000 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação. Veronica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Luiz Otávio Nunes West expressamente renunciaram ao direito de preferência à subscrição das novas ações decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor de OPPORTUNITY HOLDING FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, que, comparecendo neste ato, subscreveu a totalidade das ações ora emitidas. O caput do artigo 5º e o Parágrafo 12 do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.911.000,00 (dois milhões, novecentos e onze mil reais), dividido em 2.911.000 (dois milhões, novecentas e onze mil) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.(...) Parágrafo 12º - É vedada a emissão de partes beneficiárias.” Em seguida os acionistas aprovaram, por unanimidade, ampla reforma no Estatuto Social da Companhia. Os acionistas deliberam, ainda, a alteraçã o da denominação da Companhia, que passa, a partir da presente data, a denominar-se Sudeste S.A., com a conseqüente alteração do Artigo 1º. “Artigo 1º - A SUDESTE S.A. fica constituída como sociedade por ações, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.”Por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com nova redação, que ficará arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2009. Verônica Valente Dantas - Presidente da Assembléia, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Secretária da Assembléia. JUCERJA. Registro nº 00001916128, de 04.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 24 de outubro de 2008, às 09:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Deliberações: Foi aprovado, o aumento do capital social da Companhia em R$ 35.000,00, passando o mesmo de R$ 2.751.000,00 para R$ 2.786.000,00, mediante a emissão privada de 35.000 ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação. A totalidade dos acionistas da Companhia expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das novas ações em favor da acionista MULTIPONTO PARTICIPAÇÕES LTDA. (“MULTIPONTO”). A acionista MULTIPONTO, comparecendo neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das ações ora emitidas, mediante a capitalização de créditos que a mesma detém contra a Companhia, a título de adiantamento para Futuros Aumentos de Capital, no valor de R$ 35.000,00. Sendo assim, caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.786.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil reais), divididos em 2.786.000 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal”. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2008. Verônica Valente Dantas - Presidente da Assembléia, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Secretária da Assembléia. JUCERJA. Registro nº 00001862720, de 01.12.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 31 de outubro de 2008, às 11:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Deliberações: Foi aprovado, o aumento do capital social da Companhia em R$ 30.000,00, mediante a emissão privada de 30.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00, passando o mesmo de R$ 2.786.000,00 para R$ 2.816.000,00. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim expressamente renunciaram ao direito de preferência à subscrição das novas ações em favor dos acionistas Multiponto e Opportunity Alef, que comparecendo neste ato, subscreveram e integralizaram, na proporção de suas respectivas participações na sociedade, as ações ora emitidas. O caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.816.000,00 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), dividido em 2.816.000 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal”. Por fim, os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto da Companhia, que não será parte integrante da presente ata. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia) Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001862724, de 01.12.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1003338"
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                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/07/2010: DIA, HORA E LOCAL: 30/07/2010, às 09:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social desta Sociedade, autorizar a Diretoria, através de dois diretores, em nome desta Sociedade, a representá-la na Alteração do Contrato Social e/ou Reunião de Sócios-Quotistas da empresa Citrosuco Paulista Ltda., na qual esta Sociedade é sócia-quotista, a ser realizada em 31/07/2010, a fim de deliberar e aprovar o aumento do capital social a ser totalmente subscrito e integralizado pela empresa Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, alteração do objeto social, eleição da diretoria e a consolidação do Contrato Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 30/07/2010. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. CERTIDÃO: JUCERJA reg. sob o nº 2081536 em 23/08/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1008254"
                ],
                "1003335": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 333 0026109-5\r\n\r\nCNPJ/MF 02.762.124/0001-30\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2009, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2008 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 06 de abril de 2009. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Norberto Aguiar Tomaz para secretariar. Deliberações: Foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, da Betapart referentes ao exercício social de 2008. Foi aprovada, que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2008, será destinado da seguinte forma: LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DE 2008 - R$ 46.381,12; RESERVA LEGAL (5% do lucro líquido do exercício de 2008) - R$ 2.319,06; DIVIDENDOS PROPOSTOS (25% do lucro ajustado do exercício de 2008) - R$ 11.046,48; AJUSTE PELA ADOÇÃO INICIAL DA LEI 11.638/07 - R$ 23.063,13; RETENÇÃO DE LUCROS - R$ 9.952,45. Foi aprovada a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2009 no montante global de até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente, Norberto Aguiar Tomaz - Secretário. JUCERJA. Registro nº 00001916651, de 05.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 05 de fevereiro de 2009, às 10 horas, na sede social de Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia. Presidente: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim Secretária: Denise Perez Pinto da Silva. Deliberações: Tendo em vista a renúncia do conselheiro André Joaquim de Carvalho, os Acionistas elegem Arthur Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Ad ministração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim Presidente Denise Perez Pinto da Silva Secretária. Acionisas Presentes: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; André Joaquim de Carvalho; Norberto Aguiar Tomaz; LPA 286 Participações Ltda.; Multiconsult Investimentos Ltda.; Opportunity Consultoria Ltda. JUCERJA. Registro nº 00001888322, de 09.03.2009.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 05 de fevereiro de 2009. Data, Horário e Local. Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2009, às 12 horas, na sede social de Belapart Participações S.A (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson n° 231, 28° andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Eleição de substituto para o cargo do diretor André Joaquim de Carvalho. Mesa: Presidente: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim Secretária: Denise Perez Pinto da Silva. Deliberações: Tendo em vista a renúncia do diretor André Joaquim de Carvalho, os membros do Conselho de Administração elegem o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o n° 147.896.475-87, para ocupar o cargo de Diretor da Companhia, em substituição a André Joaquim de Carvalho. O Diretor ora eleito tomou posse de seu cargo, nesta data, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio. O Diretor ora eleito terá mandato até a 05 de maio de 2010 e declarou, nos termos do artigo 147, parágrafo primeiro, da Lei n° 6.404/76, não estar impedido por lei especial ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim Presidente Denise Perez Pinto da Silva Secretária. Conselheiros Presentes: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim; André Joaquim de Carvalho; Norberto Aguiar Tomaz. JUCERJA. Registro nº 00001886801, de 02.03.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2010, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. Deliberações: Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 20 de abril de 2010, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2009. Foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. A unanimidade dos acionistas declarou e aprovou que o lucro apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, será destinado na forma a seguir: LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - R$ 8.142.420,58; DIVIDENDOS PROPOSTOS - R$ 1.988.366,40; RESERVA LEGAL - R$ 249.631,02; RESERVA DE RETENÇÃO DE LUCROS - R$ 5.904.423,16. Foi aprovada a eleição das seguintes pessoas para compor o conselho de administração da Companhia: Para a função de Presidente do Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72. Para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração: Norberto Aguiar Tomaz, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.976.908-78. Para a função de membro do Conselho de Administração: Arthur Joaquim de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87. Os conselheiros eleitos exercerão um mandato de 2 (dois) anos de acordo com o estatuto social da Companhia. Foi fixada a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2010, no montante de até R$ 200.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente), Manuela de Barcellos Pestana (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00002028400, de 18.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 24 de maio de 2010. 1. Hora, Data e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2010, às 18:30 horas, na sede da Betapart Participações S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Secretária: Manuela de Barcellos Pestana. 4.Ordem do Dia: (i) Eleger o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor Econômico-Financeiro e o Diretor de Operações da Companhia. (ii) Fixar a remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2010.5. Deliberações: Aberta a reunião foi colocado em deliberação o item (i) da ordem do dia. A unanimidade dos conselheiros aprovou a eleição dos seguintes Diretores da Companhia: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, para o exercício do cargo de Diretor Econômico-Financeiro; e VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, para o exercício dos cargos de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da Companhia. Os Diretores eleitos exercerão mandatos de 2 (dois) anos a contar a partir da presente data e conforme disposto no estatuto social da Companhia. Posteriormente, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia e a unanimidade dos conselheiros aprovou que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia farão jus a uma remuneração mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) no exercício de 2010, obedecido o limite global fixado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Reunião), Manuela de Barcellos Pestana(Secretária da Reunião). Conselho de Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Norberto Aguiar Tomaz. JUCERJA. Registro nº 00002038664, de 14.06.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTERMOS DE RENÚNCIA - Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2009, ANDRÉ JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02.321.434-12, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 281.808.955-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, nº 286, 4º andar, vem pelos presentes, renunciar ao cargo de DIRETOR e à função de MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.124/0001-30, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33300261095, pelo o que assina os presentes Termos de Renúncia para todos e quaisquer fins em caráter irrevogável e irretratável, dando a mais plena, geral e rasa quitação com relação a todos e quaisquer direitos ou haveres que pudessem ser atribuídos, para nada mais reclamar da sociedade seja a que titulo for, pelo o que assina o presente termo. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009. ANDRÉ JOAQUIM DE CARVALHO - JUCERJA. Registros nºs 00001885149 e 00001885151, respectivamente, ambos em 19.02.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1003335"
                ],
                "1008531": [
                    "V - Ata",
                    "Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0026850-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Transformação de Sociedade por Ações em Sociedade Empresária Limitada, realizada em 18/11/2009. 1. Data, Horário e Local: Aos 18/11/2009, às 10hs., na sede da Sociedade, na Av. Pastor Martin Luther King Jr, nº 8.745, bairro Colégio, no Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação conforme disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Carlos Leal Villa. Secretário: José Reginaldo Bezerra da Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, foi aprovado o que segue: (i) a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade por ações em sociedade empresária limitada, sem solução de continuidade, permanecendo a Sociedade titular de todos os seus direitos e obrigações anteriores ao presente ato; (ii) a alteração da denominação da Sociedade para “Koleta Ambiental Ltda.”; (iii) a conversão das 11.207.615 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal representativas do capital da Sociedade em 11.207.615 quotas, na proporção de 1 ação para cada nova quota da Sociedade, de forma que cada quota tenha valor nominal de R$ 1,00, mantido o capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, R$ 11.207.615,00, estando o capital dividido em 11.207.615 quotas. (iv) No tocante à distribuição das quotas entre os sócios, anterior à transformação da Sociedade em sociedade limitada, com a expressa anuência da sócia Solví Participações S.A., os sócios Carlos Leal Villa, Lucas Quintas Radel e Tadayuki Yoshimura retiram-se da Sociedade, e, neste mesmo ato, cedem e transferem, como de fato cedidos têm, suas quotas sociais, com tudo o que as mesmas representam, à sócia Solví Participações S.A.. A sócia remanescente, a seu turno, cede e transfere 1 quota social ao novo sócio José Reginaldo Bezerra da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.479.278 SSP/PB e CPF/MF nº 377.742.804-30, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Av. do Estado, nº 6.495, 1º andar, sala 01, Mooca, que ora ingressa na Sociedade. (v) O sócio cessionário, que ora ingressa na Sociedade, declara sob as penas da lei de que não está impedido de exercer a atividade mercantil, bem como, a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (vi) A quota ora cedida e transferida encontra-se totalmente integralizada, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas, gravames ou encargos de qualquer natureza. (vii) Os sócios cedentes, o cessionário e a Sociedade dão-se a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação às quotas ora cedidas e transferidas, nada havendo a reclamar um dos outros sob qualquer título ou pretexto. (viii) o Contrato Social que passará a reger a Sociedade, conforme o Anexo I à presente ata; e (ix) a eleição, como Administradores da Sociedade, para os cargos da Administração Executiva da Sociedade, extraordinariamente com mandato até a Reunião Anual de Sócios a se realizar em 30/04/2010, dos Srs. José Reginaldo Bezerra da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.479.278 SSP/PB e CPF/MF nº 377.742.804-30, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. do Estado, nº 6.495, 1º andar, sala 01, Mooca, em São Paulo/SP, o qual ocupará o cargo de Diretor-Presidente; Julio César Mirage, brasileiro, casado, RG nº 11.567.603 SSP/SP, CPF/MF nº 013.330.558-97, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. do Estado, 6.495, 1º andar, sala 01, Mooca, em São Paulo/SP; o qual ocupará o cargo de Administrador Executivo responsável pelo Estado de São Paulo; Gustavo Vitzel Castilho Pintor, brasileiro, casado, RG nº 26.662.895-3 SSP/SP, CPF/MF nº 294.655.578-03, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Pastor Martin Luther King Jr, nº 8.745, bairro Colégio, no Rio de Janeiro/RJ; o qual ocupará o cargo de Administrador Executivo responsável pelo Estado do Rio de Janeiro. (x) os Administradores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos nesta data e assinam o presente instrumento manifestando concordância com suas designações, declarando, para os efeitos legais, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as rela ções de consumo, fé pública, ou a propriedade. (xi) Os Administradores da Sociedade, que exercerão as funções de membros do Conselho de Administração, serão eleitos pelos sócios em Reunião específica para esta finalidade, que será realizada em até 30 dias, a contar desta data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/11/2009. Mesa: Carlos Leal Villa - Presidente da Mesa, José Reginaldo Bezerra da Silva - Secretário. Acionistas/Quotistas: Carlos Leal Villa, Lucas Quintas Radel, Tadayuki Yoshimura, José Reginaldo Bezerra da Silva. Administradores: José Reginaldo Bezerra da Silva - Diretor Presidente, Julio César Mirage - Administrador executivo, Gustavo Vitzel Castilho Pintor - Administrador executivo. Advogado Responsável: Pedro Rodrigues do Prado - OAB/SP nº 193.055. JUCERJA nº 00001990776 em 13.01.2010. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1008531"
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                "1008553": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1008408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1008408"
                ],
                "1008330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "1008686": [
                            "V - Ata",
                            "BRÉSCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ no 08.427.630/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.207.975.725\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 7a ALTERAÇÃO - 21.7.2010. Pelo presente Instrumento Particular, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, CNPJ no 92.682.038/0001-00, NIRE 33.300.275.541; e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., CNPJ no 07.394.162/0001-09, NIRE 35.219.883.211, por seu Diretor, senhor Marcos Suryan Neto, RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51. Sócias-Cotistas representando a totalidade do Capital Social da Bréscia Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 08.427.630/0001-59, NIRE 33.207.975.725, deliberam, por unanimidade: 1) reduzir o Capital Social em R$ 20.000.000,00, de conformidade com o disposto no Inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro, alterando-o de R$ 37.355.694,00 para R$ 17.355.694,00, com o cancelamento de 20.000.000 cotas de propriedade da Sócia-Cotista Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, sendo a devolução do referido valor feita nesta data (21.7.2010), em moeda corrente nacional, com a concordância da Sócia-Cotista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. 2) alterar, em consequência do item 1, o “caput” e o Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Contrato Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - O Capital Social é de R$ 17.355.694,00 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais), dividido em 17.355.694 (dezessete milhões, trezentas e cinquenta e cinco mil, seiscentas e noventa e quatro) cotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado. Parágrafo Primeiro - O Capital Social encontra-se assim distribuído entre os sócios: \r\n\r\nCotistas\r\n\r\nQtd. Cotas\r\n\r\nVr. R$ \r\n\r\nBradesco Auto/RE\r\n\r\nCompanhia de Seguros \r\n\r\n17.355.693\r\n\r\n17.355.693,00\r\n\r\nBradesco SegPrev\r\n\r\nInvestimentos Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17.355.694\r\n\r\n17.355.694,00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 21 de julho de 2010 - Sócios-Cotistas: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., por seu Diretor, senhor, Marcos Suryan Neto. Testemunhas: Ariovaldo Pereira - RG 5.878.122/SSP-SP - CPF 437.244.508-34; Ismael Ferraz - RG 8.941.370-2/SSP-SP - CPF 006.404.048-8.\r\n\r\nId: 1008686"
                        ],
                        "991966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.234.005/0014-43 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nREGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.07.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002228, que autoriza a extração de água subterrânea, com finalidade industrial, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular C1\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 20,00 m³/h e vazão média de 19,00 m³/h; volume mensal de 8.360,00 m³; coordenadas 22° 57' 04,390” S e 43° 20' 44,410” W.\r\n\r\nPoço tubular C3\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 18,00 m³/h e vazão média de 12,00 m³/h; volume mensal de 5.280,00 m³; coordenadas 22° 57' 01,800” S e 43° 20' 49,230” W.\r\n\r\nPoço tubular C4\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 4,00 m³/h e vazão média de 2,80 m³/h; volume mensal de 1.232,00 m³; coordenadas 22° 57' 06,430” S e 43° 20' 50,020” W.\r\n\r\nPoço tubular C5\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 26,00 m³/h e vazão média de 18,00 m³/h; volume mensal de 7.920,00 m³; coordenadas 22° 57' 03,122” S e 43° 20' 45,980” W.\r\n\r\nPoço tubular R1\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 5,00 m³/h e vazão média de 3,50 m³/h; volume mensal de 1.540,00 m³; coordenadas 22° 57' 06,370” S e 43° 20' 45,270” W.\r\n\r\nPoço tubular R2\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 18,00 m³/h e vazão média de 13,00 m³/h; volume mensal de 5.720,00 m³; coordenadas 22° 57' 07,240” S e 43° 20' 46,500” W.\r\n\r\nLançamento\r\n\r\nRio do Anil\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,00 m³/h e vazão média de 5,00 m³/h; coordenadas 22° 57' 04,79” S e 43° 20' 50,95” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.629/06\r\n\r\nId: 991966"
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                        "987097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002201, com validade até 13 de julho de 2012, para o recebimento de 1.500 t/ano de solo contaminado, provenientes da empresa Dow Brasil Sudeste Industrial S/A, localizada na Avenida Santos Dumont nº 444, no Guarujá, Estado de São Paulo, para beneficiamento e co-processamento em fornos de cimento, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/503051/2010) \r\n\r\nId: 987097"
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                        "1006688": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA\r\n\r\nCNPJ - 05.658.169/0001-57\r\n\r\nA Diretora da Sociedade Educacional Ribeiro Bichara, situado na Avenida Simão da Motta, 505, Centro - Magé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2009: Augusto Sader Justino de Souza; Daivison dos Santos Carvalho; Dulcenéa dos Santos Costa Soares; Fernanda Vieira Caldas Leite; Giselle de Carvalho Portella; Leandra de Freitas Correa; Magnun Ribeiro da Silva; Paulo Conrado da Costa Neto; Rosineiva Carvalho Costa Pinto; Thales Nogueira Coque Dias; Tiago Vieira Garcia. Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux - registro 14266 MEC/90, Secretária Escolar: Fatima Valeria Farias - registro 010/2002/CSM, Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - matricula 0942538-0 e Adelia Corrêa da Silva - matricula 0956965-8.\r\n\r\nId: 1006688"
                        ],
                        "1008474": [
                            "V - Ata",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 - NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL aprovado na AGE de 27/07/2010. ESTATUTO SOCIAL - Cap. I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º - COBRA Tecnologia S.A., pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, constituída em 18/07/1974, rege-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia., tem por objeto desenvolver, fabricar, comercializar, alugar, integrar, importar e exportar equipamentos e sistemas de eletrônica digital, periféricos, programas e produtos associados, insumos e suprimentos, bem como prestar serviços afins, abrangendo: I - assistência técnica, serviços técnicos de informática, automação eletrônica, adaptação, personalização, implantação, instalação, reparação, manutenção, projeto e implantação de redes de comunicação de voz, dados e imagens, gerenciamento eletrônico, digitalização, digitação, processamento de dados e teleprocessamento; II - microfilmagem, fitoteca, impressão, reprografia, retaguarda de atividades bancárias e de quaiquer outras; III - assessoria, consultoria, modernização, planejamento, gestão de projetos, programação, análise de sistemas, treinamento, gerenciamento e apoio logístico; IV - supervisão e execução de atividades inerentes a terminais eletrônicos de auto-atendimento e a centros de atendimento; V - correspondente bancário. § único - Para a consecução do seu objeto, a Cia. poderá celebrar contratos e convênios com empresas nacionais e estrangeiras, bem como participar do capital de outras empresas. Art. 3º - A Cia., tem sede e foro no RJ/RJ. Art. 4º - A Cia., existirá por tempo indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 83.153.198,85, dividido em 122.088.030 ações ordinárias e 122.088.030 ações preferenciais. § 1º - As ações ordinárias e as preferenciais são nominativas e não têm valor nominal. § 2º - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrições no exercício desse direito, pode alcançar 50% do total das ações emitidas. Art. 6º - As ações preferenciais não terão direito a voto, constituindo a preferência na prioridade de reembolso do capital, no caso de liquidação da Cia. e, terão as seguintes vantagens: I) Recebimento de dividendos de 10% superiores ao atribuído a cada ação ordinária e; II) Preferência no resgate com ou sem redução do capital social, só podendo haver resgate de ações ordinárias após o resgate de todas as preferenciais. Art. 7º - As ações serão escriturais, podendo a instituição depositária cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade. Art. 8º - Os aumentos de capital serão efetivados mediante deliberação da Assembléia Geral*. Art. 9º - Nos aumentos de capital por subscrição observar-se-á que: I - aos acionistas é assegurado o direito de preferência na proporção e nas classes das ações possuídas; II - decairá do direito de preferência o acionista que não o exercitar no prazo de 30 dias, contados da publicação, no órgão oficial, da ata da reunião da AG* que deliberar a respeito; III - a integralização das ações será promovida sempre no prazo máximo fixado pela AG*, contado da data da subscrição; IV - poderá a AG*, na reunião que deliberar a abertura da subscrição, cominar, cumulativamente ou não, ao acionista que não integralizar as ações subscritas nas condições estipuladas, juros de mora, correção monetária e multa não superior a 10%; V - as sobras das ações não subscritas serão rateadas na proporção dos pedidos de reserva; VI - não havendo o rateio das sobras de que trata o inciso anterior, o saldo será colocado junto a terceiros, obedecidas as normas estatutárias e os critérios fixados pela AG*. § 1º - O aumento do capital social, mediante a subscrição de novas ações, poderá ser efetuado sem guardar proporção entre as espécies e classes existentes. § 2º - Poderá ser excluído o direito de preferência para a subscrição de ações com base em lei especial sobre incentivos fiscais. Cap. III - Das AG's*. Art. 10 - A AG* reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Cia., o exigir, mediante convocação do Conselho de Administração*, ressalvadas as demais hipóteses previstas em lei. § 1º - A AG* será convocada pelo Presidente do Conselho de Adm.*, a quem cabe a assinatura do instrumento convocatório, observadas as formalidades legais. § 2º - A AG* será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Adm.*. Na impossibilidade de seu comparecimento, a AG* será presidida por qualquer dos Membros daquele Conselho ou pelo Presidente da Cia. § 3º - A AGE que tiver por objeto a reforma do Estatuto Social da Cia., somente se instalará em primeira convocação com presença de acionistas que representem pelo menos 2/3 do capital social com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número, observando-se, quanto ao quorum para deliberação, as disposições legais aplicáveis. Art. 11 - A AGO realizar-se-á para deliberar matérias de sua competência, especialmente: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os Membros do Conselho de Adm*. e do Conselho Fiscal; IV - fixar a remuneração global dos administradores. Art. 12 - A AGE será especialmente convocada para deliberar sobre as seguintes matérias, além daquelas legalmente previstas: I - reformar o Estatuto Social; II - proceder à abertura do capital; III - aumentar o capital social; IV - emitir debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; V - emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; VI - alienar, no todo ou em parte, ações do capital social da Sociedade ou de suas controladas; VII - vender debêntures conversíveis em ações de emissão de empresas controladas; VIII - permutar ações ou outros valores mobiliários, de emissão da Sociedade e de suas controladas; IX - renunciar a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; X - constituir subsidiárias ou controladas, bem como adquirir o controle de outras empresas; XI - promover a cisão, fusão ou incorporação da Sociedade, de suas subsidiárias e controladas. Cap. IV - Da Adm. - Composição e Mandato. Art. 13 - Integram a Adm. da Sociedade os seguintes órgãos: I - Conselho de Adm.*; II - Diretoria Executiva. Art. 14 - O prazo de gestão dos Membros do Conselho de Adm. e da Diretoria Executiva é de 3 anos, permitida a reeleição em ambos os casos. Os mandatos dos administradores se estendem até a posse dos substitutos. Art. 15 - Os Administradores da Cia., serão, obrigatoriamente, residentes no país e aos Membros do Conselho de Adm.* será requerida, necessariamente, a condição de acionista. Impedimentos e vedações. Art. 16 - Não podem participar dos órgãos de Adm., além dos impedidos por lei: I - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou contra o Sistema Financeiro Nacional, ou que houverem sido condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; II - os que ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de Adm. ou fiscal; e III - os que tiverem interesse conflitante com a sociedade. Seção I - Do Conselho de Adm.*. Composição. Art. 17 - Compõe-se o Conselho de Adm. * de, no mínimo, 3 e no máximo 6 Membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela AG* com observância do disposto na legislação pertinente às indicações do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. § único - O Conselho de Adm.* será presidido pelo Conselheiro indicado pelo Órgão Governamental sob cuja supervisão se encontrar a Cia. O Conselho elegerá seu Vice-Presidente. Art. 18 - Quando não processada pelo sistema do voto múltiplo, a eleição dos Membros do Conselho de Adm.* proceder-se-á por Acordo de Acionistas, como previsto no art. 118 da Lei 6.404/76. Vacância e Substituições. Art. 19 - Na ausência, no impedimento e no caso de vaga, os suplentes substituem os Membros efetivos do Conselho de Adm.*. § único - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto poderá ser nomeado pelo Conselho de Adm.* e servirá até à primeira AG*. Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos, a AG * será convocada para proceder à nova eleição. Art. 20 - Cabe ao Vice-Presidente do Conselho de Adm.* substituir o Presidente do Conselho em seus impedimentos ocasionais ou temporários e, ao Conselheiro indicado pelos demais, a substituição do Vice-Presidente do Conselho nessas mesmas hipóteses. Art. 21 - A vacância superveniente do cargo de qualquer Conselheiro, caracterizada pela ausência em três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado, implicará em nova eleição para o cargo. Funcionamento. Art. 22 - O Conselho de Adm.* reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem, por requerimento de qualquer um dos Conselheiros. § único - Fica reservada ao Presidente do Conselho de Adm.* a prerrogativa de determinar o dia, local e o horário das reuniões do colegiado, bem como proceder à sua convocação. Art. 23 - A instalação das reuniões do Conselho de Adm.* requer a presença da maioria de seus Membros em exercício, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, incluindo o do Presidente do Conselho de Adm.*. Havendo empate na votação, prevalecerá a posição em favor da qual votou o Presidente do Conselho de Adm.*, ou, na sua ausência, o substituto que estiver no exercício da função. § único - O Conselho de Adm.* poderá criar Comitês para prover assessoria nos assuntos de sua competência. Atribuições. Art. 24 - Compete ao Conselho de Adm.*: I - fixar a orientação geral dos negócios da Cia., aprovando as políticas, diretrizes estratégicas e planejamento estratégico da Cia.; II - aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Cia.; III - aprovar as políticas e os limites para Adm. de riscos da Cia.; IV - eleger e destituir os Membros da Diretoria Executiva da Cia., e fixar-lhes as atribuições, observadas as disposições do presente Estatuto; V - fiscalizar a gestão dos Membros da Diretoria Executiva, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia, e solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos; VI - manifestar-se sobre o relatório da Adm. e as contas da Diretoria Executiva; VII - autorizar a alienação ou oneração de bens do ativo permanente e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, de acordo com os limites estabelecidos no Regimento Interno; VIII - escolher ou destituir os auditores independentes, observada, obrigatoriamente, a iniciativa do Conselho Fiscal, nos termos do art. 36, § 2º, deste Estatuto; IX - aprovar o Regimento Interno da Cia.; X - convocar a AG*; XI - autorizar a criação ou extinção de estabelecimentos no exterior; XII - manifestar-se, previamente, sempre que previsto no Regimento Interno, acerca de atos e contratos a serem celebrados pela Cia.; XIII - nomear o auditor interno, em consonância com o disposto no art. 37, § 1º, deste Estatuto. Seção II - Da Diretoria Executiva - Composição. Art. 25 - A Diretoria Executiva será integrada pelo Presidente e por até 5 Diretores. § 1º - Dentre os Diretores, obrigatoriamente um será responsável pela área de Planejamento e Controle, com atribuições referentes aos seguintes processos, além de outras que o Regimento Interno eventualmente especifique: I - planejamento; II - organização; III - orçamentos; IV - apuração de custos e riscos; V - controles internos; e VI - contabilidade. § 2º - Também será obrigatória a existência de um Diretor responsável pela área de Adm. e Finanças com atribuições referentes aos seguintes processos, além de outras que o Regimento Interno eventualmente especifique: I - gestão de recursos financeiros; II - gestão de recursos humanos; III - compras de bens e serviços; e IV - suprimento de infra-estrutura interna de tecnologia da informação. § 3º - O Presidente e os dois Diretores, referidos nos §§ 1º e 2º deste art., serão indicados pelo acionista controlador, o Banco do Brasil S.A., dentre seus funcionários da ativa, os quais serão cedidos para a Cia., nos termos e condições previstos em convênio firmado para este fim. § 4º - Devem ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições para o exercício de cargos na Diretoria Executiva da Cobra Tecnologia: I - ser graduado em curso de nível superior; e II - ter experiência profissional comprovada e notório conhecimento nas respectivas áreas de atuação da Diretoria a ser ocupada. Art. 26 - Após o término da gestão, os ex-Membros da Diretoria Executiva ficam impedidos, por um período de 4 meses, contados do término da gestão, de: I. exercer atividades ou prestar qualquer serviço a sociedades ou entidades concorrentes da Cobra Tecnologia S.A.; II. aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional, com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento funcional direto e relevante nos 6 meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no Regimento Interno; III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Adm. Pública Federal com que tenha tido relacionamento funcional direto e relevante nos 6 meses anteriores ao término da gestão, se maior prazo não for fixado no Regimento Interno. § único: Durante o período de impedimento, os ex-Membros da Diretoria Executiva fazem jus a remuneração compensatória equivalente à da função que ocupavam neste órgão, nos termos e condições a serem disciplinados no Regimento Interno. Funcionamento. Art. 27 - A Diretoria Executiva será presidida pelo Presidente da Cia., devendo o seu Regimento Interno dispor sobre a denominação dos demais cargos e a definição das respectivas atribuições, observado o disposto no art. 25, §§ 1º e 2º, deste Estatuto. Art. 28 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do Presidente ou de 2 de seus Membros em conjunto. Art. 29 - A instalação das reuniões da Diretoria Executiva requer a presença da maioria dos seus Membros em exercício, sendo um deles o Presidente que as presidirá. As decisões serão tomadas por maioria de votos, incluindo o do Presidente da Cia. Na hipótese de empate, prevalecerá a posição em favor da qual votou o Presidente da Cia., ou, na sua ausência, o substituto que estiver no exercício da função. Representação e constituição de mandatários. Art. 30 - A Cia., se obrigará nos atos em geral, inclusive na constituição de mandatários, mediante a assinatura conjunta do Presidente com outro Membro da Diretoria Executiva. Art. 31 - A representação judicial e extrajudicial da Cia., caberá ao seu Presidente, observado o disposto no art. 30 deste Estatuto. Art. 32 - Na constituição de mandatários deverão ser especificados nos respectivos instrumentos os atos ou operações que poderão praticar, bem como a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. § 1º - Os instrumentos de mandato deverão, ainda, especificar se o mandatário atuará em conjunto com qualquer Membro da Diretoria Executiva, em conjunto com outro mandatário ou, então, isoladamente. § 2º - Não podem ser mandatários os que incidirem em quaisquer das hipóteses de impedimentos e vedações dispostas nos incisos I, II e III do art. 16 deste Estatuto. Atribuições. Art. 33 - Serão tomadas em reunião da Diretoria Executiva, nos termos do art. 143, § 2º, da Lei 6.404/76, em consonância com o, eventualmente, deliberado pelo Conselho de Adm.*, as decisões relativas às seguintes matérias: I - políticas, diretrizes estratégicas e planejamento estratégico da Cia.; II - orçamentos anuais e plurianuais da Cia.; III - políticas e limites para Adm. de riscos da Cia.; IV - normas de gestão dos negócios sociais, quando extrapolarem as competências individuais do membro da Diretoria Executiva; V - estrutura organizacional da Cia.; VI - planos de cargos e salários, regulamentos e dotação de pessoal da Cia.; VII - criação e extinção de estabelecimentos no País; VIII - assuntos não compreendidos nas atribuições de outro órgão de Adm. ou sobre casos extraordinários. Ausências, impedimentos, vacância e licenças anuais remuneradas. Art. 34 - No ato de eleição da Diretoria Executiva o Conselho de Adm. indicará o Membro que substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos. § único - Em suas ausências ou impedimentos temporários, as atribuições de um Membro da Diretoria Executiva serão assumidas por um dos demais integrantes da Diretoria Executiva ou por um substituto, escolhido dentre os seus subordinados diretos, sendo: I - substituição por até trinta dias consecutivos: mediante designação pelo Presidente da Cia.; II - substituição por período superior a 30 dias ou no caso de vacância, até a posse do substituto eleito: mediante designação do Conselho de Adm.*. Art. 35 - É assegurado aos Membros da Diretoria Executiva o gozo de licenças anuais remuneradas, vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a licenças anuais remuneradas não gozadas no decorrer do período concessivo. Cap. V - Dos Órgãos de Controle - Seção I - Do Conselho Fiscal. Art. 36 - O Conselho Fiscal, com as funções estabelecidas por lei, será constituído por 3 Membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, dentre os quais se inclui um representante do Ministério da Fazenda, podendo, porém, ser integrado por até 5 Membros, quando os acionistas minoritários e preferenciais exercerem o direito legal de eleger seus representantes. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal será permanente, sendo seus Membros e respectivos suplentes eleitos anualmente pela AGO, permitida a reeleição. § 2º - Caberá ao Conselho Fiscal relativamente aos auditores independentes: I - fixar os critérios para a sua seleção e referendar o respectivo resultado, submetendo o selecionado à aprovação do Conselho de Adm.*; II - propor ao Conselho de Adm.* a sua destituição. § 3º - As demais regras de funcionamento do Conselho Fiscal serão dispostas no seu Regimento Interno. Seção II - Da Auditoria Interna. Art. 37 - A Auditoria Interna da Cia., ficará subordinada ao Presidente do Conselho de Adm.*. § 1º - A designação e a destituição do titular da Auditoria Interna serão submetidas, pelo Presidente do Conselho de Adm.*, à aprovação do respectivo colegiado. § 2º - A Auditoria Interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da Cia. § 3º - A prestação de contas anual da Cia., com o correspondente parecer, será encaminhada aos órgãos competentes no prazo legal. Cap. VI - Do Exercício Social e Dividendos. Art. 38 - O exercício social terá início no dia 1º de janeiro e findará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 39 - Os lucros apurados anualmente, após a dedução das reservas exigidas por lei, ficarão à disposição da AG*. Art. 40 - É assegurada aos acionistas a distribuição de dividendos obrigatórios, em cada exercício, na base de 25% do lucro à disposição da AG*, conforme definido no art. 39. § único: Observada a legislação vigente, o Conselho de Adm.* poderá autorizar o pagamento ou crédito aos acionistas de juros, a título de remuneração do capital próprio, bem como a imputação do seu valor ao dividendo mínimo obrigatório. O Estatuto Social foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2072587 em 02/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1008474"
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                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a comparecer, em 1ª convocação, à AGE, a ser realizada no dia 02/09/10, às 14:30h, na sede da Cia., na Tr. do Ouvidor, 50, 10° andar, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre o item único da Ordem do Dia: Item Único: dissolução da Coquepar, observando-se os ditames previstos nos Arts. 206 a 219 da Lei 6.404/76. RJ, 19/08/10. Antonio Carlos Pereira Maia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1007839"
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                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 1º de setembro de 2010, às 09:00 horas, na Rua Tenente Coronoel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.000-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) mudança de endereço da sede da Sociedade. Campos dos Goytacazes - RJ, 23 de agosto de 2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1006959"
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                            "ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.037.167/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002474, com validade até 19 de agosto de 2015, para realizar a fabricação de artefatos pré-moldados de concreto, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 20 - LOTE 1A- QUADRA 4 - SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/201510/2000)\r\n\r\nId: 1005641"
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                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002284, com validade até 22 de julho de 2012, para o recebimento dos resíduos relacionados na autorização, provenientes da empresa RCR Representação e Serviços Ltda., localizada na Rua Raphael de Marco nº 44, em Taboão da Serra, Estado de São Paulo, para incineração, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5, IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/505117/2010)\r\n\r\nId: 991977"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002427, com validade até 13 de agosto de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de pavimentação, rede coletora de águas pluviais e rede coletora de esgoto , na LOCALIDADE DE SAO BENTO - SANTA ISABEL DO RIO PRETO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/506202/2010) \r\n\r\nId: 1002727. Por ofício"
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                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002286, com validade até 22 de julho de 2012, para o recebimento de 300 t/ano de borra de tinta, 100 t/ano de produtos químicos vencidos e/ou fora de especificação, 100 t/ano de resíduo contaminado com tinta, vernizes e solventes e 100 t/ano de resinas catiônicas e aniônicas, provenientes da empresa Scania Latin America Ltda., localizada na Avenida José Odorizzi nº 151, em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, para co-processamento em fornos de cimento, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116) KM 121,5 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/504033/2010) \r\n\r\nId: 991972"
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                        "1007829": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 2003: Rosane Vianna da Silva. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2007: Lilian Gomes da Silva. 2008: Rita de Cássia dos Santos Portugal. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - 2009: Carla da Silva Farinha, Thiago Fernandes de Andrade. TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO - 2009: Hélber Bruno Mendes de Magalhães, Marta Helena da Silva, Meire de Souza Brito, Michelly Oliveira Tavares Ramos, Priscilla Patrício. 2010: Alessandro Izaias Maciel, Jonnhy Iglesias Campos, Jose Getulio Prestes Junior, Luciano Evaristo da Costa, Mauro Hartt Pereira Gomes, Vanessa Novaes Soares, Walker Renan Nogueira Quintas. TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA - 2006: Bruno Couto de Souza, Márcio Denis de Souza Gomes da Silva Manhães. 2007: Alex da Silva dos Santos, Alexandra da Silva Ferreira Dias, Elisangela Santos de Mélo, Fernanda Guedes. 2008: Leonardo Freitas Pereira, Sonia Amaral da Silva Monteiro, 2009: Anderson dos Santos Coutinho, Érica Vieira de Oliveira, Fernanda Silva Menezes, Jeane Santos Medeiros, Maikon Ivo Barreto Rodrigues da Fonseca, Tatiane Aparecida Barreto Vieira. 2010: Aldair de Souza Rangel, Andréa Carvalho Bastos, Andreia Rodrigues Grassini, Denise Freitas de Oliveira Souza, Dimas da Silva Freitas, Ervaldo dos Santos Monteiro, Gerson da Hora Machado, João Carlos Vieira Locatelli, José Antonio Monteiro Junior, Leandro Gonçalves Monção, Leonardo da Silva Chagas, Marciane Lanes da Silva, Marcio Vieira Borges, Maria de Fatima Rangel Xavier da Silva, Renato Marques Conrado, Rerison Matos Gonçalves, Rodrigo Mello de Sá. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2008: Jocelia Aparecida de Oliveira Silva. 2009: Adriano Amado Andrade, Alex Quintanilha da Silva, Alex Trigueiros Rafael, Antonio Emigdio Medeiros Gomes, Ariana Bastos Pessanha Pereira, Bruno da Cruz Coutinho, Cleiverton Silva de Oliveira, Eli Cristina Silva Manhães, Eliane de Souza Nogueira, Felipe Magalhães Barros, Francileide Nascimento Mendonça, Francisco de Assis Amaral Cruz, Héverton Pereira Henriques, Isabella da Silva Machado, Leandro Ribeiro Tavares, Leonardo Lemos Pereira, Leonardo Leoback Gimenes, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Marcelo Lopes Cruzal, Marta Maria de Azevedo Carvalho, Mauro de Souza Ramos, Monike Luzia Bastos Rocha, Rafael de Lima Soares, Regiane França Carvalho, Ronaldo da Silva Barbosa. 2010: Alédio Cunha, Alessandro de Salles Barbosa, Ana Paula Ayres da Silva, Ana Renata de Souza Barreto, André Luiz da Silva Pochettini, André dos Santos Torres, André Silva de Souza, Antonio Carlos Mariano Batista, Aulete Fernandes Batista Loesch, Camila de Souza de Matos, Carla Ferreira Bravo, Carlos Alberto Dias Reis, Claudio Luiz Tavares Pasco, Dayane Hercules Godim, Dinester de Almeida Nascimento, Douglas de Souza Sandes, Edimilson Ramos da Cruz, Edoardo Côrtes Macario, Edson Canela de Paula, Elaine do Nascimento Viana, Elisane Santos de Souza, Elisvan Silvestre da Silva, Erik Cabali Figueiredo, Fabio de Alvarenga Ferreira, Felipe José Candido da Silva, Francisco Alves de Sousa, Gabriel do Casal Azevedo Pacheco, Gleison Nunes Dias, Guedes Araujo Lopes, Julio Cesar da Silva, Katia Pereira Lima, Leandro dos Santos da Silva, Leilson de Santana Moreira, Lucas Almeida Pinheiro, Luiz Carlos Narciso Brito, Marcos Antonio Cruz Santos, Marcos de Oliveira Lima, Maria de Fátima Divino de Sá, Mauro Parente Souza, Maycon Leandro Santos Paim Guedes, Monique Marcia de Souza Soares, Nelson Queiroz Gonçalves, Paolli de Faria Cabral, Patrícia Figueiredo da Silva, Paulo Roberto Leal Gama, Raimundo Ricardo de Sousa, Raphael Moraes Martins, Renan Rodrigues Barreto, Roberí Costa Silva, Robson Cascardo Alves, Robson Rodrigues Moreira, Robson Silva da Motta, Ronaldo da Costa Barros, Rosane Lima Mota, Rosangela Viana Veiga, Rosilene Moraes de Abreu Quintão, Rossane Oliveira dos Santos, Tais Cristina de Oliveira Domingos, Telma Maria da Silva, Tiago Araujo Rangel, Yára Regina da Silva Pereira, Wagner Luiz da Silva, Washington Fernandes de Souza , Washington Rodrigo Souza Santos, Wilton Guimarães Junior Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206-DEMEC - Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01. Inspeção Escolar: Mônica Moura S. Bruno Mat.0942685-9 e Edilma Guimarães de Mello Mat. 137337-2. \r\n\r\nId: 1007829"
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                        "1002709": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002429, com validade até 13 de agosto de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de pavimentação com blocos de concreto intertravados e sistema de drenagem de águas pluviais, na RUA PEDRO MADESSEM - CONSERVATÓRIA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/506199/2010) \r\n\r\nId: 1002709. Por ofício"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002469, com validade até 18 de agosto de 2015, que a autoriza para a construção de conjunto residencial de interesse social do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, totalizando 446 unidades habitacionais, na AVENIDA DO CONTORNO, - CAMBOTA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/504616/2010) \r\n\r\nId: 1005192. Por ofício"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP9.1 - Período: 02/03/09 a 31/03/10 - Alice Cristina Vital Ferreira, Amanda de Souza Maria Tinoco, Cátia Maria Silva dos Santos, Janaina Santos Coelho, Leandra Ferreira Goulart, Luciene Cassiano da Rocha Waigert, Marta Maria Martins Vieira da Silva, Sandra Regina Moura Medeiros, Viviane Glicério Chaves, Fabiana de Oliveira Lima, Maria Aparecida Fonseca da Cruz Siqueira. COMPLEMENTAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP7.2 - PERÍODO: 01/08/07 a 29/08/08 - Paula de Arruda Dias Rodrigues. ENSINO MÉDIO, em 2005: Rafael da Silva Dias. 2ª (SEGUNDA) VIA DE DIPLOMAS EXPEDIDOS - CURSO TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, em 1988: Carlos Renato de Almeida Ferreira, em 1992: Renata Malafaia Carneiro da Cunha, em 1996: Melissa Malto Escovedo, em 2000: Priscila de Souza Ribeiro Troca. 2º GRAU - CURSO ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, em 1996: Milena Neves Barboza. \r\n\r\nId: 1007782"
                        ],
                        "1008016": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino Médio, 2º Semestre de 2005: Adenildo Daniel da Silva, Andreia Araujo da Luz, Claudeisa Vieira dos Santos, Gilberto Lins do Nascimento Filho, Gisele Gomes Bastos, Glaudson Danubio de Lima Figueiredo, Jair Alves de Mendonça Junior, Janete Alves Clemente, Leandra Vitoriano dos Santos, Leandro da Silva de Almeida, Leonardo dos Santos da Silva, Luiz Antonio de Lima Pereira, Maria Soares dos Santos, Rogerio Silva de Oliveira, Sandra Elena Lopes de Sousa, Thaís de Melo Rosa, Taísa Menezes dos Santos, Vania Lucia da Silva, Walnir de Melo Junior. 2º Semestre de 2007: Antonio Vitorio Cruz de Sousa, Claudete Costa de Lima, Cristiano do Valle Pereira, Denis de Souza Silva, Diego Barreto do Nascimento, Diego Giovanini Portes, Glauce Neyde Brites da Silva, Jacqueline do Nascimento, José Romano do Nascimento Júnior, Leandro Campos da Silva, Leonardo Vinícius Silva de Oliveira, Peterson de Carvalho Conceição, Tiago dos Santos Vasconcellos, Washington Rodrigues da Silva. 2º Semestre de 2008: Edson dos Santos Costa. 2º Semestre de 2009: Ângelo José Pereira, Secretario Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº1266/92, Diretor João Weslley Trigo Lage, registro nº18278. Prof. Inspetor Escolar Denise Carvalho de Jesus Massad, matr. 956338-8 e Marcos Augusto da Silva matr. 942618-0.\r\n\r\nId: 1008016"
                        ],
                        "1007986": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCompanhia ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0001-56 - NIRE 3330029074-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores acionistas da B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (\"Companhia\") para se reunirem, em primeira convocação, no dia 10 de setembro de 2010, às 10h, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) alterar o caput do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia para nele prever que o Conselho de Administração será composto por 7 (sete) membros, em vez de 9 (nove) membros; (ii) em virtude da alteração ao caput do Artigo 10 do Estatuto Social, se aprovada, ajustar o §9º do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; (iii) alterar o caput do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia para nele prever que a Diretoria será composta de 2 (dois) a 12 (doze) Diretores, sendo um deles designado Diretor Presidente, o outro Diretor de Relação com Investidores, e os demais designados para qualquer um dos seguintes cargos: Diretor Financeiro, Diretor Operacional ou Diretor Comercial, em lugar da composição atual, qual seja, \"no mínimo dois e no máximo seis Diretores, sendo, quando completa, um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, dois Diretores Operacionais, um Diretor Comercial e um Diretor de Relação com Investidores\"; (iv) em virtude da alteração ao caput do Artigo 23 do Estatuto Social, se aprovada, ajustar os parágrafos 8º e 9º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia; (v) consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: - Os documentos e informações previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481, de 17 de dezembro de 2009, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, e disponibilizados aos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - De modo a facilitar os trabalhos na Assembléia Geral, a Companhia solicita que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até 08 de setembro de 2010. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2010. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1007986"
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                        "1008266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Setembro de 2005, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Setembro de 2010, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 2111028 até 6107685; Super Banese Capitalização de 3310361 até 5424567; BRB CAP Série Milhão de 3564400; BANESCAP Extra de 1719533 até 4997086; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 2996023 até 5303033; Vip Capitalização de 3510908 até 5811682; Beg Capitalização Super Prêmios de 1759165 até 2599267; INVIDA SORTE de 3641090; SUPERCAP de 4332513 até 4952291; BanriCap 2 milhões de 3827338 até 6018557; Bec Capitalização de 1634827 até 1687205; CitiCapitalização Plus de 3534261 até 5408972; Invest Plus de 3844298 até 5490946; Zapt! Mais Capitalização de 3408187 até 3432064; Multi BEA CAP de 2164585 até 2638479; ibiCard Cap de 5224903 até 5771444; Verde Capitalização de 3002318 até 5438187; BRBCAP Duplo Milhão de 3770500 até 5432926; BEC Capitalização Premium de 2515383 até 5195921; Beg Capitalização de 1636608 até 1690712; Super Din Din Banespa Capitalização de 1646783 até 1689323; Big Din Din Banespa Capitalização de 2147070 até 5408477; ZAPTMUITO MAIS de 3891954 até 5424912; Sudameris Capitalização de 1790117 até 4137154; Banrisul Capitalização de 3422836 até 3748334; BesCap Vida Nova de 2949819 até 5409502; BEA CAP de 1684510; Din Din Banespa Capitalização de 1602582 até 1688183; TOP BANESCAP de 4834663 até 5424722; MultiCap de 2051075 até 4189778; Ganhe mais Leader de 3659378 até 5425445. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n* Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1008266"
                        ],
                        "1006478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Ordinária desta empresa, realizada em 30 de abril de 2010, dar-se-á inicio, a partir de 27 de agosto próximo, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2009 aos acionistas detentores de Ações Ordinárias e Preferenciais, inscritos na data base de 30/04/10, à razão de R$ 0,003900143612 por ação ordinária e R$ 0,026743994432 por ação preferencial, que atualizados pela taxa Selic a partir do encerramento do balanço do exercício de 2009 até a data de início do pagamento desse direito, de acordo com o Decreto nº. 2.673/98 e Decreto nº. 3.381/00, passa a ser de R$ 0,004137343589 por ação ordinária e R$ 0,028370517831 por ação preferencial.\r\n\r\nINSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO DO DIVIDENDO\r\n\r\nSobre os valores a serem pagos referentes à remuneração à taxa Selic aplicada sobre os dividendos, do final do exercício até a data do início do pagamento, de acordo com a Lei nº. 11.033, de 21/12/04, Artigo 1º, incidirá a alíquota do Imposto de Renda na Fonte de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento).\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento desse direito, na sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos à empresa.\r\n\r\nAos acionistas cujo crédito for igual ou inferior a R$ 1,00 (hum real) ou cujo cadastro não contenha a indicação de “Banco/Agência, Conta Corrente e CNPJ/CPF”, os dividendos serão pagos diretamente na Tesouraria da empresa, na Rua da Candelária, 65, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010.\r\n\r\nEdno Negrini\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1006478. Por ofício"
                        ],
                        "1002716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002428, com validade até 13 de agosto de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de pavimentação com blocos de concreto intertravados e sistema de drenagem de águas pluviais, na RUA ANTONIO MOREIRA, - CONSERVATÓRIA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/506205/2010) \r\n\r\nId: 1002716. Por ofício"
                        ],
                        "997783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALPOWER METALURGICA E MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.335.832/0001-33\r\n\r\nMETALPOWER METALURGICA E MECÂNICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002379, com validade até 04 de agosto de 2015, que a autoriza para a atividade de fabricação de maçaricos, válvulas e reguladores de pressão, na RUA DOMINGOS AGUIAR - PROX BR393, KM 117/118, 801 - BARÃO DE ANGRA, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/500766/2010) \r\n\r\nId: 997783"
                        ],
                        "1008244": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nConcluintes EMReg.2007: Débora Garcia Lima. EJA(EM)2003: Janaina Bastos Cardinot.2004: Bruno Kleim Alves. Regina da Silva Farias. 2005: Guilherme Macedo Silva Melo. 2007: Ariane de Freitas Andrade Pinto. Bruno Ribeiro Moreira. Diego Andrade Pinto. Douglas Herdy dos Santos. 2008: André Gustavo Schuenck Lopes. Luciana Moura Diniz Adame. Dir.Pedag: Mabel Figueira da Silva. Reg:1323. Secretária: Maria da Gloria Pimentel, Reg.1.625/DAT87. Insp. Escolares: Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm. Matr: 945438-0. Reg. 09/MEC-UFRJ. Ana Carla da Silva Pereira. Reg:01213-05-7MEC,Matr:956372-7. \r\n\r\nId: 1008244"
                        ],
                        "1006136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 09 195 493/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A empresa Águas das Agulhas Negras S/A, torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do Processo PMR Nº 2668/2010, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 011/2010, com validade até 28 de abril de 2012, que autoriza a IMPLANTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ETA ALEGRIA - ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ÁGUA ALEGRIA - no endereço Estrada Resende - Campo Belo S/Nº - Bairro Itapuca, no município de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1006136"
                        ],
                        "1001905": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002411, com validade até 12 de agosto de 2015, que aprova a adequação e a operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Bairro Cambota , na RODOVIA DO CONTORNO, S/N - CAMBOTA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/504636/2010) \r\n\r\nId: 1001905. Por ofício"
                        ],
                        "1007912": [
                            "V - Convocação",
                            "AVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 31.320.757/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas de Aval - Empreendimentos Imobiliários S/A a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 03/09/2010, às 10h, na sede da sociedade, na Travessa do Paço nº 23, sala 801, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Novo Liquidante em face da renúncia do atual. RJ, 25/08/2010.\r\n\r\nId: 1007912"
                        ],
                        "1007464": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DARWIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.815.653/0001-03\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000439/210, a Licença Ambiental Municipal de Instalação n º 121/2010, com validade de 11 de Agosto de 2010 a 10 de Agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1007464"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1008433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, no dia 08/09/2010, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 469.241,13 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e treze centavos), ou no dia 20/09/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 366.629,14 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1101 do Bloco 02 do Empreendimento Fontana di Trevi - Edifício Fontana di Trevi 2000, situado na Rua Sergio Camargo nº 100 - Jacarepaguá/RJ.; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 287459, constando sob o R-3 da referida matrícula, a hipoteca do imóvel em favor de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A.; tudo nos termos da intimação feita aos devedores: Antonio Carlos Gonçalves Carneiro e sua mulher Cristina Aparecida da Rocha Rodrigues Carneiro, através de edital publicado no Jornal O Dia, nas datas de 18/09/2009 e 21/09/2009. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque; comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 25/08/2010. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. Matrícula na JUCERJA nº 55\r\n\r\nId: 1008433"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1007363": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 007/2010-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA, no período de 06 (seis) meses”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 14 /09/10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10(dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1007363. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1008313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO T.P. 006/2010\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2010 - OBJETO: Contratação de serviço de engenharia para a construção de rede de água potável na rua José Hipólito ( bairro Cotiara) e avenida Albo Chiesse ( centro) , reforma em reservatório no bairro jardim central e reforma em elevatória no bairro cotiara. \r\n\r\nA PREGOEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 407/09 , de 12 de novembro de 2009, INFORMA: Considerando parecer da Assessoria Jurídica, documento folhas 215/216, processo administrativo 396/10, anula o procedimento T.P. 006/2010, em conformidade com o disposto nos artigos 9º, 37 e 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de agosto de 2010. Izabel C. F. Bastos - Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO e TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO nº. 061/2010. Proc.: 1288/2010 - OBJETO: Luvas protetora para bomba e rotores. Data: 13 de setembro de 2010 - 09:00 horas. \r\n\r\nT. Preço 006/10. Proc: 396/10. OBJETO: Construção redes de água potável e reformas reservatória/elevatória. Data: 13 de setembro de 2010 - 15:00 horas. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 25 de agosto de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1008313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESOBSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS COM A UTILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO MONTADO COM EQUIPAMENTO À VACUO SEWER-JET, COM MOTORISTA, CAPACIDADE 6M³ PARA EXECUTAR SERVIÇOS EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. 2-DATA: 10 de Setembro de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 70.002,00 setenta mil e dois reais). \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA A, BAIRRO JARDIM CENTRAL, BARRA MANSA - RJ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0243.1 027-44/2007/ MINISTÉRIO DAS CIDADES/ CAIXA. 2-DATA: 13 de Setembro de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 365.365,55 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA PARA COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E REFORMA DE VESTIÁRIOS, NA RUA JOÃO OLIMPIO MAGALHÃES, BAIRRO ROSELÂNDIA E JOAQUIM MARIA DA SILVA, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, BARRA MANSA - RJ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0262.744-10/2008/ MINISTÉRIO DO ESPORTE/ CAIXA. 2-DATA: 14 de Setembro de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 592.530,62 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta reias e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ENTRE OS BAIRROS SANTA CLARA E JARDIM PRIMAVERA. 2-DATA: 15 de Setembro de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 189.759,84 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DE CADA EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1008554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1008537": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1220/2010\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva para os veículos de linha leve, linha pesada, maquinas e equipamentos;\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Comissão de Pregão, comunica aos interessados que fica adiado para às 09:00 horas do dia 02 de setembro de 2010 o certame licitatório do Pregão em tela.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3389/2010\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva para os veículos de linha leve, linha pesada, maquinas e equipamentos;\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Comissão de Pregão, comunica aos interessados que fica adiado para às 14:00 horas do dia 02 de setembro de 2010 o certame licitatório do Pregão em tela.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1008537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1008476": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2010\r\n\r\nA Comissão de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo.Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso: 7773 / 2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo da recuperação da antiga área do lixão de Quatis.\r\n\r\nDotação: 04.03.18.541.125.1.299.3.3.90.39.09\r\n\r\nValor Estimado: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).\r\n\r\nPrazo: 04 meses\r\n\r\nData: 13/09/2010 - Horário: 15:00 Horas\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua. Nossa Senhora do Rosário, nº 181 - Centro - Cep: 27.410-140 - Quatis/ RJ Tel. (24) 33533509. \r\n\r\nQuatis, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1008476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1007202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 435/2010 - Objeto: aquisição de equipamentos de informática (computador, no-break, impressora, projetor multimídia, notebook) e câmera fotográfica digital para atender as Unidades de Saúde, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), através do Proc. Adm. nº 10.602/2010. Data/Hora: 14/09/2010 às 15:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843 ou solicitação pelo e-mail licitação@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1007202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007479": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Concorrência Publica nº 002/2010 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de usinagem de massa asfáltica tipo CBUQ, carga, transporte e descarga e aplicação da mesma em ruas do Município, visando pavimentação em uma extensão de 16,45km, de acordo com Termo de Convênio nº 35/2010 de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Resende, através do Proc. Adm. nº 11.315/2010 - Data/Hora: 28/09/2010 às 14:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24)2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.ou solicitação pelo e-mail: licitação@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1007479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1008539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, telefax (24) 3347-4581, avisa aos interessados na licitação Pregão Eletrônico nº. 027/2010/FMS/SMS/PMVR as seguintes alterações no edital: lote 05, de...tópica 120ml para 200ml. Para fins do disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei nº. 8.666/93, fica a data da licitação adiada conforme segue: a) Recebimento das Propostas: 8:00 às 15:00 hs do dia 10/09/2010; b) Abertura das Propostas:15:01 às 17:30 hs do dia 10/09/2010; c) Início da Sessão de Disputa de Preços: 09:00 hs do dia 14/09/2010. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital,\r\n\r\nEDSON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1008539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007356": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 31/2010\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 09/09/2010. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1007356. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1008152": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.752/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 119/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora VERA LUCIA GONÇALVES VIANNA para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 9 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1778/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 165/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA RITTA RODRIGUES DA C RUZ , para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – Plenário TCU, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 9 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1008152"
                        ],
                        "1008151": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 19.08.2010,no Processo TRT-PA-214/98 Interessada: DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI Assunto: Revisão de Aposentadoria “1 - Nada a deferir, face á certidão de intempestividade de fls. 243, bem como o exaurimento da matéria no âmbito administrativo, a teor dos acórdãos prolatados a fls. 213/215v e 236/238v. 2 - À SGP para as providências cabíveis.”.(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1008151"
                        ],
                        "1008367": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n11.08.2010:\r\n\r\nTRT-PA-6182-2008-000-01-00-2, de REJANE MARY BITTENCOURT BURLE ROSADO. Assunto: Revisão de Aposentadoria/Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005, e art. 186 da Lei nº 8.112/90, com fundamento no entendimento assentado à fl. 128 nos autos do TRT-PA nº 02818-2005-000-01-00-4. ”;\r\n\r\n17.08.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1308/93, de KYVIA CARLOTA CASTRO DE GOES ANDRÉ. Assunto: Revisão de Aposentadoria: Cumprimento do Acordão 3120/10: “Tendo em vista o reexame da matéria tratada no Acórdão nº 5330/2008, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 3120/10, ambos da 2ª Câmara do TCU, proceda-se à reinclusão da parcela Opção VB, no nível FC-05, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2009. Expeça-se ofício à interessada com encaminhamento de cópia do Acórdão nº 3120/10 - 2ª Câmara do TCU.;”\r\n\r\n23.08.2010:\r\n\r\nTRT-PA-4819-2010-000-01-00-0, de MARCIA MARIA NEVES DA SILVA. Assunto: Revisão de Incorporação de Décimos/Quintos: “Defiro a incorporação proposta, em razão da extensão da incorporação das parcelas de décimos/quintos até 04/09/2001, considerando a aplicação do entendimento adotado na Decisão 2.248/2005 do TCU e no PA-63/98, observando-se a prescrição quinquenal do crédito, a contar de 30/04/2010, prevista no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32. “;\r\n\r\nTRT-PA-5423-2009-000-01-00-7, de MARCO AURÉLIO DA SILVA. Assunto: Pagamento de exercícios Anteriores de Auxílio Alimentação: “Autorizo a inclusão do valor de Exercício Anterior, nos termos da informação retro, na folha de pagamento de setembro/2010.”;\r\n\r\nTRT-PA-7146-2010-000-01-00-0, de WANDETE DANTAS DA ROCHA. Assunto: Contribuição Previdenciária: “\r\n\r\nAplique-se ao benefício pensional o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818/2005-4.”. (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1008367"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1008177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/08/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIALDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0008230-33.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Carlos Sergio dos Santos Adv: Fabio Jeronimo Xavier OAB: RJ120107D\r\n\r\nExcepto: Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/08/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0008396-65.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Geroncio Alves de Oliveira Adv: Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira OAB: RJ143700D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Joanna Taboada de Castro Dolabella\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/08/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0186300-09.2009.5.01.0000 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Marcio Lopes Cordero OAB: RJ81613D\r\n\r\nSuscitado: Associação Cristã de Moços - ACM Adv: Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB: RJ50391D\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/08/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0008492-80.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Luiz Antonio Souza da Silva Adv: Aline Florentina Cardoso de Moura OAB: RJ140609D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n0008491-95.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Marly Conceição da Silva Lima Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tnl Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n0008470-22.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: W Beka Propaganda e Merchandising, JB World Entretenimentos S.A., Wladimir Spernega\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: José Meurer \r\n\r\n0008468-52.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. Adv: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB: RJ77878D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de barra do Piraí Terceiro Interessado: Carlos Roberto Teixeira \r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n0008467-67.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. Adv: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB: RJ77878D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí Terceiro Interessado: Bruno Marques da Silva \r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0008466-82.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. Adv: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB: RJ77878D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraíTerceiro Interessado: Daniel Custódio da Silva \r\n\r\n0008430-40.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: José Antonio Pacheco Guimarães \r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0008434-77.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. Adv: Sonia Neves de Assis OAB: RJ75903D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Mauro César Demarque \r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0008473-74.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria de Fatima Ramos de Andrade Adv: Rita de Cassia Peixoto Mazza OAB: SP129799D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Ana Maria da Costa \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/08/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0008535-17.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Jacy Ferreira Pinto Adv: Fernanda Fernandes Lopes OAB: RJ66737D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Marcelo de Oliveira Vilela \r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0008532-62.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Associacao Universitaria Santa Ursula Adv: Humberto Antunes Vitalino OAB: RJ50623D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Maria Anaisa de Mello \r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n0008514-41.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Gercy Carvalho Monteiro Adv: Claudio Alves Filho OAB: RJ48071D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: Simone da Silva Azevedo\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0008502-27.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: Erica de Souza Carvalho Gonçalves Adv: Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB: RJ69490D\r\n\r\nRequerido: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0008542-09.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Helio José Freitas dos Santos Adv: Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB: RJ144000D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tv Ômega Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0008500-57.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRéu: Maurício Abramant Guerbatin \r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0008538-69.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: José Geraldo da Silva Maia \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1008415": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 24.08.2010, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-1369-2004-000-01-00-6 de CELIO BAPTISTA BITTENCOURT. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 02/08/2010 a 06/08/2010, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-3662-2002-000-01-00-6, de DENISE ROCHA PAES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 847 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-7861-2010-000-01-00-3 de DENISE APARECIDA CRUZ DA SILVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 13/09/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”; \r\n\r\nTRT-PA-8003-2010-000-01-00-6 de JULIANA DA COSTA PIRES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 259 dias de tempo de serviço público federal, vinculados à Receita Federal do Brasil, para fins de aposentadoria, disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Outrossim, averbem-se 259 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, nos termos do art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2010, conforme previsão contida no art. 12, §1º do Ato nº 64/2009 deste Egrégio Tribunal.”.(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1008415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1007894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\n(SEACI)\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n\"COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA\"\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa \"COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA\", ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 31 de agosto de 2010, a partir das 13h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0150900-10.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)], Rcte: Jose Miguel Lomar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Miguel Lomar, Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de agosto de 2010 às 13h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-22.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Inês de Oliveira Santos [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderança Limpeza e Conservação Ltda. , Rcte Maria Inês de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de agosto de 2010 às 13h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1007894"
                        ],
                        "1007588": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0132800-88.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Gil Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Avinal Panisset Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Orlando Pereira de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Jose Fernando Mauricéa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0146200-74.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ivone Pinto Fernandes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0126900-33.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Lima Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0187300-56.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sebastiao Vasconcelos Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Vasconcelos Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sebastiao Vasconcelos Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Vasconcelos Soares . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN . \r\n\r\nProcesso: 0110800-97.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Rcte: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)], Rcdo: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Maria de Lourdes de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria de Lourdes de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0179100-46.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fernanda Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Cristina Ribeiro Gomes, Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2º Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0155100-15.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Rcte Sylvio Cesar Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicacao e Participacoes S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sylvio Cesar Menezes. \r\n\r\nProcesso: 0112800-42.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Maxwell Leandro Cotta [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maxwell Leandro Cotta, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0130800-27.2006.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Alves Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lucia Alves Mello, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Lucia Alves Mello. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aurélio Carmona Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-52.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio de Sousa Moreira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: João Luiz Costa Soares [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ebgte João Luiz Costa Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Luiz Costa Soares e outro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0136400-88.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Claudio Marcelo Silveira Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0101200-12.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Neto Tiburcio, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0119600-21.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caubi da Silva Soares [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caubi da Silva Soares, Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caubi da Silva Soares. \r\n\r\nProcesso: 0187400-06.2003.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: DALMO MONTEIRO ALVARENGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DALMO MONTEIRO ALVARENGA, Rcdo VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DALMO MONTEIRO ALVARENGA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VIACAO NOVACAP SA. \r\n\r\nProcesso: 0155200-47.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Mendonça Carvalho da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Mendonça Carvalho da Cruz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Mendonça Carvalho da Cruz . \r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2004.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A . \r\n\r\nProcesso: 0048600-52.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto de Oliveira Militão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-09.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Eulália Maria Fernandes e Souza [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0008000-98.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Augusto da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: George Jorge Ribeiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Nelci Faria de Souza Ferreira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros. \r\n\r\nProcesso: 0072000-06.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda.), Rcte Luiz Carlos Costa de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco ABN Amro Real S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0056600-34.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Anderson Marcos Costa da Gama [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Marcos Costa da Gama [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Marcos Costa da Gama, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A,\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A,. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0159200-67.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Egon Manfred Meister [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Barbosa de Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: RS Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Rcte: Rezende de Búzios Comércio de Bijouterias Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rezende de Búzios Comércio de Bijouterias Ltda, Rcdo RS Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RS Comercio de Bijouterias Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rezende de Búzios Comércio de Bijouterias Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: José Carlos Mendonça Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Paulo César Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Sérgio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Joelcio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0072200-05.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0004200-37.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-07.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Kaniski Netto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Kaniski Netto , Rcdo Telemar Norte Leste S.A. , Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2009.5.01.0082 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Jorge Branco de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agvdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agvdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1007588"
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Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140100-71.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir Menezes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcir Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-65.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walmerio Joaquim do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Rcdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007500-72.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Vieira de Melo [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193100-06.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Campelo de Albuquerque [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Rcdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.-N/P Sra IILGMARA MINDERS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Riga Organizacao Com de Rest Industriais Ltda - N/P Sr Juris Minders [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Eliana Campelo de Albuquerque [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122300-94.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Domingues de Lima Martins [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013600-66.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: George Alves Vasconcelos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-41.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariangela dos Santos Paulo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariangela dos Santos Paulo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-10.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2005.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Belo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Marcos Aurelio Belo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186100-45.2006.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rcdo: Mauro Barbosa da Rocha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-51.2007.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Silvonete Furtado Paz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvonete Furtado Paz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149700-85.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Charles Jesus dos Santos [Adv. Daniel Vale Brasil (OAB: RJ 139966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo F. P. Veiga Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012400-23.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacira Silva Ramos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Rcdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193400-98.1996.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193300-87.1998.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARMANDO CARLOS [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0265701-52.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Figueiredo Pita [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1007589"
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Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Luiz da Cunha Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2004.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Rcdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099700-62.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Michele de Souza Terra [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele de Souza Terra [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-70.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano da Silva Azevedo [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-98.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Welinton Ferreira de Alcantara [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-06.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-88.1999.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: ZAMORA REIS RAMILO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZAMORA REIS RAMILO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rcte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max Antonio Teixeira Coimbra [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Rcdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-73.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-15.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2007.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Reis Quaresma Teixeira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Jandira Paula da Silva Cruz [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jandira Paula da Silva Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105600-46.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-12.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134800-51.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Márcio Martins Corrêa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Márcio Martins Corrêa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202800-06.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves) [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-18.2005.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Soft Two Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceicao Teixeira Dias [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Soft Two Tinturarias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Rcte: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rcdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Marcos Alessio [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colitur Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1007590"
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Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Sandro Cesar Silva Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro Cesar Silva Pessanha, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008241-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erodice Cordeiro de Sousa [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lomater Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008229-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Alves Saldanha [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008260-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Dias Martins [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Aparecida Dias Martins, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008262-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Coelho Cardoso [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliane Coelho Cardoso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008387-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Teixeira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008371-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alzenita Pedroza Jorge [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Perfumaria Popular de Saracuruna Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Perfumaria Popular de Saracuruna Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008364-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Agte: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Agte: Express Cosmeticos Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Jose Marques de Santana [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Jose Marques de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008300-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio de Araujo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clube dos Caicaras\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008266-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luis Pereira de Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008381-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MBM Recuperacoes de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Clarice Carreiro do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Agdo: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarice Carreiro do Nascimento, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008270-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Restaurante e Bar Nova Taberna de Gloria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Raimundo Mesquita Sena [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Raimundo Mesquita Sena, Restaurante e Bar Nova Taberna de Gloria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008214-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezar Mendes Sant Anna [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cezar Mendes Sant Anna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008367-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Agte: Unipangel Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Manoel da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Manoel da Silva.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008239-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Gomes de Carvalho [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008278-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Odontológico Mém de Sá Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elisabete Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Elisabete Nunes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008275-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008276-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)], Agdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE CARLOS CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008212-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Newton Vieira Pamplona [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizete Araújo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizete Araújo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1007591"
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Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, Wilson Roberto Coutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008356-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilcea Cristina Barreto Carneiro [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008361-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ANTONIO MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ANTONIO MESQUITA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008370-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda de Jesus e Silva Serra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ME [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008263-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Apolinario de Oliveira Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008359-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Goncalves Pontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Goncalves Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008301-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promoção e Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trishop Promoção e Vendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008279-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Henrique Cardoso de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008280-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008265-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton Rufino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hamilton Rufino da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008378-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila dos Santos Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Priscila dos Santos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008379-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvia Vidal Leite Ribeiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008264-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto de Servico Cidade do Aco Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alair Heleno Rufino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alair Heleno Rufino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008389-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008357-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Luiz Silva Junior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Luiz Silva Junior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008375-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heleny Fatima Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Heleny Fatima Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008234-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Genezio de Santana [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Genezio de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008377-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Souza de Oliveira [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jayme Souza de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008376-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sueli da Silva Lima Neves [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Sueli da Silva Lima Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1007592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1007666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0419500-23.2009.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Cooperar-Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007666"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1008435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada emDissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0470300-55.2009.5.01.0000 - AACC- Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Autor : Ministério Público do Trabalho - Réu : Sindicato do Comercio Atacadista de Drogas e M edicamentos do Estado do Rio de Janeiro( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ),- por unanimidade,julgar IMPROCEDENTE o pedidoconstante da exordial (fls. 02 usque 24); nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora.Isento do pagamento de custas, o Suscitante, nos termos do artigo 790-A, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nId: 1008435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1008142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0334500-55.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Dario Tinoco [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tinoco\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 135: A presente peça, rotulada como recurso ordinário, nada mais é do que repetição do Agravo Regimental interposto da mesma data pelo Autor (fls. 113/117), agravo já julgado pela SEDI em 4/3/2010, conforme V. Acórdão de fls 126/127-v, tendo transitado em julgado em 08/4/2010, consoante certidão de fls 129.\r\n\r\nConsiderando que já havia dispensa do recolhimento das custas (fls 134), dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 0725600-52.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Arthur Brandi Sobrinho [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: SP 46372 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eron Cristovao Pereira [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eron Cristovao Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0547500-75.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0669200-18.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Max Jose Gomes da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-48.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-02.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sergio Peregrino dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0190200-97.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI Rigarla Bezerra Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Feliciano da ConceiçãoRibeiro\r\n\r\nContra-arazoar o recruso ordinario no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013700-79.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1008142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1008398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000187-10.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Elizabeth Bezerra da Nóbrega\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco de Assis dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente Mandado de Segurança para, querendo, manifestar-se na lide no prazo de 10 dias, como entender de direito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1008498": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008532-62.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Anaisa de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTer ciência do deferimento parcial da liminar requerida para determinar, provisoriamente, o recolhimento do mandado de imissão na posse de fl. 63 (cópia), em razão da urgência do alegado pela impetrante e da presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Os demais requerimentos serão apreciados após ouvida a autoridade dita coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008498"
                            ],
                            "1008203": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006797-91.2010.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí - RJ [Adv. Rafael Augusto de Oliveira Lima (OAB: SP 140003 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTerceiro Interessado: Isabel Cristina Benta de Moura Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Isabel Cristina Benta de Moura Dias e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/128: \r\n\r\n“... reconsidero parcialmente a liminar anteriormente deferida, para afastar a obrigatoriedade contida apenas do item “3” da antecipação de tutela concedida nos autos do processo nº 0000885-14.2010.5.01.0421 às fls. 80/82 (cópia).\r\n\r\nDiante disso, fica mantida a antecipação de tutela em relação ao seu item “2”, com o seguinte teor:\r\n\r\n“2 – que o Réu proceda a convocação de novas eleições no prazo de 10 dias, com a publicação do edital, afixação de cópias no quadro de avisos da sede e sub-sede do Sindicato e publicação do aviso resumido do edital no jornal “O Dia” (que foi escolhido pelo Réu) com respeito ao prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 39 do Estatuto Social, sob cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), na qualidade de astreintes, sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1007940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008466-82.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraií\r\n\r\nTI: Daniel Custódio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 221: \"...Considerando que tais reproduções constituem um elemento instrumental para o prosseguimento do writ, a concessão de prazo para a sua apresentação não implica dilação probatória, medida saneadora que seria vedada, à luz da Súmula 415 do TST. Portanto, intime-se a impetrante para que, em dez dias, forneça duas cópias de cada peça que instrui a demanda, a fim de viabilizar a adoção daquelas providências, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 1007940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1007134": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nProcesso: 0007592-97.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Monique Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Monique Pereira dos Santos , Ipte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 98/100: \"...Pelo exposto, indefiro a pretensão liminar....\" .\r\n\r\nProcesso: 0007658-77.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nTI: Iracy Galdino Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 104/105: \"...Pelo exposto, indefiro a pretensão liminar...\" .\r\n\r\nProcesso: 0008163-68.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Francisco Carlos de Almeida Alves [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Francisco Carlos de Almeida Alves\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.: \"...Destarte, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 268, inciso IV do CPC....\" .\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1007134"
                            ],
                            "1007137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0006169-05.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eliane Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 72: \"...Indefiro a substituição dos documentos, eis que se tratam de meras cópias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1007137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1007880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0006538-96.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Walter Marques dos Santos Fernandes\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, notifiquem-se os terceiros interessados,..., para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo comum de 10 dias.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1008423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nProcesso: 0007701-14.2010.5.01.0000 – MS -Ipte: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Euller Elias de Carvalho [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 D)]\r\n\r\nDestinatário: Euller Elias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls. 426/429, nos autos do Mandado de Segurança, onde é Terceiro Interessado. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010. \r\n\r\nIlan Teles de Jesus \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1008423"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1007595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( ismênia Evelise Oliveira de Castro SP223753D ), Queila Pereira da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( ismênia Evelise Oliveira de Castro SP223753D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Queila Pereira da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, quanto ao da primeira ré, no que tange ao pedido de exclusão da responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada, por ser a recorrente parte ilegítima para tanto, e, no mérito, negar provimento ao da CSU CARDSYSTEM e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar as reclamadas a pagarem, com juros e correção monetária, diferenças de ajuda alimentação, de salários, de férias, de gratificações natalinas, de horas extraordinárias e do repouso semanal remunerado, dos depósitos no FGTS e de indenização compensatória de 40%, conforme fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença. Eleva-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelas reclamadas. Pela reclamada falou Dra. Barbara Barzellai Peçanha (OAB 150443).\r\n\r\nProcesso: 0001900-90.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Orgão Gestór de Mão de Obra Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Emerson da Silva Fortuna ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2010.5.01.0491 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Andre Rodrigues ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000263-35.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Ana Claúdia Ribeiro da Silva dos Passos ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Agravado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nId: 1007595"
                            ],
                            "1007616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2000.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Carlos Mauricio Medina Gallego ( Felipe Candido Fonseca de Souza RJ96744D ), - Agravado : ZELITA RODRIGUES FERREIRA ( Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002200-86.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Helena Dias Carneiro ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Maria Helena Dias Carneiro ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo, e conhecer do recurso da reclamante. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024900-85.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Leonardo Pessoa dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Itaucard Financiamentos S.A. - Taií ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente falou Dra. Ana Beatriz Steinacher (OAB 61805).\r\n\r\nProcesso: 0029800-62.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Carla Senra da Silva Rodriguez ( Fernanda Nassar Paes Leme RJ139150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nId: 1007616"
                            ],
                            "1008143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140300-69.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alpha Rio Distribuidora de Pecas Ltda. (Antonio Carlos Correa RJ24591D), Goias 572 Auto Pecas Ltda. (Antonio Carlos Correa RJ24591D), - Recorrido: Marcelo Tinoco de Oliveira (Carlos Antonio Spitz Brito RJ34973D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035501-35.2006.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Tania Xavier de Melo Menezes (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), - Agravado: Direct Cargo Comercio e Transportes Ltda (Sebastiao Ivo Helmer ES4327D), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011101-77.2008.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Jose Luiz Alves Barreto (Marcia Martin Torres RJ70482D), - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2002.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), MARCOS DE MELO DOMINGOS (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Santander Seguros S.A. (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - Recorrido: MARCOS DE MELO DOMINGOS (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Santander Seguros S.A. (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), Banco Santander Banespa S.A. (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), AUTO EXPRESS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e de seus reflexos sobre repousos semanais remunerados e de ambos em aviso prévio, férias (acrescidas de 1/3), décimos terceiros, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dra. Ana Beatriz Steinacher (OAB 61805).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008143"
                            ],
                            "1008445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051900-46.2003.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL FRANCISCO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONFEITARIA VINDOBONA LTDA, Agdo: CICERO PARENTE RODRIGUES, Agdo: KARLA ZACARIAS JORGE, Agdo: JOAO FELIX JORGE, Agdo: ANTONIO LUIZ DE SALDANHA VASCONCELOS DE HORTA [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)], Agdo: ARITUZA DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARITUZA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162 \"Retifique-se a autuação para que ali passem a figurar como agravados CONFEITARIA VINDOBONA LTDA, KARLA ZACARIAS JORGE, JOÃO FELIX JORGE, ANTONIO LUIZ DE SALDANHA VASCONCELOS DE HORTA, CÍCERO PARENTE RODRIGUES e ARITUZA DE OLIVEIRA MAIA, observados os respectivos patrocínios (fls. 24, 147). Após, intime-se a última agravada para, querendo, contraminutar o agravo de petição, voltando-me conclusos. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\". (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.\r\n\r\nId: 1008445"
                            ],
                            "1008468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143700-43.1995.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: IONICE CARLOS MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte IONICE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: \"D E C I S Ã O. Vistos. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 0143700-43.1995.5.01.0006, proveniente da MM. 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 140. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 0143700-43.1995.5.01.0006. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\". (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora. \r\n\r\nId: 1008468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1008438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n85 - 0116100-60.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Maria da Graça Fonseca Raposo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 2 - Maria do Socorro Souza Simeão da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 3 - Maria da Graça Fonseca Raposo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 4 - Maria do Socorro Souza Simeão da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1008438"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1008370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110800-68.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luciano Krenn Soares ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Construtora Zadar Ltda ( Paulo William Muller RJ39485D ), Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz ( Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa RJ47561D ), Newloc Locacao de Maquinas Ltda ( Paulo William Muller RJ39485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Almir Oliveira de Gusmao Junior ( Marcia M C de Mattos RJ123865D ), Centro de Estudos de Linguas Estrangeiras Modernas - Celemo ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e dos recursos voluntários e, em sede de remessa necessária e de recurso voluntário do reclamado, dar provimento em parte a ambos, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Estado, mantendo, contudo, a condenação no pagamento relativo ao FGTS do período correspondente. Mantido o valor da condenação já fixado na decisão de origem, excluídas da condenação as custas judiciais, nos moldes do art. 970-A, da CLT. Determinada a retificação da autuação para excluir o Centro de Estudos de Línguas Estrangeiras Modernas - Celemo, como recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008370"
                            ],
                            "1007596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070100-93.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Farmácia Bairro Peixoto Ltda. ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), Leonardo Sousa de Oliveira ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Farmácia Bairro Peixoto Ltda. ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), Leonardo Sousa de Oliveira ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205300-80.2001.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : ALMIR ALVES MARTINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 1027800-35.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Danilo Gomes Fernandes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0170300-26.2003.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : HELENA FERREIRA DE ALENCAR ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053400-94.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Ação Metodista de Ação Social - AMAS ( Ondina Mary Aguiar Pereira RJ98668D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao Reclamante: a) as contribuições assistenciais e sociais postuladas nas alíneas \"b\" e \"c\" da inicial (fl. 09) e b) os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento). Inverter o ônus da sucumbência, manter os valores arbitrados a fl. 224 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0034500-48.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Joao Batista Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os adicionais de intervalo intrajornada nos dias laborados na linha \"CMB\" (dupla pegada), as diferenças de adicional noturno e a multa por embargos procrastinatórios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060401-42.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ana Cristina de Carvalho Siqueira ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça por falta de interesse, conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa por justa causa, convolando-a em imotivada, e condenar a ré a pagar, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas: a)aviso prévio indenizado de R$ 346,00; b)7/12 de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional no valor de R$ 269,11; c)7/12 de natalina proporcional de R$ 201,83; d) saldo de salário correspondente a 4 dias de R$ 46,13; e)40% do FGTS; f)expedição de guias do FGTS e do seguro desemprego pela ré; g)multa do art. 477 da CLT; tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Juros de 1% ao mês, na forma simples, a contar do ajuizamento da reclamação, com base na Lei 8.177/91. Correção monetária ex vi legis. Súmula 381 do C. TST. De acordo com o art. 832, §2º, da CLT proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas contidas nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" do dispositivo, por possuírem natureza salarial, reter a cota parte do empregado, observando-se o que dispões a súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, observar o que estabelece o art. 46,§1º, da Lei 8541/92 e a súmula 368 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, expedir o ofício à CEF. Intimar a União, na forma do art. 832, §5º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007596"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020900-95.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fashion Delicia Alimentos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Willson Robson dos Santos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), ALEXANDRE BARBOSA LÍVIO (arrematante) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0072600-12.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tupan Ferreira Lima Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0130800-89.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Wilson Oliveira de Araujo ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - Recorrido : Hermogenes e Samary Advogados Associados ( Marcus Vinicius do Amparo RJ101313D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento para, reconhecendo a relação de emprego entre as partes, determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que o M.M. Juízo a quo aprecie os demais aspectos da lide, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149300-78.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Pedra Branca de Guaratiba Aviário e Mercearia Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Embargado : Urubata Curupati Coutinho Barcelos ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0162500-89.2002.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : GENETON FERREIRA SILVESTRE ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0195500-56.1997.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. CNPJ 00074569/0001-00 ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : EDGAR ANTONIO DA SILVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0225300-48.1999.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ELIANA MARIA MACHADO LOPES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo devedor por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-69.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Itaú S/A ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - Recorrido : Luiz Claudio Martins Queiroz ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155400-61.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcelo Soares Pereira ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : Alexandre dos Santos Siqueira ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Almori Nascimento Paulino - Send Service ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração da 2ª reclamada, com efeito modificativo, determinando a exclusão da condenação no pagamento do intervalo intrajornada para todo o período laborado pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1008491"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0008000-32.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - Recorrido : Nelson Ramos Moreira Junior ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, apenas para fixar o horário de trabalho do autor, no período até 31/11/2007, de 18:30 às 03:30h, como pleiteado na inicial, pelos seguintes fundamentos: \"Tanto autor, como sua testemunha, no depoimento de fls. 91, afirmam que a jornada de trabalho até novembro de 2007 era de 18:30 às 03:30h, de modo que o MM Juízo ao fixar a duração do trabalho de 18:30 às 13:00h, a fls. 123, incidiu em julgamento ultra petita, ultrapassando na condenação o limite do pedido existente na exordial. No que diz respeito à aplicação da exceção prevista no art. 62 da CLT, não assiste razão à recorrente. O reconhecimento da jornada externa se impõe quando as circunstâncias em que o trabalho é realizado se tornam incompatíveis com o controle pelo empregador. Tais circunstâncias não foram comprovadas pela ré. Ao contrário, há controles de ponto juntados aos autos que demonstram a existência de fiscalização pela empresa dos horários de entrada e saída dos funcionários, conforme fls. 74/80. Além disso, os recibos de pagamento indicam a existência de horas extras remuneradas, como se verifica, a título de exemplo, a fls. 35. Também no tocante aos intervalos para refeição, é irretocável a sentença, pois não prevalece a tese de defesa quanto à jornada externa. Assiste razão à recorrente no tocante às diferenças salariais. Isso, porque a convenção anexada à inicial não é aplicável ao caso em tela, já que foi firmada por Sindicato de Comércio Varejista, que não representa a empresa de transporte rodoviário de cargas, ora recorrente. Assim, por entender que o autor não se desincumbiu de ônus que era seu, improcede o pedido formulado de diferenças salariais. Pelo exposto, dou parcial provimento para fixar o horário de trabalho do autor, no período até 31/11/2007, de 18:30 às 03:30h, bem como para excluir da condenação o valor das diferenças salariais pleiteadas\".\r\n\r\n0039500-38.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : MRS Logística S/A ( Flavio de Almeida Oliveira Salles MG15328D ), CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. ( Isac Romagnoli Silveira Lima MG78258D ), - Recorrido : Cristiano de Oliveira dos Santos ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela segunda ré, MRS Logística S.A., diante da deserção. Por outro lado, rejeitar a preliminar de deserção do apelo da primeira ré, arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da primeira acionada, CSA - Construtora Souza Araújo Ltda.\r\n\r\n0044400-31.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Adriano Sebastiao de Souza ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. ( Sergio de Carvalho Amorim RJ76270D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a decisão de origem por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n0000457-58.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria Helena Alvarenga ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - Recorrido : Irinélia Almeida da Silva ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela laborista, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0051000-05.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Mauricio Pfister e Medeiros ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Viacao Dedo de Deus ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), Sind dos Trab Rodov de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela laborista, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0070000-37.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luiz Cesar Vargas ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0071500-77.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), Pedro Firmino da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela segunda ré, PETROBRÁS, e, no mérito, considerando que já restou decidido pelo Órgão Especial deste e. Tribunal que, nos casos de responsabilização subsidiária do ente público, não há qualquer negativa de vigência ao disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, tampouco declaração de sua inconstitucionalidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0078200-19.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Ivana Correia da Silva ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Valdir de Sá Filho ( Luis Cláudio Peters RJ146518D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0106900-02.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jaqueline da Cruz Rosa ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. ( Antonio Geraldo Cardoso Vieira RJ24708D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0134200-50.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Condominio do Edificio Hotel Ancora ( Sheila Maria Borges Ferreira RJ86347D ), Josimar Coitinho Mendes ( Joel Freire de Oliveira RJ77123D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para determinar o recolhimento de contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.\r\n\r\n0179601-93.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Marilete Marques de Almeida ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, apenas para excluir a indenização fixada pelo Juízo a quo em razão da litigância de má-fé.\r\n\r\n0188600-50.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Tass Engenharia LtdaEdivan Louzada Costa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela segunda ré, PETROBRÁS, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0216500-48.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : Pedro Ferreira Trindade ( Luis Fernando Moreira RJ59101D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, por não ter ocorrido qualquer vício no julgamento proferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1007335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1008418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Gilberto Coutinho Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Gilberto Coutinho Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, para excluir da condenação as horas extras supostamente prestadas após às 19:00 horas, por não comprovados e negar provimento ao recurso adesivo do autor, consignando que matéria relativa ao vínculo de emprego com o 2° réu restou prejudicada, face a manutenção do vínculo com o 1° reclamado. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0009200-55.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Jonatas da Silva Santiago ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113300-04.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Altamiro Muniz da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ERIG TRANSPORTES LTDA para, no mérito, acolhê-los em parte, tão somente, para sanar erro material constante na emenda do v. acórdão embargado, sem alteração no julgado consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0122401-09.1998.5.01.0037 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOSE DE MATOS ( Umberto Pereira Guimaraes RJ25489D ), - Agravado : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Mario Manela, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088900-69.2005.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sidney Machado Beltrao ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Embargado : Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda ( Luiz Carlos Faria Mendes MG92217D ), Holcim Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SIDNEY MACHADO BELTRÃO e , no mérito, acolhê-los para, corrigindo o erro material do julgado, manter a condenação solidária das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1008418"
                            ],
                            "1008055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0103801-59.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcdos: Claudio Vicente da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e INB – Indústrias Nucleares do Brasil [Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)]\r\n\r\nDestinatário: INB - Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Autor de fls.200/207, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075000-33.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. (Sucessora de Blah Sociedade Anônima de Serv e Com) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Marcius Gomes Monteiro de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda., Rcdo Tim Celular S.A. (Sucessora de Blah Sociedade Anônima de Serv e Com)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante às fls. 717/750, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004500-89.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.535/538 e de fls.544. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1008055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1008337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016400-44.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : José Geraldo Mendes ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo Município de Nova Iguaçu, não admitido o Reexame Necessário, nos termos do art. 475, § 3º do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com súmula do C. TST (331), indeferir o requerimento de remessa do feito ao Órgão Especial do TRT. e, no mérito, negar provimento para manter a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1008337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1007425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Tatiana dos Santos Alencar Guimarães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade conhecer dos embargos declaratórios opostos pela recorrente e, no mérito, os acolher para, imprimindo efeito modificativo no v. Acórdão questionado, sanar erro material, reformar a sentença também no que pertine ao pedido de equiparação à categoria de bancário e dar provimento aos pedidos dos itens “a”, “b” e “c” da inicial, restando prejudicado o pedido do item “d”, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007425"
                            ],
                            "1007380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "- PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Araujo Barbirato [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Araujo Barbirato\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 251: \"J. Ao Embargado\"\r\n\r\nProcesso: 0246900-16.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 533 \"J. À Embargada e, após, voltem-me conclusos para a decisão.\"\r\n\r\nSandra Costa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1007380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1007879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112700-91.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: José Carlos Correa (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ) - Embargado: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração opostos para corrigir a contradição na fundamentação do acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nId: 1007879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1008135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027800-71.2009.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), - Recorridos: FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D) e ALAN KARDEC CARDOSO DA SILVA (Abraão Soares dos Santos RJ70763D), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito suscitada pelo relator, ante a repercussão geral da matéria relativa à aplicação do art. 71, § 1°, da Lei n° 8.666/93, nos autos do RE 603397; rejeitar o incidente de inconstitucionalidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Relator que dava parcial provimento para julgar improcedente a demanda em face de Furnas Centrais Elétricas S/A. Publicará a decisão o Exmº Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1008249": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2007.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio George Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : SBM do Brasil Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1008249"
                        ],
                        "1008332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0004600-32.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Serv. Nac. de Aprend. comercial-Administ. Regional do Estado do RJ ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Soraya Cabral de Sousa ( Adv. José Alberto Barbosa Junior SP 220654 D ).\r\n\r\n2 - 0004900-71.2003.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA ( Adv. Antonio Martins de Almeida RJ 18937 D ) - Agravado: SIMONE CRISTINA BRANDAO SILVA DE AMORIM ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ), MARCELO MANHAES DE AMORIM ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n3 - 0005600-92.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mauro Jose dos Santos Costa ( Adv. Severino Mamede Neto RJ 117690 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Mauro Jose dos Santos Costa ( Adv. Severino Mamede Neto RJ 117690 D ).\r\n\r\n4 - 0007100-44.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Ponteland Distribuicao Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Juvenal Cordeiro Costa ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Recorrido: Juvenal Cordeiro Costa ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Ponteland Distribuicao Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ).\r\n\r\n5 - 0011800-28.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Paulo Francisco Pimentel Couto ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Oswaldo Faria Capanema Garcia ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Itamar dos Anjos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n6 - 0014200-26.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União(INSS) - Recorrido: Lanchonete e Bar Loton Ltda. ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ).\r\n\r\n7 - 0015400-98.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Agravado: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ).\r\n\r\n8 - 0016200-61.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( INSS ).\r\n\r\n9 - 0016600-08.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Suely Clemente ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Suely Clemente ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0022300-18.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anderson Farias da Silva ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Expresso Real Rio ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Anzem Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), CONSORCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007 ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n11 - 0026600-61.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcia Luzia Pereira dos Santos ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n12 - 0028100-82.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: RRM Rede Rio Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: André Maciel de Oliveira ( Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ 108440 D ).\r\n\r\n13 - 0028700-31.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leonardo Portella Ferreira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n14 - 0034900-89.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Rafaela Lino ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n15 - 0036000-63.2009.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ) - Agravado: ANTONIO CEZAR SANTOS CERQUEIRA ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n16 - 0037200-70.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Wellington de Almeida ( Adv. Daniel Guimarães Nahid RJ 120110 D ).\r\n\r\n17 - 0040500-22.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Japinha da Gávea Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D ) - Recorrido: Paulo Carlos da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n18 - 0046900-66.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Johnny Veloso da Silva ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Agravado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Rodoviaria Matias ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Danielle Cezar Barbosa, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra - Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n19 - 0054100-83.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ) - Recorrido: Maurício Dias David ( Adv. Jose Casali Filho RJ 1300 A ).\r\n\r\n20 - 0054300-74.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n21 - 0061900-77.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n22 - 0068400-92.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Martins de Lima Filha ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n23 - 0071600-07.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Iran Ircalindo Paixão Junior ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n24 - 0071700-07.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gafisa S.A ( Adv. Paula Narahara RJ 133393 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Araújo Alves ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n25 - 0072900-48.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Figwal Transportes Internacionais Ltda. ( Adv. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D ), Marion Klintworth ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Marion Klintworth ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Figwal Transportes Internacionais Ltda. ( Adv. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D ).\r\n\r\n26 - 0073400-04.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Cláudio Hércules de Lyra ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n27 - 0074400-23.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ) - Recorrido: Carolina de Freitas Duarte ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n28 - 0074400-70.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fabiane Cristina da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n29 - 0074500-55.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Oliveira ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n30 - 0075500-37.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eduardo Luz Gonçalves ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ) - Recorrido: Transportadora Ponto Azul Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n31 - 0077500-19.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ) - Recorrido: Celina Maria Jorge Ferreira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n32 - 0077700-70.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Reinaldo Dias Silva RJ 87006 D ) - Recorrido: José Pedro da Silva neto ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n33 - 0086800-21.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Tatiana Antonio ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ).\r\n\r\n34 - 0087400-32.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Flávia Helena Ferreira da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Flávia Helena Ferreira da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n35 - 0087800-97.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ronaldo Pereira da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n36 - 0088400-52.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Janine Serra Teixeira Couto ( Adv. Accacio Monteiro Barrozo RJ 90955 D ).\r\n\r\n37 - 0088800-12.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO ( Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 13040 D ).\r\n\r\n38 - 0089000-50.2001.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS (+3) ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n39 - 0089900-81.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Gardel Emerlindo Guimarães Silva ( Adv. Jorge Hermogenes Ferreira RJ 91015 D ).\r\n\r\n40 - 0090601-63.2002.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ALMA FLORA BARBARAN E OTROS ( Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ 25168 D ) - Recorrido: BANCO DA AMAZONIA S/A ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ), CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCS DO BCO AMAZON ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n41 - 0093600-78.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vanessa Viana Pessanha - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria de Municipio de Campos.\r\n\r\n42 - 0093700-88.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Victor Hugo Sousa da Silva ( Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ), Alef Nicolau da Silva ( Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ), Werlem Sousa da SIlva ( Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ), Isabele Caroline Sousa da Silva ( Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ) - Recorrido: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n43 - 0094300-26.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Bruno de Souza Conceicao ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n44 - 0094400-12.2002.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS ( Adv. Dinah Fernandes Rodrigues RJ 91333 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n45 - 0095600-34.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Grande Rio Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Ivanildo da Silva Angelino ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ).\r\n\r\n46 - 0099300-92.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ferri Madeiras e Materiais de Construcão Ltda. ( Adv. Cheila Morett Maia RJ 106107 D ) - Recorrido: Maxwell Silva do Amaral ( Adv. Atanagildo dos Santos RJ 85415 D ).\r\n\r\n47 - 0102700-35.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Sergio Moreira da Costa ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n48 - 0104300-27.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Martinique Hotel Ltda. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ) - Recorrido: Neuza de Jesus Lima ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ).\r\n\r\n49 - 0105700-91.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuário Ltda. ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Van Jhonson Gioseffi Sobrinho ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n50 - 0105800-14.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Paulo S. O. Bernardo ( Adv. Cristiane Pires de Oliveira RJ 69495 D ), Mauro Sergio de Oliveira Barroco ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n51 - 0106100-16.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Santa Cabrini A/C Procuradoria Geral do Estado - Recorrido: Luís Jorge Lopes Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ).\r\n\r\n52 - 0108800-38.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leila Borges Linhares ( Adv. Alexandre Magno Silva Santos RJ 138589 D ) - Recorrido: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n53 - 0111000-20.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Antonio Gabriel de Avellar ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Antonio Gabriel de Avellar ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n54 - 0111200-12.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Santusa Machado de Almeida ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Luiz Antonio Cruz Viana ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ).\r\n\r\n55 - 0112600-24.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Josivaldo Guerra Macieira ( Adv. Terezinha de Moura Dias RJ 65370 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n56 - 0114700-74.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Itaú S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorrido: Rosana Drummond Gondin de Almeida ( Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida RJ 150606 D ).\r\n\r\n57 - 0115000-33.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Robson Silva de Souza ( Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO RJ 143258 D ) - Recorrido: Robson Silva de Souza ( Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO RJ 143258 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n58 - 0121400-15.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Maria Goreti Pestana Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Maria Goreti Pestana Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n59 - 0122100-47.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Monick Concecita dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n60 - 0128800-14.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jonas de Oliveira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n61 - 0131000-14.2005.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elizateth Souza Morabito ( Adv. Vicente de Paula Souza RJ 106342 D ) - Recorrido: Real Lafe Mercado Ltda. - ME.\r\n\r\n62 - 0132500-43.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo César do Amaral ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ) - Recorrido: Regina Batista Bessa ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n63 - 0132500-81.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Demetrius Venceslau da Silva ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n64 - 0134000-14.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cristiano Luiz da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Drogarias R Lorenzo Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ).\r\n\r\n65 - 0135900-03.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Evani Barbosa de Lima ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n66 - 0138200-61.2007.5.01.0301 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Jose Milton Almeida de Andrade ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n67 - 0142800-91.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: JOSEMAR OLIVEIRA DE FARIAS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n68 - 0142900-43.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Elias Dias Tannuri ( Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes RJ 794 B ) - Recorrido: Elias Dias Tannuri ( Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes RJ 794 B ), Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n69 - 0145900-45.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Marcelo Fernando de Sousa Marques ( Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros RJ 130065 D ).\r\n\r\n70 - 0146600-78.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Gonzaga da Silva ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0146900-86.2007.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: AMBEV Companhia Brasileira de Cerveja ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. ( Adv. Marilene Nicolau ES 5946 D ) - Recorrido: Jocimar Barreto de Souza ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n72 - 0147100-27.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leandro Rangel Amaro ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n73 - 0149700-55.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Rita de Cassia Fraga Portella de Melo ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Fraga Portella de Melo ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n74 - 0149700-95.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Associacao dos Funcionarios da Minas Forte Rio S.A. ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Luciano Goncalves Vicente ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n75 - 0151500-90.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Denilson da Conceição Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n76 - 0152000-18.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Andrelina de Araújo Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Andrelina de Araújo Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n77 - 0153400-95.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fidelity National Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Derlaine Barbosa de Oliveira ( Adv. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Derlaine Barbosa de Oliveira ( Adv. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D ), Fidelity National Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n78 - 0155100-57.2000.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MARIA JOSE VICENTE BASTOS ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ) - Agravado: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n79 - 0156000-78.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Júlio SimõesTransportes e Seviços Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Edivaldo José da Silva ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ).\r\n\r\n80 - 0156800-81.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Margareth Miranda de Magalhães Imbico ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Margareth Miranda de Magalhães Imbico ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n81 - 0160600-29.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Italva Regina Rodrigues Costa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n82 - 0160700-49.1998.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: AIR LIQUIDE BRASIL S A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: WAGNER RIBEIRO LISBOA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n83 - 0160900-28.2007.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n84 - 0164900-45.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ana Lucia Dutra da Fonseca Rondon ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n85 - 0166300-62.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( INSS ) - Agravado: Maria Helena de Lemos Quinteiro ( Adv. Jose Antonio de Souza Batista RJ 24735 D ).\r\n\r\n86 - 0167100-17.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Grande Rio Alimentos ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Evandro Alves Pereira ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ).\r\n\r\n87 - 0167200-04.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multi Rio Operacoes Portuarias ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ), Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Paulo Marins de Mattos ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n88 - 0171200-21.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MAURICIO SANTIAGO LISBOA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: MAURICIO SANTIAGO LISBOA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n89 - 0188100-47.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adelita Alexandrina dos Santos ( Adv. Almir Longo Pereira RJ 124150 D ) - Recorrido: Cooperativa de Profissionais de Enfermagem - PRÓ-CUIDAR ( Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho RJ 116111 D ).\r\n\r\n90 - 0188400-69.2006.5.01.0281 - RN - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Miguel Arcanjo Pereira dos Santos ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n91 - 0190600-85.2001.5.01.0261 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: WALNEY FERNANDES DA SILVA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n92 - 0232500-49.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: João Epitácio Coelho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n93 - 0242200-66.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: IEN Instituto de Estudos Linguistico de Niteroi Ltda N/P SOCIA LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES.\r\n\r\n94 - 0244700-36.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Frelomar Reparos Navais e Industrias Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n95 - 0301400-44.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva Santos ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ).\r\n\r\n96 - 1037000-66.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Joaquim Gomes dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31/08/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda \r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 1008332"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1008358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018500-29.1997.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Agravado : FRANCISCO PAULO DE CAROLIS ( Marcello Lima RJ74166D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de petição\r\n\r\nProcesso: 0134700-61.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Stefan dos Santos Lacerda ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1008358"
                            ],
                            "1007755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031900-91.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARIA ADELAIDE VIEIRA DOS SANTOS DA BRANCA ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0073100-65.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eliane Gomes de Morais David ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), Telelistas 1ª Região Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2002.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : POLICLINICA DE BOTAFOGO - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e dar provimento ao presente agravo de petição, para afastar a preclusão que acarretou a extinção da execução. Determina-se, ainda, a retificação da autuação, para que conste como agravante União Federal (INSS).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1007755"
                            ],
                            "1007716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0114900-68.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Cardial dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rcdo: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178 \" Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art. 40,II, do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1007716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1008378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129800-15.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Marlucio Brandao Gomes ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), Brind s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : Marlucio Brandao Gomes ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), Brind s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do reclamante quanto à época própria para aplicação dos juros e correção monetária e retenção de quotas previdenciárias, não conhecer do recurso da reclamada quanto à retenção do imposto de renda e, no remanescente, negar provimento ao agravo de petição do reclamante e dar provimento parcial ao agravo de petição da reclamada para que seja considerado para a correção monetária o índice da tabela oficial do mês seguinte ao de referência das diversas parcelas, exceto quanto às verbas resilitórias, o que inclui a multa e 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0149800-70.2008.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Carina Moreira Pinto ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2002.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as diferenças, de salários e respectivos reflexos, decorrentes de equiparação salarial. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0176100-73.2001.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Guilherme Lucio Abelha Mota ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0115100-41.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Bianca Rocha de Mattos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ57810D ), Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. E corrijir erro material no dispositivo do acórdão de fls. 505/510v° para fazer constar que é “isenta a reclamante por deferida gratuidade de justiça”, e não a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0014800-42.1997.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - Embargado : EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES ( Jorge Moura de Oliveira RJ89227D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0321200-21.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Telenge Telecom e Eng Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luiz Henrique Cardoso Martins ( Romulo Cardoso Arruda RJ131550D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0104000-84.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sidival Santos Balmant ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sidival Santos Balmant ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra relativamente ao art. 3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2010.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Willian de Jesus Ramirez Vargas ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - Agravado : Contreras Engenharia e Construções Ltda.Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Livia da Cunha Botelho RJ149436E ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0101501-75.2007.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Sergio de Andrade Soares ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Edimar Jose Cipiriano ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada quanto à dedução da contribuição previdenciária, e no remanescente dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para assegurar a dedução/retenção do imposto de renda incidente sobre as verbas de natureza remuneratória, e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada. E aplicar a cada uma das reclamadas/recorrentes, em separado, multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-as também a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação reversíveis ao reclamante e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, com fulcro no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0083800-72.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Alexandre da Rocha Gonçalves ( Antonio Carlos Nascimento Santana RJ38113D ), - Recorrido : Locadora de Mesa Vista Alegre Ltda. ( Moacyr Fialho Aguiar RJ131696D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0104700-13.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Edgar Alexandre de Oliveira Silva ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0134600-75.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lidel Lojas de Alimentos Ltda.(Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) - Recorrido : Ana Cláudia Fagundes de Mattos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0144500-73.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mario Arlindo Neto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jose Mauricio Duarte ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Condominio Santa Marina ( Humberto Pessoa Paes Pinto RJ107955D ), DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Condominio Sajo ( Rosangela Nilo Dantas RJ83514D ), - por unanimidade, dar provimento, acolhendo a arguição de nulidade por cerceio de defesa e declarando nulo o processo a partir do momento em que, na assentada de 2 de agosto de 2007, conforme ata de fls. 126/127, foi indeferida a oitiva de testemunha do reclamante, devendo os autos baixar à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja facultado ao reclamante fazer ouvir a testemunha que indicou, prosseguindo-se daí como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0131400-11.1998.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao agravo de petição para que o desconto relativo ao imposto de renda seja feito no momento em que o crédito se tornar disponível ao exequente pelo valor total pago. Sem custas, pois não sendo a executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0137500-29.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sebastião de Almeida Soares ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, afastando a preclusão declarada na sentença quanto aos itens “c”, “d”, “e” e “f” do rol de pedidos e a correspondente extinção do processo sem julgamento de mérito, quanto a este condenando a reclamada a pagar ao reclamante diferenças relativas de: a) aviso prévio, 13º salário e as férias (+ 1/3) pagas quando da dispensa por inclusão no cálculo do adicional de periculosidade; b) diferença da multa indenizatória de 40% do FGTS correspondente ao FGTS incidente sobre o adicional de periculosidade; c) diferença de FGTS sobre a diferença de 13º salário deferida, com a correspondente projeção na multa indenizatória de 40% do FGTS; d) diferença da multa indenizatória de 40% do FGTS correspondente ao saque efetuado na conta vinculada para aquisição de casa própria. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas o aviso prévio e o 13º salário. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0054400-54.2003.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047300-83.2005.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Renato Menezes dos Santos ( Luis Antonio de Paula RJ105328D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra dos itens C, D e E.\r\n\r\nProcesso: 0026400-98.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Vivo SA ( Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ), - Embargado : Jefferson Leira Martins ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), Radec Telecomunicacoes ( Jacir Luz Martins RJ140808D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054000-75.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Edla de Barros Correia de Castro Alves ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Elisabeth Bazete Maia Ricardo ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação relativamente à contagem de férias.\r\n\r\nProcesso: 0000682-06.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Jemerson dos Santos Goulart (Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D) - Agravado : Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade da justiça e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.\r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda. ( Marcus Antonio dos Anjos Lacerda RJ46709D ), - Recorrido : Antonio de Alencar Castro ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e dar provimento ao recurso para fixar como data de término do contrato a ser anotada na CTPS o dia 30 de dezembro de 2006, com a repercussão lógica do fato sobre outras parcelas da condenação, em particular excluindo da condenação o pagamento de salários a partir de dezembro de 2006, inclusive. Dada a redução da condenação na ação principal, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1008378"
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( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Recorrido : JAMES SANTOS CONDE ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos e integração das comissões e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0047900-62.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROBSON GOMES CARVALHO ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. ( Carlos de Oliveira Lima RJ5835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0277200-60.2001.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CELESTE MARIA MODAS LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : TATIANE RAMOS DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização do dano moral e a referente ao pagamento feito por fora e fixar as seguintes jornadas para fins da apuração das horas extras: de segunda a sábado de 07h50min ás 20h30min; nos últimos quatro meses de trabalho do segundo contrato de segunda a sexta-feira de 08h00 às 18h00 e sábado de 08h00 às 17h00; da terceira semana de dezembro até a véspera de natal de 07h50min às 22h00, sempre com duas horas de intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0033300-11.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULo APOSTOLO - ASSESPA ( Rafael Rocha Torresini RJ129001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preliminar de litispendência, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que outra decisão seja proferida. Presente pelo recorrente, Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63.498).\r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2007.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDUARDO PEREIRA AMERICO ( Nilto Carlos Badini RJ36772D ), - Recorridos : IGORNETO SERVICO LTDA (s/adv) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : HEITOR PINTO HUGO ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos na forma da fundamentação, sem, no entanto, alterar a essência do julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 0081101-54.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal Do Trabalho Luiz AlfredO Mafra Lino - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : RAIMUNDO NONATO SILVA ( Antonio Eduardo de Oliveira RJ63961D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029400-90.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VIACAO ITAPEMIRIM ( Narciso Gonçalves Dos Santos RJ25940D ), EXPRESSO KAIOWA LTDA. ( Narciso Gonçalves Dos Santos RJ25940D ), - RECORRIDO : MICHEL DE SA CUNHA ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-51.2007.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RENATO ALEXANDRE MENEZES DE MORAES (Embargante) ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - VARIGLOG S/A - em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), VOLO DO BRASIL S.A (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311D) – VRG LINHAS AÉREAS (Dr. Jose Scafone Neto RJ 73153) e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Dr. Jose Scafone Neto RJ73153D) Rcorridos: S.A.(VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VRG LINHAS AEREAs ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026200-34.2006.5.01.0017 - RO Embargos De Declaração - Relator DEsembargador FederaL Do Trabalho Luiz Alfredo Mafra LIno - Embargante/Recorrente : EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO ( Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ62950D ), - Recorrido : COOPERATIVA PRESTACAO DE SERVICOS CENOGRAFIA E APOIO AS ARTES CENICAS ( Adriana Christina Teixeira de Souza RJ73152D ), DARCI FERNANDES SILVA ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156800-20.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROBSON VIEIRA SALVADOR ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorridos : ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA,ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (a/c do sócio Mario Luiz de Souza), ROCHA MIRANDA- 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (A/C do sócio Bruno Abreu de Souza) e ROCHA MIRANDA - 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (a/c da sócia Sandra Abreu de Souza).(s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação as multas dos arts. 467 e 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122301-50.2005.5.01.0541 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME ( Fabiana Correa de CAstro RJ138477D ), - Agravado : CLAUDIO MARCELO ALVES ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nPROCESSO: 0048300-32.2008.5.01.0075 - RO - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - Recorrentes : TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), IVI JONES MAGALHÃES ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorridos : IVI JONES MAGALHÃES ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento: ao das reclamadas para excluir da condenação as multas normativas; ao da reclamante para condenar as Reclamadas a pagar à Reclamante horas extras, com reflexos sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários e FGTS com projeção na multa indenizatória de 40%, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) indenizadas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40%. Dado o acréscimo na condenação, apesar do provimento recíproco, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 20.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 400,00. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que julgava improcedentes os pedidos. Presente a Drª Janaina Jardim C. De Araújo (OAB/RJ 122796), pelo recorrente/autor, que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0153800-95.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Luciana Cardozo Madureira RJ135796D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0029200-76.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0088800-84.2005.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente/Embargante UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria) – Recorridos: ML MAGALHÃES ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), RIOPRESTA LTDA ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar serem protelatórios, condenando a embargante ao pagamento de multa, em favor dos executados, de um por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MARCIO ROSA EVARISTO ( Sergio Cardoso Macedo RJ29948D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nMa.Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1007855"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085200-91.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Antonio Correia dos Reis ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Recorrido : ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONCALVES ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0093600-20.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gustavo Rodrigues Brasil ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por maioria, em dar parcial provimento aos recursos, a fim de excluir da lide a segunda ré e a quarta ré.\r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2002.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), PRIDE DO BRASIL LTDA ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0150300-79.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Suely da Silva Pinheiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Claudinei dos Santos Duque RJ126539D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0011400-19.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Wilian da Silva Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Wilian da Silva Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração para, suprindo a omissão, prestar os esclarecimentos contidos na fundamentação, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Daniel Vidal de Almeida ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, aplicar o efeito modificativo e limitar o acréscimo de 100% (cem por cento) às horas trabalhadas aos domingos e, quanto às demais, apenas no período posterior a 01.04.2006, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0131400-14.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Paulo Tito Freitas de Mattos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0041200-12.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Franklin Ferreira Barbosa de Oliveira ( Debora Rocha da Silva RJ108335D ), - Recorrido : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0048900-87.2001.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), ROBSON JONAS DE OLIVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : ROBSON JONAS DE OLIVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Iran de Medeiros ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1008470"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148200-21.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Grafismo Confecções Ltda. ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Recorrido : Simone Torquato da Silva ( Marcos Silveira Souza RJ105770D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Gilberto da Silva ( Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos RJ120514D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0045700-35.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Tecnovet Tecnologia de Controle de Vetores ltda. ( Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D ), - Recorrido : Osvaldo Martins Ferreira ( Antonio de Sousa Rodrigues RJ58481D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço da remuneração, a liberação dos depósitos do FGTS, com a indenização de 40% (quarenta por cento), assim como a entrega da Comunicação de Dispensa, para fins de Seguro-Desemprego, ficando reduzido o valor das custas a R$ 12,00 (doze reais), calculadas sobre a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), rearbitrado para a condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0020300-67.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Paulo Roberto Duarte Longa ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, aplicar o efeito modificativo e condenar o réu no pagamento do abono salarial de 2005, no valor líquido de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção monetária. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo réu, que deverá reembolsar o autor da importância recolhida à fl. 222\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nRuii P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécn. Judiciário\r\n\r\nId: 1007834"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008600-55.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Vivien Campos de Albuquerque ( Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues RJ144606D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1007836"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2009.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CLINICA BARRA MANSA ( Daniel Meira Beckenkamp RJ134904D ) - Recorrido: KLEBER MARQUES ARAUJO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0069000-88.2008.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TIM CELULAR S. A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ) - Recorrido: ELIANE CRISTINA CUNHA DE CARVALHO ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da estabilidade provisória conferida à gestante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0092000-49.2006.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ) - Recorrido: SONIA MARIA DE OLIVEIRA GIRARDI ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas pela reclamante, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0121000-25.2008.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SÉRGIO CORRÊA ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ) - Recorrido: BEL-AIR MÓVEIS LTDA. ( Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0197800-84.2005.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO ( Ana Lucia do Canto Oliveira RJ83051D ) - Recorrido: LUBRIM LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA ( Francisco José Zampol SP52037D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade arguida em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007963"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cristiano Ribeiro ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Viacao Esperanca Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União Federal e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE provimento, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor constante do Termo de Conciliação recorrido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1008400"
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                        "1008321": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055600-03.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Betania Alves de Oliveira ( Ana Paula Mendonca Fernandes RJ118842D ), - Recorrido : Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132200-16.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Flavio Mello de Faria ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Flavio Mello de Faria ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, NÃO CONHECER do segundo Recurso ordinário interposto pelo Reclamante, ante a preclusão consumativa, CONHECER do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1008321"
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                        "1008393": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0203600-36.1996.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO ITAÚ S.A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0221700-95.2000.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : IRAPUAN CLAUDIO DE FRANCA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0298300-35.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Neide Maria Cardoso Lima ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR a prescrição total e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para determinar que os recolhimentos fiscal e previdenciário observem o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215500-85.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jurema Silvina Silveira Salvaya ( Zenaide P P Ramos Bittencourt RJ117155D ), - Recorrido : Sonia Maria de Paula Alves ( Antonio Vieira Filho RJ46996D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da Juíza Marcia Leite Nery e o voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguída e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0207300-63.1995.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CODERTE CIA DESENVOLV RODOV TERMINAIS DO RJ ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : ALTAIR DE OLIVEIRA FARIA ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), ARLINDO RIBEIRO DA SILVA ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), ANTONIO DOMINGOS VIEIRA ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), EDVALD DE OLIVEIRA ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), ELIZEU DOS SANTOS BERNARDES ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), ANACLETO PEREIRA DA SILVA ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), CELINA DA COSTA FARIA ( Valmira Souza Tarsitano RJ36065D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de impossibilidade de constituição de litisconsórcio e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o percentual de 1% do valor da causa, em razão dos embargos declaratórios considerados protelatórios pelo juízo a quo, bem como a multa de 10%, por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217400-71.2004.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : EDUARDO BARBOSA DA SILVA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - em conclusão de julgamento, Colhidos o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco e o voto da Juíza Marcia Leite Nery, unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa , no mérito, Por Maioria, NEGAR provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargadora Relatora. Vencida d Juíza Marcia Leite Nery que dava provimento ao recurso.. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1008393"
                        ],
                        "1007643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nTRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 12:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000074-38.2010.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Denilson Parreira de Freitas ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n2 - 0006800-45.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Inhauma Comercio e Transporte de Gas Ltda. ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Recorrido: Marcelo Adriano de Souza Calado ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n3 - 0007200-14.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVES ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n4 - 0007800-13.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Brasfels S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Adilson da Cruz França ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n5 - 0013300-71.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Cleuma Lima Silva Cabral ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Cleuma Lima Silva Cabral ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ).\r\n\r\n6 - 0013900-69.2007.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mauro Rodrigues(Espolio de) ( Adv. Fernando Henriques Moreira RJ 854 B ) - Recorrido: Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n7 - 0014200-40.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andrea Lorena Florencio da Silva ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n8 - 0014500-85.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cintia Rosa Oliveira ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 0016100-43.2005.5.01.0247 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Nextel Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Douglas Adalberto Borges Schiavoni ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), E P Telecom Comércio e Representação Ltda. N/P SÓCIO ANTONIO LUIS GALVÃO DO RIO APA ( Adv. Jorge Luiz Machado RJ 39131 D ), E P Telecom Comercio e Representacao Ltda. ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n10 - 0019200-71.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo da Silva Ledovino ( Adv. Lucimere Lomba Farias RJ 57748 D ) - Recorrido: Jose Barbosa dos Santos ( Adv. Osmar Moreira Pimenta RJ 94124 D ).\r\n\r\n11 - 0019600-71.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Roberto Langarica Gonzalez ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ), Nimey Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ) - Recorrido: Wilde Assessoria S/C Ltda ( Adv. Odair Salles Garcia Junior RJ 71563 D ), Nimey Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ), Roberto Langarica Gonzalez ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ).\r\n\r\n12 - 0023300-47.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: João Carlos Guarany de Oliveira ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n13 - 0024901-41.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcia Marques Teixeira ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n14 - 0031900-56.2009.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Célio Moura Viana - Recorrido: Carlos Alberto Andrade ( Adv. Marcelo Araujo RJ 105783 D ).\r\n\r\n15 - 0033800-35.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Claudio Marques de Oliveira ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Claudio Marques de Oliveira ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n16 - 0035300-04.2008.5.01.0062 - RRPS - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: André Welinton Gomes ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial ( Adv. José Fernando Moro SP 137221 D ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André Welinton Gomes ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ).\r\n\r\n17 - 0037400-38.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: GLAUCIA CAVALCANTE COSTA ( Adv. Kleber Mesquita RJ 23880 D ) - Agravado: Jose Perelmiter ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n18 - 0040100-89.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Willian do Nascimento ( Adv. Erotildes Silva Santos RJ 78947 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n19 - 0040400-17.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Luciane Franco Bourrus ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Instituto AERUS de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n20 - 0041700-59.2009.5.01.0301 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Anaxander Xavier da Rocha Henrique ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Luciano Guarnieri Galil MG 43394 D ) - Recorrido: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Luciano Guarnieri Galil MG 43394 D ), Anaxander Xavier da Rocha Henrique ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n21 - 0046901-67.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Zelina Silva de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 96038 D ), Associaçãol de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ).\r\n\r\n22 - 0047900-28.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Produtos Alimenticios Itaperuna Ltda. ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ) - Recorrido: Jose Francisco Duarte de Figueiredo ( Adv. Alcelino Malafaia Filho RJ 66236 D ).\r\n\r\n23 - 0048100-24.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Simone da Silva Bragança ( Adv. Elaine Machado RJ 142937 D ).\r\n\r\n24 - 0048800-76.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Edson Freitas Barbosa ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Edson Freitas Barbosa ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n25 - 0049200-53.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Instituto Phoenix ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ), Jeane de Araújo Santos ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Paulo Sérgio Mendes Duarte ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n26 - 0049300-43.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renan Sales de Barros ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n27 - 0050600-91.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Pinheiro Heredia ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n28 - 0053600-49.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Odair dos Santos Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Odair dos Santos Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n29 - 0064800-47.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Carlos Costa de Almeida ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0066400-83.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Great Transportes Ltda. EPP ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Floriano da Silva ( Adv. Luciana de Almeida Garcia RJ 137136 D ).\r\n\r\n31 - 0068400-48.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Francisco Caninde da Silva ( Adv. Jacira Conceição Rigaud RJ 115257 D ).\r\n\r\n32 - 0069900-59.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Messias Norberto ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ).\r\n\r\n33 - 0070600-41.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcio Verlink Pinheiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), SWS Transportes Ltda. ( Adv. Andrea Amado de Matos RJ 963 B ), Marcio Verlink Pinheiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n34 - 0072400-29.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre André Damásio de Jesus ( Adv. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n35 - 0076700-61.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Rui de Oliveira ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n36 - 0079900-67.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Waldelicia Gomes Resende ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n37 - 0080700-62.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Irene Laia Alves de Melo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Irene Laia Alves de Melo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n38 - 0082100-21.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marino de Souza Goncalves ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0082800-75.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edson Neves Leite ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Leão Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n40 - 0084900-13.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Facility Empreendimentos Ltda , Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias, Severino José do Nascimento ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n41 - 0085000-57.1998.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AMARILDO DO CARMO SANTOS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ).\r\n\r\n42 - 0085400-59.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosane Guido Amorim ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n43 - 0090000-52.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rafaela da Silva Fernandes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda.\r\n\r\n44 - 0093200-73.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rajane Francisco Sileira dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0094600-54.2002.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ( Adv. Sueli Garcez de Martino Lins de Franco SP 75412 D ).\r\n\r\n46 - 0094600-66.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Dalício Lopes de Paiva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Dalício Lopes de Paiva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n47 - 0096600-25.1993.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CAIO CESAR DE PAOLI ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) - Agravado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n48 - 0098100-21.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Fazenda - Recorrido: Nicolle Matos do Nascimento ( Adv. Adriana Costa Pereira RJ 88177 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n49 - 0098400-46.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edimilson de Tarso de Aquino ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n50 - 0098800-80.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Nova RH SP Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Arezza Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ), ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Nova RH SP Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Arezza Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ), ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n51 - 0099600-22.2001.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARCO AURELIO AREAS PINTO ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0105200-34.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundacao Bencaos do Senhor ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), Agencia Nacional de Saude - Recorrido: Rodrigo da Silva Alexandre ( Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires RJ 133424 D ), Agencia Nacional de Saude, Fundacao Bencaos do Senhor ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n53 - 0105400-11.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Irajá Point Super Lanches Ltda. - Habib ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Luis Rafael de Siqueira Borba ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n54 - 0105400-34.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Danilo Luiz Costa Gomes E OUTROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n55 - 0111500-64.2009.5.01.0079 - RRPS - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ) - Recorrido: Marcelo Vinícius da Silva.\r\n\r\n56 - 0116100-24.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vanessa Alexandra Mendonça de Carvalho Valle ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: SD-Rio Comércio de Móveis Ltda. E OUTROS ( Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 85470 D ).\r\n\r\n57 - 0120200-39.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nayla Bachur Warrak - Tico Tica Bum ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Tatiana dos Santos Borges ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n58 - 0124200-76.2009.5.01.0207 - RRPS - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ozias Soares Leite ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Ozias Soares Leite ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n59 - 0124400-91.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. E OUTROS ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Renata dos Santos Silveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Renata dos Santos Silveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. E OUTROS ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n60 - 0126700-56.2009.5.01.0065 - RRPS - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Henrique Pereira Machado ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ) - Recorrido: Lexikon Editora Digital Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n61 - 0128000-29.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: RICARDO MUNIZ BARRETO ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n62 - 0129300-78.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elizabeth Martins Fernandes ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ) - Recorrido: Espaço Médico Odontológico ( Adv. Luciano Mourão Silveira RJ 136458 D ), Flávia Fernandes Torres ( Adv. Luciano Mourão Silveira RJ 136458 D ). \r\n\r\n63 - 0132100-36.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ), Renata Lisandra da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ) - Recorrido: Renata Lisandra da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ), Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).\r\n\r\n64 - 0132200-58.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANA MATILDE MOCZYDLOWER ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Agravado: JOSE PERELMITER ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n65 - 0132700-63.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcelo Henrique Mendes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Liberty Paulista de Seguros ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Liberty Paulista de Seguros ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcelo Henrique Mendes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n66 - 0142800-19.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Construport Construção Civil e Portuário Ltda. ( Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 62734 D ) - Recorrido: José Manco Barbosa ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Construport Construção Civil e Portuário Ltda. ( Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 62734 D ).\r\n\r\n67 - 0144500-47.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n68 - 0147800-97.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Elaine Vilela Piáu ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), RA2L Assessoria Financeira Ltda. ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ).\r\n\r\n69 - 0150700-41.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A E OUTROS ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Cid Santos de Souza Lima Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n70 - 0152300-40.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ).\r\n\r\n71 - 0152500-62.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Frede Pereira Ceciliano ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ) - Recorrido: RTR Servicos Financeiros Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n72 - 0152600-17.2009.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: FAGNER GONÇALVES SOUZA ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: UTC ENGENHARIA S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n73 - 0154500-04.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Karla Saubel ( Adv. Luiz Carlos de Brito RJ 114565 D ) - Recorrido: Monica Silva dos Santos ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n74 - 0157200-22.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: José Alves de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n75 - 0157700-13.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Luiz Soares ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ) - Recorrido: Condomínio Vale de Itaipu ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n76 - 0157800-80.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ieda Cereijo dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 0161800-94.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VALDIR PINTO DE AZEVEDO ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n78 - 0175600-62.2003.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: NELSON PEREIRA DA SILVA ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n79 - 0176200-65.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n80 - 0176800-29.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Drogaria Descontão de Caxias Ltda ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Drogaria São José Ltda ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Eliane Costa Rodrigues ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ).\r\n\r\n81 - 0178900-24.2003.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ENIVALDO BRANDAO ( Adv. Darlene Bello da Silva RJ 115075 D ), UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n82 - 0179500-26.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: José Roberto de Souza ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n83 - 0186400-69.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSE MAURICIO PEREIRA ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ) - Agravado: BIANCA MACEDO FRÓES, INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA, CARLA MACEDO FRÓES, JAIME BORJA DE ARAÚJO, TITO RODRIGUES DE MENDONÇA FRÓES.\r\n\r\n84 - 0187900-31.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorrido: MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA, EDILEA DE ALMEIDA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n85 - 0189000-58.2006.5.01.0421 - RRPS - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Manoel Guedes da Silva ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Recorrido: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ).\r\n\r\n86 - 0193200-87.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Zely Araújo Alves ( Adv. Vanessa da Silva Machado RJ 139235 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n87 - 0195300-53.1984.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: BILLY GENE FRAZIER ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n88 - 0220200-22.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Carlos Rosemberg Borges da Silva ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ).\r\n\r\n89 - 0239600-54.1989.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RENATO JORGE DE JESUS E OUTROS ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INAMPS).\r\n\r\n90 - 0248800-40.2005.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Dallas Industria e Comercio de Bolsas Ltda ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Agravado: Bruno Santiago Rangel ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.08.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1007643"
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                        "1007644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nTRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 12:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n91 - 0009400-79.2009.5.01.0451 – RO - ( 001VT/ITB ) - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valdemar Menezes do Nascimento (espólio de, representado por Lucimar Oliveira do Nascimento ( Adv. Jefferson de Azeredo Saião RJ 152747 D ) - Recorrido: Dilcinea Paula da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1007644"
                        ],
                        "1008252": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Santana Souza\r\n\r\nRcdo: Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 227/228, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, julgando procedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª Recorrida, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, aplicando a Súmula nº 331, do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116000-92.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda., Ana Lucia Gaspar Bezerra, West Bier Comercio e Importacao Ltda, Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nRcdo: Oeste Imperium Comercial, West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda., Ana Lucia Gaspar Bezerra, Joia Do Oeste Distribuidora de Bebidas Ltda, West Bier Comercio e Importacao Ltda, Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oeste Imperium Comercial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 203/204, verbis: \"por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos sendo o da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de salário, comissões e prêmios pagos \"por fora\", e o da Reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0229501-68.2004.5.01.0342 - AIRO\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE DE LIRA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DARNEI MACHADO, FRANCO DE BISCECLE, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008252"
                        ],
                        "1008192": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0132200-16.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Mello de Faria, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Flavio Mello de Faria, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 572/574, verbis: \"por unanimidade, NÃO CONHECER do segundo Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, ante a preclusão consumativa, CONHECER do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter, na íntegra, a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008192"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1006923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190100-88.2005.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Ronaldo Gomes (Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D), Turismo Transmil Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ) - por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170300-31.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Del Castanhel Material de Construção e Manutenções Ltda. (Roberto Pinto dos Santos RJ82640D), Alexandre Ribeiro Viana (Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União Federal e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor constante do Termo de Conciliação recorrido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014500-39.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Luciano Oliveira Aragão RJ83650D), Anderson da Silva Monteiro Benedito (Pedro Farias RJ67825D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172300-33.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Wanderson Matta de Souza (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 60% do valor total do acordo de fls. 31, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013400-45.2000.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A (Onilio Correia dos Santos Junior RJ67175D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048600-94.2007.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Maria Paula Carvalho da Costa Cabral (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), Jose Marcio Furtado Cabral (Francisco Domingues Lopes RJ16116D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029000-71.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: José Damasio Aragão (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D), Fratelli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Outros (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União Federal e, no mérito, por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE provimento, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor constante do Termo de Conciliação recorrido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054000-42.2009.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: José Rolnei Raimundo (Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D), Viação Dedo de Deus Ltda (Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0051000-11.2006.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Ricardo de Oliveira Constant (Eliete Santos Maia RJ84874D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA. (Cibeli de Pauli Macedo SP141388D), Francisco das Chagas Barros Calixto (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor transacionado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1006923"
                            ],
                            "1007634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0105400-04.2008.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Ebgdo: Jair Antônio Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Ebgdo: União Federal [Procuradoria Geral Federal] ]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jair Antônio Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 86/94, no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1007634"
                            ],
                            "1007883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nRcdo: Marcos Barboza Ribeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA Dra. Tania da Silva Garcia, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 100/136, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1007883"
                            ],
                            "1007587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0105400-04.2008.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nEbgdo: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Jair Antônio Gomes e União Federal \r\n\r\nA Dra. Tania da Silva Garcia, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 86/94, no prazo legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1007587"
                            ],
                            "1007955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0386600-77.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTÔNIO CORRÊA, CONSERTO CONSULTORIA SERV TEC OFFSHORE LTDA\r\n\r\nA Dra. Tania da Silva Garcia, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conheci mento que, pelo mesmo fica intimado CONSERTO CONSULTORIA SERV TEC OFFSHORE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 302/316, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1007955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1008389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152200-16.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Ebgdo: Danielle Vanessa Quaresma Ponce [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Danielle Vanessa Quaresma Ponce\r\n\r\nVista dos Embargos Declatórios opostos a fls.341/343. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nTer vista dos Embargos Declaratórios opostos as fls.270 e 271/273.\r\n\r\nId: 1008389"
                            ],
                            "1008390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2009.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Henrique Gonçalves Rodrigues ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Compannhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos RJ94235D ), - Colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1008333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041600-03.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio de Melo Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Marcio de Melo Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elizabeth Ferreira Rocha ( Adriana Costa Pereira RJ88177D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, não conhecer do recurso ordinário em relação as horas extras, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113900-41.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sandra da Cunha Cortes ( Aline Alves da Silva Barros RJ134076D ), Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024600-91.1992.5.01.0041 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ESPOLIO DE JACI JOSE CARVALHO ASSUNCAO ( Rene Perbeils RJ10184D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para anular a decisão de 1º grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso\r\n\r\nId: 1008333"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do ERJ ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ ( Altamir Gonçalves Pettersen RJ4511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a extinção do feito proclamado pela r. Sentença recorrida, rejeitar a arguição de coisa julgada e, no mérito, julgar procedente o pedido contido na alínea ¿b¿ da exordial (Que seja reconhecido e declarado que o reclamado possa tão somente representar os empregados de empresas de solda, a fim de que se abstenham de praticar qualquer ato que envolva atividade sindical referente a categoria diversa que não empresa de solda), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-55.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Carlos de Souza Barros ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Falaram o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira e o Dr. Fábio Nunes da Costa, pela CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0202100-58.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudia da Motta Martins Lavinas ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Claudia da Motta Martins Lavinas ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e da ré, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela demandante, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 1128/1130 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, prejudicada a análise do mérito dos recursos da autora e da ré. Pelo autor, esteve presente a Dra. Luciana Ribeiro Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorrido : EDNA DOURADO BARBOSA ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido objeto da ação consignatória, excluindo da condenação o pagamento de aviso prévio, trezeno proporcional, férias proporcionais e FGTS sobre essas parcelas, bem como de indenização de 40% e de reparação por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elba Fatima de Araujo ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Elba Fatima de Araujo ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Churrascaria Porcão Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Vanessa Batista Barreto ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Churrascaria Porcão Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Vanessa Batista Barreto ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao Recurso do Reclamado e dar parcial provimento ao da Reclamante, para condenar a Reclamada a adimplir com a multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007625"
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                            "1007476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042200-34.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maximino da Rocha Aguiar ( Alexandre Jose Varela de Souza RJ100270D ), - Recorrido : Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, vencidos os Desembargadores Relator e Theocrito Borges dos Santos Filho, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-59.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jorge Luiz de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0216401-38.2007.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Nelson Alves de Souza Junior ( Walnei da Costa RJ112364D ), - Agravado : Espelho do Mar Restaurante e Pousada Ltda. ME ( Renilda Bonifacio RJ76586D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - Recorrido : Washington Luiz de Oliveira Braga ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, o Dr. Rogério Vinhães Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0135900-75.2007.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Embargado : Tim Celular S/A ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Ana Paula Vitoriana Alves ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0023800-46.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Flavio Garcia da Silva ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Embargado : Brasvit Industria e Comercio Ltda. ( Mauro Albano Pimenta RJ75005D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir omissão no que concerne a questão acerca da prescrição trintenária do FGTS e deferimento do reflexo da parcela fixa ¿por fora¿ sobre o FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0022300-41.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ivanilde Reis Silva ( Eber Queiroz Dopazo RJ45815D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Agravo, para determinar sejam excluídos dos cálculos de liquidação o cálculo de atualização da cota previdenciária, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007476"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122700-05.2009.5.01.0003 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo de Souza Antunes ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2009.5.01.0482 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Luiz Antônio Lopes ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0127200-58.2008.5.01.0421 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rosângela Silva dos Santos Rosa ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Recorrido : Maralzira Carreiro dos Santos ( Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos RJ135683D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007034"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158000-16.2009.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fátima Teles Casemiro de Carvalho ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - Agravado : Shirley de Alcantara Santana ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208800-32.2004.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Joel Alves Pereira ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), - Agravado : Mastec Inepar S.A. - Sistema de Telecomunicacoes(Massa Falida de)A/C Síndico Dativo Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes. (Not post) e Telemar Norte Leste SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso interposto equivocadamente como Agravo de Instrumento, pelo princípio da instrumentalidade das formas, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e ao prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência dos juros sobre o crédito devido pela massa falida, até a data do efetivo pagamento, por aplicação do artigo 124 da Lei de Falências, Lei 11.101/05, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189800-08.2000.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravantes : Volkswagen do Brasil Ltda. ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), JAIR ALVES PINTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravados : Os Mesmos. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição da Ré, por irregularidade de representação, CONHECER do Agravo de Petição do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176000-26.2009.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Josué Salviano Sabino ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, CONHECR do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários devidos pela CEF, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0118200-78.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda. ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - Recorrido : Niqueias Marçal Pacheco ( Eduardo Teixeira Alegria RJ80236D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140200-04.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), - Recorrido : Carlos Diomedes da Silva ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o aviso-prévio, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163800-02.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Maguy Salles Veras ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que as horas extras sejam calculadas com base na jornada informada pela testemunha, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e a partir de abril de 2007 das 9 às 19h, de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada, inclusive em decorrência do trabalho na realização de inventário anual da livraria, uma vez por ano, em que a Autora laborava em dia destinado ao repouso, cumprindo a mesma jornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0306300-04.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. ( Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D ) e Francisco Luciano de Souza Pontes ( Jailza Ferreira de Araujo RJ65592D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007077"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104100-88.2007.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Rodrigo Guerra dos Santos ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Guinada Consultoria Ltda.Rodrigo Guerra dos Santos ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da multa para o não cumprimento da obrigação de retificação da CTPS, constante do apelo do Autor, eis que não foi decida pelo Juízo a quo a impossibilitar o conhecimento e julgamento do recurso, no particular, haja vista a norma do artigo 515, do CPC e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos; ao do autor, para determinar que seja observado o regime de competência na apuração do imposto de renda e para transferir para a execução a decisão sobre a modalidade de liquidação de sentença; ao da Ré, para afastar da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício com a Telemar Norte Leste S/A, que fica excluída da lide, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Relator que dava provimento mais amplo ao recurso do autor, para deferir também a equiparação salarial e dava provimento menor ao da ré, tão somente para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 1008137"
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                            "1007828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2004.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargado : REGINA MOREIRA DA SILVA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo HSBC, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1008437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074100-70.2008.5.01.0040 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Felipe do Coutto Garrão ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Leandro Queiroz Pinto RJ130887D ), - Recorrido : VARIG Logística S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Luiz Felipe do Coutto Garrão ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Leandro Queiroz Pinto RJ130887D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Michaelli Mota Cabo RJ135800D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das rés, para declarar a inexistência de sucessão de VARIG S/A - Viação Aérea Riograndense por VRG Linhas Aéreas S/A, mantendo, contudo, a condenação solidária em face do grupo econômico verificado e dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar solidariamente, ainda, as rés Varig Viação Aérea Riograndense, Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A, também em face do grupo econômico verificado, bem como para deferir indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, nos termos do voto do Desembargador convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, designado para redigir o acórdão. No recurso das rés ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que o provia para afastar a condenação solidária das rés, por entender inexistente tanto a sucessão, quanto a formação de grupo econômico. Ficaram parcialmente vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Teixeira da Silva que mantinham a condenação solidária, mas reconheciam a sucessão trabalhista, negando provimento ao recurso. No recurso do autor, ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que não o provia; ficaram vencidos, ainda, o Relator e o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante à devolução de descontos. Nesta assentada foi colhido o voto de vista e, ao ocorrer, empate na votação do recurso das rés, quanto aos descontos, ingressou para proferir o voto de desempate o Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0294500-44.2002.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que nos últimos quinze dias do mês, no período concernente à agência de São Gonçalo, seja observado como horário de entrada o de 09h45, tal como restou comprovado pela prova testemunhal. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1008437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1008167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:0159700-75.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Anderson da Costa Tostes (Eliane Macedo Martins RJ99504D) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdição e Recurso Ordinario) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos:Anderson da Costa Tostes (Eliane Macedo Martins RJ99504D) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a 2ª Acionada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. O Ministério Público do Trabalho pronunciou-se, acompanhando o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1008167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1008133": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ROSANA SALIM VILELA TRAVESEDO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000075-27.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Frankis Moreira de Sousa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n2 - 0000099-52.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Amarildo Souza dos Anjos ( Adv. Sergio de Carvalho Amorim RJ 76270 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n3 - 0001000-12.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Helena de Magalhães Muniz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n4 - 0002900-50.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdemir Pereira da Silva ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Sermontec Serviços Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Gerdau S.A. ( Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima RJ 157748 D ).\r\n\r\n5 - 0006600-95.2001.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Ana Paula Del Pretti Cordeiro ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Agravado: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME ( Adv. Marcelo Bento da Silva RJ 138559 D ), SEBASTIAO RENATO PIRES ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n6 - 0008100-94.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Peterson Gonçlaves da Silva ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n7 - 0008300-79.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cosme de Almeida Rezende ( Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), Furnas Centrais Eletricas ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n8 - 0008400-22.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ANTONIO JOSE SALGADO BRITO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ). (DESEMPATE DES. ROQUE)\r\n\r\n9 - 0013900-88.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Arteriors Decoracoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n10 - 0014300-37.2002.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, DEMARIO SOARES ANDRADE ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ).\r\n\r\n11 - 0018500-94.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Lima Santos Serviços Ltda, Mirian Cavalcante da Silva ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ).\r\n\r\n12 - 0022500-50.1994.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JULIO SANTANA ARAUJO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, Christa Ursula Ropke (socia rda). (DESEMPATE DES. ROQUE)\r\n\r\n13 - 0023500-66.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Vanessa Soares de Barros ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n14 - 0042800-74.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Danielle Faustino dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n15 - 0042900-13.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mauricio de Almeida Galdino ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n16 - 0043500-97.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Eliane Vieira Ribeiro da Fonseca ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Eliane Vieira Ribeiro da Fonseca ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n17 - 0045000-03.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União (INSS) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Renato de Azevedo Landim ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n18 - 0048500-47.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravado: MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ).\r\n\r\n19 - 0049700-74.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Eduardo Lincoln Farias de Lucena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Eduardo Lincoln Farias de Lucena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n20 - 0050800-35.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Eli Ferreira da Silva ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ).\r\n\r\n21 - 0054000-79.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena - Ipanema Plus ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: José Otávio Ferreira ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n22 - 0055600-42.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcus Vinicius Gomes Teixeira Lima ( Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo RJ 59989 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Aristides Patricio de Araujo RJ 70222 D ).\r\n\r\n23 - 0060400-97.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jonas Fernandes de Medeiros ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), LM Molina Construções e Serviços Ltda..\r\n\r\n24 - 0060900-23.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cleide Lucy Guilherme Pereira ( Adv. Almir Longo Pereira RJ 124150 D ) - Recorrido: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n25 - 0062700-58.1991.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: MICHEL KOZOUBSKY ( Adv. Leonardo Greco RJ 21557 D ) - Agravado: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n26 - 0064300-26.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valeria de Fatima Castanho Parracho ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valeria de Fatima Castanho Parracho ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0065900-13.1995.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ELCO FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ELCO FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n28 - 0066600-68.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Casa Novo Alcantara ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ), Eron Souza de Jesus ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n29 - 0067000-94.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro da Silva ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n30 - 0069900-17.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Empregados Moto ciclistas do Esta do do Rio de Janeiro ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Farmácia Popular da Zona Oeste Ltda ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n31 - 0071400-39.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz ( Adv. Edson da Costa Lobo RJ 35840 D ), Alan Carlos Rosario da Conceicao ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda e outros.\r\n\r\n32 - 0072800-13.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: MARIA ILDA RIBEIRO GOMES ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n33 - 0073700-60.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Joao Ricardo Pinto ( Adv. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 23416 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n34 - 0073700-63.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Daniele Cesca Tamagno RJ 60896 D ) - Recorrido: Claudia Soler Gomes de Sá ( Afdv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n35 - 0073700-95.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Emerson da Silva Matos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n36 - 0073800-60.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Ivone Garcia Tomaz da Silva ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n37 - 0083200-91.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Edmar Marques da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Edmar Marques da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n38 - 0086300-70.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Anderson de Aquino Ramos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ).\r\n\r\n39 - 0091400-74.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos de Paula Pacheco ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Fornos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ). (DESEMPATE DES. ROQUE)\r\n\r\n40 - 0092500-16.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carla Moreira do Carmo ( Adv. Marcio Nogueira de Souza RJ 141614 D ) - Recorrido: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda (Adv. Sergio Leal de Mattos RJ 48889 D) .\r\n\r\n41 - 0092700-94.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Antônio Manoel dos Santos ( Adv. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ).\r\n\r\n42 - 0094100-69.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Helio da Silva Sanção ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Helio da Silva Sanção ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n43 - 0095500-45.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Batalha Maxnuck ( Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro RJ 46199 D ) - Recorrido: Carioca Rio Choperia Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n44 - 0098300-67.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Joab Sandro de Melo Pereira ( Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ) - Recorrido: Sazao Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Tatiane Rolian Correa Chaves RJ 139962 A ), S.A. Editora Tribuna da Imprensa ( Adv. Tatiane Rolian Correa Chaves RJ 139962 A ), Grafica e Editora Andromeda ( Adv. Tatiane Rolian Correa Chaves RJ 139962 A ).\r\n\r\n45 - 0100200-10.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vanderli Batista Monteiro ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Profil Alumínio Ltda. ( Adv. Clayton Alvim de Medeiros RJ 141899 D ).\r\n\r\n46 - 0105700-40.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Edenilton dos Santos Cristovão ( Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia RJ 63974 D ).\r\n\r\n47 - 0106200-46.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Iesa Oleo e Gas S.A. ( Adv. Pedro da Silva Machado RJ 86278 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Wallace Rodrigo de Pinho ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ) - Recorrido: Iesa Oleo e Gas S.A. ( Adv. Pedro da Silva Machado RJ 86278 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Wallace Rodrigo de Pinho ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ).\r\n\r\n48 - 0108300-80.1995.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), JOSE ADAILZO PONTES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: JOSE ADAILZO PONTES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n49 - 0108600-36.2009.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rubens Medeiros ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE ( Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ 82023 D ), RUBIA PAIM FEITOSA ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ).\r\n\r\n50 - 0110300-78.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alessandro dos Santos Lima ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha RJ 119219 D ) - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha RJ 119219 D ) e outros.\r\n\r\n51 - 0116600-88.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Empregados na Administracao de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ) - Recorrido: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n52 - 0121000-09.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Luciano Lima de Oliveira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n53 - 0122400-40.2002.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MARIA MADALENA FARES DE SOUZA ( Adv. Marcos Sergio da Silva RJ 67373 D ) - Recorrido: CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), BANCO DA AMAZONIA S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n54 - 0127300-84.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Christina Gall Chez Coiffeur S/C. Ltda. ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\n55 - 0145000-35.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Milton Nogueira da Luz ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n56 - 0151800-09.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Marcos Paulo de Souza ( Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva RJ 129543 D ).\r\n\r\n57 - 0151800-55.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Monique Correa da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Monique Correa da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n58 - 0153000-64.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Selma Meireles Pacheco ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Romano e Filho Serviços de Consultoria ( Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n59 - 0154700-51.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Bruno Augusto Pereira Rodrigues ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n60 - 0154800-82.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jairo Macedo Pereira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Jairo Macedo Pereira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n61 - 0159100-53.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Júlio César Otávio ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ).\r\n\r\n62 - 0159700-77.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Meirielen Schleinstein Ribeiro Achilles ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Clinef Clinica Nefrológica de Santa Teresa Ltda. ( Adv. Luciano de Almeida Ghelardi SP 186877 B ).\r\n\r\n63 - 0162300-74.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Anderson Malheiros Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Anderson Malheiros Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 0163400-95.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vipetra Barra Perfumaria S.A (Adv. Guilherme Custodio Barbosa de Carvalho SP 242597 D). - Recorrido: Georgia Denise de Souza Silva ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ).\r\n\r\n65 - 0168300-82.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriana Tavares Rodrigues ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n66 - 0172700-62.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aluizio Antonio de Santa Helena ( Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n67 - 0188600-81.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MARCIO DA CONCEICAO MACHADO ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n68 - 0224300-13.2005.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario Barboza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n69 - 0231900-19.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: DAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 51705 D ), NOVA FENIX SERVICOS LTDA ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n70 - 0236700-55.1999.5.01.0201 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: OLDAIR DIAS DA CONCEICAO ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n71 - 0262801-55.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Joel Drumond Fortes da Silva ( Adv. Nelio Medina RJ 70854 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.09.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de agosto de 2010.Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1008133"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1008348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143800-18.2007.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jose Maria Moreira Teixeira ( Sonia Maria Barbosa RJ82541D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, para excluir da condenação o pagamento referente ao aviso prévio, mantido o valor da causa fixado em sentença, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, para excluir da condenação o aviso prévio e reduzir a multa pela oposição de embargos para 1%, absolvendo os Advogados da mesma, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Falou a Dra. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0157700-70.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Marcello Pietroluongo da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Luciano Viveiros de Paula. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0013700-02.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA ( Rogeria Gomes Cordeiro RJ62719D ), - Recorrido : JOSE CARLOS LEONE ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que o adicional de insalubridade, devido à parte autora no grau médio, seja calculado com base no salário mínimo, como previsto no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1007191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-82.2008.5.01.0024-RO Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hermes de Souza (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de inexistência de solidariedade entre as rés, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para manter na íntegra a r. decisão de origem, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento. Presentes os Drs. Alexandre Jullien e Alexander B. Correia.\r\n\r\nProcesso: 0111900-18.2007.5.01.0057 – RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sergio Ferreira Muniz ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : White Martins S.A. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0157900-60.2007.5.01.0030 -RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Antonio Silva de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças salarias decorrentes da redução da carga horária, postuladas no item ¿d¿ de fls. 07 e para determinar que as verbas rescisórias sejam apuradas com base na maior remuneração de R$ 2.081,31 nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0111200-62.2005.5.01.0461- AP- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : MAR E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME (Luiz Carlos Anchieta RJ76513D),- Agravado : ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), UNIÃO FEDERAL - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pelo agravado, para conhecendo o agravo de petição, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0114800-66.2003.5.01.0201 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),Agravado : ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, a fim de que seja considerado o percentual de 27,8% para o cálculo das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1007191"
                            ],
                            "1008478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0133100-66.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Moises da Silva Bastos (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) e Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic. de Itaperuna).Recorridos:Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) e Moises da Silva Bastos (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar provimento ao do Município de Itaperuna e negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0080000-08.2001.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Agravados:Telemar Norte Leste S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e Amper do Brasil Telecomunicações Ltda (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D) - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto, para afastando a preclusão em relação à cobrança da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, determinando, para tanto, o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento como de direito. \r\n\r\nProcesso:0028000-78.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:Almiro da Rosa da Silva (Agostinho Jose da Silva RJ59340D) e Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1008478"
                            ],
                            "1008157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0027600-09.2006.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Recorrido:Renato Luiz Menezes (Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao apelo, para reformar a sentença de 1º grau e condenar o Réu no pagamento tão somente dos valores relativos aos depósitos do FGTS, excluindo da sentença as demais verbas deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0055400-50.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorrida:Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retenção previdenciária sobre o valor recebido no acordo a título de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso:0032600-84.2004.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Stenio Cesar Lutterbach Lemgruber (Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D).Recorrido:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0052400-02.2006.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos:Facil Transportes e Turismo Ltda e Outros (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0051400-75.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Mariana Braga Donana (Embargante) (Danielle Pereira Secco RJ74683D) e Vectorial Corretora de Seguros Ltda (Celso Segal RJ41506D).Recorrida:Mariana Braga Donana (Danielle Pereira Secco RJ74683D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso:0078100-24.2004.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente/Embargante:Alexandre Soave Bernardo (Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D).Recorridos:Banco Citicard S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda n/p Guilherme Antonio Monteiro Costa (Enildo Braga da Cruz RJ35747D) e Banco Citibank S/A (Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos em relação ao repouso semanal remunerado, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0036600-50.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Marcos Antonio Barros de Souza ( Alberto Moita Prado RJ16448D) e Beer Garden Choperia Ltda - Na Pressao (Heitor Pedroso Martins RJ54682D).Recorridos:Marcos Antonio Barros de Souza ( Alberto Moita Prado RJ16448D) e Beer Garden Choperia Ltda - Na Pressao (Heitor Pedroso Martins RJ54682D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para afastar da condenação a integração das gorjetas, assim como afastar as horas extras e reflexos posteriores a março de 2003 até a dispensa, limitando-se a condenação da reclamada às horas extras e reflexos do período imprescrito até fevereiro de 2003, nos termos da fundamentação. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 5.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 100,00, pela demandada. \r\n\r\nProcesso:0001000-39.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Catia de Almeida Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido:C e A Viagens e Turismo Ltda (Ricardo da Costa Alves RJ102800D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1008157"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141500-59.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Walter Pinheiro de Carvalho ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, como postulado nas alíneas A, B e C, observando-se que incide na hipótese a prescrição qüinqüenal que alcança as parcelas anteriores a 03/11/2003. As contribuições devidas pelo empregado à Previdência Social, em razão de parcelas que lhe vieram a ser pagas por força de decisão judicial em reclamação trabalhista, serão comprovadas nos autos pelo reclamado, consoante o art. 43, da Lei 8.212/91 (com redação dada pela Lei 8.620/93). A discussão encontra-se superada nos termos do Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que esclareceu os procedimentos a serem adotados para o cálculo, desconto e recolhimento do imposto de renda e das contribuições previdenciárias. Deverá ser observado o disposto no Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral do C. TST, bem como a Súmula 368 do C. TST. Deverá ser observado o disposto na Súmula 381 do C. TST para efeito de época própria para incidência da correção monetária. Juros de mora na forma do art. 883, da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Amilcar de Salles Mascarenhas ( Denise Lasmar Prado Lopes RJ52930D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente, em parte, o pedido em relação a primeira reclamada, concedendo ao autor o direito ao FGTS no período de 27.08.2001 a 25.02.2008 . A parcela possui natureza indenizatória. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0136300-74.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Gloria Maria Martins da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0204900-67.2004.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MARIA DA PENHA DE CASTRO HENRIQUES ( Andrea Jacqueline Varela RJ108600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088900-36.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luciano Freire Rodrigues ( Flávia Gomes de Souza RJ105311D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0126000-91.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : SINDIPETRO Caxias ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, a ele dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do salário do dia 01.07.2008, aos empregados identificados nas listas de presença de fls. 97/108, bem como o pagamento, como horas extras, das horas laboradas entre as 23h30 do dia 01.07.2008 e as 07h30, do dia 02.07.2008. Arbitra-se, em razão da reforma do julgado, novo valor das custas em R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, dado à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1008436"
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                            "1007789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143300-73.2003.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, restando, por conseguinte, prejudicada a apreciação do recurso autoral. \r\n\r\nProcesso: 0155200-77.2005.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Moreira ( Alice Carvalho RJ85609D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128700-09.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rosilene Aparecida Nascimento Buy Navega ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Rosilene Aparecida Nascimento Buy Navega ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130500-80.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Trel - Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Paulo Jose de Oliveira ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Trel - Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Paulo Jose de Oliveira ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acolher a prescrição extintiva referente ao primeiro contrato de trabalho do autor; determinar que se aplique a prescrição qüinqüenal e não a trintenária no que tange às diferenças de FGTS vindicadas; excluir da condenação as horas extras relativas às \"dobras\" realizadas - confessadamente já pagas - cabendo, contudo, a integração dessas mesmas horas extras para efeito de cálculo das parcelas contratuais e resilitórias; julgar extinto o pedido de \"pagamento de cestas-básicas\", sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, do CPC, por inepto; excluir da condenação os honorários advocatícios e, por fim, determinar que, com relação à correção monetária, seja observado o inteiro teor da Súmula nº 381, do C. TST. Por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo interjornada, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2008.5.01.0225 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Agravado : Cláudio Vasconcellos Soares ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e , no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007789"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183300-11.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda-ME ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), Joao Eneas Melandre ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0025500-02.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Raul Ferreira da Silva ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Alpino ( Sergio Murilo Herrera Simoes RJ42678D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto à multa do art. 477, da CLT,\r\n\r\nProcesso: 0042700-22.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Danielle Marques de Souza RJ102697D ), Joel da Silva Soares ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco de Assis Silva ( Mario Antonio Cavalcanti RJ51460D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0024900-73.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Leila Teixeira de Almeida ( Samuel David de Alcantara Prazeres RJ47421D ), - Recorrido : Gilmar Aldemar de Souza Junior ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0024500-71.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Decio Alvaro de Farias Junior ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Morigerati Pizzaria Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Decio Alvaro de Farias Junior ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Morigerati Pizzaria Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tópico referentes às verbas depositadas na ACP, por falta de interesse; por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencida parcialmente a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto à indenização pelo uso de imagem.\r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Rogerio Machado da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Rogerio Machado da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para deferir uma hora extra por dia e reflexos, pela ausência de intervalo integral para refeição e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2010.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Vital Latina Corretora de Seguros S. A . ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Sinaf Previdencial Cia de Seguros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Adriana Ventura Rio Branco ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0050401-92.2007.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Maria Lucia Correia da Silva ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Agravado : Mauricio Mastrangelo ( Ana Lucia Rebordao Pereira RJ100479D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo para destrancar o Recurso Ordinário interposto pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0063800-52.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : José Leonardo Neves Silveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo ao julgado, para que o dispositivo do v. Julgado passa a ter a seguinte redação, verbis: ¿A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso do Reclamante, para conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo do Reclamado, para excluir da condenação o deferimento de reflexos de horas extras em participação nos lucros e o pagamento da indenização a título de danos morais e dou provimento ao Recurso do Reclamante para determinar que seja incluída, na condenação, o reflexo e as integrações das horas extras na multa fundiária. Mantido o valor da condenação.¿\r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Vera Lúcia Aguilar ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Visagio Consultoria Assessoria e Desenvolvimento Ltda. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Leisa Cristina Amorim Amaral RJ145768D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0021700-26.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Cristina Conceição dos Passos da Silva ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, à exceção dos documentos de fls. 97/117, trazidos no Apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1008161"
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                            "1008175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071900-90.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cristiane Tavares Monteiro ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : One Guardian American Comercial Ltda. ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), Roberto Joaquim Gomes ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0070000-31.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petromont Comércio e Serviços Ltda ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), Josefina Caetano de Farias ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0070100-06.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jamilto Figueiras Guilherme ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reformando a R. Sentença de primeiro grau, para julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0082200-81.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Dulcinea Isaias de Souza ( Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D ), - Recorrido : Alves & Cia Ltda-ME ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084500-39.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Condomínio do Edifício Comendador Manuel Maia ( Darci de Oliveira RJ44079D ), - Recorrido : Eduardo da Cruz Barbosa ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0167300-54.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Ronald Coutinho Pinto ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0192801-88.2007.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : Valeria Cecilia da Silva ( Celio Ventura RJ65132D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0011501-31.2008.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Agravado : Luis Carlos Gonzaga ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0122500-70.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Associacao Carioca de Ensino Superior ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Michele Pucarelli ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Embargado : Michele Pucarelli ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), Associacao Carioca de Ensino Superior ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, por unanimidade, dar provimento, com efeito modificativo ao julgado, aos Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamante, para condenar a Ré ao pagamento dos reflexos constantes nas alíneas ¿a¿ até ¿e¿, bem como, da multa fundiária (40% do FGTS), postulados na Exordial, a incidir nas diferenças dos valores da chamada ¿gratificação de fórum¿, e na verba denominada ¿valores percebidos por fora¿, conforme deferidos em primeiro grau e confirmados por esta instância revisora. Diante da ocorrência de erro material, dar provimento para que conste, da fundamentação e do dispositivo, do Acordão: ¿Dessa forma, dar provimento para excluir da condenação imposta ao Reclamante a multa de 1% (um por cento), bem como a expedição de ofício à OAB/RJ¿; mantido valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0220100-22.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Guilhermino Isoldi Rebelo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - Recorrido : Guilhermino Isoldi Rebelo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - por unanimidade, dar provimento para determinar declarar a nulidade da r. Sentença proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução do feito, complementada a prova oral, sendo permitido às partes o questionamento completo sobre a função exercida pelo Reclamante e prolação de nova decisão como bem entender o MM. Juízo de origem. Considera-se prejudicado os demais itens dos recursos. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Marcos André de Freitas Rodrigues que também requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1008175"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1007750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP 0010500-49.2000.5.01.0301 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981/D) Agravado: União Federal (Dr. Rafael Hernandez Dominguez Filho)\"...dando continuidade à sessão iniciada em 05.05.2009, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Datolli, primeiro voto divergente.\"\r\n\r\nAP 0074600-21.2009.5.01.0067 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235/D) Agravado: Harleny Crispim Amante Martinez (Dr. Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 58406/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP 0156000-42.2004.5.01.0064 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA (Dr. Antônio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446D) Agravado: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso - agravo de petição - interposto em nome da reclamada, Empresa Chamonix Hoteleira Ltda., por irregularidade de representação (preliminar suscitada de ofício).\"\r\n\r\nRO 0016700-84.2007.5.01.0056 Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D) Embargado: Marcelo Moreira Santos (Dra. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911/D) Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. (Dr. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro OAB/RJ 143278/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO 0059700-08.2009.5.01.0431 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Terezinha Domingues Agra (Dra. Rosana Lacerda da Silva OAB/RJ 89751/D) Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO 0093100-08.2004.5.01.0069 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JAN CLODE NARCISO FIRMINO (Dr. Juarez Rosin OAB/RJ 89306/D) Recorridos: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA (Dr. Almiro Costa OAB/RJ 62534/D), EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ 112436/A)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \"\r\n\r\nRO 0102000-67.2008.5.01.0027 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Alexandre de Salles (Dr. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva OAB/RJ 132316/D) Associação Projeto Roda Viva (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Recorridos: Os Mesmos \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. De qualquer sorte, registrar que, se for o caso, ou seja, se o entender cabível, a seu exclusivo critério, poderá o MM. Juízo a quo expedir ofício à Delegacia da Receita Federal, informando o resultado deste processo, para que sejam refeitos os lançamentos tributários relativos ao reclamante, nos anos-calendário que corresponderiam ao período contratual.\" \r\n\r\nRO 0104200-20.2008.5.01.0521 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edna Ferreira de Azevedo (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123/D) Recorridos: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda (Dr. Jose Luiz Fenyo OAB/SP 50874/D) Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) (Sem Advogado Nos Autos)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0109200-27.2006.5.01.0341 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436/A) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB/RJ 43096/D)\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Relatora de origem, a ele dar provimento para reformando a r. Sentença recorrida julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, determinando que o Sindicato autor reembolse a reclamada pelo valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo para julgar-se improcedente o pedido inicial, nos termos das razões recursais.\"\r\n\r\nRO 0134900-05.2006.5.01.0341 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446/D)\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Relatora de origem, a ele dar provimento para reformando a r. Sentença recorrida julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, determinando que o Sindicato autor reembolse a reclamada pelo valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo para julgar-se improcedente o pedido inicial, nos termos das razões recursais.\"\r\n\r\nRO 0146000-63.2007.5.01.0068 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) Recorrido: Alberto Carlos Souza de Freitas (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a r. sentença proferida em 10.06.2009 (e assim também a decisão que, em 26.06.2009, examinou os embargos de declaração opostos pelas partes), e determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que se reabra a instrução do processo a partir do ponto em que ela foi interrompida, ou seja, após \"os depoimentos pessoais das partes\" - permitindo-se ao reclamado ouvir a sua testemunha. Ouvindo-se a testemunha do reclamado, poderá o MM. Juízo a quo deferir ou determinar qualquer outra diligência que entenda cabível, na busca da verdade real (art. 765 da CLT). Com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, poderá o d. Juízo de origem, ainda, e a seu exclusivo critério, deferir prova visando a esclarecer aspectos relativos à equiparação salarial. Após, deverá ser proferida outra sentença julgando o mérito da causa, e examinando todas as questões levantadas pelas partes. Fica prejudicada a análise dos outros temas que o reclamado suscita, em seu recurso ordinário\". \r\n\r\nId: 1007750"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0049500-06.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Lívia Pagani de Paula [Adv. Gabriela Pagani de Paula (OAB: RJ 155275 - D)]\r\n\r\nRcdo: Presidente do IRB Brasil Resseguros S.A., Rcdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira (OAB: RJ 89621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Rcte Lívia Pagani de Paula \r\n\r\nTomarem as partes ciência da homologação do pedido de desistência do recurso, com a determinação da baixa dos autos à vara de origem, independentemente de decurso de prazo, para que se aprecie a proposta de acordo. (Despacho de fl. 310)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1008032"
                            ],
                            "1008015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0194500-42.2004.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios de fls. 1.826/1.831. (Despacho de fl. 1.826)\r\n\r\nProcesso: 0119700-87.1998.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: M R S LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS CEZAR GUEDES BONFIM [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Ebgdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS CEZAR GUEDES BONFIM, Ebgdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca dos embargos declaratórios de fls. 154/159. (Despacho de fl. 154)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1008015"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0395100-81.2005.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRqdo: Selma Souza Toscano e Outros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rqdo: Jorge Rosa Freitas e outros [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nProvidenciar o ilustre advogado da requerente a devolução dos autos do processo 0314200-16.1995.5.01.0242 - RTOrd - RO. (Despacho de fl. 2.219-verso)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1007908"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "1008262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0078200-30.2005.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio Eduardo Schmitt [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 907: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0165100-39.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Santilha Celeste Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0104600-91.2005.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Maria da Silva Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Maria da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 498: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-34.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Felipe Rodrigues de Farias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Felipe Rodrigues de Farias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgte Thiago Felipe Rodrigues de Farias, Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 495 e 498: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 495/6 e 498/501. \r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leopoldo Antonio Delfraro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: BWU - Comércio e Entreterimento S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BWU - Comércio e Entreterimento S/A, Ebgdo Leopoldo Antonio Delfraro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-84.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisca Kária Morais Feitoza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-86.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Jayme da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laticinios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Laticinios Catupiry Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0049300-43.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008262"
                            ],
                            "1008259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2007.5.01.0226 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nivaldo Brito Cruz (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a nulidade arguida pelo autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a eficácia liberatória do termo firmado perante a CCP, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. A ilustre representante do Parquet requereu cópia deste acórdão, o que foi deferido. Sustentou oralmente a Drª. Adriana Teixeira Rezende, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0132200-21.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorrido: Eliana Maria Vinhaes Barçante (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e o adicional de aprimoramento. O Relator ressalvou seu entendimento em relação aos honorários advocatícios e redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2008.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D) - Recorrido: Luiz Telmo Miranda Amand (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Nelson Jansen Muller Pinto (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelos Autores e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0009600-75.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE (Fabiano de Castro Lima RJ156570D) - Recorrido: Carlos José Monteiro (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, julgar prejudicado o recurso no que concerne aos temas “dedução de valores pagos a idênticos títulos”, “juros” e “recolhimentos fiscais e previdenciários” e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a paga de honorários advocatícios. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação às diferenças salariais. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0092200-21.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Editora O Dia S.A. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Recorrido: Renato Araujo de Medeiros (Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema de diferenças salariais, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. João Cyro de Castro Neto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Divana Maria Brandão (Katusuke Ikeda RJ76955D) - Recorrido: Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida (Jose Ricardo Felix da Silva RJ81891D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, todavia, condenando a Autora como litigante de má-fé, em multa equivalente a 1% e indenização de 20%, ambos sobre o valor da causa e em favor do Demandado.\r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Embargado: Edigar dos Santos (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Réu, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando-o ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, em benefício do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Teodomiro da Costa Martins (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D), Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D) - Recorrido: Teodomiro da Costa Martins (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D), Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0016000-46.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Flavio da Silva (Denize Teles de Souza RJ90302D), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Paulo Flavio da Silva (Denize Teles de Souza RJ90302D), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença a quo. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0023300-79.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Waldir Pattitucci (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Ney Robinson Suassuna (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: RS - Rio Segurança Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Ney Robinson Suassuna (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Waldir Pattitucci (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do 2º Réu (Ney Robinson Suassuna) para, afastando a sua responsabilidade subsidiária, julgar o feito Improcedente quanto a ele, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados no seu recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação (de resto dirigida exclusivamente à empregadora RS RIO SEGURANÇA LTDA) a multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eder dos Santos Carmo de Carvalho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001680-90.2009.5.01.0021 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: RENATO AUGUSTO BORGES (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que integra o decisum. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, III, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008259"
                            ],
                            "1008260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104300-61.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sérgio Luis Carneiro da Cunha e Mello (Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D) - Recorrido: Tatiana Miguel da Silva (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher a nulidade para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que, reaberta a instrução processual, se proceda à regularização do polo passivo ou habilitação incidente a ser julgada, prosseguindo-se o feito, até que outra decisão seja proferida, como entender de direito o MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008260"
                            ],
                            "1008409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000676-26.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Valmir Nascimento de Souza (Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D) - Agravado: Isolux Corsan Brasil S.A. (Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0085100-76.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sônia Maria da Fonseca (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Pastifício Santa Amália Ltda. (Raphael Britto Siqueira RJ145415D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes, representando o recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0169800-43.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eduardo Rodarte Campos (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - Recorrido: CPM Braxis S.A. (Virginia de Lima Paiva RJ81408D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença hostilizada. Sustentou oralmente o Dr. José Scalfone Neto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0096200-29.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Luiz Fernando da Costa Silva (Pedro Farias RJ67825D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação pretendida e, bem assim dos feriados confessadamente pagos e determinar, na apuração dos extraordinários, que deverá levar em consideração o declinado na inicial apenas nos períodos não acobertados por controles de frequência e, naqueles onde existem, o que efetivamente evidenciam e a observância das compensações efetuadas de acordo com a norma coletiva carreada aos autos, tão-somente pelo período em que vigorou, admitida, em todos os apectos, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0149100-63.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Nilton Augusto do Amaral Filho (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Recorrido: Nilton Augusto do Amaral Filho (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir-lhe horas extraordinárias, com utilização do divisor 200, por todo o período imprescrito, exceto quanto ao lapso de novembro/2006 a novembro/2007 e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para autorizar a contagem de juros até o 5º dia útil do mês subsequente, mas apenas pra os salários stricto sensu porventura agraciados no quantum debeatur. Restou vencida Presidência por entender aplicável a Sumula nº 6 desse Egrégio Tribunal. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, rerepsentante do autor e esteve presente o Dr. Luiz Calixto. pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0195500-89.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Edson de Oliveira Silva (Stella Maris Vitale RJ63123D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a indenização por danos morais, mantido, quanto ao mais, todo o seu conteúdo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Juíza Relatora em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000693-35.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rosemeri Martins de Oliveira (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D) - Agravado: CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, procedendo-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0082800-65.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Welma Rosa da Rocha (Fabio Silva de Almeida RJ127791D) - Recorrido: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (Renée de Souza Cunha RJ149309D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, todavia, condenando a Autora como litigante de má-fé, em multa equivalente a 1% e indenização de 10%, ambos sobre o valor da causa e em favor da Demandada. Esteve presente a Drª Cibele Quintanilha Penna de Medeiros, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0159800-84.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Marcia Sampaio da Silva Oliveira (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Marcia Sampaio da Silva Oliveira (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos manejados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para deferir-lhe o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, equivalente a uma hora diária e, bem assim o reflexo integrativo nos demais consectários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008409"
                            ],
                            "1008410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155200-24.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Andreia Regina dos Santos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, declarando a validade do sistema de compensação de jornada, bem como indenização pela utilização de imagem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008410"
                            ],
                            "1008261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0023300-79.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Waldir Pattitucci, Ney Robinson Suassuna\r\n\r\nRcdo: Waldir Pattitucci, RS - Rio Segurança Ltda., Ney Robinson Suassuna\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RS - Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 106/13: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do 2º Réu (Ney Robinson Suassuna) para, afastando a sua responsabilidade subsidiária, julgar o feito Improcedente quanto a ele, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados no seu recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação (de resto dirigida exclusivamente à empregadora RS RIO SEGURANÇA LTDA) a multa prevista no artigo 467 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1007529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DR. LEONARDO DIAS BORGES) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0242200-69.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Ricardo de Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 153: \"Á contrariedade. Após voltem-me conclusos para apreciação dos embargos opostos.\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007529"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1007893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000800-86.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Embargado: Rafael Felipe Scheidt ( Adv. Raquel Camona Pereira Costa RJ 138646 D ).\r\n\r\n2 - 0001000-70.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Caixa Econômica Federal ( Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Elizabeth Biancovilli de Oliveira ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n3 - 0003400-13.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Embargado: Manoel Honório de Oliveira Neto ( Adv. Léo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n4 - 0003600-23.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Luiz Antônio Carneiro ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Embargado: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n5 - 0004600-55.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Nadege Costa Nogueira Pomar ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n6 - 0006400-61.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Centro de Integração Empresa Escola - CIEE ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ), Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n7 - 0006800-11.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Michel Cristóvão Cheadi RJ 27781 D ), MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n8 - 0008600-85.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Prefeito do Município de Tanguá Ilmo. Sr. Carlos Pereira - Recorrido: SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Roselene Sérgio Ribeiro RJ 104907 D ).\r\n\r\n9 - 0011800-56.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Thiago Medeiros da Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Thiago Medeiros da Silva ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n10 - 0013900-16.2007.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Adriano Gomes Zimny ( Adv. Ângelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ) - Agravado: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu ( Adv. Flávia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n11 - 0015400-17.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto José Pelúcio Cardoso ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Cassiano Machado Garnier Junior ( Adv. Jamilton Moraes Damasceno RJ 46420 D ).\r\n\r\n12 - 0021800-16.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Carlos Marcelino ( Adv. Kátia Oliveira Brites RJ 53339 D ), Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida).\r\n\r\n13 - 0021900-77.2008.5.01.0431 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sebastião de Oliveira Filho ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ) - Agravado: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, MARLENE VIANNA BARRETO ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ), NILDA DE SOUZA ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n14 - 0023500-46.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fabio Lannes e Silva ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Stela Tavares da Silva RJ 113694 D ).\r\n\r\n15 - 0024400-92.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ), Amarilce dos Santos Martins Fernandes ( Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ 88834 D ) - Recorrido: Amarilce dos Santos Martins Fernandes ( Adv. Patricia Marinho de Araújo Seixas RJ 88834 D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n16 - 0024900-08.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Roberto Carlos ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ), Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Carlos ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ), Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n17 - 0025600-83.2002.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ( Adv. Antônio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Embargado: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n18 - 0026100-07.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Izabel Martins Raposo ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Izabel Martins Raposo ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n19 - 0026700-40.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Cláudia de Carvalho Silva ( Adv. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Claudia de Carvalho Silva ( Adv. Ana Lusia de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n20 - 0027800-77.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Andréia Almeida de Melo ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Embargado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Maria Luiza Souza Duarte SP 85876 D ).\r\n\r\n21 - 0028300-52.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviço Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Alexandre Rodrigues Espíndola ( Adv. Marivaldo Sena Sacramento RJ 114717 D ).\r\n\r\n22 - 0028700-47.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Vieira Mesquita ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia SP 134719 D ).\r\n\r\n23 - 0029100-70.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Neoris do Brasil S.A. ( Adv. Maurício Antônio Mônaco SP 70477 D ) - Embargado: Constantino Mendes Valente ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n24 - 0032400-83.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Elza Regina Fernandes ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n25 - 0033800-69.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus A/C da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Márcio Santos de Freitas ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n26 - 0035200-51.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Restaurante e Whiskeria Le Coin II Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Reginaldo Vieira de Abreu ( Adv. Josie Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n27 - 0035900-27.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ) - Embargado: Juarez Quintanilha Aquino ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n28 - 0039000-54.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Carlos Almeida de Oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n29 - 0041400-72.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Valeria Barcellos Pereira Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Valeria Barcellos Pereira Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n30 - 0043700-64.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raphaela Baptista Fonseca ( Adv. Rafael Charles Martins dos Santos RJ 91123 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Estudos do Mar - FEMAR ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ).\r\n\r\n31 - 0047100-37.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Adv. Marcus Benedito Montalvão Montesanto RJ 61200 D ), Cristiano Torres ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Embargado: Cristiano Torres ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Adv. Marcus Benedito Montalvao Montesanto RJ 61200 D ).\r\n\r\n32 - 0051000-22.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ) - Recorrido: CINECLUBE PAU BRASIL ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n33 - 0053400-12.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO, Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Gláucio de Souza Mata ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n34 - 0057300-23.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: José Maria Barbosa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Embargado: Supermercados Vianense Ltda ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n35 - 0058200-96.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Master Park WD Estacionamento Ltda. ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: Gilberto da Silva ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n36 - 0063400-92.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Embargado: Gilberto Vicente da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n37 - 0063500-58.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Lucinei Mendes Campos ( Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Lucinei Mendes Campos ( Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cênicas Ltda..\r\n\r\n38 - 0064100-12.2007.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Carlos Fernando Pires ( Adv. João Batista dos Santos RJ 16281 D ), Helena da Silva Pires ( Adv. João Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n39 - 0065900-04.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angélica Maria de Souza ( Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n40 - 0065900-28.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), José Francisco da Silva ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: José Francisco da Silva ( Adv. Clau dette Martins Germano RJ 46860 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n41 - 0067400-15.2003.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ) - Embargado: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n42 - 0067900-94.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Diego Gomes de Assis ( Adv. Monique Vieira Duarte Alcântara RJ 122814 D ) - Recorrido: Lucas Porta ( Adv. Luiz Antônio Veloso RJ 89260 D ).\r\n\r\n43 - 0069500-37.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luiza reis do Carmo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Luiza reis do Carmo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n44 - 0070400-20.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vilsa Carla Francisco de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Vilsa Carla Francisco de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n45 - 0071000-87.2000.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TANIA MARIA MORAES TERRA ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Agravado: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA ( Adv. Marcelo Bento da Silva RJ 138559 D ).\r\n\r\n46 - 0074500-32.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Eduardo Lisboa de Souza ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Eduardo Lisboa de Souza ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n47 - 0075300-86.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcos Cesar Lucena ( Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ 151828 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ).\r\n\r\n48 - 0079200-53.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda ( Adv. Fláviode Castro Sobrinho RJ 84087 D ).\r\n\r\n49 - 0079400-91.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Massa Falida de Hot Service Air Cargo Ltda. ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Anderson José dos Anjos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Cooperativa Producoop Ltda..\r\n\r\n50 - 0081500-40.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Mendes Monteiro ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n51 - 0081700-70.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Social da Industria ( Adv. Herval Bondim da Graça RJ 8847 D ) - Recorrido: Martha de Paula Oliveira ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n52 - 0082800-74.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Tetiliano da Silva ( Adv. Luciano José dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n53 - 0085400-97.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Kleber de Paula Ribeiro ( Adv. Valeria Leão Gomes Lo Giudice RJ 81043 D ) - Recorrido: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. José Ribamar Bailio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n54 - 0087000-32.2006.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Embargado: American Express do Brasil Tempo Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Michel Marques da Silva ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n55 - 0088500-53.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Dilson Falcão ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), PCP Eng. Mont. Ind. Ltda ( Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos RJ 151229 D ).\r\n\r\n56 - 0090500-77.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Estevam Gomes Ribeiro ( Adv. André Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), Varig S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n57 - 0094800-20.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Maria Pereira de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 0095700-95.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S.A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ).\r\n\r\n59 - 0095900-69.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Restaurante e Lanchonete Chuá da Ilha Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Embargado: Cicero da Silva Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n60 - 0096100-66.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Luft Transport. Rodoviários Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Embargado: Jorge Evandro Oliveira dos Santos ( Adv. Ruy de Araújo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n61 - 0098100-45.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Noêmia d Maria de Melo Araújo Levy ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0101500-27.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos da Conceição ( Adv. Maria Célia Abreu Jardim ES 9290 D ) - Recorrido: Carlos da Conceição ( Adv. Maria Célia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0103100-62.2005.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elton Mozzer Brandado ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n64 - 0105500-92.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ) - Embargado: Reinaldo Santana Pereira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n65 - 0106700-62.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Adolfo Batista Carneiro ( Adv. Marisa Jardim RJ 110806 D ) - Embargado: Adolfo Batista Carneiro ( Adv. Marisa Jardim RJ 110806 D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n66 - 0112300-19.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: SPF Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luiz Cláudio Gonçalves Quintan ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n67 - 0113800-08.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Cardoso Ventura ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Carlos Antônio Pinto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ritino de Sa Pires ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Antônio Pereira Netto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleio Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n68 - 0114100-46.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Ana Lúcia Macedo da Conceição ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n69 - 0116300-70.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Olber Nathan Pereira da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n70 - 0117600-81.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rosiléa da Silva Lessa ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rosiléa da Silva Lessa ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ).\r\n\r\n71 - 0118800-87.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: RT Dan Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Raquel Janaina Pereira Alves ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n72 - 0119000-98.2009.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S.A. - Sucessora de Transpev Transp de Valores e Seg Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n73 - 0119500-44.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: ARMANDO BRASIL SALGADO ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ), BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n74 - 0120900-04.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Embargado: Renato Pereira da Silva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n75 - 0121500-54.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Itaú Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargado: Renata Reis de Souza ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n76 - 0127200-21.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Augusto Pereira da Silva ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n77 - 0135700-12.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Taís da Silva Vieira ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n78 - 0139700-59.2005.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Eliane Cristina Antunes Almeida ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n79 - 0142600-41.2004.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: CIAT CENTRO INTERAMERICANO DE ADM TRIBUTARIAS ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n80 - 0143600-46.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carla Cristina Pereira Santana ( Adv. Rodrigo Brauner Barbosa RJ 108610 D ).\r\n\r\n81 - 0146600-72.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Edilmo da Silva Rodrigues ( Adv. Dilson Lima Soares RJ 101931 D ) - Recorrido: Constam Incorporações e Participações Ltda ( Adv. Flávia Jatahy Leone RJ 144859 D ).\r\n\r\n82 - 0148200-88.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda. ( Adv. Ricardo Wehba Esteves SP 98334 D ) - Recorrido: Fernando Silva Ferreira Marques ( Adv. Carlos Roberto Hackbardt ES 8722 D ), Andreia da Silva Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Hackbardt ES 8722 D ).\r\n\r\n83 - 0149800-04.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Marques de Sousa ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n84 - 0153600-15.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Márcio Rogerio Cazzotto ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n85 - 0155100-60.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ) - Recorrido: Leandro Florindo da Silva ( Adv. José Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).\r\n\r\n86 - 0155200-58.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Deolindo de Araújo Vieira ( Adv. Jorge Santiago Marques RJ 133989 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n87 - 0156400-06.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Anailton Dantas da Silva - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Anailton Dantas da Silva ( Adv. Wellington Basílio Costa RJ 25868 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Fundação de Parques e Jardins - FPJ ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n88 - 0159100-56.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo César Jordão ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Arca da Aliança Vigilância Ltda. ( Adv. Marcos André de Almeida Duarte RJ 113909 D ).\r\n\r\n89 - 0162000-39.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ciro Tadeu Araújo de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ciro Tadeu Araujo de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Inovação Contact Center ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n90 - 0162400-35.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Felipe de Lima Moreira ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Embargado: Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), URBASA Urbanizadora Sartório Ltda. ( Adv. Cláudia Ramalho Lima RJ 74015 D ).\r\n\r\n91 - 0162500-72.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maria Inez Foit da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n92 - 0167800-73.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dulce Maria Freire Maravilha ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ).\r\n\r\n93 - 0173300-80.2008.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Luiz Antônio Freitas Medeiros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Freitas Medeiros ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n94 - 0180800-33.2002.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n95 - 0192000-70.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Alexandre Urbano Moreira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n96 - 0262500-67.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Paulo Roberto Azevedo de Lima ( Adv. Etiene Félix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n97 - 0265000-51.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niterói ) - Recorrido: Zilma Sereno dos Santos ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Conservas Rubi S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2010. \r\n\r\nRogério Carneiro - Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1007893"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1007624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112600-42.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ), - Recorrido : Cleidiane Morais Clemente ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007624"
                            ],
                            "1007091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209100-52.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Marcos Rogério de Jesus Campos ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128900-78.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Roberto Silva da Silveira ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162200-71.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Claudio da Silva ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, fixada a responsabilidade subsidiária do Município de Nova Iguaçu, condenar a CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, nas datas descritas na inicial (pedido ¿b¿); pagar férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 (de ¿h¿ a ¿j¿); pagamento de vale transporte e salário família (k e l); pagamento em espécie, do valor que seria devido a título de FGTS, mais a multa de 40% (¿n¿ e ¿o¿,); pagamento da multa do art. 477 da CLT (¿s¿); pagamento de abono salarial pela não inclusão no nome do autor na RAIS (¿r¿), além de promover a entrega das guias de comunicação, CD, sob pena de satisfazer em espécie (¿p¿) e cadastrar o autor no Programa de Integração Social - PIS (¿r¿), fixando à condenação o montante de R$ 10.000,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2007.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Rita de Cassia de Oliveira Rosa ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à autora indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), majorado o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1007091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1008216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Erica de Souza Paiva ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Cristiane Novares de Araujo RJ154886D ), Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Cristiane Novares de Araujo RJ154886D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Cristiane Novares de Araujo RJ154886D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras nos dias de trabalho normal (excluindo domingos e feriados), observando-se as jornadas indicadas na petição inicial, bem como uma hora acrescida do adicional de 50% pela supressão do intervalo intrajornada dos meses em que não há cartão de ponto nos autos, sempre com os reflexos postulados sobre trezenos e repousos remunerados - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixa-se o novo valor da causa em R$ 8.000,00, ficando as custas em R$ 160,00, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0017900-70.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Juarez Bezerra de Alencar ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para julgar procedente o pedido de concessão dos níveis salariais concedidos nas normas coletivas de 2004 e 2005, requeridos na petição inicial, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019900-16.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Leonardo da Silveira Dutra ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024700-33.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luis Carlos Lessa de Uzeda ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Recorrido : Luis Carlos Lessa de Uzeda ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da matéria relativa à prescrição extintiva suscitada pelo reclamante, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061400-33.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), Luiz Antonio Ferreira dos Santos ( Fernando Repani Filho RJ153053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para excluir os honorários advocatícios da condenação e para determinar a incidência da correção monetária no mês seguinte ao do vencimento da obrigação, observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, conforme a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065600-24.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Othon Wiliam ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa do reclamante e de ilegitimidade passiva da reclamada PETROS; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067800-87.2003.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MARIO CESAR PEREIRA MELO ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SENDAS S/A ( Elizabeth Costeira RJ20264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para decretar a responsabilidade subsidiária de SENDAS S.A. e deferir o pagamento do intervalo intrajornada com os reflexos pleiteados - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mauá Jurong S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Mercometal Metalurgica Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marco Antonio Augusto Teixeira ( Alexandre Pereira Ricardo RJ118908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145200-78.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Juarez Nascimento da Silva ( Deodoro Cunha RJ40625D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe Com. e Ind. S.A ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, DAR-LHE PROVIMENTO para pronunciar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163500-22.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Elizabeth Cardoso Mourão ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé suscitada em contrarrazões, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008216"
                            ],
                            "1008159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105500-63.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Queen Pizzas Ltda. ME ( Cristiano Fonseca RJ114367D ), Adão Vilmar da Silva ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0114500-47.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tayane Felix de Souza ( Reinaldo de Assuncao Romao RJ103721D ), Lexelen Montagens Eletricas Ltda. ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008159"
                            ],
                            "1008149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000464-12.2010.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : LIDER TAXI AEREO S/A ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Agravado : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036200-05.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : César dos Santos ( Yed Glenio Percegoni MG71283D ), - Recorrido : Garcia Atacadista Ltda. ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo réu, presente o Dr. Luiz Eduardo Peixoto.///\r\n\r\nProcesso: 0051900-47.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Josilene Rolim de Souza ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de ataque aos fundamentos da decisão, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052700-24.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Glória Maria da Silva ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Recorrido : TIM CELULAR S/ A ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), Lider Terceirização Ltda. ( Robson Lucas da Silva MG56770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057700-93.1999.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : PAULO JOSE PONTES ( Solange da Silva Rocha RJ72901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência do imposto de renda na participação nos lucros, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067600-79.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alcione da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Restaurante Rotativo Popular Ltda. - Oasis ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação da CTPS do reclamante quanto à data de admissão, declarar a remuneração do autor composta do salário fixo de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mais gorjetas, bem como condenar a reclamada ao pagamento dos consectários nos limites da fundamentação supra e uma hora extra diária decorrente da fruição irregular do intervalo para refeição e descanso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa, que limitava a remuneração mensal a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).///\r\n\r\nProcesso: 0086800-20.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernanda Lourenço da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Sirius Sistemas Digitais Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do pedido de demissão e reconhecer a dispensa sem justa causa, condenando a reclamada a pagar à reclamante o aviso prévio e a multa de 40% incidente sobre o FGTS, bem como os honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, arbitrados em 15% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença, na forma do artigo 11 da Lei nº 1.060/50, observados os parâmetros da fundamentação. A reclamada deverá entregar as guias TRCT, no código 01, para levantamento do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos. Inverte-se a sucumbência, fixando-se custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 10.000,00. tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094000-55.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Julio Rafael de Aragao Bozano ( Delma de Souza Barbosa RJ66784D ), Iranildo Pereira dos Santos ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - Recorrido : Roberto Luiz Morgado Neto ( Andre Acker RJ35734D ), Julio Rafael de Aragao Bozano ( Delma de Souza Barbosa RJ66784D ), Iranildo Pereira dos Santos ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008149"
                            ],
                            "1008276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0067800-87.2003.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: MARIO CESAR PEREIRA MELO\r\n\r\nRcdo: SENDAS S/A, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito deu-lhe parcial provimeno para decretar a responsabilidade subsidiária de Sendas S/A e deferir o pagamento do intervalo intrajornada com os reflexos pleiteados. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Anlista Judiciário\r\n\r\nId: 1008276"
                            ],
                            "1008286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Mauá Jurong S/A\r\n\r\nRcdo: Mercometal Metalurgica Ltda, Marco Antonio Augusto Teixeira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso ordinário, rejeitou a preliminar de ilegitimidade pasiva ad causam e, no mérito negou provimento ao apelo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1008286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1007994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Vanilda Nascimento da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Vanilda Nascimento da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro, Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rcte Vanilda Nascimento da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência: \"...resolveu a 10a Turma, por unanimidade, ratificar a anulação da decisão de fls.250/259, incluída no despacho de fl.278, devendo o feito ser reincluído em pauta para novo julgamento...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1007994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1008353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011900-70.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Magno Pereira Santos Junior ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Aorta do Brasil Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Desembargador Ricardo Damião Areosa, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes de 05/11/2007 a 23/12/2008, com salário de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na função de propagandista, e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho; condenar a ré a proceder às anotações da CTPS do autor e a pagar-lhe as verbas deferidas, bem como declarar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pela ré, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Renato Soares dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporaçãodo Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Carlos Renato Soares dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporaçãodo Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do empregado para determinar que o divisor a ser utilizado é o 150 (cento e cinquenta) e condenar a empresa ao pagamento de uma hora extra diária decorrente da violação dos intervalos intrajornada, com reflexos em haveres salariais e rescisórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0021300-48.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Renato de Queiroz Silva ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Operador Nacional de Sistema Eletrico - ONS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1008353"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0201800-64.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163500-28.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS MODESTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174 verso, que determinou que o autor tome ciência do resultado negativo da consulkta de fls. 174, bem como forneça novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167 verso, que determinou que se dê ciência a autora quanto a devolução da notificação de fls.167, devendo o a mesma informar o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-71.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Theodoro da Silva Pereira [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Theodoro da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20 verso, manifestar-se quanto a certidão de fls. 18, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: COHANI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 134, not. devolvida, no prazo de 30 dias, bem como informar atual endereço atual da 1ª Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Bucci [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda., Réu: Cefet Centro Federal de Educação Tecnológica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Bucci\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 799/10 FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-70.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Leal Lacerda [Adv. Rodrigo Baptista Dalher (OAB: RJ 110379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Engenharia e Montagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, valor R$ 200,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-49.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO ABEL TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO ABEL TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, fls. 06 v. da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-57.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 3209/3210, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-35.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Aut SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 390/395, no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 de permeio, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Vilela Azevedo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1203 que determinou que se dê ciência a ré da redução dos honorários, devendo a mesma depositá-los em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Volker Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Hamilton Volker Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.384 que determinou que em face do r. despacho notifique-se as partes abrindo o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cardoso Fraga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cardoso Fraga \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015000-78.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Luz da Silva [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Hatriz [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Luz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-20.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leon Nahon [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-70.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Francisco Martins de Carvalho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Ivo Afonso de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Antonio Costa Cardoso [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jeronimo Moreira da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jorge Silveira do Espirito Santo [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jairo de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Luiz Dias da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jurandir Miranda [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Martins de Carvalho\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194800-13.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDISON RAMOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDISON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa de Oliveira Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Brilho Pesset Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa de Oliveira Irmão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254600-60.1985.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA NOVAES [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA MARIA CAVALCANTI LACOMBE, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.344 que determinou que a autora indique novos meios para o prosseguimento da execução ou vir com as cópias das peças mencionadas no art. 4º, § 2º, da Resolução Administrativa 006/2006 do E. TRT, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-30.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COM IND SERVS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0213100-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA EVARISTO DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0212500-31.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0140900-03.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda., Aut Wilson Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-68.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Mendes Evangelista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Bandeira de Melo [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Bandeira de Melo, Aut Severina Mendes Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-97.2010.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Marcelo Emidio Conz de Matos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Agdo: Nordeste Linha Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)], Agdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Rubem Berta, Agdo Marcelo Emidio Conz de Matos, Agdo Nordeste Linha Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial, Agdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial, Agdo Variglog Logistica S.A., Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-23.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES TEIXEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Inside Entretenimentos S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0093200-94.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pimentel Ferreira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pimentel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-96.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA APARECIDA DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS E VAREJO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA APARECIDA DE SOUZA BANDEIRA, Réu ATENTO BRASIL S.A., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu PROVAR NEGÓCIOS E VAREJO S/A, Réu UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO, Réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-66.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-24.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indútria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indútria e Comércio Ltda., Aut Luiz Galdino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-49.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Pinheiro [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva S.A. Livreiros Editores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0039800-20.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0027900-74.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PYTTER DE SOUZA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA XEROX SANTA LUZIA, Réu: CARLOS GERSON DOS SANTOS, Réu: ALMIR DE LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PYTTER DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0009200-16.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0005800-52.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM PINTO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SERAFIM PINTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0005600-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Ribeiro do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Tech Serviços Ltda. Sucessora de Vector Saúde Ambiental Ltda., Réu: Viação Águia Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-43.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001500-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Lyra [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Luiz Carlos dos Santos Lyra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1007193"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-25.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EPITACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lima Sapucaia (OAB: RJ 38354 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSETEC ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EPITACIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0009200-76.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS [Adv. Thyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026900-94.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ANGELO ALVES MELLO DE SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM IND DE ROUPAS LTDA, Réu: TALIB YAQUB AL JALALI II, Réu: ORVÍLIO RANGEL DOS SANTOS, Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ANGELO ALVES MELLO DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0020900-83.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Abreu [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Abreu\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0037500-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araujo Costa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Estevam Medeiros [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 284/304, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva do Nascimento\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003300-73.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARCIA DA COSTA FELIPE [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARCIA DA COSTA FELIPE\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0066200-29.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PORTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-19.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JINDEL GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JINDEL GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0073500-08.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAIA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ramos\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0123000-58.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça bem como ofício fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0167400-79.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ [Adv. Antonio Ulisses Macedo Menezes (OAB: RJ 80757 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAT ESP CRISTA ESP VERDADE FEVEC suc CENTRO ESP DEUS JESUS MARIA JOSE [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAT ESP CRISTA ESP VERDADE FEVEC suc CENTRO ESP DEUS JESUS MARIA JOSE\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União em fls. 195/197, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0143700-35.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Pedro Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pedro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 275/279. \r\n\r\nProcesso: 0164800-51.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY AGOSTINI JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-52.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI CRISTINA DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Cristina Mariano de Souza (OAB: RJ 78145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0165900-37.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO NACIONAL S/A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0186200-05.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVista ofícios fls. 212-216 e 217/218. \r\n\r\nProcesso: 0040900-02.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA BETANIA SOUZA COSTA DE ABREU [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BETANIA SOUZA COSTA DE ABREU\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0061500-73.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSINEIO LIDUINO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSINEIO LIDUINO\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-10.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOS SANTOS PESTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls. 341-343 encaminhadas através do ofício dos Correios de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0033800-88.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Conceicao Alves [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MINI COPA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Conceicao Alves\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo requerido conforme despacho de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-03.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD GOUVEIA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAZOLENE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CLAUDIO CATERMOL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO GONCALVES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NILTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO SOARES MOREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RODOMINAS SA [Adv. Eliane Winter Rapizo (OAB: RJ 42498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA, Aut CLAUDIO CATERMOL, Aut EDGARD GOUVEIA SANTOS, Aut JOAO GONCALVES, Aut JOAO SOARES MOREIRA, Aut NILTON DE SOUZA MARTINS, Aut PAULO ROBERTO MAZOLENE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015700-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Linhares [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União em fls.36/45, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa Arcoverde, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo SUCESSIVO de 5 dias, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116200-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos de Abreu [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveleiro Bernardes Ltda. [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveleiro Bernardes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE AUGUSTO CASTRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE AUGUSTO CASTRO, Réu VIVO S/A\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0088900-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.530-533 . \r\n\r\nProcesso: 0123600-59.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio de Oliveira Leal [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Casa e Video - Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Casa e Video - Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nNotifique-se a ré para que pague, em 15 dias, o valor restante do crédito do autor, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074900-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Ribeiro Batista [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda, Aut Nilma Ribeiro Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.572,33, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0090700-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES SANTOS, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.818,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2010.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Airton Gomes Brito\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Flor da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Flor da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antõnio Fidelis de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida), Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Mauro Rezende Sobreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antõnio Fidelis de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83/84. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-87.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 104. .\r\n\r\nId: 995948"
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                            "995949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0017100-42.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha , nos termos do art. 880, CLT para pagar o crédito do autor ou indicar bens a penhora, em 15 dias, sob pena de execução e art. 475j do CPC, conforme Prov 03/2007 da Corregdoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995949"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1005014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184800-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nCiencia, as res, da petiçao do autor, as fls 835, no prazo COMUM de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-11.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-15.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nVENHA, O AUTOR, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 185. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Carlos da Silva Navarro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda., Aut Roni Carlos da Silva Navarro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-13.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTE LTDA, Aut GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo acolheu, em parte, a impugnacao apresentada pela autora, , no que se refere ao valor das gorjetas, na forma da fundamentação que integra o decisum. Prazo de 5 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ferreira [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, Aut Jorge Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Telles Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Telles Costa , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-62.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessi dos Santos Gramosa [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Flau [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi dos Santos Gramosa, Réu Maria José Flau \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Money Marketing e Servicos Ltda., Aut Valesca Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Barroso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Barroso, Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios interpostos pela parte autora, quanto os embargos declaratorios interpostos pela parte ré, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Rocha [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut José Luiz Santos da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno Moliterno [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Damasceno Moliterno, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221100-02.1973.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: HELVECIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Aut: AROLDO CARDOSO DE SA [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)], Aut: MARIA ELISABETH ROSA DO ROSARIO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Aut: MARCELINO BATISTA FILHO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Aut: Milton de Oliveira Fernandes [Adv. Bianca Teresa d Adda (OAB: RJ 94908 - D)], Aut: Sérgio Cauterrucio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Carlos Nesi Seidel [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CELSO LUIZ MARQUES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: JANKEL SCHOR [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)], Réu: DANI & DIGO MOVEIS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MOVEIS TRONCO LTDA(LOJAS BABYLANDIA) A/C SOCIO [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)], Réu: MARTA SCHOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANKEL SCHOR\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIMENTO AS FLS 672/673 E DESPACHO AS FLS 674, ITEM 2. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Vaguel de Jesus [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, AS FLS 111/112, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Feliciano\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1005014"
                            ],
                            "1005013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-94.2003.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Município do RJ - SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - Caixa de Assistêcia dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ - Caixa de Assistêcia dos Advogados do Estado do RJ, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Município do RJ - SENALBA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, ante falta de legitimidade ativa, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e artigo 769, da CLT . Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0060400-31.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lopes Nunes [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Extra Supermercados - Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Lopes Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0060000-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Soares de Freitas Filho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Damatta Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Damatta Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-19.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sánchez Cano Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sánchez Cano Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059000-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 191, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-89.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Nelmo Luiz Andrade Fialho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Credicard Banco S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Freitas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gervasio da Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gervasio da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126, do TRE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Matos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administração, Réu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 31, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Réu: Adalgisa Gracinda Pereira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-57.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Everaldo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nVENHA, O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Cesar Borge Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000633-86.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Jane da Silva Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco Aig Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unibanco Aig Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Costa Oliveira Junior [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari & Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari & Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A., Aut Sergio de Costa Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-71.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Felipe Silva de Figueiredo [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nAgdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Claudio Roberto Monteiro de Barros (OAB: RJ 48006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-93.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Rocha Paes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nVENHA, A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-03.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Francisca Paula Neves [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Vicente Goulart Brizola [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Vicente Goulart Brizola\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-55.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Furtado Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVENHA, A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nVENHA, A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-46.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: JOAO FELIX JORGE, Réu: KARLA ZACHARIAS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MIGUEL COURI\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-68.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Moraes da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA, A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-52.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JORGE DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)], Réu: DANTE SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 447/448, acompanhada de documentos de fls 449 usque 457, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-29.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Quintao [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.), Aut Andreia Lucia de Carvalho Leite, Réu Tac Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pelo reclamante e terminando, em COMUM, para as res que possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-49.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Carvalho do Rego [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Carvalho do Rego \r\n\r\nINDIQUE, O SINDICATO ASSISTENTE DO AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Maciel Desiderio [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Araújo Maciel [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvan Araújo Maciel \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-13.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY IRIA DE LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-68.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Gomes Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Gomes Silva\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 50. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 117/verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-80.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Engracino Palmares [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Engracino Palmares\r\n\r\nVENHA, O AUTOR, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 162. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-04.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato de Almeida Espíndola [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Badaue Correia Conti [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Badaue Correia Conti\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-12.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Agdo: Edelivi Comércio Varejista Ltda. Me. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edelivi Comércio Varejista Ltda. Me., Agdo Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-62.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Aparecido [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. - Multi Market [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Aparecido, Réu Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. - Multi Market\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DE QUE O DEPOSITO DE FLS 55 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-13.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo Lopes [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo de Oliveira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-82.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Custodio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de pré-executividade, oposta pela reclamada em face da Uniao Federal, nos termos da fundamentação que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Carlos dos Santos, Réu IBM do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, interpostos pelo autor e pelo segundo reu, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como venha, o autor, com o atual endereço da primeira re ante a devolução da notificação endereçada a esta, às fls 261/262. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nogueira Parente [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nogueira Parente, Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-45.2007.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEgdo: Jorge da Silva Gorne [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: LADISLAU CARLOS DE QUEIROZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: MARCAI PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge da Silva Gorne, Egdo LADISLAU CARLOS DE QUEIROZ, Egdo MARCAI PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-17.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Claudio Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Claudio Alves da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Coutinho da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Durães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jorge Durães , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Raul Figueiredo Maia, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-29.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ EMERENCIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ EMERENCIANO, Réu DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange da Costa Silva [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Valesca de Almeida Losanoff [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Fabio Henninger de Araújo [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henninger de Araújo , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Maria Solange da Costa Silva , Aut Valesca de Almeida Losanoff\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Costa Borges de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Costa Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Motta Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082600-71.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA LEITE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR NANDO COMER ALIM E BEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ROSA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Castilho Filho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-93.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081600-75.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO, Réu: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nVENHA, O AUTOR, COM A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA, REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-65.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENCESLAU DE JESUS MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES, Réu: Luiz Otavio Moraes, Réu: Tania do Nascimento Moraes, Réu: JANINI BARROS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENCESLAU DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0077700-69.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nCgto: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Irany Francisco da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-63.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VACONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VACONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 2a re, continuando com a relacao as 3a, 4a, 5a, 6a e 7a res (que possuem o mesmo patrono)e terminado com a 1a re (MASSA FALIDA). .\r\n\r\nProcesso: 0077900-08.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Silva de Almeida [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Robusti Fontes [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Maria Robusti Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-30.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato \r\n\r\nVENHA, O AUTOR, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 77. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Cerqueira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mauricio Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, as fls 178, oferecendo bem a penhora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Ribeiro de Magalhães [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Ribeiro de Magalhães , Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento de adicionais incompativeis (insalubridade e periculosidade) , com apoio no artigo 267, numero I, e 295, numero I, paragrafo unico, numero II, do CPC, e que, no merito, a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciney da Silva Chaves [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Franciney da Silva Chaves \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 26/10/2010, AS 14:10 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ITAMAR MORAES FRAZAO, PERANTE A MM 1a VARA DO TRABALHO DE NITEROI, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA SOB O NUMERO 0000858.86.2010.501.0241. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Queiroz Soares [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Aut Fabio Queiroz Soares\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 199, QUE APUROU O CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO EQUIVALENTE A 1.585.872,93590727 TRs, DEVENDO A SEGUNDA RE PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. INERTE, EXECUTE-SE. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Viana da Silva [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 55 usque 57 que acolhe a tese de incompetencia da Justiça do Trabalho e, com fulcro no paragrafo segundo, do artigo 113, do CPC, determina a remessa dos autos a Justiça Federal, competente para processar e julgar a presente açao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pinheiro Meireles [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Maré Limpa, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Pinheiro Meireles\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-31.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1005013"
                            ],
                            "1005012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0069000-51.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA e MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, da presente execução referente ao crédito do reclamante. Em 5 dias, podera manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Costa Borges de Souza\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a satisfazer o autor quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, para a época própria, o mês em que ocorreu o fato gerador da obrigação, e não o mês seguinte, restando, desde logo esclarecido, que o parágrafo únicodo artigo 459, da CLT, nada tem que ver com a matéria em exame, posto que diz respeito à exigilibidade do salário, em contrato de trabalho em vigor,. Na situação concreta em apreço, o contrato de emprego está extinto, não se levando em consideração o dever de cumprir a obrigação pelo empregador, mas, fundamentalmente, as consequências de seu inadimplemento. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44, da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado R$ 4.000,00, valor arbitrado conforme artigo 789-A, da CLT. Honorários de advogado são indevidos, na forma do artigo 14, da Lei número 5.584/70. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Castilho Filho\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005012"
                            ],
                            "1005011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0082800-34.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainã Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Emiliano\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-25.2009.5.01.0008 - Alvará\r\n\r\nRqte: Edigar Paulino de Araujo \r\n\r\nRqdo: Arktec Arquitetura Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arktec Arquitetura Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005011"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-04.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVenha com o pagamento da quantia devida, no valor de R$ 418.643,64, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Menezes Viana [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., Réu: Maria das Dores Gumarães Costa, Réu: José Carlos de Araújo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Menezes Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Milck [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral Milck\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos apresentados pela Reclamada , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-71.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ribeiro Albino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ribeiro Albino\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos em 05 dias, tendo em vista que a procuração não veio aos autos com a presente. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-19.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Gomes\r\n\r\nIndefiro o requerimento, tendo em vista que o valor relativo à indenização substitutiva pela não concessão do vale-transporte deverá ser computada nos cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros constantes na decisão transitada em julgado- fls. 264 .\r\n\r\nProcesso: 0039900-77.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSONIEL CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-65.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JEILSON GARCIA DE LIMA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ferreira Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ferreira Gomes \r\n\r\nPromover liquidação do feito, em 10 dias , discriminado as cotas previdenciárias e fiscal , no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-60.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos Marinho Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciária ainda devida, conforme planilha ora apresentada em fls. 121 pela PGF , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Marciano de Souza [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Goias Transportes Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Goias Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0015500-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernilson Luiz Alfradique [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helio Bernardo Lins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Neusa de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilson Luiz Alfradique , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Bernardo Lins , Aut Neusa de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls.952 e 979 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Trigo [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto da Silva Trigo, Aut Vagner Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Soares dos Santos Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço dos peritos, em 10 dias, vez que o cadastro CAGE não é passível de ser acessado pelas Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Oliveira Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Oliveira Silva\r\n\r\nDiante do resultado negativo do leilão e da devolução da notificação da reclamada - fls.197. indicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-49.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado Pinto\r\n\r\nPromover liquidação na forma do despacho de fls. 152, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lameira de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lameira de Lima\r\n\r\nDiante da informação do Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-56.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DA COSTA RODRIGUES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU DA COSTA RODRIGUES, Réu Itaú Unibanco SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. e os pedidos contidos na impugnação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-71.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Esmeraldo Braz [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Esmeraldo Braz\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 49 e apresentar em 10 dias calculos dos valores do FGTS e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Thimoteo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Thimoteo\r\n\r\nPrejudicado o requerimento. Toma ciencia da localização do 2º volume, bem como para cumprir a determinação de fls. 144, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-98.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AURELIO DE SOUZA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIVAL ALVES, Réu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES, Réu: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES, Réu: LUIZ ANTONIO DYONISIO RODRIGUES, Réu: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO AURELIO DE SOUZA, Réu TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 390/2010 CEF\r\n\r\nReclamada: Comprovar as custas de fls. 32 bem como os recolhimentos previdenciários incidentes, sob as penas da Lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ELIAS DOS ANJOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS ANJOS\r\n\r\nDiante da situação do imóvel, conforme dados constantes na certidão do RGI , que já se encontra penhorado em outros processos, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teles Ramos Viana [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo deferida, bem como fornecer as guias para levantamento do FGTS, no código 01, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1004918"
                            ],
                            "1004916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179300-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVEIRA NOVO [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 599/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Elidio Salvador [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Elidio Salvador, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 598/2010 BB\r\n\r\nReclamada: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e custas processuais, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camargo Jose dos Santos Andrade [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Camargo Jose dos Santos Andrade\r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, se assim desejarem. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Braga Lino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional A/C, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Braga Lino\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-30.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COOPECEN COOP PREST SERV CENOG AP ART CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 627/2010 CEF com o CNPJ correto. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-17.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 625/2010 e 626/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0133000-04.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MONTEIRO GONCALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 630/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0053400-89.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MASINI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 618/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0142000-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rodrigues da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nOferecer contra-razões ao RO interposto pela 2ª Ré, se desejarem. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rocha Chaves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Sandra Rocha Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-06.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Goncalves de Oliveira [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 597/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: RONALD GONCALVES CARDOSO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)], Réu: Carlos Roberto Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls. 161/162, realizada no Juizo Deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nReclamantes :Tomar ciencia da expedição dos alvarás nº 658/2010, ,660/2010,,662/2010,664/2010 e 666/2010 BB\r\n\r\nReclamantes e Reclamadas: Tomar ciencia da decisão de fls. 2818 verso, devendo a 1 ª Reclamada incluir a habiitante em folha de pagamento, comprovando nos autos os documentos relativos a habiitação dos herdeiros de Nelson Sá Freire Silveira, no prazo de 30 dias. Na mesma ocasião, os Embargados deverão manifestarem-se sobre os calculos apresentados pela Embargante, na forma do despacho de fls. 2818 verso, cientes de que o prazo para manifestação se iniciará dez dias após a publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-44.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vasconcellos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda., Aut Rafael Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenha com a cópia dos extratos bancários, que comprovem os depósitos efetivados em favor do reclamante, no curos do pacto laboral, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Guedes Engenharia S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, devento o reclamante diligenciar, informando nos autos quando da decisão do processo previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Machado do Carmo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Machado do Carmo, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPrejudicado diante do contido às fls.297. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-19.2007.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Monica Ltda. [Adv. Marcio Tenenbaum (OAB: RJ 45099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Monica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 622/2010 CEF ;\r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nVenha com os comprovantes das demais parcelas do acordo em 05 dias para análise. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-40.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBERE MEIRELLES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Aut IBERE MEIRELLES\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 620/2010 BB\r\n\r\nReclamada:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 621/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0109800-50.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMO SOARES GUERRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 604/2010 CEF l\r\n\r\nProcesso: 0064700-72.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 616/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0058100-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Silveira [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otavio Silveira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 624/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0120900-70.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BATISTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 602/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0066800-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1004916"
                            ],
                            "1004920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0219100-20.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS LEMOS DE SOUZA, ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004920"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1005401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Martins Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Janilson Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Porto Vergueiro [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 0025100-91.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rossignol Cobra [Adv. Elysa Paula de Araujo (OAB: RJ 133795 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Rossignol Cobra\r\n\r\nInformar o endereço da agência indicada às fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE NAGEM TORRES ANGELO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nTI: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE NAGEM TORRES ANGELO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 321/322. e requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0017300-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DE SOUSA LOURO MOURA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPÓLIO DE MARIA DE SOUSA LOURO MOURA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF, Aut SEBASTIANA MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 552, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-46.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI MOREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ESPINHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista fora da Secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionan da Silva Duarte [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionan da Silva Duarte\r\n\r\nRetirar OJ, bem como prestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0030600-41.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Theodoro Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Aut Wladmir Theodoro Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-65.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Pagé [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.(Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Pagé\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 152/154. \r\n\r\nProcesso: 0066900-07.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Barros [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Barros, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076300-40.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Conceição Cordovil [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0096600-72.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALIPIO DA COSTA PILOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros indicados .\r\n\r\nProcesso: 0069000-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Costa Junior [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Nelson José da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-84.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Cardoso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 30/09/2010 às 10:30 horas para proceder anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0078000-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Souza [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Sérgio Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-31.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVARO DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de crédito ainda devido pela executada à disposição do Juízo (fls. 1631) \r\n\r\nProcesso: 0134500-84.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Paranapuan [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Paranapuan\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0135100-95.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mata da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPrazo devolvido à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Martins de Souza, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-90.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Soares dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cunha de Carvalho [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cunha de Carvalho\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário e as custas, nas guias próprias, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rousselet [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense em Recuperação Judcial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Rousselet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0176000-48.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SOBRINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-92.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber Soares de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Cleuber Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0103900-17.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DINIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO S A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DINIZ DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido do alvará de fls. 623. \r\n\r\nProcesso: 0126100-71.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Muniz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0169900-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar nas guias próprias os valores referentes ao IR e INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rachid Augusto de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1005401"
                            ],
                            "1005398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2010\r\n\r\n0128100-49.2004.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: ERNANDES GOMES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTD,JORNAL DO BRASIL S/A,Júlio César da Costa Saboya\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005398"
                            ],
                            "1005399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0119300-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Ferreira Ramos \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. , Brasil Install Comercio e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Install Comercio e Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005399"
                            ],
                            "1005400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nRéu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, JAVIRE CALCADOS LTDA, JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rousselet\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense em Recuperação Judcial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A em Recuperação Judicial, S.A. Viação Rio Grandense em Recuperação Judcial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005400"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1005430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193400-30.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0201000-34.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Marlene Lopes Bailly (OAB: RJ 66808 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUX DE TRARNSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUX DE TRARNSPORTE AEREO SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0104900-65.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Chagas Curvello [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156200-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rangel de Albuquerque [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Nichols Loureiro, Aut Fatima Rangel de Albuquerque\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0137200-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE RODRIGUES SILVA GOIS [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor (Reclamada) indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Derek Nogueira Dias [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derek Nogueira Dias, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 106/107 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0136200-89.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGARDO ROMANO SANDOVAL [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TR ILHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEGARDO ROMANO SANDOVAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 197, indeferindo, por ora, a habilitação pretendida, por não atendidos os requesitos da Lei 6858/80 \r\n\r\nProcesso: 0063200-27.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO ROSA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL BE ENSINANDO A VIVER [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO ROSA DE FREITAS\r\n\r\nIndeferida a expedição de oficio, devendo o autor diligenciar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-44.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REDSON MARTINS DE BARROS MELLO [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut REDSON MARTINS DE BARROS MELLO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 375/376 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0100800-87.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERACIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS RENATA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-80.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR DE FARIA MESSIAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: NEEPHY COM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DE FARIA MESSIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0149100-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Hora [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Aut Wallace Pereira da Hora \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 200/201 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001100-70.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 688. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas junto a JUCERJA, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155600-11.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristiana Chagas de Jesus [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristiana Chagas de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145800-23.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSENDEY ABREU [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSENDEY ABREU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-61.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Goncalves de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Goncalves de Oliveira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO MANIFESTAREM-SE AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0138100-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SOARES SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOARES SANTOS\r\n\r\nIndeferida a expedição de oficio, devendo o autor diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON ANASTACIO GOMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173300-39.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jesus Severino de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha - CNEC\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS-R$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0174800-63.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDSON SABOYA BARBOSA\r\n\r\nDevera o exequente aguardar a garantia do Juizo para apresentar a impugnação.Indeferida a convolação do deposito recursal em penhora, devendo a executada cumprir o comando judicial en seus estritos termos. \r\n\r\nProcesso: 0128600-46.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do documento juntado pela re, podendo manifestar-se em 10 dias e nesse mesmo prazo devera indicar as provas que pretende produzir, apresentando, inclusive, rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0101300-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Avellar de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira Avellar de Souza\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-62.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: LEONHARD LUDWIG AMMON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio on line foi infrutifero. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON ELIAS SCHULZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-16.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Peixoto de Oliveira\r\n\r\nPromover a juntada das peças para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0190700-47.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECYLDES MENDES PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECYLDES MENDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0226400-21.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-47.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-30.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA E SAUDE ESTETICA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ac petição do socio. \r\n\r\nProcesso: 0218500-60.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nVir com a habilitação. na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0086500-37.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Crispin [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania s Lavanderia Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa Crispin\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041600-66.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda. (representada por Júlio Gaspar Jeronimo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Cardoso de Mendonca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061800-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliab Ribeiro [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Machado da Mota Madeiras ME [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Machado da Mota Madeiras ME\r\n\r\nDepositar o valor dos honorarios periciais-R$ 2.000,00, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0093500-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinheiro da Silva\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA LOUREIRO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COM TRANSPORTE IMPORT EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000830-26.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Gomes [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/10/2010, as 8:15 horas nesta Vara. Deverão ser observadas as instruções constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096800-68.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ MACHADO SANTANA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ESCOVAS SIMOES PEREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MACHADO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da inexistencia de veiculos em nome das socias, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0129700-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Geruza Marques dos Santos [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Geruza Marques dos Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000114-96.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Leonardo Peixoto de Andrade [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Peixoto de Andrade \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Correa Duro de Queiroz [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Correa Duro de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITO TEIXEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITO TEIXEIRA\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-26.2010.5.01.0013 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prontocine Serviços de Hemodinâmica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 40 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramirez Oliveira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cosme Soares [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cosme Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0090300-10.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sena Pacheco [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Cinemas Internac. Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0184900-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO DEZAN CAMILETTI\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0135900-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiginaldo Cercilier Barbosa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nId: 1005430"
                            ],
                            "1007528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186100-56.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1007528"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1001498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/08/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 15:01 horas.\r\n\r\nEm caso de insucesso na primeira praça a segunda será realizada no dia 22/10/2010 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 0221400-77.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOMES DA SILVA e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA e Outros. Adv.: Luana Carvalho Cambraia OAB.: RJ 128552 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um bar em madeira, med aprox 110x180cm, com compartimentos, no estadoque avalio em: RS 4500\r\n\r\numa mesa em madeira trabalhada, com tampo em pedra, com flores e pássaros estampados, med aprox 50x70cm, no estado que avalio em: R$ 3000\r\n\r\numa mesa de centro com tampo em blindex, com dois suportes em mármore, med aprox 120x90x30cm, no estado que avalio em: R$ 1200\r\n\r\numa mesa em madeira, estilo inglês, com dois suportes em madeira, med aprox 250x110cm, no estado que avalio em: R$ 5000\r\n\r\num lustre em cristal, com 8 braços e vários pingentes, no estado que avalio em: R$ 8000\r\n\r\ndois móveis em blindex, formato em L, med aprox 100x185, no estado que avalio em: R$ 4000\r\n\r\ndois sofás em tecido branco, 2 lugares med aprox 100x185cm, no estado que avalio em : R$ 1000\r\n\r\numa mesa em blindex, com suporte em madeira trabalhada, med aprox 70x130cm, no estadoque avalio em: R$ 1000\r\n\r\numa mesa redonda em ferro, com tampo em vidro, com 4 cadeiras em ferro e assento em tecido, no estadoque avalio em: R$ 800\r\n\r\numa poltrona em tecido estampado, no estadoque avalio em: R$ 300\r\n\r\nsete cadeiras em madeira, com assento em palha, no estado que avalio em: R$ 560\r\n\r\numa mesa em madeira, med aprox 120x60cm, no estado que avalio em: R$ 500\r\n\r\nduas poltronas em tecido estampado, no estadoque avalio em: R$ 600\r\n\r\num sofá, 2 lugares, em tecido em tecido no estadoque avalio em: R$ 400\r\n\r\num ar condicionado, aparente 7500 btu, marca springer, em funcionamento, no estadoque avalio em: R$ 200\r\n\r\num ar condicionado, 7500 btu springer mundial, em funcionamento, no estadoque avalio em: R$ 400\r\n\r\num sofá 140x60x100cm, em tecido e suporte em ferro, no estado que avalio em: R$ 500\r\n\r\numa mesa ovalada, dourada, tampo em mármore, no estadoque avalio em: R$ 2000 avaliado em 33.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea, 611/304 bl 1, Gávea, Rio de Janeiro, 22610-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.960,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nEm caso de insucesso na primeira praça a segunda será realizada no dia 22/10/2010 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 0085900-92.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Muniz e Outros. Adv.: Silvia Soares Coutinho da Motta OAB.: RJ 82980 D\r\n\r\nRéu: Qualiplus Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Simao Cirineu dos Santos OAB.: RJ 28391 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um condicionador Springer mini max 12000 btu, estado de uso: valor R$ 1350,00\r\n\r\nUma impressora a laser Hp laser jet 1020, estado de uso: valor R$ 200,00 avaliado em 1.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 2709, Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22000-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 15:02 horas.\r\n\r\nEm caso de insucesso na primeira praça a segunda será realizada no dia 22/10/2010 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000562-48.2010.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Damasceno e Outros. \r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um aparelho ANRITSU , site master MeD 53310, série 918c15, testador medidor para para radiocomunicações celular, em uso, aparente estado de conservação que avalio em: R$ 12.000,00 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua coaraci, 22, Honório Gurgel, Rio de Janeiro, 21512-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 15:03 horas.\r\n\r\nEm caso de insucesso na primeira praça a segunda será realizada no dia 22/10/2010 no mesmo horário da anterior.\r\n\r\nProcesso: 0085700-27.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDES DE BRITO e Outros. Adv.: Conceicao Neto de Souza Martins OAB.: RJ 46308 D\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA e Outros. Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis microcomputadores completos (compostos por monitores, teclados, mouses, CPU, kits multimídias e demais acessórios). Encontram-se em uso e funcionando, cada um avaliado em R$ 1.000,00 sendo um total de R$ 6.000,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caruná, 677, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21010-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001498"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1008450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222800-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DANTAS THOMAZ [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JORGE DANTAS THOMAZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença, onde os Embargos não foram conhecidos. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0149800-46.2007.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENEDITO MONTE GREGORIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Rodrigues da Costa, Egdo BENEDITO MONTE GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença, onde foram julgados procedentes os Embargos. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0084200-15.2006.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio de Souza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio de Souza, Egte Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença onde foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0301600-87.2008.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Floriano Bernardo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Teixeira dos Santos [Adv. Modesto Lourenco (OAB: RJ 18019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Teixeira dos Santos, Egte Floriano Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da sentença, onde foi julgado extinto o processo, sem exame de mérito. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2006.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEgdo: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES, Egte Erig Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença, onde os Embargos não foram conhecidos. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0111400-94.2006.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Vanessa Pinho Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Vanessa Pinho Ribeiro, Egte Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, onde foram julgados improcedentes os Embargos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-03.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Aut Joao Batista Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença onde foi julgado improcedente o pedido. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Next - Coop Cooperativa dos Prof. da Area de Saude Apoio e Serv. Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Sociedade Civil Climvac [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Next - Coop Cooperativa dos Prof. da Area de Saude Apoio e Serv. Ltda., Aut Roberta Lira dos Santos Goncalves, Réu Sociedade Civil Climvac\r\n\r\nTomar ciência da sentença onde foi julgado improcedente o pedido. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0032000-31.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernandes Dias Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Cine em Casa [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora Cine em Casa, Aut Milton Fernandes Dias Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença onde foi julgado improcedente o pedido. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Pestana de Souza [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Aut Sonia Regina Pestana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença onde foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0147300-32.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0124500-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVenha a reclamada com artigos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Regis Mafra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Flavio L. de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Sérgio Luiz Regis Mafra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-88.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely Tavares Carrupt Ramos, Réu Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-21.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 98073 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro de Freitas Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 46. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-62.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pinheiro Freitas [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.- Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em recuperação judicial), Réu S.A.- Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial), Réu Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( em recuperação judicial)\r\n\r\nAos embargados no prazo sucessivo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0085900-75.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 48. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000906-26.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Bernadino de Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Bernadino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000910-63.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Silva Cunha [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: CLC Barra Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000890-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Cerqueira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroendo Serviços Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000891-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Calixto da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Calixto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092700-65.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aquino Marques [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Aquino Marques , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-58.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pimentel de Lima [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Prnjatovuc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pimentel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 42. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Janaina Vieira de Araujo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Captação deClientes para Serviços de Taxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Janaina Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000876-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinheiro [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes , Réu: Spana Serviços Ltda., Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000880-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Casimiro de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda. , Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Casimiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carvalho do Pinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Carvalho do Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000896-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro do Rosario [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro do Rosario \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000897-64.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Veras Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Veras Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000901-04.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fagunde Beco [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fagunde Beco \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000902-86.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Santos [Adv. Bruna Lima Xavier (OAB: RJ 156837 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Three Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000877-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Regina de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ika de Campo Grande Modas Ltda. - Karlana , Réu: Fábrica da Joja Karlana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Regina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000886-35.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Veloso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Veloso \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000885-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000883-80.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000879-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezario [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cezario\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000884-65.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Senna Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-87.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Gomes Julião [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Anac Agencia Nacional de Aviação Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Gomes Julião \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000881-13.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Martins Melquiades [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Kleber Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Martins Melquiades\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-21.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Ferreira Jacopinelli [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda., Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Ferreira Jacopinelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074900-63.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigo Prieto Montalvo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimec Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com artigos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-36.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Rezende Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma parágrafo único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Mendes [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Emmanoel Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença, onde foram julgados procedentes os Embargos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Turra [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: DM News Reparos de Navios Ltda. [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Turra , Réu DM News Reparos de Navios Ltda.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem artigos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0073500-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva, Réu PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME\r\n\r\nVenham as partes apresentarem artigos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000856-97.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cipriano da Costa Leite Neto [Adv. Helga Szpiz (OAB: RJ 127135 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Fundação Rubem Berta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cipriano da Costa Leite Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-29.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Ayres , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo sucessivo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleginaldo Elmiro de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleginaldo Elmiro de Sousa, Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem artigos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000571-07.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcir de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcir de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-83.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Henriques [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Henriques, Réu Express Food Rio Ltda.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem artigos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000400-50.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Sá Botelho [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Tecnologia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Sá Botelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-64.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Ferraz [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetral Estaleiros Ltda., Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Ferraz \r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb s Rio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-30.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Archanjo Soares Amancio [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Archanjo Soares Amancio\r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-67.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silveira Bernardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Divipan 2000 Comércio de Ferramentas e Prestação de Serviços na Construção Civil Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silveira Bernardo \r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho. Prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nId: 1008450"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-23.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 253/265 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 267. \r\n\r\nProcesso: 0035100-22.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas, Aut Mariana Daemon Oliveira Pereira\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 247/249 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000608-28.2010.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celio de Oliveira, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 31 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 32. \r\n\r\nProcesso: 0011900-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Andre Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce e Salgado Kilandi Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce e Salgado Kilandi Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (R$ 27,92), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 20. \r\n\r\nProcesso: 0039600-29.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Melquiades de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Comércio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogari Comércio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda., Aut Viviane Melquiades de Souza\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 61/66 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 69. \r\n\r\nProcesso: 0145100-84.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Monteiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 84. \r\n\r\nProcesso: 0049100-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Farias [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Oficina das Pizzas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Oficina das Pizzas, Aut Priscila da Silva Farias\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 106/108 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 110. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salgado Santos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Jose Salgado Santos\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 250/261 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 263. \r\n\r\nProcesso: 0040000-77.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Extrapedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares da Silva, Réu LV Extrapedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 100/103 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039900-25.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guimaraes Gangorra [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Princesa Anne [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar Princesa Anne, Aut Jose Guimaraes Gangorra\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 70/73 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 75. \r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mecherlânia Alves da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mecherlânia Alves da Silva , Réu Spress Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 44/45 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 47. \r\n\r\nId: 1007035"
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                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000191-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cruz Carvalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cruz Carvalho , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157300-83.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Ribas de Mesquita [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria S. M. Fernandes [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Ribas de Mesquita , Réu Rosa Maria S. M. Fernandes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166800-76.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Silva Brochado [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Brochado, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-56.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Rubim [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Habitação [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Rocha Rubim , Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Habitação \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Cirilo Araujo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cirilo Araujo , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME , Réu: Beatriz Pereira Matos Costa , Réu: Carlos Pereira Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164700-51.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene de Andrade [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Moraes de Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Moraes de Lima , Aut Irene de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Martins Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Crisitina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag e Pack Embalagens Ltda., Aut Elaine Cristina Martins Paiva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Vieira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Vieira de Oliveira , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues [Adv. Eder Fernandes da Silva (OAB: RJ 159925 - D)]\r\n\r\nRéu: S Ferreira de Oliveira Lanchonete e Pizzaria [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues, Réu S Ferreira de Oliveira Lanchonete e Pizzaria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000185-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sperduto [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sperduto, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000477-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moraes dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Moraes Abreu [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Moraes Abreu \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000395-16.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lopes dos Reis da Rocha [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre, Aut Eliane Lopes dos Reis da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-07.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Adriano de Andrade [Adv. Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Roberto Missio [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Roberto Missio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.45, devendo assinar a petição, em 05 dias, sob pena de devolução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000427-21.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Dias dos Santos [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Pinto Pereira [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias dos Santos , Réu Maria da Conceição Pinto Pereira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peron Rezende de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Peron Rezende de Sousa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000356-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nobre Migon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nobre Migon , Réu Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Jesus [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcos Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paes Landim Filho [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paes Landim Filho, Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-09.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Viana Tavares de Souza [Adv. Marcilio Augusto (OAB: SP 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Viana Tavares de Souza , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125400-82.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ronaldo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1006861"
                            ],
                            "1006860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira \r\n\r\nRéu: Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME , Beatriz Pereira Matos Costa , Carlos Pereira Matos \r\n\r\nPelo presente fica m Beatriz Pereira Matos Costa , Carlos Pereira Matos , Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Moraes Abreu \r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1006860"
                            ],
                            "1007998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-13.1994.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nElias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199400-39.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-53.2008.5.01.0025 - RTSum - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-86.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158000-21.1993.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-10.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nKatia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008000-28.2001.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-35.2002.5.01.0025 - RTSum - Carga: Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-52.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Barreto Teixeira (OAB: RJ 168739 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-85.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-24.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-47.2006.5.01.0025 - RTSum - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nSuely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-95.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nTeresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-11.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nEduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-58.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000300-45.1994.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-12.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Moíses Domethildes da Silva Ferreira (OAB: RJ 175439 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248600-25.1992.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-05.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220600-68.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-63.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-55.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-59.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leandro Cardoso (OAB: RJ 175766 E)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224700-03.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nAdriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-90.2007.5.01.0025 - RTSum - Carga: Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 D)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-09.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-94.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leandro Cardoso (OAB: RJ 175766 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-55.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Brenno Paschoaloti Portilho (OAB: RJ 169731 E)\r\n\r\nCarla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-39.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nMonica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-52.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-33.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-52.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nEduardo de Souza (OAB: RJ 142829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-42.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 D)\r\n\r\nAndrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-59.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-56.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-67.1993.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-74.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-76.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-21.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nHelio Vidal (OAB: RJ 43668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 D)\r\n\r\nClaudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-43.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 D)\r\n\r\nMarcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226100-23.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nIone de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-13.2003.5.01.0025 - RTSum - Carga: Wellington Silva Muylaert (OAB: RJ 165125 E)\r\n\r\nRaimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-42.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 D)\r\n\r\nCarlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-55.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-21.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nLuiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-79.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):’’\r\n\r\n0009700-63.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-78.1993.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-75.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nWilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-90.1992.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-63.1993.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Fillipe Dupret Baptista (OAB: RJ 166158 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-85.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nCarlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-68.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Vanessa Izidoro Alves Marinho (OAB: RJ 157848 E)\r\n\r\nAntonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123900-45.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-94.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-10.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-66.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-62.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-03.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-90.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-09.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-03.1991.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-23.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Arthur de Oliveira Silva (OAB: RJ 176866 E)\r\n\r\nSandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-66.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201300-72.1989.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007998"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/08/2010 – doc 176\r\n\r\nProcesso: 0123600-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Almeida [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Júnior, Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.59: \"Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0126000-37.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosa Pereira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160000-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Antonio da Silva dos Santos [Adv. Maria da Luz Soares (OAB: RJ 126968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Serviços de Atendimento em Telecomunicações - CONSATEL [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Antonio da Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Se a discórdia persistir, será designada perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira Costa [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Coopera do Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira Costa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Rafael Frio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Mondaini, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Irmãos Mondaine Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Rafael Frio\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 39, que determina o arquivamento do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-20.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Borges de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Embala Serviços de Embalagens Ltda., Réu: Marca Certa Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Borges de Sousa\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 49/54. \r\n\r\nProcesso: 0078200-76.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Santana [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado Santana \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 83, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-33.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Celio da Silva Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Celio da Silva Nunes \r\n\r\nVir com a comprovação do depósito das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-68.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Messias [Adv. MOISÉS JACOB MIZRAHY (OAB: RJ 104994 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Atlântica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Messias \r\n\r\nVir com a comprovação do depósito das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-85.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO GOMES DOS REIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRO, Aut HELIO GOMES DOS REIS, Aut ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nicolau Melick\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 348: \"A certidão de crédito já foi expedida e resgatada (fl. 341 verso), pelo que indefiro o pedido.\" \r\n\r\nProcesso: 0176800-40.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Mansur [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Mansur\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 428: \"Nego seguimento porque não cabe agravo de petição neste momento. Se o juízo foi declarado garantido, seria caso de ajuizamento de impugnação de credor.\" \r\n\r\nProcesso: 0123900-37.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro José Roberto Barcellar , Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 368: \"Eu só deferi em relação ao sócio Mauro José porque foi o único cuja citação foi tentada - fl. 360 -, em atendimento ao requerimento neste sentido feito pelo próprio autor - fl. 358.\" \r\n\r\nProcesso: 0100300-98.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 283: \"Prejudicado (fl. 277).\" \r\n\r\nProcesso: 0184700-50.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA\r\n\r\nCumprir o determinado na decisão de fls. 990/392. \r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PACHECO ESTRELLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PACHECO ESTRELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Se a discórdia persistir, será designada perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santiago [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de adjudicação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rosado [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylu e Mylu Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rosado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 132: \"Indefiro a aplicação de multa, pois patente a boa-fé da empresa.\" \r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0079300-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Lino da Silva Toledo [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Conceicao Alves Belo Lima [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Lino da Silva Toledo\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0095600-11.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Silva [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Art Veiculos [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 50: \"Defiro, sem retirada dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Coutinho Veiga [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arma Zen Produtos Naturais Ltda., Aut Sandro Coutinho Veiga\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 250,00 contra a ré caso não compareça. Dia 09/09/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Jesuino de Souza e Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-12.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Augusta Ferreira Peres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar os documentos juntados pela executada que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010500-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nId: 1008396"
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                            "1008395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/08/2010 – doc 16\r\n\r\nProcesso: 0000367-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araújo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério de Oliveira, Gilmar da Costa Pinto, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento das Dores\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008395"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1008336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000833-36.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nProcesso: 0000835-06.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leitão\r\n\r\nRéu: Kel Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008336"
                            ],
                            "1008335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-16.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008335"
                            ],
                            "1008334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0136100-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Luiz Moura da Costa, Rogério da Gama Azambuja, Bruno Stewart Dantas de Azambuja, Daniel Holender Meniuk, Paulo Cesar de Godoy Davies, Fernando Vieira Bastos, Roberto da Silva Mello, Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar de Godoy Davies, Roberto da Silva Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2010, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho em pauta especial para tentativa de conciliação. Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008334"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1003120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-13.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MFS Serviços de Carretos e Retiradas de Aterros Ltda. ME [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 1255 - A)]\r\n\r\nCgto: Cleomenes Celestino Garcia de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MFS Serviços de Carretos e Retiradas de Aterros Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-28.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Braga [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas Nicolau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Braga\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 109 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rocha Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colério Vargem Grande Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colério Vargem Grande Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o.CLT.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0114600-45.2007.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Fotomatica do Brasil Representacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Batista Ramalho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Batista Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0115200-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Abreu [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0164400-81.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO TELEX SA e Outro [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Réu: ATOMED PRODUTOS MEDICOS AUXILIO HUMANO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Monteiro Adão [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-49.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA OLIVEIRA PEREIRA, Réu: MARF COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: OLINDINA CAMPOS PEREIRA, Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: Joaquim Januario Junior, Réu: Hilda Campos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIVAM ALVES DE AMORIM\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 255 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-89.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL GOMES DOS ANJOS FILHO (SOCIO), Réu: ADALBERTO BERENGER NETO (SOCIO), Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 122 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0210000-04.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Souza e Silva Junior (OAB: RJ 106225 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE GOMES DOS SANTOS, Réu: PLANET KID LTDA, Réu: SERGIO AUGUSTO DE ABREU MARQUES, Réu: NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 83 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELO GOMES FARIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER DE ALENCAR, Réu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, Réu: CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELO GOMES FARIAS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-36.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 219. ;\r\n\r\nProcesso: 0158600-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Aut LUIS CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM OS CALCULOS DE IRPF DEVIDOS, EM DEZ DIAS COMUNS, DEVENDO AINDA O RECLAMANTE APRESENTAR O SEU CPF. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-47.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Navega [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Navega\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0173200-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA MENDES [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-36.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 175 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-50.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRéu: A M P COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: PATRICIA CANTINHO MALDONADO, Réu: ALEXANDRE MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 153. ;\r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS.\r\n\r\nEM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-54.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-06.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Nunes de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 383. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-79.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH BATISTA GOMES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SO JOIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ALFREDO GONZALES PIERRE ANDRE (SOCIO), Réu: ERONILDO MANOEL DA SILVA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BATISTA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnoel Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0018200-03.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Jorge Litfala [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Jorge Litfala\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0032400-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 302/341, SEGUINDO ÀS FLS. 374/377 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA [Adv. Maristela Brandao Mattos (OAB: RJ 89616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza Filho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morada da Vila [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0050900-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Marques [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Brito Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0036000-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CARDOSO LIMA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 275 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Galvão [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verrocchio [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Verrocchio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Rodoviário Schio Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Nardini [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Roberto Duque Estrada (OAB: RJ 80668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novatrans Energia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES, Réu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA , NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nId: 1003120"
                            ],
                            "1003248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-77.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Silva Monteiro Pereira de Santana [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda., Réu Mônica Silva Monteiro Pereira de Santana \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 60/61 e 62 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Neto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0112600-77.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 124, EM TRINTA DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PENHA DIAS [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: ARTHUR ALMEIDA MELLO, Réu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARTINS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0113200-35.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Aut: RONIERIO REIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIERIO REIS DOS SANTOS, Réu VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Rodrigues Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Rodrigues Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Loureiro Lemos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Loureiro Lemos, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124900-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marysanta Marinho Vasconcelos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marysanta Marinho Vasconcelos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-56.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOTTA SALLES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SEGUROS S/A, Aut WAGNER MOTTA SALLES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 237/284, SEGUINDO ÀS FLS. 39/340 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/07/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes de Souza [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Gouvea [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Galdino Gouvea\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0137900-80.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 98 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA E SOUSA MONTEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, Réu: CONTEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: JULIO DE ABREU NUNES ( SOCIO ), Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA E SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 120. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renato Libano de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0152800-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Paiva [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratorio de Manipulacao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratorio de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut José Osorito Colares Filho, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias( R.O. da VARIG LOGISTICA S.A.)-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0156800-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Lúcia Torres [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria Lúcia Torres , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. ;\r\n\r\nProcesso: 0160200-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cafruni Couto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, Réu FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario( do RTE), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0212200-47.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTANA DE CASTRO [Adv. Marcelo Carvalho da Cunha (OAB: RJ 101126 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 204 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-25.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA GOMES SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.)\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-19.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FELIPE DA SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: STINCO SOC TECNICO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otojaci Porfírio Cezário [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nDEPOSITAR, EM DEZ DIAS, OS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 1.000,00 . ;\r\n\r\nProcesso: 0097000-50.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CERREIA GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Fernandes, Réu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CERREIA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 305. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-93.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salvaterra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-62.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0065500-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0032600-61.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Michele Guimaraes Barbosa, Réu: STEB SERVICOS TECNICOS ENG BARBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOMINGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO. PRAZO: 20 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0032000-69.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 209. ;\r\n\r\nId: 1003248"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-36.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antonio Teixeira Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Antonio Teixeira Milagres\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 432, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARILENE FONTES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0012600-51.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA LOPES [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVir, em 20 dias, com cópia da sentença que decretou a falência da 1a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nery Viana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Janela 30 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nery Viana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-03.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Ventura Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a localização do bem, assim como sua intenção em acompanhar futura diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000368-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Teles Magalhães Campos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Bruna Teles Magalhães Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 91/99, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0053300-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE TRINDADE RAMOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: BAKER S SHOP PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE TRINDADE RAMOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054500-38.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Obede Dias de Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obede Dias de Morais \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Marcelo Vianna de Araújo (OAB: RJ 86691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Rodrigues, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 5 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0072500-86.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes da Motta [Adv. Luís Fernando Souza de Oliveira (OAB: RJ 85933 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial Anexo do Grande Mercado de Madureira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial Anexo do Grande Mercado de Madureira, Aut Sergio Gomes da Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 66 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0080300-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria da Costa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria da Costa Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioncol Farmaceuticos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Laboratorios Enila Ind.Com.Prod.Quim Farmaceuticos (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, devendo, ainda, fornecer o endereco atual da 1a. reclamada( em 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0115200-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho dos Anjos [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho dos Anjos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0116600-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 127/131,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-77.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 356/363, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-75.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ADAO SOUZA ABREU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA DA SILVA ROCHA HORTIGRANJEIROS MERC ME [Adv. Miguel Jorge Jacob (OAB: RJ 66347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADAO SOUZA ABREU\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152700-32.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIAS [Adv. Carlos Dias (OAB: RJ 140524 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.459, comprovando, DE IMEDIATO, a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-28.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nId: 1007514"
                            ],
                            "1007520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0106800-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Freitas\r\n\r\nRéu: Blow Paks Comercio e Representacao de Embalagens Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HERALDO EXPEDITO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Castro Linhares\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 160,41, pelas Reclamadas, sendo a segunda isenta. \r\n\r\nProcesso: 0088300-33.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FATOR UNICO CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 25/10/10 ÀS 13:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 08/11/10, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125200-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Glicerio\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fl. 229/232. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-74.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira de Araujo\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SUZANA CRIVELLA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007520"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/08/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001000-06.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA e Outros. Adv.: Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB.: RJ 99066 D\r\n\r\nRéu: QUITILANDIA LANCHES LTDA e Outros. Adv.: Jorge Fonseca Labuto OAB.: RJ 54150 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MAQUINA DE MOER CARNE, EM ALUMINIO, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 16.000,00;\r\n\r\n2) UMA GELADEIRA, COM VITRINE, COR BRANCA, METALFRIO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA QUITANDA, 09, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA e Outros. Adv.: Rodrigo Renauld de Oliveira OAB.: RJ 114402 D\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e Outros. Adv.: Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB.: RJ 117734 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO E ANEXO SITUADO NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, 10 E 12 E RESPECTIVO TERRENO, CONFORME CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DE RGI avaliado em 5.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA CRUZ VERMELHA, 12, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-130 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório,10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166400-67.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DANTAS e Outros. Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL e Outros. Adv.: Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB.: RJ 67684 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) TRES (3) FREEZERS, TIPO HORIZONTAL, SENDO 2 MARCA METALFRIO, NA COR BRANCA, COM 2 TAMPAS, MODELO HC 30B, DE 293 LITROS, SÉRIE 2991020315605-3 E 2993020315622-3, E O 3º MARCA CONSUL, NA COR BRANCA, 220 LITROS, C/ TAMPA, TODOS EM PRECÁRIO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS R$ 2.800,00; 2) QUATRO (4) AP. AR CONDICIONADO, SENDO 2 SPRINGER, MODELO MONDIAL DE 7.500 BTUS, UM SPRINGER, MONDIAL DE 12.500 BTUS E O ÚLTIMO SPRINGER, MOD. ROYAL DE 10.000 BTUS, TODOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.900,00. avaliado em 5.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE NITERÓI, 1450, MANGUINHOS, Rio de Janeiro, 20943-001 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0065000-73.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA SILVA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sergio Gomes dos Santos OAB.: RJ 62898 D\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MÓVEL TIPO APARADOR, FUNCIONANDO, TAMBÉM COMO RACK, EM MADEIRA ESCURA, COM DUAS GAVETAS GRANDES NA BASE, NA COR BRANCA, COM PUXADORES EM METAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70 X 0,50 M, EM BOM ESTADO. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, 241, VILA DA PENHA, Rio de Janeiro, 21221-120 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119500-21.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Faria e Outros. Adv.: Luis Paulo da Costa Peixoto OAB.: RJ 82343 D\r\n\r\nRéu: Cafe e Rede Engenharia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR, 9.500 BTUS, SPLIT, MARCA KOMERO, COM CONTROLE REMOTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOÃO TORQUATO, 248, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21032-150 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144100-58.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE MENEZES e Outros. Adv.: Vera Regina Silva Dias OAB.: RJ 38375 D\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA e Outros. Adv.: Armando Miceli Filho OAB.: RJ 48237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16º ANDAR DO EDIFICIO SITUADO NA AV RIO BRANCO, 14, CONFORME 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA 133.500. avaliado em 240.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV RIO BRANCO, 14 - 16º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20010-000 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036600-20.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA ALMEIDA e Outros. Adv.: Amilcar Barroso OAB.: RJ 71814 D\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Rubem Araujo Marcello OAB.: RJ 9399 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - apartamento 203 com dependências na cobertura do edificio com o nº 161 na rua Joaquim Moreira Neves, com direito ao uso de duas vagas de estacionamento, certidão do 9º Ofício do RGI, RJ, matrícula 212026. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOAQUIM MOREIRA NEVES, 161, APT.203, RECREIO, Rio de Janeiro, 22700-000 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002400-06.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ e Outros. Adv.: Hamilton Braga Salles OAB.: RJ 77664 D\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 19 (dezenove) arquivos, em aço, cor cinza, quatro gavetas, no estado, avaliados em R$ 6.650,00; 2) 4 (quatro) impressoras, sendo uma HP 4355, uma HP 4280, uma HP 1350 e uma Canon HP 140, tudo em bom estado, funcionando, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 800,00. avaliado em 7.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Leonor Mascarenhas, 87, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21040-135 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA AZEVEDO e Outros. Adv.: Jorge Monteiro Valdevino OAB.: RJ 67098 D\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA e Outros. Adv.: Sandra Costa Fernandes Pereira OAB.: RJ 70833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MAQUINA CHILLER DE PÉ (AVES), NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.000,00; 2) UM CONTROLADOR DINAMICO DE PESO, MOD.CN300, TIPO CLASSIFACIL, MODELO 12/C/INTEIRO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 97.000,00. avaliado em 101.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA, Rio de Janeiro, 21351-050 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 101.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132,Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000293-52.2010.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigo Alves Duarte e Outros. \r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO TESTADOR E MEDIDOR PARA RADIO COMUNICAÇÃO CELULAR C/ MICROPROCESSADOR INCORPORADO 533/P, MARCA ANWTON SITE MASTER SN 606 134, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 22.000,00. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV TREZE DE MAIO, 13, SALA 2317, CINELANDIA, Rio de Janeiro, 20031-007 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039700-02.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rosa da Costa e Outros. Adv.: Soraya Pereira Ribeiro OAB.: RJ 128422 D\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TREZENTAS (300) CAMISAS SOCIAIS, 100% ALGODÃO, MANGA LONGA, DE VÁRIOS TAMANHOS E PADRONAGENS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 49389, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23065-480 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163700-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Araújo Soares e Outros. Adv.: Claudia Cristina Santos de Carvalho OAB.: RJ 87189 D\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM LOTE COMPOSTO POR 4 MÁQUINAS DE COSTURA RETA, SENDO 3 DA MARCA COLUMBIA, MODELO N430-2 E UMA DA MARCA PANSPECIAL, MODELO 550-2, EM ESTADO DE USO, Nº SÉRIES U331553, U334193, U334499 E SEM NUMERAÇÃO RESPECTIVAMENTE, AVALIADO EM R$ 4.400,00; 2) UMA MAQUINA DE DUAS AGULHAS, MARCA PFAFF, MODELO 142, Nº SÉRIE 369810, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.700,00; 3) UMA MÁQUINA OVERLOCK, MARCA MAUSER SPECIAL, MODELO 504/V, Nº SÉRIE 5907933, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.700,00. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAIM PAMPLONA, 75/95, SAMPAIO, Rio de Janeiro, 20970-140 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119700-23.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Anjos Ribeiro e Outros. Adv.: Jorge Roberto Linhares Cotta OAB.: RJ 141018 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ermelinda Clemente e Outros. Adv.: Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel OAB.: RJ 134501 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUARENTA CINCO (45) CARTEIRAS, TIPO UNIVERSITÁRIAS, EM FERRO, FIBRA E FÓRMICA, COM APOIO PARA BRAÇOS, CORES BRANCA, CINZA E AZUL, BOM ESTADO, AVALIADA UNITYARIAMENTE EM R$ 170,00, TOTALIZANDO R$ 7.650,00; 2) QUARENTA E OITO (48) CADEIRAS INFANTIS EM FERRO E FIBRA, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS, BOM ESTADO, CORES AZUL E AMARELA, AVALIADA UNITARIAMENTE EM R$ 30,00, TOTALIZANDO R$ 1.440,00; 3) QUINZE (15) CARTEIRAS INFANTIS EM FERRO, FIBRA E FÓRMICA, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS, COM APOIO PARA BRAÇOS, COR AZUL, BOM ESTADO, AVALIADA UNITARIAMENTE R$ 55,00, TOTALIZANDO R$ 825,00. avaliado em 9.915,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AMÉRICO DA ROCHA, 465, MARECHAL HERMES, Rio de Janeiro, 21555-300 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.915,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0170800-42.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SCARANO e Outros. Adv.: Gloria Costa OAB.: RJ 49432 D\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ary Oliveira de Menezes OAB.: RJ 22979 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cinquenta por cento (50%) do imóvel localizado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 350, bloco 01, apt.1806, Barra da Tijuca. avaliado em 125.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua jornalista Henrique Cordeiro, 350 - bloco 1 - apt.1806, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 125.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003100-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brener Francisco da Silva e Outros. Adv.: Amarildo Franco de Carvalho OAB.: RJ 142964 D\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO VW KOMBI FURGÃO, PLACA KWO 0292, CHASSI 9BWFB07X55P004900, A GASOLINA, COR PREDOMINANTE BRANCA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, ANO FABRICAÇÃO 2004/2005. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALMIRANTE COCHRANE, 178, APT.404, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20550-040 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136600-52.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Batista da Hora e Outros. Adv.: Edgard Freire de Carvalho OAB.: RJ 35424 D\r\n\r\nRéu: Calimaro Confeccoes e Comercio Ltda. ME e Outros. Adv.: Joao Benjamim da Silva OAB.: RJ 41408 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MÁQUINAS RETAS, COM APARELHAGEM PARA BABADOS DE CORTINAS, E PARA BABADOS DE CALCINHAS INFANTIS, DA MARCA JUKI E OUTRA SEM MARCA APARENTE, PORÉM, COM APARELHAGEM, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 3.200,00. avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.N.S.PENHA, 68, PENHA, Rio de Janeiro, 21070-390 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0044700-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Vieira da Silva e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA HIDROJATO, MI-003, BOM ESTADO ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 66.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua general gurjão, 2- parte, caju, Rio de Janeiro, 20000-000 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 66.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100000-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral Barbosa e Outros. Adv.: Sarita de Souza Costa OAB.: RJ 122260 D\r\n\r\nRéu: Instituto Progresso Ltda. e Outros. Adv.: Sergio Jorge de Lima Torres OAB.: RJ 47171 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE FOTOCÓPIAS DA MARCA SHARP, MOD.SF-7320, Nº SÉRIE 0501P92, NO ESTADO. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITAPACI, 105, COSMOS, Rio de Janeiro, 23060-440 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043900-52.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Macedo e Outros. Adv.: Sebastiao Gaspar Filho OAB.: RJ 99769 D\r\n\r\nRéu: Cassio Lubri Auto de Santa Cruz Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MÁQUINAS RETAS, COM APARELHAGEM PARA BABADOS DE CORTINAS, E PARA BABADOS DE CALCINHAS INFANTIS, DA MARCA JUKI E OUTRA SEM MARCA APARENTE, PORÉM, COM APARELHAGEM, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 3.200,00. avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO IMPÉRIO,, 48, SANTA CRUZ, Rio de Janeiro, 23555-024 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º . andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0037700-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge do Nascimento e Outros. Adv.: Antonio Vanderler de Lima OAB.: RJ 35211 D\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME e Outros. Adv.: Mauricio Pessoa Vieira OAB.: RJ 59526 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS CARRINHOS TIPO SUPERMERCADO COM CESTOS DUPLOS, CADA CESTO MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,42 X 0,25 M, ALTURA TOTAL DO CARRINHO DE APROXIMADAMENTE 1,10 M, ESTANDO OS CESTOS SUPERPOSTOS, AVALIADO CADA UM EM R$ 160,00. avaliado em 320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO RIACHUELO, 247, FATIMA, Rio de Janeiro, 20230-110 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 320,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076400-60.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA e Outros. Adv.: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB.: RJ 79901 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros. Adv.: Claudia Regina de Oliveira OAB.: RJ 102134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL LOCALIZADO NA RUA DAS ANDRADAS, 126/128, FRAÇÃO 10/2380, CONSISTINDO EM VAGA DE GARAGEM Nº 1318, CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ESTÃO DEFINIDAS NA CERTIDÃO DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RJ, MATRÍCULA 30.894. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DOS ANDRADAS, 126/128, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, Auditório, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0121800-82.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos e Outros. Adv.: Christovao Celestino da Silva OAB.: RJ 77766 D\r\n\r\nRéu: Sorvebar Borjao Ltda. ME e Outros. Adv.: Denis William Rosa Azeredo OAB.: RJ 124991 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA INDUSTRIAL, MARCA HUSSMANN, TAMANHO GRANDE, COR BRANCA, COM DUAS PORTAS, COM QUINZE PRATELEIRAS INTERNAS EM FORMA DE GRADES, MODELO CHB-ARV-1230, SÉRIE BAIB333384, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.300,00. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FARME DE AMOEDO, 80 , LOJA C, IPANEMA, Rio de Janeiro, 22420-020 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 25/10/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007712"
                            ],
                            "1007730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0170800-42.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SCARANO\r\n\r\nRéu: JOSE JANUARIO CARNEIRO, EMCON EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE JANUARIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação da praça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007730"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074400-39.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA VILELA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-63.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Inácio Borges Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Inácio Borges Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.494, que deferiu a devolução do prazo requerida às fls.492/493. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-72.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Cruz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cruz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.158. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LUCIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.167, que indeferiu o requerido às fls.165/166. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOREIRA DUARTE [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MOREIRA DUARTE\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081800-02.2005.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Construcao Pesada Estado RJ [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Construcao Pesada Estado RJ\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108800-45.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SAMPAIO DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIA ALOISE SICILIANO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão de fl.156, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087000-10.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA DIAS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MECANICA INTER PECAS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA DIAS, Aut CLAUDIO CECILIO DA SILVA, Aut LUIZ OTAVIO DE MORAES, Réu MECANICA INTER PECAS LTDA, Aut ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl.355, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-32.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Cassiano Chaves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Francisco Fernando Cassiano Chaves \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.53/54.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-78.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada (fls.213/214) e vir com o endereço atualizado dos sócios. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0087800-04.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENNE ALVES DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENNE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDiante da certidão de fl.117, venha o autor com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-48.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro de Araujo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.55, que não recebeu os embargos de declaração opostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Vaz Pereira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Key TV Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Luiz Toro da Silva (OAB: SP 76996 - D)], Réu: Jockey Clube do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Vaz Pereira Filho, Réu Jockey Clube do Brasil, Réu Key TV Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para ratificação dos termos do acordo mencionado na fl.515, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0087200-26.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Balbino Yamaya [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a complementação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarmel Moveis Ltda. [Adv. Mercia Aurea de Carvalho (OAB: RJ 41365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jarmel Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.194.\r\n\r\nPrazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-48.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino Torres Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CBPO/Via/Carioca/Brochier/ECL [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Firmino Torres Neto\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento das custas.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021300-14.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES\r\n\r\nTer vista das fls.202 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-62.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BREDESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BREDESCO S/A, Aut NEWTON LEMOS VIEIRA\r\n\r\nÀs parte, para tomarem ciência acerca da decisão de embargos de declaração. À ré, para retirar na secretaria a petição de manifestação quanto aos embargos de declaração, protocolizada em 08/06/2010, que se encontra na contracapa dos autos. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0128400-33.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DE LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-32.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lemos de Andrade [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lemos de Andrade, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-12.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÍGIA GLÓRIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nVenha o reclamado com o depósito do crédito remanescente (fl.399), em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Ramos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls.471/481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-04.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida (OAB: RJ 23308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos, Aut Neide Adelia Queiroz Abre, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Suely Fatima de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.527/531.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-04.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Moreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Marcos Paulo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instrumento do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0009000-34.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Silva de Queiroz [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia MC Ferreira Material de Construção Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia MC Ferreira Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON RICARDO ROSAS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DO MONTE AZEVEDO, Aut EDUARDO BEZERRA DA SILVA, Aut RUBENS DA COSTA FERREIRA, Aut WEBERSON RICARDO ROSAS\r\n\r\nFls.174:\"Procedam os reclamantes a devida habilitação junto ao Juízo de Órfãos e Sucessões (CPC, art.1017)\"\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-82.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BARROS DE ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST. BRUNET S/A N.P MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET, Réu: CONST. BRUNET S/A N.P MARCOS AURÉLIO ROQUE BRUNET, Réu: CONST. BRUNET S/A N.P ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET, Réu: CONST. BRUNET S/A N.P MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET, Réu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiante da certidão de fls.294, vir com meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildo de Araujo Batista [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Felippe [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giacomo Martino da Costa, Réu Marcus Vinicius Felippe\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar os cálculos que entender devidos, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias para a secretaria, devendo, inclusive, apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008300-39.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN LINE CALCADOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nDiante da certidão de fls.70, vir com meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-66.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RGA CONS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.63-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-86.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARC ARQUITETURA E CONSTRUCOES SC LTDA [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARC ARQUITETURA E CONSTRUCOES SC LTDA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010800-05.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pontes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.356 e seguintes e ter vista dos autos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1007131"
                            ],
                            "1008375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-92.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALCHER AFONSO [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL.NEST INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALCHER AFONSO\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115200-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Moura Frades [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda.\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147000-19.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049000-13.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Modu Rack Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016600-24.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MASELLO [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nRéu: JARD INFANCIA O MUNDO CHAPEUZINHO VERMELHO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MASELLO\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053200-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO LEMOS GUIMARAES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAPAURB COOP TRANSP PASSAG URBANOS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055300-40.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCÁRIA DO RJ- NP/ MARIA LUCIA M. SARDINHA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO RJ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126600-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0171200-08.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho (OAB: RJ 67459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FIGUEIRA\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO LOPES DE PAIVA\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0191800-11.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-75.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTI: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastiao Peixoto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000568-89.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Messias Vieira de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000567-07.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Waldir Correa Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000587-95.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudeci Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0196400-80.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Mano (OAB: RJ 21689 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDA RODRIGUES DE VARGAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127000-61.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva de Mattos\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011400-55.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Valiante [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Valiante\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000647-68.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge da Silva Sobrinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000580-06.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Délcio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o Sr. Advogado intimado a devolver os autos à Secretaria da 41ª VT/RJ, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1008375"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1011600-50.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-16.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000308-12.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000556-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000549-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000346-24.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000601-79.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000306-42.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\n0000303-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-90.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nAdonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006000-85.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-30.1995.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Juliana de Oliveira Roxo (OAB: RJ 180998 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Thiago Nicolay (OAB: RJ 180480 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-30.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 D)\r\n\r\nMarcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-97.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000693-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Barbara Beatriz de Abreu Chavaier (OAB: RJ 163028 E)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199300-31.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nFernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-41.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-63.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nLucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-81.2005.5.01.0041 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nJurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-02.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Daniele Gouvea Mendes (OAB: RJ 168262 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008373"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-81.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-11.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 172582 E)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-43.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-26.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-92.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira Gaspar (OAB: RJ 158826 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-40.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nHuldo Santiago Manso Pereira (OAB: RJ 23477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278400-50.1992.5.01.0041 - ConPag - Carga: Huldo Santiago Manso Pereira (OAB: RJ 23477 D)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-89.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nAristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211400-52.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-33.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-27.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-64.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchôa (OAB: RJ 173536 E)\r\n\r\nJose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-30.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Filipe Augusto de Aguiar Costa (OAB: RJ 179035 E)\r\n\r\nGloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-13.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 D)\r\n\r\nFabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013001-96.2008.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-29.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nMartha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-03.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 D)\r\n\r\nJose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-07.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-46.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-49.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Thiago Pereira Bonicenha (OAB: RJ 180768 E)\r\n\r\nHerica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-37.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 D)\r\n\r\nCarlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-92.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 D)\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-97.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214600-14.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-40.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-71.2000.5.01.0041 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 D)\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219300-52.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nMurilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-59.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 D)\r\n\r\nOscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-68.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-18.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-44.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-95.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168800-84.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 D)\r\n\r\nNair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-16.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-07.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-04.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paula da Silva Oliveira da Costa (OAB: RJ 159362 E)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-27.2009.5.01.0041 - RTSum - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121300-75.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nAlcenir Cezar Rocha (OAB: RJ 93076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179000-82.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alcenir Cezar Rocha (OAB: RJ 93076 D)\r\n\r\nMarcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-55.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nWilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-12.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carla Christini Marques Fares (OAB: RJ 162788 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-12.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nAlexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-54.2006.5.01.0041 - RTSum - Carga: Elza Nila de Almeida (OAB: RJ 177989 E)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000305-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000301-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nClaudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-10.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 D)\r\n\r\nSilvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-95.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 D)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-57.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-64.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000326-33.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000318-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000585-28.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000548-98.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000586-13.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008374"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219300-04.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233600-87.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1060800-89.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcio Felipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 175345 E)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1060900-44.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcio Felipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 175345 E)\r\n\r\nPaulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-72.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Raphael de Barros Mendes (OAB: RJ 140447 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-61.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nEli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146900-35.2004.5.01.0041 - RTSum - Carga: Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 D)\r\n\r\nRafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-41.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-80.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-76.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-23.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088500-09.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-64.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-05.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-30.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-53.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Stelio Moreira Loureiro Junior (OAB: RJ 155540 E)\r\n\r\nVeronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-70.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-53.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nNorma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-56.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maico dos Santos Sampaio (OAB: RJ 175003 E)\r\n\r\nAlvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186600-96.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 D)\r\n\r\nElizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257100-32.1992.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-50.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nLuciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-11.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1019200-25.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1022300-85.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-92.2003.5.01.0041 - RTSum - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-70.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-27.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Daria de Azevedo Lasmar (OAB: RJ 148151 E)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-08.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-61.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nRafael Malvado da Conceição (OAB: RJ 125372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-65.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061900-62.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008372"
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                                "Processo: 0143400-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Jorge [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Jorge, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/187 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Candido [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/261 - procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000293-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Crispe Cardoso [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escola da Comunidade - Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escola da Comunidade - Faculdade Cenecista da Ilha do Governador, Aut Eduardo José Crispe Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/127 - procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Andrade Feuillatey [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix, Aut Michelle de Andrade Feuillatey\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/148 - procedentes em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000431-98.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz de França [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut João Luiz de França, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/103 - procedente em parte (1ª Rda) e improcedente (2ª Rda). Custas de R$ 20,00 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Camelo de Menezes [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Camelo de Menezes\r\n\r\nA exequente para que cumpra o determinado no despacho de fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coelho Pennaforte, Réu: Gilberto Amaral dos Santos Júnior, Réu: Cid dos Santos, Réu: Aline de Souza Lima, Réu: Patrícia Rodriguez Dória, Réu: Luiz Guilherme Pinheiro, Réu: Marcelo de Menezes Esteves, Réu: Paulo Antônio Brasil Leorato, Réu: Anna Cláudia Magalhães Cerqueira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Marcella Silva Dutra de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: Tathiana Fernandes Basto, Réu: José de Arimateia de Oliveira, Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cassiana da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, uma vez que a penhora via BACEN e a consulta RENAJUD restaram infrutíferas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Réu: Jose Luiz Machado, Réu: Joao de Melo Delgado, Réu: Rosário Teresa Marciacq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\nO exeqüente para informar o nº do CPF de Rosário Teresa, ante a inexistência do mesmo nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0028500-68.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE OLIVEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0027400-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ribamar Mendes Ramos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ribamar Mendes Ramos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2009.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nO embargante para que cumpra a determinação de fls. 117, em 48 horas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0030400-42.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FELICIANO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FELICIANO\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Chiacchio Cantisano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-62.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUTRA SAYAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Goncalves, Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DUTRA SAYAO\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0027000-20.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Antunes Garcao, Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0229000-14.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TADEU [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ, Aut PAULO ROBERTO TADEU\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 209 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Junior [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União - Ministério da Justiça - Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido, devendo indicar meios de citar a 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000175-58.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Aerton dos Santos Silva [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton dos Santos Silva \r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000500-77.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: GOSTOSAO SUCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000234-46.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lessa Maia [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: P&R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-33.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Augustinho Miranda [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Rainha Astrid \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Augustinho Miranda \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 17. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: pro Saude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu pro Saude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0012300-15.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.2008.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calçadão do Jardim América Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ARCANJO DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA IND DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ARCANJO DE SOUZA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidões. \r\n\r\nProcesso: 0158400-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iwys Danielle da Silva Barcellos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Servicos de Saude Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS, Réu: ANDREA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iwys Danielle da Silva Barcellos\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Simoni dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas de Ipanema Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Simoni dos Santos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-06.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Guimarães de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048300-91.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Alves [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Hilário de Gouveia Ltda. [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Hilário de Gouveia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0139200-04.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio da Silva, Réu: BIOMAX CORR VIDA CAPITALIZACAO PREV PRIV LTDA, Réu: Jorge Artur Berro, Réu: Iza Gama Soares, Réu: Andrea Carreiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA, Aut CARLOS AFONSO MARQUES PENA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer neste processo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domes Gomes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domes Gomes Pereira\r\n\r\nDiga a parte autora, em 30 dias, se pretende liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0069900-18.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: CESAR DE SOUSA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 508/509. \r\n\r\nProcesso: 0064700-88.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto Soares [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Roberto Soares\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172-v. \r\n\r\nProcesso: 0087700-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0086900-21.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cassiano do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cassiano do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1007932"
                            ],
                            "1007930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2010\r\n\r\n0064300-74.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabela Cristina Melo Pereira\r\n\r\nExecutado: Larissa Cesar Pardal,Instituto de Formacao Profissional Ltda.,Infocoop Servicos Cooperativa Profissional Prestacao de Servicos Ltda.,Maria Elisa Nista Braga,Ubirani de Souza Braga,Priscilla de Albuquerque Calabresi,Sabrina Torres de Mello,Cristiane Ramos Knupp,Jorgete Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Larissa Cesar Pardal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.466,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Ramos Knupp,Instituto de Formacao Profissional Ltda.,Infocoop Servicos Cooperativa Profissional Prestacao de Servicos Ltda.,Maria Elisa Nista Braga,Ubirani de Souza Braga,Priscilla de Albuquerque Calabresi,Sabrina Torres de Mello,Cristiane Ramos Knupp,Jorgete Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Ramos Knupp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.466,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sabrina Torres de Mello,Instituto de Formacao Profissional Ltda.,Infocoop Servicos Cooperativa Profissional Prestacao de Servicos Ltda.,Maria Elisa Nista Braga,Ubirani de Souza Braga,Priscilla de Albuquerque Calabresi,Sabrina Torres de Mello,Cristiane Ramos Knupp,Jorgete Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Sabrina Torres de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.466,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033100-88.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Wellington Padrão da Cruz,POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES LTDA,José das Dores Padrão da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Padrão da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.250,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José das Dores Padrão da Cruz,POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES LTDA,José das Dores Padrão da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado José das Dores Padrão da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.250,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052500-20.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,SAUER SA INDUSTRIA MECANICA,Antonio Martins Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.422,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Martins Rosa,SAUER SA INDUSTRIA MECANICA,Antonio Martins Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Martins Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.422,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015400-31.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA PRISCO\r\n\r\nExecutado: Delcio Scudino Borges,DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcio Scudino Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.920,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064300-74.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabela Cristina Melo Pereira\r\n\r\nExecutado: Jorgete Santos da Cruz,Instituto de Formacao Profissional Ltda.,Infocoop Servicos Cooperativa Profissional Prestacao de Servicos Ltda.,Maria Elisa Nista Braga,Ubirani de Souza Braga,Priscilla de Albuquerque Calabresi,Larissa Cesar Pardal,Sabrina Torres de Mello,Cristiane Ramos Knupp\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorgete Santos da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.466,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Priscilla de Albuquerque Calabresi,Instituto de Formacao Profissional Ltda.,Infocoop Servicos Cooperativa Profissional Prestacao de Servicos Ltda.,Maria Elisa Nista Braga,Ubirani de Souza Braga,Priscilla de Albuquerque Calabresi,Larissa Cesar Pardal,Sabrina Torres de Mello,Cristiane Ramos Knupp\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscilla de Albuquerque Calabresi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.466,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007930"
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                            "1007931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nRéu: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/261 - procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 1ª Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007931"
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-35.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nJose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-90.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 D)\r\n\r\nHeriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-36.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 D)\r\n\r\nAldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-55.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leonardo Aglio Ferreira (OAB: RJ 179840 E)\r\n\r\nAilton Siqueira (OAB: RJ 57590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-56.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-42.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-03.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nLuis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-07.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 D)\r\n\r\nJose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-14.1993.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222300-82.2000.5.01.0045 - RTSum - Carga: Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-20.1994.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nCatia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-63.2002.5.01.0045 - RTOrd - Carga: RAFAEL GONCALVES FERNANDES (OAB: RJ 161827 E)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-15.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-47.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-84.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nMarta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-07.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Valerio Lima Vidal (OAB: RJ 65235 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-73.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-47.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI (OAB: RJ 177467 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-96.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nRicardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-14.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Raphael Paixao da Silva (OAB: RJ 169943 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-21.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-69.2002.5.01.0045 - RTSum - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-71.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nFlavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-83.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 D)\r\n\r\nRenato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-88.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 D)\r\n\r\nRita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-21.1993.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-47.2002.5.01.0045 - RTSum - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-84.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Valdimari Bispo Santana (OAB: RJ 172244 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-75.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-14.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira Porto (OAB: RJ 177310 E)\r\n\r\nFabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-13.2004.5.01.0045 - RTSum - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-62.2005.5.01.0045 - RTSum - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-18.1995.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Levi Salles Junior (OAB: RJ 180766 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-69.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nJuraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102300-77.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 D)\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-38.2007.5.01.0045 - RTSum - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-17.2009.5.01.0045 - RTSum - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008200-09.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-18.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-76.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007253"
                            ],
                            "1007315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-31.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio da Silva (OAB: RJ 114445 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007315"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071700-06.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOARES DA COSTA LIMA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos (OAB: RJ 74643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-54.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDILEUZA DOS SANTOS [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93-v. \r\n\r\nProcesso: 0103100-62.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Joao Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0162900-16.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fragozo de Almeida [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia dos Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-78.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Capella de Camargo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000845-84.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gadini Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gadini Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000425-79.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ágda Rocha [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLM Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 66, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dantas Pires [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especias S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dantas Pires\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José de Olivaira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José de Olivaira \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-91.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0106900-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUERRA REGINALDO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ARACATUBA LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ARACATUBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Conceição Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Conceição Ribeiro Evangelista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-83.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Muller Castro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construenge [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Lojas Insinuantes Ltda. [Adv. Rogerio Espinheira de Mendonca (OAB: RJ 101431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construenge , Réu Lojas Insinuantes Ltda., Aut Nilton Muller Castro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Wellington Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-87.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Vicente de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 48: juntar aos autos o contracheque indicado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000461-24.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Deusimar Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Varejão das Carnes Rio das Pedras Ltda. ME [Adv. Claucio Robles Moreno (OAB: RJ 146389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Deusimar Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse face a devolução das notificações de fls. 44 e 45, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0063000-12.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA CORREA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena Diniz Bomeny (socia/rda), Réu: Joao Nacif Bomeny Filho (socio/rda), Réu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007700-50.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Miguel da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor de fls.60 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000004-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivania Orlando [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0166000-81.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mota de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Mota de Abreu\r\n\r\nAtender determinação de fls. 232: desentranhar os documentos de fls 230-231. \r\n\r\nProcesso: 0085300-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0225500-59.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA FILHO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0103600-26.2009.5.01.0048 - ACum\r\n\r\nAut: Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Jardim Gávea Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-45.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de VilaIsabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Vicente dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de VilaIsabel Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117900-90.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Explore Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0005300-39.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA SANTOS RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Kelly Cristina de Jesus (OAB: RJ 76242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SANTOS RESENDE DE OLIVEIRA, Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 02.09.2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093200-21.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineracao Domilita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correa de Lima\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0223300-79.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DURAO MONTEIRO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DURAO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Aleixo Ribeiro [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aleixo Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 253.\r\n\r\nId: 1003764"
                            ],
                            "1003763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia dos Reis \r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Conceição Ribeiro Evangelista da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-85.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO NAIR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: NORTH SHOPE DO IRAJA MALHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Tânia Cristina Cascardi Lima (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0036500-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Aleixo Ribeiro \r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 253. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003763"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-92.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FUNDASA SA, Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-71.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro José Roberto [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 116/120, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-60.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guimarães Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-47.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME RAMOS CAVALCANTE [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME RAMOS CAVALCANTE\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-88.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Affonso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148100-82.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sebastiao Joaquim (Espolio de) [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Servigel Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Joaquim, Aut Francisco Sebastiao Joaquim (Espolio de), Aut Luana de Souza Joaquim, Aut Luciano de Souza Joaquim, Aut Marcelo do Rosario Joaquim, Aut Marco Aurelio de Souza Joaquim\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Ferreira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A. , Aut Renato de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-56.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliomar Ropero Panesi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Ropero Panesi \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-47.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Rocha Carvalho [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Rocha Carvalho, Réu Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000168-51.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Vanffossen [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooperativa de Consultores de Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil , Aut Katia Cristina Vanffossen \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000291-49.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa da Costa [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbosa da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 110, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andrade de Souza [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 561, contestar em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-37.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 339/341, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-74.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARRETO DA FONTOURA GUEDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut ROBERTO BARRETO DA FONTOURA GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 758/60, fixando o principal no valor equivalente a 4.921.449,99TRs + INSS, no valor equivalente a 1.875.154,06TRs + custas, no valor de R$ 395,73. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.754/5. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 760, no valor equivalente a 3.733.389,36TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 759, no valor equivalente a 1.875.154,06 TRs através de guia GPS e custas = R$ 395,73(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0000090-57.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Rodrigues de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lancnhonete Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Rodrigues de Lima , Réu RLR Sareias Bar e Lancnhonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000551-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Costa Sampaio [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. Walter Duarte Peixoto (OAB: SP 9640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Costa Sampaio, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-50.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda., Aut Jorge de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000203-11.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Gonçalves da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Johnny Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-28.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000559-06.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Point Super Lanches Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Almeida Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cezar de Almeida Passos , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Junior, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1008402"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-41.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Antonio Jose Lima Trindade [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jose Lima Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Outrossim, regularizar a sua representação, juntando procuração.\r\n\r\nId: 1007969"
                            ],
                            "1007921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-32.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Angelica Malta Furtado [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Angelica Malta Furtado\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000519-12.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Letícia Madeira [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Letícia Madeira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000322-57.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ilário Gomes Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ilário Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Alves Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Alves Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000632-63.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos - Mc Donald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-63.2010.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Centro de Estética Beauty Concept Ltda. [Adv. Maria das Gracas Dahis (OAB: RJ 21331 - D)]\r\n\r\nEgdo: Everson Luis Otta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Centro de Estética Beauty Concept Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000435-11.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Maria Silva de Assis [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Maria Silva de Assis \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000646-47.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cavalcanti da Silva Rosa [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: Blessed Indústria de Calçados e Facções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cavalcanti da Silva Rosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000475-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Celestino [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Genocar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcio Celestino\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0018900-39.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Lima Martins [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio de Lima Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111900-98.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Mara Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Ilza Mara Ribeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipólito Vieira Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro, uma vez que não há tempo hábil à antecipação da audiência (...)\". \r\n\r\nId: 1007921"
                            ],
                            "1008245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-49.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 185 e ss. no prazo de 02 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Severino de Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Severino de Siqueira\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nProcesso: 0165500-97.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Andrade\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0154700-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Traga aos autos o controle de jornada referente aos meses do período deferido em sentença (...). Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Grivet Ribeiro\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0140200-65.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VILSON DE SOUZA MENDES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut VILSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.102/106), segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 95,92, correspondente a 7.902,45 trs. O crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 11.633,41, correspondente a 958.428,90 trs. Custas no importe de R$ 60,00. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.789,33, correspondente a 971.274,51trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nId: 1008245"
                            ],
                            "1008483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-35.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Colonezi Costa\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias e tomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILTON CAMPOS MUNIZ [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILTON CAMPOS MUNIZ\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sigolis da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000325-12.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Carvalho Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aparecida Carvalho Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 1008483"
                            ],
                            "1008485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Rufino dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Gilson Sampaio de Oliveira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008485"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-74.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MURY FILHO [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: FIVE STAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MURY FILHO\r\n\r\nTomar ciência do recebimento de ofício da DRF e acautelamento do mesmo na Secretaria da Vara, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Neves Machado [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sousa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sousa da Silva , Réu Expresso Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-45.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA BRUM [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA BRUM\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0072500-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fialho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0077700-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicom Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Maison Noire [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Maison Noire \r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0084000-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Corrêa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercal Comércio de Produtos Dietéticos Ltda. ME [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vercal Comércio de Produtos Dietéticos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Fragoso Tupper, Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Cunha [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Aut Genildo Oliveira Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-63.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Bastos [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Valença , Réu: Petro Rio Escola de Qualificação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Medeiros Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-19.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de frls.616 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0105500-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cony Menezes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cony Menezes, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0114500-84.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Espirito Santo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Marcelo Silva do Espirito Santo, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-34.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.127 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0157000-34.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Melo da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA - EPP [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANVISA MARMORARIA E MINERAÇÃO LTDA - EPP, Aut Josemar Melo da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0134700-25.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: IRMAOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.189 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0076700-56.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Correia dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Correia dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-31.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Loureiro Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gabinal Ltda. [Adv. Marta Pinto da Rocha (OAB: RJ 123902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Gabinal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Castro Filho [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM TECNOLOGIA E SERVVIÇOS DE MANUTENÇÃO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção - Em recuperação judicial, Réu ALTM TECNOLOGIA E SERVVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 60 e seguintes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093800-44.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE PADUA MENDES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado por Radiobras, em cumprimento à CPE, fls.822, R$ 12.182,53. \r\n\r\nProcesso: 0138100-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonça de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha Ltda., Réu: Drogaria Nova Brasilia Ltda., Réu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Lourenço Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0100500-16.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Mara da Costa Mendonca [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Mara da Costa Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.144: \" Indefere-se o requerimento do reclamante.A indenização por dano moral implica em evidente crescimento do patrimônio econômico e, assim, enseja a incidência do tributo.\" \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2009.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria e Getúlio Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanízio Lopes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivanízio Lopes da Silva , Cgte Restaurante e Barraca Maria e Getúlio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0160700-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Bastos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telegrados - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Bastos , Réu Empresa de Correios e Telegrados - ECT, Réu Thama s Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1003756"
                            ],
                            "1003755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0077700-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Servicom Comércio e Serviços Ltda. , Condomínio Maison Noire \r\n\r\nPelo presente fica m Servicom Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003755"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1000000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-08.2008.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Cândido Migueis Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton da Silva Libarino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Cândido Migueis Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-60.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Peixoto Bittar [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Peixoto Bittar\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar Certidão de Crédito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-50.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR SILVA DE AQUINO [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de ), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR SILVA DE AQUINO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar Certidão de Crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-68.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BELLO MATHIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON BELLO MATHIS\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho a fim de retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Félix Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Félix Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-36.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Road Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 600: \"...convolo em penhora o depósito de fls 595. \r\n\r\nProcesso: 0056100-79.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Espindola Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241: \" ...rejeito a exceção.\" Prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens livres e desembaraçados da ré que satisfaçam os créditos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050800-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Oliveira d Almenery [Adv. Cristina Gomes da Luz (OAB: RJ 142777 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomio do Shopping Center da Barra, Aut Daniela Oliveira d Almenery\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 130/132, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 6.663,82 , devido ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud com acréscimo de multa de 10%. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 878,83 e das custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0043900-98.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricelia Germano da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimere Maria Cavalcanti [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimere Maria Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-73.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção E Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-93.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Ferreira Alves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo e de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-84.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Guimaraes Castro Ltda (Massa Falida) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cesar Soares de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Gomes Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cesar Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN de fls. 51, e de que se prossegue o prazo de 1 (um) ano para apresentar meios eficazes, iniciado em 03/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0164300-98.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO DE ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: NORMA FERREIRA MORAES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: WALMA ROSA COSTA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: MONICA BOTELHO DA SILVA ESTRADA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição de fls. 809/811. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-49.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE CORREIA GARAVELLO [Adv. Enzo Nencetti (OAB: RJ 44055 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da petição da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro de fls. 483/487, que informa os valores dos tributos devidos referentes aos IPTUs não recolhidos de sua responsabilidade conforme certificado no termo de arrematação, nos termos do art. 129 e ss do CTN: Créditos inscritos e não inscritos no valor de R$ 1.028.227,80 e 10 % de honorários advocatícios sem valores ajuizados no valor de R$ 98.627,91. \r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Werneck Barros [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: BCJ Academia Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Werneck Barros\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Ministério do Trabalho e Emprego de fls. 85. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candou de Brito [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Candou de Brito\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148500-88.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício DIJUR/DETRAN-RJ, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001900-93.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIS RODRIGUES [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 208. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-70.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Henrique de Souza [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Super Sports Press S.A., Réu: Delorme Correa Lima Filho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Editora Grafica Super Sports Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado Henrique de Souza, Réu Delorme Correa Lima Filho, Réu Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação ao pedido de responsabilidade solidária da EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA e procedente em parte com relação aos pedidos constantes da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas rés, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000699-22.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Layana de Jesus Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Layana de Jesus Costa \r\n\r\nVir com meios eficazes de citar a reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0218100-02.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA, Réu: HÉLIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO, Réu: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136000-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSEMBERG ALVES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROSEMBERG ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/264, no valor de R$ 64.810,07, observando-se o prazo legal de 10 (dez) dias para opor impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0107700-42.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Fialho [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut Leandro de Jesus Fialho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426: \" Homologo os cálculos de fls.422/425, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nA execução encontra-se garantida pelo depósito recursal cujo valor atualizado (fls. 419/420) mentenho convolado em penhora. Ao autor para ciência e à ré para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-47.2006.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: Terezinha de Jesus Pereira Nogueira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nExdo: Castro e Alves Confeccoes Ltda. [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)], Exdo: Raimundo Joao Alves e/ou Valeria Rita Batista de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Terezinha de Jesus Pereira Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nunes da Silva [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Americo Viveiros [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 172/176, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, conforme determinado na decisão de fls. 177. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-11.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA FARANI [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOUZA FARANI, Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao de fls. 253/255 foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no valor de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074400-50.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Muylaert Bueno [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes - LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes - LTDA - Em recuperação judicial, Aut Mônica Muylaert Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0564/2010 e 0565/2010 (CEF), cujos beneficiários são, respectivamente, o autor e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0096900-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes de Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Brasileiro de Assistência e Orientação ao Pequeno Empresário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gomes de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o resultado da consulta ao sistema JUCERJA foi negativo (endereço obtido foi igual ao informado na petição inicial), e que deverá vir com meios eficazes de citar a reclamada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Solimar Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 606/607 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079500-54.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Réu Ironxemec na Construcao Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0560/2010 e 0561/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. Venha a segunda ré, condenada solidariamente, com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 2.674,25, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Neves da Silva [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Vesper Malhas Ltda. [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Vesper Malhas Ltda., Aut Regina Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0568/2010, 0569/2010 e 0570/2010 (BB), cujos beneficiários são, respectivamente, a Fazenda Nacional (2 primeiros) e o autor. Tomar ciência, ainda, o réu de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-18.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER ARAUJO VIEIRA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULER ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da Secretaria de Distribuição, de fls. 182/183. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-18.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COSTA GONCALVES [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE COSTA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao de fls. 419/429 foram\r\n\r\njulgados procedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR JACOB DE ABREU [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA ALENCASTRO LTDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Réu: FELIPE ARAÚJO ALVES DA SILVA, Réu: RENATO DE REZENDE CHAVES , Réu: FÁBIO CORDEIRO GALVÃO, Réu: CLAUDIA FALCÃO MOREIRA GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR JACOB DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se quanto a nomeação de bens à penhora apresentada pela ré, às fls. 141/143. \r\n\r\nProcesso: 0000717-43.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Oliveira \r\n\r\nFace ao retorno da notificação postal endereçada à ré, expedida para o endereço indicado na inicial, vir com meios eficazes de citá-la, em tempo hábil, observando-se a data designada para a realização da próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0097400-70.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ORTEGA TERRA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 243. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fl. 51/52. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Teles [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Webscan Informatica e Suprimentos Ltda., Réu: Silvana e Silva do Rosario, Réu: Alessandro Teixeira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Teles\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 361/362.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 377.41, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 143,84. \r\n\r\nProcesso: 0123600-26.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Costa Bernardes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial, Aut Valéria Aparecida Costa Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor da causa, pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063700-25.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO ALVES DA SILVA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Viera Rindborg, Réu: ANa Maria Muniz Vieira, Réu: Carlos Hemrique Muniz Vieira, Réu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064900-91.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Barros [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario José Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Barros\r\n\r\nFornecer o endereço atual da parte ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1000000"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2010\r\n\r\n0014800-35.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI FERNANDES MENDONÇA,Sonhos Carinhosos Confeccoes Ltda.,GETÚLIO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI FERNANDES MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 13.814,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GETÚLIO JOSÉ MENDONÇA,Sonhos Carinhosos Confeccoes Ltda.,GETÚLIO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado GETÚLIO JOSÉ MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 13.814,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035500-08.2003.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Mattos da Silva,FISSURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,Bianca Dias de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Mattos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.143,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141300-35.1997.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geração Garção,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Carlos Henrique Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geração Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.389,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141300-35.1997.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Aurimar Geração Garção,\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.389,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-64.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: MARK PARKER MCCLESKEY, SEANE AUTO POSTO LTDA, MARCELO TADEU COUTO, ROBERTO NASCIMENTO BARON\r\n\r\nPelo presente fica citado , MARK PARKER MCCLESKEY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 883,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-64.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: MARCELO TADEU COUTO, SEANE AUTO POSTO LTDA, MARK PARKER MCCLESKEY, ROBERTO NASCIMENTO BARON\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO TADEU COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 883,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-64.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ROBERTO NASCIMENTO BARON, SEANE AUTO POSTO LTDA, MARK PARKER MCCLESKEY, MARCELO TADEU COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO NASCIMENTO BARON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 883,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-26.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hélio de Oliveira Mattos \r\n\r\nExecutado: Rafael da Costa Braga,Primutel Telecomunicações Ltda. ,Claro S.A. ,Rogeria Maria da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael da Costa Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.308,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogeria Maria da Costa Braga,Primutel Telecomunicações Ltda. ,Claro S.A. ,Rogeria Maria da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogeria Maria da Costa Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.308,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 999998"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neves Bezera Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25-29 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-93.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Maria Regina Pena Dolabela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 208. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-70.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Henrique de Souza\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., Super Sports Press S.A., Delorme Correa Lima Filho, Editora Grafica Super Sports Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Grafica Super Sports Ltda., Super Sports Press S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação ao pedido de responsabilidade solidária da EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA e procedente em parte com relação aos pedidos constantes da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas rés, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lucas Rodrigues \r\n\r\nRéu: Auto Pôsto Metrô Ltda., Coopetrab Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda., NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopetrab Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. (fls. 62/66) Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 999999"
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                            "1008014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildo dos Santos da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raildo dos Santos da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Faria Adell Araújo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Faria Adell Araújo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0121300-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Mirna da Rocha Campos \r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora, em 1º/09/2010, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, mesmo prazo no qual a autora poderá se manifestar quanto às defesas e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS\r\n\r\nIntime-se o rte para informar, no prazo de 5 dias, se desiste da impugnação apresentada às fls.654/658, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000243-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Mendes Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mendes Ferreira \r\n\r\nObservar o item 3a das instruções para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0087800-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Inacio Pires Godinho (OAB: RJ 125460 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO TADEI\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Silva\r\n\r\nDiante da possibilidade de concessão de efeito modificativo, concedo à parte contrária o prazo de 5 dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUMO CERTO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO RUMO CERTO\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0217600-95.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha (OAB: RJ 31317 - D)]\r\n\r\nRéu: GUITATI MAGAZINE LTDA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.341, uma vez que o peticionante de fls.340 é o sócio da rda, incluído no pólo passivo da presnete reclamação.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao sócio da rda, peticionante às fls.340, conforme requerido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-76.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA OUSADIA DO CORPO LTDA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)], Réu: MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)], Réu: ELISABETE MESQUITA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI\r\n\r\nTomar ciência do desbloqueio da conta. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000928-73.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Reynaldo Paes de Araújo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-95.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Marcelo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-08.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS BENTO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001800-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Farias da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Farias da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.803/806 no prazo de 10 dias. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SALVADOR DOS REIS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: ARICYVENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SALVADOR DOS REIS, Réu VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nDeclaro a prescrição intercorrente na presente execução nos termos da súmula 327 do STF, uma vez que o autor notificado a se manifestar no presente feito para impulsionar a execução no dia 12/11/2007 quedou-se inerte até a presente data.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nArquive-se. dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGO DE PINHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGO DE PINHO\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Cardoso do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o rte para cumprir o despacho de fls.135 no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0041400-58.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Vilete Feliciano Manoel [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Vilete Feliciano Manoel\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls.222 por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Goulart da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento das custas e dos recolhimentos previdenciários no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-39.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o rte para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará de fls.232 para apuração da diferença davida e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010500-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Fernandes Campos [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. - Pestana Hotels e Resorts [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Fernandes Campos\r\n\r\nDê-se vista ao rte dos recolhimentos feito às fls.93. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-97.2006.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000028-90.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Lucia Dos Santos Medeiros [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciedes Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciedes Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável Ltda., Aut Mari Lucia Dos Santos Medeiros \r\n\r\nDê-se vista às partes, sendo o autor dos recolhimentos feito pela rda às fls.30 e ao réu para que efetue o pagamento das custas nos termos do item 4 do acordo de fls.28, no prazo 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-09.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa de Almeida Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rosa de Almeida Ferreira\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-41.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARQUEIJA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARQUEIJA\r\n\r\nIntime-se o rte para cumprir a última parte do despacho de fls.120 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Duarte [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento das custas, conforme acordo de fls.18 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-94.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos Lima [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DAMACENA FILHO AUTOMOVEIS ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos Lima\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-55.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA INACIO DE SOUZA [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat (OAB: RJ 77295 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO VESTIR IND COMERCIO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVA INACIO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0095300-24.2004.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: L AMOUR MOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L AMOUR MOTEL LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095500-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cardoso da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento das custas nos termos do acordo de fls.22, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179000-97.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o rte para retirar a crtidão de habilitação em falência no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116200-62.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao rte dos recolhimentos efetuados pela rda às fls.188, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 GRAFICA E EDITORA [Adv. Maria de Fatima Lemos Hermont (OAB: RJ 119511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2 GRAFICA E EDITORA, Aut JOAO CARLOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expdição dos alvarás com prazo de 10 dias ´para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034300-47.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendonça de Medeiros [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendonça de Medeiros \r\n\r\nIntime-se o rte para retirada dos documentos desentranhados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-87.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da retorno da Carta precatória, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe a International Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe a International Ltda., Réu Degusttio Sabores Ltda., Aut Jose Luiz de Franca Junior, Réu União Federal\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição do alvará, devendo o rte comprovar nos autos o valor efetivamente recebido no prazo de 10 dias para apuração da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0096900-75.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Mercearia Costa do Sol Ltda. N/P SOCIO - MARCELINO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lopes da Silva\r\n\r\nIntime-se o rte para cumprir o despacho de fls.33v no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084600-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Higino Margarido Xavier [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Higino Margarido Xavier\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0156800-62.2002.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: AGUINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AGUINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-40.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vista ao rte do retorno da carta precatória e da penhora on line realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1008014"
                            ],
                            "1008002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Santiago [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Dias da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao rte do retorno da carta precatória de fls.98/110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-25.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARQUES ALVES [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARQUES ALVES\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0203500-33.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SERVICOS LTDA ME [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte oara requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0204300-03.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA BRAGA DE SOUZA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON SCHUELLER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut VILMA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nDeclaro a prescrição intercorrente na presente execução nos termos da súmula 327 do STF, uma vez que o autor notificado a se manifestar no presente feito para impulsionar a execução quedou-se inerte até a presente data.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nArquive-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013800-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA N/P RONALDO DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da certidão de fls.275. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-12.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GARCIA ONOFRE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GARCIA ONOFRE, Réu TRANSTAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo a rda, em 10 dias, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-65.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE CHAMARELLI SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS SA [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE CHAMARELLI SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0154200-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Aut FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 20 dias sucessivos com permeio de 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0035500-65.2004.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA HELENA SANTOS MENDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA HELENA SANTOS MENDES, Cgte PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária e o autor para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Souza Fagundes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Pedro Luiz de Souza Fagundes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102800-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA VALERIA RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH repres p/invent PEDRO JACK KAPELLER, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: ESPOLIO OSCAR BLOCH SIGELMANN rep p/invent Dr. PAULO RODOLFO PELLICANO\r\n\r\nDestinatário(s): DENISE LEIVAS DE ASSUMPÇÃO E OUTROS \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITA LIMA DOS SANTOS, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a reclamada, em 10 dias, comprovar o recolhimento fiscal, haja vista que ambos depósitos, de fls.249 e 263, foram efetuados por pessoa estranha à presnete lide. \r\n\r\nProcesso: 0128300-25.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMY DA COSTA LERINA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REMY DA COSTA LERINA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar de Souza, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0009400-10.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELI PATITUCCI MANHAES DE CAMPOS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION SERV LAVANDERIA TINTURARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI PATITUCCI MANHAES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0153500-53.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Antonio [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Ins. de Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilay Ins. de Estetica Corporal e Facial Ltda., Aut Luciene da Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciência da expdição do alvará, devendo a reclamada vir com o depósito da diferença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-49.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nNada a deferir. venha a reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128300-39.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Castro de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: P3image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Renata Pereira de Jesus Fonseca (OAB: RJ 143076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Castro de Oliveira \r\n\r\nÀ reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-77.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmacia Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091800-28.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINA OLIVEIRA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILA CONDENSE LTDA [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINA OLIVEIRA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, indicando meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0102200-96.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO COUTO [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO COUTO\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, indicando meios eficazes que possibitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0014300-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultores Associados Ltda., Réu Rede Globo de Televisao\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Alves Carneiro Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Alves Carneiro Neto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019400-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cruz da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0185300-80.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que o bloqueio eletrônico não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 30 dias preclusivos, meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0047600-81.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan Eugenio [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Henevan Eugenio\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Muniz Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cjf de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000279-11.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Spalla Marins de Oliveira [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Jin and Jane Comércio de Couros e vestuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Spalla Marins de Oliveira \r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127400-66.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BANDEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (Prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0047700-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quintão Donadio [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quintão Donadio \r\n\r\nDê-se vista ao autor da Impugnação, por 30 dias preclusivos, dizendo, inclusivo, se concorda com os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090000-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil MRJ\r\n\r\nInt. a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos, ciente de que o silêncio importará em arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0103200-29.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DOURADA MERC PANIF CARNES EMBALADAS LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0084700-41.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nDê-se vistas ao autor do documento de fls.115/118, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1008002"
                            ],
                            "1007997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083200-32.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Fonseca Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Fonseca Pereira\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante acerca dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032800-53.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito das custas e recolhimento fiscal, em 15 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza dos Santos Silva Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza dos Santos Silva Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para manifestações acerca da impugnação ofertada pela reclamada, em 20 dias, devendo fundamentar os pontos de discordância porventura existentes, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora \"on line\" realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane da Rosa Fabri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada, embora devidamente notificada para tanto às fls.871, deixou de colacionar aos autos o PCMSO, PPRA e LTCAT do período laborativo, determino a inversão do ônus da prova, devendo a mesma ser notificada para comprovar o depósito dos honorários periciais arbitrados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Neves [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Neves\r\n\r\nIntime-se a reclamante para vir com o recolhimento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-86.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR TON COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002000-47.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA GLORIA DORNELAS GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA GLORIA DORNELAS GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148600-61.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amorim [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Empreiteira Real Massa Ltda., Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA, Réu: MACHADO SANTANA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACHADO SANTANA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0082200-70.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FACEIRO LIMA [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO GERONIMO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR FACEIRO LIMA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva de Andrade [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Supermercados Wall Mart S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Silva de Andrade, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158200-67.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Castro Vaz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Castro Vaz\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-89.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiferson Vieira de Queiroz [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiferson Vieira de Queiroz\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sacramento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sacramento da Silva\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-54.1994.5.01.0057 - IAFG\r\n\r\nRqte: COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRqdo: VANTUIL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo VANTUIL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o referido valor refere-se ao depósito efetuado pela requerente quando da interposição do Recurso de Revista, conforme fls.109. Dê-se ciência às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-04.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Barbosa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Robclau Borracheiro Eletricista Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barreto Barbosa\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido à fl.47, tendo em vista que as verbas mencionadas no termo de conciliação de fl.31 possuem natureza indenizatória. Dê-se ciência ao reclamante por 05 dias. Após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-79.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-60.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: SEVERINO BENTO PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut MARCELO DE SOUZA, Aut SEVERINO BENTO PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0093000-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Pinto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Pinto \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-84.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR BARBIERI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Eduardo Luiz Safe Carneiro (OAB: RJ 867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. (20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137600-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Vieira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Vieira\r\n\r\nAguardem-se as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0112400-94.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES E SILVA IND COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: RUBENS DE FREITAS SILVA [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)], Réu: ADRIANA FREITAS MORAES, Réu: WELLINGTON MICELI SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUBENS DE FREITAS SILVA\r\n\r\nVenha o peticionante com a complementação do valor da execução. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira de Almeida [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premmium Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nogueira de Almeida\r\n\r\nDiga o autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000259-20.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves Pereira Filho [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Serviços e Comércio Linha Amarela Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante de recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto da Silva Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto da Silva Martins\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0136300-77.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO [Adv. Irani Soares do Nascimento (OAB: RJ 56018 - D)]\r\n\r\nRéu: GIA SALINAS PERYNAS [Adv. Ana Rita Pereira Camuce (OAB: RJ 104897 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, devendo comprovar, neste prazo, o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos de Mello [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos de Mello\r\n\r\nInt. o autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0222400-98.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA OLIVEIRA FERREIRA, Aut: DANILO FERREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Sandra Maria Rossi Goncalves (OAB: RJ 46931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut DANILO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestaçlão, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046100-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0004500-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Jorge de Almeida Serrao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Jorge de Almeida Serrao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0048100-50.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Roque [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Roque, Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expdição do alvará, devendo a rda no prazo de 10 dias efetuar o pagamento da diferença entre o valor homologado e o liberado para o autor às fls.225. Deve ainda a rda efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais através de GPS e DARF, respectivamente, em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-09.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Carlos Wagner Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações, devendo a rda efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciários, através de DARF e GPS, respectivamente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina dos Santos Chaves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se a rda acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem man ifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022200-12.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMETRIUS F RODRIGUES MONTAGEM DE ELEVADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-28.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA ALEXANDRINA RIBEIRO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALEXANDRINA RIBEIRO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, devendo comprovar neste prazo o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Jose da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Jose da Silva, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial apresentado pelo prazo de 20 dias sucessivos com permeio de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JAIME PINTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORDILHO LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JAIME PINTO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-61.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares Bastos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joao Soares Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, prazo em que o reclamante deverá efetuar o ressarcimento das custas ao banco do Brasil, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nId: 1007997"
                            ],
                            "1008019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0024500-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Clemente da Costa\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda., EDILSON RODRIGO DO CARMO, TELMO MORENO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON RODRIGO DO CARMO, TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0049000-67.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moraes\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda., CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0056300-12.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fragas Martins Junior\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa em Apicula Itaborai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa em Apicula Itaborai Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.83/84 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0061900-43.2009.5.01.0057 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nSpdo: TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TZT Engenharia e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008019"
                            ],
                            "1008009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0103500-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILERSON SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA, EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa \r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. passado o prazo sem manifestação do reclamado, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103000-46.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Silva da Cruz\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019400-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO DECORACOES LTDA, Christian Jacques Dalmasso, Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nPelo presente fica m BRASTEAM ESPACO DECORACOES LTDA, Christian Jacques Dalmasso, Maria Berenice da Silveira Dalmasso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008009"
                            ],
                            "1008024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000032-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira Prisco\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Coop. Cooperativa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Coop. Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2011 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008024"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1008253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-72.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Carneiro Vitorino [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilton Carneiro Vitorino\r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155900-17.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gonzaga [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas (OAB: RJ 137970 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Gonzaga\r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010500-69.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Marinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda. , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-56.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Maria de Jesus Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Maria de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César de Freitas Pedro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S.A., Réu: Coop Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César de Freitas Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-88.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Bahiense Pimentel [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Bahiense Pimentel\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, apresentar os cálculos de liquidacao, incluindo a contribuição previdenciária incidente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-72.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cunha [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados, fl.212 .\r\n\r\nProcesso: 0067800-14.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: WN MANUTENCAO E CONSERVACAO S/C LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Regina Maria dos Santos G de Souza, Réu: Clemente Nigri, Réu: Ricardo Gelman Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-61.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA, Aut VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de atualização.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-17.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANCO BARBOSA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-92.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 - E)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luis Fernando dos Santos Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito), sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Puglia [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ribeiro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-90.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Auler [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Giacomo Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Giacomo Engenheiros Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128:\" A não comprovação de diligências no sentido de obter a compensação requerida junto ao INSS em 20 dias, importará na expedição de mandade de citação\". \r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adauto Neiva Liberalli , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, com permeio de 5 dias , iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-89.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DOS SANTOS [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA GARCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDA GARCIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia de execução realizada através da penhora na conta corrente, com transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-71.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução.Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-98.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA HELENA PINTO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº 672/2010 (Banco do Brasil ) \r\n\r\nProcesso: 0041700-41.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-09.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Freitas [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, por deferida a devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159100-37.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro a/c PGM/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luz Pinheiro\r\n\r\nInformar o nº do RG / CTPS da Sra Graciete Guimarães L. Pinheiro, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglea Lori dos Santos Doria [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S A Viacao Aerea Rio Grandense , Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglea Lori dos Santos Doria\r\n\r\nVenha o autor fornecer o correto endereço da 3ª Ré VOLO em 10 dias, sob pena de extinção; e cópias da emenda necessárias à notificação da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Soares Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar e Atracoes Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Soares Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-73.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Goncalves Martins [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Dominium Coop Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas de Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ, Réu Dominium Coop Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas de Servicos, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-28.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moreira de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Instalacoes Hidraulicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Moreira de Freitas\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186800-56.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-54.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Avellar Pinto, Réu: INDUSTRIA COMERCIO DE GELO GELITO LTDA, Réu: Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Ceu Carneiro Avellar Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.86 \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI com diligência negativa e, para querendo, em 10 dias fornecer o correto endereço de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luane Gomes de Sousa [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do Autor de fls.787/891 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-53.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acylda de Oliveira Costa [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acylda de Oliveira Costa, Réu Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, Aut Georgina Aida Cavaliere Caruso, Aut Marilda Duarte Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, fls.116 à 118. Prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 3 dias, à começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 1008253"
                            ],
                            "1008250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2010\r\n\r\n0163100-22.2002.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: AURILENE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA SUELY DE BARROS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA SUELY DE BARROS MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040500-96.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO LEAL GONSALES\r\n\r\nExecutado: Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro,IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA,Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.585,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008250"
                            ],
                            "1008251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SOARES CAMPOS\r\n\r\nRéu: MODA DE USAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MODA DE USAR CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-04.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel dos Santos\r\n\r\nRéu: Galatas Asses. e Planejamento de Servicos Gerais Ltda., Condominio Itagua\r\n\r\nPelo presente fica m Galatas Asses. e Planejamento de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 117/120 e do RO interposto às fls. 122/128. \r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Souza\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 13/09/2010. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008251"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1006473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052400-73.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGRACIO JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO MERCADO PRODUTOR BARRA DA TIJUCA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENGRACIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da ré e meios precisos para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0011000-40.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Juvencio Rodrigues [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Juvencio Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, por 5 dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 0080100-92.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SENA MAGALHAES [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SENA MAGALHAES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios para prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite Soares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leite Soares\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, por 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, para manifestações cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0007000-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Maria de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Bar com Musica ao Vivo e Sinuca Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Maria de Jesus\r\n\r\nReceber as guias de fls. 28/30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELA VALERIO NEGRAO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELA VALERIO NEGRAO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento por 10 dias .\r\n\r\nId: 1006473"
                            ],
                            "1006472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0048300-65.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza Galdino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Wagner Souza Galdino\r\n\r\nVenham as partes, com seus patronos, em dia de audiência para apreciação de proposta conciliatória, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0082000-03.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Freitas [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126500-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria da Silva Nogueira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio de Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Asseio de Serviços de Conservação Ltda. \r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Almeida Moreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-10.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empark Empilhadeiras e Paleteiras Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empark Empilhadeiras e Paleteiras Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento das parcelas do acordo. \r\n\r\nId: 1006472"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-11.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carvalho dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Hotel Ltda., Aut Joao Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a execução em face do devedor principal, conforme resultado negativo de bloqueio de fl. 155. Tomar ciência ainda, da convolação dos depósitos recursais de fl. 93 e 124, garantindo integralmente o crédito exequendo. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, poderá a 2a Ré valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0116700-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Henrique Ferreira [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbrás Barra Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Henrique Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de 800,00, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por mais cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Bentin Bistro Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Silva Martins \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-33.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará de nº 1083/2010 (Banco do Brasil);\r\n\r\ntomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. razo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-12.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Iremar Mendes de Albuquerque [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Arthur Augusto Lemos Neto, Réu: Alexandre Moreira Santana, Réu: VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ:02456054/0001-91 [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Ivan Luiz de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ:02456054/0001-91\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para realização da Praça neste Juízo nos dias 03/09/2010 às 11:01 e 24/09/2010, às 11:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA, Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sales Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Américas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina das Américas Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o Recurso Ordinário por deserto, tendo em vista o recolhimento feito a menor. Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Réu: Richard Augusto Alves Lima, Réu: Luiz Fernando Salgueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-84.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Fortemacaé Segurança Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município RJ, Réu: EBCT , Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A, Réu: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, devendo retirar as paças que requer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Sousa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/09/2010, às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante ou por seu procurador. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-70.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BASTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Valadao Silveira, Réu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida as vistas solicitadas, devendo atender à determinação contida no despacho de fl.141, no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Batista [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Batista , Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foram designadas as datas de 25/11/2010, às 12:20 horas para oitiva da testemunha José Ismael Ferreira Santos na 3ª VT de Duque de Caxias e a data de 28/04/2011, às 11:40 horas para oitiva da testemunha Márcio André dos Santos Oliveira, na 4ª Vt de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Alfenas de Barros [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Alfenas de Barros\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 489, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, Réu: JP Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Souza da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Reis [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.146 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-80.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nApresentar novos cálculos referentes ao imposto de renda, ante os termos presentes no V. Acórdão de fls.619/624, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-55.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Pereira Pimenta da SIlva [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Salta de Elevadores Ltda - CNPJ: 30.695.746/ 0001-28 [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Pereira Pimenta da SIlva, Réu Conservadora Salta de Elevadores Ltda - CNPJ: 30.695.746/ 0001-28\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de equiparação salarial, e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 43,20, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-39.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Batista da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Humanista da Solidariedade - CNPJ: [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido Humanista da Solidariedade - CNPJ: , Aut Rosa Maria Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 160,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coutinho Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda - CNPJ:28.013.258/0001-41 [Adv. Artur Miranda Rosa (OAB: RJ 69924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda - CNPJ:28.013.258/0001-41, Aut Danielle Coutinho Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 160,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1007311"
                            ],
                            "1007310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000470-26.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado da Silva \r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda - CNPJ: 09.531.535/0001-63, João Fortes Engenharia S.A. , Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda. n/p sócio Renato Domingues Costa, Really Rio Serviços e empreendimentos Ltda. n/p do sócio Alex Sandriano de Mello Lobo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda - CNPJ: 09.531.535/0001-63, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007310"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-52.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jandira Cortes de Novais Lima [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Jandira Cortes de Novais Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Correia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Juliana do Nascimento Correia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transport Aéreo S.A. em recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias.\r\n\r\nContra arrazoar RO de fls. 597. \r\n\r\nProcesso: 0086200-75.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa Zerrenner [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barbosa Zerrenner\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-74.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquece Rio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquece Rio Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContestar impugnação do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carvalho Guedes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-47.2006.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cepel - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista requerida às fls . \r\n\r\nProcesso: 0151500-76.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Siqueira Vidal [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0127700-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreto Sobral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barreto Sobral \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-75.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWALDO BASETE RIBEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0090800-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rios do Nascimento [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rios do Nascimento , Réu Companhia Hotéis Leme , Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-25.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LOURENCO LOUREIRO VETROMILLA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nAtender a promoção do INSS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Andrade\r\n\r\nCiência de Despacho indeferindo o requerido face não haver a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0141900-51.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAMATIC PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099100-56.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pecanha de Lavor [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0159000-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI referente ao imóvel . \r\n\r\nProcesso: 0056300-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias com a devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0047600-24.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ABREU DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA ABREU DOS SANTOS, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 55.245,63 , equivalente a 4.555.942,33 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 47.752,21, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177700-72.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARVALHO GOMES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SANDRA CARVALHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 13.538,61, equivalente a 1.116.488,79 tr's,intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0019600-33.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Oliveira de Melo [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Oliveira de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Felix de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Felix de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 698,20, equivalente a 57.567,69tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Fialho de Souza [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Fialho de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-86.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Sant Ana [Adv. Aline Malgueira Borges (OAB: RJ 142500 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0037500-10.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FREDERICO PORTO MELLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FREDERICO PORTO MELLO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.999,68 , equivalente a 494.843,86 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 159,60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-37.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WLADIMIR PINTO NETTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.113,34 , equivalente a 421.560,73tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0080200-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Martins Moreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Martins Moreira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e demonstrativo de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-12.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Unibanco - prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0146000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Nascimento do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Odaci Nascimento do Carmo\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Moreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0020100-22.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CAIO E FIGUEIREDO EMPRE EVENT PROM LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-68.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES PINTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-92.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GOMES DAS COSTA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nCiência da não concordância do autor com a Carta de Fiança e que será procedida a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-66.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PAIVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-98.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-36.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves Coelho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves Coelho\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-13.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-36.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho X Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0056100-50.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-04.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INT REPRES AG VIAGENS TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-74.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICASA LOCACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO COUTINHO ELIAS [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Elba Anatazio da Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COUTINHO ELIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-42.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annercia Primo Batista [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Regina de Sousa Silva [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annercia Primo Batista\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-29.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0057600-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral d Oliveira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amaral d Oliveira, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06.09.2010\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelma Rosa de Oliveira [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Gomes [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelma Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-46.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO ROSARIO SOUTO CARDOSO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO ROSARIO SOUTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: West Bloco Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Bloco Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0115100-63.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Fernandes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Manoel dos Santos Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Verissimo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Vieira Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Vieira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-60.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0154700-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Alcebiades Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários , Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0222400-07.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 4.763,07 , equivalente a 392.797,47tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 558,56, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberrto Simão de Oliveira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberrto Simão de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0038300-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willans Cezar Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Willans Cezar Machado\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06.09.2010\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Faria Pereira Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Schaly [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Schaly, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S. A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 10 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Antonio B Ferreira Cabeleireiros [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011600-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0043400-32.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Abramant Guerbatin\r\n\r\nJuntar aos autos Certidão de Dependência junto à Previdencia Social, uma vez que o juntado trata-se de memória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-08.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0067500-46.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chanca Sanches [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Aut José Chanca Sanches, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06.09.2010\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 594.471,66 , equivalente a 49.051.973,64 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-48.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ramalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sousa Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Wilton Sousa Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0053800-66.2009.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0035600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Oliveira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura da Silva [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.448,88, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY ORNILO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valentim [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valentim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias com oferta de bem a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027200-42.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Servicos de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBS Servicos de Boy Express Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0103200-59.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1007208"
                            ],
                            "1007207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0126500-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Pereira \r\n\r\nRéu: Botachic Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Botachic Bar e Restaurante Ltda. , Divas Bar e Restaurante Ltda. , Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007207"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135400-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Valcoelétrica Ltda. [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia dos Santos Menezes Pereira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.174 \r\n\r\nProcesso: 0159900-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Serviço Expresso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-22.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSMO CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSMO CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-66.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Frias Campos Cezar [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Frias Campos Cezar\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132100-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sarmento Guarino [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Cladia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0123800-56.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-17.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA BARROS FERREIRA [Adv. Isabella Ioria de Paiva Honsy (OAB: RJ 75945 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIBEL CLINICA ESTETICA E BELEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA BARROS FERREIRA\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S. [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Rios de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-31.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE [Adv. Paulo Gomes Neto (OAB: RJ 32062 - D)], Réu: Paulo Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO WILLIS MERCEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CANANGA TRANSPORTADORA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0047100-15.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA, Réu: Maria de Fátima Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040600-06.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALMEIDA GRACIA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCompareça o patrono da ré em Secretaria a fim de regularizar a petição de fls. 323 (petição sem assinatura) em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de desentranhamento e devolução.\r\n\r\nProcesso: 0143400-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria Albuquerque Freitas [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria Albuquerque Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.400,00 serao pagas pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000913-65.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoque Jose de Queiroz, Réu: Apsa Administração Predial Negócios Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré. Apresente o endereço atual da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANGOI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Susanne Woerdenbag (OAB: RJ 84878 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Susanne Woerdenbag (OAB: RJ 84878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANGOI\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157000-54.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eleni Sousa Machado [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacula Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eleni Sousa Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 306,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157000-20.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 362,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157300-26.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO ZOZIMO DA SILVA FILHA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO ZOZIMO DA SILVA FILHA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 1005465"
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                            "1007888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-84.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Bastos França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Bastos França \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000852-86.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Cavalcante [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000166-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000341-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino Sobrinho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzeiro do Sul Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rufino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000650-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lourdes Romualdo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lourdes Romualdo \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000856-26.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alves de Lima [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: 550 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000848-49.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Delma Gomes dos Santos [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane Teixeira Mendes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Delma Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nId: 1007888"
                            ],
                            "1005747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-87.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Ribeiro de Souza [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nInforme a ré o endereço da testamunha CESAR DE ALMEIDA, para expedição de nova CPI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000416-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva Tavares [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbana Serrão Guilhon Neto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urbana Serrão Guilhon Neto\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0046300-19.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Souza dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da agencia bancária no PRAZO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Mathias [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargos Quitella Gestão Empresarial [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Mathias \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0060800-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000603-38.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Jesus Ribeiro [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidio Cardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 24 a 90 por 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo César Alves Maia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000698-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Damasso [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Telefonia Sistema de Televisão S.A., Réu: Atual Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernandes Damasso\r\n\r\n\"Impossível a responsabilização subsidiária sem a principal. Indefiro\". \r\n\r\nProcesso: 0075600-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Theodoro Toci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Theodoro Toci\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000760-11.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira [Adv. Ailton Cal de Brito (OAB: RJ 32144 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Alessandra Flores Ramos , Réu: Coronel Marcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000609-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Brito [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Réu: Saint Gobain Vidros S.A. - Santa Marina [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Brito , Réu Saint Gobain Vidros S.A. - Santa Marina \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000798-23.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Enchova Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000804-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Lopes de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Lopes de Almeida \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000832-95.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renne Rosendo dos Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: RHB Protese Dentária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renne Rosendo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000844-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozuel Santos Bomfim [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Wclou Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozuel Santos Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0102400-62.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 1.500,00 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0115100-02.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paschoal Campelo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencão - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencão - Em Recuperação Judicial, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel \r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120200-35.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Souza Mogilewsky [Adv. Luciano Pinheiro Thompson (OAB: RJ 102325 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeido Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Souza Mogilewsky, Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeido Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal, no prazo sucessivo de 10 DIAS, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-02.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cavalcante dos Santos de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Magalhães Boulevard Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Magalhães Boulevard Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 1.;500,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-35.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Linhares [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142000-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sa d Aparecida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143200-98.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Favassa Alves [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDefiro. Venha a ré com a 1ª parcela dos honorarios periciais(R$ 500,00), em 05 (cinco) dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0144700-05.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mena Soares Filho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvania do Nascimento Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Microvetti Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)], Réu: D. P. Formes Negocios Maquinas Moveis Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)], Réu: Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P JOSE DE PAULA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: Thiago Camargos de Paula, Réu: Fernando Cardoso de Paula, Réu: Hermogenio Cardoso de Paula, Réu: Paulo Cardoso de Paula, Réu: José Cardoso de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvania do Nascimento Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Diniz de Moraes, Réu: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda., Réu: Francisco Inima de Moraes Junior, Réu: Luciano Crespo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Augusto Sabino Coutinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Gomes [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Gomes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-76.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Salameh Isper Rocha, Réu: Soaps Cosmetics Ltda., Réu: Michelle Isper de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-73.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Veronica Gama de Paula [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Professor Ivo Pitanguy [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos Professor Ivo Pitanguy, Aut Patricia Veronica Gama de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls.111/112, fixando o valor líquido devido ao autor em R$ 1.867,07, equivalentes a 153.972,20 trs pro rata, bem como de que o depósito de fls.109 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016400-93.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maia Sobrinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsán Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsán Brasil S.A., Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 132 a 135, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1005747"
                            ],
                            "1006227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.365 vº que converteu o feito em diligência para determinar que 1ª ré junte aos autos no prazo de 05 dias, cópia do seu contrato social, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nId: 1006227"
                            ],
                            "1005746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000358-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Bezerra Nobre Ribeiro \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Fabrício Andrade Jorge, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005746"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1008025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 112 \r\n\r\nProcesso: 0000380-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoella Oliveira de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoella Oliveira de Castro\r\n\r\nVista ao autor, fl. 302 e 304 \r\n\r\nProcesso: 0033700-91.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 124 \r\n\r\nProcesso: 0037700-08.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cortez Neves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cortez Neves de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 288 \r\n\r\nProcesso: 0066800-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jefferson Ramos Grangeiro [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jefferson Ramos Grangeiro \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 48 horas, fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias de Melo\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para que preste a informação solicitada, fls. 266 e 277 \r\n\r\nProcesso: 0100000-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Regina de Oliveira Sarmento\r\n\r\nInicialmente à embargada, fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000516-76.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nVista ao exequente para manifestação em 48 horas, fls. 115 \r\n\r\nProcesso: 0058000-54.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 963 \r\n\r\nProcesso: 0060400-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Vasconcellos de Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo, Aut Ocimar Vasconcellos de Nogueira\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos, fls. 87 \r\n\r\nProcesso: 0070700-62.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barbosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Pecas de Fixacao Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl.365 \r\n\r\nProcesso: 0081200-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Valério Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Valério Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 120 \r\n\r\nProcesso: 0104300-40.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéa Neli da Silva Santos [Adv. Camila Viviane da Silva Santos (OAB: RJ 128782 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pingo de Gente Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Creche Escola Pingo de Gente N/p da sócia Teresinha Garcia, Réu: Creche Escola Pingo de Gente N/p do sócio Carlos Roberto Flores da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Pingo de Gente Ltda., Aut Sidnéa Neli da Silva Santos\r\n\r\nVista às partes na forma determinada as fls. 113, inclusive para que informem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos se for o caso, fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0102700-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmaceuticas Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Manipulações Farmaceuticas Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0125000-37.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Athaide da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obra , Réu: Klabin Segall Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Athaide da Silva \r\n\r\nVista ao autor, fl. 43 \r\n\r\nProcesso: 0114200-13.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Miranda Neves [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, POR 15 DIAS, fl.64 \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Conceição \r\n\r\nVista ao autor, fl. 100 \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Dias da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 122 \r\n\r\nProcesso: 0130800-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezirlene Belo Marcelino [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Aut Ezirlene Belo Marcelino\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos, inclusive para que informem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso, fls. 554 \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gallo Bernardo [Adv. Juliana Silva de Lima (OAB: RJ 154952 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gallo Bernardo \r\n\r\nDizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a alegação da Ré, fl. 119 (alega a primeira Rda que o processo teria perdido o objeto, uma vez que o autor já foi reintegrado...) \r\n\r\nProcesso: 0149900-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprove a ré em 48 horas mediante documentação a existência e disponibilidade do crédito indicado, fls. 106 \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu de Souza Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fls. 289. \r\n\r\nId: 1008025"
                            ],
                            "1008031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2010\r\n\r\n0046100-06.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique \r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.470,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008031"
                            ],
                            "1008028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0107100-07.2009.5.01.0079 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Augusto França da Silva\r\n\r\nRéu: Organização Ted de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Ted de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ sócia da Rda Sra. MARIA REGINA GONZALES P.MACHADO , Tomar ciência da penhora e de sua nomeação como depositária do imóvel penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008028"
                            ],
                            "1008029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/08/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/10/2009 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-079-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: For Promocao e Eventos Ltda. Adv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB.: RJ 79995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Seis condicionadores de ar marca Springer Carrier 30.000 BTU, em uso e bom estado. Avaliado cada um em R$ 1.800,00, perfazendo um total de R$ 10.800,00.\r\n\r\n2 - Três condicionadores de ar Marca Springer, tipo Split, 60.000 BTU, em uso e bom estado. Avaliado cada um em R$ 4.000,00, perfazendo um total de R$ 12.000,00 avaliado em 22.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lima Barros,, Nº 19 a 27, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20921-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/10/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-079-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Silveira Adv.: Alberto Mauro Grynberg OAB.: RJ 54195 D\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. Adv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB.: RJ 53640 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado consul Air master 1.000 BTUs, em bom estado e funcionando avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvaro de Macedo 358, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21241-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/10/2009 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-079-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Cris Mar Mercado Ltda. Adv.: Benhur dos Santos Cavalcanti OAB.: RJ 81923 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de ar marca carrier mult split modelo 40 MAS 0603, 36 + 35 MSA 260226 R$ 10.000,00\r\n\r\n01 condicionador de ar marca carrier tipo split modelo 42 LSA 48226/38 C15c048 R$ 4.000,00;\r\n\r\n01 condicionador de ar marca carrier tipo split split modelo 42 CSA 36226 + 78 CK 5036, R$ 4.000,00 avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jardim Botanico 178, loja A/B, Jardim Botanico, Rio de Janeiro, 22460-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/10/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-079-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Silveira Adv.: Alberto Mauro Grynberg OAB.: RJ 54195 D\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. Adv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB.: RJ 53640 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado consul Air master 1.000 BTUs, em bom estado e funcionando avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvaro de Macedo 358, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21241-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008029"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1008204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000963-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Batista Moreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novo Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Batista Moreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 72/73, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000608-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bekman Diniz [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação para inicial, de fls. 35/36, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Reinaldo Oliveira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. - La Bonne Pizzaria [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Reinaldo Oliveira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 141, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000550-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Bloedt [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Natação Raia 4 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria Bloedt \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 27/28, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000775-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio dos Santos Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antonio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 133/134, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000285-46.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Jeanette Eisenstein [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Barros , Réu Silvia Jeanette Eisenstein \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 58/66. \r\n\r\nProcesso: 0000397-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Carmo Simões Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Carmo Simões Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 150, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0000548-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Jesus Marques Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Cosméticos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Jesus Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 41, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000755-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Matte Mania Shopping Millenium e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação para inicial de fls. 33/35, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000103-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Luzia Pereira Neves [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Luzia Pereira Neves\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação para inicial, de fls. 74, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0014600-21.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Antonio Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Esclavitud Pomar Calvino [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Gomes, Réu Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Réu Esclavitud Pomar Calvino\r\n\r\nDepositar o valor homologado, no equivalente a R$ 3.427,69, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Corecha de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtem Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Corecha de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 159/160, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Feitosa Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 56/57, mantida a audiência já designada. Parte: test réu Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0165000-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Reis Barreto [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Reis Barreto\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da carta precatória citatória de fls. 87/93, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Santana Libanio [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Santana Libanio \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação para inicial de fls. 49/50, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000286-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anderson Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rone z Comestíveis Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa dos mandados de citação de fls. 47/52, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0032200-50.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiele Farias [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiele Farias , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 178 e 187. \r\n\r\nId: 1008204"
                            ],
                            "1008209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2010\r\n\r\n0075600-51.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 782,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008209"
                            ],
                            "1008205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0083100-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo da Siva\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos, cujo resultado fora PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1007584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-64.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILVIO VIEIRA MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OLIMPIO VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-83.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Leandro Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0039600-97.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar, Aut Otto Giovanni Knapp\r\n\r\nTomar ciencia da designação de pauta para o dia 13/10/2010, às 11:20h, na 2ª VT/Rio de Janeiro, para oitiva da testemunha JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-91.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES LAURINDO\r\n\r\nVenha o autor com cópia do Acórdão referente ao Recurso Ordinário do reclamado, que inconformado com a sentença de 2004, apresentou R. O. , bem como da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Coelho de Almeida, Réu: Roberto de Souza, Réu: MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DE JESUS MARINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316: \"...Dê-se vista ao exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001083-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna da Conceição Costa [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Teixeira, Réu: Sítio Santo Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33. Diga o autor em 10 dias, preclusivos, qual o fundamento fático/jurídico, para que as rés sejam demandadas, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038900-24.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivete Cimbra Mendonca [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nGarantido o Juízo ...nos termos do despacho de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0001085-51.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado São Judas [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nCgto: Caicara Raimundi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado São Judas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \"... Inicialmente, informe o consignante quem é o representante legal do consignatário, para que receba a citação, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092600-17.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE COSTA FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: GILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: FELIPE HAROLDO RAMOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ELIAS GONCALVES MORAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ELIAS AZEVEDO DE ABREU [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ELI DIAS SALVIANO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: DENILSON FRANCA GOMES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FRANCA GOMES, Aut ELIAS AZEVEDO DE ABREU, Aut ELIAS GONCALVES MORAES, Aut ELI DIAS SALVIANO, Aut EZEQUIEL SOARES GARCIA, Aut FABIO DOS SANTOS SILVA, Aut FELIPE HAROLDO RAMOS, Aut GILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO, Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, Aut JOSE COSTA FILHO, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 465: \"... Inicialmente, dê-se ciência da decisão da homologação dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0050200-32.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EYRE EDSON VIEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-44.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro Lacerda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes) [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: \"... tendo em vista, que pelo menos em tese os embargos podem produzir efeitos modificativos a decisão, determino que seja dada vista ao autor, para querendo manifestar-se. Deverá, ainda, ser alertado o patrono do autor, que caso de retirada do feito de cartório, sua devolução terá que ser feita em 05 dias, no prazo da lei, sob pena de imputar-se conduta atentatória, com as cominações legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON PINA DE MORAES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-02.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: Marcia Regina Pires de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: Marcelle Roberta da Silva Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: Rodrigo Roberto da Silva Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: \"... Defiro, mais 15 dias ao reclamado, para, inclusive, manifestar-se sobre o imposto de renda. Uma vez que já existe depósito e o Juízo encontra-se garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Serviços Médicos da Região dos Lagos Ltda., Réu: Easy Way Coop Mult Prest Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 59...mantida a audiência...trazer endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000954-76.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Neves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Escola Técnica [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Neves, Réu Wall Escola Técnica\r\n\r\nTer ciência da devolução do AR testemunha Marcos Henrique de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0018700-69.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER RAMOS FERNANDES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Batista, Réu: CARPINTARIA STYLUS [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Cacilda da Silva Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER RAMOS FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199: \"... Indefiro o requerido, pois verifico que o referido sócio retirou-se da sociedade antes do início do contrato de trabalho anunciado na peça inaugural do autor. Venha o autor em 30 dias com meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão na forma da resolução administrativa 06/06 do E. TRT , por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermais Santos e Antunes Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 59: \"... nada a deferir, diante do que dispôe o art. 879 § 1º - B da CLT. Venha o autor com os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da SAilva Vicente [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da SAilva Vicente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: \"... Diga o autor, sob pena de execução, porque razão o pagamento não foi realizado na data aprazada. Deixando claro, a razão da devolução do depósito e se houve ou não responsabilidade da ré pelo ocorrido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Queiroz [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Luiz Mendonça Pereira [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: Enethe Siqueira Santiago [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Luiz Mendonça Pereira, Réu Enethe Siqueira Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-70.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Fernandes da Silva [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo, Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Ferreira Soares [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brasil SA [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nTI: Franklin de Oliveira Brito Garcia Joelma Azevedo Guimarâes Roberto Ricardo Silveira da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Ferreira Soares\r\n\r\nVenha com os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto dos Santos Pinheiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luis Roberto dos Santos Pinheiro, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a resposta dos ofícios conf. detrminado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0070600-91.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-41.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLL SERVICE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 96. \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-89.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Sergio Xavier [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nAssinar a petição de fls 208/209. \r\n\r\nProcesso: 0104400-52.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-52.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: \"... Diga o autor, se há possibilidade de acordo, em 48 horas. Pois os termos da petição de fl. 121, parecem indicar que a conclusão do Juízo de fl. 119, foi equivocada.\" \r\n\r\nProcesso: 0032000-25.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, Aut: Silvano de Souza Nascimento [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mecanica RP Ltda ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica RP Ltda ME, Aut Silvano de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada executadaforam conhecidos e, no mérito acolhido na forma da fundamentação de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA COSTA CARVALHO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração oposto pela reclamada foram admitidos e, no mérito rejeitado. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MIKALOSKI FURTADO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: H V A SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MIKALOSKI FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0081900-50.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO PACHECO ALVES\r\n\r\nVenha o autor com indicação de meios objetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone dos Santos Bastos [Adv. Cleio Nery de Sa (OAB: RJ 41173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Lazer Miguel Jeovani [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha do Lazer Miguel Jeovani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000811-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Batista Bezerra [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas (OAB: RJ 68193 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Ribeiro da Silva, espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Batista Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20: \"...Dê-se vista ao autor, como determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0000824-86.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ramos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia do Geraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ramos\r\n\r\nEsclareça o autor em face de quem pretende litigar, em 10 dias, preclusivos, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025100-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-62.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA, Aut MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os bloqueios, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andrade de Araujo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-02.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Monteiro [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Monteiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia Eletrica S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0097400-35.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DELMAS DE MORAES [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SANTA CASA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DELMAS DE MORAES\r\n\r\nDeferida vista aos autos conforme despacho de fls 231-v. \r\n\r\nProcesso: 0001019-71.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma de Souza Gomes [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Pinho dos Santos, Réu: Suemer Gonçalves dos Santos, Réu: Sebastião Celso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma de Souza Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1007584"
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                                "Processo: 0354600-39.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0240400-29.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-70.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 614, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0226300-64.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENY MARQUES DE BRITO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-02.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crispim de Souza [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Funerária Bom Jesus da Barra Ltda - ME [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Funerária Bom Jesus da Barra Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado on line foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100700-57.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elany Mara Pereira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-82.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Figueiredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A.S. ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Figueiredo, Réu D.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0042200-32.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSERICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-66.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo de fls. 86/87, no valor de R$ 28.000,00, custas de R$ 560,00 pro rata, dispensado o reclamante,para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0039900-58.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Domingos Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antonio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-81.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vieira Alves [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Vieira Alves\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito por 1 ano, conforme despacho de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0136300-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Lopes de Lacerda [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-74.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida das Dores Bonifácio [Adv. Ilson Roberto da Costa (OAB: RJ 117472 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida das Dores Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Monteiro da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Sefurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urian Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 47 a 63. (prazo: 05 dia) \r\n\r\nProcesso: 0235100-13.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leopoldo [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: METALURGICA BARRA DO PIRAI [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 176, devendo comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente apurado pela Contadoria no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0040500-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Raimundo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Pires do Nascimento [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Raimundo\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140200-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Cristina Medeiros Macedo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cristina Medeiros Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 301 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-42.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA RAMOS DA SILVA BRUM [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE PEREIRA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA RAMOS DA SILVA BRUM\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0027700-19.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.a.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos referente à cota previdenciária apraesentados às fls. 59/61. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0017400-66.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Pereira Menezes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Beija-Flor [Adv. Zelia Adriana dos Santos (OAB: RJ 90667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Pereira Menezes\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria do Juízo no prazo de 05 dias, munido de sua CTPS, para que sejam feitas as devidas anotações em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-06.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vitório [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vitório\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 14/16, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-24.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nComprovar o valor restante de honorários periciais (R$ 800,00), em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0050800-28.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 575/598 apurados e atualizados, porque corretos e adequados à res judicata. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0214100-44.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Reis Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal -CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls. 741. (prazo: 08 dias)\r\n\r\nProcesso: 0156200-21.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução deverá prosseguir junto ao Juízo Falimentar, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nEspecificar, precisamente, os montantes indevidamente depositados, caso existentes, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141900-73.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Evangelista de Sousa [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-32.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO FELICIANO ESTEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C H S CONSTRUCOES LTDA - A/C do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Sergio Neves de Medeiros (OAB: RJ 30523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C H S CONSTRUCOES LTDA - A/C do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, Aut DAMIAO FELICIANO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo proposto às fls. 256/257, para todos os fins legais. Multa de 10% pela inadimplência sobre a parcela única pactuada. Custas de R$ 1.200,00 pelo reclamante, dispensado. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0194000-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida de Souza Marcelo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida de Souza Marcelo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0149300-07.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida da Silva [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Aparecida Barbosa Ltda. [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida da Silva, Réu L. Aparecida Barbosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Reis [Adv. Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos (OAB: RJ 135683 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Luciano da Silva dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 384. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0053800-26.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CESAR DOMINGOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CESAR DOMINGOS, Aut MANOEL DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 188 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-14.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE CARVALHO PIERRI [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: WALDEIA DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: SCHEILA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: ILSON DE MOURA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: MARIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: INSS, Aut: MARCO AURELIO AFONSO BATIATI, Aut: CUSTAS A RECOLHER [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: WAGNER LUCIANO BORGES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: ILDO JOSE ALVES [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)], Aut: FABIO JORGE DE SOUZA FARIA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: LUCIANA CECILIA MENEZES DE LACERDA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: VALDEMAR FRANCISCO FURTADO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: GERSON DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: HARVEY RAMOS CARDOSO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: ELY CARLOS GIOSEFFI [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: EDIMAR SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: HOMERO DE ALMEIDA BRANDAO FILHO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: RICARDO MELO DE SOUZA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: JOAO MARCELO RODEGHERI DA SILVA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: CARLOS JOSE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: WILLIAM GONCALVES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTUALE VALENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES, Aut ILDO JOSE ALVES\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar as certidões de crédito expedidas. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000463-39.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Acyr de Oliveira Nogueira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPEC - Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 242,80 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2510/2511, porque corretos e adequados à res judicata, e de que o Juízo foi garantido as fls 1276, devendo também manifestar-se quantos aos embargos à execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0034900-77.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Garcia da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival Usinagem Valenciana Ltda [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar Garcia da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à alegações da ré de fsl. 54/56 no prazo de 05 dias, caracterizando-se a concordância tácita em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0032000-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Lima Porto [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Lima Porto, Réu Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0030300-81.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Conceicao Brasil [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Psil Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceicao Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, devendo informar sobre os atuais sócios e endereços para fins de citação da execução aos novos réus. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA MARTINS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-40.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Tavares Barros [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Tavares Barros\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-39.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis de Mello Silva [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis de Mello Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1007972"
                            ],
                            "1007973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0063500-11.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ernesto Mota da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado procedente, custas de R$ 51,44 pela ré, bem como tomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1007212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305400-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Barroso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Barroso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 47, conforme folha 48. Prazo dse 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-24.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Correa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257100-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Machado Justino Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-13.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Velasco dos Santos Maria [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Velasco dos Santos Maria \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0053900-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Freitas Dutra [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ney Freitas Dutra\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-37.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PROCOPIO VALLE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 290/291, devendo, ainda, apresentar os cálculos que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro dos Santos Paula [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro dos Santos Paula\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Miranda Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Jorge [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinto Jorge\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, conforme requerido na folha 173. \r\n\r\nProcesso: 0012500-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Belmiro Cruz [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Belmiro Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Virginia da Silva Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-98.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mauricio Freitas da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Palgo Reformas e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio Freitas da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 135. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-71.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Beatriz Carvalho Barbosa [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Réu: Uenf - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Beatriz Carvalho Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-67.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)], Réu: HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de folhas 650/655. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274500-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 21. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Torres de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samila Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 66. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Reis [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavicari Pavimentação Ltda, Réu: Pavitec RN Pav e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 34 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-53.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORELEY CLARK DIAS FERREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: MARIA CECILIA TORRES LIMA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Malvelita Candida da Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Zenilda Guimaraes Crespo de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Domingues Souza Maciel [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Lucia Correa Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Lucia Guimaraes Terra [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Manoel Guimaraes Gomes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Marlene Almeida dos Santos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Martha Maria Vieira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Norberto Vianna da Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Oseas Pereira Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Osvaldo Gomes Terra Junior [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Regina Maria Carvalho Pinheiro de Lima [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Roberto Nunes Moll [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Sonia Maria Terra Cola [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Vera da Gloria Chagas Manhaes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Vilma da Rocha Areas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORELEY CLARK DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de folha 1048, vindo com as peças para formação de novo precatório, nos termos do art. 24, §2º do Ato nº 46/2008 da Presidência deste Egrégio TRT da 1º Região. \r\n\r\nProcesso: 0001000-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenogeni dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenogeni dos Santos Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes Junior [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes Junior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRR Meridional Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-76.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francislei Rangel Machado [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislei Rangel Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 125. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Carneiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, Aut JOAO CORREA FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0259200-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataly Matos Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo Município.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro Manhaes Batista [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alessandro Manhaes Batista\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, conforme folha 320. \r\n\r\nProcesso: 0026000-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mota Campos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mota Campos\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0169600-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao retificados, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0169200-23.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 197. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Rosa Francelino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Rosa Francelino\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao retificados, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057100-18.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moraes Rezende [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bob Mac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moraes Rezende\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0203200-68.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozi Mara Magalhaes Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozi Mara Magalhaes Rangel\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, conforme folha 96. \r\n\r\nProcesso: 0153900-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Ribeiro Maciel [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Colegio C Sao Joao Batista [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Ribeiro Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Gomes de Abreu [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: SISERCAM Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio Residencial Pero de Goes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Espolio de Claudemiro de Siqueira, Réu: A. M. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Gomes de Abreu\r\n\r\nRetifique seus cálculos , em 10 dias, conforme folha 217. \r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Serafim Moraes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Caldas de Carvalho [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Caldas de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim J da Silva Sacarias Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kislandia Romana Cristina Silva Maria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Monteiro Ribeiro [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernando San Ana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernando San Ana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Mayerhofer [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Millene Santos Wagner [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos Mayerhofer\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 112. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: União (A/C Procuradoria Geral Federal), Aut: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Carolino, Réu Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-24.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Toledo Ferreira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB: ES 5300 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Toledo Ferreira, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da folha 186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-58.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leal [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1007212"
                            ],
                            "1007213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0240000-27.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos Leite \r\n\r\nRéu: Odênia Ramos Barbosa-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Odênia Ramos Barbosa-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentença de folhas 38/41. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Assistencial Alvaro Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 21/23. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007213"
                            ],
                            "1007214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2010\r\n\r\n0093000-91.2007.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Wallace Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: F.S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado F.S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.299,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014800-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Carvalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte: \"ISTO POSTO, decide a 1a Vara do Trabalho De Cordeiro,RJ, REJEITAR a impugnação ao valor dado à causa, REJEITAR os argumentos de cerceamento de defesa e determinar o desentranhamento de documentos trazidos com as razões finais (fls. 382/405), e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na peça de ingresso, condenando o reclamado ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL a pagar, em oito dias, ao reclamante MAX DA SILVA CARVALHO, a quantia de R$ 2.123,00 a título de reembolso das despesas obtidas com tratamento médico e fisioterápico, a indenização mensal de R$ 100,00 desde Jan/07 até a alta médica, e indenização por dano moral arbitrada em R$ 10.000,00, acrescida de verba honorária advocatícia, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedinamar Marcos da Silva (Espólio de) [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedinamar Marcos da Silva (Espólio de), Réu Hospital Antônio Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte: \"ISTO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro, RJ, DECLARAR a gratuidade de justiça ao Espólio-autor e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na peça de ingresso, condenando o reclamado HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO a pagar, em oito dias, ao Espólio de HEDINAMAR MARCOS DA SILVA, os valores devidos a título de FGTS, por todo o pacto laboral, deduzindo-se as quantias recebidas a este título, acrescida da verba honorária advocatícia, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-16.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: JOAO VICENTE MARTINS VIANNA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência, para fins de recolhimentos fiscais e previdenciários, de que foram expedidos alvarás aos reclamantes e ao sindicato assistente. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004100-69.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira Silva, Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osmar Bardasson\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alisson Aparecido Diniz Passos [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Aparecido Diniz Passos\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região c/c artigo 40 da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0004000-17.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Conceição Silva [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira Silva, Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osmar Bardasson\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0012600-27.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vinícius Damião da Silva [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0012800-44.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE FRANCINI VIEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: JACKSON DE MELLO FILHO [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACKSON DE MELLO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 157/182, fixando, em novembro de 2008, o valor da contribuição previdenciária em R$ 13.280,23, devendo o reclamado comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0037700-81.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Machado Fernandes [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Macedo de Bom Jardim Comércio de Roupas Ltda-ME [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Machado Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0261/2010 a sua disposição no Banco do Brasil S.A, agência Cordeiro. Prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1008466"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOUZA FELICIANO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SOUZA FELICIANO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador de fls 91/94. Conforme despacho de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0119300-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA FERNANDES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Nunes Pereira [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda de Oliveira Barros [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabircados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Miranda de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213, informando, em 10 dias, a respeito da possibilidade de depósito dos honorários, ainda que de forma parcelada, considerando possível a alteraçao da situação noticiada à fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000409-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Célio Costa de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Célio Costa de Aguiar, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença em que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-98.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISA IEDA NONNENMACHER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO, Réu: CONSUELO DOS SANTOS SOUZA, Réu: GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA IEDA NONNENMACHER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.153: \"J. Indefiro o requerido, tendo em vista que as sócias ainda não foram citadas em execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0068600-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORKER E REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETWORKER E REPRESENTAÇÃO LTDA, Aut OSIEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 81/82, que apuraram a executar o valor de R$ 2.312,73 , equivalente a 190.690,13 IDTRs. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-54.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANTOS SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329: \"Vistos etc. Verifica-se que na petição de fl. 136 contendo embargos de declração foi alegada omissão na sentença. No Julgamento dos referidos embargos não houve modificação da sentença, reconhecendo-se que não houve a omissão. Ante o exposto, verifica-se que há ausência de pedido, portanto indefiro o requerido a fl. 323...\". \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rezende [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rezende, Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis Ltda, Réu Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 253/257 , que apuraram a executar o valor de R$ 30.405,13 , equivalente a 2.507.428,65 IDTRs e R$ 6.658,23, referentes à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Evangelista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Manasses Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-50.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Refeicoes Industriais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0175600-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cadete da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Pinto - Logística e Transportes Rodoviários de Passageiros e Turismo [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlâtico [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AA Pinto - Logística e Transportes Rodoviários de Passageiros e Turismo, Aut Francisco Cadete da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pais de Alunos Escola Primaria do instituto de Zootecnia [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270900-35.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Gabriel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Gabriel\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-77.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana da Conceição Torres Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Carvalho Hotel Pousada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Conceição Torres Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0288100-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Pires [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Tecon Terminal de Containers Ltda [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Pires, Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu Tecon Terminal de Containers Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Goulart da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda [Adv. Sergio Ricardo Castro Aderne de Oliveira (OAB: RJ 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Goulart da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Wagner Bonino Castilho [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Novo Pedágio [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Novo Pedágio \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165701-58.2008.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo dos Santos Rego [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nExdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000139-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bessa Cordeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bessa Cordeiro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência do desp. de fl.118: \" Vistos etc. Verifica-se que há erro material na sentença, retifico seus termos no que tange ao nome do reclamante para que passe a constar ALEXANDRE BESSA CORDEIRO. Intimem-se\" \r\n\r\nProcesso: 0123800-33.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANCARIO ANGRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador, conforme despacho de fls.654, segunda parte. \r\n\r\nProcesso: 0183900-94.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves dos Santos, Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-68.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Itacuruçá Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e já remetido, o alvará nº321/2010 para agencia da CEF-Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0010900-92.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pego de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pego de Souza\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 0308/2009, a fim de possibilitar a apuração do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0017700-34.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Cordeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Cordeiro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0377/2010 (Reclamante) ao Banco do Brasil e nº 0378/2010`(Reclamada - Nuclep) à CEF. Agências de Itaguaí. \r\n\r\nId: 1008487"
                            ],
                            "1008488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0083500-43.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 37/39, que apuraram a executar o valor de R$ 4.967,60 , equivalente a 419.657,21855 IDTRs e R$ 416,99 , referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1007613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-71.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antunes Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gerson Antunes Neto, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO PROVIMENTO PARCIAL nos Embargos de Declaração opostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0006700-75.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Castro Ponciano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Castro Ponciano\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 131, verso: \"... Considerando que a falência decretada abrange as empresas do grupo econômico, indefiro o requerimento de redirecionamento da execução, conforme requerido na petição de fls. 126/127. ...\"\r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sarmento da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça em mandado de intimação para a parte autora, devendo informar o atual paradeiro do mesmo .\r\n\r\nProcesso: 0117200-43.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlea da Silva Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlea da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 46, que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Ficando deferido o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 0066500-63.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Barbosa Cruz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Barbosa Cruz\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 23, que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Ficando deferido o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 0005700-69.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Alencar [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Patricia Vargas Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana da Silva Camara Siqueira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Redentor [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Redentor, Aut Taciana da Silva Camara Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 541/548, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039800-16.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Nistaldo [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira Nistaldo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0002100-40.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Pinheiro [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachoeiro Veículos Ltda. [Adv. Andre Francisco Ribeiro Guimaraes (OAB: ES 6175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039900-68.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciely Nunes Rosa [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciely Nunes Rosa\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o documento solicitado pela Contadoria do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Jose Arantes Romao [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Roberto Jubim de Castro, Réu: Maria Dionea Detogne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Jose Arantes Romao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192, verso: \"... Diante da manifestação e documentos de fls. 159/191, reforçados pelo silêncio do Exequente, rejeito a existência da alegada sucessão de empregadores... \"\r\n\r\nProcesso: 0041400-77.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helbert de Oliveira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dionea Detogne, Réu: Roberto Jubim de Castro, Réu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250, verso: \"... Diante da petição de fls. 193/249, corroborados pelo silêncio do Reclamante, declaro a inexistência da sucessão de empregadores conforme pretendida... , sendo o Autor para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias .\"\r\n\r\nProcesso: 0041800-91.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Althyeris Sebastiao Romao da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Althyeris Sebastiao Romao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168, verso: \"... Diante dos termos da petição e documentos de fls. 133/167, corroborados pelo silêncio da parte autora, declaro a inexistência da alegada sucessão de empregadores... Cite-se o Executado por edital. \"\r\n\r\nProcesso: 0041900-85.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HEDILSON MANUEL GARCIA [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRéu: REQUINTE DE ITAPERUNA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)], Réu: CIRLENE GOMES TAVARES [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRLENE GOMES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0577/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0044000-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Cardoso Martins Gonçalves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000781-66.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Everson de Oliveira Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro desta. \r\n\r\nProcesso: 0048400-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A \r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0049900-35.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Natera Santos [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0051300-50.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pimenta de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Duarte Goncalves [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pimenta de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0056400-49.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maldemi Garcia Vicente [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaudard e Nunes Ltda - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maldemi Garcia Vicente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0114400-62.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor recebido indevidamente, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0058700-57.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANTONIO MARTINS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A contra a execução movida pelo Autor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA [Adv. Sidinei Nogueira (OAB: RJ 139054 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0559/2010 (AMPLA) e 0560/2010 (NOVA RIO), encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nId: 1007613"
                            ],
                            "1007611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2010\r\n\r\n0041800-91.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Althyeris Sebastiao Romao da Silva\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.147,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046500-13.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alvaro Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda,Mario Luiz Oliveira Brum,Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.634,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007611"
                            ],
                            "1007612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Ceu Soares Lima\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1007493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206800-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nFica o autor intimado a informar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará expedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Cardoso\r\n\r\nFica o autor intimado a informar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0171300-12.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Ana Maria Rodrigues Guerini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Jose Carlos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lenilca Rodrigues da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Rodrigo Baptista Dalher (OAB: RJ 110379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Guerini, Aut Antonio Bernardino da Silva, Aut Antonio Carlos da Silva, Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Companhia Brasileira de Offshore, Aut Jose Carlos da Silva, Aut Lenilca Rodrigues da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 3º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º e 2º réus da interposição de recurso ordinário pelo 3°. Prazo: 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0065500-92.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovani Viana Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Viana Barreto\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO, Réu Infranav Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lira Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Lira Fernandes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-79.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo de Souza\r\n\r\nRéu: T Z T Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T Z T Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar o pagamento na data aprazada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ernandes Pereira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Ernandes Pereira, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 31/08/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Albertyo Rego da Fonseca(Tel(21)9978-0159) carlosfortef@yahoo.com.br) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Pinheiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral de Macaé Comércio de Cereais Ltda - ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral de Macaé Comércio de Cereais Ltda - ME\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0191900-25.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Menezes de Azevedo Battisaco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Joao Batista de Macae, Aut Solange Menezes de Azevedo Battisaco\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Luz Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Luz Ferreira\r\n\r\nAo autor para contraminutar agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-89.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Landi Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Landi Alves de Carvalho\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-76.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBER FORTES LOPES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBER FORTES LOPES\r\n\r\nManifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-87.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Lewis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Lewis\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Vieira da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Vieira da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-82.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gustavo Azevedo Cruz (OAB: RJ 152636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-41.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Abtibol [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-87.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: T S L Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Pereira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-91.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Gomes Maia [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao exequente, da certidão de fl. 126 e 128 para que informe , em 05 dias, o CPF válido do executado, tendo em vista que o informado em sua contestação é inválido. \r\n\r\nProcesso: 0180400-93.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Quintes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio de Paula dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Quintes\r\n\r\nVista ao exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evangelista Lamonica [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evangelista Lamonica, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-21.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154700-76.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Paixão dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Paixão dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Roma [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato da Rocha Roma, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Mota Touguinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Mota Touguinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas do despacho que suspendeu o julgamento, devendo as mesmas informarem sobre as decisões das demais ações para não haver julgamentos díspares. \r\n\r\nProcesso: 0088700-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Neves Firmino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Genilson Neves Firmino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0061300-47.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Porto [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, Réu: Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC, Réu: Municipio de Macae [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Porto\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Timoteo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Ser Vig, Sege Transp Val em recuperaçao judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Ser Vig, Sege Transp Val em recuperaçao judicial, Aut Paulo Cesar Timoteo da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 313 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0202300-64.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualter Crivelari(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Crivelari(Espolio de)\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Noronha da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Noronha da Silva, Réu Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0133000-44.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correa Gonçalves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Correa Gonçalves da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nVistas as partes do despacho de fl. 160 do seguinte teor: \" com razão o autor, deve ser retificado o erro material contido na decisão para que passe a constar que as férias integrais deferidas são do período aquisitivo de 2007/2008. \r\n\r\nProcesso: 0061900-97.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Soares Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda, Aut Osvaldo Soares Ramos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Peixoto [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jaegge [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Réu: Cabelo e Cor de Páuda Distribuidora de Cosméticos LTDA - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabelo e Cor de Páuda Distribuidora de Cosméticos LTDA - ME, Aut Marcelo dos Santos Peixoto, Réu Paulo Jaegge\r\n\r\nFicam as partes cientes da data designada para oitiva da testemunha Laudelino Muniz da Silva, na 1ª VT de Itaperuna, RJ para o dia 26/10/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0175500-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Cardoso de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 498, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON BARBOSA DE ARAUJO, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 355, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0069900-86.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Henrique Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Henrique Ferreira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-33.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anativaldo Santos da Hora [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0111300-12.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Veloso [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Veloso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techocean Offshore Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nProcessem-se os recursos ordinários interpostos pelo 1º e 3º réus. Aos recorridos. Ciência aos réus da interposição dos referidos recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Amaro [Adv. Priscilla Chaves Borges (OAB: RJ 160712 - D)]\r\n\r\nRéu: Seathlo FL Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Amaro\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando PIS do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001092-24.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Cruz dos Santos [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Réu: W. Com. de Macaé Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Cruz dos Santos\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando CNPJ do 2º réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001095-76.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Guedes da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Guedes da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando RG, CPF e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001093-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE APARECIDA AMORIM [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Réu: W. Com. de Macaé Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE APARECIDA AMORIM\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando CNPJ do 2 º réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001087-02.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio César Martins Jorge [Adv. Ana Paula Galdeano Piantola (OAB: RJ 1724 - B)]\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio César Martins Jorge\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando CTPS, PIS, nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001088-84.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ribeiro da Silva [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando RG e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001085-32.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Oliveira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Oliveira da Silva\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando CNPJ do 2º réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0001097-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Janeide Coiffer Beleza e Estética Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves Barbosa\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 0868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 09/05/2005, informando PIS do autor e CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0176600-18.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Rodrigues Bernardo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Elasa - Elo Alimentação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Salomão Rodrigues Bernardo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Lopes Ribeiro, Réu Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Cerqueira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Cerqueira, Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portella de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informática [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Réu L G N P Carvalheira Informática, Aut Marcelo Portella de Andrade\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-57.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Berto Carvalho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna de Jesus Oliveira Viana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Berto Carvalho, Réu Magna de Jesus Oliveira Viana\r\n\r\nFicam as partes intimadas para a audiência especial para tentativa de conciliação designada para o dia 05/10/2010, às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105900-51.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP , Aut Renato Teixeira de Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas para a audiência especial para homologação do acordo designada para o dia 23/09/2010, às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149000-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bastos dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bastos dos Santos, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para a audiência de prosseguimento designada para o dia 15/09/2010, às 12:20 horas, onde as partes prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odebrecht S.A, Aut Leandro Ramos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 27/10/2010 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). Ficam as partes intimadas, ainda, a ter vista dos esclarecimentos do perito, no prazo 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Soares [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuica Locacao e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Soares, Réu Transuica Locacao e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 03/11/2010 às 11:20h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santiliano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Silvana Santiliano de Souza, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 27/10/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO SALES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: CONDOR MOTORES E PNEUS LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)], Réu: CONDOR ATACADISTA LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)], Réu: CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR ATACADISTA LTDA, Réu CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, Réu CONDOR MOTORES E PNEUS LTDA, Aut JOAO RICARDO SALES\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Soares [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Jose da Fonseca [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Marcus Andre Guerra Magalhaes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Correia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Correia, Aut Carlos Jose da Fonseca, Aut Marcus Andre Guerra Magalhaes, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Réu Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda, Aut Valeria Gomes Soares\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-41.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jorge Gebara Filho, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-25.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Aparecida dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jovem Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, tendo em vista que o autor não COMPARECEU Á AUDIÊNCIA. Custas de R$ 10,20 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0024300-08.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Freitas Alves de Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Andre Luiz Alves de Lima, Aut: Vanessa Giuliane Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)], Réu: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: PQ SEGUROS S/A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: BBM CPMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BELL HELICOPTER DO BRASIL LTDA [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLEO TAXI AEREO LTDA, Réu BBM CPMPANHIA DE SEGUROS, Réu BELL HELICOPTER DO BRASIL LTDA, Réu IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut Miriam Freitas Alves de Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu PQ SEGUROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 26/10/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0163900-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marien & Offshore Rutledge Ltda, Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda, Réu: Consorcio M&O Sampling Ltda, Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda [Adv. Raul Bittencourt Pedreira (OAB: RJ 123735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Barros, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para a audiência especial para tentativa de conciliação designada para o dia 06/10/2010, às 12:35 horas, na 2ª VT de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001098-31.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0176000-02.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anacleto de Oliveira, Réu R. Cataldo Cardoso\r\n\r\nFicam as partes intimadas para a audiência especial para tentativa de acordo, designada para o dia 13/10/2010, às 12:35 horas. \r\n\r\nId: 1007493"
                            ],
                            "1007491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007491"
                            ],
                            "1007492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0032500-38.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Farias\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a ré intimada de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-41.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Abtibol\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a ré intimada da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Fica intimada, ainda, da interposição de recurso ordinário pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1008169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209600-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aline Lessa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Moutinho e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Aline Lessa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83: \"Nada a deferir. A tutela jurisdicional já foi prestada, devendo a parte autora utilizar-se do meio processual próprio.\" \r\n\r\nId: 1008169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1008326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006000-60.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZINO CESAR DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS DA PENHA SOUZA [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS DA PENHA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-66.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alison Cristine Pereira da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: 1010 Art-Limp Assessoria de Higiene e Limpeza Ltda. ME [Adv. Meire de Carvalho Alves (OAB: RJ 112570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Cristine Pereira da Silva\r\n\r\nVistas à reclamante da petição e docs. de fls. 122/125. \r\n\r\nProcesso: 0008800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0196800-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Costa [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Gelson Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio de fls. 151/162, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 02 (dois) dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valente Fraguas [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)], Aut: Francianne Souza de Araujo [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda. [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valente Fraguas, Aut Francianne Souza de Araujo\r\n\r\nAdequar os cálculos de fls. 40/50, observando os parâmetros da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-79.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Braspel de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Dayvison Santos de Souza [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Silas Coutinho dos Santos, Réu: Felipe Santos de Souza [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justica de fls. 154, devendo fornecer meios eficazes para citação do sócio Líbio Francisco Alves de Araújo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-62.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRIAM DA SILVA MARQUES E OUTRAS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: JANETH FRANCISCO REIS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: PATRICIA FRANCISCO REIS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONT-PROC., CONTAB. E CORRET.SEGUROS S/C LT [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBIO [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETH FRANCISCO REIS, Aut LIRIAM DA SILVA MARQUES E OUTRAS, Aut PATRICIA FRANCISCO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 239/242, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Goncalves Galdino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Goncalves Galdino\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0016300-03.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Feitoza dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Feitoza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Canuto de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Canuto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-31.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA PASCOAL [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: RECON POSICAO DE PECAS PARA AUTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alcindo Esquincalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\nDefiro vistas dos autos, conforme requerido à fl. 135, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livya Cardoso Ramos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paralar Moveis Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0000218-23.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Rocha dos Santos [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Rocha dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S. A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O (vinte) dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Lyrio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Loureiro Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Loureiro Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais, no valor total de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0222200-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporações e Participações Ltda., Réu: Lesp Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justica em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pinto Sampaio da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Alvarenga Orosa [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pinto Sampaio da Costa, Réu Helenice Alvarenga Orosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-68.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes de Oliveira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes de Oliveira, Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0189400-67.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galvao Mendes da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas do Alcantara Ltda.ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas do Alcantara Ltda.ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a proposta do parcelamento requerido, bem como comprovar a 1ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-29.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMOSTHENES LOPES CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0190100-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Gonçalves Moreira Vitor [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marister Gonçalves Moreira Vitor, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVistas às partes da petição do perito nomeado à fl. 193, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195400-06.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA LEITE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: Wilson da Costa Ritto [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson da Costa Ritto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195700-74.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Novais [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayana Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Novais \r\n\r\nIndicar o endereço do Sr. Leonardo Rodrigues Siqueira (fls. 27), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198700-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré dos Santos Souza [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Barbosa Pinto Duque Estrada [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Barbosa Pinto Duque Estrada \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.576,87, equivalentes a 212.469,11 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0199000-69.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMAN NOGUEIRA MATTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: SPHINIX DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Samia Nogueira Diogenes Noroes de Oliveira e José Aurélio Souza de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMAN NOGUEIRA MATTOS\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema RENAJUD de fls. 129/132, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Brasil de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.075,73, equivalentes a 830.768,10 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2010. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0205000-60.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0208700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Borges Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Borges Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Oliveira de Andrade [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Oliveira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0226800-91.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: SA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Peres de Arruda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA ME, Aut Vera Lucia Peres de Arruda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.246,77, equivalentes a 515.158,44 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0247000-95.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALENSE DAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FIRMINO DE QUADROS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0239200-30.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bernardino Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Jesus Albino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261200-63.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: BRATAFORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: PAULO ROBERTO OBEROSLER, Réu: DANIELA DO NASCIMENTO SUEDTE RIBEIRO, Réu: MARIA CRISTINA OBEROSLER TERCO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0267200-16.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fls.166) em 05 dias, sob pena de utilização do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0259700-25.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MAZULA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Réu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA A/C SINDICO IAMAZAK B.SOARES [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA A/C SINDICO IAMAZAK B.SOARES\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0267800-42.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATADEU PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATADEU PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição e docs de fls. 138/146. \r\n\r\nProcesso: 0274300-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Fonseca Borges [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Fonseca Borges\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos adequados à decisão do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0279900-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Athaydes de Sa da Silva [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Oliveira Pinheiro - ME [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Athaydes de Sa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-23.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER, Réu: Meire Curty Carvalhães Rodrigues, Réu: Marcio Coelho Pires, Réu: Isabel Maria Alves Chiappetta Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema RENAJUD de fls. 122/125, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-45.2008.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marol Sign Impressao Digital Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Mateus Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joana Mateus Alves, Cgte Marol Sign Impressao Digital Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.931,49, equivalentes a 324.166,39 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0046000-92.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Farias Martins [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo de Farias Martins\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Batista de Carvalho, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-52.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Mauro dos Santos Cordeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdr Engenharia Ltda. [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rdr Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0064200-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Almeida Lemos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio Representacao Ltda.ME [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Comercio Representacao Ltda.ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0057700-31.2007.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Quintanilha Rosas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaqueline Quintanilha Rosas\r\n\r\nVenha o consignado com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira, conforme petição de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0082900-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lima Farias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lima Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justica (fls. 31/verso), devendo fornecer o endereço atual da reclamada em 30 dias.\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-58.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vandregás Comércio e Transportes de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Campos Pedrosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vandregás Comércio e Transportes de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Venha o consignante, em 05 dias, com o depósito de valor ofertado, sob pena de extinção.Vindo o depósito, designe-se data para realização da audiência inaugural.\" \r\n\r\nProcesso: 0059900-02.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZIO JESUS DA ROSA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S A [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA S A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0286/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada, equivalente ao saldo atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0091300-72.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOHN CARLOS ALVES FERREIRA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN CARLOS ALVES FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausência de depositário fiel do auto de penhora de fls. 06, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Rabello [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Morete Peças Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Rabello\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0106700-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Aut: Reginaldo Durand Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg, Aut Reginaldo Durand Araujo\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-80.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SILVA\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que não contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Santana Soledade Amorim [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitária Cidadão do Futuro [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Comunitária Cidadão do Futuro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: \"(...) Assim, declaro aberto o prazo recursal a partir da publicação do presente despacho. Ciência à reclamada que deverá, inclusive, regularizar sua representação.\" .\r\n\r\nId: 1008326"
                            ],
                            "1008325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 1009400-75.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA CORREA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, Jan Henry Stefenson\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Henry Stefenson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 16.379,20, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei, sendo a segunda reclamada subsidiariamente.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0185200-80.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Inacio dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá estar fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.576,87, equivalentes a 212.469,11 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.075,73, equivalentes a 830.768,10 TR's acumuladas, atualizadas até 30/06/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0266200-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Magalhaes Lessa Filho\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aurora Energia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno as reclamadas solidariamente no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008325"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1008241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-06.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Medeiros [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Medeiros , Réu Leão Junior S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.135/136.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0237100-70.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mahmoud Pedro El Quaweh [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mahmoud Pedro El Quaweh, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, de fls.136/138, em 10 dias sucessivos, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0168601-29.2008.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Mercearia Irmãos Vaz Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Débora Monteiro de Melo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Débora Monteiro de Melo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o RO constante dos autos principais.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0168601-29.2008.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Mercearia Irmãos Vaz Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Débora Monteiro de Melo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mercearia Irmãos Vaz Ltda\r\n\r\nFirmar declaração de autenticidade das peças que formam o presente AI.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103500-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vieira Miguel [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-36.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claret Magalhães Gomes Pires [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: Altineu Pires Coutinho Produtor Rural [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claret Magalhães Gomes Pires\r\n\r\nJuntar aos presentes autos, no prazo de 05 dias, a cópia da CTPS onde consta a data da baixa, para posibilitar a expedição do Alvará determinado às fls.13.\r\n\r\nProcesso: 0325900-50.2000.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nCgto: KARLA PRISCILA MARTINS GONCALVES REPRES LUCIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Cgto: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS REPRES RUTE R.SOUZA, [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS REPRES RUTE R.SOUZA,, Cgto KARLA PRISCILA MARTINS GONCALVES REPRES LUCIA, Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.147/148: \"...PROCEDENTE, custas de R$ 90,49, pelo Consignatário,...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0258200-18.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUSA SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI SSA [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE SOUSA SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI SSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 47/48:\"... PROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sapo Roxo Confecções Ltda. [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia de Jesus Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sapo Roxo Confecções Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000914-56.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Monick Cordeiro dos Santos [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monick Cordeiro dos Santos \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT, 852-B, I, § 1º), com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057200-25.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Laureano de Santana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.171/173: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0109100-91.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA FERRAZ [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: BENE MARCENARIA LTDA N/P, Réu: BENEDITO MESQUITRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0125000-36.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rosa da Silva [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.217/224, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Moreno de Jesus dos Santos [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Plan Facil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreno de Jesus dos Santos\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0212000-79.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques de Melo Filho [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques de Melo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.68/72, devendo requerer o que for de seu intereese, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-46.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE SOUZA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COM SERVICOS E REPRES LTDA ME N/P SOC, Réu: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Réu: ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0218100-84.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Andrade Tiburcio [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Andrade Tiburcio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0226900-04.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejones Moreira de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Vieira Material de Construcao Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: sócio da Rda: José Adail Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejones Moreira de Lima\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0231300-56.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Rodrigues de Moura Junior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Souza Paixão ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jose Rodrigues de Moura Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0247100-42.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0251200-30.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Cidney Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves da Silva\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0285800-43.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Castilho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Castilho\r\n\r\nDevolver o original do mandado de fls.25, em caso de não ter sido aceito pela DRT, por qualquer motivo, sendo certo que, caso o Reclamnte tenha percebido as parcelas concernentes ao benefício do SD, esta verba deverá ser excluída dos seus cálculos.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0320100-65.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Morais [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Ind Com Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Morais\r\n\r\nApresentar demonstrativo pormenorizado, no prazo de 10 dias, promovendo a especificação dos cálculos das horas suplementares e seus reflexos, conforme promoção de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0357100-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ambrosino Junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ambrosino Junior\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, conforme despacho de fls.43.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001200-15.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Almeida Azeredo [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Almeida Azeredo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.125/151, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2006.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Madeira Mendes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Henrique Madeira Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.217/234, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-20.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Correa Xavier [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtk Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Correa Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-20.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Cunha da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. - Novamax Serviços e Comércio Ltda., Réu: Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda., Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda., Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Cunha da Silva \r\n\r\nFornecer os enderecos das Reclamadas, não localizadas, em 30 dias, mprorrogáveis, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Laurindo Pereira [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Laurindo Pereira\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0033200-05.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DO ESPIRITO SANTO BARTA [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROCA TRANSPORTES LTDA, Réu: TELMA MARIA CABRAL FERREIRA, Réu: PAULO ROBERTO VELOZO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DO ESPIRITO SANTO BARTA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0054500-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni André Ancelote da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Osni André Ancelote da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.64/69, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neirimar Siqueira Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neirimar Siqueira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.54/59, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-80.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Oliveira Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Legumes e Frutas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Oliveira Batista \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.46/48, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256800-08.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON DA CONCEICAO SALES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. N/P DO SÓCIO JOUBERT SERANTES TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON DA CONCEICAO SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.06, da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-56.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APURINA JOSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.664/669, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-81.2001.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA - RJ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA UNIDOS DE PORTUGAL [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA UNIDOS DE PORTUGAL\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pela perita, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125900-53.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lima Teixeria [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lima Teixeria \r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO da petição de fls.38.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0110300-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Lopes Silveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.37/73, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-37.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.94/98, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-45.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DOS SANTOS, Réu TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls.183, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247900-55.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermison Francisco Figueirôa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermison Francisco Figueirôa \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.189/237, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1008241"
                            ],
                            "1008238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2010\r\n\r\n0052800-36.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Valentim Xavier\r\n\r\nExecutado: San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. Firense\r\n\r\nPelo presente fica citado San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. Firense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.085,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008238"
                            ],
                            "1008239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Aranha\r\n\r\nRéu: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda., Zuil de Niterói e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zuil de Niterói e Distribuidora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0303800-72.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA ALTEZA LTDA-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONFEITARIA ALTEZA LTDA-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES, CABERÁ AO INTERESSADO DILIGENCIAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO SAPWEB E FORNECER NOVO ENDEREÇO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008239"
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                            "1008240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0091600-80.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DAS DORES\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio: Joircy de Arruda Farah, Sócio: Ricardo Araújo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 3.276,92, ou indicar bens livres e desembaraçados da Reclamada, passíveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0045800-14.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira Teles\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Micafe Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Micafe Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no dia 20/09/2010 às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do Autor, conforme determinação de fls.53, bem como para proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Almeida Azeredo\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.125/151, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1008240"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1005779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Machado de Velasco [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-73.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Pacheco\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 156. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Florencio de Gois [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Florencio de Gois\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 119, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Balbino de Oliveira [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sidney Balbino de Oliveira \r\n\r\nautor: Tomar ciencia do despacho de fls. 67. - \" ... Deixo de conhecer o presente por deserto e intempestivo.\"\r\n\r\nré: Tomar ciência do despacho de fls. 65. - \" Devolvo o prazo a ré para ciência da decisão.\" \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0032200-85.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Carla dos Santos Tavares [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Catarina Laboure\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca e Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Fonseca e Souza \r\n\r\nCompareça o autor na Secretaria da Vara portando sua CTPS para que seja procedida a anotação na 2ª via, conforme requerido, no horário do expediente. Quanto a antecipação da pauta, reporto-me ao despacho de fls. 51 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Menezes Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Menezes Siqueira \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-02.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Ribeiro Batista [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: V Ribeiro da Silveira Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ribeiro Batista\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Guimaraes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Muntondo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Lat Veneza do Muntondo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Araújo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0060700-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jeronimo Barreto da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCumpra a ré o item 6 e 7 do termo de acordo de fls. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido à fls. 779. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-74.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0087500-95.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Portugual [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0091700-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Nery de Sa Albuquerque [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oto Oftalmica S.A. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oto Oftalmica S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da diferença apurada, em 48 horas, pena de bacen \r\n\r\nProcesso: 0000787-15.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pizão [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Pizão\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001187-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Deladorre de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 09, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-62.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Jesus [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nCumpra a ré o despacho de fls. 212, em 48 horas, sob pena de bacen jud II. \r\n\r\nProcesso: 0152700-15.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Dias da Costa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0182400-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento.\r\n\r\nDIA : 28/09/2010 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0192100-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0205200-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veumaci Lopes Estrela Filho [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Veumaci Lopes Estrela Filho\r\n\r\nVistas as partes do Ofício de fls. 61, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-85.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maia Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Gynasium Onda Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginastica Gynasium Onda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Gomes de Aguiar Junior [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas e Legumes Santo Inácio Ltda. [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Gomes de Aguiar Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79 verso. \r\n\r\nProcesso: 0264200-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo de Sousa Gomes [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesimo de Sousa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0277500-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Francisca dos Santos Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Jeans Confeccao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Francisca dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0267500-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres de Carvalho [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Tecnologia Naval Ltda. [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar Tecnologia Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 1005779"
                            ],
                            "1005778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0182400-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento.\r\n\r\nDIA : 28/09/2010 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jhoanes Martins Sales\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda.ME, Modelo Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0203500-07.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aerton Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Carmem Regina Ribeiro da Silva, Elierzer das Neves de Santana, Ivone Souza de Maria, Ana Paula Silva Maciel, Jailton Ferreira de Menezes, Colegio Curso Alternativo, ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/09/2010 às 9h35min para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1001669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-73.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MUNIZ DA MOTTA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUTU TERE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MUNIZ DA MOTTA\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nVir com o endereço da executada/sócio devidamente informado em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA GRACA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA GRACA BARROS\r\n\r\nVir com o endereço completo da executada/sócio em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000017-94.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ivo Bernardino Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins Monet de Teresópolis Empreedimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardins Monet de Teresópolis Empreedimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fiscais em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0057800-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Stefanie Robe Campo da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Vida [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Vida\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Souza Resende [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Souza Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maximo da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Ronaldo Maximo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito .\r\n\r\nProcesso: 0007100-50.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado às fls 326 \r\n\r\nProcesso: 0003900-93.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ADRIANO MAIA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ADRIANO MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonçalves, Réu Auto dias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.146, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Damazio Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchese Comércio de Gás Ltda. ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marchese Comércio de Gás Ltda. ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley da Cunha Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley da Cunha Azevedo\r\n\r\nReapresentar seus cálculos conform promoção da contadoria às fls 157 incluindo a multa de R$ 300,00 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nCumprir a determinação do despacho de fls 241 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Bezerra Paiva [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Bezerra Paiva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Rezende [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silveira Granito [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Rezende, Réu Marcos da Silveira Granito\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0052400-25.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Felippe, Réu: Rapidus Tinturaria LTDA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Rosa da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0052300-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Panchorra Arthou [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Panchorra Arthou\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0051900-56.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva dos Santos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante LTDA - ME n/p dos sócios Sandra Gomes dos Santos Mesquita e/ou Fernando Eduardo Ferreira Mesquita [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0051600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Cardoso de Oliveira, Réu Higino Palace Hotel S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.106, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fontainha Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Simone Fontainha Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de souza [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria de souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio dos Reis, Réu: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)], Réu: Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Jacques Goncalves, Réu Tere-Serrana Frutarias Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000700-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Pereira Francisco [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Minas Gerais Ltda, Aut Ricardo Augusto Pereira Francisco\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0054700-18.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilene Rosa Correia Damazio [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Processadora e Distribuidora de Horti Fruti Vegetable Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Rosa Correia Damazio, Réu Processadora e Distribuidora de Horti Fruti Vegetable Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias conforme determinado no despacho de fls 89 \r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Andrade da Conceição [Adv. Gilsom Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis de Teresópolis Comércio de Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Andrade da Conceição\r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rita Caetano do Amaral Mello [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Konzept Arte e Cultura Ltda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konzept Arte e Cultura Ltda, Aut Márcia Rita Caetano do Amaral Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.62, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021700-76.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO XAVIER DA VEIGA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO XAVIER DA VEIGA\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027500-07.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Alves Dutra [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Bentes Bloch [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Bentes Bloch\r\n\r\nJuntar aos autos em 05 dias cópia da identidade com foto do seu \"secretário\" José da Silva Filho \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Aguiar [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primavera de Teresópolis Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Aguiar\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042600-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silveira da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pessoa de Souza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 19 .\r\n\r\nProcesso: 0036000-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudicea Ramos Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado Bom Damazio Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Ramos Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Melo Cortes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Melo Cortes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena remessa autos arquivo \r\n\r\nProcesso: 0030700-27.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DAMAZIO DO COUTO RP/SANDRA MARIA CORREA DAMAZIO [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)], Aut: VITORIA NATALI RAMOS E PEDRO P.C.RAMOS, RP/SANDRA C.CARDOSO RAMOS [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DAMAZIO DO COUTO RP/SANDRA MARIA CORREA DAMAZIO, Aut VITORIA NATALI RAMOS E PEDRO P.C.RAMOS, RP/SANDRA C.CARDOSO RAMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena remessa autos arquivo \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido a diliação do prazo por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015900-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pinto [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brasil Sudeste LTDA [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 100 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Jaques de Oliveira Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sedlacek [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Terapeutico Ltda / Centro Integrado de Medicina Desportiva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Terapeutico Ltda / Centro Integrado de Medicina Desportiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls 108 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0031900-79.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Diegues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Diegues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls 91 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Melo da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-70.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELANE FARIA DAS NEVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELANE FARIA DAS NEVES, Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0068500-31.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MATURANO [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SIQUEIRA DA ROSA\r\n\r\nVir com o atual endereço da executada, em 10 dias \r\n\r\nId: 1001669"
                            ],
                            "1007340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alves\r\n\r\nRéu: Maria Moraes Araújo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Moraes Araújo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007340"
                            ],
                            "1001659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2010\r\n\r\n0017000-47.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmar da Conceicao Ludovino\r\n\r\nExecutado: Lucinda Puga Durão,Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME,Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucinda Puga Durão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.331,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-71.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.054,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028000-10.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Rodrigues da Cruz\r\n\r\nExecutado: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action)\r\n\r\nPelo presente fica citado Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.188,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039600-57.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Araújo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda n/p Jorge de Paiva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda n/p Jorge de Paiva Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.567,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-82.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nExecutado: Terecor Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Terecor Servicos Medicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.417,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001659"
                            ],
                            "1001660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS, COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de souza\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar as guias TRCT no código 01 bem como guia de comunicação de dispensa para percepção do seguro desemprego, em 05 dias, conforme determinado no desp fls 149 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1007831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-60.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Freitas Taveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Freitas Taveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1007831"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1006159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-31.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cabral Alves [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Cabral Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 50/55, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36/37 que julgou os embargos declaratórios de fls. 33/34 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. da 2ª ré de fls. 41/54, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Marina dos Passos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Marina dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36/37 que julgou os embargos declaratórios de fls. 33/34 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. da 2ª ré de fls. 41/54, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Diene Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Diene Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 35/36 que julgou os embargos declaratórios de fls. 32/33 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. da 2ª ré de fls. 40/53, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 44/45 que julgou os embargos declaratórios de fls. 41/42 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. da 2ª ré de fls. 49/62, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gilberto Marçal [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gilberto Marçal, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139600-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Goncalves de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 942, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Nicodemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Mara Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. [Adv. Camila de Paiva Pereira Valente (OAB: RJ 125725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pipocas Explosivas Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, uma pessoa idônea que assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0084500-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues dos Reis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano de Souza Cardoso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços Sc Ltda. ME. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano de Souza Cardoso, Réu Nova União Serviços Sc Ltda. ME.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059900-22.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Integrada Costa e Carmel [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula da Cunha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Verde [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Garden Center Mariana Flores [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Center Mariana Flores, Réu Ultra Verde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 78/81, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-90.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME /AC. Socio Nathanael de Araújo [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Nathanael de Aráújo, Réu: Neusa Martins de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pio Doze da Silva\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de direito, tendo em vista que o bem constrito não alcançou o QUANTUM exequendo.\r\n\r\nDizer, ainda, se assume o encargo de fiel depositário, com a remoção do bem. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane Aparecida Winter Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Cimento Tupi Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi Ltda., Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 412/414, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-79.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Rezende [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor de fls. 259/299 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0081500-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Guimarães Salema [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barnosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscina Ltda. ME [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Guimarães Salema\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 56/59 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 65/70, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000156-28.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Ferreira de Assis [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Line [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Line\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 40/48, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo Otoni [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 644/666, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 50/53, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Fatima Chagas de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Fatima Chagas de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 738/750, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-19.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Morais [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 328 que determinou a realização da perícia, tendo sido nomeado o Dr. Jayme Machado da Fonseca que será suportado pela parte sucumbente.\r\n\r\nQuesitos e assistentes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-53.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 390/405, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-09.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jordao Jasmim [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 148/150, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Miranda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 140/178, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-58.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayr Mauricio da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Bruno [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayr Mauricio da Silva, Réu Jose Carlos Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 65/73 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0165900-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Lucia Alvarenga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz de Maria Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Lucia Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 60 que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido.\r\n\r\nVir, em 08 dias, com o depósito da 1ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 387-verso que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 386/387, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-38.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 129/130, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0096800-04.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paiva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Natividade (OAB: RJ 129763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andes Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 54/59, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Maria Machado [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 304/311, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 263/266, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Costa Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda., Réu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME, N/P do Sócio Felipe Henrique Haubrichs Nogueira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME, N/P do Sócio Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 65/98, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 94/111, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Tavares da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Tavares da Cruz\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 177/193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sobre o laudo pericial de fls. 410/416 e do ofício de fls. 401/402. \r\n\r\nProcesso: 0061800-40.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Baby Hotel - Escola Primeiros Passos N/P SÓCIA SANDRA REGINA TOLEDO CHRISPIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Barbosa Baptista [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Barbosa Baptista\r\n\r\nVir com 20%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 298, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Seriços Ltda., Réu: Hospital Vita Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 60/61, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0133400-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-23.2009.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabete Aparecida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservadora Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24/25 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Klevis da Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Gattas & Gattas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: 2MB Drogaria Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2MB Drogaria Ltda., Réu Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda., Réu Gattas & Gattas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 174/177, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0142300-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Bento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima & Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Réu Lima & Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda., Aut Valtencir Bento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 130 que julgou os embargos declaratorios de fls. 121/123 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. da 2ª ré de fls. 124/129, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-66.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberlan Laiber Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 139/151, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Leal Mariano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Leal Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 297/305, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 230/250, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0115600-80.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 292/294, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-49.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 117/118, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1006159"
                            ],
                            "1006156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0026900-31.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardo de Campos Lopes\r\n\r\nRéu: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Ibeg Engenharia e Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discrimi\r\n\r\nnando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, in\r\n\r\nclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado \r\n\r\nProcesso: 0042800-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Sergio Candido\r\n\r\nRéu: Ortor Engenharia Ltda, A/C Sócio- Gerente Sr. Wilton Navarro Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Ortor Engenharia Ltda, A/C Sócio- Gerente Sr. Wilton Navarro Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discrimi\r\n\r\nnando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, in\r\n\r\nclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado \r\n\r\nProcesso: 0091000-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Guimarães Venancio\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Fernando Guedes da Costa , Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa , Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Rodrigues do Couto\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré de fls. 357/377, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves\r\n\r\nRéu: Imerys do Brasil, Claro S.A., SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discrimi\r\n\r\nnando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, in\r\n\r\nclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1006156"
                            ],
                            "1006157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0039300-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025601-19.2008.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nAgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda., Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Sergio Conceicao Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Costa Simoes\r\n\r\nRéu: Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda., Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME, N/P do Sócio Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 65/98, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Seriços Ltda., Hospital Vita Volta Redonda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Seriços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 60/61, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0084800-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Camilo Pedrosa\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Fernando Guedes da Costa, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, sobre cálculos de JAM- fls. 58 sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1006157"
                            ],
                            "1006158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2010\r\n\r\n0081100-56.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almiro Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.295,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-05.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.A/C. SOCIA Verá Lúcia Conci,BIG CENTER - Rio Norte Sociedade Educacional Ltda, CNPJ 08295964/0001-16, através de sua representante legal MARLISE FRONZA,Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.A/C. SOCIA Verá Lúcia Conci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.558,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170700-54.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivelto Nascimento Lacerda\r\n\r\nExecutado: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME,Ibeg Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.250,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103200-68.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.309,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-03.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilda Mizael de Freitas Alves\r\n\r\nExecutado: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,GUSTAVO ALAN KAMINSKI,FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.391,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1006158"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1008059": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 464 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - TELMIRA DE BARROS MONDEGO para, sem prejuízo de suas funções na 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, assumir, de 20 a 23 de agosto, a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva.\r\n\r\n2 - KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA para assumir, a partir do dia 24 de agosto, a 241ªª ZE/Inhoaíba, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 1008059"
                    ]
                },
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1008004": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 460/10\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1.335/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Remover, por motivo de classificação no 4º concurso do 2º procedimento de remoção a pedido de 2009, a servidora CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO, Técnico Ju diciário, Área Administrativa, Matrícula nº 00706302, da 184ª ZE/RJ para a 186ª ZE/RJ. \r\n\r\nArt. 2º A licença-trânsito de 10 (dez) dias já deferida à servidora em questão terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1008004"
                        ],
                        "1008005": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 461/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1.335/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Remover, por motivo de classificação no 4º concurso do 2º procedimento de remoção a pedido de 2009, o servidor ANDERSON TELES FERNANDES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Matrícula nº 00715180 a 97ª ZE/RJ para a 70º ZE/RJ. \r\n\r\nArt. 2º A licença-trânsito de 15 (quinze) dias já deferida ao servidor em questão terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1008005"
                        ],
                        "1008006": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 462 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1.335/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Remover, por motivo de classificação no 3º concurso do 2º procedimento de remoção a pedido de 2009, a servidora ANDRÉA CORREA DE SÁ E SOUZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Matrícula nº 00715173, da 106ª ZE/RJ para a 63ª ZE/RJ. \r\n\r\nArt. 2º A licença-trânsito de 15 (quinze) dias já deferida à servidora em questão terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1008006"
                        ],
                        "1008431": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 465/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 45.154/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, YURI DE SOUZA BRITO, Matrícula nº 00706082, do Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe “A”, Padrão 3, para o qual foi nomeado pelo Ato GP nº 391/07, publicado no DOE/RJ de 20/08/07, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 01/07/10.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1008431"
                        ],
                        "1008432": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 466/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 67.246/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, FELIPE MIRANDA TAVARES, Matrícula nº 00715158, do Cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Judiciária, Classe “A”, Padrão 2, para o qual foi nomeado pelo Ato GP nº 865/2008, publicado no DOE/RJ de 01/09/2008, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 06/08/2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1008432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1008066": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3214-16.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: JOÃO CARLOS CABRAL DE REZENDE\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto Vicente Telles\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Fscalização de Propaganda Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO: (...) Decisão deste Relator à fl. 88, sobrestando a apreciação do pedido liminar até a finda das informações da autoridade coatora quanto ao conteúdo do material apreendido.\r\n\r\nAs informações vieram às fls. 93/95, acompanhadas dos próprios autos do processo no qual foi proferida a decisão atacada, os quais se encontram em apenso. \r\n\r\nObservar, na verdade, que o impetrante, Vereador do Município do Rio de Janeiro, não está disputando cargo eletivo, sendo que o material apreendido pela fiscalização da Justiça Eleitoral não contém qualquer tipo de propaganda relativa ao pleito ora em curso.\r\n\r\nJá tive oportunidade de me manifestar em caso parecido, no mandado de segurança nº 40-96.2010.6.19.0000, recentemente julgado por esta Corte, quando foi fechado um centro social no bairro de Campo Grande, patrocinado por pessoa que não se apresentava como candidato a cargo eletivo.\r\n\r\nClientelismo em tese não é crime eleitoral.\r\n\r\nVeja-se que a apreensão levada a efeito no local não encontrou placas, adesivos, dísticos, santinhos, ou qualquer outro material relacionado às eleições de 2010.\r\n\r\nCom efeito, do ponto de vista da propaganda eleitoral, não vislumbro, ao menos à vista dos elementos constantes dos autos, qualquer infração capaz de justificar o fechamento do imóvel e a apreensão do material nele encontrado. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a liminar, para determinar a reabertura do centro social e a devolução ao impetrante do material apreendido pela equipe de fiscalização.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/08/2010 - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1008066"
                        ],
                        "1008679": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 83 (7733-37.2008.6.19.0054)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70.348/2010\r\n\r\nEMBARGANTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nEMBARGANTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nEMBARGADO-: EVANDRO BERTINO JORGE, candidato a Prefeito, pela Coligação Renova Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nDECISÃO: ”Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Aarão de Moura Brito Neto e Marcelo Tenório da Cruz às fls. 1424/1445, contra o acórdão prolatado por esta egrégia Corte às fls. 1394/1420, no qual vislumbram pretensas omissões, contradições e obscuridades, com vistas à obtenção de efeitos modificativos. \r\n\r\nPor conseguinte, determino a intimação dos autores do RCED para, querendo, apresentar contra-razões ao sobredito recurso, conforme orienta a jurisprudência majoritária do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, a saber:\r\n\r\n\"Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Sanção. Inelegibilidade. Embargos. Efeitos modificativos. Acolhimento. Cassação. Registro. Ausência. Abertura. Vista. Investigados. Nulidade.\r\n\r\n- Para eventual acolhimento de embargos de declaração a fim de emprestar eficácia modificativa a acórdão embargado, é exigida a anterior intimação da parte contrária para manifestação, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa e conseqüente nulidade do julgado.\r\n\r\n- Recurso ordinário provido.\" (R.O. nº 1.358 - Classe 27ª - Paraná (Curitiba) - Recorrente: Carlos Xavier Simões e outra. Recorrido: MPE. Rel. Ministro Caputo Bastos - j. 23/08/2007)\r\n\r\nApresentada a resposta ou transcorrido o prazo de três dias a tanto necessário (art. 275, §1o, do Código Eleitoral), voltem conclusos, evitando-se, assim, qualquer nulidade que possa comprometer o julgamento do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/08/2010 - (a) Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Relator\r\n\r\nId: 1008679"
                        ],
                        "1008680": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7291 (7636-37.2008.6.19.0054)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70.349/2010\r\n\r\nEMBARGANTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO -: Plinio Figueiredo\r\n\r\nEMBARGANTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO -: Plinio Figueiredo\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nEMBARGADO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nDECISÃO: ”Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Aarão de Moura Brito Neto e Marcelo Tenório da Cruz às fls. 1558/1575, contra o acórdão prolatado por esta egrégia Corte às fls. 1530/1555, no qual vislumbram pretensas omissões, contradições e obscuridades, com vistas à obtenção de efeitos modificativos. \r\n\r\nPor conseguinte, determino a intimação dos autores da AIJE para, querendo, apresentar contra-razões ao sobredito recurso, conforme orienta a jurisprudência majoritária do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, a saber:\r\n\r\n\"Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Sanção. Inelegibilidade. Embargos. Efeitos modificativos. Acolhimento. Cassação. Registro. Ausência. Abertura. Vista. Investigados. Nulidade.\r\n\r\n- Para eventual acolhimento de embargos de declaração a fim de emprestar eficácia modificativa a acórdão embargado, é exigida a anterior intimação da parte contrária para manifestação, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa e conseqüente nulidade do julgado.\r\n\r\n- Recurso ordinário provido.\" (R.O. nº 1.358 - Classe 27ª - Paraná (Curitiba) - Recorrente: Carlos Xavier Simões e outra. Recorrido: MPE. Rel. Ministro Caputo Bastos - j. 23/08/2007)\r\n\r\nApresentada a resposta ou transcorrido o prazo de três dias a tanto necessário (art. 275, §1o, do Código Eleitoral), voltem conclusos, evitando-se, assim, qualquer nulidade que possa comprometer o julgamento do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/08/2010 - (a) Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Relator\r\n\r\nId: 1008680"
                        ],
                        "1008681": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7292 (8287-35.2009.6.19.0054) - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70.347/2010\r\n\r\nEMBARGANTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel Alonso Sobral\r\n\r\nEMBARGANTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel Alonso Sobral\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nEMBARGADO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Bertino Jorge Vaz\r\n\r\nADVOGADO-: Humberto Carlos Mendonça Vaz\r\n\r\nFicam os Embargados INTIMADOS para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, oferecerem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por Aarão de Moura Brito Neto e Marcelo Tenório da Cruz, nos termos da decisão proferida pelo Exmº Sr. Relator, Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, a seguir transcrita:\r\n\r\n“1) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Aarão de Moura Brito Neto e Marcelo Tenório da Cruz às fls. 1589/1620, contra o acórdão prolatado por esta egrégia Corte às fls. 1558/1583, no qual vislumbram pretensas omissões, contradições e obscuridades, com vistas à obtenção de efeitos modificativos. \r\n\r\nPor conseguinte, determino a intimação dos autores da AIME para, querendo, apresentar contra-razões ao sobredito recurso, conforme orienta a jurisprudência majoritária do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, a saber:(...)\r\n\r\nApresentada a resposta ou transcorrido o prazo de três dias a tanto necessário (art. 275, §1o, do Código Eleitoral), voltem conclusos, evitando-se, assim, qualquer nulidade que possa comprometer o julgamento do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1008681"
                        ],
                        "1008067": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120-60.2010.6.19.0000 - CLASSE PA\r\n\r\nRECORRENTE-: ALEXANDRE DE AMORIM SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA-: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nDECISÃO: “Diante da relevância da fundamentação exposta na exordial, concedo o efeito suspensivo ao \r\n\r\nrecurso, conforme requerido pelo recorrente a fls. 09 (art. 109 da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\nDiante da juntada de novos documentos aos autos, vistas ao recorrente, no prazo de cinco \r\n\r\ndias, para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, novamente em conclusão. \r\n\r\nComunique-se à Diretoria-Geral acerca desta decisão.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/08/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 1008067"
                        ],
                        "1008068": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 3344-06.2010.6.19.0000 - CLASSE RCL\r\n\r\nRECLAMANTE: ARAUJO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMADO: PAULO ROBERTO PORTUGAL, Vereador de Magé\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Pelo exposto, liminarmente, e com esteio no art. 65, VII do RITRE-RJ, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito. Arquive-se. Publique-se a decisão. Rio, 23/08/2010. - (a) Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 1008068"
                        ],
                        "1008069": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 8 (9216-41.2006.6.19.0000) - CLASSE 14\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Vitor de Souza e Silva\r\n\r\nDESPACHO: “Proceda-se a intimação das partes para que apresentem suas alegações finais no prazo comum de 05 (cinco) dias, considerando o término da instrução probatória e a regra prescrita pelo art. 6o, da Lei Complementar 64/90. \r\n\r\nUltimadas tais providências, voltem conclusos para exame.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/08/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 1008069"
                        ],
                        "1008070": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7393 (7834-25.2008.6.19.0038)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 69.155/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADA -: Valéria Corrêa Tricano\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nADVOGADO -: João dos Santos Gomes Filho\r\n\r\nADVOGADO -: Márcio Luiz Silva\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL\r\n\r\nADVOGADO -: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nADVOGADA -: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO -: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA -: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO -: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nAGRAVADO-: JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\nADVOGADA -: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO -: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA -: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO -: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nAGRAVADO-: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO (ROBERTÃO)\r\n\r\nADVOGADA -: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO -: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA -: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO -: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 1008070"
                        ],
                        "1008071": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7412 (8323-92.2009.6.19.0049)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 72.314/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO -: Windson Maciel\r\n\r\nADVOGADA -: Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nADVOGADO -: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nAGRAVANTE-: LOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO -: Windson Maciel\r\n\r\nADVOGADA -: Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nADVOGADO -: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS, PT do B, PTB, PR, PRTB, PHS, PV, PDT)\r\n\r\nADVOGADO -: Windson Maciel\r\n\r\nADVOGADA -: Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nADVOGADO -: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADA -: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nAGRAVADO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADA -: Marilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\nADVOGADO -: Claudio Tavares de Oliveira Junior\r\n\r\nADVOGADO -: Roberto Duarte Butter\r\n\r\nADVOGADA -: Danyelle Duboc de Jesus\r\n\r\nADVOGADA -: Karla Ferreira dos Anjos\r\n\r\nAGRAVADO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADA -: Marilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\nADVOGADO -: Claudio Tavares de Oliveira Junior\r\n\r\nADVOGADO -: Roberto Duarte Butter\r\n\r\nADVOGADA -: Danyelle Duboc de Jesus\r\n\r\nADVOGADA -: Karla Ferreira dos Anjos\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU (PP, PSDB, PMN, PSC, PT, PMDB, PC do B, PTC, PSB, PTN, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADA -: Marilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\nADVOGADO -: Claudio Tavares de Oliveira Junior\r\n\r\nADVOGADO -: Roberto Duarte Butter\r\n\r\nADVOGADA -: Danyelle Duboc de Jesus\r\n\r\nADVOGADA -: Karla Ferreira dos Anjos\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 1008071"
                        ],
                        "1008345": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, convoca a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do protocolo nº.44635/10, tendo em vista que a data de início e fim de vigência do referido órgão é a mesma.\r\n\r\nId: 1008345"
                        ],
                        "1008346": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE RENÚNCIA Nº 43\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFaz saber aos interessados que foi homologada, em 17/08/10, a renúncia do(a) candidato(a) CARLOS ALBERTO SALGUEIRO, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2010 pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 1008346"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1008458": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 30/08/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1090 (7808-10.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: LNREGIS TELECOM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n2-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1094 (7812-47.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: S D COSTA PROMOÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nADVOGADOS.: Andre Curty Gomes e Outra\r\n\r\n3-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1167 (7933-75.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: CLÁUDIO HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\n4-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1209 (8011-69.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: N & G INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Aguinaldo Sarcinelli Cappe\r\n\r\n5-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1235 (8117-31.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: BIRUTA MIDIAS MIRABOLANTES LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO: Erichson Alves Pinto e outra\r\n\r\n6-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1299 (8130-30.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\n7-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1324 (7976-12.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO ROBERTO GOMES FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro e outro\r\n\r\n8-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1329 (8164-05.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO BARBOSA\r\n\r\n9-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1404 (8211-76.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Carminati Silva\r\n\r\n10-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 934 (7626-24.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Lima Ribeiro\r\n\r\n11-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 983 (7676-50.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nADVOGADO: Otavio Bezerra Neves e outros\r\n\r\n12-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1018 (7708-55.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: PROTEX SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nADVOGADA: Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz e outros\r\n\r\n13-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1029 (7724-09.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: CHECK POINT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo de Souza Rangel e outro\r\n\r\n14-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1039 (7737-08.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS\r\n\r\nADVOGADO: Aloysio Augusto Paz de Lima Martins e outros\r\n\r\n15-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1083 (7801-18.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JULIMARA AYALA COELHO\r\n\r\n16-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1119 (7866-13.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: MAGECAR PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n17-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1204 (8004-77.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: REAL REFOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo Abilio Bastos\r\n\r\n18-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1351 (8186-63.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: MARCELINO TARDELLI\r\n\r\nADVOGADA: Debora Maiques de Oliveira Alegre\r\n\r\n19-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1365 (8201-32.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JOHN VICENT NICHOLSON\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo da Gama e Silva e outros\r\n\r\n20-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1453 (8259-35.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: CRISTINA GOMES SARAIVA\r\n\r\nADVOGADO: Fabio de Melo Toso e outro\r\n\r\n21-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS: Wagner Vieira Dantas e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: ARTUR OTAVIO SACAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nEMBARGADO: ARTUR OTAVIO SACAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA\r\n\r\nADVOGADOS: Wagner Vieira Dantas e Outros\r\n\r\n22-RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 104 (8344-53.2009.6.19.0151)\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PSC, PMDB, PSB, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte outros\r\n\r\nRECORRENTE: AUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL JOSÉ VITORINO\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A CERTEZA DE UM BOM GOVERNO (PP, PDT, PSDB, PTC, PTdoB, PRB)\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\n23-RECURSO ELEITORAL Nº 36-21.2008.6.19.0100\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALTAMIR BÁRBARA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\n24-RECURSO CRIMINAL Nº 117 (612-45.2004.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: ODENIR CARDOSO MOREIRA (QUINCAS)\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Fragoso e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n25-AÇÃO CAUTELAR Nº 169-04.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: SAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Mario Perdigão Schuch e outra\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n26-RECURSO ELEITORAL Nº 54-54.2010.6.19.0138\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: RUBEM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão e outros\r\n\r\nId: 1008458"
                        ],
                        "1007992": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO 51.915 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 754\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: MARCELO NASCIF SIMÃO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Ramires Beltrão do Valle \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/10\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1007992"
                        ],
                        "1008085": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACORDÃO Nº 51.914 - RECURSO CRIMINAL Nº 2-52.2008.6.19.0195 \r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nAdvogado: João dos Santos Gomes Filho.\r\n\r\nRecorrente: OSMAR DA COSTA POLIDO\r\n\r\nAdvogados: Mércia Corrêa Silva de Oliveira e outro\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/08/10\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.916 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1063\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAgravado: JOÃO ROBERTO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI \r\n\r\nData do julgamento: 23/08/10\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.917 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1060\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: TÂNIA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\nAdvogada: Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/10\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.918 - RECURSO ELEITORAL Nº 13-54.2010.6.19.0246\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ (246ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VLADIMIR ALVES PEIXOTO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/10\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.919 - INQUÉRITO Nº 59 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nDenunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDenunciado: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\nDenunciado: ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/10\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECEBIDA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.920 - PETIÇÃO Nº 765 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nRequerido: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogado: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nAdvogado: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/10\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADA A DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1008085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1008007": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Prazo de Aplicação: até 06/10/2010 - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n188\r\n\r\n51197/2010\r\n\r\nChristina Nogueira Aragao\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 700,00 (setecentos reais) - Prazo de Aplicação: até 06/10/2010 - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n33\r\n\r\n58655/2010\r\n\r\nNey Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n35\r\n\r\n45309/2010\r\n\r\nMaria Aparecida Monteiro Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n37\r\n\r\n59607/2010\r\n\r\nCELSO CAUPER DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n41\r\n\r\n45296/2010\r\n\r\nAlexandre Bellinassi Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\n45\r\n\r\n46335/2010\r\n\r\nJovana de Assis Joi Bravo\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n50\r\n\r\n58195/2010\r\n\r\nSavio Erthal Moraes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n51\r\n\r\n55302/2010\r\n\r\nMarcos Elias Massena Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n58\r\n\r\n52249/2010\r\n\r\nHudson de Castro Oliveira Júnior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n62\r\n\r\n46323/2010\r\n\r\nIsabel Cristina Noia de Oliveira Nanci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\n70\r\n\r\n55320/2010\r\n\r\nIgor Baptista Fortes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n74\r\n\r\n54919/2010\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n92\r\n\r\n51911/2010\r\n\r\nRoberto Carlos Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n95\r\n\r\n50026/2010\r\n\r\nDiogo Lago de Melo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n102\r\n\r\n58203/2010\r\n\r\nJoão Marcelo de Barros Maia\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n107\r\n\r\n51913/2010\r\n\r\nLuis Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n109\r\n\r\n52414/2010\r\n\r\nWILLIAM DIAS MARCHIOTE\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n111\r\n\r\n57570/2010\r\n\r\nRenée Rocha Fiusa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n113\r\n\r\n46868/2010\r\n\r\nPaulo Carlos Santos Franco\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n138\r\n\r\n44842/2010\r\n\r\nMario Cesar Pereira Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n146\r\n\r\n53315/2010\r\n\r\nRicardo Costa Domingues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n153\r\n\r\n45196/2010\r\n\r\nDaniel Calafate Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n174\r\n\r\n45192/2010\r\n\r\nValéria Regina de Sá\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n181\r\n\r\n55378/2010\r\n\r\nBruno Delatorre de Azevedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\n186\r\n\r\n53469/2010\r\n\r\nBruno Luiz Neptuno de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n203\r\n\r\n46326/2010\r\n\r\nAlessandra Macedo da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n221\r\n\r\n55166/2010\r\n\r\nVinícius Barbosa de Almeida Magalhães\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n225\r\n\r\n60184/2010\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n255\r\n\r\n59603/2010\r\n\r\nCRISTINA MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para o Pólo Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - Prazo de Aplicação: até 12/11/2010 - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n92\r\n\r\n65028/2010\r\n\r\nHELENA DE ARAUJO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n107\r\n\r\n64144/2010\r\n\r\nPaulo Marcelo Braccini de Aguiar\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n138\r\n\r\n61228/2010\r\n\r\nJosé Luiz De Oliveira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n233\r\n\r\n61787/2010\r\n\r\nANA LÚCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) - Prazo de Aplicação: até 08/10/2010, estendendo-se este prazo para 05/11/2010 em caso de 2º turno. - Prazo de Prestação de contas : até 10 após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n37\r\n\r\n65225/2010\r\n\r\nCELSO CAUPER DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n41\r\n\r\n69561/2010\r\n\r\nAlexandre Bellinassi Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n51\r\n\r\n62046/2010\r\n\r\nIDERALDO LUÍS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n70\r\n\r\n62028/2010\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n90\r\n\r\n62559/2010\r\n\r\nLOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n97\r\n\r\n63310/2010\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n106\r\n\r\n62511/2010\r\n\r\nRONALDO BASTOS CUNHA\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n107\r\n\r\n64145/2010\r\n\r\nLuis Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n130\r\n\r\n62560/2010\r\n\r\nJORGE LOUBACK PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n138\r\n\r\n61227/2010\r\n\r\nJosé Luiz De Oliveira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n255\r\n\r\n63327/2010\r\n\r\nCRISTINA MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Prazo de Aplicação: até 08/10/2010, estendendo-se este prazo para 05/11/2010 em caso de 2º turno. - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n34\r\n\r\n66893/2010\r\n\r\nGeovane Amaro Duarte\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n39\r\n\r\n65224/2010\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n40\r\n\r\n64485/2010\r\n\r\nFábio José de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n43\r\n\r\n68279/2010\r\n\r\nGisélia Martins Vieira Sacre\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n57\r\n\r\n62039/2010\r\n\r\nGLAUCO FRANCO TRISTINI\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n172\r\n\r\n65882/2010\r\n\r\nFabio Galerani Rodrigues Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.000,00 (três mil reais) - Prazo de Aplicação: até 08/10/2010, estendendo-se este prazo para 05/11/2010 em caso de 2º turno. - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n76\r\n\r\n61238/2010\r\n\r\nADRIANA FARIA DA SILVA CORREA\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n81\r\n\r\n61437/2010\r\n\r\nALOÍSIO OSMUNDO MEIRELLES RIBEIRO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n94\r\n\r\n65227/2010\r\n\r\nLÍLIAN MIRANDA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n131\r\n\r\n67493/2010\r\n\r\nRenato Nora Coelho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n222\r\n\r\n64921/2010\r\n\r\nGLAUCIA DE SOUZA PIRES DRUMMOND\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n249\r\n\r\n62025/2010\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA RISCADO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) - Prazo de Aplicação: até 08/10/2010, estendendo-se este prazo para 05/11/2010 em caso de 2º turno. - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n8\r\n\r\n63459/2010\r\n\r\nERICH MOURÃO CARVALHO\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n9\r\n\r\n63320/2010\r\n\r\nMARILÉA MELO PEREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n64906/2010\r\n\r\nVALÉRIA GOUVEIA UNGERER\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n15\r\n\r\n62251/2010\r\n\r\nFERNANDO JOSE SOARES MISSAGIA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n17\r\n\r\n64725/2010\r\n\r\nDEIZE LUNA MOUTINHO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n18\r\n\r\n61225/2010\r\n\r\nELIZABETH LAVALLE DA SILVA FARIA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n19\r\n\r\n61005/2010\r\n\r\nMARCIA BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n25\r\n\r\n63329/2010\r\n\r\nADEMIR CAVALHEIRO MARTINS\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n44\r\n\r\n61769/2010\r\n\r\nEDVANIA TAVARES DE MOURA\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n68\r\n\r\n61201/2010\r\n\r\nIKUMI SATO\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n86\r\n\r\n61202/2010\r\n\r\nAURIMAR MORAES PELEGRINO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n123\r\n\r\n64124/2010\r\n\r\nFernando Marques Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n167\r\n\r\n65760/2010\r\n\r\nADAH VILLAR FLEURY DA ROCHA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n193\r\n\r\n61459/2010\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n199\r\n\r\n62260/2010\r\n\r\nISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n206\r\n\r\n64396/2010\r\n\r\nJucelio Gomes Mesquita\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n207\r\n\r\n66300/2010\r\n\r\nSonia Maria Vieira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n212\r\n\r\n61241/2010\r\n\r\nNARA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n231\r\n\r\n65202/2010\r\n\r\nMARILENA DA COSTA PINTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n233\r\n\r\n61786/2010\r\n\r\nROSILDA GOMES MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n236\r\n\r\n61784/2010\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA TOLEDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n237\r\n\r\n61783/2010\r\n\r\nDAVID FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n242\r\n\r\n63032/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\n252\r\n\r\n61778/2010\r\n\r\nJAIME MARCELO SCHKRAB\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nId: 1008007"
                    ],
                    "1008008": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimento de fundos de Alimentação de mesários e pessoal de apoio no dia da eleição (1º turno), concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Prazo de Aplicação: até 08/10/2010 - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nValor por Extenso\r\n\r\n172\r\n\r\n69676/2010\r\n\r\nFabio Galerani Rodrigues Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n6.375,00\r\n\r\nseis mil , trezentos e setenta e cinco reais\r\n\r\nId: 1008008\r\n\r\nz"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007987": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo nº: 35-71.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PCB\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Comunista Brasileiro relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PCB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 36-56.2010.619.0001 \r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PCdoB\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PCdoB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 52-10.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PR\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da República relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PR para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 41-78.2010.619.0001 \r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PRTB\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PRTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 43-48.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PSDC\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSDC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 45-18.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PSOL\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSOL para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 48-70.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PTC\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PTC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 50-40.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PTN\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Nacional relativas ao exercício de 2009, com fulcro nos artigos 32 da Lei nº 9096/95 c/c 13 da Resolução-TSE nº 21.841/04 e decreto, por conseguinte, a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo que o partido permanecer omisso, a partir da publicação da sentença, nos termos do art. 28, III, da Resolução-TSE nº 21.841/04. Considerando que no exercício de 2009 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme Demonstrativo de Transferências Intrapartidárias de Recursos de fls. 13/14, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PTN para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1007987"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1008124": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 21/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4737/65 e na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/10, referente à retificação do Edital nº23/2010, sobre o endereço de instalação da 05ª Junta Eleitoral nas Eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1008124"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007799": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2010\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, Resolução TSE nº 23.089/10, e art. 39 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2010, contendo a relação dos eleitores nomeados para comporem a 10a Junta Eleitoral, bem como os nomes das pessoas credenciadas para o exercício das funções técnicas específicas na operação dos sistemas eleitorais, constando, ainda, o endereço do local onde será instalada a referida Junta nas Eleições de 03 de outubro de 2010 e, em caso de 2º turno, de 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1007799"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007977": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 036/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, 'd', e art. 39, da Lei 4.737/65, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 36/2010, que torna pública a relação de eleitores nomeados para compor a 12ª Junta Eleitoral, bem como o local de funcionamento da Junta na eventual apuração dos votos nas Eleições de 03/10/2010 e 31/10/2010, em caso de eventual 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1007977"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007981": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000017-94.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal (AP)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Josete Maravilha Daumas Negreiros\r\n\r\nAdvogados: Josenildo dos Santos Azeredo - OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fl. 133): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente prolatada. Designo dia 16/09/2010, às 16:00 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se/intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 1007981"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007989": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\n109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nRepublicação: \r\n\r\nProcesso 05-37.2009.619.0109 (1281/09)\r\n\r\nClasse Processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE\r\n\r\nAutor: M.P. E.\r\n\r\nInvestigado: G.P.M. e E.C.J.\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Matos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ 93.918\r\n\r\nInvestigado: C.O.T.C.\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: 1. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nMacaé, 09/04/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso 03-67.2009.619.0109 (1279/09)\r\n\r\nClasse Processual: Representação - Rp\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: George Coutinho Jardim\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nTiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618\r\n\r\nColigação O Trabalho Continua\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Aos recorridos.\r\n\r\nMacaé, 16/08/2010\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1007989"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007522": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 035/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 35/10, expedido nos termos da Resolução nº 23.089/10 e do art. 39 do Código Eleitoral, referente a relação dos nomeados para composição da 163ª Junta Eleitoral, com o endereço onde a mesma será instalada, nas Eleições Gerais 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1007522"
                        ],
                        "1007525": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 036/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 36/10, expedido nos termos do art. 102, § 3º da Resolução nº 23.218/10, designando os servidores responsáveis em desempenhar funções técnicas e específicas na operação dos sistemas de informática e pelo recebimento e transmissão de dados dos disquetes das urnas eletrônicas nas Eleições Gerais 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1007525"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007988": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/10, com a indicação dos membros que compõem a Junta Eleitoral desta 177ª Zona Eleitoral, bem como a nomeação dos escrutinadores e auxiliares, os nomes das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas es pecíficas na operação dos sistemas e, ainda, o endereço do local onde a mesma será instalada para as Eleições de 2010, que se realizarão em 03 de outubro de 2010, e em caso de eventual 2º turno, em 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1007988"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007608": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, d, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 036/2010, que torna disponível aos interessados a relação dos componentes da 214ª Junta Apuradora, dos escrutinadores e auxiliares nomeados, das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos Sistemas Eleitorais, o local onde será instalada a referida Junta Apuradora e também o local onde serão realizadas a transmissão e a recuperação dos dados das urnas eletrônicas deste Juízo, nas Eleições que serão realizadas em 03 de outubro de 2010 e, em caso de eventual 2º turno, em 31 de outubro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1007608"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007605": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 032/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 032/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 1007605"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1007984": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 026/2010\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2010, expedido nos termos do art. 39 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a composição e o local de funcionamento da 244ª Junta Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010. \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1007984"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1008701": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.806 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- É instituída, no período de 2010 a 2020, a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Os entes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, deverão publicar todos os anos, enquanto durar a Década de Ações para Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho, balanço, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas para promover a melhora na saúde e segurança no ambiente de trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, no prazo de um ano a partir da publicação desta lei, encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Plano Estadual para Ações de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho, em sintonia com os indicativos da OIT para a Agenda do Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Público desenvolverá atividades educativas, informativas, de promoção, de conscientização e de estímulo à participação da sociedade para redução de riscos de acidentes de trabalho. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2771/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1008701"
                    ],
                    "1008702": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.807 DE 25 DE AGOSTO DE 20102004\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as concessionárias de serviços públicos obrigadas a fornecer ao usuário o consumo aferido no medidor.\r\n\r\nParágrafo Único- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 20102005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2970-A/2005\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2970-A/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O CONSUMO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nMuito embora louvável a proposta do Poder Legislativo, que objetiva obrigar as concessionárias de serviços públicos a informarem aos usuários o consumo aferido nos medidores, não pude sancioná-la integralmente.\r\n\r\nO presente veto governamental incide sobre o parágrafo único do art. 1º, que pretende sejam informados, além do consumo aferido, a data da aferição e o nome do funcionário responsável pela leitura.\r\n\r\nÉ que a obrigatoriedade pretendida pelo dispositivo em questão afigura-se irrazoável, pois não estabelece, de forma clara e inequívoca, compatibilidade de interesse e razão.\r\n\r\nNão se pode negar que o que interessa para o usuário é ter à sua disposição o valor de seu consumo mensal, para que possa, se necessário, confrontar com o que acha realmente devido. Apesar de não possuir conhecimento técnico sobre o serviço oferecido ou para efetuar a leitura do medidor, o usuário lança mão do senso comum para averiguar se aquele valor se coaduna com o seu consumo usual.\r\n\r\nO conhecimento do nome do funcionário que aferiu o consumo em nada auxilia no caso de reclamação acerca de cobrança supostamente irregular por parte da concessionária. Com efeito, tal medida legislativa desconsidera, flagrantemente, o princípio da proporcionalidade - adequação entre meio e fim. A respeito deste importante postulado, leia o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila:\r\n\r\n\"A razoabilidade é empregada como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual elas fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruente entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir (...). (grifei).\r\n\r\nPor estes motivos, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1008702"
                    ],
                    "1008703": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.808 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o \"Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nParágrafo Único- O Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro se destina à inscrição de pessoas ilustres que tenham por seus atos contribuído para a defesa, o progresso ou desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil ou da Humanidade.\r\n\r\nArt. 2º- Os nomes das personalidades serão inscritos através de Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ou do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º- Cada Bancada poderá apresentar um Projeto de Lei para cada 3 membros da bancada a cada Seção Legislativa.\r\n\r\n§ 2º- O projeto deverá ter o apoiamento de 1/3 (um terço) dos deputados.\r\n\r\nArt. 3º- Só poderão ter seu nome inscrito as personalidades mortas ou desaparecidas ha mais de 50 anos.\r\n\r\n§ 1º- Para ter seu nome inscrito no livro o homenageado deve ter nascido na área em que hoje se configura o Estado do Rio de Janeiro ou ter aqui desempenhado os atos que o fazem merecedor de figurar como \"Herói do Estado\".\r\n\r\n§ 2º- Os projetos não poderão tramitar em regime de urgência.\r\n\r\nArt. 4º- O Livro Dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro ficará localizado na Assembléia Legislativa do Estado em área a ser designada pela Mesa Diretora da ALERJ, sendo aberta a visitação.\r\n\r\nParágrafo Único- As despesas decorrentes desta Lei serão feitas com as dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 614/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nId: 1008703"
                    ],
                    "1008704": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.809 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Rede de Atenção Oncológica que estabelece, de imediato, estratégias para o enfrentamento da problemática relativa ao câncer, incluindo propostas para nortear a expansão da oferta de serviços na área oncológica e outra de regionalização/hierarquização com referência, baseada na regulação do fluxo de pacientes para a Quimioterapia, serviços de diagnóstico, cirurgias oncológicas e cuidados paliativos.\r\n\r\nArt. 2º- A Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro tem como missão levar o tratamento aos pacientes com câncer em seus municípios ou grupo de municípios mais próximos de suas residências; buscar qualidade, humanizar o tratamento e resgatar a cidadania.\r\n\r\n§ 1º- Para a efetivação da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, o poder público poderá estabelecer convênios com organizações não-governamentais devidamente habilitadas, mediante apresentação de Projetos que atenda aos própositos desta Lei.\r\n\r\n§ 2º- Fica a Instituição gestora de que fala o parágrafo primeiro deste artigo, desde logo, autorizada a celebrar convênios com entidades públicas e privadas, inclusive internacionais, visando ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\n§ 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.\r\n\r\n§ 4º- Compete ao município de origem do paciente, dentre outras, custear e disponibilizar as despesas referentes ao suporte terapêutico oncológico, tratamento e cuidados paliativos, materiais, medicamentos e recursos humanos.\r\n\r\nArt. 3º- O poder público fica autorizado a desenvolver programas de coleta e divulgação de informações junto a organizações governamentais e não-governamentais, sobre a prevenção, diagnóstico, tratamento e suporte terapêutico oncológico.\r\n\r\nArt. 4º- A Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivos:\r\n\r\nI - Estabelecer estratégias que levem à estruturação e articulação de todas as etapas que envolvem o controle do câncer;\r\n\r\nII- Organizar e integrar, regionalizar, hierarquizar e estabelecer fluxos definidos da assistência oncológica no Estado do Rio de Janeiro; oferecendo um perfil assistencial condizente com a concepção de integralidade;\r\n\r\nIII - Fazer cumprir a Portaria GM/MS/Nº 3535 de 02 de setembro de 1998, republicada em 14 de outubro de 1998, garantindo o atendimento integral aos pacientes com neoplasias malignas através de uma rede assistencial hierarquizada;\r\n\r\nIV - Estabelecer a prevenção e detecção precoce com o grande foco para modificar os indicadores de incidência e mortalidade;\r\n\r\nV - Valorizar uma política que dê ênfase a desospitalização do paciente que se encontra fora de possibilidade para o tratamento antitumoral;\r\n\r\nVI - Ampliar a cobertura de Papanicolau para mulheres com vida sexual ativa atual ou passada promover o diagnóstico precoce: do câncer de mama, do câncer e próstata, do câncer de pele.\r\n\r\nVII - Propor campanhas permanentes e periódicas de sensibilização e informação da população;\r\n\r\nVIII -Garantir que parte da verba do programa de saúde da mulher, já prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referentes à prevenção, diagnóstico, tratamento, suporte e informação do câncer ginecológico e mamário, tenha destinação específica para a Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - Garantir a destinação da verba específica para a implantação da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro (tratamento oncológico) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o planejamento, a implantação e a execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 5º- É da competência do gestor e/ou executor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Levar o tratamento oncológico aos pacientes com câncer, em seus municípios ou grupo de municípios mais próximo de suas residências, oferecendo-lhes conforto e comodidade e; na impossibilidade de fazê-lo dada à complexidade do caso, estabelecer fluxos para o encaminhamento dos mesmos ao tratamento proposto, com garantia de atendimento condigno e retorno às unidades básicas de saúde em seus municípios;\r\n\r\nII - Propor diretrizes e ações efetivas de prevenção, diagnóstico, tratamento, suporte e informação ao paciente oncológico; elaborar modelos assistenciais compatíveis com a realidade das diversas regiões do Estado e, incorporar o desenvolvimento científico e tecnológico na área de oncologia;\r\n\r\nIII - Participar do planejamento e executar ações educativas na área oncológica;\r\n\r\nIV - Preparar a rede básica para diagnosticar precocemente o câncer, capacitar os profissionais, agilizar o acesso às especialidades clínicas para o diagnóstico e estabelecer fluxo de encaminhamento dos casos detectados;\r\n\r\nV - Estabelecer protocolos para a realização dos exames, viabilizar e implantar fluxos consistentes para referência da diagnose mais complexa, inclusive biopsias e exames patológicos;\r\n\r\nVI - Preparar a rede municipal de serviços de saúde para atender e compreender os cuidados paliativos, implementar a assistência domiciliar a esses pacientes e colaborar para que as Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possam assumir a medicação de dor e materiais necessários aos pacientes que não possuem tratamentos em centros especializados;\r\n\r\nVII - Desenhar a rede de média complexidade regional para o diagnostico precoce principalmente dos tumores malignos mais prevalentes: e encaminhamento dos pacientes oncológicos;\r\n\r\nVIII - Integrar e capacitar os profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF) para acompanhamento dos pacientes oncológicos em nível de diagnóstico e cuidados paliativos;\r\n\r\nIX - Criar estratégias municipais, a curto e médio prazo, para o processo de desospitalização regional com fluxos para área diagnóstica: mediante o incremento da atenção domiciliar utilizando recursos já existentes Programa de Saúde da Família (PSF), Agentes e programas de atenção domiciliar.\r\n\r\nX - Implantar a regulação oncológica: estabelecimento de fluxos após o diagnóstico do câncer, regionalização, hierarquização, referência e contra - referência; \r\n\r\nXI - Instrumentalizar e capacitar os profissionais na área de controle e avaliação em câncer;\r\n\r\nXII - Estruturar a capacidade resolutiva dos Serviços de Cirurgia na área oncológica;\r\n\r\nArt. 6º- As ações de prevenção consistirão, principalmente, na realização de campanhas preventivas e demais eventos que visem a divulgar, nos diversos segmentos da sociedade, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3447/2006\r\n\r\nAutoria: Deputada Graça Matos\r\n\r\nId: 1008704"
                    ],
                    "1008705": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.810 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a semana do dia 21 a 28 de agosto como a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência para sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais de cidadania das pessoas com deficiência e para promoção das ações de organizações, no Estado do Rio de Janeiro, como oportunidade para estimular debate sobre os temas da deficiência.\r\n\r\nArt. 2º As comemorações da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência ocorrerão, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto.\r\n\r\nArt. 3º A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência consistirá de um programa oficial que contenha atividades sobre a temática do deficiente, inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte lazer para pessoas com deficiência, divulgação de avanços técnico-científicos e médicos que visem ao bem estar dos deficientes.\r\n\r\nArt. 4º As Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Educação; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Turismo, Esporte e Lazer; e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, contarão com o apoio do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, e das demais entidades de defesa das pessoas com deficiência para realização de atividades, eventos e debates em comemorações alusivas à Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2449-A/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1008705"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1008108": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.598 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotaÇão consignada ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1008108"
                    ],
                    "1008700": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.602 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1008700"
                    ],
                    "1008802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.603 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a Órgão e Entidades Estaduais, no valor GLOBAL de R$ 80.727.454,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010 e E-01/124/2010.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 80.727.454,00 (oitenta milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1008802"
                    ],
                    "1008803": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0702\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.140.619.239 \r\n\r\n3.140.619.239 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n931.177.530 \r\n\r\n931.177.530 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n167.478\r\n\r\n167.478\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n450.915\r\n\r\n450.915\r\n\r\nId: 1008803"
                    ],
                    "1008559": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.568 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/009463/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, situado na Rua Sargento João Lopes, nº 315, Cacuia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A unidade escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º- A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as medidas complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído incorreção no D.O. de 28.07.2010.\r\n\r\nId: 1008559"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1008804": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANGELA FÁTIMA SIVERO para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ary Rocha Faria. Processo nº E-26/35841/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luzimar Gabriel Cruz. Processo nº E-26/35840/2010. \r\n\r\nId: 1008804"
                    ],
                    "1008426": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/03117/1999, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROMEU PEREIRA MACHADO, matrícula 5.006.097-9, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente II, do Quadro I - Permanente de Pessoal do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista a aprovação em Concurso Público realizado em 1993, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 1995, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996, e no Decreto Estadual nº 22.404, de 13 de agosto de 1996.\r\n\r\nId: 1008426"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1008340": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/300383/2000 - AUTORIZO a formalização de Termo de Transação nos termos propostos nos autos do Processo Administrativo nº E-30/300383/200.\r\n\r\nId: 1008340"
                    ],
                    "1008561": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProcesso N° E-14/16303/2008-Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/16303/2008, AUTORIZO a celebração do acordo nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Petrobrás Distribuidora S.A. - BR em face do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, processo nº 0171929-21.2008.8.19.0001 (2008.001.169167-5) que tramita perante o MM. Juízo de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, observadas as ponderações tecidas pela d. Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado para ciência e adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nId: 1008561"
                    ],
                    "1008564": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-33/100948/2002 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-33/100.948/2002, AUTORIZO a celebração do acordo nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0183600-79.1995.5.01.0023 que Luiz Carlos Resende Laranjeira e outros movem em face da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB perante a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e nos autos da Ação Rescisória nº 5523500-67.2001.5.01.0000 na qual figuram as mesmas partes, que tem curso perante a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (SEDI).\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Habitação para ciência e adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nId: 1008564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1008805": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniel Oliveira Saccomori, matrícula nº 0957053-2. Processo nº E-04/8698/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 43594, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bernadete Campbell de Freitas dos Santos, RG 39148. Processo nº E-09/0283/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANALIA DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Betania Freitas de Souza, matrícula nº 0932638-0. Processo nº E-23/1553/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ SILVESTRE DA SILVA NETO, matrícula nº 0959764-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1525/2010.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 0957042-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1526/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia do Nascimento França Tonhoque, matrícula nº 0931960-9. Processo nº E-23/1497/2010. \r\n\r\nId: 1008805"
                    ],
                    "1008798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1594/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1008798"
                    ],
                    "1008801": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProc. N° E-15/93/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Sd PM Luiz Cláudio Mello da Silva Filho, RG nº 80.167, para exercer o cargo de Subcomandante da Guarda Civil, na Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nProc. N° E-12/1799//2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten PM Jorge Luiz Portella Junior, RG nº 80.987, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Coordenadoria Especial Militar da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. N° E-03/10105844/2009 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Heleonora Silva Coelho Veiga, Professor Docente II, matrícula nº 291.369-7, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Ediléa Corrêa Rocha de Albuquerque, Professor Docente I, matrícula nº 15.219-69.\r\n\r\nProc. N° E-26/34379/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, Nirvana de Jesus Gonçalves, Agente Administrativo,, matrícula nº 224.368-1 , para a UEZO.\r\n\r\nProc. N° E-08/174/50000/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Renato Fernandes Elias, RG nº 32.229, para a SESDEC.\r\n\r\nProc. N° E-08/605.303/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estaduais da SESDEC, Atila Haddad Crelier, para a Médico/Obstetrícia/Ginecologia, matrícula nº 809.156-3, para o Ministério da Saúde/Hospital da Lagoa.\r\n\r\nProc. N° E-26/61069/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria Aparecida da Cruz Xavier, Professor Docente II, matrícula nº 5.019.472-9, para a CECIERJ.\r\n\r\nProc. N° E-08/600.522/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SESDEC, Ana Izabel Rosa Ferreira da Silva, matrícula nº 861.808-4, para a SEAP.\r\n\r\nProc. N° E-22/1042/2010 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SETRAB, Rita de Cássia Dal Prá, matrícula nº 289.325-3, no TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProc. N° E-01/316.045/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Ana Maria Hipólito, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2561-9, para o IIFP.\r\n\r\nId: 1008801"
                    ],
                    "1008297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1018/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 0014/2010 realizado no Sistema SIGA -www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: lote 01 a favor da empresa MARIANA MELLO FERREIRA-EPP, no valor total de R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1008297"
                    ],
                    "1008136": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/1053/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 001/2010-RGB, iniciada na sessão de 17/08/2010, onde o Senhor Pregoeiro Adjudicou o Lote Único à Licitante BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1008136"
                    ],
                    "1008195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/786/2010 - Atribuição de Placa Especial -- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1008195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008231": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nAPOSENTA JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, Psicóloga, Nível 1 Padrão I, matrícula nº 24/002.491-9, do Quadro (Suplementar), nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/290320/2010.\r\n\r\nId: 1008231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008237": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/40077/4000/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CNEP - CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS, no valor de R$ 1.002.825,40 (um milhão, dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/411775/2010 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2010 a favor da LIFE 339 FOCUS FIRE LTDA, com o valor global de R$ 22.991,93 (vinte dois mil novecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1008237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008232": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/299091/2010 - AUTORIZO a mudança do nome da servidora inativa EUGÊNIA MARIA FINAMORE CARLOS, matr. nº 24/000.045-5 para EUGÊNIA MARIA FINAMORE CARLOS SILVA, em virtude do seu casamento. \r\n\r\nProc. nº E-12/305328/2010 - MARIA DAS GRAÇAS JANOTT, Psicóloga, matr. nº 24/002.888-6. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1008232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007962": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0821/10 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço para assinatura da revista IOB Trabalhista e CLT Atualizável, para o exercício 2010/2011, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 1.337,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 29/31, da ASAUP, fls. 32, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 33. Adjudico os serviços à empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProc. nº IO/0825/10 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço para assinatura da revista IOB Trabalhista e Previdenciária e Manual de Auditoria e Controladoria, para o exercício 2010/2011, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 2.184,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 26/28, da ASAUP, fls. 29, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 30. Adjudico os serviços à empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1007962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1008173": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CASA CIVIL Nº 06\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-15/000.243/2010 e E-15/000.649/2008 em apenso.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 20/08/2010 a 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101/Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUG: 2101.00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R$ 318.723,96 - Ano 2010 \r\n\r\nArt. 2º- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor a partir de data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1008173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1007980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 343 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRegistra a receita da contribuição incidente sobre o \r\n\r\nContribuição para o Fundo\r\n\r\nsoldo dos militares, que se destina à constituição do \r\n\r\n1.2.1.0.51.00\r\n\r\nde Saúde dos Militares.\r\n\r\nFundo de Saúde dos Militares, que visa ao custeio do\r\n\r\natendimento médico hospitalar de militares e seus de-\r\n\r\npendentes - Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nRegistra a receita da contribuição incidente sobre o \r\n\r\nContribuição para o Fundo \r\n\r\nsoldo dos militares, que se destina à constituição do \r\n\r\n1.2.1.0.51.01\r\n\r\nde Saúde dos Militares.\r\n\r\nFundo de Saúde dos Militares, que visa ao custeio do\r\n\r\natendimento médico hospitalar de militares e seus de-\r\n\r\npendentes - Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nRegistra o valor da Receita Intraorçamentária de Con-\r\n\r\nReceita Intraorçamentária\r\n\r\ntribuição Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares, \r\n\r\n7.2.1.0.51.00\r\n\r\nde Contribuição Patronal \r\n\r\nque visa ao custeio do atendimento médico hospitalar \r\n\r\nao Fundo de Saúde dos\r\n\r\nde Militares e seus dependentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\n\r\nMilitares.\r\n\r\nde setembro de 2000.\r\n\r\nRegistra o valor da Receita Intraorçamentária de Con-\r\n\r\nReceita Intraorçamentária\r\n\r\ntribuição Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares, \r\n\r\n7.2.1.0.51.01\r\n\r\nde Contribuição Patronal \r\n\r\nque visa ao custeio do atendimento médico hospitalar \r\n\r\nao Fundo de Saúde dos\r\n\r\nde Militares e seus dependentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\n\r\nMilitares.\r\n\r\nde setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDespesa decorrente do pagamento da contrapartida do\r\n\r\n3.1.91.13.06\r\n\r\nFundo de Saúde dos Mi-\r\n\r\nEstado para a composição dos Fundos de Saúde dos \r\n\r\nlitares.\r\n\r\nMilitares. Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º- Cancelar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.1.90.13.06\r\n\r\nFundo de Assistência Mi-\r\n\r\nConforme legislação específica.\r\n\r\nlitar.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1007980"
                    ],
                    "1008779": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 344 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1008779"
                    ],
                    "1008780": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.520.345,00 \r\n\r\n3.020.647,00 \r\n\r\n3.800.862,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n114.716.386,00 \r\n\r\n269.150.088,00 \r\n\r\n336.790.967,00 \r\n\r\nId: 1008780"
                    ],
                    "1008781": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.912.540,00 \r\n\r\n478.807.505,00 \r\n\r\n532.135.953,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n280.134.788,00 \r\n\r\n426.178.111,00 \r\n\r\n532.722.638,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n95.730.126,00 \r\n\r\n479.640.168,00 \r\n\r\n599.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n841.987.345,00 \r\n\r\n1.052.484.181,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n78.052.380,00 \r\n\r\n90.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553,00 \r\n\r\n367.450.114,00 \r\n\r\n367.450.114,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000,00 \r\n\r\n280.000.000,00 \r\n\r\n350.000.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407,00 \r\n\r\n15.854.513,00 \r\n\r\n21.136.017,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403,00 \r\n\r\n23.691.754,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n50.489.984,00 \r\n\r\n111.124.958,00 \r\n\r\n111.124.958,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.402.694,00 \r\n\r\n2.627.548,00 \r\n\r\n3.502.884,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2.864.079,00 \r\n\r\n3.138.216,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n3.935.720,00 \r\n\r\n9.837.597,00 \r\n\r\n11.145.193,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n126.059.892,00 \r\n\r\n147.057.996,00 \r\n\r\n154.681.572,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n544.629,00 \r\n\r\n1.123.422,00 \r\n\r\n1.430.320,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n9.744.170,00 \r\n\r\n16.240.284,00 \r\n\r\n16.240.284,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n7.375.000,00 \r\n\r\n7.375.000,00 \r\n\r\n7.375.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942,00 \r\n\r\n47.232.392,00 \r\n\r\n62.629.856,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n43.444.623,00 \r\n\r\n75.972.427,00 \r\n\r\n97.473.495,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.207.600,00 \r\n\r\n34.036.796,00 \r\n\r\n44.791.546,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n29.760,00 \r\n\r\n55.800,00 \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n15.131.240,00 \r\n\r\n20.597.596,00 \r\n\r\n25.868.901,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n15.198.052,00 \r\n\r\n26.328.765,00 \r\n\r\n34.660.388,00 \r\n\r\nId: 1008781"
                    ],
                    "1008010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602.477/2005 - SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 52/54 e traduzida no Acórdão nº 2.288/2009 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 55, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 08 e 15 e nos votos consignados às fls. 34/35 e 59/60. \r\n\r\nId: 1008010"
                    ],
                    "1007722": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/08/2010\r\n\r\nProc. n° E-01/2864/2010 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 e no Decreto nº 41.305/2008, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, Agente de Pessoal, matrícula nº 193224-3, faz jus ao abono permanência a partir de 14/08/2010. \r\n\r\nId: 1007722"
                    ],
                    "1007754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/08/2010\r\n\r\nProc. n° E-21/976.460/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LENIN VALIM JACOBINA, Médico, matrícula 182.609-8, Secretaria de Estado de saúde de Defesa Civil à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.816/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES, Professor Docente I, matrícula 893.308-7 e Professor Docente II, matrícula 251.021-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-10/300.881/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO, Artífice de Manutenção, matrícula 03.007.219-0, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.\r\n\r\nId: 1007754"
                    ],
                    "1008293": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº46 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de agosto, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1008293"
                    ],
                    "1008294": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - AGOSTO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,78\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,78\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,72\r\n\r\n2,72\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,72\r\n\r\n2,72\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - AGOSTO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,71\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,72\r\n\r\n2,71\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,72\r\n\r\n2,72\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,72\r\n\r\n2,72\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - AGOSTO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,71\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,53\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,58\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,74\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,72\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,72\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - AGOSTO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,58\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,56\r\n\r\n2,66\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,72\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,72\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - AGOSTO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2.60\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,74\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,71\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,78\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,67\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,72\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,67\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,53\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,72\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1008294"
                    ],
                    "1007756": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.08.2010\r\n\r\nDEMITE MARTHA CRISTINA RAMOS DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Alunos II, matrícula 199.332-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/9.400.018/2009.\r\n\r\nDEMITE GABRIELA REGO LEITE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 920.173-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.400.148/200.7\r\n\r\nId: 1007756"
                    ],
                    "1007580": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/08/2010\r\n\r\nDEMITE FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOENE, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 825.216-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/200.671/2009.\r\n\r\nDEMITE DELNICE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.022.993-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.175/2008.\r\n\r\nId: 1007580"
                    ],
                    "1007394": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2007\r\n\r\n*INSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores ROSA MARIA RANDIG REZENDE FILGUEIRAS, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº. 194.333-1, SANDRA REGINA BRITO FERNANDES, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 806.236-6 e Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 235.380-3, CARLOS EDUARDO VIEIRA, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula nº 183.157-7 e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula nº 235.576-6, MARIA JESUS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 162.869-2 e Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 235.438-9, MARIA INES DIAS MENDES PORTELA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 194.336-4 e Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 244.513-8, LIDIA TEREZINHA POCEIRA SANTOS RODRIGUES, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 231.639-6, MARIA ALICE VIEIRA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 153.086-4, MARIA LEA MEIRELLES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 244.142-6, LILIAN DE CARVALHO RIBEIRO, Professor Docente II, Nível C, Referência 5, matrícula nº 840.891-6, MÁRCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ZANI, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 244.044-4 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 825.775-0, e SHIRLEY DOS SANTOS SILVA SAKAMOTO, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 233.335-9 e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 160.973-4, para apurar as irregularidades apontadas no presente, ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Dr. Antonio Fernandes, em especial às fls. 02/06; 11; 45/79; 2.903/2.920; 2.922/2.940 e 2.942/2.944, bem como às fls. 02/04; 10/13 e 153/157 do processo em apenso nº E-03/10.800.240/2006. Processo nº E-03/10.800.264/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/08/2007. \r\n\r\nId: 1007394"
                    ],
                    "1007857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/0317/2102/2004 - INDEFIRO o pedido formulado por JUAREZ GOMES , por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1007857"
                    ],
                    "1007856": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11892/1985 - SONIA MARIA DOS PRAZERES ARAUJO, matrículas 00/0242361-4 (SEEDUC) e 00/0025222-1 (apos.SEEDUC).\r\n\r\nLícita a acumulação do cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1007856"
                    ],
                    "1007858": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/300922/2008 - ALEXSANDRE FARIAS DE MENESES, matrículas 00/0055635-7 (PMERJ) e 00/0935089-3 (SEEDUC). Ilícita a acumulação do cargos do servidor. \r\n\r\nId: 1007858"
                    ],
                    "1007631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/7310.004/09 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de, AMANDA PATRÍCIA BEZERRA NUNES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.225-4, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso E-03/11.202.360/06 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de, VALÉRIA HENSEL FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 831.363-7, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo a reassunção de seu cargo efetivo, bem como o arquivamento no que tange a paralisação do feito. \r\n\r\nId: 1007631"
                    ],
                    "1008034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período.\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2010 A AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n042.886-8\r\n\r\nJOSE MAURICIO PEREIRA SANT ANNA\r\n\r\n10/09/09\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n041.608-8\r\n\r\nRONAN FERREIRA ALALUNA\r\n\r\n02/03/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n017.134-4\r\n\r\nSANTA MARGARIDA PEREIRA VARGAS\r\n\r\n22/02/09\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n010.669-0\r\n\r\nCATIA MASSENA\r\n\r\n05/01/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n006.668-0-1\r\n\r\nELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/12/09\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n040.933-2-1\r\n\r\nGEANINE FABRICIO DOS SANTOS\r\n\r\n11/01/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n006.769-5-1\r\n\r\nMARIA ISABEL PORTELA DA SILVA\r\n\r\n09/01/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n005.592-1-2\r\n\r\nRAFAEL FEITOSA BREVES\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n000.784-6-1\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA VILLARDO\r\n\r\n20/07/09\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n017.765-2-1\r\n\r\nANTONIETA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE / REATIVAÇÃO\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n041.971-0\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA\r\n\r\n22/06/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n041.205-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n041.365-8\r\n\r\nNELSON DA SILVA CECILIANO\r\n\r\n05/12/09\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n008.609-6-1\r\n\r\nDORVALINA MARIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n03/02/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n016.832-7-1\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\n04/02/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n000.253-4-1\r\n\r\nLEA CARLOS DE ABREU\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n012.319-6-1\r\n\r\nMICAELA LOPES CARVALHO\r\n\r\n28/01/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n041.930-3-1\r\n\r\nSUELI MACHADO DE BARROS\r\n\r\n03/02/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n000.420-0-2\r\n\r\nWANDA BARBOSA\r\n\r\n28/11/09\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n018.152-8-1\r\n\r\nKARINA CUNHA ROMEU DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE / REATIVAÇÃO\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n041.311-9\r\n\r\nMARCOS LUIZ TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n10/05/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n043.500-7\r\n\r\nSUELY SILVA DOS SANTOS LOUZADA\r\n\r\n19/03/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n011.903-2-1\r\n\r\nALICE RENATE STARK CORREA DA SILVA\r\n\r\n11/03/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n019.486-7-1\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SALES PEREIRA\r\n\r\n02/03/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n002.376-0-1\r\n\r\nSUZANA SERRAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n041.793-9\r\n\r\nJOSE LUIZ NEGRI\r\n\r\n19/06/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n040.248-6\r\n\r\nMARCIO DIAS VIANNA\r\n\r\n17/05/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n041.835-8\r\n\r\nROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n13/05/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n013.118-0-1\r\n\r\nALZENIRA DO NASCIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n06/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n013.488-0-2\r\n\r\nARI INACIO FERNANDES\r\n\r\n10/06/09\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n013.853-3-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA MEIRELES\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n014.212-3-1\r\n\r\nMARIA JOSE PINHO DE ARAUJO\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n013.704-9-1\r\n\r\nNEUZA PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n20/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n010.546-5-1\r\n\r\nFELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE / REATIVAÇÃO\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n040.947-2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO\r\n\r\n23/03/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n041.804-8\r\n\r\nCARLOS EUGENIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n27/05/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n041.658-4\r\n\r\nVALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/05/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n041.911-7\r\n\r\nWEBER MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\n08/03/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n000.583-5-1\r\n\r\nANA MARILIA BATALHA BERNACCHI DOS REIS\r\n\r\n08/03/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n002.186-5-1\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n013.924-6-1\r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n26/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n001.264-5-1\r\n\r\nMARLENE COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n24/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n002.707-3-1\r\n\r\nSANDRA DE JESUS KUH FERNANDES NETTO\r\n\r\n04/05/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n026.079-7-1\r\n\r\nSEBASTIÃO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n14/03/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n011.758-7-1\r\n\r\nSTELLITA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n19/04/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n041.903-6\r\n\r\nJULIO CESAR MANTUANO\r\n\r\n11/02/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇAO\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n011.862-1\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n23/06/10\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇAO\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n002.725-1-2\r\n\r\nFELIPE DE MOURA COSTA NETTO\r\n\r\n07/07/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n001.031-6-1\r\n\r\nMARIA AUGUSTA QUEIROZ LISTA\r\n\r\n01/06/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n002.151-2-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n002.704-9-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE CASTRO NORAT\r\n\r\n06/06/10\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n002.725-1-1\r\n\r\nMARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO\r\n\r\n03/06/10\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n000.352-2-1\r\n\r\nREGINA LAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n16/03/10\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n006.776-8-1\r\n\r\nRENA GRION MATTOS SINEIRO\r\n\r\n13/06/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n006.961-2-1\r\n\r\nWALTER DETERLING FREAZA\r\n\r\n23/06/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n030.376-3-1\r\n\r\nSELMA DE MAGALHAES SARMET\r\n\r\n05/06/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n000.246-1-1\r\n\r\nTHEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\nId: 1008034"
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                    "1008035": [
                        "I - Despacho",
                        "b) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2010 A AGOSTO DE 2010. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n090.022-2-1\r\n\r\nELVIRA SERPA GOUVEIA\r\n\r\n21/02/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n027.351-1-1\r\n\r\nHILDA FELICISSIMA DE CARVALHO\r\n\r\n02/01/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n041.930-3\r\n\r\nJOÃO BISPO DE BARROS\r\n\r\n02/02/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n006.769-5\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n09/01/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n024.353-1-2\r\n\r\nJOSE ABRAHÃO DA ROCHA\r\n\r\n28/01/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n019.486-7\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n02/03/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n090.054-0-1\r\n\r\nLEA SOARES CARDOZO\r\n\r\n08/02/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n003.000-7-1\r\n\r\nODETH DE CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n11/02/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n008.609-6\r\n\r\nSAMUEL AZEREDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n03/02/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n007.342-3-1\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02/10\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n012.319-6\r\n\r\nAFRANIO FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n28/01/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n013.601-8-1\r\n\r\nARLETE ROMERO PESSANHA\r\n\r\n19/03/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n011.903-2\r\n\r\nCARLOS DELPHIM CORREA DA SLVA\r\n\r\n10/03/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n013.814-2-1\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10/03/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n001.352-8-1\r\n\r\nITACIARA SANTOS MARQUES\r\n\r\n17/02/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n026.079-7\r\n\r\nLEA MARIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n13/03/0\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n000.352-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SABOIA B. DE MELLO\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n013.118-0\r\n\r\nMARIANO VIEIRA DE CAMPOS FILHO\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n000.876-1\r\n\r\nMARIO LUCIO PORTO\r\n\r\n28/01/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n006.443-2\r\n\r\nMARISA BUENO DO BONFIM\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n003.345-6\r\n\r\nSOLANGE MEIER BASTOS\r\n\r\n22/02/10\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n013.853-3\r\n\r\nCARLOS MEIRELES\r\n\r\n12/04/10\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n012.343-9-1\r\n\r\nJEANETTE MAIA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n10/04/10\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n014.212-3\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n17/03/10\r\n\r\nMAIO-10\r\n\r\n000.895-8-1\r\n\r\nABIGAIL MARTINS DA SILVA GALDINO\r\n\r\n05/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n010.780-8-1\r\n\r\nARNALDO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n05/05/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n002.707-3\r\n\r\nEDISON FERNANDES NETTO\r\n\r\n03/05/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n000.583-5\r\n\r\nFERNANDO AFFONSO DOS REIS\r\n\r\n29/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n011.758-7\r\n\r\nGUMERCINO SOTERO DE SOUZA\r\n\r\n18/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n013.924-6\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n25/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n013.704-9\r\n\r\nJOSE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n001.264-5\r\n\r\nJOSE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n23/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n012.368-4\r\n\r\nMARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n002.704-9\r\n\r\nMAXIMINO JOSE MAGALHÃES NORAT\r\n\r\n05/06/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n002.186-5\r\n\r\nNELSON FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n22/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n002.151-2\r\n\r\nTARCIANO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/04/10\r\n\r\nJUNHO-10\r\n\r\n002.725-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA NETTO\r\n\r\n02/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n030.376-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS SARMET\r\n\r\n04/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n007.809-3-1\r\n\r\nCECILIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n08/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n022.574-6-1\r\n\r\nDULCE LEITE DA MATA\r\n\r\n13/05/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n013.167-9\r\n\r\nIDAIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n06/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n006.738-5\r\n\r\nJOSE DIONIZIO BRANQUINHO FILHO\r\n\r\n04/05/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n012.854-6\r\n\r\nJOSE LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n21/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n006.776-8\r\n\r\nLUIZ BARBOSA SINEIRO\r\n\r\n12/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n006.961-2\r\n\r\nNEYDE PAIM FREAZA\r\n\r\n23/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n001.031-6\r\n\r\nORLANDO LISTA\r\n\r\n31/05/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n012.079-0-1\r\n\r\nOSWALDINA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n26/06/10\r\n\r\nJULHO-10\r\n\r\n000.246-1\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n008.945-1-1\r\n\r\nANGELA VERA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n02/07/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n009.499-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE MORAES\r\n\r\n18/07/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n012.061-8\r\n\r\nGERCY BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n02/08/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n013.949-1\r\n\r\nJEOVAH DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n000.163-5-2\r\n\r\nRAIMUNDA MARIA MOREIRA\r\n\r\n16/06/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\n002.315-9\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\n02/08/10\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\nId: 1008035"
                    ],
                    "1008036": [
                        "I - Despacho",
                        "c) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento;\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2010 A AGOSTO DE 2010. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n010.546-5-1\r\n\r\nFELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n018.152-8-1\r\n\r\nKARINA CUNHA ROMEU DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n011.564-9-2\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nMARÇO-10\r\n\r\n006.221-9-2\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nABRIL-10\r\n\r\n010.546-5-1\r\n\r\nFELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nAGOSTO-10\r\n\r\nId: 1008036"
                    ],
                    "1008037": [
                        "I - Despacho",
                        "d ) valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês.\r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ.\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2010 A AGOSTO DE 2010 \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2010\r\n\r\nAbril/2010\r\n\r\nMaio/2010\r\n\r\nJunho/2010\r\n\r\nJulho/2010\r\n\r\nAgosto/2010\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 45.790.631,26 \r\n\r\nR$ 45.764.825,66 \r\n\r\nR$ 45.763.927,62 \r\n\r\nR$ 45.725.473,58 \r\n\r\nR$ 45.526.975,04\r\n\r\nR$ - 45.533.441,22\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nAdiantamento 13º salário\r\n\r\nR$ (3.118,82)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ 169.071,90 \r\n\r\nR$ 131.588,94\r\n\r\nR$ 39.034,71 \r\n\r\nR$ 99.785,92\r\n\r\nR$ 153.999,69\r\n\r\nR$ - 171.308,56\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 45.956.584,34 \r\n\r\nR$ 45.896.414,60 \r\n\r\nR$ 45.802.962,33 \r\n\r\nR$ 45.825.259,50 \r\n\r\nR$ 45.680.974,73 \r\n\r\nR$ - 45.704.749,78\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DEBITO)\r\n\r\nR$ 27.786,54\r\n\r\nR$ 44.445,14\r\n\r\nR$ 19.595,29 \r\n\r\nR$ 34.882,21\r\n\r\nR$ 52.280,87\r\n\r\nR$ - 1.140.027,53\r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 2.018.492,84 \r\n\r\nR$ 2.017.480,63 \r\n\r\nR$ 2.014.603,44 \r\n\r\nR$ 2.012.134,55 \r\n\r\nR$ 2.004.360,32 \r\n\r\nR$ - 1.953.613,42\r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 102.239,69 \r\n\r\nR$ 102.239,69\r\n\r\nR$ 102.239,69\r\n\r\nR$ 102.239,69\r\n\r\nR$ 101.449,40\r\n\r\nR$ - 99.230,38\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 43.808.065,27 \r\n\r\nR$ 43.732.249,14 \r\n\r\nR$ 43.666.523,91 \r\n\r\nR$ 43.676.003,06 \r\n\r\nR$ 43.522.884,14 \r\n\r\nR$ - 42.511.878,45\r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei n° 2997 /Invalidez integral\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2010\r\n\r\nAbril/2010\r\n\r\nMaio/2010\r\n\r\nJunho/2010\r\n\r\nJulho/2010\r\n\r\nAgosto/2010\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 2.564.920,10 \r\n\r\nR$ 2.562.025,04\r\n\r\nR$ 2.559.112,64\r\n\r\nR$ 2.557.662,13 \r\n\r\nR$ 2.554.507,56 \r\n\r\nR$ - 2.554.507,56\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ 43.599,01\r\n\r\nR$ 43.220,86\r\n\r\nR$ 42.653,55\r\n\r\nR$ 42.184,93\r\n\r\nR$ 42.184,93\r\n\r\nR$ - 42.184,93\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 2.608.519,11 \r\n\r\nR$ 2.605.245,90 \r\n\r\nR$ 2.601.766,19 \r\n\r\nR$ 2.599.847,06 \r\n\r\nR$ 2.596.692,49 \r\n\r\nR$ - 2.596.692,49\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ 138,49\r\n\r\nR$ 1.390,46\r\n\r\nR$ 138,49\r\n\r\nR$ 138,49\r\n\r\nR$ 138,49\r\n\r\nR$ - 19.063,11\r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 128.669,43 \r\n\r\nR$ 128.233.,59 \r\n\r\nR$ 127.936,40 \r\n\r\nR$ 127.796,70 \r\n\r\nR$ 127.467,16 \r\n\r\nR$ - 126.597,66\r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 175,66\r\n\r\nR$ 175,66 \r\n\r\nR$ 175,66\r\n\r\nR$ 175,66\r\n\r\nR$ 175,28\r\n\r\nR$ - 173,25\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n\r\nR$ 82.728,48 \r\n\r\nR$ 80.719,95 \r\n\r\nR$ 74.857,33 \r\n\r\nR$ 67.515,01 \r\n\r\nR$ 68.420,94 \r\n\r\nR$ - 65.911,49\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 2.396.807,05 \r\n\r\nR$ 2.394.726,24 \r\n\r\nR$ 2.398.658,31 \r\n\r\nR$ 2.404.221,20 \r\n\r\nR$ 2.400.490,62 \r\n\r\nR$ - 2.384.946,98\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2010\r\n\r\nAbril/2010\r\n\r\nMaio/2010\r\n\r\nJunho/2010\r\n\r\nJulho/2010\r\n\r\nAgosto/2010\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 48.565.103,45 \r\n\r\nR$ 48.501.660,50 \r\n\r\nR$ 48.404.728,52 \r\n\r\nR$ 48.425.106,56\r\n\r\nR$ 48.277.667,22\r\n\r\nR$ - 48.301.442,27\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 46.204.872,32 \r\n\r\nR$ 46.126.975,38 \r\n\r\nR$ 46.065.182,22 \r\n\r\nR$ 46.080.224,26 \r\n\r\nR$ 45.923.374,76 \r\n\r\nR$ - 44.896.825,43\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\nR$ 4.515.509,35\r\n\r\nR$ 4.489.081,74\r\n\r\nR$ 4.458.131,33\r\n\r\nR$ 4.454.554,38\r\n\r\nR$ 4.416.019,68\r\n\r\nR$ - 4.218.384,66\r\n\r\nId: 1008037"
                    ],
                    "1008038": [
                        "I - Despacho",
                        "d) demonstrativo analítico da conta \"A\" . \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2010 a 26/02/2010\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n29/1/2010\r\n\r\n134.573.864,80\r\n\r\n1/2/2010\r\n\r\n134.617.593,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,743242\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n98,90\r\n\r\n98,90\r\n\r\n2/2/2010\r\n\r\n134.661.332,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,745758\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0650\r\n\r\n98,90\r\n\r\n98,90\r\n\r\n3/2/2010\r\n\r\n134.705.086,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,748274\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0975\r\n\r\n99,01\r\n\r\n98,94\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\n134.748.854,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,750792\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n99,12\r\n\r\n98,98\r\n\r\n5/2/2010\r\n\r\n134.792.637,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,753310\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1626\r\n\r\n99,01\r\n\r\n98,99\r\n\r\n8/2/2010\r\n\r\n134.836.434,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,755830\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1951\r\n\r\n99,01\r\n\r\n98,99\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\n134.880.245,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,758350\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2277\r\n\r\n99,01\r\n\r\n98,99\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n134.924.071,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,760871\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2602\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,00\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n134.967.911,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,763392\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2928\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,00\r\n\r\n12/2/2010\r\n\r\n135.011.766,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,765915\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3254\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,00\r\n\r\n17/2/2010\r\n\r\n135.055.636,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,768438\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3580\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,00\r\n\r\n18/2/2010\r\n\r\n135.099.519,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,770962\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3906\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,00\r\n\r\n19/2/2010\r\n\r\n135.143.417,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,773487\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4232\r\n\r\n98,90\r\n\r\n98,99\r\n\r\n22/2/2010\r\n\r\n135.187.329,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,776013\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4559\r\n\r\n98,90\r\n\r\n98,99\r\n\r\n23/2/2010\r\n\r\n135.231.256,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,778540\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4885\r\n\r\n98,90\r\n\r\n98,98\r\n\r\n24/2/2010\r\n\r\n135.275.197,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,781067\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5212\r\n\r\n98,90\r\n\r\n98,97\r\n\r\n25/2/2010\r\n\r\n135.319.153,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,783596\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5538\r\n\r\n99,02\r\n\r\n98,98\r\n\r\n26/2/2010\r\n\r\n135.363.123,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,786125\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5865\r\n\r\n99,01\r\n\r\n98,98\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1008038"
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                    "1008039": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01 / 03 / 2010 a 31 / 03 / 2010\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n26/2/2010\r\n\r\n135.363.123,73\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n135.407.108,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,788655\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n99,02\r\n\r\n99,02\r\n\r\n2/3/2010\r\n\r\n135.451.104,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,791186\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0650\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,07\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n135.495.114,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,793717\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0975\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,05\r\n\r\n4/3/2010\r\n\r\n135.539.139,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,796249\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,04\r\n\r\n5/3/2010\r\n\r\n135.583.179,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,798783\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1626\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,05\r\n\r\n8/3/2010\r\n\r\n135.627.233,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,801317\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1951\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,07\r\n\r\n9/3/2010\r\n\r\n135.671.301,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,803851\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2277\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,04\r\n\r\n10/3/2010\r\n\r\n135.715.384,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,806387\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2602\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,02\r\n\r\n11/3/2010\r\n\r\n135.759.481,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,808924\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2928\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,01\r\n\r\n12/3/2010\r\n\r\n135.803.593,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,811461\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3254\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,01\r\n\r\n15/3/2010\r\n\r\n135.847.719,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,813999\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3580\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,02\r\n\r\n16/3/2010\r\n\r\n135.891.860,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,816538\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3906\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,02\r\n\r\n17/3/2010\r\n\r\n135.936.016,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,819078\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4232\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,03\r\n\r\n18/3/2010\r\n\r\n135.980.186,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,821619\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4559\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,03\r\n\r\n19/3/2010\r\n\r\n136.024.370,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,824160\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4885\r\n\r\n99,13\r\n\r\n99,03\r\n\r\n22/3/2010\r\n\r\n136.068.569,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,826702\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5212\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,03\r\n\r\n23/3/2010\r\n\r\n136.112.783,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,829246\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5538\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,03\r\n\r\n24/3/2010\r\n\r\n136.157.011,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,831790\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5865\r\n\r\n99,02\r\n\r\n99,03\r\n\r\n25/3/2010\r\n\r\n136.201.254,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,834334\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,6192\r\n\r\n99,02\r\n\r\n99,03\r\n\r\n26/3/2010\r\n\r\n136.245.511,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,836880\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,6519\r\n\r\n99,13\r\n\r\n99,03\r\n\r\n29/3/2010\r\n\r\n136.289.783,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,839427\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,6846\r\n\r\n99,24\r\n\r\n99,04\r\n\r\n30/3/2010\r\n\r\n136.334.069,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,841974\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,7173\r\n\r\n99,68\r\n\r\n99,07\r\n\r\n31/3/2010\r\n\r\n136.378.370,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,844522\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,7500\r\n\r\n99,35\r\n\r\n99,08\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1008039"
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                    "1008040": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01 / 04 / 2010 a 30 / 04 / 2010\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n136.378.370,83\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n136.422.686,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,847071\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n99,13\r\n\r\n99,13\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\n136.467.012,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,849621\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0650\r\n\r\n99,45\r\n\r\n99,29\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\n136.511.353,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,852171\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,0975\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,23\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\n136.555.708,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,854723\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,18\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n136.600.078,32\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,857275\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1626\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,12\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\n136.644.462,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,859828\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,1951\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,10\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\n136.688.861,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,862382\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2277\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,09\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n136.733.275,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,864936\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2602\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,07\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\n136.777.704,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,867492\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,2928\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,06\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n136.822.147,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,870048\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3254\r\n\r\n99,12\r\n\r\n99,06\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\n136.866.604,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,872606\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3580\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,06\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n136.911.076,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,875164\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,3906\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,05\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n136.955.563,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,877722\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4232\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,03\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\n137.000.064,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,880282\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4559\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,03\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\n137.044.580,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,882843\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,4885\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,02\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n137.089.111,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,885404\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5212\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,02\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n137.133.656,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,887966\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5538\r\n\r\n99,01\r\n\r\n99,02\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n137.178.216,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,890530\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,5865\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,02\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n137.222.791,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,893094\r\n\r\n0,0325\r\n\r\n0,6192\r\n\r\n99,02\r\n\r\n99,02\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\n137.271.128,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,895874\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,6546\r\n\r\n98,99\r\n\r\n99,01\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1008040"
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                    "1008041": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 03/05/2010 a 31/05/2010\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n30/4/2010\r\n\r\n137.271.128,25\r\n\r\n3/5/2010\r\n\r\n137.319.482,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,898655\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,99\r\n\r\n4/5/2010\r\n\r\n137.367.850,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,901437\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,0705\r\n\r\n98,68\r\n\r\n98,83\r\n\r\n5/5/2010\r\n\r\n137.416.235,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,904220\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,1057\r\n\r\n98,68\r\n\r\n98,78\r\n\r\n6/5/2010\r\n\r\n137.464.637,32\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,907005\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,1410\r\n\r\n98,68\r\n\r\n98,76\r\n\r\n7/5/2010\r\n\r\n137.513.056,85\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,909790\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,1762\r\n\r\n98,88\r\n\r\n98,78\r\n\r\n10/5/2010\r\n\r\n137.561.493,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,912576\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,2115\r\n\r\n98,88\r\n\r\n98,80\r\n\r\n11/5/2010\r\n\r\n137.609.947,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,915363\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,2468\r\n\r\n98,98\r\n\r\n98,82\r\n\r\n12/5/2010\r\n\r\n137.658.418,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,918151\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,2821\r\n\r\n99,08\r\n\r\n98,86\r\n\r\n13/5/2010\r\n\r\n137.706.907,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,92094\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,3175\r\n\r\n98,98\r\n\r\n98,87\r\n\r\n14/5/2010\r\n\r\n137.755.412,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,923730\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,3528\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,88\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n137.803.935,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,926521\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,3881\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,89\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n137.852.476,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,929313\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,4235\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,90\r\n\r\n19/5/2010\r\n\r\n137.901.033,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,932106\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,4589\r\n\r\n99,09\r\n\r\n98,91\r\n\r\n20/5/2010\r\n\r\n137.949.608,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,934900\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,4943\r\n\r\n99,09\r\n\r\n98,92\r\n\r\n21/5/2010\r\n\r\n137.998.200,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,937695\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,5297\r\n\r\n99,09\r\n\r\n98,94\r\n\r\n24/5/2010\r\n\r\n138.046.810,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,940491\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,5651\r\n\r\n99,09\r\n\r\n98,94\r\n\r\n25/5/2010\r\n\r\n138.095.437,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,943288\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,6005\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,95\r\n\r\n26/5/2010\r\n\r\n138.144.081,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,946086\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,6359\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,95\r\n\r\n27/5/2010\r\n\r\n138.192.742,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,948885\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,6714\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,95\r\n\r\n28/5/2010\r\n\r\n138.241.421,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,951685\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,7068\r\n\r\n99,09\r\n\r\n98,96\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n138.290.117,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,954486\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,7423\r\n\r\n98,99\r\n\r\n98,96\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1008041"
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                    "1008042": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2010 a 30/06/2010\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n138.290.117,63\r\n\r\n1/6/2010\r\n\r\n138.338.831,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,957288\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n99,09\r\n\r\n99,09\r\n\r\n2/6/2010\r\n\r\n138.387.558,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,960091\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,0705\r\n\r\n98,78\r\n\r\n98,94\r\n\r\n4/6/2010\r\n\r\n138.436.302,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,962895\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,1057\r\n\r\n98,78\r\n\r\n98,88\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n138.485.063,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,965700\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,1410\r\n\r\n98,88\r\n\r\n98,88\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n138.533.842,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,968506\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,1762\r\n\r\n98,78\r\n\r\n98,86\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n138.582.639,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,971312\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,2115\r\n\r\n98,88\r\n\r\n98,87\r\n\r\n10/6/2010\r\n\r\n138.631.452,64\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,974120\r\n\r\n0,0352\r\n\r\n0,2468\r\n\r\n98,98\r\n\r\n98,88\r\n\r\n11/6/2010\r\n\r\n138.684.044,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,977145\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,2849\r\n\r\n99,15\r\n\r\n98,92\r\n\r\n14/6/2010\r\n\r\n138.736.655,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,980171\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,3229\r\n\r\n99,53\r\n\r\n98,99\r\n\r\n15/6/2010\r\n\r\n138.789.287,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,983199\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,3610\r\n\r\n99,25\r\n\r\n99,02\r\n\r\n16/6/2010\r\n\r\n138.841.938,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,986227\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,3990\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,02\r\n\r\n17/6/2010\r\n\r\n138.894.610,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,989257\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,4371\r\n\r\n99,15\r\n\r\n99,03\r\n\r\n18/6/2010\r\n\r\n138.947.303,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,992288\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,4752\r\n\r\n99,15\r\n\r\n99,04\r\n\r\n21/6/2010\r\n\r\n139.000.015,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,995320\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,5133\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,04\r\n\r\n22/6/2010\r\n\r\n139.052.748,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,998353\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,5515\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,04\r\n\r\n23/6/2010\r\n\r\n139.105.501,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,001388\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,5896\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,04\r\n\r\n24/6/2010\r\n\r\n139.158.274,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,004423\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,6278\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,04\r\n\r\n25/6/2010\r\n\r\n139.211.067,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,007460\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,6660\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,04\r\n\r\n28/6/2010\r\n\r\n139.263.881,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,010498\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n0,7041\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,04\r\n\r\n29/6/2010\r\n\r\n139.316.765,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,013539\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,7424\r\n\r\n99,15\r\n\r\n99,05\r\n\r\n30/6/2010\r\n\r\n139.369.669,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,016583\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,7806\r\n\r\n99,15\r\n\r\n99,05\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1008042"
                    ],
                    "1008043": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 30/07/2010\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n30/6/2010\r\n\r\n139.369.669,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1/7/2010\r\n\r\n139.422.594,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,019627\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n99,25\r\n\r\n99,25\r\n\r\n2/7/2010\r\n\r\n139.475.534,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,022672\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,0760\r\n\r\n99,05\r\n\r\n99,15\r\n\r\n5/7/2010\r\n\r\n139.528.495,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,025718\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,1140\r\n\r\n99,05\r\n\r\n99,12\r\n\r\n6/7/2010\r\n\r\n139.581.476,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,028766\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,1520\r\n\r\n99,05\r\n\r\n99,10\r\n\r\n7/7/2010\r\n\r\n139.634.478,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,031814\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,1900\r\n\r\n99,05\r\n\r\n99,09\r\n\r\n8/7/2010\r\n\r\n139.687.499,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,034864\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,2280\r\n\r\n99,05\r\n\r\n99,09\r\n\r\n9/7/2010\r\n\r\n139.740.541,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,037915\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,2661\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n12/7/2010\r\n\r\n139.793.604,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,040967\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,3042\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n13/7/2010\r\n\r\n139.846.687,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,044021\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,3423\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n14/7/2010\r\n\r\n139.899.790,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,047075\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,3804\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,07\r\n\r\n15/7/2010\r\n\r\n139.952.914,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,050131\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,4185\r\n\r\n99,15\r\n\r\n99,08\r\n\r\n16/7/2010\r\n\r\n140.006.058,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,053188\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,4566\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n19/7/2010\r\n\r\n140.059.222,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,056246\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,4948\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n20/7/2010\r\n\r\n140.112.407,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,059305\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,5329\r\n\r\n99,15\r\n\r\n99,08\r\n\r\n21/7/2010\r\n\r\n140.165.612,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,062365\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,5711\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n22/7/2010\r\n\r\n140.218.838,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,065427\r\n\r\n0,0380\r\n\r\n0,6093\r\n\r\n99,06\r\n\r\n99,08\r\n\r\n23/7/2010\r\n\r\n140.274.605,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,068635\r\n\r\n0,0398\r\n\r\n0,6493\r\n\r\n99,10\r\n\r\n99,08\r\n\r\n26/7/2010\r\n\r\n140.330.395,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,071844\r\n\r\n0,0398\r\n\r\n0,6893\r\n\r\n99,10\r\n\r\n99,08\r\n\r\n27/7/2010\r\n\r\n140.386.207,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,075054\r\n\r\n0,0398\r\n\r\n0,7294\r\n\r\n99,10\r\n\r\n99,08\r\n\r\n28/7/2010\r\n\r\n140.442.041,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,078266\r\n\r\n0,0398\r\n\r\n0,7694\r\n\r\n99,19\r\n\r\n99,09\r\n\r\n29/7/2010\r\n\r\n140.497.898,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,081479\r\n\r\n0,0398\r\n\r\n0,8095\r\n\r\n99,19\r\n\r\n99,09\r\n\r\n30/7/2010\r\n\r\n140.553.777,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,084693\r\n\r\n0,0398\r\n\r\n0,8496\r\n\r\n99,19\r\n\r\n99,10\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1008043"
                    ],
                    "1007975": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/4, 34/36, 47/49 e 51/54. Processo nº E-19/200.159/2010.\r\n\r\nId: 1007975"
                    ],
                    "1007531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.789/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às irregularidades ocorridas na E.T.E. Ferreira Viana, em face dos servidores: MÁRCIA CLÁUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula nº 223.639-6 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 912.624-4, ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula nº 221.132-4 e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 827.221-3, MARNIX BARBOSA HORA, Agente Administrativo, matrícula nº 225.276-5 e MARIA HELENA DA SILVA CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula nº 221.558-0, conforme fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1007531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEUNICE DOS SANTOS, com validade a contar de 01/02/2002 - Proc. nº E-01/703603/2002. \r\n\r\nJURACY CYLLIO DE CASTRO, com validade a contar de 11/02/2004 - Proc. nº E-01/702543/2004. \r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a VANESSA LOURENÇO DE MELLO, com validade a contar de 11/12/2003 - Proc. nº E-01/704504/2007.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por mort,e com fundamento na Lei nº 285/79 a MATILDE DE OLIVEIRA BRANDÃO e JORGE LUIZ BRANDÃO DA SILVA, com validade a contar de 12/05/2007 - Proc. nº E-01/706194/2007.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MONICA MARIA DE FRANÇA e CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA SEVERINO, com validade a contar de 28/11/2008 - Proc. nº E-01/300490/2009. \r\n\r\nDE 30.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARLUCE ALVES, com validade a contar de 27/10/2007 - Proc. nº E-01/304662/07. \r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEORGE LEONARDO CAMPOS DE OLIVEIRA e LUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/02/2001 - Proc. nº E-01/717331/2001.\r\n\r\nJONATHAN GOMES RIBEIRO, com validade a contar de 17/11/2001 - Proc. nº E-01/718789/2001.\r\n\r\nVERA LUCIA SEBASTIÃO DOS ANJOS, com validade a contar de 16/04/2003 - Proc. nº E-01/304384/2007.\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a JOÃO BAPTISTA POLY, com validade a contar de 27/06/2010 - Proc. nº E-01/308656/2010. \r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a OTAVIO DA ROCHA, com validade a contar de 09/06/2005 - Proc. nº E-01/308764/2010. \r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MIGUEL DOMINGOS, com validade a contar de 09/06/2005 - Proc. nº E-01/308799/2010. \r\n\r\nDE 11.08.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nINÊS DE OLIVEIRA ANDOLFI, com validade a contar de 14/07/2007 - Proc. nº E-01/308778/2010. \r\n\r\nANA RODRIGUES DA COSTA LEAL, com validade a contar de 09/06/2005 - Proc. nº E-01/308795/2010. \r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a BENEDITA CORREIA DE OLIVEIRA e KALINE CORREIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/08/2009 - Proc. nº E-01/308806/2010. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.08.2010.\r\n\r\nId: 1008190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a NOEMIA DE MELLO E SOUZA, MARIANA MELLO E SOUZA, MAYARA MELLO E SOUZA e THAINÁ DE MELLO E SOUZA, com validade a contar de 25/03/2009 - Proc. nº E-01/707053/94.\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ROSA DIAS DE AZEVEDO, com validade a contar de 11/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/02/2010, publicado em 09/03/2010 - Proc. nº E-01/307113/2010. \r\n\r\nId: 1008191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/000278/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 555/2010, referente a WANDA AUGUSTA DE MORAES RUSSO. \r\n\r\nId: 1008290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1008577": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 295, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 25 de agosto de 2010, às 14:00 horas, relativo ao dia 24 de agosto de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5, e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n295\r\n\r\nDA162308\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n295\r\n\r\nCA753176\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1008577"
                    ],
                    "1008058": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 314 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06/02/2003, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010, tendo em conta parecer da Assessoria Jurídica da CTCE e decisão do Colegiado da CTCE, na sessão realizada em 17 de agosto de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relativos às supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/009.082/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares SELMA TIRRÉ RIBEIRO, matrícula n° 0.294.802-4, DIANA LINS BROTTO, matrícula nº 119371-3 e GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6119858-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, e CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI-CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor -Chefe\r\n\r\nId: 1008058"
                    ],
                    "1007635": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 727 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.450/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo entre a Secretaria de Estado de Fazenda, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte abaixo identificado, para fruição do tratamento tributário especial estabelecido no Decreto nº 36.450/2004:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\n75.688.679\r\n\r\nProsper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nE-11/30.063/08\r\n\r\nArt. 2º- O Termo de Acordo produz efeitos a partir de 1º de abril de 2010, conforme estabelecido em sua cláusula décima quinta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1007635"
                    ],
                    "1008274": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 728 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, as seguintes empresas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de Empresas enquadradas no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.291.261\r\n\r\n04.526.087\r\n\r\nEco-Pak Indústria e Comércio de Refrigerantes Ltda. - ME\r\n\r\nE-04/214584/2010\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1008274"
                    ],
                    "1007817": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 678 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16/2010, de 23 de agosto de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6821 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0330 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9578 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8009 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6855 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1007817"
                    ],
                    "1008310": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 679 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO A 05 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 171,5000\r\n\r\nUS$ 104,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1008310"
                    ],
                    "1008076": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUACIEF Nº 015 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDispõe sobre A UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO (DECLARAÇÃO ON LINE) para preenchimento da dasn-complementar-rj (dasn-c-rj) e sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração, fixado anteriormente pela portaria suacief nº 014/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 28 da Resolução SEFAZ nº 291, de 07 de maio de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Declaração Anual do Simples Nacional Complementar do Rio de Janeiro - DASN-C-RJ, instituída pela Resolução SEFAZ nº 291, de 07 de maio de 2010, encontra-se disponível para preenchimento no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br - e deverá ser entregue exclusivamente pela internet, no citado endereço.\r\n\r\nArt. 2º- O prazo para entrega da DASN-C-RJ será até o dia 25/08/2010.\r\n\r\n§ 1º - A entrega da DASN-C-RJ está condicionada à prévia entrega da DASN à Receita Federal do Brasil - RFB.\r\n\r\n§ 2º - Na DASN-C-RJ deverá ser preenchido o nº do protocolo de entrega da DASN junto à RFB, o CNPJ da empresa e o ano-calendário (ano-base) da declaração.\r\n\r\n§ 3º - O programa exibirá a mensagem “DASN a ser complementada não foi encontrada na base de dados da SEFAZ/RJ”, quando houver algum problema na captura de arquivos disponibilizados pela RFB para a SEFAZ.\r\n\r\n§ 4º- Ocorrendo a hipótese descrita no parágrafo anterior, o contribuinte deverá certificar-se de que efetivamente transmitiu a DASN para a RFB na época devida e, em caso negativo, efetuar a transmissão da DASN dentro do prazo previsto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - A data da efetiva importação da DASN para a base de dados da SEFAZ poderá ser verificada na página relacionada à confirmação de entrega da DASN-C-RJ, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese de a RFB não disponibilizar o arquivo que contém a DASN Retificadora em tempo hábil para a apresentação da DASN-C dentro do prazo previsto no art. 2º, o contribuinte poderá entregá-la até 30 dias após a data da importação do arquivo na base de dados.\r\n\r\nArt. 3º - Não serão computadas as informações necessárias ao cálculo dos índices provisório e definitivo que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação, conforme determinam os § § 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1008076"
                    ],
                    "1007928": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 108 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/213.081/2005, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1007928"
                    ],
                    "1007954": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 109 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.890/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1007954"
                    ],
                    "1007941": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.780/2009 - CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.860-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com art. 40 da CF/88, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição pública prestado a Gerência de Recursos Humanos IRB - Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda, no período de 01/06/2004 a 04/10/2009, num total de 1.953 (hum mil novecentos e cinquenta e três) dias, desprezando-se o dia 05/10/2009, por ser concomitante com a posse no Estado, tornando sem efeito a publicação de 18/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.780/2009 - CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.860-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 19/02/2001 a 09/05/2001, totalizando 80 (oitenta), dias.\r\n\r\nId: 1007941"
                    ],
                    "1008289": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2010, às 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.236 (502.952) - Processo nº E-04/109.137/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1008289"
                    ],
                    "1007545": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.379 - Processo nº E-04/120.111/2008 - Inscrição Estadual nº 82.615.741 - Recorrente: marflex comércio de equipamentos ltda - Recorrida: irf 64.03 - bonsucesso - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I. por cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.075 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. FALTA DE DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PUNÍVEL. A falta de descrição circunstanciada da infração a legislação tributária, nos termos do art. 74, inciso III do Decreto n° 2473/79 e do art.221, inciso IV do Decreto-Lei n° 05/75, torna o auto de infração nulo, por cerceamento do direito da defesa da recorrente, por força do disposto no art. 48, inciso II do Decreto n° 2473/79, vício formal nos termos do art. 173, inciso II do CTN. Preliminar de nulidade acolhida. \r\n\r\nId: 1007545"
                    ],
                    "1007546": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.302 - Processo nº E-04/196.216/2008 - Recorrente: ricardo picanço jauhar bazar e sorveteria me - Recorrida: quinTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.125 - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA. Comprovado diferença de faixa, exigível o imposto. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1007546"
                    ],
                    "1007547": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.414 - Processo nº E-34/209.355/2005 - Recorrente: rita de cássia miranda campos - Recorrida: IRF 22.01 - itaperuna - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.204 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLAN-IPM. Comprovado a entrega fora do prazo regulamentar, reclamação configurada. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007547"
                    ],
                    "1007548": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.790 - Processo nº E04/144.592/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: SOLUÇÃO DIGITAL MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão a quo, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.207 - EMENTA: RECURSO DE OFICIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DEIXOU DE EXAMINAR ARGUMENTOS DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 249, INCISO I DO DECRETO-LEI Nº 5/75. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1007548"
                    ],
                    "1007549": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.925ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.814 - Processo nº E-04/065.275/2008 - Recorrente: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.248 - EMENTA: Adicional de ICMS (fecp). Débito de ICMS. Substituição tributária. Não retido. Não houve prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, embora nos autos de infração lavrados por sistema eletrônico, estejam ausentes a hora da lavratura e a menção de incidência de taxa estadual na apresentação de impugnação. Preliminar de nulidade rejeitada. O supremo Tribunal Federal reconheceu que os adicionais criados pelas Unidades Federativas foram validados pelo art. 4° da Emenda Constitucional n° 42/2003. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1007549"
                    ],
                    "1007550": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.768 - Processo nº E04/072.270/2009 - Recorrente: carrefour comércio e indústria ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.268 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. O auto de infração foi lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto n° 2473/79, e com o art. 221 do Decreto-Lei n° 05/75. Não ocorreu nenhuma das hipóteses de nulidade do lançamento previstas no art. 48 do Decreto n° 2473/79, e no art. 225 do Decreto-Lei n° 05/75. Não foram violados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou perfeito entendimento da infração a ela imputada. Não houve bis in idem. Preliminar de nulidade não acolhida. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ATENDIMENTO DA QUINTA INTIMAÇÃO. O não atendimento total ou parcial da quinta intimação expedida pela fiscalização sujeita o infrator à penalidade prevista em Lei, atualizada pela variação da UFIR-RJ. A legislação tributária consagra a responsabilidade objetiva do infrator, independentemente do aspecto volitivo do ato praticado. Recurso Desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 37.769 - Processo nº E-04/072.271/2009 - Recorrente: carrefour comércio e indústria ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.269 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. O auto de infração foi lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto n° 2473/79, e com o art. 221 do Decreto-Lei n° 05/75. Não ocorreu nenhuma das hipóteses de nulidade do lançamento previstas no art. 48 do Decreto n° 2473/79, e no art. 225 do Decreto-Lei n° 05/75. Não foram violados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou perfeito entendimento da infração a ela imputada. Não houve bis in idem. Preliminar de nulidade não acolhida. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMBARAÇO A AÇÃO FISCAL. O não atendimento total ou parcial da quinta intimação expedida pela fiscalização causa embaraço a ação fiscal e sujeita o infrator a penalidade prevista no art. 59, § 13, alínea “d” da Lei n° 2657/96, com redação da Lei n° 3344/99, atualizada pela variação da UFIR-RJ. A legislação tributária consagra a responsabilidade objetiva do infrator, independentemente do aspecto volitivo do ato praticado. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 1007550"
                    ],
                    "1007551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.853(20.897) - Processo nº E-04/171.160/2002 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.276 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos sus citados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 1007551"
                    ],
                    "1007552": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.048 - Processo nº E-04/057.114/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.279 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMBARAÇO A AÇÃO FISCAL. Convertido o julgamento em pedido de diligência. \r\n\r\nId: 1007552"
                    ],
                    "1007553": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.460 e 38.461 - Processos nºs E04/156.336/2010 e E-04/156.347/2010 - Interessada: ARTINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.304 e 8.305 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007553"
                    ],
                    "1007554": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.423 - Processo nº E-04/235.146/2009 - Interessada: TRANSPORTES CAP LTDA - Recorrente: sétima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.306 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007554"
                    ],
                    "1007555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.452 e 38.453 - Processos nºs E04/235.341/2010 e E-04/235.342/2010 - Interessada: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.307 e 8.308 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007555"
                    ],
                    "1007556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.307 - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.310 - EMENTA: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual o julgamento deverá ser convertido em diligência. Decisão Unânime.\r\n\r\nId: 1007556"
                    ],
                    "1007557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.388 - Processo nº E-04/161.261/2009 - Recorrente: 007 ALVO VÍDEO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.311 - EMENTA: ICMS - NULIDADE -AUTO DE INFRAÇÃO. Penalidade incorreta aplicada. Capitulação indevida. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1007557"
                    ],
                    "1007558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.597 - Processo nº E-34/046.329/2006 - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrente: 3ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.312 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007558"
                    ],
                    "1007559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.199 - Processo nº E-04/106.493/2009 - Recorrente: vieira monteiro cia ltda - Recorrida: ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.325 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. GIA-ICMS. DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. A entrega da GIA-ICMS com dados incorretos ou omissos constitui efetivo descumprimento de obrigação acessória a ensejar a aplicação de penalidade especificada na legislação fluminense. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 1007559"
                    ],
                    "1007560": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.470 - Processo nº E-04/274.059/2007 - Recorrente: canasta bordados ltda - me - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.326 - EMENTA ICMS - MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO - RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA.COMPROVADO NOS AUTOS QUE A EMPRESA ECOLHEU A MENOR O ICMS FIXADO POR ESTIMATIVA, RELATIVO AO REGIME SIMPLIFICADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM DECORRÊNCIA DA ULTRAPASSAGEM DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 1007560"
                    ],
                    "1007561": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.529 - Processo nº E-04/352.489/1998 - Recorrente: aumtec comércio e representações ltda - Recorrida: irf 64.17 - oeste - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.327 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DILIGÊNCIA. Pata solução do litígio é necessário converter o julgamento em pedido de diligência\r\n\r\nId: 1007561"
                    ],
                    "1007562": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.487 - Processo nº E-04/152.277/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José De Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.329 - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. É cabível a cobrança das parcelas não pagas do ICMS de contribuinte não optante pelo Simples Nacional e por isso, sujeito ao regime normal de confronto na apuração do ICMS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1007562"
                    ],
                    "1007563": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.362 - Processo nº E-04/182.680/2001 - Recorrente: FILATÉLICA SANTOS MONTEIRO LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José De Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.330 - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Recurso não Reconhecido. A apresentação da petição solicitando anistia implicou na aceitação tácita pela recorrente da decisão exarada pela Junta de Revisão Fiscal, consoante o disposto no parágrafo único do art. 503 do CPC. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 1007563"
                    ],
                    "1007564": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.938ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.984 (26.771) - Processo nº E-04/563.426/1995 - Recorrente: cm indústria e comércio ltda - Recorrida: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.331 - EMENTA: Recurso Voluntário CRÉDITO ICMS Créditos Indevidos Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 1007564"
                    ],
                    "1007565": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.939ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.397 - Processo nº E-34/071.782/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José De Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.339 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em pedido de diligência objetivando esclarecimento.\r\n\r\nId: 1007565"
                    ],
                    "1007566": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.939ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.393 - Processo nº E-04/109.158/2000 - Interessada: SICPA INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.342 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007566"
                    ],
                    "1007567": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.274 - Processo nº E-04/235.188/2009 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.345 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007567"
                    ],
                    "1007758": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.068 - Processo nº E-04/040.401/2009 - Inscrição Estadual nº 77.944.974 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.323 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS POSSE DE MERCADORIA EM ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO. A autuada possuía mercadorias em estande sem autorização para funcionamento provisório. Desatendido o disposto no art. 13, § 2º da Resolução nº 2887/97, c/c o art. 43 da Lei n° 2657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1007758"
                    ],
                    "1007759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.585 - Processo nº E-04/083.261/2007 - CFP nº 022.414.987-34 - Recorrente: JOB EDUARDO DA PAIXÃO - Recorrida: OITAVa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para ser determinada a restituição do ITD pleiteada pela contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.373 - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDEBITO. é devido a restituição do indébito relativo a doação feita pelo doador com clausula de reversão, ou seja, na hipótese de a donatário falecer antes do doador, o imóvel reverterá em favor dele doador. Não havendo transmissão do bem em decorrência da clausula de conversão, é indevida a cobrança de itd. Devendo ser o itd cobrado, com os devidos acréscimos legais. DADO PROVIMENTO AO PEDIDO.\r\n\r\nId: 1007759"
                    ],
                    "1007760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.944ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.485 - Processo nº E-04/072.987/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.436 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. Nas operações internas e de importação com pescado não incluído na cesta básica de que trata o Decreto nº 32.161/2002, sempre que a operação anterior tiver sido tributada com alíquota superior a 8% (oito por cento), será exigida a anulação proporcional do crédito, nos termos do inciso V do art. 37 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007760"
                    ],
                    "1007761": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.947ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.319 - Processo nº E-04/108.059/2008 - Recorrente: MARDIESEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.456 - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Evidenciado nos autos que a recorrente emitiu, mas não escriturou, notas fiscais que acobertaram a saída de mercadorias de seu estabelecimento, em seu livro Registro de Saídas, é legítima a exigência da exigência fiscal, ex vi do disposto pelos arts 47, inciso II e § 1º, e 59, inciso III da Lei nº 2.657/96, e arts 83 e 89 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1007761"
                    ],
                    "1007762": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.949ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.168 (25.875) - Processo nº E-04/318.268/2002 - Recorrente: petrobras distribuidora s/a - Recorrida: 2ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.470 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO - RETORNO DE MERCADORIAS ENVIADAS PARA ARMAZEM. As notas fiscais emitidas para acobertar as operações de retorno de mercadorias enviadas para armazém são consideradas inidôneas por não corresponderem, efetivamente, a uma operação realizada. Conforme a inteligência do art. 24 da Lei n° 2.657/96, a apropriação de créditos de ICMS lastreada em documentação considerada inidônea, é indevida. Não tendo o contribuinte atendido às intimações para apresentação de documentos necessários para realização de perícia, caracteriza-se recusa e contra ele faz prova, nos termos do art. 7º, § 3º do Livro XVI do RICMS. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1007762"
                    ],
                    "1007763": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.947 - Processo nº E-04/056.219/2007 - Recorrente: CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, não sendo concedido o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.476 - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007763"
                    ],
                    "1007764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.688 - Processo nº E-04/230.166/2008. - Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.477 - EMENTA: ICMS - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO A POSTO fiscal. Consideradas as peculiaridades daquela situação de avaria em veículo transportador, afastada resta a hipótese de infração. Assim, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1007764"
                    ],
                    "1007765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.181 - Processo nº E-34/159.203/2005 - Recorrente: AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.478 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c o art. 24, caput e §1º, inciso III da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007765"
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                    "1007766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.951ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.225 - Processo nº E-34/134.916/2006 - Recorrente: hytorc do brasil importação & exportação ltda - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso voluntário - Acórdão nº 8.481 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime\r\n\r\nId: 1007766"
                    ],
                    "1007767": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.953ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.851 - Processo nº E-34/203.878/2004 - Recorrente: águas pratas ltda - Recorrida: 8ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.492 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c o art. 24 da Lei nº 2.657/96. Somente com relação à água mineral gaseificada artificialmente, deve ser mitigada a margem agregada, para 70%. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 1007767"
                    ],
                    "1007768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.045 (503.746) - Processo nº E-04/658.372/1994 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EMMANUEL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007768"
                    ],
                    "1007769": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.955ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.416 - Processo nº E-04/078.760/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.512 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007769"
                    ],
                    "1007770": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.956ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.246 - Processo nº E-04/115.642/2009 - Inscrição Estadual nº 77.590.358 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.516 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O julgador administrativo não é obrigado a enfrentar todas as questões levantadas pelo contribuinte, podendo, simplesmente, decidir com base nos motivos e nas regras que entende ser aplicáveis ao caso. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONTRIBUITNE DE ECF - DEIXAR DE EMITIR COMPROVANTE DE PAGAMETNO DE OPERAÇÃO EFETUADO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO POR MEIO DE ECF. O contribuinte que não comprovar o cumprimento das determinações contidas na Resolução SER nº 223/2005, não pode deixar de emitir comprovante de pagamento de operação com cartão de crédito ou débito por meio do ECF, nos termos do arts 4º e 62 do Livro VIII do RIMCS/00. Recurso desprovido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 1007770"
                    ],
                    "1007771": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.956ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.422 - Processo nº E-04/140.998/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HOUSE T'SHIRT GFR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.521 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007771"
                    ],
                    "1007772": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.956ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.719 - Processo nº E-34/151.643/2005 - Recorrente: DRE 64.17 - OESTE - Interessada: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.522 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007772"
                    ],
                    "1007773": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.666 - Processo nº E-04/043.301/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.541 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007773"
                    ],
                    "1007774": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.505 (24.478) - Processo nº E-34/116.847/2004 - Inscrição Estadual nº 81.732.256 - Recorrente: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.555 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES REALIZADAS COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. Uma vez constatado não ter havido a comprovação, através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), do pagamento do ICMS devido, por substituição tributária, na remessa de Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) por distribuidora localizada em outra unidade da Federação e com destino a este Estado, incumbe ao destinatário das mercadorias a responsabilidade pelo seu pagamento, tal como prevê o art. 4º do Livro II do Decreto nº 27.247/2000, c/c o art. 1º da Resolução n° 6.470/2002. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1007774"
                    ],
                    "1007775": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.186 - Processo nº E-04/139.640/2008 - Recorrente: CIMATEL BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA A JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade, no sentido de ser declarada a nulidade do auto de infração, observados os termos do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.556 - EMENTA: ICMS (FECP) - RECOLHIMENTO A MENOR - ALÍQUOTA. O benefício fiscal de redução de base de cálculo, instituído pelo Convênio ICMS nº 75/91, na redação do Convênio ICMS n° 121/2003, só pode ser usufruído por empresa constante do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 84/2006, a partir da data publicação do competente Ato CONTEPE/ICMS que a inclua no referido rol. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº 38.187 - Processo nº E-04/139.642/2008 - Recorrente: CIMATEL BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA A JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade, no sentido de ser declarada a nulidade do auto de infração, observados os termos do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.554 - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO A MENOR - ALÍQUOTA. O benefício fiscal de redução de base de cálculo, instituído pelo Convênio ICMS nº 75/91, na redação do Convênio ICMS nº 121/2003, só pode ser usufruído por empresa constante do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 84/2006, a partir da data publicação do competente Ato CONTEPE/ICMS que a inclua no referido rol. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1007775"
                    ],
                    "1007776": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.669 - Processo nº E-04/235.094/2010 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: ife 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSFAVE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José De Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.560 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007776"
                    ],
                    "1007777": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.282 - Processo nº E-04/041.907/2009 - Inscrição Estadual nº 81.605.947 - Recorrente: ife 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A UFE - Relator: Conselheiro Graciliano José De Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.564 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007777"
                    ],
                    "1007778": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.538 - Processo nº E-34/049.170/2006 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIANAGRO COM. REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José De Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.565 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007778"
                    ],
                    "1007779": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.275 - Processo nº E-04/061.179/2009 - Inscrição Estadual nº 77.866.620 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: multiflow industrial LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.570 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007779"
                    ],
                    "1007780": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.284 - Processo nº E-04/153.442/2009 - Inscrição Estadual nº 78.390.158 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIOLETA RIO comércio De PRESENTES E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.571 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007780"
                    ],
                    "1007781": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.983 e 37.984 - Processos nºs E-04/077.625/2007 e E-04/077.631/2007 - Recorrentes: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.572 e 8.573 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1007781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1007900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2010\r\n\r\nDISPENSA EDUARDO DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES, a pedido, matrícula nº 122, com validade a contar de 03 de setembro de 2010, do posto fiduciário de Assessor I, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDISPENSA HUGO DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS, a pedido, matrícula nº 158, com validade a contar de 31 de agosto de 2010, do posto de Analista de Desenvolvimento, da Agência de Fo mento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA CHEIBUB DE CARVALHO, a pedido, matrícula nº 153, com validade a contar de 24 de agosto de 2010, do posto de Analista de Desenvolvimento, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A..\r\n\r\nId: 1007900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1006575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.601/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 452.146,93 (quatrocentos e cinquenta mil cento e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), em favor da Empresa Construtora M. Alves Ltda. \r\n\r\nId: 1006575"
                    ],
                    "1008790": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/001.237/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei n° 287/79, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, bem co mo RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais), em favor da Empresa GARAGEM TIRANTES LTDA. \r\n\r\nId: 1008790"
                    ],
                    "1007259": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/08/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-17/001.812/2010 - No uso das atribuições legais e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287/79 e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8666/93, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 25, Inciso II, c/c o art. 13, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26, do referido diploma legal, no valor de R$ 790,00, (setecentos e noventa reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DA DIREITO PÚBLICO-IBDP. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2010.\r\n\r\nId: 1007259"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/203.747/2010 - Fica aprovado o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando o FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS NAS RODOVIAS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-17/200.739/2010, a cargo da firma JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA.\r\n\r\nId: 1008301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.158/2010 - REVOGO a licitação CARTA CONVITE nº 001/2010, realizada em 05.07.2010, tendo em vista que as firmas participantes não cumpriram as exigências da documentação do Edital, conforme Ata de Abertura e Julgamento da Licitação, considerada Fracassa pelo Senhor Pregoeiro. \r\n\r\nId: 1008304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/215.328/1979 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 18.08.2010, do servidor JULIO BRAGA DE MELLO PALHARES, Engenheiro, matrícula nº 13/0.334.\r\n\r\nId: 1008302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008308": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nATO DE 25.05.1990 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 272.393-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-07/600.169/2004 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe E, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 25.07.2010.\r\n\r\nATO DE 03.11.1980 - GERSON LEITE, Engenheiro, matrícula nº 24/02.123-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-33/600.162/2002 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 12.06.210.\r\n\r\nId: 1008308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/01.520/2009 - AFONSO CELSO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Engenheiro Agrônomo, Classe B (Lei nº 4.687/2005), matrícula nº 868.830-1. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 06.01.2007.\r\n\r\nId: 1008307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n703335\r\n\r\n33º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA TRASMONTANO\r\n\r\n761801\r\n\r\n36º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nLETICIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n745609\r\n\r\n34º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nIZABELA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n735272\r\n\r\n37º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1008200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1006430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-09/11805/1404/2007 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09537/1510/2001 - ARQUIVE- SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores WALDIR RODRIGUES REGO, Perito Criminal, matricula 1.157.396-1 e CARLOS ANTONIO DE SENNA, Perito Criminal, matricula 144.863-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea \"d\" do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 1006430\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/08/2010."
                    ],
                    "1007578": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.08.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-32/8761/0006/2006 - DEFIRO o sobrestamento do processo administrativo disciplinar em relação ao servidor JAIME ANTÔNIO ANTUNES ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 267.637-7, com fulcro no art. 68, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 1007578"
                    ],
                    "1008273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/526/0004/2010 - HOMOLOGO a favor da empresa RENAULT DO BRASIL S.A. com o valor global de R$ 1.025.800,00 (hum milhão, vinte e cinco mil e oitocentos reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2010.\r\n\r\nId: 1008273"
                    ],
                    "1007943": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERALDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00531/1704-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 134.920,02 (cento e trinta e quatro mil novecentos e vinte reais e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/12263/1702-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 2.307,00 (dois mil trezentos e sete reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/148184/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor JOÃO LUIZ ROSA NEVES, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/108014/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor da servidora FERNANDA DE CASTRO WIESER, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/124831/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor ANDRE LUCIO PORTO FERREIRA DA SILVA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/109496/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor da servidora LUCIA MARIA FERNANDES, no valor total de R$ 302,00 (trezentos e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/106370/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor KÁSSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/125226/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor da servidora CARLA CRISTINA LIMA ALMEIDA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/004607/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor HÉLIO FELDMAN, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/004808/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/002662/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/002920/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/109322/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor MÁRIO SÉRGIO GONÇALO COELHO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/109353/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor MACIEL PEREIRA CAVALCANTI, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/107092/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/160115/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor ALEXANDRE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/004818/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor WALLACE PEREIRA CARDOSO, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-01/121622/2005 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2005, em favor do servidor HALRISON NOGUEIRA CHAGAS, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nId: 1007943"
                    ],
                    "1007577": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2010\r\n\r\n*ATO DE 02/02/2010 - ANA MARIA CORRÊA DE FREITAS, matrícula 183.021-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10/02/2010, a inclusão de R$ 600,00 (seiscentos reais) recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAS, com base no art. 35 da Lei nº 5260 de 11/06/2008 pelo processo nº E-13/10083/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/08/2010.\r\n\r\nId: 1007577"
                    ],
                    "1007572": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/10083/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANA MARIA CORRÊA DE FREITAS, matrícula nº 183.021-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/02/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/08/2010.\r\n\r\nId: 1007572"
                    ],
                    "1007396": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/7681/1702/2010 - Jorge Martins Monteiro, matr. nº 265.597-5 - 111 dias referente ao período entre o término do curso da ACADEPOL até a data da véspera da data da posse na SSP. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1007396"
                    ],
                    "1008224": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000273/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 052/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LEON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 148.005,20 (cento e quarenta e oito mil cinco reais e vinte centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 25.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000274/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 054/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), com base no inciso XIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1008224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1007937": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA EDSON POVILL DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 822.652-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II, do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.885/2010.\r\n\r\nId: 1007937"
                    ],
                    "1007964": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nREPREENDE os servidores ROBISON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 181.432-6 e BLANCA IZABEL ACOSTA GOUVEIA, matrícula nº 816.902-1, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, porque na condição de servidores de sobreaviso na Casa de Custódia Romeiro Neto, responsáveis pelo cumprimento dos Alvarás de Soltura nos finais de semana, retardaram por conta própria o cumprimento destes, eis que não foram localizados pela equipe de serviço daquela Unidade, incidindo assim nos incisos X, XII e XXX do art. 26 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo nº E-21/912.052/2008.\r\n\r\nId: 1007964"
                    ],
                    "1007923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/957.276/1990 - CARLOS ALBERTO VITER DUQUE, mat. 181.372-4. Período base de 07/07/05 a 05/07/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/963.210/1990 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, mat. 181.673-5. Período base de 20/07/05 a 18/07/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/919.138/1996 - MARIZA FIGUEIREDO DE BRITO BRANDI, mat. 289.260-2. Período base de 11/01/05 a 08/02/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.031/2001 - MARIA SALETE DOS SANTOS, mat. 818.041-6. Período base de 23/04/05 a 15/06/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/996.085/2002 - PAULO JOSE DA SILVA BARRETO, mat. 822.180-6. Período base de 01/09/04 a 29/08/09;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.190/1999 - JOEL GOMES RANGEL FILHO, mat. 814.798-5. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1007923"
                    ],
                    "1007938": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/973.013/2008 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA REGO, Inspetor de Segurança e Administração, 1ª classe, matrícula nº 181.848-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990.072/2009 - JOSÉ GERALDO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 149.462-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930.108/2009 - FÁTIMA MARIA NOGUEIRA RISSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.181-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.893/2009 - EMERSON BARROS DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula nº 868.189-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.11.2009, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.155/2009 - CELSO ANTUNES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 816.652-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.04.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.756/2004 - ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 822.698-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 01.06.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004, revogando-se o despacho de 21.02.2005 publicado no D.O. de 24.02.2005.\r\n\r\nId: 1007938"
                    ],
                    "1007959": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nDESIGNA comissão formada pelos servidores PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, mat 931.064-0, PATRICIA JABUR, ISAP, mat. 963.429-6 e RITA DE CÁSSIA ALVES ANTUNES, ISAP, mat. 868.174-4, sob a presidência do primeiro. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.141/2010.\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTAC, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.765-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.142/2010.\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.007-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.143/2010.\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nDESIGNA comissão formada pelos servidores GABRIELA ANDRADE DA SILVA, ISAP, mat 948.661-4, PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, mat. 931.064-0 e LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, ISAP, mat. 948.327-2, sob a presidência do primeiro. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.144/2010.\r\n\r\nId: 1007959"
                    ],
                    "1007958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.117/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.022/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.060/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.040/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.023/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.022/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.024/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.080/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.003/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.035/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.092/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.022/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.109/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.106/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.078/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.083/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.100/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.004/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.072/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/990.059/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.093/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.002/2009 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.109/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.045/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.150/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.102/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.073/2009 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1007958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008323": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.464/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico no. 006/2010, referente à locação de 04 (quatro) copiadoras multifuncionais para atender ao desenvolvimento das atividades da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal n° 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG n° 007/07 e Lei Federal n° 8666/93, e tendo como adjudicatária a empresa Daticopy Comércio e Representações Ltda, pelo valor total de R$ 8.029,92 (oito mil vinte e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1008323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1008073": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1348 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento FIOS DE OURO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.691.532/0001-02, localizado na Fazenda Mandiquera, Quissamã - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e higiênico-sanitárias satisfatórias e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 275/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01021, de 15/07/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, que interdita a empresa FIOS DE OURO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.691.532/0001-02, localizada na Fazenda Mandiquera, Quissamã - RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa FIOS DE OURO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.691.532/0001-02, localizado na Fazenda Mandiquera, Quissamã - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1008073"
                    ],
                    "1008074": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1349 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 12/10 - GQTSA/GGALI/ANVISA de 09/07/2010 expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da informação nº 0355/2010//DILEI/DIPOA, datada de 03/05/2010, sobre o produto QUEIJO PARMESÃO RALADO, MARCA LOLY, supostamente fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUÇÃO LATICÍNIO VITÓRIA LTDA., CNPJ 03.439.194/0001-14, localizada na Rua Gomes nº 3 - Centro - Pilar do Goiás - GO, por tratar-se de produto com rótulo falsificado contendo carimbo SIF nº 378, registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA nº 0013/378, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto alimentício QUEIJO PARMESÃO RALADO, MARCA LOLY, supostamente fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUÇÃO LATICÍNIO VITÓRIA LTDA., CNPJ 03.439.194/0001-14, localizada na Rua Gomes nº 3 - Centro - Pilar do Goiás - GO.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produto alimentício em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1008074"
                    ],
                    "1007176": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/117/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2298/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Repasse Financeiro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, para pagamento da competência de julho de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2298/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Repasse Financeiro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, para pagamento da competência de julho de 2010, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/3421/2010 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à Concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de RITA DE CASSIA ALVES DA ROCHA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/114/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/119/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/113/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/103/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHEITZER, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/183/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de Recursos de Rede FES, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito\r\n\r\nProc. nº E-08/7419/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 061/2010 do Pregão Eletrônico nº 001/2010, para aquisição do medicamento Mesilato de Imatinibe em capsula de 100mg e capsulas de 400mg, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 3.385.804,80 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mi, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nProc. nº E-08/90422/2007 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2009, para prestação de serviços de implantação inicial de um Programa de Acreditação Internacional no HEMORIO, em favor de ASSOCIAÇÃO BRAS. DE ACREDITAÇÃO DE SIST. E SERV. SAÚDE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II- Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/90303/2007 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2009, para prestação de serviços de implantação inicial de um Programa de Acreditação Internacional no Hosp. Est. Adão Pereira Nunes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRAS. DE ACREDITAÇÃO DE SIST. E SERV. SAÚDE, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II- Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/1440/2010 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à Concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de SANDRO LUIS DE SOUZA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/6518/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/A, para aquisição de 300(trezentas) camas beliche para as UPAs, em favor de IWASENKO & CZARNIESKI LTDA -ME, no valor de R$ 96.666,00 (noventa e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nProc. nº E-08/6518/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/A, para aquisição de 700(setecentas) camas beliche para as Unidades da Rede SESDEC, em favor de IWASENKO & CZARNIESKI LTDA -ME, no valor de R$ 225.554,00 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/6518/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/A, para aquisição de 50 (cinqüenta) divã especial para exame ginecológico para as Unidades da Rede SESDEC, em favor de METALURGICA 2002 LTDA, no valor de R$ 37.790,00 (trinta e sete mil e setecentos e noventa reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/9225/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 138/2010, para prestação de serviços de capacitação da força de trabalho da SESDEC, em favor de UBQ-RIO UNIÃO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE, no valor de R$ 645.500,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/71760/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: IETAP, no mês de janeiro de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 10.145,66 (dez mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71333/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: IECAC, no mês de janeiro de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 10.576,68 (dez mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71667/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de coleta e transporte de lixo nas UPAs: Botafogo, Ilha, Jacarepaguá e Engenho Novo, no mês de março de 2010, em favor da Empresa KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 17.077,20 (dezessete mil setenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão a Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009, para prestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual Inforvia RJ, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 217.630,00 (duzentos e dezessete mil seiscentos e trinta reais ), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4765/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade na Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor de NOVAS/B COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4765/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade no Nível Central da SESDEC, em favor de NOVAS/B COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4765/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas UPAs, em favor de NOVAS/B COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4766/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade na Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor de ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4766/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade no Nível Central da SESDEC, em favor de ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais ), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4766/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas UPAs, em favor de ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4767/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade na Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor de AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4767/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade no Nível Central da SESDEC, em favor de AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4767/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas UPAs, em favor de AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4763/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade na Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor de PPR- PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais ), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4763/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade no Nível Central da SESDEC, em favor de PPR- PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4763/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas UPAs, em favor de PPR- PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4769/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade na Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor de DPZ- DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4769/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade no Nível Central da SESDEC, em favor de DPZ- DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4769/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas UPAs, em favor de DPZ- DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4764/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade na Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor de BINDER+FC COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4764/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade no Nível Central da SESDEC, em favor de BINDER+FC COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nProc. nº E-08/4764/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social, com a participação dos órgãos da Administração Direta e Indireta, para prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas UPAs, em favor de BINDER+FC COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/11996/2008 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00377, referente a aquisição por inexigibilidade de licitação do medicamento Deferasiox 125mg e 500mg, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 511,42 (quinhentos e onze reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com art. 25, inciso I- Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/3734/2010 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente ao Reforço da NE 2010NE03927, para complementação do valor total da assinatura de Manual de procedimentos sobre Legislação vigente, em favor de CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650823/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de GEANE BAPTISTA, no valor de R$ 550,00 quinhentos e cinqüenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650824/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650825/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de TATIANA OLIVEIRA CAROLINO, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650820/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias,pelo deslocamento ao Município de São João da Barra, em favor de LAUSANNE SOUZA BORGES, no valor de R$ 256,00 (duzentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650821/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de MARIA HELENA PEREIRA MACHADO LEITE, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650822/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de POLYANNA MENDES VIEIRA, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeita\r\n\r\nProc. nº E-08/650828/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de JULIANA CARVALHO DE SOUZA, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeita\r\n\r\nProc. nº E-08/650827/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650826/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, em favor de DANIELE MOREIRA SOUZA, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9395/2009 - APROVO a despesa referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 4912/2009 do Pregão Eletrônico nº 78/2009, para aquisição de Tiras Reagentes para teste de glicemia capilar, em favor de CBS MÉDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2250/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE02706, para alteração dos dados cadastrais e bancários do referido Município, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 1.745.523,96 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), em conformidade com a Lei nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1007176"
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                    "1006270": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora JENNY APARECIDA VOUGA PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 253.820-5, em função extraclasse. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADILSON TADEU DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 154.056-6, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos, próximo à residência.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES RIBEIRO, Inspetor Policial, matr. nº 267.484-4, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.778/2010.\r\n\r\nCLEIDE DOS SANTOS C. FERREIRA, Auxiliar de Serviços gerais, matr. nº 224.217-0, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo, longas caminhadas, subir escadas ou rampas.\r\n\r\nDORACI BRANDÃO ROCHA, Agente Fazenda, matr. nº 193.964-4, em serviços internos, e próximo à residência. \r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DUTRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.01-4, em função extraclasse. \r\n\r\nGESSE DA SILVA PINTO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 272.387-2, em serviços leves e internos, que não demande esforço visual. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.696-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nNIUZA RODRIGUES DE MORAES AGUIAR, Professor Docente I, matr. nº 914.293-6 e Professor Docente II, matrícula nº 5.002.485-0, em função extraclasse e próximo à residência. \r\n\r\nROSANE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS, Professor Docente II, matr. nº 5.018.856-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, marcha e movimentos repetitivos com os membros superiores. \r\n\r\nVANISE MACEDO MARIA, Professor Docente I, matr. nº 917.722-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nYOMAR BANDEIRA LEANDRO, Fiscal de Rendas, matr. nº 126.571-9, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/221.010/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora ELEODORA PACIFICO DO NASCIMENTO, Merendeira, matr. nº 5.017.919-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nIVAN MASSET JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 269.912-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. \r\n\r\nTANIA MARIA NARDELI ALVES, Professor Docente II, matr. nº 244.591-4, em função extraclasse, que não exija ortostatismo. Proc. nº E-01/136.135/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor EDYR MARIA JOFFRE DE MOURA, Servente, matr. nº 284.383-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.547/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDEVANIR NOGUEIRA SALES, Professor Docente II, matr. nº 187.967-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.756/2007.\r\n\r\nLENICE DE OLIVEIRA FERNANDES, Servente, matr. nº 5.014.641-4, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.575/2003.\r\n\r\nSONIA DO ROSARIO, Professor Docente II, matrs nºs 161.108-6 e 248.418-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.668/2005.\r\n\r\nWALMIR FIGUEIREDO MENDES, Inspetor Policial, matr. nº 263.658-7, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, burocráticos, que não exijam esforço visual, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor JOSE JORGE CRUZ MARTINS, Investigador Policial, matr. nº 269.403-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.081/2008.\r\n\r\nId: 1006270"
                    ],
                    "1007328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51183/2009 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE, Identidade nº 1584462 IFP. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08.07.2010, faz jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1007328"
                    ],
                    "1007925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0204/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de consumo médico, em favor da NEO MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 4.627,80 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0204/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de consumo médico, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 251.757,00 (duzentos e cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0204/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de consumo médico, em favor da DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 37.638,00 (trinta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0204/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de consumo médico, em favor da SCHMIDEL & PIROLA LTDA ME., no valor de R$ 2.595,36 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1007925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1007733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/307.957/1984 - ANA RITA DO SACRAMENTO, matr. 08/100.700-7, período base de 05.07.2005 a 03.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.705/1984 - ARTHUR CARLOS GUEDES NAYLON, matr. 08/100.793-2, período base de 25.04.2005 a 22.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.227/1985 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA, matr. 08/103.316-9, período base de 15.07.2005 a 13.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.540-A/1986 - RONALDO PIRES DO VALLE, matr. 08/103.604-8, período base de 17.07.2005 a 15.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.155/1986 - SHEILA JANDAIRA BARROS RAINHA, matr. 08/104.164-2, período base de 11.07.2005 a 09.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.578/1986 - SUELY DE MEDEIROS JOVINIANO REZENDE, matr. 08/103.965-3, período base de 26.04.2005 a 03.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/310.846/1987 - LEINE PEREIRA SUZANO, matr. 08/103.648-5, período base de 16.09.2003 a 13.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.123/1991 - AELDA PEREIRA DE MELLO, matr. 08/107.687-9, período base de 18.07.2005 a 16.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.917/1995 - DENISE SILVA DE MELLO ROCHA, matr. 08/108.185-3, período base de 28.05.2005 a 04.06.2010. \r\n\r\nProc. nº E-01/202.201/1999 - JAMILA BOUKAI, matr. 08/108.383-4, período base de 22.04.2005 a 16.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/202.982/2000 - NORMA FERNANDES DA SILVA, matr. 08/108.955-9, período base de 08.07.2005 a 06.07.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/302.035/1986 - ELISABETH ACAMPORA, matr. 08/105.374-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 05 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 27.02.81 a 12.05.86 (02 meses) e de 22.11.89 a 20.12.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias, revogando o despacho de 05.08.2000, publicado no D.O. de 11.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.420/1989 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA, matr. 08/107.320-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 17.02.86 a 17.04.91 (01 mês) e de 18.04.91 a 15.04.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.051/1989 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr. 08/103.680-0 - CONCEDO 09 meses de licença especial, período base de 21.07.95 a 16.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.144/2009 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO, matr. 08/100.620-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de Serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 01.02.75 a 01.03.79, no total de 1.491 dias.\r\n\r\nId: 1007733. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1008215": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago de Oliveira Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Dias de Souza\r\n\r\n02-Cíntia Neves Reis\r\n\r\n03-Clebio dos Santos\r\n\r\n04-Érika dos Santos Pessanha\r\n\r\n05-Kátia Valeria Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Leticia de Oliveira Soares\r\n\r\n07-Rafael Ressiguier Ribeiro\r\n\r\n08-Raquel Tavares da Silva\r\n\r\n09-Saulo César Leal Meneses\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Machado Barreto Terra\r\n\r\n02-Angelo Mauro Monção Araujo\r\n\r\n03-Bruna Pinto Valentim Carvalho\r\n\r\n04-Claudilene Cordeiro Viana\r\n\r\n05-Diogo Monteiro João Pereira\r\n\r\n06-Fabiano Almeida Soares\r\n\r\n07-Greciely dos Santos Tavares\r\n\r\n08-João Antônio Pereira Matos\r\n\r\n09-Leonardo José Pontes Martins\r\n\r\n10-Maria das Graças Raimundo Soares\r\n\r\n11-Ricardo Galossi da Silva\r\n\r\n12-Waldiney Tinoco Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Mendonça Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Valdair dos Santos Oliveira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Nunes Maia Castro de Melo\r\n\r\n02-Robson da Silva Maciel\r\n\r\n03-Vanderléia Ferreira da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane da Silva Ferreira Medeiros\r\n\r\n02-Francisco dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Lúber de Araujo Pereira\r\n\r\n04-Luiz Carlos de Castro\r\n\r\n05-Luiz Carlos Tavares\r\n\r\n06-Maria Claudia Nunes da Silva\r\n\r\n07-Renata da Silva Botelho Pinheiro da Silva\r\n\r\n08-Roberto Gleisson de Oliveira\r\n\r\n09-Valquíria Alves Porto\r\n\r\n10-Walas Cazassa Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Marcia Gomes\r\n\r\n02-Anna Caroline Nogueira Soares\r\n\r\n03-Augusto Cassiano Santana Ferreira\r\n\r\n04-Arthur Moraes Ferreira\r\n\r\n05-Fábio Duarte de Sousa\r\n\r\n06-Giselle de Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Joselaine da Silva Rocha\r\n\r\n08-Juliana Souza Lopes\r\n\r\n09-Jurandi Francisco de Souza Lima\r\n\r\n10-Luciene Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\n11-Maria Angelica Alves de Freitas Silva\r\n\r\n12-Monica Filomena Barboza Santos\r\n\r\n13-Monique Rosa Feliciano\r\n\r\n14-Raquel Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\n15-Samuel Henrique da Silva\r\n\r\n16-Tamires de Freitas Silva\r\n\r\n17-Uellington Martins da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA\r\n\r\nBRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alex Albino de Almeida Barros\r\n\r\n03-Aline Mariano de Oliveira\r\n\r\n04-Angelo Máximo Nascimento Araújo\r\n\r\n05-Bruna Dias de Oliveira Alcântara\r\n\r\n06-Cristiane Damasio Calixto\r\n\r\n07-Daiani de Oliveira\r\n\r\n08-Dalila Ramos da Silva\r\n\r\n09-Edmar Malvão de Sousa\r\n\r\n10-Gustavo Gonçalves Corrêa\r\n\r\n11-Iuri Silva\r\n\r\n12-João Paulo Vieira Maciel de Miranda\r\n\r\n13-Laina dos Santos Terêsa\r\n\r\n14-Lauri Helena Freire de Oliveira\r\n\r\n15-Leandro Rodrigo do Nascimento Moura\r\n\r\n16-Luana Oliveira de Araujo\r\n\r\n17-Luciana Milena Dias Ishibashi\r\n\r\n18-Mariane de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Náia dos Santos Bahia\r\n\r\n20-Nathan de Almeida Moreira\r\n\r\n21-Patrícia Jesus de Souza\r\n\r\n22-Rafaela da Silva Pereira\r\n\r\n23-Ramon Martins de Araujo Souto\r\n\r\n24-Ricardo Jerck Pereira\r\n\r\n25-Sulene Cristina de Miranda\r\n\r\n26-Tainara Nadini Pereira\r\n\r\n27-Vanessa Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n28-Wérica Alves Paiva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Maria de Souza\r\n\r\n02-Carolinni Mariano Silva Castro\r\n\r\n03-Crislaine Rocha dos Remédios\r\n\r\n04-Felipe Gustavo dos Santos Passos\r\n\r\n05-Gizele Soares de Oliveira\r\n\r\n06-Igor Veras Durço\r\n\r\n07-Íris Belo Gassner\r\n\r\n08-Jéssica dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Joice de Carvalho Antonio\r\n\r\n10-Julia Vaz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Juliana de Oliveira Martins\r\n\r\n12-Leandro dos Santos Castro\r\n\r\n13-Manuel Antonio Carneiro Silva\r\n\r\n14-Mariana Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Olívia Cananéa da Silva\r\n\r\n16-Poliana Conceição da Silva Lazar\r\n\r\n17-Raquel Eula dos Santos\r\n\r\n18-Rosana Vicente da Silva\r\n\r\n19-Sara Martinho da Silva\r\n\r\n20-Vagner Alvarenga de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Alves dos Santos\r\n\r\n02-Armando Gomes Rocha\r\n\r\n03-Augusto Felice de Paula Assis Possidonio\r\n\r\n04-Bruna de Souza Pereira\r\n\r\n05-Cristiane Alvarenga Godoy\r\n\r\n06-Edgar Conceição Mariano\r\n\r\n07-Fabiano Silvestre Mendonça dos Reis\r\n\r\n08-Felipe da Conceição Rocha\r\n\r\n09-Janio do Espírito Santo Corrêa\r\n\r\n10-Jaquisson Leandro dos Santos\r\n\r\n11-Joamilso de Oliveira Cristo\r\n\r\n12-Luciana Alves\r\n\r\n13-Sara Suellen Farias de Oliveira\r\n\r\n14-Selma Lopes Coelho Ferro\r\n\r\n15-Suelen Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Augusto de Toledo\r\n\r\n02-Edilson Martins de Sousa\r\n\r\n03-Fabricio Alcantara da Paixão\r\n\r\n04-Gislene Costa de Paula\r\n\r\n05-Isabela Teodoro da Silva\r\n\r\n06-Istéfani Torres da Silva\r\n\r\n07-Jessica de Jesus dos Santos Nunes\r\n\r\n08-Luara dos Santos Lima\r\n\r\n09-Maianne Carla Pereira da Silva\r\n\r\n10-Marcelo Cláudio Néto\r\n\r\n11-Marciana Rocha Aguiar de Carvalho\r\n\r\n12-Miriam dos Remedios\r\n\r\n13-Renan dos Santos Araujo\r\n\r\n14-Renata Chagas da Cruz\r\n\r\n15-Ricardo Corrêa Bastos\r\n\r\n16-Sheila de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Almeida do Nascimento\r\n\r\n02-Clariana Castro de Souza\r\n\r\n03-Cristina dos Santos Conceição\r\n\r\n04-Danielle de Barros Fidelis\r\n\r\n05-Eduardo do Nascimento Lima\r\n\r\n06-Gilcélia Rodrigues de Sousa Araújo\r\n\r\n07-João Lucas Mello da Cruz Vargas dos Santos\r\n\r\n08-Julio Cesar Mafra\r\n\r\n09-Mara Reis Simplicio\r\n\r\n10-Marcio Sant'anna de Sousa\r\n\r\n11-Milriel da Costa\r\n\r\n12-Müller Luis Pereira de Barros\r\n\r\n13-Neemias dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Patrícia Siqueira Duarte Coelho\r\n\r\n15-Raoni Souza López\r\n\r\n16-Renata Peres dos Santos Silva\r\n\r\n17-Thaiana da Conceição Marinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Caroline Silva de Queiroz\r\n\r\n02-Aline de Souza Morato\r\n\r\n03-Cíntia Cristina Guédes\r\n\r\n04-Daiana Ferreira de Lima\r\n\r\n05-Douglas Henrique de Souza\r\n\r\n06-Evelise Louzada\r\n\r\n07-Frederico dos Santos Alves\r\n\r\n08-Gadriane dos Santos Tenorio\r\n\r\n09-Izaias Reis Oliveira\r\n\r\n10-Jane Rodrigues de Lima\r\n\r\n11-Maiara Ferreira do Espírito Santo\r\n\r\n12-Maira Reis da Silva\r\n\r\n13-Michel dos Santos Moreira\r\n\r\n14-Quelli do Carmo de Almeida\r\n\r\n15-Renata do Nascimento Gomes\r\n\r\n16-Renata Tenorio da Cruz\r\n\r\n17-Ricardo da Silva Reis\r\n\r\n18-Samara Teodoro Meira\r\n\r\n19-Sergio Felipe Belchior Costa\r\n\r\n20-Thaiana Dias Barbosa\r\n\r\n21-Thaillane da Silva Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Rita Pacheco da Silva\r\n\r\n02-Angélica Araujo do Nascimento\r\n\r\n03-Anna Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Ariane dos Santos Godoy\r\n\r\n05-Célia Maria Damasceno de França\r\n\r\n06-Dejane de Jesus Viana Cruz\r\n\r\n07-Elaine Cardozo Lourenço\r\n\r\n08-Elaine Cristina de Souza\r\n\r\n09-Evelin Torres de Azevedo\r\n\r\n10-Fernanda Malvão de Lima e Silva\r\n\r\n11-Francimara da Conceição Antonio\r\n\r\n12-Gabriele Mariano da Fonseca\r\n\r\n13-Jéssica dos Remédios Pacheco\r\n\r\n14-Karoliny de Paula Santos\r\n\r\n15-Laina Calixto de Alcântara\r\n\r\n16-Larissa Alvarenga dos Santos Conceição\r\n\r\n17-Leonardo Faria Campos\r\n\r\n18-Lidiane do Nascimento Albino\r\n\r\n19-Luiza França de Oliveira\r\n\r\n20-Nilcecler Rodrigues Firmino da Silva\r\n\r\n21-Paula do Espírito Santo Corrêa\r\n\r\n22-Pauline Batista Souza da Silva\r\n\r\n23-Péthala Carmo Alves Cruz\r\n\r\n24-Priscila de Deus da Silva\r\n\r\n25-Roberta Fabricante Nakazaki Miguel\r\n\r\n26-Rosimere Oliveira de Souza\r\n\r\n27-Solange Maria Rezende Pereira\r\n\r\n28-Taís Gama Vidal\r\n\r\n29-Thaline da Costa Braz Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR OZÉAS \r\n\r\nGOMES LARANGEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR OZÉAS LARANJEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Silva de Araujo\r\n\r\n02-Camila Andresa Castilho do Nascimento\r\n\r\n03-Camila Roberta de Araujo Silva Medeiros\r\n\r\n04-Carla Rosa Rezende\r\n\r\n05-Eliane Tomé Francisco\r\n\r\n06-Frederico Castilho do Nascimento David\r\n\r\n07-Gabriela Tenorio dos Anjos\r\n\r\n08-Jessica Oliveira da Cruz\r\n\r\n09-Joice Alvino Dantas\r\n\r\n10-Leonardo Silva de Sousa\r\n\r\n11-Luis Otavio Moura\r\n\r\n12-Marcos Vinicius da Conceição Pereira\r\n\r\n13-Michel Marcos Nogueira\r\n\r\n14-Monaliza Kelly Marques dos Santos\r\n\r\n15-Priscila Rezende de Oliveira\r\n\r\n16-Rodrigo Barbosa do Nascimento Rocha\r\n\r\n17-Sabrina da Silva Chelles de Souza\r\n\r\n18-Thaís Kristine Leite de Lima\r\n\r\n19-Yuri Gonçalves Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anatália Cristina Oliveira Mesquita\r\n\r\n02-Bruna Conceição da Silva\r\n\r\n03-Caroline Ramos Marinho\r\n\r\n04-Daiana Davel Nunes\r\n\r\n05-Dayene da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Dayane dos Santos Goes\r\n\r\n07-Elisama do Carmo Ferreira\r\n\r\n08-Keyla Cristina Martins Machado\r\n\r\n09-Maycon Douglas Ferreira de Araujo\r\n\r\n10-Milene Barboza de Avila\r\n\r\n11-Miriã Kelly Ferreira de Assis\r\n\r\n12-Natalia Roberta Andrade da Costa\r\n\r\n13-Regileuda de Oliveira da Paixão\r\n\r\n14-Ruan César Maia Ramos\r\n\r\n15-Sabrina França de Oliveira\r\n\r\n16-Sabrina Rebecchi da Silva\r\n\r\n17-Suelen Silva Firmino\r\n\r\n18-Tiago Gonçalves Fernandes Crispim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Monte da Silva\r\n\r\n02-Clayton Sergio da Silva Rocha\r\n\r\n03-Douglas Rodrigues Aguiar\r\n\r\n04-Guilherme di Paula Mateus Souza Leite\r\n\r\n05-João Roberto Silveira da Paixão Castro\r\n\r\n06-Karine Jesus da Silva\r\n\r\n07-Leandro Felipe Ferreira Martins\r\n\r\n08-Marcos Vinicios Gomes de Sousa\r\n\r\n09-Mariane Vitorino Pereira\r\n\r\n10-Patrick Wandré Vale Couto\r\n\r\n11-Soraya dos Santos Porto\r\n\r\n12-Thailany Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Costa da Silva\r\n\r\n02-Bianca Duarte Maleto\r\n\r\n03-Bruna Cristina da Silva Santana\r\n\r\n04-Bruno Martins dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Nunes da Silva\r\n\r\n06-Diego Andrade Rangel\r\n\r\n07-Diego França de Andrade\r\n\r\n08-Diego Luiz Campos Felipe\r\n\r\n09-Ingrid Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Jessica Barbosa Pereira\r\n\r\n11-Jessica Bernardo Moreira\r\n\r\n12-Lucian Correia da Silva\r\n\r\n13-Luiz Paulo Dias dos Santos\r\n\r\n14-Marcelo Vieira de Castro\r\n\r\n15-Maria Lucia Medeiros Vitalino\r\n\r\n16-Odon Cândido Barreto\r\n\r\n17-Rafael Emiliano Albuquerque\r\n\r\n18-Sanderson Cleiton Vianna de Oliveira\r\n\r\n19-Simone Melo da Silva\r\n\r\n20-Wallace Oliveira Silva\r\n\r\n21-Weverton Portugal Reis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrielle de Souza Alves\r\n\r\n02-Alessandro Rodrigues das Chagas\r\n\r\n03-Alexsandro Viana de Assunção\r\n\r\n04-Bruniele Batista Maia\r\n\r\n05-Camila Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Ellyanara Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Fernanda Campos\r\n\r\n08-Jocelia Gonçalves Fernandes\r\n\r\n09-Lais de Oliveira Xavier\r\n\r\n10-Leonardo Paulo da Silva\r\n\r\n11-Maycon dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Pablicia Aquino do Nascimento\r\n\r\n13-Pedro Paulo de Jesus Cerqueira\r\n\r\n14-Ricardo Soares da Silva\r\n\r\n15-Robson Xerem da Silva Júnior\r\n\r\n16-Sergio Wilson Telles da Silva\r\n\r\n17-Tais de Oliveira Xavier\r\n\r\n18-Tatiele Maia Pierre\r\n\r\n19-Tuany de Paula Reis\r\n\r\n20-Vanessa Garcia da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilio da Conceição Lopes\r\n\r\n02-Adrieny Duarte Alves\r\n\r\n03-Alexsandra Saraiva Bittencourt\r\n\r\n04-Ana Thais de França Silva\r\n\r\n05-Anderson Ferreira Dupret da Conceição\r\n\r\n06-Claudilene Meireles Braz\r\n\r\n07-Daniel Vieira de Souza\r\n\r\n08-Danielle Araújo Antunes\r\n\r\n09-Dayane Araújo Antunes\r\n\r\n10-Fabio Pereira da Silva\r\n\r\n11-Geelton Viana Mota\r\n\r\n12-Larice Vitorino Ramos\r\n\r\n13-Luis Felipe Pimenta Maia\r\n\r\n14-Luiz Felipe Rodrigues Bezerra\r\n\r\n15-Patricia Moura Galdino Rodrigues\r\n\r\n16-Rachel Cristina Abreu dos Santos\r\n\r\n17-Raquel Ferreira da Conceição\r\n\r\n18-Rosilene do Nascimento\r\n\r\n19-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - A / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Souza André da Silva\r\n\r\n02-Cícero Vinces Rosa da Silva\r\n\r\n03-Dayanne Courty da Silva\r\n\r\n04-Marcia Regina de Freitas Ricciardi Nunes\r\n\r\n05-Rúbia Codeço Braga\r\n\r\n06-Viveli Pires e Silva\r\n\r\n07-Nayanne Costa Nogueira\r\n\r\nTURMA: III - B / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cléia Meris dos Santos Silva\r\n\r\n02-Eva Crivilaine Pires Miranda\r\n\r\n03-Francisco Raymundo da Silva\r\n\r\n04-José Augusto Pernanbuco Filho\r\n\r\n05-José Carlos Morais de Oliveira\r\n\r\n06-Livia Cabral Rocha\r\n\r\n07-Maria Cintia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Lucia Brito de Carvalho\r\n\r\n09-Melilucia Luciano Ferreira Moura\r\n\r\n10-Solange Maria Lopes da Silva\r\n\r\n11-Thiago da Silva Martins\r\n\r\n12-Tiago Guimarães do Prado\r\n\r\n13-Vilma André de Paula\r\n\r\n14-Vinício Alves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celia de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\n02-Dilceia de Moura Bastos\r\n\r\n03-Elane de Amorim Martins Fernandes\r\n\r\n04-Franciane Santiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05-Jailda das Virgens Santana de Souza\r\n\r\n06-Joédina Aparecida de Assis Gomes Fortunato\r\n\r\n07-Jonatas Carvalho Brito\r\n\r\n08-Julia Rocha Ignacio\r\n\r\n09-Letice Werlick de Souza\r\n\r\n10-Mayara Victer da Silva\r\n\r\n11-Moisés Rabello de Carvalho\r\n\r\n12-Ozana Viana Oliveira\r\n\r\n13-Priscila da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Vanessa Pires e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silverio José da Costa Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vivianne Novais Barbosa de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Eduardo Aleixo\r\n\r\n02-Geovana Rodrigues Rangel da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - A / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fellipe Santos Roly\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcos Antonio Pimentel Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joicilane Oliveira de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taicíla Machado Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Soares Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deiguichel Siqueira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Rocha Vilela\r\n\r\n02-Arthur Picanço Fulgêncio\r\n\r\n03-Carine dos Santos Silva\r\n\r\n04-Jéssica da Silva Madeira\r\n\r\n05-Jéssica Moraes Freitas\r\n\r\n06-Marianna Lacerda Alves\r\n\r\n07-Priscila Duarte do Nascimento\r\n\r\n08-Vinicius Silva Moraes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Penha de Abreu da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - A / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariely da Silva Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Antonio Justino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Natalina do Nascimento Vieira\r\n\r\nLeia-se: 12-Natalina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2009\r\n\r\nPÁGINA. 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - A / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Elizangela da Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: 05-Elizangela da Silva Gama\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Taynara Barbosa Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Taynara Barbara Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 24-Victor Hugo Pereira Duarte\r\n\r\nLeia-se: 24-Victorhugo Pereira Duarte\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO \r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Roberto Modesto Emiterio\r\n\r\n02-Carolina Rodrigues Freitas\r\n\r\n03-Giovane Corrêa Dalbem\r\n\r\n04-Jacet Carvalho da Silva\r\n\r\n05-João Marcus Moraes Calvo\r\n\r\n06-Jorgelí da Silva Marinelle\r\n\r\n07-Maria José Machado\r\n\r\n08-Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Verônica Ferreira Rodrigues\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Eliete Gonçalves da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Amelia Bastos Pereira\r\n\r\n02-Daniel de Araujo Lopes\r\n\r\n03-Maria Madalena Marinho da Silva\r\n\r\n04-Mateus Bittencourt de Mello\r\n\r\n05-Saylon Machado\r\n\r\nId: 1008215"
                    ],
                    "1008166": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO NÓBREGA, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kalua Rocha Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Cristina Freitas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Meri Olindina da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ulisses da Conceição Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Oliveira Seabra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Patrício de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Cabral de Oliveira\r\n\r\n03-Leandro de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Mônica Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia Beatriz Carneiro Adriano\r\n\r\n02-Daniela Correia da Silva\r\n\r\n03-Deyvid Rubens de Oliveira\r\n\r\n04-Flausina das Graças\r\n\r\n05-Genivaldo Lima dos Santos\r\n\r\n06-Helton Vital dos Santos\r\n\r\n07-Leonart Silva da Rocha\r\n\r\n08-Maria Anunciada Batista de Oliveira Teixeira\r\n\r\n09-Niely Cardoso Soares\r\n\r\n10-Priscila Carvalho de Aquino\r\n\r\n11-Yvone José Severino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Helena Rodrigues Correia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleiton de Andrade Silva\r\n\r\n02-Gláucia Pereira Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geovani do Carmo Rocha\r\n\r\n02-Sílvia Mara dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Braga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Nogueira de Souza Silva\r\n\r\n02-Carlos Roberto de França\r\n\r\n03-Edilson Coitinho de Oliveira\r\n\r\n04-Francisco Eufrasio Furtado\r\n\r\n05-Quelen da Silva\r\n\r\n06-Renata Mendonça Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Roberto Gomes\r\n\r\n08-Roselane de Assis Mariano \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Solange Macêdo Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eberton Hideo das Chagas Pereira\r\n\r\n02-Pedro Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ágata Pereira Rodrigues\r\n\r\n02-Agatha França da Silva Chiodo\r\n\r\n03-Alaine Princisval dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra Silva de Azevedo\r\n\r\n05-Barbara Freitas de Souza\r\n\r\n06-Bruno Freitas dos Santos\r\n\r\n07-Carine Carlos da Silva\r\n\r\n08-Cleide Lima da Purificação\r\n\r\n09-Daniele Bernardo de Oliveira\r\n\r\n10-Grace Kelly Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Guilherme de Souza Silva\r\n\r\n12-Jéssica de Freitas Guedes\r\n\r\n13-Jessica Miranda da Silva Marques\r\n\r\n14-Jéssica Paula Guimarães Maia\r\n\r\n15-Jéssica Tomaz Ferreira\r\n\r\n16-Juliana da Penha Jeremias\r\n\r\n17-Julyane Soares de Souza\r\n\r\n18-Larissa Belmont Cunha\r\n\r\n19-Letícia Alvarenga Valente\r\n\r\n20-Leticia Lopes da Silva\r\n\r\n21-Marcélia Soares Sá de Lima\r\n\r\n22-Marcelle Meira Pessoa da Silva\r\n\r\n23-Maria Vanderleia Pereira\r\n\r\n24-Mauricelia Silva de França\r\n\r\n25-Milena Santos\r\n\r\n26-Naate de Matos Alves\r\n\r\n27-Natália Almeida dos Santos\r\n\r\n28-Natália Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n29-Natália Pinheiro de Lima\r\n\r\n30-Pâmella Cordeiro Miranda\r\n\r\n31-Patricia Carolina Pereira Gomes\r\n\r\n32-Priscila da Silva Guerra\r\n\r\n33-Raquel Guidani de Azeredo\r\n\r\n34-Rhaylane Batista de Oliveira\r\n\r\n35-Samira Fonte Zanon de Souza\r\n\r\n36-Samuel Barreto dos Santos\r\n\r\n37-Tallita Ruanna Teixeira de Jesus\r\n\r\n38-Vanessa Horacio Dantas\r\n\r\n39-Vanessa Marília de Souza\r\n\r\n40-Viviane Martins Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luis de Oliveira\r\n\r\n02-Berenice Queres Castelane\r\n\r\n03-Camila Peçanha de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto dos Santos Barboza\r\n\r\n05-Leidiane da Silva Goulart\r\n\r\n06-Kaliene Maria Leonel de Souza\r\n\r\n07-Rodrigo Bandeira de Azevedo\r\n\r\n08-Reginaldo Fonseca de Matos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz do Nascimento Valente\r\n\r\n02-Caroline Cerqueira da Silva\r\n\r\n03-Diego Souza da Silva\r\n\r\n04-Edilane Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Jefferson da Silva Vieira\r\n\r\n06-Julio Cesar da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Luana Soares de Souza\r\n\r\n08-Maria Vanessa da Silva Eloy\r\n\r\n09-Maxsuel Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Raquel de Lima Santos\r\n\r\n11-Rafaelli de Castro Silva\r\n\r\n12-Rafael de Sousa Braz\r\n\r\n13-Wolter Silveira da Costa\r\n\r\n14-Thiago da Silva Estevam\r\n\r\n15-Tiago Alexandre de Oliveira Lima\r\n\r\n16- Tamara Mariane Sousa Lacerda\r\n\r\n17-Talita Bronstein da Silva\r\n\r\n18-Rosangela de Lima Barbosa\r\n\r\n19-Ronald Marcondes da Silva Rosa\r\n\r\n20-Érica Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Siqueira da Cunha\r\n\r\n02-Enoque Bronstein da Silva\r\n\r\n03-Leandro José Archanjo Pinto\r\n\r\n04-Maicon dos Santos Soares\r\n\r\n05-Wandrey Alex Ferreira Silva\r\n\r\n06-Welton Dias Pontes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Valmir Araujo de Salles\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Rosiméri do Nascimento Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÕNICA\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Gilson Rocha da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Viviani Carvalho da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcela Amaral Guedes de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Michele Morgana da Costa Velasco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Débora Coutinho de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Antonio Dias Candido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Santana Passos Mouta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa da Cunha Angelo\r\n\r\n02-Samara Oliveira Santos\r\n\r\n03-Soraia Mello Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Almeida do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julio Americo Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deize Corrêa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Cesar Casanova Junior\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronaldo do Nascimento Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isadora Alcantara Barreto\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Eduardo Pereira Mota\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lelio Paulo Moreira Pantoja Neto\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hugo Sergio de Freitas Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Airton Afonso de Oliveira Júnior\r\n\r\n02-Douglas Lino\r\n\r\n03-Emanoeli do Nascimento da Fonseca\r\n\r\n04-Felipe Ribeiro Almeida\r\n\r\n05-Heberton Souza da Silva\r\n\r\n06-Lucas Victor Couto dos Santos\r\n\r\n07-Luiz Henrique Clementino\r\n\r\n08-Marcela da Silva Reis\r\n\r\n09-Priscilla Moreira Neves de Oliveira\r\n\r\n10-Rayanne Botelho Magalhães\r\n\r\n11-Suellen da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Taisa Evangelista Pinheiro\r\n\r\n13-Thamires de Oliveira Batista\r\n\r\n14-Thiago Augusto Reis Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andre Luiz Pereira Furtado Junior\r\n\r\n02-Carla da Silva Rangel\r\n\r\n03-Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n04-Gilmar Marinho Braga\r\n\r\n05-Giovanni Lacé Marini\r\n\r\n06-Gisele Ferreira Lima\r\n\r\n07-Gisele Fernandes Araujo\r\n\r\n08-Guilherme da Silva Loureiro\r\n\r\n09-Jean Lace Marini\r\n\r\n10-Jenifer Caroline Joaquim de Sant'anna\r\n\r\n11-Keyla Santos Pessanha\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Barreto da Costa\r\n\r\n13-Pricila Elaine Costa Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Lizia Frambach da Cruz\r\n\r\n02-Andriele da Silva Francisco\r\n\r\n03-Antonio Jorge Chagas Junior\r\n\r\n04-Arthur de Miranda Arêas\r\n\r\n05-Caroline de Albuquerque Carmo\r\n\r\n06-Felipe Teixeira dos Anjos\r\n\r\n07-Jenifer de Miranda Arêas\r\n\r\n08-Mariana de Souza Barbosa\r\n\r\n09-Patricia Coelho Amaral\r\n\r\n10-Wagner da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Aline da Costa Soares Pires\r\n\r\n03-Ana Carolina Machado\r\n\r\n04-Ezequiel da Silva Oliveira Souto\r\n\r\n05-Felipe Ramos Gomes\r\n\r\n06-Felipe Sobrinho da Silva\r\n\r\n07-Ingrid Elisabete de Oliveira Quadros\r\n\r\n08-Jansen de Souza Penido\r\n\r\n09-Jéssica de Souza Berriel\r\n\r\n10-Josias Victor Souza e Silva\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Martins\r\n\r\n12-Lenon Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Marcele Borges Mentor\r\n\r\n14-Marcelli Francini Duarte da Silva\r\n\r\n15-Marcos Luciano Barboza de Azevedo\r\n\r\n16-Paula Gomes Ferreira\r\n\r\n17-Rafaela Freitas de Souza\r\n\r\n18-Renan Sant'ana Silva\r\n\r\n19-Thaís Cristina da Silva Neves\r\n\r\n20-Webert Carlos Villeta de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n21-William Carvalho Lopes\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Rodrigues\r\n\r\n02-Aline da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Amanda da Silva Ataydes\r\n\r\n04-Ana Jéssica de Freitas Pinto\r\n\r\n05-Charles Henrique Ramos Silva\r\n\r\n06-Daniele Rodrigues Oliveira\r\n\r\n07-Douglas de Oliveira Coelho\r\n\r\n08-Douglas Soares de Araujo\r\n\r\n09-Everson Ferreira Salles\r\n\r\n10-Jefferson da Silva de Souza\r\n\r\n11-Jéssica Guedes Florentino\r\n\r\n12-Jéssica Vieira Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Karen Lorena da Silva Felipe\r\n\r\n14-Lorena Roberta Alves Magno\r\n\r\n15-Natanael de Oliveira\r\n\r\n16-Paula Andressa de Oliveira Coelho\r\n\r\n17-Patrick da Silva Costa\r\n\r\n18-Rafaella Pimentel Silva\r\n\r\n19-Suelen Cristina Casemiro da Silva\r\n\r\n20-Tatiane Cristina Silva de Sousa\r\n\r\n21-Tíffany Mayara Mattos da Silva\r\n\r\n22-Washington Rodrigo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Pereira Bastos\r\n\r\n02-Consuelo Moriá Martins de Oliveira \r\n\r\n03-Jaqueline Nunes Queiroz\r\n\r\n04-Julio Cesar Borges da Silva Araujo\r\n\r\n05-Leandro dos Santos Leoneza\r\n\r\n06-Leticia Gonçalves Cortes\r\n\r\n07-Luana Cristina Barroso Garcia Araujo\r\n\r\n08-Natacha Ferreira Santos\r\n\r\n09-Natalia de Jesus de Araujo\r\n\r\n10-Taiane Campos Alves Ferreira\r\n\r\n11-Thamires Lopes Reis\r\n\r\n12-Thaylla Alves Aleixo\r\n\r\n13-Wellington Batista Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Cleidiane da Conceição Xavier\r\n\r\n03-Eduardo Raimundo Gagliano\r\n\r\n04-Flávia Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Gilmar Marques Bernardo\r\n\r\n06-Hilderlane Rêis Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Jaqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Jônatas Wallace de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Márcia Corrêa Nascimento da Gloria\r\n\r\n10-Ualace Cunha Fernando\r\n\r\n11-Willian Augusto Brand Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Oliveira\r\n\r\n02-Drielli de Araujo Xavier\r\n\r\n03- Gean Albuquerque Amorim Soares\r\n\r\n04-Givanildo Marculino dos Santos\r\n\r\n05-José Souza de Farias\r\n\r\n06-Rodolfo Rangel da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo da Silva Bernardo\r\n\r\n08-Waddsngton Moreira da Silva\r\n\r\n09-Willians Ferreira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: EP - SEC - lll 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Cristina da Silva Lima\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Castro Barbosa\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Regis Marques Santos\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Antonio Faria de Quadros\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduarda de Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Eliana Maria da Silva\r\n\r\n03-Ismelle Inocêncio Nunes\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Ribeiro de Moura\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adan Gonçalves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO 2003\r\n\r\n01-Walquiria de Sousa Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2005\r\n\r\n01-Edson Rodrigues Pinheiro Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2007\r\n\r\n01-Dellyvson Barros de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO 2007\r\n\r\n01-Emanoel dos Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos o que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Derlan Mello Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Moreira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Mariana Alves de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan do Nascimento Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vinicius de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daiana da Hora Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mônica de Castro Pinto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Samanta Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Moura da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabela Cristina Santos de Souza\r\n\r\n02-Lidiane de Olim Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata da Trindade Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Alonso Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Gabriel dos Santos de Sena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Freitas Victor\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luiz Almeida Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla Cristina Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego da Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Borges de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Siqueira Dantas\r\n\r\n02-Rayanne Lima Nacif Japur\r\n\r\n03-Victor de Souza Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Cleyfer dos Santos Machado\r\n\r\n02-Caren Patricia da Costa Florentino\r\n\r\n03-Inara de Ornelas Borges\r\n\r\n04-Jackson Fernando de Freitas Rodrigues\r\n\r\n05-Juliana Silva Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Meirielli Silva Barboza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Pires Sardinha\r\n\r\n02-Guiarone Roberto Menezes Adão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosângela Alencar Teles\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2134 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Bruna Fernanda Dias Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2334 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rodrigo Gomes Alexandre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marlon Augusto Marciano Caria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leandro Machado Heliodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anderson Silveira Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: ADM - III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina Castro Carneiro\r\n\r\n02-Suelen Purcino Soares Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vanessa Oliveira dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 2306 - ANO: 2004, publicado no D.O. de 23.10.2009, pag. 29, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.08.1999\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ana Paula Moreira Silveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Ana Paula Moreira Silverio\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 116 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 9335 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 48-Vanessa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 48-Vanessa de Oliveira Vital\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: EP CONT III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jurema Neves Miguel Braga\r\n\r\nLeia-se: 08-Jurema Neves Miguel\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jamiles Lima de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Jamiles Lima de Almeida\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Tamires Ferreira de Oliveira Fonseca \r\n\r\nLeia-se: 01-Tamiris Ferreira de Oliveira Fonseca \r\n\r\nD.O. DE 05.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo Lage de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Lage de Oliveira\r\n\r\nId: 1008166"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1008174": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
                            "1007581": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2011\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA INGRESSO \r\n\r\nNO 1º ANO E NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nA Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ torna público o presente edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos aos processos seletivos para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental, por meio de, respectivamente, Sorteio Público e Prova, que terão início no primeiro semestre do ano letivo de 2011.\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que atendam às seguintes condições:\r\n\r\na) 1º ano: tenham nascido entre 1o de março de 2004 e 31 de março de 2005, incluídas ambas as datas.\r\n\r\nb) 6º ano: tenham nascido a partir de 1o de março de 1998 (inclusive) e tenham concluído o 5º ano do ensino fundamental ou estejam em fase de concluí-lo em 2010.\r\n\r\n1.2 - Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o ano letivo de 2011, sendo 30 (trinta) para o 1º ano e 30 (trinta) para o 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - O responsável pela inscrição do candidato deverá, no prazo previsto no calendário (Anexo ), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do edital;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Requerimento de Inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\nd) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), se candidato ao 1º ano do ensino fundamental, e de R$ 78,00 (setenta e oito reais), se candidato ao 6º ano do ensino fundamental;\r\n\r\ne) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo );\r\n\r\n2.1.1 - Para os candidatos ao 6º ano, deverão ainda, ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) imprimir o Requerimento de Inscrição, colar uma foto recente do candidato, tamanho 3 x 4, no espaço apropriado;\r\n\r\nb) envelopar e entregar o Requerimento de Inscrição diretamente no Laboratório de Informática da UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã; \r\n\r\nc) receber o protocolo de entrega do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n2.2 - Não serão aceitos pagamentos efetuados por meio de transferência ou depósito bancários.\r\n\r\n2.3 - Para os candidatos não isentos do pagamento da taxa de inscrição, somente serão efetivadas, após a confirmação pelo DSEA, as inscrições realizadas e pagas no prazo estabelecido no calendário (Anexo ).\r\n\r\n2.4 - O responsável deverá acompanhar, no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br, a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e, constando alguma pendência, deverá comparecer ao local estabelecido no calendário (Anexo ), no prazo e horário indicados, para solicitar a devida regularização.\r\n\r\n2.4.1 - Para regularização do pagamento da taxa de inscrição será exigida a apresentação do documento de identidade do responsável, da cópia do Requerimento de Inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.4.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato cujo responsável não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição, no prazo estabelecido no calendário (Anexo ).\r\n\r\n2.5 - Caso seja verificada mais de uma inscrição paga para um mesmo candidato, será considerada somente a de data mais antiga.\r\n\r\n2.6 - O preenchimento do Requerimento de Inscrição será de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato e, para que possa produzir todos os efeitos a que se destina, deverá obedecer estritamente às normas deste edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br.\r\n\r\n2.7 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga, exceto em caso de anulação do processo seletivo.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br, no prazo previsto no calendário (Anexo ).\r\n\r\n4 - DO SORTEIO PÚBLICO E DA PROVA\r\n\r\n4.1 - O Sorteio Público e a Prova para o preenchimento das vagas oferecidas, respectivamente, no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, serão realizados nas datas estabelecidas no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.2 - O local e o horário de realização do Sorteio Público e da Prova serão divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n5 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n5.1 - Somente terão direito à matrícula, no 1º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, os 30 (trinta) candidatos contemplados no Sorteio Público e, no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, os 30 (trinta) primeiros candidatos classificados na Prova, de acordo com a nota final obtida.\r\n\r\n5.2 - A matrícula dos candidatos sorteados e dos candidatos classificados para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, respectivamente, deverá ser efetuada nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n5.3 - Será eliminado o candidato cujo responsável não comprovar os requisitos indicados no item 1.1.\r\n\r\n5.4 - Será considerado desistente e, portanto, perderá definitivamente o direito à vaga o candidato cujo responsável não comparecer ao ato de matrícula em data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) ou não entregar, nesta fase, toda a documentação exigida para a matrícula.\r\n\r\n6 - DO CADASTRO DE RESERVA E DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A primeira listagem de convocação do cadastro de reserva e a listagem da 1ª reclassificação, respectivamente, para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, serão divulgadas nas datas e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n6.2 - A matrícula dos candidatos do cadastro de reserva convocados e dos candidatos reclassificados, para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, respectivamente, deverá ser efetuada nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo).\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br constituem normas que complementarão o presente edital.\r\n\r\n7.2 - Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas e prova, respectivamente, para o 1º ano e para o 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, fora das datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n7.3 - A qualquer tempo poderão ser exigidos os originais dos documentos entregues para comprovação de sua autenticidade.\r\n\r\n7.4 - Será eliminado, a qualquer época, o candidato cujo responsável, ou seu procurador, tiver utilizado, no processo seletivo, informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos.\r\n\r\n7.5 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo CAp-UERJ 2011.\r\n\r\n7.6 - É obrigação do responsável pelo candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos estabelecidos no calendário (Anexo ), referentes ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2011, e também sobre editais, normas complementares e avisos oficiais.\r\n\r\n7.7 - Os editais de convocação do Processo Seletivo CAp-UERJ 2011 para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ poderão ser obtidos, na íntegra, no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br, bem como no mural do Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, localizado no Campus UERJ Maracanã, rua São Francisco Xavier, n° 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1o andar, bloco F, sala 1141.\r\n\r\nANEXO - Calendários\r\n\r\n1º ano do Ensino Fundamental\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n03 a 17 de setembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n20 de setembro de 2010\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22 e 23 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n11 a 14 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n13 e 14 de outubro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã - \r\n\r\nLaboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nRealização do Sorteio Público\r\n\r\n26 de outubro de 2010\r\n\r\nLocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\naté 29 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Público\r\n\r\n03 de novembro de 2010\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\nDivulgação da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n05 de novembro de 2010\r\n\r\nCAp-UERJ\r\n\r\n(horário: 15 horas)\r\n\r\nMatrícula dos candidatos do cadastro de reserva convocados\r\n\r\n12 de novembro de 2010\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\n6º ano do Ensino Fundamental\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n03 a 17 de setembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n20 de setembro de 2010\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nÚltimo dia para entrega do Requerimento de Inscrição com a foto do candidato\r\n\r\n20 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã\r\n\r\nLaboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (candidatos portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n14 a 20 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22 e 23 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n11 a 14 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n13 e 14 de outubro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã\r\n\r\nLaboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n30 de outubro de 2010\r\n\r\nLocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n30 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n03 e 04 de novembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nDivulgação das notas da prova\r\n\r\n24 de novembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n24 e 25 de novembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã\r\n\r\nLaboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo -\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da classificação\r\n\r\n03 de dezembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados\r\n\r\n07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCAp-UERJ\r\n\r\n(horário: 15 horas)\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados\r\n\r\n15 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\nId: 1007581. A faturar por empenho"
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                            "1007582": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2011\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA INGRESSO \r\n\r\nNO 1º ANO E NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (COMUNIDADE INTERNA)\r\n\r\nA Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ - torna público, à comunidade interna da UERJ, o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos aos processos seletivos para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental, por meio de, respectivamente, Sorteio Público e Prova, que terão início no primeiro semestre do ano letivo de 2011.\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que atendam às seguintes condições:\r\n\r\na) 1º ano: tenham nascido entre 1º de março de 2004 e 31 de março de 2005, incluídas ambas as datas.\r\n\r\nb) 6º ano: tenham nascido a partir de 1º de março de 1998 (inclusive) e já tenham concluído o 5º ano do ensino fundamental ou estejam em fase de concluí-lo em 2010.\r\n\r\n1.2 - Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o ano letivo de 2011, sendo 30 (trinta) para o 1º ano e 30 (trinta) para o 6º ano do ensino fundamental, assim distribuídas:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nNº de Vagas\r\n\r\n1º ano\r\n\r\nNº de Vagas\r\n\r\n6º ano\r\n\r\nDocente\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico-administrativa com lotação na Administração Central e nas Unidades Acadêmicas\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico-administrativa com lotação no HUPE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1.2.1 - As vagas serão oferecidas exclusivamente para filhos e menores sob tutela ou guarda de servidores que pertençam ao quadro efetivo de servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - O responsável pela inscrição do candidato deverá, no prazo previsto no calendário (Anexo ), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do edital;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Requerimento de Inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\nd) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), se candidato ao 1º ano do ensino fundamental, e de R$ 78,00 (setenta e oito reais), se candidato ao 6º ano do ensino fundamental;\r\n\r\ne) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.1.1 - Para os candidatos ao 6º ano, deverão ainda, ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) imprimir o Requerimento de Inscrição, colar uma foto recente do candidato, tamanho 3 x 4, no espaço apropriado;\r\n\r\nb) envelopar e entregar o Requerimento de Inscrição diretamente no Laboratório de Informática da UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã; \r\n\r\nc) receber o protocolo de entrega do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n2.2 - Não serão aceitos pagamentos efetuados por meio de transferência ou depósito bancários.\r\n\r\n2.3 - Para os candidatos não isentos do pagamento da taxa de inscrição, somente serão efetivadas, após a confirmação pelo DSEA, as inscrições realizadas e pagas no prazo estabelecido no calendário (Anexo ).\r\n\r\n2.4 - O responsável deverá acompanhar, no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br, a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e, constando alguma pendência, deverá comparecer ao local estabelecido no calendário (Anexo 1), no prazo e horário indicados, para solicitar a devida regularização.\r\n\r\n2.4.1 - Para regularização do pagamento da taxa de inscrição será exigida a apresentação do documento de identidade do responsável, da cópia do Requerimento de Inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.4.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato cujo responsável não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição, no prazo estabelecido no calendário (Anexo ).\r\n\r\n2.5 - Será aceita apenas uma inscrição para cada candidato, ainda que ambos os pais ou responsáveis sejam servidores da UERJ.\r\n\r\n2.5.1 - Caso seja verificada mais de uma inscrição paga para um mesmo candidato, será considerada somente a de data mais antiga.\r\n\r\n2.6 - Caso o responsável pelo candidato possua mais de uma matrícula na UERJ, em categorias funcionais distintas, deverá indicar, no momento da inscrição, aquela com a qual deseja concorrer, o que não poderá ser posteriormente alterado.\r\n\r\n2.7 - No caso de existir uma inscrição para a comunidade interna e outra para a comunidade externa, será considerada somente a inscrição relativa à comunidade interna.\r\n\r\n2.8 - Para efeito de enquadramento na categoria funcional, será considerada a lotação do responsável, de acordo com as informações constantes, no dia 02/09/2010, na base de dados da Superintendência de Recursos Humanos da UERJ. \r\n\r\n2.9 - O preenchimento do Requerimento de Inscrição será de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato e, para que possa produzir todos os efeitos a que se destina, deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br.\r\n\r\n2.10 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga, exceto em caso de anulação do processo seletivo.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br, no prazo previsto no calendário (Anexo ).\r\n\r\n4 - DO SORTEIO PÚBLICO E DA PROVA\r\n\r\n4.1 - O Sorteio Público e a Prova para o preenchimento das vagas oferecidas, respectivamente, no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, serão realizados nas datas estabelecidas no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.2 - O local e o horário de realização do Sorteio Público e da Prova serão divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n5 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n5.1 - Somente terão direito à matrícula, no 1º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, os 10 (dez) candidatos contemplados no Sorteio Público em cada categoria funcional, e, no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, os 10 (dez) primeiros candidatos classificados na Prova em cada categoria funcional, de acordo com a nota final obtida.\r\n\r\n5.2 - A matrícula dos candidatos sorteados e dos candidatos classificados, para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, respectivamente, deverá ser efetuada nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo ).\r\n\r\n5.3 - Será eliminado o candidato cujo responsável não comprovar os requisitos indicados nos itens 1.1 e 1.2.1.\r\n\r\n5.4 - Será considerado desistente e, portanto, perderá definitivamente o direito à vaga o candidato cujo responsável não comparecer ao ato de matrícula em data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo ) ou não entregar, nesta fase, toda a documentação exigida para a matrícula.\r\n\r\n6 - DO CADASTRO DE RESERVA E DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A primeira listagem de convocação do cadastro de reserva e a listagem da 1ª reclassificação, para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, respectivamente, serão divulgadas nas datas e locais estabelecidos no calendário (Anexo).\r\n\r\n6.2 - A matrícula dos candidatos do cadastro de reserva convocados e dos candidatos reclassificados para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, respectivamente, deverá ser efetuada nas datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br constituem normas que complementarão o presente edital.\r\n\r\n7.2 - Em nenhuma hipótese haverá sorteio de vagas e prova, respectivamente, para o 1º ano e para o 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ, fora das datas, horários e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n7.3 - A qualquer tempo poderão ser exigidos os originais dos documentos entregues para comprovação de sua autenticidade.\r\n\r\n7.4 - Será eliminado, a qualquer época, o candidato cujo responsável, ou seu procurador, tiver utilizado, no processo seletivo, informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos.\r\n\r\n7.5 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo CAp-UERJ 2011.\r\n\r\n7.6 - É obrigação do responsável pelo candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos estabelecidos no calendário (Anexo ), referentes ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2011, e também sobre editais, normas complementares e avisos oficiais.\r\n\r\n7.7 - Os editais de convocação do Processo Seletivo CAp-UERJ 2011 para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental do CAp-UERJ poderão ser obtidos, na íntegra, no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br, bem como no mural do Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, localizado no Campus UERJ Maracanã, rua São Francisco Xavier, n° 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1.141.\r\n\r\nANEXO - Calendários\r\n\r\n1º ano do Ensino Fundamental\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n03 a 17 de setembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n20 de setembro de 2010\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22 e 23 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n11 a 14 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n13 e 14 de outubro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã\r\n\r\nLaboratório de Informática - Pavilhão\r\n\r\nJoão Lyra Filho - térreo ( das 10 às 16h)\r\n\r\nRealização do Sorteio Público\r\n\r\n22 de outubro de 2010\r\n\r\nLocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\naté 28 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Público\r\n\r\n29 de outubro de 2010\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\nDivulgação da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n01 de novembro de 2010\r\n\r\nCAp-UERJ\r\n\r\n(horário: 15 horas)\r\n\r\nMatrícula dos candidatos do cadastro de reserva convocados\r\n\r\n08 de novembro de 2010\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\n6º ano do Ensino Fundamental\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n03 a 17 de setembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n20 de setembro de 2010\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nÚltimo dia para entrega do Requerimento de Inscrição com a foto do candidato\r\n\r\n20 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã\r\n\r\nLaboratório de Informática Pav. João\r\n\r\nLyra Filho - térreo ( das 10 às 16h)\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (candidatos portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n14 a 20 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22 e 23 de setembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n11 a 14 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\n(acesso também disponível na UERJ/Maracanã - Pavilhão João\r\n\r\nLyra Filho - Laboratório de Informática, das 10 às 16 horas, em dias úteis)\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n13 e 14 de outubro de 2010\r\n\r\nUERJ/Maracanã - Laboratório de \r\n\r\nInformática Pav. João Lyra Filho - térreo\r\n\r\n(horário: das 10 às 16 horas)\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n30 de outubro de 2010\r\n\r\nLocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n30 de outubro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n3 e 4 de novembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - Bloco F -\r\n\r\n1º andar - sala 1.141 (das 10 às 16h)\r\n\r\nDivulgação das notas da prova\r\n\r\n12 de novembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - Mural do DSEA\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho (às 15h)\r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n12 e 16 de novembro de 2010\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPav. João Lyra Filho - Bl.F - 1º andar\r\n\r\nsala 1.141 (Das 10 às 16h)\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da classificação\r\n\r\n25 de novembro de 2010\r\n\r\nwww.cap2011.uerj.br\r\n\r\nUERJ/ Maracanã - Mural do DSEA\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho (às 15h)\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados\r\n\r\n02 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCAp-UERJ\r\n\r\n(horário: 15 horas)\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados\r\n\r\n10 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ\r\n\r\n(horário: das 8 às 15 horas)\r\n\r\nId: 1007582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008220": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCUS FAQUER MANHÃES, Analista de Sistemas, matr. nº 33003-5, lotado na Faculdade de Ciências Médicas do HUPE, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524 sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de fornecer seu endereço atualizado, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº 11078/2003, transformado no processo disciplinar nº 196/2010, ao qual responde por abandono de cargo, por haver se ausentado do serviço, sem justa causa, além dos limites estabelecidos no art. 52, incisos V e VI, I e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regulamente intimado.”\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor EVALDO SANTANA, Enfermeiro, matr. nº 27086-8, lotado no HUPE, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524 sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de fornecer seu endereço atualizado, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº 5231/2009, transformado no processo disciplinar nº 195/2010, ao qual responde por abandono de cargo, por haver se ausentado do serviço, sem justa causa, além dos limites estabelecidos no art. 52, incisos V e VI, I e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regulamente intimado.”\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor MAURO MAGNO MAMONA GUIMARÃES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32864-1, lotado na Divisão de Material do HUPE, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524 sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de fornecer seu endereço atualizado, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº 11078/2003, transformado no processo disciplinar nº 196/2010, ao qual responde por abandono de cargo, por haver se ausentado do serviço, sem justa causa, além dos limites estabelecidos no art. 52, incisos V e VI, I e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regulamente intimado.”\r\n\r\nId: 1008220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1007249": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 245/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, MÁQUINA DE LAVAR DE ALTA PRESSÃO E OUTROS) para o restaurante universitário da UERJ, no valor total estimado de R$ 67.194,96 - Processo UERJ nº 7932/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1007249. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários, graduados e pós-graduados, para atender as necessidades da UENF, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.640,00 (noventa e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nASSINATURA: 19.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.228/2010.\r\n\r\nId: 1008295. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008267": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº. 2100.0056507.10.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF/LENEP, a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação BIO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver por intermédio da infraestrutura e da competência técnica da UENF/LENEP, de atividades de pesquisa, desenvolvimento, consultoria, estudos técnicos e projetos na área de abrangência da Petrobras. \r\n\r\nVALOR: R$ 130.261,39 (cento e trinta mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data de assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 23.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.546/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2010.\r\n\r\nId: 1008267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 056/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.256/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço de Agência de Viagens, constituindo de: reservas, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e Exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo l) e na Ata de Registro de Preços (Anexo lll). \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços nº 003.2009 SEPLAG, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 053/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.273/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais para atender a Divisão de Manutenção pertencente à rede FAETEC, conforme proposta detalhe, Anexo I do edital. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.496,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/08/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2010, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1008095. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1008206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa KING´S ÁGUAS MINERAIS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestar serviços de fornecimento de 1.800 (mil oitocentos) galões de água mineral para abastecimento dos diversos setores da Companhia. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/102.355/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pelas Leis Federais nºs 8078/1990, 8880/1994. ASSINADO: 20/08/2010. REGISTRO INTERNO Nº 152/2010.\r\n\r\nId: 1008206. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1008306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços e execução de obra pública com vistas à Elaboração de Projeto de Remediação do Lixão de Vassouras e Execução de Obras do Complexo de Tratamento e Disposição final de Resíduos Sólidos no Município de Vassouras - RJ. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 1.435.936,69 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/08/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.252/2010.\r\n\r\nId: 1008306"
                        ],
                        "1007924": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público licitando por Tomada de Preços nº 010/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: RECUPERAÇÃO DE FACHADAS E ÁREAS EXTERNAS DO PRÉDIO SEA/INEA, LOCALIZADO NA AV. VENEZUELA Nº 110 - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 15/09/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:30 às 19:30 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 cartuchos XL HP 075.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço: Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Centro - RJ - no horário de 14:00 às 18:00 horas, ou ainda, através do Tel. nº 2334-5884 /2332-5627 ou e-mail: semasuper@yahoo.com.br. Processo nº E-07/000.211/2010.\r\n\r\nId: 1007924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1008246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 53/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e G.M.P. GESTÃO EMPRESARIAL LTDA OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para implantação do sistema de gestão de qualidade no complexo de laboratório. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 248.000,00. (duzentos e quarenta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Tomada de Preços nº 001/2009. PROCESSO Nº E- 07/202.274/2007.\r\n\r\nId: 1008246. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1007714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de fornecimento - 003/10 e 004/10 PAC. PARTES: PESAGRO-RIO e Almir Lopes EPP. OBJETO: Fornecimento de 09 (nove) extintores de incêndio com 12 Kg de Pó Químico, 02 (dois) Extintores de incêndio com 10 litros de Água e 02 (dois) Extintores de Incêndio com 10 Kg de CO2. PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24.08.2010. VALOR: R$ 3.889,63 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). N° DE REGISTRO: 036/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.277/2010 - PREGÃO ELETÔNICO 002/2010-PAC.\r\n\r\nId: 1007714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1007877": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 14.09.2010 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇO Nº 002/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.297/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Confecção de Folders e Adesivos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.09.2010, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.09.2010, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.09.2010, às 10:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1007877. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1007811": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos, competências de janeiro a maio de 2010, com o serviço de link de dados não contemplado no Termo de Adesão da Secretaria de Estado da Casa Civil ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Consórcio TELEMAR/OI.\r\n\r\nVALOR: R$ 485.212,54 (quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0715/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nId: 1007811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1008045": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 08/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Lira Theatral Mama Tonalona. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2010. PROCESSO Nº E-18/001.408/2009.\r\n\r\nId: 1008045"
                        ],
                        "1008000": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.676/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLaparadiso Fundição Progresso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 162.959,20\r\n\r\nR$ 40.739,80\r\n\r\nId: 1008000"
                        ],
                        "1008064": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna sem efeito a inabilitação do projeto abaixo relacionado, publicado no D.O de 22/07/2010.\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054712\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVII Fórum Internacional de Televisão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão \r\n\r\nId: 1008064"
                        ],
                        "1007854": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstos no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055310\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLeonora de Barros\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemprãnea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstos no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055310\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevídeo, Lenora de Barros\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemprãnea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1007854"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1008056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 078/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigênci.a\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300891/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.720,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/06/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/07/2010.\r\n\r\nId: 1008056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008165": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300065/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nData de Realização: 05/07/2010- HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 11h do dia 08.07.2010.\r\n\r\nEstimativa: R$ 56.962.60 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/06/2010.\r\n\r\nId: 1008165. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1008207": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Soccerex Limited.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2010.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula 5.1.2.1 e §§ 5 e 10.2 do Anexo 2 do Contrato original e preenchimento das lacunas das Cláusulas 13.2 e 20.2.1, sem alteração de valor\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/170/09.\r\n\r\nId: 1008207"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1008414": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.383/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08/09/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Desarmada por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, nas dependências do Complexo Esportivo na Comunidade da Rocinha - “P.A.C. Rocinha”, com fornecimento de uniformes, equipamentos necessários e pessoal qualificado para a perfeita execução dos serviços, sem ônus para a SUDERJ, conforme características e especificações em anexo, no período de 12 (doze) meses, para atender e suprir todas às necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe e Anexos do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 PEN DRIVE, na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, portão 18/5º andar - Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame).\r\n\r\nImpreterivelmente as vistorias do local dos serviços, objeto da licitação serão realizados por um engenheiro com registro no CREA e/ou responsável pela empresa, devendo ser agendada pelos telefones (21) 2334-1662 ou 2334-1633 das 10h00min às 16h00min de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1008414. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1007945": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 24/2010\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO comunica a todos os interessados na licitação supramencionada que, por razões de interesse público, haja vista a flagrante necessidade de aperfeiçoamento da especificação do objeto em apreço, foi REVOGADO o Lote 4 do procedimento licitatório - aquisição de arquivos deslizantes.\r\n\r\nA íntegra da decisão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1007945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8396/2010 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: Agosto de 2010, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3270-6\r\n\r\nLuimar Franca Couto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3656-6\r\n\r\nCélio Conceição Apolinário\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3664-0\r\n\r\nEny dos Santos Pires\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n3727-5\r\n\r\nNarcisa Maria G. dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4121-0\r\n\r\nMauro José Conrado\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4634-2\r\n\r\nBertha de Borja Reis do Valle\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4793-6\r\n\r\nFátima de Barros Fonseca Alvarenga\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n4798-5\r\n\r\nValmar de Farias\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5151-6\r\n\r\nLucimere Medeiros da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5157-3\r\n\r\nMaria Tacisa Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5168-0\r\n\r\nNeusa Eli Pereira Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5174-8\r\n\r\nCatarina Ignácia da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5185-4\r\n\r\nLolita Dopico da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5197-9\r\n\r\nCarlos Roberto Telles Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5205-0\r\n\r\nRegina de Oliveira Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5224-1\r\n\r\nBeatriz Orlandini Gama e Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5226-6\r\n\r\nJoão Vitor Pereira Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5229-0\r\n\r\nLuiz da Costa Laurencel\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5260-5\r\n\r\nCarlos Alberto Biolchini da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5261-3\r\n\r\nMarilu de Meneses Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5264-7\r\n\r\nMaria Lucia Grillo Perez Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5269-6\r\n\r\nRicardo Eugenio J. Carrasco\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5280-3\r\n\r\nValter Duarte Ferreira Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5286-0\r\n\r\nDomenico Mandarino\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5324-9\r\n\r\nJosé Umberto Cimelli Lobo de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5472-6\r\n\r\nIvan de Araujo Medina\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5500-4\r\n\r\nPaulo Roberto Guimarães de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5540-0\r\n\r\nMauro Pereira de Mello\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5541-8\r\n\r\nIris Pereira Escobar\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5581-4\r\n\r\nRômulo de S. Gonçalves Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n5865-1\r\n\r\nManuel Sanchez de La Cal\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6110-1\r\n\r\nJosé Firmino Nogueira Neto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6132-5\r\n\r\nSandra Regina Santos Guedes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6156-4\r\n\r\nEdgard Coelho de Andrade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6951-8\r\n\r\nTânia Maria Tavares Bessone C. Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6965-8\r\n\r\nCelso Lugão da Veiga\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6971-6\r\n\r\nAfrânio Silva Jardim\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n6973-2\r\n\r\nÍtalo Moriconi Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7000-3\r\n\r\nRonald João Jaccques Arendt\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7039-1\r\n\r\nSergio Luiz Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7380-9\r\n\r\nCosme Romeu Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7908-7\r\n\r\nMarcia da Silva Madeira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n7913-7\r\n\r\nArmando Leão Ferreira Neto\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8028-3\r\n\r\nJorge Bernardo Mendes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8036-6\r\n\r\nCesar Alexandre Alves Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8041-6\r\n\r\nDenise Alves de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8042-4\r\n\r\nAngélica Luna de Carvalho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8049-9\r\n\r\nArlindo Dias Lourenço\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8063-0\r\n\r\nLuiz Monteiro de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8080-4\r\n\r\nAdriano Jorge Pereira Tavares\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8104-2\r\n\r\nRildo Teixeira de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8110-9\r\n\r\nEdmundo Fickelscherer Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8206-5\r\n\r\nLuiz Carlos Áreas Miranda\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n8263-6\r\n\r\nMaria do Carmo Barbosa Ornellas\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25110-8\r\n\r\nEliana dos Santos Soares Aires\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25216-3\r\n\r\nTânia Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25945-7\r\n\r\nFabio da Silva Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25947-3\r\n\r\nCelia de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25950-7\r\n\r\nJosé Mario Reis Cassara\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25956-4\r\n\r\nSolange Attan de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25959-8\r\n\r\nSonia Santos do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25961-4\r\n\r\nDalmo Alves Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25972-1\r\n\r\nJosias Eli Novaes de Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25973-9\r\n\r\nSergio Campos da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25974-7\r\n\r\nMaria Eliane Lima Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25987-9\r\n\r\nVilma Martins da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n25990-3\r\n\r\nMaria Lucia Ferreira de Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26011-7\r\n\r\nAna Maria de Camões\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26104-0\r\n\r\nCandido Pessanha Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/07/10\r\n\r\nR\r\n\r\n26649-4\r\n\r\nSergio de Almeida Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26658-5\r\n\r\nJorge de Meireles Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n26748-4\r\n\r\nCarlos Fernandes de Sousa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27608-9\r\n\r\nCristina da Graça Carvalho Moraes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27622-0\r\n\r\nSandra Regina Lopes dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27628-7\r\n\r\nAdriana Fernandes de Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27630-3\r\n\r\nIone Carlos da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27634-5\r\n\r\nSonia Maria dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27638-6\r\n\r\nArgentina da Silva Macedo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27640-2\r\n\r\nRachel Sylvestre dos Reis Filha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n27870-5\r\n\r\nMarcelo Dias da Silva Bogossian\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30053-3\r\n\r\nTelma de Araujo Silva Leite\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30070-7\r\n\r\nVera Lucia Barboza de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30091-3\r\n\r\nMarcia Feliciana de Amorim Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30180-4\r\n\r\nGerson Lamenza Sholl da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30186-1\r\n\r\nJosé Ricardo Carvalho Poubel\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30206-7\r\n\r\nAlexandre Vicente da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30208-3\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30516-9\r\n\r\nSonia Elisabete Altoe\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30554-0\r\n\r\nDaniel de Moraes Telles\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30579-7\r\n\r\nSergio Roberto Martins de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30580-5\r\n\r\nHelena dos Santos Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30583-9\r\n\r\nTeresinha de Jesus Mufarrej Motta\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30584-7\r\n\r\nCelia de Oliveira Camilo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30586-2\r\n\r\nElaine da Conceição Barbosa Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30587-0\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Passos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30588-8\r\n\r\nVilma Maria Araujo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30595-3\r\n\r\nMarcia Christina Amorim M. Leite\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30602-7\r\n\r\nElaine Martins Ambrosio\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30605-0\r\n\r\nÁurea Cristina Martiniano Costa Bevilaqua\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30607-6\r\n\r\nNadia Cristina Moreira Leite\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30608-4\r\n\r\nValdinea Freire dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30753-8\r\n\r\nMarcelo Lima de Gusmão Correia\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30779-3\r\n\r\nUmberto Alan Franco\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30824-7\r\n\r\nCristina de Souza Vergano Junger\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n30864-3\r\n\r\nLeni Fagundes de Assis Hirabae\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31078-9\r\n\r\nJosé Luis Jobim de Salles Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31360-1\r\n\r\nMaria Luiza Calisto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31363-5\r\n\r\nRosane Maria Viana Zaquieu\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31385-8\r\n\r\nManoel Antonio da Fonseca Costa Filho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31433-6\r\n\r\nRogério Bosignoli\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n31793-3\r\n\r\nRejane Cristina de Araujo Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32146-3\r\n\r\nChristiane Duarte Garoiu\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32149-7\r\n\r\nVera Maria Pollo Flores\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32151-3\r\n\r\nClaudia de Almeida Freitas\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32153-9\r\n\r\nLucia Maria Rodrigues Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32154-7\r\n\r\nLayne do Amaral Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32155-4\r\n\r\nAlfredo Artur Pinheiro Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32158-8\r\n\r\nLincon Feres de Sá\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32161-2\r\n\r\nAlexandre Sergio Nogueira de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32162-0\r\n\r\nRosane Maria Vieira de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32164-6\r\n\r\nVani Pieruccini Rodrigues\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32297-4\r\n\r\nKarla da Silva Vasconcellos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32455-8\r\n\r\nCeli Silva Gomes de Freitas\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32522-5\r\n\r\nDenise Brasil Alvarenga Aguiar\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32635-5\r\n\r\nFrancisco Duarte Moura Neto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32852-6\r\n\r\nCarla de Brito Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32853-4\r\n\r\nMarcia Cristina Ladeira Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32872-4\r\n\r\nWaldea Galaxe da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32879-9\r\n\r\nAna Cacilda Correia Melonio\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32898-9\r\n\r\nOrlando Samuel dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32999-5\r\n\r\nEdson Telles do Nascimento\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n32052-2\r\n\r\nHamilton Joaquim dos Santos Azevedo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33090-2\r\n\r\nLuiz Claudio de Santa Maria\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33187-6\r\n\r\nDenis Muniz Ferraz\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33197-5\r\n\r\nMauricio Jorge Pereira da Mota\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33199-1\r\n\r\nLeny Medeiros Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33373-2\r\n\r\nMarcia Vaz Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33591-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Adriano Japiassu\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33594-3\r\n\r\nValeria Cassano\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33744-4\r\n\r\nLuiza Helena Sampaio Correa Mariani\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33784-0\r\n\r\nMargareth Simões Penello Meirelles\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33791-5\r\n\r\nOlavo Barbosa Filho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33831-9\r\n\r\nVagner Emidio Moreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33832-7\r\n\r\nLuciano Oliveira Belo\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33846-7\r\n\r\nAugusto Cesar Pinheiro da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33847-5\r\n\r\nChristiane de Faria Pereira Arcuri\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33848-3\r\n\r\nGloria Maria Paes Brito Miranda\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33852-5\r\n\r\nMarcus Vinicius Tovar Costa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33854-1\r\n\r\nJulia Celia Mercedes Strauch\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33889-7\r\n\r\nJosé Mario Botelho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n33981-2\r\n\r\nMaurílio Castro de Matos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34116-4\r\n\r\nMaria da Gloria Diniz de Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34147-9\r\n\r\nEneida Leão Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34280-8\r\n\r\nGisele Vazquez Sobral\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34449-9\r\n\r\nCarlos Antonio de Moura\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34491-1\r\n\r\nDivaneise e Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34518-1\r\n\r\nPatrícia Arruda de Abuquerque Farinatti\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34521-5\r\n\r\nRogério Leal Mendes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34761-7\r\n\r\nGustavo Senechal de Goffredo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n34842-5\r\n\r\nRafael Ferreira da Costa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/04/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35016-5\r\n\r\nCarla Chueri Machado\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\n35053-8\r\n\r\nEdilce Cristiane Araujo Leite Vianna\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/07/10\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1008217. A faturar por empenho"
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                        "1008094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.878/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de junho de 2010, os proventos de ISABEL CORRÊA VALENTE DUARTE, matrícula nº 00/0221.451-8, Inspetor de Alunos II, nível 806-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.500/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de maio de 2008, os proventos de MARTA TELLES DE CASTRO, matrícula nº 00/0222.407-9, Professor I - Enfermagem, nível 211-3.\r\n\r\nId: 1008094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 114 DE 23 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008 c/c art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para a modalidade denominada Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins - Matr. nº 00157-8\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nMaria Janete de Carvalho Farias - Matr. nº 0561-1\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nJorge César de Almeida - Matr. nº 0540-5\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - Matr. nº 331004-2\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat - Matr. nº 331054-7\r\n\r\nIV - Membro Suplente\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Araujo - Matr. nº 331053-9\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, ficando revogada a Portaria FAPERJ nº 093, de 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1007844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/021.798/2010 - MIRIAN DA ROCHA DIAS, matrícula nº 331056-2. Averba-se o tempo de serviço trabalhado na Fundação Estadual do Norte Fluminense FENORTE/UENF, no período de 01.06.1998 a 01.07.2010, no total de 4.414 (quatro mil quatrocentos e quatorze) dias. \r\n\r\nId: 1007843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\n*DESIGNA EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA, matrícula 00681-7, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da DPAF/GFIN, em substituição a MARCELO TAVARES PINHEIRO, matrícula 00741-9.\r\n\r\n*DESIGNA CLÁUDIA MÁRCIA GRAÇA FRANÇA, matrícula 00864-9, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da DPAF/GRH, em substituição a ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 00880-5.\r\n\r\n*DESIGNA CARLOS JÓBER BRITO DE BARROS, matrícula 00952-2, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da DPAF/GTI, em substituição a ANTONIO CARLOS GUZZO, matrícula 00960-5.\r\n\r\n*DESIGNA FREDERICO DE CARVALHO, matrícula 00938-1, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da TECNORTE/DOPTEC, em substituição a ANTÔNIO GESUALDI JÚNIOR, matrícula 00948-0.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 1007347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1008170": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.032 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.026/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo que trata o art. 3º da Resolução SETRANS nº 1.026, de 11 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de 15.06.2010, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 16/08/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1008170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1007878": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/000.426/2000 - DEFIRO o recurso interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA COSIGUA, em face do Auto de Infração nº 39.185 e cancelo a multa nele imposta.\r\n\r\nId: 1007878"
                    ],
                    "1008813": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-14/045.410/2006 - Declaro que os autos de infração infra listados foram cancelados por meio do despacho de fls. 205 e 361 do Processo Administrativo nº E-14/045.410/2006, eis que se enquadram no disposto na cláusula quinta, caput e § 3º, do Termo Aditivo de rerratificação do Termo de Compromisso original, celebrado entre a extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1008813"
                    ],
                    "1007174": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo Administrativo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nE-07/002394/88\r\n\r\n13822\r\n\r\n30/12/88\r\n\r\nE-07/002392/88\r\n\r\n13820\r\n\r\n30/12/88\r\n\r\nE-07/002393/88\r\n\r\n13821\r\n\r\n30/12/88\r\n\r\nE-07/001450/89\r\n\r\n16088\r\n\r\n18/07/89\r\n\r\nE-07/001485/89\r\n\r\n14867\r\n\r\n18/07/89\r\n\r\nE-07/002136/89\r\n\r\n18600\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002147/89\r\n\r\n30533\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002149/89\r\n\r\n26729\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002150/89\r\n\r\n18514\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002246/89\r\n\r\n20293\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002247/89\r\n\r\n20294\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002252/89\r\n\r\n20295\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002254/89\r\n\r\n20296\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002255/89\r\n\r\n20297\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002256/89\r\n\r\n20298\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002259/89\r\n\r\n20299\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002498/89\r\n\r\n20309\r\n\r\n11/09/89\r\n\r\nE-07/002493/89\r\n\r\n20306\r\n\r\n11/09/89\r\n\r\nE-07/002481/89\r\n\r\n14954\r\n\r\n08/09/89\r\n\r\nE-07/002436/89\r\n\r\n18618\r\n\r\n05/09/89\r\n\r\nE-07/002435/89\r\n\r\n18617\r\n\r\n05/09/89\r\n\r\nE-07/002432/89\r\n\r\n20305\r\n\r\n05/09/89\r\n\r\nE-07/002297/89\r\n\r\n20303\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002296/89\r\n\r\n20302\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002295/89\r\n\r\n20301\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/002294/89\r\n\r\n20300\r\n\r\n28/08/89\r\n\r\nE-07/004713/91\r\n\r\n27400\r\n\r\n29/11/91\r\n\r\nE-07/004711/91\r\n\r\n27398\r\n\r\n29/11/91\r\n\r\nE-07/004588/91\r\n\r\n27270\r\n\r\n21/11/91\r\n\r\nE-07/004583/91\r\n\r\n27265\r\n\r\n21/11/91\r\n\r\nE-07/004330/91\r\n\r\n26544\r\n\r\n04/10/91\r\n\r\nE-07/004329/91\r\n\r\n26543\r\n\r\n04/10/91\r\n\r\nE-07/003949/91\r\n\r\n26270\r\n\r\n11/09/91\r\n\r\nE-07/003198/91\r\n\r\n25370\r\n\r\n17/04/91\r\n\r\nE-07/003197/91\r\n\r\n25369\r\n\r\n17/04/91\r\n\r\nE-07/003190/91\r\n\r\n25367\r\n\r\n17/04/91\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nE-07/003151/91\r\n\r\n25889\r\n\r\n16/04/91\r\n\r\nE-07/003122/91\r\n\r\n29639\r\n\r\n16/04/91\r\n\r\nE-07/003121/91\r\n\r\n29638\r\n\r\n16/04/91\r\n\r\nE-07/003120/91\r\n\r\n26229\r\n\r\n16/04/91\r\n\r\nE-07/003119/91\r\n\r\n29637\r\n\r\n16/04/91\r\n\r\nE-07/003023/91\r\n\r\n25550\r\n\r\n11/04/91\r\n\r\nE-07/003016/91\r\n\r\n25546\r\n\r\n11/04/91\r\n\r\nE-07/003013/91\r\n\r\n25545\r\n\r\n11/04/91\r\n\r\nE-07/002720/91\r\n\r\n27033\r\n\r\n03/04/91\r\n\r\nE-07/002699/91\r\n\r\n27933\r\n\r\n03/04/91\r\n\r\nE-07/002686/91\r\n\r\n27025\r\n\r\n03/04/91\r\n\r\nE-07/002687/91\r\n\r\n27026\r\n\r\n03/04/91\r\n\r\nE-07/002682/91\r\n\r\n27631\r\n\r\n03/04/91\r\n\r\nE-07/002504/91\r\n\r\n29466\r\n\r\n01/04/91\r\n\r\nE-07/002053/91\r\n\r\n27617\r\n\r\n15/03/91\r\n\r\nE-07/001405/91\r\n\r\n26790\r\n\r\n20/02/91\r\n\r\nE-07/001173/91\r\n\r\n26780\r\n\r\n15/02/91\r\n\r\nE-07/001166/91\r\n\r\n25562\r\n\r\n15/02/91\r\n\r\nE-07/000778/91\r\n\r\n25442\r\n\r\n29/01/91\r\n\r\nE-07/000222/98\r\n\r\n38002\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000223/98\r\n\r\n38003\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000224/98\r\n\r\n38004\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000225/98\r\n\r\n38005\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000226/98\r\n\r\n38006\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000227/98\r\n\r\n38007\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000228/98\r\n\r\n38008\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000229/98\r\n\r\n38009\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000230/98\r\n\r\n38010\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000231/98\r\n\r\n38011\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/002838/87\r\n\r\n11928\r\n\r\n22/12/87\r\n\r\nId: 1007174"
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                    "1007175": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo Administrativo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nE-07/001663/88\r\n\r\n13185\r\n\r\n22/09/88\r\n\r\nE-07/001506/88\r\n\r\n13152\r\n\r\n25/08/88\r\n\r\nE-07/001505/88\r\n\r\n13151\r\n\r\n25/08/88\r\n\r\nE-07/001502/88\r\n\r\n13148\r\n\r\n25/08/88\r\n\r\nE-07/001764/88\r\n\r\n13196\r\n\r\n27/09/88\r\n\r\nE-07/001766/88\r\n\r\n13198\r\n\r\n27/09/88\r\n\r\nE-07/001921/88\r\n\r\n13462\r\n\r\n18/10/88\r\n\r\nE-07/001926/88\r\n\r\n13466\r\n\r\n18/10/88\r\n\r\nE-07/001950/88\r\n\r\n13529\r\n\r\n20/10/88\r\n\r\nE-07/001951/88\r\n\r\n13530\r\n\r\n20/10/88\r\n\r\nE-07/001952/88\r\n\r\n14650\r\n\r\n20/10/88\r\n\r\nE-07/002008/88\r\n\r\n13726\r\n\r\n01/11/88\r\n\r\nE-07/002045/88\r\n\r\n13474\r\n\r\n11/11/88\r\n\r\nE-07/002118/88\r\n\r\n13550\r\n\r\n14/12/88\r\n\r\nE-07/002119/88\r\n\r\n13551\r\n\r\n14/12/88\r\n\r\nE-07/002174/88\r\n\r\n13857\r\n\r\n15/12/88\r\n\r\nE-07/002206/88\r\n\r\n13613\r\n\r\n19/12/88\r\n\r\nE-07/002290/88\r\n\r\n13936\r\n\r\n28/12/88\r\n\r\nE-07/002353/88\r\n\r\n13619\r\n\r\n30/12/88\r\n\r\nE-07/002390/88\r\n\r\n13818\r\n\r\n30/12/88\r\n\r\nE-07/002391/88\r\n\r\n13819\r\n\r\n30/12/88\r\n\r\nE-07/000034/90\r\n\r\n19404\r\n\r\n16/01/90\r\n\r\nE-07/000436/90\r\n\r\n19834\r\n\r\n30/01/90\r\n\r\nE-07/000455/90\r\n\r\n19835\r\n\r\n01/02/90\r\n\r\nE-07/000671/90\r\n\r\n20348\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000672/90\r\n\r\n20349\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000735/90\r\n\r\n21790\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000737/90\r\n\r\n20426\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000976/90\r\n\r\n20455\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000977/90\r\n\r\n20456\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000978/90\r\n\r\n20457\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/000999/90\r\n\r\n21070\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/001000/90\r\n\r\n21071\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/001013/90\r\n\r\n21075\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/001014/90\r\n\r\n23676\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nE-07/001015/90\r\n\r\n21076\r\n\r\n05/02/90\r\n\r\nE-07/002963/90\r\n\r\n21940\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002964/90\r\n\r\n21941\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002972/90\r\n\r\n21944\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002973/90\r\n\r\n21945\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002974/90\r\n\r\n21946\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002980/90\r\n\r\n21951\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002981/90\r\n\r\n21952\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002983/90\r\n\r\n21953\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002984/90\r\n\r\n21954\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002985/90\r\n\r\n21955\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002986/90\r\n\r\n21956\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002987/90\r\n\r\n21957\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002989/90\r\n\r\n21958\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002993/90\r\n\r\n21959\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/002994/90\r\n\r\n21960\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/003010/90\r\n\r\n27042\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/003011/90\r\n\r\n27735\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/003012/90\r\n\r\n27841\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/003015/90\r\n\r\n27043\r\n\r\n02/07/90\r\n\r\nE-07/003127/90\r\n\r\n22908\r\n\r\n13/07/90\r\n\r\nE-07/003144/90\r\n\r\n22909\r\n\r\n13/07/90\r\n\r\nE-07/003145/90\r\n\r\n22211\r\n\r\n13/07/90\r\n\r\nE-07/003146/90\r\n\r\n22910\r\n\r\n13/07/90\r\n\r\nE-07/004089/90\r\n\r\n23077\r\n\r\n28/08/90\r\n\r\nE-07/004191/90\r\n\r\n22212\r\n\r\n31/08/90\r\n\r\nE-07/004220/90\r\n\r\n22213\r\n\r\n31/08/90\r\n\r\nE-07/004588/90\r\n\r\n22918\r\n\r\n18/09/90\r\n\r\nE-07/004688/90\r\n\r\n23005\r\n\r\n25/09/90\r\n\r\nE-07/004692/90\r\n\r\n23006\r\n\r\n25/09/90\r\n\r\nE-07/005710/90\r\n\r\n24348\r\n\r\n30/10/90\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nE-07/000233/98\r\n\r\n38013\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000235/98\r\n\r\n38015\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000237/98\r\n\r\n38017\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000238/98\r\n\r\n38018\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000240/98\r\n\r\n38020\r\n\r\n13/02/98\r\n\r\nE-07/000808/98\r\n\r\n38307\r\n\r\n27/08/98\r\n\r\nId: 1007175"
                    ],
                    "1008351": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 176\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIODE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2404 -Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT; 2404.18.512.0163.1012 \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n\r\n4490.00 04 R$ 3.350.599,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n\r\n4490.00 04 R$ 5.987.748,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1008351"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/504.107/2009 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2010, para aquisição de INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, COMUNICAÇÃO, MOCHILA E CAPA DE CHUVA, objeto do processo nº E-07/504.107/2009. Adjudico os trabalhos à empresa EFICIENTE ATACADISTA LTDA EPP, por ter oferecido o valor de R$ 100.370,00 (cem mil trezentos e setenta reais), vencedora do lote 03.\r\n\r\nId: 1008265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007889": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 074 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS CONSORCIADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para implantação de aterros consorciados, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula 2701084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula n° 390.599-9, LUCIANA CRUZ BIANCO, Geóloga, matrícula nº 390.661-7, MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula nº 390.152-7, DANIEL FERNANDES, Geólogo, matrícula nº 390.141-0, CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Químico, matrícula nº 390.346-5, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390.425-7, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.422-4, ANDRÉ LUIZ SANTOS DE ABREU, Químico, matrícula nº 390.657-5, e LEONARDO JOSÉ VIDAL CORREA, Bioquímico, matrícula nº 390.594-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referentes à implantação dos aterros sanitários dos Municípios consorciados com a Secretária Estadual do Ambiente, conforme os processos administrativos n°s E-07/505.480/2010; E-07/503.365/2010; E-07/505.942/2010; E-07/503.364/2010; E-07/504.776/2010 e E-07/503.367/2010.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1007889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007896": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 075 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA CENTRAL GERADORA EÓLICA BOM JARDIM I, LOCALIZADO NA FAZENDA FLORESTA, VILÃO, CORÉIA DE SÃO PEDRO, SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA I NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA DE EÓLICA LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de projeto da Central Geradora Eólica Bom Jardim I, localizado na Fazenda Floresta, Vilão, Coréia de São Pedro, São Pedro de Alcântara I, no Município de São Francisco de Itabapoana, sob a responsabilidade da empresa CENTRAL GERADORA DE EÓLICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3, SILVA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matríula nº 2701561-9, CLAUDIA MARINS ALVES, Meteorologista, matrícula nº 390.345-7, PAULINA PORTO SILVA CAVALCANTE, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701943-9, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula n° 2701494-3, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula n° 390.466-1, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390.425-7 e RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula n° 390.599-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes implantação de projeto da Central Geradora Eólica Bom Jardim I, localizado na Fazenda Floresta, Vilão, Coréia de São Pedro, São Pedro de Alcântara I, no Município de São Francisco de Itabapoana, conforme processo administrativo n° E-07/506.284/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfei çoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1007896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007902": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 076 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA CENTRAL GERADORA EÓLICA LAGOA DOCE, LOCALIZADO NA FAZENDA LAGOA DOCE E SÃO JOÃO GURI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA DE EÓLICA LAGOA DOCE LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de projeto da Central Geradora Eólica Lagoa Doce localizado na Fazenda Lagoa Doce e São João Guri, no Município de São Francisco de Itabapoana, sob a responsabilidade da empresa CENTRAL GERADORA DE EÓLICA LAGOA DOCE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3, SILVA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701561-9, CLAUDIA MARINS ALVES, Meteorologista, matrícula nº 390.345-7, PAULINA PORTO SILVA CAVALCANTE, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701943-9, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula n° 2701494-3, MARGARETH KALID, Engenheira, matrícula nº 390.596-5 e RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula n° 390.599-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes implantação de projeto da Central Geradora Eólica Lagoa Doce, localizado na Fazenda Lagoa Doce e São João Guri, no Município de São Francisco de Itabapoana, conforme processo administrativo n° E-07/504.162/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1007902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007905": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 077 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA CENTRAL GERADORA EÓLICA CARANGOLA, LOCALIZADO NAS FAZENDAS CARANGOLA, AMONTOADO E CORÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA DE EÓLICA CARANGOLA LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de projeto da Central Geradora Eólica Carangola localizado nas Fazendas Carangola, Amontoado e Coréia, no Município de São Francisco de Itabapoana, sob a responsabilidade da empresa CENTRAL GERADORA DE EÓLICA CARANGOLA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3, SILVA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matríula nº 2701561-9, CLAUDIA MARINS ALVES, Meteorologista, matrícula nº 390.345-7, PAULINA PORTO SILVA CAVALCANTE, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701943-9, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula n° 2701494-3, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.466-1, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390.425-7 e RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula n° 390.599-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes implantação de projeto da Central Geradora Eólica Carangola, localizado nas Fazendas Carangola, Amontoado e Coréia, no Município de São Francisco de Itabapoana, conforme processo administrativo n° E-07/504.154/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1007905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007907": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 078 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO UNI MULTIFAMILIAR PARQUE DAS ÁGUAS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRAS DE CABOCLO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de loteamento uni multifamiliar Parque das Águas, localizado no Distrito de Bnanal no Município de Paraty, sob a responsabilidade da empresa TERRAS DE CABOCLO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARIO ROGÉRIO LESTE, Engenheiro, matrícula nº 3690.417-4, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula n° 2701494-3, ERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 390.357-2, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula n° 390.599-9, FLAVIA DE CARVALHO DIAS, Bióloga, matrícula nº 390.590-8, VIVIANI DE MORARES FREITAS RIBEIRO, Arquiteta, matrícula nº 401002-6 e RODRIGO TAVARES Engenheiro Flrestal, matrícula nº 390.444-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes de projeto de implantação de loteamento uni e multifamiliar Parque das Águas, localizado no Distrito de Bananal, no Município de Paraty, conforme o processo administrativo nº E-07/502.915/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1007907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007909": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 079 DE 20 DE AGOSTO 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), PARA IMPLANTAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO PARA RETROÁREA DE ARMAZENAMENTO DE 900.000 TONELADAS DE TUBOS E BARRAS DE AÇO, LOCALIZADO NO NÚCLEO SANTA CRUZ DA GLEBA LAGOA NOVA, NO MUNICÍPIO SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALLOUREC E SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), considerando para implantação de ramal ferroviário para retroárea de armazenamento de 900.000 toneladas de tubos e barras de aço, localizado no Núcleo Santa Cruz da Gleba Lagoa Nova, sob a responsabilidade da empresa VALLOUREC e SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MÁRIO ROGÉRIO LESTE, Engenheiro, matrícula nº 390.417-4, CRISTIANE FERNANDES NUNES, Química Industrial, matrícula nº 390.588-2, JULIANA VASCONCELLOS, Geógrafa, matrícula n° 390.592-4, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.466-1 e RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula n° 390.599-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referentes à implantação de ramal ferroviário para retroáreo de armazenamento de 900.000 toneladas de tubos e barras de aço, localizado no Núcleo Santa Cruz da Gleba Lagoa Nova,no Município Seropédica conforme o processo administrativo n° E-07/506.920/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1007909. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1007820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/002090/2010 - AUTORIZO o servidor HUMBERTO LACERDA FOLLY, Agente de Atividade Agropecuária, nível III, matrícula nº 868.727-9, a entrar de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, no período de 04 (quatro) anos.\r\n\r\nId: 1007820"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.056/2006 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com base nas informações constantes do presente administrativo, e nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS/SEDE-LBA.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\na) PROCESSO N° E-02/300.056/2006 - DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nb) Adjudicar a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS/SEDE-LBA.\r\n\r\nc) Autorizar a despesa no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o período de agosto a dezembro/2010 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT -1354.201220002.2016, natureza da despesa 3390.00, Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1008086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1007849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/100.099/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos termos da Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, publicada no D.O. de 13.05.2008, no valor de R$ 13.703,97 (treze mil setecentos e três reais e noventa e sete centavos), para pagamento da diferença de abono permanência, referente aos exercícios de 2003 a 2007, a servidora Alcina Maria Carvalho Dorta, matrícula nº 1164819-3.\r\n\r\nId: 1007849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1008050": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-22/436/2009 - LUIZ ROBERTO PINTO DE LIMA, matrícula n° 289.009-3-2, Agente Social I. Autorizo a averbação do tem po de serviço, prestado em atividades vinculadas ao Regime de previdência Social, nos períodos de 23/05/80 a 04/09/81; 04/01/82 a 27/03/86; 11/05/87 a 30/05/87 e 01/06/87 a 31/08/87, no total de 2.121 dias.\r\n\r\nId: 1008050"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1008171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 408 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 19/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009, às fls. 02 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.644/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/004/2010, o servidor ERALDO DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matrícula 292.857-0, cabendo aos mesmos todas as atribuições dos incisos l ao Vl, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1008171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1008090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOSS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2010 \r\n\r\nProc. nº E-23/201881/2010 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral de Ivette Auvray da Fundação Leão XIII, requerido por Selena Auvray Gomes Paciello. \r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/202047/2010 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral de Etelvina de Carvalho da Fundação Leão XIII, requerido por Elizabeth Oliveira Carvalho.\r\n\r\nId: 1008090"
                    ],
                    "1008092": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.112/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no montante de R$ 22.797,62 (vinte e dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.112/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art.25, caput, a favor da TNL - PCS S/A., no montante de R$ 16.405,53 (dezesseis mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas. \r\n\r\nId: 1008092"
                    ],
                    "1007274": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.514/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor do Instituto Nacional de Licitação HQZ Ltda., no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2010.\r\n\r\nId: 1007274"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1007942": [
                            "I - Portaria",
                            "SERETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 209 DE 12 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO VISUAL\r\n\r\n011/2010\r\n\r\nE-23/\r\n\r\n200697/2010\r\n\r\nTARGET LTDA\r\n\r\nLYN ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nMAT. 18/6101\r\n\r\nAQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS (PEIXE)\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nE-23/\r\n\r\n201062/2009\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO LTDA\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMAT. 18/6022\r\n\r\nAQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BOVINA)\r\n\r\n018/2010\r\n\r\nE-23/\r\n\r\n201062/2009\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMAT. 18/6022\r\n\r\nAQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS (FRANGO)\r\n\r\n019/2010\r\n\r\nE-23/\r\n\r\n201062/2009\r\n\r\nKARDU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMAT. 18/6022\r\n\r\nAQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE SUINA)\r\n\r\n020/2010\r\n\r\nE-23/\r\n\r\n201062/2009\r\n\r\nKARDU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMAT. 18/6022\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\n013/2010\r\n\r\nE-23\r\n\r\n200714/2010\r\n\r\nDISQUE WILCLER'S LTDA\r\n\r\nJOSE CARLOS S. SANTOS - MAT. 18/3573\r\n\r\nId: 1007942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1008060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201336/2009 - MARINILZA DA SILVA SANTOS - Auxiliar de Administração, matrícula nº 18/2989. Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos a servidora para acompanhamento do cônjuge referente aos períodosde 01.10.2004 a 30.09.2006, 01.10.2006 a 30.09.2008 e 01.10.2008 a 30.09.2010.\r\n\r\nId: 1008060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1007957": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO D RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 437 DE 23 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAL A SUDERJ, JUNTO AO CONSÓRCIO MARACANÃ RIO 2014, NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO DA SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a realização das obras no Estádio do Maracanã, visando à realização da Copa do Mundo de 2014,\r\n\r\n- a necessidade de preservação do Patrimônio Mobiliário desta Autarquia, durante o período da realização das obras no Estádio Maracanã, e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de identificar, junto ao Consórcio Maracanã Rio 2014, os representantes legais desta SUDERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão Especial para atuar junto ao Consórcio Maracanã Rio 2014, no acompanhamento e fiscalização da preservação do Patrimônio Mobiliário da SUDERJ, durante o período da realização das obras de reforma do estádio.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial que trata o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que atuarão como representantes legais desta Autarquia:\r\n\r\n-Mauro Lopes Guimarães, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, matrícula nº 100.664-2;\r\n\r\n-Rodolfo dos Santos Rodrigues, Engenheiro, Assessor Técnico do Departamento de Engenharia, matrícula nº 101.113-9;\r\n\r\n-Gilmar Ribeiro dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 100.625-7;\r\n\r\n-Francisco Eduardo Guarino do Carmo, Assistente da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.010-7, e\r\n\r\n-Timóteo Rocha dos Santos, Assessor do Departamento de Administração e Finanças, matrícula nº 101.237-6.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1007957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1007618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-14/18269/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1007618"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1007378": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 8ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 31/08/2010, a partir das 14:30 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 493, 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\nE-12/010.035/2010\r\n\r\nBARCAS \r\n\r\nE-12/010.178/2009\r\n\r\nBARCAS \r\n\r\nE-33/100.197/2005\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.075/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.105/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.106/2010\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.122/2009\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.210/2009\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.205/2007\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-04/077.341/2002\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.061/2007\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.323/2010\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 7ª Sessão Regulatória RECURSAL no dia 31/08/2010, a partir das 14:30 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 493, 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\nE-04/079.047/2001\r\n\r\nId: 1007378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 188/2010 ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 147/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação nº 147/2009 e substituição do gestor Robson Azeredo Barbosa. PERÍODO: 23.09.2010 a 22.09.2011. GESTOR: João Eduardo Mota Câmara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515636/2009.\r\n\r\nId: 1008233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008234": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 189/2010 ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação nº 103/2009 e substituição do gestor Robson Azeredo Barbosa. PERÍODO: 10.08.2010 a 09.08.2011. GESTOR: João Eduardo Mota Câmara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515503/2009.\r\n\r\nId: 1008234. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008235": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 190/2010 ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 148/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação nº 148/2009 e substituição do gestor Robson Azeredo Barbosa. PERÍODO: 23.09.2010 a 22.09.2011. GESTOR: João Eduardo Mota Câmara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515637/2009.\r\n\r\nId: 1008235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 191/2010 ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 102/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação nº 102/2009 e substituição do gestor Robson Azeredo Barbosa. PERÍODO: 10.08.2010 a 09.08.2011. GESTOR: João Eduardo Mota Câmara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515499/2009.\r\n\r\nId: 1008236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1007609": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 22/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0963/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, conforme parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nVALOR: R$ 186.840,48 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2010.\r\n\r\nId: 1007609"
                            ],
                            "1007610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 28/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1003/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 28/2009 que passa a ser R$ 69.012,41 (sessenta e nove mil doze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2010.\r\n\r\nId: 1007610"
                            ],
                            "1008303": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2010, assinado em 23.08.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa Elumáquinas Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 07 (sete) aparelhos fac-símiles, com garantia de instalação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.940,00. Número do empenho: 2010NE00810. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660700/2010.\r\n\r\nId: 1008303. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1007182": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS IMPETRADOS CONTRA O GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS E O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Recursos impetrados contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nI - Foram analisados todos os recursos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Examinadoras, tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\nCargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.\r\n\r\nEstatística - QUESTÃO Nº 44 - ANULADA\r\n\r\nII - Os demais Recursos foram julgados e INDEFERIDOS\r\n\r\nIII - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento - APO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nRQua\r\n\r\nDTri\r\n\r\nDAdm\r\n\r\nEcon\r\n\r\nAPub\r\n\r\nEsta\r\n\r\nCPub\r\n\r\nFPub\r\n\r\nPorc\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n4600025\r\n\r\nADALBERTO ANTONIO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/9/1980\r\n\r\n4600029\r\n\r\nADALGIZO BENTO DOS REIS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6/10/1971\r\n\r\n4600033\r\n\r\nADELCIO JOSE LAGES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n12/7/1973\r\n\r\n4600039\r\n\r\nADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/4/1960\r\n\r\n4600053\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/1/1969\r\n\r\n4600056\r\n\r\nADRIANA BRAGA IRIARTE\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6/10/1981\r\n\r\n4600060\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/8/1969\r\n\r\n4600068\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BULCÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/5/1978\r\n\r\n4600072\r\n\r\nADRIANA LIU\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n4600076\r\n\r\nADRIANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA SOUTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/8/1970\r\n\r\n4600102\r\n\r\nADRIANA TORRES MARTINS\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10/4/1979\r\n\r\n4600109\r\n\r\nADRIANO BARATA ANTUNES DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n4600129\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/3/1970\r\n\r\n4600134\r\n\r\nALAINE ROCHA BAPTISTA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/8/1979\r\n\r\n4600139\r\n\r\nALAN NUNES MARTINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n21/7/1975\r\n\r\n4600147\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6/10/1986\r\n\r\n4600148\r\n\r\nALBERTO MASASHI SUDO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\n4600150\r\n\r\nALBERTO RAMOS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29/1/1978\r\n\r\n4600159\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/6/1975\r\n\r\n4600188\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n15/1/1978\r\n\r\n4600189\r\n\r\nALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n4600190\r\n\r\nALESSANDRO IOZZI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/2/1973\r\n\r\n4600193\r\n\r\nALEX BESSA RIBAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/4/1985\r\n\r\n4600194\r\n\r\nALEX CALACIO DE SOUZA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/9/1982\r\n\r\n4600198\r\n\r\nALEX PERERIA SOUZA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/12/1977\r\n\r\n4600199\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/9/1976\r\n\r\n4600201\r\n\r\nALEX WAGHABI VIANNA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/1/1973\r\n\r\n4600202\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/2/1974\r\n\r\n4600212\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ANDRADE DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/7/1981\r\n\r\n4600214\r\n\r\nALEXANDRE AURÉLIO BRUNO DE ALMEIDA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/4/1964\r\n\r\n4600216\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/2/1977\r\n\r\n4600220\r\n\r\nALEXANDRE D'ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/9/1976\r\n\r\n4600228\r\n\r\nALEXANDRE FALCÃO VEIGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/11/1961\r\n\r\n4600234\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ CABRAL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/2/1974\r\n\r\n4600237\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/8/1984\r\n\r\n4600242\r\n\r\nALEXANDRE MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/4/1981\r\n\r\n4600246\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA GONÇALVES\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n4600260\r\n\r\nALEXANDRE SALEIMEN NADER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n4600262\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6/4/1974\r\n\r\n4600279\r\n\r\nALFREDO TAVARES STAVALE\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/9/1983\r\n\r\n4600302\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/9/1978\r\n\r\n4600310\r\n\r\nALINE MARIA SILVA FRANCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/9/1979\r\n\r\n4600319\r\n\r\nALISSON RODRIGO CRUZ MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/3/1977\r\n\r\n4600325\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/7/1981\r\n\r\n4600330\r\n\r\nALOISIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n4600335\r\n\r\nALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/2/1956\r\n\r\n4600339\r\n\r\nÁLVARO DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/1/1955\r\n\r\n4600348\r\n\r\nALVIM BELLIS DE SOUZA NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/10/1980\r\n\r\n4600349\r\n\r\nALYNE PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/1/1980\r\n\r\n4600350\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n4600357\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA DE MELO PELLI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/3/1981\r\n\r\n4600387\r\n\r\nANA CAROLINA DE MATTOS VASQUES ALONSO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/2/1981\r\n\r\n4600399\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/3/1984\r\n\r\n4600409\r\n\r\nANA CLÁUDIA BORBA GONÇALVES BARROS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/8/1979\r\n\r\n4600414\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/4/1970\r\n\r\n4600428\r\n\r\nANA ELISA TISSI VIEIRA\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6/9/1972\r\n\r\n4600444\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DE MACÊDO TAVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/7/1963\r\n\r\n4600451\r\n\r\nANA LUCIA VALVERDE LOPES CORREIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/2/1964\r\n\r\n4600479\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/2/1972\r\n\r\n4600485\r\n\r\nANA PAULA CAMARGO PIMENTEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/2/1972\r\n\r\n4600511\r\n\r\nANA RITA DELORME RAHAL\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/10/1962\r\n\r\n4600518\r\n\r\nANANDRYELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19/3/1989\r\n\r\n4600521\r\n\r\nANDERSON CLAUDIO TEIXEIRA GUIMRAES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/6/1979\r\n\r\n4600527\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n4600534\r\n\r\nANDERSON MENEZES BUENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/5/1975\r\n\r\n4600537\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n4600539\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/9/1980\r\n\r\n4600543\r\n\r\nANDRÉ AVELAR SANTIAGO CASTRO MONTOYA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n4600554\r\n\r\nANDRÉ GALINDO DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/5/1987\r\n\r\n4600566\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VALDEZ DELGADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n4600595\r\n\r\nANDRÉ SILVESTRE CABRAL\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/6/1986\r\n\r\n4600597\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA COELHO GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n4600602\r\n\r\nANDRÉA ARARIPE EIRADO BAYER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/7/1974\r\n\r\n4600616\r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/6/1971\r\n\r\n4600631\r\n\r\nANDREA PEREZ PINTO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/1/1982\r\n\r\n4600642\r\n\r\nANDREIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/1/1970\r\n\r\n4600643\r\n\r\nANDRÉIA BARBOSA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/9/1986\r\n\r\n4600654\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/8/1976\r\n\r\n4600657\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/2/1988\r\n\r\n4600671\r\n\r\nANGELA DOTTO BIANCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n4600673\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/3/1978\r\n\r\n4600702\r\n\r\nANNA EDITH LOPES CARNEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/4/1984\r\n\r\n4600712\r\n\r\nANNE MORIM DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23/7/1982\r\n\r\n4600713\r\n\r\nANNELIESE RODRIGUES RAMOS GERALDINO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n4600723\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8/6/1959\r\n\r\n4600732\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/12/1964\r\n\r\n4600737\r\n\r\nANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/7/1959\r\n\r\n4600741\r\n\r\nANTONIO CESAR ANDRADE E SILVA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/3/1959\r\n\r\n4600742\r\n\r\nANTONIO CÉSAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/6/1979\r\n\r\n4600746\r\n\r\nANTONIO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1/7/1950\r\n\r\n4600750\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/3/1958\r\n\r\n4600765\r\n\r\nANTONIO JOSÉ LOPES PEREIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8/2/1971\r\n\r\n4600773\r\n\r\nANTONIO MANOEL FALCAO DE AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n4600774\r\n\r\nANTONIO MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/11/1954\r\n\r\n4600780\r\n\r\nANY FARIAS DO MONTE\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/5/1973\r\n\r\n4600783\r\n\r\nARETHA GAGLIARDI BRAGA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6/3/1982\r\n\r\n4600791\r\n\r\nARINETE MACHADO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/11/1971\r\n\r\n4600797\r\n\r\nARISTOTELES BEZERRA MADRUGA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/6/1979\r\n\r\n4600806\r\n\r\nARLIACARLA ARAUJO SILVA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/8/1981\r\n\r\n4600809\r\n\r\nARLIZON BARRETO FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/3/1961\r\n\r\n4600821\r\n\r\nARTHUR BEZERRA SOUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/12/1951\r\n\r\n4600825\r\n\r\nARTUR GONCALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/10/1971\r\n\r\n4600831\r\n\r\nASLAN JACOB NIGRI\r\n\r\n60.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8/12/1963\r\n\r\n4600839\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/2/1968\r\n\r\n4600841\r\n\r\nAUGUSTO JOSE DE MORAIS NETO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/3/1979\r\n\r\n4600852\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n4600854\r\n\r\nBÁRBARA LIMA MUSSILI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\n4600873\r\n\r\nBERENICE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/9/1954\r\n\r\n4600878\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/11/1974\r\n\r\n4600883\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9/4/1983\r\n\r\n4600884\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DOS SANTOS AOAD\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n4600885\r\n\r\nBERNARDO LUIS SUCUPIRA D`OLIVEIRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/5/1968\r\n\r\n4600886\r\n\r\nBERNARDO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5/7/1985\r\n\r\n4600889\r\n\r\nBERQUIN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/4/1971\r\n\r\n4600895\r\n\r\nBIANCA ANGELO ANDRADE\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/2/1990\r\n\r\n4600904\r\n\r\nBIANCA PIMENTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6/11/1980\r\n\r\n4600915\r\n\r\nBRUNA AMARAL SILVA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n4600925\r\n\r\nBRUNA LISBOA GOMES\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n4600940\r\n\r\nBRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/6/1982\r\n\r\n4600941\r\n\r\nBRUNO CESAR ANDRADE NOVO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/9/1981\r\n\r\n4600942\r\n\r\nBRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/10/1980\r\n\r\n4600947\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CAETANO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/12/1986\r\n\r\n4600948\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/3/1985\r\n\r\n4600950\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/3/1980\r\n\r\n4600957\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SÃO JOSÉ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/3/1981\r\n\r\n4600967\r\n\r\nBRUNO GALVES RODRIGUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/7/1983\r\n\r\n4600968\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DA ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8/8/1980\r\n\r\n4600969\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/7/1981\r\n\r\n4600975\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2/9/1982\r\n\r\n4600980\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n4600985\r\n\r\nBRUNO SACRAMENTO CAMPOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n4600990\r\n\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/1/1981\r\n\r\n4600991\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/6/1983\r\n\r\n4601003\r\n\r\nCAMILA LELLIS ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5/11/1975\r\n\r\n4601019\r\n\r\nCARINA DE REZENDE BRAGA GONDA MARTINEZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n4601027\r\n\r\nCARLA CAMEJO DE AGUIAR\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/8/1984\r\n\r\n4601039\r\n\r\nCARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/3/1972\r\n\r\n4601050\r\n\r\nCARLA MARIA VIANA JORGE PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/10/1977\r\n\r\n4601051\r\n\r\nCARLA MIRIAM MACHADO SANTAFÉ\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7/1/1962\r\n\r\n4601053\r\n\r\nCARLA PRISCILA RIBEIRO CERUTTI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n4601061\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SHIMABUKURO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/10/1960\r\n\r\n4601067\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FRANÇA MOTTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/3/1959\r\n\r\n4601081\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAICH MAUÉS\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/5/1958\r\n\r\n4601086\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/7/1975\r\n\r\n4601087\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/3/1967\r\n\r\n4601089\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n4601096\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO STEHLING\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/9/1960\r\n\r\n4601103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n4601106\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n4601109\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACÍFICO LUIZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n31/5/1984\r\n\r\n4601113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/9/1978\r\n\r\n4601115\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RUSSAFA DA ROCHA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/2/1980\r\n\r\n4601117\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TORRES RADDI LOURENCO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n4601118\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DELGADO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n4601124\r\n\r\nCARLOS ENOCH SANTOS RAMOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/5/1965\r\n\r\n4601126\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DAS CHAGAS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/6/1979\r\n\r\n4601136\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/2/1982\r\n\r\n4601155\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/10/1963\r\n\r\n4601165\r\n\r\nCARLOS MANUEL DE PAULA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n4601186\r\n\r\nCARMEM MARIA OLIVEIRA SPANIOL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/8/1988\r\n\r\n4601189\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CARDOSO OCHI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/11/1956\r\n\r\n4601199\r\n\r\nCAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/6/1987\r\n\r\n4601211\r\n\r\nCAROLINA SCORALICK PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/8/1981\r\n\r\n4601213\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9/4/1984\r\n\r\n4601224\r\n\r\nCASSIA CHAVES D'ABREU\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4/8/1980\r\n\r\n4601227\r\n\r\nCASSIUS MARCELUS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n4601240\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\n4601251\r\n\r\nCECÍLIO PEIXOTO GOMES NETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/6/1977\r\n\r\n4601253\r\n\r\nCELESTE SANDRA DE ALMEIDA COUTO SEIXAS VALENÇA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/3/1970\r\n\r\n4601258\r\n\r\nCÉLIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/6/1961\r\n\r\n4601264\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/1/1965\r\n\r\n4601272\r\n\r\nCERES REGINA DE SANTA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/2/1965\r\n\r\n4601286\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/4/1972\r\n\r\n4601290\r\n\r\nCHRISTIANE RIBEIRO IVO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n4601293\r\n\r\nCHRISTIANO MOREIRA COCENTINO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n4601309\r\n\r\nCINTIA KARINE CARNEIRO ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/3/1974\r\n\r\n4601311\r\n\r\nCINTIA MAIA CAVALCANTE\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/4/1981\r\n\r\n4601312\r\n\r\nCÍNTIA MARIA PIRES SILVA DE MELLO VOGEL\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/1/1977\r\n\r\n4601328\r\n\r\nCLARISSA ANNE LHAMAS SOARES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10/1/1985\r\n\r\n4601334\r\n\r\nCLARISSE SANTOS VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/9/1979\r\n\r\n4601335\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15/3/1957\r\n\r\n4601362\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES MOTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8/2/1970\r\n\r\n4601364\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/2/1966\r\n\r\n4601376\r\n\r\nCLAUDIA NUNES MATTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/8/1971\r\n\r\n4601396\r\n\r\nCLAUDIA TORRES SANTORO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n4601398\r\n\r\nCLAUDIA VILLARES MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/2/1956\r\n\r\n4601400\r\n\r\nCLAUDIA ZINK\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9/12/1962\r\n\r\n4601401\r\n\r\nCLAUDIER FLORES PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/3/1970\r\n\r\n4601403\r\n\r\nCLAUDINEY SILVESTRE ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/3/1977\r\n\r\n4601405\r\n\r\nCLAUDIO ACEVEDO TAVEIRA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/6/1967\r\n\r\n4601408\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n4601410\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/5/1966\r\n\r\n4601411\r\n\r\nCLAUDIO CESAR GERALDES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/3/1976\r\n\r\n4601413\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO LEMGRUBER JULIÃO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/2/1965\r\n\r\n4601415\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/8/1970\r\n\r\n4601439\r\n\r\nCLAUDIO SZERMAN\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/4/1966\r\n\r\n4601440\r\n\r\nCLAUDIO VON SCHILGEN FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/4/1980\r\n\r\n4601444\r\n\r\nCLEBER CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/6/1968\r\n\r\n4601446\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n4601447\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS REIS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/8/1977\r\n\r\n4601448\r\n\r\nCLEBER JOSÉ ABRÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/7/1959\r\n\r\n4601452\r\n\r\nCLEICER XAVIER MENESES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n4601456\r\n\r\nCLEUNICE ROSA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/9/1962\r\n\r\n4601460\r\n\r\nCLEY SCHMIDT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/2/1974\r\n\r\n4601469\r\n\r\nCREICE HALINIE BARROSO AZEVEDO\r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20/7/1974\r\n\r\n4601484\r\n\r\nCRISTIANE M. T. CORRÊA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n4601485\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/8/1967\r\n\r\n4601487\r\n\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\n4601490\r\n\r\nCRISTIANE SANCHEZ CAVALCANTE LUCAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/4/1979\r\n\r\n4601504\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/3/1980\r\n\r\n4601505\r\n\r\nCRISTIANO DE GOUVÊA MIRANDELLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/9/1979\r\n\r\n4601513\r\n\r\nCRISTINA DE BARROS SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/9/1962\r\n\r\n4601531\r\n\r\nCRISTINA SANTOS AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n4601544\r\n\r\nDALMO CAETANO CARLOTA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/1/1983\r\n\r\n4601546\r\n\r\nDALMO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/5/1968\r\n\r\n4601551\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n60.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4/4/1972\r\n\r\n4601575\r\n\r\nDANIEL MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6/8/1971\r\n\r\n4601576\r\n\r\nDANIEL MAURICIO PEIXOTO DE MEDEIROS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n4601578\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/9/1974\r\n\r\n4601582\r\n\r\nDANIEL PONCIANO DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n4601584\r\n\r\nDANIEL RIAL AMORIM\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n4601589\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA CHAGAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/7/1977\r\n\r\n4601593\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7/4/1982\r\n\r\n4601595\r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/3/1980\r\n\r\n4601597\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES HENDRICH\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n4601599\r\n\r\nDANIELA MACEDO DEL CASTILLO\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/7/1972\r\n\r\n4601608\r\n\r\nDANIELA SÍLVIA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/2/1978\r\n\r\n4601617\r\n\r\nDANIELE GASPAR DE ABREU\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/6/1988\r\n\r\n4601618\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/5/1974\r\n\r\n4601620\r\n\r\nDANIELLA MASSON DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/5/1969\r\n\r\n4601621\r\n\r\nDANIELLA PESSOA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/9/1966\r\n\r\n4601623\r\n\r\nDANIELLE BORELY FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n13/2/1982\r\n\r\n4601634\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FAGUNDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/3/1973\r\n\r\n4601638\r\n\r\nDANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/2/1981\r\n\r\n4601644\r\n\r\nDANILO BAHIA ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/2/1980\r\n\r\n4601645\r\n\r\nDANILO FELIPE VAIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/9/1988\r\n\r\n4601653\r\n\r\nDÁRIO DE PAIVA ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/3/1985\r\n\r\n4601659\r\n\r\nDAVI VILA REAL MAGALHAES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/10/1981\r\n\r\n4601660\r\n\r\nDAVID DE FREITAS RAMIREZ\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/6/1985\r\n\r\n4601666\r\n\r\nDAVSON COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/12/1969\r\n\r\n4601667\r\n\r\nDAYANA SILVA LEAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/4/1982\r\n\r\n4601683\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/2/1961\r\n\r\n4601686\r\n\r\nDEBORA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/8/1984\r\n\r\n4601702\r\n\r\nDEISE FUOCO BALLONA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/6/1957\r\n\r\n4601707\r\n\r\nDEISIMAR CARVALHO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/8/1967\r\n\r\n4601715\r\n\r\nDEMETRIUS MOISES LEITE DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n4601720\r\n\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/7/1980\r\n\r\n4601721\r\n\r\nDENIS MORGADO DE PAIVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/6/1979\r\n\r\n4601726\r\n\r\nDENISE BATISTA CAMARA LEAL\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/9/1952\r\n\r\n4601735\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA-FORTE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/1/1949\r\n\r\n4601759\r\n\r\nDIEGO DE CARVALHO FRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/6/1987\r\n\r\n4601761\r\n\r\nDIEGO FIUZA DE PAULA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/1/1986\r\n\r\n4601762\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES ADERNE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n4601765\r\n\r\nDIEGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/10/1986\r\n\r\n4601775\r\n\r\nDINAIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/8/1955\r\n\r\n4601782\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n4601794\r\n\r\nDJAEL DA SILVA MOURA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/6/1984\r\n\r\n4601805\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n4601812\r\n\r\nEBERT BRAZ FAGUNDES GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/5/1978\r\n\r\n4601823\r\n\r\nEDERVAL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/6/1969\r\n\r\n4601841\r\n\r\nEDIRAN MARINQUES SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/12/1970\r\n\r\n4601867\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/3/1982\r\n\r\n4601870\r\n\r\nEDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/7/1969\r\n\r\n4601876\r\n\r\nEDUARDO EVANGELHO VIEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/1/1982\r\n\r\n4601877\r\n\r\nEDUARDO HASHIMOTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n4601878\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/4/1968\r\n\r\n4601880\r\n\r\nEDUARDO HYPOLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n4601883\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DOMINGUES MAIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n4601885\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/9/1959\r\n\r\n4601888\r\n\r\nEDUARDO MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/6/1978\r\n\r\n4601892\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/7/1980\r\n\r\n4601895\r\n\r\nEDUARDO PAIVA FROTA DE XEREZ\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/2/1983\r\n\r\n4601899\r\n\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4/4/1980\r\n\r\n4601904\r\n\r\nEDUARDO RUCOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/9/1984\r\n\r\n4601909\r\n\r\nEDUARDO SOARES FADUL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/10/1974\r\n\r\n4601912\r\n\r\nEDWIGES ANDREA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/7/1978\r\n\r\n4601913\r\n\r\nEGBERTO ANÍSIO NAKO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/11/1983\r\n\r\n4601917\r\n\r\nELAINE PLASTER CRUZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/6/1978\r\n\r\n4601925\r\n\r\nELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n4601929\r\n\r\nELAINE LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n4601930\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/6/1977\r\n\r\n4601945\r\n\r\nELANE DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n4601949\r\n\r\nELEILA BARCELOS COUTINHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/2/1980\r\n\r\n4601950\r\n\r\nELEN BARRETO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n18/7/1978\r\n\r\n4601957\r\n\r\nELIANA CRISTINA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/11/1968\r\n\r\n4601964\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/9/1966\r\n\r\n4601976\r\n\r\nELIANE PEREIRA CRISTIANO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/11/1966\r\n\r\n4601983\r\n\r\nELIAS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n4602026\r\n\r\nELIZABETH ALONSO CID\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/8/1959\r\n\r\n4602028\r\n\r\nELIZABETH BESSA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/6/1981\r\n\r\n4602030\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/4/1978\r\n\r\n4602060\r\n\r\nELTON GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/4/1964\r\n\r\n4602078\r\n\r\nEMERSON CHI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/5/1971\r\n\r\n4602080\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25/7/1972\r\n\r\n4602085\r\n\r\nEMÍLIA SCHNEIDER JANIQUES\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/10/1986\r\n\r\n4602087\r\n\r\nEMILIO MONTENEGRO SLOBODA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/4/1953\r\n\r\n4602099\r\n\r\nENILDA ROSA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/3/1961\r\n\r\n4602102\r\n\r\nENOQUE VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/4/1958\r\n\r\n4602111\r\n\r\nÉRICA MARQUES MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n4602115\r\n\r\nERICA VÂNIA PIANURA DE FREITAS\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15/8/1977\r\n\r\n4602134\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/10/1957\r\n\r\n4602135\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/2/1974\r\n\r\n4602137\r\n\r\nERIKA SILOS DE CASTRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n4602140\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/1/1983\r\n\r\n4602147\r\n\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/2/1977\r\n\r\n4602167\r\n\r\nEVELYNE FALCãO MARCATO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/3/1983\r\n\r\n4602178\r\n\r\nFABIANA ADÃO DA SILVA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/2/1978\r\n\r\n4602179\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/9/1983\r\n\r\n4602189\r\n\r\nFABIANA GAMBOGI OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/3/1982\r\n\r\n4602197\r\n\r\nFABIANA PACHECO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/2/1983\r\n\r\n4602209\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/7/1971\r\n\r\n4602220\r\n\r\nFÁBIO BERNARDO LOPES\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24/3/1980\r\n\r\n4602228\r\n\r\nFABIO DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/1/1974\r\n\r\n4602231\r\n\r\nFABIO DE ASSIS CLEVELARIO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/2/1978\r\n\r\n4602234\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30/8/1975\r\n\r\n4602246\r\n\r\nFABIO LUIS DE SOUZA CARMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n4602249\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/5/1977\r\n\r\n4602259\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/3/1980\r\n\r\n4602264\r\n\r\nFÁBIO SIMÕES SANTOS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/3/1973\r\n\r\n4602266\r\n\r\nFABIO TOLEDO SOARES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/6/1982\r\n\r\n4602274\r\n\r\nFABRÍCIA VITOVSKY GUIMARÃES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/8/1979\r\n\r\n4602281\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/3/1983\r\n\r\n4602302\r\n\r\nFELIPE CARUSO BRAUNSTEIN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/7/1984\r\n\r\n4602306\r\n\r\nFELIPE DE JESUS FREDERICO ABREU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/4/1988\r\n\r\n4602307\r\n\r\nFELIPE DE MELO GIL COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24/7/1985\r\n\r\n4602315\r\n\r\nFELIPE DI BLASI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n4602323\r\n\r\nFELIPE LANNES NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/4/1984\r\n\r\n4602325\r\n\r\nFELIPE LOBEL ARAUJO CASTRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8/11/1986\r\n\r\n4602329\r\n\r\nFELIPE MAZZA MASCARENHAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n4602330\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/9/1979\r\n\r\n4602338\r\n\r\nFELIPE VAREJÃO PIMENTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n4602343\r\n\r\nFELLIPEAMARO DO CARMO GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/1/1985\r\n\r\n4602355\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES BOGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n27/8/1973\r\n\r\n4602372\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/8/1980\r\n\r\n4602373\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29/1/1970\r\n\r\n4602376\r\n\r\nFERNANDA STIEBLER\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n4602378\r\n\r\nFERNANDA VIANNA GURJÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n4602389\r\n\r\nFERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/8/1953\r\n\r\n4602401\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2/12/1975\r\n\r\n4602402\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES RELVAS NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/8/1976\r\n\r\n4602408\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/5/1954\r\n\r\n4602411\r\n\r\nFERNANDO MARQUES JUSSARA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/12/1958\r\n\r\n4602417\r\n\r\nFERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n4602421\r\n\r\nFERNANDO SCHETTINO PEIXOTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/7/1967\r\n\r\n4602426\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/1/1988\r\n\r\n4602427\r\n\r\nFILIPE BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/9/1984\r\n\r\n4602428\r\n\r\nFILIPE BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7/11/1980\r\n\r\n4602448\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTA MELGAÇO ROCHA LIMA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n4602455\r\n\r\nFLÁVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/10/1970\r\n\r\n4602462\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/4/1981\r\n\r\n4602466\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/5/1976\r\n\r\n4602479\r\n\r\nFLAVIA MARTINS PROENÇA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n4602482\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/1/1979\r\n\r\n4602485\r\n\r\nFLÁVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/4/1980\r\n\r\n4602492\r\n\r\nFLAVIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/1/1982\r\n\r\n4602493\r\n\r\nFLAVIANNE RAMOS COUTINHO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n4602495\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/11/1971\r\n\r\n4602498\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/5/1975\r\n\r\n4602500\r\n\r\nFLÁVIO COSTA SCHECHTER\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/8/1984\r\n\r\n4602504\r\n\r\nFLAVIO EVANGELISTA RIGAUD JUNIOR\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/4/1984\r\n\r\n4602513\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/7/1975\r\n\r\n4602515\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO PETIT LEITAO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/3/1977\r\n\r\n4602517\r\n\r\nFLAVIUS GONÇALVES AMARANTE\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n4602525\r\n\r\nFRANCINETE SERPA DE JESUS DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/4/1976\r\n\r\n4602530\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ BALIEIRO ANASTÁCIO DA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/3/1982\r\n\r\n4602532\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO SEIXAS THOMÉ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/8/1953\r\n\r\n4602535\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BERNARDES MELO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\n4602537\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DIAS BARBOSA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/11/1950\r\n\r\n4602538\r\n\r\nFRANCISCO DE SETA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/6/1960\r\n\r\n4602548\r\n\r\nFRANCISCO RAMOS DE ASSIS NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/3/1978\r\n\r\n4602557\r\n\r\nFREDDY CORDEIRO ROSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/2/1979\r\n\r\n4602562\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO LOSITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/7/1973\r\n\r\n4602564\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/7/1984\r\n\r\n4602567\r\n\r\nFREDY LOUIS TEIXEIRA BESHARA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/6/1976\r\n\r\n4602605\r\n\r\nGEISA GOMES ALVES ROCHA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/6/1982\r\n\r\n4602607\r\n\r\nGEISIMARA FAGUNDES DE FREITAS BRUM\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/5/1987\r\n\r\n4602616\r\n\r\nGEORGE ALBERT ROMÃO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/3/1967\r\n\r\n4602623\r\n\r\nGEORGIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n4602631\r\n\r\nGERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n4602653\r\n\r\nGILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/5/1979\r\n\r\n4602658\r\n\r\nGILVANA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/8/1965\r\n\r\n4602678\r\n\r\nGISELE MARTINS FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/7/1984\r\n\r\n4602697\r\n\r\nGIZELLI GRAZZIOTTI DIAS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/8/1976\r\n\r\n4602698\r\n\r\nGLADYS BOMBINHO MILWARD\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/2/1984\r\n\r\n4602701\r\n\r\nGLAICE MARIA XIMENES MAHER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/6/1976\r\n\r\n4602704\r\n\r\nGLAUCIA FREIRE TABOSA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1/5/1973\r\n\r\n4602707\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/7/1978\r\n\r\n4602710\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/2/1975\r\n\r\n4602713\r\n\r\nGLORIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/8/1967\r\n\r\n4602721\r\n\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n4602727\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n4602738\r\n\r\nGUILHERME GERLACH LIMA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/9/1984\r\n\r\n4602739\r\n\r\nGUILHERME GHIZI DE MORAES VELHO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/2/1980\r\n\r\n4602748\r\n\r\nGUILHERME REIS DE CARVALHO PERES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n4602756\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/6/1980\r\n\r\n4602766\r\n\r\nGUSTAVO DI BIASE FARO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n4602768\r\n\r\nGUSTAVO FANI NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/4/1984\r\n\r\n4602770\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO CARUSO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/8/1981\r\n\r\n4602773\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/5/1982\r\n\r\n4602774\r\n\r\nGUSTAVO JOSE CARDOSO PACHECO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/4/1977\r\n\r\n4602775\r\n\r\nGUSTAVO JOSE TAMASSIA CORREA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n28/8/1980\r\n\r\n4602798\r\n\r\nHELDER ONUKI SATO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/2/1983\r\n\r\n4602801\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n4602823\r\n\r\nHELOISABERNARDES RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n4602826\r\n\r\nHENRIQIUE LAVALLE DA SILVA FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n4602831\r\n\r\nHENRIQUE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/12/1965\r\n\r\n4602839\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/3/1963\r\n\r\n4602846\r\n\r\nHIRAN DOS SANTOS FERREIRA MENDES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n4602847\r\n\r\nHOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/8/1965\r\n\r\n4602851\r\n\r\nHUGO JORGE CANHE VIDINHAS\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n4602852\r\n\r\nHUGO LEITE PORTELA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/2/1976\r\n\r\n4602857\r\n\r\nHUGO STOR RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/4/1982\r\n\r\n4602858\r\n\r\nHUMBERTO ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/3/1956\r\n\r\n4602859\r\n\r\nHUMBERTO CARBONELL DE ARAÚJO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n4602861\r\n\r\nHUMBERTO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n4602876\r\n\r\nIGOR CLEMENTINO COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/3/1980\r\n\r\n4602887\r\n\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/6/1957\r\n\r\n4602894\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9/5/1977\r\n\r\n4602906\r\n\r\nIONE PESSANHA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/9/1955\r\n\r\n4602912\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n4602913\r\n\r\nIRENE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n4602926\r\n\r\nISABEL CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n4602928\r\n\r\nISABEL GARCIA VALERIO DUTRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15/9/1986\r\n\r\n4602931\r\n\r\nISABELA DE MATOS REZENDE\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/5/1980\r\n\r\n4602932\r\n\r\nISABELA MARIA BARROSO LYRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25/9/1978\r\n\r\n4602935\r\n\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n4602940\r\n\r\nISABELLE NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n14/6/1983\r\n\r\n4602941\r\n\r\nISABELLE NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n30/3/1982\r\n\r\n4602946\r\n\r\nISIS COUTINHO DUBOC\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/3/1973\r\n\r\n4602951\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/11/1973\r\n\r\n4602960\r\n\r\nIVAN MARTINS BASTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/3/1945\r\n\r\n4602969\r\n\r\nIVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/5/1968\r\n\r\n4602973\r\n\r\nIZABEL BARBOSA LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/2/1985\r\n\r\n4602978\r\n\r\nIZABELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/7/1979\r\n\r\n4602980\r\n\r\nIZAURA ANDRADE VALENTE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/9/1978\r\n\r\n4602986\r\n\r\nJACKSON SECRETO DA SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/3/1960\r\n\r\n4602991\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/4/1973\r\n\r\n4602995\r\n\r\nJAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n4602996\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/3/1961\r\n\r\n4602998\r\n\r\nJAIME NOVAIS DA CUNHA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/10/1947\r\n\r\n4603002\r\n\r\nJAIRO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16/9/1980\r\n\r\n4603006\r\n\r\nJALES ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/5/1986\r\n\r\n4603017\r\n\r\nJANAINA DO NASCIMENTO VALOIS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/3/1981\r\n\r\n4603035\r\n\r\nJANIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/5/1953\r\n\r\n4603046\r\n\r\nJARDEL DUTRA\r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/7/1951\r\n\r\n4603054\r\n\r\nJEANNE WANDERLEY ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/2/1971\r\n\r\n4603060\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n4603061\r\n\r\nJELTON CARLOS MOTA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/8/1974\r\n\r\n4603069\r\n\r\nJERUSA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n4603074\r\n\r\nJESSICA SALLES TARDIM DE MATTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/3/1986\r\n\r\n4603097\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/3/1971\r\n\r\n4603098\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/3/1962\r\n\r\n4603114\r\n\r\nJOÃO EUDES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n31/3/1964\r\n\r\n4603115\r\n\r\nJOAO FELIPE VOLKMER FELL\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/8/1978\r\n\r\n4603125\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RICCI\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/4/1985\r\n\r\n4603133\r\n\r\nJOÃO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n4603143\r\n\r\nJOÃO ROBERTO INFANTE COURI\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/10/1963\r\n\r\n4603149\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/4/1983\r\n\r\n4603171\r\n\r\nJONNATHAN VENETILLO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n4603180\r\n\r\nJORGE BARREIROS DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/5/1968\r\n\r\n4603185\r\n\r\nJORGE EDUARDO ALVES GÓES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/8/1954\r\n\r\n4603195\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/1/1972\r\n\r\n4603196\r\n\r\nJORGE LUÍS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/2/1953\r\n\r\n4603199\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO ESTEVES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28/4/1967\r\n\r\n4603214\r\n\r\nJORGE VANZELOTE BARQUETTE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2/10/1977\r\n\r\n4603221\r\n\r\nJOSÉ ALVES FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/7/1960\r\n\r\n4603232\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/3/1961\r\n\r\n4603233\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/4/1950\r\n\r\n4603235\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/7/1966\r\n\r\n4603242\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VENANCIO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n14/4/1958\r\n\r\n4603249\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/5/1951\r\n\r\n4603254\r\n\r\nJOSE DIONYSIO FERNANDES VEIGA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/5/1961\r\n\r\n4603259\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ROCHA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4/2/1970\r\n\r\n4603262\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/6/1978\r\n\r\n4603280\r\n\r\nJOSE MARCOS MARTINS MELLO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/3/1960\r\n\r\n4603287\r\n\r\nJOSÉ NEREU NALESSO LEMOS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/3/1952\r\n\r\n4603293\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA NETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/3/1968\r\n\r\n4603297\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIÉGAS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/6/1982\r\n\r\n4603299\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LAURENTINO DE JESUS\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n4603301\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/3/1956\r\n\r\n4603305\r\n\r\nJOSE ROMILSON MASCARENHAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/4/1956\r\n\r\n4603317\r\n\r\nJOSEFA ANALIA DE LIMA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6/3/1955\r\n\r\n4603335\r\n\r\nJUAREZ AVANCE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/6/1964\r\n\r\n4603338\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n4603345\r\n\r\nJUCILENE MOTA VIEIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/6/1962\r\n\r\n4603371\r\n\r\nJULIANA CARRILHO BARBOSA LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/5/1976\r\n\r\n4603392\r\n\r\nJULIANA MARIA COSTA MORAES\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n4603397\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO DE PAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/8/1982\r\n\r\n4603411\r\n\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/1/1982\r\n\r\n4603425\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS LANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/7/1957\r\n\r\n4603442\r\n\r\nKAREM RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/9/1983\r\n\r\n4603445\r\n\r\nKAREN FROTA CASALINI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/5/1975\r\n\r\n4603449\r\n\r\nKARINA CARVALHO D`ELIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n4603456\r\n\r\nKARINE MINZON WILSON LERNER\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/7/1974\r\n\r\n4603457\r\n\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n4603459\r\n\r\nKARINE TOMAZ VEIGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n4603471\r\n\r\nKAROLINA MAGALHAES ROSTY\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n4603473\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/3/1967\r\n\r\n4603483\r\n\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/3/1963\r\n\r\n4603487\r\n\r\nKATIA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/3/1958\r\n\r\n4603503\r\n\r\nKELYANE RODRIGUES COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/3/1988\r\n\r\n4603507\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/9/1977\r\n\r\n4603512\r\n\r\nLAERCIO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n4603532\r\n\r\nLARISSA LAZARI MAIA\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4/7/1988\r\n\r\n4603539\r\n\r\nLARRY DE QUEIROZ LEAL\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/2/1979\r\n\r\n4603555\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/9/1976\r\n\r\n4603559\r\n\r\nLEANDRO CHAN\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/3/1956\r\n\r\n4603561\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BICALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/7/1984\r\n\r\n4603562\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/1/1984\r\n\r\n4603563\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/5/1985\r\n\r\n4603577\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n4603582\r\n\r\nLEANDRO SIMÕES MARTINS SOARES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/8/1983\r\n\r\n4603591\r\n\r\nLEILA KLEIN\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/3/1980\r\n\r\n4603592\r\n\r\nLEILA LOURENÇO RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/4/1977\r\n\r\n4603600\r\n\r\nLEIZE MOURA DE SOUSA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/2/1957\r\n\r\n4603602\r\n\r\nLENILSON PIRES DE LEMOS\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/1/1961\r\n\r\n4603604\r\n\r\nLENISE HELENA BATISTA CAVALCANTI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n4603613\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n13/8/1981\r\n\r\n4603620\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT ROCHA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/8/1978\r\n\r\n4603621\r\n\r\nLEONARDO BONOTO BAPTISTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n4603622\r\n\r\nLEONARDO BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/4/1987\r\n\r\n4603635\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n4603636\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n59.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/5/1983\r\n\r\n4603638\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/3/1987\r\n\r\n4603645\r\n\r\nLEONARDO JAMUS BAPTISTA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/9/1968\r\n\r\n4603649\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/11/1971\r\n\r\n4603650\r\n\r\nLEONARDO MAGNUM DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n4603666\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/2/1970\r\n\r\n4603667\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/8/1976\r\n\r\n4603681\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA DA SILVA PEROBA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/9/1985\r\n\r\n4603696\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/7/1957\r\n\r\n4603706\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n4603714\r\n\r\nLILIAM FERREIRA PAULINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/3/1984\r\n\r\n4603729\r\n\r\nLILIAN MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n4603744\r\n\r\nLÍVIA ALBUQUERQUE GERMANO FERREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/5/1985\r\n\r\n4603754\r\n\r\nLIVIA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/4/1984\r\n\r\n4603757\r\n\r\nLÍVIA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/3/1985\r\n\r\n4603758\r\n\r\nLIVIA VALLADARES DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/5/1979\r\n\r\n4603759\r\n\r\nLIZ HAUBRICHS SÁ GONÇALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/9/1984\r\n\r\n4603763\r\n\r\nLORRAYNE FADDOUL CABRAL DE MELLO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/9/1985\r\n\r\n4603767\r\n\r\nLUANA NOGUEIRA AMARAL\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n4603782\r\n\r\nLUCAS MILHER GREGO TEIXEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6/10/1988\r\n\r\n4603783\r\n\r\nLUCAS MORAIS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/4/1986\r\n\r\n4603791\r\n\r\nLUCIA CRISTINA MARTINEZ DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n4603795\r\n\r\nLUCIA GELSOMINO TELLES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/8/1972\r\n\r\n4603810\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA PEDREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n4603823\r\n\r\nLUCIANA DE MAIA CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n4603824\r\n\r\nLUCIANA DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/12/1973\r\n\r\n4603832\r\n\r\nLUCIANA FINAMOR DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/2/1984\r\n\r\n4603835\r\n\r\nLUCIANA HENDRICH\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n4603836\r\n\r\nLUCIANA MATOS ALVES BRANQUINHO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n4603838\r\n\r\nLUCIANA MATTOS MOREIRA CAMELO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n4603846\r\n\r\nLUCIANA SCHELBAUER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n4603854\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA ZAPPA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/5/1972\r\n\r\n4603861\r\n\r\nLUCIANO BASTOS CHERMONT\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n4603876\r\n\r\nLUCIANO SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/5/1979\r\n\r\n4603879\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/1/1969\r\n\r\n4603900\r\n\r\nLUIS ANDRE CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/8/1976\r\n\r\n4603901\r\n\r\nLUIS ANDRÉ FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/3/1966\r\n\r\n4603926\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n4603928\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/6/1985\r\n\r\n4603929\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO TORRES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10/2/1978\r\n\r\n4603934\r\n\r\nLUIS MARTINEZ BUENDIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/8/1977\r\n\r\n4603956\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/4/1951\r\n\r\n4603969\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n4603973\r\n\r\nLUIZ CURVELLO D'AVILA FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/2/1957\r\n\r\n4603996\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/6/1968\r\n\r\n4603997\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/9/1968\r\n\r\n4603998\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SCHICK\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4/8/1982\r\n\r\n4604004\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/11/1977\r\n\r\n4604020\r\n\r\nLUMA GONÇALVES MADUREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/2/1988\r\n\r\n4604025\r\n\r\nLUZIA ALVES SOBREIRA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n4604040\r\n\r\nMAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/3/1957\r\n\r\n4604051\r\n\r\nMAÍRA LEÃO FRID\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/9/1984\r\n\r\n4604055\r\n\r\nMAIRA RESENDE AGUIAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/6/1981\r\n\r\n4604059\r\n\r\nMANOEL ALVES JUNIOR\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/7/1964\r\n\r\n4604062\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9/8/1958\r\n\r\n4604073\r\n\r\nMANUELA DE LA ROCQUE DA FROTA NOGUEIRA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11/3/1975\r\n\r\n4604115\r\n\r\nMARCELLO MOURA BERNARDO GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/4/1973\r\n\r\n4604119\r\n\r\nMARCELO SABINO TAUIL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/4/1963\r\n\r\n4604122\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/4/1982\r\n\r\n4604124\r\n\r\nMARCELO ANTONIO OLIANI FILHO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24/5/1966\r\n\r\n4604135\r\n\r\nMARCELO BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n63.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n21/4/1979\r\n\r\n4604138\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/9/1970\r\n\r\n4604146\r\n\r\nMARCELO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n4604149\r\n\r\nMARCELO DIAS FERNANDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/1/1980\r\n\r\n4604158\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES ALZUGUIR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/6/1962\r\n\r\nId: 1007182"
                        ],
                        "1007183": [
                            "I - Edital",
                            "4604159\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/4/1983\r\n\r\n4604161\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/4/1974\r\n\r\n4604162\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/7/1973\r\n\r\n4604174\r\n\r\nMARCELO MARTINS MACHADO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6/10/1970\r\n\r\n4604175\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n4604180\r\n\r\nMARCELO PAREDES DE CASTRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/7/1970\r\n\r\n4604182\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/8/1973\r\n\r\n4604184\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/4/1975\r\n\r\n4604189\r\n\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/12/1969\r\n\r\n4604191\r\n\r\nMARCELO SILVA MEKDEC\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n4604197\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5/8/1977\r\n\r\n4604199\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/8/1976\r\n\r\n4604204\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉ BERMUDEZ DOS REIS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/6/1971\r\n\r\n4604217\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/8/1959\r\n\r\n4604219\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/9/1969\r\n\r\n4604227\r\n\r\nMARCIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/5/1968\r\n\r\n4604232\r\n\r\nMARCIA HELENA FRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/8/1969\r\n\r\n4604236\r\n\r\nMARCIA LIMA BANDEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/2/1977\r\n\r\n4604250\r\n\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/2/1974\r\n\r\n4604256\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA REGO\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/6/1977\r\n\r\n4604260\r\n\r\nMARCILIO JOSE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/8/1960\r\n\r\n4604264\r\n\r\nMARCIO ALIPIO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/1/1979\r\n\r\n4604266\r\n\r\nMARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/9/1973\r\n\r\n4604269\r\n\r\nMARCIO ANDRE RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n4604270\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/6/1969\r\n\r\n4604272\r\n\r\nMARCIO ARLINDO LAPORT\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/4/1962\r\n\r\n4604279\r\n\r\nMÁRCIO COSTA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/1/1979\r\n\r\n4604282\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/9/1968\r\n\r\n4604294\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/7/1983\r\n\r\n4604301\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/5/1979\r\n\r\n4604307\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAB\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/3/1952\r\n\r\n4604311\r\n\r\nMARCO ANTONIO DUARTE SALGUEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/8/1970\r\n\r\n4604323\r\n\r\nMARCO AURELIO DOMINGUEZ LIMA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/5/1986\r\n\r\n4604324\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GASTAO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4/4/1963\r\n\r\n4604325\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n59.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/9/1977\r\n\r\n4604326\r\n\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n26/4/1958\r\n\r\n4604329\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MAXIMO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n4604335\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES JORGE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/1/1969\r\n\r\n4604340\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n19/2/1963\r\n\r\n4604346\r\n\r\nMARCOS CEODARO PAIS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n4604357\r\n\r\nMARCOS FELIPE MARINHOS MOURA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n4604383\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/2/1956\r\n\r\n4604384\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4/7/1985\r\n\r\n4604386\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/1/1963\r\n\r\n4604389\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/11/1981\r\n\r\n4604394\r\n\r\nMARCOS WILLIAM CHEBLE DE PINHO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/3/1971\r\n\r\n4604398\r\n\r\nMARCUS CONRAD RIBEIRO FRIEDE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/11/1975\r\n\r\n4604401\r\n\r\nMARCUS FREITAS DE LA PEÑA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n4604405\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/7/1975\r\n\r\n4604410\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/11/1955\r\n\r\n4604436\r\n\r\nMARIA ANGELA JUNQUEIRA MELO\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n4604463\r\n\r\nMARIA CRISTINA LUTFI PEDRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/2/1964\r\n\r\n4604474\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES DE MATTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/12/1970\r\n\r\n4604479\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/7/1973\r\n\r\n4604484\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/7/1951\r\n\r\n4604490\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/3/1963\r\n\r\n4604535\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/8/1958\r\n\r\n4604542\r\n\r\nMARIA JULIA GOMES DE MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/3/1987\r\n\r\n4604585\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n4604591\r\n\r\nMARIANA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n4604592\r\n\r\nMARIANA MARQUES VIDAL\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n4604593\r\n\r\nMARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/8/1978\r\n\r\n4604596\r\n\r\nMARIANA PEREIRA COSTA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n4604597\r\n\r\nMARIANA REIS DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/2/1981\r\n\r\n4604600\r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/2/1983\r\n\r\n4604604\r\n\r\nMARIANNA CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/6/1981\r\n\r\n4604615\r\n\r\nMARILENE REIS MACHADO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/4/1970\r\n\r\n4604627\r\n\r\nMARINA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/6/1980\r\n\r\n4604640\r\n\r\nMARIO AUGUSTO RODRIGUES GOES TELLES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/4/1967\r\n\r\n4604645\r\n\r\nMÁRIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/1/1953\r\n\r\n4604646\r\n\r\nMARIO GONZALEZ ROMAR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n4604647\r\n\r\nMÁRIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n4604674\r\n\r\nMARLON FONSECA CORRÊA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/6/1974\r\n\r\n4604695\r\n\r\nMATEUS LUÍS VEECK\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/8/1986\r\n\r\n4604696\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/6/1986\r\n\r\n4604699\r\n\r\nMATIAS SEBASTIAN MACHUCA WESTPHAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/11/1973\r\n\r\n4604712\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ SEABRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/7/1978\r\n\r\n4604713\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA VIANA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\n4604731\r\n\r\nMAURO REGO BARROSO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/7/1977\r\n\r\n4604735\r\n\r\nMAURO SÉRGIO BORDALLO CERUTTI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/12/1962\r\n\r\n4604746\r\n\r\nMAXIMINIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n4604756\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/7/1978\r\n\r\n4604761\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON RESENDE\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n4604766\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/8/1978\r\n\r\n4604770\r\n\r\nMICHELE MENEZES MENEGUELLI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/2/1984\r\n\r\n4604772\r\n\r\nMICHELE PARTELI VICHI\r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25/5/1979\r\n\r\n4604777\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/9/1980\r\n\r\n4604751\r\n\r\nMICHELLE MONIQUE DE SOUZA BAHENS\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/3/1978\r\n\r\n4604787\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2/6/1982\r\n\r\n4604789\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VICTORIA LOURENCI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/2/1968\r\n\r\n4604804\r\n\r\nMILTON JERONIMIDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/6/1958\r\n\r\n4604811\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5/7/1974\r\n\r\n4604814\r\n\r\nMIRIAM LEILA ABADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n4604826\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29/1/1956\r\n\r\n4604832\r\n\r\nMÔNICA BENJAMIN DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/8/1962\r\n\r\n4604839\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PAULA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/6/1975\r\n\r\n4604854\r\n\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/3/1970\r\n\r\n4604860\r\n\r\nMONICA ROMERO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/8/1976\r\n\r\n4604867\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/5/1987\r\n\r\n4604871\r\n\r\nMONIQUE FRANÇA DE AZEVEDO MACEDO VASCO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/12/1983\r\n\r\n4604874\r\n\r\nMONIQUE MEMORIA CALDAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4/12/1986\r\n\r\n4604878\r\n\r\nMONIQUE PANISSET POLATO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/1/1968\r\n\r\n4604888\r\n\r\nMURILO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/6/1965\r\n\r\n4604900\r\n\r\nNAILZE AMARAL DE MAGALHAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/5/1970\r\n\r\n4604905\r\n\r\nNALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18/7/1971\r\n\r\n4604911\r\n\r\nNATALIA AYRES LOPES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6/12/1985\r\n\r\n4604920\r\n\r\nNATALIA MARÇAL BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/7/1985\r\n\r\n4604933\r\n\r\nNATASHA AZEVEDO LAMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n4604936\r\n\r\nNATHALIA DO COUTO GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/2/1985\r\n\r\n4604946\r\n\r\nNELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/9/1970\r\n\r\n4604952\r\n\r\nNELSON WESP KELLER\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11/4/1978\r\n\r\n4604963\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/9/1980\r\n\r\n4604966\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/3/1971\r\n\r\n4604975\r\n\r\nNILTON SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/8/1948\r\n\r\n4604993\r\n\r\nOCTAVIO SEBASTIÃO SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/1/1966\r\n\r\n4605015\r\n\r\nORISLANNE CARNEIRO DE SOUSA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/10/1977\r\n\r\n4605021\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/11/1945\r\n\r\n4605032\r\n\r\nOSWALDO TADASHI SHUDO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/7/1959\r\n\r\n4605036\r\n\r\nOTON FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n4605040\r\n\r\nPABLO ARRUDA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/4/1983\r\n\r\n4605041\r\n\r\nPABLO BERNARDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/2/1981\r\n\r\n4605046\r\n\r\nPABLO TROVAO DE CARVALHO\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/6/1980\r\n\r\n4605062\r\n\r\nPATRICIA BORGES ARANTES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/2/1974\r\n\r\n4605077\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n4605098\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n4605099\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/8/1968\r\n\r\n4605111\r\n\r\nPATRICK MARANHAO DE CARVALHO CLAIR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n4605112\r\n\r\nPATRICK SOARES BARROS COSTA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/3/1987\r\n\r\n4605115\r\n\r\nPAULA BURD DUARTE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/4/1986\r\n\r\n4605132\r\n\r\nPAULA MUNIZ BARRETO CORDEIRO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/8/1978\r\n\r\n4605136\r\n\r\nPAULA ROSA COPPEDE\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/1/1972\r\n\r\n4605147\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE SOUZA LOPES\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n4605149\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/3/1979\r\n\r\n4605185\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/4/1976\r\n\r\n4605190\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/1/1969\r\n\r\n4605211\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CORREIA BAYDE\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/1/1960\r\n\r\n4605220\r\n\r\nPAULO TADEU BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23/4/1954\r\n\r\n4605222\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n4605223\r\n\r\nPAULO VINICIUS PETRIZ MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/6/1972\r\n\r\n4605238\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/9/1977\r\n\r\n4605239\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/3/1979\r\n\r\n4605240\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS DE SA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/6/1983\r\n\r\n4605244\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/4/1962\r\n\r\n4605254\r\n\r\nPEDRO RAIMUNDO MERÇON\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/10/1948\r\n\r\n4605260\r\n\r\nPERSON CRAUS\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/5/1984\r\n\r\n4605262\r\n\r\nPHILIP DOUGLAS NUNES FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/4/1987\r\n\r\n4605266\r\n\r\nPIERRE CHRISTIAN DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/5/1984\r\n\r\n4605267\r\n\r\nPINKERTON DA SILVA ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/7/1976\r\n\r\n4605276\r\n\r\nPRISCILA BARROS NOGUEIRA\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8/3/1978\r\n\r\n4605299\r\n\r\nPRISSILA CRISTINA CAMACHO MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6/6/1970\r\n\r\n4605300\r\n\r\nPRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23/8/1982\r\n\r\n4605307\r\n\r\nRACHEL LOPES PEREIRA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n4605316\r\n\r\nRAFAEL BARROS MORAIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n13/4/1980\r\n\r\n4605318\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n4605325\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/4/1986\r\n\r\n4605331\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n4605342\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/8/1979\r\n\r\n4605355\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/2/1977\r\n\r\n4605361\r\n\r\nRAFAEL QUIXADA OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/5/1977\r\n\r\n4605364\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n4605366\r\n\r\nRAFAEL SALES DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n4605369\r\n\r\nRAFAEL SEYFFERTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/8/1977\r\n\r\n4605375\r\n\r\nRAFAELA NATHALIA SILVA FURTADO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/3/1981\r\n\r\n4605379\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10/5/1986\r\n\r\n4605380\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/4/1982\r\n\r\n4605385\r\n\r\nRAMON PORPHIRIO GUABIROBA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n4605386\r\n\r\nRAMON TAVARES FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/4/1964\r\n\r\n4605394\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n4605400\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n4605415\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/7/1980\r\n\r\n4605423\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/6/1978\r\n\r\n4605425\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/4/1968\r\n\r\n4605427\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA QUERINO COLLY\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n4605429\r\n\r\nRAQUEL OGNIBENI TROIANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n4605437\r\n\r\nRAYANE RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n4605440\r\n\r\nREBECA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9/4/1980\r\n\r\n4605444\r\n\r\nREGINA ANGELA MONTEIRO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/1/1966\r\n\r\n4605462\r\n\r\nREGINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9/12/1977\r\n\r\n4605463\r\n\r\nREGINALDO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n4605475\r\n\r\nREINHARD BRAUN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n4605482\r\n\r\nRENAN LOSIK CORRÊA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/12/1978\r\n\r\n4605488\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/6/1988\r\n\r\n4605512\r\n\r\nRENATA DEL GIUDICE RODRIGUEZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/4/1976\r\n\r\n4605520\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/2/1979\r\n\r\n4605521\r\n\r\nRENATA GUEDES RAMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n4605527\r\n\r\nRENATA MARTINS LOPES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/8/1972\r\n\r\n4605530\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA BALSEIRO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/5/1981\r\n\r\n4605548\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/4/1977\r\n\r\n4605549\r\n\r\nRENATO BAZILA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/9/1970\r\n\r\n4605553\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3/12/1963\r\n\r\n4605555\r\n\r\nRENATO DE GOMES PIRES\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/3/1961\r\n\r\n4605557\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MAIA DA COSTA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/5/1981\r\n\r\n4605560\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/7/1979\r\n\r\n4605567\r\n\r\nRENATO LOPES MARTINS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/6/1967\r\n\r\n4605571\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n4605573\r\n\r\nRENATO PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/4/1988\r\n\r\n4605591\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/5/1984\r\n\r\n4605596\r\n\r\nRICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/4/1984\r\n\r\n4605602\r\n\r\nRICARDO DEL VALLE GOMIDE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/6/1976\r\n\r\n4605605\r\n\r\nRICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/8/1963\r\n\r\n4605609\r\n\r\nRICARDO HIROTAKA HIRAMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/7/1974\r\n\r\n4605615\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/5/1975\r\n\r\n4605635\r\n\r\nRICHELLE MOREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n4605637\r\n\r\nRILSON SÁ BARRETO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9/7/1965\r\n\r\n4605665\r\n\r\nRITA TINOCO ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/6/1984\r\n\r\n4605673\r\n\r\nROBERT ANTONIO RAMIARINA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/9/1975\r\n\r\n4605676\r\n\r\nROBERTA GRATIVOL DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/12/1982\r\n\r\n4605691\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/3/1975\r\n\r\n4605704\r\n\r\nROBERTO LEMOS DIAS FILHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/5/1981\r\n\r\n4605707\r\n\r\nROBERTO MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/12/1984\r\n\r\n4605712\r\n\r\nROBERTO RIZZO BRANCO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/1/1973\r\n\r\n4605722\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/1/1969\r\n\r\n4605729\r\n\r\nRODOLFO ILIOVITZ MUZY\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/8/1977\r\n\r\n4605743\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/5/1984\r\n\r\n4605746\r\n\r\nRODRIGO CESAR DE FREITAS\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/5/1979\r\n\r\n4605753\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA POLIDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/8/1985\r\n\r\n4605755\r\n\r\nRODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18/2/1973\r\n\r\n4605758\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/6/1980\r\n\r\n4605759\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n4605781\r\n\r\nRODRIGO PIRES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/8/1976\r\n\r\n4605782\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/8/1978\r\n\r\n4605784\r\n\r\nRODRIGO RICHARLES DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/8/1977\r\n\r\n4605785\r\n\r\nRODRIGO ROCHA LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n4605786\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES PIVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n4605793\r\n\r\nRODRIGO WANDERLEY GONZALEZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n4605805\r\n\r\nROGÉRIO GRAÇA VIANNA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/5/1953\r\n\r\n4605808\r\n\r\nROGERIO KRACHINSKI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/8/1965\r\n\r\n4605810\r\n\r\nROGERIO MARCOS VITALE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/8/1976\r\n\r\n4605811\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORRÊA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/8/1979\r\n\r\n4605815\r\n\r\nROGÉRIO ROSA FLORINDO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/11/1975\r\n\r\n4605820\r\n\r\nROMEU CARLOS MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9/4/1980\r\n\r\n4605835\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/4/1963\r\n\r\n4605841\r\n\r\nRONALDO JORGE ZANATTA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/4/1958\r\n\r\n4605846\r\n\r\nRONALDO SILVA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9/7/1973\r\n\r\n4605847\r\n\r\nRONALDO VIANA SERPA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\n4605859\r\n\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/2/1967\r\n\r\n4605860\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA GODOI\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/9/1965\r\n\r\n4605866\r\n\r\nROSANA TRIGOLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/5/1977\r\n\r\n4605893\r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/3/1965\r\n\r\n4605896\r\n\r\nROSELENE MOULIN BREDA BASSINI\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/2/1972\r\n\r\nId: 1007183"
                        ],
                        "1007184": [
                            "I - Edital",
                            "4605902\r\n\r\nROSEMAY TELLES DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/1/1958\r\n\r\n4605928\r\n\r\nRUI VIRGÍLIO MIRANDA DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/4/1977\r\n\r\n4605929\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n4605934\r\n\r\nRUTILEA DE SOUZA PERES LOPES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/9/1962\r\n\r\n4605936\r\n\r\nSABRINA DA ROSA AZAMOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/8/1978\r\n\r\n4605943\r\n\r\nSALETE MARIA LOPES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/1/1962\r\n\r\n4605944\r\n\r\nSALIM JACURU ANSERI\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n4605954\r\n\r\nSAMMER DAHIR SIMAN MAGALHÃES\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/4/1985\r\n\r\n4605955\r\n\r\nSAMOA REZENDE MARCAL\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/6/1966\r\n\r\n4605999\r\n\r\nSANDRO HARLEY DOS SANTOS FEIJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/10/1972\r\n\r\n4606000\r\n\r\nSANDRO LOPES DE ASSIS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n4606003\r\n\r\nSANDRO MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/5/1976\r\n\r\n4606004\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/9/1970\r\n\r\n4606014\r\n\r\nSAULO RAHAL\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/4/1962\r\n\r\n4606019\r\n\r\nSEBASTIAO TADEU CHAVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n4606021\r\n\r\nSELMA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n4606037\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n4606042\r\n\r\nSERGIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/1/1954\r\n\r\n4606060\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/9/1963\r\n\r\n4606070\r\n\r\nSERGIO PORTO DA LUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/9/1979\r\n\r\n4606075\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/5/1968\r\n\r\n4606076\r\n\r\nSÉRGIO SILENO MACHADO ROBLES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/8/1972\r\n\r\n4606079\r\n\r\nSERGIO URZEDO JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/6/1975\r\n\r\n4606086\r\n\r\nSHEILA DEL DUCA TAVARES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/2/1968\r\n\r\n4606097\r\n\r\nSHIRLEY MAGALHÃES CONSTANCIO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/9/1959\r\n\r\n4606099\r\n\r\nSIDIRLEY DANIEL VENÂNCIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/7/1974\r\n\r\n4606106\r\n\r\nSILAS DE UZEDA DEKER RACHID\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/1/1971\r\n\r\n4606116\r\n\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n4606123\r\n\r\nSILVIA KASMIRSKI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/10/1968\r\n\r\n4606131\r\n\r\nSIMEA LEANDRO ALVES GASPAR\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n4606137\r\n\r\nSIMONE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/9/1975\r\n\r\n4606148\r\n\r\nSIMONE KARASAWA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n4606153\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/8/1972\r\n\r\n4606156\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2/8/1972\r\n\r\n4606168\r\n\r\nSINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/12/1968\r\n\r\n4606193\r\n\r\nSÔNIA DE BESSA ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n4606204\r\n\r\nSORAIA DUARTE \\GUIMARÃES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\n4606212\r\n\r\nSTEFANIA FURLAN FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/9/1980\r\n\r\n4606222\r\n\r\nSUELI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/4/1962\r\n\r\n4606226\r\n\r\nSULA ALVES ESCOBAR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n4606248\r\n\r\nTAIS VILLAS BOAS DA MOTTA LIMA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/4/1987\r\n\r\n4606249\r\n\r\nTAISA ALVES NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n4606254\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/3/1984\r\n\r\n4606268\r\n\r\nTANIA MARA BATISTA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/4/1961\r\n\r\n4606274\r\n\r\nTARCÍSIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n4606282\r\n\r\nTATIANA DE LUNA REGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n4606285\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8/1/1983\r\n\r\n4606289\r\n\r\nTATIANA FLEURY DA SILVEIRA LEITÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/5/1976\r\n\r\n4606290\r\n\r\nTATIANA LIE FUJIKI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/4/1984\r\n\r\n4606293\r\n\r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n4606305\r\n\r\nTATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/8/1983\r\n\r\n4606329\r\n\r\nTHAIS BENEDICTO LOPES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\n4606353\r\n\r\nTHEO MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n4606354\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/9/1983\r\n\r\n4606360\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO COLNAGO TELES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/5/1985\r\n\r\n4606361\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/2/1983\r\n\r\n4606362\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/8/1983\r\n\r\n4606366\r\n\r\nTHIAGO CHALON DE LUCENA MAGRO\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n4606368\r\n\r\nTHIAGO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/7/1984\r\n\r\n4606369\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9/9/1982\r\n\r\n4606370\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/8/1984\r\n\r\n4606375\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TEODORO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/6/1980\r\n\r\n4606378\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n4606384\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PORTES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/1/1984\r\n\r\n4606398\r\n\r\nTIAGO AFONSO PIOVANI\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/3/1981\r\n\r\n4606408\r\n\r\nTIAGO RUBENS DA SILVA DALLA CORTE\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/7/1985\r\n\r\n4606409\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/6/1980\r\n\r\n4606419\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/11/1961\r\n\r\n4606431\r\n\r\nVAGNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n4606432\r\n\r\nVALDELIR BRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/7/1973\r\n\r\n4606436\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/3/1985\r\n\r\n4606444\r\n\r\nVALÉRIA FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/6/1978\r\n\r\n4606453\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/4/1964\r\n\r\n4606458\r\n\r\nVALTAIR PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n4606460\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n4606463\r\n\r\nVANDENBERG DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/8/1950\r\n\r\n4606464\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19/2/1971\r\n\r\n4606498\r\n\r\nVANESSA SOUSA ARAKAKI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n4606501\r\n\r\nVANGELA LUCIA MELEGARI BIZZO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26/3/1955\r\n\r\n4606510\r\n\r\nVANIA SIQUEIRA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13/8/1969\r\n\r\n4606529\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA TORRES LEITE FELIPE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/8/1987\r\n\r\n4606532\r\n\r\nVERONICA PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/8/1978\r\n\r\n4606537\r\n\r\nVICTOR ESTEVES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/8/1981\r\n\r\n4606540\r\n\r\nVICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/7/1986\r\n\r\n4606553\r\n\r\nVILMAR COSTA REGO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n4606562\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/8/1964\r\n\r\n4606563\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/8/1983\r\n\r\n4606565\r\n\r\nVINICIUS GODINHO NERY\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/6/1979\r\n\r\n4606567\r\n\r\nVINICIUS GOMES MIANA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/12/1981\r\n\r\n4606572\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/4/1970\r\n\r\n4606583\r\n\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n4606589\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/3/1980\r\n\r\n4606590\r\n\r\nVITOR DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/7/1972\r\n\r\n4606591\r\n\r\nVITOR FRANÇA FIGLIUZZI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/8/1985\r\n\r\n4606599\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n4606606\r\n\r\nVIVIAN DE CAMPOS SOUTO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n4606607\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/9/1983\r\n\r\n4606610\r\n\r\nVIVIAN VICENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18/6/1984\r\n\r\n4606612\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMÕES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/9/1984\r\n\r\n4606615\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n60.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6/10/1976\r\n\r\n4606622\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/5/1984\r\n\r\n4606626\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO VALADÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n4606638\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n4606648\r\n\r\nWAGNER JOSÉ MENDES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/5/1951\r\n\r\n4606652\r\n\r\nWAGNER RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/4/1982\r\n\r\n4606653\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n4606659\r\n\r\nWALBER RIBAMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/2/1959\r\n\r\n4606673\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/5/1966\r\n\r\n4606676\r\n\r\nWALTER LUIZ WOSNY OLIVA DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/9/1976\r\n\r\n4606678\r\n\r\nWALTERCY BORGES GUIMARÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4/3/1959\r\n\r\n4606684\r\n\r\nWARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/6/1972\r\n\r\n4606693\r\n\r\nWASHINGTON REMIGTON LOURENÇO DEL-VECCHIO DA SILVA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/9/1954\r\n\r\n4606694\r\n\r\nWECSLEY CAMILO DIAS\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4/1/1980\r\n\r\n4606705\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29/1/1967\r\n\r\n4606711\r\n\r\nWESLEY AZEVEDO ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/5/1985\r\n\r\n4606721\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/5/1978\r\n\r\n4606726\r\n\r\nWILLIAM SALSA GUEDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/3/1984\r\n\r\n4606745\r\n\r\nWLADIMIR RABELO MAIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/3/1961\r\n\r\nId: 1007184"
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                        "1007185": [
                            "I - Edital",
                            "Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental - EPPGG\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nRQua\r\n\r\nDAdm\r\n\r\nEcon\r\n\r\nAPub\r\n\r\nEsta\r\n\r\nFPub\r\n\r\nPPub\r\n\r\nGepo\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n4600026\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/4/1967\r\n\r\n4600036\r\n\r\nADELINO CECIO SOARES DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/7/1953\r\n\r\n4600040\r\n\r\nADEMILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/9/1973\r\n\r\n4600055\r\n\r\nADRIANA BASTO AQUIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/1/1965\r\n\r\n4600057\r\n\r\nADRIANA CARDOSO HIGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7/11/1980\r\n\r\n4600062\r\n\r\nADRIANA CECÍLIA DE ARAÚJO\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6/7/1972\r\n\r\n4600065\r\n\r\nADRIANA DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/3/1978\r\n\r\n4600070\r\n\r\nADRIANA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/12/1958\r\n\r\n4600075\r\n\r\nADRIANA MARIA DASSIE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/11/1973\r\n\r\n4600086\r\n\r\nADRIANA MOTTA GONZAGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/8/1966\r\n\r\n4600096\r\n\r\nADRIANA SILVA ROSA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/7/1973\r\n\r\n4600099\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA REZENDE\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/9/1972\r\n\r\n4600101\r\n\r\nADRIANA TOMAZELA ZANI\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n4600107\r\n\r\nADRIANE ROCHA BELENDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/4/1973\r\n\r\n4600117\r\n\r\nADRIANO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/8/1967\r\n\r\n4600126\r\n\r\nAILCYR COUTINHO AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n4600128\r\n\r\nAILTON SANTANA DE MORAES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/8/1986\r\n\r\n4600130\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/9/1963\r\n\r\n4600141\r\n\r\nALAN SOMAIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/7/1983\r\n\r\n4600142\r\n\r\nALANA RAMALHO PERISSE RIBEIRO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n4600143\r\n\r\nALBERTINO NERI DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n4600145\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23/3/1972\r\n\r\n4600146\r\n\r\nALBERTO DINIZ FREITAS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/3/1965\r\n\r\n4600156\r\n\r\nALCINA MARIA TAVARES\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/3/1965\r\n\r\n4600157\r\n\r\nALCINEIDY MOTTA NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/6/1973\r\n\r\n4600158\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/1/1976\r\n\r\n4600160\r\n\r\nALDECY GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/4/1965\r\n\r\n4600161\r\n\r\nALDEIR FÉLIX HONORATO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/5/1985\r\n\r\n4600162\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/6/1957\r\n\r\n4600167\r\n\r\nALESSANDRA APARICIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/8/1981\r\n\r\n4600171\r\n\r\nALESSANDRA FORTUNA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n4600172\r\n\r\nALESSANDRA LANZILLOTTA ESTEVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n4600174\r\n\r\nALESSANDRA LINO DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n4600177\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/1/1973\r\n\r\n4600204\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/9/1970\r\n\r\n4600207\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\n4600208\r\n\r\nALEXANDRA METTRAU GONÇALVES GOMES PINTO GUEDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n4600209\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n4600210\r\n\r\nALEXANDRE AQUINO DE FREITAS CUNHA SOUZA MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/4/1968\r\n\r\n4600211\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO TAME DA CUNHA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n4600217\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DE SA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/1/1962\r\n\r\n4600224\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/8/1966\r\n\r\n4600225\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n4600226\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/9/1982\r\n\r\n4600238\r\n\r\nALEXANDRE LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n4600239\r\n\r\nALEXANDRE LUCAS REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/9/1957\r\n\r\n4600241\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO VIEIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/4/1969\r\n\r\n4600244\r\n\r\nALEXANDRE MARIO SALLES JUNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/3/1984\r\n\r\n4600250\r\n\r\nALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/10/1973\r\n\r\n4600253\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n17/8/1981\r\n\r\n4600257\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/6/1970\r\n\r\n4600267\r\n\r\nALEXANDRO ALVES FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n4600268\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5/4/1977\r\n\r\n4600281\r\n\r\nALICE TEODORIO LIXA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n11/7/1980\r\n\r\n4600282\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/2/1985\r\n\r\n4600284\r\n\r\nALINE ALVES DUQUE\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/7/1978\r\n\r\n4600287\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/4/1972\r\n\r\n4600291\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n4600292\r\n\r\nALINE DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/5/1981\r\n\r\n4600295\r\n\r\nALINE DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/7/1982\r\n\r\n4600296\r\n\r\nALINE DE SOUZA MANSO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n4600301\r\n\r\nALINE FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n4600303\r\n\r\nALINE FREITAS DE CARVALHO GIRAO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n4600304\r\n\r\nALINE FROES FRAGA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/7/1980\r\n\r\n4600312\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/9/1987\r\n\r\n4600320\r\n\r\nALLAN CASSIMIRO VELOSO ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/7/1980\r\n\r\n4600324\r\n\r\nALLAN VINICIUS QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25/6/1968\r\n\r\n4600326\r\n\r\nALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/7/1950\r\n\r\n4600329\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/3/1984\r\n\r\n4600342\r\n\r\nALVARO LUIZ AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/1/1957\r\n\r\n4600343\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/2/1961\r\n\r\n4600358\r\n\r\nAMANDA APARECIDA SIQUEIRA SALES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/4/1982\r\n\r\n4600360\r\n\r\nAMANDA CATALDO DE SOUZA TILIO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/2/1987\r\n\r\n4600362\r\n\r\nAMANDA DA COSTA COELHO LOBATO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/5/1981\r\n\r\n4600368\r\n\r\nAMARILZA MORETTE AZEREDO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8/4/1961\r\n\r\n4600369\r\n\r\nAMILCAR DE FIGUEIREDO GALVÃO\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/6/1967\r\n\r\n4600373\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO SENOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/8/1974\r\n\r\n4600374\r\n\r\nANA AUGUSTA JOBIM DE SALLES FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4/1/1959\r\n\r\n4600380\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/12/1970\r\n\r\n4600381\r\n\r\nANA CAROLINA AMELIA BENTO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n4600384\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO TAPIERO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/4/1982\r\n\r\n4600385\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/5/1978\r\n\r\n4600386\r\n\r\nANA CAROLINA DE GOUVÊA DANTAS MOTTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/2/1976\r\n\r\n4600390\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7/2/1983\r\n\r\n4600393\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n4600394\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/9/1982\r\n\r\n4600397\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n4600406\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSUNCAO MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/2/1984\r\n\r\n4600413\r\n\r\nANA CLAUDIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/1/1986\r\n\r\n4600426\r\n\r\nANA CRISTINA VALENTE BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/5/1968\r\n\r\n4600431\r\n\r\nANA LAURA DA ROCHA BASTOS DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n4600439\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/3/1967\r\n\r\n4600446\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA MARCOS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n4600448\r\n\r\nANA LÚCIA PINTO SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/7/1969\r\n\r\n4600450\r\n\r\nANA LUCIA RIGUEIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1957\r\n\r\n4600454\r\n\r\nANA LUÍSA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/3/1977\r\n\r\n4600456\r\n\r\nANA LUIZA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/9/1974\r\n\r\n4600457\r\n\r\nANA LUIZA MALNATI PANARIELLO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/1/1982\r\n\r\n4600462\r\n\r\nANA MAISANO RIBEIRO WENCESLAU\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/9/1955\r\n\r\n4600468\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/5/1950\r\n\r\n4600471\r\n\r\nANA MARIA INOCÊNCIO MATOS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n4600473\r\n\r\nANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/2/1960\r\n\r\n4600475\r\n\r\nANA MARIA NUNES EL ACHKAR\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/10/1967\r\n\r\n4600487\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/7/1975\r\n\r\n4600493\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO GUARANI\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12/1/1975\r\n\r\n4600495\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n4600498\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n4600501\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES MENDES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n4600502\r\n\r\nANA PAULA FERRO ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/1/1965\r\n\r\n4600506\r\n\r\nANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/5/1979\r\n\r\n4600508\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COHEN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n4600512\r\n\r\nANA VANESSA SILVA SANTOS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n4600519\r\n\r\nANAQUEL GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/4/1974\r\n\r\n4600524\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/5/1974\r\n\r\n4600526\r\n\r\nANDERSON IBRAHIM DE AZAMBUJA FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/1/1974\r\n\r\n4600531\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERNANDES ESTEVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/8/1979\r\n\r\n4600536\r\n\r\nANDERSON PEREIRA SANCHEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/3/1976\r\n\r\n4600538\r\n\r\nANDERSON RAFAEL BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/7/1978\r\n\r\n4600550\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/5/1981\r\n\r\n4600551\r\n\r\nANDRE FELIPE ALHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26/4/1969\r\n\r\n4600553\r\n\r\nANDRÉ FILIPE BRONZO DOMINGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n4600558\r\n\r\nANDRE KALICHSZTEIN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/6/1987\r\n\r\n4600561\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE MORAIS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/9/1971\r\n\r\n4600564\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA CORREA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/8/1970\r\n\r\n4600565\r\n\r\nANDRÉ LUÍS TORÍBIO DANTAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/4/1963\r\n\r\n4600568\r\n\r\nANDRE LUIZ DA MOTTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n4600578\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS KLEVENHUSEN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/9/1985\r\n\r\n4600580\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS GÓES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n4600581\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE AQUINO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/7/1964\r\n\r\n4600585\r\n\r\nANDRE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2/4/1975\r\n\r\n4600592\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/1/1970\r\n\r\n4600598\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/2/1975\r\n\r\n4600599\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/7/1987\r\n\r\n4600601\r\n\r\nANDRÉA ANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n4600603\r\n\r\nANDRÉA ARAUJO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/3/1986\r\n\r\n4600607\r\n\r\nANDREA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/9/1967\r\n\r\n4600608\r\n\r\nANDREA CARLA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/9/1965\r\n\r\n4600609\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/5/1959\r\n\r\n4600617\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/9/1976\r\n\r\n4600623\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/4/1970\r\n\r\n4600626\r\n\r\nANDRÉA JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2/10/1982\r\n\r\n4600628\r\n\r\nANDREA MAYER GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/4/1973\r\n\r\n4600635\r\n\r\nANDREA ROSA BELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/2/1973\r\n\r\n4600638\r\n\r\nANDREA VELASCO RUFATO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n4600645\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/8/1968\r\n\r\n4600662\r\n\r\nANGELA BORBA SALES RANGEL\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16/8/1956\r\n\r\n4600669\r\n\r\nANGELA DONATO CORREA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n4600670\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/5/1959\r\n\r\n4600674\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/3/1953\r\n\r\n4600675\r\n\r\nANGELA MERCEDES MULET QUIÑONES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3/1/1964\r\n\r\n4600682\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE VASCONCELOS CARDOSO\r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n4600683\r\n\r\nANGELICA DA CRUZ MONTEIRO SERPA\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24/9/1945\r\n\r\n4600693\r\n\r\nANGELO MARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/1/1973\r\n\r\n4600697\r\n\r\nANITA HILDE PENKUHN\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/2/1978\r\n\r\n4600699\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANDÃO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n4600703\r\n\r\nANNA LUIZA FERREIRA PIJNAPPEL\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9/2/1960\r\n\r\n4600709\r\n\r\nANNA ROSA ALUX SIMÃO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/4/1983\r\n\r\n4600718\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/1/1984\r\n\r\n4600725\r\n\r\nANTÔNIO BRASILINO DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/6/1957\r\n\r\n4600739\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROSAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/5/1959\r\n\r\n4600744\r\n\r\nANTONIO DAVI SOBRINHO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/5/1968\r\n\r\n4600745\r\n\r\nANTONIO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/7/1965\r\n\r\n4600749\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/1/1950\r\n\r\n4600754\r\n\r\nANTONIO GAVINHO VIANNA NETO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/2/1954\r\n\r\n4600755\r\n\r\nANTONIO GERSON BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/9/1984\r\n\r\n4600769\r\n\r\nANTONIO JUCIMAR PINTO VILLA NOVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/1/1960\r\n\r\n4600770\r\n\r\nANTONIO LIMA ORNELAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/7/1972\r\n\r\n4600772\r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/5/1970\r\n\r\n4600777\r\n\r\nANTONIO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/7/1962\r\n\r\n4600781\r\n\r\nAPARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/9/1974\r\n\r\n4600786\r\n\r\nARIANE MARQUES LEITE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n4600787\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/1/1981\r\n\r\n4600788\r\n\r\nARIE STORCH\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n4600800\r\n\r\nARLENE ANDRÉA ALVES CORRÊA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/3/1965\r\n\r\n4600810\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\n4600817\r\n\r\nARNALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/12/1956\r\n\r\n4600818\r\n\r\nARNALDO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/6/1951\r\n\r\n4600820\r\n\r\nARONE DE PAULA LIRA ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n27/1/1981\r\n\r\n4600827\r\n\r\nARTUR MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/2/1952\r\n\r\n4600828\r\n\r\nARTUR RODRIGO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/11/1976\r\n\r\n4600833\r\n\r\nÁTILA DRELICH\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n4600842\r\n\r\nAURA ISABELLA MORAES PINHEIRO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/7/1965\r\n\r\n4600848\r\n\r\nBARBARA ANDREA SENTO SE MOURA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/12/1973\r\n\r\n4600849\r\n\r\nBARBARA BRÍGIDA LISBÔA DE ANDRADE\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n4600856\r\n\r\nBÁRBARA PEDRO ALVES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/2/1982\r\n\r\n4600857\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n4600859\r\n\r\nBÁRBARA SALVATERRA MIRANDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25/3/1974\r\n\r\n4600860\r\n\r\nBARBARA TINOCO GAROTTI\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n14/5/1986\r\n\r\n4600863\r\n\r\nBEATRIZ ALBUQUERQUE MORAIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/6/1987\r\n\r\n4600864\r\n\r\nBEATRIZ ALVES MACHADO FILHA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/1/1973\r\n\r\n4600866\r\n\r\nBEATRIZ BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n4600871\r\n\r\nBEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/7/1966\r\n\r\n4600876\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/1/1969\r\n\r\n4600879\r\n\r\nBERNARDO BENNING BRIGLIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/9/1986\r\n\r\n4600888\r\n\r\nBERND KLAUS PETER SCHRODER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/4/1955\r\n\r\n4600891\r\n\r\nBETANIA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21/2/1971\r\n\r\n4600892\r\n\r\nBETHANIA BLUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/8/1981\r\n\r\n4600893\r\n\r\nBETINA SARUE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/1/1987\r\n\r\n4600897\r\n\r\nBIANCA COELHO NOGUEIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8/4/1976\r\n\r\n4600913\r\n\r\nBRENO RICARDO TAIT DO NASCIMENTO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n4600916\r\n\r\nBRUNA BLANQUIER LESSA BASTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/7/1983\r\n\r\n4600917\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTE DRUBI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/9/1983\r\n\r\n4600919\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO CÂMARA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/4/1985\r\n\r\n4600924\r\n\r\nBRUNA LETICIA WRUCK LEITE CASTRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n4600927\r\n\r\nBRUNA SARIEDDINE BARCELOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/3/1987\r\n\r\n4600933\r\n\r\nBRUNNO DE ARAUJO CAVALEIRO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9/5/1987\r\n\r\n4600934\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/9/1987\r\n\r\n4600937\r\n\r\nBRUNO AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n4600939\r\n\r\nBRUNO BRASIL LOMBELLO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n29/4/1986\r\n\r\n4600943\r\n\r\nBRUNO CEZAR PINTO ADERNE GOMES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n4600944\r\n\r\nBRUNO COSENTINO VIANNA GUIMARÃES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n4600949\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MUSSA CURY\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3/1/1982\r\n\r\n4600953\r\n\r\nBRUNO DE MOURA BORGES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2/11/1976\r\n\r\n4600955\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/9/1982\r\n\r\n4600956\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n4600961\r\n\r\nBRUNO DINIZ TEIXEIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/5/1976\r\n\r\n4600963\r\n\r\nBRUNO DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n4600972\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MELLO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/5/1976\r\n\r\n4600976\r\n\r\nBRUNO MANCINI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/9/1987\r\n\r\n4600977\r\n\r\nBRUNO MARCEL ALCANTARA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n4600979\r\n\r\nBRUNO MATTOS MIRAGAIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/1/1975\r\n\r\n4600981\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO LEITE\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n4600989\r\n\r\nBRUNO TORRES CHIAPPETTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/6/1983\r\n\r\n4600994\r\n\r\nCAMILA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9/8/1986\r\n\r\n4600996\r\n\r\nCAMILA BERNARDES PEREIRA SILVA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/1/1978\r\n\r\n4600998\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO FERRAZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/12/1982\r\n\r\n4601001\r\n\r\nCAMILA FAVARO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n4601005\r\n\r\nCAMILA MAGALHÃES LIMA MUTZENBECHER\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/5/1986\r\n\r\n4601007\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n4601009\r\n\r\nCAMILA SOARES LIPPI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/2/1986\r\n\r\n4601010\r\n\r\nCAMILA TENUTA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5/7/1980\r\n\r\n4601012\r\n\r\nCAMILLA BORGES SAMPAIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/1/1976\r\n\r\n4601015\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA BONFIM\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n4601023\r\n\r\nCARLA AZEVEDO VILA NOVA PEREIRA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7/2/1988\r\n\r\n4601024\r\n\r\nCARLA BARBOSA BATISTA COSME\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/2/1977\r\n\r\n4601026\r\n\r\nCARLA CAMARGO VALLE\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/3/1977\r\n\r\n4601031\r\n\r\nCARLA CILENE ALVES BARROS PAVANI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/9/1976\r\n\r\n4601041\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/4/1970\r\n\r\n4601043\r\n\r\nCARLA FERNANDA CANOVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/10/1986\r\n\r\n4601047\r\n\r\nCARLA LIMA BALZANA\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4/3/1978\r\n\r\n4601063\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/2/1957\r\n\r\n4601065\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26/8/1981\r\n\r\n4601073\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3/2/1949\r\n\r\n4601076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/2/1968\r\n\r\n4601084\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIRA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/2/1960\r\n\r\n4601090\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA LOPES COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/3/1954\r\n\r\n4601092\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVARENGA DE BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/9/1975\r\n\r\n4601098\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9/5/1980\r\n\r\n4601104\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DEMIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/7/1975\r\n\r\n4601107\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n4601108\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NORONHA ROESLER\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/2/1982\r\n\r\n4601116\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOMLO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/5/1983\r\n\r\n4601119\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VAZ DE MELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25/4/1958\r\n\r\n4601129\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BOM KRAEMER\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/9/1974\r\n\r\n4601132\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES XAVIER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n4601142\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/4/1963\r\n\r\n4601147\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n4601149\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/9/1961\r\n\r\n4601153\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/6/1957\r\n\r\n4601156\r\n\r\nCARLOS JADER DE ATHAYDE FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/4/1985\r\n\r\n4601162\r\n\r\nCARLOS LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n4601163\r\n\r\nCARLOS LEANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/4/1981\r\n\r\n4601167\r\n\r\nCARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n4601169\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/6/1972\r\n\r\n4601170\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/5/1968\r\n\r\n4601175\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/2/1981\r\n\r\n4601182\r\n\r\nCARLYLE TADEU FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/10/1961\r\n\r\n4601183\r\n\r\nCARMELITA REIS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/6/1950\r\n\r\n4601197\r\n\r\nCAROLINA APPEL COLVERO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n4601200\r\n\r\nCAROLINA DE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/6/1987\r\n\r\n4601207\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\n4601209\r\n\r\nCAROLINA PUGIALLI DA SILVA BORGES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/7/1987\r\n\r\n4601216\r\n\r\nCAROLINE DIAS DECOTT COELHO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/8/1986\r\n\r\n4601226\r\n\r\nCASSIO LUIS PASIN DO COUTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n4601228\r\n\r\nCATARINA DE LABOURÈE ARIAS DA CUNHA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5/7/1952\r\n\r\n4601229\r\n\r\nCATARINA IANNI SEGATTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/9/1986\r\n\r\n4601234\r\n\r\nCÁTIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/2/1980\r\n\r\n4601239\r\n\r\nCATIA DA CRUZ FALCAO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/9/1968\r\n\r\n4601245\r\n\r\nCECÍLIA FONSECA E MIRANDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/1/1985\r\n\r\n4601246\r\n\r\nCECÍLIA INEZ DA SILVA DE BRITO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/5/1962\r\n\r\n4601247\r\n\r\nCECILIA MENDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n4601248\r\n\r\nCECILIA PERLINGEIRO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n4601249\r\n\r\nCECÍLIA SILVA GIRÃO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n4601255\r\n\r\nCELIA MACHADO GUIMARÃES E SOUZA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/9/1954\r\n\r\n4601259\r\n\r\nCELIA ROCHA BONIFÁCIO CARRILHO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/5/1960\r\n\r\n4601261\r\n\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/6/1984\r\n\r\n4601262\r\n\r\nCELINA MARQUES\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/12/1953\r\n\r\n4601282\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/9/1973\r\n\r\n4601283\r\n\r\nCHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/5/1978\r\n\r\n4601284\r\n\r\nCHRISSY DE CERQUEIRA LIMA DA ROCHA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/6/1968\r\n\r\n4601287\r\n\r\nCHRISTIANE GIORI FIORIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/7/1988\r\n\r\n4601294\r\n\r\nCHRISTIANO MOREIRA RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/5/1976\r\n\r\n4601300\r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n4601307\r\n\r\nCINTIA EBNER MELCHIORI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/2/1981\r\n\r\n4601314\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DIAS GOUVEIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n4601321\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n9/12/1977\r\n\r\n4601322\r\n\r\nCLARICE ANTOUN MARTINHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/1/1983\r\n\r\n4601323\r\n\r\nCLARICE FERNANDES MARINHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n4601325\r\n\r\nCLARICE SALIBY DE SIMONI\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/3/1980\r\n\r\n4601330\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/12/1986\r\n\r\n4601338\r\n\r\nCLÁUDIA ARAÚJO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/8/1966\r\n\r\n4601346\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/8/1965\r\n\r\n4601348\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/2/1967\r\n\r\n4601350\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA NOBOA CALADO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/5/1976\r\n\r\n4601357\r\n\r\nCLAUDIA GLASIELE DO VALLE BENEVIDES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/5/1988\r\n\r\n4601369\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/2/1965\r\n\r\n4601372\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/2/1974\r\n\r\n4601377\r\n\r\nCLAUDIA PRESOTTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/5/1966\r\n\r\n4601381\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GONÇALVES VAL\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n4601382\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LIMA VENTURA DA CRUZ\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/8/1959\r\n\r\n4601383\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/7/1962\r\n\r\n4601391\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ABITBOL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/1/1969\r\n\r\n4601394\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE DA SILVA SERENADO\r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7/3/1969\r\n\r\n4601395\r\n\r\nCLÁUDIA TÁSSIA DE CARVALHO MARCHETTI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/3/1988\r\n\r\n4601407\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/8/1983\r\n\r\n4601412\r\n\r\nCLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA\r\n\r\n60.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n4601420\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/8/1983\r\n\r\n4601422\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/7/1968\r\n\r\n4601423\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/8/1971\r\n\r\n4601424\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/8/1969\r\n\r\n4601426\r\n\r\nCLAUDIO MARIO GUIMARÃES DE QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/10/1954\r\n\r\n4601428\r\n\r\nCLAUDIO MEDEIROS UTRINI DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/5/1971\r\n\r\n4601434\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MULLER DE ANDRADE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n4601437\r\n\r\nCLÁUDIO ROGÉRIO CORRÊA SEVERO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/7/1969\r\n\r\n4601442\r\n\r\nCLAYTON ARISTIDES GONÇALVES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n4601458\r\n\r\nCLEUZA DIAS DIEGUES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n4601471\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA GONZALEZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/6/1981\r\n\r\n4601473\r\n\r\nCRISTIANE BONSOLIO BARBOSA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n4601483\r\n\r\nCRISTIANE LOPES ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/1/1971\r\n\r\n4601488\r\n\r\nCRISTIANE PIRES QUINTAES FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/2/1976\r\n\r\n4601492\r\n\r\nCRISTIANE TIMOTEO RACHIDI\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/9/1974\r\n\r\n4601499\r\n\r\nCRISTIANI RAYMUNDO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/6/1976\r\n\r\n4601516\r\n\r\nCRISTINA DE MACEDO MALLON COUTO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/1/1964\r\n\r\n4601524\r\n\r\nCRISTINA MARA ZAMARIOLI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/4/1975\r\n\r\n4601525\r\n\r\nCRISTINA MEDELLA E SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/9/1967\r\n\r\n4601542\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/8/1979\r\n\r\n4601543\r\n\r\nDAIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/9/1966\r\n\r\n4601554\r\n\r\nDANIEL AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n4601556\r\n\r\nDANIEL BRUNO GARCIA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/7/1986\r\n\r\n4601557\r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/6/1982\r\n\r\n4601559\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/5/1982\r\n\r\n4601561\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/9/1979\r\n\r\n4601567\r\n\r\nDANIEL FARACO AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/5/1978\r\n\r\n4601570\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE MENDONÇA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/9/1986\r\n\r\n4601571\r\n\r\nDANIEL GOMES PIMENTEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/3/1985\r\n\r\n4601572\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5/5/1985\r\n\r\n4601583\r\n\r\nDANIEL REIS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n4601585\r\n\r\nDANIEL TRINDADE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n4601586\r\n\r\nDANIEL YUHASZ\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/6/1978\r\n\r\n4601588\r\n\r\nDANIELA APARECIDA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/5/1989\r\n\r\n4601590\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9/6/1970\r\n\r\n4601601\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n4601607\r\n\r\nDANIELA SAID GHIPSMAN VALVERDE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n4601609\r\n\r\nDANIELA VILLAS BOAS BAZENGA VIEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n4601614\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA MIRANDA FEIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/5/1987\r\n\r\n4601624\r\n\r\nDANIELLE CASTELÕES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/8/1980\r\n\r\n4601635\r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n4601640\r\n\r\nDANIELLE TEREZA GOMES FERRREIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/2/1977\r\n\r\n4601650\r\n\r\nDANÚBIO MÔNACO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1969\r\n\r\n4601651\r\n\r\nDANUTA CHMIELEWSKA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n4601652\r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/2/1978\r\n\r\n4601655\r\n\r\nDAVI CALDAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/4/1984\r\n\r\n4601657\r\n\r\nDAVI CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/9/1984\r\n\r\n4601661\r\n\r\nDAVID EPIFANIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n4601664\r\n\r\nDAVID PEREIRA MORAIS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/5/1955\r\n\r\n4601677\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/3/1973\r\n\r\n4601679\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/4/1967\r\n\r\n4601680\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/1/1975\r\n\r\n4601684\r\n\r\nDEBORA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n4601688\r\n\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n4601690\r\n\r\nDEBORA PIMENTEL PESTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/3/1979\r\n\r\n4601696\r\n\r\nDEBORAH REBELLO LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n4601697\r\n\r\nDEBORAH WERNER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/2/1984\r\n\r\n4601701\r\n\r\nDEISE FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/9/1965\r\n\r\n4601703\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/6/1971\r\n\r\n4601709\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/10/1970\r\n\r\n4601710\r\n\r\nDELAINE MARTINS COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/5/1966\r\n\r\n4601711\r\n\r\nDELAÍSE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/2/1964\r\n\r\n4601718\r\n\r\nDENILSON DOSSANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20/3/1968\r\n\r\n4601729\r\n\r\nDENISE DE MIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/9/1971\r\n\r\n4601730\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1/1/1969\r\n\r\n4601731\r\n\r\nDENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5/2/1964\r\n\r\n4601736\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/8/1985\r\n\r\n4601738\r\n\r\nDENISE ROLIM GOMES DE LIMA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/9/1966\r\n\r\n4601740\r\n\r\nDENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n4601743\r\n\r\nDENISE THIRY PENNA FIRME\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/12/1962\r\n\r\n4601746\r\n\r\nDENNIS HANSON COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3/1/1957\r\n\r\n4601750\r\n\r\nDESIRÉE MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/3/1963\r\n\r\n4601751\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/8/1981\r\n\r\n4601763\r\n\r\nDIEGO MARCIO CARDOSO CANÇADO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n4601772\r\n\r\nDILMA PINTO DE MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/3/1960\r\n\r\n4601785\r\n\r\nDIOGO MICELI ALVES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\n4601787\r\n\r\nDIOGO YOSHIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/9/1967\r\n\r\n4601788\r\n\r\nDIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTTI\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/1/1985\r\n\r\n4601789\r\n\r\nDIRCE MARIA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/1/1959\r\n\r\n4601791\r\n\r\nDIRLEY JOAQUIM HENRIQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/7/1968\r\n\r\n4601795\r\n\r\nDJALMA ALEXANDRE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/3/1973\r\n\r\n4601799\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/1/1981\r\n\r\n4601801\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n4601806\r\n\r\nDOUGLAS MACIEL GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/10/1953\r\n\r\n4601814\r\n\r\nECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/5/1965\r\n\r\n4601815\r\n\r\nEDELMAN JOSE SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/5/1958\r\n\r\n4601816\r\n\r\nEDEM ALMEIDA LOURO JUNIOR\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n4601818\r\n\r\nEDEMIR MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n22/6/1982\r\n\r\n4601820\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n21/9/1981\r\n\r\n4601821\r\n\r\nÉDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/10/1984\r\n\r\n4601824\r\n\r\nEDÉSIO JOSÉ LIMA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19/3/1964\r\n\r\n4601827\r\n\r\nEDGAR VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n5/9/1969\r\n\r\n4601837\r\n\r\nEDILZA NATÁRIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/7/1956\r\n\r\n4601844\r\n\r\nEDMAR AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/6/1981\r\n\r\n4601853\r\n\r\nEDNA MARIA BARBOSA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n4601855\r\n\r\nEDSON BALTAR DA SILVA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/2/1951\r\n\r\n4601857\r\n\r\nEDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/4/1981\r\n\r\n4601859\r\n\r\nEDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4/9/1962\r\n\r\n4601861\r\n\r\nEDUARDA OLIVEIRA CASANOVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/8/1980\r\n\r\n4601864\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO CORREIA SIMÃO\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n4601868\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n4601869\r\n\r\nEDUARDO BRASILINO BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/7/1983\r\n\r\n4601871\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/6/1983\r\n\r\n4601882\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/5/1976\r\n\r\n4601902\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ROBALLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4/9/1973\r\n\r\n4601903\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/1/1957\r\n\r\n4601906\r\n\r\nEDUARDO SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/3/1966\r\n\r\n4601907\r\n\r\nEDUARDO SARQUIS AIEX\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/7/1957\r\n\r\n4601916\r\n\r\nEIZEN MONTEIRO WANDERLEY\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2/4/1985\r\n\r\n4601921\r\n\r\nELAINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/8/1978\r\n\r\n4601926\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/1/1957\r\n\r\n4601928\r\n\r\nELAINE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/9/1982\r\n\r\n4601935\r\n\r\nELAINE REGINA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n26/2/1970\r\n\r\n4601937\r\n\r\nELAINE SAMPAIO COUTINHO LUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n4601938\r\n\r\nELAINE SANTOS FREIRE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n4601948\r\n\r\nELCIO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6/7/1975\r\n\r\n4601951\r\n\r\nELEN LIMA DO PATROCÍNIO\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/8/1979\r\n\r\n4601953\r\n\r\nELENILDES SANDRA ASSU PENA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19/7/1967\r\n\r\n4601959\r\n\r\nELIANA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/7/1956\r\n\r\n4601963\r\n\r\nELIANE APARECIDA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/9/1955\r\n\r\n4601967\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/2/1970\r\n\r\n4601970\r\n\r\nELIANE FERREIRA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/4/1966\r\n\r\n4601994\r\n\r\nELIEZIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/11/1960\r\n\r\n4602014\r\n\r\nELISANGELA GRASIELE DOS REIS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/4/1978\r\n\r\n4602016\r\n\r\nELISANGELA MIRANDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/1/1972\r\n\r\n4602021\r\n\r\nELISSANDRA GOMES DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/9/1977\r\n\r\n4602032\r\n\r\nELIZABETH FRIED RIERA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/2/1964\r\n\r\n4602033\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/9/1968\r\n\r\n4602035\r\n\r\nELIZABETH SERRA OLIVEIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/7/1967\r\n\r\n4602036\r\n\r\nELIZABETH VASQUES DUARTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/8/1961\r\n\r\n4602039\r\n\r\nELIZANDRA FERREIRA DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/7/1975\r\n\r\n4602058\r\n\r\nELSIO BARBIERO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/2/1950\r\n\r\n4602061\r\n\r\nELTON RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/3/1976\r\n\r\n4602063\r\n\r\nELVIRA NESI ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/12/1962\r\n\r\n4602075\r\n\r\nEMANUEL CAMILO DE OLIVEIRA MARRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/5/1986\r\n\r\n4602091\r\n\r\nEMMANUEL TENÓRIO CAVALCANTE DA ROCHA PIRES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n4602100\r\n\r\nENILSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n14/7/1966\r\n\r\n4602101\r\n\r\nENILSON SILVA D`OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/1/1952\r\n\r\n4602103\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/8/1987\r\n\r\n4602104\r\n\r\nERCILIA DE STEFANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/8/1971\r\n\r\n4602106\r\n\r\nÉRICA ARAUJO MALUF\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/5/1968\r\n\r\n4602118\r\n\r\nERICH RAPHAEL MASSON\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/5/1981\r\n\r\n4602120\r\n\r\nERICK DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n4602122\r\n\r\nERICKA NETTO DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/2/1973\r\n\r\n4602128\r\n\r\nERIKA BARBIER FRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/5/1978\r\n\r\n4602129\r\n\r\nERIKA BARBOSA CAMARGO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27/1/1970\r\n\r\n4602132\r\n\r\nERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n30/5/1982\r\n\r\n4602136\r\n\r\nÉRIKA LOURENÇO JURANDY\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/10/1979\r\n\r\n4602138\r\n\r\nÉRIKA THEBALDI DE MIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5/9/1971\r\n\r\n4602139\r\n\r\nERIVELTON RANGEL IZAIAS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\n4602154\r\n\r\nEULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/6/1973\r\n\r\n4602157\r\n\r\nEUNICE MARIA GOFFI MARQUESINI OLIVEIRA LUCENA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/5/1961\r\n\r\n4602159\r\n\r\nEVA KHURY TAVARES CRUZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25/5/1985\r\n\r\n4602162\r\n\r\nEVANDRO CYRILLO MARQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/4/1966\r\n\r\n4602163\r\n\r\nEVANDRO GANEME ESTEBANEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/7/1969\r\n\r\n4602165\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/5/1962\r\n\r\n4602166\r\n\r\nEVELYN CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA MOSQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/11/1968\r\n\r\n4602174\r\n\r\nEWALD CRELIER DE FREITAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/4/1981\r\n\r\n4602183\r\n\r\nFABIANA CARNEIRO MARTINS COELHO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n4602187\r\n\r\nFABIANA FARIA SCHLITTLER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/3/1977\r\n\r\n4602190\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES PAVELTCHUK\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n4602192\r\n\r\nFABIANA LIMA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/2/1983\r\n\r\n4602193\r\n\r\nFABIANA MARTILIANA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6/8/1976\r\n\r\n4602195\r\n\r\nFABIANA NIGRI VEITMAN\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/2/1980\r\n\r\n4602198\r\n\r\nFABIANA PENIDO MARTINS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/8/1980\r\n\r\n4602211\r\n\r\nFABIANO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/8/1976\r\n\r\n4602214\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/9/1970\r\n\r\n4602216\r\n\r\nFABIO ANTONIO DIB PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/5/1978\r\n\r\n4602218\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO ZERBINI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n4602222\r\n\r\nFABIO BRUNO PIMENTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n4602223\r\n\r\nFÁBIO CAETANO CINOPOLI GONÇALVES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/3/1972\r\n\r\n4602235\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/1/1970\r\n\r\n4602240\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/12/1979\r\n\r\n4602247\r\n\r\nFÁBIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/12/1970\r\n\r\n4602254\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA DA GAMA FORTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n4602260\r\n\r\nFABIO RODRIGUES LAMIN\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n4602263\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/7/1982\r\n\r\n4602268\r\n\r\nFABIOLA LELLIS POUBEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n4602270\r\n\r\nFABRÍCIA CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/4/1975\r\n\r\n4602273\r\n\r\nFABRICIA PAES SALOMÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/2/1973\r\n\r\n4602277\r\n\r\nFABRÍCIO BRUGALI DREGER\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/4/1985\r\n\r\n4602285\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DOS S. GONÇALVES FONSECA MOREIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/1/1967\r\n\r\n4602287\r\n\r\nFATIMA FERNANDES GOMES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/10/1972\r\n\r\n4602289\r\n\r\nFÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/10/1954\r\n\r\n4602294\r\n\r\nFATIMA VALÉRIA LIMA JACQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/9/1963\r\n\r\n4602296\r\n\r\nFAUSTO LUIS ABRAMIDES\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/11/1979\r\n\r\n4602304\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/7/1981\r\n\r\n4602309\r\n\r\nFELIPE DE MORAES BORBA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n4602314\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/5/1984\r\n\r\n4602316\r\n\r\nFELIPE DIAS RAMOS LOUREIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/4/1985\r\n\r\n4602317\r\n\r\nFELIPE DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n4602326\r\n\r\nFELIPE LUIZ FEIJÓ FERRAREZ\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/8/1983\r\n\r\n4602334\r\n\r\nFELIPE ROCHA CONSTANTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/7/1978\r\n\r\n4602336\r\n\r\nFELIPE SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n4602337\r\n\r\nFELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n4602339\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n4602341\r\n\r\nFELIPPE RAMOS DA CÁS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/3/1981\r\n\r\n4602344\r\n\r\nFERNANDA AFFONSO DE PAULA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/1/1982\r\n\r\n4602348\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n4602349\r\n\r\nFERNANDA DA ROSA BECKER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n4602351\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n30/5/1986\r\n\r\n4602352\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS LOPES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/9/1974\r\n\r\n4602358\r\n\r\nFERNANDA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n4602361\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n4602366\r\n\r\nFERNANDA PIRES BORRIELLO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n4602369\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/4/1978\r\n\r\n4602370\r\n\r\nFERNANDA ROMANO IANELLI\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n4602383\r\n\r\nFERNANDO ANDRÉ SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n4602385\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MIRANDA NOTARE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/7/1984\r\n\r\n4602395\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n11/1/1985\r\n\r\n4602396\r\n\r\nFERNANDO FARIAS STERN\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/3/1980\r\n\r\n4602399\r\n\r\nFERNANDO GHIZI DE MORAES VELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\n4602404\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE TAVARES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/9/1986\r\n\r\n4602406\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES NETO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n4602409\r\n\r\nFERNANDO LUIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n4602419\r\n\r\nFERNANDO QUEYROI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n4602424\r\n\r\nFERNANDO SOBHIE DIAZ\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/2/1964\r\n\r\n4602430\r\n\r\nFILIPE CARVALHO DE ALARCÃO PAES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n4602432\r\n\r\nFILIPE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/9/1983\r\n\r\n4602436\r\n\r\nFILIPE LEONARDO CARRIÇO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/9/1982\r\n\r\n4602438\r\n\r\nFILIPE MORETE CORAGEM\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n4602439\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n4602445\r\n\r\nFLAVIA ALZIRA DA SILVA CORREA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/1/1984\r\n\r\n4602450\r\n\r\nFLÁVIA BERNARDO DA SILVA CARVALHEIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/5/1974\r\n\r\n4602454\r\n\r\nFLÁVIA CHAVES DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/9/1987\r\n\r\n4602457\r\n\r\nFLÁVIA CURI NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/4/1977\r\n\r\n4602458\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/5/1966\r\n\r\n4602459\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/1/1969\r\n\r\n4602467\r\n\r\nFLAVIA FERRO CAUDURO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/12/1965\r\n\r\n4602472\r\n\r\nFLAVIA LIMA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\n4602476\r\n\r\nFLAVIA MANDARO MANTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n4602478\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/5/1974\r\n\r\n4602480\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS SANTOS CRUZ\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n4602481\r\n\r\nFLAVIA MEIRA RIBEIRO MARTIRE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n4602489\r\n\r\nFLÁVIA SPEKTOR DE LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/1/1979\r\n\r\n4602490\r\n\r\nFLÁVIA VASTANO MANSO\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/8/1987\r\n\r\n4602491\r\n\r\nFLÁVIA ZAIDEN MARCOLINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5/3/1980\r\n\r\n4602494\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n30/3/1963\r\n\r\n4602503\r\n\r\nFLÁVIO DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/6/1949\r\n\r\n4602506\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GHILARDI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/6/1983\r\n\r\n4602507\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/8/1977\r\n\r\n4602511\r\n\r\nFLÁVIO NEVES RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/2/1972\r\n\r\n4602512\r\n\r\nFLÁVIO PENNER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1/9/1971\r\n\r\n4602520\r\n\r\nFRANCIANE PERES DA SILVA COSTA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n4602546\r\n\r\nFRANCISCO MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/4/1949\r\n\r\n4602550\r\n\r\nFRANCISCO TURETTA DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/9/1957\r\n\r\n4602551\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6/3/1960\r\n\r\n4602559\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO DE ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/2/1968\r\n\r\n4602560\r\n\r\nFREDERICO BERTHOLINI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n4602561\r\n\r\nFREDERICO CLÁUDIO PEIXINHO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/9/1948\r\n\r\n4602563\r\n\r\nFREDERICO FONTOURA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/6/1963\r\n\r\n4602568\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n4602571\r\n\r\nGABRIEL LOCKE SUCHODOLSKI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/8/1986\r\n\r\n4602575\r\n\r\nGABRIEL SANTO MAGALHÃES DIAS BONELLI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/9/1986\r\n\r\n4602579\r\n\r\nGABRIELA ANANIAS KAIUCA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8/11/1984\r\n\r\n4602580\r\n\r\nGABRIELA ANGELO PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n4602581\r\n\r\nGABRIELA BORGES DO COUTO ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/9/1983\r\n\r\n4602582\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/4/1974\r\n\r\n4602583\r\n\r\nGABRIELA CHABUDET CAETANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n4602585\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n4602587\r\n\r\nGABRIELA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/8/1974\r\n\r\n4602588\r\n\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/6/1980\r\n\r\n4602589\r\n\r\nGABRIELA KLÔH MÜLLER NEVES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\n4602603\r\n\r\nGEDIEL RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n60.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4/10/1978\r\n\r\n4602612\r\n\r\nGELSI FIORENTIN\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/3/1962\r\n\r\n4602619\r\n\r\nGEORGETE TEODORO\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2/3/1955\r\n\r\n4602620\r\n\r\nGEORGETTE TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/4/1978\r\n\r\n4602622\r\n\r\nGEORGIA PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/4/1965\r\n\r\n4602628\r\n\r\nGERALDA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/8/1973\r\n\r\n4602632\r\n\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/4/1958\r\n\r\n4602638\r\n\r\nGERSON LUIZ SENTO-SÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2/11/1964\r\n\r\n4602641\r\n\r\nGHISLAINE SANDRI DAMASCENO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/5/1971\r\n\r\n4602642\r\n\r\nGIAN FABRICIO MARTINS SILVA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/4/1974\r\n\r\n4602643\r\n\r\nGIANNE LEITE LUCCHESI\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/8/1961\r\n\r\n4602646\r\n\r\nGILBERTO MATIAS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n4602652\r\n\r\nGILDA MARIA MOURA DE ARRUDA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/7/1960\r\n\r\n4602661\r\n\r\nGINO CARMELO CORTES DONATO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n4602673\r\n\r\nGISELE DUARTE DE SA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n4602677\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n4602682\r\n\r\nGISELE ROSENDA ARAUJO MELLO DEL CARPIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/2/1974\r\n\r\n4602684\r\n\r\nGISELI MARIA SANÁBIO DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n4602685\r\n\r\nGISELLE ASSAFIN VIEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n4602689\r\n\r\nGISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/2/1979\r\n\r\n4602695\r\n\r\nGIULIANA HERBERT SMITH DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n4602705\r\n\r\nGLÁUCIA MARIZE AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/2/1976\r\n\r\n4602716\r\n\r\nGRACE IRENE IMBIRIBA PASTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/11/1957\r\n\r\n4602723\r\n\r\nGRÉGORY DOS PASSOS CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/3/1986\r\n\r\n4602732\r\n\r\nGUILHERME BRICIO SERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n4602733\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO NUNES MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/9/1976\r\n\r\n4602736\r\n\r\nGUILHERME DE MACEDO MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/5/1989\r\n\r\n4602737\r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/2/1984\r\n\r\n4602749\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA SPINELLI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n4602751\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE CRESCI SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7/10/1974\r\n\r\n4602755\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n24/2/1971\r\n\r\n4602757\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO SPEZIA SALGADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/9/1987\r\n\r\n4602758\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/9/1973\r\n\r\n4602759\r\n\r\nGUSTAVO CÉSAR ARÊAS DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n24/7/1985\r\n\r\n4602760\r\n\r\nGUSTAVO CRESPO RIBEIRO PORTELA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/6/1981\r\n\r\n4602761\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MATTOS DE LIMA TRINDADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/11/1982\r\n\r\n4602762\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA CEZÁRIO\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n4602765\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SPINOLA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/6/1983\r\n\r\n4602772\r\n\r\nGUSTAVO GUEDES FURTADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/8/1970\r\n\r\n4602776\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16/3/1987\r\n\r\n4602783\r\n\r\nGUSTAVO VELLOZO BARREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/8/1976\r\n\r\n4602785\r\n\r\nGUTEMBERG LOUZEIRO PONTES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n4602786\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/2/1982\r\n\r\n4602788\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10/6/1963\r\n\r\n4602792\r\n\r\nHEBER DE SENNA GANEM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2/4/1968\r\n\r\n4602795\r\n\r\nHELAINE CRISTINA DOS SANTOS F PRADO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n4602800\r\n\r\nHELEN CRISTIAN SANTOS GONÇALO\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5/9/1976\r\n\r\n4602806\r\n\r\nHELIO FLAVIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/7/1980\r\n\r\n4602808\r\n\r\nHÉLIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24/4/1965\r\n\r\n4602812\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/2/1979\r\n\r\n4602814\r\n\r\nHELOISA BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/5/1967\r\n\r\n4602820\r\n\r\nHELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19/3/1962\r\n\r\n4602821\r\n\r\nHELOÍSA VIEIRA CURVELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/8/1981\r\n\r\n4602832\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/4/1981\r\n\r\n4602833\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/6/1978\r\n\r\n4602836\r\n\r\nHERCÍLIA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/5/1976\r\n\r\n4602848\r\n\r\nHORACIO REZENDE ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/12/1983\r\n\r\n4602862\r\n\r\nIACI D ASSUNCAO SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/5/1982\r\n\r\n4602866\r\n\r\nIARA MARIA MACIEL RIÇA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/3/1965\r\n\r\n4602867\r\n\r\nIARA OVÁDIA SANTOS\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/3/1984\r\n\r\n4602868\r\n\r\nICARO DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n4602871\r\n\r\nIDERLANI TERESA MENEZES MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9/3/1965\r\n\r\n4602874\r\n\r\nIGGOR MARTINS RODRIGUES GAMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/6/1983\r\n\r\n4602884\r\n\r\nIGOR PANTOJA ALVES TORRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/10/1986\r\n\r\n4602897\r\n\r\nINÊS PEREIRA SOARES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/3/1959\r\n\r\n4602902\r\n\r\nINGRID MONTEIRO SEEBERGER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/9/1982\r\n\r\n4602909\r\n\r\nIRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/6/1956\r\n\r\n4602911\r\n\r\nIRAN PIRES AGUIAR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26/8/1981\r\n\r\n4602915\r\n\r\nIRINALDO DA PAZ GALINDO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/7/1970\r\n\r\n4602918\r\n\r\nIRIS JORDAO LESSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n4602919\r\n\r\nIRMA ALVES LUIZ\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4/8/1981\r\n\r\n4602921\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITAO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/3/1967\r\n\r\n4602930\r\n\r\nISABEL XAVIER DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/1/1977\r\n\r\n4602934\r\n\r\nISABELA PFISTER GONÇALVES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14/7/1966\r\n\r\n4602936\r\n\r\nISABELLA GALLO KINGSTON\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/6/1981\r\n\r\n4602948\r\n\r\nISMAEL CARLOS VICENTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/2/1971\r\n\r\nId: 1007185"
                        ],
                        "1007186": [
                            "I - Edital",
                            "4602965\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n4602992\r\n\r\nJACQUES SOCHACZEWSKI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/1/1956\r\n\r\n4603008\r\n\r\nJAMAL ABI FARAJ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n4603009\r\n\r\nJAMERSON PAULA SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/9/1980\r\n\r\n4603010\r\n\r\nJAMILA HAFEMANN LAVRADOR DA SILVA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/3/1975\r\n\r\n4603022\r\n\r\nJANAINA MARGARETE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/8/1985\r\n\r\n4603033\r\n\r\nJANICY MENDES STORTI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/6/1961\r\n\r\n4603041\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/1/1979\r\n\r\n4603043\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE MELO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/8/1975\r\n\r\n4603048\r\n\r\nJÁRNIO LUÍS SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/7/1970\r\n\r\n4603063\r\n\r\nJENNIFER LEMOS REIS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n4603064\r\n\r\nJEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/10/1967\r\n\r\n4603068\r\n\r\nJERUSA GOMES MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/8/1957\r\n\r\n4603077\r\n\r\nJÓ BEZERRA DE SALES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n4603079\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/2/1984\r\n\r\n4603081\r\n\r\nJOANA DARC DE JESUS SOUZA LAPA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/6/1953\r\n\r\n4603085\r\n\r\nJOANA MARIE GIRARD FERREIRA NUNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n4603087\r\n\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/8/1956\r\n\r\n4603089\r\n\r\nJOANA ROCHEL DE CAMARGO MIRANDA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n4603094\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DE LIMA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27/10/1951\r\n\r\n4603105\r\n\r\nJOAO CARLOS RAEDER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n4603106\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/6/1962\r\n\r\n4603110\r\n\r\nJOÃO DAMASCENO MARTINS LADEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n4603113\r\n\r\nJOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/1/1978\r\n\r\n4603117\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MELO ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/9/1986\r\n\r\n4603118\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n8/9/1977\r\n\r\n4603120\r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6/9/1985\r\n\r\n4603126\r\n\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/7/1972\r\n\r\n4603131\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8/2/1983\r\n\r\n4603132\r\n\r\nJOÃO MARCELO MARQUES DELLIAS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/4/1974\r\n\r\n4603138\r\n\r\nJOÃO PAULO DE BRITO GRECO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/2/1982\r\n\r\n4603147\r\n\r\nJOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/3/1980\r\n\r\n4603148\r\n\r\nJOÃO WILSON SOBRAL SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n15/8/1984\r\n\r\n4603150\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5/12/1978\r\n\r\n4603151\r\n\r\nJOCELI DE MENEZES\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/9/1965\r\n\r\n4603153\r\n\r\nJOEL RAMOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/4/1963\r\n\r\n4603166\r\n\r\nJOICE SILVIANO PAULA DA SILVA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/2/1988\r\n\r\n4603170\r\n\r\nJONATAS CONDE Y MARTIN PUGA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/2/1983\r\n\r\n4603174\r\n\r\nJORGE AFRANIO HARA SANTOS MACHADO SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n4603178\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/2/1956\r\n\r\n4603183\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/4/1959\r\n\r\n4603184\r\n\r\nJORGE EDUARDO ACATAUASSU BITTENCOURT\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/5/1963\r\n\r\n4603190\r\n\r\nJORGE FELIX JUNIOR\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n4603193\r\n\r\nJORGE KAWAKAMI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/9/1951\r\n\r\n4603194\r\n\r\nJORGE KINGSTON NETO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/1/1979\r\n\r\n4603203\r\n\r\nJORGE MARCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/8/1979\r\n\r\n4603206\r\n\r\nJORGE MESQUITA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/5/1951\r\n\r\n4603208\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA CARREIRA JUNIOR\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/5/1983\r\n\r\n4603211\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/6/1956\r\n\r\n4603219\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/2/1971\r\n\r\n4603220\r\n\r\nJOSÉ ALMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n4603227\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9/2/1952\r\n\r\n4603239\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PADRON MOUTINHO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4/7/1972\r\n\r\n4603240\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PIRES MAGALHÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/7/1969\r\n\r\n4603244\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA GAMA DIAS COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/9/1964\r\n\r\n4603256\r\n\r\nJOSE EDUARDO GOULART LAGO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/10/1989\r\n\r\n4603257\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MEDEIROS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n4603258\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/11/1957\r\n\r\n4603267\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE LANNES MONTEIRO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/4/1976\r\n\r\n4603271\r\n\r\nJOSE LUIZ BATISTA DAMASCENO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n4603277\r\n\r\nJOSÉ MANSUR FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/5/1959\r\n\r\n4603278\r\n\r\nJOSÉ MANUEL COUTO JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n4603284\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO MARQUES VIOLANTE\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/6/1970\r\n\r\n4603285\r\n\r\nJOSE MAURO BRUNO PINTO E SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/2/1960\r\n\r\n4603296\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/11/1969\r\n\r\n4603306\r\n\r\nJOSE ROQUE COMIBRA DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/8/1979\r\n\r\n4603310\r\n\r\nJOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1/1/1953\r\n\r\n4603318\r\n\r\nJOSELY MERCIER DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n4603319\r\n\r\nJOSÊNIA DE CARVALHO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/9/1964\r\n\r\n4603321\r\n\r\nJOSETE GOMES DA COSTA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/4/1965\r\n\r\n4603327\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONÇOLE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/9/1967\r\n\r\n4603348\r\n\r\nJULIA CASTRO CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n4603350\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23/2/1977\r\n\r\n4603358\r\n\r\nJULIANA ALVES MASSI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/4/1984\r\n\r\n4603360\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/3/1977\r\n\r\n4603361\r\n\r\nJULIANA ARCOS DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n4603364\r\n\r\nJULIANA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/1/1985\r\n\r\n4603365\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/5/1984\r\n\r\n4603372\r\n\r\nJULIANA CASSINO ESTEVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/5/1985\r\n\r\n4603376\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO ZORATTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/6/1977\r\n\r\n4603380\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PELLINI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/1/1977\r\n\r\n4603373\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/4/1985\r\n\r\n4603383\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n24/1/1985\r\n\r\n4603386\r\n\r\nJULIANA FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n4603388\r\n\r\nJULIANA HELENA BONAT\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n4603391\r\n\r\nJULIANA MARIA ASCENSO REIS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25/1/1978\r\n\r\n4603395\r\n\r\nJULIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/5/1985\r\n\r\n4603399\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO BRIGOLINI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/4/1987\r\n\r\n4603400\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/6/1987\r\n\r\n4603403\r\n\r\nJULIANA PRZYBYLSCA YAÑEZ SILVA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/1/1989\r\n\r\n4603404\r\n\r\nJULIANA RAVAGLIA BASTOS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/7/1979\r\n\r\n4603405\r\n\r\nJULIANA ROSA PIMENTEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n4603408\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18/6/1985\r\n\r\n4603414\r\n\r\nJULIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/7/1983\r\n\r\n4603416\r\n\r\nJULIANO MORAES PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/6/1963\r\n\r\n4603417\r\n\r\nJULIENE MURTA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n30/7/1963\r\n\r\n4603418\r\n\r\nJULIO ARTUR MELETTI BARBOSA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4/7/1957\r\n\r\n4603422\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/6/1979\r\n\r\n4603424\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n4603431\r\n\r\nJULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4/3/1969\r\n\r\n4603435\r\n\r\nJULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/2/1961\r\n\r\n4603443\r\n\r\nKAREN CHERMAN MENDLOWICZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n7/7/1987\r\n\r\n4603447\r\n\r\nKAREN PAOLA DE CAMPOS MILWARD DUQUE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n4603450\r\n\r\nKARINA DE MOURA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n4603451\r\n\r\nKARINA DOBSCHA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/7/1979\r\n\r\n4603452\r\n\r\nKARINA LIGIA DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n4603458\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n4603463\r\n\r\nKARL HEINZ STRUNZ\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5/1/1955\r\n\r\n4603468\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n4603472\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/7/1969\r\n\r\n4603475\r\n\r\nKATIA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/7/1962\r\n\r\n4603476\r\n\r\nKÁTIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n4603485\r\n\r\nKATIA MARIA VIEGAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/6/1958\r\n\r\n4603489\r\n\r\nKATIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/1/1965\r\n\r\n4603490\r\n\r\nKATIA SABA LARANJEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n4603491\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n4603495\r\n\r\nKEILA DE MORAES CARNAVALLI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/5/1976\r\n\r\n4603499\r\n\r\nKELLY CHRYSTIAN VICENTE DE MATOS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/2/1973\r\n\r\n4603506\r\n\r\nKERLINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/6/1978\r\n\r\n4603509\r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\n4603515\r\n\r\nLAILA FRAGA LIGUORI PAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/6/1981\r\n\r\n4603517\r\n\r\nLAÍS DE FARIA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7/1/1962\r\n\r\n4603520\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13/7/1965\r\n\r\n4603521\r\n\r\nLALITE COELHO DE RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/1/1979\r\n\r\n4603523\r\n\r\nLANA MARIA DA SILVA JACQUES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/7/1956\r\n\r\n4603524\r\n\r\nLAONE LAGO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n4603529\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA OLIVEIRA VICTORIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n4603530\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25/4/1987\r\n\r\n4603534\r\n\r\nLARISSA PIMENTEL COSSICH\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/8/1986\r\n\r\n4603540\r\n\r\nLAURA CODEÇO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n4603542\r\n\r\nLAURA PINTO BRAVO MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n4603550\r\n\r\nLAURO VITOR JORGE DE ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/1/1964\r\n\r\n4603553\r\n\r\nLEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6/9/1971\r\n\r\n4603556\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/6/1979\r\n\r\n4603557\r\n\r\nLEANDRO BATAGLIA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/6/1988\r\n\r\n4603565\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/4/1980\r\n\r\n4603566\r\n\r\nLEANDRO GIGLIO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/3/1981\r\n\r\n4603568\r\n\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/3/1977\r\n\r\n4603571\r\n\r\nLEANDRO LUIS DANTAS GOUGET\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/9/1979\r\n\r\n4603575\r\n\r\nLEANDRO MONTE NEGRO SANTANA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n4603576\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3/12/1976\r\n\r\n4603581\r\n\r\nLEANDRO RISI SANTOS\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3/11/1984\r\n\r\n4603593\r\n\r\nLEILA MARIA BAPTISTA FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/12/1953\r\n\r\n4603597\r\n\r\nLEILA REGINA TEIXEIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/5/1962\r\n\r\n4603611\r\n\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/3/1966\r\n\r\n4603616\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n4603629\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n24/3/1977\r\n\r\n4603630\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/9/1980\r\n\r\n4603631\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/5/1976\r\n\r\n4603651\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DO CARMO\r\n\r\n60.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/8/1978\r\n\r\n4603653\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/3/1988\r\n\r\n4603654\r\n\r\nLEONARDO MULLER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/9/1985\r\n\r\n4603655\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO NEVES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/3/1967\r\n\r\n4603657\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n4603661\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/4/1965\r\n\r\n4603662\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/1/1974\r\n\r\n4603665\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\n4603668\r\n\r\nLEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/1/1984\r\n\r\n4603673\r\n\r\nLEONEL THEMOTEO DA SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/4/1959\r\n\r\n4603678\r\n\r\nLETICIA CARVALHO DE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6/12/1980\r\n\r\n4603686\r\n\r\nLETICIA DE BARROS SOLANO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/9/1986\r\n\r\n4603687\r\n\r\nLETICIA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/9/1983\r\n\r\n4603677\r\n\r\nLETICIA STROZENBERG\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/8/1975\r\n\r\n4603691\r\n\r\nLEVI DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/1/1981\r\n\r\n4603692\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/6/1961\r\n\r\n4603693\r\n\r\nLEVI DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/2/1950\r\n\r\n4603695\r\n\r\nLEVI DO AMARAL LIMA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n4603701\r\n\r\nLIBERATO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/12/1946\r\n\r\n4603704\r\n\r\nLIDIA VALÉRIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/4/1970\r\n\r\n4603705\r\n\r\nLIDIANE DE BARROS MUNHOZ\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/11/1986\r\n\r\n4603709\r\n\r\nLIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/9/1954\r\n\r\n4603710\r\n\r\nLIGIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n4603712\r\n\r\nLÍLIA SENDIN MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/2/1972\r\n\r\n4603718\r\n\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/7/1969\r\n\r\n4603720\r\n\r\nLILIAN CICERA GUILHERME\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/8/1986\r\n\r\n4603725\r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/2/1984\r\n\r\n4603727\r\n\r\nLILIAN LUCCHESI DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/9/1968\r\n\r\n4603734\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/4/1958\r\n\r\n4603745\r\n\r\nLIVIA ALVES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/3/1980\r\n\r\n4603749\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n4603756\r\n\r\nLIVIA REGINA DA CRUZ DESCOFFIER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/7/1970\r\n\r\n4603760\r\n\r\nLOANNA MORAES BOUSQUET NETTO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n4603764\r\n\r\nLOUISE ANDRADE MOTTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n25/7/1986\r\n\r\n4603766\r\n\r\nLUANA FAGUNDES LIMA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/6/1979\r\n\r\n4603770\r\n\r\nLUANA VIANA GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4/8/1981\r\n\r\n4603772\r\n\r\nLUANDA CHAVES BOTELHO\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n17/3/1984\r\n\r\n4603775\r\n\r\nLUANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/9/1983\r\n\r\n4603776\r\n\r\nLUANNA FERNANDES SERPA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/6/1986\r\n\r\n4603777\r\n\r\nLUCAS DALLAPICOLA MAIOLI DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/2/1986\r\n\r\n4603779\r\n\r\nLUCAS LEITE DRACHMANN\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\n4603780\r\n\r\nLUCAS MAZIERO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n27/1/1983\r\n\r\n4603781\r\n\r\nLUCAS MEIRELLES SILVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n4603789\r\n\r\nLÚCIA CARDOSO CAVALIERI D´ORO CARNEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/5/1961\r\n\r\n4603796\r\n\r\nLUCIA HELENA BASTOS ALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/9/1955\r\n\r\n4603800\r\n\r\nLÚCIA HELENA PENA BARBOSA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/7/1965\r\n\r\n4603802\r\n\r\nLUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/9/1958\r\n\r\n4603804\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE PAULA DUARTE\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/3/1965\r\n\r\n4603805\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n12/6/1976\r\n\r\n4603807\r\n\r\nLUCIANA ADÃO DE PAULA ANDRADE RICHARD\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/1/1977\r\n\r\n4603808\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n4603813\r\n\r\nLUCIANA CORDEIRO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n4603818\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ THOMAZI\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/7/1980\r\n\r\n4603820\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TORTURELLO DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/10/1973\r\n\r\n4603839\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/6/1982\r\n\r\n4603848\r\n\r\nLUCIANA SIMONATO ALONSO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/2/1973\r\n\r\n4603859\r\n\r\nLUCIANO ALVARENGA CARDOSO\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3/2/1969\r\n\r\n4603863\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/7/1962\r\n\r\n4603864\r\n\r\nLUCIANO CERQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/8/1972\r\n\r\n4603865\r\n\r\nLUCIANO CICERO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/8/1965\r\n\r\n4603872\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA ROCCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n4603874\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10/1/1975\r\n\r\n4603883\r\n\r\nLUCIENI DE SIQUEIRA MAGALHÃES MERCANTI\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/7/1968\r\n\r\n4603888\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/7/1986\r\n\r\n4603890\r\n\r\nLUCINEI DE SOUZA LUCENA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n4603892\r\n\r\nLUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/1/1979\r\n\r\n4603903\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/2/1950\r\n\r\n4603909\r\n\r\nLUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5/10/1977\r\n\r\n4603910\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n4603911\r\n\r\nLUIS EDUARDO CARVALHO BERTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22/7/1973\r\n\r\n4603916\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\n4603922\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n4603923\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE DEUS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/2/1982\r\n\r\n4603924\r\n\r\nLUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n30/7/1981\r\n\r\n4603932\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/5/1975\r\n\r\n4603940\r\n\r\nLUISA VICTÓRIA PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n14/4/1988\r\n\r\n4603942\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/11/1942\r\n\r\n4603943\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/11/1965\r\n\r\n4603949\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TORGA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5/7/1949\r\n\r\n4603951\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15/3/1954\r\n\r\n4603954\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHINA LEAL FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/9/1962\r\n\r\n4603957\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n4603964\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/5/1967\r\n\r\n4603976\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CHAUVET\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n4603978\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/10/1977\r\n\r\n4603992\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROCHA FRAGOSO JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/1/1977\r\n\r\n4604002\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/1/1987\r\n\r\n4604009\r\n\r\nLUIZ RICARDO SALSE DITTERT\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26/2/1976\r\n\r\n4604011\r\n\r\nLUIZ SABBATINI CAPELLA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26/8/1958\r\n\r\n4604015\r\n\r\nLUIZA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/11/1986\r\n\r\n4604024\r\n\r\nLUSIANA BRANDAO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/7/1966\r\n\r\n4604028\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/11/1979\r\n\r\n4604034\r\n\r\nMADELEINE MONTEIRO GADELHA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/9/1971\r\n\r\n4604036\r\n\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7/1/1963\r\n\r\n4604044\r\n\r\nMAIENE FERREIRA DA SILVA MAGNO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/1/1976\r\n\r\n4604050\r\n\r\nMAIRA GRACIELA MUSSI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/4/1982\r\n\r\n4604052\r\n\r\nMAÍRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n4604056\r\n\r\nMAIRY DE LOURDES MARTINS ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/2/1967\r\n\r\n4604063\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/9/1966\r\n\r\n4604067\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20/3/1950\r\n\r\n4604075\r\n\r\nMANUELA MARIA FREITAS GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11/9/1982\r\n\r\n4604087\r\n\r\nMARCELA BORGES MARTINEZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12/8/1966\r\n\r\n4604088\r\n\r\nMARCELA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n4604089\r\n\r\nMARCELA COELHO MAQUIEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n4604101\r\n\r\nMARCELLA BRASIL FURTADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/5/1983\r\n\r\n4604109\r\n\r\nMARCELLE CAVALCANTI SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/11/1977\r\n\r\n4604110\r\n\r\nMARCELLE DUARTE BARRETO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4/5/1984\r\n\r\n4604125\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SOTRATTI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n4604126\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n9/7/1984\r\n\r\n4604127\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO F. C. DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n4604130\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6/1/1977\r\n\r\n4604134\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n4604137\r\n\r\nMARCELO CANAPARRO OROSCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n13/2/1960\r\n\r\n4604143\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n4604144\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/6/1978\r\n\r\n4604147\r\n\r\nMARCELO DE LIMA BALZANA FILHO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/5/1986\r\n\r\n4604151\r\n\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/6/1984\r\n\r\n4604154\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/2/1978\r\n\r\n4604155\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GIMENES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/8/1971\r\n\r\n4604157\r\n\r\nMARCELO GERSON PESSOA DE MATOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/9/1979\r\n\r\n4604160\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/3/1965\r\n\r\n4604165\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/7/1969\r\n\r\n4604169\r\n\r\nMARCELO LOPES CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/7/1984\r\n\r\n4604171\r\n\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2/6/1978\r\n\r\n4604192\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4/8/1970\r\n\r\n4604193\r\n\r\nMARCELO SIMÕES OEHRLING\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/4/1965\r\n\r\n4604203\r\n\r\nMÁRCIA ALVES RAMOS\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9/12/1952\r\n\r\n4604211\r\n\r\nMARCIA COSTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/4/1963\r\n\r\n4604218\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TIOSI CRUZ ARANHA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11/8/1976\r\n\r\n4604220\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA FRANCO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n4604223\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/12/1964\r\n\r\n4604225\r\n\r\nMÁRCIA ELIZABETH GATTO BRITO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1/3/1962\r\n\r\n4604228\r\n\r\nMARCIA GODINHO DE AGUIAR\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/8/1966\r\n\r\n4604230\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n4604235\r\n\r\nMARCIA IDA DE BESSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2/1/1975\r\n\r\n4604237\r\n\r\nMÁRCIA LOPES SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/8/1962\r\n\r\n4604238\r\n\r\nMARCIA LUCIA ROZENDO BEZERRA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/2/1959\r\n\r\n4604239\r\n\r\nMÁRCIA MARIA AMARAL VIEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n4604249\r\n\r\nMARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/11/1964\r\n\r\n4604255\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA PORTELA CARNEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n20/3/1965\r\n\r\n4604259\r\n\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/9/1965\r\n\r\n4604262\r\n\r\nMARCILIO RAMOS ROSEMBACH\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/7/1975\r\n\r\n4604263\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE LOPES FRANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/7/1974\r\n\r\n4604268\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/2/1974\r\n\r\n4604278\r\n\r\nMARCIO COELHO BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1950\r\n\r\n4604283\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n7/1/1969\r\n\r\n4604288\r\n\r\nMARCIO FONTENELLE GUERRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/3/1961\r\n\r\n4604300\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2/6/1973\r\n\r\n4604303\r\n\r\nMARCIO STIEL ESCOLANO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n4604305\r\n\r\nMARCIONE LAGO RIBEIRO NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/3/1968\r\n\r\n4604309\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAETANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/5/1963\r\n\r\n4604310\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALHEIROS COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/2/1971\r\n\r\n4604313\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/11/1984\r\n\r\n4604316\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CANELA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n4604321\r\n\r\nMARCO AURELIO DI BLASI CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n4604328\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BORGES\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/2/1969\r\n\r\n4604331\r\n\r\nMARCOS ANDRE NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19/1/1977\r\n\r\n4604341\r\n\r\nMARCOS AURELIO SALAIBE DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n4604354\r\n\r\nMARCOS DONIZETTI DE MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/7/1971\r\n\r\n4604356\r\n\r\nMARCOS FABIANO DE SOUSA ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/10/1983\r\n\r\n4604359\r\n\r\nMARCOS FERNANDES BRUM DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n4604360\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/3/1982\r\n\r\n4604365\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/7/1977\r\n\r\n4604369\r\n\r\nMARCOS LEITÃO NESTAL\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n4604374\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n4604378\r\n\r\nMARCOS PRIETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/1/1979\r\n\r\n4604390\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n4604393\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VIEIRA LIMA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/9/1973\r\n\r\n4604400\r\n\r\nMARCUS FREDERICO SOUSA MENESES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/4/1970\r\n\r\n4604411\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/5/1952\r\n\r\n4604419\r\n\r\nMARGARETH CRISTINA ARAUJO CASTRO\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/9/1960\r\n\r\n4604424\r\n\r\nMARGARETH OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n4604428\r\n\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n31/1/1960\r\n\r\n4604430\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/6/1966\r\n\r\n4604432\r\n\r\nMARIA ALICE MILLER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n4604435\r\n\r\nMARIA ANELISE ARAUJO MAIA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12/9/1956\r\n\r\n4604438\r\n\r\nMARIA ANGELICA DUARTE SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/11/1957\r\n\r\n4604441\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/9/1975\r\n\r\n4604446\r\n\r\nMARIA AUREA BENEDITO CUTE\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/1/1963\r\n\r\n4604447\r\n\r\nMARIA BARRETO GOMES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/7/1986\r\n\r\n4604449\r\n\r\nMARIA CECILIA LOMONACO FLORENCE\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n4604451\r\n\r\nMARIA CÉLIA FÉLIX DE SOUZA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/5/1966\r\n\r\n4604456\r\n\r\nMARIA CILENE ANDRADE DE LUIGI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/8/1966\r\n\r\n4604466\r\n\r\nMARIA CRISTINA BOARETTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/12/1954\r\n\r\n4604473\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/9/1958\r\n\r\n4604475\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/8/1956\r\n\r\n4604477\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA DE SOUZA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11/3/1964\r\n\r\n4604482\r\n\r\nMARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/6/1960\r\n\r\n4604489\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LARA MAGALHAES ROSTY\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/5/1953\r\n\r\n4604498\r\n\r\nMARIA DE LURDES PAIXÃO FIORINO\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5/8/1966\r\n\r\n4604499\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/8/1954\r\n\r\n4604512\r\n\r\nMARIA ENY LEANDRO PICOZZI\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1/10/1980\r\n\r\n4604518\r\n\r\nMARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2/6/1957\r\n\r\n4604521\r\n\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO ITALO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/1/1951\r\n\r\n4604523\r\n\r\nMARIA HERMINDA CARBONE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17/2/1954\r\n\r\n4604528\r\n\r\nMARIA ISABEL DE FREITAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/6/1966\r\n\r\n4604530\r\n\r\nMARIA ISABEL PIMENTA ALVES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/4/1958\r\n\r\n4604534\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/7/1968\r\n\r\n4604538\r\n\r\nMARIA JOSÉ QUINTAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/12/1963\r\n\r\n4604541\r\n\r\nMARIA JOSETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/7/1971\r\n\r\nId: 1007186"
                        ],
                        "1007187": [
                            "I - Edital",
                            "4604543\r\n\r\nMARIA JULIA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4/6/1956\r\n\r\n4604545\r\n\r\nMARIA LETÍCIA MARTINS KOVASHIKAWA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/7/1964\r\n\r\n4604547\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11/5/1964\r\n\r\n4604548\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1/2/1962\r\n\r\n4604559\r\n\r\nMARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/2/1959\r\n\r\n4604560\r\n\r\nMARIA MARGARETH DOUTEL DE MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n4604561\r\n\r\nMARIA NOELY MOSINHO DOS SANTOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/9/1964\r\n\r\n4604564\r\n\r\nMARIA PIA PEREIRA REGO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n4604566\r\n\r\nMARIA REGINA HIPPOLITO VON DER WEID\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/5/1953\r\n\r\n4604568\r\n\r\nMARIA RUTH DE MORAES LOURENÇO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/1/1985\r\n\r\n4604572\r\n\r\nMARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1/1/1963\r\n\r\n4604574\r\n\r\nMARIA TEREZA SUED FERREIRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/8/1951\r\n\r\n4604575\r\n\r\nMARIA THEREZA VILELA DE LIMA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24/5/1977\r\n\r\n4604584\r\n\r\nMARIANA CRISTINA VASCONCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/5/1987\r\n\r\n4604588\r\n\r\nMARIANA DIAS DE MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n4604594\r\n\r\nMARIANA PEIXOTO DE TOLEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/4/1979\r\n\r\n4604595\r\n\r\nMARIANA PERALVA DOMINGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/9/1986\r\n\r\n4604602\r\n\r\nMARIANA TAVARES BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n24/2/1985\r\n\r\n4604607\r\n\r\nMARICENA DIVINA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24/9/1960\r\n\r\n4604609\r\n\r\nMARILDA IZABEL BOTTINO RECIOLINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/3/1961\r\n\r\n4604614\r\n\r\nMARILENE PAES VASCONCELLOS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/9/1956\r\n\r\n4604620\r\n\r\nMARILIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/6/1985\r\n\r\n4604621\r\n\r\nMARÍLIA GABRIELA MENDES SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/6/1982\r\n\r\n4604628\r\n\r\nMARINA GERASSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/8/1986\r\n\r\n4604629\r\n\r\nMARINA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3/7/1987\r\n\r\n4604630\r\n\r\nMARINA RAPOSO DIAS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/6/1981\r\n\r\n4604632\r\n\r\nMARINA TORRENS WUNSCH\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/8/1981\r\n\r\n4604638\r\n\r\nMARINERI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/4/1980\r\n\r\n4604641\r\n\r\nMARIO AUGUSTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/9/1969\r\n\r\n4604648\r\n\r\nMARIO JOSE ARAUJO FRANQUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/6/1953\r\n\r\n4604650\r\n\r\nMÁRIO NILSON SALERNO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n16/4/1959\r\n\r\n4604656\r\n\r\nMARISA FASURA DE AMORIM\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/9/1961\r\n\r\n4604657\r\n\r\nMARISA SANTANA DA ENCARNAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n4604658\r\n\r\nMARISTELA BARBOSA VILLELA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/7/1972\r\n\r\n4604659\r\n\r\nMARISTÉLA SUM DOHERTY\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/10/1961\r\n\r\n4604664\r\n\r\nMARKUS SANDINO PEREIRA ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/1/1980\r\n\r\n4604677\r\n\r\nMARLON JULIO FERREIRA LEITE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/4/1979\r\n\r\n4604684\r\n\r\nMARTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/5/1969\r\n\r\n4604685\r\n\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/5/1979\r\n\r\n4604686\r\n\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/3/1970\r\n\r\n4604687\r\n\r\nMARTA SUNDFELD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\n4604688\r\n\r\nMARTHA AMARAL FRANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/3/1970\r\n\r\n4604692\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/6/1978\r\n\r\n4604693\r\n\r\nMATEUS ALVIM BUSTAMANTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6/4/1981\r\n\r\n4604701\r\n\r\nMAURÍCIO BEZERRIL MEIRELLES\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/5/1953\r\n\r\n4604705\r\n\r\nMAURICIO BOLDRIN ZAMPAULO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/1/1969\r\n\r\n4604707\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n4604708\r\n\r\nMAURICIO ELARRAT\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/5/1964\r\n\r\n4604729\r\n\r\nMAURO MOREIRA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/5/1963\r\n\r\n4604732\r\n\r\nMAURO REGO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/7/1966\r\n\r\n4604736\r\n\r\nMAURO SÉRGIO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6/6/1960\r\n\r\n4604737\r\n\r\nMAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/6/1964\r\n\r\n4604742\r\n\r\nMAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/3/1956\r\n\r\n4604743\r\n\r\nMAX SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/1/1970\r\n\r\n4604750\r\n\r\nMAYRA OROZCO CORREA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n21/7/1985\r\n\r\n4604753\r\n\r\nMELHISSANDRA PESSANHA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n4604757\r\n\r\nMELISSA SILVA LEME DALARME CARDOSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n17/4/1974\r\n\r\n4604762\r\n\r\nMICHAEL MENDONÇA E MENDONÇA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/1/1980\r\n\r\n4604765\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n4604771\r\n\r\nMICHELE NEVES ROSA\r\n\r\n13.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n4604775\r\n\r\nMICHELLE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/8/1985\r\n\r\n4604780\r\n\r\nMICHELLE FERRETI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n10/6/1981\r\n\r\n4604784\r\n\r\nMICHELLE VILLAÇA LINO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/5/1980\r\n\r\n4604790\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n4604792\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/1/1977\r\n\r\n4604793\r\n\r\nMILA MARQUES JUSTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/4/1971\r\n\r\n4604795\r\n\r\nMILENA FERNANDA AYRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29/7/1980\r\n\r\n4604798\r\n\r\nMILENA SANTANA BORGES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n4604800\r\n\r\nMILENE DE FÁTIMA MAYWORM\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n4604802\r\n\r\nMILLER JOSE VARGAS GONZAGA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/9/1988\r\n\r\n4604805\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/1/1955\r\n\r\n4604807\r\n\r\nMIRAÉCIA CONÇOLE LEMGRUBER BOECHAT\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20/5/1958\r\n\r\n4604812\r\n\r\nMIRIAM DANOWSKI\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3/9/1950\r\n\r\n4604815\r\n\r\nMIRIAM MONTEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n4604818\r\n\r\nMIRNA ROSADO SOARES CARNEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/12/1972\r\n\r\n4604820\r\n\r\nMOACIR SOARES MANES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/5/1947\r\n\r\n4604822\r\n\r\nMOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n4604825\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/9/1982\r\n\r\n4604827\r\n\r\nMOISES MANIR SARQUIZ\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/5/1961\r\n\r\n4604831\r\n\r\nMONICA AROUCHE ORNELLAS MOTA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2/2/1967\r\n\r\n4604834\r\n\r\nMONICA CHERULLI ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/5/1963\r\n\r\n4604838\r\n\r\nMONICA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8/6/1975\r\n\r\n4604844\r\n\r\nMÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n4/4/1981\r\n\r\n4604845\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21/3/1974\r\n\r\n4604849\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/3/1972\r\n\r\n4604850\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n4604853\r\n\r\nMONICA LISBOA TORRES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20/2/1980\r\n\r\n4604855\r\n\r\nMONICA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/1/1958\r\n\r\n4604856\r\n\r\nMÔNICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/4/1975\r\n\r\n4604858\r\n\r\nMONICA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/7/1963\r\n\r\n4604865\r\n\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1/11/1985\r\n\r\n4604866\r\n\r\nMONIQUE BRANDÃO COMES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/6/1984\r\n\r\n4604868\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/8/1981\r\n\r\n4604879\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA SIMÕES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/2/1971\r\n\r\n4604880\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n4604887\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/1/1979\r\n\r\n4604896\r\n\r\nNADJA VALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/6/1985\r\n\r\n4604899\r\n\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/2/1982\r\n\r\n4604904\r\n\r\nNAÍRA CORRÊA DAUBERMANN\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/1/1983\r\n\r\n4604910\r\n\r\nNATÁLIA ALVES SIMONETE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/2/1983\r\n\r\n4604915\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA CORRÊA CASTELO BRANCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/1/1981\r\n\r\n4604926\r\n\r\nNATALIA REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n4604928\r\n\r\nNATALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5/10/1982\r\n\r\n4604929\r\n\r\nNATALIA VELLOSO SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/1/1985\r\n\r\n4604932\r\n\r\nNATANAEL DE SOUZA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5/1/1987\r\n\r\n4604935\r\n\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/4/1985\r\n\r\n4604940\r\n\r\nNAYSA VALLE BENAION MELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n4604944\r\n\r\nNÉLI SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/11/1961\r\n\r\n4604947\r\n\r\nNELSON JOSE FAGUNDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/3/1964\r\n\r\n4604948\r\n\r\nNELSON LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8/4/1965\r\n\r\n4604950\r\n\r\nNELSON PATRICIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/10/1956\r\n\r\n4604955\r\n\r\nNESTOR GOMES MORA CORTÉS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/2/1984\r\n\r\n4604958\r\n\r\nNEWLEY MAGALHAES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n4604961\r\n\r\nNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/6/1961\r\n\r\n4604970\r\n\r\nNILSON GUSTAVO SODRÉ GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/2/1971\r\n\r\n4604972\r\n\r\nNILTON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/1/1963\r\n\r\n4604974\r\n\r\nNILTON REIS NASCIMENTO\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28/1/1963\r\n\r\n4604979\r\n\r\nNITYA MONTENEGRO MACHADO DELL'UOMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/1/1983\r\n\r\n4604987\r\n\r\nNOEMI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8/10/1970\r\n\r\n4604988\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n6/7/1968\r\n\r\n4605000\r\n\r\nOG OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/9/1981\r\n\r\n4605001\r\n\r\nOLAVO MATELA LOBOSCO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n4605002\r\n\r\nOLDEMAR BANDEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/12/1956\r\n\r\n4605005\r\n\r\nOLDERICO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/12/1958\r\n\r\n4605016\r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEITE DE CASTRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15/2/1948\r\n\r\n4605017\r\n\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26/2/1957\r\n\r\n4605022\r\n\r\nOSCAR ROSA NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/8/1958\r\n\r\n4605027\r\n\r\nOSVALDO NORBERTO GONÇALVES FILHO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25/11/1954\r\n\r\n4605029\r\n\r\nOSVALDO PERES MANESCHY\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/1/1950\r\n\r\n4605031\r\n\r\nOSWALDO MURILO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/5/1962\r\n\r\n4605033\r\n\r\nOSWALDO TAMER JUNIOR\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n14/8/1965\r\n\r\n4605034\r\n\r\nOTAVIO CABRERA DE LEO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27/6/1975\r\n\r\n4605038\r\n\r\nOTTO PIMENTA DE SALLES ABREU\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/8/1982\r\n\r\n4605047\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n4605048\r\n\r\nPALLOMA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n29/9/1975\r\n\r\n4605054\r\n\r\nPATRICIA ACCIOLY OLIVEIRA\r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4/5/1976\r\n\r\n4605055\r\n\r\nPATRICIA ALBIZZATI DITTERT\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27/7/1977\r\n\r\n4605057\r\n\r\nPATRÍCIA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/6/1977\r\n\r\n4605058\r\n\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15/4/1965\r\n\r\n4605059\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1/11/1976\r\n\r\n4605066\r\n\r\nPATRÍCIA CONDE RYFF\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/7/1964\r\n\r\n4605071\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/9/1960\r\n\r\n4605072\r\n\r\nPATRICIA FERNANDEZ JIMENEZ ROMANILLOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n4605073\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BORGHINI SILVA\r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n13/1/1971\r\n\r\n4605075\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n13.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19/4/1976\r\n\r\n4605085\r\n\r\nPATRICIA MARTINI\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/9/1978\r\n\r\n4605094\r\n\r\nPATRICIA PUI YUE LEE\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n20/8/1970\r\n\r\n4605114\r\n\r\nPAULA ANTUNES\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14/8/1971\r\n\r\n4605124\r\n\r\nPAULA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n14/8/1985\r\n\r\n4605128\r\n\r\nPAULA LEMOS AZEM\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\n4605131\r\n\r\nPAULA MORAES PEREIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/9/1967\r\n\r\n4605133\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA FERREIRA BORJA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/11/1986\r\n\r\n4605139\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/2/1981\r\n\r\n4605140\r\n\r\nPAULO AFONSO DE PROENÇA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3/3/1953\r\n\r\n4605144\r\n\r\nPAULO ALOISIO NOVAS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/2/1968\r\n\r\n4605150\r\n\r\nPAULO BRAGA HILLER DE MESQUITA\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18/1/1979\r\n\r\n4605151\r\n\r\nPAULO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/1/1962\r\n\r\n4605155\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23/2/1960\r\n\r\n4605156\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/4/1972\r\n\r\n4605157\r\n\r\nPAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29/1/1976\r\n\r\n4605159\r\n\r\nPAULO CÉSAR SANTOS NUNES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/3/1967\r\n\r\n4605162\r\n\r\nPAULO CRISTIANO LAMORI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/3/1956\r\n\r\n4605164\r\n\r\nPAULO DE TARSO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/4/1974\r\n\r\n4605165\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n17/6/1978\r\n\r\n4605169\r\n\r\nPAULO ENRIQUE STECKLOW\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/2/1971\r\n\r\n4605170\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO MOTA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27/2/1976\r\n\r\n4605172\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LINHARES DA SILVA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/9/1971\r\n\r\n4605173\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SCHENINI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/10/1956\r\n\r\n4605176\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/1/1984\r\n\r\n4605180\r\n\r\nPAULO RENATO FLORES DURÁN\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29/5/1978\r\n\r\n4605183\r\n\r\nPAULO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA SALGUEIRO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n4605184\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/7/1969\r\n\r\n4605189\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/12/1956\r\n\r\n4605192\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n4605196\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS ISSA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/4/1955\r\n\r\n4605205\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/3/1964\r\n\r\n4605208\r\n\r\nPAULO ROBETO QUITANILHA NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/9/1951\r\n\r\n4605210\r\n\r\nPAULO SADY PIRES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/4/1951\r\n\r\n4605212\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AQUINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/3/1968\r\n\r\n4605215\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FLAMMIA SCOTELLARO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/1/1967\r\n\r\n4605218\r\n\r\nPAULO SERGIO PENTEADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n4605229\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/7/1985\r\n\r\n4605230\r\n\r\nPEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/11/1986\r\n\r\n4605234\r\n\r\nPEDRO DE CILLO RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/3/1985\r\n\r\n4605235\r\n\r\nPEDRO DORFMAN MAC-CORMICK BUYS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/5/1979\r\n\r\n4605236\r\n\r\nPEDRO FONSECA GILL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20/4/1955\r\n\r\n4605243\r\n\r\nPEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/7/1986\r\n\r\n4605245\r\n\r\nPEDRO JOSÉ CAITETE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9/7/1983\r\n\r\n4605247\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/8/1983\r\n\r\n4605251\r\n\r\nPEDRO PAULO MORAES FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4/4/1986\r\n\r\n4605255\r\n\r\nPEDRO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/1/1979\r\n\r\n4605271\r\n\r\nPOLLYANA DE OLIVEIRA VARGAS COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/9/1977\r\n\r\n4605286\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DO COUTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n11/8/1983\r\n\r\n4605289\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA FARIA VIEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n4605290\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n14/9/1985\r\n\r\n4605306\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10/7/1980\r\n\r\n4605310\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8/8/1983\r\n\r\n4605311\r\n\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n4605320\r\n\r\nRAFAEL CARLOS VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n4605327\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE PINTO FERRAZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n4605329\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n4605330\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO FÉO\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/8/1988\r\n\r\n4605335\r\n\r\nRAFAEL GOMES WANDERLEY\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n4605336\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n4605337\r\n\r\nRAFAEL GRIFFO DE LACERDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n6/5/1979\r\n\r\n4605338\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/5/1980\r\n\r\n4605343\r\n\r\nRAFAEL LUCAS CORRÊA DE MÉLO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/9/1978\r\n\r\n4605344\r\n\r\nRAFAEL MACHADO MENDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/12/1985\r\n\r\n4605347\r\n\r\nRAFAEL MARTINS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/7/1979\r\n\r\n4605349\r\n\r\nRAFAEL MARTINS PEREIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/7/1974\r\n\r\n4605350\r\n\r\nRAFAEL MENDES CURSINO\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n4605351\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n4605352\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO THIELMANN\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n4605357\r\n\r\nRAFAEL PINTO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n4605362\r\n\r\nRAFAEL RAMOS COUTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\n4605363\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/5/1974\r\n\r\n4605367\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO BETTAMIO GUIMARÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n4605371\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/3/1987\r\n\r\n4605372\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/7/1986\r\n\r\n4605376\r\n\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\n4605382\r\n\r\nRAMIRO CAIANO DELGADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n20/3/1983\r\n\r\n4605384\r\n\r\nRAMON DODDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28/5/1987\r\n\r\n4605387\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/6/1987\r\n\r\n4605389\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO FRESNEDAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/1/1987\r\n\r\n4605392\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/11/1987\r\n\r\n4605399\r\n\r\nRAPHAEL DE SA DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n4605402\r\n\r\nRAPHAEL PIRES DE MOURA THEOPHILO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n4605404\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22/3/1973\r\n\r\n4605407\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n4605416\r\n\r\nRAQUEL CIRELLI LUCAS CORDEIRO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/9/1980\r\n\r\n4605426\r\n\r\nRAQUEL HOLLANDA COSTA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n4605428\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/5/1981\r\n\r\n4605434\r\n\r\nRAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22/2/1973\r\n\r\n4605435\r\n\r\nRAUL JOSÉ PIEDADE DE MACEDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n13/12/1960\r\n\r\n4605441\r\n\r\nREBECA MARIA MÜLLER DE LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/3/1985\r\n\r\n4605443\r\n\r\nREGIANE DINIZ CORREIA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/2/1984\r\n\r\n4605445\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n4605452\r\n\r\nREGINA DALVA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n23/3/1966\r\n\r\n4605455\r\n\r\nREGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10/2/1967\r\n\r\n4605456\r\n\r\nREGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/9/1958\r\n\r\n4605457\r\n\r\nREGINA HELENA COLMENERO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n28/2/1953\r\n\r\n4605460\r\n\r\nREGINA MARIA NUTI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7/7/1946\r\n\r\n4605469\r\n\r\nREINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/2/1959\r\n\r\n4605471\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DA ROCHA FILHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/2/1981\r\n\r\n4605473\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11/2/1975\r\n\r\n4605479\r\n\r\nREMY DAMASCENO LOPES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n4605480\r\n\r\nRENAN ANTONIO\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n22/8/1987\r\n\r\n4605481\r\n\r\nRENAN FEUCHARD PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n4605494\r\n\r\nRENATA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n4605497\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n4605498\r\n\r\nRENATA CRISTINA GARCEZ SALUSTIANO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5/4/1964\r\n\r\n4605501\r\n\r\nRENATA DA SILVA LEITÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1/2/1974\r\n\r\n4605505\r\n\r\nRENATA DAMASO DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/3/1978\r\n\r\n4605508\r\n\r\nRENATA DE GODOY FERRARI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/2/1974\r\n\r\n4605517\r\n\r\nRENATA EYNG\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n4605523\r\n\r\nRENATA JESUS DE CARVALHO PAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/3/1977\r\n\r\n4605525\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4/11/1980\r\n\r\n4605528\r\n\r\nRENATA MONICA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/5/1978\r\n\r\n4605531\r\n\r\nRENATA PAES TEIXEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/3/1987\r\n\r\n4605534\r\n\r\nRENATA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15/1/1979\r\n\r\n4605540\r\n\r\nRENATA SAAVEDRA NABUCO DE CASTRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3/7/1979\r\n\r\n4605542\r\n\r\nRENATA SANTOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n5/11/1981\r\n\r\n4605544\r\n\r\nRENATA TAVARES DE MELO MOTTA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/8/1975\r\n\r\n4605545\r\n\r\nRENATA TELES BARROSO\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9/1/1976\r\n\r\n4605550\r\n\r\nRENATO CÉSAR DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n14/5/1966\r\n\r\n4605559\r\n\r\nRENATO FERREIRA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/8/1971\r\n\r\n4605565\r\n\r\nRENATO JAEGER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n30/12/1951\r\n\r\n4605569\r\n\r\nRENATO MATTOS LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/8/1978\r\n\r\n4605574\r\n\r\nRENATO QUIRINO LEITE DE FARIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/7/1977\r\n\r\n4605582\r\n\r\nREYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7/11/1960\r\n\r\n4605584\r\n\r\nREYNALDO SOLEWICZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/5/1954\r\n\r\n4605590\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n4605597\r\n\r\nRICARDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/9/1976\r\n\r\n4605598\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/7/1978\r\n\r\n4605599\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n4605601\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n7/10/1965\r\n\r\n4605606\r\n\r\nRICARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n4605610\r\n\r\nRICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/5/1981\r\n\r\n4605611\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/3/1970\r\n\r\n4605612\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/2/1959\r\n\r\n4605613\r\n\r\nRICARDO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/9/1966\r\n\r\n4605624\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/11/1983\r\n\r\n4605626\r\n\r\nRICARDO SIGAUD\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/5/1949\r\n\r\n4605632\r\n\r\nRICARDO WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/8/1952\r\n\r\n4605638\r\n\r\nRINALDO BEZERRA DE SANT ANNA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/9/1959\r\n\r\n4605639\r\n\r\nRINALDO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n8/8/1960\r\n\r\n4605643\r\n\r\nRITA CRISTINA SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/2/1967\r\n\r\n4605651\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PESTANA ROCHA\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/4/1964\r\n\r\n4605652\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PORTO NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13/7/1960\r\n\r\n4605659\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA PASSOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n4605664\r\n\r\nRITA SUELI ALVES CARVALHO\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30/5/1959\r\n\r\n4605670\r\n\r\nROBER PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15/2/1987\r\n\r\n4605679\r\n\r\nROBERTA PELLEGRINI NAICE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/1/1987\r\n\r\n4605681\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/4/1973\r\n\r\n4605683\r\n\r\nROBERTA RUIVO SOFIA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n12/9/1982\r\n\r\n4605684\r\n\r\nROBERTO CHARLES VILAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/2/1969\r\n\r\n4605687\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n4605696\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13/1/1974\r\n\r\n4605697\r\n\r\nROBERTO FARIAS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n4605699\r\n\r\nROBERTO GERALDO SIMONARD SANTOS FILHO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21/8/1958\r\n\r\n4605705\r\n\r\nROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/2/1970\r\n\r\n4605708\r\n\r\nROBERTO MARQUES GORI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/9/1981\r\n\r\n4605714\r\n\r\nROBERTO SOUZA GREENHALGH DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n4605715\r\n\r\nROBERTO SZTERENZEJER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/10/1979\r\n\r\n4605720\r\n\r\nROBSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/10/1971\r\n\r\n4605724\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29/5/1970\r\n\r\n4605727\r\n\r\nROCQUE GERALDO ANTONIO LEITTE\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4/11/1964\r\n\r\n4605731\r\n\r\nRODOLFO MAIA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/3/1964\r\n\r\n4605733\r\n\r\nRODOLFO MUANIS FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n15/6/1978\r\n\r\n4605734\r\n\r\nRODOLFO PANDELO BRUGGER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/6/1983\r\n\r\n4605737\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/4/1985\r\n\r\n4605740\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n4605742\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO ROMEIRO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/3/1977\r\n\r\n4605748\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n6/2/1970\r\n\r\n4605750\r\n\r\nRODRIGO DANTAS BASTOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/5/1982\r\n\r\n4605756\r\n\r\nRODRIGO DOMIT\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n4605760\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MATIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3/8/1977\r\n\r\n4605763\r\n\r\nRODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/6/1978\r\n\r\n4605765\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4/8/1986\r\n\r\n4605768\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/6/1983\r\n\r\n4605770\r\n\r\nRODRIGO MARENDAZ SILVA PIMENTA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n4605776\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE FARIA SUPRANI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18/5/1986\r\n\r\n4605777\r\n\r\nRODRIGO PALMEIRIM DE SOUSA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26/5/1981\r\n\r\n4605779\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA SANT ANNA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n4605790\r\n\r\nRODRIGO SIMÃO BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n27/1/1982\r\n\r\n4605798\r\n\r\nROGERIA TAVARES CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/8/1975\r\n\r\n4605801\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n4605802\r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n31/1/1972\r\n\r\n4605804\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/5/1974\r\n\r\n4605806\r\n\r\nROGÉRIO GUTIERREZ GAMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n4605817\r\n\r\nROGÉRIO VILELA BORGES DE ANDRADE FRANCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n26/9/1985\r\n\r\n4605822\r\n\r\nROMICLAN DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n31/8/1970\r\n\r\n4605827\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n4605833\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n4605842\r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n17.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9/7/1955\r\n\r\n4605849\r\n\r\nRONI CLEBER DIAS DE MENEZES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n4605852\r\n\r\nROSA FERNANDA IGNÁCIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n18/3/1965\r\n\r\n4605861\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n4605872\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA SOUZA LIMA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/1/1965\r\n\r\n4605874\r\n\r\nROSANE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n4605876\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n31/8/1962\r\n\r\n4605881\r\n\r\nROSANGELA MARINA LUFT\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n18/5/1981\r\n\r\n4605882\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/3/1957\r\n\r\n4605885\r\n\r\nROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9/7/1973\r\n\r\n4605895\r\n\r\nROSEANE VITAL GOBBI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/5/1951\r\n\r\n4605899\r\n\r\nROSEMARY FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/1/1966\r\n\r\n4605901\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n4605907\r\n\r\nROSILÉA SANTOS COUTO\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10/9/1970\r\n\r\n4605911\r\n\r\nROSIMERE DE SOUZA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n4605914\r\n\r\nROSSANA RICCIARDI\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9/8/1955\r\n\r\n4605925\r\n\r\nRUBEM RICARDO AMADOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/5/1962\r\n\r\n4605931\r\n\r\nRUTH LUCIA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n26/3/1966\r\n\r\n4605937\r\n\r\nSABRINA GALENO DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n4605938\r\n\r\nSABRINA KAUATI SALGADO\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n4605957\r\n\r\nSAMUEL MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n27/5/1967\r\n\r\n4605959\r\n\r\nSAMUEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/1/1967\r\n\r\n4605960\r\n\r\nSANDER ROBERTO MAURANO FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n4605964\r\n\r\nSANDRA CORADO RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/6/1964\r\n\r\n4605969\r\n\r\nSANDRA ESPINDOLA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11/6/1971\r\n\r\n4605977\r\n\r\nSANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/11/1960\r\n\r\n4605987\r\n\r\nSANDRA RENATA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/8/1983\r\n\r\n4605990\r\n\r\nSANDRO COUTO SABENÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6/12/1977\r\n\r\n4605994\r\n\r\nSANDRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n12/9/1975\r\n\r\n4605997\r\n\r\nSANDRO GRIPP CHERMONT\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/12/1974\r\n\r\nId: 1007187"
                        ],
                        "1007188": [
                            "I - Edital",
                            "4606001\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/4/1974\r\n\r\n4606002\r\n\r\nSANDRO LUIZ DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/5/1973\r\n\r\n4606006\r\n\r\nSANDRO ROBERTO CATA PRETA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/2/1969\r\n\r\n4606009\r\n\r\nSARA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n12/5/1986\r\n\r\n4606011\r\n\r\nSARAH JÉSSICA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17/4/1989\r\n\r\n4606015\r\n\r\nSEBASTIAO CLAUDIO ROMUALDO DE AQUINO\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n4606017\r\n\r\nSEBASTIÃO ESTADEU RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/11/1950\r\n\r\n4606024\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/9/1955\r\n\r\n4606026\r\n\r\nSELMA SEPULVIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n13/4/1957\r\n\r\n4606035\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DE SOUSA SIROTHEAU CORRÊA\r\n\r\n15.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n4606038\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/1/1963\r\n\r\n4605935\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n29/4/1967\r\n\r\n4606045\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n4606047\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21/2/1953\r\n\r\n4606048\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS LOSADA\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22/2/1980\r\n\r\n4606050\r\n\r\nSERGIO FELIPE MORAES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/3/1987\r\n\r\n4606053\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n4606056\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25/2/1970\r\n\r\n4606059\r\n\r\nSERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21/3/1969\r\n\r\n4606078\r\n\r\nSÉRGIO TOLEDO RODRIGUES\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26/8/1952\r\n\r\n4606081\r\n\r\nSERGIO VINICIUS LOUZADA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/9/1975\r\n\r\n4606084\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/4/1982\r\n\r\n4606085\r\n\r\nSHEILA CRISTINA GOMES DOS REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n25/1/1986\r\n\r\n4606089\r\n\r\nSHEILA MORAES DE MELO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7/11/1984\r\n\r\n4606102\r\n\r\nSIDNEI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n10/2/1970\r\n\r\n4606103\r\n\r\nSIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n31/8/1953\r\n\r\n4606108\r\n\r\nSILVANA AZEVEDO BASTOS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8/3/1971\r\n\r\n4606117\r\n\r\nSILVIA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/4/1979\r\n\r\n4606130\r\n\r\nSILVIO MACIEL E SILVA JUNIOR\r\n\r\n22.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4/12/1979\r\n\r\n4606134\r\n\r\nSIMONE CHRISTINA REBELLO BARROS\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/1/1971\r\n\r\n4606136\r\n\r\nSIMONE COUTO RIJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/4/1984\r\n\r\n4606142\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n4606143\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n4606144\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n4606152\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO CARDOSO DE DEUS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n31/1/1989\r\n\r\n4606165\r\n\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1/5/1965\r\n\r\n4606180\r\n\r\nSOLANGE DE MORAES BARBOSA BORGES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11/11/1957\r\n\r\n4606182\r\n\r\nSOLANGE FREITAS WEINER\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/11/1962\r\n\r\n4606200\r\n\r\nSONIA SALDANHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9/12/1944\r\n\r\n4606208\r\n\r\nSORAYA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/8/1975\r\n\r\n4606209\r\n\r\nSORAYA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n4606225\r\n\r\nSUÉLLEN FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n4606227\r\n\r\nSUNG SIM KIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28/3/1960\r\n\r\n4606228\r\n\r\nSUSANE DILL SOARES PENNA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n23/9/1984\r\n\r\n4606231\r\n\r\nSUZANA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21/4/1969\r\n\r\n4606232\r\n\r\nSUZANA BARROS GONÇALVES\r\n\r\n21.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9/4/1958\r\n\r\n4606235\r\n\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26/9/1982\r\n\r\n4606241\r\n\r\nSYMONE LEANDRO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/2/1965\r\n\r\n4606242\r\n\r\nTACIANA BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n4606251\r\n\r\nTALES EDUARDO MONTEIRO PAGNI\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14/7/1979\r\n\r\n4606255\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n4606257\r\n\r\nTALITA VAQUERO CAPELLA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4/4/1983\r\n\r\n4606266\r\n\r\nTANIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/1/1966\r\n\r\n4606267\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA DA SILVA HERMANO DA SILVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/5/1968\r\n\r\n4606272\r\n\r\nTANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\n16.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n4606278\r\n\r\nTATIANA BALBINO BATISTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n13/6/1984\r\n\r\n4606280\r\n\r\nTATIANA BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n4606292\r\n\r\nTATIANA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n4606294\r\n\r\nTATIANA PESCADINHA ARAÚJO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n4606295\r\n\r\nTATIANA SANJUAN GANEM PRADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n4606296\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n4606301\r\n\r\nTATIANE MENDES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2/11/1979\r\n\r\n4606302\r\n\r\nTATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n12/1/1982\r\n\r\n4606309\r\n\r\nTELIA VERLAINE GUINANCIO CORRÊA NUNES\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/4/1968\r\n\r\n4606313\r\n\r\nTERESA CARVALHO SILVA\r\n\r\n23.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/10/1949\r\n\r\n4606314\r\n\r\nTERESA CELIA PACHECO DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n10/12/1964\r\n\r\n4606319\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA CATA PRETA\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n31/3/1979\r\n\r\n4606320\r\n\r\nTERESA DONATO LIPORACE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n8/3/1967\r\n\r\n4606321\r\n\r\nTERESINHA JOSÉ LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1/6/1955\r\n\r\n4606331\r\n\r\nTHAIS CHANG WALDMAN\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n9/7/1981\r\n\r\n4606334\r\n\r\nTHAIS ELENA IBA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24/2/1983\r\n\r\n4606336\r\n\r\nTHAIS HELENA LOPES DE SOUZA ROSSATO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23/3/1984\r\n\r\n4606337\r\n\r\nTHAIS INDIANO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16/1/1988\r\n\r\n4606338\r\n\r\nTHAÍS LOPES ROCHA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n29/6/1985\r\n\r\n4606346\r\n\r\nTHAISSA ROCHA CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n4606349\r\n\r\nTHAYANA CRISTINA GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/1/1977\r\n\r\n4606352\r\n\r\nTHÊMIS AMORIM ARAGÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n8/10/1979\r\n\r\n4606365\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n4606371\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO RABELO\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/3/1987\r\n\r\n4606372\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n29/6/1985\r\n\r\n4606373\r\n\r\nTHIAGO DE MAGALHÃES GAUDIE LEY\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n14/7/1979\r\n\r\n4606376\r\n\r\nTHIAGO DE PAIVA NUNES\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4/12/1980\r\n\r\n4606379\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES PRISTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4/10/1982\r\n\r\n4606381\r\n\r\nTHIAGO GOMIDE NASSER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/7/1980\r\n\r\n4606386\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DA LUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/1/1977\r\n\r\n4606389\r\n\r\nTHIAGO PEZZUTO PACHECO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10/2/1979\r\n\r\n4606399\r\n\r\nTIAGO BONFIM DE PAULA BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n4606400\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA CARNEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8/10/1986\r\n\r\n4606401\r\n\r\nTIAGO DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/7/1986\r\n\r\n4606402\r\n\r\nTIAGO FREITAS NÓBREGA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/5/1981\r\n\r\n4606405\r\n\r\nTIAGO MENEZES IOZZI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/5/1985\r\n\r\n4606406\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/3/1979\r\n\r\n4606407\r\n\r\nTIAGO PELEGRINI MACAMBIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n4606417\r\n\r\nUILTON DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n10/6/1978\r\n\r\n4606422\r\n\r\nURSULA MARIA VEGA COLAFRANCESCHI\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n4606427\r\n\r\nVAGNER OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n4606430\r\n\r\nVAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2/5/1976\r\n\r\n4606439\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25/2/1966\r\n\r\n4606445\r\n\r\nVALERIA MANES REIS\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/1/1972\r\n\r\n4606447\r\n\r\nVALÉRIA OLIVA SANCHES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n4606459\r\n\r\nVALTEMIR DIAS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/2/1968\r\n\r\n4606469\r\n\r\nVANDSON DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/4/1968\r\n\r\n4606473\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n4606474\r\n\r\nVANESSA BOÊTA HONÓRIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n16/1/1988\r\n\r\n4606478\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO COUTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n7/2/1981\r\n\r\n4606480\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VIANNA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3/6/1977\r\n\r\n4606482\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\n4606483\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n4606485\r\n\r\nVANESSA FARIA E SILVA\r\n\r\n13.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26/3/1980\r\n\r\n4606490\r\n\r\nVANESSA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n16/1/1972\r\n\r\n4606495\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n9/12/1979\r\n\r\n4606500\r\n\r\nVANESSA VILETE PIRES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3/1/1984\r\n\r\n4606503\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n13/7/1955\r\n\r\n4606506\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1/3/1968\r\n\r\n4606513\r\n\r\nVANUZA DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1/6/1971\r\n\r\n4606515\r\n\r\nVERA LUCIA CABRAL DE LIMA SOARES\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25/3/1973\r\n\r\n4606525\r\n\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2/9/1976\r\n\r\n4606533\r\n\r\nVERONICA VAZ MAGESTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7/4/1983\r\n\r\n4606534\r\n\r\nVERONICA ZEGUR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23/1/1982\r\n\r\n4606536\r\n\r\nVICTOR ANTÔNIO MENUSIER DA COSTA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19/9/1977\r\n\r\n4606538\r\n\r\nVICTOR HUGO COLPAS DE ALMEIDA MENDUIÑA\r\n\r\n19.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n4606542\r\n\r\nVICTOR PITANGA CAETÉ FERREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n4606544\r\n\r\nVICTOR SANTOS CALDEIRA\r\n\r\n29.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n4606551\r\n\r\nVILMA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n11/4/1968\r\n\r\n4606559\r\n\r\nVINÍCIUS CASSIANO ZAMORA CANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n28/5/1984\r\n\r\n4606568\r\n\r\nVINICIUS LOPES SERTÃ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n4606571\r\n\r\nVINICIUS MADEIRA FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16/2/1978\r\n\r\n4606573\r\n\r\nVINICIUS PEDRON MACARIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n12.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n4606575\r\n\r\nVINICIUS SA DE FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23/2/1966\r\n\r\n4606576\r\n\r\nVINICIUS SOARES FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n14/1/1981\r\n\r\n4606579\r\n\r\nVIRGÍNIA PAULA DO AMARAL TORRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n30/9/1981\r\n\r\n4606580\r\n\r\nVIRGINIO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17/6/1966\r\n\r\n4606587\r\n\r\nVITOR CATANI FRANCISCO ANTUNES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4/7/1984\r\n\r\n4606588\r\n\r\nVITOR CIPRIANO DE FAZIO\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n11/2/1985\r\n\r\n4606595\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n4606596\r\n\r\nVITOR JOIA MACHADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17/9/1981\r\n\r\n4606597\r\n\r\nVITOR PEREIRA DELPHIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n4606603\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA COSTA RANGEL GOMES\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n4606619\r\n\r\nVIVIANE DUARTE NIZZO\r\n\r\n24.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n4606621\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n4606624\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA CASTELLAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n20/5/1982\r\n\r\n4606625\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO BEGNI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n13.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n17/8/1964\r\n\r\n4606632\r\n\r\nVIVIANE VANNI LEFFINGWELL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17/6/1978\r\n\r\n4606634\r\n\r\nVIVIANNE ANTUNES DRUMMOND\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4/10/1972\r\n\r\n4606637\r\n\r\nVLADIMIR LATTA CAVALCANTI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n7/4/1976\r\n\r\n4606649\r\n\r\nWAGNER PEREZ DA SILVA\r\n\r\n26.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n24/4/1974\r\n\r\n4606663\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\n12.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n12/1/1961\r\n\r\n4606665\r\n\r\nWALDIR VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n4606666\r\n\r\nWALDIRENE MARIA BARBOSA\r\n\r\n27.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3/11/1973\r\n\r\n4606668\r\n\r\nWALDO LUÍS DE FARIA VIANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n5/10/1955\r\n\r\n4606679\r\n\r\nWANDA MATIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/4/1981\r\n\r\n4606686\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDO ROSA DOS REIS TELES\r\n\r\n25.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n4606688\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CAMPOS ROBERTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n4606691\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n11/3/1971\r\n\r\n4606708\r\n\r\nWELSON ALMEIDA DE SIQUEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n4606709\r\n\r\nWENDELL CARDOSO MEDEIROS\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n9/2/1973\r\n\r\n4606714\r\n\r\nWESLEY SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18/8/1983\r\n\r\n4606716\r\n\r\nWILER PASSOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n26/6/1963\r\n\r\n4606720\r\n\r\nWILLIAM DE MATTOS RAEDER\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26/6/1987\r\n\r\n4606728\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21/6/1983\r\n\r\n4606729\r\n\r\nWILLIAN COTRIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n8/6/1984\r\n\r\n4606740\r\n\r\nWILTON SALLES DE FREITAS\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15/5/1953\r\n\r\n4606747\r\n\r\nYARA BRANDÃO GUIMARÃES LAGES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n27/8/1977\r\n\r\n4606749\r\n\r\nYARA PINTER DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n13/6/1970\r\n\r\n4606753\r\n\r\nYURI CORREA ARAUJO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n3.0 \r\n\r\n9.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n4606755\r\n\r\nZAYNE HELAYNE MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n1.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n0.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n6.0 \r\n\r\n7.0 \r\n\r\n3/2/1977\r\n\r\n4606757\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n5.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n8.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n11.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n4.0 \r\n\r\n2.0 \r\n\r\n10.0 \r\n\r\n11/1/1961\r\n\r\nId: 1007188"
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                        "1007111": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.000.400/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANTÔNIO AGE FILARDI, Professor Docente I, Nível C, Referência III, matrícula nº 944.655-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 1007111"
                        ],
                        "1007602": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls: 036 a 041; TERMO nº: 08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral-TRE. OBJETO: Rua Getúlio, nº 127, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2010. PROCESSO Nº E-01/400.193/2008.\r\n\r\nId: 1007602"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1008687": [
                            "I - Aviso",
                            "www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 001/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria voltados à elaboração de seu plano estratégico, contemplando a elaboração, definição, orientação e implementação de gestão baseada por objetivos, na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), nos termos do aviso específico divuldado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 18:00 horas do dia 10/09/2010 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega nº 48 - Sobreloja - Centro, CEP.:20.070-000, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4627 e 55 21 2334-4479 Fax: 55 21 2334-4477, E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1008687"
                        ],
                        "1007645": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 07 (sete) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 para apresentar documentação necessária à verificação de dados.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLA SERRÃO FARIA\r\n\r\nCPF: 880.407.557-00\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079812/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIA PINHEIRO DE M. TORRES\r\n\r\nCPF: 086.797.997-69\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079814/2010\r\n\r\nId: 1007645"
                        ],
                        "1007636": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h para tomar ciência do andamento do processo.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELSA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nCPF: 014871577-03\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/076951/2008\r\n\r\nASSUNTO: RESTITUIÇÃO\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DAGMAR MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nCPF: 309188207-15\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/013176/2008\r\n\r\nASSUNTO: REVISÃO DE CÁLCULO\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSA MARIA DAGRAZIA B. RAMOS\r\n\r\nCPF: 210175220-49\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/000093/2010\r\n\r\nASSUNTO: INVENTÁRIO - SEPARAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS\r\n\r\nCPF: 159053577-49\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/000093/2010\r\n\r\nASSUNTO: INVENTÁRIO - SEPARAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nId: 1007636"
                        ],
                        "1008305": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, conhecer as exigências contidas na intimação número 266053-18/2. Endereço da repartição fiscal: Estrada da Água Grande, nº 520 - Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nDipex Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.303.409\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, n° 187 - Penha\r\n\r\nId: 1008305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1007637": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Adesão ao Contrato nº E-11/CODIN/006/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Consórcio TELEMAR/OI. OBJETO: Inclusão de 1 (uma) assinatura mensal do serviço móvel pessoal OI Office BlackBerry BIS. PRAZO: 5 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 223,45. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.126/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2010.\r\n\r\nId: 1007637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1007638": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Adesão ao Contrato nº E-11/CODIN/006/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Consórcio TELEMAR/OI. OBJETO: Inclusão dos serviços de SMS, MMS, ROAMING INTERNACIONAL (RI) e 3G para atender a presidência. PRAZO: 5 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.993,80. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.126/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2010.\r\n\r\nId: 1007638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008317": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 009/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento efetivo de 269 (duzentos e sessenta e nove) vagas para cargos públicos de nível superior e nível médio, para o Quadro de Pessoal do IPEM/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 8 (oito) meses a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: A execução dos serviços terá como remuneração os recursos obtidos com a arrecadação das taxas de inscrição a serem pagas pelos candidatos.\r\n\r\nASSINATURA: 19/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.305/2009.\r\n\r\nId: 1008317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008044": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndispõe sobre CONCURSO PÚBLICO, MEDIANTE a APLICAÇÃO DE PROVAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PROFIssIONAL COM VISTAS AO PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO, PARA LOTAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nA Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-11/20.077/2009, torna pública a realização de Concurso Público, mediante a aplicação de Provas Objetiva e Discursiva, Avaliação de Títulos / Experiência Profissional e Curso de Formação (somente para o cargo de Técnico Metrológico), com vistas ao provimento efetivo de cargos públicos de nível superior (Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário e Psicólogo), de nível médio (Assistente Administrativo, Técnico Metrológico, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade) e de nível fundamental completo (Auxiliar Metrológico), para lotação no Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, mediante as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, de acordo com o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I deste Edital. \r\n\r\n1.2. O Concurso Público constará das seguintes etapas:\r\n\r\n1.2.1. Para os cargos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico:\r\n\r\nEtapa Única, representada por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.2.2. Para os cargos de Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Psicólogo, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade: \r\n\r\nEtapa Única, composta de:\r\n\r\na) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\nb) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. \r\n\r\nc) Avaliação de Títulos / Experiência Profissional, de caráter classificatório. \r\n\r\n1.2.3. Para o cargo de Técnico Metrológico:\r\n\r\n1.2.3.1. Primeira Etapa:\r\n\r\na) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\nb) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. \r\n\r\nc) Avaliação de Títulos / Experiência Profissional, de caráter classificatório. \r\n\r\n1.2.3.2. Segunda Etapa: \r\n\r\n1.2.3.3. Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório. \r\n\r\n1.3. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, a critério da Administração.\r\n\r\n1.4. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma;\r\n\r\nANEXO II - Níveis, Cargos, Vagas, Qualificação Mínima, Vencimentos e Carga Horária;\r\n\r\nANEXO III - Atribuições dos Cargos;\r\n\r\nANEXO IV - Quadro de Provas;\r\n\r\nANEXO V - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\nANEXO VI - Formulário para a Entrega de Títulos e Comprovação de Experiência Profissional.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFICIENTES\r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público. \r\n\r\n2.2. A eventual aprovação do candidato portador de deficiência não implicará o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Em atendimento ao artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1. O candidato que porventura apresentar Laudo Médico que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.2. O Laudo Médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n2.3.3. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.4. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.5. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste Edital concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.4. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhes, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas.\r\n\r\n2.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.\r\n\r\n2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiências, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n2.8. O candidato portador de deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE\r\n\r\nPara a posse nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1. Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas Retificações;\r\n\r\n3.2. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;\r\n\r\n3.3. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto no 70.436, de 18/04/1972; § 1o do Artigo 12, da Constituição Federal e art. 3o da Emenda no 19, de 04/06/1998);\r\n\r\n3.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino.\r\n\r\n3.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\n3.6. Possuir a qualificação mínima exigida para o cargo a que concorre, conforme discriminado no Anexo II deste Edital;\r\n\r\n3.7. Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;\r\n\r\n3.8. Estar inscrito no respectivo Órgão de Classe, assim como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;\r\n\r\n3.9. Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n3.10. Todos os requisitos especificados nos subitens anteriores deverão ser comprovados por meio de apresentação do documento original, juntamente com cópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.\r\n\r\n3.11. Os candidatos convocados para a posse deverão apresentar a documentação acima, no local, data e hora informados por ocasião da respectiva convocação.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n4.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o Cargo e a Região a que concorre (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Petrópolis ou Volta Redonda) e optar pelo tipo de vaga (regular ou deficiente), de acordo com o Anexo II deste Edital.\r\n\r\n4.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3. A taxa de inscrição será:\r\n\r\nCargo/Nível\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCargos de Nível Superior\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCargos de Nível Médio \r\n\r\n35,00\r\n\r\n4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Cronograma.\r\n\r\n4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.6. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3, 2.3.1 e 2.3.2 deste Edital.\r\n\r\n4.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n4.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103/7109 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n4.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial, conforme subitem 4.9 deste Edital.\r\n\r\n4.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 4.9. \r\n\r\n4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n4.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n4.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n4.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n4.7.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n4.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n4.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n4.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n4.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n4.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n4.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.\r\n\r\n4.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n4.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.8.4. O candidato portador de deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens.\r\n\r\n4.8.5. Imprimir o boleto bancário. \r\n\r\n4.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n4.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n4.8.12. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n4.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n4.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n4.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n4.8.16. O candidato deverá indicar claramente, no requerimento de inscrição, o cargo e a Região a que concorre, de acordo com o Anexo II deste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n4.8.17. A indicação de que trata o subitem anterior deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.\r\n\r\n4.8.20. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO PRESENCIAL\r\n\r\n4.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos. \r\n\r\n4.9.2. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nSede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.9.3. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n4.9.4. Efetivada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.9.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú. \r\n\r\n4.9.6. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.9.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n4.9.8. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.9. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n4.9.10. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.9.11. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n4.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n4.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público IPEM/RJ.\r\n\r\n4. 10.2. Acessar o link “Segunda via de boleto bancário”.\r\n\r\n4.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n4.10.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n4.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU. \r\n\r\n5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Via Internet\r\n\r\n5.1.1. No Período previsto no Cronograma, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público IPEM/RJ”.\r\n\r\n5.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto á data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.4. Conferir os dados constantes da CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato, as retificações necessárias para correção posterior. \r\n\r\n5.1.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção Pública.\r\n\r\n5.2. Via Posto de Inscrição Presencial\r\n\r\n5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição no período estabelecido no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n5.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas do não comparecimento ao Posto de Inscrição para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção, se houver, no prazo determinado.\r\n\r\n6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n6.1. PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)\r\n\r\n6.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas/conteúdos e a quantidade de questões encontra-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n6.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV.\r\n\r\n6.1.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n6.1.5. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo V.\r\n\r\n6.2. PROVAS DISCURSIVAS (para todos os cargos, exceto Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico) \r\n\r\n6.2.1. A Prova Discursiva será de caráter eliminatório e classificatório, e valerá 25 (vinte e cinco) pontos para os cargos de nível superior e 20 (vinte) pontos para os cargos de nível médio.\r\n\r\n6.2.2. A Prova Discursiva constará da elaboração de um texto sobre o tema proposto, relacionado aos Conhecimentos Específicos do cargo, e deverá conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas.\r\n\r\n6.2.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% do total da pontuação estabelecida para a Prova Discursiva, explicitada no subitem 6.2.1.\r\n\r\n6.2.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n6.2.5. Serão corrigidas somente as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, por Cargo e Região de escolha do candidato, obedecidos os seguintes quantitativos e respeitada rigorosamente a ordem de classificação:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRegião\r\n\r\nTotal \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n30\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n30\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\nBibliotecário \r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico de Qualidade\r\n\r\n99\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n246\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico em Contabilidade \r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico de Informática \r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n40\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n20\r\n\r\n--\r\n\r\n201\r\n\r\n9\r\n\r\n6.2.6. Ao total de Provas Discursivas estabelecido no subitem anterior, por cargo, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado, para candidatos de ampla concorrência e para candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\n6.2.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que não atender ao número de linhas estabelecido no subitem 6.2.2.\r\n\r\n6.2.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n6.3. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (para todos os cargos, exceto Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico)\r\n\r\n6.3.1. A avaliação de títulos será de caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente somente para a apuração da classificação final, e valerá, no máximo, 7 (sete) pontos para os cargos de nível superior e 5 (cinco) pontos para os cargos de nível médio.\r\n\r\n6.3.2. Os candidatos aprovados na Prova Discursiva serão convocados para a apresentação de títulos.\r\n\r\n6.3.3. Para os cargos de nível superior, serão avaliadas a Titulação Acadêmica e a Experiência Profissional. \r\n\r\n6.3.4. Para os cargos de nível médio, será avaliada somente a Experiência Profissional. \r\n\r\n6.3.5 - Critérios para a Avaliação de Títulos / Experiência Profissional para os candidatos aos cargos de Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário e Psicólogo:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº de Títulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído), na área específica a que concorre.\r\n\r\n1\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído), na área específica a que concorre. \r\n\r\n1\r\n\r\n1,5 pontos\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído), com carga horária mínima de 360h, na área específica a que concorre.\r\n\r\n1\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, exercendo cargos ou executando atividades profissionais na área específica a que concorre.\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5 ponto por cada 12 meses completos de exercício, observado o valor máximo de 2,5 pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n7 pontos\r\n\r\n6.3.6 - Critérios para a Avaliação de Experiência Profissional para os candidatos aos cargos de Técnico Metrológico, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº de Títulos\r\n\r\nPontos\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso de nível médio, exercendo cargos ou executando atividades profissionais na área específica a que concorre.\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5 ponto por cada 12 meses completos de exercício, observado o valor máximo de 5 pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\n6.3.7. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n6.3.7.1. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n6.3.8. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.\r\n\r\n6.3.9. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de avaliação de títulos, que será pontuado apenas pelos resultados obtidos na Prova Objetiva e na Prova Discursiva. \r\n\r\n6.3.10. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado e Mestrado, será aceito diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n6.3.11. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, serão aceitos somente o certificado ou a certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n6.3.12. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do art. 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n6.3.13. Os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo; \r\n\r\nb) Certidão de Tempo de Serviço com o cargo exercido no Órgão ou na Instituição contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nc) Cópia de contrato de prestação de serviços;\r\n\r\nd) Atestado de Capacidade Técnica ou declaração de desempenho na área expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.\r\n\r\n6.3.14. Os atestados de capacidade técnica e as declarações expedidos por instituições públicas ou privadas devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n6.3.15. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n6.3.16. Para a contagem do tempo de serviço somente será considerada a experiência profissional adquirida após a conclusão do nível de escolaridade exigido como pré-requisito para o cargo, devendo o candidato anexar aos títulos o documento comprobatório desse pré-requisito (Diploma ou Certificado).\r\n\r\n6.3.17. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.\r\n\r\n6.3.18. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n6.4. CURSO DE FORMAÇÃO (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO METROLÓGICO) \r\n\r\n6.4.1. O Curso de Formação estará sob a responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e será ministrado pelo INMETRO, com previsão de início estabelecido no Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n6.4.2. Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do Certame, dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo, constante do Anexo II. \r\n\r\n6.4.3. O Curso de Formação terá caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n6.4.4. O Curso de Formação terá a duração de 60 (sessenta) dias e será composto de Módulos Comum e Específico, Palestras e Prática Supervisionada, cujas atividades curriculares poderão ser desenvolvi das, caso necessário, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.\r\n\r\n6.4.4.1. A Prática Supervisionada do Curso de Formação não implicará a realização de atos privativos de profissões regulamentadas.\r\n\r\n6.4.5. Durante o Curso de Formação será concedida ao candidato, sob a responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, bolsa-auxílio mensal por dedicação exclusiva, correspondente a 90% (noventa por cento) da remuneração prevista para o respectivo cargo, de acordo com o Anexo II deste Edital. \r\n\r\n6.4.5.1. A percepção da bolsa-auxílio de que trata o subitem anterior não configura relação empregatícia com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.4.6. Haverá ressarcimento do valor atualizado da Bolsa-Auxílio ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, nos seguintes casos:\r\n\r\na) quando o candidato abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) quando o candidato não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu.\r\n\r\nc) quando o candidato não permanecer no exercício do cargo pelo período mínimo de dois anos após o seu ingresso.\r\n\r\n6.4.7. O servidor da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, quando convocado para participar do Curso de Formação, poderá optar pela percepção da sua remuneração ou pela Bolsa-Auxílio.\r\n\r\n6.4.7.1. No caso do subitem anterior serão assegurados ao servidor, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego de origem, como se em efetivo exercício estivesse. \r\n\r\n6.4.8. O Curso de Formação terá o valor máximo de 100 (cem) pontos. \r\n\r\n6.4.9. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e conterá todas as especificações referentes à sua Estrutura e à sua Organização.\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS\r\n\r\n7.1. As Provas Objetivas e Discursivas, para todos os cargos deste Concurso Público, serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.1.1. O tempo de duração das Provas Objetivas e Discursivas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 4 (quatro) horas para todos os cargos, exceto Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, cuja Prova Objetiva terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n7.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n7.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n7.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um Fiscal Ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n7.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n7.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da Sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n7.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n7.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n7.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Prova Discursiva, se for o caso, com o campo reservado para identificação do candidato constante da capa do caderno preenchido corretamente.\r\n\r\n7.15.1. A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre e local de realização da prova.\r\n\r\n7.15.2. A desidentificação do Caderno de Prova Discursiva será realizada à época de sua correção pela CEPERJ, de acordo com o subitem 6.2.5. deste Edital.\r\n\r\n7.15.3. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Prova Discursiva, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.\r\n\r\n7.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.18 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n7.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização de detector de metais. \r\n\r\n7.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n7.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n7.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n7.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n7.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n8.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n8.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n8.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n8.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n8.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.18. \r\n\r\n8.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova, o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou o Caderno de Prova Discursiva.\r\n\r\n8.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n8.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou o Caderno de Prova Discursiva ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n8.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n8.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n8.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n8.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n8.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n8.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n8.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS \r\n\r\n9.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n9.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n9.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n9.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n9.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível na CEPERJ e na INTERNET, através do sítio www.ceperj.rj.gov.br , e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n9.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n9.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n9.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n9.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n9.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).\r\n\r\n9.2. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n9.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n9.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\n9.3.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, de acordo com o Cronograma do Concurso, exclusivamente para retificação de erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n10. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO TÉCNICO METROLÓGICO)\r\n\r\n10.1. O Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n10.2. Os candidatos aprovados serão classificados em duas relações distintas, da seguinte maneira: \r\n\r\n10.2.1. Relação 1 - os candidatos serão classificados por cargo/região/tipo de vaga (regular ou deficiente), respeitadas as opções indicadas no ato de inscrição. \r\n\r\n10.2.2. Relação 2 - os candidatos serão classificados por cargo/tipo de vaga (regular ou deficiente), respeitadas as opções indicadas no ato de inscrição.\r\n\r\n10.3. Os Candidatos aprovados para os cargos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.\r\n\r\n10.4. Os candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva para os cargos de Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Psicólogo, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetiva e Discursiva e na Avaliação de Títulos / Experiência Profissional.\r\n\r\n10.5. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, para os empregos de Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Psicólogo, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;\r\n\r\n5º) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos / Experiência Profissional;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60(sessenta) anos.\r\n\r\n10.6. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, para os empregos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Noções de Informática;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60(sessenta) anos.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO METROLÓGICO)\r\n\r\n11.1. O resultado final da Primeira Etapa, com a respectiva classificação, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br . \r\n\r\n. .\r\n\r\n11.2. Os Candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas, Discursiva e na Avaliação de Títulos.\r\n\r\n11.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;\r\n\r\n5º) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos / Experiência Profissional;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60(sessenta) anos.\r\n\r\n12. DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO METROLÓGICO)\r\n\r\n12.1. O Resultado Final do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br . \r\n\r\n12.2. O Regulamento do Curso de Formação fixará os critérios de frequência e aproveitamento necessários à aprovação nesta etapa do Concurso Público.\r\n\r\n13. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO METROLÓGICO)\r\n\r\n13.1 A classificação final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas etapas do Concurso Público. Havendo empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso)\r\n\r\n13.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:\r\n\r\n1°) o maior número de pontos no resultado final da segunda etapa do concurso;\r\n\r\n2°) o maior número de pontos na prova discursiva;\r\n\r\n3°) o maior número de pontos na análise da experiência profissional;\r\n\r\n4°) o maior número de pontos no resultado final da primeira etapa do concurso.\r\n\r\n13.3. O Resultado Final Classificatório do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br . \r\n\r\n14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n14.2. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso Público.\r\n\r\n14.3. Os candidatos (exceto para o cargo de Técnico Metrológico) aprovados e não classificados dentro do número de vagas oferecidas farão parte do banco de candidatos habilitados, durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso Público. \r\n\r\n14.4. Os candidatos convocados para a posse serão chamados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, por meio de telegrama que será enviado ao endereço indicado pelo candidato no ato da inscrição, para apresentação da documentação necessária, de acordo com o cargo de opção do candidato.\r\n\r\n14.5. O candidato deverá comparecer no local determinado no telegrama, no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Escolaridade;\r\n\r\nj) Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\n14.6. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n14.7. O candidato que, ao ser convocado para a posse, não comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, será excluído do Concurso Público.\r\n\r\n14.7.1. Considerar-se-á para início do prazo de que trata o subitem anterior a data da convocação expressa no telegrama.\r\n\r\n14.8. O não comparecimento ao exame médico na data determinada implicará na exclusão do candidato no referido Concurso Público.\r\n\r\n14.9. Os candidatos convocados para a posse, respeitada a ordem de classificação por Cargo/Região/Tipo de Vaga (Relação 1 prevista no subitem 10.2.1), serão lotados na cidade-sede da Região escolhida no ato de inscrição.\r\n\r\n14.9.1. Esgotada a Relação 1 para determinado Cargo/Região/Tipo de Vaga, sem que todas as vagas para este Cargo/Região/Tipo de Vaga tenham sido preenchidas, as vagas restantes serão oferecidas, considerando-se a Relação 2 (prevista no subitem 10.2.2), a candidatos classificados para o mesmo Cargo/Tipo de Vaga e ainda não convocados para nomeação, respeitada rigorosamente a ordem de classificação na Relação 2.\r\n\r\n14.9.1.1. Na hipótese prevista no subitem 14.9.1, caso o candidato convocado aceite a vaga oferecida, deixará de ocupar a sua posição na Relação 1, conforme subitem 10.2.1. \r\n\r\n14.9.1.2. Na hipótese prevista no subitem 11.9.1, caso o candidato convocado não aceite a vaga oferecida, não sofrerá qualquer prejuízo em sua classificação inicial, e a vaga recusada será oferecida ao próximo candidato classificado na Relação 2, e assim sucessivamente, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n14.9.2. Na hipótese de antes da nomeação ou durante o exercício do cargo haver transferência da cidade-sede da região para a qual concorreu e/ou foi nomeado, para outra cidade pertencente à mesma região, o candidato ou o servidor já nomeado será transferido para a nova cidade-sede da região.\r\n\r\n14.9.3. Na hipótese de antes da nomeação ou durante o exercício do cargo, haver extinção da região para a qual concorreu e/ou foi nomeado, o candidato ou o servidor já nomeado será transferido para outra região, a critério do IPEM-RJ.\r\n\r\n14.10. Os Candidatos aprovados e classificados e não habilitados no Exame Médico, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n14.11. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e que não tenham obtido a classificação necessária, na mesma proporção daqueles desclassificados, observando-se:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde\r\n\r\n14.12. Os critérios enfocados no subitem 11.11 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.\r\n\r\n14.13. Os candidatos classificados e convocados cumprirão Estágio Experimental de 06 (seis) meses e Estágio Probatório de 03 (três) anos, conforme EC 19/98 e Art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\n14.14. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso Público ou posterior a ele, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n14.15. As convocações para a posse são de responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n14.16. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n14.17. A Coordenação do Concurso Público divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso Público.\r\n\r\n14.18. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.19. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial, durante a realização do Concurso, junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públi cos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n11.20. Este Edital estará à disposição na Internet, através do sítio www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n11.21. O Concurso Público será regulado por este Edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n11.22. Os casos omissos ou as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela CEPERJ e o IPEM/RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n26/8 a 19/9\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n26/8 a 2/9\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n15/9\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência) \r\n\r\naté 21/9\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n6/10\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n6 a 8/10\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Discursivas\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n19/10\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n20 a 28/10\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n11/11\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n11 e 12/11\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n19/11\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final das Provas Objetivas para todos os cargos \r\n\r\n19/11\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Discursivas (Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Psicólogo, Técnico Metrológico, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade)\r\n\r\n25/11\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar das Provas Discursivas\r\n\r\n26/11 a 6/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Provas Discursivas \r\n\r\n13/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final das Provas Discursivas\r\n\r\n13/12\r\n\r\nConvocação para Entrega de Títulos (Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Psicólogo, Técnico Metrológico, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade)\r\n\r\n13/12\r\n\r\nEntrega de Títulos\r\n\r\n15 a 17/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n7/1/2011\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n7 a 11/1/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos \r\n\r\n19/1/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos\r\n\r\n19/1/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, exceto para o cargo de Técnico Metrológico\r\n\r\n19/1/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público para o cargo de Técnico Metrológico, com a classificação dos candidatos aprovados e a convocação para a Segunda Etapa - Curso de Formação\r\n\r\n19/1/2011\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEIS, CARGOS, VAGAS, SALÁRIOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS*\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação em Administração e Registro no respectivo Órgão de Classe, \r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n6\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação em Direito e Registro no respectivo Órgão de Classe\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n2\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, \r\n\r\nEngenharia de Software, Engenharia da Computação, Informática ou\r\n\r\nTecnologia da Informação e Registro no respectivo Órgão de Classe, se houver\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação em Serviço Social e Registro no respectivo Órgão de Classe\r\n\r\nBibliotecário \r\n\r\n1\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação em Biblioteconomia e Registro no respectivo Órgão de Classe\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\n1\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação em Psicologia e Registro no respectivo Órgão de Classe\r\n\r\nMédio \r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n783,81\r\n\r\n40 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nTécnico de Qualidade\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n871,44\r\n\r\n40 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Formação na área de Qualidade e \r\n\r\nCertificação, ministrado e reconhecido pelo INMETRO ou Curso de\r\n\r\nFormação Têxtil ministrado pelo CETIQT e reconhecido pelo INMETRO ou Curso de Formação de Inspeção\r\n\r\nde Veículos Transportadores de Produtos Perigosos, reconhecido pelo INMETRO\r\n\r\nTécnico em Contabilidade \r\n\r\n4\r\n\r\n783,81\r\n\r\n40 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso Técnico de Contabilidade + Registro no respectivo Órgão de Classe\r\n\r\nTécnico em Informática \r\n\r\n2\r\n\r\n783,81\r\n\r\n40 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo \r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n1.220,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo ou Curso Técnico na Área Industrial\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n732,00\r\n\r\n40 h\r\n\r\nEnsino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n256\r\n\r\n13\r\n\r\nLegendas: R - Vagas Regulares / D - Vagas para Portadores de Deficiência\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os Diplomas de Conclusão de Curso deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e devidamente registrados.\r\n\r\n2) Os Certificados de Conclusão de Curso expedidos no exterior somente serão considerados quando atendida a Legislação vigente e traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. \r\n\r\n3) O candidato deverá apresentar, quando for o caso, o Registro no respectivo Conselho Regional.\r\n\r\n* DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRegião*\r\n\r\nTotal \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n6\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n6\r\n\r\n--\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\nBibliotecário \r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n80\r\n\r\n4 \r\n\r\nTécnico de Qualidade\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico Contabilidade \r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n-- \r\n\r\nTécnico Informática \r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n2\r\n\r\n--\r\n\r\n3\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n4\r\n\r\n--\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n140\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n--\r\n\r\n8\r\n\r\n--\r\n\r\n11\r\n\r\n--\r\n\r\n12\r\n\r\n--\r\n\r\n14\r\n\r\n--\r\n\r\n256\r\n\r\n13\r\n\r\n* ABRANGÊNCIA DAS REGIÕES\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCIDADE-SEDE DAS VAGAS\r\n\r\nCIDADES\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias, Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Queimados, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Magé\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica, Itaboraí, Guapimirim, Tanguá, Rio Bonito, Saquarema, Cachoeiras de Macacú, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, São Pedro D'Aldeia, Armação de Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São Fidélis, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Quissamã, Carapebús, Conceição de Macabu e Macaé\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Cambuci, São José de Ubá, Miracema, Italva, Laje de Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais\r\n\r\n7\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Areal, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Vassouras, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes\r\n\r\n8\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Quatis, Pinheiral, Porto Real, Barra Mansa, Piraí, Resende, Itatiaia, Rio Claro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO: ADMINISTRADOR\r\n\r\nPanejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento de pesquisas e análises que visem à elaboração de estudos, pareceres, relatórios e planos, nos campos da administração.\r\n\r\nCARGO: ADVOGADO\r\n\r\nParticipar de estudos de interpretação da legislação vigente e da elaboração de contratos, realizar levantamentos de informações como subsídio a processos judiciais; acompanhar as publicações e as modificações de leis e decretos, acompanhar processos juntos aos órgãos judiciários e administrativos; efetuar estudos que auxiliem a assistência jurídica, com vistas à elaboração de pareceres e relatórios e ao atendimento de consultas à área jurídica.\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nPlanejar, elaborar, coordenar, implantar e auditar atividades de proje tos de sistemas; definir e avaliar arquivos, rotinas, programas e sistemas; avaliar a estrutura e a performance de sistemas; definir padrões e avaliar documentação de sistemas; interagir com os demais setores do órgão; participar de programas de treinamento.\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPlanejar, desenvolver e executar atividades e programas de serviço social da empresa, identificando e levantando problemas e necessidades materiais ou de outra natureza, promovendo a adaptação servidor-organização, aplicando técnicas de orientação de adaptação social do servidor ao ambiente de trabalho, promovendo a integração profissional dos servidores e prestando informações de benefícios concedidos pelo Estado; aplicar os serviços acima a servidores que componham grupos no ambiente de trabalho, identificando e analisando seus problemas e necessidades.\r\n\r\nCARGO: BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nPlanejar, coordenar e definir trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteconomia e avaliar arquivos, rotinas, desenvolvendo sistemas de classificação, codificação, catalogação, referência do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários, na biblioteca ou centros de documentação. Definir padrões e avaliar documentação de informação, interagir com clientes visando a orientá-los e atendê-los quanto às suas solicitações.\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nReunir, interpretar, investigar e aplicar conhecimentos científicos relativos ao comportamento humano, nas áreas de educação, trabalho, saúde mental e institucional, planejando e avaliando intervenções no campo profissional.\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo, nos diversos setores da Autarquia; supervisionar atividades administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte metrológico, nos diversos setores da Autarquia.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE QUALIDADE\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas inerentes à Certificação e Regulamentação Têxtil; emitir laudos de fiscalização e ou coleta\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo, nos diversos setores da Autarquia; controlar a execução de serviços orçamentários e financeiros com informações necessárias às áreas.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAssistente no suporte técnico e operacional aos usuários e no processamento eletrônico da informação, operando equipamentos de te leprocessamento, computares de micro, médio ou grande porte e periféricos; efetuar assistência aos usuários e, sob orientação, participar da administração e suporte às redes de informação e da geração de programas; desenvolver programas de sistemas e informações relativas a web, aplicando conhecimentos técnicos específicos, utilizando ferramentas e tecnologias atualizadas, orientando nas soluções mais complexas nas quais trabalha, mantendo eficazes todos os procedimentos técnicos de sistemas; participar na elaboração de projetos, de sistemas, colaborando na avaliação para customização, desempenho e custo/benefício, objetivando a adequação do sistema ao ambiente computacional instalado; utilizar ferramentas de informática adequadas à sua área de atuação; executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos inerentes à sua área de atuação.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO METROLÓGICO\r\n\r\nExecutar todas as tarefas inerentes à Metrologia Legal.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo \r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de \r\n\r\nQuestões\r\n\r\nMínimo de pontos para Habilitação\r\n\r\nPor Conteúdo / Disciplina\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nBibliotecário \r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\n25 pontos\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\nAvaliação de Títulos\r\n\r\n7 pontos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nTécnico de Qualidade\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nAvaliação de Títulos\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nAvaliação de Títulos\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPORTUGUÊS (para todos os cargos)\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais. Redação técnica. Textos institucionais e instrucionais. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação.Valor semântico e emprego dos conectivos. Elementos da Comunicação. Funções da linguagem. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: vocabulário, parágrafo e frase. Semântica: adequação vocabular. Polissemia e ambiguidade. Denotação e conotação. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Paráfrase e resumo. Paródia. Amplificação. Parágrafo e tópico frasal. O parágrafo como unidade de composição. Desenvolvimento do parágrafo. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase.Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto.Coesão: articulação sintática do texto.Figuras de palavras, construção e pensamento.A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nCÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14ed. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio.Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nKOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8 ed. São Paulo: Cortez,2002.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto.1ed. São Paulo:Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO (para todos os cargos)\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Ál gebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nDante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP\r\n\r\nQuilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ\r\n\r\nMorgado, A.C. e Cesar, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ\r\n\r\nADMINISTRADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Administração Geral: Funções da Administração, Habilidades Administrativas, Evolução do Pensamento da Administração, O Ambiente da Administração, Planejamento, Tomada de Decisão Gerencial, Mudança e Inovação, Controle Gerencial e de Qualidade. 2. Organização, Sistemas e Métodos: Gestão de Processos Conceito, Etapas da Gestão de Processos, Estudo Convencional de Processos, Fluxogramas, Sistemas de Informação, Estudos de Layout, Indicadores, Normas, Manualização, Estratégias para Manualização, Formulação e Análise Estrutural de Manuais, Técnicas de Estruturação, Organograma, Arquitetura Organizacional. 3. Gestão de Pessoas: Liderança, Motivação, Comunicação e Trabalho em Equipe. 4. Administração Financeira Orçamentária: Análise de Demonstrações Financeiras, Valor do Dinheiro no Tempo, Depreciação, Fluxo de Caixa e Planejamento Financeiro, Demonstrações Financeiras e sua Análise, Decisões Financeiras de Curto Prazo, Decisões de Investimento de Longo Prazo, Decisões de Financiamento de Longo Prazo.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nARAÚJO, Luis Cesar Gonçalves. Organização Sistemas e Métodos e as Tecnologias de Gestão Organizacional. 4ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.\r\n\r\nARAÚJO, Luis Cesar Gonçalves. Gestão de Pessoas: Estratégias e Integração Organizacional. São Paulo: Atlas, 2006.\r\n\r\nDAFT, Richard. Administração. São Paulo: Cengage Learning, 2010.\r\n\r\nGITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 10a Ed. São Paulo: Pearson, 2004.\r\n\r\nVERGARA, Sylvia Constant. Gestão de Pessoas. São Paulo: Atlas, 1999.\r\n\r\nADVOGADO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Direito Civil e Empresarial: 1.1 Direito objetivo e subjetivo. 1.2 Lei de Introdução ao Código Civil 1.3 Pessoas naturais e jurídicas. 1.4 Domicílio e residência. 1.5 Coisas e Bens 1.6 Fatos, negócios e atos jurídicos. 1.7 Prescrição e Decadência. 1.8 Direito das Obrigações. 1.9 Contratos e suas classificações. 1.10 Contratos em espécie. 1.11 Direito das Coisas. 1.12 Responsabilidade Civil. 1.13 Direito das Empresas. 1.14 Títulos de crédito. 1.15 Código de Defesa do Consumidor. 2. Direito Processual Civil: 2.1 Teoria Geral do Processo. 2.2 Princípios de Direito Processual 2.3 Jurisdição. 2.4 Ação. 2.5 Processo. 2.6 Competência. 2.7 Sujeitos do processo. 2.8 Fatos e atos processuais. 2.9 Nulidades. 2.10 Procedimentos. 2.11 Direito Probatório. 2.12 Sentença. 2.13 Coisa Julgada. 2.14 Processo nos tribunais. 2.15) Recursos. 2.16 Recurso extraordinário e especial. 2.17 Ação Rescisória 2.18 Processo e medidas cautelares. 2.19 Processo de Execução. 2.20 Processo Cautelar. 2.21 Proteção de interesses difusos e coletivos. 2.22 Ações de controle judicial da Administração Pública. 3. Direito Administrativo: 3.1 Direito Administrativo. 3.2 Função adminis trativa. 3.3 Princípios do Direito Administrativo. 3.4 Administração Pública Direta e Indireta. 3.5 Poderes, deveres e responsabilidade dos administradores públicos. 3.6 Poder de Polícia. 3.7 Ato Administrativo. 3.8) Contrato administrativo, convênio, consórcio administrativo, terceirização e termos de parceria. 3.9 Bens Públicos. 3.10 Serviços Públicos. 3.11 Entidades parestatais e terceiro setor. 3.12 Agências Reguladoras. 3.13 Licitação. 3.14 Responsabilidade Civil do Estado. 3.15 Intervenção do Estado na Propriedade. 3.16 Atuação do Estado no Domínio Econômico. 3.17 Servidor Público. 3.18 Processo Administrativo. 3.19 Improbidade Administrativa. 3.20 Garantias e ações constitucionais dos administrados. 3.21 Controle da Administração Pública. 3.22 Legislação Administrativa. 4. Direito Constitucional: 4.1 Teoria da Constituição. 4.2 Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. 4.3 Supremacia da Constituição. 4.4 O Estado Democrático. 4.5 Princípios Fundamentais da Constituição. 4.6 Poder Constituinte. 4.7 Separação de Poderes. 4.8 Aplicabilidade das normas constitucionais. 4.9 Direitos e garantias fundamentais. 4.10 Organização do Estado. 4.11 Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 4.12 Ministério Público e Tribunais de Contas 4.13 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 4.14 Ordem Econômica e Financeira. 4.15 Controle da Constitucionalidade. 4.16 Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. 4.17 Reforma da Constituição. 4.18 Ordem Social. 4.19 Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 5. Direito Tributário e Financeiro: 5.1 O Estado e o Poder de Tributar. 5.2 Fontes do Direito Tributário. 5.3 Sistema Tributário Nacional. 5.4 Distribuição da competência legislativa tributária. 5.5 Repartição das receitas tributárias. 5.6 Princípios constitucionais e gerais do Direito Tributário. 5.7 Processo legislativo tributário. 5.8 Controle da constitucionalidade da lei tributária. 5.9 Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 5.10 Obrigação e crédito tributários. 5.11 Fiscalização tributária e divida ativa. 5.12 Impostos, taxas, contribuição de melhorias e outras espécies de tributos. 5.13 Infrações e sanções em matéria tributária. 5.14 Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. 5.15 Ilícitos tributários. 5.16 Código Tributário Nacional. 5.17 Código Tributário Estadual e legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro. 5.18 Princípios Financeiros de Direito Financeiro. 5.19 Programação Financeira. 5.20 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.21 Orçamento Público. 5.22 Lei nº 4.320/64. 5.23 Receita e despesas públicas. 5.24 Precatórios Judiciais. 5.25 Crédito Público. 5.26 Competência do Senado Federal sobre dívida pública. 5.27 Fiscalização financeira e orçamentária. 5.28 Poder Legislativo e Tribunais de Contas. 5.29 Controle Interno. 6. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho na Administração Pública: 6.1 Direito do Trabalho. 6.2 Princípios e fontes. 6.3 Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. 6.4 Organização da Justiça do Trabalho no Brasil. 6.5 Agentes Públicos. 6.6 Regime Estatutário e Trabalhista. 6.7 Servidores Públicos Estaduais. 6.8 Empregados Públicos Estaduais. 6.9 Terceirização. 6.10 Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro. 6.11 Responsabilidade administrativa e penal dos servidores públicos. 6.12 Direito individual do trabalho. 6.13 Direito tutelar do trabalho. 6.14 Direito coletivo do trabalho. 6.15 Aposentadoria. 6.16 Regime Previdenciário do Servidor Público. 6.17 Regime Geral da Previdência Social. 6.18 Ação, processo e jurisdição trabalhista. 6.19 Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 6.20 Procedimentos trabalhistas. 6.21 Execução. 6.22 Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. 6.23 Recursos trabalhistas. 6.24 Ação Rescisória. 6.25 Mandado de segurança e ação civil pública no Direito do Trabalho. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nVENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. Vol. 1 a 7.\r\n\r\nDINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. \r\n\r\nMAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 4a ed. São Paulo: Atlas, 2010. V. 1 a 3.\r\n\r\nTHEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 51 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Vol. I a III\r\n\r\nCÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Vol. I a III.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiro, 2010.\r\n\r\nMORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 17 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.\r\n\r\nMACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.\r\n\r\nCASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 4a ed. Niterói: Impetus, 2010.\r\n\r\nMARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Microinformática & Sistemas de Computação. Inglês Técnico. Organização e Arquitetura de computadores. Modalidades de processamento. Sistemas de numeração. Conceitos. Hardware. Software. Sistemas Operacionais. Ambientes Windows X Linux. Pacotes MS-Office2003/2007BR e BrOffice.org 3.2. Instalação, configuração e operação. Imagens. Softwares Corel Draw, Dreamweaver, Fireworks e Flash. Suporte e apoio a Usuário. Treinamento de usuários. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet. 2. Redes de Computadores e Web. Conceitos. Terminologia. Comunicação de Dados e Redes de Computadores. Terminologia. Tipos de sinais. Modalidades de transmissão. Modelo OSI/ISO. Protocolos. Padrões. Organismos nacionais e internacionais de padronização. Meios de transmissão. Cabeamento estruturado. Normas ABNT. Instalação e configuração de redes. Topologias. Métodos de acesso. Tecnologias. Redes de alta velocidade. Wireless. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. Máscara de rede. Notação CIDR. VoIP. Segurança de sistemas, de equipamentos e em redes. Backup. Criptografia. VPN. Internet X Intranet X Extranet. Modalidades e técnicas de acesso. Browsers. Navegação; E-mail. Instalação e configuração. Suporte e Apoio a Usuário. Prestação de serviço e suporte às áreas usuárias. Executar rotinas e orientar os usuários quanto aos procedimentos de segurança de dados e acesso aplicados na instalação, mantendo atualizado e em operação softwares antivírus. Desenvolvimento de aplicativos e soluções no ambiente Web. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização dos recursos na Web. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Backup. Vírus. Firewall. Criptografia. 3. Algoritmos & Programação. Conceitos. Estruturas de controle e de dados. Fluxograma X Pseudocódigo. Construção de algoritmos e de programas. Procedimentos e funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, pesquisa. Ordenação. Arquivo e registro. Programas. Programação Estruturada. Programação Orientada a Objetos. Pascal. C, C++ e C#. Cobol. Visual Basic. Delphi. Java. Applet Java. JavaScript. Plataforma .Net. Ambientes de desenvolvimento JAVA (Eclipse e NetBeans) e .NET com utilização de IDEs. SERVLETS e JSP (Apache Tomcat,), W3C, HTML, XHTML, CSS, AJAX. XML, SGML. ASP. PHP. JSP. 4. Bancos de Dados. Conceitos. Arquivos. Métodos de acesso. Modelagem. Abordagem Relacional. Modelo Entidade-Relacionamento. Dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais. Instalação e atualização de versão de banco de dados. Ferramentas. SGBD. DLL e DML. SQL. Controle de proteção, integridade e concorrência. Interface e conectividade Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e Implementação. Bancos de Dados Cliente/Servidor e Orientado a Objeto. Projeto de bancos de dados. Backup, recuperação, administração, configuração, tunning, detecção de problemas. Conhecimentos básicos sobre DB2, SQL Server, MySQL e Oracle. Administração e Gerenciamento de bases de dados. 5. Projeto, Análise e De senvolvimento de Sistemas de Informação e de Aplicações Web. Conceitos. Metodologias. Ciclo de Vida. Fases. Projeto, planejamento, análise, requisitos, especificação, desenvolvimento e implementação de sistemas de informação. Engenharia de Software. Conhecimentos sobre Requisitos e Especificação de Sistemas. Metodologias Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. Prototipação. Ferramentas. Modelagem. Diagramas. UML. Processo Unificado Rational (RUP). Software CASE: Rational Rose e PowerDesigner. Conhecimentos sobre PERT e MSProject. Arquitetura Cliente/Servidor. Documentação técnica de sistemas. Manutenção de sistemas. Qualidade de Software (ISO e CMM/CMMI). Testes. Avaliação de sistemas, de produtos e de serviços disponíveis no mercado. Plano Diretor de Informática. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação. Segurança da Informação e Auditoria de Sistemas. Planejamento e Controle de Projetos. Gerência de Projetos. Análise de Pontos de Função. Modelos PMI/PMBOK, Cobit e ITIL. Sistemas de Apoio à Decisão. DataWarehouse. Data Mining. Business Inteligence. Gestão Empresarial e ERP. SAP R/3. Segurança da Informação e na Web. Planejamento, Projeto, Análise, Desenvolvimento de Sistemas para implantação e operação na Web.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBEIGHLEY, Linn. Use a Cabeça SQL, Alta Books, 2008.\r\n\r\nBORATTI, Isaias Camilo. Programação Orientada a Objetos em Java, Visual Books, 2007.\r\n\r\nCOMER, D. E. Interligação em Rede com TCP/IP, Campus, 2006. \r\n\r\nDATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.\r\n\r\nDEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. C#: Como Programar, Pearson, 2007.\r\n\r\nEBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005. \r\n\r\nFOROUZAN, B. A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGrawHill, 2008. \r\n\r\nFREEMAN, Robert G. Oracle Database 11g Novos Recursos, Ed. Alta Books, 2009 \r\n\r\nGOODMAN, D. JavaScript: a Bíblia, Campus, 2001.\r\n\r\nHELDMAN, K. Gerência de Projetos: Guia para o Exame Oficial do PMI, Campus, 2006.\r\n\r\nJANDL JR., P. Java Guia do Programador, Novatec, 2007.\r\n\r\nKUROSE, J. F. & ROSS, K. W. Redes de Computadores e Internet, Addison Wesley, 2006.\r\n\r\nMARTINS, J. C. C. Gestão de projetos de segurança da informação, Brasport, 2003\r\n\r\nMACHADO, F. N. Tecnologia e Projeto de Data Warehouse, Érica, 2004.\r\n\r\nMAGALHÃES, I. L. & PINHEIRO, W. B. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007. \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Desvendando o Linux: Torne-se um Especialista Nesse Poderoso Sistema, Digeratti Books, 2004.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005.\r\n\r\nMURHAMMER, M. W. et all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000.\r\n\r\nPATTON, R. & MARTIN, R. & OGLE, J. Projetando e Administrando Banco de Dados SQL Server 2000, Alta Books, 2002.\r\n\r\nPEREIRA, S. L. Estruturas de Dados Fundamentais - Conceitos e Aplicações, Érica, 2001.\r\n\r\nPOMPILHO, S. Análise Essencial: Guia Prático de Análise de Sistemas, Ciência Moderna, 2002.\r\n\r\nROCHA, C. A. Desenvolvendo Web Sites Dinâmicos - PHP, ASP, JSP, Campus, 2003.\r\n\r\nRUMBAUGH, J. & BLAHA, M. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML 2, Campus, 2006. \r\n\r\nRUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005. \r\n\r\nSCHMIDT, P. & SANTOS, J. L. dos & ARIMA, C. H. Fundamentos de Auditoria de Sistemas, Atlas, 2006.\r\n\r\nSETZER, W , Banco de Dados, Edgard Blucher, 2005\r\n\r\nSTALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados, Campus, 2005.\r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, Prentice Hall, 2003.\r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, Campus, 2003.\r\n\r\nYOURDON, E. Análise Estruturada Moderna, Campus, 1990.\r\n\r\nWAZLAWICK, R. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objeto, Campus, 2004.\r\n\r\nManuais Técnicos e Help/Ajuda de Software.\r\n\r\nNormas ABNT.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nMundialização do capital e suas repercussões; 2. Constituição e (contra) reforma do Estado brasileiro; 3. Questão Social e suas múltiplas expressões; 4. Política social no Brasil: história, fundamentos e intervenção profissional nas políticas setoriais; 5. Trajetória histórica da Seguridade social e desafios para o Serviço Social na contemporaneidade; 6. História e constituição do Serviço Social no Brasil; 7. Debate teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social; 8. O trabalho do Serviço Social em empresas; 9. O Serviço Social em equipes interprofissionais e interdisciplinares; 10. Pesquisa, consultoria e assessoria em Serviço Social e Saúde; 11. O Serviço Social e a Saúde do Trabalhador; 12. Legislação e Códigos relacionados ao trabalho profissional do Assistente Social.\r\n\r\nSugestões bibliográficas:\r\n\r\nABRAMIDES, Maria Beatriz Costa; CABRAL, Maria do Socorro Reis. Regime de acumulação flexível e saúde do trabalhador. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 17, n. 1, mar. 2003. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392003000100002&lng=pt&nrm=iso . \r\n\r\nANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 2a. edição, São Paulo, SP: Cortez, 1995\r\n\r\nBEHRING, Elaine Rossetti e BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006. \r\n\r\nBEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra - reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo. Editora Cortez, 2003\r\n\r\nCFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social - Resolução CFESS nº 273/1993.\r\n\r\nCFESS. Lei de regulamentação da profissão. Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.\r\n\r\nFREIRE, Lúcia M. B. O Serviço Social na Reestruturação Produtiva. São Paulo: Cortez, 2006.\r\n\r\nGAULEJAC, Vincent de. “O gerenciamento, a qualidade e a insignificância”. In: Gestão como doença social. Aparecida/São Paulo: Idéias e Letras, 2007.\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Representação descritiva do documento: princípios e conceitos de catalogação. Código de Catalogação Anglo-Americano. Tabelas de notação de autor. Catalogação cooperativa e catalogação na publicação. 2. Indexação: conceitos e mecanismos básicos; características, linguagens e medidas. Descritores. Cabeçalhos de assunto. Tesauro. Resumos: tipos, redação e funções. Serviço de recuperação da informação. Controle bibliográfico. ISBN. ISSN. 3. Classificação: estrutura e sistemas. Classificação Decimal de Dewey. Classificação Decimal Universal. 4. Serviço de Referência: conceito e técnicas. O bibliotecário de referência: características e atribuições. Disseminação seletiva da informação. Catálogo coletivo. Circulação de documentos. Obras de referência e fontes bibliográficas. 5. Planejamento, Organização e Administração de Bibliotecas: seleção e aquisição de materiais de infor mação. Avaliação e desenvolvimento de coleções. Serviços de bibliotecas. 6. Normalização: conceitos e funções. Normas Brasileiras de Documentação (ABNT). 7. Informatização: bancos e bases de dados bibliográficos. Formato MARC 21. CCN.\r\n\r\nSugestões bibliográficas:\r\n\r\nALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2005.\r\n\r\nALMEIDA, Maria do Rosário Guimarães. Literatura cinzenta: teoria e prática. São Luiz: Edições UFMA: Sousândrade, 2000.\r\n\r\nAMARAL, Sueli Angélica. Marketing na Ciência da Informação. Brasília, DF: Ed. Da UnB, 2007.\r\n\r\nANDRADE, Diva; VERGUEIRO, Waldomiro. Aquisição de materiais de informação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1996.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. [Normas sobre documentação]. Rio de Janeiro, 1989-2009.\r\n\r\nCAMPELLO, Bernadete Santos; CALDEIRA, Paulo da Terra (Org.). Introdução às fontes de informação. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.\r\n\r\nCAMPELLO, Bernadete Santos; CENDÓN, Beatriz Valadares; KREMER, Jeannette Marguerite (Org.). Fontes de informação para pesquisadoras e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.\r\n\r\nCAMPELLO, Bernadete Santos; MAGALHÃES, Maria Helena de Andrade. Introdução ao controle bibliográfico. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2006.\r\n\r\nCAMPOS, Liene; MENEZES, Estera Muszkat. Classificação Decimal Universal - CDU: instruções e exercícios. 2. ed. rev. e ampl. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1992.\r\n\r\nCAMPOS, Maria Luiza de Almeida. Linguagem documentária: teorias que fundamentam sua elaboração. Niterói: EdUFF, 2001.\r\n\r\nCINTRA, Anna Maria Marques et al. Para entender as linguagens documentárias. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Polis, 2002.\r\n\r\nLE COADIC, Yves-François. A ciência da informação. 2. ed. rev. e atual. Brasília, DF: Briguet de Lemos/Livros, 2004.\r\n\r\nCÓDIGO de Catalogação Anglo-Americano. 2. ed., rev. 2002. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004.\r\n\r\nCÔRTE, Adelaide Ramos e; ALMEIDA, Iêda Muniz de (Coord.). Avaliação de softwares para bibliotecas. São Paulo: Polis: Associação Paulista de Bibliotecários, 2000.\r\n\r\nCRUZ, Anamaria da Costa Cruz; MENDES, Maria Tereza Reis; WEITZEL, Simone da Rocha. A Biblioteca: o técnico e suas tarefas. 2. ed. Niterói: Intertexto, 2004.\r\n\r\nCRUZ, Anamaria da Costa; CURTY, Marlene Gonçalves; MENDES, Maria Tereza Reis. Publicações periódicas científicas impressas (NBR 6021 e 6022). Niterói: Intertexto; São Paulo: Xamã, 2003.\r\n\r\nCRUZ, Anamaria da Costa; PEROTA, Maria Luiza Loures Rocha; MENDES, Maria Tereza Reis. Elaboração de referências: (NBR 6023/2002). 2. ed. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2002.\r\n\r\nCUNHA, Murilo Bastos da. Para saber mais: fontes de informação em ciência e tecnologia. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2001.\r\n\r\nDODEBEI, Vera Lucia Doyle. Tesauro: linguagem de representação da memória documentária. Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Interciência, 2002.\r\n\r\nFIGUEIREDO, Nice Menezes de. Serviços de referência & informação. São Paulo: Polis: Associação Paulista de Bibliotecários, 1992.\r\n\r\nGROGAN, D. A prática do serviço de referência. Brasília, DF; Briquet de Lemos/Livros, 2001.\r\n\r\nGUINCHAT, Claire; MENOU, Michel. Introdução geral às ciências e técnicas da informação e documentação. 2. ed. corr. e aum. por Marie-France Blanquet. Brasília, DF: IBICT, 1994.\r\n\r\nLANCASTER, F. W. Avaliação de serviços de bibliotecas. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004.\r\n\r\nLANCASTER, F. W. Indexação e resumos: teoria e prática. 2. ed. rev. e atual. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004.\r\n\r\nLEITÃO, Bárbara Júlia Menezello. Avaliação qualitativa e quantitativa numa biblioteca universitária: grupos de foco. Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Interciência, 2005.\r\n\r\nMACIEL, Alba Costa; MENDONÇA, Marília Alvarenga Rocha. Bibliotecas como organizações. 1. ed. rev. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2006.\r\n\r\nMENDES, Maria Tereza Reis. Cabeçalhos para entidades coletivas. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2002.\r\n\r\nMENDES, Maria Tereza Reis; Cruz, Anamaria da Costa; CURTY, Marlene Gonçalves. Citações: quando, onde e como usar (NBR 10520/2002). 1. reimpr. Intertexto, 2005.\r\n\r\nMEY, Eliane Serrão Alves. Introdução à catalogação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1995.\r\n\r\nMEY, Eliane Serrão Alves. Não brigue com a catalogação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros.\r\n\r\nMIRANDA, Antônio. Ciência da Informação e metodologia de uma área em expansão. Brasília, DF: Thesaurus, 2003.\r\n\r\nOLIVEIRA, M. de (Coord.). Ciência da informação e biblioteconomia: novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: UFMG, 2005. \r\n\r\norizonte: UFMG, 2005.\r\n\r\nPAZIN, Rosina Alice (Comp.). Indexação de multimeios. 2. ed. Curitiba: Ed. da UFPR, 1993.\r\n\r\nROBREDO, Jaime. Da ciência da informação revisitada: aos sistemas humanos de informação. Brasília, DF: Thesauros, 2003.\r\n\r\nROBREDO, Jaime; CUNHA, Murilo B. da. Documentação de hoje e de amanhã: uma abordagem informatizada da Biblioteconomia e dos sistemas de informação. São Paulo: Global, 1994.\r\n\r\nRODRIGUES, Mara Eliane Fonseca; CAMPELLO, Bernadete Santos (Org.). A (re)significação do processo de ensino/aprendizagem em Biblioteconomia e Ciência da Informação: novas abordagens didático pedagógicas. Niterói: Intertexto; Rio de janeiro: Interciência, 2004.\r\n\r\nSILBERGER, Kathyn Kemp. Obras de referência: subsídios para uma avaliação criteriosa. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1990.\r\n\r\nSILVA, Odilon Pereira da; GANIM, Fátima. Manual da CDU. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1994.\r\n\r\nSOUZA, Denise Helena Farias de. Publicações periódicas: processos técnicos, circulação e disseminação seletiva da informação. Belém: Ed. Universitária UFPA, 1992.\r\n\r\nSOUZA, Sebastião de. CDU: guia para utilização da Edição-Padrão Internacional em Língua Portuguesa. 2. ed. rev. atual. Brasília, DF: Thesauros,2002.\r\n\r\nVERGUEIRO, Waldomiro. Seleção de materiais de informação: princípios e técnicas. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1997.\r\n\r\nPSICÓLOGO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nI - As pessoas e as Organizações: percepção, motivação, comunicação, relações interpessoais no trabalho, grupos, poder; cultura e clima organizacional. II - Atração e Seleção de Pessoal: conceito, objetivos, instrumentos e técnicas de seleção. III - Avaliação e Acompanhamento de Pessoal: Conceitos, objetivos, tipos e benefícios. Novas Tendências em Avaliação do desempenho. IV - Programa de Qualidade de Vida e Saúde Ocupacional: finalidade, orientação e prevenção. V - Preparação para Aposentadoria.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nBERGAMINI, Cecília Whitaker. Psicologia Aplicada à Administração de Empresa. 4ª Ed. São Paulo, Atlas, 2005. \r\n\r\nBOCK, Ana M. Bahia e alii. Psicologias. Ed. Saraiva, 1995. \r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos: O capital Humano nas Organizações, 8ª Ed. São Paulo, Atlas, 2004\r\n\r\n_________________ Gestão de Pessoas: o novo papel de recursos humanos nas organizações. 3ª Ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008. \r\n\r\n_________________Comportamento Organizacional: A dinâmica do sucesso nas organizações, 2ª Ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005\r\n\r\nFAISSAl, Reinaldo et alii. Atração e Seleção de Pessoas , Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2005\r\n\r\nFrança, Ana Cristina Limongi. Práticas de Recursos Humanos: Conceitos, ferramentas e procedimentos 1ª Ed. São Paulo, Atlas, 2009.\r\n\r\nMENDES, René; Dias e Elizabeth Costa. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Rev. Saúde Pública vol. 25, nº 5, São Paulo, Oct.1991.\r\n\r\nMORIN, Estelle M. e Caroline Aube. Psicologia e Gestão. 1ª Ed. São Paulo, Atlas, 2010.\r\n\r\nMUNIZ, José Artur. PPA: Programa de Preparação para o Amanhã.\r\n\r\nEstudos de Psicologia Natal, vol. 2, nº 1, páginas 198-204, Jan/Jun/1997. www.scielo.br/scielo ou www.scientificcircle.com\r\n\r\nROBBINS, Steve. Comportamento Organizacional. 9ª Ed., São Paulo: Prentice-Hall, 2002. \r\n\r\nSOUZA,Vera Lúcia, Mattos et alii - Gestão do Desempenho, Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2005. \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPORTUGUÊS (para todos os cargos)\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Coerência e coesão textual. Valor semântico e emprego dos conectivos. Funções da linguagem. Vocabulário: uso próprio e figurado da linguagem. A estrutura da frase; ordem direta e indireta do discurso frasal. Ortografia. Pontuação. Ortoepia e prosódia. Estrutura e formação de palavras. Classes gramaticais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Funções sintáticas. Flexão das palavras. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Posição do pronome átono. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Ambiguidade.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA (para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico de Qualidade e Técnico Metrológico)\r\n\r\n1. Microinformática: Conceitos. Modalidades de processamento. Hardware: conceitos, barramentos, interfaces e conexões, mídias, funções e componentes, memória, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída, operação de microcomputadores. Redes de computadores: conceitos básicos, conectores, meios de transmissão, padrões, tecnologias, protocolos TCP/IP. Software: conceitos, sistemas operacionais. Ambientes WindowsXP/Vista/7BR e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice 2003/2007BR X BrOffice.org 3.2 2. Internet X Intranet X Extranet: conceitos, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, funcionalidades, catálogo de endereços, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008. \r\n\r\nDIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nHELP/AJUDA DO SOFTWARE.\r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS \r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007. \r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO (para os cargos de Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática)\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nDante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP\r\n\r\nQuilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ\r\n\r\nMorgado, A.C. e Cesar, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nRedação própria de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração de textos, envelope e endereçamento postal. Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Relatórios. Redação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais - Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas, etc. Pronomes de Tratamento. Documentação e Arquivo. Organização funcional do espaço de trabalho: rotinas de documentos. Elaboração de atas e relatórios. Ética Profissional. Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública: Capítulo I - Das Disposições Gerais: Artigos 1º ao 16; Capítulo II - Da Licitação: Artigos: 20 ao 25; Da Habilitação: Artigos 27 ao 32; Do Procedimento e Julgamento: Artigo 38 a 53; Dos Contratos: Artigos 54 a 59; \r\n\r\nNoções de Estatística: Conceito Básicos: população, amostra, noções de probabilidade, variáveis e atributos, apresentação de dados (tabelas e gráficos), frequência e intervalo de classe. Medidas de Posição: média aritmética simples e ponderada, médias geométrica e harmônica, moda e mediana.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBELLO, Pedro. Estatística Básica para Concursos. Rio de Janeiro: Editora Ferreira, 2007.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.\r\n\r\nMANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nMEDEIROS, J. Bosco e HERNANDES, Sonia. Manual da Secretária - 9 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.\r\n\r\nMEDEIROS, J. Bosco. Correspondência - Técnicas de Comunicação Criativa. 18 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006 \r\n\r\nTÉCNICO DE QUALIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Conceitos Básicos de Metrologia. 2. Metrologia Legal. 3. Regulamentação Metrológica. 4. Fundamentos da Qualidade. 5. Ferramentas para Qualidade. 6. Princípios de Gestão da Qualidade. 7. Controle de Qualidade de Produtos e Processos. 8. Controle Estatístico de Processo. 9. Análises Estatísticas. 10. Amostragem e Inspeção. 11. Normas ISO série 9000, Norma ISO 17025 e Normas ABIT. 12. Regulamentos Técnicos. 13. Auditorias Internas da Qualidade. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAlbertazzi G. Jr., A.; De Souza, A. R. Fundamentos de Metrologia Científica e Industrial. Editora Manole. São Paulo, SP, 2008.\r\n\r\nABNT NBR ISO 9000: 2008. Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário. Rio de Janeiro, 2008.\r\n\r\nABNT NBR ISO 9001: 2008. Sistemas de gestão da qualidade -Requisitos. Rio de Janeiro, 2008.\r\n\r\nABNT NBR ISO 9004:2000. Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para melhorias de desempenho. Rio de Janeiro, 2000. \r\n\r\nABNT NBR ISO 19011:2003: Diretrizes para Auditorias de Sistema de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental. Rio de Janeiro, 2003.\r\n\r\nABNT NBR ISO/IEC 17025: Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração. Rio de Janeiro, 2005.\r\n\r\nCERQUEIRA, J. P. Sistemas de Gestão Integrados: ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA 8000, NBR 16000 Conceitos e Aplicações. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.\r\n\r\nCERQUEIRA, J. P; MARTINS, M. C. Auditorias de Sistemas de Gestão: ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO/IEC 17025, SA 8000, ISO 19011. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.\r\n\r\nCOSTA, Antônio Fernando Branco; EPPRECHT, Eugênio Kahn; CARPINETI, Luiz Cezar Ribeiro. Controle Estatístico de Qualidade. São Paulo: Atlas, 2004.\r\n\r\nINMETRO. Padrões e Unidade de Medida: Referências Metrológicas da França e do Brasil. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999.\r\n\r\nINMETRO. Sistema Internacional de Unidades - SI. Rio de Janeiro, 2003.\r\n\r\nINMETRO. Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia. Duque de Caxias, RJ, 2008.\r\n\r\nINMETRO. Vocabulário de Metrologia Legal (Portaria INMETRO 163/2005). 3ª edição. Rio de Janeiro, 2007.\r\n\r\nLIRA, F. A. Metrologia na Indústria. São Paulo: Érica, 2001.\r\n\r\nOLIVARES, R. B. Gestão de Qualidade em Laboratórios. São Paulo: Átomo, 2006.\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos/serviços. Investimentos Permanentes. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado: conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. 2. Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Descentralização de Créditos Orçamentários e de Recursos Financeiros. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Contabilidade: conceito, definição, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, regime misto. Variações patrimoniais. Escrituração e registros dos principais fatos da gestão pública: Sistema Contábil e seus subsistemas: orçamentário, patrimonial, de compensação e de custos: finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito, estrutura e técnica de elaboração: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 3. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nFRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 23. ed. Atlas, 1996.\r\n\r\nFIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7. ed. Atlas, 2007.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14.ed. Atlas, 2007.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. 2. ed. Atlas, 2000.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8ª. Edição. [s.l.]: Atlas, 2001.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 10. ed. Atlas, 2003.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade básica. 13. ed. Frase, 2006.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. 5.ed. Atlas, 2004.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 5.ed. Atlas, 2004.\r\n\r\nLEI n.º 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nConstituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nLEI n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores)\r\n\r\nLEI Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC - T-16)\r\n\r\nManual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional (STN)\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Microinformática - Hardware X Software - Sistemas Operacionais. Inglês técnico. Modalidades de processamento “batch”, “off-line”, “online” e “real time”. Organização e Arquitetura de computadores. Conceitos básicos. Sistemas de Numeração. Hardware: conceitos, terminologia, placa-mãe, microprocessadores, dispositivos de entrada e saída, componentes e funções, memórias, dispositivos de armazenamento, discos rígidos, padrões e tecnologias IDE, SCSI e SATA, barramentos PCI, AGP, PCI Express e USB, interfaces serial e paralela, conexões, mídias, CD e DVD, pendrives, blu-ray, dispositivos de entrada e saída. Software. Software básico. Sistemas Operacionais: multiprogramação X multiprocessamento, “time-sharing”, escalonamento de tarefas, multitarefa, gerenciamento de memória, memória virtual, paginação X segmentação. Software Aplicativo. Utilitários. Especificação, montagem, desmontagem, instalação, configuração e operação de equipamentos de informática. Ambientes Windows X Linux, MSOffice 2003/2007 BR X BROficce.org 3.1. Software Livre. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Homologação de hardware e software. 2. Redes de Computadores e Internet. Conceitos básicos. Comunicação de Dados. Tipos de sinais. Meios de transmissão. Cabos, interfaces e conectores. Normas ABNT. Cabeamento estruturado. Topologias. Protocolos de acesso. Tecnologias Ethernet, Fast Ethernet, FDDI, Gigabit Ethernet, 10Gigabit Ethernet, ATM e Wireless. Protocolos de comunicação. Padrões. Organismos nacionais e internacionais de padronização. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. Web: conceitos, modalidades de acesso, navegação e pesquisa, imagens, resoluções, formatos, cores, browser, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, instalação, configuração e utilização dos recursos, HTML, XML, CSS, JavaScript, ASP, PHP e JSP, construção de páginas para Web. Noções sobre Corel Draw, Photoshop e Flash. 3. Segurança de equipamentos, em redes e na Internet. Princípios básicos. Alimentação AC/DC. Aterramento. Segurança física e lógica: backup, vírus, prevenção. Proteção de equipamentos e de sistemas de informática, em redes e na Internet. Firewall. 4. Projeto, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação e de Aplicações Web. Conceitos básicos relacionados às Metodologias Estruturada, Essencial, Orientada a Objetos e UML. Ciclo de Vida. Fases. Ferramentas. Modelagem. Diagramas. Software CASE: Rational Rose e PowerDesigner. Documentação técnica de sistemas. Testes. Avaliação de sistemas, de produtos e de serviços disponíveis no mercado. 5. Bancos de Dados. Conceitos. Abordagem Relacional. SGBD. DLL e DML. SQL. Noções de SQL Server, PostgreSQL e MySQL. 6. Algoritmos e Linguagens de Programação. Conceitos. Estruturas de controle. Pseudocódigo e Fluxograma. Estruturas de Dados. Construção de algoritmos. Procedimentos e funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, de ordenação e de pesquisa. Programas. Interpretação X Compilação X Linkedição. Código-fonte X Código-objeto. Noções de Linguagens de Programação. 7. Atendimento, Suporte e Apoio a Usuário. Prestação de serviço e suporte às áreas usuárias. Executar rotinas e orientar os usuários quanto aos procedimentos de segurança de dados e acesso aplicados na instalação, mantendo atualizado e em operação softwares antivírus. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBORATTI, Isaias Camilo. Programação Orientada a Objetos em Java, Visual Books, 2007.\r\n\r\nCANTU, M. Dominando o Delphi 7: A Bíblia, Makron Books, 2003.\r\n\r\nCOMER, D. E. Redes de Computadores e Internet, Bookman, 2007. \r\n\r\nDATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004.\r\n\r\nDEITEL, H. M. & DEITEL, P. J. Java: Como Programar, Prentice-Hall, 2005.\r\n\r\nEBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados, Makron Books, 2005. \r\n\r\nFLANAGAN, D. JavaScript: o Guia Definitivo, Bookman, 2004.\r\n\r\nFOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, MGrawHill, 2008.\r\n\r\nGENNICK, Jonathan. SQL Guia de Bolso, Alta Books, 2007.\r\n\r\nMANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org, Érica, 2003. \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006.\r\n\r\nMORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005.\r\n\r\nMORRISON, Michael. Use a Cabeça! : JavaScript, Alta Books, 2008.\r\n\r\nPOMPILHO, S. Análise Essencial: Guia Prático de Análise de Sistemas, Ciência Moderna, 2002.\r\n\r\nRUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSCHMITZ, E. A. & TELES, A. A. S. Pascal e Técnicas de Programação, LTC, 1988. \r\n\r\nSETZER, W. Banco de Dados Orientados a Objetos, Edgard Blucher, 1999\r\n\r\nSETZER, W. Banco de Dados, Edgard Blucher, 2005\r\n\r\nSTALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados, Campus, 2005.\r\n\r\nSTALLINGS, W. Criptografia e Segurança em Redes: Princípios e Práticas, Prentice Hall, 2007.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, Prentice Hall, 2006.\r\n\r\nTANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, Campus, 2003.\r\n\r\nYOURDON, E. Análise Estruturada Moderna, Campus, 1990.\r\n\r\nManuais Técnicos, help/ajuda do software e Normas ABNT.\r\n\r\nTÉCNICO METROLÓGICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Unidades de Medida e o Sistema Internacional de Unidades. 2. Regulamentação metrológica. 3. Metrologia Legal. 4. Sistemas de Medição. 5. Calibração de Sistemas de Medição. 6. Erros de Medição. 7. Resultados de Medições Diretas e Indiretas. 8. Estimativa de Incertezas de Medição. 9. Seleção de Sistemas de Medição. 10. Controle de Qualidade. 11. Confiabilidade Metrológica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABNT NBR ISO 10012: Sistemas de Gestão de medição - Requisitos para os processos de medição e equipamento de medição. Rio de Janeiro, 2004. \r\n\r\nALBERTAZZI, Armando; SOUSA, André. Fundamentos de Metrologia Científica e Industrial. São Paulo: Manole, 2008. \r\n\r\nDIAS, José Luciano De Mattos. Medida, Normalização e Qualidade: Aspectos da História da Metrologia no Brasil. Rio de Janeiro: Ilustrações, 1998. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/noticias/livroMetrologia.asp Acesso 28 Jul. 2010.\r\n\r\nINMETRO. Guia para Expressão da Incerteza de Medição (Guide to the Expression of Uncertainty in Measurement - ISO GUM). 3 ed. Informações em http://www.inmetro.gov.br/infotec/guia.asp . Acesso 28 Jul. 2010. \r\n\r\nINMETRO. Padrões e Unidade de Medida: Referências Metrológicas da França e do Brasil. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999. \r\n\r\nINMETRO. Quadro Geral de Unidades de Medida - Resolução CONMETRO nº 12/88 - 4ª Edição. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/qgUnidadeMedida.pdf Acesso 28 Jul. 2010.\r\n\r\nINMETRO. Regulamentação Metrológica - Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/regMetrologica.pdf Acesso 28 Jul. 2010.\r\n\r\nINMETRO. Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal - Portaria INMETRO nº 163, de 06 de Setembro de 2005. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC000973.pdf Acesso 28 Jul. 2010. \r\n\r\nINMETRO. Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos Fundamentais e Gerais de Termos Associados - 1ª Edição Brasileira do VIM 2008 - Portaria INMETRO nº 319, de 23 de Outubro de 2009. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/VIM_2310.pdf Acesso 28 Jul. 2010. \r\n\r\nLIRA, F. A. Metrologia na Indústria. São Paulo: Érica, 2001. \r\n\r\nMENDES, Alexandre; ROSÁRIO, Pedro Paulo. Metrologia & Incerteza de Medição. São Paulo: Epse, 2005. \r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO - AUXILIAR METROLÓGICO\r\n\r\nPORTUGUÊS (para todos os cargos)\r\n\r\nCompreensão de texto. Linguagem verbal e não verbal. Signo lingüístico: significante e significado. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia. Polissemia. Uso formal e informal da língua. Língua escrita e língua falada. Norma culta. Ortografia. Relação fonema/letra. Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais. Acentuação gráfica. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Funções sintáticas. Frase, oração e período. Flexão nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos)\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2004.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA \r\n\r\n1. Microinformática: Conceitos. Modalidades de processamento. Hardware: conceitos, barramentos, interfaces e conexões, mídias, funções e componentes, memória, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída, operação de microcomputadores. Redes de computadores: conceitos básicos, conectores, meios de transmissão, padrões, tecnologias, protocolos TCP/IP. Software: conceitos, sistemas operacionais. Ambientes WindowsXP/Vista/7BR e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. MSOffice 2003/2007BR X BrOffice.org 3.2 2. Internet X Intranet X Extranet: conceitos, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, funcionalidades, catálogo de endereços, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008. \r\n\r\nDIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nHELP/AJUDA DO SOFTWARE.\r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS \r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007. \r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Unidades de Medida e o Sistema Internacional de Unidades. 2. Conceitos Básicos de Metrologia. 3. Metrologia Legal. 4. Regulamentação Metrológica. 5. Inspeção. 6. Sistemas de Medição. 7. Seleção de Sistemas de Medição. 8. Medições Diretas e Indiretas. 9. Erros de Medição. 10. Incertezas de Medição. 11. Gestão de Sistemas de Medição. 12. Controle de Qualidade.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABNT NBR ISO 10012: Sistemas de Gestão de medição - Requisitos para os processos de medição e equipamento de medição. Rio de Janeiro, 2004. \r\n\r\nALBERTAZZI, Armando; SOUSA, André. Fundamentos de Metrologia Científica e Industrial. São Paulo: Manole, 2008. \r\n\r\nDIAS, José Luciano De Mattos. Medida, Normalização e Qualidade: Aspectos da História da Metrologia no Brasil. Rio de Janeiro: Ilustrações, 1998. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/noticias/livroMetrologia.asp Acesso 28 Jul. 2010.\r\n\r\nINMETRO. Padrões e Unidade de Medida: Referências Metrológicas da França e do Brasil. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999. \r\n\r\nINMETRO. Quadro Geral de Unidades de Medida - Resolução CONMETRO nº 12/88 - 4ª Edição. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/qgUnidadeMedida.pdf Acesso 28 Jul. 2010.\r\n\r\nINMETRO. Regulamentação Metrológica - Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/regMetrologica.pdf Acesso 28 Jul. 2010.\r\n\r\nINMETRO. Vocabulário de Metrologia Legal - Portaria INMETRO nº 102, de 10 de Junho de 1998. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/MetrologiaLegal/met_legal.htm Acesso 28 Jul. 2010. \r\n\r\nINMETRO. Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos Fundamentais e Gerais de Termos Associados - 1ª Edição Brasileira do VIM 2008 - Portaria INMETRO nº 319, de 23 de Outubro de 2009. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: \r\n\r\nhttp://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/VIM_2310.pdf Acesso 28 Jul. 2010. \r\n\r\nLIRA, F. A. Metrologia na Indústria. São Paulo: Érica, 2001. \r\n\r\nMENDES, Alexandre; ROSÁRIO, Pedro Paulo. Metrologia & Incerteza de Medição. São Paulo: Epse, 2005. \r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS E COMPROVAÇÃO \r\n\r\nDE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2010\r\n\r\nCargos: Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário e Psicólogo\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nCargo a que concorre:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nObservação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.\r\n\r\nPara uso exclusivo da FESP RJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nN3\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu (Especialização) - 360 horas\r\n\r\nN4\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:_____________________________________________________\r\n\r\nAvaliador :_____________________________ \r\n\r\nRevisor:______________________________ \r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS E COMPROVAÇÃO \r\n\r\nDE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2010\r\n\r\nCargos: Técnico Metrológico, Técnico de Qualidade, Técnico de Informática e Técnico em Contabilidade\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nCargo a que concorre:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nObservação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.\r\n\r\nPara uso exclusivo da FESP RJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:_____________________________________________________\r\n\r\nAvaliador :_____________________________ \r\n\r\nRevisor:______________________________ \r\n\r\nId: 1008044. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1008758": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2010, celebrado em 20 de maio de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Útil Refrigeração Ltda-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/002.247/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2010.\r\n\r\nId: 1008758"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1007729": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de equipamentos para análise de água nas Etas do interior do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 10/09/2010, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1007729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1007651": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 003/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, EM 02 (DOIS) LOTES”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 1007651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008201": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 011/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - LOTE I E LOTE II”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a Licitação em referência, que seria realizada em 25/08/2010, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 1008201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1007532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consócio Concrejato - FW Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, para execução das obras de reforma com modificação de lay-out do Prédio Principal e construção do Prédio anexo na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.188/2009. DATA: 26.07.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 048/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: Formalizar as alterações contratuais ocorridas, bem como a prorrogação da contagem do prazo do contrato referente à execução dos serviços de elaboração de cadastro, Projetos Básicos e Orçamentos de Unidades Hospitalares, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.490/2008. DATA: 28.07.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 001/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Concrejato - FW. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma com acréscimo do Museu de Ciência e Vida, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.385/2008. DATA: 30.07.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 070/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo do contrato referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD - Teresópolis, no Município de Teresópolis. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.011/2009. DATA: 30.07.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 028/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Copa Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de conclusão no C.E. Circulo Operário, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.111/2007. DATA: 30.07.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 96/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Eros Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma com modificação da quadra de esportes na Comunidade de São Carlos, no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.262/2009. DATA: 02.08.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 036/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de demolição e construção do Colégio Estadual São José, no Município de Cachoeiras de Macacu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.657/2007. DATA: 09.08.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de adaptação do imóvel para implantação do Restaurante Cidadão - Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.053/2009. DATA: 10.08.2010.\r\n\r\nId: 1007532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1008284": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato 093/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar suspensão, reínicio e prorrogação do prazo bem como acréscimo de serviço relativo à execução das obras de demolição das Unidades Habitacionais e implantação da Praça Vale Salomão, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.075/2009. DATA: 16.07.2010.\r\n\r\nId: 1008284. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1007623": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0785/0004/2010 - PE. Nº 029/2010.\r\n\r\nLicitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 13.09.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 13.09.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: aquisição de copos descartáveis, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 1007623"
                        ],
                        "1008057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 026/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INTERMICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de 01 (um) novo switch de centro de rede e garantia completa de cobertura mínima de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2010. PROCESSO Nº E-09/00009/1649-2010.\r\n\r\nId: 1008057"
                        ],
                        "1007746": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-09/00171/1704-2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 023/1200/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 022/1200/2010.\r\n\r\nId: 1007746"
                        ],
                        "1008072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 034/1200-2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TRGROUP - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Ampliação do serviço de consultoria/projeto até a data final do contrato de prestação de serviços de implementação de projetos, treinamento, manutenção, suporte técnico e aquisição de cessão de direitos de utilização dos softwares para implementação de soluções na Coordenadoria de Inteligência da PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora ampliados é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica mantido o prazo original do contrato. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2010. PROCESSO Nº E-09/00156/1301-2009.\r\n\r\nId: 1008072"
                        ],
                        "1007723": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2010, realizado no portal www.compras.rj.gov.br, processo nº E-09/00327/1704/2010, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de agosto de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de 20.000 Caixas Box, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1007723"
                        ],
                        "1007382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 20/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Seviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Palloma de Barros Silva, Marcos Alexandre Moreira da Silva, Vera Lucia dos Santos, Gabriela Ramos de Oliveira, Monique da Silva Borges, Amanda Caroline da Silva Ribeiro, Jessica Arsenio Antunes, Elias Pazolini Rodrigues, Dayane Aparecida da Silva Marques Pacheco, Maria Elisabete Liberato, Karina Karla Ortiz Castro, Luciano Coelho de Mello, Tatiane Bezerra da Silva, André Luiz da Silva e Liliane Borges de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 14.07.10 a 08.10.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 23/08/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, Danielly de Paula da Silva, Sandra Maria Santos Passos, Rosana Nunes da Natividade Marinho e Claudia Maria de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 25.07.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 23/08/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Antonio Tiago Coelho Pinho. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 09.08.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.893,33 (Valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 1007382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1008257": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.064/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010.\r\n\r\nDIA: 14/09/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Produtos para Combate aos Vetores das Unidades Prisionais.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 02 (dois) CDs ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1008257"
                        ],
                        "1008258": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.123/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010.\r\n\r\nDIA: 15/09/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo, visando atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 02 (dois) CDs ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1008258"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1008208": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 278.139,58 (duzentos e setenta e oito mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03448/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73118/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFICIPONAIS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 314.835,60 (trezentos e quatorze mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 03452/10 - 03453/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73119/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDÊNCIAIS E APOIO HOSPITALAR \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 459.494,85 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03442/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73122/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.243,62 (duzentos e dez mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03440/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73123/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONFAZ COOPERATIVADE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.879,74 (trezentos mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03446/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73121/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 529.284,80 (quinhentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03438/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73120/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL CALETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.091,52 (cinquenta e dois mil noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07474/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/78163/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nId: 1008208"
                        ],
                        "1007510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 12% (doze por cento). \r\n\r\nPRAZO: 01/07/2010 a 14/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 999.153,06 (novecentos e noventa e nove mil cento e cinquenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2010.\r\n\r\nId: 1007510"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1008247": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de SETEMBRO DE 2010, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n04 - sábado - 27ª Vara Cível da Comarca da Capital - JELMA WANISE LEÃO SANTOS E CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n05 - domingo - 28ª Vara Cível da Comarca da Capital - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES E JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n07 - terça-feira - 29ª Vara Cível da Comarca da Capital - JÚLIA MENDES LUZ E KÁTIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n11 - sábado - 30ª Vara Cível da Comarca da Capital - LAURA JULIA DE ANDRADE FONTENELLE E LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n12 - domingo - 31ª Vara Cível da Comarca da Capital - LEANDRO SANTIAGO MORETTI E LEONARDO GUIDA \r\n\r\n18 - sábado - 32ª Vara Cível da Comarca da Capital - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA E LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n19 - domingo - 33ª Vara Cível da Comarca da Capital - LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER E LETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\n25 - sábado - 34ª Vara Cível da Comarca da Capital - LINA VILALVA E LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n26 - domingo - 35ª Vara Cível da Comarca da Capital - LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA E LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n04 - sábado - 1ª Vara Cível da Região Oceânica - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n05 - domingo - 2ª Vara Cível da Região Oceânica - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n07 - terça-feira - I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n11 - sábado - II Juizado Especial Cível de São Gonçalo - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n12 - domingo - I Juizado Especial Cível de Alcântara - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n18 - sábado - II Juizado Especial Cível de Alcântara - LEILA CHIDIDI\r\n\r\n19 - domingo - Juizado Especial Cível da Região Oceânica - ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25 - sábado - 1ª Vara Cível de Itaboraí - GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n26 - domingo - 2ª Vara Cível de Itaboraí - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n04 - sábado - Comarca de Arraial do Cabo - NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n05 - domingo - 2ª Vara de Saquarema - FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n07 - terça-feira - 2ª Vara Cível de Araruama - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11 - sábado - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA\r\n\r\n12 - domingo - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n18 - sábado - 2ª Vara de Rio das Ostras - PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n19 - domingo - 2ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n25 - sábado - Vara de Família, da Infância e da Juventude de Araruama -MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n26 - domingo - Vara de Família de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n04 - sábado - 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n05 - domingo - 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias - MARCOS DELORME\r\n\r\n07 - terça-feira - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n11 - sábado - I Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n12 - domingo - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n18 - sábado - Vara Criminal de Magé - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n19 - domingo - Vara Criminal de Queimados - FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n25 - sábado - 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n26 - domingo - 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - MILTON CARLOS ALIBERTI\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n04 - sábado - 1ª Vara de Família de Angra dos Reis - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n05 - domingo - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n07 - terça-feira - Vara de Família de Barra do Piraí - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n11 - sábado - 2ª Vara Cível de Itaguaí - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n12 - domingo - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n18 - sábado - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n19 - domingo - 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n25 - sábado - 2ª Vara de Barra do Piraí - LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n26 - domingo - Vara Criminal de Itaguaí - ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n04 - sábado - Juizado Especial de Três Rios - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n05 - domingo - 1ª Vara de Paraíba do Sul - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n07 - terça-feira - Comarca de Sapucaia - EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n11 - sábado - 1ª Vara Cível de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n12 - domingo - 2ª Vara Cível de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n18 - sábado - 3ª Vara Cível de Teresópolis - MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n19 - domingo - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n25 - sábado - Comarca de Miguel Pereira - ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n26 - domingo - 1ª Vara de Vassouras - DANIEL LOZOYA CONSTANT MENDONÇA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n04 - sábado - Vara de Família de Valença - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n05 - domingo - 1ª Vara de Valença - JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n07 - terça-feira - Juizado Especial Cível de Valença - JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n11 - sábado - 2ª Vara de Valença - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n12 - domingo - Comarca de Rio das Flores - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n18 - sábado - Comarca de Porto Real/Quatis - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n19 - domingo - Comarca de Itatiaia - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n25 - sábado - 1ª Vara Cível de Barra Mansa - LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n26 - domingo - 2ª Vara Cível de Barra Mansa - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n04 - sábado - Comarca de Trajano de Moraes - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n05 - domingo - Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n07 - terça-feira - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n11 - sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n12 - domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n18 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n19 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIROS BARCELOS\r\n\r\n25 - sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n26 - domingo - Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - CARLA MARIA DA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/ Quissamã\r\n\r\n04 - sábado - 1ª Vara de São Fidélis - ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\n05 - domingo - 2ª Vara de São Fidélis - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n07 - terça-feira - 1ª Vara Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n11 - sábado - 2ª Vara Cível de Macaé - FÁBIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n12 - domingo - 3ª Vara Cível de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n18 - sábado - Juizado Especial Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n19 - domingo - Vara Criminal de Macaé - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n25 - sábado - 1ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n26 - domingo - 2ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 - sábado - Vara de Família de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n05 - domingo - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n07 - terça-feira - Comarca de Cambuci - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n11 - sábado - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n12 - domingo - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n18 - sábado - 2ª Vara de Itaperuna - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n19 - domingo - Vara de Família de Itaperuna - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n25 - sábado - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n26 - domingo - Comarca de Natividade - VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas. \r\n\r\nId: 1008247"
                    ],
                    "1008164": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.570/2008 - SILVA DURVAULT MARTINS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.482-5. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 09.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.592/2007 - TANIA MARIA JARDIM DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.482-5. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 28.08.2010.\r\n\r\nId: 1008164"
                    ],
                    "1008194": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº 20/11.533/2010\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 01.07.79 a 20.05.88...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 01.07.79 a 20.05.86...\r\n\r\nId: 1008194"
                    ],
                    "1008800": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dez na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na presença de todos os Conselheiros Natos e Classistas, ausente justificadamente o Ouvidor Geral. A presente reunião apresenta a seguinte ordem do dia: Preparação de Pauta e Assuntos Gerais. O Presidente do Sodalício declarou aberta a reunião, informando que as atas serão publicadas após aprovação do Colegiado; pela ordem pediu a palavra o Conselheiro, Líbero Atheniense, tendo ressaltado que na última reunião ficou consignado que as atas deveriam ser redigidas e aprovadas no mesmo dia. O Conselheiro Luiz Inácio Araripe sugeriu que após as reuniões as atas fossem enviadas a todos os Conselheiros por e-mail, para que estes fizessem as devidas correções e alterações e, após então fosse submetida à aprovação. Com a palavra o Conselheiro Secretário Nilsomaro Rodrigues passou à leitura da ata do dia 01 de fevereiro de 2010, tendo em vista que a ata do dia 04 do mesmo mês, secretariada pelo Conselheiro Nilson Bruno, não estava de posse de todos os Conselheiros, pois havia sido distribuída na reunião do dia 30.03.2010. Após solicitações de retificação da ata sob aprovação, feita pelos demais Conselheiros, foi suspensa a leitura, passando-se à leitura da Ata de reunião do dia 04 de fevereiro de 2010, da lavra do Conselheiro Nilson Bruno, face à ausência nesta reunião do Conselheiro e Secretário, Nilsomaro Rodrigues. Após lida a ata do dia 04 de fevereiro de 2010, o Conselheiro Pedro Paulo Carriello solicitou retificação de seu voto eis que, da forma redigida ela externava juízo de valor por parte do Conselheiro Nilson Bruno. Pela ordem usou da palavra o Conselheiro Nilson Bruno esclarecendo que em nenhum momento fez aparte ao voto do Conselheiro Pedro Paulo Carriello e sim relatou o que aconteceu no momento de sua manifestação de voto. O Conselheiro Marcelo Leão observou que diversas manifestações feitas por ele não constaram na ata do dia 04.02.2010; que pensa ser muito temeroso terem que limitar o que se fala nas reuniões do Colegiado. O Conselheiro Luiz Inácio Araripe informou, por experiência própria, que é muito difícil redigir a ata, porque sempre passa despercebido algum assunto. Dada a palavra ao Presidente da ADPERJ, Marcelo de Menezes Bustamante, este ofereceu sugestões de sua experiência em outras épocas e que se faz necessário, tendo em vista a nova estrutura do Conselho Superior e o crescimento da DPGE, necessita da criação de uma Secretaria própria, bem como, a nomeação de secretária somente para o Colegiado. O Conselheiro Nilson Bruno pediu aparte informando que não adianta dizer que falou uma coisa ou outra e, depois da publicação da ata informar que algo teria sido suprimido. O Conselheiro Luiz Inácio Araripe sugeriu mais uma vez que as atas fossem enviadas pelo e-mail e que prosseguissem com a reunião, sugestão ratificada pelo Conselheiro Nilsomaro Rodrigues. Ficou decidido que as atas das reuniões antigas e a da reunião de hoje, serão encaminhadas por e-mail a cada Conselheiro, para serem retificadas pelos próprios e após serão submetidas à leitura e aprovação. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente pediu que fossem analisados e decididos os 02 requerimentos de candidatos do XXIII Concurso. Impedidos, os Conselheiros Nilson Bruno, Yone Manso, Marcelo Leão e Pedro Paulo Carriello. Dada a palavra ao Conselheiro Nilsomaro Rodrigues este informou do requerimento de candidato que por questões religiosas não poderia fazer a prova durante o período de 18 h. de sexta feira até às 18 h. de sábado. O Conselheiro Líbero Atheniense propôs que fosse colocado em votação a incompetência do Conselho Superior para se manifestar pelas decisões, ainda de primeira instância que deverão caber ao Coordenador do Concurso, devendo o Conselho Superior funcionar somente como instância recursal. Colocado em votação pelo Presidente, foi acolhida a sugestão à unanimidade dos seus membros votantes. Neste momento o Presidente solicitou afastamento, momentaneamente, da reunião, tendo assumido a Presidência o Conselheiro Libero Atheniense. O Conselheiro Líbero Atheniense, leu o art. 8º, inciso XXIV da Lei Complementar nº 06/77, esclarecendo que a Resolução é sobre afastamento de titularidade. Retornando ao exercício da Presidência o Defensor Público Geral deu prosseguimento ao assunto com o pedido de cessão do Defensor Público Rodrigo Baptista Pacheco, para ficar à disposição da AGETRANSP, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado. O Conselheiro Líbero Atheniense pediu aparte informando que o Dr. Herval Barros é Conselheiro da AGETRANSP, o que foi ratificado pelos Conselheiros Pedro Paulo Carriello e Américo Grilo. O Presidente do Conselho informou que recebeu 02 ligações da ALERJ, informando da importância da cessão do Defensor Público, Dr. Rodrigo Baptista Pacheco. O Conselheiro Luiz Inácio Araripe solicitou que fosse inserido ao processo de cessão o cargo que ele irá exercer. O Presidente então passou para votação do processo E-20/10.743/2010. O Conselheiro Pedro Paulo Carriello informa que o Conselho deveria refletir e conceder a cessão, até por um gesto de cortesia para com o Governo e ALERJ, estreitando os laços com os Poder Legislativo e Executivo. Pedido a palavra o Presidente da ADPERJ, ratificou a importância do Deputado Edmilson Valentim, pela participação ativa na votação pela autonomia administrativa e Financeira, relembrou da Defensora Pública que está à disposição no Gabinete do ministro do STJ, e que ele pensa ser de suma importância para a instituição. O Conselheiro Américo Grilo, também enalteceu o Deputado Edmilson Valentim com relação à postura dele perante a instituição, mas ao mesmo tempo acha temerosa a disposição de Defensor Público, tendo em vista, não ter conhecimento da manifestação do interessado na cessão e, também, por não haver o processo administrativo explicitado o cargo que o Defensor Público irá exercer na Agência. O Conselheiro informa que sua manifestação é tão somente para preservação do próprio Defensor requisitado. O Conselheiro Líbero Atheniense ressalta que ficou muito satisfeito com o aparte do Conselheiro Pedro Paulo Carriello, reconhecendo a importância da cessão de Defensores Públicos à Casa Civil, e prosseguiu afirmando sobre o fato de Defensores Públicos estarem à disposição de outros órgãos, mostra a importância da Defensoria Pública. O Presidente do Conselho pede para consignar em ata a pedido dos Conselheiros Américo Grilo e Luiz Inácio para que seja observada a manifestação do interessado, bem como o cargo que ele vai exercer. O Conselheiro Nilson Bruno, pela ordem, pediu para indagar se a cessão não será prejudicial para o mapa de movimentação. O Conselheiro Luiz Inácio solicita ao Defensor Público interessado sua manifestação formal da cessão. Fazendo uso da palavra o Conselheiro Nilsomaro Rodrigues inicia informando que ele também ficou à disposição da Secretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro, por indicação á época do Defensor Público Geral Marcelo Bustamante. Informa, também, que entende que o Defensor Público irá fazer falta à Instituição, mas, que há outros Defensores Públicos disponibilizados para outros órgãos, independente do vácuo que causaram no mapa. O Conselheiro Nilson Bruno diz que é interessante ter Defensor Público a disposição de outros órgãos, apesar de achar que o lugar de Defensor Público é atuando na Defensoria Pública, sendo importante saber se o cargo que ele vai assumir é compatível com a distinção do cargo de Defensor Pública, onde ele tem autonomia funcional e prerrogativas, mas ao fim se manifestou favoravelmente. O Conselheiro Marcelo Leão manifestou-se que lamentava com a cessão se prescindir da excelente qualidade técnica do Defensor Rodrigo Baptista Pacheco. Pensa que a disposição para AGETRANSP é importante sim para a DPGE e para a população, mas, vota contra a ida do Defensor Público em prol da instituição. O Conselheiro Luiz Inácio começou o seu voto relembrando de um antigo fato a respeito da administração anterior da DPGE, quando havia carência de recursos financeiros, lembrou também da disposição do Defensor Público Damião da Silva Paiva que muito contribuiu para a instituição quando afastado e atuava na Secretaria de Finanças. Lembrou ainda da importância e do motivo de ter uma Defensora Pública á disposição do gabinete de Ministro do STF e tem prestado grande auxílio aos colegas quando a serviço em Brasília e, por esse motivo vota pela cessão do Defensor Público Rodrigo Baptista Pacheco para Agência de Transportes. Aparte feito pelo Presidente da ADPERJ, a respeito do informado pelo Conselheiro Luiz Inácio com relação ao Ministro ao qual a Defensora esta à disposição e também pensa que é de suma importância a ida do Defensor para Agência. O Conselheiro Luiz Inácio fez um aparte também sobre a importância das conquistas da instituição quando o Conselheiro Líbero Atheniense atuava no Gabinete Civil do Governo do Estado. O Presidente da Associação de Classe lembrou que a Emenda Consititucional nº 45 nasceu nessa casa como um sonho de verão, e agora é uma realidade o que muito se orgulha e que a luta da DPGE levou a instituição ao patamar a qual está sendo reconhecida sua importância em diversas esferas na defesa dos carentes de recursos. O Conselheiro Américo Grilo, inicialmente esclareceu que as cessões dos Defensores são prejudiciais para a Instituição e para o mapa de movimentação, reconhecendo inclusive a qualidade técnica do Colega Rodrigo Pacheco que atua em órgão com grande demanda; todavia em outro momento vê também a importância da disposição do Defensor Público tendo em vista a atribuição da AGETRANSP e, somente por causa disso vota pela cessão do colega. O Conselheiro Luiz Inácio Araripe citou ainda a disposição do Defensor Público Rogério do Reis Devisate para exercer à época a função de Assessor do Gabinete Civil no governo Marcelo Alencar, em uma fase de muitas dificuldades para a DPGE. A Conselheira Yone Manso votou pela disposição do Defensor e acompanhou a justificação do Conselheiro Pedro Paulo Carriello, com relação a ceder por motivos políticos, embora sensível aos apelos do Conselheiro Marcelo Leão. A Conselheira Celina Bragança Cavalcanti votou dizendo que por motivos institucionais há espaços e espaços políticos, e que o prejuízo para a Instituição será muito maior do que os benefícios da cessão, ponderando que a Instituição não é beneficiada com estas disposição de Defensores Públicos, sendo temeroso estar sempre cedendo membros da Instituição, e que a função que será exercida pelo brilhante colega não está à altura do seu talento, por isso vota contrário a cessão do Defensor Público Rodrigo Baptista Pacheco. O Presidente passou para a próxima ordem do dia: O Processo E-20/12497/10 - manutenção da cessão, sem ônus para a DPGE do Defensor Público Flávio Eduardo Lethier Rangel, informando que após uma consulta prévia informal aos Membros do Colegiado da gestão anterior, já o havia liberado liminarmente para Agência Nacional de Saúde - ANS, o Conselheiro Nilsomaro Rodrigues votou a favor da manutenção da disposição do Defensor Público Flávio Eduardo Lethier Rangel pelas mesmas razões expostas anteriormente. O Conselheiro Nilson Bruno também votou pela manutenção da cessão do Defensor. O Conselheiro Marcelo Leão também acompanhou o voto dos Conselheiros Nilsomaro Rodrigues e Nilson Bruno. O Conselheiro Luiz Inácio Araripe também foi favorável a manutenção da cessão do Defensor Público Flávio Eduardo Lethier Rangel. O Conselheiro Pedro Paulo Carriello também votou favoravelmente a manutenção da cessão do Defensor. O Conselheiro Américo Grilo votou na manutenção da cessão do Defensor Público, destacando a extrema relevância das atividades da ANS. A Conselheira Yone Manso votou favoravelmente a manutenção da cessão. A Conselheira Celina Bragança pelos motivos institucionais anteriormente proferidos, e por coerência votou contra a cessão e a manutenção do Defensor Público, que a seu juízo o considera um brilhante civilista; chamando atenção dos Conselheiros, na oportunidade, que certamente outras Agências Reguladoras virão, já tendo sido contatada pela ANATEL sobre a possibilidade da cessão de membro da Instituição tendo sugerido que fosse feito gestões com o NUDECON para se verificar a possibilidade de um acordo de Cooperação Técnica com a DPGE. Passada a palavra ao Presidente do colegiado este colocou em pauta o processo de Afastamento de Titularidade da Defensora Pública Cláudia Valéria Taranto, explicando aos Conselheiros que ela está muito doente e não poderá mais voltar ao órgão de atuação da Auditoria Militar, conforme recomendação da Perícia Médica do Estado. O Conselheiro Nilson Bruno, fez um questionamento com relação ao afastamento de titularidade da Defensora Pública Andréa Vaz de Souza Perdigão, quando da ida dela para o órgão de atuação do Rex em Brasília, sendo esclarecido pelo Presidente que esta foi cedida para atuar em auxílio nos Tribunais Superiores, tendo em vista que o seu marido fora transferido para a citada capital para exercer a função de Diplomata, tendo esta o direito de acompanhá-lo. Dando prosseguimento ao assunto o Conselheiro Líbero Atheniense informou que não tem sentido o Conselho Superior votar o processo E-20/12425/09 - Defensora Pública Claudia Valéria Taranto, pois ela ainda está de licença médica. Os Conselheiros Américo Grilo, Luiz Inácio Araripe e Pedro Paulo Carriello acordaram com a sugestão do Conselheiro Líbero Atheniense. O Conselheiro Nilson Bruno, fez uma outra observação, dizendo que a Defensora Pública Claudia Taranto não poderá ser penalizada pelo prazo de 06 meses, especialmente para ela e, esse mesmo critério não ter sido usado para outros. A decisão deverá ter isonomia para todos. O Conselheiro Américo Grilo, disse que de forma alguma quis ser rigoroso com o caso da Defensora Claudia Taranto e, sim quer que a lei seja observada, independente de quem fez o requerimento. O Conselheiro Américo Grilo recomendou o afastamento da Defensora Pública e após 06 meses seja revisto o afastamento da mesma, que foi ratificado pelos demais Conselheiros. Passada a palavra para o Presidente que colocou em pauta o processo de autoria do Conselheiro Luiz Inácio Araripe acerca da Resolução DPGE nº 401 que versa sobre a acumulação. O presidente passou a palavra ao Conselheiro Luiz Inácio Araripe para dissertar sobre o seu requerimento de revogação da resolução, que somente autoriza o pagamento de acumulação se esta se der por mais de 10 dias úteis, solicitando aos demais Conselheiros que refletissem sobre o tema. O Presidente da ADPERJ pediu a palavra para endossar a solicitação do Conselheiro Luiz Inácio Marinho, ponderando que qualquer que seja o trabalho excepcional realizado pelo Defensor seja pago, seja como acumulação ou outra forma. Após discussão sobre o tema o Presidente colocou o processo em votação iniciando-se com o Conselheiro Nilsomaro Rodrigues que votou pela revogação total do art. 7º da Resolução DPGE nº 401/07, voto esse acompanhado pelo Conselheiro Nilson Bruno, informando que já era hora desse artigo ser suprimido. O Conselheiro Marcelo Leão vota a favor da supressão do art. 7º, ratificando em seguida que ele não foi responsável pela edição da Resolução DPGE nº 401/07. O Conselheiro Líbero Atheniense também iniciou o seu voto informando que não é o autor da Resolução DPGE nº 401/07 e, também é da mesma opinião de que o Defensor Público deva ser remunerado porque trabalha e muito nas funções ordinárias, sendo favorável a supressão do art. 7º. A Conselheira Yone Manso também é favorável a supressão do art. 7º, mas, coloca a sua preocupação aos pedidos de afastamentos dos Defensores Públicos que vão de viajem para participar de Cursos ou Seminários. A Conselheira Celina Bragança informa que também não é a mãe dessa Resolução e é favorável a supressão do art. 7º. O Sr. Presidente também acompanhou os demais Conselheiros com referência a supressão do art. 7º. Passando a próxima ordem do dia, o Presidente do colegiado deu a palavra ao Conselheiro Líbero Atheniense para relatar sobre o processo E-20/10759/10 - pedido da ADPERJ para fazer uma Comissão Conjunta para tratar da adequação da Lei Complementar Estadual nº 06/77, às novas alterações introduzidas na Lei Complementar Federal nº 80/94, pela Lei Complementar Federal nº 132/09. O Conselheiro Nilson Bruno, informou que também tem um procedimento administrativo a respeito do assunto. O Conselheiro Líbero Atheniense discorreu sobre o tema informando aos demais Conselheiros o que a administração está fazendo a respeito do assunto, inclusive pedindo à Casa Civil a retificação de alguns temas já enviados ao governo. O Presidente da ADPERJ fez o pedido de que seja feita uma audiência pública para discussão do assunto até porque tem alguns itens pontuais que merecem melhor avaliação, inclusive ilustrou com alguns exemplos. Foi esclarecido ainda que o anteprojeto voltou da Casa Civil, após ingerência do Conselheiro Líbero Atheniense, assim mantendo a sugestão que o assunto tenha ampla discussão. O Presidente da Associação também informou que algumas matérias sugeridas pelo Órgão de Classe na gestão passada, não o agradou em alguns aspectos, mas que num todo se aproveita muito. A sugestão é que se faça um projeto, qual uma espinha dorsal, e que sejam levados à discussão dos demais Defensores Públicos, em audiência pública, para debate do tema. O Conselheiro Líbero Atheniense, mas uma vez informou sua preocupação com relação às datas por causa do processo eleitoral, sendo o prazo muito curto para aprovação. O Conselheiro Líbero Atheniense propõe que será melhor enviar o projeto como está e deixar para fazer a ampla discussão dos outros temas em âmbito institucional posteriormente. O Conselheiro Américo Grilo também externou a sua opinião sobre o assunto inclusive com a solicitação de tentar um atrativo financeiro dentro desse anteprojeto para que os Defensores Públicos se interessem em vir trabalhar na Administração da Instituição, o que hoje em dia é muito difícil. Manifestando-se o Conselheiro Pedro Paulo, disse ser muito salutar que seja aberto a todos os Defensores. Após as considerações feitas o Presidente colocou em votação a sugestão da Associação para que seja disponibilizado aos demais Defensores o material e que sejam filtradas às demais sugestões vindas pelos Defensores pela Comissão Paritária a ser formada. O Conselheiro Líbero Atheniense deu então a sugestão, de que seja a proposta encaminhada do jeito que está e após criar a comissão para a ampla discussão com a categoria, com isso ganhar tempo, tendo em vista o prazo eleitoral. O Presidente coloca o processo em votação. Primeiro a votar o Conselheiro Nilsomaro Rodrigues inicialmente disse que a proposta da ADPERJ é válida, mas, tendo em vista, as negociações com o governo e, pelo tempo exíguo, vota no sentido de que seja enviado imediatamente o projeto, devendo as possíveis e futuras alterações serem trabalhadas através de emendas junto à nossa frente parlamentar na Assembléia Legislativa. Conselheiro Nilson Bruno votou por questão de coerência, para se tenha ampla divulgação aos Defensores, tendo em vista ter feito um requerimento em 18.03.2010 versando sobre a matéria e, por esse motivo, vota no sentido de que a categoria tenha o direito de se manifestar a respeito da lei, até porque, a lei não é da administração e sim de toda a categoria. O Conselheiro Líbero Atheniense elucidou que a lei estava na Casa Civil e retornou por motivos de erros materiais. O Conselheiro Marcelo Leão votou para que fosse discutido com toda a classe antes de ir de forma definitiva para Casa Civil. O Conselheiro Pedro Paulo iniciou seu voto informando ao Sr. Presidente que a ADPERJ à época franqueou que a administração fizesse em conjunto a redação modificando a LC n° 06/77. O Conselheiro continuou seu voto dizendo que é muito difícil deliberar uma matéria política sendo natural às dúvidas, e que, ficasse registrado que a decisão que for tomada tem seus prós e contras, a princípio ele pensa que vale a pena aproveitar o time e melhorar o projeto pela Comissão Paritária, com calendário pré-estabelecido. Conselheiro Luiz Inácio Araripe acompanhou a sugestão do Presidente da ADPERJ, dizendo que s.m.j não tendo nenhuma solicitação de forma a aumentar a despesa. Conselheiro Líbero Atheniense ratifica mais uma vez de que seja enviado o projeto de lei do jeito que está porque fica muito preocupado por ser ano eleitoral e, tendo em vista, as demoradas negociações já feitas anteriormente com a Casa Civil. O Conselheiro Pedro Paulo opina que pelo entendimento da Administração, caso seja necessário, que seja enviado o projeto do jeito que está. No que foi também nesse momento acompanhado pelo Conselheiro Luiz Inácio. O Conselheiro Américo Grilo opinou pela discussão com a classe, e pensa que seja o momento somente de enviar o projeto com a licença e que posteriormente se envie o projeto com as adequações sugeridas pela categoria. Conselheira Yone Manso votou pelo encaminhamento imediato do projeto, dizendo acreditar que as questões financeiras são de grande interesse da classe, que inclusive ela como Corregedora também tem vários questionamentos a fazer sem prejuízo da comissão. A Conselheira Celina Bragança, disse entender que o processo democrático às vezes é longo e doloroso, mas não pode ser descartado nunca, e que o projeto afeta à todos os Defensores Públicos e por isso eles têm o direito de se manifestar se assim o quiserem, razão pela qual, votava pelo encaminhamento da proposta do Presidente da ADPERJ. O Presidente votou pelo encaminhamento imediato do projeto do jeito que está. Vencedora a proposta do Presidente da ADPERJ, o Conselheiro Líbero Atheniense pediu para que esse calendário seja resolvido o mais rápido possível. A seguir passou-se a escolha da Comissão. Indicado para representante da ADPERJ, seu vice-presidente Dr. Rogério dos Reis Devisate, pela DPGE o Assessor Jurídico, Dr. Marcílio de Souza Couto Brito e pelo Conselho Superior, o Conselheiro Dr. Marcelo Leão Alves. Ficou estabelecido que na data de hoje (16.04.2010) a DPGE colocará à disposição no site, na área reservada aos Defensores Públicos, o projeto da forma que se encontra hoje, para as opiniões e sugestões da categoria. As opiniões a respeito da alteração da LC n° 132, feitas pela categoria serão recebidas através do e-mail do gabinete DPGE até o dia 26.04 às 12:00 hs. do mesmo dia. No dia 27.04 as 18:00hs, o Conselho Superior se reunirá extraordinariamente com a pauta exclusiva de aprovação do projeto de lei, já com as alterações sugeridas pelos membros da categoria e revisadas pela Comissão. A sessão foi suspensa para o almoço, para retorno às 16 h. Reaberta a sessão do colegiado o Sr. Presidente do Conselho fez uma longa exposição sobre o trabalho que continua sendo feito na reformulação dos órgãos da DPGE, informando que quando assumiu em 2007, existia uma distorção entre os órgãos da Fazenda Pública, vez que existiam titulares de uma única vara e titulares de duas varas unificadas, o que causava grande injustiça na hora de designar e remunerar a acumulação e, colocou na pauta a análise de duas importantes resoluções, que pretende editar, uma sobre o Desmembramento das Varas de Fazenda Pública e outra sobre a Criação de Órgãos do Juizado Especial de Violência Doméstica. Informou que com a criação da 16ª Vara de Fazenda Pública, que veio com titular, vez que foi criada com a extinção da 14ª Vara de Família, ainda sem acervo de processo, acentuando o desequilíbrio do trabalho com a recente criação da 15ª Vara de Fazenda, fruto da transformação da 17ª Vara de Família, bem como o reduzido número de processo encaminhados pelas 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública, com atribuição para execução fiscal, necessário se tornou o desmembramento, até para possibilitar aos Colegas da Fazenda, uma divisão equânime dos trabalhos, da forma mais proporcional possível. Neste particular disse que conversaria com a colega Ana Lúcia Porto de Barros para reconsiderar sua decisão de deixar a coordenação e voltar a auxiliar na movimentação, recomendando que fosse retomada a idéia de dividir o trabalho por matéria, na forma que se havia pensado anteriormente, da melhor forma que conviesse ao grupo, independentemente de titularidade. Em seguida solicitou à Subcorregedora, Dra. Tânia Soares da Silva Fernandes, para discorrer sobre o tema, passando a seguir a Defensora Pública auxiliar da Subcorregedoria, Dra. Simone Estrelitta, a discorrer sobre a necessidade de criação dos órgãos do Juizado Especial da Violência Doméstica, tendo em vista sua larga experiência na matéria. Passou-se a palavra para a Subcorregedora, que iniciou a sua fala explicando os motivos dos desmembramentos. O primeiro solicitado pelas Defensoras Públicas de Fazenda Pública, processo esse muito bem fundamentado, além do que foi dito pelo Presidente. Informa também que têm outros desmembramentos, em estudo, a pedido do Defensor Geral, fora estes que estão sendo apresentados hoje, citando Belford Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Núcleos de Primeiro Atendimento e outros. Passou-se a palavra para a Subcorregedora Geral Dra. Tânia Fernandes, para fazer a exposição de motivos e dizer da motivação do desmembramento das Varas de Fazenda Pública da Capital e do Juizado de Violência Doméstica. Informou que não trouxe as documentações para esses novos desmembramentos por motivo do caos em virtude das chuvas no RJ e Niterói onde trabalharam em regime de plantão ininterrupto, em ajuda á população que sofreu com todo o acontecido tendo agradecido, na oportunidade, os Conselheiros Luiz Inácio e Américo Grilo por se disporem a ajudar em horários de maior dificuldade. Também esclareceu que o mapa de movimentação de maio está muito apertado, e propõe que sejam indeferidos alguns requerimentos de férias antigas deixando-os para os meses mais à frente, porque a situação de maio é realmente muito grave, tendo em vista que alguns municípios estão com graves problemas. Passada a palavra para a Defensora Pública Assessora da Subcorregedoria Dra. Simone Estrelitta, para fazer a exposição de motivos acerca do desmembramento das Varas de Violência Doméstica, informou que há 06 órgãos de atuação nas Varas de Violência Doméstica, sendo o 1°Juizado de Violência Doméstica - Capital, o 2° Juizado de Violência Doméstica e o 3°Juizado Violência Doméstica, em cada órgão deste já existe titular e que serão transformados em 02 órgãos de atuação da Defensoria Pública, sendo DP1 atuando na defesa do autor do fato e DP2 em defesa da vítima. Em Nova Iguaçu: sendo DP1 defesa do autor do fato e DP2 em defesa da vítima; São Gonçalo: no Juizado de Violência Doméstica, será DP1 em defesa do autor do fato e DP2 em defesa da vítima; Duque de Caxias: no Juizado de Violência Doméstica: DP1 em defesa do autor do fato e DP2 em defesa da vítima. O Conselheiro Líbero Atheniense solicitou alguns esclarecimentos sobre alguns pontos, tendo a Defensora Pública Simone Estrelitta, explicado que o réu não tem ninguém por ele, ou seja a vítima tem todo um esquema de defesa em torno dela enquanto o réu não sendo para o réu primordial que seja assistido pela DPGE. O Presidente fez um aparte dizendo que não seria melhor se o titular ficasse com a parte mais pesado do trabalho, o que foi imediatamente discordado pela Defensora Pública Simone Estrelitta que nem sempre a parte mais trabalhosa do processo é da vítima, mas, sim em muitos casos é a do réu, por isso a necessidade de ter 02 DP's nos órgãos de Violência Doméstica porque são trabalhos e feitos totalmente diversos um do outro, não só para requerer medidas protetivas, mas também para elaborar as iniciais. A Defensora Pública Assessora da Subcorregedoria justificou por alguns órgãos não terem numeração, pois, são reservas, por isso será necessário a criação dos 02 órgãos. Ela também solicitou a Defensora Pública Arlanza Rodrigues Rabello, na qualidade de Coordenadora do NUDEM para trazer as estatísticas do atendimento tanto da vítima quanto do réu para melhor análise do Conselho Superior e melhor entendimento da matéria. O Conselheiro Marcelo Leão informou da sua preocupação a respeito da opção dos titulares, porque poderia acarretar problemas com o princípio da inamovibilidade. Ainda no contexto o Conselheiro Américo Grilo sugeriu que fosse feita alteração no art. 2º da Resolução proposta pela Subcorregedoria de se retirar a palavra “sempre”. O Conselheiro Nilson Bruno fez sugestão de se colocar o termo “preferencialmente” proposta esta que não foi acompanhado pelos demais Conselheiros. O Conselheiro Pedro Paulo pediu, também, para que fosse feita alteração no primeiro “considerando” da Resolução proposta. O Conselheiro Líbero Atheniense fez um aparte com relação o art. 102, § 1º da LC n° 132, que é ato administrativo complexo, é de competência do Defensor Público Geral, cabendo ao Conselho decidir sobre a fixação ou a alteração. O Presidente da ADPERJ sugeriu que fosse adiada a votação para terça-feira, para melhor reflexão, tendo em vista alguns Conselheiros estarem em dúvida acerca da matéria. O Conselheiro Luiz Inácio solicita que seja retirada a propositura de auxílio na retificação da ata da 1ª reunião do Conselho Superior. Nada mais havendo, o senhor Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata. Eu, Nilsomaro de Souza Rodrigues, Secretário, a redigi, e é por todos Conselheiros assinada.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI \r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nPRESIDENTE DA ADPERJ \r\n\r\nId: 1008800"
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                    "1008160": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.843/99 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensor Público, matrícula 815.760-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 16.08.2010 a 15.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO, Defensor Público, matrícula 815.794-3. Considerando que estava a requerente em gozo de LICENÇA MÉDICA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de AGOSTO, no período de 03 (três) dias (01 a 03.08), deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.715/2007 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensor Público, matrícula 896.778-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para no 2º período de 2010 para o mês de OUTUBRO/2010 (fls. 17 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.132/98 - LUZANILBA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 820.977-7. Considerando estar a requerente na Coordenação do Concurso de Seleção de Técnico Superior e Médio para a Defensoria Pública, DEFIRO o REQUERIMENTO de suspensão das férias deferidas para o mês de JULHO/2010.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial pelas razões acima expostas, e ante a necessidade de gozo de férias após o encerramento do respectivo certame, acolho o pedido de gozo de férias no mês de NOVEMBRO/10\r\n\r\nProc. nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.484-1. Defiro 05 (cinco) dias de férias, relativa ao exercício de 2005 (1º período) para gozo entre os dias 25 a 29 de AGOSTO/2010.\r\n\r\nId: 1008160"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1006664": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis) e o Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO (Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009. \r\n\r\nId: 1006664"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1008653": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 195, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3355/2002, publicado em 13/07/10 em nome de Emilia Enocenso da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Emilia Enocenso da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 57545-A, quadra “V” no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008653"
                    ],
                    "1008654": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 203, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6842/2008, publicado em 13/07/10 em nome de Seraphina Leonor Guedes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Seraphina Leonor Guedes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 4274, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008654"
                    ],
                    "1008655": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 204, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº8118/2008, publicado em 13/07/10 em nome de Jorge Carlos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jorge Carlos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.338-A, no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008655"
                    ],
                    "1008656": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 205, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Dores de Macabu.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5414/2008, publicado em 12/07/10 em nome de Maria Madalena Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Madalena Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.029, no Cemitério Público Rural de Dores de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008656"
                    ],
                    "1008657": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº210, de 15 Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº. 420/2008, publicado em 12/07/10 em nome de Luiz Ribeiro Júnior, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Luiz Ribeiro Júnior, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 644, no Cemitério Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008657"
                    ],
                    "1008658": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 212, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7341/2007, publicado em 12/07/10 em nome de Irene Pessanha de Azevedo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Irene Pessanha de Azevedo , o direito de Perpetuação de Sepultura nº10.476, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008658"
                    ],
                    "1008659": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 215, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de ''Vila Nova.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 997/2007, publicado em 12/07/10 em nome de Antônio José Vieira Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Antônio José Vieira Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 96, no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito e exercício -\r\n\r\nId: 1008659"
                    ],
                    "1008660": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 216, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10766/2006, publicado em 12/07/10 em nome de Maria Ferreira da Costa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Ferreira da Costa, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 3386, no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito e exercício -\r\n\r\nId: 1008660"
                    ],
                    "1008661": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 218, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 520/2005, publicado em 12/07/10 em nome de Conceição de Maria de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Conceição de Maria de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 41.001- A, quadra “Z-2” no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito e exercício -\r\n\r\nId: 1008661"
                    ],
                    "1008662": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº219, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6015/04, publicado em 12/07/2010 em nome de Nesio Barroso, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Nesio Barroso, o direito de Perpetuação de Sepultura nº2789, no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008662"
                    ],
                    "1008663": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 221, de 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº1698/2006, publicado em 12/07/10 em nome de Paulo Edesio Manhães Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais con forme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Paulo Edesio Manhães Gomes,o direito de Perpetuação de Sepultura nº 1321, no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1008663"
                    ],
                    "1008592": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 259/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 10.746.276,91 (dez milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERCEIRIZ. \r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.500.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n304.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.804.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.442.276,91 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.442.276,91 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de Excesso de Arrecadação dos Royalties, no valor de R$ 9.304.000,00 (nove milhões e trezentos e quatro mil reais) e transferência do Governo Federal através do FNDE (Salário Educação), depositado na conta corrente nº 38.173-x, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A., no valor de R$ 1.442.276,91 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), verificado a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 23 de agosto de 2010, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de agosto de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1008592"
                    ],
                    "1008593": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 266/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMIN. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1008593"
                    ],
                    "1008783": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 654/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Amaro Luiz dos Santos Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, ficando o mesmo designado para exercer suas atividades como Chefe da Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo DAS-02, com vigência a partir de 16/08/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 1008783"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1008132": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 002/2010\r\n\r\nNomeia Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições e legais e,\r\n\r\nConsiderando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0032715-39.2009.8.19.0014 (2009.014.032556-2);\r\n\r\nResolve,\r\n\r\nDesignar os Servidores Públicos Teresa Cristina Almeida Melo - Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Paulo Ricardo Vieira Pinto Júnior - Vice-Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Elson da Silva Leal, este, Procurador do Quadro Permanente do Município e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a Presidência do segundo, para gerir o Concurso Público para preenchimento de 167 (cento e sessenta e sete) vagas para diversas funções da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nTal comissão deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cronograma do referido Concurso.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2010\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nMatrícula 21.586\r\n\r\nId: 1008132"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1008688": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "Julgamentos Ref.: AGOSTO/2010.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n145/10\r\n\r\nH29188404\r\n\r\n703/10\r\n\r\nH29192563\r\n\r\n250/10\r\n\r\nH29189254\r\n\r\n704/10\r\n\r\nH29192564\r\n\r\n251/10\r\n\r\nH29189256\r\n\r\n874/10\r\n\r\nH29195156\r\n\r\n434/10\r\n\r\nH29193214\r\n\r\n890/10\r\n\r\nH29195694\r\n\r\n484/10\r\n\r\nH29192594\r\n\r\n893/10\r\n\r\nH29195585\r\n\r\n504/10\r\n\r\nH29194305\r\n\r\n902/10\r\n\r\nH29191169\r\n\r\n522/10\r\n\r\nH29184417\r\n\r\n921/10\r\n\r\nH29196556\r\n\r\n523/10\r\n\r\nH29181335\r\n\r\n922/10\r\n\r\nH29181964\r\n\r\n524/10\r\n\r\nH29152427\r\n\r\n929/10\r\n\r\nH29194138\r\n\r\n530/10\r\n\r\nH28991868\r\n\r\n937/10\r\n\r\nH29194911\r\n\r\n540/10\r\n\r\nH29181100\r\n\r\n938/10\r\n\r\nH29193820\r\n\r\n546/10\r\n\r\nH28991077\r\n\r\n942/10\r\n\r\nH29194060\r\n\r\n551/10\r\n\r\nH28941833\r\n\r\n949/10\r\n\r\nH29182381\r\n\r\n552/10\r\n\r\nH29181504\r\n\r\n950/10\r\n\r\nH29194971\r\n\r\n579/10\r\n\r\nH28991086\r\n\r\n957/10\r\n\r\nH29189565\r\n\r\n596/10\r\n\r\nH29185685\r\n\r\n958/10\r\n\r\nH29189566\r\n\r\n621/10\r\n\r\nH28993021\r\n\r\n963/10\r\n\r\nH29193556\r\n\r\n623/10\r\n\r\nH28971622\r\n\r\n974/10\r\n\r\nH29187988\r\n\r\n663/10\r\n\r\nH29194251\r\n\r\n985/10\r\n\r\nH29199059\r\n\r\n999/10\r\n\r\nH28751542\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\n1056/09\r\n\r\nH29185492\r\n\r\n935/10\r\n\r\nH29194409\r\n\r\n1130/09\r\n\r\nH29182742\r\n\r\n936/10\r\n\r\nH29193846\r\n\r\n246/10\r\n\r\nH29192179\r\n\r\n943/10\r\n\r\nH29195696\r\n\r\n328/10\r\n\r\nH29192085\r\n\r\n953/10\r\n\r\nH29194075\r\n\r\n568/10\r\n\r\nH29195029\r\n\r\n954/10\r\n\r\nH29195056\r\n\r\n702/10\r\n\r\nH29194183\r\n\r\n959/10\r\n\r\nH29197708\r\n\r\n755/10\r\n\r\nH29195791\r\n\r\n964/10\r\n\r\nH29195706\r\n\r\n892/10\r\n\r\nH29177093\r\n\r\n968/10\r\n\r\nH29196049\r\n\r\n912/10\r\n\r\nH29191037\r\n\r\n969/10\r\n\r\nH29185986\r\n\r\n913/10\r\n\r\nH29195357\r\n\r\n975/10\r\n\r\nH29186652\r\n\r\n914/10\r\n\r\nH29195356\r\n\r\n996/10\r\n\r\nH29153665\r\n\r\n928/10\r\n\r\nH29194139\r\n\r\n1003/10\r\n\r\nH29196723\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho - Presidente da JARI\r\n\r\nId: 1008688"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria Municipal de Comunicação Social": {
                    "Atos": {
                        "1008533": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO: 2.09/2139-3\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação (Termo Aditivo)\r\n\r\nOBJETO: Produção gráfica, diagramação, impressão e expedição de exemplares do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes para publicação dos Atos Oficiais\r\n\r\nCONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: mensal\r\n\r\nId: 1008533"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1008722": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 023/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de instituição financeira para atuar como agente financeiro junto ao Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM financiando atividades produtivas de micro-empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, constituídas ou com planos e projetos para sua formalização, cooperativas e associações constituídas e organizadas, objetivando aumentar a oferta de postos de trabalho e a geração e manutenção da renda do trabalhador, através de linhas de crédito próprias.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de setembro de 2010 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 022/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n30 de agosto de 2010 às 15:30h (quinze horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 051/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n30 de agosto de 2010 às 16:00h (dezesseis horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1008722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1008607": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 021/2009, referente à Carta Convite 011/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Médica de Saúde de Ribeiro do Amaro com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nCONTRATADA: CAP ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.368,29 (treze mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 224/2009, referente à Carta Convite 041/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde de Espinho com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: SERVICES AND SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.916,57 (Oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por Incorreção na data)\r\n\r\nNÚMERO: 073/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 019/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e leites infantis para a SMS, Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.799.460,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 144/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 161/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 172/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 173/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 086/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1008607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "1008552": [
                                    "I - Edital",
                                    "EMPRESA MUNICIPAL DE TRASPORTES - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transportes, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito da empresa referida empresa localizados em Martins Lage, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 28.09.2010 às 10 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama, Av. Alberto Lamego nº. 170/258, Vila da Rainha - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2009, 09 de novembro de 2009, 18 de dezembro de 2009, 12 de fevereiro de 2010, 19 de março de 2010, 27 de abril, 31 de maio, 24 de junho e 26 de julho, bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10 e 24/07/10 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10 e 24/07/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/2009.\r\n\r\n1- KMR3654, VW, 1996/1996, 9BWYTARB4TRB00616, BELO HORIZONTE, VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TUR LTDA, BRASIL ONIBUS LTDA; 2- GVI-3047, REB, 1988/1988, 16388JF, JUIZ DE FORA, ROGERIO FONTES LAGRIMANTE; 3- CQH-4151, VW, 2001/2002, 9BWFD52R92R203089, SÃO PAULO, MEIRE ROSE DE ARAUJO DANTAS ROCHA, BANCO DO BRASIL; 4- KOM3744, HONDA, 1997/1997, 9C2ND050VVR005924, RIO DE JANEIRO, HUMBERTO ARANTES, LEVI GOMES DA SILVA; 5- KUQ5562, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R066877, MACAE, MIGUEL ANGELO DA SILVA PEREIRA; 6- LPI-9314, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R015844, SÃO FIDELIS, MARIA APARECIDA MOREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 7- LVC2416, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R078690, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO PAES DA SILVA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 8- KVG4507, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08607R002947, TERESOPOLIS, JORGE MICHAEL MONTEIRO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 9- LNT-6684, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R011890, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SUELI MARIA CUNHA VIEIRA DA SILVA, QUITERIA BASTOS TEIXEIRA; 10- KZK0662, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R018064, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO DOS SANTOS MOTA; 11- LKY8435, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15109R102904, CAMPOS DOS GOYTACAZES, THIAGO DA SILVA PEREIRA, BANCO FINASA BMC S/A; 12- MQT5928, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R838765, LINHARES, DANILO SALGADO GONCALVES, BANCO PANAMERICANO S/A; 13- LPH-2099, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R048836, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TANIA PEREIRA PESSANHA GONÇAVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 14- KRX-0970, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R109605, SÃO FIDELIS, DANIEL SILVA DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 15- LPC9236, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R031706, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FILIPE BERNARDO FREITAS, BANCO FINASA S/A; 16- LNZ0478, YAMAHA, 2001/2002, 9C6KE010020051133, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO FABIO FERREIRA DA SILVA, VICTOR GOMES PEREIRA; 17- MRM4965, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M086152, MARATAIZES, JOSE CLAUDIO PECANHA WILLEMAN, BANCO FINASA S/A; 18- LNM-2339, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R041454, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDERSON PINTO PERMONIAN, ANGENOR JUNQUEIRA MANHAES JUNIOR; 19- KMQ8915, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR061301, CABO FRIO, MONIKE CARDOSO SILVA, NILCINEIA CRISTINA MOREIRA VIDAL; 20- LOG-8450, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R128728, RIO DE JANEIRO, VALDIR ANTONIO BUENO GAMBETA; 21- LKZ5707, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15109R106360, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GERALDO MARQUES DE PINHO NETO, BANCO FINASA BMC S/A; 22- LPN-0818, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R054489, RIO DE JANEIRO, WANDA FERNANDES, FRANKLIN GOMES SCHNELL; 23- LKS9341, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R107961, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE MAURICIO PESSANHA DE SOUZA, BANCO BMC S/A; 24- KNR-5292, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R061952, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA CRISTINA DA SILVEIRA, BANCO BMC S A; 25- LKI2758, SHINERAY, 2006/2006, LXYXCHL0060H17170, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELISMAR DAS SILVA MANHAES; 26- KXB-2030, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R305121, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DEIVID NUNES FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 27- KPD-1086, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR102628, SÃO JOÃO DA BARRA, CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, LUIZ PESSANHA DE SOUZA; 28- LPP-3376, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR038858, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GRACIELI DE OLIVEIRA ROSA, BV FINANCEIRA S A C F I; 29- KNJ-8892, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M105252, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TANIA GORET DOS SANTOS ROSA, BV FINANCEIRA S A C F I; 30- LOU5566, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R008150, CAMPOS DOS GOYTACAZES, APARECIDO PEREIRA DA SILVA, ROBERTO GOMES DA SILVA; 31- KZB0909, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M054498, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS WILLIAN DE ALMEIDA CARDOSO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 32- LCX7770, HONDA, 1999/1999, 9C2JA0100XR921263, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA; 33- LOE0931, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KE020020050159, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO DA CONCEICAO PEREIRA; 34- DJS7562, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R031287, SÃO VICENTE, ALESSANDRO GONCALVES DA CUNHA; 35- LOM8249, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R110608, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA MANUELA MIRANDA NEVES, MARCELO SARDINHA DE SOUZA; 36- KMM-1889, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR008862, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALDINEI GOMES PESSANHA, ULISSES GOMES BARBOSA; 37- LLE-9547, SUZUKI, 2007/2008, 9CDCF47AJ8M035706, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TATIANE FERREIRA DA SILVA; 38- KPN4627, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M271310, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO ELIO BALTHAZAR BARRETO, BANCO ITAUCARD S/A; 39- DRZ7537, HONDA, 2006/2006, 9C2PC36006R002625, SÃO PAULO, MARCOS JOSE TARANTA; 40- LTR-1082, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R004437, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIE; 41- LOA-9872, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R041349, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VESPAZIANO ANTONIO DOS SANTOS, SONIA LUCIA ALMEIDA FERREIRA; 42- LLB-2547, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR534032, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RICARDO PEREIRA GOMES FILHO, BANCO FINASA S A; 43- KNE-5328, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R115002, CABO FRIO, JOILMA SOUZA CRESPO, ILKA TEREZA DA SILVA; 44- LKT-3573, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R081949, CAMPOS DOS GOYTACAZES, APARECIDA DA CONCEICAO VICENTE DIAS, PANAMERICANO ARREND MERC S A; 45- LKW6586, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R098321, CAMPOS DOS GOYTACAZES, THAIS PESSANHA DA CRUZ, BANCO FINASA BMC S/A; 46- KMO-8842, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR019030, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS, DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA; 47- KUX6872, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R067061, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLEITON GABRIEL SILVA CORDEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I; 48- LNV0508, VW, 2002/2002, 9BWCA05X52P057729, RIO DE JANEIRO, SIMONE DA SILVA LIMA PEREIRA, WALDIR CARDOSO DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; 49- LBP8784, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP536262, RIO DE JANEIRO, JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES, TRESCINCO ADM CONS LTDA; 50- KSE-2362, VW, 1971/1971, BS057202, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NILTON PEREIRA DE SOUZA, JOSE ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA; 51- LAB-0995, FIAT, 1994/1994, ZFA160000R4890997, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE AUGUSTO VIANNA, OSVALDO TAVARES FILHO; 52- MPA-7233, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VT038255, NOVA VENECIA, ERNANDE PEREIRA SANDES, AUTOVENEZA LTDA; 53- LAY3468, GM, 1995/1996, 9BG124CRTSC901941, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO ROCHA MACHADO, EVERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 54- BFQ-1941, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB262166, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCUS VINICIUS DE MOURA GONCALVES, BV FINANCEIRA S A C F I; 55- KND-4850, FORD, 2001/2001, 9BFBSZFDA1B359712, CAMPOS DOS GOYTACAZES, IVONETE ALMEIDA VALIENGO, CONCEICAO DE MARIA PEREIRA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 56- KSW9535, FORD, 1986/1986, 9BFBXXLBABGU12910, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLOVIS DA SILVA WALDEMIRO; 57- BOO0706, VW, 1994/1994, 9BWZZZ23ZRP008581, SÃO PAULO, OESTES BASTOS DE ALMEIDA; 58- MQS9852, AUDI, 2006/2006, 93UMC28L364002556, VILA VELHA, IVAN LENO PECANHA DOS SANTOS, GILMAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 59- LCA-1830, FIAT, 1998/1999, 9BD185245W7003530, MACAE, DANEIL ALVES SILVINO, GLEMICH ADMINISTRAÇÃO E CONTRUÇÃO ME; 60- KSQ0918, VW, 1974/1974, BA084981, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VANICE DA SILVA PEREIRA; 61- LAS6664, GM, 1995/1995, 9BGLK19BSSB318067, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DENILDO AZEVEDO, WELLINGTON ALVES VIEGA; 62- KSR-2641, VW, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP221114, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO FRANCISCO ORSATO NETO, LUCIA HELENA PIEDADE TEBALDI; 63- EBA6878, FIAT, 2007/2008, 9BD15802786052002, SÃO PAULO, AGL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 64- CIV6323, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKP211246, SÃO PAULO, AURIMAR ANTUNES DE ALMEIDA; 65- MOZ-5150, VW, 1993/1994, 9BWZZZ55ZPB407714, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALAIR PEREIRA DETTMANN, FRANCISMAR SOARES MENDONCA; 66- KNN1429, VW, 1994/1995, 9BWZZZ377RT013082, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOIMAR THOMAZ DE MELLO; 67- AJT8239, FIAT, 2000/2001, 93W23157011000729, RIO DAS OSTRAS, LUIZ CLAUDIO ARRUDA BENJAMIM; 68- KUV-0636, HONDA, 1983/1983, CG125BR1319409, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDUARDO GREGORIO DE SOUZA; 69- KQI6033, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR033425, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HIROITO CORDEIRO VIANA, SABRINA PAES DE OLIVEIRA; 70- LKY-2704, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R347577, SÃO JOÃO DA BARRA, LENNON ROBERTO RIBEIRO, BANCO BMC S/A; 71- LCC3736, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR077413, RIO DE JANEIRO, GILMAR DA SILVA SANTOS, SEBASTIAO MACHADO VIANNA; 72- DVZ8458, HONDA, 2007/2007, 9C2KD03207R018438, VALINHOS, ROBSON ALVES DE MELO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 73- KPR2305, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR036278, SÃO JOÃO DA BARRA, SIDNEY BERNARDO COELHO, JOAO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR; 74- KNL8673, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R017925, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WASHINGTON CARLOS MARTINS ROBAINA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 75- KXH1764, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R102380, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIENNE DE SOUSA E SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 76- KRC2253, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR178397, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SERGIO PEREIRA ADOUPHATO, CLEBER JUNIO SANTOS SILVA; 77- KVU0773, HONDA, 1992/1992, 9C2JC1801MR227458, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOANES DE SOUZA LIMA; 78- LQX-0494, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R018691, DUQUE DE CAXIAS, GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR; 79- KWP-2871, HONDA, 2009/ 2009, 9C2JC42309R100871, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOHNNYS LUIS DA CONCEICAO FREITAS, SOLUCAO ADM DE CONSORCIO LTDA; 80- KZY-1041, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KG017060001507, SÃO GONCALO, DAVID LOPES GONZALEZ, LUCIANA CONSTANTINO FERNANDES DE CARVAVALH; 81- KQI6248, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR078897, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS GOMES; 82- MPG7196, HONDA, 1996/1996, 9C2MD280TTR003084, SÃO FIDELIS, GILCIRLEY CORDEIRO ALVARENGA; 83- SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M080094; 84- HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R211436; 85- SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M150917; 86- HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR017837; 87- NA6153, VW, 1970/1970, BP772923, RIO DE JANEIRO; 88- NG8096, FIAT, 1985/1985, 9BD147A0000920900, RIO DE JANEIRO; 89- S/PLACA, LONCIN, 2007/2007, LLCLX1T0471B70307.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1008552"
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