{
    "2010-08-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "997607": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"15ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 02 a 06 de agosto de 2010, realizando-se as atividades nos órgãos de execução designados, exceto a atividade de sexta-feira, que acontecerá nas instalações do 3º Tribunal do Júri (Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar - sala 210 - Lâmina 1 - Corredor C - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n15ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/08/10 - quarta-feira\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n05/08/10 - quinta-feira\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n06/08/10 - sexta-feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAtividade Conjunta. Júri Simulado\r\n\r\nCoordenação: Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze - Promotora de Justiça \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 06 de agosto, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 09 de agosto, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 105, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem.\r\n\r\n2) Gabinete 210, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 502 da Procuradora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro.\r\n\r\n3) Gabinete 609, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Israel Stoliar.\r\n\r\n4) Gabinete 802, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 807 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis para o 7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase, nos dias 05 e 06 de agosto, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase\r\n\r\nDias 05 e 06 de agosto de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/08/2010 - Quinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n06/08/2010 - Sexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento das Organizações Criminosas\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional-CIAI\r\n\r\n11h25 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais: Cível, Criminal, Infância e Juventude e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI de DUQUE DE CAXIAS, em matéria criminal, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 06 de agosto de 2010, às 13h30, no Prédio Sede Procuradorias, térreo, sala 1, 2º conjunto.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, considerando que, no dia 08 de julho de 2010, foram instaurados dois procedimentos pela Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional, instituindo Grupos de Trabalho, no âmbito do MPRJ, com o objetivo de articular a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição para a tutela de interesses coletivos e individuais indisponíveis referentes ao funcionamento da Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi, e do Hospital Colônia de Rio Bonito, CONVIDA os Promotores de Justiça que tenham interesse em compor os Grupos de Trabalho já criados, especialmente os que tenham atribuição para as questões coletivas e individuais relacionadas à necessidade de garantir o tratamento adequado de portadores de transtornos mentais que estejam internados ou venham a ser desinstitucionalizados, para Reunião a realizar-se no dia 09 de agosto de 2010, segunda-feira, às 10 horas, na sala 1 do 1º Conjunto, do andar térreo do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 997607"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "997606": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação junto à 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GLAUCIA LUIZA MOREIRA MENDL, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00178917).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação junto à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor D.G.W.L. sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato de 05/04/2010, publicado no D.O. de 06/04/2010, que havia designado o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, para atuar no presente feito (Processo nº MP-2009.00038272).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RITA FLORÊNCIO DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00327165).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação junto à 2ª Vara de Família de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA DO CARMO OLIVEIRA BOMFIM, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00429108).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SELSA MARIA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00429112).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação junto à 2ª Vara de Família de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LIDIA DO AMARAL SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições ((Processo nº MP-2010.00429106).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00435235 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Elevadores Otis Ltda., para manutenção do elevador de passageiros instalado na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Itaguaí, com fundamento no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00125242 (Requerente: Ulysses Leocádio - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 30/06/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00420287 (Requerente: Carlos Magno Maia Przewodowski - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 30/06/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00417726 (Requerente: Joaquim Armindo Thomaz - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº 2009.00220228 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária de serviços públicos Light Serviços de Eletricidade S.A., com vistas à contratação de fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no imóvel situado na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 997606"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "997608": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de agosto de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n09/06\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2011\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n09/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n09/06\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n30/07\r\n\r\n09/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n02/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n05/08\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n09/08\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n30/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 997608"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "997609": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 023/2010\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras e na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, no próximo dia 12 de agosto.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 997609"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "997305": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 45ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 6 de julho.\r\n\r\nAos seis dias de julho de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 44ª sessão, de 1º de julho de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 7, 2, 1, 5 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público Estadual após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 745 processos: 155 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 79 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 98 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 281 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 84 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 48 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 220220-6/2007, 215650-2/2009, 235502-1/2008 e 235771-8/2005. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Processo TCE nº 230144-4/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo registro. No Processo TCE nº 104102-8/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 27/10 da SEE), com voto pelo conhecimento com determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sugeriu ao relator que incluísse em seu voto a observância do art. 42 da LRF, o que foi aceito. No Processo TCE nº 201474-4/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto-relator pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, comunicação e devolução, ofereceu voto-revisor pela irregularidade, imputação de débito, notificação e aplicação de multa o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o relator, e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que o devolvera sem voto-revisor após pedido de vista nesta sessão. Consignou impedimento no Processo TCE nº 110021-3/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 217945-1/2005, 217771-8/2005 e 217842-3/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 202491-9/2008. No Processo TCE nº 225726-9/2009 (convênio da Prefeitura de Niterói), com voto pela comunicação, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, a ser juntada, e Jonas Lopes de Carvalho Junior, nas conclusões, o qual também o fez no Processo TCE nº 206819-5/2009 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Rio das Flores - exercício de 2008), pela comunicação, notificação e determinação. No Processo TCE nº 203521-5/2007 (tomada de contas especial da Câmara Municipal de Nilópolis), com voto-relator pela recepção como razões de defesa, rejeição da defesa, ciência, comunicação, deferimento do pedido de parcelamento de débito, irregularidade da tomada de contas, aplicação de multa, imputação de débito, notificação, expedição de ofício e determinação, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício / extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 221321-1/2006, 224412-7/2006 e 227345-3/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 202623-1/2010. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 212669-4/2000 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de São João de Meriti - exercício de 1999), pela ciência e comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto pelo indeferimento, comunicação e encaminhamento, o qual foi assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, agora novo relator, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 101011-7/2009 e 104697-3/2010 (aposentadorias da SEE), pelo registro; e 113222-2/2008 (aposentadoria da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou em todos pela comunicação e diligência externa, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 215658-4/2009 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de São João de Meriti), pelo conhecimento, provimento, comunicação e regularidade com quitação, ressalva(s) e determinação(ões), ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, o qual foi assumido pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, agora novo relator, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 111145-6/2009 e 114489-1/2009 (aposentadorias da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela comunicação e diligência externa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 226570-5/2009 e 218327-8/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 205819-4/2007 e 212632-3/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 200663-8/2002. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 218666-0/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo acolhimento da defesa, rejeição da defesa, aplicação de multa, comunicação, ciência e expedição de ofício, tendo declarado seu voto com o relator, naquela ocasião, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 221158-8/2009 (denúncia da Prefeitura de Itaperuna) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não acolhimento, determinação, remessa e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa (parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público Especial) pelo acolhimento da denúncia, realização de inspeção extraordinária (na Alerj), realização de inspeção extraordinária em todos os municípios beneficiados pelas transferências de recursos e pela expedição de ofício ao denunciante, sagrando-se vencedor o relator. No Processo TCE nº 109645-8/2008 (convênio da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pelo conhecimento, arquivamento e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 102371-0/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) e 112759-4/2006 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 207793-6/2006, 200245-1/2010, 228597-3/2007, 209054-4/2007, 226093-7/2009, 233913-6/2006, 208971-5/2005, 206190-2/2010, 227416-6/2007, 230441-6/2008, 230433-5/2006 e 235586-5/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; nos Processos TCE nºs 243239-4/2008, 224341-8/2009, 226482-0/2008 e 211959-6/2008, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 109182-2/2006, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato dos Processos TCE nºs 208944-4/2006 (contrato da Prefeitura de São João da Barra), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 214274-7/2009 (termo da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), pela aplicação de multa e expedição de ofício; e 222812-1/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Japeri), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício / extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 206781-7/2010 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Paraíba do Sul) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 207090-8/2009, 222308-8/2007, 233775-4/2007 e 203439-5/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento no Processo TCE nº 218862-4/07 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 214811-6/10, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/07/2010 11:16:58 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n101540-3/10 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO SEC EST FAMÍLIA ASS SOC (EXTINTA)\r\n\r\n110288-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA VICE-GOVERNADORIA DO EST RJ\r\n\r\n218613-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n205381-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDELIS\r\n\r\n219425-7/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n224359-9/06 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n230563-8/07 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n227173-8/08 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n108686-9/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n113657-3/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n105317-7/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTASUERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110678-2/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n110668-7/02 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103549-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST OBRAS\r\n\r\n215660-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n106473-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106004-4/10 PREST DE CONTAS/RESP BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102073-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105971-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217271-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n105993-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n200046-3/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL/PREF VASSOURAS\r\n\r\n209290-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n213302-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n212820-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n219486-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEF DIR IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n212767-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\n219462-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n216008-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n229336-8/09 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n200840-7/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n115402-0/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PMERJ\r\n\r\n205819-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n211932-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n229947-3/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n104203-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201631-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n214341-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213721-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205164-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF VARRE-SAI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n115109-0/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n216470-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n233113-2/08 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217611-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n209458-8/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA JAPERI\r\n\r\n220620-0/02 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n208846-2/04 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221102-9/04 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n226908-2/07 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n228294-3/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211317-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n212192-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n116154-6/06 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n272815-5/04 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n112506-3/05 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n240948-4/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n102203-9/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n220603-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227920-1/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUNDO MUN ASS SOC CARAPEBUS\r\n\r\n106024-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n106011-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106158-1/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105687-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n216888-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n106453-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n228470-3/09 DENÚNCIA/MINISTERIO DA EDUCACAO\r\n\r\n212840-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV MUN JAPERI\r\n\r\n209310-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n212880-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218746-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. EDUC DE MACAÉ\r\n\r\n219464-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n209304-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n215773-5/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n201562-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n106930-2/09 CONVÊNIO/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n208683-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226539-1/09 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n115779-1/09 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n229339-0/09 CONTRATO/ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF PIRAÍ\r\n\r\n104233-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS\r\n\r\nSEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107693-3/09 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n110393-8/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110368-3/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100147-0/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200484-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n220354-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n224966-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n224968-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n204310-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n105620-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n114030-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118750-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207147-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA MUN DESENV PETRÓPOLIS\r\n\r\n220331-5/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n105242-1/10 TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107173-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213623-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n206268-5/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n200051-8/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF CABO FRIO\r\n\r\n230043-2/09 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216426-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222027-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE S J DA BARRA\r\n\r\n212800-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DEFESA DIR IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n219470-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n219773-3/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n203190-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216900-2/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n217065-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n106426-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ASSIST SOC DIR HUM\r\n\r\n243101-1/08 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219412-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MUN ASS SOCIAL MACUCO\r\n\r\n113711-9/06 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105766-0/08 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n206686-6/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n216568-0/09 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n220506-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n201837-8/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201132-5/10 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n212832-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n229822-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109790-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105674-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n101589-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIR HUM\r\n\r\n214150-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n106290-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO JANEIRO\r\n\r\n105707-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n226948-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n114326-1/08 TERMO/DIVERSOS CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n101419-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n200686-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n217470-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASS SOC PORCIÚNCULA\r\n\r\n114664-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n211304-2/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAM PREF SAQUAREMA\r\n\r\n219340-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222487-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n221918-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC MIRACEMA\r\n\r\n219472-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TUR QUATIS\r\n\r\n219477-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n219484-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\n202910-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200663-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n208734-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n222838-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n212468-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104209-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103484-7/10 CONTRATO/DE OBRAS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n101311-0/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210873-6/10 CRÉDITO SUPLEMENTAR/*PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212364-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109963-0/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203498-1/10 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF MACAÉ\r\n\r\n220598-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n201877-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n106107-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n106067-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106083-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105946-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108196-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNESPOL-FUND ESPECIAL POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n219393-4/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216914-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n116903-3/05 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207479-0/05 CONTRAT PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n233646-5/06 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n218850-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n234064-6/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221658-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n229082-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205786-1/07 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n205759-8/07 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n236955-5/06 CONTRATO/DE COMPRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS B MANSA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n206228-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF S J DO V DO RIO PRETO\r\n\r\n218628-6/07 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n200604-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAM ANUAL PREF PORCIUNCULA\r\n\r\n222053-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n221932-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222043-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207818-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n222500-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. DE DES. DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n222001-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n221973-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n200396-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF SÃO FIDELIS\r\n\r\n225303-3/09 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n204898-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207787-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200481-7/10 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n212754-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n103273-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206453-2/10 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219134-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210903-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n203721-6/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n105698-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105950-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106353-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103331-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n217421-3/09 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚD PORCIÚNCULA\r\n\r\n219148-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n219246-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n227466-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214238-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n212245-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n215647-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n222342-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n224940-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n235077-6/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103596-3/05 TERMO/DIVERSOS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n225850-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n244232-3/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n217948-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF MESQUITA\r\n\r\nLOTE : 6\r\n\r\n219457-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n226814-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215980-5/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212297-5/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n224221-8/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n116180-5/06 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRO - DEP. DE TRANSPORTES RODOV RJ\r\n\r\n217564-1/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND M.DE H.E DESENV URB MAGÉ\r\n\r\n218283-6/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n222487-4/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220750-5/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n200541-3/10 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208760-2/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n211476-6/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n201682-0/10 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUND PREVID B PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n200677-8/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF N FRIBURGO\r\n\r\n221993-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASS SOC S J BARRA\r\n\r\n222493-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n221937-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n209294-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219354-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218334-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN TURISMO MENDES\r\n\r\n201746-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n100633-9/10 TERMO/ADITIVO SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n101037-6/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n210298-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n203129-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201687-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n104153-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115482-0/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INSTIT ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n115357-9/09 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102960-4/10 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115520-8/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA INEA - INST ESTAD AMBIENTE\r\n\r\n115470-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INSTIT ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n115440-2/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INST EST AMBIENTE\r\n\r\n115457-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n201333-6/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n203613-8/09 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n100331-3/10 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n212724-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200979-4/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n219753-8/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n202907-5/10 PREST CONTAS/RESP ALMOXARIF FUND CULT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n106025-8/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105690-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106637-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PMERJ\r\n\r\n105693-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n204985-0/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n209399-6/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220758-9/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n203797-0/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n215310-9/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n109248-2/06 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUERH - FUND EST RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\n205861-1/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219996-2/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228829-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n217844-5/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n221668-7/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224108-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109136-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBL/EST/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n212418-1/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219809-3/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224223-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF S J DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n215209-9/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222894-1/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-5/2010 (1491/09) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-1/2010 (287/09) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100176-1/2010 (849/09) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-0/2010 (34/258011/05) - Interessado: MARINALVA FERREIRA DE ARAÚJO CRISTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-0/2010 (34/275571/05) - Interessado: ARNOR ROSA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-8/2010 (34/179000/05) - Interessado: SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-0/2010 - Interessado: FERNANDO MAGALHÃES CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-4/2010 (1036/09) - Interessado: JORGE PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-2/2010 (278/09) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-7/2010 (1356/07) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-3/2010 (013/09) - Interessado: ETHEL DAVIDSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-7/2010 (09/8306/1909/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-5/2010 (09/8303/1909/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-1/2010 (09/1693/1040/08) - Interessado: OTO ASSIS BRANDÃO WERMINGHOFF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-7/2010 (09/7272550/09) - Interessado: JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-0/2010 (09/11841650/05) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-6/2010 (09/11707/07) - Interessado: FILIPE DA CUNHA CÂMARA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-1/2010 (09/83051909/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100980-0/2010 (09/11881650/05) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-4/2010 (09/11240/08) - Interessado: MARCELO CÂMARA DE GOES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101246-9/2010 (04/5058/05) - Interessado: ELVECIO VITAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-6/2010 (09/2130011/08) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA SOUSA BARCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-8/2010 (170/2009) - Interessado: MARCIA BUENO CASTIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-2/2010 (09/37111202/2009) - Interessado: ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-6/2010 (21/996002/09) - Interessado: REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-9/2010 (09/0071706/2008) - Interessado: GEIZA GOMES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-3/2009 (33/314/05) - Interessados: ANTÔNIO JOGAIB E LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-2/2010 (26/60257/09) - Interessado: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-3/2010 (1459/09) - Interessado: PATRICIA ANIDO NORONHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-2/2010 (821/09) - Interessado: THAIS FERREIRA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-9/2008 (07/202583/07) - Interessado: WILSON GARCIA DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-6/2010 (12/482488/09) - Interessado: PAULO CEZAR CRUZICK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-2/2010 (12/513258/09) - Interessado: JONAS FERREIRA GUEDES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-6/2009 (03/11410/08) - Interessado: MAX FONSECA PIERINI - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-6/2010 (08/8751171/09) - Interessado: CARLOS TEMPONI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-9/2010 (08/025/51171/09) - Interessado: LUÍS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-2/2010 (09/16941903/07) - Interessado: CESAR AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-4/2010 (09/17541125/08) - Interessado: DIVO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-0/2010 (09/11921650/05) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-8/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-6/2009 (12/70005/09) - Interessado: NERES MEDEIROS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-5/2009 (79290/09) - Interessados: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E ROBERTO WIDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115661-8/2004 (09/239814000/04) - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119380-4/2009 (02/239/08) - Interessado: ANTONIA ROSICLEIDES FROTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-5/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FACRE TARDELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-8/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-4/2008 (6970/06) - Interessado: GRUPO VETERANOS AMIGOS DO CANUTÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-0/2010 (1517/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-5/2004 - Interessado: LUCIANA FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-8/2004 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-8/2010 - Interessado: ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-6/2010 - Interessado: BLOCO DO RECEM NASCIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-0/2010 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO COLONIA DO BOAVISTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-5/2007 - Interessados: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA E JORGE HENRIQUE NUNES - Votos: IRREGULARIDADE, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO DO PARCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-4/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-9/2007 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-5/1997 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-9/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-8/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-2/2006 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-9/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-2/2010 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-2/2002 - Interessado: SILAS CABRAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: VALDECIR DE AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-6/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-7/2009 (230/042/08) - Interessado: INSTITUTO VIVA VOLEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-8/2000 - Interessado: VLADIMIR KLIMKO JUNIOR - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 443/2006, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-8/2006 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-5/2007 - Interessado: ÂNGELO ROBERTO ZAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-4/2005 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-8/2010 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-5/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-4/2009 - Interessado: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-5/2009 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215797-1/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-3/2009 - Interessado: CELSO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-4/2009 - Interessado: JOÃO DA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-0/2009 - Interessados: LUCIANO FERNANDES DE BRITO (PERÍODO DE 01/01 A 01/07/08) E GILMAR MENDES DA SILVEIRA (PERÍODO DE 02/07 A 31/12/08) E MAURÍCIO CÉSAR FABRI FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-4/2006 - Interessado: JOÃO ROMÃO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-4/2009 - Interessado: RITA DE CÁSSIA THOMAZ BAIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-1/2008 - Interessado: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-9/2009 - Interessado: CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-9/2007 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-7/2009 - Interessado: LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-3/2009 - Interessado: LEILA MARTINS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-1/2009 - Interessado: LEILA MARTINS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-3/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-8/2009 - Interessado: LUIZ GOMES FERREIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JAQUELINE CARDOSO HERINGER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-5/2009 (2310/08) - Interessado: LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RAMON GAGO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-2/2009 - Interessado: LAVRINHAS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-8/2007 (1193/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA ESTADUAL CORRÉGIO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-0/2007 - Interessado: MARILENE FORMIGA MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220235-1/2007 - Interessado: RODRIGO JARDIM ASCOLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-8/2009 - Interessado: APAE - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-5/2006 - Interessado: ANTÔNIO PORTO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-6/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-4/2009 - Interessado: LENICE BISCÁCIO QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-3/2006 - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO CAMPOS TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-1/2006 - Interessados: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO E ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-1/2006 - Interessado: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-6/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-7/2009 - Interessado: MARCELO JORGE SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-8/2008 - Interessados: SANDRO RAMALHO PESSOA E JOSÉ CARLOS NAMETALA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-9/2008 - Interessado: ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE. - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-1/2008 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JOSÉ PEREIRA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-0/2009 - Interessado: GUILHERME MORAIS ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-8/2009 - Interessado: TATIANE FARCIROLI LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-5/2009 - Interessado: SONIA MARIA GONÇALVES DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-3/2008 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-5/2009 - Interessado: JORGE LUIZ DE MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-8/2008 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-2/2009 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-6/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-6/2009 - Interessado: RONALDO GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-1/2009 - Interessado: MARIA CECÍLIA BEZERRA TAVARES MALAICA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-1/2009 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-4/2000 (8853/97) - Interessado: SONIA MARIA CERQUEIRA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-3/2008 - Interessado: APAE MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-0/2006 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-2/2006 - Interessados: ASSOCIACAO CENTRO CULTURAL VIVA - ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO E GABRIELA RIBAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-6/2007 - Interessado: LAR FABIANO DE CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-5/2008 - Interessados: ESPORTE CLUBE GRUSSAÍ - CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS E HAMILTON MALAFAIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240425-3/1999 - Interessados: MARCELO FREIXO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-8/2001 - Interessado: WILDER SEBASTIÃO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241101-1/2000 - Interessado: ALFREDO GOMES TELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243140-7/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARAVILHA - JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260797-3/2000 (304314-1/99) - Interessado: ALDA RODRIGUES CORRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270660-6/2000 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100062-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100568-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101048-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101247-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-7/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102955-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-6/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106910-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107860-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108090-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108227-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108308-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108350-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-4/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109317-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-6/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110259-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-5/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110969-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-7/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111545-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-7/2001 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113328-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113766-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113768-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113838-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113901-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-6/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115432-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115454-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115497-5/2009 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115922-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115965-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116149-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116435-2/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117833-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118237-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118456-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119383-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119385-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-9/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-3/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206585-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-5/1996 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-0/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-2/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-4/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212669-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-3/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-6/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-9/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-7/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-5/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217297-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217322-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217423-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-0/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-8/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-6/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-9/2009 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219721-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220204-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-8/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221721-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-2/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-2/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-8/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-5/2009 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227149-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-9/2005 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-0/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228814-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229307-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-8/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-5/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-2/2006 - Votos: REMESSA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-2/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-2/2008 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240105-5/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-2/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242866-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243013-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243239-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244093-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244220-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244608-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244655-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244707-8/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245074-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245089-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245093-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250104-8/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-9/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250480-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250597-1/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251461-3/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251679-6/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260502-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260596-7/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262075-9/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263069-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270331-7/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271524-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/07/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n223579-8/2008\r\n\r\nACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n220153-5/2006\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n216420-8/2007\r\n\r\nALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN\r\n\r\n217423-6/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n215750-0/2005\r\n\r\nALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n220153-5/2006\r\n\r\nALFREDO MARINS\r\n\r\n215047-4/2010\r\n\r\nÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n207269-6/2010\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n231041-9/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n206967-3/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n244220-0/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA BRASIL GONÇALVES\r\n\r\n215087-4/2010\r\n\r\nANSELMO PRATA VICENTE\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227350-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n226661-0/2009\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n215655-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n211959-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n218327-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n101703-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219931-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n216789-0/2006\r\n\r\nANTONIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n211555-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n203009-1/2009\r\n\r\nAUGUSTO WALTER SARDOUX\r\n\r\n200798-8/2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110779-2/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219714-7/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES REYGIO\r\n\r\n200883-9/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n216773-7/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n209844-1/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212358-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n220001-4/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n103652-9/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n101247-8/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n208123-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n215861-3/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n217426-8/2010\r\n\r\nCRISTIANE THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n214884-3/2010\r\n\r\nDAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA\r\n\r\n207275-5/2010\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213908-5/2005\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n211492-8/2008\r\n\r\nDENILSON SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nEDALMO BERRIEL\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n211123-5/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n205575-4/2009\r\n\r\nEDVALDO PAES WERMELINGER\r\n\r\n235006-7/2008\r\n\r\nELIEZER CRISPIM PINTO\r\n\r\n263069-1/2003\r\n\r\nELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n228825-2/2009\r\n\r\nELLEN MARCIA PERES\r\n\r\n108957-2/2008\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n217348-0/2010\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n211312-2/2008\r\n\r\nEZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n215603-4/2010\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n235006-7/2008\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n215634-3/2010\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n207144-0/2010\r\n\r\nFRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n241614-4/2003\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n209267-5/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n224412-7/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218676-5/2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n104024-3/2008\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n211988-4/2010\r\n\r\nIARA CALILE HORÁCIO\r\n\r\n200886-1/2010\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n215068-8/2010\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n105067-0/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n215861-3/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n217436-3/2010\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n208828-6/2007\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n226661-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215926-9/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245074-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245089-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245093-2/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n206198-9/2004\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n214954-4/2010\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n227347-9/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n209738-6/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n210499-9/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n221748-7/2008\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n206819-5/2009\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n225783-7/2009\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n226375-1/2008\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n226661-0/2009\r\n\r\nJÚLIO CEZAR REZENDE DE FREITAS\r\n\r\n215653-9/2010\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n235766-7/2007\r\n\r\nKÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n219371-2/2007\r\n\r\nKLEBER ALVES RAMALHO\r\n\r\n228730-9/2008\r\n\r\nKOSSILEK PAPALEOS NOGUEIRA\r\n\r\n214888-9/2010\r\n\r\nLACY FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n217506-4/2010\r\n\r\nLAÍS SÁ DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\n208030-5/2009\r\n\r\nLEOBERTO JORGE PEREIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n244655-9/2008\r\n\r\nLOURENÇO CÉSAR CARLINE\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n218223-4/2008\r\n\r\nLUIZ ARMANDO BALDAN GUSMÃO\r\n\r\n214949-9/2010\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n209054-4/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n228597-3/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n230441-6/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n235586-5/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n230433-5/2006\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA\r\n\r\n216789-0/2006\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE MELO\r\n\r\n214894-8/2010\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n228617-1/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LUCIDI\r\n\r\n109108-6/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228809-8/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234858-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n243013-8/2008\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n219371-2/2007\r\n\r\nMARIA CHRISTINA FIGUEIRA MONNERAT\r\n\r\n217425-4/2010\r\n\r\nMARIA CHRISTINA LOBO DA COSTA\r\n\r\n228825-2/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n250290-9/2003\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n202367-4/2009\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n200754-2/2010\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n208828-6/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n234812-5/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214548-8/2005\r\n\r\nMARIA MARLENE VIEIRA\r\n\r\n224902-8/2009\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n215008-8/2010\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n237055-8/2006\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n108018-4/2004\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n116149-1/2006\r\n\r\nMARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nMAVILA BARCELOS APOLINÁRIO\r\n\r\n228825-2/2009\r\n\r\nMAX FONSECA PIERINI\r\n\r\n104255-6/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212595-5/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212705-2/2009\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n207793-6/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n207793-6/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n224902-8/2009\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n227820-5/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n215456-9/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n250104-8/2000\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nOSWALDO DE MELO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\n209238-1/2010\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON\r\n\r\n222613-3/2008\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211555-8/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES FERREIRA\r\n\r\n227780-7/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n219409-4/2010\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n226661-0/2009\r\n\r\nREGINA FÁTIMA RODRIGUES PRADO\r\n\r\n109108-6/2006\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n222308-8/2007\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n219252-8/2006\r\n\r\nRICARDO TABET MIGUEL\r\n\r\n202367-4/2009\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n227780-7/2008\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n223579-8/2008\r\n\r\nROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n221625-1/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n233629-7/2006\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS FRÓES\r\n\r\n212358-7/2005\r\n\r\nROSINEIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n214947-1/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n207047-6/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214800-6/2006\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n215505-6/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n222019-5/2005\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n222119-5/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n241545-7/2008\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212705-0/2008\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n212218-9/2004\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n215088-8/2010\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n226482-0/2008\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n231936-0/2004\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n115922-6/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n217479-2/2005\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n207090-8/2009\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n221963-9/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215926-9/2009\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n105794-4/2010\r\n\r\nSessão: 06/07/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n217945-1/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n223579-8/2008\r\n\r\nADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n209546-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE BARROS LATINI\r\n\r\n217322-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222903-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233172-8/2008\r\n\r\nÂNGELA THEODORO DA COSTA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO CORREA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n218326-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n218327-8/2009\r\n\r\nARMANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n111815-7/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n218384-6/2009\r\n\r\nBENILTON FERREIRA PAES\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n222812-1/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208944-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nCARLOVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nCLÁUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nDANIELE FARIAS JORGE\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n205819-4/2007\r\n\r\nEDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n111239-7/2001\r\n\r\nELIAS NUNES DE QUEIROZ\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nERIVELTO CÂMARA DE LUNA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200737-9/2009\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA ESTRAGO\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n217322-7/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112862-7/2001\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n224412-7/2006\r\n\r\nHÉLIO REIS GONÇALVES\r\n\r\n218862-4/2007\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nJABES SILVA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nJADER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n232962-8/2005\r\n\r\nJOÃO DANTAS DE MELLO\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n217590-4/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n232508-8/2005\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n213842-7/2006\r\n\r\nJOSÉ COZZOLINO FILHO\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nJOSÉ EUGENIO ONÇA DA SILVA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nJOSÉ GILDO GONZAGA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n226375-1/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n228441-0/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n235257-4/2006\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n206078-3/2004\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n206078-3/2004\r\n\r\nMARIANA GALVEAS GOMES\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n211773-4/2005\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n225266-5/2007\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n111815-7/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233913-6/2006\r\n\r\nNILTON NUNES ROCHA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nNIVALDO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214387-6/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n236088-2/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n213624-5/2007\r\n\r\nOTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n223575-2/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n214274-7/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n250290-9/2003\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n205819-4/2007\r\n\r\nROBERTO PERRUT FERNANDES\r\n\r\n228441-0/2008\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n220235-1/2007\r\n\r\nRONALDO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nSILAS CABRAL\r\n\r\n210368-2/2002\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n210345-2/2008\r\n\r\nTAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR\r\n\r\n214738-9/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n212632-3/2006\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n218326-4/2009\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n218327-8/2009\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n218384-6/2009\r\n\r\nId: 997305"
                    ],
                    "997382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1397/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.198-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato nº 025/2000 (TCE nº 213.482-1/00) celebrado em 17/07/2000, oriundo de Tomada de Preços nº 07/00, entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis e a Empresa NY Meriti Produtos Médicos Hospitalares, tendo por objeto a aquisição de material hospitalar no valor de R$ 74.924,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis e responsável pela formalização do respectivo Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação com valores superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Carlos Soares Cunha, então Prefeito Municipal de Nilópolis e responsável pela formalização do respectivo Contrato, no valor equivalente a 16.624,37 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997382"
                    ],
                    "997338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1365/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENILSON SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Denílson Salles de Andrade, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 5.462,65 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.706,56 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997338"
                    ],
                    "997307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1342/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.590-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Romão de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Carmo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Machado\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Carmo, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005, convertido em Tomada de Contas Ex Officio em sessão de 16/12/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.451/454;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao Sr. João Romão de Lima o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de regularmente citado, o Sr. João Romão de Lima, ex-Presidente da Câmara Municipal de Carmo, não conseguiu afastar as irregularidades apontadas pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 8.738,65 UFIR-RJ ao Sr. João Romão de Lima, ex-Presidente da Câmara Municipal de Carmo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997307"
                    ],
                    "997339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1366/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO SPERANDIO PERES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Álvaro Sperandio Peres, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 21.698,92 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), equivalente, nesta data, a 10.751,09 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997339"
                    ],
                    "997308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1343/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.579-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aarão de Moura Brito Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas Ex Officio em sessão de 25/08/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 25/09/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.99/103,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito Municipal de Mangaratiba, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997308"
                    ],
                    "997340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1367/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.123-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, entre os dias 13 e 21 de fevereiro de 2006, abrangendo o exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Ilegalidade da despesa realizada em favor da Sociedade Magnus Auditores e Consultores Associados, para a realização de serviços de auditoria, não obstante a existência de órgãos municipais com tal finalidade, caracterizando terceirização de atividades precípuas da Administração;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu no exercício de 2005, no valor de R$ 9.934,92 (nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), equivalente, nesta data, a 4.922,42 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997340"
                    ],
                    "997309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1344/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.172-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Associação Comunitária Baixada Campista, cujo objeto é estabelecer parceira entre o Município convenente e a conveniada, visando à promoção regular e sistemática da comunidade, através de atividades culturais, esportivas às crianças moradoras da Baixada localizadas em Baixa Grande, Mineiro, Bela Vista e Farol de São Tomé, no Município de Campos dos Goytacazes, no valor total de R$ 390.000,00, repassado em 6 parcelas de R$ 65.000,00, com prazo de vigência de janeiro de 2008 até o dia 31/12/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 76/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997309"
                    ],
                    "997341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1368/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.412-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BOM\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 01/06, datado de 01/02/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 01/CODENI/06, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e a sociedade empresária Rumo Novo Engenharia Ltda., que tem por objeto a aquisição de material de construção em geral, material confeccionado em concreto, material oriundo de pedreira e ferramentas, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.985.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/10/09, o Plenário desta Corte, acolhendo Voto do Relator, decidiu pela Notificação do Sra. Gláucia Maria Bon, Presidente da CODENI à época da celebração do Contrato, para apresentar razões de defesa relativas às diversas irregularidades elencadas na Instrução e encaminhar documentos solicitados;\r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo ofício PRS/SSE/CSO/NP 39454/09, de 07/10/2009;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo o responsável comparecido aos autos, foi emitido o Certificado de Revelia n.º 225/2010;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Glaúcia Maria Bon, ex-Presidente da CODENI, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997341"
                    ],
                    "997310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1346/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.945-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aarão de Moura Brito Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação nº 012/2005 - TJDL, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA e a empresa PADARIA E CONFEITARIA VITÓRIA DA GUANABARA LTDA.ME E OUTROS, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da Rede Municipal de Ensino Fundamental, no valor global de R$ 338.636,84, pelo prazo de 04 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Aarão de Moura Brito Neto quanto à decisão plenária de 04.08.2009, através do Doc.TCE/RJ nº 25.283-1/09, acostado às fls.146/221;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls.225/227;\r\n\r\nCONSIDERANDO configurada a ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação assim como dos demais Contratos dele decorrentes, em virtude de contratação sem a adequada caracterização do objeto, contrariando o art. 14 c/c o art.7º, §2º, II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins, às fls.228/234;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, atual Prefeito do Município de Mangaratiba, pela ilegalidade do presente Ato de Dispensa de Licitação em virtude de contratação sem a adequada caracterização do objeto, contrariando o art. 14 c/c o art. 7º, §2º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997310"
                    ],
                    "997342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1369/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.235-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: REDUÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n4 - UNIDADE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Reconsideração em processo de Inspeção Ordinária realizada na Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo, no período de 14 de maio a 06 de junho de 2007, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal e observância aos ditames da Lei Complementar Federal n.º 101/00, além do atendimento da determinação plenária constante do processo TCE-RJ n.º 241.203-5/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 18/06/2009 o recorrente foi multado no valor de R$ 5.811,60, equivalente naquela data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, em razão das irregularidades descritas nas letras “a” a “d”, constantes da fundamentação do voto do relator do processo de inspeção (fls. 65/67);\r\n\r\nCONSIDERANDO que em face da citada decisão foi interposto o presente Recurso de Reconsideração, autuado no Documento TCE-RJ n.º 22.122-0/09 (entranhado às fls. 75);\r\n\r\nCONSIDERANDO terem sido preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 87, III c/c artigos 88 e 96, III, todos do Regimento Interno desta Casa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas nas letras “b” e “c”, nos termos da fundamentação do voto do relator, bem como do parecer Ministerial de fls. 251/255, razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao presente Recurso, reformando-se a decisão Plenária de 18/06/2009, para alterar o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão n.º 1526/2009, de 3.000 (três mil), para a quantia equivalente a 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, apenas em parte, as conclusões apresentadas pela instrução, conforme fundamentação esposada no voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO, integralmente, o parecer do Ministério Público Especial acostado às fls. 251/255;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa aplicada Sr. Rodrigo Jardim Ascoly, ex-Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE, na sessão plenária de 18/06/2009, de 3.000 (três mil), para R$ 3.027,45 (três mil vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades constantes das letras “a” e “d”, descritas na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997342"
                    ],
                    "997311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1347/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.903-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que tratam do Contrato nº 188/05, oriundo de Pregão Presencial, celebrado em 18/01/06 entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa MPC Informática S/A, cujo objeto é a contratação de empresa para uso de um conjunto de aplicativos “softwares suíte”, que permitam a extração automatizada de dados contidos no SIAFEM, a integração com filtragem e/ou troca de nomes e colunas desejáveis de arquivos extraídos do SIAFEM ou de quaisquer outros bancos de dados de outros sistemas, construção de modelos e/ou relatórios, visualização automática e atualizada dos modelos/relatórios desenvolvidos através de interface de análises, impressão e elaboração de informações, sua utilização através de navegadores da internet e extranet, bem como consultoria das atualizações/presencial do sistema, no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 153/155V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997311"
                    ],
                    "997343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1370/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.255-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MAX FONSECA PIERINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos repassados para aquisição de merenda escolar e manutenção do CIEP 382 - 2º semestre de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Max Fonseca Pierini.\r\n\r\nConsiderando o voto prolatado pela irregularidade da Tomada de Contas sob a responsabilidade do Sr. Max Fonseca Pierini, com fundamento na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado e atribuído ao Sr. Max Fonseca Pierini, em face da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para aquisição de merenda escolar e manutenção do CIEP 382, no 2º semestre de 2007;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, consoante o que estabelece o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Max Fonseca Pierini, responsável pela aplicação e comprovação dos recursos recebidos da SEE para fins de aquisição de merenda escolar e manutenção do CIEP 382, no 2º semestre de 2007, no valor equivalente a 138.851,1003 vezes o valor da UFIR-RJ, devendo o responsável recolher com recursos próprios, ao tesouro estadual, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a quantia acima mencionada, comprovando o efetivo recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento efetivo, conforme prevê o artigo 32, II do Regimento Interno da Corte, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997343"
                    ],
                    "997312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1348/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.666-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO ALBERTO GOMES PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio firmado em 02.06.06 entre a Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes e o Automóvel Clube de Campos, cujo objeto é a cooperação entre o Convenente e o Conveniado para proporcionar a comunidade melhor atendimento através dos projetos sociais que melhorem a qualidade de vida dos mais carentes e menos favorecidos, no valor de R$ 45.000,00 mensais, repassados em 7 parcelas, totalizando R$ 315.000,00, com prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 166/169;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Ronaldo Alberto Gomes Paixão, ex-Presidente da Fundação Municipal de Esporte de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997312"
                    ],
                    "997344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1371/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.624-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Município de Trajano de Moraes, no exercício de 2004, à Comissão Organizadora do XIV Concurso Leiteiro de Trajano de Moraes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. OMAIR CUNHA DINIZ, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997344"
                    ],
                    "997345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1372/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.257-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 235.257-4/06, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Luciana Leite Garcia Portinho, ex-Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, pela formalização de ato de inexigibilidade de licitação em desacordo com o disposto no artigo 26, parágrafo único, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93, caracterizando, assim, prática de ato com grave infração à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/03/2009, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 94;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, à Senhora Luciana Leite Garcia Portinho, ex-Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997345"
                    ],
                    "997313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1349/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Reginaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nilópolis, no período de janeiro a julho de 1999, no valor de R$ 14.128,10 (quatorze mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997313"
                    ],
                    "997314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1350/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jorge Henrique Nunes, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nilópolis, no período de agosto a dezembro de 1999, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997314"
                    ],
                    "997346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1373/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.575-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Aperibé/1º quadrimestre de 2008.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Fernando Dias foi considerado revel nos autos conforme Certificado de fls. 67;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação da multa, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997346"
                    ],
                    "997347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1374/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.819-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, pela infringência do artigo 25, II, da Lei 8.666/936, quando da formalização do ato de inexigibilidade de licitação objeto do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 16/04/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão, levando-se em conta os critérios estabelecidos no artigo 65 do mesmo diploma legal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, ao Sr. DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, na quantia de R$ 6.054,90, correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997347"
                    ],
                    "997315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1351/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Annibal Teixeira de Novaes, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997315"
                    ],
                    "997316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1352/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Antônio Manoel Lopes Filho, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997316"
                    ],
                    "997348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1375/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.819-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. RAUL FONSECA MACHADO, Prefeito Municipal de Rio Claro, pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 16/04/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV c/cart. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão, levando-se em conta os critérios estabelecidos no artigo 65 do mesmo diploma legal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, ao Sr. RAUL FONSECA MACHADO, Prefeito Municipal de Rio Claro, na quantia de R$ 6.054,90, correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997348"
                    ],
                    "997317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1353/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDALMO BERRIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Edalmo Berriel, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997317"
                    ],
                    "997349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1376/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.632-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça MARCELO MARTINS E. DA SILVA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, pela infringência do artigo 25, II, da Lei 8.666/936, quando da formalização do ato de inexigibilidade de licitação objeto do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31/03/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão, levando-se em conta os critérios estabelecidos no artigo 65 do mesmo diploma legal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, na quantia de R$ 6.054,90, correspondestes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997349"
                    ],
                    "997350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1377/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.508-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Vicente de Souza Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, realizado pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, em favor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM cujo objeto foi a prestação de serviços especializados referentes à elaboração e aplicação de provas e serviços de apoio à operacionalização do Concurso Público Municipal, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 15/09/2009, em que fui relator, para apresentar razões de defesa, face às impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não foi capaz de apresentar razões de defesa que elidissem sua responsabilidade quanto às irregularidades descritas às fls. 99;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi favorável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João Vicente de Souza Ferreira, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997350"
                    ],
                    "997318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1354/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Francisval Filipe dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997318"
                    ],
                    "997351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1378/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.737-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Permissão de Uso nº 007/2007, celebrado, em 25/06/07, entre a Prefeitura Municipal de Araruama e o Sr. Miguel Luiz da Cruz, tendo para objeto conceder a “Permissão de Uso” de um bem público caracterizado como quiosque em alvenaria, localizado na Praça de Ponte dos Leites, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início em 01/07/07 e término em 30/06/12, sendo pago pelo permissionário ao permitente a quantia anual de 15,00 UFISAS (Unidade Fiscal do Município).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 25/08/2009, em que foi relator o Conselheiro José Leite Nader, para apresentar razões de defesa, face às impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi revel nos autos, e as irregularidades descritas às fls. 39v foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi favorável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito do Município de Araruama, no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997351"
                    ],
                    "997319": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1355/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEOBERTO JORGE PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Leoberto Jorge Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997319"
                    ],
                    "997320": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1356/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLO STEVES R. DA COSTA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Marlo Steves R. da Costa Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997320"
                    ],
                    "997352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1379/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.345-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sumara Gannam Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Renovação ao Convênio n.º 25/07 (fls. 04/05), firmado em 28/12/2007 entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Liga Petropolitana de Desportos, cujo objeto é a cooperação mútua entre os partícipes visando ao desenvolvimento de diversas atividades desportivas, para atender a 8.800 alunos do Ensino Fundamental, matriculados em 48 Escolas Municipais de Petrópolis.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/11/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação à Sra. Sumara Gannam Brito, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi notificada validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Sumara Gannam Brito, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis, à época, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997352"
                    ],
                    "997353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1380/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.368-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silas Cabral\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itaguaí referente ao exercício de 2001, em que foi verificada a ocorrência que ensejou o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foram observados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado validamente, optando por não exercer o direito de defesa, tornando-se revel nos autos, fato que ensejou a emissão do Certificado de Revelia juntado à fl. 685; e\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.073,20, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Silas Cabral, qualificado nos autos, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência do julgamento pela irregularidade das contas de sua responsabilidade, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997353"
                    ],
                    "997321": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1357/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSVALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Osvaldo da Costa Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997321"
                    ],
                    "997322": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1358/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Paulo Sérgio Vieira, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997322"
                    ],
                    "997354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1381/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.290-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Convênio celebrado em 31/12/2002 entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e o Hospital São Vicente de Paula para atendimentos de urgência/emergência.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/06/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem justa causa, à diligência ou à decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, ex-Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no valor correspondente a R$ 5.045,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da decisão desta Corte em Sessão Plenária de 02 de junho de 2009, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997354"
                    ],
                    "997323": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1359/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Ubyrajara Pessanha Moraes, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997323"
                    ],
                    "997355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1382/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.862-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde (extinta)\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IGP e SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo sobre Promoção, junto à então Secretaria de Estado de Saúde, para o envio dos processos relacionados às fls. 03 a esta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que, em 03/10/2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto do Conselheiro José Leite Nader, pela notificação ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, para que apresentasse defesa sobre as questões apontadas na Instrução, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu à Decisão desta Corte de Contas, prolatada na Sessão Plenária supramencionada, o que gerou a expedição do Certificado de Revelia n.º 786/07, às fls. 130;\r\n\r\nConsiderando as manifestações do Corpo Técnico desta Corte, às fls. 132/134, e do Órgão Ministerial de fls.134, que foram adotadas também como razões de decidir do Voto;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 134, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor de 3.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento, no prazo legal, à decisão plenária desta Corte, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997355"
                    ],
                    "997324": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1360/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Luiz Alves da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997324"
                    ],
                    "997356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1383/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.204-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Queimados, a fim de apurar a responsabilidade e o dano causado ao erário pelo roubo de um duplicador Gestetner 5329L, com interface e cilindro, com o custo histórico de R$ 31.000,00, ocorrido na Escola Municipal Sintila Exel, em 19.11.05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu às Decisões Plenárias de 01.04.08; de 31.03.09 e de 15.12.09, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos, incorrendo no IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 63/90, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nConsiderando que a legislação, em vigor, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, Prefeito do Município de Queimados, exercício de 2006, no valor equivalente a 4.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 8.073,20 nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29, da Lei Complementar nº. 63/90, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, com espeque no art. 28 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997356"
                    ],
                    "997325": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1361/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO ALBURQUERQUE CARNEIRO (ESPÓLIO)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao espólio do Sr. Roberto Alburquerque Carneiro, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 31.941,43 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.825,91 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997325"
                    ],
                    "997358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1385/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.815-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Arnaldo Niskier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato ASJU/SEE n.º 36/2006, celebrado em 19/09/2006, entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de assistência em informática - digitação de dados e documentos em sistemas e programas de informática, para atender o Pro Rede 2006, no valor de R$ 1.888.920,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/02/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Arnaldo Niskier;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Arnaldo Niskier, Titular da Secretaria de Estado de Educação à época de celebração do contrato, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 10.520/02, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997358"
                    ],
                    "997326": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1362/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Oswaldo de Melo, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 7.890,52 (sete mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 3.909,49 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997326"
                    ],
                    "997359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1386/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.815-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Maculan Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato ASJU/SEE n.º 36/2006, celebrado em 19/09/2006, entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de assistência em informática - digitação de dados e documentos em sistemas e programas de informática, para atender o Pro Rede 2006, no valor de R$ 1.888.920,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/02/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Nelson Maculan Filho; \r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nelson Maculan Filho, ex-Secretário de Estado de Educação, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997359"
                    ],
                    "997327": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1363/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Reginaldo de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 45.142,87 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 22.366,78 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997327"
                    ],
                    "997360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1387/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.239-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Chuahy\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 03/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis e a empresa Alimentar de Duque de Caxias Comercial e Bazar Ltda-ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor total de R$ 462.096,49.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/12/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Eduardo Chuahy para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Chuahy, então Presidente do DETRAN-RJ, no valor correspondente a R$ 8.073,20 (oito mil, setenta e três reais e vinte centavos, equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997360"
                    ],
                    "997328": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1364/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, em cumprimento ao determinado por este Tribunal no processo TCE-RJ nº 212.668-0/00 que trata da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas daquela Câmara Municipal, do exercício de 1999, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, com vistas à apuração dos valores recebidos indevidamente pelos Vereadores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Leonardo Marins, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, sob as responsabilidades dos Gestores, Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, respectivamente, nos períodos de janeiro a julho e de agosto a dezembro de 1999, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, decorrente de remuneração paga aos próprios e aos demais Vereadores, acima do limite estabelecido no artigo 29, inciso VII, da Constituição Federal, pela APLICAÇÃO DE MULTA aos responsáveis e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jorge Henrique Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis, no exercício de 1999, no valor de R$ 41.349,36 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 20.487,22 UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997328"
                    ],
                    "997361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1388/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas para elidir as irregularidades a ela imputadas não foram consideradas suficientes, quais sejam:\r\n\r\n1 - sonegação de documentos, no que tange a controles, procedimentos licitatórios e processos de pagamentos (conforme listados a baixo), tendo em vista que a justificativa apresentada in loco de que os mesmos encontravam-se sob custódia da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE não prosperou no presente trabalho, considerando que no Auto do Inventário realizado pela equipe de inspeção, em conjunto com representantes da citada Delegacia e do Ministério Público, foi constatado que a documentação não se encontrava no material apreendido pela citada Delegacia de Polícia, por ocasião da operação denominada “uniformes fantasmas”;\r\n\r\n2 - a redução do quadro de servidores atuantes na Secretaria de Controle Interno do Executivo Municipal para um (01) cargo comissionado e (01) efetivo, considerando que o Decreto nº 1.856, de 19/07/01, prevê a composição dessa secretaria com dezesseis (16) cargos comissionados e dois (02) do quadro efetivo, tendo em vista que este fato considerado com um dos fatores relevantes para que fossem apontadas, no presente trabalho, impropriedades de ordem administrativa que comprometem o controle e a eficaz gestão pública;\r\n\r\n3 - o precário estado de conservação e abandono do local onde se encontra arquivados os processos e documentos da Prefeitura, no Distrito de Piedade, no que tange aos quesitos de segurança e instalação apropriada, tendo em vista o quadro caótico encontrado pela equipe de inspeção, tais como: administrativos deteriorados e rasgados, paredes úmidas, telhas quebradas gerando goteiras e dejeto ao chão que indicavam a visita regular de pássaros, morcegos e roedores ao local, contrariando, assim, o Princípio da Eficiência e as normas legais que tratam da responsabilidade do administrador público no trato “da coisa pública” sob sua responsabilidade;\r\n\r\n4 - os procedimentos licitatórios e respectivos processos de pagamento que poderiam sustentar a realização de despesa no montante de R$ 4.584.172,67 (conforme composição a baixo), referente à compra de medicamentos para atender ao almoxarifado de farmácia, e assim possibilitar a verificação do fiel cumprimento dos contratos celebrados com os fornecedores em questão, bem como à aferição dos requisitos estabelecidos pelos artigos 58 ao 65 da Lei Federal nº4.320/64. Considerando-se que no decorrer do presente trabalho na Prefeitura não foram disponibilizados tais administrativos, sendo certo que quando do Auto do inventário realizado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE foram constatadas a presença de Notas Fiscais liquidadas que indicavam a realização da despesa em tela;\r\n\r\n5 - os procedimentos licitatórios/dispensas e respectivos processos de pagamento para comprovar a efetividade da despesa, bem como o atendimento dos requisitos estabelecidos pelos artigos 58 ao 65 da Lei Federal nº4.320/64, no que se refere ao processamento de despesa no montante de R$ R$ 9.046.479,82 em favor da Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH, considerando-se que no decorrer do presente trabalho na Prefeitura não foram disponibilizados tais administrativos, sendo certo que o referido valor encontra-se informado no Sistema Integrado Gestão Fiscal - SIGFIS desta Corte de Contas dando conta que a referida Associação efetivamente percebeu o valor retrocitado;\r\n\r\n6 - o não-cumprimento das determinações Plenárias desta Contas, tendo em vista que não foram apresentados documentos e processos que possibilitassem a verificação in loco;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.109,80 equivalentes, nesta data, a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997361"
                    ],
                    "997362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1389/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Vivas da Silva, então Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Magé, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas para elidir as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas suficientes, quais sejam: o não-cumprimento das formalidades legais para elaboração do livro diário e razão do exercício financeiro de 2007 e o fato do sistema de contabilidade encontrar-se, na oportunidade em que foi realizada a presente Inspeção, com possibilidade de receber lançamentos do exercício financeiro de 2007, e assim, alterar-se todo o saldo contábil, e ainda não permitir, por essa razão, a elaboração e impressão dos balanços do final do exercício, dado que o citado exercício financeiro havia findado-se há dois meses;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.064,05 equivalentes, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Vivas da Silva, então Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997362"
                    ],
                    "997363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1390/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NIVALDO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nivaldo Peçanha da Silva, então Presidente da Comissão de Cadastro da Prefeitura Municipal de Magé, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas para elidir a irregularidade a ele imputada não foram consideradas suficientes, qual seja: a sonegação de processos, pastas com documentos da Comissão de Cadastro que poderiam estar alocados no Setor de Licitação solicitados pela equipe de inspeção, tendo em vista que a declaração informando que os mesmos foram apreendidos pelo Min. Público e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.064,05 equivalentes, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nivaldo Peçanha da Silva, então Presidente da Comissão de Cadastro da Prefeitura Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997363"
                    ],
                    "997364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1391/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANIELE FARIAS JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Daniele Farias Jorge, então Secretária Municipal de Fazenda de Magé, foi devidamente Notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ela imputada, e com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: a sonegação de processos de pagamentos que poderiam estar alocados na Secretaria de Fazenda, os quais foram solicitados pela equipe de inspeção, tendo em vista que a declaração informando que os mesmos foram apreendidos pelo Min. Público e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.064,05 equivalentes, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Daniele Farias Jorge, então Secretária Municipal de Fazenda de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997364"
                    ],
                    "997365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1392/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lucimar Pereira Costa, então Tesoureira da Prefeitura Municipal de Magé, foi devidamente Notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ela imputada, e com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: sonegação de esclarecimentos e documentos solicitados pela equipe de inspeção, no que se refere a apresentação da conciliação bancária em 31/12/07, de controles gerenciais de movimentação diária de recursos financeiros nas contas correntes da Prefeitura e de controles de cheques emitidos e àqueles a compensar, já que houve obstrução ao trabalho da equipe na realização da Inspeção, conforme prevê o artigo 40 da LC 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.064,05 equivalentes, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ á Sra. Lucimar Pereira Costa, então Tesoureira da Prefeitura Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997365"
                    ],
                    "997366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1393/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Eduardo Brasil Morgan, então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé, foi devidamente Notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, e com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: a sonegação de documentos solicitados pela equipe de inspeção, referentes aos controles, procedimentos licitatórios/dispensas sob responsabilidade do setor de licitação do período de julho/07 a dezembro/07, bem como de outros períodos envolvendo empresas e ONGS que celebraram contratos com a Prefeitura de Magé, tendo em vista que a declaração informando que essa documentação foi apreendida pelo Min. Público e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.064,05 equivalentes, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Eduardo Brasil Morgan, então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997366"
                    ],
                    "997367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1394/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ COZZOLINO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Cozzolino Filho, então Secretário Municipal de Educação, Cultura , Esporte e Lazer de Magé, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, e com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: a fundamentação legal que amparou a supressão da verba denominada FUNDEB, no valor de R$ 400,00, de determinados Professores na folha de pagamento, a partir do mês de agosto/2008, tendo em vista o caráter vinculativo que se exige para aplicação dos recursos em tela, de que trata a Lei nº 9.424/97;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Cozzolino Filho, então Secretário Municipal de Educação, Cultura , Esporte e Lazer de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997367"
                    ],
                    "997368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1395/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.375-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não são capazes de elidir a irregularidade constatada e a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios à título de Verba de Representação sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no valor equivalente a 35.264,68 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997368"
                    ],
                    "997369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1396/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.375-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Niterói, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não são capazes de elidir a irregularidade constatada e a ele imputada e suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade, qual seja: a percepção de subsídios a título de Verba de Representação sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997369"
                    ],
                    "997370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1398/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.266-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 13/07, ao Contrato nº 12/06, decorrente de Edital de Tomada de Preços n° 15/06, entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a empresa Laboratório de Análises Clínicas Profissional Ltda., que tem por objeto o acréscimo de serviço, no valor de R$ 148.153,01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Costa Mello, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: ter celebrado o presente sem que restassem comprovada as condições mais vantajosas para a Administração, nos termos exigidos no artigo 57, inciso II c/c o §2° ambos da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Costa Mello, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997370"
                    ],
                    "997371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1399/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.568-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2002, decorrente de Tomada de Preços nº 017/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Expresso Dois Amigos Ltda., cujo objeto é a prorrogação de 06 meses, nos serviços de transporte escolar de alunos, no valor global de R$ 252.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: ter celebrado o presente Termo após extinto o Contrato que o originou em contrariedade aos arts. 54 e seguintes da LF nº 8.666/93 e pela inexistência de orçamento detalhado em planilhas, conforme determina o art. 7º, §2º, III da LF nº 8.666/93 e descumprimento de decisão Plenária de 22.11.2007;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997371"
                    ],
                    "997372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1400/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.944-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal n° 8.666/93, firmado, em 01/08/2005, entre a Prefeitura Municipal de São João da Barra e o Instituto Niteroiense de Administração Pública - INAP, objetivando a prestação de serviços de consultoria, assessoramento e treinamento em gestão pública para suporte ao setor de contabilidade e ao controle interno através de alimentação do SIGFIS pelo prazo de 05 (cinco) meses, no valor de R$ 55.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/04/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi notificada validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades descritas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997372"
                    ],
                    "997373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1401/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.274-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o termo de permissão de uso de imóvel público, constituído por área de terras situada no loteamento Jardim Maracanã, com 850m², para edificação do escritório da firma de terraplanagem e venda de pedras decorativas, por prazo indeterminado, formalizado em 15.12.2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 08/09/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia à época, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997373"
                    ],
                    "997374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1402/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.812-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 09/2007, firmado em 07/05/2008 entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a Empresa S. M. Calenzani Publicidade, objetivando prorrogar o prazo inicial por mais três meses, sem alteração de valor.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 18/08/2009 o Sr. Bruno Silva dos Santos foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo para cumprimento da decisão plenária, não houve qualquer pronunciamento por parte do responsável;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997374"
                    ],
                    "997375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1403/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.862-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO REIS GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Hélio Reis Gonçalves.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais, e setenta e cinco centavos), ao Sr. Hélio Reis Gonçalves, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2006, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/07/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997375"
                    ],
                    "997494": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 310/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.08.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.310-2/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19.08.10\r\n\r\nId: 997494"
                    ],
                    "995273": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 303/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.08.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: LAERTE CALIL DE FREITAS - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.534-0/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 13.08.10\r\n\r\nId: 995273"
                    ],
                    "997272": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 308/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.061-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.373-7/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.320-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.582-7/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ERNESTO ABREU VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.482-2/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. SAÚDE DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIUSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.961-3/2003 - TERMO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.305-1/2008 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.648-6/2009 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.318-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA e por VICENTE DE ALMEIDA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.492-7/2008 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.230-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.201-5/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por RUY DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.330-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITEROI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO, por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO e por CLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.389-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PENSÃO APOS. BENEF. CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por IARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.996-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.090-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por SYLVIO PINHEIRO ROMEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.681-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.520-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.668-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE CARMO/Imputação de Débito a MÔNICA MAGALHÃES DO VALLE.\r\n\r\nId: 997272"
                    ],
                    "997495": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 311/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26.08.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.747-9/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 20.08.10\r\n\r\nId: 997495"
                    ],
                    "997273": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 309/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.985-8/2006 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.507-6/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.516-5/2007 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.629-8/2007 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 997273"
                    ],
                    "997496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 312/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 31.08.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.937-2/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 26.08.10\r\n\r\nId: 997496"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "996933": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n107566-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n24902/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107627-4/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n24910/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106401-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n24914/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109443-0/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n25436/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\nId: 996933"
                    ],
                    "993451": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218033-9/09\r\n\r\nLAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n20919/2010\r\n\r\n218033-9/09\r\n\r\nLAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n20922/2010\r\n\r\nId: 993451"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "997442": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.444-9/2010 - Alexandre Magno Cabral Monteiro, matr. 02/1805/0-7; proc. TCE nº 301.170-0/2010 - Luiz Cláudio de Siqueira Hammes, matr. 02/1793/0-6 - RECURSOS - CONHECIDOS e NÃO PROVIDOS.\r\n\r\nId: 997442"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "997458": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 263, de 20 de julho de 2010\r\n\r\nDispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme o processo TCE-RJ nº 302.187-0/10;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transformações e transferências sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 997458"
                    ],
                    "997437": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.316 - Concede pensão a SILVIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, matr. 02/2261/0-8, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5260, de 11.06.2008, com validade a contar de 22.06.2010.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.326 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora TERESA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3124/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 997437"
                    ],
                    "997447": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.898-9/87 - Refixados, com validade a contar de 01.01.1991, 01.01.2002 e 01.07.2006, os proventos do servidor ROMUALDO BAPTISTA PINTO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, matr. 02/0087/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 3179, de 08.07.1987.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.488-9/2010 - Refixados, com validade a contar de 01.01.1991, 01.11.1992 e 01.07.2006, os proventos do servidor JOSÉ PEDRO SOARES BULCÃO SOBRINHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, índice 2500, matr. 02/0189/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 5322, de 26.06.1990. \r\n\r\nId: 997447"
                    ],
                    "997443": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.659-9/2010 - Adelina Eulina Mourão Vieira, matr. 02/0191/3-3. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 997443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "997410": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.993-3/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 40/2010, o qual teve como vencedor a empresa JJG DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA., com o valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 997410"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "997409": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.116-7/09\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ALEDAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., com o valor total de R$ 3.200,70 (três mil, duzentos reais e setenta centavos). Em não havendo cotação para os itens 1, 2, 7 a 120, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 997409"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "997598": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1286, de 2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1108,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Arly Matildes Amorim da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1316, de 2010, de autoria do Deputado Armando José, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1119,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. BISPO EVANGÉLICO JOSIVALDO BATISTA DE SOUZA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Bispo Evangélico Josivaldo Batista de Souza, da Igreja Mundial do Poder de Deus.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1317, de 2010, de autoria do Deputado Nélson Gonçalves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1120,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Luiz Sidrim Aragão e Melo.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1321, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1121,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. WALTER FERNANDO RAMOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Walter Fernando Ramos, Major PM Dentista.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1372, de 2010, de autoria do Deputado Christino Áureo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1122,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ABILIO DINIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Abílio Diniz, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 685, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO JD REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO JD REDENTOR- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Centro de Referência da Juventude no bairro Jd. Redentor, município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt.2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 729, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA JARDIM MARAVILHA - NO BAIRRO DO BARATA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JARDIM MARAVILHA - NO BAIRRO DO BARATA.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o poder Executivo a asfaltar , em toda a extensão da Rua Jardim Maravilha - no Bairro do Barata.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 753, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PALMAS, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PALMAS, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Saúde na Vila de Palmas, em Ilha Grande, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 997598"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "997599": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2449/2009)\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei nº 2449/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Educação; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Turismo, Esporte e Lazer; e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, contarão com o apoio do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, e das demais entidades de defesa das pessoas com deficiência para realização de atividades, eventos e debates em comemorações alusivas à Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir e atualizar os nomes das secretarias e órgãos, conforme estrutura atual do Poder Executivo, tornando a proposição mais clara e precisa, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2449-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a semana do dia 21 a 28 de agosto como a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência para sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais de cidadania das pessoas com deficiência e para promoção das ações de organizações, no Estado do Rio de Janeiro, como oportunidade para estimular debate sobre os temas da deficiência.\r\n\r\nArt. 2º As comemorações da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência ocorrerão, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto.\r\n\r\nArt. 3º A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência consistirá de um programa oficial que contenha atividades sobre a temática do deficiente, inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte lazer para pessoas com deficiência, divulgação de avanços técnico-científicos e médicos que visem ao bem estar dos deficientes.\r\n\r\nArt. 4º As Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Educação; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Turismo, Esporte e Lazer; e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, contarão com o apoio do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, e das demais entidades de defesa das pessoas com deficiência para realização de atividades, eventos e debates em comemorações alusivas à Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2449/2009: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3223/2010\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONG`S E COOPERATIVAS DE TRABALHO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a contratação de pessoas através de Organizações não Governamentais - ONG´s e Cooperativas de trabalho como prestadores de serviços e fornecimento de mão de obra sem o vínculo trabalhista.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos específicos já determinados em Lei, a possibilidade de contratação das empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, só poderá ocorrer de acordo com o que preceitua a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, ou seja, mediante registro em CTPS bem como o recolhimento dos encargos sociais devidos.\r\n\r\nArt. 3º - Gradativamente e sem prejuízo aos funcionários, a empresa que já tenham realizado a contratação através de ONG´s e Cooperativas, deverá proceder com o devido registro na CTPS bem como o recolhimento dos encargos devidos a cada empregado.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam impossibilitadas também de participarem de licitações as ONG´s e Cooperativas de trabalho nos contratos de prestação de serviços e oferecimento de mão de obra nos contratos celebrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que não possuam o regime celetista.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, os empregados/trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, vêm sendo contratados através de Organizações não Governamentais - ONG`s e Cooperativas de trabalho onde, nestes casos, estas entidades fogem do compromisso com o registro e recolhimento dos encargos sociais. Celebram contratos, deixando à margem da Lei, o futuro dos empregados/trabalhadores, sem o reconhecimento do tempo de serviço, recolhimento do FGTS e demais encargos. Neste sentido, ainda que pese em nosso Estado esta prática, acredito ser de grande valia esta proposição para fazer valer todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e melhorar assim, a qualidade do serviço prestado pelo funcionário reconhecido devidamente.\r\n\r\nRessalto que, para não reconhecer os empregados/trabalhadores, estas ONG´s e Cooperativas, se utilizam de contratos de trabalho que deixam cada uma destas pessoas, à mercê da sorte nos casos de desligamentos ou finalização por prazo destes contratos. \r\n\r\nAssim sendo, a proposta em tela, merece apreciação e aprovação para sua implantação o mais rápido possível em nosso Estado sem prejuízo dos empregados/trabalhadores.\r\n\r\nAdemais, o Ministério Público do Trabalho, vem realizando ajuste de conduta em diversos seguimentos, determinando a transferência para o regime celetista.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3224/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/2010, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei Nº 5.636/2010, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o escopo de incluir o Município de Barra Mansa na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO Município reúne os requisitos fixados para a inserção no regime especial de que trata a referida lei e esta iniciativa visa potencializar as condições para que Barra Mansa venha a se tornar um grande centro industrial fluminense, especialmente no que tange à sua localização geográfica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3225/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/2010, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE ITATIAIA NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei Nº 5.636/2010, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o escopo de incluir o Município de Itatiaia na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO Município reúne os requisitos fixados para a inserção no regime especial de que trata a referida lei e esta iniciativa visa potencializar as condições para que Itatiaia venha a se tornar um grande centro industrial fluminense, especialmente no que tange à sua localização geográfica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3226/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/2010, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei Nº 5.636/2010, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Volta Redonda, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o escopo de incluir o Município de Volta Redonda na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO Município reúne os requisitos fixados para a inserção no regime especial de que trata a referida lei e esta iniciativa visa potencializar as condições para que Volta Redonda venha a se tornar um grande centro industrial fluminense, especialmente no que tange à sua localização geográfica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3227/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPLANDE - ASSESSORIA & PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASPLANDE - Assessoria & Planejamento para o Desenvolvimento, situada no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ASPLANDE - Assessoria & Planejamento para o Desenvolvimento é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, que visa à promoção do desenvolvimento integral e harmônico das comunidades localizadas em áreas urbanas e rurais, a serviço da transformação social, dentro de uma perspectiva ética e solidária.\r\n\r\nAtravés da declaração de utilidade pública, a presente iniciativa tem o objetivo de ampliar as oportunidades para que a associação possa beneficiar um maior número de pessoas através da realização de projetos e do apoio institucional oferecido a vários grupos de produção e cooperativas populares, foco de atuação da ASPLANDE.\r\n\r\nPelas considerações expostas, contamos com o apoio desta Casa para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3228/2010\r\n\r\nOBRIGA A AUTORIDADE POLICIAL DE TODAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR, ÍNTIMA OU COMUNITÁRIA CONTRA A MULHER, AO PROCEDEREM REGISTRO DE OCORRÊNCIA, CUMPRIR RIGOROSAMENTE O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL 11.340/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga a autoridade policial de todas as Delegacias de Polícia localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em todos os casos de violência doméstica, familiar íntima, ou comunitária contra a mulher, ao proceder o registro de ocorrência, adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, nos termos do art.12 da Lei Federal nº 11.340/2006:\r\n\r\nI - Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; \r\n\r\nII - Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;\r\n\r\nIII - Remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetoras de urgência;\r\n\r\nIV - Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários; \r\n\r\nV - Ouvir o agressor e as testemunhas;\r\n\r\nVI - Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele; \r\n\r\nVII - Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.\r\n\r\n§ 1º O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:\r\n\r\nI - Qualificação da ofendida e do agressor;\r\n\r\nII - Nome e idade dos dependentes;\r\n\r\nIII - Descrição sucinta do fato e das medidas protetoras solicitadas pela ofendida.\r\n\r\n§ 2º A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.\r\n\r\n§ 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Para fim da aplicação desta Lei, compete a autoridade policial titular de cada Delegacia de Policia mandar afixar avisos, em locais de atendimento, visíveis e de fácil leitura, informando: “Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata o art. 16 da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), a abdicação do direito de representar contra o agressor só será admitida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público\".\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Jornal do Brasil, edição de 26/07/2010, em matéria assinada pelo jornalista Jorge Lourenço, sob o título “Brasil é o 12º lugar em violência contra mulher”, comenta a pesquisa que revela que a cada duas horas uma mulher é morta no país:\r\n\r\n“Na ocasião do crime, Eliza Samudio pediu ajuda às autoridades e recebeu um não como resposta da juíza Ana Paula de Freitas, do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. À mercê das ameaças de seu amante, ela desapareceu em junho.\r\n\r\nMas Eliza não está sozinha. Longe disso. A cada duas horas, em média, uma mulher é assassinada no Brasil, segundo dados da pesquisa “Mapa da Violência 2010”, do Instituto Sangari. Na grande maioria desses casos, maridos, namorados ou ex-parceiros estão envolvidos no crime. Entre 1997 e 2007, foram 41 mil mulheres mortas no país, o que coloca o Brasil em 12º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres.”\r\n\r\nEm outra reportagem, matéria do jornalista Guilherme Amado, publicada no jornal Extra, edição de 26/07/2010, sob o título “Uma realidade nada pacífica”, mostra dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, que apontam que em 2009, houve um crescimento médio de 95% no número de registros de agressão contra as mulheres, em comparação com 2008, nas comunidades pacificadas - UPPs.\r\n\r\nSoma-se a isso, que no início deste ano, as emissoras de televisão divulgaram imagens de um circuito interno de TV, mostrando a tragédia ocorrida em Belo Horizonte, quando o borracheiro Fábio Willian da Silva Soares, 30, invadiu o salão de beleza da ex-mulher e disparou nove tiros contra ela. A cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31, morreu na hora.\r\n\r\nComo resposta à violência e falta de proteção, o pai de Eliza Samudio informa na matéria de autoria da repórter Fabiula Wurmeister, publicada na coluna Cidade do Jornal da Tarde-SP, edição de 24//07/2010, que deverá entrar com uma ação contra o Estado: \r\n\r\n“Luiz Carlos Samudio, pai da modelo Eliza Samudio, deve entrar com uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro pela omissão no caso e busca indenização no valor de US$ 2 milhões, com a perspectiva de êxito no julgamento das cortes internacionais dos Direitos Humanos, sob a alegação que a justiça brasileira e até a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jacarepaguá, no Rio, ignoraram o que prevê a Lei Maria da Penha.”\r\n\r\nA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 226. A família, base da sociedade tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a Lei contra a Violência Doméstica reforça o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres, bem como visa garantir a mulher que vive no seio familiar que sua dignidade seja preservada.\r\n\r\nEm meio a tais valores, restou explícita a incumbência do Estado em tutelar os direitos das mulheres, como ente da família, motivo pelo qual a Lei 11.340/06 é considerada pelos estudiosos do direito, como mais dura para o agressor. Contudo, só falta aplicá-la.\r\n\r\nComo se vê o projeto de lei em epígrafe não afronta nenhuma norma constitucional, uma vez que tem previsão no art. 24 da Constituição Federal, eis que se trata de matéria em que União, Estados e o Distrito \r\n\r\nFederal podem legislar concorrentemente e objetiva fazer o Poder Público cumprir a cláusula programática prevista no artigo 3º da Lei 11.340/2006, que assim dispõe:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n“Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\n§ 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\n§ 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.”\r\n\r\nA presente propositura é uma contribuição do Legislativo Fluminense ao tema circunstante, com o objetivo de evitar possíveis omissões do Poder Público e garantir proteção as mulheres e punição para agressores e assassinos, sejam eles maridos, companheiros ou namorados eventuais.\r\n\r\nSão estas as razões que nos levam a solicitar a aprovação do Projeto de Lei, que ora submetemos à deliberação dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3229/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS-IPN.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Memória e Pesquisa Pretos Novos-IPN, CNPJ 08.171.201/0001-63, localizado à Rua Pedro Ernesto nº 32 e 34, bairro Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos -IPN, CNPJ 08.171.201/0001-63, localizado à Rua Pedro Ernesto nº 32 e 34, bairro Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro-RJ, fundado em 13 de maio de 2005, entidade dotada de assistência gratuita e filantrópica nas áreas social, cultural e educacional, sem fins lucrativos.\r\n\r\nA Importância do IPN\r\n\r\nA sede está sobre o solo de um sitio arqueológico do antigo Cemitério dos Pretos Novos, o IPN é um Memorial, onde resguarda e preserva a memória do Mercado de Escravos do Rio de Janeiro nos séculos XVIII e XIX e que essa memória foi quase perdida se não fosse por obra do acaso, o achado que se deu em 1996 quando o casal Petrucio e Merced ao reformar a sua residência foi encontrado os restos mortais de mais de 10 mil cativos africanos que seriam comercializados no mercado de almas do Valondo podemos dizer... Os que escaparam da escravidão.\r\n\r\nO Rio de Janeiro foi o mercado de escravos mais especializado nos séculos XVII e XIX.\r\n\r\nPor este motivo foi organizado no porto do Rio de Janeiro o maior Mercado de escravo do Brasil, e escusado dizer que nem todos os negros que desembarcaram neste entreposto seguiram para as minas ou para as fazendas, pois grande número deles permanecera no Rio de Janeiro nos lares sendo utilizados como servos ou fazendo serviços de estivas e de transporte local nos armazéns de comércio e até em pequenas oficinas de arte, neste período desenvolveu-se entre as pessoas mais abastadas, o costume de comprar negros para pô-los de aluguel nas fabricas ou em obras publica.\r\n\r\nAs levas de negros desembarcados no Rio de Janeiro permaneciam nos galpões de refresco no bairro do Valongo por um curto prazo de tempo, para logo a seguir iniciarem as grandes caminhadas através da Serra dos Órgãos para as ricas minas de ouro em Minas Gerais e da Bahia seguiam através da chapada Diamantina e pela estrada dos gerais para atingirem o Tejuco, e dentre os mercadores de negros pelo interior durante o ciclo da mineração Auro diamantina se destacava o tipo do camboeiro. A Mineração Auro Diamantina criou o trafico interno e a distribuição do negro se fez para Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia e em menores contingentes para São Paulo e Rio de Janeiro onde foram confinados os africanos puros.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro Valongo foi desembarcados mais de 470 mil cativos.\r\n\r\nApós o achado do antigo cemitério em 1996, o casal luta para manter essa história viva, luta para resguardar essa memória que é um patrimônio histórico incomum, o Cemitério dos Pretos Novos é até então o único nas Américas. \r\n\r\nRecentemente, o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN, através do convênio com o Ponto de Cultura do Ministério da Cultura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, alcança mais um objetivo: Ministrar Oficinas de História dirigidas a alunos e professores das redes de ensino privada e pública, distribuídos entre os seguimentos: fundamental 8º e 9º séries, Ensino Médio e Superior, o que muito contribui para o atendimento da Lei Federal nº 10.639, de 09 de Janeiro de 2003, que trata da temática da “História e Cultura Afro- Brasileira”.\r\n\r\nConsiderando que, uma vez declarada de Utilidade Pública, a entidade terá a possibilidade de abrir novos projetos e parcerias, inclusive com o Poder Público, solicitamos seja concedida a Declaração de Utilidade Pública Estadual ao Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos -IPN, para que este possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230/2010\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente, deverá estabelecer, ouvidos os municípios, normas que venham ampliar as áreas de permeabilidade do solo urbano, com plantio de novas espécies arbóreas e manutenção permanente das espécies existentes.\r\n\r\nArt. 2º - Entenda-se como ampliação da permeabilidade do solo, a retirada do maior número possível de revestimentos artificiais e desnecessários que produzam essa impenetrabilidade.\r\n\r\n§ 1º - Nos locais onde existam árvores, as calçadas devem ser recortadas no entorno das árvores, o máximo possível, para permitir a permeabilidade do solo, a respiração e a melhor alimentação das árvores ali plantadas, mas sempre de forma a não dificultar a passagens de pedestres e as entradas de garagens.\r\n\r\n§ 2º - No corte da capa impermeabilizante em locais onde o espaço não tiver nenhuma árvore plantada, deve-se realizar imediatamente o plantio nesse mesmo espaço, das espécies adequadas ao local, segundo os critérios técnicos definidos pelo setor competente, após retirada do entulho obtido pelo corte.\r\n\r\n§ 3º - Fica determinada a retirada de toda e qualquer contenção no entorno das árvores, dos arbustos e dos jardins, que venham a inviabilizar a filtrabilidade de água pelo solo, podendo sim, sob a responsabilidade do morador que quiser embelezar o local, instalar aramado ou qualquer elemento decorativo que proteja o espaço.\r\n\r\nArt 3º - O plantio de novas espécies arbóreas nos locais públicos deve ser realizado sempre sob a supervisão de técnicos específicos da área, e em lugares onde haja possibilidade de ser retirada a capa impermeabilizante.\r\n\r\nParágrafo único - O proprietário particular que quiser obter plantio (gratuito) de algum tipo de espécie arbórea dentro do seu terreno, poderá realizar o pedido através do sítio eletrônico oferecido pelo governo do estado.\r\n\r\nArt. 4º - O estado e os municípios poderão firmar convênios para implementar o plantio, manutenção e poda do conjunto das espécies existente em áreas urbanas de cada município, através de pessoal próprio especializado ou de empresas especializadas, por licitação.\r\n\r\nParágrafo único - No caso do plantio, poda e manutenção das árvores plantadas sob as redes elétricas, que requer utilização de técnica especializados para tal serviço, deverá ser incluído no convênio a Companhia Concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade para a região especifica do contrato. \r\n\r\nArt 5º - A dotação orçamentária para cumprimento dessas normas e dos convênios deverá sair das secretarias estaduais envolvidas no evento, dos municípios participantes e da Companhia Concessionária responsável pelo fornecimento de eletricedade da região. \r\n\r\nArt 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcreditamos ser do conhecimento de toda a população, os benefícios gerados pela arborização dos espaços nos grandes centros urbanos. Sabemos como pode ser nitidamente observado o bem estar da população ao sentir os benefícios obtidos pelas sombras das árvores instaladas em ruas em dias de calor intenso. Nos bosques, terrenos particulares e até mesmo nas nossas florestas, a presença de arvores melhora em muito a qualidade de vida da população. Outra situação importante no plantio de espécies arbóreas é que, em conjunto propicia a redução substancial de barulho externo, em função da cortina antiruídos por elas criadas. As árvores e arbustos nos proporcionam também uma estética favorecida, não só pela beleza de suas texturas, como pelo tipo de floração e frutos, que inclusive servem de alimento para os cidadãos e a fauna, além de absorver, refletir e transmitir a radiação térmica em dias de calor intenso. Em pleno verão a população sofre com as altas temperaturas, afetando em demasia a saúde do povo, principalmente os mais idosos, isso sem falar na sensação dos ventos que afetam o conforto do ambiente com a presença da vegetação, que segundo os manuais demonstram que a diferença de temperatura entre a área urbana e rural chegaria a 10 graus centígrados.\r\n\r\nInfelizmente, muitas dessas áreas urbanas encontram-se sem uma árvore sequer. Quando as fortes precipitações ocorrem as águas não encontram o caminho para serem absorvidas pela terra, em função das calçadas e asfaltos que são capas impermeabilizantes potentes sobre solo, tendo somente como escape, os nossos dutos e rios, que frequentemente não suportam tal volume de água. A consequência são as enchentes que acabam prejudicando de várias maneiras a própria população, além dos grandes gastos realizados pelos governos para enfrentar essas intempéries.\r\n\r\nEssas situações pioram nos casos de vegetação existente sobre áreas onde existem condutores de correntes elétricas, que com ventos fortes e o péssimo estado de conservação de algumas espécies de vegetação de médio e grande porte, acabam por piorar mais ainda o caos já existente nas regiões afetadas. Em ambos os casos é importante ressaltar que além dos transtornos e prejuízos financeiros, vidas humanas já foram ceifadas ao longo dos anos pretéritos, por tais descasos.\r\n\r\nAté os dias de hoje as soluções tomadas são paliativos. Temos de tomar atitudes mais consistentes para que a relação meio ambiente e infra-estrutura urbana venha a se processar de forma produtiva e preservada para todos. Temos que integrar o verde, que tantos benefícios nos traz com o ambiente construído.\r\n\r\nPor tudo isso é que esse projeto de lei é uma tentativa de conscientizar a população e orientar os governantes da importância de potencializarmos a instalação de áreas verdes nos espaços públicos e facilitar o escoamento das águas para mitigar as mazelas causadas pelas grandes tempestades que nos assolam principalmente no verão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3231/2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE FUTEBOL CRIANÇA FUTURO DUZENTOS E EDUCAÇÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o título de Utilidade Pública ao Centro de Futebol Criança Futuro Duzentos e Educação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Futebol Criança Futuro Duzentos e Educação é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de fevereiro de 1998, ensinando a prática do futebol a crianças e adolescentes, entre 7 a 18 anos, além de promover atividades de caráter social e cultural. Tem como finalidade precípua a de promover a inclusão social de crianças e jovens através do esporte, possibilitando que esses jovens passem a ter uma perspectiva com relação ao futuro, longe das drogas e do crime. \r\n\r\nDiante do exposto, em se tratando de entidade que tem como base o trabalho beneficente de assistência social, sério e abnegado, voltado à defesa dos direitos básicos das crianças e adolescentes é que, espero contar com o apoio de meus Pares para a aprovação da presente Proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3232/2010\r\n\r\nISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS BENEFICIADOS PELO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora beneficiada pela Tarifa Social de Energia Elétrica, nos termos do § 1º, do Artigo 2º, da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, habitada por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os atos complementares necessários à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ideia de apresentação deste Projeto de Lei surgiu a partir de encontros que mantive com familiares de portadores de doenças crônicas de natureza física ou mental, os quais, por sua condição, requerem o uso continuado de aparelhos médicos que demandam o consumo de energia elétrica. A utilização prolongada desses aparelhos acaba por elevar em demasia o valor da conta de energia elétrica, a ponto de tornar inviável o pagamento por famílias de baixa renda. Nessas situações, o paciente, que poderia muito bem continuar seu tratamento em casa, uma vez que o hospital se dispõe a emprestar o aparelho para aqueles que têm instalação regular de energia, fica impedido de assim proceder, uma vez que ele e sua família não dispõe de condições financeiras para arcar com a elevada conta de luz. A esse paciente, só resta a possibilidade de internação prolongada no hospital, onerando os gastos do Estado com a saúde pública. Entendo que a demanda dessas pessoas é justíssima e, por isso, decidi apresentar a presente propositura com vistas a conferir isenção de ICMS aos beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica, nos termos do § 1º, do Artigo 2º, da Lei Federal nº 12.212/2010. Peço apoio de meus pares para que este Projeto seja aprovado nesta Casa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3233/2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica instituído o Programa de Coleta Seletiva, constante da política pública de educação ambiental e coleta seletiva, que observará o seguinte:\r\n\r\n§1º. Participarão do Programa de Coleta Seletiva as escolas públicas estaduais e municipais, de ensino fundamental, médio e técnico.\r\n\r\n§2º. Opcionalmente, poderão participar, desde que se manifestem previamente junto ao órgão competente, as escolas da rede privada.\r\n\r\nArt.2º. O Poder Executivo Estadual, através de convênio, estabelecerá parceria com as Prefeituras Municipais.\r\n\r\nArt.3º. Os Municípios serão divididos em subáreas, reunindo-se as escolas públicas e particulares participantes do programa.\r\n\r\nArt.4º. A coleta seletiva envolverá os alunos e profissionais de educação e apoio das escolas participantes do programa.\r\n\r\nArt.5º. A coleta seletiva abrangerá os seguintes materiais:\r\n\r\nI. papéis e papelões;\r\n\r\nII. sacolas plásticas e garrafas pet;\r\n\r\nIII. latas de alumínio e outras latas;\r\n\r\nIV. garrafas de vidro;\r\n\r\nV. pilhas, baterias e celulares.\r\n\r\nArt.6º. Será estabelecido, de acordo com a direção das escolas públicas e privadas, o dia da semana para recolhimento de cada material, a saber:\r\n\r\nI. segunda-feira: papéis e papelões;\r\n\r\nII. terça-feira: sacolas plásticas e garrafas pet;\r\n\r\nIII. quarta-feira: latas de alumínio e outras latas;\r\n\r\nIV. quinta-feira: garrafas de vidro;\r\n\r\nV. sexta-feira: pilhas, baterias e celulares.\r\n\r\n§1º. O recolhimento poderá ser feito por cooperativas de catadores ou diretamente pela empresa selecionada pela escola participante.\r\n\r\n§2º. Em nenhuma hipótese poderá permanecer na escola participante do programa material acumulado relativo a cada dia da coleta.\r\n\r\nArt.8º. Todo recurso resultante da venda do material recolhido reverterá em benefício exclusivo da escola responsável pelo recolhimento.\r\n\r\nArt.9º. Em cada escola será eleita uma comissão de 6 (seis) alunos para gerenciamento do programa, além de 1 (um) professor e 2 (dois) profissionais de apoio, que comporão o conselho de fiscalização.\r\n\r\nArt.10. Caberá à comissão de alunos decidir onde e como, em benefício da escola, aplicar o recurso auferido.\r\n\r\nArt.11. A cada semestre o Poder Executivo Estadual fixará o valor do quilo de cada produto de acordo com o mercado.\r\n\r\nArt.12. Anualmente será conferido o \"Selo Reciclagem\" às três escolas, por subárea, que apresentem os melhores resultados, onde será avaliado:\r\n\r\nI. o número de alunos e profissionais de educação e apoio participantes;\r\n\r\nII. a quantidade de cada material recolhido;\r\n\r\nIII. a organização na coleta e destinação do material recolhido.\r\n\r\nArt.13. Cada escola deverá dispor de local apropriado e exclusivo para recolhimento e acondicionamento do material.\r\n\r\nArt.14. O Poder Executivo Estadual editará os atos necessários para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO destino final do lixo é um dos agravantes da degradação do meio ambiente, muito se fala em coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos como alternativas para redução do volume de lixo a ser disposto em aterros ou lixões. A reciclagem permite a diminuição da quantidade de lixo produzido e o reaproveitamento de diversos materiais, ajudando a preservar alguns elementos da natureza no processo de reaproveitamento de materiais já transformados. Os programas de coleta seletiva que se consolidaram vêm se traduzindo também em alternativas de geração de renda para a manutenção e sobrevivência de muitas famílias. Temos, porém, muito a pesquisar e aprender sobre coleta seletiva, como um fator importante para o melhoramento da qualidade e da quantidade dos materiais a serem reciclados. As campanhas educativas contribuem para mobilizar a comunidade, para sua participação efetiva e ativa na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. Mas, cabe ressaltar o papel da sociedade em geral no desenvolvimento de projetos de Educação Ambiental, que envolvem a todos nós, levando a idéia de que a reciclagem por si só não pode ser considerada a solução, mas que a mudança de hábitos e atitudes pode levar a sociedade a tomar medidas mais abrangentes, com ações que minimizem a quantidade de resíduos na própria fonte geradora, consumindo menos e reutilizando embalagens descartáveis, por exemplo. Desta forma, esta propositura tem como objetivo a implementação de uma Educação Ambiental como processo educativo, permanente e contínuo, que visa desenvolver uma filosofia de vida ética e moral, de maior harmonia e respeito com a natureza e entre os homens, propiciando conhecimentos e o exercício da cidadania para uma atuação crítica e consciente dos indivíduos e grupos, e nada melhor do que as escolas para dar início a este processo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1442/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR BENEVENUTO ROVERE NETO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao senhor BENEVENUTO ROVERE NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCELINO D´ALMEIDA, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Jorge Babu, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Pedro Fernandes, Sabino, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao senhor Benevenuto Rovere Neto, carioca da gema, nascido e criado em Bangu, onde reside até os dias de hoje. \r\n\r\nComeçou sua vida profissional em 1960, aos 14 anos, trabalhando na loja de tecidos e confecções “A Triunfadora” como cartazista e vitrinista. Em 1964 foi trabalhar na “Loja do Papai”, cujo proprietário Nildo Nascimento foi o 2º Presidente da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB. No seu primeiro dia de serviço ao encerrar o expediente recebeu as chaves da loja para abrir e fechar o estabelecimento, muita responsabilidade para um jovem de 18 anos.\r\n\r\nEm 1968 voltou ao antigo serviço ficando até 1977, onde se tornou profissional autônomo como artesão e artista plástico.\r\n\r\nParalelamente, fazia eventos em clubes, começou em 1969, sendo percussor dos bailes de discoteque na Zona Oeste. Trabalhou também no Jabour Social Clube, Bangu Atlético Clube e Cassino Bangu. Em 1976 foi fazer baile aos domingos no Grêmio Esportivo Estudantes de Realengo, ali ficando até os anos de 1992.\r\n\r\nNa gestão do presidente Marcelino D´Almeida na Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB foi convidado para exercer o cargo de Diretor Social Cultural. Neste período também assumiram cargos de diretores os amigos Domingos Matos dos Santos, Bernardo Fernandes Cáprio, Jorge Rodrigues, Aloísio Fialho Gomes entre outros. São mais de duas décadas de serviços dedicados a ACERB em que tem orgulho de pertencer como associado Benemérito e membro do Conselho Superior.\r\n\r\nA criação do Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos - Centro Cultural de Região de Bangu - Museu de Bangu é fruto do idealismo de pessoas ligadas ao Bairro de Bangu. Foi assim que em março de 1994, num encontro casual na antiga Padaria Mercúrio que o nosso homenageado, juntamente com os senhores Murillo Guimarães e Antônio Fernandes Filho, com vistas ao resgate de valores culturais e históricos da região, resolveram no final do bate-papo amigo criar um museu em Bangu. Depois de várias reuniões é fundado o Grêmio Literário em 24 de Maio de 1994. Nesse dia a sede da ACERB foi gentilmente cedida pelo seu Presidente Domingos Matos dos Santos e sua diretoria, para essa finalidade.\r\n\r\nA denominação do Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos é ao mesmo tempo homenagem a uma sociedade congênere que funcionou em Bangu no período de 1907 a 1939. Inicialmente com a denominação de Grêmio Philomatico e posteriormente de Grêmio Literário Ruy Barbosa e ao consagrado romancista José Mauro de Vasconcelos, nascido em 26 de fevereiro de 1926 em Bangu. Autor de 22 livros, muitos dos quais editados no exterior, devendo ser realçados três deles: As Confissões de Frei Abóbora (1966), Rua Descalça (1969) e Meu Pé de Laranja Lima (1968), onde o autor retrata sua infância no subúrbio de Bangu, tornando-se um best-seller e já na sua centésima edição.\r\n\r\nEntre as atribuições do Grêmio Literário estão de ministrar cursos livre de desenho, pintura em tela e artesanato. Concursos de crônica e poesia, mostra de arte; divulgar e incentivar realizações culturais, feiras de livro, palestras e seminários; defender a livre manifestação de todas as formas de cultura; desenvolver eventos culturais e educacionais e manter em exposição permanente um acervo com fotos, objetos antigos e documentos sobre a história do bairro, um verdadeiro museu naquela região.\r\n\r\nInfelizmente o nosso homenageado, perdeu há dois anos sua esposa, amiga e grande incentivadora Elizabete Corres Bastos Rovere. É pai de Júlia Corrêa Bastos Rovere.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o historiador autodidata Benevenuto Rovere Neto que é Presidente do Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos - Centro Cultural da Região de Bangu - Museu de Bangu continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional, intelectual e principalmente humana. Por isso me sinto muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1443/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. MARIO GONÇALVES CHALES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08. 2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao DR. MARIO GONÇALVES CHALES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Jorge Babu, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Pedro Fernandes, Sabino, Waldeth Brasiel\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Mario Gonçalves Chales, carioca do bairro de Bangu, onde reside até hoje. \r\n\r\nFez o curso ginasial no Colégio de Arte e Instrução, para depois ingressar na Escola Técnica Prof. Justo Ferreira e concluir o ensino técnico. \r\n\r\nFormado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativa Campo Grande, é casado há mais de 42 anos com Maria de Lourdes Moura Chales e possui dois filhos: Marcos Antonio Moura Chales e Marcelo Moura Chales.\r\n\r\nÉ empresário desde os anos de 1968, quando fundou a Organização Contábil Chales e atualmente é sócio da Empresa Bangu de Contabilidade Ltda, fundada em 1973 e com 37 anos de existência. \r\n\r\nDesde 1972, ao entrar na Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB, onde exerceu por diversos períodos o cargo de Vice-Presidente, tem trabalhado de forma incansável pelo desenvolvimento e o progresso daquela região.\r\n\r\nTambém foi presidente da Associação do Rotary Bangu, tesoureiro da Associação Distrital de Rotary-RJ e, por mais de 9 anos, tesoureiro da Obra de Assistência à Infância de Bangu.\r\n\r\nEsta Casa de Leis, quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois o Senhor Mario Gonçalves Chales continua a fazer justiça à sua verdadeira dimensão profissional, intelectual e principalmente humana. Por isso, sinto-me muito honrado em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA GILSON RICARDO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao radialista GILSON RICARDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a este comunicador e brilhante radialista, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, reconhecendo sua trajetória de vida que merece aqui, ser um pouco descrita. Gilson Francisco Borsato trabalhava numa farmácia no Município de Petrópolis e cortava o cabelo com Seu Mário, que gostava de ouvi-lo falar sobre futebol. Um dia, o homem da tesoura fez uma surpresa: “Acabei de te inscrever no concurso para locutor da Rádio Difusora. Vai lá, garoto!”. Filho de um ferroviário, Gilson naquela oportunidade, tinha apenas 21 anos de idade e foi o único a passar no teste, entre 80 candidatos à vaga. Foi seu início na profissão. Ficou seis ou sete anos na emissora, onde fazia de tudo: cobertura de tragédias, narração esportiva, programa musical etc. Seis ou sete anos depois, em abril de 1977, transmitiu uma decisão de futebol de salão (que hoje chamam de futsal) entre dois times locais, o Vasco da Gama e o Dínamo. No dia seguinte, disseram que Waldir Amaral estava no telefone querendo falar com ele. Pensou que era uma pegadinha do operador de áudio e atendeu para ver até onde ia a brincadeira. Para sua surpresa, ficou gélido ao ouvir aquela voz rouca inconfundível. Topou no ato ir para a Globo e ficar três meses, período considerado de experiência. Era um timaço: além de Waldir, estavam lá Jorge Cury, João Saldanha, Rui Porto, só fera. Um mês depois, Waldir o chamou para dizer que podia pedir as contas na Difusora porque ele iria ficar. Concretizando as palavras de Seu Mário, o rapazinho da farmácia tinha um futuro brilhante pela frente! A propósito, este Gilson Francisco Borsato que ninguém conhece, adotou no rádio o nome de Gilson Ricardo - reconhecido no Brasil e no exterior. Há mais de 30 anos no Sistema Globo de Rádio, Gilson apresenta o Panorama Esportivo desde o início dos anos 90, além de No Pique da Globo. Ele participou de grandes coberturas do futebol brasileiro e já fez outros programas, como o Globo Cidade e o SOS Globo. Gilson Ricardo, mudou sua vida a partir de um problema de saúde e a partir daí, tornou-se uma pessoa preocupada com a saúde. Busca dia a dia, realizar corridas na praia e ainda, quando tem folgas, ouve músicas e assiste DVDs das velhas e boas bandas de rock e pop dos anos 60 aos 80.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1445/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA LOUREIRO NETO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao radialista LOUREIRO NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa proporcionar a este brilhante radialista e respeitável comunicador o seu devido reconhecimento através do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho. Cabe aqui, discorrermos um pouco a respeito deste que é considerado um marco na história do rádio/comunicação em nosso Estado. Loureiro Neto tinha oito dias de nascido quando o pai precisou sair às pressas de Braga, em Portugal, no ano de 1952, para não ter problemas com a famigerada Pide, a polícia política do ditador Salazar. Nesta ocasião, ainda como menino, foi criado com a ajuda do avô, que o ensinou a amassar com os pés as uvas que transformava no excelente vinho verde da região do Minho. Há 52 anos no Brasil, onde chegou aos 5 anos de idade, Loureiro Neto só possuiu dois endereços. Mudou uma vez, para outro prédio, na mesma rua. O menino cresceu a poucos passos das ondas de Copacabana e resolveu que seria engenheiro. Fez o cursinho para enfrentar o vestibular e neste curso tornou-se amigo, e que amigo especial, o narrador esportivo Avelino Dias, cujas transmissões acompanhava pelas ondas da Rádio Continental. Avelino se preparava para o exame de Direito. E foi graças à aproximação do colega mais velho que o mais moço descobriu a verdadeira vocação. Nem se incomodou com a reprovação no vestibular de engenharia. Foi o norte que precisava, o levando ao destino certo - o rádio! Indicado por Avelino, o eternamente grato Loureiro Neto foi trabalhar na Resenha Esportiva da TV Rio, depois tornou-se repórter esportivo da Rádio Vera Cruz (que pertencia à Manchete) e, desde 1977, faz parte do elenco da Rádio Globo. “Estreei no Globo Esportivo, que tem o mesmo nome do programa atual, mas o formato era diferente. Me deu uma tremedeira, mas tudo terminou bem”, lembra. Escalado para acompanhar os clubes cariocas - cobriu o Vasco, seu time de coração, durante oito anos -, ganhou fama e vinheta sonora (Loureeeiro Neeeto!!!) quando integrou um timaço que nunca obtinha menos de 92 pontos no Ibope: a equipe histórica formada por Waldir Amaral, Jorge Cury, João Saldanha e Mário Vianna, entre outros. Foram quase 30 anos de participação nas transmissões de futebol na Globo, como repórter cobrindo clubes, repórter de campo e comentarista, até receber um novo convite, em 2002. Mais do que convite, um desafio: ser o titular de um novo programa, o Manhã da Globo, que passou a ocupar o horário exclusivo, durante décadas, do comunicador Haroldo de Andrade. A propósito, Loureiro Neto é nome artístico. Além de sonoro, homenageia um querido e saudoso produtor de vinho verde que ensinou Manuel Fernandes Loureiro, seu nome de batismo, a ter os ouvidos atentos às novidades, mas sempre com os pés bem plantados no chão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1446/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA ERALDO LEITE\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO ao radialista ERALDO LEITE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa reconhecer a importância deste profissional pelo seu serviço prestado como radialista em nosso Estado. Assim, vale a pena discorrermos um pouco de sua história. Eraldo Leite integrava um grupo de alunos do Liceu de Humanidades de Campos onde fazia teatro e tinha um programa na Rádio Continental, “Gente que estuda”. Aos 15 anos de idade, era o responsável pela cobertura esportiva. Um dia, seu colega Élcio Venâncio, dois anos mais velho, propôs que ambos se apresentassem ao dono da emissora como uma dupla de repórteres inspirada em Washington Rodrigues e Denis Menezes, chamados de “Os Trepidantes”. No caso deles, “Os Tremendões”. O senhor, gostou da ideia e mandou os dois garotos cobrirem partidas de dentes de leite. Dois meses depois foram realizar os jogos do campeonato campista. Era só uma brincadeira de garotos, mas a coisa ficou séria. Eraldo, que até então queria estudar Medicina, resolveu cursar Jornalismo e, por isso, foi para o Rio de Janeiro. Passou no vestibular, estagiou na Rádio Continental e, antes de terminar o curso, José Carlos Araújo o chamou para trabalhar na Rádio Nacional, onde ficou por oito anos, boa parte como repórter de campo. Finalmente, acabou fazendo dupla com Denis Menezes, no lugar de Washington Rodrigues, que na época começou a atuar como comentarista. Veio para a Globo pela primeira vez em 1985. Em 1988, nova mudança, desta vez para a Tupi. Com sete Copas do Mundo no currículo, Eraldo Leite não queria viver apenas de seu trabalho no rádio. Largou tudo certa vez, quando o pai adoeceu (vindo a falecer), para reencontrar a família e montar uma pequena agência de propaganda em Campos, que durou dois anos. De volta à Globo, em 1996, Eraldo Leite comanda os debates do programa \"Enquanto a bola não rola\", nas tardes de domingo, antes do futebol, e hoje também apresenta o Globo Cidade. Fora dos estúdios da Globo, Eraldo já foi parar em outro estúdio que não tinha nada a ver com rádio e muito menos com futebol. Foi em uma pequena cidade chamada Conservatória, no interior fluminense, para gravar um CD caseiro com as músicas que ouvia a mãe cantar em sua infância. O comunicador usa a voz também para cantar, acompanhado pelo violão que toca desde os 14 anos. Freqüentador de Conservatória, “a cidade das serestas”, um dia ele e o irmão, também violeiro, resolveram gravar o disco, numa homenagem à mãe. História esta que se registra através da memória de outros fatos que se juntam a este honrado profissional do rádio. Nada mais justo e merecedor que a concessão deste Prêmio Barbosa Lima Sobrinho por esta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1447/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANDERSON CALEB SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao BISPO ANDERSON CALEB SOARES DE ALMEIDA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Paulo Melo, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Jorge Babu, Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Carlos Minc, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bispo Anderson Caleb Soares de Almeida é merecedor desta honraria pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, onde vem atuando como pastor evangélico há 19 anos. Milhares de pessoas já foram abençoadas através de seu pastorado, suas pregações, livros, artigos, programas de Rádio e TV. Em reconhecimento ao seu trabalho ministerial, a Igreja Metodista Wesleyana o elegeu Bispo e o nomeou como Superintendente da 3ª Região Eclesiástica, que compreende os estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nBispo Anderson Caleb Soares de Almeida, brasileiro, casado com Lucimar Bichara Soares de Almeida, residente e domiciliado em Volta Redonda, RJ. Filho de Caleb Soares de Almeida e Rute Pereira de Almeida. Nasceu em 04 de Agosto de 1964 no Município de Volta Redonda-RJ, formou-se em técnico em Contabilidade e Tec. em Transações Imobiliárias. Formou-se posteriormente em Bacharel em Teologia pelo Centro de Formação Teológica (CEFORTE) da Igreja Metodista Wesleyana e Seminário Unido, Rio de Janeiro. Cursou também a Faculdade de Direto, UBM, Barra Mansa, onde se formou em 1990. Pós-graduou-se em Direito Processual na FAA e iniciou Mestrado em Direito. Foi professor Universitário, lecionando a disciplina Direito Constitucional na UBM (Centro Universitário de Barra Mansa) unidade Cicuta, Volta Redonda, por mais de 4 anos. Lecionou em algumas Ocasiões no CEFORTE, Centro de Formação Teológica, as matérias, Teologia Pastoral, Aconselhamento Pastoral e Direito Eclesiástico. \r\n\r\nIniciou seu estágio pastoral em 1989, sendo ordenado em 1991. Pastoreou as Igrejas nos bairros Monte Castelo, São Lucas, Boa Vista e Aterrado, em Volta Redonda-RJ. Em 1997, foi nomeado Secretário Geral de Educação Cristã, pasta que ocupa até agora, quando a transmitirá ao novo Secretário, desde 1998 é Superintendente do Distrito Eclesiástico de Volta Redonda-RJ, distrito que se multiplicou gerando o novo Distrito de Barra do Piraí.\r\n\r\nFoi Vice-Presidente e Presidente do COPEVRE (Conselho de Pastores de Volta Redonda). \r\n\r\nJá escreveu 06 Livros esgotados: Outras vidas ou vida eterna, Noções de Direito Eclesiástico, Wesley ainda fala, Século 21 quanto tempo ainda nos resta, A Igreja o Novo Código Civil e a Constituição Brasileira, os 10 Hábitos dos pregadores altamente eficazes.\r\n\r\nApresentou e dirigiu programa de TV aos sábados pela manhã na TV Bandeirante - interior do Rio. Apresentou e dirigiu o programa Soluções Para a Família no SBT- Interior do Rio. Apresentou e dirigiu programas de Rádio em Volta Redonda. Escreveu em Jornais e Revistas como: O Mensageiro da Paz (Circulação Nacional), A Seara (Nacional), Folha da Cidade (Volta Redonda), Diário do Vale (Volta Redonda), Voz Wesleyana (Nacional) e o Tabernáculo (Volta Redonda).\r\n\r\nO Bispo Anderson Caleb atribui suas conquistas e vitórias a infinita Graça de Deus manifestada em seu filho Jesus Cristo e ao poder do Seu Santo Espírito.\r\n\r\nPor reconhecer a importância deste ministério e por ser conhecedor da trajetória deste grande homem de Deus, apresento este projeto de resolução para conceder ao Bispo Anderson Caleb Soares de Almeida o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado no Estado do Rio de Janeiro o Sistema de Unidade Móvel de Atendimento de Enfermagem e/ou Fisioterapia.\r\n\r\nParágrafo único - O Sistema de Unidade Móvel de Atendimento atuará de forma descentralizada e terá como objetivo prestar atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia a pacientes de baixa renda, impossibilitados de se locomover e/ou de saírem de suas residências.\r\n\r\nArt. 2º - Cada Unidade Móvel será integrada por equipe multidisciplinar composta pelos seguintes profissionais:\r\n\r\nI - enfermeiro;\r\n\r\nII - auxiliar de enfermagem; e\r\n\r\nIII - fisioterapeuta.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades Móveis atenderão, prioritariamente, as comunidades de baixa renda do Estado, e oferecerão, dentre outros, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - curativos;\r\n\r\nII - passagem de sondas;\r\n\r\nIII - banhos de leito;\r\n\r\nIV - aplicação de medicação intravenosa; e \r\n\r\nV - fisioterapia.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento feito através das unidades móveis será coordenado por médico da unidade de saúde da localidade.\r\n\r\nParágrafo único - O Serviço prestado pelas Unidades Móveis de Atendimento de Enfermagem e/ou Fisioterapia poderá ser executado diretamente pelo Estado ou de forma terceirizada.\r\n\r\nArt. 5º - Os pacientes deverão ser cadastrados na Unidade de Saúde Estadual mais próxima de sua residência visando o atendimento previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente anteprojeto de lei tem como finalidade o atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia à pacientes que, clinicamente, não necessitam de internação hospitalar, mas, precisam receber tratamento especializado.\r\n\r\nMuitas vezes pacientes vítimas de acidentes, de doenças crônicas, degenerativas, vasculares, neurológicas, etc., permanecem acamados ou impossibilitados de se locomover. Tal situação dificulta a ida desses pacientes às unidades públicas de saúde para receberem o atendimento necessário. Além dos obstáculos físicos, o transporte desses pacientes transforma-se em mais um ônus financeiro para suas famílias, que diante de tantos empecilhos, acabam sendo obrigados a manter o paciente em casa sem atendimento, o que pode acarretar severos danos físicos ao paciente.\r\n\r\nA proposta não visa afastar a família do trato com o doente, mas sim de prestar ao enfermo atendimento de profissional capacitado para auxiliá-lo em sua recuperação e ao mesmo tempo orientar sua família sobre os cuidados que se façam necessários.\r\n\r\nCom estas considerações, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 191/2010 SEAPAJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2984/2010.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE -PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 127/2010, que encaminha cópia do Projeto de Lei nº 2984/2010, que dispõe sobre o sistema de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento de diligência por parte desta Secretaria, cumpre esclarecer que a administração desses estabelecimentos é de competência do DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, pertencente à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Jurídica da SEAP\r\n\r\nAo\r\n\r\nIlmo. Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO INEA/PRES N° 1386/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nRef.: Oficio GP N° 79/2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2911/2010.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAcusamos o recebimento do ofício em referência e, ao mesmo tempo em que solicitamos relevar a demora na resposta, informamos ser este INEA contrário ao Projeto de Lei n° 2911/2010, considerando:\r\n\r\n1) que os manguezais são declarados como de preservação permanente pelo art. 265 da Constituição Estadual;\r\n\r\n2) que a categoria APA pertence ao Grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, visando compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, portanto um grau menor de proteção do mencionado art. 265 da Constituição Estadual;\r\n\r\n3) o Art. 15 da Lei Federal 9985/00 que diz que APA é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana (...) e tem como objetivos básicos proteger e diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação (...)\r\n\r\n4) que atualmente o INEA tem proposta de criação de duas APA estaduais extensas, que visam disciplinar o processo de ocupação, além de proteção da diversidade biológica;\r\n\r\n5) o tamanho pequeno da área proposta neste projeto lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FIRMINIO M. PEREIRA - Presidente do INEA\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/ SUBEX Nº 1.438\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3024/2010.\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 228/2010\r\n\r\nProjeto de Lei n° 3024/2010 de autoria do Deputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO Projeto Lei n° 3024/2010, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que assegura aos deficientes físicos prioridade de vagas em escola pública próxima a sua residência, não padece de vício formal, pois de acordo com a Constituição Federal, compete à União aos Estados e ao Distrito Federal, legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nO presente Projeto, ao, objetivar garantir aos deficientes físicos prioridade de vaga em estabelecimento de ensino próxima de sua residência, nada mais faz que promover a inclusão desse aluno à escola e, por conseqüência, a sua integração social.\r\n\r\nEsta Pasta já prevê no Art. 12, inciso I da Resolução SEEDUC n° 4355 de 09/10/2009, a preferência de matrícula à pessoa deficiente.\r\n\r\nAdemais, ainda que não acarrete alteração prática nas ações já adotadas por essa Secretaria, s.m.j., a edição de legislação específica fortalecerá a causa, além de, como já dito, resguardar sob o manto legal as condutas para a inclusão dos portadores de deficiência física.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nExmo.Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n5083 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas para que sejam realizados exames periódicos de 3 em 3 meses, para avaliação psicológica e análise de conduta nos servidores pertencentes aos Quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO AURÉO\r\n\r\n11104 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA ANGELA S. NETTO, Coordenadora Especial de Unidades Escolares Priosionais e Socieducativas - SEEDUC/COESP, pela brilhante atuação junto a Secretaria de Estado de Educação, elevando em muito a qualidade de ensino de nosso Estado. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n11105 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Subcomandante do Grupamento de Operações Aéreas de Jacarepaguá, GOA, Major Bombeiro Militar WAGNER DE OLIVEIRA BIZERRA pela dedicação e brilhantismo com que trabalha pela população fluminense.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 4 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos em relação a formação da Rede de Instituições de Ensino.\r\n\r\n7ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Continuação do debate sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento de Água. \r\n\r\nId: 997599"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "997600": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Aparecida Gama, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel (17), assume a Presidência o Senhor Deputado FERNANDO GUSMÃO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marco Figueiredo, a convite; Luiz Paulo , a convite; Aparecida Gama, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fernando Gusmão) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fernando Gusmão) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fernando Gusmão) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Fernando Gusmão, hoje, 3 de agosto, estamos reabrindo os trabalhos legislativos aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo de hábito, inscrevo-me para fazer uso da palavra no Expediente Inicial, visto que estamos a 60 dias das eleições gerais em nosso País, quando elegeremos um novo Presidente da República, com seu Vice; elegeremos o Governador do Estado, com seu Vice; elegeremos, ainda, dois Senadores, 46 Deputados Federais pelo Estado do Rio de Janeiro e 70 Deputados Estaduais para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor via de consequência, teremos dois meses em que as discussões sempre se darão sob a hipótese de haver ou não quorum, visto que quase todos os 70 Deputados desta Casa ou são candidatos às reeleições ou candidatos a Deputado Federal. Independente das eleições, nós estamos aqui para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nDurante o primeiro semestre de 2010 e praticamente durante todo o ano de 2009, de 2008 e de 2007, eu chamei a atenção dos senhores parlamentares, das autoridades competentes e da população de uma maneira geral para o fato de que o Estado do Rio de Janeiro comprava medicamentos de forma errada.\r\n\r\nAlertei, no primeiro dia da gestão do secretário atual de Saúde, há três anos e meio, em audiência que eu solicitei, da existência de uma lei de minha autoria que autorizava a secretaria de Saúde a comprar medicamento hospitalar em escala, isto é, em grandes quantidades, pelo sistema de registro de preços permitindo a adesão dos municípios que assim quisessem.\r\n\r\nHá três anos e meio o Secretário me disse que iria implantar esse sistema no Estado. Diversas audiências tive na Secretaria, e também com o Presidência do Tribunal de Contas, mostrando a importância da adoção dessa lei. Foram pronunciamentos di versos no plenário desta Casa, reuniões sucessivas, conversas com Prefeitos, com associação de Prefeitos. Passados três anos e meio, tal fato não aconteceu.\r\n\r\nEis que no mês de julho fomos todos surpreendidos com três matérias do RJ TV mostrando claramente que os medicamentos vinham sendo comprados, parte deles, por dispensa de licitação com preços superfaturados. As matérias focaram uma empresa denominada Barrier, que tinha sede num paraíso fiscal nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nAntes de isso acontecer eu já havia oficiado ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do Ofício nº 27, a necessidade de se fazer uma inspeção nas compras de medicamentos da Secretaria de Saúde, como também nos controles de estoque, porque os números de medicamentos anunciados e que teriam sido comprados não conferiam com os números de aquisições.\r\n\r\nSr. Presidente, alertava - e continuo alertando - que comprar medicamento superfaturado, além de todas as questões de improbidade administrativa, também se insere, praticamente, na questão de genocídio, porque é negar à população acesso aos medicamentos.\r\n\r\nPoucas pessoas sabem que existem três tipos de medicamentos no mercado. Um medicamento é o de marca, que os laboratórios colocam à venda nas farmácias a preços extorsivos, que todo ano o Governo Federal reajusta com indicadores acima da inflação. Existem os medicamentos genéricos, que custam metade do preço dos medicamentos de marca, em ordem de grandeza, mas, de qualquer forma, também exercitados com preços altíssimos. Sabemos nós que a população não tem como curar suas doenças comprando medicamento nas farmácias. Ocorre que o Estado pode comprar o medicamento hospitalar, que só é vendido em grande escala, em grande quantidade. Como se faz isso? Basta que a Secretaria de Saúde liste os 136 medicamentos básicos que podem integrar o conjunto de medicamentos que vão ser usados para combater praticamente todas as doenças que atacam a população, a não ser no caso de doenças raras. \r\n\r\nFaz-se o planejamento anual dessas compras com a série histórica de três anos e meio de Governo ou, se o controle for tão difuso na Secretaria de Saúde, com as séries históricas que o SUS detém do Brasil inteiro. Faz-se essas séries históricas e compra-se os medicamentos pelo sistema de registro de preços publicados na internet, em todas as empresas, principalmente laboratórios do Brasil, cotando preço pela internet. Os menores preços por medicamentos serão os vencedores e comporão a ata de registro de preços que se torna pública na internet. O município que quiser poderá aderir a essas atas que estarão publicadas. \r\n\r\nSe compararmos as compras hoje efetuadas em emergência pela Secretaria de Saúde com as atas de registro de preço do Município de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo ou de qualquer governo que utilize a metodologia que estou aqui explicitando, verificaremos que, no mínimo, os medicamentos hospitalares são nove vezes mais baratos do que os medicamentos genéricos, em alguns casos, até atingindo mil vezes por cento menos, em relação às compras que hoje são efetuadas.\r\n\r\nSr. Presidente, não me conformo com que a Secretaria de Saúde do Estado esteja submetida à sanha predatória desses intermediários, desses contratos sem licitações. Os medicamentos são comprados por preços abusivos e extorsivos, enquanto a população tem que fazer duas, três consultas no SUS para ir atrás do medicamento que não há no ambulatório. Por isso, além do ofício que já tinha feito, anteriormente à eclosão desse escândalo, ao Tribunal de Contas do Estado, oficiei também ao Tribunal de Contas da União - é recurso do SUS, é recurso federal -, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado, para que os responsáveis sejam investigados e, se culpados, punidos. \r\n\r\nFalta de advertência não foi. Há três anos e meio venho alertando sobre essa questão. Se procurarem no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, vão verificar: deve haver mais de 20 intervenções minhas sobre este tema. Talvez não haja um parlamentar desta Casa que não tenha ouvido eu colocar este tema, aqui, em discussão. Mesmo assim, a Secretaria de Saúde, sem licitação, sem planejamento, continua comprando medicamentos e outros materiais hospitalares a preços abusivos, inclusive de uma empresa com sede fora do Brasil, que está sendo investigada pelo Ministério Público. \r\n\r\nÉ disso que vamos continuar a tratar nas próximas vezes que tivermos acesso ao púlpito desta Casa, para mostrar como o dinheiro público está indo para os ralos e como a população fluminense está carente de medicamentos, por causa de uma gestão inadequada, para não usar um adjetivo mais forte para me referir a essa área da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Neves, Srs. Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Alair Corrêa, Prefeito de Cabo Frio, João Peixoto, demais Sras. e Srs. Deputados, entre tantos assuntos, dois me trazem à tribuna nesta tarde. \r\n\r\nO primeiro deles, Sr. Presidente, é lamentar uma atitude que considero um equívoco do Ministério da Pesca, ministério que tem sido tão importante para os pescadores e para a pesca em nosso país, ministério criado pelo Presidente Lula após décadas de esquecimento e de abandono do setor pesqueiro e que vem, efetivamente, empreendendo esforços e ações para desenvolver a pesca - repito aqui - tão esquecida e tão abandonada. \r\n\r\nMas em poucos dias devemos registrar dois equívocos: o primeiro deles é a liberação, via Ministério da Agricultura, da importação de sardinha para o mercado consumidor brasileiro, para a industrialização, no momento em que a nossa pesca é capaz de atender, Deputado Alair Corrêa, a toda nossa demanda; em que as nossas embarcações são capazes de capturar e comercializar, para a população brasileira, toda a sardinha necessária para o consumo. \r\n\r\nRecentemente, na última semana, o jornal Valor Econômico registra, para tristeza e desalento do setor pesqueiro, a possibilidade de liberação do arrendamento de embarcações estrangeiras - de bandeiras estrangeiras - para 150 toneladas, especialmente para a pesca do atum na costa brasileira, com a desculpa de que o país não estaria atendendo ao que lhe cabe de direito, pelas organizações internacionais, de captura. Portanto, para que esse direito de captura não seja reduzido, o Brasil permitiria o aluguel de embarcações estrangeiras para completar quase 50% da cota a que temos direito. \r\n\r\nSr. Presidente, depois de décadas de esquecimento e de abandono é muito natural que a frota pesqueira deste país esteja desatualizada; é muito natural que não tenhamos qualificação, preparação de mão-de-obra para atender, inclusive, os navios, as embarcações, de melhor tecnologia. \r\n\r\nEssa solução já foi adotada em governos anteriores no passado e isso em nada melhorou a atividade pesqueira em nosso país. Não podemos, de maneira alguma, repetir esse equívoco. Isso já foi feito no passado. O que precisamos fazer é apoiar a atividade pesqueira, particularmente no Estado do Rio de Janeiro; modernizar nossa frota; oferecer linha de créditos; oferecer a possibilidade de que esses trabalhadores estejam preparados e sejam qualificados, junto com a Marinha do Brasil, junto com a Fiperj que, lamentavelmente, já foi uma instituição importante e hoje se encontra praticamente, completamente desaparelhada - a mesma Fiperj que teve seus lançamentos reduzidos. \r\n\r\nImaginar que vamos dar uma solução para a atividade pesqueira nacional ou fluminense, liberando o arrendamento de embarcações de bandeiras estrangeiras para vir pescar na costa brasileira e ainda de esquemas com importadores internacionais comprando esse pescado a preço de banana, sem agregar, sem incorporar a esse pescado nenhum valor, essa não será a solução para a pesca em nosso país. \r\n\r\nEu repito aqui: a pesca está a merecer uma atenção maior. Aprovamos nesta Casa um projeto de minha autoria, recentemente sancionado pelo Governador Sérgio Cabral, que possibilita a ampliação e modernização da frota pesqueira do nosso Estado. Precisamos agora da regulamentação e da efetivação dessa lei, porque já é lei. O que não podemos permitir é que, pelo desprovimento da nossa frota, pela pouca capacitação que hoje se oferece aos trabalhadores, tenhamos que alugar barcos estrangeiros para pescar o peixe na costa do nosso país, peixe esse que falta na mesa do trabalhador e da trabalhadora, peixe esse que falta na merenda escolar, peixe esse que falta para alimentar a nossa população, um alimento absolutamente saudável. \r\n\r\nEu estou aqui porque recebi comunicação do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, do seu presidente, Alexandre Espogeiro. Estive ontem visitando o pavilhão de comercialização de pescado na Ceasa e, conversando com os profissionais da área, todos eles me transmitiram sua angústia pelo que consideram um erro grave da política pesqueira brasileira, que não pode ser implementada. Nós precisamos incentivar o trabalhador fluminense, o homem ou a mulher que trabalha na pesca, que vive da pesca. E quando falamos de quem vive da pesca, muitas vezes, Deputado Alair Corrêa, é aquele que está na feira vendendo pescado; é aquele que está na peixaria vendendo pescado; é aquele que no supermercado vende pescado; que transporta; que armazena, não apenas o pescador. Esperamos que essa medida, por fim, não seja adotada, mas que venha, sim, uma política pública firme de apoio aos pescadores e à pesca.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar, com muita alegria, muita satisfação, a comemoração dos dez anos do Quintal de Ana, lá da extraordinária Cidade de Niterói, que V.Exa. com brilhantismo - não apenas Niterói, mas também Niterói - representa aqui nesta Casa. A Associação Civil Quintal da Casa de Ana completará dez anos. É uma entidade sem fins lucrativos que busca soluções para as questões relativas ao abandono de crianças e de adolescentes, através do fortalecimento e incentivo a uma nova cultura da adoção, apoiando e orientando as famílias adotivas e os pretendentes à adoção e garantindo o direito à convivência familiar das crianças que se encontram institucionalizadas. Nós poderíamos falar muito sobre o trabalho do Quintal de Ana, particularmente de sua presidente, Bárbara Toledo, porque o grupo de adoção de Niterói é, por assim dizer, um grupo de ponta em nosso Estado. De certa maneira, este grupo deu uma contribuição decisiva para a criação de uma quantidade enorme de outros grupos de adoção em todo o Estado do Rio de Janeiro, grupos esses que vêm fazendo um trabalho absolutamente relevante, capaz de sensibilizar inúmeras pessoas, inúmeras famílias, para programas de acolhimento e adoção. Sei bem da importância desse trabalho.\r\n\r\nTivemos a oportunidade de criar nesta Casa a Frente Parlamentar Pró-Adoção. Aprovamos também aqui, com o apoio unânime dos Srs. Parlamentares, a criação da Semana Estadual Pró-Adoção. Realizamos essa semana nesta Casa; realizamos audiência pública; fizemos exposição de fotos. Sem dúvida alguma, eu não tenho por que não afirmar, a matriz de tudo isso está lá em Niterói, no Quintal de Ana. Parabéns a todos os profissionais! Parabéns aos diretores, aos pais, às mães! Parabéns a todos os envolvidos diretamente com programas de adoção, os quais fazem com que cada dia mais o Quintal de Ana, ao comemorar seus dez anos, seja um grande exemplo para todo o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns à Bárbara! Parabéns ao Dr. Sávio! Parabéns ao Quintal de Ana!\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, vejo chegar aqui - pedindo sua generosidade - uma grande caravana de companheiros do Município de Carapebus. Companheiros que são suplentes de Vereadores, que certamente serão Vereadores brevemente no Município de Carapebus, liderados pelo nosso companheiro Anselmo. Tive a alegria e felicidade de estar com eles na Cidade de Carapebus no último domingo. Parabéns pelo evento que realizaram! Mas me permito solicitar a V.Exa., Presidente, mais alguns minutos para me pronunciar sobre a Cidade de Carapebus. Falava há pouco, meus amigos, sobre a questão da pesca. Carapebus, junto com Parati, são os dois únicos municípios deste Estado cujo nome homenageia a pesca, o pescador, porque, de certa maneira, têm seus nomes originários e derivados de nomes de peixes. Conheço Carapebus, meus companheiros, há muitos anos. Conheço Carapebus muito antes de ser um município. Tenho amigos diletos, amigos queridos em Carapebus. \r\n\r\nSei do trabalho que tiveram, do esforço, da luta, das esperanças que encheram o coração de todos vocês e da população de Carapebus quando levaram às ruas a proposta de emancipar aquele Município. Acompanhei com vocês, aqui nesta Casa, as votações, muitas vezes, junto com líderes do processo de emancipação de Carapebus, as suas angústias e as suas alegrias. Presenciei esse processo, fui testemunha dele e, de certa maneira, participei intimamente da instalação do Município de Carapebus. Repito aqui que vi os corações repletos de esperança na construção de uma grande terra. Carapebus é uma grande terra, tem grandes homens e grandes mulheres. \r\n\r\nMuitas vezes, mudar o momento do curso de uma história pode nos parecer que o caminho foi perdido, ou que são tantos os desencontros que não é mais possível recuperar o passo da história. Não é o que eu, modestamente, vejo para Carapebus, Anselmo. Pelo contrário, eu vejo, nos encontros com vocês, em conversa com vocês, uma vontade enorme de que aquele Município encontre o caminho do progresso e do desenvolvimento e, sobretudo, que o seu povo se reconcilie com as suas autoridades. Que Carapebus possa, assim, virar uma página da história e começar a escrever uma nova, de que as suas lideranças, as suas autoridades e o seu povo possam efetivamente se orgulhar. \r\n\r\nEu tenho um carinho e um amor todo especial por Carapebus. Fiz questão de lá estar nos momentos mais duros e difíceis da sua história. Posso aqui dizer, publicamente, que talvez tenha sido uma das poucas pessoas que, quando Carapebus precisou, estava em praça pública para clamar pelo direito de seu povo. Eu me orgulho muito disso, porque podemos ser esquecidos, mas não temos o direito de esquecer; podemos ser enganados, mas não temos o direito de enganar. \r\n\r\nCarapebus merece uma história muito melhor, merece recuperar o destino que um dia veio a esta Casa buscar, que fez o seu povo encher esta Casa, encher este plenário. Talvez a presença de vocês hoje aqui seja, simbolicamente, a retomada do encontro que vocês tiveram com a Assembleia naquele momento. \r\n\r\nSempre estive à disposição de Carapebus. Coloco-me à disposição de todos vocês, amigos, companheiros, povo de Carapebus, porque uma terra rica de história e de tradição como aquela tem que exigir de seus homens e mulheres que saibam honrá-la. \r\n\r\nSejam muito bem vindos aqui. Um abraço para vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Deputado Sabino, solicito a V.Exa. que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer o meu pronunciamento. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Enquanto o Deputado Rodrigo Neves assume a tribuna, mais uma vez, já na Presidência, parabenizo a Associação Quintal de Ana pelos seus dez anos. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nAproveito este pronunciamento, no reinício dos trabalhos legislativos de 2010, para também saudar o aniversário de dez anos de fundação da Associação Quintal da Casa de Ana, que realiza um trabalho muito bonito e importante de assistência e de apoio a famílias e crianças, de apoio à adoção no Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a iniciativa de V. Exa. que contou com o nosso apoio e a nossa presença na criação, nesta Casa, da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção, Deputado Sabino. Quero cumprimentar, de modo especial, a fundadora da Associação, a Presidente Bárbara Toledo.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, nesse início de trabalho, trazer uma reflexão sobre o momento que estamos vivendo, momento em que nós, parlamentares, temos a obrigação de compartilhar com o exercício do mandato e com a participação nos debates e votações desta Casa, momento propício à reflexão sobre os temas mais importantes da vida do povo brasileiro, da vida da população do Rio de Janeiro, que é o momento eleitoral. \r\n\r\nQuero compartilhar com V. Exa., com os parlamentares, com os colegas, uma experiência muito positiva que tenho observado nas minhas caminhadas, ao longo do mês de julho, sobretudo do ponto de vista, Sr. Presidente, da clareza que a sociedade fluminense a cada dia vem acumulando, ampliando, no sentido de perceber o que está em jogo neste momento.\r\n\r\nAs recentes pesquisas, Sr. Presidente, do Ibope, do Data Folha, do Vox Populi, indicam um crescimento muito consistente da candidatura da Ministra Dilma no Brasil, especificamente no Rio de Janeiro, onde já abriu uma vantagem de mais de 15 pontos sobre o seu principal adversário, e em todo o país consolidando uma dianteira importante, antes mesmo do início do programa eleitoral de televisão, que se iniciará em 17 de agosto.\r\n\r\nIsso acontece, Sr. Presidente, porque a sociedade brasileira percebe que é necessário continuar com o projeto que está mudando a sua vida, que está colocando o Brasil em outro patamar de desenvolvimento, com inclusão social, com distribuição de renda, e que em time que está ganhando não se mexe, porque se o Presidente Lula nos apontou o caminho, o caminho para o Brasil, sem dúvida alguma, a continuidade, a consolidação desse projeto, com a eleição da sua sucessora, Ministra Dilma, assegurará ao país, nos próximos quatro anos, a possibilidade de ampliar ainda mais as conquistas sociais do povo, ampliar ainda mais a presença internacional do Brasil e garantir um desenvolvimento cada vez mais acelerado da economia brasileira.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, com o maior prazer concedo um aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Neves, só para corroborar as palavras de V. Exa., até porque estou bem tranquilo para fazer esse aparte porque não sou do partido de V. Exa., não sou do partido do Governo Lula, embora tenhamos lá o Ministro do Trabalho Carlos Lupi. O que vou falar aqui, nada mais é do que uma repetição do que falava quase que, diariamente, no meu programa de televisão, enquanto estava no ar: na história deste país, nos últimos 27 anos, nenhum Presidente da República investiu tanto no Rio de Janeiro que nem o Presidente Lula. Isso eu já digo de público para mais de três milhões de pessoas diariamente, porque é uma verdade: nenhum Presidente, nem os que nasceram no Rio de Janeiro e moram em São Paulo. Nenhum deles investiu no Rio de Janeiro o que o Presidente Lula investiu nos últimos 27 anos de governo. \r\n\r\nAs palavras de V.Exa. têm todo o meu apoio. Acho também que o Presidente Lula tem que se perpetuar nas obras que vem fazendo, nos trabalhos sociais que vem aplicando, através da Ministra Dilma Rousseff. Acho de suma importância que esse trabalho tenha continuidade. Reconheço o valor do Governador Serra, mas, a bem da verdade, devo dizer que - na televisão já dizia isso e quero ratificar - nenhum Presidente, nenhum, investiu neste Estado como o Presidente Lula.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado Deputado Wagner Montes, V.Exa. que é uma referência para milhões de pessoas no Rio de Janeiro. Não tenho dúvidas de que V.Exa. será o parlamentar mais votado do Estado do Rio de Janeiro, porque onde vamos, encontramos a presença de V.Exa. \r\n\r\nEsse registro de V.Exa. na tribuna desta Casa no dia de hoje, é muito importante, porque é o reconhecimento de um parlamentar, de um Deputado, que não é do Partido dos Trabalhadores, mas o de um comunicador que tem o contato cotidiano com milhões de pessoas através de um programa, o qual V.Exa. lidera com uma audiência extraordinária.\r\n\r\nPortanto, quero aqui manifestar o meu contentamento com esse pronunciamento e com essa afirmação de V.Exa.\r\n\r\nDe fato, acho que isso foi também percebido pelo povo do Rio de Janeiro, pois o Rio de Janeiro hoje é o centro da gravidade da política nacional. De certa forma atua como um contrapeso ao poder econômico do Estado de São Paulo. Essa aliança do Presidente Lula com o Governador Sérgio Cabral recolocou o Rio de Janeiro no centro de gravidade da política nacional. Por isso, a sociedade fluminense, com todos os desafios que ainda existem do ponto de vista da gestão pública do Estado do Rio de Janeiro, porque temos ainda desafios muito grandes, se manifesta majoritariamente a favor da reeleição do Governador Sérgio Cabral, que apostou estrategicamente nessa aliança com o Governo Federal. Acertadamente apostou nessa aliança com o Presidente Lula.\r\n\r\nPor isso, quero reiterar a minha compreensão de que temos que fazer o debate político nesta Casa; fazer as votações e, nos próximos 60 dias, acompanhar de perto, Sr. Presidente, aquilo que é a nossa experiência das ruas, a nossa experiência do diálogo com os trabalhadores, com os jovens, com as donas de casa, no momento da eleição, momento tão importante da democracia.\r\n\r\nCabe registrar que vivemos, neste momento, o período mais extenso de democracia em nosso país.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, não queria concluir o meu pronunciamento sem fazer o registro da minha profunda preocupação com a minha Cidade de Niterói.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, para que V.Exa. tenha uma ideia, passados quase quatro meses da tragédia do Morro do Bumba e de tantas outras comunidades que foram soterradas, que viveram o desespero de perda de entes queridos, de bens, de familiares, e ainda são doze mil desabrigados na Cidade de Niterói, ainda existem comunidades inteiras sem o recolhimento do entulho dos barrancos que caíram há quatro meses em Niterói. Basta passar pelo caminho Jerônimo Afonso, pelo viçoso jardim próximo ao Morro do Bumba, ao bairro do Caramujo.\r\n\r\nPasme, Deputado Wagner Montes, existem enormes quantidades de entulho que deslizaram, mas estão lá até os dias de hoje. Sem dizer que até agora não foi apresentado um plano de reconstrução das encostas da Cidade por parte da Prefeitura de Niterói. É evidente que isso me obriga a fazer um pronunciamento na tribuna desta Casa, fazendo um chamado para a resposta de questões que hoje afligem a população de Niterói. \r\n\r\nHá locais, como a Estrada Fróes e a Estrada da Cachoeira, o bairro do Caramujo e a Rua Fagundes Varela, que as pessoas atravessam de carro, Deputado Wagner Montes, com medo de que um barranco deslize, pois até agora não foi iniciada uma obra de contenção de encostas, passados quatro meses da tragédia. Eu estive, Deputado Wagner Montes, em um abrigo, há vinte dias, onde famílias estão vivendo em situação desumana. Para receber o aluguel social - que, a partir da segunda parcela, deveria ser pago por agência bancária, conforme consta no convênio entre Estado e Prefeitura para o repasse de recursos -, pessoas ficam até oito horas na fila, sob sol, sob chuva, na porta da escola de samba Unidos do Viradouro. Isso desrespeita o estabelecido no convênio, que prevê o cadastramento para que as pessoas recebam, como no Bolsa Família, o aluguel social através de conta aberta em agência bancária. \r\n\r\nSr. Presidente, venho manifestar minha profunda indignação com o quadro apresentado, como representante do Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo e especialmente, como representante do povo de Niterói, como Deputado mais votado daquele Município na legislatura que está sendo concluída. De fato, a situação é de absoluta calamidade, de absoluta falta de iniciativa. A população não pode e não aguenta mais esperar!\r\n\r\nNo próximo dia 10, faremos uma audiência pública nesta Casa para debater a reconstrução dos municípios atingidos pela tragédia de abril, especialmente Niterói e São Gonçalo. No caso de Niterói, de fato, a situação é de profunda tristeza, eu diria até que é o pior momento de sua existência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. Solicito que encerre a sua entrevista para ocupar a tribuna.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Sabino, Srs. Deputados Wagner Montes, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, saúdo-os pelo retorno do período de recesso, em julho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Estão presentes três Deputados do PT - V.Exa. e os Deputados Rodrigo Neves e Inês Pandeló -, um do PSC e um do PDT. Está de bom tamanho!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, venho abordar um tema que esteve muito presente na mídia há duas semanas e que, a meu ver, carece de esclarecimento. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa, com o voto de V.Exa., aprovou, no ano passado - lembro-me de que debatemos o tema aqui - um Projeto de Lei de minha iniciativa propondo a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da Segurança Pública. \r\n\r\nEu não inventei a roda, Deputado Wagner Montes. Essa é uma prática já presente em outros países com sucesso. Há países, Deputado Sabino, em que a abordagem dos profissionais da segurança pública, por exemplo, tem de ser feita por esse sistema de monitoramento. Aqui no Brasil algumas localidades já o utilizam. A Polícia Rodoviária Federal vem instalando câmeras de áudio e vídeo nas suas viaturas, e a sua abordagem já é feita por esse sistema.\r\n\r\nO projeto de lei foi aprovado, S. Exa. o Governador Sérgio Cabral vetou, e a Assembleia Legislativa derrubou o veto. Portanto, a lei foi promulgada pelo Legislativo e está em vigor.\r\n\r\nQuando debatemos aqui o Orçamento, Deputado Wagner Montes, foi criado um programa. Está lá escrito no Orçamento “implantação de câmeras de áudio e vídeo”. Ele foi dotado de cinco milhões, Deputado Sabino. Então, há uma lei em vigor, o Orçamento respeita essa lei, e há recursos dotados.\r\n\r\nE aí com a morte trágica do filho da atriz Cissa Guimarães e com o comportamento ruim de dois policiais quero dizer que, como V. Exa. eu nada tenho contra, pelo contrário, tenho a favor. Tanto que tenho defendido aqui melhores condições de trabalho e de salário para os profissionais da área de Segurança Pública, porque acho que eles são fundamentais para o estado democrático de direito. Não se pode pensar a organização social sem o professor, sem o profissional de saúde, sem o profissional de saneamento básico e não se pode pensar a sociedade sem os profissionais da Segurança Pública que exercem uma função fundamental para a sociedade, uma função difícil, pois colocam a sua vida em risco a cada dia. \r\n\r\nMas eles são servidores público, e lamentavelmente como em todas as outras atividades profissionais, encontramos maus profissionais como no caso desses dois servidores e, ao que tudo indica, tem de ser apurado, segundo o que a imprensa noticia, que tentaram, ao invés de cumprirem o seu papel, extorquir o pai do rapaz responsável pela morte do filho da atriz Cissa Guimarães. E esse assunto veio à baila.\r\n\r\nQuero dizer que esse projeto é importante para os policiais que atuam corretamente. Já ouvi gente dizer que o policial tentou achacar alguém e o policial dizer que não, que foi a pessoa que tentou suborná-lo. Se tivermos as viaturas com sistema de áudio isso serve como uma comprovação da atitude correta do bom policial. Mas também infelizmente é comum encontrarmos maus policiais, maus profissionais da Segurança Pública em todos os municípios do Estado, não apenas na Região Metropolitana que, ao invés de defenderem a população representam muitas vezes insegurança para a população.\r\n\r\nEssa lei significa usar os modernos métodos trazidos pela tecnologia para melhorar a atuação na área da Segurança Pública, melhorar a segurança da população. Eu não entendo quando alguém diz: “Mas por que só para o profissional de segurança pública?” Eu ouvi certa vez uma pessoa, a qual respeito muito, perguntar num programa de rádio: “Por que só os profissionais de segurança?” É mentira, não são apenas os profissionais de segurança, não. Eu vi matérias nos jornais a respeito desse assunto dizendo que há empresas de ônibus que instalam câmeras de áudio e vídeo dentro dos coletivos. E ninguém disse que isso era um preconceito contra os motoristas, contra os trocadores, contra os passageiros. Há comerciantes que utilizam esse sistema para monitorar o entorno de seus estabelecimentos comerciais. A própria Segurança Pública utiliza sistema de áudio e vídeo para aperfeiçoar o seu sistema de informação de várias áreas.\r\n\r\nEntão, é uma lei em vigor aprovada pela Assembleia Legislativa. Cabe ao Poder Executivo respeitar o que preconiza a lei. Há recursos no Orçamento dotados para isso.\r\n\r\nPortanto, quero no início desta Sessão abordar esse assunto porque às vezes nós, Deputado Wagner Montes, discutimos sobre isso. Quero dizer que ouvi a Polícia Militar antes que esse projeto viesse para cá. Eu tenho depoimento gravado de dois relações públicas da PM. V. Exa., que é um profissional da comunicação, sabe que o relações públicas é o porta-voz da polícia. Eu tenho um depoimento gravado de dois relações públicas: um, no debate na TV Alerj e outro gravado para nós dizendo que esse projeto para o bom policial traz um instrumento novo. \r\n\r\nAbordo este tema por entender que é uma lei importante, é uma lei que não inventa a roda, simplesmente traz para o Estado do Rio de Janeiro algo que já existe na Polícia Rodoviária Federal e em outros locais.\r\n\r\nVamos abordar o tema inúmeras vezes até que essa questão seja respeitada. \r\n\r\nEu vi alguns responsáveis pela Secretaria de Segurança dizendo que as próximas licitações já trarão essa exigência. É exatamente o que a Lei diz: que as próximas viaturas a serem adquiridas ou alugadas - muitas viaturas são alugadas - já devem vir com esse dispositivo e que as viaturas que já estão em serviço devem recebê-los gradativamente. \r\n\r\nEstou voltando do recesso trazendo essa questão: a Lei 5588 de 2009 está em vigor; foi promulgada, pois o veto do Governador foi derrubado e deve ser respeitada. Até porque, Deputado Wagner Montes, se a lei for inconstitucional cabe a alguém ir à Justiça e questionar a sua constitucionalidade. Ninguém questionou a constitucionalidade da lei. É por isso que eu fui ao Ministério Público levando um ofício historiando a tramitação da lei, pedindo a participação do Ministério Público, como fiscal da lei, para que ela seja cumprida.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, que tem tido uma série de intervenções positivas na área de segurança pública, acabou com as nomeações políticas nos comandos da PM, nas delegacias, tem as UPPs que todo mundo está batendo palmas, pois é uma medida positiva, deve considerar que essa medida também fortalece as preocupações da população no sentido de melhorar a Segurança Pública.\r\n\r\nPelo imediato cumprimento da Lei 5588 que determina a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da segurança pública como instrumento importante para proteger os bons policiais de acusações injustas e para proteger a população de maus policiais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAproveito para, em nome desta Casa, lamentar o ocorrido com a família da atriz Cissa Guimarães.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, eu peço apenas um segundo para registrar aqui as seguintes presenças: José Carlos (Zé Cabelinho); Alex Porto; Lula Amâncio; Paulo José; Luciano Gomes que preside o PMDB de Carapebus; Ancelmo Prata; Claudiomar Soares (Cacau), obrigado pela lei; Paulo César Dias (Paulinho da Caxanga); José Luiz Elizardo (Zé Luiz do Ubá); Paulo César Azevedo (Paulinho da Rodagem); Paulo Jorge Ribeiro (Paulo do Lojão) e o Bruce Johnson Santos Dias. Bruce, você com este nome tem que abafar. Um abraço a todo pessoal de Carapebus.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Cumprimento o pessoal de Carapebus. Bruce Johnson, com um nome desses dava para arrumar uma prata no cinema.\r\n\r\nEu não planejei ocupar a tribuna desta Casa hoje, mas vou aproveitar as palavras do Deputado Gilberto Palmares, pois ele colocou dois assuntos importantes dentro de um só, com referência ao trágico acidente em que perdeu a vida o Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, que, logicamente, consternou toda população, principalmente o pessoal do mundo artístico que é mais ligado a Cissa a quem daqui, também, apresento minha solidariedade.\r\n\r\nDe repente o foco da notícia mudou. Está comprovada pelo GPS, pelas câmeras, uma possível extorsão por parte dos dois policiais militares que até o momento são suspeitos, embora existam evidências da culpabilidade, mas, pela lei, eles ainda são suspeitos. \r\n\r\nNunca passei a mão na cabeça de mau policial; defendo a instituição policial como um todo, porque acredito que a maioria da Polícia Militar, a maioria da Polícia Civil, a maioria do Corpo de Bombeiros Militar, a maioria da Polícia Federal, a maioria da Polícia Rodoviária Federal, a maioria dos Guardas Civis Metropolitanos é de pessoas honestas, dignas, trabalhadoras; pessoas que ganham mal, que ganham uma miséria e automaticamente têm que fazer “bico” e quando fazem “bico” deixam de estar com suas famílias; fazem o “bico” o dia todo e no outro dia estão cansados e têm que trabalhar. Eu sempre defendi a instituição porque acredito nos bons. Quando há os maus, pau no gato sem massagem. Eu não passo a mão na cabeça de ninguém. \r\n\r\nQuero me referir a um fato que, para mim, é de fundamental importância. Como não estou na ar, na televisão, eu não posso falar lá, mas, graças a Deus, o povo do Rio de Janeiro me conferiu este mandato, que me dá a oportunidade de falar aqui e pela TV Alerj também. \r\n\r\nMudou-se o foco da notícia. O jovem Rafael - brilhante músico, skatista, um rapaz com garra e determinação - perde a vida e o foco, de repente, vai para história da extorsão, da corrupção. Na verdade, temos que apurar com rigor a corrupção, a extorsão, esse ato maligno. Comprovada a culpabilidade dos dois policiais militares, eles têm que ser excluídos da corporação o mais rapidamente possível, mas depois de ser dado a eles o direito amplo de defesa, a que faz jus todo cidadão. Se erraram, têm que ir para a rua e responder nas barras dos tribunais. Muito bem. Até aí, é jogo jogado.\r\n\r\nUma coisa que me deixa preocupado é a seguinte: a pena para o corrupto é a mesma para o corruptor. Os suspeitos - ou os corruptos, como alguns já afirmam, embora eu prefira seguir o caminho da legalidade, apesar de as evidências conduzirem para a culpabilidade dos dois policiais militares - de serem corrompidos estão presos e os suspeitos de terem corrompido estão soltos. É isso que não consigo entender. Este é o País da hipocrisia!\r\n\r\nNa verdade, o que temos que fazer? Em primeiro lugar, vamos punir? Houve um acidente - por isso o nome é “acidente”. Não creio que ninguém saia com um carro para matar ninguém. Por isso classifica-se o crime como culposo, quando se dá por negligência, imperícia ou imprudência; ou como doloso, quando há a intenção de matar. Juristas, desembargadores, juízes e promotores, de um tempo para cá, utilizam muito bem a figura do dolo eventual: se alguém bebe e vai dirigir, está assumindo o risco de causar um acidente. Então, o acidente que seria classificado pelo caput do art. 129 do Código Penal passa a ser doloso, porque se utiliza a figura do dolo eventual. \r\n\r\nSe ele estava ou não no racha, isso vai ser provado - é a perícia que irá comprovar, os testemunhos irão comprovar. Trata-se de algo que o juiz é que tem que julgar. O responsável tem que ser punido, porque um rapaz jovem - independentemente de ser filho de Cissa Guimarães - perdeu a vida, foi morto. Quantos milhares de pessoas não perdem suas vidas, vítimas desse tipo de acidente no Brasil inteiro? Muitos não são filhos de pessoas famosas e, então, isso não vem à baila. Este caso tem que servir de exemplo. \r\n\r\nUma coisa com a qual eu me debato é a seguinte: não consigo entender que uma pessoa pratique um crime e esteja solta, mas as leis favorecem esse tipo de acidente. Se o crime foi doloso ou culposo, cabe à polícia investigar. O caso está sendo muito bem conduzido por Bárbara Lomba, da 15ª DP, uma delgada de caráter, com dignidade e com um cabedal jurídico a toda prova. Tenho certeza de que a Dra. Bárbara, em seu relatório, fará justiça - já começaram a fazer justiça - para que o Ministério Público, por ser um crime de ação pública, possa se pronunciar e o juízo dê a sentença merecida para o responsável. \r\n\r\nO que não consigo entender é isso: os dois suspeitos de terem se corrompido estão na cadeia e os dois suspeitos de terem corrompido estão soltos. Se fosse o Joãozinho que estivesse num Fusquinha e, por acaso, tivesse oferecido 30 reais para o policial e este tivesse aceitado, será que ele não estaria na cadeia? Então, são coisas que realmente... “Ah, mas é um caso administrativo”. Não interessa. Eu quero saber se existiu o fato da extorsão, se existiu o fato da entrega dos mil reais, alguém entregou. E pelo que foi dito na imprensa - eu tenho acompanhado pela imprensa - foi o responsável pelo acidente ou o pai do responsável que teria entregado. Um dos dois, quem entregou tem que responder também por corrupção, como ativo do fato acontecido. Então, tem que ser processado também. Como estava acompanhando atentamente o pronunciamento do meu amigo Gilberto Palmares, aproveitei essa brecha e coloquei isso também. \r\n\r\nQuanto ao que Rodrigo Neves falou sobre Niterói, Niterói precisa de muita coisa. Temos acompanhado as pessoas humildes que têm ajudado. Há famílias humildes que estão ajudando; temos líderes comunitários, como o Brasil, e sua filha Natália, que vai ser inspetora penitenciária em breve, se Deus quiser. Eles continuam ajudando até hoje várias e várias pessoas, no Preventório; e em vários lugares. Agora, o que na verdade Niterói precisa é de um prefeito que trabalhe. E estou falando de um que é do meu partido. Mas é o que eu digo na televisão: da porta do estúdio para dentro, eu não tenho parente, não tenho amigo, não tenho partido. Daquela porta para cá, quem errou, o pau vai cantar: seja no Prefeito Jorge Roberto Silveira, seja na Prefeita Aparecida Panisset, que também é do meu partido e é de São Gonçalo, que tem que explicar o negócio do lixo. Aliás, Seropédica também tem que explicar o negócio daquele lixão lá. Seropédica tem um manancial enorme, água à vontade. Será que esse lixão que estão enfiando em Seropédica não está poluindo? Isso tudo tem que ser esclarecido. \r\n\r\nMas estou há três meses sem falar. Durante o recesso, eu vim aqui todos os dias e a Segurança da Casa pode confirmar isso, mas estou agoniado para falar. Não vou falar mais. Por enquanto, está de bom tamanho. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Sabino, Srs. Deputados, funcionários da Casa, estamos aqui iniciando mais uma etapa do nosso processo legislativo após o recesso de julho. Quando estava vindo para cá, recebi um twitter, no meu computador de mão, que dizia o seguinte: “Acabou o recesso. Vão começar as Sessões. Tem alguém aí?”. E na hora respondi: “Estou indo para lá. Eu vou estar”. Cheguei aqui e encontrei alguns companheiros, alguns Deputados presentes para a abertura da Sessão. Quero parabenizar esses que estão aqui e fazer uma convocação para que todos os Deputados possam comparecer no horário da Sessão. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Inês Pandeló, líder, com muita honra, da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, uma pessoa que vem honrando o trabalho no Legislativo, e que tenho esperança que permaneça no ano que vem desempenhando seu trabalho em defesa da mulher, em defesa de Barra Mansa e dos municípios próximos, eu quero aproveitar e fazer um gancho. Quero chamar atenção e alertar que o recesso não significa férias. Não há debate de Projetos, mas nem por isso significa férias. É o momento de se ter uma interação maior com a sociedade. O recesso existe para que sejam suspensos os debates em plenário e a votação de Projetos, mas tenho a certeza de que há vários Deputados e Deputadas estaduais de vários partidos que, mesmo no recesso, continuam as suas atividades junto à população. \r\n\r\nEntão, tem alguém aqui e tem alguém também lá fora atuando em defesa da população. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade. Às vezes, as pessoas pensam que o trabalho é somente entre estas quatro paredes quando, na verdade, existe trabalho lá fora. No entanto, as Sessões são importantes e precisam de quórum. Por isso, faço esta convocação e digo: Inês Pandeló, presente.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Gilberto Palmares, gostaria de tratar, nesta Sessão, de uma injustiça cometida contra mim, mas agora, estou tranquila, feliz, porque a justiça foi restabelecida. Mas vale a pena trazer o tema à tribuna porque muitas vezes a primeira notícia é alardeada nos horários nobres, nas páginas principais, e depois a correção nem sempre tem o mesmo espaço. Por isso eu venho aqui.\r\n\r\nRecentemente, o Tribunal de Contas do Estado publicou uma lista de diversos nomes que, segundo este órgão, não poderia concorrer às eleições. Várias pessoas se assustaram porque dentre esses nomes estava lá o meu nome: Maria Inês Pandeló Cerqueira. Fui procurar saber do que tratavam esses processos. Eram três processos da época em que fui prefeita de Barra Mansa, todos os três arquivados. Volto a afirmar: todos os três arquivados. Nunca imaginava que nesses processos poderia constar o meu nome numa lista do TCE. \r\n\r\nLogo depois, o mesmo TCE publicou em sua página uma nova lista atualizada. Nessa nova lista atualizada já não constava o meu nome. No entanto, aquela divulgação da primeira lista deu manchete de jornal, deu horário nobre de TV, colocando o meu nome no meio de tantas outras pessoas - que não cabe a mim julgar se são culpadas ou não -, mas colocar todo mundo no mesmo saco é no mínimo injusto. \r\n\r\nE mais, divulgam antes da notificação. As pessoas me procuravam para saber o que eu tinha a dizer e eu ainda não tinha sido notificada. Outra injustiça. Porque somente poderá ser divulgado quando o principal interessado, naquele momento, souber do que consta o processo. \r\n\r\nMas ontem à tarde, fui procurada pela a nossa advogada, Glória Viveiros, me dando a boa notícia, dizendo que o Tribunal Regional Eleitoral, na tarde de ontem, por unanimidade, resolveu não aceitar o pedido de impugnação impetrado pelo Ministério Público e aceitar o registro da minha candidatura à deputada estadual.\r\n\r\nEu venho aqui trazer essa notícia. Eu nunca tive dúvida de que a minha candidatura seria registrada porque os processos, como eu falei, estavam arquivados. Eu disse aqui também e volto a repetir: o Tribunal de Contas do Estado, o TCE, publicou uma segunda lista corrigindo, não constando mais o meu nome. No entanto, a primeira lista já tinha feito um estrago. O Ministério Público já tinha pedido a impugnação da minha candidatura na primeira lista. \r\n\r\nAcho que o processo chamado Ficha Limpa foi importante, é importante, foi uma mobilização de toda a sociedade. \r\n\r\nSou a favor da ética na política e tenho pautado as minhas ações sempre nesse sentido, de fazer uma política com p maiúsculo, com ética, com honestidade. Sei que no Brasil, muitas vezes, política virou sinônimo de politicagem. Não é esse tipo de política que prego e que pratico. No entanto, como há o projeto Ficha Limpa, agora todo o processo é colocado no Ficha Limpa. Isso também está errado! O Ficha Limpa é para pessoas que foram julgadas, mesmo em primeira instância, por um colegiado e que tenham cometido improbidade administrativa. Nenhum desses processos - que já estavam arquivados - tratavam de improbidade administrativa.\r\n\r\nVenho aqui trazer essa boa notícia, dizer que a nossa candidatura está registrada - por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral fez justiça - e lamentar a forma da divulgação anterior, a forma injusta com que meu nome foi colocado na primeira lista do TCE. Peço que tenham mais cuidado, porque é a história das pessoas, é o nome das pessoas, é o trabalho das pessoas que estão sendo jogados a público. Então, que haja mais responsabilidade na hora de divulgar os nomes das pessoas.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V. Exa. está na Presidência, mas, pelo jeito, está querendo falar algo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada, eu falo em meu nome, mas imagino que fale também em nome dos companheiros do PT e de outros partidos. Nós a conhecemos ao longo desses dois mandatos, conhecemos as posições que tem defendido, a sua atitude correta. Tive o privilégio e a honra de conhecer V.Exa. quando Prefeita de Barra Mansa, sei da sua correção, da sua dedicação à população do Rio de Janeiro. Não falo da boca para fora, não falo por causa de uma relação de companheirismo, por sermos do mesmo partido. Por sermos colegas aqui na Assembleia Legislativa, ficamos alegres com a resolução desse problema. \r\n\r\nTemos a expectativa de que o mesmo peso que foi dado quando da divulgação dessa informação pouco precisa, equivocada, de certa forma seja dado agora, mostrando que V.Exa., na plenitude do seu direito, com correção, com a justeza do fato de já ter prestado serviço à população do Estado do Rio de Janeiro, é candidata à reeleição. Eu imagino que, se Deus quiser, a população do Rio de Janeiro, como nós aqui, saberá reconhecer o trabalho meritório que V.Exa., como Deputada e, antes, como Prefeita, tem desempenhado em benefício não apenas dos trabalhadores, mas também de toda a população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nManifesto a minha alegria e imagino que esta alegria seja também dos demais colegas da Casa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, companheiro Gilberto Palmares, que ontem, inclusive, deu a notícia na reunião do diretório do Partido dos Trabalhadores - a sala estava lotada. Agradeço muito o carinho, a confiança, o respeito que V.Exa. manifesta sempre à minha pessoa. É recíproco o carinho que tenho por V.Exa. Agradeço a todas as pessoas que estiveram solidárias, que me disseram: “Inês, me explica essa situação porque eu quero explicá-la a outras pessoas.” Foram muitas as pessoas que manifestaram solidariedade e que disseram: “Eu sei que não é verdade. Eu se que você está sendo injustiçada, mas me explica melhor porque eu quero explicar a quem vier me perguntar.” Agradeço muito essa sensibilidade, essa confiança. \r\n\r\nEstamos firmes na batalha, estamos firmes na luta. Achamos que o Rio de Janeiro tem que continuar no caminho dessa relação importante com o Governo Federal, que trouxe muitos benefícios para o nosso Estado e achamos que o Brasil tem que continuar no rumo certo, tem que continuar crescendo, com distribuição de renda, respeitando o social.\r\n\r\nMuito obrigada mais uma vez, e estamos na luta até a vitória.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de encaminhar um ofício a V.Exa. e, em nome da ordem constitucional e da ordem regimental, em que peço a suspensão da Ordem do Dia para uma reunião na Presidência, pois, conforme consta do ofício que tive oportunidade de encaminhar a V.Exa., não concordarei com o início de votação de qualquer matéria antes que possamos discutir a precedência dos Vetos.\r\n\r\nEntão, eu peço a V.Exa., já que em outras ocasiões fizemos alguns acordos em relação à apreciação dos Vetos, que homenageie a Constituição e o Regimento Interno e possamos, numa reunião das bancadas, discutir essa questão.\r\n\r\nÉ o que solicito a V.Exa., a fim de caminharmos nesse reinício de trabalho observando a paz necessária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa., convoca os Srs. Deputados para uma reunião na Sala da Presidência e suspende os trabalhos por quinze minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, antes da suspensão dos trabalhos, quero dizer que antes de saber do conteúdo da manifestação do Deputado Paulo Ramos eu já desejava me inscrever para pedir a V. Exa. a inclusão na pauta da apreciação de um Veto do Governador ao meu projeto que cria um programa de diagnóstico e tratamento da dislexia no Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos discutir.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Estive ontem num seminário multidisciplinar a esse respeito e me comprometi de lutar pela derrubada do Veto ao meu projeto e vou explicar a importância disso a V. Exa. no momento oportuno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Lutaremos juntos, Deputado. Vamos para a nossa reunião na Sala da Presidência.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h40min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3118/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2010) QUE ALTERA A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS RELATIVOS AO REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é contrário às duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Transportes é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Destaque:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro Destaque à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 3118/2010, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3137/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2010) QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu estava brincando com o Sr. Deputado Luiz Paulo: em Brasília temos dez mil vetos a serem votados. Aqui, temos 65.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Educação é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, orientado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, em oposição participativa, o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Deputado Audir Santana. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 13 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2970-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2771/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 630/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PAULO MELO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ANDRÉ CORRÊA; RODRIGO NEVES; DIONÍSO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1300/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1286/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1316/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. BISPO EVANGÉLICO JOSIVALDO BATISTA DE SOUZA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Gostaria de pedir ao pessoal dos computadores para arrumar o meu número, no painel, porque não está funcionando.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1317/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1321/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. WALTER FERNANDO RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1372/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ABÍLIO DINIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 685/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO JD REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 729/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA JARDIM MARAVILHA - NO BAIRRO DO BARATA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 753/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PALMAS, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 613/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nREQUERIMENTO 616/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA, COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BANGU - ACERB. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nREQUERIMENTO 619/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATO: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nREQUERIMENTO 622/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DANIEL JENEIS GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, algum tempo atrás fiz uma reclamação à Mesa Diretora, como Líder do Partido dos Trabalhadores, dizendo que a nossa liderança estava sem acesso à internet porque não havia computadores da Casa. Além disso, começaram a proibir que os computadores comprados pela liderança se conectassem à rede.\r\n\r\nNaquele momento em que fiz esse apelo, fui prontamente atendida, e agradeci. Porém, logo a seguir desligaram a internet de outro computador. Assim eu não aguento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nem tudo pode ser perfeito.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Assim eu não agüento porque venho, peço, agradeço e daí a pouco perco de novo.\r\n\r\nEntão, venho aqui fazer um apelo novamente porque sem esses computadores interligados na internet fica difícil trabalhar, ou então, que se coloque um computador da Casa se não se pode ligar os de fora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado o pedido de V. Exa., Deputada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente. Quero apenas dar ciência a V. Exa. de que acabo de apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê isenção de ICMS para famílias que tenham em sua casa pessoas que dependam do uso continuado de equipamentos eletrônicos para manutenção da vida. Por exemplo, aparelhos para respiração. Às pessoas dependentes do funcionamento desse aparelho com renda mensal até três salários mínimos eu proponho a isenção do ICMS sobre a tarifa de energia dessas famílias.\r\n\r\nÉ um pedido de familiares. Houve um encontro no Instituto Fernandes Figueira com familiares de pessoas que dependem desses aparelhos, como os aparelhos para respiração artificial, para ventilação, e muitos acabam tendo seus filhos ou seus parentes internados por muito mais tempo do que o necessário. Se os levarem para casa, não conseguem pagar a tarifa de energia elétrica.\r\n\r\nPortanto, este é um problema grave que gera um custo muito maior para o Estado. Se esses pacientes puderem permanecer em casa, será melhor para eles, para suas famílias e melhor para o Estado. Embora esteja dando isenção - se o projeto for aprovado - na tarifa de energia elétrica que pagam essas pessoas, por outro lado o Estado estará deixando de gastar excessivamente com internações desnecessárias, mas que são mantidas porque as famílias não têm condição de levar os seus parentes para casa.\r\n\r\nPor essa razão, apresentei esse projeto e peço, desde já, o apoio de V. Exa. para essa causa.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria, se V.Exa. não se importasse, que repetisse. Eu estava dando atenção ao Deputado e acabei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. se importa de eu falar daqui de baixo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, V.Exa. pode usar o microfone que quiser.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, serei breve, mas não poderia deixar de cumprimentar os nossos colegas Deputados, aproveitando para lhes desejar uma boa campanha. Que Deus lhes dê livramento, sabedoria e tranquilidade neste momento difícil para todos nós. Torço, sinceramente, pelo retorno do maior número possível de Deputados a esta Casa. \r\n\r\nEntendemos que o regime democrático é este. A cada quatro anos se renova o Parlamento, mas fico realmente na torcida para que nossos colegas tenham êxito na eleição. Acima disso, como falei anteriormente, que possam ter uma campanha tranquila, que possam estar protegidos por Deus, pois sabemos o que enfrentamos no dia a dia.\r\n\r\nEra somente esta a minha questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Deputado Domingos Brazão. Muito obrigado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar os trabalhos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 4 de agosto de 2010, às 14horas e 30 minutos, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2449-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3447/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 614/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2067/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº. 4128, DE 16 DE JULHO DE 20003\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; SABINO; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2381/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFESA PESSOAL PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SEGURNÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCOS SOARES; FERNANDO GUSMÃO; WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2698/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. FÁBIO CORRÊA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1318/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MONSENHOR PEDRO MAIA SARAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1322/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1324/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 95/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1379/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO BETLHEM, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1400/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO GRUPO FOLHA DIRIGIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 675/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - VILA CARIOCA - INHOAIBA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 682/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 696/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 748/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ZUNGU, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 614/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 617/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 620/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO OCEX, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI 5093/2007.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de 4 de agosto de 2010, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, requerimento de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas e 20 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; FERNANDO GUSMÃO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; RODRIGO NEVES, A CONVITE; SABINO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3137/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2010).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará por Decreto:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jodenir Soares, Graça Pereira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Os valores de que trata o Art. 4º desta lei poderão ser atualizados periodicamente por Decreto observadas as dotações orçamentárias existentes. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jodenir Soares, Graça Pereira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Luis Paulo, Comte Bittencourt. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o PARÁGRAFO 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - A renovação da bolsa dependerá de avaliação de desempenho, baseada em relatórios do bolsista por período de concessão e nos instrumentos de avaliação específicos de cada programa, obedecendo a ordem de classificação do conceito de avaliação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Art. e o parágrafo único abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Serão concedidas 20 (vinte) bolsas por programa somente se dará por autorização legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As bolsas terão a duração de até 12 (doze) meses por período de concessão, admitindo-se até 1 (uma) renovação, de acordo com a duração do programa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares \r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se no Art. 1°, o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O número de bolsas de estudo e pesquisa a que se refere o caput do presente artigo, bem como a especificação dos cursos em que os bolsistas serão alocados, deverão ser fixados em futura lei estadual, de iniciativa do Chefe do Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º: As bolsas de que trata o Art. 1º desta Lei serão concedidas, através de processo seletivo público, aos graduados, graduandos e pós-graduandos em cursos oficialmente reconhecidos pelos órgãos federais competentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA 10\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º As bolsas terão a duração de até 12 (doze) meses por período de concessão, admitindo-se até 2 (duas) renovações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA 11\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º, do artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º A Bolsa Tutoria à Distância (TD) destina-se ao desenvolvimento de ações pedagógicas à distância.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA 12\r\n\r\nInclua-se no artigo 4º, o seguinte parágrafo 6º:\r\n\r\n“Art. 4º \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º A especificação dos trabalhos a serem realizados pelos bolsistas a que se referem os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do presente artigo será feita por meio de Decreto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA 13\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber.\r\n\r\n“Art. (...) - O CECIERJ oferecerá diretamente, ou via convênio com outras instituições, estágios aos participantes de seus cursos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Ademir Melo\r\n\r\nId: 997600"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "997601": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1670/2008 QUE “CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda ao projeto de lei que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado “não importune”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda de plenário não concorre para o aprimoramento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, apresentada ao Projeto de Lei nº 1670/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1670/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nId: 997601"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "997602": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 1446/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9623/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO, matrícula nº 408.885-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1447/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9624/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 413.425-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1448/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9629/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI GOMES BATISTA , matrícula nº 414.665-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1449/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9667/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACY FONSECA FIAUX, matrícula nº 414.336-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1450/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9598/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRUZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.471-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1451/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9599/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILA DE MATTOS SILVEIRA, matrícula nº 414.666-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CRUZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1452/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9653/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.208-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1453/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9654/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.208-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1454/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9655/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 405.648-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1455/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9656/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO SILVA DA ROCHA, matrícula nº 414.204-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1456/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9657/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANA DA SILVA BARROS, matrícula nº 413.975-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1457/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9584/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMYR BILATE , matrícula nº 402.220-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETH ALVES BILATE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1458/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9594/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STANAY BORGES DOS SANTOS , matrícula nº 414.663-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1459/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9249/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETE RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES, matrícula nº 414.656-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14380/2006 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.08.2030\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2082/2010 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n2136/2010 - LEONARDO SOUZA PERES\r\n\r\n2969/2010 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO\r\n\r\n6938/2010 - CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES \r\n\r\n7626/2010 - PAULO ROBERTO MALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n7000/2010 - SABRINA MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIROS\r\n\r\n8413/2010 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n9340/2010 - ISA MARA ABRANCHES DA SILVA SCHMIDT\r\n\r\n9393/2010 - HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8790/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do Relatório Conclusivo, emitido pela C.P.P.A em fls. 57.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8793/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do Relatório Conclusivo, emitido pela C.P.P.A em fls. 57.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 184\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCOS JOSÉ MORAES JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.617-8, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com efeito a partir de 02 de agosto de 2010. (Processo nº 9.619/2010)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9554/2010 - SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas de adiantamento.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9661/2010 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 997602"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "997603": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, JOÃO PEIXOTO e CARLOS MINC, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2010, às 14 horas e 45 minutos, no gabinete número 108 do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2646/2005, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2407/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a Criação do Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2564/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar os cursos de veterinária, agronomia e engenharia, respectivamente nos municípios de Santo Antônio de Pádua, Itaocara e Itaperuna, nos termos do que determina o § 1º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro promulgada em 05 de outubro de 1989.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2010\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se em 09 de agosto de 2010, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Campos de Goytacazes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “POLÍTICAS QUE GARANTAM OS DIREITOS DAS MULHERES E DE COMBATE À VIOLÊNCIA”.\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 33ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2010, às 10:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS VIGILANTES\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2010\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços de peças genuínas da Volkswagen.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5330/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/08/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/08/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\n1º Lugar:\r\n\r\nRIO CASTRO DAIRE - 51,90% (maior percentual de desconto)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus 195x65x15 e 185x65x14.\r\n\r\nPROCESSO N°: 2625/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/08/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/08/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\n1º Lugar (Todos os itens):\r\n\r\nGBC PNEUS LTDA - \r\n\r\nItem 01 - R$ 25.794,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais)\r\n\r\nItem 02 - R$ 26.398,24 (vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de agosto de 2010.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: - ASSINATURA DO PACTO DE RECICLAGEM. (Edital D.O. 03.08.2010)\r\n\r\nGABINETE Nº 108 DO PALÁCIO VINTE E TRÊS DE JULHO\r\n\r\n14h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres a proposições. 04 proposições. III - Assuntos Gerais. (Edital D.O. 04.08.2010) \r\n\r\nId: 997603"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "997426": [
                    "V - Ata",
                    "LIVRARIA DA TRAVESSA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.004.013/0001-62\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Data, Hora e Local: Aos 31/07/09, às 14h na sede social, na Trav. do Ouvidor, 17 - lj. A, sl. 202, Centro - RJ. Presenças: presentes à Assembléia, realizada em 1º convocação, os acionistas detentores da totalidade do capital social: Rui Almeida Soares Campos; Luiz Carlos Guedes Valente; Carlos Roberto Guedes Valente; Maria do Carmo Monteiro da Fonseca; Pedro Ernesto Baptista Montagna; Maria Izabel da Silveira Lobo Magalhães de Oliveira; Robert John Reid Neri; Patrícia de Azevedo Cavalheiro e Carlos Antônio Guedes Valente, sendo sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art.124 Lei 6.404/76, na forma prevista no § 4º do mesmo artigo. Convocação: O edital foi entregue pessoalmente aos acionistas da Sociedade. Os documentos Contábeis de que trata o art.133, Lei 6.404/76 foram entregues aos acionistas pessoalmente e antecipadamente. Composição da mesa diretora: Presidente: Rui Almeida Soares Campos; Secretário: Carlos Roberto Guedes Valente. Deliberações Aprovadas: 1. Aprovar e ratificar, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou reservas, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/08 publicadas na data de 15/07/09, aplicando-se o disposto no art. 134, § 6º Lei 6.404/76; 2. Aprovar e ratificar, por unanimidade a Distribuição de Dividendos à conta de Lucros Acumulados no presente exercício, com base no Balanço encerrado em 31/12/07; 3. Aprovação da remuneração global anual a ser paga aos membros da Diretoria no exercício em curso em montante correspondente até R$ 60.000,00; 4. A aprovação e ratificação da destinação dos resultados do exercício de 2008 para Reserva Legal, no valor de R$ 41.925,81 e aprovar por unanimidade a constituição da Reserva de Lucros - Reserva para Expansão, sendo o valor de R$ 796.590,30 destacado do Lucro do Exercício e o valor de R$ 1.538.707,32 a ser destacado do saldo da conta de Lucros Acumulados; 5. Na forma do art.130, § 2º Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. A presença dos acionistas é anotada em livro próprio. RJ, 31/07/09. Rui de Almeida Soares Campos; Luiz Carlos Guedes Valente; Carlos Roberto Guedes Valente; Maria do Carmo Monteiro da Fonseca; Pedro Ernesto Baptista Montagna; Maria Izabel da S.L.M de Oliveira; Robert John Reid Neri; Patrícia de Azevedo Cavalheiro; Carlos Antônio Guedes Valente. Jucerja n° 00002033049 em 28/05/10.\r\n\r\nId: 997426"
                ],
                "997436": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2010. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de junho de 2010, às 18h30. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4o do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. Registrada, ainda, a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Evandro Schimming Smith Ângelo e da Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. MESA: Presidente: Sr. Evandro Schimming Smith Ângelo. Secretária: Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, por unanimidade, a recondução dos atuais membros da Diretoria da Companhia, para novo mandato que estender-se-á até o dia 21/06/2013, estando a Diretoria composta da seguinte forma: (i) como Diretor Presidente o Sr. Evandro Schimming Smith Ângelo, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 109.628.888-50, portador da carteira de identidade nº 19303681 expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Pref. Dulcidio Cardoso. 1400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; (ii) como Diretor o Sr. Eduardo Felippe Michalski, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 193.467.277-72, portador da carteira de identidade nº 223.724-8 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Humberto de Campos, nº 425, Leblon, Rio de Janeiro, RJ ; e, (iii) como Diretor o Sr. João de Deus Pinheiro de Macêdo, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.055.275/68, portador da carteira de identidade n.º 560064, expedida pela SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Humberto de Campos, nº 425, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei n.º 6.404/76. (a.a.) Evandro Schimming Smith Ângelo - Presidente da Mesa, Daniella Geszikter Ventura - Secretária; e as acionistas Telemar Norte Leste S.A. e Tele Norte Leste Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Certifico o deferimento em 22/07/2010, e o registro sob o número 2068339 e data de 22/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997436"
                ],
                "997196": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.270.728\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2010. Local e hora: na sede da companhia localizada na Rua São José, 20, grupo 1602, parte, centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ às 17:30h. Quorum: presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Clarice Steinbruch, presidente. Rubens dos Santos, secretário. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Deliberações: aprovada, nos termos do Art. 26, II, do Estatuto Social, sem qualquer reserva ou ressalva, a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data, estendendo-se o mandato até a investidura dos novos administradores eleitos: Diretor-Presidente, o Sr. Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG nº 3.627.815-4-SSP/SP e inscrito no CPF /MF sob nº 618.266.778-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Brig. Faria Lima, 3400, 20º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; Diretora-Superintendente, a Sra. Clarice Steinbruch, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade de RG nº 7.256.365-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 032.473.948-69, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Henrique Schaumann, 270, sobreloja, São Paulo/SP; Diretora de Relações com Investidores, a Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.565.021-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 006.990.838-93, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Henrique Schaumann, 270, sobreloja, São Paulo/SP; os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. Os diretores eleitos, presentes à reunião, declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos nos impedimentos previstos no Art. 147 da Lei 6.404/76, alterado pela Lei 10.303/01 e na Instrução CVM nº 367/02. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Clarice Steinbruch, Presidente; Rubens dos Santos, Secretário; Clarice Steinbruch, Benjamin Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Ricardo Steinbruch, Rubens dos Santos e Luiz Rodrigues Corvo. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de reunião do Conselho de Administração da Vicunha Siderurgia S.A, arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Rubens dos Santos - Secretário. JUCERJA nº 00002060070 em 5/7/10. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 997196"
                ],
                "997434": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2010. (lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: na sede social na Rua Humberto de Campos 425, 1º andar parte - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril de 2010, às 10 horas. 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia Sr. Marco Norci Schroeder e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. MESA: Presidente: Marco Norci Schroeder. Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2009; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, colocado em votação o item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009. Passando ao item (ii), foi registrada a apreciação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2009, tendo sido apurado prejuízo de R$ 96.412.235,73 (noventa e seis milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), registrado na conta de prejuízo acumulado, ficando prejudicada a distribuição de lucros em face da apuração de prejuízos. Por fim, passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 6. ENCERRAMENTO: As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, sem restrições. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela secretária. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Marco Norci Schroeder - Presidente da Assembléia, e os acionistas TNL PCS S.A. e Marco Norci Schroeder. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Paggo Empreendimentos S.A.. Certifico o deferimento em 29/06/2010, e o registro sob o número 2057958 e data de 29/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997434"
                ],
                "997056": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA \r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.785.392/0001-90 - NIRE nº 33.3.0028449-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/06/2010. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de junho de 2010, às 09:00 horas, na sede da Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, CEP 22.430-060. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Luiz Alberto Quinta; Secretário: Mauro Cunha Silvestri. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a celebração, pela Companhia, do denominado \"Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e Outras Avenças junto ao Banco Bradesco S.A.\", no valor principal total de R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), nos termos e condições da minuta apresentada aos presentes (\"Contrato de Financiamento\") (Doc. 01), com a finalidade de financiar parte das obras de construção do Shopping Center Mooca; e (ii) a outorga de garantias pela Companhia, nos termos do Contrato de Financiamento. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade e sem reservas: (i) a celebração, pela Companhia, do Contrato de Financiamento; (ii) a outorga de garantias, nos termos do Contrato de Financiamento, mediante (a) a cessão fiduciária dos direitos creditórios futuros oriundos dos aluguéis decorrentes da locação de unidades imobiliárias ou espaços do Shopping Center Mooca, nos termos da minuta ora apresentada aos presentes denominada \"Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios\" (\"Contrato de Cessão Fiduciária\") (Doc. 02), e (b) a hipoteca em 1º grau da fração de propriedade da Companhia do imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, na Rua Capitão Pacheco Chaves nº 313, descrito e caracterizado nas matrículas nº 168.493 do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo e nº 144.661 do 7º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, correspondente a 80% (oitenta por cento) do referido imóvel; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e assumir todas as obrigações que forem necessárias para a efetivação das deliberações acima aprovadas, sendo certo que eventuais alterações às minutas ora aprovadas deverão ser previamente submetidas à Assembleia Geral. O Sr. Presidente consignou que os documentos acima enumerados ou mencionados, foram rubricados pela mesa diretora dos trabalhos, e ficarão arquivados na sede da Companhia, sem prejuízo de os acionistas ficarem com uma via rubricada para si. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2010. Mesa: Luiz Alberto Quinta - Presidente; Mauro Cunha Silvestri - Secretário. Acionistas: SPE Monza Participações S.A.; AJMS Participações Ltda.; Mauro Cunha Silvestri; Luiz Alberto Quinta; Ruy Kameyama. Arquivada na Jucerja nº 2071187 em 29/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997056"
                ],
                "997429": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 2 DA ATA DA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata sobre \"Aumento de capital da TMAR com subscrição pelo FINOR\", da Ata da 162ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S/A, realizada em 24 de junho de 2010, às 16h30, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Com referência ao item 2, foi apresentada a proposta de aumento do capital social da TMAR, dentro do limite do capital autorizado estabelecido pelo art. 7º do Estatuto Social, no montante de R$ 11.290.859,84 (onze milhões, duzentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mediante a emissão de 216.632 (duzentos e dezesseis mil seissentos e trinta e duas) ações preferenciais Classe \"A\", todas nominativas escriturais e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 52,12 (cinquenta e dois reais e doze centavos) por ação, para subscrição e integralização em dinheiro pelo Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, com recursos previstos no art. 9º, da Lei nº 8.167, de 16/01/1991, quando do cumprimento das condições estabelecidas para a liberação dos citados recursos. Foi destacado (i) que os atuais acionistas da Companhia não têm direito de preferência para a subscrição das ações emitidas, tendo em vista o disposto no art. 172, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações e no art. 8º, III, do Estatuto Social da Companhia; e (ii) que as ações a serem subscritas pelo FINOR serão posteriormente transferidas para a tesouraria da própria TMAR. Em virtude do aumento de capital ora deliberado, o capital social da companhia passará de R$ 7.440.945.544,43 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para R$ 7.452.236.404,27 (sete bilhões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e sete centavos), representado por 238.830.987 ações (duzentos e trinta e oito milhões, oitocentas e trinta mil, novecentas e oitenta e sete), sendo 107.063.093 (cento e sete milhões, sessenta e três mil e noventa e três) ações ordinárias, 130.703.927 (cento e trinta milhões, setecentos e três mil, novecentas e vinte e sete) ações preferenciais Classe \"A\" e 1.063.967 (um milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais Classe \"B\"', todas nominativas e sem valor nominal. Oportunamente a Assembléia Geral Extraordinária deliberará acerca da alteração do Estatuto Social para que sejam refletidas as alterações do capital social objeto das deliberações acima. Deliberaram os senhores Conselheiros, aprovar, por unanimidade, a proposta apresentada.\" A matéria submetida à deliberação do Conselho foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Jose Augusto da Gama Figueira (supl.) - Presidente, João Carlos de Almeida Gaspar, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, João de Deus Pinheiro de Macêdo e Alex Waldemar Zornig (supl.). Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 20/07/2010, e o registro sob o número 2067176 e data de 20/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997429"
                ],
                "997300": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.261.304/0001-02 - NIRE 33.300.161.767\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2010 (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o artigo 130, parágrafo 1º da lei nº 6.404, de 1976). I - Dia, Hora e Local: I.1 - A Assembléia foi realizada às 10h do dia 21 de junho de 2010, na sede da sociedade, localizada na Praia da Rosa 2, Bancários, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ). II - Presença: II.1 - Presente a totalidade dos acionistas. III - Convocação: III.1 - Foi dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º c/c 294 inc. 1, da Lei 6.404/76. V - Mesa: Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves; Secretário: German Efromovich. VI - Ordem do Dia: VI.1 - Assembléia Geral Extraordinária. VI.1.1 - Alterar o Estatuto Social em seus artigos 20, 21, 22, 23 e 24. VI1.2 - Outros assuntos de interesse da sociedade. VI.2 - Assembléia Geral Ordinária. VI.2.1 - Examinar e votar o relatório da administração e as Demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício findo em 2009. VI.2.2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009. VI.2.3 - Eleger a diretoria para o biênio 2010/2011. VI.2.4 - Fixar a verba remuneratória da Diretoria. VII - Publicações Prévias: VII.1 - Relatório da Administração e Demonstrações Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil do dia 30 de abril de 2010. VIII - Leitura de Documentos: Todos os documentos citados no item “publicações prévias” foram lidos, colocados sobre a mesa e submetidos à apreciação dos acionistas. IX - Deliberações na Assembléia Geral Extraordinária: aprovadas, sem quais quer alterações ou ressalvas a alteração do Capítulo IV - Da Administração Social, artigos 16 à 24 do Estatuto Social, que passam a ter a seguinte redação: Capítulo IV - da Administração Social - Artigo 16º - A Sociedade será administrada pela Diretoria. Artigo 17º - A Diretoria, órgão de administração executiva da Sociedade, será composta de 2 (dois) membros no mínimo e 4 (quatro) no máximo, acionistas ou não, residentes no país, eleitos, a cada 2 (dois) anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Corporativo, 1 (um) Primeiro Diretor e 1 (um) Diretor Conselheiro. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no respectivo Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Parágrafo 2º - A remuneração da Diretoria será fixada, globalmente, em Assembléia Geral, cabendo a ela Diretoria rateá-la entre os seus membros. Parágrafo 3º - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este designará o Diretor Corporativo que estará encarregado de substituí-lo. Na falta deste, o Diretor Presidente designará o Primeiro Diretor para substituí-lo. Parágrafo 4º - Ocorrendo vaga na Diretoria, a Assembléia poderá eleger um novo Diretor que completará o mandato do Diretor substituído. Artigo 18º - A Diretoria se reunirá, pelo menos uma vez por mês, se necessário, com exceção do período de férias anuais, mediante convocação do Diretor Presidente que estabelecerá a ordem do dia. Artigo 19º - Compete à Diretoria: (a) - Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; (b) - Examinar o relatório mensal, se houver, dos Diretores; (c) - Aprovar os balancetes mensais da Companhia, (d) - Aprovar todas as Demonstrações Financeiras da Sociedade, (e) - elaborar em cada exercício o relatório anual das atividades e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral, e (f) - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Artigo 20º - Compete ao Diretor Presidente: (a) Representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele; (b) Administrar, supervisionar as operações e atividades sociais; (c) Superintender, orientar e coordenar as atividades dos demais diretores dentro das funções de cada um no seu setor de atividade; (d) Presidir as reuniões da Diretoria; (e) Administrar, supervisionar e ser responsável por todas as operações industriais da sociedade, notadamente na construção e reparação de navios de qualquer tipo e porte; (f) Administrar e supervisionar todo o contingente de empregados ou colaboradores empregados, lotados ou não na área industrial da Sociedade inclusive a área de segurança; (g) Assinar em conjunto com o Diretor Corporativo ou com o Primeiro Diretor, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito; (h) Administrar e supervisionar as operações financeiras e administrativas, inclusive de compras e suprimentos da sociedade; (i) Administrar e supervisionar todas as atividades comerciais e de vendas da Sociedade, no âmbito nacional ou internacional, criando toda a estrutura necessária aos objetivos comerciais da Sociedade; (j) Manter os contatos necessários com pessoas e entidades públicas ou privadas, tanto no exterior como no país, objetivando abastecer a Sociedade das obras que necessita; (k) Elaborar todo o planejamento comercial de compra e venda de que necessita a Sociedade; (l) Administrar e supervisionar toda a estrutura do setor de acionistas da Sociedade, diligenciando para que atenda todos os preceitos e exigências da legislação junto aos acionistas da Sociedade e; (m) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes. Artigo 21º - Compete ao Diretor Corporativo: (a) Substituir o Diretor Presidente em suas ausências temporárias, licenças e impedimentos por motivo de viagem ou doença; (b) Auxiliar e assistir o Diretor - Presidente na administração da Sociedade e direção dos negócios sociais, em todas as operações industriais, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; (c) Representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele; (d) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Primeiro Diretor ou com 1(um) dos Procuradores legalmente constituídos, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito, bem como para efetivar pagamentos através da movimentação de conta corrente; e (e) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes; Artigo 22º - Compete ao Primeiro Diretor: (a) Auxiliar e assistir ao Diretor Presidente nas operações, financeiras, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; (b) Substituir o Diretor Corporativo nas suas ausências temporárias; (c) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Corporativo documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito; (d) Representar a Sociedade perante os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Secretaria da Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CACEX, DECEX, SISCOMEX, INSS, Dívida Ativa da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dívida Ativa Estadual e Dívida Ativa Municipal; e (e) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes; Artigo 23º - Compete ao Diretor Conselheiro: Prestar auxílio de consultoria e aconselhamento a todos os cargos da Diretoria, nas suas ações, metas e objetivos, quando solicitado, e exercer as atribuições que lhe sejam delegadas; Artigo 24º - Todos os documentos que importem em responsabilidades para a Sociedade, ou que desonerem terceiros de obrigações para com ela, tais como contratos, escrituras, instrumentos públicos ou particulares de qualquer ordem, como cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças e avais, e quaisquer outros títulos de crédito, para sua validade, deverão ter a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo necessariamente o Diretor Presidente juntamente com o Diretor Corporativo ou com o Primeiro Diretor, ou a assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Corporativo ou do Primeiro Diretor juntamente com 1 (um) Procurador legalmente constituído, devendo, entretanto, o instrumento de procuração, ser assinado somente por Diretores. Parágrafo 1º - O mandato, exclusivamente com poderes “ad judicia”, poderá ser outorgado, por tempo indeterminado, por qualquer dos Diretores, individualmente. Parágrafo 2º - Em casos especiais, assim considerados pelo Diretor Presidente ou pelo Primeiro Diretor a Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) Procurador, através de mandatos com finalidade específica e prazos determinados. Parágrafo 3º - O Diretor Presidente deverá obter da Assembléia Geral autorização prévia para que a Diretoria possa obrigar a Sociedade, nos seguintes casos: (a) Alienação, instituição de gravame de propriedades imobiliárias em favor de terceiros e direitos sobre bens imóveis e de participação em outras empresas, e (b) Concessão de avais ou garantias em favor de terceiros. X.1 - Por uma questão de praticidade foi aprovada a Consolidação do Estatuto Social, em virtude da alteração acima efetivada, conforme documento anexo e que passa a fazer parte integrante desta ATA. XI - Deliberações adotadas em Assembléia Geral Ordinária: XI.1 - Depois de apreciados, foram aprovados, com as abstenções legais o Relatório da Administração e as Demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2009, não havendo distribuição de dividendos. XI.2 - Foi decidido que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2009 será mantido na conta de prejuízos acumulados. XI.3 - Foi eleita a Diretoria, com mandato para o biênio 2010/2011, a se encerrar na Assembléia Geral a ser realizada em 2012, como Diretor Presidente, Sr. Jorge Roberto Coelho Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade nº 08383592-6 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 016.426.917-71; como Diretor Corporativo Sr. Manuel Ribeiro Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade nº 2128087-0, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.204.117-87, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Praia da Rosa, nº 2, Bancários - Ilha do Governador; como Primeiro Diretor Aline Pinto Rendy, brasileira, casada, administradora, residente nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Arnaldo Quintela, nº 41, apto. 301, Botafogo, CEP: 22.280-070, portador da Carteira de Identidade nº 09303755-4 expedida pelo IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 024.203.107-21 e como Diretor Conselheiro, o Sr. Moacyr Guimarães Filho, brasileiro, casado, Engenheiro Naval, portador da Carteira nº 38.250-D CREA/RJ, e do CPF/MF 374.275.557-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia da Rosa, 2 - Bancários, Ilha do Governador. XI.4 - Foi fixada a verba honorária global anual da diretoria em até R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais). XI.5 - Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário como preceituado no parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas, Synergy Shipyard Inc. - German Efromovich; Manuel Ribeiro Gonçalves e Ronaldo Peryles dos Santos, que representam a totalidade do capital social votante. Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves; Secretário: German Efromovich. JUCERJA nº 00002062698 em 09/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social de Eisa - Estaleiro Ilha S. A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º - A denominação da Sociedade é EISA - Estaleiro Ilha S.A. que será regida por este Estatuto e legislação vigente. Artigo 2º - A sede social e foro da Sociedade serão na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia da Rosa nº 2 - Bancários, Ilha do Governador, podendo a critério da Diretoria abrir, manter e fechar agências, sucursais, escritórios, instalações industriais, de fabricação ou reparos em qualquer parte, no território ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo: I - A construção e reparos de navios, embarcações, diques flutuantes e plataformas para exploração e produção de petróleo; II - A fabricação e a reparação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças, partes e componentes de uso naval; III - A fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial; IV - A compra, venda, importação e exportação de materiais e produtos vinculados às suas atividades industriais; V - A prestação de serviços de engenharia, projetos e montagens industriais; VI - Desmontagem de embarcações, e VII - A armação de embarcações. Parágrafo Único - A Sociedade poderá participar, como acionista ou quotista, de outras sociedades, tanto como controladora ou coligada. Artigo 4º - A duração desta Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.002.620,00 (cinco milhões, dois mil seiscentos e vinte reais) totalmente integralizado e representado por 5.002.620 (cinco milhões, duas mil seiscentos e vinte) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, sempre mediante autorização da Assembléia Geral. Artigo 6º - As ações, em qualquer de suas espécies, serão nominativas, com ou sem emissão de certificados ou escriturais, a critério da Diretoria. Em sendo escriturais serão mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares na instituição financeira autorizada que a Diretoria designar. Parágrafo Único - A instituição financeira depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos legais. Artigo 7º - Observado o disposto no Artigo 8º, as ações preferenciais terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, ficando-lhes ainda assegurado o direito à distribuição de dividendos de mínimo de 10%, maiores do que forem atribuídos às ações ordinárias. Parágrafo Único - Poderá a Sociedade, em qualquer época, em virtude de aumento de capital com subscrição de ações, emitir ações preferenciais sem direito a voto, sem que seja necessário guardar proporção com as existentes, até o limite fixado em lei. Artigo 8º - Ao conjunto de acionistas titulares de ações de qualquer espécie será sempre atribuído, em cada exercício, um dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido depois de diminuído ou acrescido dos valores previstos no “caput” do Artigo 202 da Lei 6.404/76. Artigo 9º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 10 - As ações preferenciais não terão direito de voto nas reuniões da Assembléia Geral. Adquirirão, contudo, esse direito, se não lhes for atribuído, durante 3 (três) exercícios sociais consecutivos, o dividendo mínimo previsto no Artigo 7º. Artigo 11º - Os certificados acionários, se emitidos, serão assinados por 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor com 1 (um) procurador ou por 2 (dois) procuradores com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica. Artigo 12º - A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente cautelas que as representem. A substituição e o desdobramento destes certificados, quando pedidos pelos acionistas, serão efetuados dentro do prazo de 15 (quinze) dias e implicarão no pagamento do custo correspondente. Artigo 13º - As novas ações, provenientes de aumento de capital, serão distribuídas aos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da respectiva ata. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Artigo 14º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou o interesse social o exigir, observadas em suas instalações as prescrições legais e pertinentes. Parágrafo único - É competência da Assembléia Geral deliberar sobre: (a) eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) abertura do capital social da Companhia; (c) operação de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da Socie dade; (d) aquisição, ônus e alienação de bens ativo permanente (e) relatório da administração, orçamentos anuais e plurianuais da Sociedade, bem como, planos e programas de investimentos. Artigo 15º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou por seu substituto, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Capítulo IV - Da Administração Social - Artigo 16º - A Sociedade será administrada pela Diretoria. Artigo 17º - A Diretoria, órgão de administração executiva da Sociedade, será composta de 2 (dois) membros no mínimo e 4 (quatro) no máximo, acionistas ou não, residentes no país, eleitos, a cada 2 (dois) anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Corporativo, 1 (um) Primeiro Diretor e 1 (um) Diretor Conselheiro. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no respectivo Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Parágrafo 2º - A remuneração da Diretoria será fixada, globalmente, em Assembléia Geral, cabendo a ela Diretoria rateá-la entre os seus membros. Parágrafo 3º - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este designará o Diretor Corporativo que estará encarregado de substituí-lo. Na falta deste, o Diretor Presidente designará o Primeiro Diretor para substituí-lo. Parágrafo 4º - Ocorrendo vaga na Diretoria, a Assembléia poderá eleger um novo Diretor que completará o mandato do Diretor substituído. Artigo 18º - A Diretoria se reunirá, pelo menos uma vez por mês, se necessário, com exceção do período de férias anuais, mediante convocação do Diretor Presidente que estabelecerá a ordem do dia. Artigo 19º - Compete à Diretoria: (a) - Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; (b) - Examinar o relatório mensal, se houver, dos Diretores; (c) - Aprovar os balancetes mensais da Companhia, (d) - Aprovar todas as Demonstrações Financeiras da Sociedade, (e) - elaborar em cada exercício o relatório anual das atividades e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral, e (f) - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Artigo 20º - Compete ao Diretor Presidente : (a) Representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele; (b) Administrar, supervisionar as operações e atividades sociais; (c) Superintender, orientar e coordenar as atividades dos demais diretores dentro das funções de cada um no seu setor de atividade; (d) Presidir as reuniões da Diretoria; (e) Administrar, supervisionar e ser responsável por todas as operações industriais da sociedade, notadamente na construção e reparação de navios de qualquer tipo e porte; (f) Administrar e supervisionar todo o contingente de empregados ou colaboradores empregados, lotados ou não na área industrial da Sociedade inclusive a área de segurança; (g) Assinar em conjunto com o Diretor Corporativo ou com o Primeiro Diretor, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito; (h) Administrar e supervisionar as operações financeiras e administrativas, inclusive de compras e suprimentos da sociedade; (i) Administrar e supervisionar todas as atividades comerciais e de vendas da Sociedade, no âmbito nacional ou internacional, criando toda a estrutura necessária aos objetivos comerciais da Sociedade; (j) Manter os contatos necessários com pessoas e entidades públicas ou privadas, tanto no exterior como no país, objetivando abastecer a Sociedade das obras que necessita; (k) Elaborar todo o planejamento comercial de compra e venda de que necessita a Sociedade; (l) Administrar e supervisionar toda a estrutura do setor de acionistas da Sociedade, diligenciando para que atenda todos os preceitos e exigências da legislação junto aos acionistas da Sociedade e; (m) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes. Artigo 21º - Compete ao Diretor Corporativo: (a) Substituir o Diretor Presidente em suas ausências temporárias, licenças e impedimentos por motivo de viagem ou doença; (b) Auxiliar e assistir o Diretor Presidente na administração da Sociedade e direção dos negócios sociais, em todas as operações industriais, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; (c) Representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele; (d) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Primeiro Diretor ou com 1(um) dos Procuradores legalmente constituídos, documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito, bem como para efetivar pagamentos através da movimentação de conta corrente; e (e) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes; Artigo 22º - Compete ao Primeiro Diretor: (a) Auxiliar e assistir ao Diretor Presidente nas operações, financeiras, comerciais e de vendas da Sociedade, que lhe for solicitado; (b) Substituir o Diretor Corporativo nas suas ausências temporárias; (c) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Corporativo documentos públicos ou particulares que importem em responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, escrituras, cheques, aceite em duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças, avais e quaisquer outros títulos de crédito; (d) Representar a Sociedade perante os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Secretaria da Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CACEX, DECEX, SISCOMEX, INSS, Dívida Ativa da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dívida Ativa Estadual e Dívida Ativa Municipal; e (e) Representar a Sociedade junto à comunidade em geral e junto às autoridades pertinentes; Artigo 23º - Compete ao Diretor Conselheiro: Prestar auxílio de consultoria e aconselhamento a todos os cargos da Diretoria, nas suas ações, metas e objetivos, quando solicitado, e exercer as atribuições que lhe sejam delegadas; Artigo 24º - Todos os documentos que importem em responsabilidades para a Sociedade, ou que desonerem terceiros de obrigações para com ela, tais como contratos, escrituras, instrumentos públicos ou particulares de qualquer ordem, como cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, garantias a qualquer título, fianças e avais, e quaisquer outros títulos de crédito, para sua validade, deverão ter a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo necessariamente o Diretor Presidente juntamente com o Diretor Corporativo ou com o Primeiro Diretor, ou a assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Corporativo ou do Primeiro Diretor juntamente com 1 (um) Procurador legalmente constituído, devendo, entretanto, o instrumento de procuração, ser assinado somente por Diretores. Parágrafo 1º - O mandato, exclusivamente com poderes “ad judicia”, poderá ser outorgado, por tempo indeterminado, por qualquer dos Diretores, individualmente. Parágrafo 2º - Em casos especiais, assim considerados pelo Diretor Presidente ou pelo Primeiro Diretor a Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) Procurador, através de man datos com finalidade específica e prazos determinados. Parágrafo 3º - O Diretor Presidente deverá obter da Assembléia Geral autorização prévia para que a Diretoria possa obrigar a Sociedade, nos seguintes casos: (a) Alienação, instituição de gravame de propriedades imobiliárias em favor de terceiros e direitos sobre bens imóveis e de participação em outras empresas, e (b) Concessão de avais ou garantias em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 25º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que funcionará somente nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, se instalado, será composto de 3 (três) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que convocar o seu funcionamento, durando o seu mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária, após sua instalação. Artigo 26º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, se instalado, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, nos limites fixados pela Lei. Capítulo VI - Do Exercício Social e da Distribuição dos Lucros - Artigo 27º - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28º - No encerramento do exercício financeiro serão levantadas as demonstrações financeiras exigidas em Lei, observando-se, quanto à distribuição do resultado apurado, as seguintes regras: (a) - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; (b) - Com base nos lucros remanescentes e respeitadas as disposições legais será calculada a participação global dos administradores, que será dividida entre eles, observado o disposto no Artigo 152, parágrafo primeiro, da Lei 6.404/76. (c) - O lucro líquido apurado será distribuído na seguinte ordem: 1) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, até que atinja 20% (vinte por cento) do capital social; 2) Atribuições dos dividendos aos acionistas na base de 25% (vinte e cinco por cen to) do lucro líquido, ajustados nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76, e 3) A totalidade do lucro será destinada por proposta do Órgão da Administração, nas Demonstrações Financeiras no pressuposto de sua aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Único - O montante dos dividendos será posto à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da deliberação do seu pagamento. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 29º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na Lei competindo a Assembléia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002069721 de 26/07/2010 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997300"
                ],
                "997427": [
                    "V - Ata",
                    "TROKARAH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.703.125/0001-76 - NIRE 3330026476-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2010. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Tro karah Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Graça Aranha, 26, Rio de Janeiro, RJ em 12 de julho de 2010, às 16:00. 2. MESA: Marcello Quintella Barbosa, Presidente; Renata Ribeiro Kingston, Secretária. 3. PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas. Presente também o Sr. Anderson Amorim de Amorim, representante da Domingues e Pinho Contadores, empresa responsável pelo laudo de avaliação das 109.400.000 ações de emissão da PPSA Overseas Limited, representativas de 97,9409% (noventa e sete vírgula nove quatro zero nove por cento) do capital social daquela sociedade. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. DELIBERAÇÃO APROVADAS POR UNANIMIDADE: Por unanimidade, e sem ressalvas, foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1 - Aumento do capital social da Companhia em R$ 66.404.264,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais), mediante a emissão de 66.404.264 (sessenta e seis milhões quatrocentas e quatro mil, duzentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 (um real) por ação. O preço de emissão de cada uma das novas ações ordinárias foi fixado nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, II, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. O valor do preço de emissão proposto pela administração foi considerado adequado, não ocasionando diluição injustificada da participação dos acionistas, em virtude do patrimônio líquido negativo da Sociedade. As 66.404.264 (sessenta e seis milhões quatrocentas e quatro mil, duzentas e sessenta e quatro) ações ora emitidas são, neste ato, integralmente subscritas pela acionista Kaolin Overseas Limited, sociedade com sede na P.O Box 908 GT, Mary street, George Town, Grand Cayman, Ilhas Cayman (“Kaolin Overseas”), conforme boletim de subscrição anexo (Anexo I). 6.2 - A ratificação da nomeação da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada que, na forma do artigo 8º, da Lei nº 6.404/76, procedeu à avaliação das 109.400.000 (cento e nove milhões e quatrocentas mil) ações de emissão da PPSA Overseas Limited, sociedade com sede na Claredon House, Church Street, Hamilton, Bermuda, representativas de 97,9409% do capital social daquela sociedade (“Ações PPSA Overseas”), todas de propriedade da Kaolin Overseas. A empresa especializada, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta a apresentar referido laudo de avaliação das Ações PPSA Overseas a serem vertidas ao patrimônio da Companhia. 6.3 - A aprovação do laudo de avaliação elaborado pelo Domingues e Pinho Contadores (Anexo II), que estabeleceu o valor contábil do patrimônio líquido de PPSA Overseas Limited, em US$ 38.409.433,35 (trinta e oito milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e três dólares norte-americanos e trinta e cinco centavos) e o valor contábil do patrimônio líquido por ação em US$ 0,34386243. 6.4 - A aprovação da integralização das ações ora subscritas pela acionista Kaolin Overseas, supra qualificada, mediante a versão ao capital social da Companhia da totalidade das Ações PPSA Overseas (que correspondem a 97,9409% do capital social da PPSA Overseas Limited), pelo seu valor contábil do patrimônio líquido no montante de R$ 66.404.264,00 (sessenta e seis milhões quatrocentas e quatro mil, duzentas e sessenta e quatro reais) segundo a taxa de câmbio oficial aplicada pela Companhia na presente operação de ingresso de investimento externo no país - e conforme laudo de avaliação elaborado por Domingues e Pinho Contadores, devidamente aprovado por esta Assembleia Geral Extraordinária. 6.5 - Em razão das deliberações acima, o capital social da Companhia passa de R$ 98.693.993,10 (noventa e oito milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e três reais e dez centavos) para R$ 165.098.257,10 (cento e sessenta e cinco milhões, noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) e o artigo 5º do estatuto social da Companhia passa a viger com a seguinte nova redação: “Artigo 5 - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 165.098.257,10 (cento e sessenta e cinco milhões, noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) representado por 160.596.610 (cento e sessenta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e dez) ações ordinárias sem valor nominal.” 6.6. - Aprovar a alienação das 109.400.000 (cento e nove milhões e quatrocentas mil) ações de emissão da PPSA Overseas Limited para a Pará Pigmentos S.A pelo preço de R$ 66.404.264,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais) e pagamento por meio da entrega de uma Nota Promissória pro soluto. 6.7. - Por fim, a autorização para que os administradores pratiquem todos e quaisquer atos necessários para a execução e implementação das deliberações acima tomadas. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas. Assinaturas: Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Renata Ribeiro Kingston - Secretário; Ruben Marcus Fernandes e Clarice Corrêa Peixoto Alves por Kaolin Overseas Limited; Renata Ribeiro Kingston e Marcello Quintella Barbosa por Vale S.A.. Confere com a transcrição. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº 1 de Assembléias Gerais, às folhas 21, 22 e 23. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2010. Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Renata Ribeiro Kingston - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002069726 em 26/07/2010.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997427"
                ],
                "997282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 997282"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "994856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLLYDAY COMPANY SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.619.640/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOLLYDAY COMPANY SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN002306, com validade até 27 de julho de 2014, a realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203236/2006) \r\n\r\nId: 994856"
                        ],
                        "995103": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.734.791/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002308, com validade até 27 de julho de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506641/2009) \r\n\r\nId: 995103"
                        ],
                        "990474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.790.996/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002241, com validade até 20 de julho de 2015, para implantar a atividade de extração de cerca de 22.000,00 m³/mês de calcário, em uma frente de lavra de 7,11 hectares, conforme processo nº 812.882/76 do DNPM, na SERRA DA CALEDÔNIA - COORDENADAS UTM 759134N E 0795131E, - LARANJAIS, município de ITAOCARA. (Processo n°: E-07/201447/2004) \r\n\r\nId: 990474"
                        ],
                        "983397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES ON TIME LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.221.885/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES ON TIME LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002133, com validade até 06 de julho de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamável) e 9 (substâncias perigosas diversas), em TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/506083/2009) \r\n\r\nId: 983397"
                        ],
                        "997113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRÍCOLA SANTA OLGA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.089.389/0001-07\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nVem comunicar a quem interessar e para atendimento as exigências do artigo 1152 do Código Civil 2002, que por decisão de seus sócios, estará reduzindo seu capital social subscrito e integralizado, de forma que a partir dessa data o capital subscrito e totalmente integralizado passará a ser de R$ 7.463.058,32 (sete milhões quatrocentos e sessenta e três mil, cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nA redução do capital social será objeto de nova alteração social que deverá ser encaminhada para registro na JUCERJA após cumprimento do prazo legal previsto no art. 1084 do CC de 2002.\r\n\r\nPara que surtam todos os efeitos legais, de forma a ratificar a decisão, os sócios ao assinarem esse comunicado estão dando ciência que conhecem e estão de acordo com a matéria publicada, para que assim fiquem dispensados de reunião ou assembléia conforme parágrafo 3º do art. 1.072 do Código Civil 2002.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nWILLIAM WALTER PRETYMAN\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nGAP & TMN REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nSócio Pessoa Jurídica\r\n\r\nId: 997113"
                        ],
                        "996609": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "colégio nossa senhora da conceição\r\n\r\ncnpj 28.382.794/0001-14\r\n\r\nA Direção do Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pelo Colégio Nossa Senhora da Conceição Ltda, situado na Estrada do Engenho Novo, 230, Anchieta, município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal de alunos concluintes:\r\n\r\nCurso Ensino Médio:Ano 2009: Alan Flávio Coutinho Pinto, Aline Araújo Andrade dos Santos, Amanda Costa Alves, Augusto César de Oliveira Vinagre Fontes, Bárbara Conceição Teixeira Coelho, Carla Cristina Pinto Vieira, Gabriel Araujo da Costa , Gustavo Badini de Souza, Jéssica Gomes Duarte, Johnson Castella da Silva Junior, Jonathan Queiroz da Silveira Feijó, Natascha Fernandes Pinheiro, Patricia Alves Campos, Priscila Fernandes Padilha, Rafael Santos Serra, Renata Soares Vieira, Thaizi Vargas Neri Bastos, Vander Vinicius de Souza Batista, Victor Abrantes Scharf da Costa. Curso Téc.Contabilidade: Ano 1985: Evaldo Gomes Lopes.Curso Téc.Secretariado: Ano 1977: Mary de Fátima Victor de Souza. Curso Aux.Téc.de Eletrônica: Ano 1977: Marco Antonio Storti do Nascimento.Ano 78:Diretora: Angela Maria Tosch e Silva de Souza, Reg.Of.nº088/CDCR/95, Secretária: Carmem Lucia Ferreira, Reg.Of.CDCE.E nº1077/90. Conferido por Prof.Inspetor Escolar: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, mat. 0942443-3 e ratificado por Prof. Inspetor Escolar: Marielma Nascimento de Castro mat. 0942712-1.\r\n\r\nId: 996609"
                        ],
                        "995830": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.514.399\\0001-88\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam informados os Srs. Acionistas da NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (“Companhia”) que a Assembléia Geral Extraordinária convocada originalmente para o dia 02 de agosto de 2010, às 11:00 horas, fica cancelada e reconvocada para o dia 11 de agosto de 2010, às 11:00 horas conforme a seguir: Ficam os Srs. Acionistas da NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (“Companhia”) convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de agosto de 2010, às 11:00 horas, em endereço diverso da sede da Companhia, na Rua Siqueira Campos, nº 70, 601 (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.031-072, para discutir e votar a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar acerca da alteração da sede da Companhia para a Rua Siqueira Campos, nº 70, 601 (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.031-072; b) Em vista do encerramento das atividades originariamente efetuadas pela Companhia, deliberar sobre a mudança do seu objeto social; c) Considerando as deliberações dos itens a) e b) acima, deliberar acerca da reforma integral do Estatuto Social da Companhia; d) Eleição dos administradores; e e) Assuntos gerais. Em atendimento ao disposto no artigo 135, § 3º da lei 6.404/76, o Estatuto Social modificado a ser votado na assembléia geral extraordinária, assim como os demais documentos atinentes à presente assembléia, encontram-se à disposição dos acionistas junto à administração da sociedade e na Rua Siqueira Campos, nº 70, 601 (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.031-072, NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2010. Amélia Marques Parente Martins - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 995830"
                        ],
                        "994473": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nPor esse edital, ficam convocados os associados da entidade, para as Assembléias Gerais Extraordinárias que serão realizadas em nossa sede, no dia 12 de agosto de 2010, respectivamente, as 13 e 16 horas, sendo que, caso não haja “quorum” necessário, as mesmas serão realizadas 30 minutos após os horários aprazados, para deliberarem sobre o seguinte:\r\n\r\n- Convocação das 13 horas:\r\n\r\nIntrodução no Estatuto Social, no que se refere aos seguintes artigos, parágrafos e alíneas:\r\n\r\nAlínea VIII do parágrafo 1º, do artigo 3º, e\r\n\r\nParágrafos 1º e 2º do artigo 80\r\n\r\nMudança da Razão Social da Entidade\r\n\r\nOutros artigos a critério da Assembléia\r\n\r\n- Convocação das 16 horas\r\n\r\nDeliberação sobre a cobrança às Pensionistas do reembolso de honorários advocatícios, em ação formalizada pela AFRERJ em benefício das mesmas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nOctacílio de Albuquerque Netto \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 994473"
                        ],
                        "996405": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Em Nível Médio ANO 2009: Eduardo de Paiva Souza. Em Nível Fundamental ANO 2010: Karen Oliveira de Freitas, Yasmin Silva Dante Pires de Britto. Em Nível Médio ANO 2010: Adilson Tiago Gomes da Silva, Alberes Santana da Silva, Alex Ferreira Pinto, Alexsandra Barros dos Santos, Aline Nazaré de Oliveira Ladislau Fortes, Ana Cláudia da Silva Wagner, Anderson Pinheiro de Jesus, André Luis Rezende, Andressa de Assis Mendonça, Aurea Manhães Diogo Caetano Brandão, Bruna Grevett da Silva Siqueira, Bruno do Nascimento dos Santos, Carlos Humberto da Silva Machado, Carlos Martins dos Santos, Cecilia Rosa de Carvalho Rodrigues, Célia da Costa, Creonice Soares de Lima Machado, Dalvan Passarelli Medeiros, Daniel Corrêa Ramos, Dayana Rosa Costa Rabelo, Debora Araújo de Souza da Silva, Diego de Souza Tavares, Douglas Rodrigues Cordeiro da Silva, Edilson Leonardo Dias, Elisangela Cristina da Silva Mota, Elisangela Rodrigues do Nascimento, Emilson Robson Fonseca da Hora, Eusébio Penna Couto, Fabiana Luiz do Nascimento, Fábio Henrique Rosa, Fabrício Lima Gomes, Felipe de Castro Monteiro, Felipe Michael do Amaral Aguilar, Gabriel da Silva Rodrigues, Genilda Ferreira do Amor Divino, Helenice Garcia de Queiroz Filha Santos, Heleno Rodrigo Ferreira, Honório de Castro Costa, Hugo Francisco de Oliveira Filho, Igor da Costa Cabral, Iracema do Valle Sampaio, Janete Vieira Carvalho Luz, Jessica Fernandes de Carvalho Ferreira, Joana Kelly Ferreira da Silva, Joani Pereira Gomes, Jonas Ribeiro da Silva, José Roberto da Silva, Juliana Batinga Justino, Julio Cesar Gameleiro Freitas, Karine Silvestre de Brito, Keyt Sandro Figueira da Cunha, Lázaro Eduardo da Conceição, Leandro Felipe Bezerra Pereira, Leonardo Mazza da Silva Ferreira, Liana Torres Costa, Lorrayne Alves Severino, Luís Fernando Faria da Silva, Marcela da Conceição Fernandes, Márcio Nogueira Firmo, Marco Honorio Gomes Siqueira, Marcos Vinicius Cabral da Silva, Marilene Ventura, Maristela Santos Castor, Michellen Lorrainy Nascimento Ramos, Milena Silva dos Santos, Paula Batista Nascimento, Ramon Zagalia de Luna, Regina Cosme Silva das Neves, Reinaldo Campos da Silva, Renata Carla Gomes de Queiróz Marques, Renata de Moraes Fonseca dos Santos, Renata Paula Braga de Oliveira Ferreira, Roberto das Dores Braga, Robson Oliveira dos Santos, Sergio Eduardo da Silva, Sidnei Soares dos Santos, Vania Vieira Serpa Barreto, Vera Lú cia Praxedes Conceição. Em Nível Fundamental ANO 2008 e em Nível Médio ANO 2009: Celma da Rocha Pereira, José Carlos Silva das Chagas, Rodinei da Silva Cassiano. Em Nível Fundamental ANO 2008 e em Nível Médio ANO 2010: Alexandre Rocha de Freitas, Angélica Cristina da Silva Ramos, Artur Silva de Araujo, Benhur Varela Gomes, Bianca Rosa Thimoteo, Caio Guilherme Corrêa dos Anjos, Cicero Laudelino Rodrigues Junior, Claudia Lemos de Oliveira, Dina Helena Paulino, Diogo Afonso Teixeira da Silva, Eliabe Malaquias Mamedes, Elisa Souza de Oliveira, Erivaldo Carneiro Machado, Fabiano Cerqueira Ramos, Fagner de Oliveira da Silva, Filipe Nogueira Rodrigues, Francisco Carlos Roza da Conceição, Jefferson dos Santos Oliveira, Jobson Dutra Rangel, Julio Cesar de Jesus Costa, Julio Cezar Fernandes da Cruz, Julio Rodrigues de Moraes, Julio Santos dos Reis, Leonardo Ribeiro de Almeida, Marcelo de Souza Teixeira, Marciel Silva, Márcio Sérgio de Oliveira Ramos, Mauricio Carlos Cardoso Nunes dos Santos, Mauricio da Silva Carvalho, Maurilio de Souza Melo, Pedro Paulo Nazareth de Souza, Rafael Alves de Oliveira, Rene Damião dos Santos de Oliveira, Ricardo Homero de Oliveira, Ronaldo Souza Domingos, Sandra Alexandrino Araujo dos Santos, Sara de Lima Guimarães Welte, Sileno Alves Pedro, Silvana Costa, Uober Tadeu do Carmo, Vanderson dos Santos Tavares, Vanelia Brandão Kenga, Vanessa de Abreu Antonio de Oliveira, Vanessa de Almeida Falcão, Victor Gonçalves dos Santos, Vinicius Miguel de Moraes. Em Nível Fundamental ANO 2009 e em Nível Médio ANO 2010: Bruno de Oliveira Galdino. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Industria com Habilitação Técnico em Mecânica Industrial (EAD) Ano 2009: Daniel Alves da Silva. Ano 2010: Carlos Henrique Quintanilha da Silva, Edmilson Silva Santos Filho, Fabio Alves de Carvalho, Mario Suzano Raposo, Nildo Daniel de Souza, Renato Rodrigues Santana, Robson Magno dos Santos, Rodrigo de Oliveira Ramos, Rômulo da Cruz Rocha, Sirlon Ferreira Leite, Valter Henriques de Mendonça. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Daniel Gomes Lopes, Reg. MEC. 1153. Prof. Insp. Escolar: Nonis Araújo dos Santos, Matr.: 09427352 e Profª. Insp. Escolar: Maria das Graças de Almeida, Matr.: 9448317.\r\n\r\nId: 996405"
                        ],
                        "995047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - METRÔ -\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.890.294/0001-23\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Dando prosseguimento as deliberações adiadas nas assembleias gerais de 16 de abril de 2009 e 30 de abril de 2009, são convidados os senhores Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação, a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada em 19 de agosto de 2010, às 16:00 hs, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 493, 9° andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os relatórios de liquidação, balanços e as demonstrações financeiras, relativas aos exercícios de 2002 a 2008, em razão da apresentação dos certificados da Auditoria Geral do Estado para os mencionados exercícios, conforme a decisão de adiamento sine die das Assembleias supra onde examinou-se e discutiu-se as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 a 2008.\r\n\r\nId: 995047"
                        ],
                        "950459": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASTRAL SUL SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.993.683/0001-50\r\n\r\nASTRAL SUL SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001670, com validade até 26 de abril de 2014, que a autoriza para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/500341/2009) \r\n\r\nId: 950459"
                        ],
                        "997402": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de Agosto de 2010 às 15:30 horas, na sede social da Companhia Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Re-ratificação da ata da Assembleia realizada no dia 24 de Junho de 2010, para correção do número de ações ordinárias e preferenciais canceladas, e da respectiva redação do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2010. Luiz Antonio da Costa Lovadini. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 997402"
                        ],
                        "963553": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-2º/2008: Larissa Gabrielle Coelho Borges. Jovens e Adultos-1º/2002: Carolina Lucas Silva. 2º/2002: Wellington Brasil dos Santos Neto. 2º/2004: Paulo Roberto Silva dos Santos. 1º/2008: Andressa Afonso da Cruz, Raquel Santos Correia, Tiago Paula da Silva. 2º/2008: Nancí da Silva Alves. Pós Médio-Técnico de Enfermagem-1º/2009: Andressa Afonso da Cruz, Miriam da Rocha Bomfim. Técnico de Eletrônica-2º/2008: Wagner Cunha Nascimento. Técnico de Eletrotécnica-1º/2004: Alessandro Fiontino da Cruz. 2º/2005: Fábio dos Santos Santarem. 2º/2006: Augusto Henrique de Souza Costa. 1º/2008: Elias Morais da Silva. 2º/2008: Anderson Luiz Dionizio de Oliveira, Marcos Adão Ribeiro de Souza, Michel Douglas Eleuterio, Nivaldo Xavier da Silva, Paulo Sérgio Santos da Silva, Renato Gonçalves da Silva, Romulo Soares dos Santos. Técnico de Patologia Clínica-1º/2004: Geysa Conceição Felipe. \r\n\r\nId: 963553"
                        ],
                        "997411": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.233.034/0001-51 - NIRE 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14 horas do dia 13 de agosto de 2010, na Av. Presidente Vargas, 392, Centro - Rio de Janeiro (Hotel Guanabara), com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009; b) Fixação dos honorários da Diretoria; c) Assuntos gerais. AGE - a) Aumento de capital com a criação de ações ordinárias, proveniente do saldo do contrato de mútuo, em atendimento às exigências do BNDES e mudança no quadro acionário; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2010. Diretor Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Rosemary Bianor dos Passos; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 997411"
                        ],
                        "990360": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 96.824.594/0073-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002218, com validade até 14 de julho de 2012, para o recebimento de 12.000 t/ano de solo contaminado, provenientes da empresa Dow Brasil Sudeste Industrial, localizada na Avenida Santos Dumont nº 444, no Guarujá, Estado São Paulo, para co-processamento em fornos de cimento, na AVENIDA SENADOR ERMÍRIO DE MORAES, 522, EUCLIDELÂNDIA, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/503915/2010)\r\n\r\nId: 990360"
                        ],
                        "996372": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs. acionistas a se reunirem em AGE, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, às 10h do dia 12/08/10 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Alteração do estatuto social, com reforma no capítulo relativo à administração da Companhia. Petrópolis, 30/07/10, José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 996372"
                        ],
                        "996416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILSAN IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.500.333/0001-04\r\n\r\nLicença Ambiental Municipal de Instalação\r\n\r\nLMI nº 005/2010/Processo nº0006/10-02/06/2010- Torna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, por meio do processo, a licença ambiental de instalação, com validade de 29/07/10 a 29/07/2013.\r\n\r\nId: 996416"
                        ],
                        "974581": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RUGANI e CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.195.876/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRUGANI & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001944, com validade até 09 de junho de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/505611/2009)\r\n\r\nId: 974581"
                        ],
                        "994844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NAIR NAVARRO\r\n\r\nCPF: 306.842.427-53\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARH) - Prefeitura Municipal de Niterói - a licença de instalação LAM-I 94/2010 (processo nº 250/0002672010) para instalação de construção de vila residencial multifamiliar situada a Rua Dom Luis Lasagna, lote 5A, quadra 1, bairro Santa Rosa, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 994844"
                        ],
                        "996569": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 03/09/2010, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2009; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 03/08/2010.\r\n\r\nId: 996569"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "985915": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ III\r\n\r\nCNPJ: 27.790.765/0001-29 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO JARDIM UBÁ III torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.07.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002150, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade de lavagem de dependências e rega de jardim, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 4,29 m³/h e vazão média de 3,43 m³/h; volume mensal de 1.235,52 m³; coordenadas 22° 56' 30,533” S e 43° 02' 41,444” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,67 m³/h e vazão média de 2,14 m³/h; volume mensal de 768,96 m³; coordenadas 22° 55' 24,122” S e 43° 02' 46,169” W.\r\n\r\nProcesso E-07/180.504/08\r\n\r\nId: 985915"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "997057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIMENCION DEPOT - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 31.440.399/0001-55\r\n\r\nAVISO: DIMENCION DEPOT - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. CNPJ: 31.440.399/0001-55, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 77841.407, comunico o extravio do termo de Ocorrência nº01 e do talonário de nota fiscal de mercadoria nº01.\r\n\r\nId: 997057"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomada de Preços Nº 005/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 7440/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa MARKA CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 91.775,70 (noventa e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRICARDO TABET MIGUEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 997298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomada de Preços Nº 006/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 10621/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa MARKA CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 170.799,93 (cento e setenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRICARDO TABET MIGUEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 997299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "996945": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 014/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : “REVISÃO E MÃO-DE-OBRA DE VEÍCULOS PESADOS, NO EXERCÍCIO DE 2010”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 20 /08/10 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 E 01(um) CD, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 996945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996946": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 015/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA MALVINA DOS SANTOS FARIA “\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 20 /08/10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante per muta de 02 (duas) resmas de papel A4 E 02(dois) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 996946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "995149": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2010\r\n\r\nObjeto: contratação de veículos de carroceria aberta, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nTipo: Menor Preço - Dia: 18/08/2010 às 13:00 horas - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 995149. Valor: R$ 648,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "996736": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ:29.114.121/0001-46\r\n\r\nDepartamento de licitações\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 201006994-8 ORDEM DE SERVIÇOS 0133/2010 EDITAL Nº 072/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2010. OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de materiais para consumo da Secretaria de Obras, conforme condições e especializações contidas na planilha de quantitativos e preços unitários - ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO III, partes integrantes e inseparáveis deste edital, independente de transcrição. Solicitados pela ordem de serviço nº.0133/2010, do Gabinete do Prefeito. 2.2-Prefeitura Municipal de Miracema-RJ não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitada a legislação relativa às licitações. Valor estimado: R$ 688.501,36(Seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e um reias e trinta e seis centavos), data 16/08/2010 às 09:00 hs na sala de licitação; o edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sala de licitações das informções pelo telefone: (22)3852-0542 - ramal 210.\r\n\r\nFernando Campos Motta\r\n\r\nPregoeiro Municipal\r\n\r\nId: 996736. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA N. 005/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 20 de Setembro de 2010, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação da Estrada Trindade - Royalties do Pe tróleo. A retirada do presente edital será realizada mediante a entrega de 01 -uma- caixa de papel A4 de 75g -210x297mm- ultrabranco - caixa com 10 resmas com 500 folhas cada.\r\n\r\nParaty, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA N. 006/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 21 de Setembro de 2010, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação e drenagem do Bairro Portal das Artes - Royalties do Petróleo. A retirada do presente edital será realizada mediante a entrega de 01 -uma- caixa de papel A4 de 75g -210x297mm- ultrabranco - caixa com 10 resmas com 500 folhas cada.\r\n\r\nParaty, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS N. 006/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 19 de Agosto de 2010, às 09:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº -Pontal -Paraty/RJ, Licitação n. 006/2010, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção de um cais na Ponta da Romana - Mamaguá. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/ Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 997238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA PARA ABERTURA DE ENVELOPES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público às empresas interessadas a nova data da Licitação 020/2010, modalidade Pregão Presencial, destinada a Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes para os alunos rede municipal de ensino. Desse modo, a nova data determinada para sessão pública de abertura de envelopes será dia 13 de agosto de 2010, às 16:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações à Rua Hortência, 254, Centro - Queimados, Rio de Janeiro CEP 26383-250, Telefone e fax: (21) 2665-2206\r\n\r\nQueimados-RJ, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nALINE RAMOS MACHADO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPLMSO\r\n\r\nOMITIDO EM DO 03/08/2010\r\n\r\nId: 997491. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: 001/2010\r\n\r\nPROCESSO LICITATORIO Nº: 004/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Combustível.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/08/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (22)2760-1060 ramal 41 - End. Papa João Paulo II, 151, Verdes Mares, Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 997068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "997258": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2010\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no § 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDeterminar à Secretaria de Gestão de Pessoas que, no link “Transparência 100%” da página inicial do sítio deste Regional, ao disponibilizar as informações relativas à totalização de repasses às consignatárias, discriminadas mês a mês, mencione, também, o total acumulado ao ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 997258"
                        ],
                        "997164": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1611/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-04224-2003-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora THEREZINHA LORETO HERRERA RIBEIRO para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar da concessão inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1670/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-429/96 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIZA CHIMENTI para incluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.680/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 101/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nEm, 29 de Julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 997164"
                        ],
                        "997259": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 115/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a juíza convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma deste Tribunal, no dia 9 de agosto do ano em curso, exclusivamente no julgamento dos processos em que declarado impedimento/suspeição de três desembargadores integrantes da Egrégia Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 997259"
                        ],
                        "997260": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 116/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o juiz convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Décima Turma deste Tribunal na sessão do dia 4 de agosto de 2010, em virtude do afastamento de três (3) desembargadores, por força de férias e ausência justificaada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 997260"
                        ],
                        "997166": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1685/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA FERREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho, a partir desta publicação; \r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vacância ocorreu em 22 de junho de 2010, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1686/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO TRINDADE DA SILVA, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói -RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1687/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA PEREIRA SÁ DE ALENCAR, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1688/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1690/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MONTEIRO MESQUITA, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1692/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1693/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1694/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE GALVÃO LAFETA, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1695/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1698/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANESSA ALONSO PUSTILNICK, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1699/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORGE LUIZ SERPA, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Seção de Suporte de Estações de Trabalho;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1700/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, EDUARDO FERREIRA ARBES, da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1704/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANÇA, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1705/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ELIAS PEREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1706/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MOTA GAIOTE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1707/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, KÁTIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Distribuição de Feitos, RICARDO JOSÉ MUNIZ DA CUNHA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-07189-2010-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1709/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de junho de 2010.;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 997166"
                        ],
                        "997169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma.Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 23.7.2010, no Processo TRT-PA- 04224-2003-000-01-00-6, de THEREZINHA LORETO HERRERA RIBEIRO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Defiro a inclusão da parcela “Opção”, com fundamento no art. 2º da Lei nº 8911/94 c/c art.14 §2º da Lei nº 9.421/96, a contar da concessão inicial, devendo as diferenças financeiras anteriores a 01.01.2010, decorrentes da presente inclusão serem pagas por exercícios anteriores, conforme estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 deste E. TRT, aplicando-se a prescrição quinquenal, a contar de 07/06/2010, nos termos do art. 110, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Expeça-se portaria a fim de formalizar a presente alteração.”(a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 997169"
                        ],
                        "997165": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.07.2010, no Processo 1) Acolho a proposta apresentada pela SGP.2) Designo os Diretores de Secretaria, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, KÁTIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Distribuição de Feitos, RICARDO JOSÉ MUNIZ DA CUNHA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-07189-2010-000-01-00-6. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 997165"
                        ],
                        "995648": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que DIVA CAVALCANTI MACHADO ABELHEIRA, na qualidade de viúva do EX-MAGISTRADO JORGE CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 995648"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "997230": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir pendência de documento já analisado pela Comissão e enviados à ESACS/RJ.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nADALBERTO DELGADO NETO - 77313 – PROCESSO DE CONHECIMENTO. Pendência: APRESENTAR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nDANIELE FERREIRA MACHADO – 82120 – PREPARATÓRIO TRT: TÉCNICO JUDICIÁRIO. Pendência: APRESENTAR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nKARINA PEREIRA ECCARD – 69671 – PREPARATÓRIO AMPERJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO, OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA, DISCRIMINANDO A DATA DE EFETIVA CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nRÔMULO SANCLAT DE ALMEIDA SANTOS – 82180 – PREPARATÓRIO PF: CONHECIMENTOS GERAIS E LEIS EXTRAVAGANTES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO, OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA, COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CONHECIMENTOS GERAIS E LEIS EXTRAVAGANTES\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 997230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "997170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02.08.2010, no Processo TRT-PA-69/91, de PAULO IZECKSOHN. Assunto: Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria- TRT nº 22/2007, defiro o afastamento do servidor, a partir do dia 23.07.2010, data em que cessou a licença médica concedida por este Colendo Tribunal Regional do Trabalho, com vencimentos integrais, com fundamento no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 86, §2º da Lei nº 8.112/90. Assevere-se, todavia, em face da divergência jurisprudencial na linha do Tribunal Superior Eleitoral quanto à hipótese dos autos que a não concessão do registro da candidatura implicará a conversão da licença supra deferida em licença sem remuneração, na forma do art. 86, caput, da Lei nº 8.112/90, com restituição ao Erário dos valores auferidos, na forma do art. 46, caput, da Lei nº 8.112/90, ressalvado ao servidor o direito de laborar durante o período de licença para afastar eventual restituição se negado o respectivo registro. Expeça-se ofício ao TRE-RJ, para que nos informe acerca do deferimento ou não do pedido de registro da candidatura do interessado ao cargo de Deputado Estadual do Rio de Janeiro, tão logo haja a decisão a este respeito. Dê-se ciência ao interessado dos termos desta decisão, bem como do parecer da Seção de Análise de Direitos e Deveres.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 997170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "996572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Edmundo Pereira da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Edmundo Pereira da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-66.2005.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soc. Com. e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Agdo: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Gomes da Costa [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-14.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Genildo Pereira do Nascimento e Outros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genildo Pereira do Nascimento e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097600-61.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva e Outros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Gleison Batista da Silva [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Rcdo: Gleison Batista da Silva [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gleison Batista da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-39.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152800-64.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Rieger Sixel de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo de Faria [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo de Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Sandra Regina Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-40.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Cassiano de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Polímeros S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074600-33.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid de Lima Pontes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Rcte: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Rcdo: Ingrid de Lima Pontes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134100-49.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Naid Aparecida Mesquita Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Naid Aparecida Mesquita Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063900-57.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula de Oliveira Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula de Oliveira Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-35.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Leal [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097500-38.2003.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)], Rcte: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rcdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-53.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Pinto de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174000-53.2007.5.01.0301 - Ag\r\n\r\nAgvte: GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA( Incorporadora da Prestimold Loca ção de Serviços LTDA) [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Guilherme do Carmo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA( Incorporadora da Prestimold Loca ção de Serviços LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052500-72.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: José Reinaldo Farias Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Reinaldo Farias Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-63.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcte: Michele da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rcdo: Michele da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179200-94.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jose Paulo Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138300-84.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Celso Simões da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Regina Chaves Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Regina Chaves Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Regina Chaves Antunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005000-05.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-66.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Automotivo 5 ER Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190400-48.2008.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson Miguel Dias [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-40.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Ribeiro Neto [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Ribeiro Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-46.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Martsom Diogo da Costa Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Martsom Diogo da Costa Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Martsom Diogo da Costa Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043800-77.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Eny Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eny Rodrigues de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071600-13.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sineci Raposo da Camara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sineci Raposo da Camara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197800-02.1993.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON DIAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WILSON DIAS SOARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064800-26.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Pereira Rodrigues Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farma service Distribuidora Ltda [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farma service Distribuidora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-74.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alexandre Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Alexandre Cerqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2003.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120901-76.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-26.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)], Rcdo: Jair Costa dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026400-80.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Felipe Weiss [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206700-53.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Jorge dos Santos Miranda [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224900-72.1998.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-64.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Figueira da Silva Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange de Araujo Souza [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elias Figueira da Silva Calcados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Rcte: Marcos Juval da Silva Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Rcdo: Marcos Juval da Silva Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Juval da Silva Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Lopes de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Silva da Graca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115100-20.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Elma Duarte Brandão Caldas [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Paixão Gonçalves Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elma Duarte Brandão Caldas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-47.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Santo Agostinho Ltda. - Drogaria do Povo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karliane Silva Pavao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Santo Agostinho Ltda. - Drogaria do Povo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-57.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catarino Paulino de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 996572"
                        ],
                        "996573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Rcte: Marco Antonio Pantoja Rodrigues [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Pantoja Rodrigues [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Rcdo: Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Rcdo: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda., Rcte Marco Antonio Pantoja Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Laboratorio Pfizer Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0085100-95.2002.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcte: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Rcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HELIO MARCOS MULLER DE FARIA . \r\n\r\nProcesso: 0132400-28.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Luis de Almeida Carmo [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo Luis de Almeida Carmo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142100-62.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos Barbosa da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Calçado Sul 17 Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alethia Kalina Rebello Vianna [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alethia Kalina Rebello Vianna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Calçado Sul 17 Ltda . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106800-16.2006.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Kaller [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Kaller\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pennant Servicos Maritimos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0208700-55.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Aldo dos Prazeres Caldeira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldo dos Prazeres Caldeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0091200-68.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Souza, Rcdo Hope Cons Rec Humanos Ltda, Rcdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberval da Silva Carlesso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberval da Silva Carlesso, Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Jacques [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Jacques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Sergio Luiz Martins Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz Martins Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Luiz Martins Machado, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0066100-69.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Elias Jardim ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRcdo: ETE Engenharia de Telecomunicaoes e Eletricidade S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Elias Jardim ribeiro, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ETE Engenharia de Telecomunicaoes e Eletricidade S/A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0075200-30.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erika Albrecht [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erika Albrecht\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0016300-67.2002.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLAUDIA CORREIA DA CRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2008.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Alexandre Silva Nunes [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Rcdo: Everaldo Crispiniano dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everaldo Crispiniano dos Santos, Rcte Henrique Alexandre Silva Nunes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0190900-86.1998.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [ atual denominação do Banco Itaú S/A] [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcte: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [ atual denominação do Banco Itaú S/A] [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcdo: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A [ atual denominação do Banco Itaú S/A]. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0007800-86.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Antonio dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Antonio dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0213300-72.2000.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE ALVES DE SOUZA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0160500-90.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Andrade de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Andrade de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0054500-92.2002.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: R JARDIM IMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Flores de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Flores de Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de R JARDIM IMOVEIS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: VC Empreiteira Ltda. [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)], Rcte: Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: VC Empreiteira Ltda. [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)], Rcdo: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iate Clube do Rio de Janeiro, Rcdo VC Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0185800-90.2003.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Rcte: DS AIR TAXI AEREO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: DS AIR TAXI AEREO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DS AIR TAXI AEREO LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 996573"
                        ],
                        "996574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "‘DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007298-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco das Chagas Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007264-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007300-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deize Catarina de Oliveira Viana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Deize Catarina de Oliveira Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007263-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007294-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Maciel da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007296-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Agdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007297-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Severino Gaudencio da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Severino Gaudencio da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007292-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006298-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA-Sucessora de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], Agte: Jussara Andrade de Paula Sucessora de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Agte: Adenair Barbosa da Silva /sucessor de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Agte: ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007284-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Fernando Lopes de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007304-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Juarez Moraes Melo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007282-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, JORGE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007306-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Juarez Moraes Melo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007317-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Ionete Ferreira de Macedo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007312-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Joao Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Santiago de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007313-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Joao Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Luiz Carlos Santiago de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007318-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Ionete Ferreira de Macedo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007276-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Vieira Alves da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007334-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: Liliane Fernandes Alves [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Liliane Fernandes Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007333-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Liliane Fernandes Alves [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Liliane Fernandes Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007330-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quattor Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Tadeu Tavares Queiroz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Tadeu Tavares Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007293-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Frankenthal [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007329-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedito de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benedito de Souza Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007290-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto de Oliveira Gomes, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007326-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Alves de Souza Junior [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilson Alves de Souza Junior, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 996574"
                        ],
                        "996575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007301-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NELSON SAMPAIO DE MAGALHAES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007324-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Silva Lopes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Silva Lopes , Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007332-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A.(nova denominação de BANCO ITAU S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX.PREV.FUNC.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM L.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Agdo: PERY COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CX.PREV.FUNC.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM L.EXTRAJ., PERY COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007315-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciana da Silva, Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007139-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julita de Carvalho Barros Pessoa, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007137-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao de Seguridade Social Braslight, Julita de Carvalho Barros Pessoa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007316-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALDO BORGES DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007328-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Cunha Poletti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007354-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Sidney Aparecida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Sidney Aparecida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007469-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalmo Pereira Jorge Junior [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Agdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Agdo: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dalmo Pereira Jorge Junior, Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda., Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007450-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Elmar Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Maria Antonieta de Melo Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007449-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Elmar Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Antonieta de Melo Fernandes , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007335-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007359-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Mendes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Isaias Mendes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007339-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007336-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glaucia Ferreira Medici\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007345-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Agdo: Rita de Cassia de Araujo Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rita de Cassia de Araujo Silva, Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007338-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007366-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Ricardo de Almeida Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007357-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores no Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Gas e Servicos Nova Valqueire Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Posto de Gas e Servicos Nova Valqueire Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007349-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Capitalizacao - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olavo Jose Silva [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Olavo Jose Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007478-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elco da Rocha Correa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007344-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilberto Pestana dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Pestana dos Santos, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007483-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Roberto da Cunha Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007465-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Jandira Ribeiro Vianna [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jandira Ribeiro Vianna, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 996575"
                        ],
                        "996576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007393-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ursula da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007406-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007417-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Luis Delfino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Luis Delfino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007462-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Ramos Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Ramos Cordeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007488-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Silva Angelo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogerio Silva Angelo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007388-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Gilson Costa Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 996576"
                        ],
                        "996577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007435-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Aparecido Maciel da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007363-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007348-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldir Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: André Luis Carvalho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): André Luis Carvalho, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007394-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Carvalho de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007356-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michell Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Michell Costa, Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007360-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Agdo: Renato Rodrigues Gusmão [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Renato Rodrigues Gusmão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007362-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucas Cunha Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Agdo: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: HÉLCIO DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HÉLCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, Lucas Cunha Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007352-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leticia de Oliveira Guimaraes Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007397-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007425-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Fonseca Pires [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos da Fonseca Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007380-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Rosa Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007443-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Walter Pereira de Carvalho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Electrovidro S.A., Walter Pereira de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007424-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nAgdo: Gilmar de Jesus Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gilmar de Jesus Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007376-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Bruno Geraldo dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Bruno Geraldo dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007456-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Walter Virginio da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Walter Virginio da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007413-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Roberto da Costa Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Roberto da Costa Cardoso , Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007429-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Agdo: Germon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Germon - Geral de Engenharia e Montagens S.A., MPE - Motagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007455-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Virginio da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Walter Virginio da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007378-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Paulo Roberto Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Paulo Roberto Soares dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007470-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Rocha Leite [Adv. Renata Pinheiro de Souza (OAB: RJ 98154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Felipe Rocha Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007431-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson Fontes Pereira [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jeferson Fontes Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007401-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Roberto dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007365-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Simone Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Simone Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007358-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Valdenires dos Santos Raposo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Cooperar-Saúde - EM LIQUIDAÇÃO.A/C.SRA.CLAUDIA LINS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar-Saúde - EM LIQUIDAÇÃO.A/C.SRA.CLAUDIA LINS, Valdenires dos Santos Raposo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 996577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "996799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0453100-06.2007.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Corrêa Tourinho - Suscitante: Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias (Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D) - Suscitado: Sindicato das Industrias de Torrefacao e Moagem de Cafe do ERJ (Herval Bondim da Graca RJ8847D), Sindicato da Industria de Laticinios e Produtos Derivados do ERJ, Sind Ind Massas Alimenticias Panificacao e Afins da Baixada Fluminense - por unanimidade, REJEITAR a Preliminar de insuficiência de Quorum argüida pelos Suscitados (contestação de fls. 89 usque 95); II - No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de fls. 02 usque 11, para estabelecer as seguintes condições, DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE as cláusulas: 1ª (CORREÇÃO SALARIAL INFLAÇÃO DO PERÍODO) - Deferida para conceder reajuste salarial de 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento) sobre os salários vigentes em 29/11/2006; 4ª Caput e Parágrafo Único (AUMENTO PROPORCIONAL) Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda, com exclusão da menção ao salário normativo; 11ª (FORNECIMENTO DE UNIFORMES) Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº115 do Colendo TST; 12ª (SUBSTITUIÇÃO-SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO); 13ª (HORAS EXTRAS-SOBRETAXA); 14ª (GARANTIA DO SALÁRIO-FUNÇÃO); 15ª (ATESTADO E SALÁRIO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº08 do Colendo TST; 16ª (DISPENSA DO AVISO PRÉVIO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 24 do Colendo TST; 17ª (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA-RESCISÃO) Deferida nos termos da norma revisanda; 18ª (ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS VIGIAS) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 102 do Colendo TST; 19ª (FÉRIAS-INÍCIO DO GOZO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 100 do Colendo TST; 20ª (GARANTIA DE SALÁRIO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 52 do Colendo TST; 21ª (CAIXA-CONFERÊNCIA DE VALORES) Deferida nos termos da norma revisanda; 22ª (AMAMENTAÇÃO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 06 do Colendo TST; 23ª (ABONO DE PONTO DE ESTUDANTE) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 70 do Colendo TST; 24ª (ESTABILIDADE DO ALISTANDO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 80 do Colendo TST; 25ª (INGRESSO ATRASADO-GARANTIA DO REPOUSO REMUNERADO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº92 do Colendo TST; 27ª (RETENÇÃO DA CTPS-INDENIZAÇÃO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 98 do Colendo TST; 32ª (COMPROVANTES DE PAGAMENTOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 93 do Colendo TST; 33ª (RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 41 do Colendo TST; 34ª (CARTA AVISO) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 47 do Colendo TST; 35ª (LIVRE ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 91 do Colendo TST; 36ª (GARANTIA DE EMPREGO-APOSENTADORIA) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 85 do Colendo TST; 38ª (QUADRO DE AVISOS) Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 104 do Colendo TST; 41ª (MULTA-OBRIGAÇÕES) Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST; 42ª (VIGÊNCIA) - Deferida, em parte, para fixar a vigência por um ano, INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 2ª (PRODUTIVIDADE); 3ª (SALÁRIO NORMATIVO (PISO); 5ª (GANHO REAL); 6ª (DIÁRIA); 7ª (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-CÁLCULO); 8ª (SALÁRIO INTEGRAL-MENOR DE IDADE); 9ª (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL); 10ª (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA); 26ª (AVISO PRÉVIO-REDUÇÃO DA JORNADA); 28ª (LICENÇA-GESTANTE); 29ª (ABONO SALARIAL); 30ª (MANUTENÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL); 31ª (REEMBOLSO-DISPENSA SEM JUSTA CAUSA); 37ª (SALÁRIO DE FUNÇÃO A QUE PROMOVIDO); 39ª Caput e Parágrafo Único (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS); 40ª (AVISO PRÉVIO). Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelos Suscitados.\r\n\r\nId: 996799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "997142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0003900-90.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MARCELO ANDRE DUTRA CERQUEIRA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARCELO ANDRE DUTRA CERQUEIRA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nTer ciência: Devolver os autos do processo MS 0003900-90.2010.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nId: 997142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "995991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5516300-09.2001.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : MARIA REGINA MARINHO CRESPO ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por BLOOMING BLOSS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0136800-13.2005.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Regina Maria Dias e Outros ( Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ25761D ), Lucia Maria Carvalho da SilveiraJuan Antonio Alegria Alegria - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0065100-79.2002.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : BANCO ITAU S.A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Embargado : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 995991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "997152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0201600-45.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Usina Sao Jose S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Julio Cesar Ferreira Neto : Darlan de Souza Bungenstab ( null ), Salvador Fernando Oliveira Lopes ( null ), Abel Ferreira Freitas ( null ), José Marte Ribeiro de Almeida ( null ), Amaro Jorge de Souza Ribeiro ( null ), Amarolino Maria ( null ), Reginaldo Lopes Cardoso ( null ), Carlos Augusto Monteiro ( null ), Vilmar Oliveira dos Santos ( null ), Roberto Carlos Alexandrino Soares ( null ), Sônia Freitas da Cruz ( null ), Elivelton Manhães Silva ( null ), José Marte Ribeiro de Almeida ( null ), Espólio de Jorge de Souza Gomes ( null ), Manoel de Freitas Feliciano ( null ), Julio Cesar Ferreira Neto ( null ), Maurício José Melo Ferrreira ( null ), Luiz Mário de Azeredo Velasco ( null ), - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa. Sustentou pela impetrante, Dra. Clarice Inês de Oliveira – OAB/RJ 105020)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997152"
                            ],
                            "997199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0306700-52.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Joel Tavares Passos ( Ronaldo Fontes Linhares RJ4712D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "996664": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001378-90.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 225/226.\r\n\r\n\"....informar se tem interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança\" prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0154600-15.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cirlene de Carvalho Freitas [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cirlene de Carvalho Freitas\r\n\r\nToma ciência da decisão folhas 305/307 que extingui o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 996664"
                            ],
                            "997283": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0467300-47.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\n“ extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 10 da Lei nº 12016/2009, artigo 267, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil, aplicável ao rito conforme determinado no artigo 6º, §5º, da Lei 12016/09, Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 um mil reais), valor arbitrado à causa, pelo Impetrante.” .\r\n\r\nId: 997283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "997045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\ndespachos\r\n\r\nProcesso: 0000311-90.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antônio Barbosa de Lima Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antônio Barbosa de Lima Filho , Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148:\"...dê-se baixa e arquive-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0000034-74.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva, Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106:\"...Defiro o prazo de 30 dias à requerente para juntada de documentos, que precederá a produção da prova testemunhal...\" \r\n\r\nProcesso: 0070200-68.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\"...Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, pronunciando a decadência, conforme o artigo 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento ante o deferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0005549-90.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n\"Intime-se o autor a apresentar cópia da presente, em 10 dias, pena de extinção, sem julgamento do mérito\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "997287": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0437100-57.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos José Fernandes Rodrigues , Itaú Unibanco S.A. Tomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 261/262. \"...Tenho, portanto, que a presente impetração incorre em decadência do prazo para propositura, restando evidentemente ultrapassados os 120 dias, a resultar, sob tal aspecto, no sepultamento da pretensão do Impetrante.Assim, pronuncio a decadência e decreto a extinção do feito com resolução de mérito, com escopo no art. 23 da Lei Mandamental (Lei nº 12.016/2009) c/c art. 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como determino a sustação dos efeitos da liminar anteriormente deferida.Custas de R$ 20,00, apuradas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, e de cujo recolhimento dispensa-se o Impetrante, em razão da gratuidade.\r\n\r\nId: 997287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "996697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS: 0000062-42.2010.5.01.0000 Impte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga OAB/RJ 116020/D) Impdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé TI: Renato Firmino Ribeiro e Petrometal Engenharia Ltda Destinatário: Impte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Tomar ciência do despacho de fls. 160. - Sob pena de ser considerada litigante de má-fé, esclareça a Impetrante o item III da petição de fls. 160, em face dos itens anteriores.\r\n\r\nMS: 0000367-26.2010.5.01.0000 Ipte: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. (Adv. Renata Martins Gomes OAB/MG 85907/D) Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda TI: Geovane Gil Florindo e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN Destinatário: Ipte Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. - Ter ciência da decisão de fls. 162. Extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, sobre o valor de R$ 1.000,00, ficando dispensado de seu pagamento. \r\n\r\nAR: 0355400-06.2002.5.01.0000 Aut: EDSON PEREIRA NUNES (Adv. José Perelmiter OAB/RJ 9086/D) Réus: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA -FCA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) Destinatário: Aut EDSON PEREIRA NUNES - Tomar ciência do despacho de fls. 154. Deferido os beneficios da gratuidade de justiça. Destinatário: Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA -FCA - Tomar ciência do despacho de fls. 157. Devolvido à requerente o prazo de 15 dias para apresentar contestação.\r\n\r\nMS: 0424700-79.2007.5.01.0000 Ipte: Oscar Dias Barbosa (Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180/D) Ipdo: Juiz Titular da 3a VT/Nova Iguaçu TI: Durval Santana Werneck - Destinatário: Ipte Oscar Dias Barbosa - Tomar ciência da decisão de fls. 96/97. Extinto o processo sem resolução de mérito, em face do disposto no art. 267, inciso III, do CPC - por não ter o Impetrante promovido os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. Custas de R$ 200,00 pelo Impetrante sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à causa.\r\n\r\nAR: 0470600-17.2009.5.01.0000 Aut: Kátia Cilene Figueiredo dos Santos (Adv. Sérgio de Paula Ribeiro OAB/RJ 77720/D) Réu: C. D. R. Clinica de Doenças Renais S/A (Adv. Domingos Fleury da Rocha OAB/RJ 30261/D) Destinatário: Aut Kátia Cilene Figueiredo dos Santos - Tomar ciência do despacho de fls. 181 vº. Atender, no que couber, à Promoção do Ministério Público do Trabalho, em até 10 dias. Pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nAR: 0488300-06.2009.5.01.0000 Aut: Luciana Carvalho Saraiva (Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz OAB/RJ 144417/D) Réu: Maria Madalena Cláudio da Silva (Adv. Ana Lúcia Torres dos Santos OAB/RJ 39584/D) Destinatário: Aut Luciana Carvalho Saraiva - Tomar ciência da decisão de fls. 47/49. Extinto o processo sem resolução de mérito, fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela Autora, sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa ficando dispensado o seu pagamento pelo requerimento à gratuidade de justiça).\r\n\r\nAR: 0488900-27.2009.5.01.0000 Aut: Espólio de Mario Costa (Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB/RJ 77471/D) Réu: Açopan S/A (Adv. Alexandre Cerqueira Gil OAB/RJ 56715/D) Destinatários: Réu Açopan S/A, Aut Espólio de Mario Costa - Tomar ciência do despacho de fls. 639. Deferida ao Espolio-Autor a gratuidade de justiça dispensando-o do depósito prévio a que se refere o art. 836, da CLT. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 996697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000900-78.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Guilherme Jose Bloomfield Gama ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligenres S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logistica S.A Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n2 - 0001700-68.2006.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Moises Euflazino Belo ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Padre da Posse Restaurante ( Adv. Orlando de Souza RJ 72338 D ).\r\n\r\n3 - 0004600-07.2009.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Profarma Dist. Prod. Farmacêuticos S/A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Andre Luiz Teles Marques da Silva ( Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira RJ 149256 D ).\r\n\r\n4 - 0006200-40.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edenir Nogueira Raymundo ( Adv. Ginalva da Silva Santos RJ 41404 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n5 - 0006400-37.2009.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Cristiane Ramos Piquet Carneiro ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Agravado: Banco Santander S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n6 - 0007000-88.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Emefarma Rio Representações Ltda. ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ) - Recorrido: Janderson Faustino dos Santos.\r\n\r\n7 - 0016600-71.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Mangueinhos Ltda., Claudio Henrique Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n8 - 0018200-52.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ), Damiao Luciano Pereira da Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n9 - 0025700-63.1991.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Agravado: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ).\r\n\r\n10 - 0025900-21.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ).\r\n\r\n11 - 0026200-82.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: J. Macedo Alimentos S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: Silvio Aurelio da Conceicao Santos ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n12 - 0028000-36.2002.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO ( Adv. Cleyton Caetano de Lima RJ 76360 D ) - Agravado: DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ).\r\n\r\n13 - 0033700-77.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Bittencourt Araujo ( Adv. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D ) - Recorrido: Auto Escola Nilton Ltda. ME ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n14 - 0036200-91.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido: Paulo Roberto de Mendonca ( Adv. Telmo Christovao de Pinho RJ 69295 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n15 - 0038900-19.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Silviomar Lucas de Franca ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Agravado: Silviomar Lucas de Franca ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n16 - 0041500-07.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Leandro dos Santos de Medeiros ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n17 - 0042000-23.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cintia Santos de Carvalho ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), Vex Logística e Transportes Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Cintia Santos de Carvalho ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Sigem - Sistemas de Gestão Ambiental ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n18 - 0042200-52.1992.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: RONEY DA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Agravado: SHELL DO BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n19 - 0045900-86.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Gledson do Nascimento Lima ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n20 - 0046600-45.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CASA SAO LUIZ PARA VELICE ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n21 - 0047000-77.2001.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JENYFFER PATRICIA DE CARVALHO BORGES E KETLEEN CRISTINA DE CARVALHO BORGES REPRESENTADAS POR BRUNA COSTA DE CARVALHO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n22 - 0048400-32.2002.5.01.0225 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n23 - 0048800-18.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Jose Custodio de Oliveira Neto ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A..\r\n\r\n24 - 0053800-85.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Monique Marinho do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Monique Marinho do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n25 - 0061300-33.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fátima Sardenberg Teixeira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ).\r\n\r\n26 - 0071200-44.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Alberto Moreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Ouro Mel Marmoraria Ltda. ( Adv. Wombeles Matozinho Curis RJ 28974 D ).\r\n\r\n27 - 0071800-63.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Emerson Santos da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Transporte Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n28 - 0073300-35.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Aluizio dos Santos ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n29 - 0074800-10.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Genivaldo de Jesus Nunes ( Adv. Norma Suely de Souza Macedo RJ 65413 D ), Tipografia Nogueira Ltda. ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ).\r\n\r\n30 - 0076500-79.2007.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ).\r\n\r\n31 - 0082500-95.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANGELA MARIA DOS SANTOS ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 39641 D ), SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), ANGELA MARIA DOS SANTOS ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 39641 D ).\r\n\r\n32 - 0086000-97.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n33 - 0087500-76.2007.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Senzalas de Cabo Frio Hotel e Camping, Maria Lucia Souza Damasceno ( Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D ).\r\n\r\n34 - 0091400-41.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Patrícia Azeredo Villas Boas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n35 - 0097800-38.2000.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\n36 - 0098700-04.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ).\r\n\r\n37 - 0098700-26.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Espólio de Teresinha de J S Neves ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Elias Martins Romério ( Adv. Aroldo Monteiro Vieira RJ 55250 D ).\r\n\r\n38 - 0101600-39.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Célio Luiz da Costa Júnior ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n39 - 0101900-77.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz Fernando da Silva Santos ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME.\r\n\r\n40 - 0103600-10.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A ), Caixa Economica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Recorrido: Lais Lobo Coelho ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ).\r\n\r\n41 - 0107100-79.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ), Jose Carlos de Carvalho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n42 - 0112800-70.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Fernando Cezar Marques de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fernando Cezar Marques de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n43 - 0117000-81.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ) - Recorrido: Anunciacao de Maria Marques ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n44 - 0118700-73.1999.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n45 - 0119100-48.2003.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n46 - 0119300-12.1993.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: GLEISSE PEREIRA DYONISIO ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n47 - 0119900-19.2004.5.01.0281 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF - Agravado: Celia Regina Tito Azeredo ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n48 - 0119900-80.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Ferreira Lima ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n49 - 0121900-62.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Neuza Maria Gomes, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Neuza Maria Gomes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n50 - 0122600-23.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Luciana Velasco Bizzo ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Luciana Velasco Bizzo ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n51 - 0124200-09.2001.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ), PAULO ROBERTO DE JESUS LORENA ( Adv. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 85149 D ) - Recorrido: PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ), PAULO ROBERTO DE JESUS LORENA ( Adv. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 85149 D ).\r\n\r\n52 - 0124300-56.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n53 - 0126100-20.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Augusto da Silva ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n54 - 0128000-08.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPTO.REG. RJ ( Adv. Carlos Magalhaes Massena RJ 27164 D ), SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDL DEP NAC ( Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 23219 D ).\r\n\r\n55 - 0128400-13.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria José Figueiredo Muniz ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques RJ 79945 D ).\r\n\r\n56 - 0130200-87.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: RODRIGO ANDRADE PADRAO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n57 - 0132600-48.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Leonardo Costa ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: Leonardo Costa ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n58 - 0132900-07.2007.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: JURANDI ANTAO DOS SANTOS ( Adv. Eliezer Pereira da Silva RJ 52588 D ).\r\n\r\n59 - 0134300-27.2005.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Uniao de Lojas Leader S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Leandro Vinicius Oliveira Mathias ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n60 - 0135500-73.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Julio Simões Logística S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Dias ( Adv. Cesar Luiz Pereira RJ 73868 D ).\r\n\r\n61 - 0138200-15.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eliesio da Costa Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Piedade Tenis Clube ( Adv. Joao Martins Sobrinho RJ 27193 D ).\r\n\r\n62 - 0139200-28.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: IRANI RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), IRANI RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n63 - 0143700-67.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra Soares Felizola Zucarino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Sandra Soares Felizola Zucarino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n64 - 0144300-67.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luis dos Reis Setubal ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n65 - 0144600-75.2004.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE GUILHERME LEAL REIS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n66 - 0145100-34.1993.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 63215 D ) - Agravado: RICARDO MARCENES TARCSAY ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n67 - 0148000-10.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Ramos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n68 - 0151700-44.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: André Luiz de Brito Bicas ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n69 - 0154800-79.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Neli Pereira Gonzales ( Adv. Jose Cabral Regis Irmao RJ 81595 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ 123259 D ).\r\n\r\n70 - 0156700-64.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bernard da Costa Ribeiro ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ) - Recorrido: Joao de Souza Ribeiro Neto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n71 - 0157500-97.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bf Utilidades Domesticas Ltda. ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n72 - 0159300-86.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria Emilia Goncalves Nery ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n73 - 0165400-54.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Clemelson Jorge da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ).\r\n\r\n74 - 0168900-80.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudio Antonio Dias Teixeira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Transportes Carvalho Ltda ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ).\r\n\r\n75 - 0171500-83.1995.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MARCILENE DE MOURA MORAES ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Agravado: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ).\r\n\r\n76 - 0171700-84.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lineu Coelho de Souza Junior ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Industria, Comércio e Serviços S.A. (SEM ADVOGADO), Lineu Coelho de Souza Junior ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 0173700-45.2000.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Jane Gomes da Silva Garcia RJ 69402 D ) - Agravado: EMI MUSIC LTDA ( Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas SP 130217 D ).\r\n\r\n78 - 0182300-34.1999.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA. ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 0183400-19.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CENTRO TEC PROFIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LT ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), HEITOR PINTO FERREIRA FILHO ( Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ 48551 D ).\r\n\r\n80 - 0185400-96.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Adalberto Fernandes Neto ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda..\r\n\r\n81 - 0196900-83.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabio Honorio Silva ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n82 - 0200100-77.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ELIANA CORREIA DE WEBER ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ITAÚ SEGUROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n83 - 0208900-97.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rodrigo Antonio Soares ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Rodrigo Antonio Soares ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n84 - 0210100-37.1999.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: CLAUDIO JOSE FERNANDES ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ).\r\n\r\n85 - 0220900-31.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cristiano Barbosa de Souza ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n86 - 0221800-68.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Centro Educacional Anadir Brito ( Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza RJ 37157 D ).\r\n\r\n87 - 0249800-08.2000.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), AMADO SOUZA E SILVA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n88 - 0250700-27.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Translar Servicos Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Adv. Paulo Nava RJ 77011 D ), Lazaro Antonio Vieira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n89 - 0283900-25.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Hugo Freitas dos Santos ( Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento RJ 111085 D ).\r\n\r\n90 - 0389400-81.1999.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Agosto de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 997156"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "997004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111600-48.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Laboratórios Pfizer Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Rent Power do Brasil Representações Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Nelson da Silva Cerqueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada , e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório\r\n\r\nProcesso: 0072000-60.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Angélica Núbia Britto Castro ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0203000-15.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Auto Viacao A B C Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Cristiano Pereira Couto ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nAna Célia Soares\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 997004"
                            ],
                            "995747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036700-03.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Alessandra Alves dos Santos ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), atualizados da data de publicação da sentença de primeiro grau, rejeitando a aplicação da pena por litigância de má-fé requerida em contrarrazões, mantido o valor da condenação. Pela recorrida falou Dr. Ozeas da S.Mello (OAB 113647).\r\n\r\nProcesso: 0181900-92.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Skipper Recursos Humanos LTDA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Silas Ferreira Lamas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Skipper Recursos Humanos LTDA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Silas Ferreira Lamas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - colhido voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias (descritas na sentença e no TRCT a fls. 40 - décimo terceiro e férias proporcionais), em razão da integração das horas extras com repousos semanais remunerados para o cálculo destas verbas, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que negava provimento ao recurso patronal por fundamento diverso. Ficou determinado, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambos como Recorrentes e Recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo Recorrido compareceu Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nProcesso: 0007900-11.1996.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - Agravado : União - Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reputar corretos os cálculos de fls.187 e fls.190, que deverão ser atualizados, segundo os índices próprios, e para que os juros e multa incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença (junho de 2004), a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045300-50.1998.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal - Agravado : AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela Ambev Companhia de Bebidas das Americas compareceu Dr. Fernando Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2006.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições devidas a terceiros e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença (06.04.2004), a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081900-11.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcelo Sierpe Pedrosa ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Marcelo Sierpe Pedrosa ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso da ré, arguida em contrarrazões, para não conhecer do apelo patronal, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar o comando de extinção do processo com resolução do mérito, e julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do seu enquadramento no cargo de professor adjunto-doutor. Pelo Reclamante falou Dr. Humberto Jansen Machado (OAB 16911).\r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Aline Bezerra Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Aline Bezerra Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação os direitos assegurados aos bancários, pretendidos nas letras b e c do rol de pedidos. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) determinar o pagamento, com o adicional de 50%, das horas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal, mantidos os reflexos deferidos na decisão recorrida e observado o divisor mensal 180 para o cálculo da hora trabalhada; b) condenar as reclamadas ao pagamento de 1 hora por dia trabalhado, com o adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, com os reflexos postulados; c) condenar as reclamadas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, atualizados a partir da publicação da sentença de primeiro grau, com juros na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo reclamante compareceu Dr. Mario Jose´Bittencourt de Camargo (OAB 113536).\r\n\r\nProcesso: 0104400-28.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Helio Souza de Santana ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Antonio Carlos Rocha da Silva ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de fls. 86/89.\r\n\r\nProcesso: 0065400-78.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Viação Maua S.A. ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Wilson Epifanio da Silva Filho ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 0119500-68.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ana Claudia Souza Vazquez ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcelo Suderio Rodrigues ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), Servico Social da Industria - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - Recorrido : Marcelo Suderio Rodrigues ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), Servico Social da Industria - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para, nos moldes da fundamentação do da ré, excluir da condenação a multa estabelecida no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e do reclamante, para incluir na condenação os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação,em prol do sindicato assistente. Valor da causa que se mantém inalterado, para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0060700-98.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vanessa Alessandra Ferreira ( Jose Eduardo de Souza Silva RJ72108D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcia Marion da Costa Silva ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. - por , conhecer do recurso interposto pela segunda ré, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de acordo com as razões constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125600-90.2003.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença (01.12.2006), a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094500-51.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Agravado : RAIMUNDO NONATO DA SILVA ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031000-28.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marilia Ximenes Carneiro ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104400-33.1998.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MARCIO JORGE GONCALVES MARTINS ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Renato Vieira Leite Maciel ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Condominio do Edificio Marice ( Alexandre Costa Pecanha RJ115861D ), Bruno Crecio Vieira ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 13.\r\n\r\nProcesso: 0003601-58.2008.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Beatriz Sa Orgal ( Alvaro Luiz Carvalho da Cunha RJ97386D ), - Agravado : Wilma Fernandes Pereira ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter o íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0149001-93.2008.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Luciano Barros do Nascimento ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), - Agravado : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000375-80.2010.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda (em liquidação extrajudicial) ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : Jorge Manhaes de Castro ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruido regularmente, nos termos do disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2010.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Rafael da Silva Francisco ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Agravado : F. A. Tecnologia Ambiental A/C. Socia Maria Lúcia GaldinoCRT - Concessionária Rio Teresópolis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação manter íntegra a r. decisão alvejada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 995747"
                            ],
                            "997204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0468700-96.2009.5.01.0000 - ResAut-Rqte: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)]-Rqdo: WAGNER CHRISTO DO ROSARIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]-Destinatário(s): Rqdo WAGNER CHRISTO DO ROSARIO-\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61/62:\"“Vistos, etc... Trata-se de ação de Restauração de Autos do processo RO-1377-1997-401-01-00-1 (RT 1377/97 - Vara do Trabalho/Angra dos Reis), redistribuídos à esta relatora, em 19 de outubro de 2009, por força da prorrogação da licença médica do Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Bomfim (despacho de fls.27), onde figura como requerente MUNICÍPIO DE RIO CLARO, e como requerido, WAGNER CHRISTO DO ROSÁRIO. De conformidade com o Ato nº 544/03 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em face do incêndio ocorrido, em 08 de fevereiro de 2002, requereu o reclamado a restauração dos autos, conforme dispõe o artigo 1064 do Código de Processo Civil. Foram adotados procedimentos constantes de fls.28/60. Superadas as providências solicitadas, as partes foram cientificadas no sentido de que deveriam manifestar o interesse na juntada de outros atos processuais ou, alternativamente, informar se consideravam reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração (despacho de fls.32). O requerente, manifestou-se a fls.41 no sentido de que não pretende juntar nenhum outro documento, considerando reconstituído os autos. Silente o requerido, resulta concluir pela falta de interesse em nova documentação e, consequentemente, tem-se que expressa a concordância quanto a homologação da restauração. PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os presentes autos - ResAut - TRT - Nº 0468700-96.2009.5.01.0000 ( antigo RO 1377-1997-401-01-00-1). Intimem-se as partes, sendo o requerente através de mandado....” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 997204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "996972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), Jocinei Viana de Almeida ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e dar provimento parcial para determinar que o cálculo da cota fiscal seja na forma da Súmula 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jose Barbosa da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Aldo de Harvey Generoso RJ114389D ), - Embargado : Jose Barbosa da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ138403D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000255-36.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0147700-17.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Gustavo Hosannah da Silva ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ), Banco IBI S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Dangelo Magno Dias Ávila ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036100-22.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda.Fabiana Barbosa da Silva (Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0148600-37.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Juarez da Costa RJ129383D ), - Recorrido : Valdir Almeida de Oliveira ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, bem como para que sejam apuradas como extras as horas que extrapolarem a 192ª hora mensal, no limite de cinco dobras mensais. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0085100-39.2008.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CESAR ROBERTO BTECHS (Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - Agravado : JOSE MAURO PIRES (Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0040601-15.2007.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Pedro de Souza Peres ( Jocelio Correa Pereira RJ13744D ), - Embargado : Imper Rio RDL Transportes Ltda. ( Roseli dos Santos Ferraz Veras SP77563D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Pedro de Souza Peres.\r\n\r\nProcesso: 0000512-58.2010.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Cosipar Cia. Siderúrgica do Pará ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Agravado : Rosival Silva de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes- Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 996972"
                            ],
                            "996974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025100-10.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D ), - Recorrido: Luciana Caruso Baldas Ramos ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como que sejam os termos da Súmula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais. Altera-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 996974"
                            ],
                            "996973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0036100-22.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO Rcdo: Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., Fabiana Barbosa da Silva \r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 178/183: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Dangelo Magno Dias Ávila\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 155/163: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLúcia de Macedo Moraes - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 996973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "996763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112300-50.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ismael Alves Fernandes ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), Marte Engenharia Ltda. ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça por falta de interesse, ante o deferimento às fls. 40, e conhecer do recurso nos demais aspectos, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080600-34.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Wilson Gomes da Fonte ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. ( Regina Maria Timponi Nahid RJ22798D ), Wilson Gomes da Fonte ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, com base na fundamentação do voto da Relatora, não conhecer do recurso adesivo do reclamante; conhecer do recurso da 2ª Reclamada, rejeitar as preliminares por esta arguídas e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0108101-94.2006.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Marta Gouveia Lassarotte Azevedo ( Terezinha Vane Ouverney RJ115031D ), - Agravado : Leotério Corrêa de Sá ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021200-37.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Agravado : DEJAIR DE PAULA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Recorrido : Marcus Eduardo Pereira Franco ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Cristiane de Oliveira Khalili ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Fortech Consultoria de Marketing e Representacao Ltda. ( Zuita Vieira Fauzoni SP180639D ), CTF Technologies do Brasil Ltda. ( Zuita Vieira Fauzoni SP180639D ), Petrobrás Distribuidora S/A - BR ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Maria Nazare Castro Nery ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de 1 hora, acrescida do adicional de 50%, a título de intervalo, na forma do art. 71, §4º, da CLT, e determinar que se observe, quanto aos recolhimentos previdenciario e fiscal, o constante da fundamentação do voto da Relatora. Mantêm-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sebastiao Mariano ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Construtora Macegape Ltda. ( Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ76425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Organizacoes Mendes ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : Jobe Bento Vianna Filho ( Vilma Regina de Souza RJ129406D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0129300-65.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ2625A ), - Recorrido : Leandro Camargo da Costa ( Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura RJ119949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111700-93.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carlos Eduardo Resende Dias ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos pedidos indeferidos em primeiro grau, não atacados especificamente nas razões recursais, na forma da súmula 422 do C. TST e conhecer do recurso no que toca ao pedido de pagamento de salários do período de paralisação, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061700-66.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Edna Cardoso de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Edna Cardoso de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Dalkia Ambiental Ltda. ( Adalmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Gildete Pereira de Carvalho SP67416D ), Visanet Ltda. ( Flavia Mendes Furtado Leite RJ110875D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao da 3ª reclamada (PERSONAL SERVICE), dar parcial provimento ao da reclamante para declarar nulos os pedidos de demissão e os contratos firmados com a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e reconhecer o vínculo de emprego com a 5ª reclamada (VISANET), determinando-se a retificação da CTPS da autora para constar apenas um único contrato, com data de admissão em 02/04/01 e de dispensa em 22/05/2008, esta última levando-se em conta a projeção do aviso prévio, além do registro da função de auxiliar de serviços e salário de R$ 543,00, bem como condenar as 1ª, 2ª, 3ª e 5ª rés, de forma solidária, a pagar, no prazo legal, além das já deferidas em primeiro grau e não reformadas por este Juízo, as seguintes parcelas: a) verbas rescisórias na forma do item \"h\" e \"o\" (aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, natalinas e 40% do FGTS); b)multa do art. 477 da CLT. Determinar, ainda, que a 5ª ré expeça guia para levantamento do FGTS e do seguro desemprego, este último sob pena de indenização substitutiva, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0294600-70.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA ( Alzira da Silva Moura RJ77465D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes das diferenças das horas extras, sobre as férias, natalinas, verbas rescisórias, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008000-41.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luiz Izidro da Silva ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - Recorrido : Trigonal Engenharia Ltda. ( Marcus Dani Dias Trindade RJ137321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as diferenças das horas extras durante todo o período contratual, observando-se os seguintes parâmetros: a) os controles de freqüência juntados aos autos; b) a jornada da inicial nos períodos sem controles de freqüência; c) a partir da 44ª hora semanal; d) acréscimo do adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho; e) remuneração prevista na Súmula nº 264 do C. TST; f) dedução das horas extras pagas com o mesmo percentual; g) reflexos nos repousos semanais remunerados (Súmula nº 172 do C. TST) e h) reflexos de ambos os títulos (horas extras e repousos semanais remunerados) nas férias com 1/3 (um terço), natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; na forma da fundamentação do voto da Relatora, com inversão do ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 271 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0010101-91.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido : D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA ( Ricardo Bertrand Rangel RJ24917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054500-36.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Bruno da Conceição Silva ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar para declarar a nulidade da r. sentença de 1º grau, determinando a reabertura da instrução processual, com a garantia dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo acionante, restando prejudicados os demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057301-34.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Andre Luiz Soares de Souza ( Claudio de Mendonca Silva RJ77020D ), - Recorrido : Imovest Administradora de Bens Ltda. ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada, ainda, a devolução da ação trabalhista (proc.0057300-49.2007.5.01.0024) à Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0102100-29.2002.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : EDUARDO GUIMARAES DA COSTA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : EDUARDO GUIMARAES DA COSTA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao tema participação nos lucros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "997207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0012900-08.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Amarante de Andrade [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Rcdo: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Amarante de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 600:\"1)Intime-se a reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. ...\"\r\n\r\nProcesso: 0095800-97.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Geralda dos Santos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \"1)Intime-se o o reclamado a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. ...\"\r\n\r\nProcesso: 0135800-07.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 716:\"1)Intime-se o agravante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. ...\"\r\n\r\nProcesso: 0141700-23.1988.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: HENRIQUE FORLI NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 782:\"...2)Em seguida, intime-se a devedora, ora agravada a, querendo, se manifestar sobre os termos da referida petição no prazo de 05(cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0162300-70.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Osmario Maia Vaz [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Rcte: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmario Maia Vaz [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Rcdo: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osmario Maia Vaz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133:\"...2)Após intime-se o reclamante a apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pela ré, às fls. 118/119, no prazo de oito dias. ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997207"
                            ],
                            "997255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048500-04.2009.5.01.0431 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Casimiro de Abreu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Guilherme Macedo Ferreira ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Helena M. Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997255"
                            ],
                            "997118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0225900-62.1999.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: ERONIDES BATISTA DOS SANTOS, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/135:\"...\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencido o Relator, Desembargador Damir Vrcibradic, (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao recurso para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "997162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126600-81.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Márcia Moreira - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Márcia Moreira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por maioria, não conhecer do reexame necessário, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, por incabível, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade suscitada pela autora, conhecer dos apelos do autor e do réu e, no mérito, negar-lhes provimento, determinou o Relator a retificação da autuação para constar o reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 997162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "996971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039400-38.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Fatima Aparecida Torres Cerqueira Terra ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que acompanhou a corrente do relator, por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de extinção pela não submissão da demanda à CCP, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para deferir somente o acréscimo de 50% sobre a pausa normativa sonegada de 10 minutos a cada ciclo de 50 efetivamente trabalhado pela autora, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado, vencidos os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que proviam integralmente o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosaangela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 996971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000082-74.2010.5.01.0051 – RO (SUM) - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Andrea Magalhães de Paiva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: CSB Drogaria Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n2 - 0000400-03.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Antônio Cassio Naclério Pagnano ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Alfredo Seiceira ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n3 - 0003800-31.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcelo Moura da Silva ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S. A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n4 - 0004400-88.2009.5.01.0034 – RO (SUM) - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Georgete Abreu da Silva ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ) - Recorrido: Hospital do Amparo Feminino Portugal ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Bárbara Rozwadowski.\r\n\r\n5 - 0012100-48.2009.5.01.0024 – RO (SUM) - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Jose Rodrigues de Oliveira ( Adv. Eduardo José Correa de Andrade RJ 125845 D ).\r\n\r\n6 - 0012400-91.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jorge de Souza Ramos ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Jorge de Souza Ramos ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ).\r\n\r\n7 - 0015300-86.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: David da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Município do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procurador Elisa Grinsztejn RJ 67500 D).\r\n\r\n8 - 0016600-52.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Celene Helena de Andrade Cruz ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n9 - 0017400-14.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Andreia Souza dos Santos Motta ( Adv. Ricardo de Salles Vieira RJ 141017 D ) - Recorrido: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. ( Adv. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D ).\r\n\r\n10 - 0020300-13.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Andrea Calazans Liporaci Gibara ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Andrea Calazans Liporaci Gibara ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n11 - 0021400-24.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Americo Antonio da Rocha Conceicao ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Americo Antonio da Rocha Conceicao ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n12 - 0027800-71.2009.5.01.0054 – RO (SUM) - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: Alan Kardec Cardoso da Silva ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n13 - 0032900-56.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ) - Recorrido: Emerson Rodrigues Pacheco ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n14 - 0033900-72.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marlise Conceição Bravo Pinheiro ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0037200-82.2009.5.01.0063 – RO (SUM) - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Bruno Mendes Ladislau ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n16 - 0040300-56.2009.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Printex Indústria e Comércio S/A ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ) - Agravado: FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA S/A e CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (sem advogado nos autos), Fernando Caetano da Silva ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n17 - 0042800-52.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Denise Matias Soares Fernandes Macedo ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n18 - 0045100-96.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Francisco Bruno Aguiar Mamede ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Francisco Bruno Aguiar Mamede ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ).\r\n\r\n19 - 0048000-97.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: José Alexandre Freitas Carraro ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ) - Recorrido: José Alexandre Freitas Carraro ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n20 - 0049800-48.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n21 - 0050200-51.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Almir Soares dos Santos ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Mariana Lopes dos Santos RJ 115112 D ).\r\n\r\n22 - 0050400-10.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sylvio Carlos de Paiva ( Adv. Mariza Barros RJ 108155 D ) - Recorrido: Marcilio Joviano de Souza ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n23 - 0054200-69.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eduardo Moreira Lusquinos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Advogado Nos Autos ) .\r\n\r\n24 - 0060800-62.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Delyo Ferreira ( Adv. Antonio Gonçalves Pereira MG 27670 D ), Holcim do Brasil S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Delyo Ferreira ( Adv. Antonio Gonçalves Pereira MG 27670 D ), RR Gerenciamento e Logistica de Transportes Ltda.(Adv. Henrique Alencar Alvim MG 65888), Holcim do Brasil S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n25 - 0061600-02.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Mara Sodré Siqueira Melo ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n26 - 0062700-38.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcello Leite Feital ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcello Leite Feital ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n27 - 0062700-39.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Erika Germano de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Erika Germano de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaú Card S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n28 - 0068400-28.2008.5.01.0521 – RO (SUM) - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thamy Chagas da Rosa ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D ) - Recorrido: MA Automotive Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ).\r\n\r\n29 - 0068800-50.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ary Pestana de Gouveia ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ary Pestana de Gouveia ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n30 - 0069400-90.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: M. Agostini S.A. ( Adv. Ronalt de Oliveira Leite RJ 72034 D ) - Recorrido: Paulo Gonçalves Vieira ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ).\r\n\r\n31 - 0070100-96.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Alline Candido de Oliveira ( Adv. Sonia da Silva Bassani RJ 48333 D ) - Recorrido: CSU Cards System S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), TIM Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n32 - 0075100-17.2009.5.01.0058 – RO (SUM) - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patrícia de Oliveira Alencar ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ).\r\n\r\n33 - 0075400-50.2007.5.01.0057 – RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Adnilton Rodrigues Veras ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Adnilton Rodrigues Veras ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ).\r\n\r\n34 - 0076200-60.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda ( sem advogado nos autos), Magno Melo Borges ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n35 - 0076600-52.2005.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Benicio Apolinario ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Delba Maritima Navegacao S.A ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ).\r\n\r\n36 - 0077100-34.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francisco da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n37 - 0078200-07.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Angela Cristina Romero Pires ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n38 - 0079500-02.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Martinique Copa Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Recorrido: Marcia Regina Gomes Carolino ( Adv. Sebastião Rocha de Alcantara RJ 125379 D ).\r\n\r\n39 - 0079900-22.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Eline Machado Pereira ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n40 - 0085800-86.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Eduardo Roque de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Eduardo Roque de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n41 - 0086400-57.2009.5.01.0031 – RO (SUM) - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sara Pires Brasil ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n42 - 0088100-68.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rogério Luís Cardozo Lopes ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n43 - 0088300-84.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Novaes ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ).\r\n\r\n44 - 0089600-91.2002.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EDSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n45 - 0092800-61.2007.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Carlos dos Anjos Pinho ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n46 - 0093700-86.2009.5.01.0058 – RO (SUM) - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. - Recorrido: Cinthia de Oliveira Barboza ( Adv. Neiva Samara Dias dos Santos RJ 92455 D ).\r\n\r\n47 - 0103800-53.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo Massatoshi Nakagomi ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n48 - 0105900-34.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telma Maria de Moura Freire ( Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ 131695 D ) - Recorrido: J. Walker Representações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n49 - 0106000-13.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: GI Sat Internet Ltda. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ), Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ) - Recorrido: Associacao dos Integrantes do Projeto Global Info ( Adv. Leonardo Meliande RJ 114251 D ), Joao Paulo Itaquy Muller ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ).\r\n\r\n50 - 0107400-91.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Telma Costa Leoncio ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Telma Costa Leoncio ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0110600-30.2000.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n52 - 0112200-80.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Construtora Sa Cavalcante Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ) - Recorrido: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Agnaldo Placido Simoes ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n53 - 0112400-49.1995.5.01.0431 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: FERNANDO CESAR LYRA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), LEONICE RIBEIRO CASTELO SAMPAIO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA) ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ), INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Roberto Ribeiro RJ 63768 D ).\r\n\r\n54 - 0112400-49.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria Aparecida Silva de Souza ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Daniel Marinho Seraphim RJ 127281 D ) - Recorrido: ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Daniel Marinho Seraphim RJ 127281 D ), Circulo Militar da Praia Vermelha ( Adv. Yvana Catarini Lima Serrano RJ 99168 D ), Maria Aparecida Silva de Souza ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n55 - 0115400-37.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravado: MOACIR PEREIRA BARROS ( Adv. Ely Pinheiro Pontes RJ 58296 D ).\r\n\r\n56 - 0117600-83.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Caetano ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n57 - 0117800-22.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ROYAL MARMORES E GRANITOS LTDA ( Adv. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 50796 D ) - Recorrido: JULIO CEZAR SANTOS ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ).\r\n\r\n58 - 0119300-24.1998.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes) - Agravado: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIM ( Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa RJ 75688 D ).\r\n\r\n59 - 0121600-27.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Ivo Marcelino ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ).\r\n\r\n60 - 0122600-79.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n61 - 0124500-53.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Leticia de Castro Carvalho ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Recorrido: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP ( Adv. Everet de Souza Schechtel Skrabe SP 68767 D ).\r\n\r\n62 - 0125000-10.2009.5.01.0206 – RO (SUM) - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luciene Silva Ribeiro de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Luciene Silva Ribeiro de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 0125400-67.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - ( 043VT/RJ0 ) - Embargante: Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Embargado: Ceras Johnson ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Deusdete Batista da Silva ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ), Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n64 - 0129400-62.2007.5.01.0004 – RO (SUM) - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Silvania Siqueira de Jesus ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Promenade Sao Clemente ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), Essence Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n65 - 0131700-53.2007.5.01.0341 – RO (SUM) - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Silvia Novais de Cavalho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n66 - 0134400-20.2008.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Maria da Gloria Xavier Costa ( Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ 80246 D ).\r\n\r\n67 - 0137900-02.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (A/C Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390), Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (A/C Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390), Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Abrigo Tiago Felix ( Adv. Geraldo Flavio Campos Dias RJ 93778 D ).\r\n\r\n68 - 0144000-91.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Valdeci Alves Leal ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Del Olinda ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n69 - 0144800-70.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Paulo Cesar Pinto ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ).\r\n\r\n70 - 0147700-64.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. José Roberto Colletti Júnior SP 197771 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Duarte ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. José Roberto Colletti Júnior SP 197771 D ), Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda. \r\n\r\n71 - 0149800-35.1997.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EDSON DE SOUZA GONCALVES ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA. ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n72 - 0150300-42.2008.5.01.0033 – RO (SUM) - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Wellington da Rocha Pereira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\n73 - 0154700-21.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcio Jose Correia ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n74 - 0157900-92.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: José Ribeiro da Costa ( Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva RJ 133405 D ), Construtora Melo Junior Ltda . (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n75 - 0158000-69.2005.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nova Yen Motors Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos ( Adv. Gisele Maria Lessa RJ 119712 D ).\r\n\r\n76 - 0158300-26.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda (sem advogado nos autos), Norberto Verissimo Joaquim ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n77 - 0159400-91.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Adeilson Dias Antunes ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n78 - 0160700-91.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: DENILSON DE AZEVEDO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n79 - 0163100-17.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: Thiago Guedes Lugão ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n80 - 0169300-94.2007.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa N S da Penha S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), Carlos Ribeiro Fernandez ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Empresa N S da Penha S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), Carlos Ribeiro Fernandez ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n81 - 0174600-16.2004.5.01.0225 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Agravado: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), JORGE MARQUES DE ARAUJO ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ).\r\n\r\n82 - 0179500-42.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Salvador Henrique Leal ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Milton dos Santos & Cia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Salvador Henrique Leal ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n83 - 0182000-76.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jovani Barros Armando ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ) - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus , IMPD ( Adv. Rodrigo Celso Braga SP 158107 D ).\r\n\r\n84 - 0185700-80.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Serlen Fernando S. Xavier- Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Carlos Lair Barcelos de Melo ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n85 - 0193100-71.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Rodrigues de Sal ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ).\r\n\r\n86 - 0196600-45.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ) - Recorrido: Denise Rosa Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n87 - 0202700-02.2007.5.01.0281 – RO (SUM) - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Viacao Itapemirim S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira do Nascimento ( Adv. Amaro Edilson Pessanha da Silva RJ 138225 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.08.2010), serão submetidos a julgamento em quaisquer sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Agosto de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 997141"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "996692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Paulo Roberto Rocha Soares (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) - Embargado: Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos apresentados pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0034900-47.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D), Clanderleide dos Santos Castro (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A), Clanderleide dos Santos Castro (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Waldir Colloca Junior SP118273D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela autora para reconhecer seu enquadramento na categoria dos financiários e incluir na condenação o pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas da categoria e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0052600-53.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jurandyr Maciel Neves ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D) - Recorrido: Companhia de Transporte sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar que a ré proceda a entrega das guias para movimento da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0062500-72.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D) - Recorrido: Regina Célia de Jesus Silva (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar extinto o feito, com julgamento do mérito, acolhendo a prescrição total, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, e isentando a reclamante do pagamento de custas, mantido o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0086800-15.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VOLO DO BRASIL S.A (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D), VARIG LOGISTICA S.A VARILOG (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), VRG LINHAS AEREAS (Luiz Calixto Sandes RJ102650D) - Recorrido: Artur Carlos Ribeiro de Assis (Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D) - por unanimidade, rejeitar a incompetência, ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento aos recursos para, reformando a sentença, julgar o pedido improcedente. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da causa de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, das quais fica o autor dispensado por deferir-lhe a gratuidade de justiça requerida na inicial (CLT, art. 789, § 3º).\r\n\r\nProcesso: 0128500-02.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Verany Vicente de Oliveira (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, mantendo a sentença submetida ao reexame.\r\n\r\nProcesso: 0151100-65.2003.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FUNDACAO PARQUES E JARDINS - Recorrido: SUELY DE SOUZA (Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0152600-10.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria Elisabete Pedroza (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D) - Embargado: Caixa Economica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0012000-12.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Rita de Cássia Araújo Ferreira (Gilberto Cesar Ardisson 89882) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré, UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nId: 996692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "996713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0135600-41.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federa do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Antonio da\r\n\r\nSilva ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por maioria, conhecer e, no érito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de excluir da condenação as multas impostas à recorrente (dos artigos 538 e 17 c/c 18, todos do CPC) e a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do ExmºRelator, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentinoquanto ao reexame e no mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 deagosto de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996713"
                            ],
                            "996737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPProcesso: 0113000-56.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procurador: Tony Ferreira Correa – OAB/RJ 130582 D ), - Recorrido : Maria de Souza Lage ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento, vencido o ExmºDesembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 deagosto de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996737"
                            ],
                            "996844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0044600-33.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Josimar da Silva Peçanha ( Jussiara Santos Dias da Costa RJ129289D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Josimar da Silva Peçanha ( Jussiara Santos Dias da Costa RJ129289D ), - por unanimidade, pelo exposto, conhecer e negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 deagosto de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996844"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "997181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0063300-28.1993.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 865: \"O recorrente, por meio da petição retro, requerer a desistência do agravo de petição de fls. 808/809. Registre-se, desde logo, que a peça de fls. 852/854 foi recebida como simples petição, e não como novo agravo, pelo despacho lançado na folha 856, de modo que o único recurso que corre aqui é aquele agravo de fls. 808/809.\r\n\r\nO requerimento de desistência do recurso, na forma do art. 501 do CPC, produz efeitos imediatamente, independe de aceitação do recorrido e de homologação judicial para ser eficaz (STJ, 1a T, REesp 7.243/RJ, rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. em 07.06.1993, DJ 02.08.1993, p. 14.214).\r\n\r\nPortanto, com fulcro no art. 46, IV, do RITRT/RJ, defiro o pedido de desistência do agravo de petição de fls. 808/809 e determino o retorno dos autos à unidade de origem para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, cabendo ao juiz da execução apreciar os pedidos formulados pela parte que não digam respeito à desistência deste recurso.\" \r\n\r\nId: 997181"
                            ],
                            "997182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0112400-43.1986.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE\r\n\r\n\"Fale a parte contrária em 10 dias: sobre o requerimento de retificação do polo passivo.\"\r\n\r\nId: 997182"
                            ],
                            "997183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Medeiros do Espírito Santo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana Medeiros do Espírito Santo\r\n\r\n\"Renovo o prazo de 10 dias: Para a reclamante se manifestar sobre o requerimento de fls. 268/269.\"\r\n\r\nId: 997183"
                            ],
                            "997184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana dos Santos Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana dos Santos Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Rcdo Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 323: \"Intimem-se as reclamadas para contraarrazoar o recurso ordinário de fls. 258/263.”\r\n\r\nId: 997184"
                            ],
                            "997185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043100-58.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: OGILVY PUBLICIDADE LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - Embargado: FABIO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Alessandra Ferreira Rodrigues RJ131230D), - por maioria, não conhecer dos embargos de declaração, vencido o Exmº Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0055900-59.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARIA ZELIA VIEIRA (Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D), - Recorrida: PLANAVE S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Henrique Czamarka RJ12203D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071900-27.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado: IVANILDO ANTONIO DE MOURA (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080500-05.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ALINE DE SOUZA MARONA (Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D), - Embargado: LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. (Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: CRISTIANE HELEODORO CARDOSO (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridas: CRISTIANE HELEODORO CARDOSO (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrida, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, para afastar da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0118600-05.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Recorrida: FABIANA DE LIMA SOUZA (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o item H do pedido inicial e para determinar que a liquidação seja realizada por simples cálculos, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, no tópico do enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0127500-06.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - Embargado: RONI OLIVEIRA FRANCISCO (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - por maioria, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0128500-64.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: KELI CRISTINA LIMA FRANCISCO (Deliro Batista da Silva RJ84862D), - Recorrido: BAR E LANCHONETE LINHARES LTDA (Eduardo José Correa de Andrade RJ125845D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acrescer a condenação horas extras e reflexos, em razão da violação ao intervalo intrajornada, e indenização por danos morais no valor de dois mil reais, nos termos da fundamentação, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0153700-78.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Embargado: SINVAL LUIZ DA COSTA (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0153900-42.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LUIS CLAUDIO SILVA DE PAULO (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrida: PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA. (Helio Marques Gomes RJ29522D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, dispensado-o do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2003.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Embargado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0225400-17.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ZILENE PEREIRA DE ALMEIDA CRUZ (Paulo de Almeida Pancardes RJ2964D), - Embargado: CENTRO ODONTOLOGICO DE DOCUMENTACAO ORTODONTICA LTDA. (Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n73 - 0008600-55.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Vivien Campos de Albuquerque ( Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues RJ 144606 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n74 - 0045300-03.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Fabiano da Costa Borges ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n75 - 0078000-56.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Adriana Maria Pereira Vieira ( Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade RJ 129288 D ) - Recorrido: Controle Soluções Empresariais Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ).\r\n\r\nOs processos que nãforem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.08.2010) serãsubmetidos a julgamento em quaisquer das sessõsubseqü, independentemente de nova publicaçã.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Agosto de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 997224"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "996764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186700-12.2003.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), FABIO VINICIUS MACIEL ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), FABIO VINICIUS MACIEL ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos, tudo envolvendo o horário a considerar para apuração de horas extras: ao da reclamada para fixar a hora de início da jornada às 07;30h; e ao do reclamante para fixar a hora de término da jornada às 19:45h. Embora recíproco o provimento há clara redução da condenação, pelo que se substitui o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 140,00 (cento e quarenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0070700-37.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : James Souza de Moraes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), James Souza de Moraes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por maioria, não conhecer do recurso do reclamado quanto ao tópico honorários advocatícios, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, dar provimento ao recurso do Município para absolvê-lo da condenação que lhe foi imposta como devedor subsidiário, prejudicados os demais temas ventilados no recurso, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para julgar procedente o pedido de devolução de desconto a título de contribuição assistencial. \r\n\r\nProcesso: 0145300-70.2005.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : SOS Norte Informatica Ltda.Orlando Moreira da Silva Filho ( Ana Maria Guimaraes Rocha RJ40387D ), Assus Tecnologia Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0045200-66.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Andreia Sodré Caetano ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0086100-63.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), José Robson dos Santos ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0106100-77.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Cosme de Souza Mattos ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Tercei Servicos Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sindicato dos Hospitais Clinicas e Casas de Saude de Niteroi e Sao Gonçalo ( Kléber Miranda Cardoso RJ1329D ), - Recorrido : Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : LUCIANA CARVALHO SOUZA DE MELLO ( René Gonçalves da Rocha RJ107386D ), Lourdes Carvalho de Souza Mello ( René Gonçalves da Rocha RJ107386D ), MARCOS FERREIRA DE MELLO ( René Gonçalves da Rocha RJ107386D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0036700-06.2009.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Carlos Pessoa Trajano ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir as horas de intervalos com as projeções postuladas. \r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2009.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jumbo Empresa Hoteleira Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Maria Alice Martins dos Santos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a devolução de descontos correspondentes a mercadorias de frigobar. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 90,00.\r\n\r\nProcesso: 0064101-97.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Suely Firmino de Souza ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Vivo Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceio de defesa, manifestar objeção para extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de reintegração no emprego (item d do rol de pedidos), e dar provimento parcial ao recurso para eximir a reclamante do pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0093600-86.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Minerações Brasileiras Reunidas ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Aleck-Sandro Guimarães Tupper ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras por jornada in itinere, com os respectivos reflexos; e tratando-se das únicas condenações impostas na sentença, implica este provimento julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência, isento o reclamante das custas, pelo ora deferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Flavio Araujo de Almeida ( Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), - Por maioria, rejeitar a arguição de inépcia da inicial e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0002600-50.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rosana Dias da Silva ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que as diferenças salariais por redução de turmas sejam calculadas pela média numérica dos 12 meses anteriores a dezembro de 2004, e para excluir da condenação a indenização da Cláusula 24.1 da convenção coletiva de 2008/2009 e as diferenças salariais e reflexos por reajuste salarial estabelecido nessa mesma convenção, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator no que aplicáveis. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0143600-55.1999.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : PARA AUTOMOVEIS LTDA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Embargado : CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores no agravo de petição do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0175400-65.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Instituto Stimulu Brasil ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Soeiro ( Maria Cristina Guedes da Rocha RJ72715D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0112100-43.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Amanda de Lemos Martins ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Amanda de Lemos Martins ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - Por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0152001-50.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Guaraci Valeriano de Carvalho ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por cerceio de defesa e de inépcia da inicial, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição total declarada na sentença, julgar extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de aviso prévio formulado no item “e” da inicial e, no remanescente, julgar improcedente o pedido em face da 2ª reclamada e procedente em parte o pedido em face da 1ª reclamada para condená-la a pagar ao reclamante horas extras e reflexos, verbas resilitórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas com a dispensa, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 140,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 996764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "997044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0035900-52.2006.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A., União Federal\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 280: \"J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam a União e a executada em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pela ré. Rio, 02.08.2010.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "997256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0038600-82.2009.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leonice de Lima da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pela ré e proferida nova decisão. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0067900-97.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciano Muniz da Silva ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), - Recorrido : Unilider Distribuidora Ltda. ( Felipe Osorio dos Santos ES6381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes da adoção do piso salarial previsto nas convenções coletivas de fls. 15/48 para a função de ajudante de carga/entrega atacadista de cereais, carga seca, cerâmica, carga agrícola, concreto pronto (R$ 380,00, CCT 2005/2006, fl. 16; R$ 400,90, CCT 2006/2007, fl. 29 e R$ 421,00, CCT 2007/2008, fl. 40), limitadas ao período compreendido entre 01/05/2005 (cláusula 1ª, CCT 2005/2006, fl. 15) e a dispensa, em 14/05/2007, apuradas com base nos salários efetivamente recebidos pelo autor (fls. 12 e 130), com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, FGTS + indenização compensatória de 40%, bem como ao pagamento das diferenças entre o valor que o reclamante recebia a título de vale-refeição (cl. 7ª, fl. 181 e cl. 6ª, fls. 204 e 220) e aquele estabelecido nas convenções coletivas acostadas à exordial (cl. 5ª, fls. 17, 30 e 41). Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela ré, sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ora arbitrado à condenação, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0074800-70.2007.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Nilza dos Santos Teves ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorridos :Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Nilza dos Santos Teves ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, restando prejudicada, a análise do recurso da ré. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0076900-14.2006.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Alex dos Santos Nascimento ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período de 01/10/2003 até dispensa do reclamante (20/01/2005), bem como integrações nos referidos períodos aquisitivos, mantendo-se a sentença em relação ao interregno compreendido entre 30/09/2003 e 31/05/2003. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0077300-07.2007.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GP Solution Serv. Telermak Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Lucelita Ferreira da Costa ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para reconhecer como horário de entrada da reclamante, no turno da tarde, o das 16h.\r\n\r\nProcesso: 0120700-69.2008.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Manoel Francisco Gomes de Matos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2008.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - Recorrido : Alecssandro Dias Martins ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), C.A.S. Serviços Técnicos Ltda ( Wanderson Pinto de Mesquita RJ99548D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em relação ao segundo reclamado (Banco do Brasil S.A.), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0187100-75.2007.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fernanda Colagrossi ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Recorrido : Marcelo Passos da Costa ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio. Em vista do acolhimento parcial do recurso, arbitrar em R$ 512,50 (quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) o novo valor da condenação, fixando as custas no valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0038600-82.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Leonice de Lima da Silva\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia acórdão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pela rr e proferida nova decisão. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 997256"
                            ],
                            "997263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0015500-36.2008.5.01.0079 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ) - Embargado: MERCITA TEIXEIRA ALVES PINHEIRO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e fazer constar do v. acórdão, de fls. 130/138, custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do item II, alínea “c”, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2008.5.01.0023 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ) - Embargado: ORLANDO PEREIRA DO COUTO ( Caetano Mari RJ21746D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0026700-88.2001.5.01.0013 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes: GENESIO PAULO DE OLIVEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), STELVIO LOMBARDI ( Ivo Braune RJ3791D ), NEY ROBINSON GOMES D´OLIVEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ) - Embargados: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Aristides Magalhaes RJ19030D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0045600-25.2008.5.01.0062 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: LUCIANA REPSOLD ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ) - Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2008.5.01.0036 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ) - Embargado: MICHEL FERREIRA DA CUNHA ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "996506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0230600-42.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agnaldo Jose de Sa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agnaldo Jose de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: \"D. Dê-se vista à parte contrária, considerando a possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado. Em, 16/07/10.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 996506"
                            ],
                            "996611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0084000-93.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Dalva Ribeiro Crespo de Aguiar ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada a conceder progressões horizontais à reclamante por antiguidade, correspondente a uma referência salarial dos períodos vencidos de 2002, 2005 e 2008, com repercussões nas férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, décimos-terceiros salários, anuênios, contribuições para a previdência POSTALIS e depósitos de FGTS; mantém-se o valor da condenação e das custas; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 996611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "996821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0040600-30.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriel da Silva Braz [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 87/88, no prazo de 08 (oito) dias, com o seguinte teor:\r\n\r\n\" por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, a fim de que, anulando a r. decisão atacada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e novo julgamento seja proferido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 996821"
                            ],
                            "996837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0105400-04.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Telemar Norte Leste S. A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271 D) e Jair Antônio Gomes (Adv. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 64302 D) \r\n\r\nA Desembargadora do TRT Drª. Tania Silva Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 65/66, no prazo de 08 (oito) dias, com o seguinte teor: \" por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional (1/12), discriminadas na cláusula 05 do Termo de Conciliação, às fls. 34, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de entendimento da Juíza Márcia Leite Nery.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 996837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "996303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186900-73.2005.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eliane Soares Mousinho de Souza ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072100-50.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPEEsdras Campos Ribeiro ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial arguída e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, que este dispositivo integra para os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0017200-62.2008.5.01.0074 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Pedro da Costa Neto ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2008.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Embargado : Amilton Jose Vieira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual,na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0145100-80.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Enilton Duarte ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0012300-30.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Antonio Garrido Khaled Junior ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c Liquidante Leani de Botelho Lean ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - colhido o voto de vista do Juiz Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar arguida, e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrente, o Dr. Luís Cláudio Amorim Barretto.\r\n\r\nProcesso: 0136401-77.2008.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : José Vitor da Nobrega Filho ( Marcela Garcia Ferreira Leite RJ129945D ), - Agravado : Athos Farma Sudeste S.A. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Sev Transporte Ltda. ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para dar seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0014700-80.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), Alexandre Rodrigues dos Santos ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - Recorrido : Alexandre Rodrigues dos Santos ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo da matéria ¿Da Participação Nos Lucros e Resultados¿e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a parcela referente ao dano moral e determinar que os encargos previdenciários sejam suportados por ambas as partes, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a reclamada a pagar as férias de 98/99, 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, 03/04, 04/05, em dobro, deduzindo-se, no entanto, as quantias comprovadamente quitadas a idêntico título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996303"
                            ],
                            "996448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Adilson da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Embargado : Multicoop Cooperativa Multiprofissional de Serviços de SaúdeSavior Medical Service Ltda. ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0092200-79.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Pereira Neto ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, com efeitos modificativos, deferindo ao autor a gratuidade de justiça, para suprir as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Internacional Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Silvana Soares dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0093700-69.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rio s Nice Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Vera Lúcia de Moraes de Lelis ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0058700-15.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Liliane da Silva Venancio ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Industria de Ferragens Pagé Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Sandra Maria Ferreira Lopes ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), Action Markenting Promoção S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088600-62.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luzielson Monteiro dos Santos ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Sban Soc Beneficente de Ajuda ao Necessitado - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996448"
                            ],
                            "996453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tatiana Rodrigues da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos resultantes da condenação judicial, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Wagner Roque Ribeiro ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042400-53.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSandra Mara Pereira de Almeida - Recorrido : Sandra Mara Pereira de Almeida ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), Rodojato Logística e Transportes Ltda. - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotoria de Vendas Ltada ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Ana Paula Fernandes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente ao item ¿pagamento da 'quebra de caixa' referente ao período de garantia provisória¿, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a condenação das rés a pagar diferenças salariais referentes ao piso normativo de ¿Caixa¿ se limite ao período de 01/03/2005 a 30/06/2006, devendo, quanto ao restante do período imprescrito, pagar diferença em relação ao piso de ¿Empregados de Escritório¿, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042700-04.2003.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO ( Roberto de Oliveira Rezende RJ54363D ), - por unanimidade, acolher os embargos, para suprir as omissões apontadas, sem imprimir contudo, efeitos modificativos ao julgado, em atendimento ao disposto no acórdão prolatado pela MMª. 4ª Turma do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0092100-59.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os embargos do reclamante, dar provimento aos do reclamado, para suprir a omissão apontada, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996453"
                            ],
                            "996507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042100-35.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORui de Araujo - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Rui de Araujo ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer dos recursos voluntários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para declarar a prescrição trintenária em relação aos depósitos do FGTS de todo o período trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036200-22.2005.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCobrapi Engenharia Ltda. - Embargado : Sergio Borba de Oliveira ( Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ39001D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0031200-32.2005.5.01.0055 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CPM S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Agravado : Luiz Goldfeld ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, colhido o voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, dar provimento ao agravo de petição e excluir a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos o Desembargador Relator e o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negavam provimento ao apelo. O pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé feito pelo autor, em contraminuta, foi indeferido, por unanimidade.\r\n\r\nProcesso: 0034200-03.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Alberto Reis ( Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ95764D ), - Recorrido : Fundacao de Previdencia Privada Empregados Finep Ipea e CNPq ( Wilmon Alves de Oliveira DF10287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela recorrida, e no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido, presente o Dr. Wilmon Alves de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0146600-51.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Auto Viação Três Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Luciano Abel de Oliveira Fernandes - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0037300-85.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Ana Cláudia Ferreira Ribeiro ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Mitra Segurança Privada Ltda. ( Alexandre Buarque RJ103603D ), Ana Cláudia Ferreira Ribeiro ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos à autora, bem como a multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa, dando por prejudicada a análise do recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996507"
                            ],
                            "996701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138300-85.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Deborah Azevedo Norat ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, deferir o enquadramento da reclamante na condição de financiária, com o pagamento dos direitos assegurados à categoria profissional previstos nas convenções coletivas acostadas aos autos, além das horas extras excedentes da 6ª diária e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, para evitar o enriquecimento sem causa. Presente, pela recorrente, a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0092800-55.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Video Ciencia Producoes Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Formato Digital ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Infocoop Servicos-Cooperativa Profissionais de Prestacao Servicos Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Video Ciencia Producoes Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda.Motalima Producoes e Comunicacao Ltda ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Formato Digital ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhe-los parcialmente, sanando a contradição verificada e excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Antonio Paulo Machado Fagundes RJ41012D ), - Recorrido : Jose Carlos de Moura Espindola ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2007.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Seguradora S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Pedro Soares Filho ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de justiça deferida ao Autor, por falta de interesse recursal, REJEITAR as preliminares de carência de ação, por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e de nulidade da decisão de embargos declaratórios, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para julgar improcedente o pedido em relação à recorrente, que ora é excluída da lide, e ter como prejudicadas as demais matérias recursais, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento parcial menos amplo, para excluir da condenação a aplicação dos artigos 475-A e 475-B do CPC. Fez uso da palavra, pela CEF, o Dr. Alberto Cotrim.\r\n\r\nProcesso: 0232700-30.2006.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Francisca Ferreira Sousa Lopes ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), Hotel Sorriso Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar que à contribuição no percentual de 20% sobre o valor do acordo a cargo da reclamada seja acrescido o percentual de 11%, que deverá ser recolhido pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0098900-13.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World Service Empreendimentos S/C Ltda.Gabriela Graciliana Ferreira Campos ( Fabio Coelho Maia RJ124977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 996701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "997008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039100-66.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Charbio Antonio de Souza Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o Réu às extras a serem apuradas em liquidação, inclusive reflexos postulados, com base nos controles de frequência acostados aos autos, sendo que, nos meses de dezembro/2008 e janeiro/2009, com base na jornada da inicial, das 13h às 22h, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo, consideradas extras as que ultrapassem a oitava diária, em valor a ser apurado em liquidação, com a dedução dos pagamentos constantes dos recibos salariais a idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101000-33.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edson Carlos Rangel de Souza ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa a domingos e feriados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152800-10.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - Recorrido : Tamiris Nunes Fernandes Calazans ( Ellen Roberta Alves Jeronimo RJ156951D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151800-58.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Daniel Domingos da Silva ( Carlos Alberto Pimenta Coelho RJ140313D ), - Recorrido : Avatar Construtora e Comércio Ltda. ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, d da CLT, na data da publicação desta decisão, condenando a Ré ao aviso prévio indenizado, que deverá ser computado no tempo de serviço, férias integrais, de forma simples, dos períodos de 2008/2009 e 2009/2010, além de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS devido durante todo o contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rosinda Augusta de Jesus Pinto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051600-88.2003.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Wanderley Alves Campos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Biritikim Bar e Restaurante Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Francisco Jeanes Ximenes Feijão ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0394400-05.1999.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Margarida Maria Vieira de Oliveira ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - Recorrido : Laboratórios B Braun SA ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Brasfels S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Ernesto Felipe de Mello ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2004.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Waldecy Barbosa Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Carlos Alberto de Assumpção da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Marcelo de Almeida Torres ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Erson Benedito Barbosa da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Edson Augusto Fernandes dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), José Martins Sobrinho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição extintiva arguida pela Ré nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0107900-08.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marileia Abreu da Silva ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - Recorrido : Sebastiao Adelino Soares ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151200-73.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. ( Carla Aparecida Peterlini RJ102673D ), - Recorrido : Thiago Gomes Machado ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107000-12.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Horflor Prestadora de Serviços Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Associação dos Moradores do Condomínio Maramar ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), José Severino da Silva Filho ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0168100-46.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Wanderley Camara dos Santos ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050900-37.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marlene Barboza Ferro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargados : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001800-07.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Cristiano Santos Conde Vieira ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Embargados : Fidelity National Servicos Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ) e Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRo - Agravo\r\n\r\nProcesso: 0051300-75.2007.5.01.0010 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Maria Lucia Victor da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Cláudia Reis de Souza ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Hélio Sérgio Pereira Reis ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "996923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001661-48.2009.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI ( Archimedes Cardoso RJ40850D ), - Agravado : BANCO NACIONAL S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, face a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade - ausência de peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015200-44.2007.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Kleber Augusto Sodre Coutinho ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Relator que o provia para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2006.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lucine Proenca Pimentel ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), - Recorrido : VARILOG LOGISTICA S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), VOLO DO BRASIL S/A ( Fabio Rodrigues Alves Silva RJ89316D ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema relativo aos depósitos do FGTS, e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, dar-lhe parcial provimento, para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido parcialmente o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso e os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, que davam-lhe provimento mais amplo, para reconhecer a sucessão trabalhista e declarar a responsabilidade solidária das rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 996923"
                            ],
                            "996991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002200-57.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Jairo Firmo Vieira ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v.Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0158300-06.2001.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Advanced Products Indústria e Comércio Ltda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : CESAR PACHECO AUGUSTO ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para para esclarecer a ementa, que passa a ter a seguinte redação: “COMPROVADO O PAGAMENTO DE SALÁRIO 'POR FORA'. INTEGRAÇÕES DEVIDAS HABITAÇÃO FORNECIDA PELO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO NAS PARCELAS DO CONTRATO. Parcial provimento.” ,tudo conforme fundamentação do voto do Relator, sem efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 996991"
                            ],
                            "997006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049500-75.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Humaitá - Associação de Educação e Ensino ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Bernadete de Lourdes Silva do Prado ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar o pagamento à autora de R$ 594,55, a título de saldo pela indenização do § 3º do art. 322 da CLT,\r\n\r\nProcesso: 0142500-27.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Izaneidy Matos Rodrigues de Lucena ( Cristina de A. Ramos RJ135085D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 997006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "997231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mateus da Silva Motta ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004400-71.2007.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luiz Henrique de Souza ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade,.conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2007.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Acesso a Internet Rapido Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Marambaia Capiltal S.A. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Roberta Ventura Torres de Oliveira ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), Marambaia Capiltal S.A. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Acesso a Internet Rapido Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096600-35.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Nilson Antunes Tavares ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamada para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 368 e, em face da caracterização de negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular julgamento dos embargos declaratórios de fls. 355/358, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0046800-61.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Romildo Jorge da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Uniao de Bancos Brasieliros S.A. - UNIBANCO ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 997231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "997082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047700-66.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Auto Posto do Trabalho XVII Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Diego Santos Granja de Oliveira ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997082"
                            ],
                            "997147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100400-19.2007.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Leonardo de Alcantara Peixoto (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D), Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997161": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n9 - 0022500-50.1994.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JULIO SANTANA ARAUJO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, Christa Ursula Ropke (socia rda). Pelo presente fica notificada SANTANA ARAUJO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, Christa Ursula Ropke (socia rda) que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia onze de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n69 - 0236700-55.1999.5.01.0201 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: OLDAIR DIAS DA CONCEICAO ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.. Pelo presente fica notificada IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia onze de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 997161"
                        ],
                        "997155": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ROSANA SALIM VILELA TRAVESEDO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0004700-56.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana Gomes do Nascimento de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n2 - 0007600-54.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Rygaard Quintella ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n3 - 0008400-22.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ANTONIO JOSE SALGADO BRITO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n4 - 0010700-06.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jailton Carvalho da Costa ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n5 - 0014300-40.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Carlos Alberto Moraes Rosa ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Carlos Alberto Moraes Rosa ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n6 - 0018300-10.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: K2 Data Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Marcelo da Silva Didolich ( Adv. Ricardo Portes Cunha RJ 90429 D ).\r\n\r\n7 - 0019300-42.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Edgar Ferreira ( Adv. Wanderley de H Gomes RJ 31497 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n8 - 0019700-69.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Pereira da Silva Junior ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n9 - 0022500-50.1994.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JULIO SANTANA ARAUJO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, Christa Ursula Ropke (socia rda).\r\n\r\n10 - 0022500-56.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Vital Brasil - I.V.B., Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP - RJ (Procuradoria do Estado do RJ) - Recorrido: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Instituto Vital Brasil - I.V.B. ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ), Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP - RJ, Maria Cristina Peixoto Alves ( Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ 30736 D ).\r\n\r\n11 - 0022500-65.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LEONICIO CARDOSO ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n12 - 0033300-15.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSIMEYRE DA SILVA MELO (Sucessora de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ) - Recorrido: PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n13 - 0035100-47.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Almar Tecnologia Naval Ltda. ( Adv. Antonio Alberto Goncalves Filho RJ 43770 D ), Clovis Augusto Matos de Souza ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n14 - 0036900-31.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sergio Lima de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sergio Lima de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n15 - 0036900-66.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonidas Sirino da Silva Filho ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: All Services Cooperativa de Serviços Múçtiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D )..(DESEMPATE - DES. EVANDRO)\r\n\r\n16 - 0042100-32.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Cardão Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius de Oliveira Aguiar ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n17 - 0042900-13.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mauricio de Almeida Galdino ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n18 - 0046600-21.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ALINE SOARES COSTA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n19 - 0048000-43.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), João Carlos da Silva França ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n20 - 0050200-47.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional em liquidação, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Danielle de Souza Lúcio ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional em liquidação ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n21 - 0057600-63.1997.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FERRAGENS RAMADA LTDA ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n22 - 0057900-84.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Paulo Roberto da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n23 - 0058500-22.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria do Estado do RJ) - Recorrido: José Luiz Leite da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n24 - 0060400-54.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Adriano Felippe Ribeiro ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n25 - 0060800-10.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Jandelice Ferreira Feitoza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n26 - 0061800-85.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: MARCELO PINTO DE ALMEIDA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n27 - 0064400-67.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: RUBEM EDUARDO LADEIRA ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ).(RETIRADO - VISTA MPT)\r\n\r\n28 - 0064500-17.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ 104497 D ) - Recorrido: Alcimar Santos da Silva ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ 104497 D ).\r\n\r\n29 - 0066600-41.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Einsiedler ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasiil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Paulo Einsiedler ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasiil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n30 - 0069800-35.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Auto Posto Pistão Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Wagner Guimarães de Oliveira ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n31 - 0071800-47.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos da Soledade Venancio ( Adv. Carlos Eduardo Martins Moura RJ 119836 D ) - Recorrido: TV Omega Ltda. (Sucessora de Rede Manchete de Televisao) ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n32 - 0077300-96.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Carlos Ferreira Novo ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n33 - 0078800-54.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: Valmir da Silva ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Adv. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D ).\r\n\r\n34 - 0080400-72.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Gomes da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n35 - 0080600-45.1991.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SUPER GALETO LTDA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), JOSE RIBAMAR MATOS MOURA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MANOEL FREIRE DA SILVA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), SUPER GALETO LTDA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), JORGE FRANCISCO GRAVE ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ), JOSE RIBAMAR MATOS MOURA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n36 - 0086600-80.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: União Federal - Agravado: RIOPRESTA LTDA ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ), MARCELLO BRIAN DOS SANTOS VALENTE ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ).\r\n\r\n37 - 0088000-16.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ) - Recorrido: Márcio Ferreira Carneiro ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n38 - 0092800-96.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mônica Cristina Corrêa Queiroz ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Maddox Indústria de Embalagens Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ).\r\n\r\n39 - 0093000-76.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho - UGF ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n40 - 0096100-13.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Soft Two Tinturaria Ltda. ( Adv. Karla Fernandes da Silva RJ 112604 D ) - Recorrido: Michel Samuel Hartveld ( Adv. Karla Fernandes da Silva RJ 112604 D ), Maria da Conceicao Teixeira Dias ( Adv. Aristides Miguel da Conceicao RJ 673 B ).\r\n\r\n41 - 0096400-88.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto da Silva Jeronimo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Vida e Previdência S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n42 - 0103400-25.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Francisco Reynaldo de Aquino Garotta ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n43 - 0107700-97.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Jean Marcos Costa de Souza ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Jean Marcos Costa de Souza ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ).\r\n\r\n44 - 0110600-59.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Moises Henrique dos Santos Morales ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n45 - 0114200-95.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA n/p Sr Luiz Antonio M. Roncolli ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Willem Nunes Ayres ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n46 - 0114800-46.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Shirley Aparecida Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n47 - 0118400-74.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Afranio Garcia Vieira da Silva ( Adv. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n48 - 0123400-86.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Claudia Mara Rangel de Souza ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), M.J. Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Só Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n49 - 0133900-87.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n50 - 0135900-63.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Auto Ônibus Brasilia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Rafael Fernando da Costa Ferreira ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n51 - 0141600-73.2009.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Empório Stock Center Ltda ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ) - Agravado: MARIO SANTOS DE BRITO ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n52 - 0143800-18.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jose Maria Moreira Teixeira ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ).\r\n\r\n53 - 0144000-83.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria Gorete Pereira de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Adv. Rosa Lemos RJ 159002 D), FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Maria Gorete Pereira de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n54 - 0154600-19.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Clécio Almeida da Silva ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangú Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ). (REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n55 - 0158300-21.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eliana das Gracas Boucas da Silva ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ) - Recorrido: Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda. ( Adv. Felipe Faria da Silva RJ 134718 D ), Confeccoes Z Rio Ltda. ( Adv. Felipe Faria da Silva RJ 134718 D ), Mel da Pele No 2 Confeccoes Ltda. ( Adv. Felipe Faria da Silva RJ 134718 D ).\r\n\r\n56 - 0163200-91.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rogerio Silva Santiago ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ) - Recorrido: IRB - Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Keila Christian Zanatta Manangao RJ 84676 D ), Ebate Construtora Ltda. ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), AGF Brasil Seguros S.A. ( Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro RJ 49035 D ), MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n57 - 0173100-13.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Transportes Peixoto Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n58 - 0185400-92.1998.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Juracy Gomes CArneiro ( Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes RJ 80670 D ) - Agravado: GERCIANE VIEIRA DA SILVA ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n59 - 0189500-02.2001.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n60 - 0199000-97.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CLEONICE DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n61 - 0206200-51.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: João Luiz Moura ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n62 - 0211800-92.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Galtec Galindo Tecnica Contabil Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n63 - 0214400-23.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi ( Adv. José Paulo Freire de Carvalho RJ 66126 D ) - Recorrido: Cicero Muller Pedrosa ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n64 - 0217600-17.2001.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n65 - 0219000-24.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dalvio Patricio Justino Neto ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n66 - 0219300-70.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Vila Boa Vida Hotel Ltda ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ).\r\n\r\n67 - 0221800-10.2001.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), JAIRO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n68 - 0231100-78.1999.5.01.0225 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n69 - 0236700-55.1999.5.01.0201 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: OLDAIR DIAS DA CONCEICAO ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.\r\n\r\n70 - 0245400-55.2003.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), PRISCILA VIEIRA PINTO ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n71 - 0265700-27.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Liliane Menezes Cunta ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n72 - 0276701-15.2007.5.01.0262 - AIRO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Luciano Rodrigues ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Agravado: Classe Car de Nova Cidade Veiculos Ltda-ME ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).(DESEMPATE - DES. EVANDRO)\r\n\r\n73 - 0303300-93.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: SILVIA REJANE DO AMARAL MOTA ( Adv. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D ), LINIA MARAIA DA SILVA PEREIRA.(Adv. Alexandre Henrique Manhães da Silva RJ 84454 D)\r\n\r\n74 - 0400800-96.2002.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CLEVER FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA ( Adv. Marcio Antonio Passos Furtuna RJ 67291 D ), RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.08.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 02 de agosto de 2010. Eduardo Neves Americano do Brasil. Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 997155"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "997158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28-07-2010)\r\n\r\nProcesso: 0000125-47.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Domingas Araujo Sá (Dr. Otoniel Guilherme da Silva - RJ68435D), - Recorrida: Vera Lucia Correa (Dr. Bruno Ibrahim Traballi - RJ132014d). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, julgando procedente em parte o pedido, excluir o deferimento de gratuidade de justiça à reclamada, condenando-a a proceder à anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora, no período de 03/07 a 09/12/2009, na função de doméstica, com salário de R$ 512,67, pagando diferenças salariais no valor de R$ 258,35, saldo de salário de nove dias de R$ 153,80 e férias proporcionais 5/12 avos, acrescida do terço constitucional de R$ 284,81 e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação, estes ao sindicato que assiste a autora, em R$ 696,96, totalizando R$ 1.393,92. Acresçam-se juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá a reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, ?˜ 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do imposto de renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 27,88, calculadas sobre R$ 1.393,92, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Bebida Gostosa Ltda. Guaravita (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho - RJ23811D), - Recorrida: Renascer Cooperativa de Trabalho Renacoop (Dra. Claudia Abdalla Lima RJ75608D), Alexandre Ferreira da Silva (Dr. Jose dos Santos Lemos - RJ45392D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para fixar o valor do salário em R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - RJ61143D ), - Recorrida: Valéria Augusta da Silva (Dr. Elton Luiz Alves da Silva - RJ109441D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reduzir para R$ 656,67 a restituição por desconto efetuado a título de empréstimo (letra c da inicial) estabelecida pela sentença. Custas R$ 15,43 calculadas sobre o valor da condenação (R$ 771,52), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0179800-96.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luzival Pereira (Dr. Renato Lopes de Oliveira - RJ64188D), - Recorrida: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos (Dr. Jorge Augusto dos Santos - RJ60297D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997158"
                            ],
                            "997174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0242100-63.2004.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: HLC Empreendimentos e Servicos Ltda/Edson Leandro Fortes Gomes (Dr.Sergio Pinheiro Soares - RJ120308D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "997007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2004.5.01.0441 - Ag\r\n\r\nAgvte: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nAgvdo: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 373/374v\r\n\r\nProcesso: 0036700-43.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos José da Costa Mesquita [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Rcte: Regina Maria da Silva Mesquita [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Ramalho da Silva [Adv. Anderson Chaves Matheus (OAB: RJ 118861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio Ramalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 378/385\r\n\r\nProcesso: 0051500-43.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Faetec\r\n\r\nRcdo: Marcela Gomes da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcela Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 127/132\r\n\r\nProcesso: 0103800-58.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcte: Paulo Marcelo da Silva Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Marcelo da Silva Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Marcelo da Silva Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 1149/1151\r\n\r\nProcesso: 0128100-57.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Luiz Nunes Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Luiz Nunes Ribeiro, Rcdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 675/678 Cumprir a determinação do item D, intimando o autor e a Rio-Grandense.\r\n\r\nProcesso: 0128300-06.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Alberto Costa Ferreira de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 197/201\r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte wellington França da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 Vistos.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, se o benefício do seguro-desemprego já foi recebido.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0150400-44.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Rcdo: Damião Canuto Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Comunitário Lídia dos Santos, Rcte Damião Canuto Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 143/146\r\n\r\nProcesso: 1037500-35.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Moises Sebastiao Passos Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 109/111\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Agosto de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 997007"
                            ],
                            "997127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.1967.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : COMPANHIA PETROPOLITANA ( Francisco Antonio Fabiano Mendes RJ25872D ), - Agravado : ODIR CARNEIRO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), LECIR DOS SANTOS ALVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MILDRED R DE SOUZA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ANTONIO QUADRIO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), CELSO CONSUELO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ROSA V TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOAO C DE LIMA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), GILSON J M DA COSTA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), NILO P ESTEVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ELZA L TORRES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os voto, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA PETROPOLITANA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.Presente o Dr. Sidney David Pildervasser.\r\n\r\nProcesso: 0077501-14.1998.5.01.0045 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), RAIMUNDA FERREIRA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - Agravado : RAIMUNDA FERREIRA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela autora; Conhecer do agravo de petição aviado pela ré e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que negava provimento, DAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0080800-84.2002.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : FUNDACAO AMPLA DE SEGURARIDADE SOCIAL- BRASILEIROS ( Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio RJ9573D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURARIDADE SOCIAL- BRASILEIROS ( Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio RJ9573D ), JORGE CARLOS DA SILVA CATALDO ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento aos recursos interpostos por FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. para reformar a sentença de origem e julgar os pedidos improcedentes, com reversão de sucumbência quanto a custas. No trânsito em julgado, restitua-se às rés o depósito recursal e, pagas as custas, arquive-se, com baixa, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presentes Dr. Luiz Pereira de Souza e Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes. O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva presidiu a Sessão sem participar da votação.\r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Osvaldina Rosa Quirino ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-98.2008.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fernando da Luz Altschul ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas do auxílio cesta-alimentação, inclusive o 13º a ele relativo, pactuado no acordo coletivo de trabalho de 2007/2008, a título de complementação de aposentadoria, cujo quantum seria apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, devendo, para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, ser observada a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3048/99, procedendo a reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8212/91, apuração do imposto de renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 997127"
                            ],
                            "997043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0051500-43.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Faetec\r\n\r\nRcdo: Marcela Gomes da Silva, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faetec, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 127/132\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de Agosto de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 997043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "997297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059300-87.2009.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo conforme requerida às fls. 316 .\r\n\r\nId: 997297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "997212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0018600-35.2008.5.01.0067 - RO - Relatora Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. (Dra. Andrea Miriam Rosenberg Valio OAB/SP125440D). Recorrido : LUÍS FERNANDO DOS SANTOS PROENÇA (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ60787D).''...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial, para retirar da condenação a indenização por danos morais.''\r\n\r\nProcesso: 0094800-46.2008.5.01.0047 - RO - Relatora Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CARLOS ALBERTO AMARAL DA CRUZ (Dr. Paulo Roberto Bastos OAB/RJ36529D). Recorrido : VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ105598D).''...por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial para julgar procedentes os pedidos de devolução de descontos sob as rubricas vale e vale avaria e de pagamento intervalo para refeição com adicional de 50%, com as repercussões discriminadas no voto da Juíza Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0122200-05.2009.5.01.0078 - RO - Relatora Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : CÉLIO BEZERRA DOS SANTOS (Dra. Juliana Bracks Duarte OAB/RJ102466D), CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308D). Recorridos : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308D), CÉLIO BEZERRA DOS SANTOS (Dra. Juliana Bracks Duarte OAB/RJ102466D).''....por unanimidade, conhecer o recurso do Autor e, no mérito, a ele dar provimento parcial para julgar procedente o pedido de reintegração ao emprego, e elevar a indenização por danos morais para valor equivalente a cinco salários do cargo de auxiliar de produção I, com ressalva de fundamento da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes quanto à reintegração ao emprego; por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso da Ré e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "997168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-41.2010.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Condomínio do Edifício da Rochelle ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Agravado : José Carlos de Oliveira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0031301-19.2008.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Edith Pedro Alvarenga ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Instituto de Beleza Costa Del Sol Ltda ( Eric Buonora RJ133793D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao autor e a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160400-55.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telelista regiao 1 LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : Jose Baltazar da Silva Andrade Delgado ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), INFOGUIAS Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0161600-54.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Francisco Borges Galvão ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), Condominio do Edificio Riomar ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - Recorrido : Francisco Borges Galvão ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), Condominio do Edificio Riomar ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos \"DA COMPENSAÇÃO¿ e \"DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO¿ contidos no apelo do reclamado, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas considerando-se as excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Embargado : Célia Gama e Abreu de Andrade ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para suprir a falha apontada com os esclarecimentos supra expendido, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao Julgado.\r\n\r\nProcesso: 0145400-16.2004.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : VANIA REGINA MACIEL CICILLINI ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos Declaratórios opostos para declarar que os reflexos das horas extras nos sábados e feriados não trabalhados possuem natureza jurídica salarial.\r\n\r\nProcesso: 0027100-55.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jane Ribeiro de Almeida ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciaria\r\n\r\nId: 997168"
                            ],
                            "997194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096001-43.2009.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Jade s Revestimento e Pintura de Imovéis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Andre Luiz de Almeida Nobre (Espólio de) - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, reformando a decisão de primeiro grau, afastar a deserção e determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição, mediante compensação, à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121000-37.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Silvana Dias da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos \"DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS¿ e \"INTEGRAÇÕES DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS¿, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 997194"
                            ],
                            "997154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-62.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Edilson Loureiro de Miranda ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Edilson Loureiro de Miranda ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada ante a falta de interesse em recorrer; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade correspondente 30% (trinta por cento), com os reflexos legais. Invertido o ônus da sucumbência, inclusive honorários do perito que serão pagos pela ré, sucumbente no objeto da perícia; mantido o valor atribuído à causa. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Marcos Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0086000-31.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Embargado : Rogerio Francisco da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2003.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : BAYER S/A ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), SERGIO MONTEIRO BONIFACIO ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2000.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos Declaratórios opostos somente para que passe a constar, da parte final do Acórdão embargado, às fls. 383, bem como, do dispositivo, o seguinte: ¿Pelo exposto, acolho o cerceio de defesa arguido em contrarrazões, pelo Réu, para, anulando a r. Decisão a qua, por cerceio de defesa, determinar a reabertura da instrução para a oitiva das testemunhas da Ré, exclusivamente para o pleito de Continuidade da relação de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2006.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Virgilio da Silva Esposito ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a conversão da licença prêmio em pecúnia, nos termos do voto da desembargadora Relatora. . Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adriana de Aquino ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 997154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "996919": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2009.5.01.0059 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ159792D ), José Luiz Ferreira da Conceoção ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005400-07.2009.5.01.0008 - RO - Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : José Carlos Bonito de Souza ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - Embargado : Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 996919"
                        ],
                        "996528": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095500-92.2008.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - Recorrido : Dalva Soares de Oliveira ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento do FGTS devido observe o disposto no artigo 27 do Decreto nº 99.684/90, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084500-79.2005.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Santos de Araujo ( Barbara Carla da Mata Ewers RJ91418D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149300-54.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Luiz Carlos Apolinário ( Arilson Gouveia RJ108707D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, em razão de sua manifesta irregularidade de representação, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046100-16.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antonio Manoel Inácio Pereira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda ( Laura Trausula Dias SP37793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021200-59.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Carlos Augusto Machado Ribeiro ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209600-81.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fernanda Leticia Mendes Pereira ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131000-39.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jeane Adelino da Silva ( Aldo de Harvey Generoso RJ114389D ), - Recorrido : Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias relativas à supressão dos intervalos intrajornada e ao trabalho em dias de feriado, assim considerados os previstos em lei; e b) integrar a média das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042000-40.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rita de Fátima Costa Moraes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Rita de Fátima Costa Moraes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao da autora e negar provimento ao da ré, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052500-83.2009.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MAFALDA PINTO COSTA ( Carlos Antonio Alcantara Machado RJ97632D ), - Agravado : JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, não conhecer das preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para afastar a multa de 1% por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017600-28.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Anderson Marcio Siqueira de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Anderson Marcio Siqueira de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, negar provimento aos do réu e dar parcial provimento aos da autora, para sanando omissão complementar o julgado, mantendo-se inalteradas as suas conclusões, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060400-59.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fabio Santos de Oliveira ( Jesimiel Rodrigues da Silva RJ132922D ), - Recorrido : Fabio Santos de Oliveira ( Jesimiel Rodrigues da Silva RJ132922D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por falta da submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para, reformando a sentença, deferir ao acionante o benefício da gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento de 30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, no período de 06.06.2006 a 31.05.2007, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salários (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 17.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT fixando-se as custas em R$ 340,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 996528"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "997215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096400-62.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D) - Recorrido: Aureo Jorge Viana Pinto (Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0133700-10.2004.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ110894D) - Recorrido: WILSON DA SILVA FILHO (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lar dos Meninos (Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D) - Recorrido: Fernanda Regina Rocha Caldas (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso por deserto. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0107400-40.2009.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Eva Britz (Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ68590D) - Embargado: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA (Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Exequente-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0069500-45.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Recorrido: Cecília de Alvarenga Pereira Machado Gomes (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), Coopercol - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial ltda. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para reconhecer que o vínculo empregatício perdurou de 23.10.2004 a 07.10.2008. Esteve presente o Dr. Franklin Loureiro, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - Recorrido: Mônica de Andrade Chelles (Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, em razão da irregularidade de representação e da deserção.\r\n\r\nProcesso: 0077300-12.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cristiane Tavares da Cunha Soares (Claudio Alves Filho RJ48071D) - Recorrido: Thaiza Paixão (Edmundo dos Santos Neto RJ136481D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0006300-34.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), Thiago Felipe Rodrigues de Farias (Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D) - Recorrido: Thiago Felipe Rodrigues de Farias (Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D), Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), Banco Itaú S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0101900-08.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Martin Amaral (Celso Gomes da Silva RJ90485D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada. Estiveram presentes os Drs. Celso Gomes da Silva, representando o reclamante e Alessandra Roller, a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0117400-54.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Felix Balassiano Neto (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, julgar prejudicadas todas as insólitas arguições “meramente renovadas” pela segunda Ré, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegro o r. decreto vergastado. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "996976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0120900-04.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEmbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Pereira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recdo Renato Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 996976"
                            ],
                            "996980": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nRecte/Recdo: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte/Recdo Constantino Mendes Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 996980"
                            ],
                            "997083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0026300-76.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEmbgtes/Embgdos: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Euder e Silva do Nascimento [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)] Destinatário(s): Claro S.A, Euder e Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias sucessivos permeados por 3 dias. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997083"
                            ],
                            "996989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0064100-12.2007.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRectes: Helena da Silva Pires [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D) Carlos Fernando Pires [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rectes Helena da Silva Pires Carlos Fernando Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 996989"
                            ],
                            "997092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004500-76.2006.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEmbgtes: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] \r\n\r\nRcdo: Osvaldo Jose de Castro Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]. Destinatário(s): Itaú-Unibanco S.A., Osvaldo Jose de Castro Filho. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997092"
                            ],
                            "997172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018500-10.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D ), Wilson de Sousa Cordeiro ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035000-64.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Camila Ferreira de Souza Chicrala ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA ( Adame Tomaz de Oliveira RJ73979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0192500-73.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Tania Regina Cardoso Gorne ( Ângela Santana de Paula RJ117529D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR AS PRELIMINARES de falta de condição da ação e litispendência, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, confirmando in totum a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997172"
                            ],
                            "997020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Editora o Dia S/A.\r\n\r\nAgdo: Jovraw Encartes Ltda. Me., Viviane Gomes Campos\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jovraw Encartes Ltda. Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: contraminutar o agravo de peticao. Prazo: 8 dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997020"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232200-08.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS AGUIS DUARTE\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0203300-49.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CRUZ E OUTROS [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CRUZ E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.221, que determinou que o autor regulariza o pólo ativo em relação ao reclamante falecido, nos termos do artigo 1º da lei 6.858/80, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-74.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142800-60.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA CUNHA LAURIANO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: E E PODOLOGOS LTDA, Réu: ERIC SOLEDADE SENEZ, Réu: EULEIDE SOCORRO DO O SENEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA CUNHA LAURIANO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls93 que determinou que se dê ciência a autora do resultado negativo do leilão, devendo a mesma indicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-65.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Freitas de Oliveira [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Freitas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, bem como indicar novos meios para o prosseguimento da execução em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR VALENTIM PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR VALENTIM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83, que determina que o autor tenha vistas e indique novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-91.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls199 que determinou que a ré regularize sua representação processual em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fábio Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afredo Pinheiro da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afredo Pinheiro da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-61.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 876, que determinou quew a ré venha com os documentos solicitados na petição de fls. 876, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-62.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva da Rocha [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Silva da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em vista da certidão de fls. 84 verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IVSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., digo, da r. decisão de fls. 381 que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pelo Demandadnte, eis que não caracterizada a falência de recursos de que trata o art. 2º da lei 1060/50. Com efeito fazendo jus à assistencia sindical, o Autor preferiu, todavia, ser assistido por I. Advogado particular que não renunciou à percepção de honorários, sabido que nesta Especializada é usual a cobrança de honorários à razão de 30%, sendo as custas processuais fixadas em meros 2%. Ante o exposto, nego seguimento do Recurso Ordinário de fls. 376/380, por deserto. Intime-se. Em, 23.07.2010 - Juiz\" .\r\n\r\nProcesso: 0100900-97.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCMAR CLEANING SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY DE OLIVEIRA ROCHA, Réu LUCMAR CLEANING SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.86:\"J. DEFIRO. OBSERVE A SECRETARIA NO MOMENTO OPORTUNO. INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE FLS. 84/85, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 879, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. EM, 26.07.2010 - JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0095500-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Ribeiro Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéros S.A. VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéros S.A. VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Moema Ribeiro Nogueira, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., digo, da r´decisão de fls. 690:\"VISTOS, ETC. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA 5ª RÉ, POIS EM SEDE TRABALHISTA TAL BENEFÍCIO TEM DISCIPLINA ESPECÍFICA, NÃO APLICÁVEL AO CASO VERTENTE. ISTO POSTO, SENDO O RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS JUDICIAIS UM DOS REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, E NÃO TENDO A RÉ COMPROVADO TAL RECOLHIMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 679/688 POR DESERTO. INTIME-SE A 5ª RÉ. CUMPRA-SE, AINDA, O DESPACHO ORDINATÓRIO DE 605 V. EM, 22.07.2010-JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0095500-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Ribeiro Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéros S.A. VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéros S.A. VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-19.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Marinho de Salles [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Centro Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Marinho de Salles\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082000-23.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 48 horas, às partes. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Souza [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 77 e ofício de 78 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-31.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MACHADO COELHO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MACHADO COELHO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054500-98.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: MODESTO CLARO NETO, Réu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72 verso que determinou que a mesma forneça meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06, deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-16.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ARAUJO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CEL 89 LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ANTONIO BICHARA ABI REZIK, Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ARAUJO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada tem em vista certidão de fls. 08 da CPE apensada, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS REIS HENRIQUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS REIS HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94 verso, que determinou que o autor forneça meios eficazes a execução, em 30 dias sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06, deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-28.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA., Réu: TV OMEGA sucessora de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES, Réu TV OMEGA sucessora de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2408, que determinou que as partes requeiram o que for de seus interesses, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-55.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Souza Caldeira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. a/c Anisio Vieira da Conceicao [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)], Réu: Estaleiro Transnave Reparo e Construcao Naval [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Souza Caldeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada tendo em vista a certidão de fls. 93 verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-27.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.310, que determinou que as partes tomem ciência do bloqueio de fls. 309 bem como de que o depósito recursal de fls. 233 foi convolado em penhora, para efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria da Silva Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Conservação Stilo Ltda., Réu: Kraft Foods do Brasil [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82 verso, que determinou que as rés venham com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-43.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DO CARMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 05 dias sucessivos, pwermeados por outros 05 dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-38.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO RUBENS DE PAULO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ, Aut DALMO RUBENS DE PAULO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 995836"
                            ],
                            "995838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2010\r\n\r\n0120900-79.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Garagem Verdun Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Garagem Verdun Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-55.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS VIANNA ALVES,PANIFICADORA PROGRESSO LTDA,JOSE SOUSA ANTUNES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS VIANNA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.138,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE SOUSA ANTUNES ALVES,PANIFICADORA PROGRESSO LTDA,JOSE SOUSA ANTUNES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE SOUSA ANTUNES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.138,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-22.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CINTIA DA SILVA MARINHO CORREIA\r\n\r\nExecutado: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA,Jose Robson dos Santos Adao,Vania Oliveira Fortuna\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, e seus sócios SR. JOSÉ ROBSON DOS SANTOS ADÃO e SRA. VÃNIA OLIVEIRA FORTUNAque se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.772,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 995838"
                            ],
                            "996566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DR. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal, Titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 13.09.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 27.09.2010, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 0017500-83.2007.5.01.0001 movida por VAGNER DE OLIVEIRA LOPES (Adv.: Luiz Cláudio Nunes dos Santos - OAB/RJ 141.429) em face de TREU S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv.: João Batista Vasconcelos - OAB/RJ 128.605). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 28: 01 (um) desaerador para laboratório, fabricação própria, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O referido bem se encontra na Av. Brasil, nº 21.000 - Barros Filho/RJ, depositados em mãos do Sr. Silvio Giusti, RG 3861842-SSP/SP; CPE 0031800-50.2007.5.01.0001, extraída dos autos da RT 01294-2002-342-01-00-8, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, movida por INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E FAZENDA NACIONAL (Adv.: Não Consta) em face de COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM. (Adv.: Cláudio Félix Ferreira - OAB/RJ 119.533). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 09: 01 (um) automóvel VW/Gol 1.0, RENAVAM 857358537, ano 2005, todo quitado, chassi 9BWZAO5X9T154086, álcool/gasolina, cor branca, placa LQE1320, propriedade da reclamada, inscrita no CGC sob o nº 32.068.371/0001-00, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O referido bem se encontra na Rodovia Presidente Dutra, 550 - Jardim América/RJ, depositado em mão do Sr. Marcelo Silva Rabelo, inscrito no CPF 304.557.236-72. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e multa serão de responsabilidade do arrematante; EXIN 0066401-68.1996.5.01.0001 movida por INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv.: Frederico Teixeira Barbosa - OAB/RJ 30.363) em face de CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, sucessora da Cia. Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens - Em Liquidação (Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 08: 01 (um) automóvel VW/Gol-1000, a gasolina, cor bege, ano/modelo 93/93, placa LJL4210, código RENAVAM 320478874, chassi 9BWZZZ3OZPT035846, de propriedade da reclamada, inscrita no CGC sob o nº 0389526/0001-05, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O referido bem se encontra na Av. Presidente Vargas, 3102 - Cidade Nova/RJ, depositado em mãos do Sr. Sidnei Vagner da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.776. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e multa serão de responsabilidade do arrematante; RT 0076700-12.1993.5.01.0001 movida por NÁDIA MARIA TAVARES PINHEIRO (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536) em face de FILIPERSON PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. (Adv. Fernando Queiroz de Barros - OAB/RJ 19.887). Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 229: 370 (trezentos e setenta) quilos de papel, base 180g/m2, em bobina, na cor branca, cujo valor por quilograma é R$ 32,22, totalizando a avaliação em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada do Timbó, 760 - Inhaúma/RJ, depositados em mãos do Sr. Wagner Tavares Seixa, RG 08424638-8 - Detran/RJ; RT 0144000-78.1999.5.01.0001 movida por JOSÉ MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv.: Paulo Henrique Machado - OAB/RJ 58.450) em face de CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA. (Adv.: Datis Ourives Alves de Sousa - OAB/RJ 48.236). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 219: 01 (uma) mesa residencial de seis lugares com tampo de vidro temperado bizotado, com pedestal em mármore Bahia, com seis cadeiras em madeira maciça com pátina bege, todo o conjunto em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Rua da Constituição, 71 - Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Marcelo Grosso Couto, inscrito no CPF sob o nº 898.432.157-53; EXIN 0168201-03.2000.5.01.0001 movida por INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E FAZENDA NACIONAL (Adv.: Frederico Teixeira Barbosa - OAB/RJ 30.363) em face de TELLES SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.: não consta). Bem a ser leiloado, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 51: 01 (um) compressor de ar marca Wayne, capacidade 300 libras, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). O referido bem se encontra na Rua Jorge Rudge, 96-fundos - Vila Isabel/RJ, depositado em mão do Sr. Manoel João Telles, RG nº 102329484-6 IFP; RT 0202700-13.2000.5.01.0001 movia por SHIRLEY SANTANA PEREIRA (Adv.: Margareth M. G. Carnaval - OAB/RJ 67.698) em face de RUI CELSO PEÇANHA (Adv.: Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB/RJ 118.281). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 212: 01 (um) veículo VW/Gol 1.0 City, com cinza, ano/modelo 2003, gás/gnv, placa LOT0928, RENAVAM 807444413, chassi 9BWCAO5X237184558, de propriedade do reclamado, inscrito no CPF sob o nº 047.799.407-53, em bom estado, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O referido bem se encontra na Rua Flavio Fraga, 22 - Campo Grande/RJ, depositado em mãos do Sr. Roberto César Alves, RG 05302452-7 IFP. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e multa serão de responsabilidade do arrematante. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Barbosa Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 996566"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nciência do despacho de fls.276, deferindo a devolução de prazo \r\n\r\nProcesso: 0087400-31.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TAVARES [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 93, verso, em 30 dias. \r\n\r\nId: 996708"
                            ],
                            "996709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut MARCIO JOSE BRANDAO SOARES\r\n\r\nCiência dos cálculos às fls. 229/231, sendo o Réu ao depósito do FGTS apurado, na conta vinculada do Reclamante, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0043600-94.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Aut JOAO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos cálculos às fls. 276/278, sendo o Réu ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0112800-95.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa dos Santos [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Engenheiro Gama Lobo [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa dos Santos, Réu Condomínio Engenheiro Gama Lobo\r\n\r\nciência da promoção do setor de cálculos às fls. 135, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob pena as penalidades ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000122-06.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rildes de Sousa Bastos\r\n\r\nciência do despacho de fls.774 \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Nunes Costa [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Susini Ribeiro Haddad [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Susini Ribeiro Haddad\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente à cota previdenciária no valor de R$ 224,00, em guia GPS cód. 2909, e custas no valor de R$ 32,00 em guia DARF-código 8019, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Vetromille [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge Luiz Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seane Auto Posto Ltda., Aut Tatiana Alves Vetromille\r\n\r\nCiência da promoção do setor de cálculos às fls. 199, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob as penalidades ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 0216000-07.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI MALAQUIAS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115700-22.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pro Water Produtos Quimicos Ltda. ME [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Water Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente à cota previdenciária no valor de R$ 538,37, em guia GPS cód. 2909, e custas no valor de R$ 30,00 em guia DARF-código 8019, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-03.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Casa Tricana da Beira Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Tricana da Beira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente à cota previdenciária no valor de R$ 112,00, em guia GPS cód. 2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 112/121, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Batista Gonçalves Candida [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Batista Gonçalves Candida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma do art. 879, § 1º A (contribuição previdenciária empregado-empregador) e 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subseqüente ao das parcelas devidas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148300-04.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Jorge Luís Morra Pereira (OAB: RJ 114779 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nciência do despacho de fls. 401 \r\n\r\nProcesso: 0149900-89.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S/A. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes da Silva, Réu Ricoh Brasil S/A.\r\n\r\nciência do depósito de fls. 813 e do despacho de fls. 815 \r\n\r\nProcesso: 0022000-89.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Bernardina Horacio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A., Aut Rogerio Luiz Bernardina Horacio\r\n\r\nciência dos cálculos às fls. 237/239, sendo o Réu ao depósito do valor apurado das diferenças ainda devidas, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0033400-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenes Marques de Albuquerque [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Glenes Marques de Albuquerque\r\n\r\nciência da promoção do setor de cálculos às fls. 76, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob as penalidades ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0078100-30.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Peçanha Quirino [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ , Aut Flavia Peçanha Quirino \r\n\r\nciência da promoção do setor de cálculos às fls. 132, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob as penalidades ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-39.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Leal [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Leal , Réu Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 174/187 e 188/94, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-14.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Peixoto da Cunha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Peixoto da Cunha \r\n\r\nciência do despacho de fls.23: fornecer novo endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0157300-28.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: FAP DO BRASIL EQUIPAMENTO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAP DO BRASIL EQUIPAMENTO LTDA, Aut HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nciência dos cálculos às fls. 162, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0170200-72.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Duarte, Réu Transnave Naval S.A.\r\n\r\nciência da promoção do setor de cálculos às fls. 146, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob as penalidades ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0185800-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nciência do depósito de fls. 194, sendo convolado em penhora os depósitos existentes para garantia da execução. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0192500-04.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nciência dos cálculos do autor as fls 173/175, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-69.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duarte da Costa\r\n\r\nciência da impugnação da Ré de fls. 336/349, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-42.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Aut Sheila Regina Ribeiro , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nciência de que foi designada audiência em 17-03-2011, as 11h50min na 4a VT/São Goncalo, para oitiva da testemunha Edilson de Oliveira, conforme carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0147400-45.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Otto de Assis Sampaio [Adv. Monique Falcao Lima (OAB: RJ 152042 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: ESTELA COHN DANA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arnaldo Antônio Lefebvre Furtado, Egte Elviro Manuel Souza Roque, Egte Otto de Assis Sampaio, Egte Ronaldo Freitas Brandão de Azevedo\r\n\r\npagar as custas R$ 260,00 \r\n\r\nProcesso: 0202200-72.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO PERPETUO BASTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO PERPETUO BASTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com o despacho de fl. 146. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000174-02.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lemos de Almeida [Adv. Mário Teixeira Reis (OAB: RJ 30.881 - D); Adv. Mário Teixeira Reis Júnior (OAB: RJ 124.905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Lemos de Almeida \r\n\r\nComparecer a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, à audiência inicial designada para o dia 25/10/2010, às 12:00 horas. \r\n\r\nAudiência NÃO É UNA.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nComparecer a Distribuição de Feitos Trabalhistas para efetuar cadastro no sistema informatizado. \r\n\r\nId: 996709"
                            ],
                            "996710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2010\r\n\r\n0170200-72.2006.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Duarte\r\n\r\nExecutado: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.,Transnave Naval S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.385,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996710"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "984509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-80.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Vieira da Silva [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta à Jucerja, indique em qual endereço pretende a citação da ré, tendo-se por esgotada a tentativa quando exaurida a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0061000-87.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Cavalcante [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofibra Modelo Ltda. ME [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Réu: Shauna Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofibra Modelo Ltda. ME, Aut Diva Cavalcante, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Shauna Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-67.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Rocha Pedro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0081400-40.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FRANCISCO COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA, Réu: Maria Aparecida Bastos Lauback (sócia), Réu: Janete Reis Lauback (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FRANCISCO COSTA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-64.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Antonio Sanches [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Antonio Sanches, Aut Marco Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-89.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MACEDO SARMENTO [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUMENT ESTRANG RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MACEDO SARMENTO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-14.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Frederico Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Jorge Paes do Amaral (sócio), Réu: Rogério de Castro Lopes (sócio), Réu: Alberto Thiago de barros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Frederico Alves\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE SOUZA MACHADO [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICO LTDA, Réu: HIDROLAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-44.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Marcos\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-25.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA FONSECA SALGADO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA FONSECA SALGADO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-75.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Barroso do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA N/P SOCIA ACIR MARINA DE MELLO GOMES, Réu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA N/P SOCIA JAYMARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Barroso do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 94, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0018500-84.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA - A/C PAULO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Paulo Gomes de Souza (sócio), Réu: GiovamBattista Mantuano (sócio), Réu: Giuseppe Mantuano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-77.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Claudio de Freitas Lopes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOFFRE TELLES DE ALMEIDA [Adv. Flavio Telles de Almeida (OAB: RJ 143000 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nTI: Anna Maria Telles de Almeida Anna Maria Telles de Almeida a/c Dr. Flávio Telles de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JOFFRE TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOFFRE TELLES DE ALMEIDA [Adv. Flavio Telles de Almeida (OAB: RJ 143000 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nTI: Anna Maria Telles de Almeida Anna Maria Telles de Almeida a/c Dr. Flávio Telles de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nQuerendo, exerça o contraditório, com relação à impugnação à homologação da sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Weyrauch Souza [Adv. Roberta Brum Santos (OAB: RJ 123462 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Assoc s/ fins lucrativos mantenedora da PUC-Rio [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas Assoc s/ fins lucrativos mantenedora da PUC-Rio\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA n/p sócio Gian Carlo Napoletando, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. n/p sócio José Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-85.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GOMES DE MATOS [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GOMES DE MATOS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-42.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Renata da Costa Goulart (OAB: RJ 139155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-40.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAVE PLANTAS E JARDINS LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: José Paes da Fonseca (sócio), Réu: Ricardo Barros Dourado Leão (sócio), Réu: Sebastião Victor dos Santos (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE CASSIANO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-90.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Teixeira Calixto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 308/309. \r\n\r\nProcesso: 0132200-67.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDECI MONTEIRO RESENDE [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES N/P SOCIO, GILBERTO STIEBLER, Réu: Eliane Guimarães Stiebler (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDECI MONTEIRO RESENDE\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-10.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Lima [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-52.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA RAINHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: PAULO MALTA RAINHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: PAULO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: PAULO CARLOS DE VASCONCELLOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: PAULO FREIRE MACHADO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS DE VASCONCELLOS, Aut PAULO CESAR DE AZEVEDO, Aut PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE, Aut PAULO FREIRE MACHADO, Aut PAULO MALTA RAINHO, Aut PAULO ROBERTO DE AZEVEDO, Aut SONIA DE OLIVEIRA RAINHO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125900-79.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Almeida Torres [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Universidade do Rio de Janeiro - UNI RIO, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Almeida Torres\r\n\r\nCiência a executada. Convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035300-80.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Silva Pacheco e Outro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-72.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel de Souza [Adv. Anselmo Pires de Souza (OAB: RJ 42456 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Plank Einstein Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gabriel de Souza \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-90.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Vidotti [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Vidotti, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 106 em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nId: 984509"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-90.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: RA de Carvalho Rehem ME [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138900-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060500-75.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Distribuidora S. A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liege de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON PEREZ DE CARVALHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: NADIR CARVALHO ROCHA, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061000-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimento de Souza [Adv. Edilamar Clementino dos Santos (OAB: RJ 96321 - D)]\r\n\r\nRéu: CC & MG Análise de Cadastro Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC & MG Análise de Cadastro Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO WESLEY TRIGO LAGE [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: FATIMA REZENDE LAGE, Réu: JORGE FAUSTO BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: TRIGO LAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: SONIA MARIA FEITAS FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CRUZ SOUSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132300-76.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ENEAS GOMES [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TRANSAMEC TRANSPORTE E MATERIAS CONTRUCAO LTDA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Maria Giselle Matias Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ENEAS GOMES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEAS DE JESUS ROSA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Fernandes dos Santos, Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Carlos Henrique Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS DE JESUS ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0171600-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Goncalves Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Goncalves Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0214900-91.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MEMERE [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MEMERE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047200-12.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Izidoro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração do Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Izidoro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111900-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015400-78.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIBERTO LOPES RIBEIRO [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIBERTO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111900-27.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILZA MARIA SANTOS M DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: KATIA ALVES JUSTINO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JEREMIAS DIAS DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JACIARA MORAES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JORGE CLEODOAN ALMEIDA SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: REGINA CELIA DE FREITAS SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VALERIA SA CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARO CORREA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO PINHEIRO SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIANE DE MACEDO SALLES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: FATIMA AUXILIADORA F DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUIZA HELENA MACEDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUCIA MARIA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: DIDUR BAPTISTA FURTADO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES V FURTADO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIEZER SOARES JUNIOR [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JURACY LOUREIRO MAGALHAES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALVARO JOSE DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: HELENA TEREZINHA F.DE CASTRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VENI MARIA DOS SANTOS BAHIA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO AMARO CORREA, Aut DIDUR BAPTISTA FURTADO, Aut ELIANE DE MACEDO SALLES, Aut ELIEZER SOARES JUNIOR, Aut FATIMA AUXILIADORA F DA SILVA, Aut HELENA TEREZINHA F.DE CASTRO, Aut HILZA MARIA SANTOS M DE SOUZA, Aut JACIARA MORAES, Aut JEREMIAS DIAS DA SILVA, Aut JORGE CLEODOAN ALMEIDA SOUZA, Aut JURACY LOUREIRO MAGALHAES, Aut KATIA ALVES JUSTINO, Aut LUCIA MARIA DOS SANTOS FRANCA, Aut LUIZA HELENA MACEDO, Aut MARIA CONCEICAO PINHEIRO SILVA, Aut MARIA DE LOURDES V FURTADO, Aut REGINA CELIA DE FREITAS SOUZA, Aut VALERIA SA CARVALHO DA SILVA, Aut VENI MARIA DOS SANTOS BAHIA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073200-64.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013500-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniel Alves Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Anper Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anper Restaurante Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-30.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075200-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Sao Gabriel Ltda. [Adv. Marta Pinto da Rocha (OAB: RJ 123902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceicao Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048400-25.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Semiramis Leticia Louvera Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis Leticia Louvera Dias\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002500-58.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BORGES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIGUEL COELHO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS, Réu: F A AUTOMOVEIS, Réu: JORGE BRITO FERREIRA BRAGA, Réu: JOAO FREITAS DA FONSECA FILHO, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIGUEL COELHO COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Xavier [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviço de Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva Xavier\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132600-48.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MUNIZ ROCHA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MUNIZ ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0187500-78.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERTULIANO HENRIQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERTULIANO HENRIQUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138400-18.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: IOLANDA GONCALVES MARTINS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNO LISBOA FILHO - SOCIO 1.RDA. -, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA SOCIO DA 2.RDA, Réu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136000-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 995296"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "990322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-88.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiton Cardoso Cavalcante [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiton Cardoso Cavalcante , Réu Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Alves Machado de Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A.- Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A.- Taií, Réu Banco Itaú S.A. , Aut Marcelle Alves Machado de Campos , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0163300-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira Floro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Pouso Alegre Ltda. [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira Floro , Réu Instaladora Pouso Alegre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-34.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Saraiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sandra Maria de Almeida Saraiva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0148100-94.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceição Souza Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Souza Santos , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-67.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José do Carmo Filho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José do Carmo Filho , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Geral da Barra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)], Réu: Condomínio Water Ways [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Water Ways , Aut Daniele Santos da Silva , Réu Espaço Geral da Barra Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda rda e proc em parte em face a primeira rda. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maciel Lamim Antunes [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Angrisani Advogados [Adv. Fernanda Avila Rogar (OAB: RJ 132728 - D)], Réu: Garcia e Angrisani Advogados A/C Luiz Antonio Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Angrisani Advogados, Aut Valeria Maciel Lamim Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: acolhida a exceçao de pre-executividade. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-97.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Vicente [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes LTDA [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes LTDA, Aut Eloir Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Flavio Silva , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-22.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima Veiga [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda., Réu: C e A Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Ltda., Aut Rosilda Lima Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Amaral Soares [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda., Aut Jair do Amaral Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 990322"
                            ],
                            "990497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-86.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelson Chaves de Oliveira [Adv. Catia Cristina da Silva (OAB: RJ 111923 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Condominio Redidencial do Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelson Chaves de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0037900-20.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Avelar Gomes Netto [Adv. Elizabeth Correia de Souza Fernandes (OAB: RJ 89932 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto Comércio e Representação Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Barreto Comércio e Representação Ltda., Aut Robson Avelar Gomes Netto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e custas. \r\n\r\nProcesso: 0046200-15.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Vicente [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl 138. \r\n\r\nProcesso: 0052600-69.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Israel Lopes Guerra [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowers Consulting Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flowers Consulting Ltda., Aut Marcelo Israel Lopes Guerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0064500-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Simoes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Ramos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-98.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GALERIA TIJUCA PALACE DE MOLDURAS LTDA, Réu: Jozivam Sulino da Silva, Réu: Maria Aurora Horta Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0101700-95.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANDRADE FRANCA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANDRADE FRANCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-16.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRITO SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO VANIA DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRITO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Cruz [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alves da Cruz , Réu Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nApresentar assitentes tecnicos e quesitos no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracelmo Marques [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracelmo Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0158900-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela dos Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Rádio Globo Eldorado Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo Eldorado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 325, que rejeitou os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Gloria Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Gloria Ribeiro, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0204700-53.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARROSO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARROSO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0220200-62.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 990497"
                            ],
                            "990321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando de Almeida Nascimento\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 990321"
                            ],
                            "990496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2010.5.01.0011 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Escolas Montessorianas Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Escolas Montessorianas Integradas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082700-90.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTILHO LOPES DE SA JUNIOR\r\n\r\nRéu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICAS LTDA, Sérgio Fischer, Janio Eiji Kimura, Ney Gebran Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ney Gebran Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129000-66.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA\r\n\r\nRéu: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl 168. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracelmo Marques\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0220200-62.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 1229600-35.1990.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ\r\n\r\nRéu: J.COMBETTO E ASSOCIADOS\r\n\r\nPelo presente fica m J.COMBETTO E ASSOCIADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 990496"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Serviço dia 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0026600-54.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Rocha Souza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o pagamento das custas e a diferença do recolhimento da cota previdenciária conforme cálculos de fls. 188, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0014300-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias para apresentar quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nProcesso: 0016700-76.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Franca [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda - n/p SOCIOS, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, iniciando o prazo do 1º réu em 02/08/2010 e do 2º réu 23/08/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013900-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva e Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marcelo da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários periciais estimados.\r\n\r\nProcesso: 0020200-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Cordeiro [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Krane Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krane Equipamentos e Serviços Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Marcelo Alves Cordeiro\r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais estimados, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUSA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO URUGUAI LTDA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUSA SILVA, Réu LAVA JATO URUGUAI LTDA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, observada as promoções de fls. 119 e 157, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 23/08/2010.\r\n\r\nProcesso: 0002400-12.2008.5.01.0015 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRqdo: Liberty Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Rqdo: Simone Faria Pinto, Rqdo: Carla Pacheco Govea\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 137 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0000008-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032800-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Participações S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Andrade \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010700-80.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), Réu: HAYLTON BASSINI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Arrematante RP ADMINISTRADORA BENS PRÓPRIOS LTDA - n/p RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da carta precatória de imissão na posse.\r\n\r\nProcesso: 0021800-98.2009.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Belém Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Aguivanio Arquino do Rego [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aguivanio Arquino do Rego , Cgte Confeitaria Nova Belém Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000638-87.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pereira dos Santos [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência de que a audiência foi adiada para o dia 13/10/2010, às 09h35min.\r\n\r\nProcesso: 0022600-55.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DOM OTOM MOTTA - N/P ISABEL CRISTINA QUEIROZ/EDSON P. QUEIROZ, Réu: COLEGIO DOM OTOM MOTTA (sucess. de EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 178/179. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial em 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0036800-23.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Francisco Lopes Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo em 15 dias, conforme requerido às fls. 347.\r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS AZEVEDO DIAS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS, Réu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME, Aut ISIS AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização, conforme despacho de fls. 144. Fica a parte RÉ INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 136.\r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Murta Goncalves [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jorge Luiz Murta Goncalves, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 701/702. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Donato [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Donato\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido pelo autor às fls. 139.\r\n\r\nProcesso: 0000611-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzan Araujo da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rad Link - Staffweb Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzan Araujo da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0712/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como foi expedido ofício nº 0434/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000516-74.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Maria de Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Maria de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 437/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rios de Sousa, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0000234-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia das Neves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marcia das Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual de Santa Maria), Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gomes de Souza, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi autuado o agravo de instrumento sob o nº 0000764-40.2010.5.01.0015.\r\n\r\nProcesso: 0000764-40.2010.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Gomes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-23.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DE JESUS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA, Réu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DE JESUS\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora de fls. 24/25.\r\n\r\nProcesso: 0000241-28.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Faria [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda.[Adv. Carolina Morais Nogueira (OAB: RJ 135.425)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nA advogada do réu deve se cadastrar junto ao distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Marinho de Andrade [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves, Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: RESTAURANTE EL MARINERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Marinho de Andrade\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0008300-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 96/97. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0016400-80.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Gomes de Oliveira Cruz [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda. , Réu Comercial Usaço Ltda. , Aut Elcio Gomes de Oliveira Cruz \r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 43/44. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Ficam as RÉS CITADAS da homologação, e a 1ª Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0023300-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Ferraz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar Ferraz, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 261/262. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0035900-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino da Silva Freitas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 153/154. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Ficam as RÉS CITADAS da homologação, e a 1ª Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0029200-19.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DE PINHO SANTOS [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA, Aut MARIA ELIZABETH DE PINHO SANTOS\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 420/421. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0016500-07.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Castro de Oliveira [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0000476-92.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Lopes dos Santos [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031500-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0030600-34.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires de Almeida [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Filho [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Waldyr Goncalves Filho\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 392. Decorrido o prazo legal sem manifestações, será expedido alvará ao autor, conforme valor líquido a ser liberado, devendo ficar retido o valor a título de imposto de renda, conforme a promoção da contadoria de fls. 392.\r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0690/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 17/08/2010.\r\n\r\nProcesso: 0001700-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D); Adv Diogo Laydner (OAB/RJ 122.806)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nRegularizar a representação processual nos autos, vez que não há procuração do advogado que substabeleceu para Drº Diogo Laydner. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-29.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javier Alejandro Carreno Velasco [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maria Solange Pereira da Silva, Réu: Orlando Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. , Aut Javier Alejandro Carreno Velasco \r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES DE PAULO, Réu: PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida de Lime Ofrede\r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000247-35.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Xavier [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, o efetivo pagamento das custas, tendo em vista que o documento de fls. 95 não é um comprovante definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0041600-94.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Martins [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Ricardo de Almeida Martins\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0472/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000518-44.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri José da Silva Horsts [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri José da Silva Horsts\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ, de nº 0695/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulso 304 Comercial Ltda. ME [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impulso 304 Comercial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0040000-04.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Santhiago Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 0041800-38.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Theresinha Fernandes Vasconcellos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Viviani de Araujo [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: LOGISCOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISCOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, julgando IMPROCEDENTES em relação à Logiscooper. \r\n\r\nProcesso: 0037400-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Geralda Moreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO FARINA PALMEIRA, Réu: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 15, dias sobre ofício de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0039700-13.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Costa Souza Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Costa Souza Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-56.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SYLVIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, da decisão de fls. 330, que convolou o depósito recursal de fls. 275 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DE PINHO TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 M DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da dilação do prazo em 10 dias, conforme requerido às fls. 1272. \r\n\r\nProcesso: 0032500-52.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 121 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000553-04.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Terra Gregório [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Terra Gregório, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martinelli Carvalho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicações e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Martinelli Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000759-18.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO, Exdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da autuação da EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES nº 0000759-18.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0009000-06.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEIXEIRA ROQUE [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TEIXEIRA ROQUE\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0550/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000763-55.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vitor Lima da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nExdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Exdo: Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Exdo: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN - a/c Procuradoria ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agir Serviços Empresariais Ltda., Exdo Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET, Exte Vitor Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da autuação da EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº 0000763-55.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0039700-08.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lima da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN - a/c Procuradoria ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET, Aut Vitor Lima da Costa\r\n\r\nCiência da formação da carta de sentença sob o nº 0000763-55.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 923/929. \r\n\r\nProcesso: 0000514-07.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Géssika Silva de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastel e Cia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssika Silva de Andrade \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Lourenco Coimbra dos Santos [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)], Réu: Lucia Celso de Oliveira Pinto, Réu: Asamag-Assoc. dos Ambulantes de Magno n/p LUCIA CELSO OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asamag-Assoc. dos Ambulantes de Magno n/p LUCIA CELSO OLIVEIRA PINTO, Réu Carlos Lourenco Coimbra dos Santos, Aut Pedro Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-56.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Angeli [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: MARCELO DIAS MARTINS JUCÁ, Réu: MÁRCIA DIAS MARTINS JUCÁ, Réu: OLEG WITOLD RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Angeli\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0009000-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules André Pessanha Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000205-83.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Bispo dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias para se manifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035500-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Leite de Araujo [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nId: 996433"
                            ],
                            "996434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-33.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda., Aut Gilberto de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 02/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0109800-22.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0056800-10.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Contemporanea Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Franco\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-34.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Sendim Vieira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Ltda. ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Sendim Vieira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Augusto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Augusto dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Professor Jose Kos S.A.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Barbosa Alexandre [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-11.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROSO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0072700-33.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Glauter de Mendonca [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/MG 56.526)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a produção da prova técnica requerida pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nO advogado do réu deve se cadastrar junto ao distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 0098900-48.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rodrigues Moreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição do autor de fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CICERO PARENTE RODRIGUES, Réu: ANTONIO LUIZ DE SALDANHA VASCONCELOS DE HORTA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: JOAO FELIX JORGE, Réu: CONFEITARIA VINDOBONA LTDA(N/P SOCIOS ANTONIO LUIZ DE HORTA E OUTROS [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: KARLA ZACARIAS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIRA DE MELO, Réu ANTONIO LUIZ DE SALDANHA VASCONCELOS DE HORTA, Réu CONFEITARIA VINDOBONA LTDA(N/P SOCIOS ANTONIO LUIZ DE HORTA E OUTROS\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 139/140. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial em 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Rodrigues, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0075500-88.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA MARIA ALVES GUIMARAES [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA MARIA ALVES GUIMARAES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização à fl.297. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0064600-26.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Vitor Barroso de Souza\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o do autor a partir de 02/08/2010, da 1ª Ré a partir de 23/08/2010 e o da 2ª Ré a partir de 13/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0062000-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Ivo Soares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias sucessivos, o do autor a partir de 02/08/2010, o da 1ª Ré a partir de 23/08/2010 e o da 2ª Ré a partir de 13/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0056500-82.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Silva dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 405/406. Prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0086100-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Máximo de Oliveira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Máximo de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0421/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mariscal da Costa Souza [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mariscal da Costa Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0422/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-98.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Cruz Ferreira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Cruz Ferreira \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique da Luz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique da Luz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nAo autor para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nºs 0667/2010 (CEF, agência 2890) e 0669/2010 (Banco do Brasil, agência 2234).\r\n\r\nAo réu para comprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da diferença da cota previdenciária, tendo em vista que o valor recolhido às fls. 461 foi inferior ao do cálculo homologado às fls. 451, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iris Perdigao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Aut NELSON PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAo autor para ciência da expedição de alvará nº0681/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono).\r\n\r\nÀs partes para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Muniz da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: NOEME DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Muniz da Silva, Réu Natco Internationale Transporte Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) NOEME DE CASTRO DUARTE. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 57/58, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 30/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0099800-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mascarenhas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal das Adegas Comércio de Adegas Vinhos e Acessórios Ltda. [Adv. Alexandre Venturini (OAB/SP 173.098)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Portal das Adegas Comércio de Adegas Vinhos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nO advogado do réu deve se cadastrar junto ao distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 0107500-53.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Sergio Reis Cabral [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sergio Reis Cabral, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 116/117. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 1309/1310. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0043400-41.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: JS BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDINO DA SILVA, Réu JS BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 204/205. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0050300-25.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosmo de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., Réu: SHEDS BRASIL A/C JANDYR DA SILVA SANTOS, Réu: SHEDS BRASIL A/C JANDYR SANTOS, Réu: MARCELO SENGES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosmo de Oliveira, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0069900-13.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca de Lourdes dos Santos [Adv. Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bianca de Lourdes dos Santos , Cgte Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-08.2006.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carla Neiva Vergueiro Pereira [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Carla Neiva Vergueiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0069500-97.1979.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON SOARES [Adv. Julio Cezar Martins (OAB: RJ 99818 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO SARGENTELLI [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: DRUGSTORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON SOARES\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-12.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braz Lima de Jesus [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Braz Lima de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Rodrigues de Almeida \r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2002.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: NELSON AUGUSTO SALDANHA SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NELSON AUGUSTO SALDANHA SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0634/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Ciência de que foi expedido ofício nº 0423/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0635/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0102000-06.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaysa Juliana Batista Guimarães [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Suporte Diagnóstico em Oftalmologia Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SD Suporte Diagnóstico em Oftalmologia Ltda., Aut Thaysa Juliana Batista Guimarães \r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0697/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut HAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0612/2010 (CEF, agência 2890- o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Às parte para Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0105600-98.2009.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno Marques Pereira Romeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ELIO CALLEGARIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE METAIS PRAIA DO ESPINHO LTDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO ELIO CALLEGARIO\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0044400-32.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Barbosa Marques [Adv. Jaqueline Leite Machado (OAB: RJ 117718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos do Parque Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)], Réu: EDUARDO BARBOSA DA CONCEICAO - Vice-Presidente Soc.Amigos Park Palace, Réu: MAURI VASCONCELOS ROSA - Diretor do Clube da Soc.Amigos Park Palace, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Barbosa Marques, Réu Sociedade Amigos do Parque Palace, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0607/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\n‘Processo: 0079400-88.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Guimarães Filho [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Guimarães Filho\r\n\r\nVenha o autor com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias , tendo em vista os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2005.5.01.0015 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janisson Souza Rocha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janisson Souza Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Safo s Fornecedora de Navios Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás dos depósitos recursais, conforme promoção da Contadoria de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIDE PAULINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: JEAN MARC PUEYO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDILEIDE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações do autor, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0112100-88.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nobrega da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 326/327. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e de discriminação dos valores dos alvarás a serem expedidos, de fls. 300. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação e ciente da decisão de fls. 301, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-72.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marciel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0049900-45.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, iniciando o prazo do 1º réu no dia 02/08/2010 e do 2º réu no dia 23/08/10. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0042500-77.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Felizardo Soares [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Moveis Campo Grande Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: DENIVA MORAIS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Felizardo Soares, Réu Show Moveis Campo Grande Ltda.\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, iniciando o prazo do 1º réu em 02/08/2010 e do 2º réu em 23/08/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0077800-47.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Marileide Vieira Bispo (OAB: RJ 82432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0047400-45.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE BRITO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB-SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE BRITO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 177 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0058100-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060100-77.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vilas Boas [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Wanderley Vilas Boas\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-25.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina CCarvalho das Neves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Mihailoff Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina CCarvalho das Neves\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056000-65.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA AMARAL\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0056300-27.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAIR CESAR BISSOLI [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAIR CESAR BISSOLI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União de fls. 398/399, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-90.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Fartes da Silva [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Pinto de Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Fartes da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054300-68.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Curvelo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Curvelo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 122/124, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-21.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Cardoso [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0052700-75.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei José Pinheiro da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lopes de Bicicletas [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lopes de Bicicletas \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos com a diferença de FGTS que entende devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-70.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ignez [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Elias Ignez, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-19.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS SA, Réu: NEWTON LINS FILHO, Réu: NEWTON NASCIMENTO LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda, Aut SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0080000-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, que determinou a juntada aos autos o ato jurídico que comprove a alteração da denominação social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Baptista Rego [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059000-87.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Jose dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobranca e Administracao de Crediario Ltda. [Adv. Julia Ito (OAB: RJ 41519 - D)], Réu: SALIM METZ CHERFAN, Réu: CARLOTA EUGENIA VILLALONGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o automóvel inidicado já possui restrição. \r\n\r\nProcesso: 0077500-46.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA BRANDAO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Sandro Barbosa Carneiro da Cunha\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 285. Fica as partes INTIMADAS da referida homologação. \r\n\r\nProcesso: 0111300-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Monteiro de Oliveira [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrojato Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Monteiro de Oliveira, Réu Vidrojato Decoracoes Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 190. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0077500-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Conceicao [Adv. Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos (OAB: RJ 109091 - D)]\r\n\r\nRéu: Leone Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Conceicao\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 48 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 996434"
                            ],
                            "997262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0138000-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Nosso Fruto Ltda-ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Nosso Fruto Ltda-ME, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTendo em vista a homologação dos cálculos de fls. 284/285, ficam as partes INTIMADAS da referida homologação. Fica a parte AUTORA INTIMADA ao depósito da diferença de R$ 171,26 referendte aos honorários advocatícios, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0022700-92.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Justino de Lima [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Justino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: ROBERTO BASTOS GONÇALVES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de nº 0820/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). IAutos serão remetidos ao TRT conforme despacho de fl.1014. \r\n\r\nProcesso: 0000342-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iolanda Brito de Lima [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nRéu: Enjoy Modas Ltda. - Grupo Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enjoy Modas Ltda. - Grupo Enjoy \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados. \r\n\r\nProcesso: 0000326-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Gomes do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Coração de Bonsucesso Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutas Coração de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados. \r\n\r\nProcesso: 0005100-39.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO\r\n\r\nCiência despacho exarado à fl.254-vº, a seguir transcrito:\r\n\r\n\"1. Oficie-se ao 7º RGI, remetendo-se cópia do anterior ofício de fls. 248, com a determinação para que anote a penhora do imóvel, mediante o recolhimento dos emolumentos pelo exequente. 2. Feito isso, inclua-se no pólo passivo, como terceiro interessado o último adquirente Francisco Ferré Coutinho e s/m Neide de Almeida Ferré Coutinho (fls. 249) e dê-se ciência aos mesmos, por mandado, cabendo ao exequente juntar cópia da escritura referida no item 3 do ofício de fls. 249 e diligenciar a intimação dos mesmos. 3. Na eventual hipótese de se encontrarem em local incerto e não sabido, dê-se ciência aos interessados por edital, pelo prazo de 30 dias. 4.I. Em 02/8/10\" \r\n\r\nProcesso: 0127600-64.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Hilton Miranda (OAB: RJ 54703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos, conforme despacho de fl. 683 a seguir transcrito:\r\n\r\n\"1) Homologo os cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás a serem expedidos, de fls. 682. 2)Citem-se e intimem-se as partes pela via postal, e seus advogados pelo D.O., para ciência dos cálculos homologados, bem como da presente decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3)Após, expeçam-se alvarás ao Autor e à Fazenda Nacional (referente ao IRRF), e ao INSS, conforme valores discriminados no item III de fl. 682. 4)Em seguida, intime-se a Procuradoria Geral Federal par amanifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 879 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.457/07, dando-lhe ciência, inclusive, dos tributos e contribuições previdenciárias quitadas pela Reclamada, REMETENDO-SE-LHE OS AUTOS. 4)Decorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o saldo do depósito recursal para outro processo em trâmite nesta Vara, contra a mesma ré, que não esteja quitado, se houver, ou se não, devolva-se o referido saldo à ré, devendo a mesma comprovar o recebimento, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recebido, expedindo-se para esse fim os alvarás. Feito isso, anote-se no sistema (SAP) o encerramento da execução e a baixa, e remetam-se os autos ao arquivo. Em 03 de agosto de 2010.\" \r\n\r\nId: 997262"
                            ],
                            "996435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179000-63.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PINTO DIAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação de fls. 268/270. \r\n\r\nProcesso: 0196900-40.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NG 2000 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA, Réu NG 2000 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0139900-86.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Araújo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Genovev [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saint Genovev \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0124500-08.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BORGES GUIMARAES [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: SANDRA BEATRIZ MICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BORGES GUIMARAES, Réu FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem a garantia integral do juízo de execução, será expedids alvará do depósito de fls. 69, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0115400-53.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reginaldo Chaves Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANGELO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Silveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Genúncio Fidalgo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painés Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniely Genúncio Fidalgo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Réu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tavares\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-32.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Torres [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marilia Batista dos Reis Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Marilia Batista dos Reis Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue São Paulo Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue São Paulo Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-35.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-04.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: CELSO ALVES NUNES [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: JÚLIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MÁRCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHO [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)], Réu: ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nTI: CELSO ALVES NUNES ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-06.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR TARDELLE DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CELSO MATSUMOTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JULIO CESAR DA ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TERESA CRISTINA MAGALHAES BERGER CAMPELLO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JANE DA SILVA BARRETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAERTON DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE CASTRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GILSON BORGES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE WILSON SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AILTON GUIMARAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIRENE MACIEL DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA S DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CELSO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADEILDO ALCANTARA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELIANI MONTEIRO DE MENDONCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEXSANDRA FORDIANI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAFAEL ABAD SOBRINHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCELO SILVEIRA MENDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EDUARDO DE MATTOS ARAUJO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GILMAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo (OAB: RJ 18369 - D)], Aut: ILTON SANTOS CAMILLO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MEDEIROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICORP PARTICIPACOES S/A [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNICORP PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Arthur de Almeida [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-19.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LOURENCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SARMENTO INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Adalberto Sarmento Rodrigues (OAB: RJ 57370 - D)], Réu: JORGE BIANCARDINI SARMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LOURENCO, Réu SARMENTO INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 245. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do Diário Oficial em 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0233300-58.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ - a/c Proc.Geral do Estado RJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 321. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: ITD Transportes Ltda - POR EDITAL, Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos, Réu Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu Faster Road Express Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 238/239. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerida pela 1ª ré às fls. 531/537. Deverá a ré, no seu prazo, manifestar-se sobre a petição da autora de fls. 528/530. \r\n\r\nProcesso: 0129200-27.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CRUZ PEREIRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCiência da dilação do prazo em 30 dias, conforme requerido pelo autor às fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0169000-91.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Campos dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria de fls. 560, no prazo de 15 dias sucessivos, o do autor a partir de 02/08/2010, o da 1ª Ré a partir de 23/08/2010 e o da 2ª Ré a partir de 13/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0183400-86.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre certidão de fls.178. \r\n\r\nProcesso: 0136900-54.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 0118100-46.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENEY BARROS DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENEY BARROS DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 420/421. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0141500-26.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0185300-41.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA OSCAR DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIARA OSCAR DA SILVA\r\n\r\nComprovar, nos autos, a data da falência da ré, juntando, para tanto, cópia da sentença que decretou a referida falência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Rocha Costa Simoes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 360/361. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Ficam as RÉS CITADAS da homologação, e a 1ª Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0114900-55.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luidi Medina Leite Galozio [Adv. Rosalda Mary Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 121629 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos referente ao INSS, conforme fls. 34. Fica a parte RÉ CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia __/__/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0133100-13.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Nobrega [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Elias Silva da Nobrega\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 156/157. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Ficam as RÉS CITADAS da homologação, e a 1ª Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0136900-83.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Fernandes Eloy [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rismed Distribuidora Ltda., Aut Wendel Fernandes Eloy\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 374/375. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0147200-80.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA GOMES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR NANDO´S LTDA, Réu: Monika de Cassisa Pinheiro Lou\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA GOMES\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 100. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Carrocerias Bugre Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Carvalho dos Santos, Réu Industria de Carrocerias Bugre Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 74/75. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0143600-70.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Desiderio [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zart Engenharia, Réu: Viriato Cardoso Construções e Projetos Ltda., Réu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Serviços Natavan Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147400-09.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucio Fortes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VALÉRIO DE ANDRADE, Réu: SALVADOR TSUNEKI NAKADA, Réu: SILVIO RODRIGUES JUNIOR, Réu: TARCIO APOLONIO MESQUITA TOME, Réu: Triad Soft Consultoria Asses e Com.em Informatica Ltda. [Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D)], Réu: COOPTECH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO TELEMARKETING ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: MJV Informática Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Atos Orign.Serv.de.Tec.da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucio Fortes \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Silva [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 308/309. \r\n\r\nProcesso: 0285900-03.1982.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES MOURA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMERINDA DE SA LANDY LIMA, Réu: LA FORMA DOCES E SALGADOS LTDA (N/P), Réu: AUREA LAGO DE PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES MOURA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 471 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucesivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, iniciando o prazo do 1º réu em 02/08/2010 e do 2º réu em 23/08/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0164900-69.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ [Adv. Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ\r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0243700-63.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Aut: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Aut: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Aut: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Aut: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Aut: LENITA LAMEIRA BARROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, do despacho de fls. 377: \"Nada a deferir porquanto o preceito citado é inaplicável ao caso dos autos\". \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO IND EQUIP MED HOSPITALARES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDiante das certidões de fls. 359 e 366, verso, informe o autor o endereço residencial do fiel depositário, Sr. Paulo Roberto Garcia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 10 dias, sobre petição de fls. 610/612. \r\n\r\nProcesso: 0117800-21.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut REGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0699/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0136200-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu: AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, Réu: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0163000-27.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TELLES DE MENEZES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut EDILSON TELLES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a partir de 17/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0149000-70.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Ribeiro Cavalcante [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-76.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Valeria de Oliveira Chagas\r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais estimados, deverá a parte ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ABEL [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)], Réu: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (sócio) - CRM 52-19047-2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ABEL\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 251 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0119300-35.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: LERCI JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: LUIZ ALVES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA, Aut LERCI JOAQUIM DE OLIVEIRA, Aut LUIZ ALVES\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 544/545. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em di nheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0226000-45.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEVELSON EDER ELOY [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEVELSON EDER ELOY\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 457 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0162700-16.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Sa Vieira Teles [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls.491. \r\n\r\nProcesso: 0163700-85.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0129600-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a partir de 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0217300-60.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BAPTISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 468. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 04/08/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0119400-38.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Morais [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 – D; GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS, OAB/RJ 111.335)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Morais, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações do autor, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nO advogado do réu, GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS, não consta na procuração de fls. 163, devendo regularizar sua atuação para que passe a constar seu nome nas publicações. \r\n\r\nProcesso: 0161600-55.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda. , Aut Moacir da Costa \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.000,00. O réu deve proceder o depósito da primeira parcela, sob pena de execução incidental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-48.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0155100-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-80.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-94.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GARBIN E SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GARBIN E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA\r\n\r\nCiência da dilação do prazo em 5 dias, conforme requerido pela ré às fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0180500-33.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE REIS [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA n/p Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA n/p Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nCiência da devolução do prazo à Ré, conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0192200-40.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: MARWAL REPRESENTACOES LTDA - n/p WALTER DE CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0113500-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigues Krol [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA, Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nId: 996435"
                            ],
                            "996431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000672-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996431"
                            ],
                            "996432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0022600-55.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COLEGIO DOM OTOM MOTTA - N/P ISABEL CRISTINA QUEIROZ/EDSON P. QUEIROZ, COLEGIO DOM OTOM MOTTA (sucess. de EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO DOM OTOM MOTTA (sucess. de EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA), COLEGIO DOM OTOM MOTTA - N/P ISABEL CRISTINA QUEIROZ/EDSON P. QUEIROZ, JURACY DA SILVA QUINTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 178/179. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial em 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: CICERO PARENTE RODRIGUES, ANTONIO LUIZ DE SALDANHA VASCONCELOS DE HORTA, JOAO FELIX JORGE, CONFEITARIA VINDOBONA LTDA(N/P SOCIOS ANTONIO LUIZ DE HORTA E OUTROS, KARLA ZACARIAS JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m CICERO PARENTE RODRIGUES, JOAO FELIX JORGE, KARLA ZACARIAS JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 139/140. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial em 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda., ITD Transportes Ltda - POR EDITAL, Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ITD Transportes Ltda - POR EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 238/239. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS AZEVEDO DIAS\r\n\r\nRéu: MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS, CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização, conforme despacho de fls. 144. Fica a parte RÉ INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 136.\r\n\r\nProcesso: 0081000-47.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Delma da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, de fls. 45/46 sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda, NOEME DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m NOEME DE CASTRO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) NOEME DE CASTRO DUARTE. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 57/58, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 30/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0035900-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 153/154. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Ficam as RÉS CITADAS da homologação, e a 1ª Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 30/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0147200-80.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: SABOR NANDO´S LTDA, Monika de Cassisa Pinheiro Lou\r\n\r\nPelo presente fica m Monika de Cassisa Pinheiro Lou, SABOR NANDO´S LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 100. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0092700-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0037400-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Geralda Moreira\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001000-02.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALETA PORTELA LIMAS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0077800-47.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996432"
                            ],
                            "997261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0005100-39.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência despacho exarado à fl.254-vº, a seguir transcrito:\r\n\r\n\"Conclusos p/ ordem 1. Oficie-se ao 7º RGI, remetendo-se cópia do anterior ofício de fls. 248, com a determinação para que anote a penhora do imóvel, mediante o recolhimento dos emolumentos pelo exequente. 2. Feito isso, inclua-se no pólo passivo, como terceiro interessado o último adquirente Francisco Ferré Coutinho e s/m Neide de Almeida Ferré Coutinho (fls. 249) e dê-se ciência aos mesmos, por mandado, cabendo ao exequente juntar cópia da escritura referida no item 3 do ofício de fls. 249 e diligenciar a intimação dos mesmos. 3. Na eventual hipótese de se encontrarem em local incerto e não sabido, dê-se ciência aos interessados por edital, pelo prazo de 30 dias. 4.I. Em 02/8/10\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997261"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006500-80.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GONCALVES HERCULANO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GONCALVES HERCULANO\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145800-47.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Socivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Galdino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socivil Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou, de forma absoluta, a incompetência da justiça do trabalho declinando o feito a favor da Justiça Estadual.. \r\n\r\nProcesso: 0014400-03.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: B G V VEICULOS LTDA [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-94.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques de Oliveira (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ RJ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques de Oliveira (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bernardino Marçal [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralista Celebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bernardino Marçal \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179900-67.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Felipe da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Israel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Felipe da Silva\r\n\r\nInformar se arcará com as despesas de arrombamento, caso necessário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-14.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS TEXTEIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS TEXTEIS, Aut WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-04.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bezerra da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bezerra da Silva \r\n\r\nJustificar a interposição de dois agravos de instrumento. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-33.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro dos Reis [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-16.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE SA\r\n\r\nVistas as partes, por 20 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0150100-52.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Giri [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Giri \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-30.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pimentel Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Israelita de Ensino e Cultura, Aut Lucia Helena Pimentel Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0143700-22.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Maria Capelari Lemos de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia da emenda para encaminhamento à rda. \r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Fabricia Prado Simoes (OAB: RJ 94730 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro Cefet RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0063300-12.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSINO BANGU SOC CULT RECREATIVA E ESPORTIVA [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSINO BANGU SOC CULT RECREATIVA E ESPORTIVA, Aut TANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0003600-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Josino de Holanda [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jorge Mendes Neves Mercadão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yone Josino de Holanda \r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta. Venha o rte com os endereços das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0139100-55.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cicero da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pedras Douradas [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Pedras Douradas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0105500-48.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bianca Cunha de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143200-24.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Valeria Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Valeria Silva de Souza\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barros [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-43.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINAB CLINICAS E LABORAT A SALEME NETTO LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-86.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0172900-50.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0264800-08.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROS\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS BEM COMO PARA QUE A eXTE aLICE aLBUQUERQUE APRESENTE MEMÓRIA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020400-57.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Jeronymo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Americano Escolas Integradas [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Jeronymo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Coutinho Gonçalves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoraia Freire Correa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de todas as parcelas vencidas sob pena de execução.´Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0144100-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lima da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0004000-51.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MORGEN DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nId: 995885"
                            ],
                            "997075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0149000-62.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vitor do Nascimento \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997075"
                            ],
                            "997085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0012000-25.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mello da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ A/C: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ A/C: ALCINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ A/C: ALCINO DOS SANTOS, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ A/C: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997085"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uruçanga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Rodrigues de Barros\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização, diante da devolução da notificação expedida. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Borges da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Compressex Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Borges da Silva \r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização, diante da devolução da notificação pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0006000-98.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Humberto de Moraes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto de Moraes \r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0138300-58.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willeman Antonio da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willeman Antonio da Silva \r\n\r\nPara ciência da decisão que determinou o arquivamento da presente reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-69.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo de Oliveira Fernandes [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0143500-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinto Rodrigues\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização, diante da devolução da notificação pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0135500-23.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rjz Engenharia Ltda. , Réu: Cofix Construções E Empreendimentos Ltda. , Réu: Chl Incorporações E Loteamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Costa \r\n\r\nVir com o correto endereço da 3ª ré, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0073100-12.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adair de Matos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Matos\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização, diante da devolução da notificação pelo motivo \" mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000065-43.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes Barros [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendes Barros \r\n\r\nVir com o correto endereço da ré ou meios para sua localização, diante da devolução da notificação pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Britto Lopes [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Britto Lopes\r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha Kátia Regina Vieira dos Santos ou meios para sua localização, diante da devolução da notificação pelo motivo \"não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0199000-25.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SALLE KARAN [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: SONY MUSIC ENTERTAINMENT [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nVenham as reclamadas com o cálculo de IR sobre as verbas tributáveis que compõem o crédito, em 10 dias, facultando-se ao autor manifestar-se nos 10 dias subsequentes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0210300-03.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS [Adv. Mauro Lucio Duriguetto (OAB: MG 66998 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI CAIXA PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS\r\n\r\nVista à parte autora para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor Maria Dutra [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Costa Jacobina [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Maria Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-07.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRINO DE ALEXANDRE. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRINO DE ALEXANDRE., Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL, Réu PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da fização do quantum debeatur em R$ 25.314,18, valor equivalente a 2.087.591,81 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nDÊ-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0058300-52.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARSELINA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimação dos devedores para manifestações, em 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0058501-97.2007.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Exdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimação das rés para manifestações, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0042400-24.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES CORREA [Adv. Jose Oscar Rezende Franco (OAB: RJ 69276 - D)]\r\n\r\nRéu: SESEF SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO [Adv. Luis Fernando Oliveira de Simoni (OAB: RJ 103714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GOMES CORREA, Réu SESEF SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 8.651,43, valor equivalente a 713.331,15 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0051200-65.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Alves da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasbag Monoplás Indústrias Plásticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Alves da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maximo de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maximo de Souza, Réu Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nJ. Apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao advogado do reclamante na Secretaria, bem como ao advogado da reclamada, caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0006500-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nVista ao credor, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0025400-50.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON LOURENCO GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: AGA S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: jJULIO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON LOURENCO GOMES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0038100-87.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Viana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nInitmação do devedor para manifestações, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0129500-80.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS ANDRADE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut VINICIUS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, ante o Agravo de Petição interposto, sendo certo que a matéria debatida obsta liberação de valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0084300-21.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: DILSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Teixeira Poralla [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GIVIGI [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GIVIGI, Réu PIERRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos da promoção supra no prazo de 5 dias. Decorrido in albis, expeçam-se alvarás pelo crédito remanescente do autor e pelo imposto de renda. Intime-se também a ré para comprovar o recolhimento do INSS em guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Olga Paes de Aquino [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-74.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Souza Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-20.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: Yara de Almeida Martins Mesquita [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suemi Soares Mascarenhas, Aut Yara de Almeida Martins Mesquita\r\n\r\nVista aos credores ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0059301-28.2007.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Suellen Santos de Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Suellen Santos de Souza\r\n\r\nVista ao credor ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Oliveira Filho [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Oliveira Filho, Réu Viatec Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-19.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDORINHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nJ. Apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao advogado do reclamante na Secretaria, bem como ao advogado da reclamada, caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0065100-91.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LOURENCO COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Paulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Paes Machado de Andrade [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Paes Machado de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho que concedeu prazo de 15 para confecção de cálculos, conforme requerido na petição de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILAZIO BEZERRA AMORIM [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S/A [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-83.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE DUMAS DOS SANTOS [Adv. Almir Xavier de Brito (OAB: RJ 22461 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL AMERICA SA - SERVICOS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE DUMAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0177900-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARIO SALOMON FILHO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROBERTO MARIO SALOMON FILHO\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa; e venha o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0132600-77.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀ ré para ciência do indeferimento do requerimento de fls. 184, bem como dos valores bloqueados junto ao Unibanco para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070400-34.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAROLINA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE DIAMANTE LTDA\r\n\r\nVistas à ré para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-49.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREIR FREIRE PESTANA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREIR FREIRE PESTANA\r\n\r\nVista ao credor ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0055100-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-62.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Teixeira da Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire de Souza Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-49.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edjane Silva Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Davila Cavalheiros [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edjane Silva Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira Fiori [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilson Correia Fonseca, Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Gilson de Araujo Goes, Réu: Alipio Perpetuo de Andrade, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-74.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO MORSCH [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO MORSCH\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nIntimação da ré para manifestções, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-19.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nVista ao credor ante a nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004600-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Braga Pattuzzo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Braga Pattuzzo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-21.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista à parte autora da petição do sócio da executada. \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rocha da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rocha da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-40.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GS [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)], Réu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA SEQUEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM PEIXOTO DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171300-25.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171700-10.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0162300-40.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA\r\n\r\nVista à ré para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-57.1987.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES BEZERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimação da ré para, querendo, manifestar-se sobre a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0062500-29.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Tavares Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu-Sat Mercado das Janelas de Aluminio Anodizado [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu-Sat Mercado das Janelas de Aluminio Anodizado, Aut Antonio de Padua Tavares Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nId: 997131"
                            ],
                            "997128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0118600-09.2002.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO,FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO,JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO,FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA,JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO,FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101500-36.2005.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Pedro Gomes\r\n\r\nExecutado: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto,Joseane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 961,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseane de Amorim,Joseane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseane de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 961,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997128"
                            ],
                            "997130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA COSTA HANS\r\n\r\nRéu: SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA, JOSE CASSIO BOANOVA MOURAO, ELEBRA SA ELETRONICA BRASILEIRO, ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão que que julgou procedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira Fiori\r\n\r\nRéu: Ednilson Correia Fonseca, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Gilson de Araujo Goes, Alipio Perpetuo de Andrade, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alipio Perpetuo de Andrade, Ednilson Correia Fonseca, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Gilson de Araujo Goes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997130"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica Centro Automotivo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica Centro Automotivo Ltda., Aut Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Brito Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Brito Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações prestadas pelo BACEN, às fls. 111/114, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1974.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UVILLES ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: IRENE DA SILVA DE SOUZA, Aut: EUNICE DE OLIVEIRA MOURA, Aut: SELIA FERREIRA MADEIRA, Aut: MIRIAM COSTA, Aut: MARILZA DA ROCHA CONDE, Aut: OSWALDO LUIZ DE AZEVEDO, Aut: MARIA CELIA DE OLIVEIRA SILVA, Aut: FERNANDO ANTONIO DE ASSIS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA, Aut: VALDECIR TAGLIARI, Aut: GECIO DE ALVARENGA FILHO, Aut: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS, Aut: CLAUDIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Aut: BENEDITA FERREIRA LIMA, Aut: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS, Aut: MATEUS MANDU DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INST. DE ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO -IASERJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo BACEN, às fls. 1127/1130, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0118000-38.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)], Réu: Luis Carlos L. Cândido Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo BACEN, às fls. 38/41, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0108000-04.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO FREIRE DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DA PRACA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO FREIRE DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do BACEN, às fls. 210/216, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0010400-60.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Enrico Caporali [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Enrico Caporali\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 275 no valor de R$ 50.028,12. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose da Rocha Santos, Réu: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), Réu: ARLINDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0056200-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlen Eugênio de Carvalho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dezessete de Março Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dezessete de Março Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0009500-77.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudyleila Simoes Rodrigues Pulcherio [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lino Marques [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefonicos SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Atendimentos Telefonicos SA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019800-06.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA CHAGAS DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Guimaraes Pipa, Réu: Mario Magela Viana, Réu: STEAK HOUSE DISTR DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0068000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298: \"... fica minha sugestão de efetuar o pagamento de forma parcelada, na quantidade de vezes que melhor atender às possibilidades do autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0002100-41.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Lucas Correa dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Cgto Cristiane Lucas Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 185 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059600-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Camara [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Launday Lavanderia Ltda. [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Launday Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 127 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0009500-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pimenta Fonseca [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pimenta Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0034000-86.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA ABINADER [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Janeiro, Réu: Osmar Alves de Araujo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO, Réu: José Carlos Pereira Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA ABINADER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Soares [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0033200-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Chaker Neder Filho, Réu Liberty Paulista de Seguros\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.150,000, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0020500-69.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karicia Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré o recolhimento dos honorários advocatícios (R$ 840,00) em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Ramos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Ramos\r\n\r\nEfetuar em 30 dias o pagamento dos honorários periciais, os quais poderão ser parcelados em quantas vezes entender necessário, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007700-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Violeta Saouda Borges, Réu: Lygia Pereira da Silva, Réu: Maria Kahn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012400-33.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Correia [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Artigos para Noivas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Artigos para Noivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 53 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048600-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Oliveira Filho [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-96.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0023600-08.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAVINHO IBIAPINO SOARES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRA SUPERMERCADOS LTDA, Réu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Roberto Paiva Mendonca, Réu: Feliciana Santos Duarte, Réu: Elisangela Boy da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAVINHO IBIAPINO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0021500-85.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: HANNA S STUDIUS SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)], Réu: Jorge Adão Cardoso Filho, Réu: Ana Maria Araújo Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0018800-63.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlotte Fritzsche [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS CAPITOLIO LTDA, Réu: Antonio da Costa Miranda, Réu: Paulo Roberto da Costa Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0028200-14.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLEANO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto Ferreira Patricio [Adv. Elisabete da Silva Pinto (OAB: RJ 143098 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Ferreira Patricio, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400: \"...deixo de conhecer a impugnação de fls. 399 porque intempestiva.\" \r\n\r\nProcesso: 0039600-49.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia da Penha de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Bastos Cordeiro, Réu: Lourizete Ferreira de Mattos Silva, Réu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Julio Cesar Fonte Silva, Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Alberto Lucas Goncalves, Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Sérgio Paulo Figueira Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia da Penha de Carvalho\r\n\r\nFornecer a autora os endereços dos sócios da ré, em 10 dias, a fim de que sejam citados na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-46.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Kroeschel [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. \"Em recuperação judicial\" [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A. \"Em recuperação judicial\", Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bitencourt [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bitencourt\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-81.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência de os embargos declaratórios foram acolhidos, para corrigir erro material havido. \r\n\r\nProcesso: 0026400-33.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Ferreira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-34.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERV LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA\r\n\r\nEfetuar o pagamento para pagamento da diferença de R$ 2.911,75, a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0019100-93.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-33.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Guimaraes Demenciano, Réu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA, Réu: Marcia Demenciano Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0019500-15.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CESAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CESAR GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0016400-47.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CHRISTIANES CARVALHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SMIL SERVICOS MEDICOS E INFANTIL LTDA, Réu: Delmaci Borges Cesar, Réu: Allen Alexander Bispo da Silva Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CHRISTIANES CARVALHO\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0040400-38.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Fatima Arcenio Macedo [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda., Aut Deise Fatima Arcenio Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 77 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rocha da Silva [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Bandeira Dois [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer o exte o n.º do CNPJ da exda no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0015300-23.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Soares da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0010500-15.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Reis Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Reis Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0011100-65.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Silva Campos [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 57, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0009800-05.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do ERJ, Réu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Souza Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Chagas Guimaraes [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Renaud Restaurante Ltda., Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Ricardo José Santoro, Réu: Alvaro Feres Assaf Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Chagas Guimaraes\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Penha Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Almeida dos Reis, Réu: Sr. Salgadinho Comercio de Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Penha Batista\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Soares Ferreira Martins Correa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-93.2006.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane Nogueira da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lidiane Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-36.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-05.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmor dos Santos Bezerra\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0035200-65.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Roberto Toledo, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da consulta ao Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0042300-61.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Martins [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. (ex-Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Gomes Martins\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0034500-55.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANSELMO MARCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANSELMO MARCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira Campos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ferreira Campos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Virla Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Virla Filho\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0047200-44.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut HELIO NONATO DE SA\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114100-47.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Chazin Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa , Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Aut Priscila Chazin Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. A sentença estará disponível no site do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0119400-87.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eden da Cruz Filho [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eden da Cruz Filho, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que declarou, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 180,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 8 dias. A sentença estará disponível no site do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000193-60.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pinheiro [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pinheiro, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 38,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. A sentença estará disponível no site do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Faria Fernandez [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sandro Faria Fernandez \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 103,28 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. A sentença estará disponível no site do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000135-57.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Coutinho Gomes [Adv. Luiz Andre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 158807 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia , Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimento e Participações , Aut Raul Coutinho Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 319,01 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. A sentença estará disponível no site do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0033500-10.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teixeira Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos Marmores Granitos Ltda., Réu: Albino Barbosa de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Teixeira Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações prestadas pelo Bacen às fls. 69/70. Assisno o prazo de 30 dia, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-59.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas S.A. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas S.A., Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut Otacilio Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-89.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GRANJA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 359, no valor de R$ 4.912,44. \r\n\r\nProcesso: 0033000-51.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELA NAVARRO LAPA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA NAVARRO LAPA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através do alvará n.º 0765/2010. \r\n\r\nProcesso: 0033400-60.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDGRAPH COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Guido Santini Junior (OAB: SP 24547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar em quais dos endereços obtidos devem ser realizadas as diligências. \r\n\r\nProcesso: 0052900-54.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CISCO DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISCO DO BRASIL LTDA, Aut FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 1629, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0102200-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Alves Pessanha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempore Engenharia Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Adilson Ferreira do Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Alves Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 157, no valor de R$ 16.048,46. \r\n\r\nId: 997252"
                            ],
                            "997253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-81.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nTI: PETER ASBECK \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 842 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 997253"
                            ],
                            "997254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000423-05.2010.5.01.0018 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Rosinaldo Marques Craveiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audîencia designada para o dia 25.08.2010, às 8h35min, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - RR, na sede daquele Juízo.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997254"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florêncio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.239/257, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COELHO ORMOND SOBRINHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0064100-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Rodrigues Simões \r\n\r\nRéu: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Clube \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.35/36: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. No 1º dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial, a Ata de Julgamento estará disponível no site do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070800-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gay dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gay dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.106/108: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. No 1º dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial, a Ata de Julgamento estará disponível no site do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118100-52.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Radunz [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sergio Ricardo Radunz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.122/125: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. No 1º dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial, a Ata de Julgamento estará disponível no site do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000239-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Ferreira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 440,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-79.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminda Gomes Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Fábio Marques dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Erminda Gomes Macedo , Aut Fábio Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/155: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. No 1º dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial, a Ata de Julgamento estará disponível no site do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000194-36.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues da Silva [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cláudia Ferreira Ferreira da Cunha, Réu: Thereza Cristina Fernandes Duarte, Réu: Conexão Brasil 2000 Serviços em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Havendo interesse, a autora poderá obter o desentranhamento de documentos, naõ defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Carvalho Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia Ltda., Réu: Sérgio Cassio Gomes Pinho, Réu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Carvalho Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 291,41 sobre R$ 14.570,42 pelo autor DISPENSADO. Havendo interesse, autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000318-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Roberto Souza de Araújo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - Unirio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Roberto Souza de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 410,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santiago Tricarico [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santiago Tricarico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-07.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Siqueira da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Siqueira da Silva \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 144,84 sobre R$ 7.242,12 pelo autor DISPENSADO. Havendo interesse, autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0037800-35.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins da Silva [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 500,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Quinelato Mamede [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.190/193, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000337-25.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Mendes Ferreira [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Mendes Ferreira\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 141,82 sobre R$ 7.09119 pelo autor DISPENSADO. Havendo interesse, autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barcelos Bajoca Pereira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Barcelos Bajoca Pereira\r\n\r\nVenham as partes, em 15 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com seus cálculos de liquidação, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0050400-88.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Costa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-81.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA JOSE NAZARIO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SULTAM INVESTIMENTO EMPREENDIMENTO E PART LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA JOSE NAZARIO, Réu SULTAM INVESTIMENTO EMPREENDIMENTO E PART LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.146/171, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0076400-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Botelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-69.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor noticiado a fls.05, em cinco dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0087500-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-49.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxime Drevon\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura Franco Brasileira [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Cultura Franco Brasileira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-28.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rady Arcoverde Alves Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.714/772, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-36.2010.5.01.0021 - Protes\r\n\r\nRqte: Sônia de Oliveira Coelho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sônia de Oliveira Coelho \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-15.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0132800-33.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosa Lopes Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-44.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felintro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felintro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-96.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Batista [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0097300-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleni de Souza Moog [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleni de Souza Moog\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo Reclamante dispensado com base no art.790, parágrafo 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca do Aconchego [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Manoel de Araujo\r\n\r\nDiligencie o Reclamante, trazendo aos autos os documentos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0126300-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carolino da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0152300-85.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Gonzaga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 10 dias, sobre a petição de fls.262/283. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Souza Correia [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento de Administração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Souza Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.16: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 53,15 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 2.657,70, pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-66.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150600-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair dos Santos Barbosa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, em virtude da devolução da notificação de fls.35/36, devendo fornecer novo endereço, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151700-98.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Mendes da Gama Malcher [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Maria Mendes da Gama Malcher\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan de Sousa Venturieri [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-58.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CICERO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: ROSA MARIA DIAS PINTO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Carlos Goncalves da Silveira (OAB: RJ 67701 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut PEDRO CICERO DE ANDRADE JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROSA MARIA DIAS PINTO\r\n\r\nAos Reclamados: Tomar ciência da expedição de alvarás de fls.596/597.\r\n\r\nAo autor: Efetuar o depósito, através de guia de depósito judicial própria, dos valores correspondentes as custas de fls.429/443, em 48 horas, face a inversão do ônus de sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-68.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Couvilher Cerqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ctel-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctel-Técnica de Eletricidade Ltda., Aut Luiz Fernando Couvilher Cerqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes, em 15 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com seus cálculos de liquidação, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Daniel cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0140700-34.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SENNA RAMALHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: TABAJARA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: THEODORA SIQUEIRA DE SENNA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VALERIA LOPES VICCARI [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VANDALU DE SOUZA GUSMAO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VIRGILIO DE CASTILHO BARBOSA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: VANDERLEI DOS SANTOS MARTINS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: WALDIR FERREIRA GONCALVES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIO MUNIZ DOS SANTOS N/P SEBASTIANA CANDIDA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NELI GONCALVES FERNANDES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: OSMAR SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: OSCAR GOMES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: OLIVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: REGINA CELIA MARQUES DE MELLO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ROSALI RIBEIRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ROBERTO BRITO DA SILVA CASTRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: RUBENS FERREIRIA DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: RUBENS JOSE MOREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: SEVERINA ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: SANDRA OLIVEIRA COSTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GEORGE ANTONIO BLEY DE FIGUEIREDO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HEYRAN ALVES BASTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HELOIZA PINHO MACHADO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HELIANE RIBEIRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: HEBE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: IDALICIO GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTROS(+99) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Aut: AMARILYS FERNANDES MOREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ADOLFO PODLYSKA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: AILTON COELHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ADELE PERINI GUEDES DE MELO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: AILTON ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANNA MARIA RIBEIRO RAMOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA N/P MARIENE MESENTIER SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: BERLINO ALVES CAMPOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CARLOS LAFAYETE BARCELOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CASSIA MARIA PULCINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CELSO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CLEBER CATALINO CABERLIN A/C CRISTIANE MACHADO CAMBERLIN [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: CHEILA DOS REIS DA SILVA N/P MARCOS ANTONIO DA SILVA + 2 [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: DEJAIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: DILCAR REYNIER DE ABREU [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELIZABETH GONCALVES SOARES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELOI BARBOSA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELZA MARIA BERREDO JPEIXOTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELIEZIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: EVA ADELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ELCIO BRANDAO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GRACIMAR BELLI VIANNAY [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GERNARIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOAO IRINEU DA SILVA N/P GERALDA IRINEU DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE MELO SANT´ANA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JORGE LOPES FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JORGE MARQUES MENDES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE CARLOS PASSARELLI [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE MORAIS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUCIA MARCELO STEINER DO OCOUTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES BARROSO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RUBE [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS MARREIRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA JOSE ANGELINA DE MELO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA TERCIA BARROSO PEPREIRA MALTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIO MUNIZ DOS SANTOS N/P ERNESTINA VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MAURICIO ANTUNES DA COSTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MAURO ANTUNES DA COSTA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARINETHE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MONICA FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARCUS CLAYTON MUSSI FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARGARIDA JUSTO DOMINGOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ALENCAR [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARISA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MALKE ADLER [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MANUEL LUIZ ALVES N/P MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARCIA REGINA PEREIRA ROLLA VIDAL [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MARIA LUCIA CARNEIRO DOS RIOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: MANUEL LUIZ ALVES FILHO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NELSON MACHADO DE MELLO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NORECY CARDOSO CARVALHO JDA SILVA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NADIA GIESTA DE SOUZA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: NELSON MAXIMINO SOEIRO [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: GLORIA MARIETA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: IZAMIR MATHIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: ISABEL GOMES [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JACINTHO VIEIRA BEIJER [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JOSE GERALDO NOGUEIRA TUPINAMBA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: KATE MARIA STEPHAN ADOUM [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LENICE BEZERRA MOURA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUSILENE DE FRANCA FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: JELUCIANA FERREIRA SANTOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LUIZ CARLOS OPPENHEIMER [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)], Aut: LYDIA DOMENECH BUSSONS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria da Uni-rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ROSA DO NASCIMENTO, Aut ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTROS(+99), Aut BERLINO ALVES CAMPOS, Aut CARLOS LOPES FERREIRA, Aut DEJAIR CARDOSO DA SILVA, Aut ELCIO BRANDAO, Aut ELIEZIAS CHAVES DA SILVA, Aut ELZA MARIA BERREDO JPEIXOTO, Aut EVA ADELIA FERREIRA DA SILVA, Aut GEORGE ANTONIO BLEY DE FIGUEIREDO, Aut HEYRAN ALVES BASTOS, Aut IDALICIO GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut JELUCIANA FERREIRA SANTOS, Aut KATE MARIA STEPHAN ADOUM, Aut LENICE BEZERRA MOURA, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES BARROSO, Aut MANUEL LUIZ ALVES FILHO, Aut MARGARIDA JUSTO DOMINGOS, Aut MARIA LUCIA CARNEIRO DOS RIOS, Aut MARINETHE GOMES DO NASCIMENTO, Aut MARIO CESAR DOS SANTOS, Aut NELI GONCALVES FERNANDES, Aut NELSON MACHADO DE MELLO, Aut OSMAR SILVA, Aut SANDRA OLIVEIRA COSTA, Aut SILVIA SENNA RAMALHO, Aut VALERIA LOPES VICCARI, Aut VANDALU DE SOUZA GUSMAO, Aut VANDERLEI DOS SANTOS MARTINS, Aut ROSALI RIBEIRO GOMES DOS SANTOS, Aut CHEILA DOS REIS DA SILVA N/P MARCOS ANTONIO DA SILVA + 2, Aut HELIANE RIBEIRO, Aut JORGE LOPES FERREIRA, Aut SEVERINA ALVES DA SILVA, Aut MANUEL LUIZ ALVES N/P MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA, Aut MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut REGINA CELIA MARQUES DE MELLO, Aut LUCIA MARCELO STEINER DO OCOUTO, Aut HEBE DE ALMEIDA SANTOS, Aut MARCIA REGINA PEREIRA ROLLA VIDAL, Aut JORGE ANTONIO DE MELO SANT´ANA, Aut PAULO FERREIRA DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ALENCAR, Aut HELOIZA PINHO MACHADO, Aut DILCAR REYNIER DE ABREU, Aut RUBENS DA SILVA, Aut NADIA GIESTA DE SOUZA, Aut ROBERTO BRITO DA SILVA CASTRO, Aut MARIO MUNIZ DOS SANTOS N/P ERNESTINA VERISSIMO DOS SANTOS, Aut JOAO IRINEU DA SILVA N/P GERALDA IRINEU DA SILVA, Aut AILTON COELHO, Aut ELIZABETH GONCALVES SOARES, Aut MARCUS CLAYTON MUSSI FERREIRA, Aut MALKE ADLER, Aut JOSE FERREIRA DE MORAIS, Aut CARLOS LAFAYETE BARCELOS, Aut ADELE PERINI GUEDES DE MELO, Aut MONICA FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA, Aut RUBENS JOSE MOREIRA, Aut LYDIA DOMENECH BUSSONS, Aut GERNARIO BERNARDO DA SILVA, Aut ANNA MARIA RIBEIRO RAMOS, Aut TABAJARA RIBEIRO FERREIRA, Aut NELSON MAXIMINO SOEIRO, Aut LUIZ CARLOS OPPENHEIMER, Aut MARIA JOSE ANGELINA DE MELO, Aut WALDIR FERREIRA GONCALVES, Aut MAURO ANTUNES DA COSTA, Aut GLORIA MARIETA DE ARAUJO BARBOSA, Aut CASSIA MARIA PULCINO DOS SANTOS, Aut MARISA DE ALMEIDA MARTINS, Aut MARIO MUNIZ DOS SANTOS N/P SEBASTIANA CANDIDA, Aut IZAMIR MATHIAS DE OLIVEIRA, Aut LUSILENE DE FRANCA FERREIRA, Aut MARIA TERCIA BARROSO PEPREIRA MALTA, Aut OSCAR GOMES DA SILVA, Aut MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, Aut ELOI BARBOSA, Aut GRACIMAR BELLI VIANNAY, Aut JACINTHO VIEIRA BEIJER, Aut THEODORA SIQUEIRA DE SENNA, Aut JOSE GERALDO NOGUEIRA TUPINAMBA, Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS MARREIRO, Aut MAURICIO ANTUNES DA COSTA, Aut CELSO RIBEIRO DA CUNHA, Aut MARIA APARECIDA RUBE, Aut OLIVIA FERREIRA GONCALVES, Aut CLEBER CATALINO CABERLIN A/C CRISTIANE MACHADO CAMBERLIN, Aut ISABEL GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.1093. \r\n\r\nProcesso: 0042400-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-34.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCY FELIX [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENG COM E IND N/P MARIA DE FÁTIMA RABELO JÁCOMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY FELIX\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Haydée Coimbra Guedes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0045600-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição da Trindade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-19.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0014700-95.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MIRANDA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MIRANDA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida Vercosa [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Almeida Vercosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-93.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilvani Lima Alves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilvani Lima Alves\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ventura de Moura [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ventura de Moura\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-23.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DINIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Gabriela Trucco [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Gabriela Trucco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-54.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia Rosana de Oliveira Salvador\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168/169: ... não conheço dos embargos e defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProcesso: 0018500-29.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Carlos Cassar, Réu: Jet Pe Calcados e Bolsas Ltda., Réu: Getsemane Calçados e Bolsas Ltda., Réu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.85/86: ... não conheço dos embargos e defiro a isenção de custas. E, já que o recolhimento das custas constituir-se-ia em requisito objetivo extrinseco de cabimento de recurso ordinário, devolva-se o prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-58.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROCHA MARMORARIA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO, Réu MARCOS ROCHA MARMORARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98: ... não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIARA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACIARA DA SILVA RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.254: ... Mediante a expressa concordância do Embargado com os termos do pedido, na forma do inciso II, do art.269 do CPC, julgo extintos os embargos com resolução do mérito, para reformar a sentença de liquidação, fixando o valor da condenação em R$ 26.633,99... \r\n\r\nProcesso: 0026600-02.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Machado Conceicao [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do quantum devido atualizado através de GPS, ou a formalização do seu parcelamento, sob pena de prosseguir com a execução, conforme petição de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0028000-03.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DA CONCEICAO FERREIRA ROCHA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução conforme disposto na petição de fls.560/579, bem como cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço. \r\n\r\nProcesso: 0079900-15.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)], Réu: FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: CARLOS VIEIRA BRAGA, Réu: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO PIMENTA, Réu: CELSO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta a fls.59/72, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0101100-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE ARAUJO PEREIRA, Réu: FEUNA CAPOTEIRO VIDRACEIRO ACESSORIOS LTDA, Réu: ROMEU SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-73.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Menezes [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Menezes\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Alves [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos pela executada às fls.94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-98.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA BRANDAO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIGAIL SERI GIANINI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS, Réu: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-24.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil, Aut Marluce de Araujo\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, sucessivos, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0018900-53.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO PETER BECKER, Réu: GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-82.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI MARIA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMILTON BARATA NETO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMILTON BARATA NETO, Aut MARLI MARIA DA SILVA\r\n\r\nAtender ao disposto na petição do INSS de fls.52/54. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução conforme disposto na petição do INSS de fls. 184/189. \r\n\r\nProcesso: 0134200-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Réu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-03.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Santos Soares [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento atualizado do saldo devedor atualizado da cota previdenciária por GPS, no valor de R$ 626,30, conforme disposto na petição de fls.168/170. \r\n\r\nProcesso: 0220900-57.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CHESTER S/A [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-95.2001.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVARISTO DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: IGNEZ MACHADO CONDE, Exdo: ANTONIO CARLOS CONDE, Exdo: ESPOLIO ANTONIO PINTO CONDE N/P INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS CONDE, Exdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-66.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELIAS CAROLA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SÉRGIO CAPPELANO, Réu: HENRIQUE CESAR CAPELLANO, Réu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGELIAS CAROLA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias, do ofício de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0188500-14.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TROUGO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida no valor atualizado de R$ 16.909,15, em 48 horas, efetuando o recolhimento das contribuições sociais em GPS..., conforme disposto na petição do INSS de fls.329/330. \r\n\r\nProcesso: 0168600-40.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY PEREIRA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY PEREIRA PIRES\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-80.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nRecolher devidamente atualizado o valor calculado a título de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, conforme disposto na petição do INSS de fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0126300-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Magalhaes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Paes Borges Drogaria Ltda. ME [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Paes Borges Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido através de GPS, em 48 horas, conforme indicado no Termo de Conciliação de fls.56, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0064900-09.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO A/SOCIO PAULO FERREIRA C, Réu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISLAND OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 997192"
                            ],
                            "997210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016100-23.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDRIX SANTOS DO CARMO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: STAMPART COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAMPART COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.27, em 48 horas, osb pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA REGINA MARINS SOUSA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA REGINA MARINS SOUSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SILVA SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-57.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVIA BELISSI, Réu: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO VILLARREAL, Réu: MARINA LAURA SILVIA BELLISI CHROCKATT DE SA, Réu: MARIA BETANIA ARAUJO DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-15.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE ROSA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nId: 997210"
                            ],
                            "997208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: TC Tijuca Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TC Tijuca Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls.30/31. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barcelos Bajoca Pereira\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, em 15 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com seus cálculos de liquidação, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002000-19.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-24.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, sucessivos, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0114900-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA, ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados as fls.298. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997208"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169300-37.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTHA DE SOUZA ALBINO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nVista às reclamadas dos novos cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Costa Duarte [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Costa Duarte \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE AMORIM BELIENI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE AMORIM BELIENI, Réu TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nHomologo, em CARÁTER PROVISÓRIO, os cálculos de fl. 340, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.162,59, equivalentes a 755.614,00 TR's pro rata, mais custas de R$ 80,00 e INSS de R$ 502,37, equivalentes a 41.429,23 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-56.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ED WAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE CABELEIREIRO ED WAL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as parcelas tributáveis do acordo de fl. 249, no valor de R$ 154,08, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-23.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cecilia da Silva Pires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Vania Cecilia da Silva Pires\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 283, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.071,53, equivalentes a 913.039,27 TR's pro rata, mais custas de R$ 300,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-35.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALBINO FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALBINO FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 233, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.295,11, equivalentes a 354.205,88 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 851,62, equivalentes a 70.230,79 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito à disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Santos Miranda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ( s/ adv. autos ), Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Maria Jose Santos Miranda\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-09.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127600-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jota-Be de Artes Marciais [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jota-Be de Artes Marciais, Aut Glaucia Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227000-15.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANER PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ, Réu CAIXA PREV FUN BANER PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 951, para fixar o quantum debeatur líquido total dos reclamantes em R$ 31.048,07, equivalentes a 2.560.450,17 TR's pro rata, Imposto de Renda no valor total de R$ 7.954,61, equivalentes a 655.995,13 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 5.728,67, equivalentes a 472.427,69 TR's pro rata. Ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-73.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos Roberto [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCA S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO BATISTA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP ALIMENTOS LTDA, Aut NELIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 162, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 161.494,04, equivalentes a 13.317.975,33 TR's pro rata, e INSS de R$ 25.990,07, equivalentes a 2.143.330,74 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-97.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Braga Barbosa de Oliveira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção(em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção(em recuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas com manifestação sobre os cálculos do reclamante, em 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, sendo certo, que em caso de discordância, deverão atacar ponto a ponto, os termos de fls. 195/201. \r\n\r\nProcesso: 0120100-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva Moreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Peixinho Dourado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Silva Moreira, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lopes da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmasmil Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Lopes da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante de que foram homologados os cálculos de fl. 80, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 68.874,93, equivalentes a 5.679.928,82 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS no valor de R$ 16.491,85, equivalentes a 1.360.038,41 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0103600-75.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Pereira Brito [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Marcelo Antonio Pereira Brito\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103300-50.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior, Réu New Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 217, para fixar o quantum debeatur bruto final + honorários advocatícios em R$ 6.475,58, equivalentes a 534.023,80 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 1.533,19, equivalentes a 126.438,25 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100800-06.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Lima de Carvalho [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-73.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ INACIO DA SILVA FILHO, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 407, para fixar o quantum debeatur bruto final + honorários advocatícios em R$ 11.150,01, equivalentes a 919.511,35 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 695,92, equivalentes a 57.390,74 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-18.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sartorio Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestado por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nVista à reclamada por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-12.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Leao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-79.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BORGES DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Victor Maggessy Monnerat, Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com a Certidão de Ônus Reais do imóvel mencionado a fim de possibilitar uma futura penhora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-27.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE MIRANDA CAMINHA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA SAAD, Réu: ML INFORMATICA LTDA, Réu: EVELINE DE SOUZA ABDALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE MIRANDA CAMINHA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito permanecerá sobrestado até 13/11/2010, conforme determinado à fl. 302 e se decorrido o prazo sem novas manifestações do autor será expedida Certidão de Crédito e os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Estanislau [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservacao e Manutecao Ltda., Réu: Torres Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Costa Estanislau, Réu Torres Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foram homologados os cálculos de fl. 185, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.129,44, equivalentes a 340.544,04 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS no valor de R$ 605,46, equivalentes a 49.930,28 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0019600-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO DA SILVA ANTUNES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDiga o reclamante no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-58.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Vaz da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fl. 230/235. \r\n\r\nProcesso: 0015000-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Reis de Melo Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fl. 84, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 2.882,38, equivalentes a 237.702,07 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-71.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Zoner Rocha [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Benett\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 20 dias, sendo certo que, em caso de impugnação, deverá atacar ponto a ponto os termos de fls. 159/164.\r\n\r\nProcesso: 0014100-95.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fl. 139, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.207,14, equivalentes a 924.222,18 TR's pro rata, mais custas de R$ 150,04 e INSS no valor de R$ 1.126,81, equivalentes a 92.924,97 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0010400-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Campelo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão da Tijuca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Decisão da Tijuca Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-64.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RICCIOPPO MACHADO [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RICCIOPPO MACHADO\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fl. 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.789,29, equivalentes a 477.427,27 TR's pro rata, mais custas de R$ 50,00 e INSS no valor de R$ 176,79, equivalentes a 14.579,18 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0008000-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Barbosa da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Barbosa da Silva Gomes\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fl. 33, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.505,12, equivalentes a 453.992,43 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 746,04, equivalentes a 61.524,07 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0006600-85.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA RABELLO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA RABELLO\r\n\r\nVenha a reclamante com o recolhimento dos honorários periciais, em depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166500-31.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida da Conceicao Beira Reis [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida da Conceicao Beira Reis, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fl. 201, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 35.899,70, equivalentes a 2.960.550,95 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS no valor de R$ 4.947,64, equivalentes a 408.018,64 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0004400-61.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Poubel Cardoso [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário por falta de pressuposto legal, petição subscrita por advogado sem instrumento de mandato. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-15.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KACIA MARIA PAUFERRO LIRA, Réu União Federal\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fl. 695, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 150.004,71, equivalentes a 12.371.175,57 TR's pro rata, Imposto de Renda no valor de R$ 38.411,62, equivalentes a 3.167.879,83 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 12.287,75, equivalentes a 1.013.394,26 TR's pro rata.\r\n\r\nId: 989182"
                            ],
                            "989183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0112800-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Farmasmil Farmacia Ltda.\r\n\r\nfica m Farmasmil Farmacia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 80, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 68.874,93, equivalentes a 5.679.928,82 TR's pro rata, mais INSS no valor de R$ 16.491,85, equivalentes a 1.360.038,41 TR's pro rata, e custas de R$ 100,00.\r\n\r\nCiência à Reclamada, por edital, ao depósito à disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Estanislau\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservacao e Manutecao Ltda., Torres Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservacao e Manutecao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 185, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.129,44, equivalentes a 340.544,04 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS no valor de R$ 605,46, equivalentes a 49.930,28 TR's pro rata. Ciência à 1ª Reclamada, por edital, ao depósito à disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRéu: Alessandra Reis de Melo Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Reis de Melo Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 84, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 2.882,38, equivalentes a 237.702,07 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00. Ciência à reclamada, por edital, ao depósito à disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-64.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RICCIOPPO MACHADO\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nfica m HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.789,29, equivalentes a 477.427,27 TR's pro rata, mais custas de R$ 50,00 e INSS no valor de R$ 176,79, equivalentes a 14.579,18 TR's pro rata. Ciência à Reclamada, por edital, ao depósito à disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989183"
                            ],
                            "989184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GLAUCIA MENDES PREARO (Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB/RJ: 079943/D) move a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Acácio Alves Souza - OAB/RJ: 116892/D), Proc n. RTOrd 0036500-50.2000.5.01.0022, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLÁUCIA ALVES GOMES, MM. Juíza substituta na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia dia 01.09.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 257, designado como: IMÓVEL: Prédio números 10 e 12 da Praça Cruz Vermelha, antiga Praça Vieira Souto, na freguesia de Santo Antonio, e o seu respectivo terreno limitado pelas Ruas Carlos de Carvalho, Carlos Sampaio, Prefeito Barata, Av. Henrique Valadares e Praça Vieira Souto, excluída destes limites a parte hoje pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, cuja área é de 1,582,43m2, tendo o terreno as seguintes dimensões: de frente pela Rua Carlos de Carvalho 122,52m, pela Rua Carlos Sampaio 37,92m, pela Rua Prefeito Barata 33,86m, e, pelo terreno pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, por um lado 47,75m, pelo outro 33,14m, pela Av. Henrique Valadares 62,15m, e pela Praça Vieira Souto, medindo em círculo 42,00m, confrontando ao Norte com a Rua Carlos de Carvalho, ao Sul com a Av. Henrique Valadares e Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, a Leste com a Rua Prefeito Barata, e a mesma Companhia, e a Oeste com a Rua Carlos Sampaio e Praça Vieira Souto, tem o mesmo terreno a área de 6.789,62m2, tudo conforme certidão do 2º Ofício do RGI, matrícula 95883. Avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Consta prenotado em 15/01/88, ofício da Secretaria Municipal de Cultura (tombamento), conforme certidão encartada nos autos. Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras sobre o imóvel, conforme certidão juntada aos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 144. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANDREA SIMONE RABELLO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLÁUCIA ALVES GOMES, MM. Juíza substituta na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 989184"
                            ],
                            "989185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROGERIO VIANA CORREA (Adv. Armando Gaspar Barreto Filho - OAB/RJ: 050103/D) move a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, Proc n. RTOrd 0027600-78.2000.5.01.0022, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLÁUCIA ALVES GOMES, MM. Juíza substituta na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia dia 01.09.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 103, designado como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno, situado na Avenida 28 de Setembro, nº 160, distrito do Andaraí/RJ, medindo 13,20m de largura por 84,00m de extensão, confrontando a direita com o prédio 164 de André J. Kahn, à esquerda com o de nº 158 de Mauricio Navicotch e outros, ambos da mesma rua, e nos fundos com os nºs. 109 e 123 da rua Hipólito da Costa, de Aluisio Boamorte e Alcebíades da Silva Santos, respectivamente. C.L. 8345, Insc. matrícula 53.004, tudo conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 103. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANDREA SIMONE RABELLO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLÁUCIA ALVES GOMES, MM. Juíza substituta na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 989185"
                            ],
                            "989186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.09.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0096600-29.2004.5.01.0022 - Rte. ADRIANO RODRIGUES ROMUALDO (Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB/RJ: 107512/D) Rdo. ZANI FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E METALÚRGICA LTDA (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB/RJ: 065499/D) - Bem(ns): 1) Um aparador com base em ferro e tampo de mármore, medindo aproximadamente 1,40x0,40, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capiberibe, 27, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0064100-02.2007.5.01.0022 - Rte. WALTER NUNES (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ: 064379/D) Rdo. SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ruth Maria Honório Ferreira - OAB/RJ: 069834/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora marca HP modelo Laserjet P1005, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua de Santana, 77, SJ 201, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANDREA SIMONE RABELLO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLÁUCIA ALVES GOMES, MM. Juíza substituta na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 989186"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Jesus Morbeck Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filipe Shoes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Tayna Filipe Shoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-98.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Adriana Mazzini [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Adriana Mazzini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Sueli Alves [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Pereira Corsino [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Augusto Pereira Corsino , Aut Sandra Sueli Alves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.455,99 equivalente a 120.023,25 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Honorio Andre [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanda Honorio Andre\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DE MATTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-70.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TAVEIRA GARRIDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 387, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice do Canto Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Pacheco [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Almeida Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1200 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eda Maria do Rego Barros [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pimentel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBYRATAN TOJEIRO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-82.1994.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Brito dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0142200-96.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Oliveira de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA SANTOS COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Ribeiro [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 103, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-39.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar peças para formação do Agravo de Instrumento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Madeira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiportos Operadora Portuarias S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-15.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Soares [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscomix Comércio de Biscoitos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biscomix Comércio de Biscoitos Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls. 59 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-70.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA GAMA COSTABILE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CAROLINA GAMA COSTABILE\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 1074 a 1077. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PAVON BARROS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PAVON BARROS, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência às partes da homologação do laudo pericial, devendo a Reclamada efetuar o depósito, em 15 dias, na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProcesso: 0121200-74.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira Feitosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 250 Liquidos e Comestiveis Ltda., Aut Joao Batista Pereira Feitosa\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-82.1983.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRATUR-EMPRESA DE VIAG E TUR DO BRASIL LTDA [Adv. Lourival Lourenco (OAB: RJ 36453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRATUR-EMPRESA DE VIAG E TUR DO BRASIL LTDA, Aut JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-86.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA CARAMALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA CARAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira de Mello [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcio Teixeira de Mello\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sheila Silveira [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sheila Silveira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-32.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-28.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira Cancela da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls.22, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-65.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuany Helen Bispo de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuany Helen Bispo de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 27, devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 993335"
                            ],
                            "993341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0055100-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes de França \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P GILSON SAMOPAIO DE OLIVEIRA . e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF E GESSO E ALVENARIA LTDA N/P JAILTON TELES VIEIRA, GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P GILSON SAMOPAIO DE OLIVEIRA . , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-72.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Barbosa de Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993341"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-96.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Duarte [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AG1 Assessoria e Empreendimenos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Medeiros Miranda [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Júlia Medeiros Miranda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158600-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Gomes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado - CSPM [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Coopkare Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Silvia Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pinheiro Machado - CSPM, Réu Coopkare Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda., Réu Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda., Aut Érica Gomes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Amilton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ribeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Othero Gonzaga [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Othero Gonzaga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169000-56.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Figueiredo [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Figueiredo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evaldo Pereira Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evaldo Pereira Alves, Réu Athenas Revestimentos Ltda., Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Henrique da Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Henrique da Silva, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000514-74.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenir da Silva Simeão [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Helenir da Silva Simeão \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000181-25.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Barbosa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Castro Barbosa , Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-82.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Marins Pereira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Marins Pereira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guerra [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134000-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Copa Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes de Souza, Réu Martinique Copa Hotel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Jairo Jose Rodrigues de Oliveira, Réu Siemens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Marisete Pilon Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José, Réu Clínica de Fisioterapia Marisete Pilon Ltda., Aut Rafaela Ferreira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135500-96.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Alves da Rocha Lins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Alves da Rocha Lins, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000309-45.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Reis Baldez [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Reis Baldez, Réu Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otair Souza de Brito [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otair Souza de Brito , Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Arlene Ferreira Batista [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. , Aut Ingrid Arlene Ferreira Batista \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071600-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mota [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque Caxias Automoveis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Mota , Réu Ducauto Duque Caxias Automoveis \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Lima [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Com Tomate Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007500-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan William Silveira Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan William Silveira Rosa, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lino Ricardo Arrabal de Menezes [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebida Gostosa Indústria Comércio de Alimentos e Exportação Ltlda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Ricardo Arrabal de Menezes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000202-98.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal( Em recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal( Em recuperação Judicial), Aut Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilene Miranda Barcelos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilene Miranda Barcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte em relação à primeira reclamante, e extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shelre Vanessa Henrique Ferreira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Merbra Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shelre Vanessa Henrique Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049400-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazar Lourenço Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliazar Lourenço Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Antonio Gomes da Silva [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio Gomes da Silva, Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 996676"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/07/2010 – doc 157\r\n\r\nProcesso: 0000178-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Rocha [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: A! BodyTech Participações S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! BodyTech Participações S.A. , Aut Josué da Silva Rocha \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO: 24253,11\r\n\r\nProcesso: 0214700-24.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: RUBENS DE OLIVEIRA RIGO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: OSMAR DO AMARAL NOGUEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELIAS JORGE ABICARAM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: DANILO PAIXAO SANCHES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CESAR NATAL AMENDOLA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VALTER FERNANDES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA, Aut BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR NATAL AMENDOLA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 114213,23\r\n\r\nProcesso: 0034600-05.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santa Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santa Rosa , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 2203,66\r\n\r\nProcesso: 0134000-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira de Araújo [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. EPP, Aut Marcus Vinícius Ferreira de Araújo\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 52562,48\r\n\r\nProcesso: 0000084-22.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Marques Soares [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Esse Car Ltda. [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Esse Car Ltda. , Aut Juvenal Marques Soares \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO : R$ 9.090,23\r\n\r\nProcesso: 0135100-79.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Souza [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Minieira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empada Minieira Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jaqueline Ramos de Souza\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nTOTAL DA EXECUÇÃO - R$ 5983,45\r\n\r\nProcesso: 0000580-51.2010.5.01.0026 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Antônio de Castro Novo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Antônio de Castro Novo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0151600-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Campos Zolio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Campos Zolio\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, observando também o que consta à fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0047400-02.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 149/170, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1078: \"Indefiro porque a certidão do oficial de justiça tem fé pública e, a par disso, não há sequer declaração da testemunha em sentido diverso.\" \r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Sidney Correia (Espólio de) [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Sidney Correia (Espólio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0193800-63.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO ARANTES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ERNESTINO ARANTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-70.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Albino Vilela, Réu MJF Construcoes e Montagens Ltda., Réu Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-23.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves Carneiro [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-64.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUTON FIGUEIREDO SANTOS, Réu SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996363"
                            ],
                            "996322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/07/2010 – doc 155\r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Quirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ribeiro Quirino\r\n\r\nTrazer o documento de fl. 542 no original. \r\n\r\nProcesso: 0074200-04.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA NIETTA LOFFREDI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCA COLA INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Souza Vieira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-49.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Oliveira\r\n\r\nTrazer mais uma cópia da petição inicial para envio a ambos os sócios da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Pereira do Lameiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Pereira do Lameiro \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rosado [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylu e Mylu Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mylu e Mylu Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 103/113, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nDizer se já devolveu a CTPS à autora com a anotação correspondente à readmissão determinada \r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rosado [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylu e Mylu Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rosado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 82/92, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-10.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Andrade Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Andrade Mendes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0104600-16.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES SODRE [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Saboya Salles, Réu: Paulo Albert Weyland Vieira, Réu: MANCHETE LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES SODRE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-74.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRATAN NUNES OURIQUE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE PAULA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut LUIS ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 240 verso: \"Restauro a execução em face da 2ª ré. Juízo já garantido...\" \r\n\r\nProcesso: 0017400-82.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecy Jorge Lopes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecy Jorge Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Rodrigues [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil Catete Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: AFN Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFN Serviços de Informática Ltda. , Réu Escritório Contábil Catete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Victor Oliveira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Victor Oliveira da Silva \r\n\r\nDizer onde a ré encontra-se estabelecida. \r\n\r\nProcesso: 0035500-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Pedro da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentar Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 42: \"O autor deve apurar o IR sobre as parcelas salariais atualizadas e deduzir o INSS parte autor. Venha o autor com novos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0124000-35.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Cassiano do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciane Jose Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Cassiano do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 73: \" O solicitado já foi feito pelo juiz em 19/01/2010 às 21 h 22 minutos (fl. 58). Venha o autor com meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0100600-21.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Ferreira da Silva Simões [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Ind. Com. Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Manoel RIbeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Ferreira da Silva Simões \r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 50/51, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0055800-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Rodrigues Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda., Aut Maria do Socorro Rodrigues Amaral\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 19/07/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE PAULA MESSIAS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE PAULA MESSIAS, Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do perito. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0123200-70.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cardoso\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077700-15.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perteg Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 188: \"A ré deve negociar o parcelamento diretamente na previdência. Defiro o prazo de 15 dias para comprovação do deferimento do parcelamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNIE ANTUNES BIANCO, Réu RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 383: \"O artigo 884 da CLT exige a garantia da execução para processamento dos Embargos razão pela qual há que se aguardar a garantia integral do Juízo para apreciação de fls. 274/276. Quanto ao valor incontroverso indicado às fls. 281, ante a informação de fls. 382, expeça-se alvará ao autor até o limite do crédito existente nos autos, devendo a parte informar, em cinco dias, o valor recebido bem como indicar meios de prosseguimentoda execução. Com a resposta do autor, remetam-se os autos à contadoria para apuração da diferença de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Campos dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Comprovar o valor efetivamente recebido, em 48 horas, após o saque. \r\n\r\nProcesso: 0123900-37.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro José Roberto Barcellar , Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy de Oliveira e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy de Oliveira e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Almeida [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Júnior, Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 57: \"Defiro 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0096400-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nTer ciência da homologação do cálculo da diferença, apresentado pela contadoria, no valor total de R$ 16.762,73. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123000-92.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus do Rosário [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercia Ltda. ME [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus do Rosário \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0057500-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Aut: Jeferson do Nascimento Gonçalves [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., Réu: MPE Montagens Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Nascimento Gonçalves , Aut Michel Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60, que extingue o processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Rosa [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Rosa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Clemente de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Clemente de Carvalho, Réu Isolux Corsan Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Norton Ignachiti Brandão Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Norton Ignachiti Brandão Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 334: Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 dias. Após voltem-me conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Ricardo José da Silva, Réu: Jorge dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Realengo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2010, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (Tentativa de conciliação). \r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Ribeiro Pimentel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Ribeiro Pimentel, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-24.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Cunha Pinto [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Cunha Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-83.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO LOPES MARTINS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sant Ana Ribeiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sant Ana Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-74.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Freitas Fonte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Neusa Maria de Freitas Fonte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Aut Marcos Felipe, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-37.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Imprinta Express [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda., Réu Imprinta Express, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-68.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicky Pinheiro Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lav Facil Servicos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lav Facil Servicos Ltda., Aut Vicky Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996322"
                            ],
                            "996325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/07/2010 – doc 156\r\n\r\nProcesso: 0181200-73.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Andre Nobrega Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 55688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996325"
                            ],
                            "996321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2010\r\n\r\n0158300-52.2008.5.01.0026 CartPrec\r\n\r\nExequente: Valcir Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan da Silva Fraga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.896,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996321"
                            ],
                            "996323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/07/10 e 29/07/10 – doc 21\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-60.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-91.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000007-13.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 156690 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-19.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nLaurita da Luz Silva Cardoso (OAB: RJ 95743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-46.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 D)\r\n\r\nLuz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046800-78.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 D)\r\n\r\nWilliam Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-14.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 D)\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-63.1996.5.01.0026 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-06.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-45.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leandro Nunes Guerreiro (OAB: RJ 168725 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996323"
                            ],
                            "996324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 240 verso: \"Restauro a execução em face da 2ª ré. Juízo já garantido...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996324"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Ambrosio [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Ambrosio\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-88.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0137800-61.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Saporito [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Saporito\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0228900-88.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e de que a impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-82.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Maria Balbino da Silva [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Maria Balbino da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113200-73.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Lima Girardi\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA, Aut HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-51.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES YOUNG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 355, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160300-87.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIA MONARCH LTDA ME [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvira Maristela Guimaraes , Réu LOTERIA MONARCH LTDA ME, Aut Rafael Meireles Moutinho\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, tendo sido chamado o feito à ordem para inclusão no pólo passivo do sócio ingressante José Valério Melo Silva. \r\n\r\nProcesso: 0024300-56.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER SOARES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESER SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando-se a decisão do acórdão de fls. 546/547, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-38.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Varda Roiberk Usiglio [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Mauricio Barrozo Netto Duboc [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Barrozo Netto Duboc, Aut Pedro Geraldo Barros Pires de Mello, Réu Varda Roiberk Usiglio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-24.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-74.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Carga Express Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Carga Express Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, tendo sido deferida vista dos autos somente na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0071300-13.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 345/346. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-87.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardo Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Aut Julio Cesar Bernardo Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo da Silva Junior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-75.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barroso de Matos Arruda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calçados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barroso de Matos Arruda , Réu Kik Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-16.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\nDizer se concorda com a inclusão do feito em pauta especial para tentativa de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 428 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 995168"
                            ],
                            "995169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-87.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardo Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Aut Julio Cesar Bernardo Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo da Silva Junior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-75.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barroso de Matos Arruda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calçados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barroso de Matos Arruda , Réu Kik Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-16.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\nDizer se concorda com a inclusão do feito em pauta especial para tentativa de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 428 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 995169"
                            ],
                            "995170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0040500-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995170"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-73.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Machado Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Machado Moreira , Réu R3 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-25.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jailton de Oliveira Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jailton de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-81.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Farias Neves de Almeida [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Farias Neves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de competência, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Federal .\r\n\r\nProcesso: 0000772-69.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Barros Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Barros Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-20.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO\r\n\r\nAutor: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios com efeito modificativo foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRéu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lima dos Santos [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-04.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Poblan [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: System Air Componentes para Refrigeração Automotiva Ltda., Réu: Tecnoar Climatização 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Poblan\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0029700-40.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 271/284. \r\n\r\nProcesso: 0074400-67.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Roberto da Silva Luiz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento da penhora .\r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Gomes Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-35.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Jesus Formoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Jesus Formoso , Réu Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Souza Neves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nTomar ciencia que foi considerado precluso o direito da parte de apresentar contra-razões, bem com que deverá a 1º ré regularizar seu patrocínio em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-57.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMYR MARTINS ESTEVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMYR MARTINS ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 491/493, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fls. 507 .\r\n\r\nProcesso: 0019100-28.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANT ANA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento, bem como que o saldo restante foi liberado através do alvará 539/2009 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0085500-14.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilajara Magalhães da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0107600-36.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COUTINHO JACQUES [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de desarquivamento foi indeferido e que o restante do saldo do depósito recursal foi liberado através do alvará 479/2009 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0089000-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secal Ltda.\r\n\r\nDepositar os juros de mora entra a data da homologação dos cálculos e o pagamento, bem como comprovar o depósito da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0020300-26.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto Gomes de Amorim Filho [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Gomes de Amorim Filho, Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fidélis de Matos [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vitor Fidélis de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira ré e improcedente em face da segunda ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-94.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Aut Sergio Antonio da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-33.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção , Aut Celso Medeiros Pereira , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face das primeira e segunda rés em face da união. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Peterson de Melo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Wiethá Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: SESC-Serviço Social do Comércio-Administração Regional Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shoping Rio Desing Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wiethá Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Aut Lucimar Belmira Teixeira, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nO patrono das rés, Dr. Djair de Souza Rosa (OAB: SP 95535 – D), deve realizar cadastro no distribuidor do Tribunal Regional da Primeira Região.\r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Aleixo Pavão [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Aleixo Pavão, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, observado o permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-29.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR ROSA [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes (socia), Réu: Luis Fernando Maranha Mendes (socio), Réu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR ROSA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-54.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidnei da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-58.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0054900-44.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Goncalves Silveira, Aut Cosme Jose de Brito, Aut Leonardo Silva de Almeida, Aut Sonia Maria Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-93.2009.5.01.0030 - ACum\r\n\r\nAut: Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maítres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Entremares Hoteis Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entremares Hoteis Ltda., Aut Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maítres do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-84.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernandes de Souza [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comercial Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigomar Comercial Alimentos Ltda., Aut Jair Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-49.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tel Sul serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tel Sul serviços S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY BRAUNE DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ [Adv. Adilson dos Santos Sa (OAB: RJ 21546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLY BRAUNE DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.28/31, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 0005000-39.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL IND E COM LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL (SOCIO), Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL (SOCIA), Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-46.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAULO FONSECA DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 1.220,88, equivalente a 34,8% do valor homologado às fls. 155, sob pena de imediata execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-87.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Siqueira Alves [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda.\r\n\r\nVenha a re com a comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midian Alves de Souza [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Anager Centro Automotivo Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anager Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nVenha a re com a comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0022600-58.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nComprovar os pagamentos da contribuição previdendiária, do Imposto de Renda e das terceira e quarta parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-70.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva de Paula [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Servicos Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectro Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marinho [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: JC RC Consultoria Serviços e Construções Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC RC Consultoria Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-47.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Freire de Sousa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Villa Di Capri [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Villa Di Capri\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da contribuição previdendiária e do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0146300-18.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILANA LOPES VIANA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdendiária, conforme calculado às fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Machado da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique Machado da Silva , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nInformar se o documento de fls. 543 supre a necessidade de resposta do ofício de fls. 541, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Horácio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Horácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0064900-89.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA FRANCOIS GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0067800-88.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Cardoso [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Conceição de Oliveira Pavan [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Conceição de Oliveira Pavan\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdendiária. \r\n\r\nProcesso: 0070700-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egrina Vieira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-03.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Francisco Nobre [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. 128 Modas Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos da contribuição previdendiária, do imposto de renda, das custas e da quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0074600-35.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nEsclarecer se a consignatária recusou-se a receber ou dar quitação às verbas rescisórias. Em caso de recusa do recebimento, deverá emendar a inicial, para informar o valor devido a titulo de verbas rescisórias, adquando o valor da causa, bem como depositando a quantia em juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Participações SA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrepar Participações SA\r\n\r\nDefiro vista dos autos em cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Bherta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Bherta, Aut Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. A ré Varig Logística SA deverá tomar ciência, ainda, de que seu recurso ordinário não foi recebido pelo juízo .\r\n\r\nProcesso: 0055300-68.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba dos Santos Cortez (Socia), Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-62.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VARGAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 178/179. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-95.2008.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Rosa Coelho Jorge [Adv. Pedro Moura Gutierrez y Sack (OAB: RJ 153470 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANUEL RUI DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Rosa Coelho Jorge\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sereano de Brito Júnior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdendiária. \r\n\r\nProcesso: 0129400-47.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Batista de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-79.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Djanira Feitosa Maciel [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariazinha Modas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariazinha Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da contribuição previdendiária, do imposto de renda e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-40.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mauro Pereira de Andrade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: La Ragazza Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Ragazza Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-57.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Escobar [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0126800-58.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0116000-68.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde Lima Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos (OAB: RJ 98548 - D)]\r\n\r\nRéu: Veretas Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veretas Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista aos autos em cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-28.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA, Réu: JOSE ANTONIO DA VEIGA COELHO LIMA (SOCIO), Réu: MIRIAM MONTEIRO COELHO LIMA (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar conclusivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mario Salles Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Vicente Mario Salles Rodrigues\r\n\r\nAs partes deverão se manifestar, no prazo, preclusivo e sucessivo, de 15 dias, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0091800-65.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda, Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias sucessivos e preclusivos, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-36.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Carlos do Nascimento [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame 2 Associação Moderna de Ensino Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Carlos do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088800-81.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior de Sousa Brito [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júnior de Sousa Brito , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA MARIACHE E LULU LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUINTA MARIACHE E LULU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-78.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guilherme de Santana Sales [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Guilherme de Santana Sales\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-33.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandir Berto do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandir Berto do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095100-16.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Lorenzon [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Leny Lorenzon, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em face das quarta, quinta e sexta rés, assim como em relação ao pedidos contidos nas letras L e M da inicial. Ter ciência, ainda, de que a ação foi julgada procedente em parte em face das demais reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996961"
                            ],
                            "996962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Quintanilha Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo requerida à fl. 1096. \r\n\r\nProcesso: 0184800-32.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA JOIAS E PRESENTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES, Réu SARA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-71.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.225, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 0178800-06.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0221800-66.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 996962"
                            ],
                            "996958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0158500-57.2002.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GLAUBER GARCIA (SÓCIO),MOTOBASIC SERVICOS LTDA,MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUBER GARCIA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.536,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (SOCIO),MOTOBASIC SERVICOS LTDA,MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.536,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996958"
                            ],
                            "996960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0074100-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e tomar ciência da decisão de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0033400-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996960"
                            ],
                            "996959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0071900-86.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Estadual de Gás , Brasitec Instalações Técnicas Ltda N/P Eduardo Augusto Behring (socio), Brasitec Instalações Técnicas Ltda N/P Paulo Behring (sócio), Brasitec Instalações Técnicas Ltda N/P Liliane de Azevedo Behring (socia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Brasitec Instalações Técnicas Ltda N/P Eduardo Augusto Behring (socio), Brasitec Instalações Técnicas Ltda N/P Liliane de Azevedo Behring (socia), Brasitec Instalações Técnicas Ltda N/P Paulo Behring (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0022800-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeany Carla Vinhal Deodato\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jaqueira de Campo Grande Ltda., Amandio Soares Ferreira, Cecília Helena Mendes Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amandio Soares Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996959"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Félix Pinto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser-Tel Serviços e Com. de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Félix Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldete Lopes Rodrigues [Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira (OAB: RJ 98859 - D)]\r\n\r\nRéu: Familia Imoveis Ltda., Réu: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI, Réu: ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldete Lopes Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 221, INDEFERINDO O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-48.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Marcel Chagas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005200-77.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE GUINET DRESJAN, Réu: CELSO DE GUIGNET DRESJAN, Réu: ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN ( SOCIO ) [Adv. Jose Mauro de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 29379 - D)], Réu: FACAS DRESJAN LTDA [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PINTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 239. ;\r\n\r\nProcesso: 0005400-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paiva Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou Love Me Modas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijou Love Me Modas Ltda., Aut Marcia Paiva Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 183, SEGUINDO ÀS FLS. 400/401 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/06/10.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGARA AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0008100-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Camargo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Aestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Camargo\r\n\r\nDEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 252, EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0008500-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claumir Lumbreras de Rezende [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claumir Lumbreras de Rezende\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO RECLAMANTE FOI INTEIRAMENTE QUITADO. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-15.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES MOREIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA CENTRAL BETON LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES MOREIRA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2lO. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra Pereira Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 31 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-06.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS NICOLAU CARVALHO [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS. 56. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA LORICE XIMENES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA, Réu: RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA LORICE XIMENES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ A GARANTIA DO JUIZO, EM NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-96.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Ahmed [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: A Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS APURADOS ÀS FLS. 84, EM CINCO DIAS, DEDUZINDO OS VALORES JÁ COMPROVADOS NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0024000-90.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SALERNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco Fernando de Azevedo, Réu: Ubirajara Soares, Réu: L F AZEVEDO E CIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SALERNO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira da Silva, Réu Metropolitan Transportes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-97.2004.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO, Réu: WALDEMAR GOMES PIXININE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: CELIO DE SOUZA PAIVA, Réu: COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu WALDEMAR GOMES PIXININE\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA.\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-95.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MORENO [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEMENCIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DE SOUZA MORENO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Mendes [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construççao e Reformas Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Mendes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Carmo Marinho [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center Ltda. [Adv. Marcia Pessoa Martins (OAB: RJ 141511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Carmo Marinho, Réu Parada 29 Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0024300-42.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0029800-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Gomes Correa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBI- Assistência Médica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Real Cordis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBI- Assistência Médica Ltda., Réu Hospital Real Cordis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis.\r\n\r\nEM RELAÇAO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000257-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Estevam [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Gomes [Adv. Simone da Silva Lira (OAB: RJ 123564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0026400-48.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TOLENTINO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA E ESTAMPARIA LANDAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 124 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Neves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0029600-82.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0141200-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva Santoro [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edith de Souza Godoy, Réu: Marilene Correa cabral, Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Sistema Educacional Regina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva Santoro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-55.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA COSTA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE INFORME MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SEM PREJUIZO DO PRAZO DE FLS. 157. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos, Aut Moacyr Pires Saavedra Junior\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio Beneficiamento Artigos Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0146200-21.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceicao Teixeira [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Airlines Inc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Conceicao Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Beato Felipe [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Beato Felipe\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR CUMPRA O DETERMINADO NO ITEM 04- a, em DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE XAVIER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA MARIA NONATO [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SEM PREJUIZO DO PRAZO DE FLS. 98. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Abreu \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DOMINGUES BORGES [Adv. Cátia Regina Henriques da Cunha (OAB: RJ 99075 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACIETI GAMA MARTINS [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACIETI GAMA MARTINS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 100:\"Vistos, etc. Com razão o peticionante. Aguardem-se os autos no cartorio por 30 dias. Intime-se. Em 29/06/10.JUIZA\". .\r\n\r\nProcesso: 0150200-89.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PASCAL JEANTIN, Réu: JACQUES MARIE LEON MEUNIER, Réu: CLINICA REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: RONILDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-58.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lacerda Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Maria Helena de Lacerda Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICAM CIENTES AINDA AS PARTES QUE OS VALORES DA CONDENAÇÃO SUBSIDIARIA SÃO OS INDICADOS ÀS FLS. 125, CASO NÃO SEJA, INDICADOS MEIOS EFETIVOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0152200-81.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY DOS REIS [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 262 EM DEZ DIAS,INDEFERINDO O REQUERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o. CLT.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS.\r\n\r\nEM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERA A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158000-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Monticelli [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firstime Comércio e Serviços Ltda., Aut Marcello Monticelli\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-94.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Farias Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0156100-48.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 784 EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA TAMBÉM DO DESPACHO DE FLS. 870. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gonçalves Alves de Mello [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gonçalves Alves de Mello \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER OS ORIGINAIS DAS GUIAS DO FGTS EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-64.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Venancio Pereira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 369 EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0194800-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 687 E APRESENTAR SEUS CALCULOS , CONFORME PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO ADOTADOS PELO JUIZO. PRAZO; 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0184200-47.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0189100-29.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA, Réu: Ana Maria de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TRINTA DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0193400-97.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED QUEIROZ VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-62.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. ,\r\n\r\nProcesso: 0197400-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Réu: Inacio Mendes Barbosa, Réu: Marisa Toledo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-44.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DE RONDONIA [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0252800-28.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NUNES FREITAS BARROS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Aut: INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NUNES FREITAS BARROS\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 538. ,\r\n\r\nProcesso: 0293300-15.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA ARVELLOS BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA ARVELLOS BARBOSA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES ,EM DEZ DIAS, DO CONSTANTE AS FLS. 654 A 659.. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-65.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA CELIA CABRAL CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA CELIA CABRAL CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nId: 992362"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mure do Espirito Santo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mure do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciencia de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 63, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000835-88.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Martins Ferreira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Martins Ferreira \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 18, que negou o pedido de antecipação da tutela, bem como de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 17, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Souza Aquino [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Aquino\r\n\r\nTer ciencia de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 15, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000832-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olympica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 15, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000840-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Cristina Ramos Barbosa [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Cristina Ramos Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 16, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Lourenço [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil RJ , Réu: Transportadora Scapen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Lourenço \r\n\r\nTer ciencia de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 19, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000851-42.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Jesus Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Jesus Almeida\r\n\r\nTer ciencia de que deverá emendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 15, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0162600-39.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Nascimento Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Nascimento Santana\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 75/78 .\r\n\r\nProcesso: 0123600-66.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara de Campos Leite [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara de Campos Leite\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.436 .\r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino do Nascimento [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer o endereço atualizado do réu no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-48.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Castro Borges [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Maria Castro Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 880, que DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-03.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE CODECO CARNEIRO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETH DANTAS BARROS, Réu: MARCIA DANTAS BARBARO, Réu: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA TAUA LTDA [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE CODECO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 123, que suspendeu a execução. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira de Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: SP 40952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira de Souza \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruçoes de fl.202 .\r\n\r\nProcesso: 0159400-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Dantas Drummond [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Jesus Dantas Drummond\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.89 .\r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer o atual endereço do réu, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: RJZ Cyrella, Réu: Gafisa Engenharia [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido do Nascimento\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 155 .\r\n\r\nProcesso: 0011100-77.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que for de interesse. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Lopes [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Lopes \r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls.42/44 .\r\n\r\nProcesso: 0046200-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Izidoro [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares Izidoro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 97/99 .\r\n\r\nProcesso: 0000100-22.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GRISI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISCO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GRISI\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000241-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Dias Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Consultoria e Treinamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele Dias Alves\r\n\r\nTer ciencia o autor de que deverá fornecer, em 10 dias, o endereço atual do réu .\r\n\r\nProcesso: 0021800-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Albuquerque da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Albuquerque da Rocha\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.154 .\r\n\r\nProcesso: 0025000-49.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL JARDIM MARTINS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL JARDIM MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Castilho [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Caiado Comercio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Castilho\r\n\r\nTer ciencia a parte autora da certidão de fls. 95, bem como de que deverá fornecer referido endereço no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-59.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE VALERIA DA COSTA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS ED LUY LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE VALERIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.182/183 .\r\n\r\nProcesso: 0030200-61.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Maria [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Brisa Car Ltda. ME [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Maria\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.44 .\r\n\r\nProcesso: 0032900-93.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ANDRADE MENDES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMILSON TEIXEIRA FARIAS, Réu: INFORFLORES COM REPRESENTACOES LTDA, Réu: VERA LUCIA ELEONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ANDRADE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0242100-19.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO BORGES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia o autor de que, em relação ao pedido de fls. 519, deverá diligenciar diretamente na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leonardo Duarte da Conceicao [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leonardo Duarte da Conceicao\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.470 .\r\n\r\nProcesso: 0000540-51.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Mendes da Silva Alves [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Mendes da Silva Alves\r\n\r\nTer ciencia o autor de que deverá apresentar o endereço correto do réu ou de seus cócios (juntando, o estatuto social e alterações posteriores), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do art. 852-B, §1º, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0097900-20.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antônio Fernandes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antônio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 168 que DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Silva de Moraes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Evangelica Crista da Vila da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Silva de Moraes\r\n\r\nTer ciencia o exequente da informação de fls. 105, bem como de que deverá fornecer meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio dos Santos\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.293 .\r\n\r\nProcesso: 0080200-02.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Francisco Alves Filho [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Francisco Alves Filho\r\n\r\nTer ciencia o autor de que deverá fornecer o endereço atual do réu. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065300-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-25.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 459, que homologou os cálculos atualizados às fls. 458, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.161.828,50 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-50.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Severino Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 312, que homologou os cálculos atualizados às fls. 311, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 420.653,17 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000048-59.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vicente de Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 57: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Laerte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 184, que homologou os cálculos atualizados às fls. 183, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.216.030,23 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Miranda da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut William Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 152, que homologou os cálculos atualizados às fls. 151, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.148.730,11 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-23.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Sarmento Rocha [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sarmento Rocha , Réu Sistema Educacional Galena Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl.63 .\r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Carnelli Frade [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062600-31.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Augusta [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Look Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109000-11.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Maria de Kossmann Nitzsche [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Paulo Cesar da Silva Homem [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Maria de Kossmann Nitzsche, Réu Paulo Cesar da Silva Homem\r\n\r\nTer ciencia de que deverão comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109500-43.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Cardoso [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre de Freitas [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre de Freitas\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 30, devendo o Reclamado opor embargos à execução no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-60.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURO FERNANDO GALVEZ CORONADO, Réu: OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA, Réu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA, Réu MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 208/209 .\r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprinta Express Grafica e Editora Ltda., Aut Valeria de Vasconcellos Gilho\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 79, que homologou os cálculos atualizados às fls. 78, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.905.906,15 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0090500-52.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson de Jesus Almeida [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026900-91.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Xavier Santiago [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gerardo Xavier Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-86.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl.136 .\r\n\r\nProcesso: 0021300-55.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barcellos da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barcellos da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 97, que homologou os cálculos atualizados às fls. 96, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 81.607,26 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-46.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa Carvalho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Fernando Correa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 868, que homologou os cálculos atualizados às fls. 868, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 32.682.006,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-57.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200800-57.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL ALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-35.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciencia a parte ré de que deverá adequar seus cálculos, na forma da promoção de fls. 296. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-60.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência da prova pericial, noticiado pelo autor em sua petição de fls. 774 .\r\n\r\nProcesso: 0157600-24.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Cavalcanti da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL BETON SA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-58.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nilson Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 434, que homologou os cálculos atualizados às fls. 433, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.120.513,25 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-80.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Rosas Halfeld [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Med. Comercial Ltda. [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Public Med. Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0085000-05.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Nogueira Leonardo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-75.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Wilker Gomes de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Engenharia Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 37, devendo o Réu, querendo, apresentar Embargos à Execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-79.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Leal [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (A/C do Administrador Judicial) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (A/C do Administrador Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-37.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ester da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ester da Silva , Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira \r\n\r\nTer cienci as partes para apresentarem petição conjunta com os termos do acordo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-42.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 363, que homologou os cálculos de fls. 353/354. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-23.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o réu do despacho de fls. 492, e o autor do despacho de fls. 473. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 995205"
                            ],
                            "995204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0110000-41.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Domingos \r\n\r\nRéu: Pico do Ibituruna Transporte e Representação Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pico do Ibituruna Transporte e Representação Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls. 29, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0060000-42.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Libania Rodrigues\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIO JEFERSON RODRIGUES BATISTA, DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA. A/C MICHEL GOICHI TAMAKI, Danny e Lu Confeccoes Ltda., Jeferson Rodrigues Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Danny e Lu Confeccoes Ltda., Jeferson Rodrigues Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia a Reclamada e o seu sócio da decisão de fls. 146, bem como da decisão de fls. 151, devendo efetuar o pagamento do valor bruto devido ao autor em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995204"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-72.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Soares [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Soares\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000694-63.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Conceição [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Conceição \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (nao existe o numero), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000710-17.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pacheco [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pacheco \r\n\r\nFornecer, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nId: 996950"
                            ],
                            "995576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-55.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BARBOSA COUTINHO [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência dos termos do Ofício de fls. 316, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Peixoto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luis Claudio Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos em parte e rejeitados os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0089600-05.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marisa Albuquerque de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-55.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard de Souza Magalhães [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard de Souza Magalhães, Aut MANOEL MENEZES DA CRUZ, Réu RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 525 para garantia do remanescente devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.526. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0079400-66.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.935 que deferiu vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cardoso de Macedo [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-71.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Gomes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pastoral [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pimentel Adriano [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Pimentel Adriano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-29.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GRACE PEREIRA SOUSA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Quantta Informática e Consultoria LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Matos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Cristal Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0069800-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Pereira Lorena [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Vagner Luis Pereira Lorena\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Mello [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-07.2009.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 15 dias, na forma da decisão de fls. 4753 .\r\n\r\nProcesso: 0084100-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezapel Engenharia Ltda., Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Paulo de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1035: \"Considerando os argumentos do reclamante.... reconsidero em parte a decisão de fls. 481 apenas para permitir que a prova pericial englobe todo o período trabalhado pelo autor desde a admissão em 05.07.85. Int. o sr. perito.\" \r\n\r\nProcesso: 0073700-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: KALDATA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DA SILVA\r\n\r\nComprove a autora, no prazo de 10 dias, a outorga de poderes específicos para renunciar ao advogado José Luiz de Oliveira Silva. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Oliveira de Freitas, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: DRF CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Prata [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Perez [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico Sase [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico Sase \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Garcia Marca [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU - Colégio Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Garcia Marca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0051500-44.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lima da Costa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078400-93.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Medeiros da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-31.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 517: \" Int. a reclamada, por 05 dias, para ciência de que não há amparo legal ao deferimento da dispensa de recolhimetno de emolumentos requerida. Inexistindo requerimentos da ré, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-69.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dario da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosa de Ouro [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosa de Ouro \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-74.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Abreu [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silva Abreu\r\n\r\nTer vista da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Margarete Ataíde [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marli Margarete Ataíde\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-55.2004.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Aut: SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A, Aut SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0044300-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Jesus Ferreira Marins [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Jesus Ferreira Marins, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informárica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Processor Informática S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informárica Ltda. , Réu Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga , Aut Lisandro Venâncio Góes , Réu Processor Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da ré foram acolhidos e rejeitados os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Menezes Florêncio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Menezes Florêncio , Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0071400-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan São José dos Reis [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Ivan São José dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pela ré, calculadas sobre R$ 244,28, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0083400-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Fabiano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A , Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 65 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária devida nos autos. Art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Ladeira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Silva Ladeira\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-87.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouberto Soares da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouberto Soares da Silva \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Guia Braz Vieira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane da Guia Braz Vieira , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65, devendo a executada efetuar o depósito do valor total devido, no prazo legal, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0065300-37.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Trindade de Souza [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Trindade de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o canhoto da guia CD trazido aos autos, no prazo de dez dias, devendo no mesmo prazo, apresentar calculos de liquidacao\r\n\r\nobservando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Delphino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Manoel Delphino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0043300-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bezerra Cauper [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bezerra Cauper \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0080700-91.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lino Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lino Corrêa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078300-03.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEWTON FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEWTON FERREIRA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Rainha Guilhermina [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgto: Juvenal Alves Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juvenal Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053300-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Adib Nogueira Pontes [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Adib Nogueira Pontes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira de Melo [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: V.R. Transportes Ltda., Réu: Supermecardos Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermecardos Zona Sul\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-65.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA GALIMBERTI ZAPATA SEGURA [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA GALIMBERTI ZAPATA SEGURA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0086200-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Poliero de Souza [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142482 - D)]\r\n\r\nRéu: LF da Silva Vasconcellos Artigos de Ótica , Réu: Luiz Fernando da Silva Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Poliero de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-53.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Dias Madeira Correia [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Dias Madeira Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0039900-60.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.H. Automacao e Off Shore [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Alves Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0039700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Cortez [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito garantidor dos honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Sobrinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o correto pagamento do acordo homologado às fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete dos Santos Cardoso [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Climes Clínica Médica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climes Clínica Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciaria apurada pela União, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanir Lopes Morais [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto New Power Comércio de Combustível Ltda, Réu: Paulo Roberto de Almeida , Réu: Alexandre Santos de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanir Lopes Morais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29. \r\n\r\n\"Prejudicado o requerimento de fls. 28, haja vista o alvará expedido às fls. 26\" \r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, diante da certidão negativa lavrada às fls. 80, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Miller de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Prossegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Miller de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082000-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Campos da Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Campos da Silva, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 181 que nomeou o Sr. Luis Antonio Pereira Basto como perito. Apresentar quesitos, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Azevedo Britto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Neusa de Azevedo Britto\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-17.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema Maria Lamori [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Moema Maria Lamori \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72/73 dos autos, para fixar o valor principal devido ao reclamante em 836.320,80 TR´S (Crédito autor + Honorários Adv.), acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0044900-36.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fábio Marques de Sousa [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fábio Marques de Sousa, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.96/97 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 677.306,87 TR's (subtotal).\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nDeverá, ainda, a reclamada, informar, no mesmo prazo, a situação do processo de recuperação judicial, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0056700-66.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Aut Luciana Cristina Rodrigues Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.314/315 para fixar o valor principal devido ao reclamante em 72.012,79 TR´S, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nóbrega Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Fábio Abrunhosa Cezar (OAB: SP 248481 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nóbrega Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nóbrega Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Fábio Abrunhosa Cezar (OAB: SP 248481 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nóbrega Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.457/458para fixar o valor principal devido ao reclamante em 91.596.962,92 TR´S, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 91.252.927,53 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0047300-09.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresntados pela reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Suellen Gama de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Daynegaz Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daynegaz Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Simone Suellen Gama de Oliveira \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052600-98.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1252/1254 para fixar o valor principal devido ao reclamante (referente ao período de setembro de 2006 a fevereiro de 2009) em 6.453.540,40 TR´S, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 995576"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Goncalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Jordal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar os valores atualizados (principal + cm) devidos pela rda ao INSS, parte do rte e do empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-30.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-44.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Martins Fialho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166400-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio de Freitas Stutz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio de Freitas Stutz, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-95.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ÉDEN ÂNGELO [Adv. Felisberto Egg de Resende (OAB: MG 50328 - D)], Réu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES FURTADO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FREITAS MATOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FREITAS MATOS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alciene Rouge Felipe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Edison Simoes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Walter Pariz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eloir Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Simoes\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios adesivos, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como vir com o comprovante da viúva de ANTONIO ALVES DA CUNHA, junto ao órgão previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-58.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Santos Gonçalves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-57.2006.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Davis da Cruz [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Angela de Castro Higuchi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-92.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenir Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Coelho [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077000-41.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nCgto: Quelinha Alves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nApresentar em dez dias, demonstrativo com os valores devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut Paulo Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 87/88 que fixou o principal em R$ 4.959,36, equivalente a 408.911,48 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 86,25.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Réu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lourenço de Lima [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 44 Manequins Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exart Brazil 44 Manequins Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000040-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Anderson Moreira de Azambuja [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Anderson Moreira de Azambuja\r\n\r\nConsiderando-se o que consta, expressamente no item \"1\" de fls 31, e tendo em vista qlue no dia 25/6/10 não houve expediente nesta Justiça Especializada, conforme art 2º, do ato 38/2010, da Presidência deste Tribunal, publicado no DOERJ, seção II, parte III, de 20/05/2010, tomar ciência do indeferimento do requerido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-55.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0058400-74.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 152/154 que fixou o principal em R$ 20.761,24, equivalente a 1.711.813,82 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 294,82, equivalente a 24.308,62 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00 (1ª rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, §3º da CLT.A rda deverá recolher os valores atualizados devidos a título de IR, conforme parâmetros fixados às fls 40, no percentual de 9% do total, sendo que o rte não foi descontado pois o valor mensal, em valores históricos, não ultrapassou o limite de isenção.Ficam as partes intimadas, sendo a !ª Ré por edital, e a 2ª por mandado, para opor embargos à execução, no prazo de dez dias, ao teor do art 730 do CPC, c/c artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-91.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Fonseca [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximpre Indústria e Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Fonseca\r\n\r\nVir com o depósito da diferença entre o seu crédito e o valor de avaliação do imóvel, em 3 dias, sob pena de indeferimento da adjudicação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arthur Souchois Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Tavares Mello\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como vir com o comprovante de pensionista da viúva de ANTONIO ALVES DA CUNHA, junto ao órgão previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-60.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza de Melo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Ronaldo Souza de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Sousa [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Sousa \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Petini [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Petini\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039300-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Guerra Deiques [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Vex Logística em Transporte Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Aut NELSON SANTANA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 131/136 que fixou o principal em R$ 26.560,24, equivalente a 2.189.955,48 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 4.118,40, equivalente a 339.571,96 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 192,20.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0054800-11.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandy de Souza Moura [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001, Aut Sandy de Souza Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVirem com os memoriais, conforme ata de fsl 598, bem como tomarem ciência do ofpicio do INSS, no prazo sucessivo de dez dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O DIA S. A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Andrelino\r\n\r\nEsclarecer o patrono do rte, se o endereço do autor permance o mesmo ou se dará ciência ao mesmo quanto à data a ser definida pela Secretaria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca - Colégio Nossa Senhora da Penha [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca - Colégio Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto America da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto America da Silva , Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. , Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Reis Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bens indicados à penhora pela rda às fls 290, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreno Freire [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreno Freire, Réu Varig S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 182/184 que fixou o principal em R$ 53.412,62, equivalente a 4.403.998,61 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 5.945,26, equivalente a 490.200,94 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 306,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0136501-62.2004.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nExdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Mynssen Correa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcos Francisco Mynssen Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Roberto Barroso de Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Romão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vanessa Ferreira Romão\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi adiada para o dia 22/03/2011, às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141800-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro - FUNRIO , Réu: Fundação de Apoio a Univfersidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ , Réu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-52.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barro Dias Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda., Réu: (S) Edilon Pereira, Réu: (S) Edilon Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barro Dias Filho\r\n\r\nDiante das notificações devolvidas, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153300-49.2005.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Aires da Silva [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa (OAB: RJ 115697 - D)]\r\n\r\nExdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Aires da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142100-06.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarone Nascimento de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2006.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Dionezio Pereira da Costa [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nEgdo: Artur Schimit Consultoria Ltda, Egdo: Tarcizio Mendes de Paiva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dionezio Pereira da Costa\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Danielle Pereira Olive [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Danielle Pereira Olive\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-74.2001.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Exte: VALDIR BRAS DE LIMA\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094600-08.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIRSO ANTONIO BAZETO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ARISTIDES ESPIRITO SANTO, Aut: ALTAIR HUMBERTO SANTOS, Aut: MARIO CONSELVAN AGOSTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: BENJAMIM JOSE DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MANOEL JOSE ALVES, Aut: CLECIO CORREA [Adv. Altair Humebrto Santos (OAB: RJ 32127 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL CIA. DE SEGUROS, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM JOSE DE CARVALHO, Aut CLECIO CORREA, Aut Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva, Aut MARIO CONSELVAN AGOSTINHO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut TIRSO ANTONIO BAZETO, Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nCiência dos valores apurados pela contadoria, sendo a Reclamada para que venha com o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-53.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mario da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arantes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut Rafael Arantes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Souza Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO PATRIOTA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que ficou mantido o despacho de fls 135, acrescentando-se ainda, que a matéria foi inclusivie,sumulada pelo Tribunal Pleno do Tribunal Regional de Trabalho da !ª Região, no último dia 24 de junho.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Adrião dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vila da Penha Primeira Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Adrião dos Santos \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nJuntar a via em lque ofereça o código mencionado, conforme solicitação do INSS.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cresta Lopes [Adv. Giselen de Oliveira Santos lemos (OAB: RJ 143195 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso, por deserto.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-65.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias José Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 995549"
                            ],
                            "995555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Goncalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Jordal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar os valores atualizados (principal + cm) devidos pela rda ao INSS, parte do rte e do empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-30.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-44.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Martins Fialho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166400-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio de Freitas Stutz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio de Freitas Stutz, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-95.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ÉDEN ÂNGELO [Adv. Felisberto Egg de Resende (OAB: MG 50328 - D)], Réu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES FURTADO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FREITAS MATOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FREITAS MATOS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alciene Rouge Felipe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Edison Simoes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Walter Pariz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eloir Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Simoes\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios adesivos, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como vir com o comprovante da viúva de ANTONIO ALVES DA CUNHA, junto ao órgão previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-58.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Santos Gonçalves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-57.2006.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Davis da Cruz [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Angela de Castro Higuchi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-92.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenir Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Coelho [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernando da Silva Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077000-41.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nCgto: Quelinha Alves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nApresentar em dez dias, demonstrativo com os valores devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut Paulo Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 87/88 que fixou o principal em R$ 4.959,36, equivalente a 408.911,48 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 86,25.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Réu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lourenço de Lima [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 44 Manequins Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exart Brazil 44 Manequins Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000040-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Anderson Moreira de Azambuja [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Anderson Moreira de Azambuja\r\n\r\nConsiderando-se o que consta, expressamente no item \"1\" de fls 31, e tendo em vista qlue no dia 25/6/10 não houve expediente nesta Justiça Especializada, conforme art 2º, do ato 38/2010, da Presidência deste Tribunal, publicado no DOERJ, seção II, parte III, de 20/05/2010, tomar ciência do indeferimento do requerido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-55.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0058400-74.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 152/154 que fixou o principal em R$ 20.761,24, equivalente a 1.711.813,82 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 294,82, equivalente a 24.308,62 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00 (1ª rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, §3º da CLT.A rda deverá recolher os valores atualizados devidos a título de IR, conforme parâmetros fixados às fls 40, no percentual de 9% do total, sendo que o rte não foi descontado pois o valor mensal, em valores históricos, não ultrapassou o limite de isenção.Ficam as partes intimadas, sendo a !ª Ré por edital, e a 2ª por mandado, para opor embargos à execução, no prazo de dez dias, ao teor do art 730 do CPC, c/c artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-91.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Fonseca [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximpre Indústria e Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Fonseca\r\n\r\nVir com o depósito da diferença entre o seu crédito e o valor de avaliação do imóvel, em 3 dias, sob pena de indeferimento da adjudicação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arthur Souchois Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Tavares Mello\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como vir com o comprovante de pensionista da viúva de ANTONIO ALVES DA CUNHA, junto ao órgão previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-60.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza de Melo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Ronaldo Souza de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Sousa [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Sousa \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Petini [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Petini\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039300-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Guerra Deiques [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Vex Logística em Transporte Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Aut NELSON SANTANA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 131/136 que fixou o principal em R$ 26.560,24, equivalente a 2.189.955,48 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 4.118,40, equivalente a 339.571,96 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 192,20.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0054800-11.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandy de Souza Moura [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001, Aut Sandy de Souza Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVirem com os memoriais, conforme ata de fsl 598, bem como tomarem ciência do ofpicio do INSS, no prazo sucessivo de dez dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O DIA S. A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Andrelino\r\n\r\nEsclarecer o patrono do rte, se o endereço do autor permance o mesmo ou se dará ciência ao mesmo quanto à data a ser definida pela Secretaria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca - Colégio Nossa Senhora da Penha [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca - Colégio Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto America da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto America da Silva , Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. , Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Reis Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bens indicados à penhora pela rda às fls 290, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreno Freire [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreno Freire, Réu Varig S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 182/184 que fixou o principal em R$ 53.412,62, equivalente a 4.403.998,61 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 5.945,26, equivalente a 490.200,94 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 306,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0136501-62.2004.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nExdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Mynssen Correa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcos Francisco Mynssen Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Roberto Barroso de Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Romão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vanessa Ferreira Romão\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi adiada para o dia 22/03/2011, às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141800-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro - FUNRIO , Réu: Fundação de Apoio a Univfersidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ , Réu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-52.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barro Dias Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda., Réu: (S) Edilon Pereira, Réu: (S) Edilon Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barro Dias Filho\r\n\r\nDiante das notificações devolvidas, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153300-49.2005.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Aires da Silva [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa (OAB: RJ 115697 - D)]\r\n\r\nExdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Aires da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142100-06.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarone Nascimento de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2006.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Dionezio Pereira da Costa [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nEgdo: Artur Schimit Consultoria Ltda, Egdo: Tarcizio Mendes de Paiva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dionezio Pereira da Costa\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Danielle Pereira Olive [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Danielle Pereira Olive\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-74.2001.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Exte: VALDIR BRAS DE LIMA\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094600-08.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIRSO ANTONIO BAZETO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ARISTIDES ESPIRITO SANTO, Aut: ALTAIR HUMBERTO SANTOS, Aut: MARIO CONSELVAN AGOSTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: BENJAMIM JOSE DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MANOEL JOSE ALVES, Aut: CLECIO CORREA [Adv. Altair Humebrto Santos (OAB: RJ 32127 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL CIA. DE SEGUROS, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM JOSE DE CARVALHO, Aut CLECIO CORREA, Aut Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva, Aut MARIO CONSELVAN AGOSTINHO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut TIRSO ANTONIO BAZETO, Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nCiência dos valores apurados pela contadoria, sendo a Reclamada para que venha com o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-53.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mario da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arantes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut Rafael Arantes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Souza Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO PATRIOTA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que ficou mantido o despacho de fls 135, acrescentando-se ainda, que a matéria foi inclusivie,sumulada pelo Tribunal Pleno do Tribunal Regional de Trabalho da !ª Região, no último dia 24 de junho.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Adrião dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vila da Penha Primeira Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Adrião dos Santos \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nJuntar a via em lque ofereça o código mencionado, conforme solicitação do INSS.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cresta Lopes [Adv. Giselen de Oliveira Santos lemos (OAB: RJ 143195 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso, por deserto.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-65.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias José Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 995555"
                            ],
                            "995548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0132600-86.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA VANESSA FAUSTINO SANTOS\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA, (S) Maria Luiza Couto Amaral, (S) Nilda Sophia Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m (S) Maria Luiza Couto Amaral, (S) Nilda Sophia Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suzano Barreto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058400-74.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Moura\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologação dos cálculos de fls 152/154 que fixou o principal em R$ 20.761,24, equivalente a 1.711.813,82 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 294,82, equivalente a 24.308,62 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 160,00 (1ª rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o qlue dispõe o art 879, §3º, da CLT. a Rda deverá recolher os valores atualizados a título de IR, conforme prâmetros fixados às fls 40, no percentual de 9% do total, sendo lue o rte não foi descontado pois o valor mensal, em valores históricos, nkão ultrapassou o limite de isenção.Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré, por edital e a 2ª RDé por mandado para opor embargos à execução, no prazo de dez dias, ao teor do artigo0 730, do CPC,c/c art 884 , da CLT.Ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995548"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004000-10.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Coutinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0008300-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Coutinho de Castro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: Prosegur S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Coutinho de Castro\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-78.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gran Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nEm se tratando de novos cálculos de liquidação, manifestar-se sobre os mesmos, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith da Cruz Fliess [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Agapinho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jesus de Almeida [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jesus de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65: \"Venha o autor com cópia da emenda à inicial para ser remetida à ré.\" .\r\n\r\nId: 995792"
                            ],
                            "996142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017900-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneci Izidoro da Conceicao Soares [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Valneci Izidoro da Conceicao Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Cymbal Engenharia Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Isaías Ferreira Bezerra, Réu João Fortes Engenharia S.A., Réu Racional Engenharia Ltda., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Transporte Barra Ltda., Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nEm se tratando de novos cálculos, manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXSANDER AVELAR COUTINHO DA SILVA, Réu: MANUEL ALVES DA SILVA, Réu: ANTONIO REIS DA SILVA, Réu: PANIFICACAO CATEDRAL N. SRA. DA AJUDA LTDA ME [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOARES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0046900-37.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Maria dos Passos Pereira [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria dos Passos Pereira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0063500-02.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fortes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fortes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0077500-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LISBOA ROMAO [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVIO MARIANO DA COSTA (SOCIO), Réu: LIROM PENHA SHOPPING MODAS LTDA ME, Réu: CILEIA PINTO DOS SANTOS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LISBOA ROMAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0084900-14.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE SA, Aut MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-41.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Loiola Barata [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Loiola Barata \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Azevedo Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Azevedo Neves\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-29.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FORTUNATO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FORTUNATO\r\n\r\nO autor para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 0055100-62.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Rocha Figueiredo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Editora dos Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Editora dos Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge André Alvarez dos Santos [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: Assossiação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área da Central - AAMEDAC [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Alvarez dos Santos \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0093800-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio Rios Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Réu: Municipio de Niteroi, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio Rios Nascimento\r\n\r\nIndefiro, por ora, devendo o autor esgotar todos os meios de tentativa à localização dos sócios da ré .\r\n\r\nProcesso: 0124800-33.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Janaina Farinelli Ferreira Jesus [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Freire Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logísitica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Coopercarga Logística [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Freire Rodrigues \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-91.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lúcia Pereira Machado de Azeredo [Adv. Daniel Leite Jerke (OAB: RJ 140461 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lúcia Pereira Machado de Azeredo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129400-34.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Itajuba de Aves e Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Brito\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0136300-91.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Monteiro [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILDO BONIFACIO SEGUNDO CABRAL, Réu: VANILDO BONIFACIO SEGUNDO CABRAL [Adv. Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva (OAB: RJ 31342 - D)], Réu: CONDOMINIO SERRA DAS LAJES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0140100-69.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Salgado dos Santos [Adv. Graziela de Oliveira (OAB: RJ 107649 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Salgado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do memorando expedido pelo Sr. Oficial de Justiça de fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0133800-38.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro, por não garantido o juízo.\r\n\r\nIndique o autor outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0141500-36.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR NOGUEIRA PENIDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR NOGUEIRA PENIDO\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0141900-98.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Carneiro Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cristina dos Santos Duarte [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina dos Santos Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extinção, na forma dos arts. 267, XI, e 284, parágrafo único, do CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0111500-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nEm se tratando de novos cálculos, manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-18.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rebelo [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos, Réu: Mabegui Combustíveis Ltda., Réu: Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rebelo\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0122400-46.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Carvalho de Moraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Nilcea Carvalho de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-87.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSILEI PIRES DA ROSA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSILEI PIRES DA ROSA\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-75.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Russel Produtos Alimenticios [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Lutterbach de Moraes\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0132000-91.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Cruz de Almeida [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica e Foto Formosa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica e Foto Formosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-98.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MATTOS DA FONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ROBERTO ALMADA, Réu: JULIO CESAR DE MARCHI, Réu: CRISTIANE PEREIRA BARBOSA, Réu: RITA DE CASSIA FERRARI LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MATTOS DA FONTES\r\n\r\nDiligencie o autor quanto aos endereços dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0151400-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial, Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Montenegro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada Aereo Transporte Aereos S.A., no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extinção, na forma dos arts. 267, XI, e 284, parágrafo único, do CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148900-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuréa de Paiva Salvador [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuréa de Paiva Salvador , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-52.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damiao da Silva [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Cruz Vermelha Ltda. [Adv. Arthur Pacheco (OAB: RJ 1013 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao da Silva\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TIP TOP TRANSPORTES LTDA [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLORENCO DA SILVA\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-94.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins de Oliveira [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Regina Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMIRIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-34.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0177600-43.2003.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO, Cgto JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-59.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DA SILVA BENEDITO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-05.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0213700-70.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANNE SIQUEIRA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA VERIEDANDA LTDA [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANNE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: Atenda o autor ao comando de fl. 52, item II, inicialmente. (\"Para ciência do alvará, bem como para comprovar os valores recebidos, para cálculo correto da multa de 40% sobre FGTS e a retificação de seus cálculos, em 15 dias\".) .\r\n\r\nProcesso: 0112000-12.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDENCIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Marques Leal (OAB: RJ 82170 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILZA MACIEL DE AZEVEDO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDENCIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nId: 996142"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 401, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065500-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA CONTRAARRAZOAR FLS. 430/444.. \r\n\r\nProcesso: 0165000-52.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GARCEZ [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GARCEZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035900-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Luis Scotta [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Teixeira Mendes da Costa e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Luis Scotta\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000400-67.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bispo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Aut Maria Jose Bispo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 172 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0013600-44.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Soares do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcanti Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcanti Ltda., Réu Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Aut Sebastiao Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 126 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0086000-27.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica e Movim. de Cargas, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, Aut Severino Teixeira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 180, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0159400-69.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Gonçalves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Gonçalves \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO. VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094600-08.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTON ARGEMIRO DOS SANTOS [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME DETERMINA O ITEM 4 DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Neto [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ME e M Montagem e Comercio de Material Eletro Mecanico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Neto\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 10 DIAS, COM MEIOS PARA CITAÇÃO DA 1ª RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0226600-16.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA, Aut WASHINGTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 215 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nId: 994421"
                            ],
                            "995071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Reis Gomes , Réu Sul America Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0115900-50.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Franco Alves de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Franco Alves de Oliveira, Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000716-12.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Mello Miranda [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Elnet Higthtech Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elnet Higthtech Ltda., Aut Rafael de Mello Miranda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto dos Santos [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg Núcleo Superior de Estudos Governamentais , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0018600-21.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Aut: LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ + 9 [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Aut: REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Aut: MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Aut: MARTA GUIMARAES CAVALCANTI [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Aut: ROBERTO ROSA E SILVA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Aut: ROSA MARIA TORGA FERNANDES PINTO [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ, Aut LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ + 9, Aut MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ, Aut MARTA GUIMARAES CAVALCANTI, Aut REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA, Aut ROBERTO ROSA E SILVA, Aut ROSA MARIA TORGA FERNANDES PINTO\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS RECLAMANTES, BEM COMO O CPF DO ADVOGADO. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Clara Leitao dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045300-14.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN PORTELA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN PORTELA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205500-34.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO CAMPOS EMERCY VICTOR, Réu: RRV EMPREITEIRA LTDA, Réu: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, Réu: WALDYR CRESPO ROGERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCOJSIDERANDO AS DEMAIS CONSULTAS NEGATIVAS AOS SÓCIOS REMANESCENTES, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0208600-94.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREIA, Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nA CONSULTA À RECEITA JÁ FOI FEITA: FLS. 115/120. VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000170-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Barbosa Diniz \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0161400-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sá Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0053700-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Duarte [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Duarte \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0140800-34.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-94.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: Hadicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdir Rodrigues\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0006500-72.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Constantino dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURA TAMARA DE ARAUJO GONCALVES, Réu: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: MARCELO BARBOSA, Réu: FABIO DOS SANTOS BALDAS, Réu: ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Constantino dos Santos\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-33.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Corona Monteiro [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Corona Monteiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 995071"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168400-34.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Polo Bandeira da Luz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito da Silva Pinto [Adv. Luzia da Costa Mota (OAB: RJ 80869 - D)], Réu: ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 130. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIUCELIO VAZ DA SILVA [Adv. Gerson do Vale Araujo (OAB: RJ 35832 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIUCELIO VAZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168400-05.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206800-74.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR CIANELLI QUINTELLA [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR CIANELLI QUINTELLA\r\n\r\nTer vista da petição de folhas 1880 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0161100-74.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Gouveia [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Gouveia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Fé [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0145700-50.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 2.442.493,16 ou 201.425.789,80 TRs pro rata, sendo devido ao Rte Roberval o valor de R$ 763.527,47 ou 62.966.041,17 TRs pro rata, ao Rte Sérgio o valor de R$ 250.149,50 ou 20.629.151,70 TRs, ao Rte Maurício o valor de R$ 573.561,59 ou 47.300.070,24 TRs pro rata e ao Rte Aliomar o valor de R$ 855.254,58 ou 70.530.526,67 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 202/206 no prazo de cinco dias. Caso mantenha-se em silêncio o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157100-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Baptista [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Best Foods do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Best Foods do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0146400-30.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Souza [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. \r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. U. Cardsystem S/A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. S. U. Cardsystem S/A , Aut Charles de Souza Ferreira , Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo Autor foram acolhidos parcialmente no mérito e os da Reclamada foram rejeitados. A 1ª Reclamada deverá oferecer nos autos as guias do FGTS no cód. 01, chave de conectividade e guias do seguro desemprego, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIGNANI FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MILTON TINOCO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da petição de folhas 355 e 356. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução do ofício e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Culuchi [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Culuchi\r\n\r\nInformar se tem condição de assumir o encargo de fiel depositário e promover a remoção do bem penhorado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-06.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Paixão Correa de Sá [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Comércio de Confecções de Roupas S.A. [Adv. Luciana Silva Alves (OAB: RJ 104664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Paixão Correa de Sá, Réu Le Lis Blanc Comércio de Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 543,32 ou 44787,90 TRs pro rata, sendo devido ao Rte de R$ 472,45 ou 38.946 TRs pro rata e ao seu patrono o valor de R$ 70,87ou 5.841,90TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0126200-70.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Angrisani [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos, Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Angrisani\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-35.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA MARTINS PESSANHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA, Réu: Roseana Seabra Nogueira Pascarelli Souza, Réu: Pedro Arnaldo Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA MARTINS PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 140925 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRACHENSCHULE DORN LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136601-31.2006.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexsandro Avelino Perpetuo\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Guimarães de Carvalho, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144500-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bastos Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bastos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145100-19.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, Réu: PAULO GIL MOREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-32.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira de Souto [Adv. Jiny Braga Azevedo Sanandrez (OAB: RJ 152294 - D)]\r\n\r\nRéu: Taypan 2003 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso Vicente da Costa (OAB: RJ 18373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira de Souto\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160900-58.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO REGO BARROS FERNANDES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DO REGO BARROS FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165300-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cecilio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cecilio da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017000-46.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-14.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158700-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Siqueira Correa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Siqueira Correa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166700-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACHADO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL(Sucesso de) [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL(Sucesso de), Aut JOSE ANTONIO MACHADO FILHO\r\n\r\nAs partespara ciência das contas de fl. 448, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-79.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho de fls 357 \r\n\r\nProcesso: 0207000-95.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTANA SAMPAIO [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: LVN MARMORARIA LTDA-N/P ALIPIO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTANA SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208800-47.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJ.,CONSULT.E INFORMATICA LTDA. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214500-52.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: C A INSTALACAO INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002700-11.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM JOAQUIM DUTRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM JOAQUIM DUTRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005400-76.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Lopes [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Lopes\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059500-20.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-45.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patromonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeropotuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moura da Costa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059800-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068500-05.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sebastiao Junior [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sebastiao Junior\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro Sindipetro RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro Sindipetro RJ \r\n\r\nÀs partes para que tomem ciência da sentença de fls. 306 que rejeitou os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0018900-20.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIOMAR GOMES VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Platon de Lorudes Amboulos, Réu: CONVEY EXPRESS LTDA, Réu: Tania Elizangela da Costa Amboulos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIOMAR GOMES VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049000-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE LUCAS LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF AIR LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca, Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE LUCAS LIMA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Alves\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036000-80.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Vilas Novo [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed-Jet Servicos e Cargas Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Vilas Novo\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048300-40.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Araújo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homesns Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Araújo Pereira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063300-85.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Barbara Nely Zerbinato [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark do Brasil S.A. Adm. do Carioca Shopping [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Gradual Service System Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark do Brasil S.A. Adm. do Carioca Shopping, Aut Jose Barbara Nely Zerbinato\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 228/228v que conheceu e rejeitou os embargos de execução ajuizados por Cinemark do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0012800-78.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Lima Ramos Gimenez [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Value Treinamento e Cons. Ltda - Microlins [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Value Treinamento e Cons. Ltda - Microlins\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 139/141 que julgou o feito procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0077300-22.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rocha de Araujo [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda., Réu: Temon Engenharia Ltda. [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Dias dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda - CNPJ: 33.307.414 / 0003-89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Dias dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da ré, ficar ciente da retirada do feito de pauta e fornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Romano dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Aborrai Couffeur Ltda. ME, Réu: Jurandir Avila da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Romano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 996578"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025600-33.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lima [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Cil Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lima\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.24, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-55.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HELIO ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ALCEU ALVES DE SOUZA [Adv. Alcir Alves de Souza (OAB: RJ 38039 - D)], Aut: ANTONIO LARGURA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO STUTZ [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: COSME JOAO VIEIRA CORDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIAS DE CARVALHO HILARIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FERNANDO SILVA DO CARMO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILMER JORGE LEITE FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE JANDIR JANUARIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO CARLOS ALVES SANTAREM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO RUFINO DE LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: TAZIO NUVOLARI PESSOA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ALCEU ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.605/609, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-18.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 1024700-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CARVALHO BLOIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.251/254, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-18.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FELIPE CARLOS PINHEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Gomes da Mata, Réu: Jorge Luiz Bello do Nascimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LAYMAR LANCHES LTDA ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FELIPE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-88.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Guimaraes Ortega [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Options Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Guimaraes Ortega\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.175, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.216/227, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2008.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Cedula S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca a consignatária efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-96.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSA GOULART [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSA GOULART\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COSTA PAMPLONA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO PAGODE LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COSTA PAMPLONA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.141-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à penhora de fls.268-282, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-93.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lígia Cordeiro Matos Faial [Adv. Tatiana Cordeiro Matos Barreto (OAB: RJ 151054 - D)]\r\n\r\nRéu: Serum Hematologia e Hemoterapia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Cordeiro Matos Faial, Réu Serum Hematologia e Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque buscam as partes efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-85.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CAETANO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DE AMOR NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAR DE AMOR NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.221: \"Fls.220:venha a parte ré pelo meio próprio.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE CORREA BEMVINDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a petição de fls.170-171, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-64.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143800-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Pedrosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Pedrosa, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls.415/419, em 15 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias, sendo a parte autora, inclusive para comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo C P Seg Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1056500-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 48horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-68.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Miranda de Carvalho [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Glória Maria Miranda de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040800-42.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos de execução, em 05 dias, e tomar ciência dos mandados juntados aos autos às fls.530-533. \r\n\r\nProcesso: 1024300-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIX DE LIMA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145: \"Garantido o juízo, apreciarei.\" \r\n\r\nProcesso: 0261000-57.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANCHEZ DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANCHEZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.464: \"Fls.453/461: a requerente se diz inventariante. Venha, pois, a prova disto, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0115000-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.93: \"Revogo o despacho de fl.92. Venha a ré, em dez dias, com a inicial da ação dita conexa.\" \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO STERN [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE ISSA PERES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.342: \"Venha a reclamada com os documentos solicitados pelo Perito (fls.323-326). Prazo: 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0099100-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Ribeiro [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias, e, no mesmo prazo, tomar ciência da devolução do prazo requerido às fls.142/145. \r\n\r\nProcesso: 0136200-68.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOUZADA DE MATOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000099-43.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Sampaio Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação e vir com o atual endereço do consignatário.\r\n\r\nPrazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000085-59.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Teixeira Lopes Mayrink [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda N/P GIAMJOSE SANTORO e MARIA BEATRIS LOPES SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Teixeira Lopes Mayrink \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação (fls.30).\r\n\r\nPrazo: 5 dias \r\n\r\nId: 997293"
                            ],
                            "997295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0070000-16.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA COUTINHO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Leonardo Veloso Lomba,Maria Fernanda Velloso Lomba,Ricardo Denys Coutinho Barbosa,Linha Cultural & Ricardo Denys Projetos e Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Veloso Lomba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.184,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda Velloso Lomba,Maria Fernanda Velloso Lomba,Ricardo Denys Coutinho Barbosa,Linha Cultural & Ricardo Denys Projetos e Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda Velloso Lomba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.184,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Denys Coutinho Barbosa,Maria Fernanda Velloso Lomba,Ricardo Denys Coutinho Barbosa,Linha Cultural & Ricardo Denys Projetos e Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Denys Coutinho Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.184,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Linha Cultural & Ricardo Denys Projetos e Cenografia Ltda - ME,Maria Fernanda Velloso Lomba,Ricardo Denys Coutinho Barbosa,Linha Cultural & Ricardo Denys Projetos e Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Linha Cultural & Ricardo Denys Projetos e Cenografia Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.184,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997295"
                            ],
                            "997294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Collett e Sons S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.64/65.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997294"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0126000-93.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/09/2010 AS 13:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO ASSIM, CIENTE DO NOVO HORARIO DA MESMA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993281"
                            ],
                            "993276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000526-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves Pontes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves Pontes \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO CUSTAS DE R$ -410,00 PELO AUTOR. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0138800-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes Pato [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Roberto Gomes Pato, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. CUSTAS DE R$ -400,00 PELO AUTOR. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000187-75.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. CUSTAS DE R$ -420,00 PELO AUTOR.NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000716-94.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Amendola da Silva [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amendola da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇAO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. CUSTAS DE R$ -40,00 PELO AUTOR. NO OCTIDO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0032800-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Felisberto [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A, Réu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano Felisberto\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O FEITO É JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. CUSTAS DE R$ -2.416,82. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0078700-62.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Patricia Marcelino de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Solange Vargas [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Solange Vargas, Aut Simone Patricia Marcelino de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIAI PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU E DA IMPROCEDNCIA DOS EMBARGOS DO AUTOR. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0135700-20.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO - AIG Vida e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - AIG Vida e Previdencia S.A., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO PELO JUIZO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000805-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Dias Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Distibuidora de Produtos Alimenticios Flathai Ltda., Réu: Alimenticios Petromar e Comércio de Produtos Alimenticios Petromar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Dias Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 40, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS.94 PELOS SEUSU PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000804-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardus de Kuijper [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardus de Kuijper \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 15, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000826-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Martins de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Garganta Inflamada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Martins de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 08, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000823-41.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shopping Barra Plaza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 18, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000821-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Boente [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadologico e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Boente \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 11, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000814-79.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina dos Santos Azevedo [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina dos Santos Azevedo\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 26, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000818-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar dos Santos Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar dos Santos Pereira \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 08, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000773-15.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Rodrigues da Cunha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Porteiro e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000795-73.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000808-72.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina de Souza Machado [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Souza Machado\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000796-58.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Couto Cordeiro Habib [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Couto Cordeiro Habib \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 116, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-61.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 87, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000816-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vargas Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda. , Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vargas Rocha \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 08, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000779-22.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Araújo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Araújo \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 08, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000794-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damião da Silva [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Damião da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 29, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106800-56.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Lisboa dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Lisboa dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 130, DEVENDO ATENDER ÁS COMINAÇÕES DO JUIZO NOS ITENS MENCIONADOS, SOB PENA DE EXTINIÇÃO DOS PEDIDOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007100-93.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICENCIA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SUMIO YAHATA\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 103/2003 A FIM DE APURAÇÃO PELA CONTADORIA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR. \r\n\r\nId: 993276"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145900-15.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Augusto de Andrade [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Cosntruções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Augusto de Andrade \r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0084800-64.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiaria Francisca de Angelis [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 690/694, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-88.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO GOMES GUEDES DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Aut MARIO ANTONIO GOMES GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Patricio Machado [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores de Exploracao Transporte ERJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-80.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinilton Bittencourt Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0088200-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Tavares Monteiro [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Paraiso Campestre Club\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Thomaz Paixao da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0048300-33.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Duarte [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Massa Falida de), Réu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Duarte\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0086200-16.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 350: \"As testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0064300-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira da Costa [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos de imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0075600-62.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Vieira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079800-49.2007.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Arbache Ribeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-03.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0019000-26.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Luiz Bernardes\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-18.1999.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, Cgto TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0082000-92.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Souza [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Gabinal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistema de Seguranca [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-21.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauricio Pinto da Fonseca [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio Pinto da Fonseca \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Braga Pires\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Correa [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Boss Veículos Multi-Marcas Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Romildo Silvano da Rocha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Two Boss Veículos Multi-Marcas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060000-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta, Réu: ELAN CONSTRUCOES LTDA, Réu: Mauro da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOZA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pinto dos Santos [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto dos Santos\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-44.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Meireles Pacheco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. , Réu: Data Vox Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Meireles Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073700-25.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE HUMPREY ASSUNCAO GUABIRABA, Réu: HUMPREY S JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0206400-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nA reclamante para que, querendo, apresente o valor de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros, observada a data da quebra, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-06.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MAGALHAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: GUARDIOES SERV. DE VIGIL. DO RIO DE JANEIRO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut RONALDO MAGALHAES\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0148700-36.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 995932"
                            ],
                            "995930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2010\r\n\r\n0143500-67.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucilene Nascimento Santiago\r\n\r\nExecutado: Silmara Braga Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Silmara Braga Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 833,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098600-62.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.177,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995930"
                            ],
                            "995931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0176100-88.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995931"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-93.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Correa de Freitas Baptista [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio JGS Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio JGS Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-12.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ende de Mello Rodrigues [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacri Barras Salão de Cabeleireiros, Réu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ende de Mello Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-20.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS PANAIT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0123700-45.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Assis Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Servços Ltda. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sperle Engenharia e Servços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167200-79.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VIEIRA BRUNO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVELIN TURISMO LTDA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO VIEIRA BRUNO, Réu TRAVELIN TURISMO LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção e cálculos do contador, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uliel do Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uliel do Nascimento Pereira, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-42.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Alves Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS, Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Alves Batista\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta de fls 806 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Conceicao Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Conceicao Goncalves\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0089200-21.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Farias Pinto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalcar Resgate e Socorro Mecanico Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalcar Resgate e Socorro Mecanico Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Carvalho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerj Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedicarlos do Espirito Santo Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hedicarlos do Espirito Santo Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Gabrig [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges Gabrig\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0131100-13.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazara Rocha de Barros [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazara Rocha de Barros\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0067600-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira Ferreira [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0060000-76.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE LOPES MARTINS BEZERRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: CONSTRUTORA PRENSA LTDA, Réu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE LOPES MARTINS BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0078400-60.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves da Cunha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-44.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ludgero da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ludgero da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 14 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-15.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias de Franca [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilacao Ltda. - Pellomenos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dias de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0025000-78.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Severino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Severino de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0137200-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Conceicao Bendelak\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148000-71.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Iara Vieira dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Iara Vieira dos Santos , Réu MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGUES DA COSTA, Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-83.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel de Martino Lemos [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Martino Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-09.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEDER DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA, Réu: Carlos Francisco Pittella, Réu: Danilo Santos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEDER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050800-30.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santos Poppolino da Fonseca [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindamar s Utilidades Presentes e Brinquedos Ltda. ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Poppolino da Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 41 .\r\n\r\nProcesso: 0011700-39.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Dias de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda., Aut Maria Claudia Dias de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias À segunda reclamada, também, para ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes\r\n\r\nProcesso: 0019100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bessa dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIRENE DA SILVA FULY [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: VAMIRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Adriana da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIRENE DA SILVA FULY\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-84.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR FRAGA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR FRAGA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 249 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002700-44.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda Silva \r\n\r\nTer vista da GPS por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003500-09.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Sampaio [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Aparecida Gomes Pinheiro [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Aparecida Gomes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do nº do NIT da reclamante para que proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003300-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henny Estela Kratzer [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Propaganda e Marketing Ltda. - Teleguia [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henny Estela Kratzer\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nId: 995880"
                            ],
                            "995879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Jesus de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexander Jesus de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0144700-38.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rosa Rodrigues [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de depósito referida às fls 122-v, em 48hs horas \r\n\r\nProcesso: 0061800-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes da Costa [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0107400-71.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gabriele Araújo [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gabriele Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0180900-83.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE SOUZA REIS [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAL LTDA M\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE SOUZA REIS\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0085900-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Nascimento Aguiar [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileia Nascimento Aguiar , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-34.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sandro Batista Barros [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sandro Batista Barros\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0124700-56.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR SANTIAGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR SANTIAGO\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0052400-28.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Neiva Puell [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: CBA - Centro Britanico e Americano Ltda. [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Neiva Puell\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0053700-54.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Francisco d Araujo Costa [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 118787 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transoprtes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Francisco d Araujo Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 241 .\r\n\r\nProcesso: 0052900-65.2003.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nCgto: HUMBERTO LIMA SOARES [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HUMBERTO LIMA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0181300-97.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075000-04.2009.5.01.0045 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Réu Sest Serviço Social do Transporte \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0083600-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Sousa Passos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: HCV Contabilidade e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Sousa Passos, Réu HCV Contabilidade e Auditoria S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Nunes de Almeida [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Marcus Nunes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-77.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amiel Câmeras e Acessorios Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Thaiza Ozorio Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amiel Câmeras e Acessorios Ltda. ME \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068000-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Arêas Monteiro [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Arêas Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 27 .\r\n\r\nProcesso: 0068500-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Brumati [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Brumati, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-81.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lopes de Figueiredo [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRéu: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lopes de Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 145 .\r\n\r\nProcesso: 0035300-55.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Footspor Comércio de Calçados e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Gouveia Vallim [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isabel Gouveia Vallim\r\n\r\nInformer o valor sacado através do alvará nº 596/09, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo Perez [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Figueiredo Perez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 39 .\r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Alves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: JOSE CARLOS LIMA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0021200-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Jose Custodio [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Jose Custodio, Réu Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-90.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Longo de Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Longo de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados, conforme fls 49. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-04.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Gomes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central da Ilha Ltda., Aut Marcio Oliveira Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030900-42.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REBELLO DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REBELLO DE BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 177 .\r\n\r\nProcesso: 0053800-09.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Brasii Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Almeida, Réu BR Brasii Foods S.A.\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0031200-28.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alberto Gomes Figueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alberto Gomes Figueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 0104500-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Blanco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Blanco, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-09.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carreira Miranda Monteiro [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Casa de Portugal , Aut Rodrigo Carreira Miranda Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-09.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO NAGIPE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 186, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0029700-87.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0108400-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Maria Carneiro de Lima [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano SA. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Fwordfish Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilza Maria Carneiro de Lima, Réu Empresa de Navegação Elcano SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 64 .\r\n\r\nProcesso: 0165500-92.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: GILZA BOURGUIGNON SOUZA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTUARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA BOURGUIGNON SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0169800-05.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA, Réu: BENIGNO DE OLIVEIRA BARREIROS, Réu: MANOEL PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151800-15.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Flores [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes Flores, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0149500-17.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Leandro machado Paço, Réu: Luanne Lopes dos Santos, Réu: José Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Faria [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Faria\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nId: 995879"
                            ],
                            "995877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0125100-31.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-60.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves da Cunha\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cenotec Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTES EM PARTE e contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0137200-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao Bendelak\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995877"
                            ],
                            "995878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0108400-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Maria Carneiro de Lima\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano SA., Fwordfish Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995878"
                            ],
                            "995876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2010\r\n\r\n0199600-49.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELY QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: IND COM SOMBRINHAS GUARDA CHUVA ANCHIETAS LTDA,Sérgio Luiz de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz de Barros que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 39.739,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0062200-46.2006.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Elle de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Elle de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.422,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-29.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Melo Bayma\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Producop Ltda.,Cooperativa Criativa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.385,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995876"
                            ],
                            "995875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2010\r\n\r\n0141200-37.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.087,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121100-90.2004.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CLEANDAY SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEANDAY SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.804,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-49.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda n/p sócios PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.870,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0038400-23.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Casa de Cereais Prisma Ltda.,Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Cereais Prisma Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 471,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-59.2003.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: RIO GRAZIANE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA,GRAZIELE PEREIRA PINTO,NILTON DA SILVA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO GRAZIANE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995875"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-96.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelsy Enio Carneiro Júnior [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsy Enio Carneiro Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Acioly [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 150: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 25.973,29, mais custas de execução de R$ 129,87 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0125600-36.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 259: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 84.446,65, mais custas de execução de R$ 422,23 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nId: 996918"
                            ],
                            "996333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-92.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Evangelista [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marco Antônio Ferreira Evangelista, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos: improcedente em relação à 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª rés e procedente em parte quanto à 1ª ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil José Soares de Souza [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: Henrique Adalto Costa [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Adalto Costa, Aut Ivanil José Soares de Souza, Réu Maria de Lourdes Andrade\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Costa Narcizo [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Spártacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Costa Narcizo, Réu Spártacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maia Bastos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurio Knoplock [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurio Knoplock , Aut Tânia Maia Bastos \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-92.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho Tolentino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Contruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv. Const. Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serv. Const. Ltda., Réu Herminio e Santos Contruções Civis Ltda. , Aut Renato Coelho Tolentino \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Mauro Fernandes Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-10.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanilson Lustosa Serafim dos Santos [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanilson Lustosa Serafim dos Santos, Réu Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Felix Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Felix Borges , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Casa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Casa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ferreira da Costa da Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Ferreira da Costa da Silva , Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-91.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Fernandes , Réu Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-59.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda., Aut Júlio Cesar Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Brandi de Souza Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-81.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000440-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ney Lucas de Oliveira [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Roberto Ney Lucas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-91.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Ramos Costa [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ramos Costa , Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Silveira [Adv. Anderson dos Santos Farias (OAB: RJ 157502 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social, Aut Diego dos Santos Silveira, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Vitalino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Viana de Freitas Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceria Viana de Freitas Ltda., Aut Maria Lucia Menezes Vitalino\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-08.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Conceição Pegado da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. , Aut Katia da Conceição Pegado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria de Almeida Rohrig [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Repecuração Judicial ) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria de Almeida Rohrig\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0147400-13.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Fernandes Nunes \r\n\r\nRéu: UBR Unitrac Brasil Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBR Unitrac Brasil Sistemas de Rastreamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, em cinco dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0158000-26.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLY SOUZA DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0108500-92.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza da Silva \r\n\r\nDizer, em 10 dias, acerca da correção dos depósitos de FGTS, valendo o silêncio como assentimento, bem como comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23.08.2010, às 11:00 horas, para anotacao da \r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-80.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação às fls. 1089. \r\n\r\nProcesso: 0144400-05.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cote d Azur Lanches Ltda. [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Espano Candido \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cote d Azur Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, em cinco dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0095200-29.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel dos Anjos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 90: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.483,60, mais custas de execução de R$ 32,42 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0055200-26.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eviberto da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 224: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 54,231,94, mais custas de execução de R$ 271,16 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0000621-55.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio da Silva Ibiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em cinco dias, sob pena de extinção, bem como com cópia da inicial a ser encaminhada ao consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0087400-47.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenice Teixeira Diniz [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nRéu: Gipel Universo de Alimentos Ltda. [Adv. José Elias Parreira de Freitas (OAB: RJ 148072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Teixeira Diniz \r\n\r\nRefaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0087800-61.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaisa Cristina Dias Ponciano dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Lopes Amorim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Claudio Lopes Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 35: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 1.180,58, mais custas de execução de R$ 35,90 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0065000-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Freitas [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa de Mineiro [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Coisa de Mineiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 55: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 10.772,02, mais custas de execução de R$ 353,86 (até o momento).\" \r\n\r\nId: 996333"
                            ],
                            "997245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Guimarães [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, em cinco dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nId: 997245"
                            ],
                            "996371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO BORGES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BANDEIRANTES, CODRASUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA BANDEIRANTES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz Silvana Moura\r\n\r\nRéu: Formade Comercio Industria de Madeira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Formade Comercio Industria de Madeira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: vinculo a partir de 06/02/2004, com retificação na data de adm. na CTPS e anotação de dispensa com data de 07/11/2007; aviso previo, sob pena de acresc. de 50%; ferias simples 2006/2007 e 10/12 avos de ferias proporcionais, ja projetado aviso previo, sob pena de acresc. de 50 %; pgto de 11/12 das natalinas de 2007, sob pena de acresc.; saldo de salario de 7 dias de nov/2007; guias de FGTS ou inden. corr. a todo periodo, equivalente aos depositos fundiarios, sob pena de acresc. 50%; multa 40% FGTS, sob pena de acresc. de 50%; inden. do art. 477; guias de seguro desemprego ou pgto 5 meses de salario\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996371"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição \r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 109. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994359"
                            ],
                            "994360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-27.1999.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: CALIFORNIA BEACH COM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nCgto: CINTIA TUFIC MATNY [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CINTIA TUFIC MATNY\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 209-v. \r\n\r\nProcesso: 0129300-19.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RIBEIRO ALVES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oseas Baptista da Silva Costa (OAB: RJ 80359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0031300-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silvino Serejo [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silvino Serejo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 39. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silvino Serejo Filho [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silvino Serejo Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 39. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Réu: Ivan da Silva Fraga (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0018700-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0085600-61.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GAGO NETO (ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GAGO NETO (ESPÓLIO DE) \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 237. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2002.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Mauro Ribeiro, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues, Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILVAN FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0152800-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Terra [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 52-54. \r\n\r\nProcesso: 0158100-13.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LAFAETE RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda, Réu: Mônica Coelho Gomes, Réu: Maurício Pinheiro, Réu: José Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAETE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 193-v. \r\n\r\nProcesso: 0184300-09.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GOMES MARTINS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Brasil da Silva, Réu: N L BAPTISTA COMERCIO LTDA, Réu: FREDERICO LUIZ CASINE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0093800-23.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE YAKOUB [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE YAKOUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0018600-58.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella de Lira Sales [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgservice Instalação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella de Lira Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0111000-62.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Oliveira do Nascimento [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao e Logistica Distribuicao Ltda. [Adv. Gilvan Fernandes de Souza (OAB: RJ 118659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0063800-88.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilison Luziano [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Spev Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilison Luziano \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inháuma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Induspan de Inháuma Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83 que negou seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 109. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-78.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Frederico [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Andrade (Espólio de) [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Andrade (Espólio de)\r\n\r\nAtender determinação de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA DINIZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SANTOS DA FONSECA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0038900-12.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Sales [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comercio Transf. Assistencia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLI RODRIGUES RANGEL [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Guzman Plácido [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construção Ltda. - ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guzman Plácido \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0183700-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Aut: Rudson Tomas da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Aut: Rodrigo Tomas da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Jacqueline Kapeller Zveiter, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Mariana de Sousa da Silva (OAB: RJ 97394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tomas da Silva Almeida, Aut Rudson Tomas da Silva Almeida, Aut Vera Lucia da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 149. \r\n\r\nProcesso: 0129100-41.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA ABADE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Pereira Lisboa da Veiga Soares, Réu: NEO LAB ANAL CLINICA MEDICA SEM INTERNACAO LTD, Réu: Domingos da Veiga Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA ABADE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0116100-47.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYSIANNE ROSE DOS REIS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: CENTRO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Réu CENTRO AURIMAR PONTES\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000319-20.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Luiz dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000399-81.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Meia Ponta Comercio de Calçados e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nCgto: Teoseta Erik Dias Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Meia Ponta Comercio de Calçados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0170500-98.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILSON CASTRO DE FARIAS [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILSON CASTRO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0138800-31.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Valdir Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: Comprove a ré o cumprimento das determinações contidas no v. Acordão de fls 68-76, sob pena de cominação de multa diária. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0019100-27.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Baeta [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Baeta \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 96. \r\n\r\nProcesso: 0056100-71.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 83. \r\n\r\nProcesso: 0044300-17.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA APOLINARIO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201300-51.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0027400-51.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014700-04.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Freitas Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0143800-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0171000-04.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS FERREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ECO S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a suspensão do feiro por 180 dias, conforme fls 83. \r\n\r\nId: 994360"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055000-15.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO REGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-03.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Alves Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 171, quanto aos honorários do sindicato, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 175/176, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176700-16.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto da Silva Reis [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls , em 05 dias, inclusive tomar ciência do despacho de fls. 185, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Castro Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 279 .\r\n\r\nProcesso: 0167800-78.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Alves do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Alves do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto Garagem Veneza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Garagem Veneza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0037900-71.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Helena Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-13.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIA FRANCISCA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333/334, por 05 dias, sendo a ré, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT e o autor, tomar ciência do depósito de fls. 331 .\r\n\r\nProcesso: 0012500-21.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos Jeronimo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo dos Santos Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio de Barros Rangel [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviço de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio de Barros Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 208, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-63.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilton Dias Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Dias Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0050400-38.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cupertino Simões Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Ausgusto Motta - UNISUAN [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cupertino Simões Filho , Réu Sociedade de Ensino Superior Ausgusto Motta - UNISUAN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184/185, sendo a ré, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT, bem como para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, e o autor, tomar ci~encia do depósito de fls.183 .\r\n\r\nProcesso: 0007000-71.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Alves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 verso. Caso a 2ª devedora não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Moraes Amado [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 352, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 553 .\r\n\r\nProcesso: 0050700-34.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa de Servicos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa de Servicos, Aut Edson Wander da Silva, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 337/8, por 05 dias, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT, e o autor, tomar ciência do depósito de fls.309/210 .\r\n\r\nProcesso: 0060100-38.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Farias Maciel [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Tratoria Restaurante Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Farias Maciel , Réu Tutto Tratoria Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-49.2009.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Arruda Carvalho , Cgto: Diego Antonio Lima de Mattos , Cgto: Esmeralda Vieira de Melo , Cgto: Leonardo Gabriel dos Santos , Cgto: Bianca Lopes Sarubbi , Cgto: Jailson da Silva Benedito , Cgto: Marcela Rodrigues Cosme \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 123 e 124, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085500-88.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz dos Reis [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Vidal da Rocha Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luiz dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-15.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 997145"
                            ],
                            "997146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0138200-70.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), BARRASEG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BARRASEG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara\r\n\r\nDevem as partes se manifestarem sobre o requerimento de antecipação de tutela em cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância com o saque de FGTS e habilitação no benefício de seguro-desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997146"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Ferreira Filho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnata Papelaria e Bazar Ltda., Réu: Tecnonew Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 38 e 40. \r\n\r\nProcesso: 0000433-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cardoso Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 200,48 equivalentes a 16.526,39Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 30,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-76.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes Junior [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos - Osklen \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.074,00 equivalentes a 88.534,24 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 66,22, equivalentes a 5.458,79 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A., Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 2.268,50), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Correa [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Queiroz da Silva Camargo, Réu: João Luiz da Cunha Leonardo, Réu: Insperio Enmgenharia de Inspeção Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora da Barra de Veiculos - Grupo Dirija [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insperio Enmgenharia de Inspeção Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 4.296,00 equivalentes a 354.136,96 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 2.343,22, equivalentes a 193.161,27Trs prorata e custas R$ 240,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-31.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Daleal Material de Contrução Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daleal Material de Contrução Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 440,34 equivalentes a 36.299,04 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000237-80.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 570,78 equivalentes a 47.051,82 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Arthur Antônio Sendas [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Arthur Antônio Sendas, Aut Moisés da Silva Melo , Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000312-22.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Cristovão da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapafi CD s Som Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zapafi CD s Som Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 716,00 equivalentes a 59.022,83 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000238-65.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Souza Portela [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Vista Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 482,94 equivalentes a 39.810,90 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2002.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: MAURO DOMINGOS MAGALHAES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DE CREDITO NACIONAL SA, Cgto MAURO DOMINGOS MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-59.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza dos Santos Mota [Adv. Romina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 859,20 equivalentes a 70.827,39 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 53,17, equivalentes a 4.383,02 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio dos Santos Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Cawarra Comestíveis Ltda. - Gula Gula [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.074,00 equivalentes a 88.534,24 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000191-91.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca D Or Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sinuca D Or Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 416,42 equivalentes a 34.327,38 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Fortunato de Oliveira [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Beach Administração Bens [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: UTC, Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra Beach Administração Bens\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.432,00 equivalentes a 118.045,65 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete Cristina da Costa Santos [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Car Veículos Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: JP e B Veículos Ltda. ME Goldem Multimarcas [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Car Veículos Ltda. , Réu JP e B Veículos Ltda. ME Goldem Multimarcas \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.718,40 equivalentes a 141.654,78 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000382-39.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Mendes de Freitas [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 624,35 equivalentes a 51.467,90 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 44,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-55.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000233-43.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Nogueira de Aquino [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Afonso [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Afonso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nApresentar o demonstrativo de horas extras e reflexos devidos, nos termos da promoção de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0060400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Fernandes Marins [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Pneus Dantas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fernandes Marins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 0000450-86.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Benjamin Constant, Réu: Croll Empreendimentos Comerciais Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à 1ª reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0147400-79.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD VILARUEL MELLO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD VILARUEL MELLO\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Zaluski [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Clara Maria Zaluski \r\n\r\nTomar ciência da prolação da sentença às fls. 537/538. \r\n\r\nProcesso: 0055900-19.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Raimundo Tarciso Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 687, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 688/691, para fixar a diferença devida em R$ 75.637,95, equivalentes a 6.231.500,25 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0006100-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino de Oliveira Alves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Socrel Serviços de Eletricidade e Telecomunicações Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino de Oliveira Alves \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia da Silva Castro [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacia da Silva Castro\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-52.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gaspary Prazeres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gaspary Prazeres\r\n\r\nDizer se a determinação de fl. 166 foi cumprida pela ilustre perita. \r\n\r\nProcesso: 0146900-42.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040300-84.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Costa Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Costa Pereira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0201500-81.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damaceno de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Damaceno de Oliveira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0145600-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Calheiros [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Bio XXI Esterilizacao de Material Hospitalar [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Calheiros\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0123500-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Martins Firmino de Sá [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carlos Martins Firmino de Sá\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0099100-76.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Bandeira Goncalves [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Bandeira Goncalves, Réu SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/153, para fixar o quantum debeatur em R$ 84.102,21, equivalentes a 6.928.835,89 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2004.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone da Silva Lessa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 7182 Comercio de Comunicacao Ltda\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.886,82 equivalentes a 155.538,42 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-67.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTer vista acerca dos esclarecimentos do Sr. perito \r\n\r\nId: 995781"
                            ],
                            "995782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0020600-59.2008.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Ionildes Rodrigues Costa\r\n\r\nExdo: G e C Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995782"
                            ],
                            "995783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gomes Nunes \r\n\r\nRéu: Grupo Aton Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Aton Rio de Janeiro Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995783"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-37.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY DE SOUZA PIRES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CONSEL CONSERVADORA E EMPREIT DE OBRAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: FRANCISCO PASSOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DE SOUZA PIRES\r\n\r\nDizer o autor,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-29.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Autuori Spitz [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: A! Bodytech Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S/A\r\n\r\nDiga a ré,a teor do parágrafo 2º,art.879,da CLT,em 10 dias,observada a preclusão \r\n\r\nProcesso: 0065500-73.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VITAL JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VITAL JUNIOR\r\n\r\nDizer o autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina Estevao Dionisio sucessora de Antonio Januario Dionisio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Duarte Ltda. [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria Duarte Ltda.\r\n\r\nDiga a ré,a teor do parágrafo 2º,art.879,da CLT,em 10 dias,observada a preclusão \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisabete de Lima [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE LIMA MACENA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA, Réu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: Renato Schwartz Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE LIMA MACENA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como dos documentos obtidos junto ao site da JUCERJA, para requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-71.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bellato da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bellato da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lucas Correia de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lucas Correia de Oliveira\r\n\r\nVenha o peticionante com meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de declarar-se a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0156101-13.2007.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise da Silva Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Exdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise da Silva Martins\r\n\r\nDizer o autor,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108801-94.2003.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTUR EMP TURISMO MUN RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Exdo RIOTUR EMP TURISMO MUN RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-86.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA COSTA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nCiência quanto à cópia dos documentos juntados aos presentes autos, para as manifestações devidas. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ricardo de Sousa Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDiga a ré,a teor do parágrafo 2º,art.879,da CLT,em 10 dias,observada a preclusão \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcelos Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Almox\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcelos Soares\r\n\r\nInformar em 30 dias o número da inscrição do executado junto ao cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e/ou indique, nominalmente, os representantes legais do réu para fins de prosseguimento da execução; \r\n\r\nProcesso: 0161600-41.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vasconcelos de Souza [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitas Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitas Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a ré,a teor do parágrafo 2º,art.879,da CLT,em 10 dias,observada a preclusão \r\n\r\nProcesso: 0001300-81.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS\r\n\r\nObservando-se uqe a certidão requerida somente será expedida após a comprovação do recolhimento dos emolumentos devidos.Praz de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-35.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo da Silva [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo da Silva, Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nRefazerem os cálculos,observando a promoção supra, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-42.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Goncalves Costa do Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Goncalves Costa do Nascimento\r\n\r\nLiquidar o julgado,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos,observando a promoção,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059600-36.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MENEZES HUBNER [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: CLUBE ATLETICO MINEIRO [Adv. Vera Bergantinos Otero (OAB: RJ 47657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ATLETICO MINEIRO, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut RAMON MENEZES HUBNER\r\n\r\nTendo em vista que a matéria ventilada na peça de fl.178/180,tratava-se de erro material, já devidamente sanado, conforme cálculos e promoção de fl.193/194,razão pela qual resta a referida peça recebida como mera petição.Sendo o reclamante, inclusive, para juntar aos autos o comprovante do valor sacado através do alvará nº0152/2010(fl.202). \r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2009.5.01.0052 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giannini Auto Mecanico Ltda. ME, Aut Paulo Marcelo Paranhos Venceslau\r\n\r\nRefazerem os cálculos,observando a promoção, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-17.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROSANE PIRES TINE [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDizer a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Marcio Aurelio da Cunha Sócio de AMG Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Carlos Antônio Da Fonseca Sócio de AMG Comercial e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIR SOUSA FERREIRA\r\n\r\nLiquidar o julgado,no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-44.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freire Caseca [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Associacao Comercial Prod. Usuarios Ceasa Grande Rio Iraja Colubande [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Freire Caseca\r\n\r\nRefazer os cálculos,observando a promoção,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134800-10.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva Melo\r\n\r\nDizer o autor em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136700-62.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Mourao Soares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiga a ré,a teor do parágrafo 2º,art.879,da CLT,em 10 dias,observada a preclusão\r\n\r\nId: 994200"
                            ],
                            "994201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2010\r\n\r\n0056100-54.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney de Mello Vianna\r\n\r\nExecutado: Gomes Santoian Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Santoro Santoian sócio de Gomes Santoian Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.437,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Sidney de Mello Vianna\r\n\r\nExecutado: Gomes Santoian Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângela Coelho Gomes sócia de Gomes Santoian Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.437,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-53.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Carla da Silva\r\n\r\nExecutado: A. Tonson do Nascimento Cosmeticos ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A. Tonson do Nascimento Cosmeticos ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.160,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-07.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Raul Carvalho Martinez\r\n\r\nExecutado: Distribuidora kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora kardu de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3578,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-78.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.894,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994201"
                            ],
                            "994202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0063000-53.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Victoria dos Santos\r\n\r\nRéu: VNG Salao de Cabeleireiro Ltda., Vanessa Siqueira de Alcantara Sócia de VNG Salão de Cabeleireiro Ltda., Virginia Maria Siqueira Sócia de VNG Salão de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa Siqueira de Alcantara Sócia de VNG Salão de Cabeleireiro Ltda., Virginia Maria Siqueira Sócia de VNG Salão de Cabeleireiro Ltda., VNG Salao de Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão,valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0066000-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Recreio 2001 Ltda. - Padaria Rainha do Tangara, MIRIAM PINHEIRO, JOSE SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA, RALPH WILLIANS SILVA SOBREIRA, CLEYTON GLAUCIO VENUTE VIANNA, CARLOS ALBERTO JUSTINIANO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana de Araújo sócia de Distribuidora Rio Recreio 2001 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0187300-39.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nPelo presente fica m NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a juntar aos autos, no prazo de 05 dias,cópia de seu número de inscrição no PIS, para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0221000-64.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TIAGO GARCEZ\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA, ALGEMA SUL MODAS LTDA, COLLECTION ALGEMA DE MODAS, Rosangela Scalise Schindler Barbosa (Sócia), Jorge Luiz da Costa Barbosa (Sócio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz da Costa Barbosa sócio de Collection Algema de Modas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito, já devidamente transferido ao juízo.Estando,portanto,garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994202"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078800-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Paiva \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 996262"
                            ],
                            "996956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027000-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jacintho [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jacintho, Réu America Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 01/10/2010, às 10:00 horas e a 2ª praça para o dia 08/10/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 01/10/2010, às 10:02 horas e a 2ª praça para o dia 08/10/2010, às 10:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135600-69.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Figueiredo, Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 01/10/2010, às 10:07 horas e a 2ª praça para o dia 08/10/2010, às 10:07 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Nascimento de Araújo, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 01/10/2010, às 10:01 horas e a 2ª praça para o dia 08/10/2010, às 10:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola, Aut Iran Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi desginada a 1ª praça para o dia 01/10/2010, às 10:06 horas e a 2ª praça para o dia 08/10/2010, às 10:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087200-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sigolis da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2010, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. para prestar depoimento pessoal. As partes deverão conduzir as demais testemunhas, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0162800-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Queiroz de Souza [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipa Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000531-26.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Sant Anna [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nId: 996956"
                            ],
                            "996263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-36.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério Martins Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Renato Rogério Martins Barreto\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 29,17, correspondente a 2.404,60 trs. O crédito do autor é de R$ 5.815,98, correspondente a 479.435,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 164,47, correspondente a 13.557,94 trs. As custas são devidas no importe de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.109,62, correspondente a 503.641,11 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Aristides de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Aristides de Sousa\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0010700-82.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ARAUJO ROCHA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.965,12, correspondente a 162.028,86 trs. O crédito do reclamante é de R$ 9.880,80, correspondente a 814.695,65 trs. A cota previdenciária é de R$ 3.767,14, correspondente a 310.609,73 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.128,129 e 199, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nSilentes, expeça-se Alvará para liberação do crédito do autor, bem como para o recolhimento do Imposto de Renda e da cota previdenciária do depósito de fls. 199.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará em favor da reclamada para liberação do saldo remanescente\" \r\n\r\nProcesso: 0180000-76.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEAL AUGUSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEAL AUGUSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observada a advertência de fls. 336/verso. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Lima Ataide [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lima Ataide \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0133100-98.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 970. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-25.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA CUNHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARILANDIA PANIFICADORA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, intime-se o reclamante para que comprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 1732/2009, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido\" \r\n\r\nProcesso: 0217600-05.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA DO CARMO RABELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA DO CARMO RABELO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a advertência de fls. 481/verso. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C, Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 996263"
                            ],
                            "996955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 03/08/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:06 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos da Silva e Outros. Adv.: Ana Ferreira Rodrigues OAB.: RJ 44256 D\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola e Outros. Adv.: Heraldo Motta Pacca OAB.: RJ 39796 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 280 camas em ferro, cores diversas, estado, no uso, para solteiro. avaliado em 16.800,00\r\n\r\n2 - 03 computadores Samsung sendo 02 tela preta e cinza e outro tela bege, modelos Syncmaster 795 MB, Syncmaster 551V e Syncmaster 7945, sendo um teclado marca Aiko e os outros 02 sem marca aparente, tendo 02 impressoras Epson FX1170 e 01 HP Laser 1000 series acompanhadas de 02 torres, funcionando., estado no uso. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Engenho Velho 1075 - parte, Taquara, Rio de Janeiro, 22723-391 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:09 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos e Outros. Adv.: Lucia Christine Socorro Duarte OAB.: RJ 47730 D\r\n\r\nRéu: Rikley Artigos Fotográficos e òticos Ltda (sucessora de Colorart Fotos e Imagens Ltda) e Outros. Adv.: Daniella Medeiros Tinoco OAB.: RJ 149780 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 máquinas impressora de fotografias Kodak System (minitab), 50. , aparente bom estado, em uso, avaliado em R$ 15.000,00. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Henrique Valadares 69, Loja D , Centro, Rio de Janeiro, 20231-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:02 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Arislana Goncalves Accioly OAB.: RJ 111247 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Karla Luiza Caiana Gomes OAB.: RJ 107862 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 aparelhos, tipo ar condicionado, marca LG, 24.000 BTUs, modelo Gold, com controle remoto, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado R$ 1300,00 cada. avaliado em 5.200,00\r\n\r\n2 - 04 aparelhos tipo ar condicionado, marca LG, 24000 BTUs, modelo Gold, com controle remoto, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1300,00. avaliado em 5.200,00\r\n\r\n3 - 03 aparelhos tipo ar condicionado marca LG, tipo Split, 16000 BTUs, com as seguintes especificações: ambient air neo plasma dual. Em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1200,00 cada. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barros Barreto 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21230-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:04 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0008100-59.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Maria Iva Goncalves dos Santos OAB.: RJ 51349 D\r\n\r\nRéu: PADARIA NALLU LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 cafeteira industrial marca Universal, regular estado de conservação. avaliado em 350,00\r\n\r\n2 - 01 chapa industrial marca Croydon, número de série 0295 / 529824, regular estado de conservação. avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - 01 máquina registradora General, número de série ECF - MC6980 / 305135, bom estado de conservação. avaliado em 700,00\r\n\r\n4 - 01 máquina registradora eletrônica SWEDA, número de série 9802428, regular estado de conservação. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - 01 balança eletrônica marca Urano, número de série 13643, regular estado de conservação. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Magarca 3060, Lojas A-B, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23035-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:01 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo e Outros. Adv.: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB.: RJ 81305 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros. Adv.: Leonardo Miguel Saad OAB.: RJ 49015 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo GM/S10 2.2, cor prata, Gasolina/ GNV, ano/modelo 2000/00, placa DCK 7822, chassi 9BG124ASOYC439757. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:05 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0110100-93.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reynaldo Pinheiro Dillon e Outros. \r\n\r\nRéu: MPE Participações em Agronegócios S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 aparelhos de ar condicionado Carrier, capacidade aparente de 12,5 TR, em uso, bom estado de conservação. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Francisco Xavier 603, 5º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:07 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0135600-69.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Figueiredo e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal e Outros. Adv.: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB.: RJ 23103 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel VW / Kombi, 2000 / 2001, placa KMO 5637, cor branca, a gasolina, chassi 9BW9B07X21P008174, no estado e funcionando. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 72, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:08 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0140000-24.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabricia Boa Ventura dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 arquivos de aço marca PANDIM, com 04 gavetas, em bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - 03 cadeiras com rodas, sem braço, revestidas em tecido azul, em bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - 01 balcão para recepção em forma de semicírculo, com aproximadamente 03 metros de extensão, com 01 gaveteiro, em fórmica, em bom estado de conservação. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n4 - 05 cadeiras fixas sem braços, revestidas em tecido azul, em bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n5 - 20 carteiras escolares, braço em fórmica cor gelo, estrutura metálica, revestidas em tecido azul, em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n6 - 01 bebedouro de garrafão, elétrico, em regular estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - 02 mesas de escritório cor bege, com 03 gavetas, medindo aproximadamente 1,30 por 0,90 metros, em bom estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n8 - 03 aparelhos de ar condicionado, marca Consul, 7500 BTUs, cor gelo, em funcionamento. avaliado em 2.250,00\r\n\r\n9 - 03 cadeiras de diretor, com rodas, com braços revestidos em tecido azul, em bom estado. avaliado em 900,00\r\n\r\n10 - 01 armário de 02 portas, cor azul, medindo aproximadamente 1,70 metros, marca Office, com 02 prateleiras, bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n11 - 01 fax Panasonic, modelo KX-FP200, cor gelo, em bom estado, em funcionamento. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua República do Líbano 61, sala 608, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:03 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 10:00 horas e dia 08/10/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0027000-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jacintho e Outros. Adv.: Adeir Ferreira da Silva OAB.: RJ 46930 D\r\n\r\nRéu: America Football Club e Outros. Adv.: Mauro Pestana Chidid OAB.: RJ 57571 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado de 7500 BTUs, funcionando, marca Eletrobox. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Salles 118, Tijuca , Rio de Janeiro, 20270-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996955"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Ferreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Anep Assistencia em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Seprof Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Ferreira\r\n\r\nApresentar o endereço atual da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia Ltda. [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0017900-98.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santana da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0016900-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lopes da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, fl.351, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias:\r\n\r\nLíquido devido ao rte 3.297.852,86IDTR's\r\n\r\nDiferença devida ao rte 2.827.385,47IDTR's\r\n\r\nIRRF 494.886,99IDTR's\r\n\r\nINSS Rte/Rda 455.990,97IDTR's\r\n\r\nTotal devido pela Rda (deduzindo dep recursal) 3.778.263,43IDTR's\r\n\r\n*** Deverá o patrono da reclamada atualizar seu cadastro no SPAWEB*** \r\n\r\nProcesso: 0033100-19.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.347: \"Tendo em vista que o processo foi devolvido quando já iniciado o prazo da ré, defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nO requerimento de fl.337 será apreciado juntamente com a decisão dos embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva\r\n\r\nApresentar os demonstrativos mensais do número de horas extras apresentado nos cálculos de fls.414/419, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0130600-51.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Patagonia [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Gomes da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl.127. \r\n\r\nProcesso: 0131300-90.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0150900-97.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Júlio Pinheiro dos Santos Júnior [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.72 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0155000-03.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001641-91.2009.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcia Cristina Oliveira Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria Júria Santiago de Carvalho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Maria Júria Santiago de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0202600-30.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES COUTINHO [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0119500-07.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0112301-26.2007.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nAdequar os cálculos de 15 dias observando, inclusive, a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Faraco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Resende de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ailton Nascimento Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Couto Ferraz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0111700-83.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Domingos de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., Réu: Cláudio de Oliveira Soares, Réu: Marília de Oliveira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Domingos de Barros\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento da penhora on line, manifestar-se indicando meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-41.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicar ciente de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080700-07.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: Francisco Recarey Villar, Réu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA, Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda, Aut PAULO SERGIO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Aut Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003300-48.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fasseheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA NAZARIA\r\n\r\nIndicar outros meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 992150"
                            ],
                            "992148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000610-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Max Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Jacubá Comércio de Frutas e Transporte Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jacubá Comércio de Frutas e Transporte Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. retificação CTPS p/ constar admissão em 05/12/2008, bem como pgto de 2/12 de 13ºsalário de 2009 e 3/12 de férias proporcionais com acréscimo de 1/3, recolhimentos fundiários e a multa dos 40% do FGTS;\r\n\r\nb. pgto de horas extras c/ adicionalde 50%; \r\n\r\nc. pgto RSR;\r\n\r\nd. integração das HE e RSR no AP, 13º salários, férias + 1/3, FGTS +40%;\r\n\r\ne. multa por atraso na homologação (art 477 da CLT);\r\n\r\nf. Aplicação do artigo 467 da CLT;\r\n\r\ng. Entrega de novos guias do SD ou pgto do equivalente em espécie;\r\n\r\nh. Indeniz pelos danos morais sofridos equivalentes a 30 vezes o salário do autor;\r\n\r\ni. grat Justiça;\r\n\r\nj. Exped ofícios aos órgãos compet;\r\n\r\nk. Juros e correção Monetaria;\r\n\r\nl. honorários adv.\r\n\r\nProcesso: 0000718-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Santos de Queiroz\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n1. Grat de Just;\r\n\r\n2. AP;\r\n\r\n3. multa 477 da CLT;\r\n\r\n4. salário retido de 08 dias de dezembro de 2009;\r\n\r\n5.guias FGTS e multa de 40%;\r\n\r\n6. guias CD ou indeniz compensat de 04 salários do acionante;\r\n\r\n7.Férias prop 09/12, com 1/3 e salários trezenos de 2009, 09/12 e 2010;\r\n\r\n8. HE com 50%, com reflexos;\r\n\r\n9.Integração das HE e RSR;\r\n\r\n10. multa do art 467 da CLT;\r\n\r\n11. honorários adv.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992148"
                            ],
                            "992149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0013000-53.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu: JULIO CARDOSO PEREIRA, LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CARDOSO PEREIRA, LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 648.593,75IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-76.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Almeida Dias\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arlete de Souza Morgado, Primo Regattieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 4.449.107,35IDTRs, custas R$ 300,00 e INSS R$ 6.187,12, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Santos de Queiroz\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Grat de Just;\r\n\r\n2. AP;\r\n\r\n3. multa 477 da CLT;\r\n\r\n4. salário retido de 08 dias de dezembro de 2009;\r\n\r\n5.guias FGTS e multa de 40%;\r\n\r\n6. guias CD ou indeniz compensat de 04 salários do acionante;\r\n\r\n7.Férias prop 09/12, com 1/3 e salários trezenos de 2009, 09/12 e 2010;\r\n\r\n8. HE com 50%, com reflexos;\r\n\r\n9.Integração das HE e RSR;\r\n\r\n10. multa do art 467 da CLT;\r\n\r\n11. honorários adv. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992149"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-67.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias Allao Filho [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito das diferenças ainda devidas, em guias próprias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-45.2007.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Oliveira da Penha [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Oliveira da Penha, Exdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 197/198 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102400-85.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Porto Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Porto Brandão \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Hermogenes Pamposelli [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Juridico Social [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)], Réu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193 que negou seguimento ao RO, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgto: Lurdiane Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 52 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas de R$ 0,66, pela consignante, isenta, calculadas sobre o valor de R$ 33,49 dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniston Freitas de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281, bem como prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-42.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 1289/1309, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOSETE GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR TITO BATISTA\r\n\r\nVista da notificação devolvida, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-56.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco do Carmo [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco do Carmo, Réu Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-34.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163100-71.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GALDINO DE ALMEIDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Aut: ANDERSON GALDINO DE ALMEIDA a/c Laila Kezen Machado Fonseca\r\n\r\nRéu: GLOBAL INTERMARKET COM PART SERV LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GALDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albuquerque da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Albuquerque da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço das empresas arroladas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2008.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Vieira Bernardino, Réu: J. BERNARDINO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIOS [Adv. Lourival Casula Filho (OAB: RJ 84669 - D)], Réu: Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20 que indeferiu o requerido, devendo a adjudicação ser requerida no momento da praça. \r\n\r\nProcesso: 0165100-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia Gomes de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rivadavia Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0140900-60.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa\r\n\r\nJuntar cópia da sentença que decretou a falência da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-07.2007.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Exdo: INEPAR S.A IND. E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Inepar Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nVista da petição de fls. 75/78, bem como para cumprir o requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-55.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 64, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 989100"
                            ],
                            "989098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0060900-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Barbosa \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda n/p Wallace Leal França, Município do Rio de Janeiro , A.C.M SERVIÇOS GERAIS LTDA. n/p Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.M SERVIÇOS GERAIS LTDA. n/p Luiz Arthur Couto da Costa, ACM Serviços Gerais Ltda n/p Wallace Leal França, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989098"
                            ],
                            "989099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0072900-37.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lúcia Felismario Rodrigues\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 64/65 que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 18,08, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 904,29. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A., Gesso OJS Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso OJS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálclulos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989099"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996305": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0152200-79.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Dias Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 409\r\n\r\nProcesso: 0158900-08.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadora Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda., Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadora Bebidas do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 88\r\n\r\nProcesso: 0046000-14.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico da Rosa [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuchi Kawasaki [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuchi Kawasaki, Aut Erico da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 68/69.\r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento S.A., Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 194. A reclamante deverá ainda contra-arrazoar RO de fls 153. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Jussara Maria Lima Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls 537: não conhecidos os Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada, por intempestivos.\r\n\r\nTomar ciência de fls 528: os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamada foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0089400-83.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bottino [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bottino, Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 93/97: rejeitada a preliminar de litispendência, para após, com resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na RT 1481-2008-59-00-4, noa termos do artigo 269, IV, do CPC , e PROCEDENTES EM PARTE, as pretensões deduzidas na RT 894-2006-059-01-00-0, na dicção do artigo 269, I, do CPC. Prazo:08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barbosa Rego [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fuji Ltda. ME [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Fuji Ltda. ME, Aut Raimundo Nonato Barbosa Rego \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 50/55\r\n\r\nProcesso: 0150800-64.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Teixeira da Silva [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Teixeira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 138\r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ronei Pereira da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorimaraujo Ltda. [Adv. Claudia Saavedra Baptista de Paula (OAB: RJ 146510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Amorimaraujo Ltda., Aut Edson Ronei Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl 122\r\n\r\nProcesso: 0144900-03.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Oliveira Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Oliveira Neto, Réu Fundacao de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 305\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA BARBOSA ABDALA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIZA BARBOSA ABDALA\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 1712/1713\r\n\r\nProcesso: 0102500-71.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Oliveira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus 18 Restaurante Ltda. - Pizzaria Faenza [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Oliveira, Réu Taurus 18 Restaurante Ltda. - Pizzaria Faenza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 61/63\r\n\r\nProcesso: 0152900-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Josiel dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 168/169\r\n\r\nProcesso: 0137500-35.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Francisco Teodoro Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (n/p Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO), Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Asdrubal Montenegro Neto - Administrador Judicial de Estrela Azul Serv de Vig Seg Tensp Val Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Francisco Teodoro Filho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls196\r\n\r\nProcesso: 0066400-54.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Dias Ferreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: kADON EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Réu: LGD Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)], Réu: Adia do Brasil Ltda [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adia do Brasil Ltda, Réu LGD Assessoria Empresarial Ltda, Aut Marilea Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª reclamada foram julgados improcedentes e os opostos pela reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 316/318 \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bittencourt dos Passos [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcia Bittencourt dos Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 562/563\r\n\r\nProcesso: 0128000-71.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Barbosa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Seridor Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, para que surta os devidos efeitos legais, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. fl 40 \r\n\r\nId: 996305"
                            ],
                            "996308": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Atento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 194\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996308"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0095400-56.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cabral de Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Silva de Lima ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cabral de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-44.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-36.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARILENE FONTES DE MELO [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Antonio Carlos França Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FONTES DE MELO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-93.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE YOLANDA DE ALMEIDA PASSOS [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa da Conceicao [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa da Conceicao\r\n\r\nÀ parte Autora, sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0106200-32.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERANDIR SOARES RAMOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERANDIR SOARES RAMOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101400-77.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MARIO MONTEIRO DAMASCENO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MARIO MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199800-34.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA BRASIL ASSIS LOPES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRANI RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRACEMA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRAY DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRENE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ISA LOTTE FISCHER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVO GALVAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVANIO RAMOS DA CUNHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVAN GONCALVES AGUILAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut IRACEMA BRASIL ASSIS LOPES, Aut IRACEMA MARIA DA CONCEICAO, Aut IRANI RODRIGUES DE ALMEIDA, Aut IRAY DE OLIVEIRA COSTA, Aut IRENE DE OLIVEIRA, Aut ISA LOTTE FISCHER, Aut IVAN GONCALVES AGUILAR, Aut IVANIO RAMOS DA CUNHA, Aut IVAN PEREIRA DA SILVA, Aut IVO GALVAO\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0101900-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO JESUS LIMA DE ANDRADE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JESUS LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044100-60.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CAETANO DA COSTA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI\r\n\r\nVenha o condomínio com o depósito da primeira parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108000-56.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Elso Almeida, Réu: Maurício Nunes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO SOARES\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104800-26.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Oliveira de Franca [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Oliveira de Franca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-82.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Duarte Paiva Rocha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Duarte Paiva Rocha\r\n\r\nÀ parte Autora, sobre a finalização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0105100-22.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Brito \r\n\r\nVista ao Autor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0109100-75.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação de falência. \r\n\r\nProcesso: 0108200-24.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 7.136,61 (588.351,87 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 35,68. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira David Caetano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-31.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Miguel de Magalhaes Angelo [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garcia Miguel de Magalhaes Angelo\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106200-80.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Farias Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nazare de Assis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nazare de Assis \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-71.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito, em 48 horas, do valor relativo à perícia, estimados em R$ 3.800,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0101400-29.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ADAIR ALVES TINOCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR ALVES TINOCO\r\n\r\nÀ parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marins Everard Reeve [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marins Everard Reeve\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-92.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PAOLETTI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARRA LINDA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVICOS AUX LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA PAOLETTI\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-92.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Souza Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Souza Nascimento, Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 40.631,40 (3.350.156,12 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 203,16. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0104600-24.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vitoria Regia [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse de Araujo\r\n\r\nVista ao Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-23.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katharina Christine Fedak Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-81.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Laudry Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Rodrigues Pereira\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: General Solutions Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nAo excepto, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Shopping\r\n\r\nÀ parte, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nÀ parte ré, para retirar a petição desentranhada. \r\n\r\nProcesso: 0129800-33.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Leite [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - Grupo Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Leite, Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda. - Grupo Repsol YPF Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 2.185,88 (180.213,03 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 10,93. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129700-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-55.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter da Rocha [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Rocha\r\n\r\nÀ parte autora, para que venha com a sentença de falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0128800-95.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rubens Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 36.647,95 (3.021.497,37 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 343,24. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122600-58.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-85.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Luiza Ribeiro do Amaral\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0123600-10.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdique Francelino de Brito [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Michel Mallouk, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva, Réu: Marina Goldslak, Réu: Mario Paulo de paiva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdique Francelino de Brito\r\n\r\nDiga o exequente sobre as certidões devolvidas de fls. 53/56-verso. \r\n\r\nProcesso: 0124600-21.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE LIMA VARELLA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE LIMA VARELLA\r\n\r\nCiência da parte autora da decisão interlocutória, que indeferiu o pedido de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0122900-73.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 146364 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Goncalves\r\n\r\nVenha o Autor com o depósito, ainda que em parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0112000-89.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Santander Seguros SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Santander Seguros SA, Aut Sergio Roberto Dias Pereira\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 996058"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-15.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Calazans Salvador [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Calazans Salvador\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0062100-47.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Gainsbury [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: AEA Atlas Export Assistance Ltda. A/C soc. Walter Gainsbury [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Guimaraes de Almeida Fernandes\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-82.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem, Réu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Tendo em vista os documentos apresentados pela Brasilog às fls.285/295 e que o autor não cumpriu seu mister em comprovar a alegação de grupo econômico, indefiro o requerimento de fl.299/300, devendo indicar em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT\". \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CELIA ANCHIETA DA CONCEICAO [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenegildo Romao de Abreu, Réu: Desdete Rodrigues de Souza, Réu: XUPER XUCOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CELIA ANCHIETA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006100-80.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Venancio de Castro [Adv. Katia Regina Carvalho Frias (OAB: RJ 89531 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Venancio de Castro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, apresentar os cálculos de liquidacao, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nNão apresentando os cálculos de liquidação no prazo determinado, arquiva-se sem baixa.\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-39.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesa Costa dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubenita Guedes dos Reis (Espolio de) A/C Inventariante Reginaldo Guedes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesa Costa dos Santos\r\n\r\nAo RECLAMANTE: informar o nome do inventariante ou dar seguimento ao feito,em 30 dias, sob pena de extinção com fulcro noa rt. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcio Guedes Silva (OAB: RJ 96533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SANTANA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024400-27.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Laureano\r\n\r\nTendo em vista as manifestações prestadas pela Ré, ao autor por 30 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0033500-11.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Edmilson Bezerra da Silva, Réu: ELETRO ALFA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho, Réu: Marcele da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 2ª ré, Marcele da Silva Calvet, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033200-20.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: PERMINIO ALVES NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NBA INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, Réu: NILCE FREITAS BENVINDO, Réu: ARIELTON BENVINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERMINIO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037100-35.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reggiane de Oliveira Franco [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda., Réu: Doranilda Mendes de Mello, Réu: Davi dos Santos Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reggiane de Oliveira Franco\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035100-28.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Vieira de Paula [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Vieira de Paula\r\n\r\nAo RECLAMANTE: comprovar o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais ou dar seguimento ao feito,em 30 dias, sob pena de extinção com fulcro no art.267, inciso III, do CPC\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-50.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Roberto Toledo, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-79.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FISCHER [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO MARTIGNONI [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: ROCHAMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FISCHER\r\n\r\nVenha o autor, em 5 dias requerer a audiência da Presidência, de acordo com o despacho de fl. 331, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 997186"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-93.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Luiz de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, assim como sobre a promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada coma indicação dos itens e valores objeto de discordância. Observando que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0060600-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Santos da Ressurreição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. E. Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. E. Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, e promoção do calculista, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0070000-49.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, e sobre a promoção da calculista, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos de parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0071400-49.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, e promoção do calculista, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0078500-89.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tavares de Lima Scelza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benjamim dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Freitas da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, e sobre a promoção da calculista, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos de parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE MOISES DA TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BARRA BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARRA BALI\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, e sobre a promoção da calculista, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos de parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0082100-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Antonio Silva [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Flórido Empreiteira ME\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0084200-75.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vitoria Barcelos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0099300-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Sena [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0063100-06.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Seixas de Aquino [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Pergi Cafiero [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Norma Turibio [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Jacirey Themoteo Silva Moretti [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, e sobre a promoção da calculista, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos de parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146000-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0155300-27.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 997003"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-54.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MONTEIRO PASSOS [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEM FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE), Réu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu: FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MONTEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019400-73.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA AREAS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Réu: Kurt Golomb, Réu: Miriam Adami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA AREAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78, devendo o autor para indicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa e somente serão desarquivados mediante o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Carvalho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego, o TRCT e a chave de conectividade e liquidar o julgado no prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos parâmetros de fl. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-80.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BORGATTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BORGATTE\r\n\r\nRetificar seus cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-11.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Alves da Silva, Réu: DEC EMP.VIG.SEG.PATRIMONIAL LTDA, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.70 , devendo o autor para indicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa e somente serão desarquivados mediante o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Carvalho Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Wallace da Silva Couto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Wallace da Silva Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173800-45.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON AREAS CORREA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Thelio Falcao, Réu: Sandra Maria Carvalho Falcao [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)], Réu: CIANO ARTE IMPRESSA COMUNICACAO GRAFICA LTDA [Adv. Walmir Ribeiro (OAB: RJ 64644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON AREAS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl.222, bem como, fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nicodemos Oliveira Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - CNPJ:29.403.763/0001-65 [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - CNPJ:29.403.763/0001-65\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogea Borges [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho - CNPJ: 33.809.609/ 0001-65 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bogea Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156200-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Santos dos Anjos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafex Transportes Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da petição e documentos presentes às fls.186/205, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-47.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Marques da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiana Coiffeur Ltda. [Adv. Nelson Goncalves (OAB: RJ 12557 - D)], Réu: Fabiana Mendes Folly, Réu: Nice Mendes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Marques da Silva, Réu Thaiana Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327. bem como do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-94.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Captain Videos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Gomes \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação apresentados, em 30 dias, com observância dos parâmetros estabelecidos pelo juízo, no que couber, incluindo os valores à título do FGTS pelo contrato de trabalho reconhecido. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fuly Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Fuly Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEL BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 592, estimando honorários periciais em R$ 3.500,00, devendo a ré comprovar o deposito, sob pena de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-62.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que os depósitos de fls. 303, 304 e 317 foram convolados em penhora. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-40.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 , devendo o autor para indicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147200-11.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vallim [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Reis Pereira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci Reis Pereira\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial bem como sobre a remuneração paga no período do vínculo reconhedido, no prazo de dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cunha Nogueira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Strattener e Cia. Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cunha Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Duarte [Adv. Alzenir Sedano de Moura (OAB: RJ 85222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto dos Santos Dias, Réu Jorge Luiz da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES DE ANDRADE [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO EDICOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Elisângela Batalha Fonseca, Réu: Lourenço José Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nTomarem ciência do resultados das consultas RENAJUD e INFOJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-64.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIA CAETANO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADM GRAFICA FENIX LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO, Réu: ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo ainda, informar o nº do CNPJ da Consultoria e Assessoria Adm. Gráfica Fenix Ltda., no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHAPEU DO NORDESTE LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 285, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Camara Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996228"
                            ],
                            "996225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2010\r\n\r\n0037900-80.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cláudia Queiros Souto\r\n\r\nExecutado: Flávia Nunes dos Santos da Silva,Alzirão Bar e Mercearia Ltda. ME,Alzirão Bar e Mercearia Ltda. ME n/p dos sócios Flavia Nunes dos Santos da Silva e Sergio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva,Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Nunes para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 5.039,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, conforme o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva,Alzirão Bar e Mercearia Ltda. ME,Alzirão Bar e Mercearia Ltda. ME n/p dos sócios Flavia Nunes dos Santos da Silva e Sergio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva,Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz Cravo de Jesus Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 5.039,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, conforme o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996225"
                            ],
                            "996226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-35.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996226"
                            ],
                            "996227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Efigenia de Lima \r\n\r\nRéu: Filipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda - cnpj: 05.201.951/0001-42\r\n\r\nPelo presente fica m Filipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda - cnpj: 05.201.951/0001-42, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 320,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996227"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049000-26.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Serodio Grillo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Serodio Grillo, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Alves Winter [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Heraldo Alves Winter\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1081/1083 na íntegra: \" ... julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A e julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração opostos por DENISE CORREA MEDEIROS ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-29.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Renato dos Santos [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda. [Adv. Frederico Martins Pereira (OAB: RJ 125543 - D)], Réu: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Réu Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Aut Valmir Renato dos Santos, Réu Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, na íntegra: \"..julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada e procedentes os interpostos pela segunda reclamada ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-03.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SIQUEIRA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 433/434, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 1.105.200,77 TR pro rata , além do IRRF e de contribuição previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Moraes Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice de Moraes Costa, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-95.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj. (Na pessoa de Luís Antônio Matias), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD), Aut Paulo Cesar Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 335/344 na íntegra: \".. PELO EXPOSTO, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à primeira reclamada e ao pedido contido no item 9, julgo quanto aos demais PROCEDENTE EM PARTE..\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-50.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF que consta às fls. 440, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0147000-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ricardo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Penopole Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto o instrumento procuratório. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PITILLO [Adv. Ceci Daudt Carvalho (OAB: RJ 71611 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE GREGORINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PITILLO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-82.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José do Espírito Santo [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestação Serviços e Transporte ME [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: BERTIN S/A [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERTIN S/A, Réu PP Barbosa Prestação Serviços e Transporte ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. (INCORPORADA POR VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Madeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 792. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias, para os efeitos do Art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0158600-89.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao perito, à segunda ré e ao exequente, devendo comprovar os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal, conforme fl. 210. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170700-42.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182600-27.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MACIEL DE SOUZA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 0192200-72.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PONCIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito previdenciário de fls. 154, ficando ciente que existe saldo nos autos suficiente para o seu pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-95.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SALETE DE SOUSA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Lucia Regina Pacheco Lopes, Réu: SALAO REGINES LTDA ME [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: MÁRCIA REGINALOPES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanilopolis Lanchonete Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanilopolis Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito oriundo da penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Pasche [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oeste Ocidental S.A., Aut Wagner Moreira Pasche \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Leal [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação (fls. 187/191). Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Monteiro de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Monteiro de Oliveira, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-25.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0055700-81.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liv de Lara da Costa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario do reclamante de fls. 136/146. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 147/168, por deserto.\r\n\r\n(Prazo: 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 0056500-17.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Regina de Paula Sena [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62, bem como acerca da penhora on line efetuada no valor de R$ 41,95. \r\n\r\nProcesso: 0027400-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Guedes da Fonseca [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seg. Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Guedes da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao de fls. 219-verso. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jardim de Ala [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Neves Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim de Ala, Réu Neves Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santos [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-87.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley Dantas Peixoto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Aut Darley Dantas Peixoto\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de fls. 134, bem como de que foram convolados os depósitos recursais de fls. 128/129 em penhora, suficientes para o pagamento do valor da condenação e do IRRF.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 991976"
                            ],
                            "991973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2010\r\n\r\n0099900-81.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Grigorio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME,Winner Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-81.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Grigorio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Winner Solucoes Logisticas Ltda.,Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Winner Solucoes Logisticas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.853,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-13.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS,FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.539,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039300-94.2006.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Roberto Araujo de Souza\r\n\r\nExecutado: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS,Classe A Internacional Ltda.,Degusto Sabores Ltda.,DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS,Margareth Cristina dos Santos Ordacgi,Antônio da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS,Classe A Internacional Ltda.,Degusto Sabores Ltda.,DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS,Margareth Cristina dos Santos Ordacgi,Antônio da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991973"
                            ],
                            "991974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0137100-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Saturnino\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus, Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Aliança Vigilância Segurança Ltda n/p sócio Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 12:47 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991974"
                            ],
                            "991975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj. (Na pessoa de Luís Antônio Matias), Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj. (Na pessoa de Luís Antônio Matias), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcinéia Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991975"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-21.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Egdo: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Egdo: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Judith Barbosa de Castro Senra [Adv. Marise Pessoa Cavalcanti (OAB: RJ 75455 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Judith Barbosa de Castro Senra\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bezerra dos Santos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Naip Frut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelho de Jesus Siqueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forty Five Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Aurelho de Jesus Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 - Venha o autor com o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00) em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-69.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Miranda Fonseca [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Miranda Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. - ZP 7\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dellon Matos Kirk\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (desconhecido). Apresentar endereço atual da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jóia Ltda. [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jóia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-83.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA, Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221:... reconsidero o despacho de fls. 211. Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que o mesmo encontra-se DESERTO. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva de Carvalho [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva de Carvalho, Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na CPI 0001020.32.2010.5.01.0225 para o dia 23/09/2010 às 11:30hs para inquirição da testemunha Gláucio Borges Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fls. 140. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Gomes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Host Informatica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Host Informatica Ltda., Aut Jose de Oliveira Gomes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. g\r\n\r\nProcesso: 0134500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Fonseca Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Xavier Moreira MG Logistica e Transportadora Ltda, Réu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Eduardo Xavier Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Fonseca Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Paiva [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: Leite de Rosas LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Manoela Neves de Castro (OAB: RJ 109081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInforme a ré o endereço em que recebe notificações pessoais, tendo em vista que o endereço informado na petição de fls. 146 e seguintes encontra-se desatualizado. Prazo de 48 horas. Vindo, notifique-se pessoalmente acerca da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0131500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0142700-92.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MACHADO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA, Réu: BIANCA TAVARES VIEGAS, Réu: FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 153. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Salomão Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentençade fls. 323/342, da sentença de embargos de fls. 348/349 e contrarrazoar recurso ordinário do autor. Prazo de oito dias (fls. 377). \r\n\r\nProcesso: 0034500-54.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A., Réu Credicenter Empreendimentos Promocoes\r\n\r\nContra-arrazoar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-13.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0159300-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Esteves Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Sérgio Luiz Esteves Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Antonio da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafiouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafiouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Kleber Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0060700-98.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Eloy da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Patrocinio Vieira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Patrocinio Vieira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0031300-83.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DANIEL FILHO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DANIEL FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram devolvidos pelo E. TRT, dar prosseguimento ao feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-14.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Marques [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos Marques \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 153 \r\n\r\nProcesso: 0135600-18.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves Filho\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.169 \r\n\r\nProcesso: 0096800-62.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 121 \r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Leocadio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: HSBC BANK BARSIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Leocadio\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.577 \r\n\r\nProcesso: 0170400-72.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Resende dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - IBICRED [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Marcos Resende dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fsl. 454, no valor total equivalente a 104.897,41 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito recursal de fsl. 407, convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-41.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Freitas Pereira Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bianca de Freitas Pereira Nunes, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 4.523.758,14 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0113200-73.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo do Nascimento Pereira, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 577.988,08 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0119600-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Jacinto de Sousa [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Residencial Tirol Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Residencial Tirol Ltda., Aut Erivaldo Jacinto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.291.543,08 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0098700-70.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Albernaz da Silva Picchetto [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Albernaz da Silva Picchetto, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 113, no valor equivalente a 280.564,11 TR's pro-rata, ja garantido pelo depósito de fls. 107, convolado em penhora. Fica a Ré ainda intimada a pagar as custas, no valor de R$ 36,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-22.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto de Souza Salgado, Cgte Uniao Fabril Exportdora S.A. - UFE\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.056.648,72 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0058800-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo de Abreu [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 426.104,41 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ventura [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ventura \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 275.146,94 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 996518"
                            ],
                            "996516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0156600-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Sarmento\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. , MPE S/A, Thyssenkrupp CSA Soderúrgica do Atlântico , Ioal Manutenção Industrial e Predial \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Manutenção Industrial e Predial , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2011 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996516"
                            ],
                            "996517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ventura \r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 275.146,94 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0058800-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo de Abreu \r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fradaro Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 426.104.41 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996517"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-29.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO FERREIRA COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO JACAREPAGUA ENSINO SUPERIOR [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO JACAREPAGUA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido às fls. 282/285, vez que ainda não encerrada a instrução processual. \r\n\r\nProcesso: 0179000-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061300-48.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nVista dos cálculos à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083500-83.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Braga Barbosa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0056800-70.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Janerey Andrade de Oliveira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Diagnostico (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janerey Andrade de Oliveira, Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Réu Laboratorio Celula Diagnostico (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\n...Suspendo a execução em relação à segunda reclamada. Prossiga-se em relação à primeira. Homologo os cálculos de fls. 84/85 , ressalvada a quota previdenciária. Pague a primeira Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066200-50.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0087400-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Medeiros de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Muiltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Muiltiplo \r\n\r\nInforme o solicitado pela União Federal na petição de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0021800-53.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033600-97.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Sousa [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisao Servicos de Fachadas Interiores Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GAFISA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Sousa\r\n\r\nInicialmente informe o advogado do reclamante o atual endereço deste. \r\n\r\nProcesso: 0079300-09.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDES CARNEIRO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nVista do ofício à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083200-97.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SIMOES DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA, Aut LEONARDO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-67.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Lucia Pinheiro de Andrade [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varig Logistica S/A (em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContestar artigos de liquidação. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-24.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut MARIA NAZARE ALVES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 186/187. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-94.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Farias de Andrade [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Farias de Andrade\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl. 43 ante a fl. 39 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151200-42.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Gomes [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPague a reclamada R$ 20,00 de custas, conforme sentença de fls. 50/56, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-77.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LOPES PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construway Empreiteiros Ltda., Réu: Jorge Mauricio Gueiros socio Construway Empreiteiros Ltda - ME [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: Fernando Edilton Vieira socio Constuway Empreiteiros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada protocolizada em 10/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL LAGE DE JESUS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL LAGE DE JESUS\r\n\r\nVista dos cálculos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista da impugnação ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059200-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares da Silva Filho\r\n\r\nVista do ofício ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0047100-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nVista do agravo de petição ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004300-32.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: Delza Fonseca Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MAIA LEITE\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 250, vez que a reclamante não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0060800-50.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Ramos Ferro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofcar Comercio de Plasticos Ltda. - RIVIERA PLASTICOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estofcar Comercio de Plasticos Ltda. - RIVIERA PLASTICOS, Aut Lidiana Ramos Ferro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francine da Costa Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francine da Costa Monteiro \r\n\r\nVista da impugnação à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111300-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentável Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTV Rentável Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072000-49.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalliah Koshiyama [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalliah Koshiyama\r\n\r\nVista da impugnação à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Potier Gabiroboertz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu: Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Potier Gabiroboertz\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl. 546. \r\n\r\nProcesso: 0018900-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Chaves Soares [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-03.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silveira Ferreira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silveira Ferreira \r\n\r\nVista do recurso ordinário ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126200-74.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellopress Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nVista dos novos cálculos à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114900-13.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Correia Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Réu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Correia Pires\r\n\r\nVista do recurso ordinário ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161300-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NEVES LAURIA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SIMONE NEVES LAURIA\r\n\r\nMantenho a penhora da marca observada a avaliação feita pela ré, com a qual concordou a autora. Prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n...Julgo improcedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado, na forma do disposto no art. 789-A, inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077100-19.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosangela da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Maria Celia dos Anjos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Marilene da Silva Reis [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Marinete da Silva Mendonca [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Miria da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Aut: Maiza da Silva Bernardo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Maiza da Silva Bernardo, Aut Maria Celia dos Anjos, Aut Maria Rosangela da Silva, Aut Marilene da Silva Reis, Aut Marinete da Silva Mendonca, Aut Miria da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 991498"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIANA FRIEDMAN [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)], Réu: TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)], Réu: HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)], Réu: Lapis de Cor Roupas Infantis (Lapis de Cor-Sider Shopping) [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)], Réu: BY COLOR BOUTIQUE LTDA [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: LCBK Moda Infantil Ltda (Lapis de Cor-Barra Shopping) [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: TB Boutique Ltda (Lapis de Cor-Rio Sul) [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, Réu BY COLOR BOUTIQUE LTDA, Réu HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu Lapis de Cor Roupas Infantis (Lapis de Cor-Sider Shopping), Réu LCBK Moda Infantil Ltda (Lapis de Cor-Barra Shopping), Aut SERGIO VIANA FRIEDMAN, Réu TB Boutique Ltda (Lapis de Cor-Rio Sul), Réu TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nProcesso: 0149000-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente EM FACE DO SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0063700-61.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Muniz Santos [Adv. Alexei Louzada Sloboda (OAB: RJ 150543 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Muniz Santos , Réu Associação Pro Matre \r\n\r\nDECLARO A NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO, COMO EFEITO DO VÍCIO DE QUE SE REVESTIU A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE AUTORA E procedente O PEDIDO PRINCIPAL DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E IMPROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. DIAS. CUSTAS R$ 384,39 PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0108700-89.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Priscila de Moraes [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: MH2 Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Editora Aspecto Publicacoes Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Aspecto Publicacoes Ltda. ME, Réu MH2 Propaganda e Marketing Ltda., Aut Monica Priscila de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0112500-96.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\ncONTRAARAZOAR RO EM 8 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0113200-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanko Sarzedas da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nDEVOLVIDO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: PS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0190900-42.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: FVF PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lima Salvador [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 328/10, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 997107"
                            ],
                            "997110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2010\r\n\r\n0015200-66.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Hilario Henrique\r\n\r\nExecutado: DJALMA LINS E SILVA,Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.,SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA LINS E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.248,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZETE TORRES LINS E SILVA,Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.,SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZETE TORRES LINS E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.248,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164900-19.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: MARIUZA GRAVINA,Sabor a Italiana Lanchonete Ltda.,JOÃO BOSCO GRAVINA,MARIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIUZA GRAVINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.936,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA DE ANDRADE,Sabor a Italiana Lanchonete Ltda.,JOÃO BOSCO GRAVINA,MARIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.936,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BOSCO GRAVINA,Sabor a Italiana Lanchonete Ltda.,JOÃO BOSCO GRAVINA,MARIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BOSCO GRAVINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.936,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-59.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Maria de Candia Fernandes\r\n\r\nExecutado: DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR,Line Service Express Ltda.,SERGIO MARCOS DOS SANTOS,MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE \r\n\r\nPelo presente fica citado DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.376,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE ,Line Service Express Ltda.,SERGIO MARCOS DOS SANTOS,MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.376,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-12.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA ADRIANA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ANDRE,DANNY E LU CONFECCOES LTDA,MONICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO DA COSTA ANDRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.642,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA PEREIRA DE SOUZA,DANNY E LU CONFECCOES LTDA,MONICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.642,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-14.2002.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: EDUARDO GARCIA CAMPOS,PANIFICADORA GOLDEN BAKERY LTDA,CSP MINIMARKET LTDA,FABIO GARCIA CAMPOS,LIZETE GARCIA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO GARCIA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIZETE GARCIA CAMPOS,PANIFICADORA GOLDEN BAKERY LTDA,CSP MINIMARKET LTDA,FABIO GARCIA CAMPOS,LIZETE GARCIA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LIZETE GARCIA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO GARCIA CAMPOS,PANIFICADORA GOLDEN BAKERY LTDA,CSP MINIMARKET LTDA,FABIO GARCIA CAMPOS,LIZETE GARCIA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO GARCIA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-38.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Marques de Sousa\r\n\r\nExecutado: ARMANDO DA COSTA MENDES,Centro Educacional Mendes de Carvalho Ltda. ME,ROSE VANIA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO DA COSTA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.175,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSE VANIA DE CARVALHO MENDES,Centro Educacional Mendes de Carvalho Ltda. ME,ROSE VANIA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSE VANIA DE CARVALHO MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.175,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-90.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Jose Santos Marreira\r\n\r\nExecutado: Tape Market Comercio Ltda.,SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY,JOSÉ CARLOS DE CARVALHO NERY\r\n\r\nPelo presente fica citado Tape Market Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.135,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-90.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Jose Santos Marreira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO NERY,Tape Market Comercio Ltda.,SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE CARVALHO NERY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.135,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY,Tape Market Comercio Ltda.,SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.135,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997110"
                            ],
                            "997109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0123400-36.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelinda de Aquino Braga\r\n\r\nRéu: Surama Ozorio Ramundo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Surama Ozorio Ramundo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 10:59 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Mauro Abrahão (espólio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mauro Abrahão (espólio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997109"
                            ],
                            "997108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Machado \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPauta para encerramento da instrução - audiencia dia 24.08.10, às 10.59 horas, na 72a. VT/RJ, Av GOmes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-18.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Zardo, Marcio Locatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADOS OS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente EM RELAÇÃO \r\n\r\nÀ SEGUNDA RDA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RÉ.. Prazo de 8 DIAS.\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 242,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997108"
                            ],
                            "996671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, JUÍZA TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 13 DE SETEMBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com\r\n\r\nPROCESSO Nº 0181300-16.2003.5.01.0072. RTE: ELIANE RODRIGUES SERIQUE (ADV: ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ: 76592) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019). BENS: (01) - 01(UM) MICROSCOPIO DE VARREDURA, JAPONÊS, MARCA JEOL MODELO JSM-5800, SERIE MP-16010061, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 - (02) - 01(UM) MICROSCOPIO ÓPTICO, ALEMÃO, MARCA ZEISS, MODELO AXIOSPHOT 2, SERIE 232960, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). CONFORME AUTO DE PENHORA OS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS ATRAVES PROCESSOS 281/02 DA 29ªVT/RJ, 1605/01 DA 39ªVT/RJ, 0031/02 DA 32ªVT/RJ, 564/01 DA 35ªVT/RJ, 1831/01 DA 20ªVT/RJ. 455/02 DA 14ªVT/RJ, 222/05 DA 61ªVT/RJ, 1480/02 DA 40ªVT/RJ, 255/025 DA 72ªVT/RJ, 1150/02 DA 29ªVT/RJ, 049/02 DA 11ªVT/RJ, 0093/06-0 DA 3ªVT/RJ, 276/04-8 DA 11ªVT/RJ, 1050/03-6 DA 1ªVT/RJ, 908/04-2 DA 38ªVT/RJ, 0042/04 DA 21ªVT/RJ, 1401/07-8 DA 54ªVT/RJ, 1182/1999-6 DA 30ªVT/RJ, 147/2007-4 DA 16ªVT/RJ, 442/02-8 DA 9ªVT/RJ, 883/05-2 DA 58ªVT/RJ, ENTRE OUTROS. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 36, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, PROCURADOR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0116300-30.2007.5.01.0072: RTE: EZEQUIEL VALENTIM DE MELO (ADV: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES - OAB/RJ: 131222) - RDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADV: EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ: 71102). BENS: 01(UM) VEICULO GM/S10 2.2, COR PRETA, GASOLINA/GNV, ANO/MODELO 2000/2000, PLACA DCK-7822, CHASSI 9BG124ASOYC439757, RENAVAM 741552230 (TIPO CAMINHONETE) - CARROCERIA ABERTA, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). FIEL DEPOSITARIO: JORGE VILLAR, SÓCIO, COM ENDEREÇO NA RUA CEL PAULO MALTA REZENDE, 135/501, BARRA DA TIJUCA/RJ. RESSALVAS: CONFORME DOCUMENTOS JUNTADO NOS AUTOS PELO LEILOEIRO, CONSTAM DUAS MULTAS VENCIDAS NO VALOR DE R$ 215,80. QUANTO AO IPVA/GRD DE 2010, NÃO CONSTA INFORMAÇÃO PARA O REFERIDO RENAVAM.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0105600-58.2008.5.01.0072. RTE: DILCEA PINHEIRO DE SOUZA (ESPOLIO DE) E OUTROS (ADV: BARBARA REGINA CARVALHO - OAB/RJ: 76044) - RDO: LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTROS. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL PEUGEOT 106 SOLEIL 1997, COR PRETA, PLACA LCA-4382, RENAVAM 694572667, CHASSI VF31ACD2WVM003398, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA CONSELHEIRO FERRAZ 133/104, BL-2, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LAILA VIANA PAES SOUTO, ADVOGADA OAB/RJ: 56619. RESSALVAS: CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS PELO LEILOEIRO, CONSTAM DEZ MULTAS VENCIDAS NO VALOR DE R$ 683,96. QUANTO AO IPVA/GRD CONSTAM DEBITOS DOS ANOS DE 2006 A 2010 NO VALOR DE R$ 2.221,79 TOTALIZANDO R$ 2.905,75 DE DEBITOS PARA O REFERIDO RENAVAM.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0099700-70.2003.5.01.0072. RTE: DIRCELENE MARINA ZILBER (ADV: MARCOS NESSIMIAN - OAB/RJ: 99154) - RDO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADB: JOSE SCALFONE NETO - OAB/RJ: 73153) - RDO: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADV: JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ: 67177) - RDO: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897) - RDO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 89897) - RDO: RADIO JORNAL DO BRASIL (ADV: OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO - OAB/RJ: 57410). . BENS: 01(UMA) IMPRESSORA ROTATIVA OFFSET ROLAND E BAUER MODELO KOEBAU, PATRIMONIO 16884, AVALIADA EM R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 10.900, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0020000-84.1999.5.01.0072. RTE: REGINA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA (ADV: IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO - OAB/RJ: 55139) - RDO: LE CORDON BLEU PANIFICAÇÃO LTDA ME E OUTROS. BENS: (01) - 03(TRES) QUADROS PINTADOS EM TINTA A ÓLEO, SENDO UM MEDINDO APROX 0,70M X 0,82M, TÍTULO \"JESUS CRISTO\" AUTOR CELMO RODRIGUES, ANO 83; O SEGUNDO MEDINDO APROX 0,74M X 0,84M, TÍTULO \"MARINA\" AUTOR CELMO RODRIGUES, ANO 82, E O TERCEIRO MEDINDO APROX 0,34M X 0,42M, TÍTULO \"CATEDRAL\" AUTOR CARLOS ALBERTO. TODOS COM MOLDURA EM MADEIRA E EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 1.500,00 - (02) - 04(QUATRO) QUADROS PINTADOS EM TINTA A ÓLEO, SENDO O PRIMEIRO MEDINDO APROX 0,34 X 0,42M, TÍTULO \"CASARIO\", ANO 82, O SEGUNDO MEDINDO APROX 0,51 X 0,37M, TÍTULO \"MARINA\", AUTOR CARLOS ALBERTO, O TERCEIRO MEDINDO APROX 0,48M X 0,60M, TÍTULO \"IGREJA\", AUTOR CARLOS ALBERTO E O QUARTO MEDINDO APROX 0,39M X 0,47M, TÍTULO \"NATUREZA MORTA\", AUTOR CARLOS ALBERTO, 1985. TODOS POSSUEM MOLDURA EM MADEIRA E SE ENCONTRAM EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE SOM MARCA SONY MODELO MHC-DX10B, COM CAPACIDADE PARA TRÊS CD´S, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (04) - 01(UM) MOVEL TIPO ESCRIVANINHA, EM MADEIRA, COM SEIS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.250,00 (TRES MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RAMIRO MAGALHÃES Nº 300, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA, GEÓLOGO.\r\n\r\nCiente a Executada: na hipótese de remição ou celebração de acordo antes da realização do leilão, será assegurado ao Sr. Leiloeiro o ressarcimento das importâncias pagas com as despesas realizadas e devidamente comprovadas nos autos, bem como honorários, da seguinte forma: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas na alienação dos bens móveis e imóveis correrão por conta do Arrematante ou Remitente, em caso de arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis – Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA C. M. AQUINO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nHELOISA JUNCKEN RODRIGUES - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 996671"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Melb Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 29 (desconhecido), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (N/P Miriam Lourenço Cardoso). \r\n\r\nProcesso: 0000477-94.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira de Oliveira Campos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 53, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (Conservadora Corbã Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0000448-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edine Maria Batista de Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Fundação Ruben Berta , Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edine Maria Batista de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 214 (mudou-se), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (Varig S.A Viação Área Rio Grandense). \r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Portella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Megatec Serviços e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Portella\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 53 (mudou-se), bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (Megatec Serviços e Reformas Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0000450-14.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Consorcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução com certidão negativa do mandado às fl. 20, informar, no prazo de 30 dias, o novo endereço da 1ª ré ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076200-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lino [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lino \r\n\r\nTer ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o atual e correto endereço da Ré, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 198, apresentar o PPRA, PCMSO e o MAPA DE RISCO, sob pena do art. 359 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-19.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Angelo de Lima Filho [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo, Aut Ivo Angelo de Lima Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ que seja procedida a tradição pela ré ao autor das guias do Seguro Desemprego, no dia 23/08/2010 às 11 hs. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Neder Coletta, Réu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nTomar ciência da certidão no mandado às fls. 67-v, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-26.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vizeu [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Vizeu , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 75,60 sobre R$ 3.779,77, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nibrasa Construtora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nibrasa Construtora Ltda., Aut Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 75-v, que não conheceu dos embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000664-05.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 14.58 sobre R$ 729,19, pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0112100-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristiane da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Park Estacionamentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristiane da Silva Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 66,02 sobre R$ 33.300,82, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000280-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 406,00, pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000208-55.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Silva de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 13,87 sobre R$ 693,39, pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0127400-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Valin dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Valin dos Santos , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0007200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Tavares [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Tavares, Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-89.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Paiva [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair Angelo Rodrigues Torres Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 08: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000791-40.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Raquel Pereira Brito [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Castro Rebei, Réu: Eduardo Fonseca Franklin dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel Pereira Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 14: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000753-28.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000718-68.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennifer Tavares Fernandes da Silva [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Tavares Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 11: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000732-52.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Pereira de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu: Construtora Lopes Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 08: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0073700-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se deseja nova expedição de ofício, fornecendo, para tanto, o atual e correto endereço da cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 0000130-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Silva [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Aut Cláudio José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 409,00 sobre R$ 20.450,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0052000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dantas [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Dantas\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 1232, comprovar o depósito dos honorários periciais ou, querendo o parcelamento, comprovar o depósito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 91, comprovar o depósito dos honorários periciais ou, querendo o parcelamento, comprovar o depósito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0038300-44.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0014100-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Expresso Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erivelton Gomes Barbosa, Réu Bar e Cafe Expresso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, primeiro o autor. Deverá a ré, no seu prazo, dizer se ainda pretende a prova pericial, devendo integralizar o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000742-96.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acqua Soft Refrigeração Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Aguiar de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acqua Soft Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Filho\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Macedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Prestadora Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rangel Gonçalves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ect- Empresa Correios E Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rangel Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0033200-40.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Jamison Ramos dos Santos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034800-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lon Pires Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lon Pires Lima\r\n\r\nTendo em vista a petição do perito de fls. 527/528, vista às partes. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Rodrigues Vieira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-40.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pituba [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiliaria Bruser Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Max Meisler, Réu: Ana Meisler Zeitune\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobiliaria Bruser Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 59, comprovar o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0038100-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz do Nascimento Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Serviços e Vigias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valentin Sind.dos Condutores de Veic.Rod.no MRJ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Cordeiro \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-55.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ribeiro Pietrucci [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0061000-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Marques [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Cimento Maua Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias da Rocha [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Coelho Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Batista de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0066600-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0079700-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz da Silva \r\n\r\nTendo em vista a resposta ao ofício às fls. 38, vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083000-37.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do réu de fls. 151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Sanches [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Pereira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-13.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Tavares de Souza [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tavares de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Campos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Univex Indústria e Comércio de Fitas Ltda., Réu: Demafita Indústria e Comércio de Fitas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Aquino Campos \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Querino [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento (OAB: RJ 93663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Rogério Severo Pullig, Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Querino\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 996457"
                            ],
                            "996459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., JCO SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JÚLIO MACHADO RODRIGUES, JCO SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P CARLOS OTÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996459"
                            ],
                            "996458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0004000-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996458"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-53.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Gomes Miranda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Steele da Cruz [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Steele da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0077800-46.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Sardinha da SIlva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médico Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Sardinha da SIlva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000783-60.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Siqueira da Silva [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Artivinco Comércio de Embalagens e Papéis Artivinco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Siqueira da Silva \r\n\r\nRegularizar a procuração de fl.09, uma vez que nao está assinada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-17.2010.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Augusto Lucena Capella [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar em 05 dias preclusivos outros documentos que sejam de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000770-61.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito autalizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000752-40.2010.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Cristina Nunes de Lima Petito [Adv. Francisca Soares Aguiar (OAB: RJ 48382 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexander Barcelos Rangel\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0094500-34.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Gomes de Oliveira Ribeiro, Réu: Renovarte Servicos Especializados Ltda. [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)], Réu: Maria Alice de Matos Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Machado [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Transninha Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0152900-41.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edguara dos Santos Tavares [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edguara dos Santos Tavares\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias de fl.55. \r\n\r\nId: 996942"
                            ],
                            "996586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-22.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferraz Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nFornecer em 10 dias os documentos solicitados pelo contador a fim de viabilizar a conferência, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0006600-13.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional Empregados em Empresas Administradoras Aeroportos [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001800-05.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custodio Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Custodio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 257/262 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Luciano Machado de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 274/277 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000152-19.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio da Silva Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000201-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Prenzler Baptista [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Prenzler Baptista \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coelho Silva [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. O Estado de São Paulo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante Soares [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. Diana Uchoa Torres Lima (OAB: MG 96306 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante Soares \r\n\r\nTomar ciência de fls. 167/187, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Prenzler Baptista [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Prenzler Baptista \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0069500-95.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Ramos da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Ramos da Silva\r\n\r\nVenha o autor em 05 dias para provar o alegado à fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Rocha\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0070000-98.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071300-61.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ramos Munive [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Propagadora das Belas Artes [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Propagadora das Belas Artes \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do depósito da 1a parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0078700-63.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rangel Siqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rangel Siqueira\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls.343/348 e do v. acórdão de fls.453/464, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2009.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Suel Castro de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Status Servsistem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nao vieram aos autos nehuma ficha cadastral e que em 10 dias deverá fornecer novo endereço da consignatária, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0089200-57.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Dalva Machado Fernandes [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Dalva Machado Fernandes \r\n\r\nVenha a parte autora com o comprovante dos emolumentos pagos, conforme art. 789-B, V, da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-08.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaga Manutencao e Reparos de Motores Diesel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romaga Manutencao e Reparos de Motores Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-66.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fontoura Peixoto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0107500-33.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cley Barbieri Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cley Barbieri Gonçalves \r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais de forma parcelada (10 parcelas), devendo a 1a das parcelas ser comprovada no prazo de 30 dias, contado da ciência deste despacho e as demais em igual interstício, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0135500-43.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Monteiro [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Produtores Orgânicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Monteiro\r\n\r\nFornecer novo endereço do reclamado, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0137100-36.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael do Valle Cardoso Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcal Indústria e Comércio Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Abraão Russo Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcal Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 10 dias, sob pena de execução, uma vez qeu foi determinado o item 01 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0138000-19.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. , Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141900-73.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Belarmino [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nRéu: João Lúcio Gatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Belarmino \r\n\r\nCumprir o item 1.1 do acordo, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição, dando por cumprido o acordo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-76.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Souza [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 162/166, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0148800-72.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A., Réu RJZ Engenharia Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo 1o réu. \r\n\r\nProcesso: 0149800-10.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0151800-17.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Uzai de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Uzai de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0156200-74.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marinho [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marinho\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 75/78, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-24.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rangel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rangel da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme fl.89. \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante, devendo juntar em 10 diasos documentos faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0159500-10.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalheiro da Silva [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalheiro da Silva\r\n\r\nEsclarecer em 10 dias, sob pena de extinção do processo, se desistiu dos demais pedidos da inicial de fls. 07 e 08. \r\n\r\nProcesso: 0021900-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Andrade da Silva\r\n\r\nVisa ao reclamante por 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0017800-46.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0024000-40.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Sousa do Nascimento, Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.141/142 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003100-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Em caso de impugnação deverá complementar o depósito para completa garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039400-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marinho Batista, Réu Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 05 dias, comuns e preclusivos, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-81.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia de Oliveira Leite [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia de Oliveira Leite, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 05 dias comuns e preclusivos, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-65.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda., Réu: CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Cruz\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada de fls.188/189, em 10 dias. \r\n\r\nId: 996586"
                            ],
                            "996943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial, Transninha Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996943"
                            ],
                            "996585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0138200-89.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Menezes da Cunha \r\n\r\nRéu: Artefactos Comercio de artigos de Couro e Acessórios Ltda ME a/c sócio, Artefactos Comercio de artigos de Couro e Acessórios Ltda ME a/c sócio, Artefactos Comercio de artigos de Couro e Acessórios Ltda. ME,\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artefactos Comercio de artigos de Couro e Acessórios Ltda. ME,, Artefactos Comercio de artigos de Couro e Acessórios Ltda ME a/c sócio, Artefactos Comercio de artigos de Couro e Acessórios Ltda ME a/c sócio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996585"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-39.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silveira Morais [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silveira Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Esteves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Almeida Afonso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070400-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teotonio da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-36.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Samara Regina de Souza [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Brigitte Siems [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johanna Brigitte Siems\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000490-87.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Alves Pires [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Alves Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilde Pires Simas [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Cabeleireiro Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilde Pires Simas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felinto dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Felinto dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000679-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparecida Costa Lima [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Transporte de Cargas , Réu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark Estacionamento Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparecida Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"...intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª e da 2ª reclamadas (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0004900-62.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barros de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barros de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000433-69.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Santana [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-05.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-69.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larrison Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 135, fixando o crédito exequendo em R$ 9.668,48, equivalentes a 797.012,59 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 47/50, para todos os efeitos legais. Fixo, ainda, o crédito previdenciário em R$ 283,69. \r\n\r\nProcesso: 0085800-32.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 231, fixando o crédito exequendo em R$ 44.392,17, equivalentes a 3.659.709,79TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 181/183, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzalice Fernandes [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzalice Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 51, fixando o crédito exequendo em R$ 29.186,06, equivalentes a 2.405.927,01 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 17/21, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0140200-59.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138700-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Boiteux Rodrigues [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: B4S SERVICES E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto Boiteux Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-02.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 222, fixando o crédito exequendo em R$ 8.596,28, equivalentes a 708.713,19 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 107/109, para todos os efeitos legais. Ante o depósito recursal de fl. 119, atualizado conforme fl. 220, expeça-se Mandado de Citação pela diferença, no valor de R$ 2.913,21, equivalentes a 240.177,19 TR\"s, acrescido das custas de R$ 54,04. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 1.923,12. \r\n\r\nProcesso: 0032100-15.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cunha Torres, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 653: \"...suste-se o cumprimento do despacho de fls. 652. Libere-se o depósito recursal de fls. 587, com os acréscimos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0022800-92.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Gomes Coura [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Gomes Coura, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu Sermetal Estaleiros ltda\r\n\r\nÀs partes deverão requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, dando-se ciência às rés da expedição dos alvarás nº 284 e 285/2010, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0127300-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtua Comércio de Vidro Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima dos Santos\r\n\r\nA parte autora deverá tomar ciência da expedição do alvará nº 281/2010 (FGTS), devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, conforme despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0030500-22.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plasticos Modelar Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro da Silva, Réu Industria de Plasticos Modelar Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a ré, inclusive, tomar ciências da expedição dos alvarás nº 290, 291 e 293/2010, conforme despacho de fls. 266, item 04 e 05. \r\n\r\nProcesso: 0140000-86.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Nascimento da Costa [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Coelho [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"...Suste-se o despacho de fls. 50. Devolva-se à Reclamada o saldo atual do depósito de fls. 34, descontado o valor das custas devidas R$ 11,06 + R$ 44,26 (fl.39). Dê-se ciência ao réu da determinação supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0026700-49.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha de Paula Barros [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo, Aut Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 207: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0144600-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Martins [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Quinta da Lagoa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 433: \"...defiro a devolução do prazo de 08 dias ao 2º réu...\" \r\n\r\nProcesso: 0121600-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: \"...intime-se a parte autora ao cumprimento da parte final do despacho de fls. 343, em 05 dias adicionais...\" (peças para formação da CPI). \r\n\r\nProcesso: 0105600-80.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Pedro Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pedro Pereira, Réu Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, deverão se manifestar sobre esclarecimento do Sr. Perito às fls.246/250, esclarecendo se há ou não outras provas a serem produzidas, conforme ata de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Lima Almeida, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: \"...rejeito, pois, a impugnação da reclamada. Intime-se-a, para ciência...\" \"...assim, determino a intimação da reclamante para ciência e para comprovar documentalmente que preencheu os requisitos legais para a concessão, pela receita, da isenção tributária. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-05.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Helena dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKG Esportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: \"...devolva-se à ré o prazo de fl. 226...\" (20 dias para apresentar cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0128600-12.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Paulo Fernandes [Adv. Rodrigo Duarte (OAB: RJ 146568 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI-Cooperativa Mista de Profissionais Autonômos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Usa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETI-Cooperativa Mista de Profissionais Autonômos Ltda., Réu Usa Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286: \"... ao executado, por 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0082600-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista Gonçalves [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Simões Flórido , Réu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Batista Gonçalves \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Madureira [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Aco Ltda. [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Max Wanderson Marques Lopes, Réu: Sebastião Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Madureira\r\n\r\nVista ao exequente dos documentos acautelados da Receita Federal, para que requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas à ré, por 05 dias, dos esclarecimentos do Sr. Perito, às fls. 1031/1033. \r\n\r\nProcesso: 0000077-74.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Baeta [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Réu: Claudia Baeta [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Baeta , Réu Cláudio Baeta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: \"...intimem-se os réus ao correto cumprimento da cláusula 5ª de fl.25, devendo trazer aos autos comprovantes LEGÍVEIS do efetivo pagamento da primeira parcela do ajuste (com a devida autenticação), prevista para 11/05/2010, em cinco dias adicionais, sob pena de declaração da ineficácia do acordo...\" \r\n\r\nProcesso: 0155900-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Klinger Magalhães da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho André Oliveira Crespo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407: \"...devolvam-se às reclamadas os prazos (sucessivos de 10 dias, permeados por outros 03) referidos em ata de audiência (fl.336)...\" \r\n\r\nProcesso: 0109200-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Washington Moura de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Carlos Washington Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 281: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0135800-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Emp. Ltda. N/P Dalva Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda., Réu: New Vision Terceirizacao Emp. Ltda N/P Cleber Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria Rec. Humanos N/P Dalva Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria Rec. Humanos Ltda. N/P Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: \"...venha o exequente com o CNPJ correto do executado, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0030000-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao para Comites de Servicos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao para Comites de Servicos, Aut Fatima Sueli Martins de Pina\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308: \"...assim sendo, converto o Julgamento em Diligência e determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com apoio no art. 265, inciso IV, alíneas \"b\" do CPC, até a conclusão do procedimento policial...\" \r\n\r\nProcesso: 0039800-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Maia [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pró-Animais Casa de São Francisco de Assis [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151: \"...inicialmente, intime-se a reclamante para fornecer as linhas de ônibus que utilizava no percurso residência/trabalho/residência...\" \r\n\r\nProcesso: 0145700-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silene do Amor Divino da Conceição [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silene do Amor Divino da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"...intime-se a Reclamante para ciência da expedição do alvará do FGTS e para falar da regularidade dos depósitos em sua conta vinculada...\" (alvará nº 280/2010). \r\n\r\nProcesso: 0037600-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326: \"...ao Autor, na forma do art. 884, CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000362-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Dias Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52: \"...ante a devolução da citação da 1ª reclamada (fls.50), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000555-82.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Caetano da Cunha [Adv. Rodrigo Ribas Couto (OAB: RJ 147479 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.a/c Dilcea Cruz Leal [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Caetano da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: \"...ante a devolução da citação (fls.45/46), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000683-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cassia Sant Anna de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cassia Sant Anna de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14: \"...ante a devolução da citação (fls.13), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000162-60.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Justo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Everaldo Miguel Tavares [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Paulo Alberto Jacinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Sérgio Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Paulo Roberto Marques barbosa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Miguel Tavares , Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Luiz Cláudio Justo, Aut Paulo Alberto Jacinto , Aut Paulo Roberto Marques barbosa , Aut Sérgio Ezequiel Affonso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e rejeitada a prejudicial de litispendência de fl.37. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-70.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pereira de Sousa [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: \"...intime-se o reclamante para ajustar seus cálculos, em 10 dias, nos moldes da promoção supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0112400-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Penha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Penha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: \"...intime-se o reclamante para ajustar seus cálculos, em 10 dias, nos moldes da promoção supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0027300-07.2007.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Humberto de Franca [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Humberto de Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: \"...intime-se o reclamante para ajustar seus cálculos, em 10 dias, nos moldes da promoção supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0019300-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Cristiano Fernandes Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453: \"...às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do Imposto de Renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda., Réu: Rab Marmoraria Ltda -ME, Réu: Rei dos Mármores Granitos e Materiais de Construção Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"...venha o exequente com o CNPJ do executado, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000307-19.2010.5.01.0076 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Senac Departamento Nacional , Rqdo: Obra Portuguesa de Assistência , Rqdo: Clinicas Reunidas São Vitor S.A., Rqdo: Clínica da Gávea S.A., Rqdo: Associação Hospital Evangélico do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"...intime-se o requerente a vir buscar os autos. Prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: \"...devolvida a citação postal da 1ª ré sem cumprimento (fls. 47/48), venha o autor com a atual localização da acionada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0123100-91.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Lauria Novais Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lauria Novais Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 84, fixando o crédito exequendo em R$ 1.097,32 equivalentes a 90.464,38 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 54/56, para todos os efeitos legais. Acresça-se que, do valor total da condenação, R$ 143,13, equivalentes a 11.799,70 TR\"s corresponde aos honorários advocatícios devidos em favor do sindicato assistente (na base de 15%). Ante o depósito recursal de fls. 64, atualizado conforme fls. 83, expeça-se Mandado de Citação pela diferença, no valor de R$ 103,48 equivalentes a 8.531,02 TR\"s, acrescido das custas de R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Freitas de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Freitas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 152, fixando o crédito exequendo em R$ 148.272,39 equivalentes a 12.223.055,67 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 89/91, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0132100-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 161, fixando o crédito exequendo em R$ 13.591,02 equivalentes a 1.120.427,43 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 58/61, para todos os efeitos legais. Fixo, ainda, o crédito previdenciário em R$ 406,41 para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0108300-29.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administracao de Bens e Servicos Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 174, fixando o crédito exequendo em R$ 3.369,57 equivalentes a 277.783,32 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 126/129, para todos os efeitos legais. Fixo, ainda, o crédito previdenciário em R$ 146,69 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0098100-89.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Evelyn Alves de Sousa [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis Evelyn Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 212, fixando o crédito exequendo em R$ 125,04 equivalentes a 10.307,86 TR\"s, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 159/163, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nId: 996031"
                            ],
                            "996029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000056-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. DOS PEDIDOS:\r\n\r\nO reconhecimento e declaração da demissão sem justa causa, declarado nulo o registro de demissão ocorrido em 30/08/2008, nulo o registro de admissão em 24/10/2008, fazendo cosntar em CTPS a retificação da data de demissão 18/01/2009, com remuneração final de R$ 902,00 mais os acréscimos pela produtividade, bem como também nulo o documento representado pelo aviso prévio indicando data inicial 03/01/2009, condenada a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª , ao pagamento com acréscimos legais e juros capitalizados de 1% ao mês e sansões legais previstas nos seguintes itens:\r\n\r\na) Diferença sobre remuneração de 13º salário no ano 2008 R$ 1.419,67;\r\n\r\nb) Diferença sobre remuneração de férias no ano 2008 R$ 2.095,93;\r\n\r\nc) 13º salário ano 2008 R$ 2.021,00;\r\n\r\nd) 1/12 de 13º salário referente ao mês de janeiro do ano 2009 R$ 168,41;\r\n\r\ne) 1/12 de féris c/acréscimo de 1/3 período nov/dez de 2008 R$ 224,54;\r\n\r\nf) Da diferença sobre FGTS c/acréscimo de 40% R$ 2.921,09;\r\n\r\ng) Multa artigo 467 da CLT R$ 1.206,97;\r\n\r\nh) Multa do artigo 477 da CLT R$ 902,00;\r\n\r\ni) R S R R$ 5.692,44.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996029"
                            ],
                            "996030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Costa\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, devendo apresentar os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Gabriel\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996030"
                            ],
                            "994719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES, JUIZ DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE SETEMBRO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE SETEMBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0058400-09.2009.5.01.0076: RTE: MARCOS LIMA (ADV: ARAQUEM MOURA ROULIEN - OAB/RJ: 30136) - RDO: ARCA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA - OAB/RJ: 113891). BENS: 01(UM) AUTOMOVEL MARCA V.W. MODELO GOL 1.0 ANO/MOD. 2007, PLACA KYG-0531, GASOLINA, ÁLCOOL, GNV, COR PRATA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO (RENAVAM 911215646, CHASSI 9BWCAO5W67P066499), AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARROS BARRETO, 79, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0071900-45.2009.5.01.0076 - CARTPREC. RTE: ADEMILSON SANTOS DE ALMEIDA - RDO: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENS: 01(UM) GUINDASTE HIDRÁULICO MARCA RODOMAQ GHR 12.000, ANO 2006, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BERGAMO, 320, PARTE, TRIAGEM, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LAILA VIANA PAES, COORDENADORA JURIDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0123900-56.2008.5.01.0076: RTE: EDUARDO FERREIRA FADUL (ADV: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA - OAB/RJ: 13750) - RDO: BOPAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (ADV: CHRISTIAN CESAR MARINS TEIXEIRA - OAB/RJ: 139132). BENS: 03(TRES) IMPRESSORAS FISCAL BEMATECH VERSÃO 3-26 MP 20FI - ECF - IF, COM NUMEROS DE SERIES 4708000359337, 4708050510787 E 4708000362294, RESPECTIVAMENTE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E DESLIGADAS, AVALIADAS EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SETE DE SETEMBRO, 92/106, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO, SÓCIO.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de julho de 2010. \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 994719"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138300-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita de fls. 212/222, em 10(dez) dias sucessivos permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 995048"
                            ],
                            "994961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-35.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nO valor historico mencionado às fls.72 é o que cabe ao empregado. Deve a ré recolher a cota previdenciária incidente sobre as verbas salariais de fls. 61 e 62. Comprove, a RECLAMADA, o recolhimento da diferença devida em guia GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Santana Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Max Line Ind. Com. Móveis - N/P Antônio Carlos da Cunha Marques, Réu: Max Line Ind. Com. Móveis Ltda - N/P Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Santana Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Garcia da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Garcia da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016500-43.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Santos da Silva [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Santos da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo para vistas dos autos por 10 dias.e \r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Eduardo Zreik\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em PENHORA os depósitos de fls. 241/246. \r\n\r\nProcesso: 0000197-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulino da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paulino da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068100-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JB comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele de Almeida, Réu Editora JB S.A., Réu JB comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita de fls. 672/681. \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Coelho da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Coelho da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do INSS de fls. 169 / 170. \r\n\r\nProcesso: 0072900-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Sobral Marcelino [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Regina Gleshman [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Sobral Marcelino\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-77.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr Cat , Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de sentença de liquidação foi julgada\r\n\r\nimprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-44.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100300-03.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Panaro Colangelo Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Desportiva Personal Professional Exercise Medicine Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Desportiva Personal Professional Exercise Medicine Ltda., Aut Daniele Panaro Colangelo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Menezes [Adv. Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 142978 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol Profissional [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0113700-84.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Diniz Sales [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Com. Atac. de Mat. Limp. e Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Supermercados Extras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Diniz Sales \r\n\r\nTer vistas dos autos por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-22.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wilson Roberto Barros de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita de fls.1527. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Sebastiao Fernandes da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131700-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dutra [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocama Locação de Móveis Ltda. [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocama Locação de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cruz Neto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Vasconcellos de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Vasconcellos de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 994961"
                            ],
                            "994960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se s/os esclarecimentos da perita no prazo sucessivo de 10 DIAS, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994960"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0094700-95.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Girão Barroso [Adv. Paulo Girão Barroso (OAB: RJ 107255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Sérgio Girão Barroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-05.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Labreda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sales Rocha\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls. 256 e 258 dos autos, relativamente às testemunhas arroladas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Vital Marotta [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bençãos do Senhor\r\n\r\nComprovar o alegado anexando aos autos documento que comprove a condição de entidade filantrópica no ano de 2008, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nize Helena de Araujo Veras [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nize Helena de Araujo Veras\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos do art. 29-B, da Lei nº 8.036/90. Reporta-se `a decisão de fls. 232. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sorozini [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sorozini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Avila [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Avila\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 228 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-41.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 447 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000106-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Brito [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Brito, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 345/347 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 120/184, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Oliveira, Réu Wis Brasil\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 75/84 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0123800-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Francisco Gomes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda., Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145300-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PS Santos Comércio de Móveis Ltda. - Denver Móveis \r\n\r\nComprovar a renúncia do mandato noticiada às fls. 215/216, nos termos do art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei Rocha da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlei Rocha da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0088700-16.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Araujo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Bianchini Gaspar [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nProceder à juntada dos documentos solicitados pela reclamante no último parágrafo de fls. 705, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lahmanno Comercial Cirurgica Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0040400-23.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Tiago Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Tiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0064000-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-69.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: G.M. dos Reis Junior [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilia de Fatima Ayrao Marins (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G.M. dos Reis Junior\r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 98, esclarecer o requerimento de fls. 77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu BANCO ITAU S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 584, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-49.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Camargo Rochet \r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDI do Brasil Ltda.\r\n\r\nRegularizar a guia de fls. 58, considerando-se a inexistência de identificação da parte autora e do número do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora \"on line\" . \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Coutinho \r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a irrenunciabilidade dos créditos trabalhistas. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sampaio Paes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sampaio Paes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-20.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Piaget Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nCgto: Taís Sarmente Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Piaget Ltda.\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se oa inexistência do processo nº 0000327-59.2010.5.01.0062, bem como a falta de protocolo na petição de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000330-56.2010.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alan Vasconcelos Goiana [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vasconcelos Goiana\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alvarenga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio da Cidae do Samba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alvarenga da Silva\r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000343-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Alves da Silva [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Able Service Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Grupo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000759-23.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Reghin da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Reghin da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Costa Miranda de Araújo [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Capaz e Sauma Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Costa Miranda de Araújo \r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Guimaraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nTI: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR ROBERTO ALVAREZ DE SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Guimaraes\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0065900-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, Réu: BOM PASTOR 2001 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Carneiro \r\n\r\nProceder à incrição do gravame junto ao registro de Imóveis, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nId: 997277"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Forj Rio, Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 80,00 pelas Rdas, fls. 71/74\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-59.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Quebec 4666 Comercial Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quebec 4666 Comercial Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado os sócios da Rda SERGIO ROBERTO DE SOUSA e MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHÃES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. vALOR EQUIVALENTE A 399.194,36 IDTRs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s), JORGE AUGUSTO FERRO que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Valor equivalente a 99.627,06 IDTrs\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997191"
                            ],
                            "997189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/07\r\n\r\nProcesso: 0009700-95.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Prado Leite [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Souza Amorim [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Souza Amorim\r\n\r\nciência do depósito comprovado nos autos, fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0018600-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pinto Escobar Calvente [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Jóia Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)], Réu: Construtora Jóia Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jóia Ltda., Aut Daniela Pinto Escobar Calvente , Réu Jóia Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela Rda, fl. 179/183\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-72.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, fls. 379 \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Knowhow Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva, Réu Knowhow Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução... Pelo exposto, julgo procedentes em parte os embargos à execução, fl. 681 \r\n\r\nProcesso: 0052500-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Conceição [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: VGR Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VARIG Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GOL linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL linhas Aéreas Inteligentes, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial , Réu VARIG Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VGR Linhas Aéreas S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às Rdas no prazo sucessivo de 15 dias, fls. 542 \r\n\r\nProcesso: 0034800-52.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Magalhaes\r\n\r\nVista ao Rte do ofício de fls. 148 e documentos acautelados, fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 0052700-14.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza de Fatima Bortolassi [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Luiz Gomes Afonso [Adv. Cesar Ferraro (OAB: RJ 60692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Luiz Gomes Afonso\r\n\r\nCiência à Rda do ofício com comprovação de depósito, fl. 88 \r\n\r\nProcesso: 0082000-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rodrigues de Pinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rodrigues de Pinho, Réu Transporte Mageli e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente . Custas de R$ 600,00 pela Rda, fl. 91/96\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-47.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Rodrigues Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuino Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, (ofício) fl. 82 \r\n\r\nProcesso: 0135500-65.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Davisson Prazeres de Paula [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Núcleo de Projetos Mundo [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davisson Prazeres de Paula\r\n\r\nVista ao autor, petição de fls. 76 \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminosos Apolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves da Silva\r\n\r\nVista ao autor, fl. 73 \r\n\r\nProcesso: 0147200-38.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Chagas de Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Chagas de Souza\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 85 \r\n\r\nProcesso: 0151000-74.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Maia [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Buarque de Gusmão Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Buarque de Gusmão Ltda., Aut Milton da Silva Maia\r\n\r\nCi~encia da decisão...acolho os embargos da Ré para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, fl. 61v \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tadeu de Souza Lima , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos... rejeito os embargos da 2ª Rda... fl. 260 v \r\n\r\nProcesso: 0000691-70.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Pereira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nExdo: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 91 \r\n\r\nProcesso: 0080600-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lemos Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Sérgio de Lemos Souza\r\n\r\nCiência da decisão... Acolho em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora para julgar procedente em parte o pedido e condenar a Ré à satisfação em oito dias, dos títulos deferidos... fls. 395/396. \r\n\r\nProcesso: 0089100-27.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDevolvido o prazo à Rda (10 dias), fls. 382 \r\n\r\nProcesso: 0000555-73.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Amaral da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 96 \r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar dos Reis [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Fabio Aguiar dos Reis\r\n\r\nCiência da decisão... Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela Ré para no mérito Rejeitá-los... fl. 282/283. \r\n\r\nProcesso: 0086800-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Francisco [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Cia. Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/RE Cia. Seguros\r\n\r\nApresente a Rda o plano de cargos e sálários, conforme já determinado, sob pena de arcar com onus da realização de perícia, fl. 471 \r\n\r\nProcesso: 0010700-33.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Terra de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Terra de Oliveira, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 pelas Rdas, fl. 440/448\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Willian de Almeida Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Aut Vanderson Willian de Almeida Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão...rejeito os embargos declaratórios da 2ª Rda..fl.180v. \r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Vieira Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Aut Gerson Vieira Machado, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão...Julgo improcedentes os embargos a execução,fl. 201 \r\n\r\nProcesso: 0013900-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Viana Brito [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda., Aut Carlos Henrique Viana Brito\r\n\r\nCiência às partes do ofício com comprovação de depósito, fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0014200-05.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Camargo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ do Brasil Container Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Camargo\r\n\r\nVista ao autor, fl. 192 \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes SA\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0026500-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Reginaldo da Silva Guimaraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. (Rte, Rda) \r\n\r\nProcesso: 0000318-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Romão de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícios Faria Pontual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Romão de Souza \r\n\r\nVista ao autor, fh. 14v \r\n\r\nProcesso: 0033700-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Lima da Silva [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Gasolina Sao Cristovao [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux, Aut Elizangela Lima da Silva, Réu Posto de Gasolina Sao Cristovao\r\n\r\nCiência às partes do depósito de fls. 486, decorrente da penhora efetuada via Bacenjud, fl. 487 \r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Universidade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Lima\r\n\r\nCiência da petição de fls. 80 \r\n\r\nProcesso: 0065600-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Castro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 594 \r\n\r\nProcesso: 0131500-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Teixeira Roque [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte em Serviços de Hotelaria e Similares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Teixeira Roque\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 138 \r\n\r\nProcesso: 0071500-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirobaldo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 64 \r\n\r\nId: 997189"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0015100-87.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Emiliano da Silva [Adv. Cecilia Jose Maia (OAB: RJ 43325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. [Adv. Amarilio de Aquino Malaquias (OAB: RJ 13603 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Emiliano da Silva, Réu Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos efetuados ás fls. 450 a 506 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000700-68.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000645-78.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Messias [Adv. Michele de Freitas Meirelles Cardozo (OAB: RJ 159317 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltario Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Messias\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação para inicial da ré foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa. Feito retirado de pauta, devendo o autor fornecer, em 30 dias, o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo Pessanha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sóc. Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sóc. Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo Pessanha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-83.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Justo [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: França e Correa Artes do Cabelo Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu França e Correa Artes do Cabelo Ltda., Aut Jaqueline de Carvalho Justo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-40.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gasparina Pereira de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gasparina Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magalhães Diniz [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Magalhães Diniz \r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT do autor, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 32, bem como o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000935-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Diogo Silva [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Diogo Silva \r\n\r\nApresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093900-95.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozival da Silva Oliveira [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores de fls. 68 e 73 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0102700-44.2009.5.01.0080 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max dos Santos Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Arigony , Réu Transportadora Espal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 72 e 78, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimoniais Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves da Silva, Réu C.R.R. - Centro de Reciclagem Rio Ltda., Réu Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimoniais Ltda., Réu Cromos S.A. - Tintas Gráficas, Réu Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu Estub - Estruturas Tubulares do Brasil S.A., Réu Linde Gases Ltda., Réu Promáquinas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 334,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0143300-10.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Enalio Rodrigues de Souza [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enalio Rodrigues de Souza, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 220/222, fixada a condenação em R$ 18.340,57, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bastos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bastos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 142, mantida a audiência já designada. Parte: testemunha Motivo: endereço insuficiente \r\n\r\nProcesso: 0136800-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Braga da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. (Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Braga da Costa \r\n\r\nTomar ciência que nada tem-se a deferir quanto a petição de fl. 189, visto que a certidão para habilitação de crédito já foi retirada pela patrona da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154700-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156900-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adolfo Pereira Vieira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 427, 457 e 469, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydee Amaral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydee Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Gonçalves [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Informática Ltda. ME [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo, Réu Safety Informática Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da petição autor de fls. 317/320. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000264-70.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúsio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Lúsio Carlos da Silva , Réu Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 155/159, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0135100-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Rosa [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60), Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele da Silva Barbosa [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Penha Ltda.\r\n\r\nJuntar os três últimos contracheques da autora, a fim de possibilitar o deferimento do seguro desemprego. A par disso, deverá a reclamada comprovar o pagamento da multa decorrente do atraso no pagamento da segunda parcela do acordo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pessanha Gabrig [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codere do Brasil Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000040-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionatan William Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionatan William Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 85, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: sem entrada pela porta \r\n\r\nProcesso: 0000715-95.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidimar Lemes Soares de Souza [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila s Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Lemes Soares de Souza\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0000501-07.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson da Costa Araújo [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Costa Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000288-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Domenica Leite Feital [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Averbach [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Averbach , Aut Soraya Domenica Leite Feital \r\n\r\nRECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAUTORA: Em querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fl. 509. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli Mathias Pinheiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: New York Service Conservadora Ltda. A/C sóc. Gilmar da Conceição Pinto, Réu: New York Service Conservadora Ltda. A/C sóc. Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Mathias Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação para inicial da 1ª ré foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000939-33.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabricio Ribeiro Ferreira [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabricio Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000941-03.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Abenildo Lourenço da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000339-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Soares de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.A/C sóc. Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Empreendimentos Novo Mundo LTDA., Réu: Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renis Soares de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 81/83, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se \r\n\r\nProcesso: 0018200-79.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Patricia Noia Bandeira [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Patricia Noia Bandeira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 108 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0051600-84.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Martins da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins da Costa\r\n\r\nVir com o correto endereço da CEG e da CEDAE, de molde a permitir o cumprimento da determinação de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0086600-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmario de Souza Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares em Liquidação [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna, Réu Coopm Cooperativa de Policiais Militares em Liquidação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-34.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete do Nascimento e Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete do Nascimento e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tavares Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. A/C sóc. Thiago Pensabem Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 152/180, bem como petição de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Valadares Ferreira [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transanta Rita Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transanta Rita Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 335-verso, no que se refere à intomação da testemunha Emerson Antônio Coelho Nogueira. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Dias Felix [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Saca 539 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saca 539 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113200-72.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Precioso de Paula [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN Telecomunicações Ltda. [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda. Commcenter [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Precioso de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 997221"
                            ],
                            "997223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000127-88.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n- Gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Aviso prévio;\r\n\r\nFérias de 2007/2008 e 2008/2009, acrescidas de 1/3 constitucional;\r\n\r\n- 13º salário a 4/12;\r\n\r\n- Diferenças do FGTS mensal face a integração das horas extras, sobre as parcelas acima postuladas, inclusive quanto ao mês anterior e o mês da rescisão;\r\n\r\n- Juros e correção monetária.\r\n\r\nProtesta desde já pela produção de todos os meios de prova admitidas em direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão, além das provas documental, testemunhal, pericial, etc.\r\n\r\nDá-se à presente, para efeito de alçada, o valor de R$ 35.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997223"
                            ],
                            "997222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0089900-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max dos Santos Rocha\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997222"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0042200-09.2009.5.01.0081 - Rte. GLAMILSON BOAVENTURA SOBRE NETO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S). - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores, com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0090700-77.2007.5.01.0081 - Rte. REGINA DE FÁTIMA MODESTO ALVES (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ: 078707/D) Rdo. CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA - ME. - Bem(ns): 1) Dezoito cadeiras fixas, com estrutura em ferro, acolchoadas, com revestimento em tecido preto, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.800,00; 2) Sessenta conjuntos compostos por mesa e cadeira individuais, ambos com estrutura em ferro e revestimento em fórmica, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 9.000,00; 3) Quatro quadros brancos para sala de aula, medindo 3,00mx1,20, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.500,00; 4) Oito conjuntos compostos por mesa haxagonal e quatro cadeiras, infantis, com estrutura em ferro e revestimento em fórmica, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 3.200,00. Total da Avaliação: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 98/99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bia Fortes, 24, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 996665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "996445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-49.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Cezar Montenario da Silveira [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cezar Montenario da Silveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 69; ;\r\n\r\nProcesso: 0046600-27.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 337. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Helena Carvalho de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Me , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Nazare Helena Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 290; ;\r\n\r\nProcesso: 0042100-93.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: DORKA´S IND E COM REPRES MANUT NAVAL LTDA [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 238/ /\r\n\r\nProcesso: 0072900-16.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 636. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Martins [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Argaamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argaamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda, Aut Paulo Henrique dos Santos Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223/ /\r\n\r\nProcesso: 0082600-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ribeiro , Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169; ;\r\n\r\nProcesso: 0015200-53.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simoni Carvalho Leonardo dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL-Comercio e Industria S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Carvalho Leonardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 146, sobrte proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2007.5.01.0411 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio Vila das conchas [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Ferreira [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovem Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.758,96, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-82.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato do Carmo Vieira [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama, Réu: Instituto de Benefícios e Assitência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato do Carmo Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23; ;\r\n\r\nProcesso: 0096100-04.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLIR AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA HELENA DA SILVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: HAROLDO GUSMAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 491.607,79, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICLER MELLO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICLER MELLO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 111 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência especial, designada pelo Exm Juiz desta Vara do Trabalho, nos termos da Ata de fls 127 ,\r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Mattos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Maia Junior Representações - ME (LSC Leader Solucoes Corporativas) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Faria Mattos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102; ;\r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição Pereira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Conceição Pereira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Oficio de Seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-11.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Graeff de Almeida [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Graeff de Almeida \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Oficio de Seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-41.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Alves [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira Alves \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Oficio de Seguro desemprego. .\r\n\r\nId: 996445"
                            ],
                            "996487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0077900-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO FERREIRA BISNETO - n/p representante legal Robson Honório Ferreira\r\n\r\nRéu: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA, Severino Teixeira de Andrade, Ana Maria Silva do Carmo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Maria Silva do Carmo, Severino Teixeira de Andrade, URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-79.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996487"
                            ],
                            "996495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNewton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-90.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "996659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0295400-09.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA, Réu MANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, Aut ROGERIA GONCALVES SIMONES ROSA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada às fls. 341/342. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0040000-52.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE ROUPAS MARQUES ESPINDOLA LTDA ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva\r\n\r\nContactar o Sr. Oficial de Justiça, na Vara do Trabalho, às quartas-feiras de 8:30h às 10:00h, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0218200-42.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juanes Ferreira Monsores [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Varandão ( Bar do Arnaldo e Gilda) [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Varandão ( Bar do Arnaldo e Gilda)\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0211600-83.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS SILVA [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA PNEUS RECAP LT-A/C UNIVULK COM SERV LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha com a procuração outorgada pelo reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-49.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Santiago Rodrigues [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alciom Lanches Ltda. [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alciom Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS no valor de R$ 603,36, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Integrados [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos Integrados, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0172100-68.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DE SA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON DE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-51.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Marques de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Azevedo [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora da Costa Oliveira [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Azevedo, Réu Aurora da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 35/36, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144900-47.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Luisa dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Amado de Siqueira [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Luisa dos Santos, Réu Marli Amado de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 22/23, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-06.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Nunes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Piraí Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos requerido. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0144800-92.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Helena Moreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Amado de Siqueira [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Helena Moreira de Lima, Réu Marli Amado de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 22/23, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115700-29.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Alves dos Santos [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.-ME [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Alves dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculo de liquidação à coisa julgada, de acordo com a promoção da Contadoria de fls. 99 verso. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Jesus Cordeiro [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Servicos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Jesus Cordeiro\r\n\r\nVenha aos autos o original do alvará de seguro-desemprego mencionado na petição de fls. 49, a fim de possibilitar o seu cancelamento e a expedição de novo alvará. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Augusto de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundicoes Ltda., Aut Jorge Luis de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo a ambas as partes por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0114200-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Assis Figueira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Assis Figueira\r\n\r\nTom ar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29/31. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114000-86.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Moreira de Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Oziel Moreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170/171, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ribeiro Caetano Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Oliveira Miranda M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ribeiro Caetano Silva \r\n\r\nInformar o endereço da 1a. reclamada ou requerer a sua exclusão do polo passivo em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Vicentina de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE - Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Coral - Construções de Redes Elétricas Ltda. - ME [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Vicentina de Souza, Réu HPE - Engenharia Eletrica Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Hilário Afonso [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-53.2006.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Leandro Passos Marques [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rqte Leandro Passos Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 488/489, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074100-72.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JORGE DE AZEVEDO LOPES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JORGE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-27.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BALTAZAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, devendo depositar o valor exequendo em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043700-31.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Silva Ribeiro [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Silva Ribeiro\r\n\r\nInformar se concorda com a designação de pauta especial de conciliação. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Soares dos Santos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Industria de Produtos Quimicos Ltda - Granquimica [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymore Soares dos Santos\r\n\r\nComprovar que os sócios da reclamada são de fato sócios da clínica que atualmente se situa no endereço diligenciado às fls. 327, tendo em vista tratar-se de ramo de atividade distinto. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Sobral Pinto Dias [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Sobral Pinto Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-31.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZINEI RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 226/228, devendo proceder aos recolhimentos de INSS e IR devidos, ou comprovar o deferimento do parcelam ento junto à SRF, conforme parte final da petição da União, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028300-40.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis Leão [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.a. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.a.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-05.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Martins de Oliveira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Djanira de Jesus Cabral [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira de Jesus Cabral, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sueli Aparecida Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 100/102. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-83.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Edes Alves de Paiva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Edes Alves de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 80/81 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-16.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REIS MAUTONI [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente do reclamante apurado às fls. 409 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0006800-49.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento Azevedo [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Luma Rodoviara Bazar Ltda ME [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luma Rodoviara Bazar Ltda ME\r\n\r\nRecolher os valores de INSS e custas apurados pela Contadoria, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0021200-34.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Soares Lameira [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médido Dr. Falcão Ltda [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Médido Dr. Falcão Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0211700-28.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silva Muniz [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: M Di Fazio Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 322,40, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Pimentel [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citylog Servicos Logisticos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0185401-19.2003.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: ANDREA HAKEMI LIMA MIKI [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ANDREA HAKEMI LIMA MIKI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Batista [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilson Barbosa Vieira ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genilson Barbosa Vieira ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira de Lima (Espólio de) Invent.:Norma Baptista Teixeira de Lima [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, Aut José Augusto Teixeira de Lima (Espólio de) Invent.:Norma Baptista Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 996659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "996985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0057600-14.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Fonseca\r\n\r\nRéu: Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0126400-94.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Hipólito\r\n\r\nRéu: Hermanos S.A Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermanos S.A Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/34-verso, que considerou o réu revel e confesso, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, em termos e julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 751,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996985"
                            ],
                            "996986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicholas Bastos Leonardo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicholas Bastos Leonardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 , que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Deferido o desentranhamento de documentos, mediante pagamento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ximenes Mesquita, Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216, que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Fonseca [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000780-04.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Fagundes da Silva [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus Aluguéis e Cerimoniais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fagundes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-lo na forma da fundamentação. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Estevão da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Estevão da Silva\r\n\r\nA autora deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso do 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000781-86.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Deocleciano de Almeida Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Levy [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Levy , Aut Deocleciano de Almeida Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 63,41, pelo autor, sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 3.170,78. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-35.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Pinheiro da Cruz [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: FEG Engenharia Ltda [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Pinheiro da Cruz, Réu FEG Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito bloqueado de fls. 162 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Henrique Quaresma Pessoa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Guest House Pousada Ltda. [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Quaresma Pessoa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0142900-07.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda - ME [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0110000-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220, devendo o réu comprovar o recolhimento da diferença apontada pela PGF em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186200-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Valente Neves [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv Temp e Terc Ltda , Réu: ABC Barateiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Valente Neves \r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 69/81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Jorge Nicodemos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram indeferidos os bens oferecidos, por não comprovada a propriedade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-90.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Tadeu de Mello Ferreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Tadeu de Mello Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício e documento de fls. 188/189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272700-88.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Pires Ribeiro [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda - TECMAN [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Pires Ribeiro, Réu Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda - TECMAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFica ciente a ré de que o não comparecimento importará em multa de R$ 50,00/dia, limitada a 3 vezes o salário do autor.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-36.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléia Domingos Magalhães [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Don Fornelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléia Domingos Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 420,00, pelo autor. Deferido o desentranhamento de documentos mediante pagamento das custas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Nunes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos recursais de fls. 64 e 105 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geliane Rodrigues Barisão [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcsay Comercio de Aparelhos Celulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geliane Rodrigues Barisão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 124, fixando o valor total da condenação em R$ 1.296,10, equivalente a 106.855,89 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-60.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Café Completo - Me Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE SANTANA PEREIRA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUBE [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo de fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-43.2010.5.01.0432 - PAP\r\n\r\nRqte: Liliane da Silva Menezes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda , Rqdo: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Liliane da Silva Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por ausênica de interesse processual. Custas de R$ 20,00, pela autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-78.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carmo da Silva [Adv. Aécio Alves Soares (OAB: RJ 145329 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda N/P de Tania Ramos Coutinho da Costa, Réu: ABC Barateiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Carmo da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0248000-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Luz Felix Mota [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Triunfo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Felix Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/08/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 50,00/DIA, LIMITADA A 5 VEZES O SALÁRIO DA AUTORA.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000128-84.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Rosa [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nRéu: Lien Braz Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lien Braz Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Pâmela da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0024500-68.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirley Branco Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirley Branco Mota, Réu Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 500/506 e da petição do perito de fls. 507/508, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-26.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Olympio da Silva Pinheiro [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Serviços Turísticos Ltda - Pousada Brava Clube [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olympio da Silva Pinheiro , Réu Valmachris Serviços Turísticos Ltda - Pousada Brava Clube \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31/33, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 43,19, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-18.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Campos de Almeida [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Vaz de Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cesar Vaz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0145000-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Helena Santiago Biscaia [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Santiago Biscaia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 372,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 18.600,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Deferido o desentranhamento de documentos mediante pagamento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-22.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Soraya Costa de Miranda (OAB: DF 15618 - S)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rio das Ostras de Cultura, Réu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 119,19, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.959,60, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-31.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Pereira Barcelos [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio Pereira Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que homologou os cálculos atualizados de fls. 48, fixando o valor total da condenação em R$ 1.064,65, equivalente a 87.776,72 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-23.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Monteiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte dos Lagos Compensados Ltda ME - E. [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte dos Lagos Compensados Ltda ME - E., Aut Jeronimo Monteiro da Silva \r\n\r\nVenham as partes independente de pauta, para ratificação e homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0184900-22.2009.5.01.0432 - CauInom\r\n\r\nRqte: A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rubens Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda \r\n\r\nTer vista da petição ofício e documentos de fls. 35/57, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Estevão da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Estevão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana São Luiz da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana São Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268900-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Diniz Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Diniz Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253000-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Braga dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécia Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-27.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Peixoto da Silva Filho [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que homologou os cálculos de fls. 54, fixando o valor total da condenação em R$ 5.291,61,equivalente a 519.759,55 IDTRs, devendo a ré proceder o pagamento em 48 horas, em 48 horas, inclusive das custas no importe de R$ 101,57. \r\n\r\nProcesso: 0084600-86.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa Tavares [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Costa Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 71, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Teixeira Brasileiro [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Rio Sol Produções Audiovisuais Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Teixeira Brasileiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 31-verso, devendo o autor indicar meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-09.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Ataide Antunes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Ataide Antunes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 199, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira\r\n\r\nVenha a adjudicante com o depósito da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100800-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIMAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGARA BEBIDAS LTDA. [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Maria de Fátima Ximenes de Moraes, Réu: Wallace Mangaravite de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIMAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 63, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Helida Tatagiba da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: D. D. Moraes Pousada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helida Tatagiba da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-57.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Gomes, Réu So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os valores bloqueados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON PINTO, Aut: SYLVIA SOARES MANHCES, Aut: SIONE BRITO GUTTIERRES, Aut: SERGIO GUTTIERRES DO NASCIMENTO, Aut: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE, Aut: ROSANGELA HAZAN PARANHOS, Aut: RENATO SILVA CARNEIRO, Aut: PAULO RUBENS DE PAULA NOLASCO, Aut: PAULO ROBERTO KELMER, Aut: MARIA HELENICE SOARES ABICHT, Aut: MARIA CLEA SANT´ANNA, Aut: MARCELO COSME MONTEIRO, Aut: LUIZ RENATO RUST MACEDO, Aut: LUIZ OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: LUCIANO JORGE MOURA, Aut: SIMONE VIEIRA, Aut: JORGE MACEDO, Aut: JOSI LUIZ DA SILVA NUNES, Aut: JORGE MARCUS PEREIRA, Aut: JOCO FRANCISCO DA SILVA, Aut: HELMO REGINALDO MELO, Aut: DENILSON CHAVES DE ALMEIDA, Aut: CARMEN CANDIDA DE AZEVEDO BRUNO, Aut: CARLOS TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: BRAULIO FERREIRA ANDRADE, Aut: AMERICO MENDES FERREIRA, Aut: AIMAN JORGE FRANCO, Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nO Sindicato deverá juntar as cópias dos documentos pessoais dos substituídos processuais (CTPS e/ou identidade) a fim de viabilizar a expedição de alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Souza Delgado [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Souza Delgado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400, que homologou os cálculos apresentados pela 1ª Ré-Nókia às fls. 375, retificados e atualizados pela Contadoria do Juízo às fls. 396/399, fixando o valor total da condenação em R$ 51.839,92, equivalente a 4.273.853,52 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Conceição Neves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em diligência, devendo a ré fornecer o endereço da Petrobrás S/A e também o da Odebretch em 10 dias para que o ofício seja enviado a ambas, com cópia do contrato juntado, com intuito de informar o dia da entrega da obra em referência ao contrato acima mencionado, sob pena de presunção em favor do Autor dos fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em diligência, devendo a ré fornecer o endereço da Petrobrás S/A e também o da Odebretch em 10 dias para que o ofício seja enviado a ambas, com cópia do contrato juntado, com intuito de informar o dia da entrega da obra em referência ao contrato acima mencionado, sob pena de presunção em favor do Autor dos fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0167300-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em diligência, devendo a ré fornecer o endereço da Petrobrás S/A e também o da Odebretch em 10 dias para que o ofício seja enviado a ambas, com cópia do contrato juntado, com intuito de informar o dia da entrega da obra em referência ao contrato acima mencionado, sob pena de presunção em favor do Autor dos fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Conceição [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido o julgamento em diligência, devendo a ré fornecer o endereço da Petrobrás S/A e também o da Odebretch em 10 dias para que o ofício seja enviado a ambas, com cópia do contrato juntado, com intuito de informar o dia da entrega da obra em referência ao contrato acima mencionado, sob pena de presunção em favor do Autor dos fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo de Souza Ferreira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo de Souza Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 67/83, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278500-97.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcileide de Alcantara Melo [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME (Pousada Aquarium) [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcileide de Alcantara Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-91.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Motta de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0112300-71.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Borges da Silva [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Severino Oliveira de Castro (OAB: RJ 144084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 84-verso e 88, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Roque [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda.-ME, Réu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Roque, Réu Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndique o autor o paradeiro atual e correto do 1º réu ou de seus sócios, em 05 dias.\r\n\r\nO 2º réu deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0107700-36.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lacerda da Rocha [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda. [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação de parte do depósito recursal de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000359-14.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: C. C. Carvalho Generos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134000-69.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Aniceto Gregorio da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Aniceto Gregorio da Silva , Réu Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60, que não conheceu dos embargos à execução, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Penha da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Penha da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 80 e 88, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0119300-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo Francisco da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 85-verso e 89, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0154100-11.2009.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aureo Henrique de Araujo Macedo [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nExdo: Planet Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aureo Henrique de Araujo Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 40-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241900-77.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Perestello da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejair Soares de Moraes Junior [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejair Soares de Moraes Junior, Aut Jeronimo Perestello da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 996986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "996651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-86.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: SHERIFF SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sisteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de folhas 208/210. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-41.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Azevedo Ribeiro [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Azevedo Ribeiro, Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação de folhas. 213/215 e da audiência do dia 19/08/2010 às 10:50 horas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Goncalves (Espólio de) N/P Inventariante Ilma Henriques Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de folhas 190/191. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bessa Cardoso\r\n\r\nRéu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação de folha 198/199 e da audiência do dia 17/08/2010 às 15:00 horas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: AMBEV Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de folha 362 e da audiência do dia 05/10/2010 às 13:45 horas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-16.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Ivair Rodrigues Mendonca [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jose do Rego Barros Junior [Adv. Kissila Pereira Mota (OAB: RJ 138479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ivair Rodrigues Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da folha 33/34 e da audiência do dia 26/08/2010 às 10:40 horas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Martins [Adv. Daniel Andrade Rangel (OAB: RJ 136815 - D)]\r\n\r\nRéu: SHERIFF SEGURANÇA PATRIMONIAL , Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de folha 173 e da audiência do dia 18/08/2010 às 10:50. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 996651"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "997195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001354-86.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Peixão Azevedo Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Laurindo Tavares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Laurindo Tavares\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000883-70.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilson Tavares Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda - ME, Réu: Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilson Tavares Gonçalves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirada dos documentos que acompanham a incial, ciente de que em caso de ajuizamento de nova ação, estára este Juízo prevento. \r\n\r\nProcesso: 0001003-16.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Azevedo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.61 . \r\n\r\nProcesso: 0000550-21.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Alves [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, fls.103/112. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul dos Santos Barreto Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilce Rodrigues de Souza Cordeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilce Rodrigues de Souza Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 28 \r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nunes Soriano [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio & Xavier Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes Soriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão defl.17, por seus próprios fundamentos, rejeitando-se portanto, o pedido de fl.19.Deverá, ainda, a advogada do autor comparecer a esta Secretaria para retirada dos documentos que acompanham a incial, observando que em caso de ajuizamento de nova ação, este Juízo estará prevento. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Pereira Marica [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa da Silva Pinto de Azevedo, Réu: Horácio de Azevedo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pereira Marica\r\n\r\nRequerer, em 48 horas, o que entender de direito para o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032200-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinei Neves Silva [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinei Neves Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.47/50, ciente, ainda, da desnecessidade de expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0039300-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcéa Duarte Campos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Tac Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcéa Duarte Campos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 997195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "997246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000228-12.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rulian Garuba Cabral [Adv. Nagela Priscilla Francisco de Mattos (OAB: RJ 156048 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Demuner Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rulian Garuba Cabral\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 24/08/2010, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000221-20.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Pinto Costa [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Pinto Costa\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 24/08/2010, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000223-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneraldo Santos Junior [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneraldo Santos Junior\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 24/08/2010, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0019900-45.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Azevedo [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 01/09/2010, às 11:30, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0019900-45.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Azevedo [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 01/09/2010, às 11:30, nesta Vara do Trabalho, bem como ter vista da petição de fls. 346/355 .\r\n\r\nProcesso: 0000226-42.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Debossan [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Debossan\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 01/09/2010, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0000225-57.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Barbosa Freitas Tavares [Adv. Nagela Priscilla Francisco de Mattos (OAB: RJ 156048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Barbosa Freitas Tavares\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência: 01/09/2010, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0032300-48.1993.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MENDES DE MORAIS [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MENDES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0235/2010 , no valor de R$ 25.312,94 e que se encontra a sua disposição no Banco do Brasil S.A., Agência Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-63.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Costa Bastos [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Costa Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraído o alvará judicila nº 0220/2010 , no valor de R$ 500,00 e que se encontra a sua disposição no Banco do Brasil S/A, agência Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-92.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA VEIGA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BOM JARDIM, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DA SILVA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraído o alvará judicial nº 0226/2010 , no valor de R$ 8.040,48 e que se encontra a sua disposição no Banco do Brasil S/A, agência Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/08/2010, às 13:00 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa Santoro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa Santoro, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante,no dia 31/08/2010, às 13:00 horas, ocasião em que a 2ª reclamada deverá fazer também a entrega do TRCT no código 01 e das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-34.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-48.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMEL PAVIMENTACAO TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2007.5.01.0441 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Silva Santos [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, no prazxo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 997246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "995944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228900-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESANDRO GOMES RODRIGUES, Réu: NATALLI GOMES RODRIGUES, Réu: AKF Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Cruz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0194500-75.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Henrique Freitas de Azevedo [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidaca, em 10 dias , observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 23, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0196200-67.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BEZERRA SIMOES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: WAGNER DE OLIVEIRA ALVES, Réu: AGLANETE PIRES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BEZERRA SIMOES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0217800-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick do Carmo Garcia [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela de Caxias Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick do Carmo Garcia\r\n\r\nAPRESENTAR, EM 10 DIAS, O Nº DE SUA CTPS E DO TÍTULO DE ELEITOR PARA SER CADASTRADO NO PIS, TENDO EM VISTA QUE OS DEMAIS DOCUMENTOS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0197600-26.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA E RETIRAR AS GUIAS DE TRCT, SEGURO DESEMPREGO E CHAVE DE CONECTIVIDADE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179200-10.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Lima de Souza [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0190200-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vicente Prado [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 120,29 e custas no valor de R$ 40,00 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0233900-38.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Pedro Moreno da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Andre Wenceslau Almeida [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Andre Wenceslau Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nId: 995944"
                            ],
                            "995943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-82.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LEKE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: ALBERTO MONTEZUMA, Réu: ROSALIE FRANCES KNOTT DATTRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0037100-37.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Lemos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Lemos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 1290 , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, sem a comprovação dos depósitos no valor de R$ 2.099,69, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielle Cristine dos Santos Campos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 464 , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-40.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Mendonça [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confecções S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confecções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal sem comprovação de pagamento de custas judiciais no valor de R$ 20,00, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0025400-64.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Dias, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 316/317, QUE ACOLHE A PRETENSÃO DA EXCIPIENTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000093-35.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Ferreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut José Ronaldo Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FL 52, QUE INDEFERIU O PAGAMENTO DE PARCELAS DO ACORDO NA CONTA CORRENTE DO PATRONO DO RECLAMANTE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067100-54.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS 506/507 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, DEVENDO SER OBSERVADA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067100-54.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS 506/507 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, DEVENDO SER OBSERVADA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Farias Coutinho Lopes [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos Duarte [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Com. Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Com. Representações Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096800-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Souza Leal [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO, Réu: MARINEA XAVIER MOUTINHO, Réu: Marthcle Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina de Souza Leal\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Motta [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Paulo César Pereira Berkowitz [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Júlio Eduardo Vaz [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: altm - participações e empreendimentos de engenharia ltda - 04.305.733/0001-95\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu Júlio Eduardo Vaz, Réu Paulo César Pereira Berkowitz\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056300-93.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Vieira, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira, Réu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 192/195, NO PRAZO 05 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 70, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Crispim Cassiano dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadette dos Santos Reis [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJA Espaço 25 Bar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000241-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucio Barbosa Bonfim [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logística Ltda., Aut Mário Lucio Barbosa Bonfim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS 53/54, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS E CONDENOU O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DA FUNDAÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000947-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemark Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085900-33.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMANTE RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068300-91.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nogueira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR, EM 05 DIAS, OS MAPAS DIÁRIOS DO RECLAMANTE PARA QUE POSSA SER CONCLUÍDO O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0085900-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenilce da Silva Quintanilha [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledenilce da Silva Quintanilha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043800-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Lima Vasconcellos [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção, Aut Luiz Cláudio Lima Vasconcellos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRAÇA PARA OS DIAS 17/09/2010 E 24/09/2010, ÀS 10:00 HORA, NA SEDE DESTE JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regimildo Jose de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Carvalho Silveira, Aut Nilton Mendes, Aut Paulo Roberto de Barros Teixeira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Ribeiro, Aut Sergio Freire Esteves Peres\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL 546, QUE CONCEDEU PRAZO SUCESSIVO PARA AS RECLAMADAS APRESENTAREM, EM 10 DIAS, SUAS MANIFESTAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE AMARAL PINTO [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE C PONTES, Réu: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE AMARAL PINTO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-44.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Reis da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-44.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Klaudia Luana Jacinto de Azevedo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Ver Produtos Opticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaudia Luana Jacinto de Azevedo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)], Réu: Agildo Soares [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Bucard de Paula\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do reclamado, em 10 dias, tendo em vista a notificação devolvida às fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Batista [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ladrilhos Revestimentos Ltda , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliarios Ltda , Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Batista \r\n\r\nFornecer o atual e o correto endereço da sócia reclamada, Sra. Solange Firmino Porto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-55.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Badi de Freitas Silva Junior [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Badi de Freitas Silva Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0121800-38.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rozeno Carneiro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda, Réu: LUCAS HENRIQUE MOREIRA, Réu: ALISABETE VALENCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rozeno Carneiro\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000911-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alirio Almeida da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza, Réu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Almeida da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0099300-46.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Jesus Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, para, querendo, manifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo Reclamante, informando os valores que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0123500-54.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Correia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Selenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre as alegações do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0030100-44.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria da Silva Lima [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, para em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-45.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-74.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Lopes Bejamim [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lopes Bejamim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cristian dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cristian dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0065600-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Ind Com Cigarros Imp Exp Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Correia Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO APRESENTADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122700-84.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Manoel Inácio Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Manoel Inácio Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RESPOSTA DE OFÍCIOS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000823-46.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nINFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade Franco\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-58.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMERIA DA SILVA, Réu: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)], Réu: FERNANDO PEREIRA SOARES, Réu: SAUL PEREIRA MENDES SOARES, Réu: ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 845: Intime-se para, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036300-04.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adenilson Carvalho de Freitas [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0177200-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Soares de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0107300-64.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0171500-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Barbosa, Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/09/2010, às 15 horas .\r\n\r\nProcesso: 0108800-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ventura da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ventura da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nINFORMAR SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA RECLAMADA ÀS FLS 97/99. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0052100-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felix Custodio [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felix Custodio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls 99 , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-86.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Meliano do Carmo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Aut: Andreone do Carmo Mendes (Representado por Rosenete Meliano do Carmo)\r\n\r\nRéu: Celia de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Meliano do Carmo\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, por 30 dias, para regularização do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000118-48.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan dos Santos Borges [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 126,96 e de custas no valor de 24,00, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000800-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelson Maciel Cortes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,00 e quota previdenciária no valor de R$ 202,40 .\r\n\r\nProcesso: 0001131-82.2010.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Fonseca [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nEgdo: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Oliveira da Silva [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério de Oliveira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA, Réu: Paulo Francisco do Nascimento, Réu: Fortunato da Silva Paiairo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040200-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA SA [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Delta construções SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta construções SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0165800-31.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEN DÁRIO ALONSO ZON, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: JOAQUIM DE BARROS GOMES, Réu: CARLOS GOMEZ SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Franklin Guedes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0005700-10.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLUCAO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS ACO LTDA ME, Réu: Ana Maria de Barros Farneze, Réu: Margarete Ribeiro Lara, Réu: Conceicao Aparecida Farnesi, Réu: JOAQUIM DIOGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDA VISTA AOS AUTOS POR 10 DIAS À RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0123500-49.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macena de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Macena de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, NOS TERMOS APONTADOS PELA CONTADORIA ÀS FLS 287. \r\n\r\nProcesso: 0045600-87.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Augusto de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulous Serviços Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Augusto de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans Ferreira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEFERIMENTO DE PRAZO PARA A 1ª RECLAMADA, AFIM DE APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Crespo Silva n/p Repres. Legal Regina Celia Motta Crespo, Réu: JOSE ALFREDO DA SILVA, Réu: LAERTE GOMES FERREIA, Réu: JORGE DA SILVA, Réu: SERVTOP SERVICOS TEC COMUNIC CIVIL TOPOGRAF LT, Réu: APOLONIO VITOR DA SILVA, Réu: GIULIO CEZARE CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130900-51.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Mendes das Neves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo de Andrade Dreux, Réu: Sérgio Braga Chaves, Réu: B S Construcoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S Construcoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0071700-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroni Fernandes da Conceição [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Nitriflex S/A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroni Fernandes da Conceição, Réu Ferrusi Ltda , Réu Nitriflex S/A Indústria e Comércio \r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Fixado o valor da condenação em R$ 11.928,36 ou 983.521,52 TR's, sendo liquido ao reclamante a importância de R$ R$ 8.521,81 ou 702.643,60 TR's, atualizado até 30.06.2010\r\n\r\nProcesso: 0000284-80.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Antunes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Padrão Ltda Me [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Padrão Ltda Me \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 122,03. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 995943"
                            ],
                            "995942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0225400-80.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Veiga Moraes\r\n\r\nRéu: AILSON SOLANO DA ROCHA, Engecarf Engenharia Ltda, CARLOS ALBERTO REIS FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111600-40.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Otaviano da Costa\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe, Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe, Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0088800-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Peres Martins \r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda , NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA, MAYRA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica m NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000014-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Arruda Firme\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Motta\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda, Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Paulo César Pereira Berkowitz, Júlio Eduardo Vaz, altm - participações e empreendimentos de engenharia ltda - 04.305.733/0001-95\r\n\r\nPelo presente fica m altm - participações e empreendimentos de engenharia ltda - 04.305.733/0001-95, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-59.2009.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Almir Lima Mendes \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Bernardino Amorim de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardino Amorim de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0094800-68.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Cristina de Paula Silva\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, IMMETRO - AC PROCURADORIA GERAL DO IMMETRO.\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0124800-17.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto\r\n\r\nRéu: DENIS DAVID ALVES, GERUZA SOUZA LOBO , Sky Motel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS DAVID ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0095000-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Calixto da Silva\r\n\r\nRéu: Danielle Cezar Barbosa, José Heleno de Almeida Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100600-09.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FAZENDA NACIONAL, Laurenil Silva\r\n\r\nRéu: Sadia S.A., Constru aco do Rio Reforma e Pintura Ltda, FRANCISCO AMILTON FARIAS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AMILTON FARIAS DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O RECLAMADO COMPLETAR O VALOR EXEQÜENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E ALVARÁ AO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-14.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA BICHARA\r\n\r\nRéu: MANUEL TAVARES DE PINHO, JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL TAVARES DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PLACAS: KOV1502, KTT8977, KSJ0021, LGT9050, LFF6474, LGC5490, LAB3731 E LCD5254. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0146400-60.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Antunes da Rosa\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, IRANY DE SOUZA PINTO, LUCIMAR VIDAL DE SOUZA, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIMAR VIDAL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123700-90.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Viegas de Oliveira\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ANDRÉIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, DANIEL ALVES PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, DANIEL ALVES PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceição Dias\r\n\r\nRéu: Lorrana indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda, SANDRA NASCIMENTO MACHADO, MÁRCIA ELIZABETH EUGÊNCIO MACHADO, TELMO PEREIRA DA COSTA ONETI, JORGE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA NASCIMENTO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Thome de Souza\r\n\r\nRéu: FBI Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA , ANDRÉ LUIZ BORGES \r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIZ BORGES , LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Sousa Borba\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aerosoft Cargas Aereas Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO A 4ª RECLAMADA E PROCEDENTE COM RELAÇÃO A 1ª, 2ª E 3ª RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0218800-19.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CLAUDIO LUIZ MAURO\r\n\r\nRéu: SASE SAUDE LTDA, ISAÍAS DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m ISAÍAS DE SOUZA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, 05 dias, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-29.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio\r\n\r\nRéu: Luciano de Oliveira Rocha, André Luiz Borges Alves, FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Borges Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE O VEÍCULO FIAT/STILO 16V- PLACA LRP0301. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0028300-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Lourenco\r\n\r\nRéu: Maria Liberato Ximenes Gonzaga, G W de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda, WALTER TORRE JÚNIOR, SÍLVIA MARIA MOREIRA TORRE, GLEN BARROSO HENRIQUE \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Liberato Ximenes Gonzaga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995942"
                            ],
                            "995941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0189000-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigas Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995941"
                            ],
                            "995945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 30/07/2010\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor frente a 3º Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e silva,1576 3º andar - Jardim 25 de Agosto pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de setembro de 2010, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 25, datado de 19 de maio de 2010, para cobrança de dívida de R$ 12.258,21 (doze mil duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos), pelo Leiloeiro Público Roberto Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0185200.89.2009.5.01.0203 - RTE: Waldemar Vaz dos Santos - RDO: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. EXP. DE TABACOS LTDA. BENS: 01 imóvel l- Descrição completa do bem penhorado conforme RGI segue em anexo AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). RGI - IMÓVEL: MATRÍCULA - 12.030 Certifico e dou fé que no Livro 2-AI- Par fls. 11 sob o nº 12.030, foi matriculado em 28/09/982, o imóvel a seguir descrito: PRÉDIO S/Nº da Estrada Capim Melado, codificado na PMDC sob o número 2-4-535-004-000, CL nº 1.809, situado nas CHACARAS RIO-PETRÓPOLIS 1º LOTEAMENTO, 2º distrito deste Município, no perímetro urbano, próprio para residência, construído em alvenaria, coberto de telhas francesas, contendo sala, dois quartos, cozinha, WC e uma varanda na frente, e seu respectivo terreno designado por lote nº 19 da quadra 10, medindo: 40,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 130,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, com a área de 5.200,00m2, confrontando pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 04 da Estrada de Niterói, situado do lado direito de quem da Estrada do Rosário, segue em direção a Estrada Camboa ta, começando a medição a 141,00m da esquina com Estrada do Rosário, pelo lado esquerdo. Certifico mais que de acordo com o R-1 da aludida matrícula, dito imóvel tem como sua proprietária: ERNA FREITAG LODING, brasileira, viúva, do lar, portadora da Id. IFP nº520.830, de 04/03/970 e CPF nº 618.453.537/49, residente na rua Teodoro da Silva, nº566 c/03, na Cidade do Rio de Janeiro. Certifico ainda que o último ato praticado na aludida matrícula tem a indicação de R-1, e, como a partir de 1º/03/983, tenha esta serventia substituído o Registro-Geral (Lº2) por fichas, os demais atos referentes á citada matrícula, serão esriturados nesta e nas fichas que lhe sucederem, mantido o nº 12,030, correspondente a matrícula. Duque de Caxias, 27 de setembro de 1.983.Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 995945"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "997244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266700-16.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: JOSELITO FÉLIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir Batista\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168400-19.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Garcia de Araujo [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Daikiri), Réu: ORVÍLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Garcia de Araujo\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157700-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Alves Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: FRANCISCO ROBERTO BARROCO MATTA, Réu: IZIDIA MARIA MARTINS MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Alves Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223300-83.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: PAULINO PAZOS GERPE, Réu: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN, Réu: MANUEL PERERIRA CARBALLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SULPINO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146500-09.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Couto\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nANTE O TEOR DE FLS. 90/94, BEM COMO DE RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ELETRÔNICO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-90.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciel Diniz da Penha\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecintia Garcia Cascabrini Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecintia Garcia Cascabrini Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Cultural Caca Talentos Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Cultural Caca Talentos Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, haja vista que a petição foi protocolada após o prazo para oposição de embargos à execução (certidão de fls. 189). \r\n\r\nProcesso: 0129800-55.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Barcellos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira de Sousa [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira de Sousa \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051300-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana dos Santos [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santana dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033900-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Celia Gomes Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilzabeth Guerra Bastos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Celia Gomes Campos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033700-67.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues Freire Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 6º Ofício de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues Freire Pereira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051100-41.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nQUANTO AO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0008800-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JURACI CLEMENTE DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz do Bomfim [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz do Bomfim\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO DAS CASAS BAHIA, INFORMANDO QUE NÃO EXISTE CRÉDITO (FLS. 112/113) E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 108. \r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz do Bomfim [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. 110-VERSO E PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, EM 10 DIAS, CASO CONTRÁRIO A ADVOGADA DE FLS. 35 CONTINUA ATUANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro da Silva Braz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Paulo Forte Ltda Me , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro da Silva Braz \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Jesus de Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Jesus de Almeida\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038100-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Sandes [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Sandes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-67.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE MELLO RODRIGUES [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK ENGENHARIA S/A [Adv. Silvio Guimaraes Lobo (OAB: SP 1719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000779-21.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nunes dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda., Réu: Grupo Metta Postos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Nunes dos Santos\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA NEGATIVA DE FLS. 26/27, DIZER SE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO PARA INCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0085600-89.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói - SINPRONIT, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Belford Roxo, Japeri, Paracambi e Queimados - SINPROVENFAR , Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé - SINPROBAIXADA, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de São Gonçalo - SINPROVESG, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - SINDIPROSERRA, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema - SINPROLAGOS, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Campos dos Goytacazes - SINPROCAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa do Nascimento \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044500-57.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Xavier de Carvalho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Xavier de Carvalho\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-82.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterias Santo Tirso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190300-58.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO DE CARVALHO MAGALHÃES, Réu: MADGA AMORIM DE SOUZA, Réu: ROSA MARIA SANTOS NUNES, Réu: MARCELLE FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: Court Coiffeurs Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Gomes da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA RESOL. ADMINIST. 06/2006, E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189300-72.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Itamar Barbosa PInheiro [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138400-65.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Paiva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Paiva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA A APARTE AUTORA COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0226000-95.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Roseno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO ÀS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CÁLCULOS, DEVENDO APRESENTAREM IMPUGNAÇÕES FUNDAMENTADAS, BEM COMO CÁLCULOS DO QUE ENTENDEM DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000949-90.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moraes Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Scatama Hia Fabrica de Bolsas e Acessórios Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Moraes Cardoso \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FL 199 Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira Lima\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000077-75.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Francisco Fernandes [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Francisco Fernandes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163000-39.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILE VITORIA ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 297/304, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 997244"
                            ],
                            "997242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0098800-03.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Herz Metalúrgica e Plásticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Herz Metalúrgica e Plásticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.728,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- R$ 1.628,51 GPS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00 - GUIA DARF- 8019\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997242"
                            ],
                            "997243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Campelo do Carmo Barbato\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS\r\n\r\n1.REQUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NA LEI Nº 1.060/50;\r\n\r\n2.SEJA DECLARADA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, POR CULPA DO EMPREGADOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS, A SABER: AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS +1/3, 13º SALÁRIO DE 2008;\r\n\r\n3.ANOTAÇÃO DE DISPENSA NA CTPS DO AUTOR, CUJA DATA SERÁ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA;\r\n\r\n4.PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS NO PERCENTUAL DE 50%, DEDUZINDO-SE AQUELAS EFETIVAMENTE QUITADAS, COM A SEGUINTE INTEGRAÇÃO NAS VERBAS ABAIXO:\r\n\r\n4.1- FÉRIAS+1/3\r\n\r\n4.2- 13º SALÁRIOS\r\n\r\n4.3- RSR\r\n\r\n4.4- FGTS E 40%\r\n\r\n4.5 NO CÁLCULO DAS VERBAS RESILITÓRIAS\r\n\r\n5.PAGAMENTO DE 1/12 DE 13º SALÁRIOS E FÉRIAS +1/3 PROPORCIONAIS, FACE A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, BEM COMO O FGTS DESTE PERÍODO;\r\n\r\n6.TRADIÇÃO DAS GUIAS DO FGTS, COD. 01, PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, INCLUSIVE A INDENIZAÇÃO DOS 40% E CD/SD, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 389 DO C. TST.\r\n\r\n7.COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, INSERIDOS NOS ARTIGOS 15 E 18, §1º DA LEI Nº 8.036/90 OU O EQUIVALENTE, EM ESPÉCIE, CASO NÃO COMPROVE A REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR;\r\n\r\n8.COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS(GRPS) DE TODO O PERÍODO LABORAL, SOB PENA DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 168-A, CP.\r\n\r\n9.PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\r\n\r\n10.PAGAMENTO DO SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2008, NA PROPORÇÃO FALTANTE DE 60%, CONFORME FUNDAMENTAÇ]ÃO SUPRA\r\n\r\n11.PAGAMENTO DO TICKET REFEIÇÃO DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, CONFORME NORMA COLETIVA ANEXA\r\n\r\n12.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA APURAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS\r\n\r\n13.HONORÁRIOS ADVOCATICIOS A BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000685-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonzalez Simas \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Dist. de Cosméticos Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Com. Dist. de Cosméticos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS\r\n\r\n1.O RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA;\r\n\r\n2.PAGAMENTO DO SALÁRIO REFERENTE AO MÊS TRABALHADO- R$ 500,00;\r\n\r\n3.13º PROPORCIONAL A 1/12- R$ 41,66;\r\n\r\n4.MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT- R$ 500,00;\r\n\r\n5.FÉRIASD PROPORCIONAIS DE 1/12 ACRESCIDAS DE 1/3-R$ 55,54;\r\n\r\n6.COMPROVAR O DEPÓSITO DO FGTS REFERENTE AO PERÍODO LABORAL, ÀS VERBAS ORA POSTULADAS, ENTREGANDO A DOCUMENTAÇÃO PARA QUE O SAQUE, SOPB PENA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE;\r\n\r\n7.ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE AS VERBAS RESILITÓRIAS, CASO NÃO SEJAM PAGAS NA 1º AUDIÊNCIA;\r\n\r\n8.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997243"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "996650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-15.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonis de Lima de Araujo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Leonis de Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230, que converteu o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0080200-93.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Almeida\r\n\r\nInformar a este juízo, no prazo de 60 dias, se recebeu o seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000834-63.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Fátima Vieira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Fátima Vieira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTer vista do Ofício do INSS (fls. 272/274). \r\n\r\nProcesso: 0055200-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza dos Santos Luiz Marques [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza dos Santos Luiz Marques, Réu SJA Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência para oitiva da testemunha no dia 30/08/2010 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. \r\n\r\nProcesso: 0000929-93.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serv Gerais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que, em virtude da devolução da notificação da ré, o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000645-85.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Santana [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Prudente de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que, em virtude da devolução do mandado de citação expedido à ré com finalidade não atingida, o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000980-07.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locserv Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que, em virtude da devolução da notificação da ré, o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001134-25.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: L K L Artes Gráficas Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Souza da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L K L Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0163600-97.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Roges [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Glaucela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Roges\r\n\r\nTomar ciência de que, em virtude da devolução da notificação da ré, o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000962-83.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Sergio Batista [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Alves de Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Sergio Batista \r\n\r\nTomar ciência de que, em virtude da devolução da notificação da ré, o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 996650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "996994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0492600-04.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COOPEMAR - COOP.MISTA DE T. E P. DOS MAR. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-17.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PACHECO DOS SQANTOS [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PACHECO DOS SQANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos do Imposto de Renda devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386200-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI RODRIGUES PINTO [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA - MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0198000-96.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Bomfim [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomodati Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Bomfim\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309300-68.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: RENE CARLOS DE SOUZA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: MACTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS\r\n\r\nVista ao Autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-91.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmar Moreira Portes [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Aut: Claudio Ramos Lacerda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 103/104, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-93.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ALVES FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0208200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borba Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Borba Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195500-43.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELSO MENDONCA DE ALMEIDA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Gak Filho, Réu: Jose Teixeira Filho, Réu: Rogerio Duarte Delfino, Réu: THOR - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELSO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao Autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265200-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0349900-34.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BENITEZ PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BENITEZ PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368200-15.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BERALDO [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRAB DOS PROF TECNICOS ELETRICITARIOS\r\n\r\n\"Cumpra-se fl. 252 (devolução de prazo), somente para vista dos autos, eis que o IR já foi calculado à fl. 247\". Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0382400-27.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICAMAR VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICAMAR VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0181700-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Santana do Vale [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Réu: Baker Huger do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Santana do Vale\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0306300-02.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0286600-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0323800-13.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-19.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Ceza Domingos [Adv. Iana Lamóglia do Nascimento Abreu (OAB: RJ 143549 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson de Barros Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0298000-17.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0340200-05.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGER PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0398000-88.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELO DE SOUZA ALVES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-10.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PESSANHA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.118 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-59.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: COMAC - CONSTRUTORA MACAENSE LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAC - CONSTRUTORA MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356000-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE PINHEIRO PAULA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0222200-12.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO CIPRIANO MARQUES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)], Réu: Vania Rodrigues de Jesus, Réu: Edmilson Carlos de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250000-83.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA MESSIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0356100-91.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR DA CUNHA MELO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: RACK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RACK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nVenha a 1ª Reclamada com o depósito das custas judiciais sob o código de receita correto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256100-83.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO SOARES, Réu U T C ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305100-57.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTONIO CESARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANTONIO CESARIO\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0522100-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA VICENTE [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA VICENTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0272900-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE MANHAES CORDEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE MANHAES CORDEIRO, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:55horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0189500-46.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTINHO FRAGOSO CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTINHO FRAGOSO CORREA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:45horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0554600-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP. M. DE TRAB. E PROD. DOS MARIT. [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279400-11.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DIONISIO KEMPER [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.697,27, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0184400-13.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI ASTH SCHOTT [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.108,20, equivalente a 3.307.614,53 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0200800-68.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO ARAUJO DE PAULA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.816,07, equivalente a 232.140,24 IDTR's, atualizados até JULHHO/2010. \r\n\r\nId: 996994"
                            ],
                            "996999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098100-09.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o pedido de devolução do prazo para manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-92.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127600-67.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CHIARETTI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR CHIARETTI\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 396/399, que julgou o feito extinto com resolução do mérito (art 269, IV, do CPC). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON DA ROCHA MAIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROBSON DE CARVALHO BISPO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-60.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097800-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos de Carvalho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097500-85.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos dos Santos Carvalho, Réu Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar os Recursos Ordinários pelas Reclamadas às fls. 350/367 e 370/374. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\n02ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103200-13.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cruz\r\n\r\nVista ao Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CADET FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135000-20.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição Souza [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\n\"Cumpra-se fl. 104, somente quanto ao item 'A'\". Prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0162500-08.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIMAR LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096700-57.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Francisco [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\",do CPC, a quantia de R$ 2.147,14, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alencar Possidonio Soares [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nVista à Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-35.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Campelo da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: A Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Campelo da Silva\r\n\r\nAnte o que consta abaixo, venha a Reclamante com o depósito do valor das custas, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Teixeira da Conceição [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Teixeira da Conceição\r\n\r\nDevolva-se o prazo requerido. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-46.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIO LARANJEIRA DE SOUZA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Aut: JOSIMAR DE PAULA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Aut: SERGIO PAULO [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DE PAULA, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., Aut SERGIO PAULO\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0144700-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarino das Virgens Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Manhaes Ricado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarino das Virgens Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls 98 \"Nego seguimento ao presente recurso, eis que deserto\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NASCIMENTO VIANA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 48 \"Convolo em Penhora\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-48.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRte - Contestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168800-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar de souza Paixão [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar de souza Paixão, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0181000-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Mendonça Peçanha Costa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-83.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio da Silva Lobato [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio da Silva Lobato, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 552/553. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DIAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO MARIA DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-16.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FREIRE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA (+4) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AMARO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTANNA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO DIAS DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-48.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS QUINTILIANO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ULTRATECNO PARTICIPACOES S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS QUINTILIANO, Réu ULTRATECNO PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 642/643. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-17.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco Maia [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140400-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lemos Francisco [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Lemos Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141300-03.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. de Sena Empreiteira Ltda, Réu: Raiar Engenharia Ltda [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-06.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAN DE JESUS CAMPOS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAN DE JESUS CAMPOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-66.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NAILDO CABRAL MARCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GILSON RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0167000-10.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-40.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias Reid [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cardiologica Pro-Coracao [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cardiologica Pro-Coracao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-58.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda, Aut Claudio Roberto Pereira Gomes \r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136000-17.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CHAGAS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 407. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-18.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista à reclamada do despacho de fl. 272. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-96.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGLINALDO CARLOS PINTO BARRETO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGLINALDO CARLOS PINTO BARRETO\r\n\r\nRte - Contestar embargos à execucao, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152900-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barboza Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Barboza Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gonçalves de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gonçalves de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-48.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano da Silva, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Souza Pessanha [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Souza Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Neves da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Luciane Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Correia Filho [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Correia Filho\r\n\r\nVir com deposito das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-78.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0091600-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Colbert Brasil [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Colbert Brasil, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Constantino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut David da Silva Constantino, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios interpostos, dada a possibilidade de efeito modificiativo do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)], Réu: Jalles Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Aut JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/08/2010 às 13:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0148200-94.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Marcio de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Centro de Formação Profissional [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Marcio de Oliveira, Réu RH Centro de Formação Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 36 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0169300-08.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Martins [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Off-shore Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Réu: Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica, Réu Umatec Projetos e Serviços Off-shore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/10 as 14:10 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 65 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0141300-32.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Michel Anvers Rodrigues [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Michel Anvers Rodrigues, Réu Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-93.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Ferreira de Souza Santos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar, Cgto Marlene Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-07.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Sebastião Coura [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Acergy do Brasil Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy do Brasil Ltda, Aut Dirceu Sebastião Coura, Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-55.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Barcelos Santiago [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Barcelos Santiago\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Aut Ronaldo Adriano Santos Sodre\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/08/2010 as 14:40 hs para que a 1ª Reclamada entregue ao Reclamante as guias para saque do FGTS, conforme determinado as fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0116000-83.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIRO GENEROSO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut CLODOMIRO GENEROSO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:40horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-38.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CLIMACO XIMENES [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CLIMACO XIMENES, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:35horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0096900-11.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CLARA DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CLARA DE ALMEIDA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0110300-82.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Instututo de Medicina Nuclear [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-91.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Figueira Junior [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento das custas, conforme fls. 26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento das custas, conforme fls. 26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-45.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELEI BASILIO MIGUEL [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: CRISTIANO DE OLIVEIRA PRESTES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAST EMP BRAS S T C R P SER MACAE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE OLIVEIRA PRESTES, Aut VALDELEI BASILIO MIGUEL\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-60.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Santos da SIlva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nVista à reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme o art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-22.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAMIRO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO DE MACAE AD. E SERV. LTDA, Réu: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.410,17, equivalente a 775.719,03 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0179200-69.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON ALVES ZULO [Adv. Nelio de Souza (OAB: RJ 45165 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PLANTAD DE CANA DE CARAPEBUS [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PLANTAD DE CANA DE CARAPEBUS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.667,66, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Mota Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.831,72, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-61.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARTIM MEDEIRO [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 15 dias improrrogáveis, devendo vir com a documentação solicitada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 996999"
                            ],
                            "996997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029200-71.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roosevelt Souza Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Roosevelt Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do do oficio de fls.200/204, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0027600-15.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/08/10 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0045300-82.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR MOTHE DE SOUZA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.355,18, equivalente a 1.266300,07 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0011900-62.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Maurilio Monteiro Neto [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.142,30, equivalente a 176.669,673974 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0065500-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Porto Pinheiro [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.275,05, equivalente a 105.547,6002 IDTR's, atualizados até JULHO/2009. \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sarmento da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sarmento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070500-52.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: IDALECO FIUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALECO FIUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357: \"Nada a deferir, ante o que consta na sentença, à fl. 252\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Paula da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077000-03.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CEGELEC LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077000-03.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CEGELEC LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEGELEC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0084900-18.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GEORGINA DOS SANTOS NEVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.134,40, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-70.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE MOURA FILHO [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM E EQUIPAMENTOS E MONTAGEM S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR FEM E EQUIPAMENTOS E MONTAGEM S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.849,52, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0006200-08.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macae Servicos Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Cataldo Cardoso \r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4,458,08, equivalente a 367.504,54 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0015800-44.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE RIBEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - COCIA- CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Pereira de Macedo (OAB: RJ 66917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE RIBEIRO\r\n\r\n\"Indefiro por se tratar de massa falida. Cumpra o Reclamante o determinado à fl. 242 - parte final\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Marcos Portugal Figueira [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Marcos Portugal Figueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042800-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselma Miranda de Santana Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselma Miranda de Santana Souza, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074600-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Petini Teixeira [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Petini Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-07.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473 bem como da decisão que homologou o novo valor da execução (fls. 470). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José Alves [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000197-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cândido Campos Barcelos [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfonso Guillermo Lopes Medeiros, Réu: Ivonne Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Cândido Campos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019700-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CRUZ PESSANHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILBERTO BEDUHN MACHADO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Aut: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Aut: GERSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CRUZ PESSANHA, Aut GERSON RODRIGUES VIEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-42.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-45.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DIAS DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: SERGIO MENTOR RODRIGUES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E RAPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MENTOR RODRIGUES\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-03.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER- [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-08.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roverland Cabral Maia [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servico Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roverland Cabral Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158: \"Nego seguimento ao presente Recurso Ordinário, eis que intempestivo\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neves Mattos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Neves Mattos\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-21.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rocha Moreira [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Costa de Macedo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Costa de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003200-78.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIS RANGEL PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIS RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-86.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Barreto Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Barreto Azevedo\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine do Brasil [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Acergy - Stout [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy - Stout, Réu BJ Services do Brasil Ltda, Réu Marine do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0069700-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rangel Bernardo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rangel Bernardo, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018000-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Humberto de Oliveira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda., Aut Claudio Humberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Mateus\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-44.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Baptista Misquita [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Restaurante Santa Chiara Ltda-ME n/p sócia Louise Carla Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-30.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Capistrano Valentim Modesto [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolagus comércio e Representação Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Capistrano Valentim Modesto, Réu Petrolagus comércio e Representação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-23.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-55.2010.5.01.0481 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luis Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luis Everaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 13 que julgou procedente o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-77.2010.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: NILTON PINTO [Adv. Alessandra do Rosario Moreira (OAB: RJ 80113 - D)]\r\n\r\nEgdo: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Egdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Egdo: MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Egdo MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS, Egdo USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0012600-09.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ramos Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ramos Pereira\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0028100-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robinson Machado de Azeredo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 49 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0065800-96.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALMEIDA DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 18/08/2010, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0051400-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima Vasconcelos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-60.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA\r\n\r\nVista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Bastos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN JUTYNAN SOARES AZEVEDO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Réu: David Guilherme Maciel Lobo, Réu: Edgar Morisson Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN JUTYNAN SOARES AZEVEDO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-61.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK COUTINHO NUNES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado de Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Julio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito)dias ,\r\n\r\nProcesso: 0026600-58.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIANO FARIA ALEIXO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: GILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIANO FARIA ALEIXO, Aut GILSON MARQUES DA SILVA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/08/2010 às 13:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0065800-96.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALMEIDA DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/08/2010 às 13:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0026900-44.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS COELHO, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0090700-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Francelino Nogueira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Francelino Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rusenei Moura Monteiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do depósito, em 05 dias, conforme fls 30. \r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dantas da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2010 as 13:40 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 44 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0040900-83.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0027500-36.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADINALDO FERNANDO MARQUES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINALDO FERNANDO MARQUES, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0083300-39.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Farias da Silva [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Farias da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-46.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CARDOSO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A, Aut JOSE ROBERTO CARDOSO\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se quanto ao Laudo Pericial de fls.171/203. Prazo 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055300-29.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomaz Virgilio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Virgilio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-15.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA MELO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA SILVA MELO\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 207 nos seus exatos termos. Venha a autora com o depósito da 1ª parcela, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-25.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Cardoso Teixeira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.067,88, equivalente a 747.803,483748 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DENOZOR [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DENOZOR\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Damião dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: GMEC - Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Damião dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-45.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson de Souza Moraes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme o art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JACOB CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-76.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA PESSOA [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.947,91 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0053200-72.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman - Manutencao de Equipamentos Comercio e Industria Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman - Manutencao de Equipamentos Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.925,16, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0044900-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos de Oliveira [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Fonseca [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Fonseca\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais (R$ 1.800,00), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 996997"
                            ],
                            "996998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0492600-04.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DARLAN ALEXANDRIA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COOPEMAR - COOP.MISTA DE T. E P. DOS MAR. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMAR - COOP.MISTA DE T. E P. DOS MAR. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0208200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borba Pereira\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Riviera Engenharia e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032800-42.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nRéu: Marine do Brasil, Acergy - Stout, BJ Services do Brasil Ltda, Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Gomes Coutrinho\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 49 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0027600-44.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Baptista Misquita\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Restaurante Santa Chiara Ltda-ME n/p sócia Louise Carla Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Restaurante Santa Chiara Ltda-ME n/p sócia Louise Carla Sanchez Cavaleiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Julio dos Santos\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* Tomar ciência das decisões de fls. 196/200 e fl. 217.\r\n\r\n* Contra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\n* Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2a. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2010 as 13:40 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 44 (verso). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996998"
                            ],
                            "996996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000424-56.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cátia Rocha dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996996"
                            ],
                            "996995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/07/2010\r\n\r\n0105800-12.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: MANCHESTER SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANCHESTER SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 266,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-49.1998.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS,ANDRE PIRES NUNES,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.079,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE PIRES NUNES,ANDRE PIRES NUNES,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE PIRES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.079,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196700-51.1996.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA,CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA.,GUSTAVO ALBERTO FROTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.318,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-64.2005.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tereza Cristina Reis\r\n\r\nExecutado: LUCIANA CHAMMA KAFURI,MARCIA VALERIA GUTERRES,Aluke Decoracao e Tecidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA CHAMMA KAFURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.791,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA VALERIA GUTERRES,MARCIA VALERIA GUTERRES,Aluke Decoracao e Tecidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA VALERIA GUTERRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.791,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-88.2003.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA,SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,GILBERTO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ GASPAR FARRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.412,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA ROCHA FERREIRA,SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,GILBERTO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA ROCHA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.412,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-82.1992.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Moacyr Melon,Valcir de Barros Lima,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PORTO VELHO LTDA,BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacyr Melon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.391,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valcir de Barros Lima,Valcir de Barros Lima,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PORTO VELHO LTDA,BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Valcir de Barros Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.391,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "996519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Teixeira [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Teixeira, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-28.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR RANGEL [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR RANGEL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 486 e da promoção de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0111200-64.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Azeredo Cerqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Lopes Raed [Adv. Rogerio Lau da Silva (OAB: RJ 92471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Azeredo Cerqueira, Réu Maria Madalena Lopes Raed\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-14.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR GERMINIANO FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRU.JD.ESMERALDA DE MAGE LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GERMINIANO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000270-08.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Liquigás Distribuidor S.A., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: DH Pousada de Mauá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Correa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-21.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Bastos Pinheiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Bastos Pinheiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-68.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Pereira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000322-04.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Primarte Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0189100-31.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0013300-52.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Junger Siqueira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Junger Siqueira\r\n\r\nInformar a localização do bem objeto de incidência do bloqueio para viabilizar a pretendida adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0068900-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa e Costa [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa e Costa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0106100-31.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Baptista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000775-96.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Cardoso Cajão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Cardoso Cajão\r\n\r\nVir com o endereco atual da reclamada em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-55.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIR JOSE JACINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE ABREU, Réu: TAKUO TIBA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR JOSE JACINTO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 180/183. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-32.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Loureiro Moraes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Guapímirim .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Loureiro Moraes \r\n\r\nEmendar a inicial no que tange ao polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-34.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonca da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino Mikalauskas, Aut Adriano Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 88/92. \r\n\r\nProcesso: 0092400-61.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA CHAGA FERNANDES [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG-SERVICOS MEDICOS GUARANI LTDA [Adv. Alexandre Santos de Santianna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA CHAGA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 333/334. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-11.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CARLOS THOME [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI TUBE S/A [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI TUBE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Batista Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Batista Carvalho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GENILSON NUNES DE ARAUJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI GONCALVES DA ROCHA, Aut GENILSON NUNES DE ARAUJO, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-17.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nProceder, em cinco dias, ao depósito dos valores suficientes à satisfação da integral garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000201-73.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da SIlva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviçoes Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da SIlva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-48.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aimar de Oliveira Lessa [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesan Engenharia e Saneamento S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aimar de Oliveira Lessa\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). .\r\n\r\nProcesso: 0149300-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nReapresentar cálculos de acordo com a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-74.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL SODRE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-18.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Aut WAGNER LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 576. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-11.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes de Almeida [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lopes de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-32.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bruno Filho [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bruno Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de acordo com a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-36.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO JOSE LOURENCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA PENHA, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ODETE NEVES, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, ora comprovado, à fl 216. \r\n\r\nProcesso: 0139300-68.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 222/225. \r\n\r\nProcesso: 0051200-35.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Florencio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 193, cujo valor atualizado encontra-se informado às fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0067900-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hang Junior [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé, Aut Paulo Cesar Hang Junior\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-86.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Recursos Humanos S. C. Ltda., Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Duarte\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Lemos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Lemos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-49.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Azevedo Kaled [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Marques Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Azevedo Kaled \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/83. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-92.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut REGINALDO BRITO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 499/500. \r\n\r\nProcesso: 0000604-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-56.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Vasques Guerra [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.C. Piabetá Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Vasques Guerra, Réu M.R.C. Piabetá Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.133/137. \r\n\r\nProcesso: 0099900-42.2007.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: The Peurin Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nCgto: Mirian Goncalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte The Peurin Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio informado à fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0132200-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 121/125. \r\n\r\nProcesso: 0061300-15.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lucio da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Guapi Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0114900-82.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Castilhos Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: W.L.T. Calcados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Castilhos Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nId: 996519"
                            ],
                            "996515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Batagia da Costa\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Arkte Brasil Telecom Ltda., Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença prolotada nos presentes autos, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0195300-20.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Coelho Bittencourt\r\n\r\nRéu: Ariana Tamara Ferracioli Mira , Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda, Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda, Negnol Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Andrade dos Santos, Negnol Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo., conforme fls. 44/46. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "995881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves Brandao de Carvalho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves Brandao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \"Indefiro a liberação de alvará com orequerido. (...) No mais, venha com elementos para desconsideração da personalidade jurídica\". \r\n\r\nProcesso: 0025000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenita Vieira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: KSI Comercio Varejista de Otica Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamado, com proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-25.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Jubim Terra de Miranda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0394500-84.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA AMARAL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SMIRNA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Marco Aulério Mercian (sócia), Réu: Marcia Regina Mercian (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nApresente meios para execução do crédito da autora, em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150300-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Carvalho Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda., Aut Leonilson Carvalho Souza\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.336,12 equivalentes a 2.749.139,46 TRs \r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite Baptista [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: LUCIANA VASCONCELOS TAVARES - SOCIA FLS 33 , Réu: RUBENS VASCONCELOS TAVARES - SOCIO FLS 33\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leite Baptista\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097000-31.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Barcelos Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igor Neto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Barcelos Silva, Réu Igor Neto Servicos Ltda, Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERV SERV LIMP VIGIA CONSER LT, Réu: GERSON SOARES ARAGAO, Réu: UINE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, de fls 178/179. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Freire Rebouças [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Freire Rebouças\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-66.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0119700-45.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JUCAS DE ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO NOVO AMANHECER CABELEIREIRO LTDA (SUCESSORA DE A PAIM CABELEIREIRO LTDA) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MANICEIRA CABELEIREIRO LTDA-ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: SALÃO NOVO AMANHECER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JUCAS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 292: \" A certidão do Sr oficial dá conta da impossibilidade física da 'penhora na renda'. Indefiro o requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0125300-32.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Martins Moreira [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Martins Moreira, Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.350,69 equivalentes a 193.855,04 TRs \r\n\r\nProcesso: 0109000-39.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COSELG COMERCIO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-39.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Peixoto Barreto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela de Icarai Comercio de Horti Fruti [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Réu: Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda, Réu: Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela de Icarai Comercio de Horti Fruti, Aut Fabiana Peixoto Barreto\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 952,07 equivalentes a 78.514,63 TRs \r\n\r\nProcesso: 0161300-31.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Mendonca de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: VCRC Pizzaria Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Mendonca de Souza, Réu VCRC Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.273,19 equivalentes a 2.084.211,48 TRs \r\n\r\nProcesso: 0191500-84.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Pinheiro de Oliveira Pinto [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cezar Verdum Fioravante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Pinheiro de Oliveira Pinto\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.442,74 equivalentes a 1.273.520,91 TRs \r\n\r\nProcesso: 0167500-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaina Alves Andrade [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semente do Saber de Piratininga Ltda N/P CATIA MARILIA CONDEIXA [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Semente do Saber de Piratininga Ltda N/P CATIA MARILIA CONDEIXA, Aut Elaina Alves Andrade\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.773,07 equivalentes 6.991.005,30 TRs \r\n\r\nProcesso: 0177300-09.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Bezerra Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Bezerra Nascimento, Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.081,28 equivalentes a 5.119.674,88 TRs \r\n\r\nProcesso: 0139600-62.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Miguel Alves de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Mix Mercearia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Mix Mercearia Ltda., Aut Luis Miguel Alves de Oliveira\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.244,47 equivalentes a 185.095,36 TRs \r\n\r\nProcesso: 0045700-88.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Vianna Dessupoio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paco Confecções e Comércio Ltda. ME [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Vianna Dessupoio\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamado, de fls 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0219500-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Wohlers Cunha [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco Teixeira Guedes [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: KREK ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco Teixeira Guedes\r\n\r\nComprove o reclamante o inadimplemento, conforme despacho de fl .33. \r\n\r\nId: 995881"
                            ],
                            "996729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0285900-66.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVANA CLUBE CAFE (CAFE RODEIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nPara ciencia de foi devolvida pela ECT a notificação remetida a(o) SOCIO LEONARDO. \r\n\r\nProcesso: 0380900-98.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203400-98.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Oliveira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auar e Sumac Pneus Ltda. [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auar e Sumac Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 80,00 \r\n\r\nProcesso: 0257200-56.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COELHO GRANICO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGAUTO SERVICOS LTDA-ME [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)], Réu: RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNI, Réu: ADILIA TOLENTINO BERGAMINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO COELHO GRANICO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) REDECARD. \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Galvan Christo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Galvan Christo\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0236200-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA\r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0259000-41.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Martins Guimaraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, para recurso ou contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0227700-13.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MELO AZEREDO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MELO AZEREDO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0379900-63.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR OZORIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR OZORIO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187600-93.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuda Maria Pereira Galdino [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C. Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados S/C. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 75,50 \r\n\r\nProcesso: 0201500-51.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harildo Lima da Rosa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0380900-30.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOSA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA, Aut JOSE AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0318300-02.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SA DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284200-94.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OTACILIO SILVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0202200-95.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN MARCELLUS MACEDO SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI-TEECOMUNICACOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN MARCELLUS MACEDO SANTOS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação. NOTER TERMOS DA DECISÃO DE FLS 339/340. \r\n\r\nProcesso: 0196000-62.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlice Ribeiro Maia [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlice Ribeiro Maia\r\n\r\nComprove a qualidade de sócios das pessoas indicadas em petição de fls 42. \r\n\r\nProcesso: 0240000-70.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PAULO CESAR DE MENEZES XEREM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: REFRIGERANTE NITEROI SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MENEZES XEREM\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0237100-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo do Amaral Dias [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Luiz Gustavo do Amaral Dias\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.174,77 equivalentes a 261.814,68 TRs \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE SOUZA ALCANTARA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0185200-43.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Nascimento da Rocha [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Refrigeracao Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0267800-34.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES MIX OUSADIA LTDA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES MIX OUSADIA LTDA\r\n\r\nRecolha o IR nos termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0235900-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Constroy Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constroy Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0331000-20.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA MARTINS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE BRASILEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: NEUZA VIEIRA DA SILVA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0206900-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Fatima do Carmo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia Farias Luz [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Fatima do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN.\r\n\r\nProcesso: 0300700-46.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA DO MANOEL, Réu: JOSE MANUEL M DUARTE, Réu: GLORIA CANDIDA TEIXEIRA DA MOTA DUARTE - SOCIA FLS 110\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0290100-48.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira da Silva\r\n\r\nRequeira o RTE o que entender de direito, visando ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0431100-80.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0306100-94.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA PAULO IMOVEIS [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0410600-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA AMARO FILHO [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV ESPECIALIZADOS LIMP MAO OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA AMARO FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0410400-49.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO FERREIRA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO RUPER LTDA [Adv. Vania Cunha Folly (OAB: RJ 83479 - D)], Réu: NILSON DA CUNHA PEDROSO - SOCIO FLS 49\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0243300-06.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA FALCAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA FALCAO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-07.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0187200-26.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANTONIO VALDENIR BARBOSA DUARTE [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ANDRE MESQUITA FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDENIR BARBOSA DUARTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0183200-75.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA MACIEL RESTAURANTE ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: VANESSA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pelo(a) Detran \r\n\r\nProcesso: 0211300-98.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcelo Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, conforme fl. 1062. \r\n\r\nProcesso: 0425400-89.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSORIO DO COUTO FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MECANAVI- MECANICA NAVAL E INDUSTIAL LTDA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSORIO DO COUTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nRéu: A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Réu: BELLE DECOR LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO, Réu BELLE DECOR LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO\r\n\r\nApresentar demonstrativo mês a mês dos valores apurados(horas extras), conforme determinação da contadoria em fl. 128v. \r\n\r\nProcesso: 0322200-61.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA OLIVEIRA ALVES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS - N/P SINDICO YAMAZAK BARBOSA [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS - N/P SINDICO YAMAZAK BARBOSA, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0359500-96.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AGUIAR DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO BRITO DAS NEVES, Réu: PLANO 2 ENGENHARIA, Réu: ROGER EGGENSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0202000-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A(SUCESSOR DO BANCO REAL S/A ) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE CARVALHO NOBREGA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280100-91.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARILIA PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARILIA PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286200-28.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISSEIA ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: LITO & CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISSEIA ALVES DE SOUZA, Réu LITO & CIA LTDA\r\n\r\nI- Para ciencia da homologação dos calculos pela Contadoria.\r\n\r\nProceda a RECLAMADA ao pagamento, ou garanta a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. \r\n\r\nII- Deverá a RECLAMADA recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996, do C.TST.\r\n\r\nValor em TR = 165.134,98 \r\n\r\nProcesso: 0310500-88.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE BARROS COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO/REPARO AUTOMOTIVO, Réu: RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO , Réu: NATALIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE BARROS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0196300-49.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: GHERLIAN ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: YEN OFICINA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: OPHELIA MARIA CAMPOS TELHADO - SOCIA FLS 181 [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0239100-53.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CARVALHO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0240300-22.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMYRA BRAZ DAMIAO DE ASSIS [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIO MARTINS DE SOUZA, Réu SAMYRA BRAZ DAMIAO DE ASSIS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 666,28 equivalentes a 34.946,31 TRs \r\n\r\nProcesso: 0345300-55.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANE DA COSTA PIMENTEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA [Adv. Helio Nelson Barbosa (OAB: RJ 20296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANE DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nTer ciencia de que os MANDADOS expedidos em face dos SOCIOS da ré retornaram com CERTIDÕES NEGATIVAS.\r\n\r\nVenha o(a) autor(a) com endereços para novas diligências ou requeiram o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0398500-35.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGRAU DE MARICA BAR REST E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0330400-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA ME, Réu: ANTONIO BONIFACIO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0432800-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COMERCIO, Réu: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Réu CONSERLAGOS SERVICOS LTDA, Aut MARIA THEREZA RODRIGUES\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.038,55 equivalentes a 1.322.655,75 TRs \r\n\r\nProcesso: 0209500-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonca [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. Construtora, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0113200-11.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Tavares Nunes [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Mesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Tavares Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0090800-86.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICO DO EST RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225500-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA(SUCESSORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE, devendo dar andamento ao feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pintura e Reformas Ltda., Réu: Incasa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE, devendo dar andamento ao feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0360100-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: JOSE DUARTE SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDECYR JOSE PAQUY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DUARTE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353700-14.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORACOES KARICIA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315100-50.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Sant´Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Sant´Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311100-41.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS CONSTR E REFORMA ME [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pelo(a) Detran\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva da Conceicao Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirao e Barra Nova, Réu Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0151900-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Carmo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JJ Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda., Aut Rodrigo Ferreira do Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0290800-92.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA LIMA DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: TEM ALFABETIZACAO LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198800-10.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALVES DA SILVA (MENOR) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC PARTY BUFFET INFANTIL, Réu: DEOLINDA GROSS FERREIRA - SOCIOS FLS 54, Réu: ALVARO CAMARA DE MIRANDA e MARIA ALICE LOUZA - SOCIOS FLS 54 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALVES DA SILVA (MENOR)\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) leiloeiro, com auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0433800-29.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WALTER DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-59.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Deobaldo Amorim da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda - N/P UINE PEREIRA ARAGAO E GERSON ARAGAO, Réu: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deobaldo Amorim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0018800-93.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COM.E IND.DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: VAGRANT COM. IND.DE ROUPAS LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nEm face da possibilidade de se emprestar eficácia modificativa, diga a parte contrária em 8 dias sobre embargos de declaração contido nos embargos de terceiro, conforme fls 539 e 539v. \r\n\r\nProcesso: 0353400-62.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS MARCIO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C C L CONST CARVALHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE, devendo dar andamento ao feit, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nId: 996729"
                            ],
                            "996728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-21.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETI MOREIRA DE BRITO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETI MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Soares [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0072800-57.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Reis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Reis\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-37.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Rangel Linhares [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rangel Linhares\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182800-61.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVY MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA SVATINEIDER CAVALCANTE [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-56.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CEZARIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEC SERVICOS E INSTALACOES ELETRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CEZARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATINILDA MATHIAS GONCALVES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA SILVA [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)], Réu: MARIA ISAURA DA CONCEIÇÃO [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ISAURA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n/\"INDEFIRO. ONUS DA REQUERENTE.INT\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse de Paula Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda Me [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse de Paula Vieira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-54.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMAC (SUCESSORA DE DNA TRANSPORTE LTDA) [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FELIPE GUIMARÃES VIEIRA - SOCIO FLS 273 [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE, Réu COOPERMAC (SUCESSORA DE DNA TRANSPORTE LTDA), Réu FELIPE GUIMARÃES VIEIRA - SOCIO FLS 273\r\n\r\nTerem ciencia dos calculos do contador, fls 289, havendo saldo em favor do réu. \r\n\r\nTer ciencia de que, no prazo de 05 dias, será expedido alvara judicial em favor do RTE e o saldo excedente em favor do socio executado.\r\n\r\nAs notas promissorias poderão ser retiradas pelo socio, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, ao arquivo, com baixa..\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2002.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nCgto: UBIRAJARA FELIX [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto UBIRAJARA FELIX\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088100-54.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Correira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Correira \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) da ré, sobre calculos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-94.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENIR RODRIGUES NOVAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA BRAGA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENIR RODRIGUES NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0070400-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Gomes Marques de Souza [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Tereza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0108400-47.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA FERREIRA VILLETE [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA FERREIRA VILLETE\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075900-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GONCALVES MARQUES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Santana Santos Lima [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Santana Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0100300-64.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Frascino [Adv. Levi L Mascarenhas (OAB: RJ 69550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao\r\n\r\nTer vista da atualização da contadoria.\r\n\r\nNão há endereço da ré nos autos.\r\n\r\nPortanto, impulsione o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098100-16.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alvarenga da Silva [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Alvarenga da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0073100-63.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DELAROLI MALDONADO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: MARTINUS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PETRUS ANTONIUS JANSEN (SOCIO RDA), Réu: MARTINUS THEODORUS COX (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DELAROLI MALDONADO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo dos Santos Meira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0154700-23.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Moura [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 26/27, em que a reclamante afirma não ter a ré cumprido como acordo quanto à entrega de guias FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0139000-80.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER LUIZ MARQUES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER LUIZ MARQUES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Albuquerque Marques [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Albuquerque Marques, Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que, decorrido o prazo de 05 sem impugnações, serão liberados os ALVARÁS, a quem de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002400-23.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE SANTANA DOS SANTOS, Réu W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0020500-31.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIDA CASEIRA DELICIA SOLRAC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. FOI LOCALIZADO O 1o VOLUME. \r\n\r\nProcesso: 0031200-03.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP.TRAB.MULT.M.O.ESP./NAO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP.TRAB.MULT.M.O.ESP./NAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 408, que determina que diga a reclamada sobre pretensão satisfativa (despacho de fl. 337) e que deposite o saldo credor de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR UBIRATAN ACETI [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-79.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Tellini [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Tellini, Réu Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.067,71 equivalentes a 1.984.815,18 TRs \r\n\r\nProcesso: 0074200-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Campos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço Campos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO SOUZA - TEST RDA, FLS 101 , Aut: Landerlan da Silva Lira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Jose Tarcisio Caldas de Souza (OAB: RJ 2162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landerlan da Silva Lira, Réu Miss Active Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nPara quesitação, no prazo sucessivo de 10 dias, entremeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0055300-70.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Menezes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Menezes da Silva, Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.120,86 equivalentes a 669.710,84 TRs \r\n\r\nProcesso: 0045300-74.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souza de Azevedo [Adv. Hugo Nagime Barros Lobo (OAB: RJ 126668 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDiga o reclamado se deseja adiantar o a verba honoraria pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Modelo Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Modelo Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 802,84 equivalentes a 66.708,59 TRs \r\n\r\nProcesso: 0178500-17.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Batista da Silva [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: J M Construção Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construção Ltda. , Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria.\r\n\r\nNOVOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0181300-52.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio El Achkar Soares [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio El Achkar Soares, Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nI- Para ciencia da homologação dos calculos pela Contadoria.\r\n\r\nProceda a RECLAMADA ao pagamento, ou garanta a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. \r\n\r\nII- Deverá a RECLAMADA recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996, do C.TST.\r\n\r\nValor em TR = \r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Augusto Muniz do Amaral [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Massas Suprelli Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Augusto Muniz do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Arisnélio da Cruz Pereira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisnélio da Cruz Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0064800-68.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves de Aguiar [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0057200-88.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre de Azevedo da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DOUBLE SPACE [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Réu: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre de Azevedo da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Andrade Venancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Syar Comercio de Materiais Odontologicos Ltda [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Réu: SERGIO CARVALHO VASCONCELOS, Réu: YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELOS, Réu: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS, Réu: ANGELA MARIA NEVES FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Andrade Venancio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0173200-50.2003.5.01.0241 - Arrest\r\n\r\nRqte: ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRqdo: MOACYR MAGALHAES CAMPOS, Rqdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rqdo: MAURICIO MAGALHEAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-34.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Domingues Pinto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Pesquisa Diário Oficial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Pesquisa Diário Oficial Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARIANO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: FELS SETAL SA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo réu, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Conceicao [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqhos Construcoes Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqhos Construcoes Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0040600-89.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0153900-29.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Barros [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Cartório do 2º Ofício [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Cartório do 2º Ofício \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0008100-09.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA ALEGRIA DE VIVER S/C LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0094700-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Souza Junior [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Souza Junior, Réu Gruta de Capri Ltda\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.628,19 equivalentes a 8.545.935,93 TRs \r\n\r\nProcesso: 0155500-90.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Judite Araujo Ribeiro [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Eliane Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Araujo Ribeiro\r\n\r\nVir com o CNPJCPF da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0165900-13.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO, Réu: GUNTHER ALGAYER, Réu: URSULA DORIS MULLER ALGAYER, Réu: CLAUDIONOR CARVALHO, Réu: CIDADELA SA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-63.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0138200-18.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir Pereira Goncalves [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir Pereira Goncalves, Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-91.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Ornelas Feliciano [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-75.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo de Carvalho Castanheira [Adv. Nominando Martins da Silva (OAB: RJ 73531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0175000-65.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO MANGUEIRA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCO S SHOP COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Fernandes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tiradentes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tiradentes, Aut Rodrigo Pinto Fernandes\r\n\r\nI- Para ciencia da homologação dos calculos pela Contadoria.\r\n\r\nProceda a RECLAMADA ao pagamento, ou garanta a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. \r\n\r\nII- Deverá a RECLAMADA recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996, do C.TST.\r\n\r\nValor em TR = \r\n\r\nProcesso: 0025300-58.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0180800-74.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVERALDO PANTA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA.-ME [Adv. Daniel Borges dos Santos Dias (OAB: RJ 44607 - D)], Réu: EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL N/P SOCIO ITAMAR [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVERALDO PANTA SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-83.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Diniz Vitorino [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Diniz Vitorino\r\n\r\n/FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProcesso: 0103500-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Farias de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Aut: Paranhos Locacoes de Veiculos Ltda\r\n\r\nRéu: Paranhos Locacoes de Veiculos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0022700-69.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FERREIRA FERNANDES, Réu: EDSON FERREIRA FERNANDES, Réu: CARMINA FERREIRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de que os MANDADOS expedidos em face dos SOCIOS da ré retornaram com CERTIDÕES NEGATIVAS.\r\n\r\nVenha o(a) autor(a) com endereços para novas diligências ou requeiram o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0167900-97.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia da Silva Bastos de Castro [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Softice Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Bastos de Castro, Réu Softice Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nI- Para ciencia da homologação dos calculos pela Contadoria.\r\n\r\nProceda a RECLAMADA ao pagamento, ou garanta a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. \r\n\r\nII- Deverá a RECLAMADA recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996, do C.TST.\r\n\r\nValor em TR = 352.699,40 \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valentim Silva da Cunha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas Car Veiculos Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valentim Silva da Cunha, Réu Mas Car Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nI- Para ciencia da homologação dos calculos pela Contadoria.\r\n\r\nProceda a RECLAMADA ao pagamento, ou garanta a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. \r\n\r\nII- Deverá a RECLAMADA recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996, do C.TST.\r\n\r\nValor em TR = 2.180.905,04 \r\n\r\nProcesso: 0017800-72.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Azevedo Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA, Réu: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Azevedo Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0113900-94.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Edinal de Araujo Mesquita (OAB: RJ 22243 - D)], Réu: EVEN MESQUITA , Réu: ENDERSON MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0161300-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n/Diga sobre despacho de fls 160 em 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137800-82.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO BRUVY S/C LTDA-ME N/P DOS SOCIOS [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: IZABEL CHRISTINA MACEDO SILVEIRA, Réu: PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067100-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Neto da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Marc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Neto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0155600-74.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Nazare Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Franca Mendes [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Nazare Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 996728"
                            ],
                            "995882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2010\r\n\r\n0403300-72.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: VAZ & GRANATO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VAZ & GRANATO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.114,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083200-43.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 523,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209400-56.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILCE CORREA GOMES\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos dos Santos Filho (socio fl 48),V&CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA-ME N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS SANTOS,Walquiria Silva (socia fl 44),Marinalva Viana dos Santos (socia fl 44),Sheila Coelho da Costa (socia fl 44),Verenice Maria Batista (socia fl 44),Ambrosilina Acacia Boechat Martins (socia fl 44),Vilma Martins (socia fl 44)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos dos Santos Filho (socio fl 48), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.252,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0360300-27.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: SILVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA,LELIANE LINS BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.809,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142600-12.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JORGE HONORATO CALMON\r\n\r\nExecutado: MARIA MARTA ESTEVAM,CLEVER FASHION IND. E COM. DE ROUPAS LTDA,ALUIZIO MARQUES HENRIQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MARTA ESTEVAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.067,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0348500-31.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DE PAULO\r\n\r\nExecutado: Maria José Barbosa da Silva,TELE ALFA COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TELE ALFA COMUNICACOES LTDA,TELE ALFA COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELE ALFA COMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175400-25.2006.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: LINDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA,Brasil Star Photo Studio Ltda.,MARCOS VINICIUS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA,NELSON MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-70.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 292,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 293\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.484,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 293,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 292,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 293\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 293, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.484,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 292,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 292,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 293\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 292, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.484,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039400-96.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON ALVES BRANDAO\r\n\r\nExecutado: COMSERJ COOP MISTA PREST DE SERV EST RJ,INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA,M R ACC ESCRITORIO CONTABIL\r\n\r\nPelo presente fica citado COMSERJ COOP MISTA PREST DE SERV EST RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.211,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186300-38.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA,MAUA JURONG S/A,TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.516,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995882"
                            ],
                            "995883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0225400-29.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Faria de Souza\r\n\r\nRéu: Guara Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guara Legalizacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336400-15.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH BONZE DE NAZARETH\r\n\r\nRéu: YAMA COMESTIVEIS LTDA, EMILIA AUXILIADORA SILVEIRA ALCANTARA - SOCIA FLS 95, KENJI GOMES ALMEIDA YAMAZAKI - SOCIO FLS 103, SANNAN YAMAZAKI - SOCIO FLS 87\r\n\r\nPelo presente fica m EMILIA AUXILIADORA SILVEIRA ALCANTARA - SOCIA FLS 95, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995883"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "997267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0050100-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELIS BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELIS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0076100-47.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Pereira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a comprovação do valor levantado pelo alvará de fl.44, bem como com a data do levantamento.\r\n\r\nProcesso: 0050200-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo da Silva Barcellos [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pablo da Silva Barcellos\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122000-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Assumpcao Monte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kid Party A/C Sócia MARIA ADELAIDE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Assumpcao Monte\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0297100-32.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 14.386,41. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-39.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Luiz Ferreira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Luiz Ferreira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0387400-06.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE UILLIANS DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 380,31. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VILAS BOAS PINTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO LTDA, Réu: ROSELIA SORES SANT´ANNA BACKER [Adv. Isabel cristina Huback (OAB: RJ 149734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VILAS BOAS PINTO\r\n\r\nDizer se aceita a nomeação de bens a penhora, no prazo de 05 dias (fl. 195-196). \r\n\r\nProcesso: 0057000-48.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LAGOA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LAGOA DOS SANTOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176000-42.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA/BANCARIA EST RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor interpostos por IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fl. 159-167). .\r\n\r\nProcesso: 0210900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzar da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu R. B. Empregos Temporarios Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada do novos cálculos do Reclamante, por 10 dias, para que se manifeste a respeito, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0179500-09.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Freitas [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Roberval Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 71). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-81.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002800-57.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI PARK LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI PARK LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 5.654,08. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A (atual denominação de TNL Contax S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes Pontes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-61.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Comercio Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0344400-82.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DA COSTA PAULINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033800-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Mendes Ferreira Neto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207800-83.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Fontes Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecto Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Rb Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu Rb Empregos Temporarios Ltda., Réu Vecto Aibel do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos novos cálculos do Reclamante (fls. 168-171), por 10 dias, para que se manifeste a respeito, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0173600-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muylaert Esmeraldo [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muylaert Esmeraldo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FRAGA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FRAGA\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação da impossiblidade de se habilitar no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 120-125, no prazo de 10 dias, devendo ainda, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer no sentido de entregar as guias TRCT e as guias para a habilitação no Seguro Desemprego, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0008400-35.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEANE MILEZA DA CUNHA [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: FUMET PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUMET PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244100-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gavinho Rocha [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gavinho Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0186200-74.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES VIEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS SC LTDA A/C SOCIA SILVANIA FRANCISCA DE FONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: MAISON DA BELEZA VENUS SC LTDA A/C SOCIO CARLOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Quanto à baixa na CTPS, faculta-se à autora o comparecimento na Secretaria a fim de que esta seja realizada na forma do Art. 39 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210500-95.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barros Goldoni [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barros Goldoni\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-13.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BORGES DOMINGOS [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTI SERVICE LTDA, Réu: EMUSA EMP MUNIC DE MORADIA URBANIZACAO SANEAM [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BORGES DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0026000-88.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Coelho [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nRéu: X Media Servicos Graficos Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu X Media Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033600-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozano Joao dos Santos Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-98.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Souza Junior [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Barbosa [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do RECLAMANTE (fl. 103-106), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-75.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO ANDRADE COELHO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIM BAR E CHOPERIA LTDA, Réu: PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CHOPERIA HUM GRAU) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO ANDRADE COELHO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170300-46.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Barcelos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceicao Barcelos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-06.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Alves Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Alves Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo Autor, calculados sobre o valor de R$ 25.000,00 (fls. 274-283). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A, Aut Marcus Anisio Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por MARCUS ANÍSIO ALVES MACHADO foram julgados procedentes em parte (fl. 412). Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0182700-63.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Carvalho da Silva [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Funcionarios da Emater Rio - AFERJ [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Funcionarios da Emater Rio - AFERJ\r\n\r\nVenha a Executada com a integral garantia do Juízo, a fim de que sejam apreciadas as presentes razões, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216100-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidaão, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0356800-31.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANÇA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249200-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FREITAS BRAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 15.497,32 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-62.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Salles de Azevedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0252700-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai dos Reis Cordeiro [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elioenai dos Reis Cordeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor (fl.s 413-420). .\r\n\r\nProcesso: 0255300-19.2004.5.01.0244 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCA DILMA DE SOUZA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Industrial Conservas Santa Iria Ltda. (Massa Falida de) N/P do Administrador Judicial Cleverson de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCA DILMA DE SOUZA\r\n\r\nVenha a Exequente com o pagamento dos emolumentos ou com a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 0278700-67.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Réu: CONDOMINIO RIO, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0308700-50.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE LIMA PEREIRA SANTOS [Adv. Claudia Bastos Oreiro (OAB: RJ 76509 - D)]\r\n\r\nRéu: CIGANA LUA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: Bruno da Costa Goulart [Adv. Alexandre Goulart Gomes (OAB: RJ 92897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno da Costa Goulart\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 155,00, ficando ciente de que há saldo nos autos (R$ 742,56). \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Niterói, Réu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nComprove o alegado na petição de fls. 143-144. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Cursos Profissionalizantes [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: TARGET - Assessoria e Marketing Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0281900-82.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com as guias em original, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser conhecido o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0122000-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde, Réu: Universo System Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito\r\n\r\nComprove o Autor o inadimplemento da parcela vencida em 10/12/2009. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-23.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carvalho Darcie [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Lorusso Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Cláudia de Souza Granja (OAB: RJ 126514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Carvalho Darcie\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados, exceto a procuração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação (fls. 110-115 e 116-117), no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-52.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao Autor da petição da Reclamada (fls. 243-244). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGVALDO DAUMAS NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A, Réu ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fls. 280-288), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-97.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIDNEA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)], Aut: ANA MARIA BENTO LIBANIO [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)], Aut: JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BENTO LIBANIO, Aut JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA, Aut MARIA SIDNEA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nVenham os Autores com os nomes e endereços dos Presidentes da Ré, à época em que laboraram para a Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-71.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Li de Almeida Alves Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina Mocarzel Moraes [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Mocarzel Moraes\r\n\r\nDiga a Autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-89.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELE CALDAS AMORIM [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELE CALDAS AMORIM\r\n\r\nO crédito do Autor deverá ser habilitado. Venha o Autor com as peças necessárias a fim de instruir a certidão, assim como com o pagamento dos emolumentos (fl. 82). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085200-89.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipú Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu Supermercado Real de Itaipú Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0242700-97.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Telles de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Carlos Fernando Telles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por AUTO VIAÇÃO 1001 foram julgados procedentes em parte (fl. 217). Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 997267"
                            ],
                            "997266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0176100-89.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nExecutado: Leticia Gaivota de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Gaivota de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 776,09 (equivalente a 63.970,88 IDTR), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF. Código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043500-75.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURICIO MELO\r\n\r\nExecutado: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS MARTINS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.294,83 (equivalente a 1.260.702,31 IDTR), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO DE SOUZA MARTINS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.294,83 (equivalente a 1.260.702,31 IDTR), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224500-37.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Natercia Lima de Freitas\r\n\r\nExecutado: Bar do Arrocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar do Arrocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.620,35 (equivalente a 792.973,44 IDTR), mais despesas de execução de R$ 11,06 e custas de R$ 188,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997266"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "996917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-04.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Silva Marques [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Solange Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0197700-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Alves Azevedo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Alves Azevedo, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início no dia 16/08/2010. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Nicolina Lopes Meninea [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Instituto Vita Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vita Brazil , Aut Júlia Nicolina Lopes Meninea \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/08/2010 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Schueler [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Goldoni Broitman [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)], Réu: Wagner Vidinha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Goldoni Broitman\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do acórdão de fls. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0219600-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José dos Santos\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido integralmente, uma vez que não comprovado nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Melo Ferreira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vigo Hair Cabelos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Melo Ferreira\r\n\r\n\"J. Considerando-se o motivo da devolução da notificação da 2ª reclamada, dê-se ciência à parte autora, inclusive para fornecer nos autos, em 48 horas, o atual ou correto endereço da 2ª ré ou de seus sócios (comprovando a participação societária dos mesmos), ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0132200-50.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Campero Frias Junior [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Campero Frias Junior, Réu Niteroi Administradora de Imoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Neves [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Neves\r\n\r\n\"J. Considerando-se o motivo da devolução da notificação da 1ª reclamada, dê-se ciência à parte autora, inclusive para fornecer nos autos, em 48 horas, o atual ou correto endereço da 1ª ré ou de seus sócios (coprovando a participação societária dos mesmos), ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0156700-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Souza [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Souza \r\n\r\n\"J. Considerando-se o motivo da devolução da notificação da 1ª reclamada, dê-se ciência à parte autora, inclusive para fornecer nos autos, em 48 horas, o atual endereço da ré ou de seus sócios, comprovando a qualidade dos sócios indicados, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000330-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Retondaro Lopes [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitergold de Produtos Veterinários e Ração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Retondaro Lopes \r\n\r\nTendo em vista o contrato social obtido através de consulta à Jucerja pela Secretaria da Vara, esclarecer, em 48 horas, seu pedido em relação ao endereço ora fornecido para citação na pessoa do sócio que, sequer, menciona o nome deste. \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2007.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Aislan Ferreira Guimaraes [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aislan Ferreira Guimaraes, Rqdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial apresentado, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Comservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Prestadora de Servicos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Comservacao e Limpeza Urbana de\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.124, que REJEITOU a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0011300-38.2006.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Douglas Costa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Costa de Oliveira\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 11 de fl.129, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0069800-34.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos fiscais devidos, nos termos do item 12 de fls. 30/31, em 5 dias. \r\n\r\nId: 996917"
                            ],
                            "996915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0144400-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy da Conceicao Amorim\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (nome fantasia: CAsa & Vídeo) - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 21/09/2010, às 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996915"
                            ],
                            "996916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 30/07/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 23/09/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0068700-10.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Esteves Adv.: Newton Cumaru OAB.: RJ 11462 D\r\n\r\nRéu: Colegio Laplace Piratininga \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Treze carteiras escolares tipo universitário, tampo em fórmica azul, regular estado, avaliada cada uma em R$ 60,00 avaliado em 780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mal. Pacheco Carvalho, nº 80, Piratininga, NITEROI, 24350-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 780,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 23/09/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0136200-93.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima da Cunha Moreira Adv.: Sandra Ferreira da Costa OAB.: RJ 53869 D\r\n\r\nRéu: Marialva da Silveira Lima Adv.: Mariano da Silva Junior OAB.: RJ 52735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Uma barraca em aço inox, com churrasqueira (bem usada), com rodas, toldo, um ponto de luz, medindo aproximadamente 2,20 comprimento, aparentando funcionamento, avaliada em R$ 700,00 avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Salgado Filho, nº 28, Barreto, NITEROI, 24110-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 23/09/2010 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0000487-10.2010.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza \r\n\r\nRéu: Luiz Sérgio Faria dos Reis ( e OUTROS +2 ) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Um carro VW gol 1.0, ano de fabricação e modelo 2004, placa LRV 0382, chassi 9BWCAO5X14T094626, cor predominante cinza, duas portas, renavam 827183844, à gasolina, em uso e conservado, avaliado em R$ 16.500,00 avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Fernandes, nº 12, casa, NITEROI, 24240-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "997124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-27.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 227,89 , atualizado até 04/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210900-07.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Cabral Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Irani Cabral Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/09/2010, às 14:30h. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 294.846,15 , equivalente a 23.845.650,96 IDTR's, atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 997124"
                            ],
                            "997122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0006700-09.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dario Dias de Souza Junior, INSS, Fazenda Nacionalo\r\n\r\nExecutado: Rumo Novo Engenharia,Cleonice Paulina das Neves,Vitor Luiz Vicente Távora\r\n\r\nPelo presente fica citado Rumo Novo Engenharia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.086,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-60.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene Francelina da Silva, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Supermercado Torrebela Ltda.,Cesar Duarte da Silva Amaral,Lidia Maria dos Santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.337,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997122"
                            ],
                            "997123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0006700-09.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Dias de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 18/08/2010, às 14:30h, bem como fazer a entrega das guias de Comunicação de Dispensa para habilitação no seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0085800-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cicero Guimaraes\r\n\r\nRéu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 26/08/2010, às 14:30h. \r\n\r\nProcesso: 0013700-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Francelina da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 25/08/2010 , às 14:30 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997123"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "997126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.08.2010 – LOTE 160/2010\r\n\r\nProcesso: 0144000-07.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webster da Cruz Tobias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Aut Webster da Cruz Tobias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.09.2010 ,às 11:20 hs,nesta Vara do Trabalho.As partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados,conforme desp.de fls.. \r\n\r\nId: 997126"
                            ],
                            "997143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.08.2010 – LOTE 161/010\r\n\r\nProcesso: 0115400-73.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Helena Marques Antonio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada, Aut Ruth Helena Marques Antonio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.09.2010,às 09:30 hs,nesta Vara do Trabalho.As partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados,conforme desp.de fls.. \r\n\r\nId: 997143"
                            ],
                            "997226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.08.2010 – LOTE 162/010\r\n\r\nProcesso: 0142600-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.09.2010 ,às 09:50 hs,nesta Vara do Trabalho.As partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados,conforme desp.de fls.. \r\n\r\nId: 997226"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "995537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pessoa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CARDOZO DE SOUZA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: RILSE BUFFET E REST.LTDA SUCESSORA DE E M R BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Mello [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0037600-98.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA DE ANDRADE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Antonio dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059500-54.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gouveia Vidal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-22.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CAMPOS PEIXOTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066500-23.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de) [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alex da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alex da Costa, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias , sucessivos , permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-74.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salviano da Cruz \r\n\r\nRéu: Alexandre Wakigawa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Wakigawa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bruno Marcenes Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Bruno Marcenes Ribeiro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar os recursos ordinarios das reclamadas, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\nReclamadas: Contra-arrazoarem o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-09.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA NEVES, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pela executada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-89.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CAETANO GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMAS TECIDOS EMMA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMAS TECIDOS EMMA S/A\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139600-69.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE PEREIRA DA COSTA RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSIST MEDICO HOSPITALAR SC EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE PEREIRA DA COSTA RANGEL\r\n\r\nVenha com o neme e endereço do síndico ou liquidante judicial , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes Lacerda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evaldo Gomes Lacerda\r\n\r\nManifestarem-se sobre ofício , no prazo de 05 dias sucessivos , conforme ata de fls. 198, inclusive indicarem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0152700-81.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Ribeiro Guimarães Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Ribeiro Guimarães Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-87.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO DA SILVA BORGES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0196000-98.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves de Olvieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete dos Segurados Ltda. [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete dos Segurados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219300-94.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais fls. 158. .\r\n\r\nProcesso: 0228800-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0261200-18.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Paulo Fontoura [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Paulo Fontoura\r\n\r\nVenha desde já com os depósitos na forma apresentada na petição de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0236200-31.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES VARGAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo Antonio de Paula Filho, Réu: Tarciso Leles de Paula, Réu: Herbert Jose de Paula, Réu: Geraldo Tortelote, Réu: Luciano Beite, Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MARY HELAL DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERNANDES VARGAS\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278600-31.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARIA MIRANDA DA COSTA [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo do depósito de fl. 264 no montante devido a Previdencia, conforme promoção de fl. 287, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0293700-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reboucas Ribeiro [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)], Réu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional preclusivo de 10 dias para impugnação dos cálculos como requerido, devendo, inclusive regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0311700-59.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Conceicao da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 124/125. \r\n\r\nProcesso: 0320600-65.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVASSOS E COSTA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVASSOS E COSTA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0346700-96.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTHON TADEU ARAUJO PINTO [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ACTIVE/CURSO DE DANCA ANDREA PERESTEL [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA ACTIVE/CURSO DE DANCA ANDREA PERESTEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme cálculos ora apresentados, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008900-10.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES MAGALHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA PONTE SECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES MAGALHAES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/08/2010 ás 14:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Devendo o mesmo, informar o seu atual endereço. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-13.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Lira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LOPES PINTO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LOPES PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 109/124), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-13.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankel Lisboa de Almeida [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejho Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankel Lisboa de Almeida\r\n\r\nManifeste-se sobre as devoluções das intimações de sua testemunhas , em 05 dias , sob pena de perda de prova , no particular. \r\n\r\nProcesso: 0028000-04.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira Costa [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi Ltda. (Massa falidade)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Siqueira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0030200-28.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVANILDO SOARES BATISTA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEVANILDO SOARES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias.Devendo ainda se manifestar sobre a petição de fls. 103/111. \r\n\r\nProcesso: 0033800-13.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Farias [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Espindola Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Farias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao . .\r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Francisco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Ventura Cabral [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústra e Comércio de Pescado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Ventura Cabral\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 29 , em 05 dias , ciente de que, no silêncio , os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062800-05.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CRISTINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-66.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Kçambas Metalúrgica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Siqueira , Réu Maria Natalia de Souza Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Sendas Distribuidora SA, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-10.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES MUNIZ [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Roberto Toledo, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0065700-19.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0068900-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Siqueira Gurgel [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Siqueira Gurgel, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-65.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Oliveira Lessa Pereira [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucy Flávio Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Oliveira Lessa Pereira \r\n\r\nAcostar nos autos extrato legível concernente á 1ª parcela do acordo , bem como manifstar-se sobre os depósitos das demais parcelas , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0072000-89.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobert Bento de Souza [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRéu: Lff Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)], Réu: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Viseu Ltda., Réu Lff Locacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095400-06.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113900-52.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Edvaldo Correa Rocha\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do perito as impugnações das partes, prazo de 10 dias sucessivos , permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0121000-05.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRANDAO SOARES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com a contribuição previdenciaria , observados os valores constantes nos cálculos de liquidação, além da correção monetária aplicáavel, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Tinoco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Villas Boas, Réu: Chrisca Ind. Com. de Madeiras Brindes R. em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os devoluções das notificações dos réus , com o motivo \"número inexistente\", em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108300-70.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIE REZENDE LISBOA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: W & D MADEIRAS LTDA, Réu: REGINA ALENCAR ROSA , Réu: JENNER DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIE REZENDE LISBOA\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Roberto da Costa [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - ME, Aut Expedito Roberto da Costa \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0181800-52.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pela ré foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-76.2008.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: DARIO LUIZ GIUSTI [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA RAMOS SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DARIO LUIZ GIUSTI, Egdo MARCIA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-18.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nCgto: João José da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João José da Silva\r\n\r\nConsignante: Tomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nConsignatário: Manifestar-se acerca da petição de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0206900-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, bem como para que promova meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lucia de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcir C. Silva Comercio e Ind. de Roupas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lucia de Oliveira \r\n\r\nEsclareça o requerido, ante o motivo da devolução da notificação: \"não existe o n´´umero\" (fl. 14). \r\n\r\nProcesso: 0210200-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Alves de Moraes [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Mar\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0215400-93.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nAnte o alegado na inicial , comprove a existência de saldo em sua conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-26.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA PORTELLA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0235000-37.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves da Silva\r\n\r\nNada a deferir , ante os estritos termos do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0231700-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Siqueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0233800-92.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Barros da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236500-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Colores de Azevedo [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mercantinho Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Mercantinho Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0321700-31.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL BARBOSA SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIEL BARBOSA SANTOS, Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO\r\n\r\nFormalizarem novas propostas conforme determinado em ata de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0303500-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestarem-se sobre as impugnações do perito , prazo de 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nId: 995537"
                            ],
                            "997150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028300-63.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Souza Barreto [Adv. Fabio Pereira de Almeida (OAB: RJ 140986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-85.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.271. \r\n\r\nProcesso: 0049000-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alice da Conceição Carneiro [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alice da Conceição Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-65.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edionaldo da Conceicao China [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comercio e Servico Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edionaldo da Conceicao China\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0069700-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santiago Castro [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-27.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santana [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA VALERIA COELHO DA ROCHA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA VALERIA COELHO DA ROCHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096400-02.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gonçalves Tavares [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Souza Paixão ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Gonçalves Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 160,00 pela reclamada . \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Azevedo Sa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Azevedo Sa\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0115300-43.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE JERONIMO BARRETO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-38.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina de Oliveira de Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154600-41.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Veronica da Silva Marins [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela da Silva Origuela [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela da Silva Origuela\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168900-37.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair dos Santos Viana [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184100-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Helena Gomes Sampaio [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazaré Costa de Oliveira e Silva , Réu: Luiz Fernando Costa de Oliveira e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Helena Gomes Sampaio \r\n\r\nDizer sobre a certidão de fls. 16-verso, no parzo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Cunha de Almeida [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Kline Geraldo Ramos e Silva - Socio Mutua Distribuidora, Réu: Mutua Distribuidora de Publicações e Representações Ltda ME, Réu: Leonardo dos Anjos Coutinho - Socio Mutua Distribuidora, Réu: Editora JB S/A, Réu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Cunha de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido , designando-se nova data de audiência para o dia 13/09/2010 ás 09:45 horas. Mantidas as determinações anteriores, no que ainda couberem. \r\n\r\nProcesso: 0192700-60.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sampaio Franca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestadora de Servicos Ltda., Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202900-63.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jorge Figueiredo de Melo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Wilson Jorge Figueiredo de Melo\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.fls. 133 (p/reclamada) e 138 (p/ o reclamante). .\r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203700-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça , por falta de amparo legal . Negado seguimento ao Recurso , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0217900-06.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geovanny Branco Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231000-33.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DUTRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DUTRA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0245500-22.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CRISTOVAO TEIXEIRA PETITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0252000-21.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0225500-49.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Soares Campos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Lajes [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei das Lajes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238200-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lacerda Pinheiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0283600-31.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDERSON SODRE AMORIM [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253300-81.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Aluizio Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. Deferido o derradeiro prazo de 05 dias para depositar o valor estimado a título de honorários , sob pena de perda de prova e litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0263900-74.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ANTONIO VICENTE DE JESUS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas, por cinco dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0294400-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nunes Gomes [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Rambaxi Farmaceutica Ltda. [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu Rambaxi Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0303600-28.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GOUVEA BARBOSA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0300800-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON DE LIMA [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: W G 2001 ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W G 2001 ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0313600-58.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.214. \r\n\r\nProcesso: 0335800-15.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE REGINA JORGE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE REGINA JORGE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de gratuidade de justiça , por falta de amparo legal. Negado seguimento ao Recuirso Ordinário , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0338900-85.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY CHAGAS BOMFIM DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em anexo, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0339500-62.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagda Motel Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagda Motel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-17.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DA COSTA PATROCINIO [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA COSTA PATROCINIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Benito Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n º95/09-A - Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 997150"
                            ],
                            "997151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0327600-48.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino da Silva\r\n\r\nRéu: Acfl Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acfl Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/09/2010 ás 15:00 horas para anotação na CTPS do reclamante . E a impugnação dos cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997151"
                            ],
                            "995538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA, LEADER MAGAZINE\r\n\r\nPelo presente fica m NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 497,40 equivalente ao mês de julho, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme art. 879 da CLT , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072400-89.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SMITH DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: A MARCA DO VERAO DE ALCANTARA IND E COM ROUPAS N/P SÓCIO PAULO FIGUEIREDO JÚNIOR \r\n\r\nPelo presente fica m A MARCA DO VERAO DE ALCANTARA IND E COM ROUPAS N/P SÓCIO PAULO FIGUEIREDO JÚNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão \"...PROCEDENTE EM PARTE...\". no prazo de 08 dias. Custas R$ 40,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133200-49.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: SIGNA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Jorge Ferreira de Carvalho, Regineia Moreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ferreira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica do bloqueio realizado, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.775.86 equivalente a 559.432,75 IDTR's , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0181400-14.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOURA LEITE\r\n\r\nRéu: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD\r\n\r\nPelo presente fica m HEITOR O DWYER NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.011,48 equivalente a 826.080,18 IDTR's, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LOPES PINTO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte , prazo de 08 dias. Custas R$ 160,00 pela 2ª ré. E inclusive do Recurso Ordinário opostos pela 1ª ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0172500-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Narciso da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995538"
                            ],
                            "997153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0191000-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Cunha de Almeida\r\n\r\nRéu: Kline Geraldo Ramos e Silva - Socio Mutua Distribuidora, Mutua Distribuidora de Publicações e Representações Ltda ME, Leonardo dos Anjos Coutinho - Socio Mutua Distribuidora, Editora JB S/A, Jornal do Brasil S.A., Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda., Mutua Distribuidora de Publicações e Representações Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "996604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-13.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valneide dos Santos [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pinto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneide dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15. \"...tendo em vista a ausencia do reclamante foi proferida a presente sentença para que se arquive a reclamação... prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0064100-53.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO MARTINS DE CASTRO SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: LAURECY DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: MARIA ANGELICA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCAR S/A IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURECY DOS SANTOS\r\n\r\nFace a certidao de fls. 256. Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor total das guias depositadas. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081300-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milenio Ltda - ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milenio Ltda - ME, Aut Rafael Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Urbano de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Urbano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132.\"...Ante fls. 123v, prejudicado o requerimento de fls. 130...\" 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Cardoso [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Sociedade Simples Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90v, que determina expedição de penhora de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Beleza Popular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124v, com determinação para expedição de Carta Precatória de Penhora e Avaliação de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0173800-03.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA MORAES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: HUGO DOS SANTOS FILHO [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV\r\n\r\nInformar comprovadamente nos autos, sobre a situação real e fiscal do bem por ela indicado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-92.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Satiro de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda., Aut William Satiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-16.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Nascimento Gonçalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda., Aut Daiana Cristina Nascimento Gonçalves\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bonfim Otavio de Oliveira Roza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: D Araújo Transportadora Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Araújo Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a atualização dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-42.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilcéa Casemiro da Silva [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilcéa Casemiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Souza Silva [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube 1 Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Nunes Mendes [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serv. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Nunes Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-62.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Mauricio da Costa [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Mauricio da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-73.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliene Pinheiro de Araújo [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliene Pinheiro de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-72.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marcelino de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelino de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-69.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, que determinou a penhora de bens do sócio da ré. \r\n\r\nId: 996604"
                            ],
                            "996926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207400-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bento da Rocha [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisnebran Transportes Ltda. [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisnebran Transportes Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 0229100-08.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDAM ERNARIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestr-se sobre fls. 126/127, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0183300-05.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Custódio Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Custódio Lima, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Brito da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brito da Silva, Réu Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46. \"...Isso posto e considerando o que preceituam os arts. 282 e 284, páragrafo unico do CPC, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I DO ART. 267 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0183900-60.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silva Couto [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME, Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: rogerio Oliveira Bastos Lenadro dos Santos Silva Jorcival Lima Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique da Silva Couto, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193/198.\"...Isto posto, excluido o ex-socio...Julgo Procedente em parte o pedido, à revelia da primeira Ré, para declarar a existencia da relação de emprego com a 2ª litisconsorte passiva...Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-39.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Girnaldo de Aquino Alves [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda., Aut José Girnaldo de Aquino Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 10 dias sucessivos permeador por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira Rodrigues , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-92.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Lopes [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula analises Medicas Especializadas Ltda, Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Aut Luana de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (dias), iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-33.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Jesus da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Coelho Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda., Aut Gilmara de Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-31.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CORREIA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CHADIA DE MERITI MODA JOVEM LTDA(NAUTICA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CORREIA\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.a\r\n\r\nSem Prejuizo do cumprimento do despacho de fls. 172, venha a reclamada com manifestações sobre fls. 176/177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-36.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Calixto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Povão de Madureira Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Calixto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20. \"... tendo em vista a ausencia do reclamante foi proferida a presente sentença para que se arquive a reclamação...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Breno Ltda. - Me SUCESSORA DE MONT MOR VEÍCULOS IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DIAS\r\n\r\nEm face de fls.191/194 (renajud negativo). Indique o autor meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 996926"
                            ],
                            "996944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-02.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo dos Santos Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigo dos Santos Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118.\"...Diante do exposto, conheço dos Emabrgos Declaratorios opostos e dou parcial provimento, nos exatos termos da fundamentação...\"juiz. prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda, Réu ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA, Aut Sheila Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-41.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, Réu: Marcellu s Ind e Com de Cosmeticos Ltda [Adv. Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: SP 213821 - D)]\r\n\r\nTI: Silvana Alves da Costa Fabio Alexandre Andrion de Moras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cerqueira Bittencourt, Réu Marcellu s Ind e Com de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189.\"...Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos e nego provimento, nos exatos termos da fundamentação...\"JUIZ prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-31.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Leal Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nelsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nelsen Engenharia S.A., Aut Divaldo Leal Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84.\"...Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos e nego provimento, nos exatos termos da fundamentação...\" JUIZ. prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2008.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto de Oliveira, Cgte Produtos Alimenticios Cadore S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124.\"...Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos e nego provimento, nos exatos termos da fundamentação...\" JUIZ. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Aut Edmilson Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.146.\"...´Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos e nego provimento, nos exatos termos da fundamentação...\"JUIZ. prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERALDO MARTINS LESSA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.347.\"...Diante do exposto, não conheço dos Embargos Declaratórios opostos, nos exatos termos da fundamentação...\" JUIZ. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 996944"
                            ],
                            "997197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196500-79.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Rosa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Transportadora Milagres 2002 Ltda, Réu: Transportadora Milagres de Meriti Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda, Réu: Cobel Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 146/167, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevandro José Francisco de Lira [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevandro José Francisco de Lira\r\n\r\nTer vistas dos autos nos termos do inciso III, do art, 40 do CPC, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes de Farias [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Transportes Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Réu: Profarma Distr. Prod. Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv. Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o comparecimento da testemunha independente de intimação, nos termos do art. 412, 1º do CPC \r\n\r\nId: 997197"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "997134": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO N° 748/10 - TRE/RJ\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da constituição das Juntas Eleitorais deste Estado, através da Resolução TRE/RJ no 746/10, publicada no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 22/07/10, conforme previsto no art. 30, V, do Código Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 36, §1°, do Código Eleitoral dispõe sobre a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais até 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE no 23.089, que estabelece o Calendário Eleitoral (Eleições de 2010), e fixa a data de 4 de agosto de 2010 como o último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para primeiro e eventual segundo turnos de votação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais deste Estado, através do Edital TRE/RJ no 06/10, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 26/07/10, conforme dispõe o artigo 36, § 2°, do Código Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de juízes e membros que tornem necessária a designação de substitutos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear, para fins de apuração dos votos das Eleições gerais de 2010, os membros das Juntas Eleitorais, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, constante do anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar ao Presidente desta Corte poderes para proceder a eventuais substituições e alterações que se façam necessárias na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n1ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nVOGAIS: \r\n\r\nNATASHA BRAZ CALDAS MOREIRA\r\n\r\nANA CAROLINA MANGUEIRA MEDINA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIANGELA SCHAFER RIBEIRO\r\n\r\nVANDA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n2ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNEWTON DUNHAM NETO\r\n\r\nKATIA REGINA ARAUJO DE MIRANDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ASSUMPÇÃO FERNANDES\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRANDAO NEGREIROS CARAMURU\r\n\r\nSARAH NEVES FRANCHI\r\n\r\n3ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n3ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS ROSRIGUES\r\n\r\nANGELA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n4ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n4ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANÇA E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWEBER DE REZENDE CARDOSO\r\n\r\nCRISTINA GOMES PIRES DA SILVA\r\n\r\n5ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n5ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFLADEMIRO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nFERNANDO LEMOS COSTA\r\n\r\nJOÃO MARCELO TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO VELUDO BENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVITOR DIAS FARIAS\r\n\r\nCARLOS MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFFONSO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n\r\nANDRE WILSON ALVES CAMODEGO\r\n\r\nCELSO ESCOBAR PINHEIRO\r\n\r\n6ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n6ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEISE DANTAS LIMA\r\n\r\nCLEA CORREA DE MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nZELMA GOMES SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA CALHAU LARDOSA\r\n\r\n7ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n7ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEUNICE CHRISTINA RAMOS DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nSONIA REGINA REIS PEREIRA\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n\r\nCAETANO JOSE SIGNORETTI\r\n\r\nRONAN ESTEVES CASTRO JUNIOR\r\n\r\nMARIA LUCIA NAVARRO BEZERRA\r\n\r\n8ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n8ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ESMERINDO MENDES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARILDA DE LIMA NUNES\r\n\r\nLISLEM REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTHAYANE BATISTA LEMOS\r\n\r\nGUARIN CARLOS VIANNA DE MORAES\r\n\r\nVIVIAN DE AGUIAR\r\n\r\nFELIPPE ENGELBERG CARVALHO\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n9ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n9ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROBERTO WAGNER CARUSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nKATIA MARIA DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALINE GUIMARÃES\r\n\r\nMARIA HIGINA SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n10ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n10ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANDRA SOLANGE COUTINHO CLETO\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DE AZEVEDO GELELETE\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nSONIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE VIOLANTE FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nGISELE PEREIRA AMORIM\r\n\r\n11ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n11ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIDNEY COPPOLA\r\n\r\nDEYZE GAGLIANONE DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA SANDRA QUIRINO\r\n\r\nEDINEI PEDRO GERSTNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n12ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\n13ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n13ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nMANOEL QUERINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADILSON CASTRO ROSA\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES\r\n\r\n14ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n14ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALVARO DROLHE DA COSTA NETO\r\n\r\nELAINE LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nKARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n15ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n15ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARTHA REGINA SANT' ANNA SIQUEIRA\r\n\r\nROSANI CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOAO LOPES ALACA\r\n\r\nAIDIR DE ALMEIDA CAMARA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTATIANE FIALHO BRITO SOUZA\r\n\r\nPAULO MARCOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n16ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n16ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nADAUGOBERTO SOARES DE PINHO\r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÍCERO DE CARVALHO BISPO\r\n\r\nHOMERO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA DE MELLO LIMA\r\n\r\nANIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\n17ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n17ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nISAURA GEDEÃO DE OCTAVIO PINTO FILHA\r\n\r\nANDRE MOSKAL DANEMBERG\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMAYSA LAZARO MEYER\r\n\r\nKARINA LOPES MANUEL VILLAÇA DE GODOIS\r\n\r\n18ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n18ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ RENATO LIBERALLI GOMES DE MATTOS\r\n\r\nFREDDIE ALLAN DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDENISE FURTADO DE MELLO\r\n\r\nALFREDO NICÉAS MAGALHÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSONIA SOUSA DE AVELLAR MENEZES\r\n\r\nNEIDE FURTADO MELO\r\n\r\nSOLANGE DOS REIS E VAZ\r\n\r\nROSANGELA SARAIVA PINTO\r\n\r\nNÉLIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n19ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n19ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIDNEY LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\nMARIA DE LOS DOLORES JOSEFA FERNANDEZ FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMICHELANGELO FONTES FIGLIVOLO\r\n\r\nMARIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n20ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BARREIROS\r\n\r\nPAULO LOURIVAL FERNANDES DANTAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nINEI MERAT MAIA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n21ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n21ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVANIA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\nMARCIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n22ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n22ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEILA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nVALDETE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\nDENISE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA XAVIER PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRAFAEL TADEU ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nFABRÍCIO COSTA JAPIASSÚ\r\n\r\nELISÂNGELA RANGEL ARAÚJO\r\n\r\nERILANDE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n23ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMICHAEL DUARTE GOMES\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nOLGA HENRIQUES CABRAL\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n24ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n24ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO CESAR JANOTTI\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROGERIO MARQUES ROSA\r\n\r\nCLARICE MARTINS BRAGA\r\n\r\n25ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n25ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA CELIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDRÉ LUZ COELHO\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREGINALDO CORREA PIRES\r\n\r\nJORGE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n26ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n26ª JUNTA ELEITORAL: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DR MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVÂNIA FERRE GOMES \r\n\r\nELIZABETH EUGENIO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG\r\n\r\nMARISE DIAS MOREIRA\r\n\r\n27ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n27ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCHRISTIANE GANDZNSKI\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO DORIA MACHADO\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE MOURA SABOYA\r\n\r\nTATIANA BORTNYK QUINTANILHA\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO DE MOURA MACHADO\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\n28ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n28ª JUNTA ELEITORAL: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO\r\n\r\nCATARINA IMACULADA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nHERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO\r\n\r\nROSINEA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELISANGELA DADDAZIO LUIZETTO\r\n\r\nLUCIANA DUARTE GODINHO\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO SILVA ALEXANDRE AVINCO\r\n\r\nJACQUELINE MACHADO BARBOZA\r\n\r\nROBERTA SÁ PINTO SALGADO COELHO\r\n\r\n29ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n29ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DR AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nFATIMA REGINA ARRISCADO RIBEIRO\r\n\r\nRANDOLFO DE ANDRADE\r\n\r\nANSELMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA EVANGELISTA COELHO\r\n\r\nNEY GUIMARÃES FARAH\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nALINE KLEM SIMÕES CORREA\r\n\r\nMARILIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n30ª JUNTA ELEITORAL: PIRAÍ / PINHEIRAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GLAUBER BITENCUORT SOARES DA COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÉLIA REGINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n31ª JUNTA ELEITORAL: RESENDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA HELENA WAROL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nLIGIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES GASTÃO\r\n\r\nALAN PIERRE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nJANETE AZEVEDO\r\n\r\nGLAUCIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA ROSA CAMARINHA\r\n\r\n32ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n32ª JUNTA ELEITORAL: RIO BONITO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO CHAVES ESPINDOLA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLAISA PORTO CONDE\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILMARA ZANIBONI DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO DA SILVA CALLADO\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PORTO\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n33ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n33ª JUNTA ELEITORAL: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nGENILSON FARIA BUZZI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCRISTIANE LOPES HELENEY\r\n\r\nALCIMAR LANES DE ANDRADE\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n34ª JUNTA ELEITORAL: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA / APERIBÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\nJOSENI PAIXÃO MAIA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEI RODRIGUES REIS ARAÚJO\r\n\r\nROSA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n35ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n35ª JUNTA ELEITORAL: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) OTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\nALTAIR HENTZY JUNIOR\r\n\r\nOTÁVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA IGNÁCIO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MENEZES NEVES\r\n\r\n36ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n36ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGEISA DA SILVA CAPISTRANO\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCÃO\r\n\r\nMARIA DAS GRASSAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA JACQUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDAURIMAR MARIA GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\nDAISE APARECIDA BASTOS SILVEIRA\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS BARBOZA\r\n\r\n37ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n37ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA PENHA LOPES\r\n\r\nALICE PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDAIANA ERNESTO ABREU\r\n\r\n38ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n38ª JUNTA ELEITORAL: TERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nILKMAR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nMARIA ISABEL NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\nANDREA SANT'ANA BORGES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIMENTEL\r\n\r\nARY FERRADOR RODRIGUES\r\n\r\nMARCIO BARREIROS MACHADO\r\n\r\nDENISE MAIA MACHADO\r\n\r\n39ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n39ª JUNTA ELEITORAL: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ\r\n\r\nCLAUDICEIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nURSULA CONSTANCA WEINKELLER SAMEIRO\r\n\r\nCLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO\r\n\r\n40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n40ª JUNTA ELEITORAL: TRÊS RIOS / COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRONILDO DA SILVA FURTADO\r\n\r\nSELMA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIGOR AREAS REIS CIPRIANI\r\n\r\nLAURA SANTOS AGUIAR\r\n\r\n41ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n41ª JUNTA ELEITORAL: VASSOURAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRODRIGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nMILLENE LASNEAU DIAS MEDICI\r\n\r\nJULIANA DE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMORENO RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nALTINO CESAR BARBOSA\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nKRISNAYAN DE CASSIA DOS REIS GOMES\r\n\r\nGISLAINE CENTI NASCIMENTO JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n42ª JUNTA ELEITORAL: BOM JARDIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) HEVELISE SCHEER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA MARTHA NEVES CONSIDERA\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n43ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n43ª JUNTA ELEITORAL: NATIVIDADE / VARRE SAI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA HELENA SOUSA VIDAL\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nANGÉLICA BAIÃO GUIMARÃES\r\n\r\n44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n44ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\nISRAEL JOSÉ DE MELO JUNIOR\r\n\r\nDANIELA JULIO CORDEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDANILZA ALVES RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MARQUES DE SÁ\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BEZERRA FILHA\r\n\r\nELIZABETE NOVO SHALON DE QUEIROZ\r\n\r\n45ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n45ª JUNTA ELEITORAL: PORCIÚNCULA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CALDEIRA\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA NONATO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES DE MORAES\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLÚCIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nMARIA OTÍLIA CELSO\r\n\r\nCÁSSIA MARIA BIZARRO FORTINI\r\n\r\nADEMIR PAULO CHRISSÓSTOMO DAS VIRGENS\r\n\r\n46ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n46ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) EUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA LINHARES LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCAROLINA WAGNER MOREIRA\r\n\r\nTATIANA CALDEIRA COSTA\r\n\r\nROSANE GOMES GRAÇA\r\n\r\n47ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n47ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DELESPOSTI\r\n\r\nDENISE MELLO DIAS GOMES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALE´RIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nMYLENE ANTUNES DE BARROS\r\n\r\nREGINALDO ANTONIO DIAS\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA PENA\r\n\r\nLETÍCIA CRUZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n48ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n48ª JUNTA ELEITORAL: MIGUEL PEREIRA / PATY DO ALFERES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIACI VIDAL DRAIA VIEIRA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS NOGUEIRA VIANNA\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSÉRGIO ESTEVES ALMEIDA\r\n\r\nVERA LÚCIA MATOS\r\n\r\nJULIANA COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nJOICE ELISA MOURÃO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\n49ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n49ª JUNTA ELEITORAL: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABDALA \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDENISE PEREIRA D'ALINCOURT FONSECA\r\n\r\nIVANA BRAGANÇA CARDOSO\r\n\r\nMARÚCIA MEDINA CALVÃO\r\n\r\nKRISNA FRANCO DE SÁ RIZZO\r\n\r\n50ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n50ª JUNTA ELEITORAL: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DRª CARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELLEN DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nDANIEL SECCO FERREIRA E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCHIRLE DA CUNHA\r\n\r\nMONICA CORREIA ANDRADE\r\n\r\n51ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n51ª JUNTA ELEITORAL: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAUMAS PEREIRA\r\n\r\nAILTON FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATO FREITAS TUCHE\r\n\r\nRODRIGO EMILIO TAVARES LIMA\r\n\r\n52ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n52ª JUNTA ELEITORAL: CORDEIRO / MACUCO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALBERTO LUIZ NEVES FEIJÓ\r\n\r\nSIMONE RAMOS SALOMÃO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEBER ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nJEANIE RIBEIRO LINHARES\r\n\r\nJOHN CLARK CARMONA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nROSINELIA GOMES COELHO\r\n\r\n53ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n53ª JUNTA ELEITORAL: DUAS BARRAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLAUDIO CELSO DA CÂMARA\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSANDRA DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\nSUELI TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n54ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n54ª JUNTA ELEITORAL: MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAQUELINE ALVES GODINHO\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVAGNER SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES FERREIRA\r\n\r\n55ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n55ª JUNTA ELEITORAL: MARICÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO NEY DIAS DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA FAGUNDES\r\n\r\nVALDICEA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n56ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n56ª JUNTA ELEITORAL: MENDES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nANTONIO FLAVIO ROSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREJANE DE SOUZA CAVALCANTI GUARIENTO\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONÇALVES\r\n\r\nLUIZ GUILHERME AMARAL JANUZZI\r\n\r\nFELIPE BRITO DE PAULA\r\n\r\n57ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n57ª JUNTA ELEITORAL: PARATY\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nNICE CANANEA DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREGINA CÉLIA SILVA ALONSO\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA HERRERIAS\r\n\r\nDICLER COSTA ROSA\r\n\r\nADONIS DE HOLANDA VASCONCELOS\r\n\r\nCOSME DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n58ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n58ª JUNTA ELEITORAL: RIO DAS FLORES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIA ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nMAYARA NAVARRO MACHADO\r\n\r\n59ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n59ª JUNTA ELEITORAL: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA CLARA FRANCISCONI BULCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nALA LUCIA DA SILVA MORORO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIMARA IZZO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIVAN MARTINS DO VALLE\r\n\r\n60ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n60ª JUNTA ELEITORAL: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGUSTAVO CORÉ QUEIROZ\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SALGADO FARSURA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\nJOELSON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n61ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n61ª JUNTA ELEITORAL: SAPUCAIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nDELFINA MARQUES TENENTE\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES PITEIRA\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRUTILEIA BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nLUZINÉIA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nEDNEIA LEITE XAVIER\r\n\r\nFELIPE ALVES WERMELINGER\r\n\r\n62ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n62ª JUNTA ELEITORAL: SAQUAREMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nSTEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MARTINS LEITE \r\n\r\nNILSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA\r\n\r\n63ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n63ª JUNTA ELEITORAL: SILVA JARDIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ENRICO CARRANO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS\r\n\r\nCLEBER RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA VITORIA\r\n\r\n64ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n64ª JUNTA ELEITORAL: SUMIDOURO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTAYMARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALCEMI PINHEIRO SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nURSULA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nSELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nJUNILHA DOS SANTOS TULER\r\n\r\n65ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n65ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ SIMÕES CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARMEN LUCIA BARCELO\r\n\r\nSUELI SILVA MELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA VANZILLOTA\r\n\r\nSIDNEIA BARBE MAGALHAES\r\n\r\n66ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n66ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIANA PERKLES MONTEIRO\r\n\r\nJONES RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMAURO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nJOILSON MACHADO DIAS\r\n\r\n67ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n67ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nALINE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nMONIQUE DE MELLO CRUZ\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA ROMUALDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIONIL ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nALESSANDRA DA NATIVIDADE POTENTE\r\n\r\nLEILA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n68ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n68ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIRANY SUINDARA DA SILVA ROMLING\r\n\r\nELISETE MIRANDA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FARIA SANT'ANNA\r\n\r\nANGELICA MACHADO MEIRELES DIAS\r\n\r\n69ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n69ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREBECA QUELHAS KORT-KAMP\r\n\r\nADRIANO LUZ DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO WELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n70ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n70ª JUNTA ELEITORAL: PARACAMBI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALAN CAMPOS SOARES\r\n\r\nGUI APARECIDO IZOLANI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARINA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\nCHARLES DA SILVA BUENOS AIRES\r\n\r\nSILVANA TATAGIBA PEREIRA\r\n\r\n71ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n71ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATRICIA MORAES\r\n\r\nENOI GOMES DA SILVA VIANNA\r\n\r\nMARTHA SOBREIRA NETTO ANDRADE\r\n\r\n72ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n72ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA LUCIA PASSOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIOMARA PESSANHA DE MENDONÇA\r\n\r\nLUCIO EUGENIO DE MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALDA MARIA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nHUGO MARTINS LISBOA\r\n\r\n73ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n73ª JUNTA ELEITORAL: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nKÁTIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFAUSTO RICARDO ÁVILA\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO COSTA REIS\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n74ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n74ª JUNTA ELEITORAL: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVITOR SALVADOR MESSIAS\r\n\r\nRIECY PENNA FILHO\r\n\r\nMILENI CARREIRO\r\n\r\nMARCIA ROCHA CARREIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÉLIA CONDÉ XISTO\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\nEDUARDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n75ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n75ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNÁDIA CRISTINA BARBOSA PRATES\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO GOMES JÚNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS CHERENE JASSUS\r\n\r\nMARTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n76ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n76ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) HEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA RISCADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS GOMES\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n77ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n77ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FULY\r\n\r\nDJALMA DA ROCHA VAZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELSON BARROSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEVA MARIA MOREIRA\r\n\r\nDALTA DA COSTA RANGEL\r\n\r\nCLAUDIA LÚCIA GALVÃO\r\n\r\n78ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n78ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SERGIO DE SAÊTA MORAES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRINDADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIVO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nEDSON PEREIRA\r\n\r\n79ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n79ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:DR(ª) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nFRANKLIN JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nELSON DE LONA FREIRE\r\n\r\nJULIANA COSTA VARGAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRICARDO HONÓRIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVANDA LÚCIA ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nCLEVERSON LOPES MONTEIRO\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSANDRO MENDES SANTOS\r\n\r\n80ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n80ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVERA CRISTINA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO SANTOS CHAVES\r\n\r\nJAIRO IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\nIZANDRO MUNIZ MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARINA ANGÉLICA L DA SILVA MENEZES\r\n\r\nALBERTO JORGE DA SILVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMANOEL DUARTE DA COSTA NETO\r\n\r\n81ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n81ª JUNTA ELEITORAL: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGEOVANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO IMBUZEIRO DE SÁ\r\n\r\nEDSON CAMPOS SODRE\r\n\r\n82ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n82ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nMARIZE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARILIA BISPO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nJOÃO BISTENE DUTRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LOPES LEITE\r\n\r\nADRIANA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nNIZETE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nMARISE OZELLA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nMARCIA MENDES DA SILVA\r\n\r\n83ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n83ª JUNTA ELEITORAL: MESQUITA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELLEN CATIA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMICHELLE LIMA CANTISANI\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n84ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n84ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONEL ADRIANO FERREIRA\r\n\r\nEMÍLIO DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nÁTILA JUAN DE LIMA\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDANIEL DE ANGELO SILVEIRA\r\n\r\nERIC PINHEIRO MARQUES COUTINHO\r\n\r\n85ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n85ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA\r\n\r\nINGRID URSULA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÁSSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR\r\n\r\nALBERTO LUTZ DIAS\r\n\r\n86ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n86ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nJORGE LUIZ VALLE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANTONIO SOARES\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS MENEZES\r\n\r\n87ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n87ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELE AZEVEDO DE ARAUJO PIRES\r\n\r\nCELIMAN CARDOSO HARDUIM\r\n\r\nSERGIO LIMA PEREIRA\r\n\r\nVERA LUCIA NUNES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA DA SILVA JARDIM\r\n\r\nVERÔNICA MODESTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA SILVEIRA DOS SANTOS DE AMOEDO\r\n\r\n88ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n88ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MEIRELLES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELISA DRUMMOND RODRIGUES\r\n\r\nMARILU RODRIGUES\r\n\r\nNEIDE SALGADO REIS\r\n\r\nMARIA APARECIDA REIS PEÇANHA\r\n\r\n89ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n89ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA GARCIA MOTA\r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO\r\n\r\nPAMELA NAIARA VIANA\r\n\r\n90ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n90ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISCO ERNESTO LAIBER\r\n\r\nALVARO WILLIAM GARCEZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRANIERI DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nELAYNE MILER DA COSTA\r\n\r\n91ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n91ª JUNTA ELEITORAL: BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\nÂNGELO CRISTIANO PEIXOTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRICARDO CONSENTINO PARRA\r\n\r\nELISANGELA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nJOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUZA\r\n\r\nROBERTA LOURES DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ PAULO CAETANO\r\n\r\n92ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n92ª JUNTA ELEITORAL: ARARUAMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMÔNICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DE ALMENDRA\r\n\r\nVITÓRIA VIEIRA VIANNA\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREYLA MARIA TERRA DA SILVA\r\n\r\nLEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nELIANE FERNANDES MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n93ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n93ª JUNTA ELEITORAL: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONARDO LINCOLN LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSIMONE SANT'ANNA MIGUEL\r\n\r\nJEANE ROCHA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n94ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n94ª JUNTA ELEITORAL: BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIZETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nANA CARLA DIONISIO ROSA\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS\r\n\r\nKATIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\nDAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n95ª JUNTA ELEITORAL: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABÍOLA COSTALONGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEÔNDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nROSANE DUTRA BORGES\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n96ª JUNTA ELEITORAL: CABO FRIO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN\r\n\r\nMARCOS CARRERETTE PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DOMINGUES\r\n\r\nDENIZE QUINTAL ALVARENGA\r\n\r\n97ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n97ª JUNTA ELEITORAL: CAMBUCI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJEAN WERNECK BASTOS\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO LUIZ JORGE FARIA\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJULIO CESAR DE MORAIS\r\n\r\nJOÃO ADAILTON BRITO JUNIOR\r\n\r\nRAMON JOADNER BARROSO SOUSA\r\n\r\nRONNIE FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n98ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n98ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLENISE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nANTÔNIO OLEGÁRIO GOMES NETO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nPATRICK DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n99ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n99ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LÚCIA MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nEDMAR SOARES FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEDMAR RIBEIRO LOPES\r\n\r\nELIANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n100ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n100ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nDANIELLE SÁ E GAMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nAMORITA MORALES DOS SANTOS RIOS\r\n\r\nFERNANDA DE SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n101ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n101ª JUNTA ELEITORAL: CANTAGALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO\r\n\r\nCAMILO LELLIS BITTENCOURT FRANÇA\r\n\r\n102ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n102ª JUNTA ELEITORAL: CARMO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLÍCIA MARIA CARVALHO SERAFIM\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEEMIAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nANALICE TORRES PERES\r\n\r\n103ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n103ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCARMELITA RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nANDREIA QUINTANILHA DE ANDRADE\r\n\r\nISAURA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n104ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n104ª JUNTA ELEITORAL: ITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nMAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\nJAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA\r\n\r\nANMIEL SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCECI NELCIS DE LEMOS\r\n\r\nDAYANA KELLY LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA EUGENIA VIEIRA MACIEL\r\n\r\nRENATO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n\r\n105ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n105ª JUNTA ELEITORAL: ITAGUAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nKATIA CRISTINA FERNANDES DIAS\r\n\r\nNATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA\r\n\r\nRENATO MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n106ª JUNTA ELEITORAL: ITAOCARA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFELIPE CURTY CIDADE\r\n\r\nNOELMA CARVALHO ALVES\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nANA MARIA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCAS NUNES FULY\r\n\r\nEVANDRO JANNOTTI MACHADO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MARTINS FERRAZ MARLETA\r\n\r\nRICHELE JACURU FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIÂNGELA LANES PEREIRA\r\n\r\n107ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n107ª JUNTA ELEITORAL: ITAPERUNA / SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO JOVIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO\r\n\r\nADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CLÍMACO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA MATTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA\r\n\r\nADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n108ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n108ª JUNTA ELEITORAL: RIO CLARO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nEMMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCAROLINE SILVA BASTOS\r\n\r\nÉRICA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n109ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n109ª JUNTA ELEITORAL: MACAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAURICIO FEITOSA PINTO\r\n\r\nWALTER PEREIRA\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ\r\n\r\nCARLOS JOSE FIORETTI BENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTANIATHEONILA LERNER\r\n\r\nROSILANE BARCELLOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCRISTIANI OLIVEIRA SANTOS PAULA\r\n\r\nANGELA DE AGUIAR ADAMIS\r\n\r\n110ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n110ª JUNTA ELEITORAL: MAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) TIAGO HOLANDA MASCARENHAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGRAZIELLE NASCIMENTO LUSTOSA\r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nUALACE FERNANDO BRAGA DE AZEREDO\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n111ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n111ª JUNTA ELEITORAL: VALENÇA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LÚCIA TOZZATO DA SILVA\r\n\r\nFÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ALVES MOREIRA\r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n112ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n112ª JUNTA ELEITORAL: MIRACEMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\nDEONICE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINÁRIA CECÍLIA VENANCIO WERNECK\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nJOELMA SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES EIRAS\r\n\r\nROGÉRIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n113ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n113ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIO QUINTES GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO FALCAO\r\n\r\nCARLOS JOSE PONTES VILLAS BOAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE AVILA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIA GRUMSER PAIXAO\r\n\r\nFRANCISCA IVO DA SILVA\r\n\r\n114ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n114ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCÂNTA PEREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nPAULO FIRMINO MEIRELLES DE PAULA\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SILVA\r\n\r\nLASZILO CANDIDO\r\n\r\nROSANE GOLDONI BROITMAN\r\n\r\nANTONIO TORRES VON PINHO\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n115ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n115ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARGARET OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNILSON GUEDES DE FREITAS\r\n\r\nENIO SILVEIRA LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCRISTIANE DE MATOS ABRANTES\r\n\r\nCONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nMARCIA MARIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n116ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n116ª JUNTA ELEITORAL: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHÕES ARCENIO\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDANIELLE SENA DE SOUZA\r\n\r\nFABIO SILVA SALDANHA DE MENEZES\r\n\r\n117ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n117ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DRA MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAMIRO MENEZES SENRA\r\n\r\nSILVIO MARIOSA\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES F LEITE\r\n\r\nULISSES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES QUADRA\r\n\r\nVICENTE PAULO S P SOARES\r\n\r\nROSANA DANIEL DA C R LEAO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ APARECIDO SILVA\r\n\r\n118ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n118ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO FELIPE SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDELSON BASTOS MATOS\r\n\r\nMAURICIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n119ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n119ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJORGE MURILO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPLINIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA CUNHA MURÇA HELT\r\n\r\nRENE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n120ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n120ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LÚCIO DURANTE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nCARMEN LÚCIA LOBO DE MENEZES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ DIAS FILHO\r\n\r\n121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n121ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJUSSARA RÉGIS DA CUNHA\r\n\r\nJOSÉ BARDUZI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA CALDEIRA ANGEL\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA PUSSENTE\r\n\r\nGRACE MARIA DE BRITO\r\n\r\n122ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n122ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) NADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCELSO JOSÉ CERQUEIRA\r\n\r\nGRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDENYR SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA VIANA SANTIAGO\r\n\r\n123ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n123ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA CELI DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nTANIA MARIA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\nJANAINA AURITA COROLIOLANO DA SILVA\r\n\r\nROSILENE FERNANDES BOUSQUET\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDANIEL BARBOSA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARINHO NUNES\r\n\r\nCLENÁDIA BARBOSA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDSON GALEÃO DA SILVA\r\n\r\nVANESSA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n124ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n124ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA FUSCO LEONARDI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO BERMUDES CAEIRO\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLUIZIO PEREIRA\r\n\r\n125ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n125ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGIL RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWASHINGTON PACHECO GOMES\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n126ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n126ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LAROSA\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ FRANÇA DE ANDRADE\r\n\r\nAMILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nALINE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWAGNER LUIZ PEREIRA BRAGA\r\n\r\nADRIANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nJORGE CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n127ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n127ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARLON ALVES DE LIMA\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\nELISABETH RAMOS BORGES\r\n\r\nMARGOE BATISTA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE ALMEIDA MATHIAS\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nLUCIO MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER ROSA\r\n\r\n128ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n128ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFABIO LUIZ VEIGA GUINDANE\r\n\r\nELLEN DA SILVA PINTO\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE DE RAIMUNDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRONALDO MATTOS D'AVILA\r\n\r\nALEX DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nROBSON LUIZ DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nGEILSON AIROSA FIGUEIREDO\r\n\r\nBRUNO LEONARDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n129ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n129ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nÉDINA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SANT'ANA CORDEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nMÁRCIO EDUARDO PIZZO ALVES\r\n\r\n130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n130ª JUNTA ELEITORAL: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEONARDO CAJUEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIRENE ROSA GAGLIANO\r\n\r\nJOSE MANOEL ALVES MOL\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJEFFERSON PELEGRINO SIQUEIRA\r\n\r\nVERÔNICA LAMBLET VILLACA NERY DE SÁ\r\n\r\nMARCIA SUELI BARRETO NUNES MOÇO\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n131ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n131ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO PAULO GAMA BENTES\r\n\r\nSERIZÊ MONÇÃO DIAS\r\n\r\nMANOEL DA SILVEIRA\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA VELLOSO NETTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO ROCHA FILHO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA FORSTER\r\n\r\nITAELIO JOSÉ VITORINO\r\n\r\nELIANE VASQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nADRIANA CORREA DA SILVA\r\n\r\n132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n132ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA GOMES DE PAIVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLAYNARA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO PINTO SEVERINO\r\n\r\n133ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n133ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIZABETE PLATNER CESÁRIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJUAREIS JOSE CARDOSO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANNA BEATRIZ DO AMARAL GUERRA PEREIRA\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n134ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n134ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nFABIANO CORDOVIL DA COSTA\r\n\r\nANGELA MARIA NUNES CHARDELI\r\n\r\nJOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMICAELE DE JESUS LIMA\r\n\r\nANDERSON LUIZ ARAUJO\r\n\r\nMARCELO COUTO JARDIM\r\n\r\nALCIONE GUERRA VIEIRA\r\n\r\nEUGENIO DO LIVRAMENTO LIMA\r\n\r\n135ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n135ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABRICIO MAGNO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nADELAIDE REGINA MODESTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE CLINQUART\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA MARQUES\r\n\r\n136ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n136ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nELINAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUZA\r\n\r\n137ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n137ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARLA DEFAVERI PINTO\r\n\r\nVALÉRIA DA COSTA PRADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRUAN CAMPBELL MARTINS FELIX\r\n\r\nMARY ANGELA PINTO BARRETO\r\n\r\n138ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n138ª JUNTA ELEITORAL: QUEIMADOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEDIL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCOSME SILVA PEREIRA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nROSENIR BRAZ SPERENDIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nWANDERSON RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n139ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n139ª JUNTA ELEITORAL: JAPERI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARLI AZEVEDO PAPA\r\n\r\nMARCOS VENICIO DOS SANTOAS\r\n\r\n140ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n140ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARGARETE MARIA MARTINS\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA FAUSTO DE CAMPOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BRITO ROCHA\r\n\r\nROHNY DA CUNHA ANTUNES\r\n\r\nCARLA CRISTINA DO NASCIMENTO NETTO\r\n\r\n141ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n141ª JUNTA ELEITORAL: ITALVA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PESSANHA DE VASSIMON\r\n\r\nMARIA JOSE MANHAES RESENDE DA SILVA\r\n\r\nFRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIMAR FORTUNATO MORAES\r\n\r\nADEMIR CARARINE DOS SANTOS\r\n\r\nLENECI PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nGILDA BRITO COELHO SOARES\r\n\r\nOSVALDO DA SILVEIRA ABREU\r\n\r\n142ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n142ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CINTIA SANTARÉM CARDINALI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES BRUM\r\n\r\nANDREA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDRÉ LUIS NUNES MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVIA DAS GRAÇAS LOURENÇO CALADO RAMOS\r\n\r\nMARCIANE SILVA LADISLAU OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIA ALICE PERROUT FIGUEIREDO\r\n\r\nFABRICIA SEIXAS PINHEIRO\r\n\r\n143ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n143ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nSERGIO SISLEY DE SOUZA\r\n\r\nPAULO CRISOSTOMO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEBORA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEX DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\nALINE MARINI MARICATO\r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO\r\n\r\nFABRICIO RAMOS BENEVENUTO\r\n\r\nADRIANO ORNELLAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n144ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n144ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nMARCELO MILTON PERPÉTUO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMARCOS FABIO COSTA ABELHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nSAMOEL HENRIQUE ALVES\r\n\r\nSYLVIA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA BAPTISTA DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MAGALHÃES\r\n\r\n145ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n145ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSELITO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS PRADO JUNIOR\r\n\r\nPAULO GARCIA ALMEIDA\r\n\r\nROSANGELA FEO COLLI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nLADARIO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO FERNANDES CAMARA\r\n\r\nCHARLENE VITOR SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RABELO SANTOS SILVA\r\n\r\n146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n146ª JUNTA ELEITORAL: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDALVACY FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGILSILEA BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nGILCELEY SIMAS DE ANDRADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nYAPONAN MENDES PACIFICO\r\n\r\nJAELMA TOSTA CARDOSO\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n147ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n147ª JUNTA ELEITORAL: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JULIANA BESSA FERRAZ KRYKHTINE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nPENHA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\nMARCIA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCRISTIANE LACERDA MEDEIROS\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n148ª JUNTA ELEITORAL: MAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITÃO\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATSY SCHLENSINGER\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ SABINO\r\n\r\nLANÚCIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n149ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n149ª JUNTA ELEITORAL: GUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nSEBASTIÃO TARDELI MAGALHÃES NASCIMENTO\r\n\r\nVÂNIA VASCONCELLOS LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nSÍLVIO DA ROCHA RUELA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nMÁRCIA MARIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nROSIVANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nDALVA SILVA\r\n\r\nCÁTIA CILENE BARBOZA BORGES\r\n\r\n150ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n150ª JUNTA ELEITORAL: MESQUITA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCASSIO RODRIGO MORAIS ALVES\r\n\r\nALESSANDRO AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPRISCILLA JACINTHO ALBERTO\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\n151ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n151ª JUNTA ELEITORAL: ITABORAÍ / TANGUÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALMIR CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTARÉM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALVARISTO ASSIS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n152ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n152ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\nALVARO MARCELO DE AMORIM\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA EURIDES DE FARIAS\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DANTAS\r\n\r\n153ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n153ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA MOURA SILVA\r\n\r\nROSELANE DA COSTA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\nVERONICA LETICE GRENHA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n154ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n154ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO RAMOS BARROS\r\n\r\nMÁRIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUCIARA DE VASCONCELOS SILVA SANTOS\r\n\r\nELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVICTOR DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA\r\n\r\nLEDA HEBE RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n155ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n155ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nILZA DE LEMOS ANTUNES \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VANDERLEI\r\n\r\nRENATA AIELLO TEIXEIRA\r\n\r\n156ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n156ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSE ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIZABEL FARIAS DA SILVA\r\n\r\nSIMONE PORTO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDEMAR PIRES SANT'ANNA\r\n\r\nJOELMA CORDEIRO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n157ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n157ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FRANCISCO MARIANO DE BRITO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFLAVIA REGINA SAVON SILVA\r\n\r\nLIGIA MARA GARRIDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE AUGUSTO UMBELINO DA SILVA\r\n\r\nGERALDO LOPES BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE LUIS MARMELEIRO\r\n\r\n158ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n158ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELE LIMA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO VILELA DA SILVEIRA MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nEMANUELLA DELFINO ROSA\r\n\r\nRAQUEL CAROLINA GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n159ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n159ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEVI DO AMARAL LIMA\r\n\r\nCÁTIA PORTUGAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWESCLEY MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n160ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n160ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE VIANA MENDES\r\n\r\nCATIA GALOTTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO PALUMA AMBROZIO\r\n\r\nROSIMAR DE ABREU\r\n\r\n161ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n161ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES CALISTO\r\n\r\nALEXANDRE GASTIM GIAGIO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMANOEL ANTONIO VAZ BALTAZAR\r\n\r\nLEDA MARIA LIMA TABOADELLA GOMES\r\n\r\n162ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n162ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS DE FARIA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTHALES SANTIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n163ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n163ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGLEIDIS MARIA SOUZA CORREA\r\n\r\nGERSON BARBOZA\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DIAS\r\n\r\nADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA GALVÃO DE MELLO LEAL\r\n\r\nCLAUDIO FALCÃO MATOS TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA CAROLINA VAZ FERREIRA\r\n\r\nFREDERICO EDELWEISS BRAGA\r\n\r\nDELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n164ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n164ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAURO NICOLAU JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMIRIAN MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nALMERINDA JOSÉ DIAS\r\n\r\nGISELE FÁTIMA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nBIANCA BRITTO DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO \r\n\r\nDIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOANA FONSECA DE MORAES\r\n\r\nJANAINA BARCELOS\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES\r\n\r\n165ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n165ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RICARDO CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVITTORIO BOTTINO JUNIOR\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO COUTINHO MARTINS\r\n\r\nLINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO FREITAS GOTTSCHALL SOUTO\r\n\r\nCARLA SPERANZA DOS SANTOS\r\n\r\n166ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n166ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RICARDO CYFER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LUZIA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nMARCIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nPATRICIA ALMIRANTE DA SILVA\r\n\r\nRICARDO DE FIGUEIREDO SUMMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO ROBERTO LENCO\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nLUZIA DE LOURDES CARDOSO\r\n\r\n167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n167ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCHARLES MANZOLI FREIRE NASCIMENTO\r\n\r\nSHEILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDAIZE LUCE MATTOS\r\n\r\nVANESSA FERREIRA LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE CAMARGO\r\n\r\nDANIELE DO ESPIRITO SANTO BASTOS\r\n\r\nANGELO AMARO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nSILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA\r\n\r\nJACQUELINE NANTTEL MOREIRA\r\n\r\n168ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n168ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCÁSSIA MARINA DA SILVA BALTAZAR MULLER\r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO PATRÍCIO VIEIRA\r\n\r\nMARIA TERESA SANTANA ARAUJO\r\n\r\n169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n169ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCIDEA RIBEIRO FLORO\r\n\r\nMARTA BENICIO BEZERRA\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS\r\n\r\nVANDERLEI VAZ\r\n\r\nMILTON JOSE NUNES CAMPOS\r\n\r\nJULIO WALTER AGUIAR DO MONTE\r\n\r\n170ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n170ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSERGIO MENNA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCOS PAULO D´OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nLILIANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n171ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n171ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO AMENDOEIRA NUNES\r\n\r\nCAMILO AUGUSTO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE LUIZ TRINDADE DE MENDONÇA\r\n\r\nANDRE AMORELLI COELHO\r\n\r\n172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n172ª JUNTA ELEITORAL: ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA POLICARPO\r\n\r\nJOÃO MARCOS TRINDADE FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANO CRUZ VIEIRA\r\n\r\n173ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n173ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSEMYR ANTONIO FREITAS KASKUS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BASTOS DE MACEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCATHERINE LEVENHAGEN LUZ PERTH \r\n\r\n174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n174ª JUNTA ELEITORAL: TRÊS RIOS / AREAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOICE MORAES SCARP\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORREA\r\n\r\nCELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCARLA CRISTINE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOICE CARLA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nJACIANE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nMEIRIANE GOUVEA DE MAGALHAES\r\n\r\nLILIANE SOARES NOVAES PIRES\r\n\r\nKATIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n175ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n175ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI-LAVAGNIO CRUZ\r\n\r\nNEILSON MARINO CEIA\r\n\r\nCRISTIANO LAUREANO BEZERRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOEL PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nFLAVIO LIMA MARINHO\r\n\r\nBOOZ CAMPOS DE ARAUJO NETO\r\n\r\nANDRE FERRO SANTOS\r\n\r\nADRIANO LAUREANO BEZERRA\r\n\r\n176ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n176ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIA MALVAR BARAMBO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJESSICA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA ERNANDI DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nARTHUR FIGUEIREDO SILVA DUARTE\r\n\r\n177ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n177ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO\r\n\r\nLIDIANE MOISES DE SOUZA\r\n\r\nPIETRANGELO MARINS NETO\r\n\r\nANDREA JORDÃO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALVARO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nABILIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nGILMAR CORREA DA SILVA\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n178ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n178ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DE BARROS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ZANINI SALES\r\n\r\nMARIA LEONOR AMARAL CELESTINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nERICK ALVES DO COUTO\r\n\r\nLAILA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nARNALDO PINTO ARAUJO\r\n\r\nEMMANUELE COSTA\r\n\r\nEDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n179ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n179ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GOMES\r\n\r\nROGERIO LUIZ GARCIA GONÇALVES MAIA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES CORREIA\r\n\r\nANDERSON BAHIA DA SILVA\r\n\r\n180ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n180ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n181ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n181ª JUNTA ELEITORAL: IGUABA GRANDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO SANTOS CUNHA\r\n\r\nMARCUS ADRIANO PORTILHO FELICIANO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO\r\n\r\nKARINA HARUE FURQUIM NISHIDA\r\n\r\n182ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n182ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA HELENA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nJULIANA FURTADO CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJUSSARA ARNAUT MAKRAY\r\n\r\nAURELY DE ARAUJO FREITAS PEDRAS\r\n\r\n183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n183ª JUNTA ELEITORAL: PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PRISCILA DICKIE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCAMILA MARQUES ARANTES ETTORE\r\n\r\nTATIANNE SILVA BATISTA\r\n\r\nLIVIA PINESCHI FERREIRA\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA GAMA DOS SANTOS APARECIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMANOELA RIQUIERI\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES KOENGKAN NOGUEIRA\r\n\r\nKAREN CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMANUELLE RENNA MOORE\r\n\r\nKLEYTON GERALDO DA SILVA MORAES\r\n\r\n184ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n184ª JUNTA ELEITORAL: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JULIANA GONCALVES FIGUEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMÁRCIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nEDILAMAR PERES FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREJANE MORAIS DA GAMA\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO SILVA\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CARVALHO TELES PEREIRA\r\n\r\nROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n185ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) THELMA DE ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOAO CARLOS GOULART DA MOTTA\r\n\r\nMARINA BARRETO DANIEL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLAURICEA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA HORA\r\n\r\n186ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n186ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA HELENA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nAPARECIDA GOUVEA DE ALMEIDA\r\n\r\nLOURDES TAVARES PEREIRA\r\n\r\nGRACIELE SUELI DA SILVA\r\n\r\nCONSUELO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARILENE LIRIS DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO\r\n\r\nDIMAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIANA AYALA DOS SANTOS\r\n\r\n187ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n187ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nEZEQUIAS LAMEGO NUNES FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGILDETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n188ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEANDRO PIMENTA HENRIQUES\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCOS CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTANY CRISTINA BONFIM CAMPOS\r\n\r\n189ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n189ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNILDA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA BOTELHO\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nFLÁVIO MATIAS XIMENES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIANGELA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nSIDNEY JONAS STEIN\r\n\r\nMARCILENE DE MEDEIROS\r\n\r\nCARLA DO ESPÍRITO SANTO PINTO FEITOSA\r\n\r\n190ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n190ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIO COSTA QUEIROZ\r\n\r\nREGINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nVANESSA GARCIA BARRETO ROBEIRO\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nSILAS DIAS PINHEIRO\r\n\r\nELAINE COPELO DA SILVA\r\n\r\nDENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n191ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n191ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGÉRIO AFONSO RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARTINS\r\n\r\nBIANCA FATIMA DE ABREU ALVES\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA PIRES RIBEIRO REIS\r\n\r\nEDUARDO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nHELOISA HELENA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n192ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n192ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANE TEREZA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nNELILDA ORMOND BRAGA\r\n\r\nMARCOS FIORAVANTI\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MENDES DE LIMA MADANELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES RAMOS VALENÇA\r\n\r\nNORMA MARIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nHELENEIDA MARIA CHACON COSTA RIBEIRO\r\n\r\nELOÍSA HELENA DANILLE\r\n\r\nORVINDA ALVES BARROSO\r\n\r\n193ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n193ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nKATIA MEDEIROS MORAES\r\n\r\nJOSANIEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS ADOLPHO MAURICIO CAVALCANTI\r\n\r\n194ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n194ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nILTIS SANTIAGO CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEANDRO COUTO BORGES\r\n\r\nIVONI ALVARENGA PEREIRA REIS\r\n\r\nINEIDE FRANCISCA OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON SEABRA DA SILVA\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n195ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n195ª JUNTA ELEITORAL: TERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMÁRCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ITABORAHY FÉO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n196ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n196ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) WLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nLARRI JOSÉ SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRAFAEL PACHECO FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nLAIRA REZENDE FURTADO\r\n\r\nCLÁUDIA DE CASTRO PACHECO\r\n\r\n197ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n197ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ISABELA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEVALDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES PONTES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nBEATRIZ ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n198ª JUNTA ELEITORAL: RESENDE / ITATIAIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAURO DA SILVA REZENDE\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ\r\n\r\nMARCIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\nADRIANA LANDIM SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEDER AMAURI LAURINDO\r\n\r\nMARCOS ALVES DE MATTOS\r\n\r\nFABIANO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINE TOLEDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n199ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n199ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIO CESAR CARDOSO MAURICIO\r\n\r\nPAULO EDUARDO CASTRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO PAULO VILLAS BOAS\r\n\r\nMAURO ROBERTO DESOUZART\r\n\r\n200ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n200ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFAGNER ARAUJO DA SILVA ROSSI\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGISELLE COSTA PINHEIRO\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n201ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n201ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO\r\n\r\nTHATIANY FERREIRA NUNES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLEICIANE DA CRUZ BEZERRA\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS BARROS\r\n\r\n202ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n202ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSILENE DO CARMO\r\n\r\nALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nHELOISA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nLARICE APARECIDA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n203ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n203ª JUNTA ELEITORAL: BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABÍOLA AMARAL TOME\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPAULO VICTOR DE ROSA MATHEUS BULLUS\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nROSELAINY FERREIRA DE OLIVEIRA BALTHAZAR\r\n\r\nBETHANIA HARTUNG ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n204ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nHOMERO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nELIANE LUCIA MARQUELIS MOURA\r\n\r\nANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCHRISTIAN DANTAS CARDOSO\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nALIRIA CANELLAS PALMA\r\n\r\nALINE MAYOR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nMARIA TERESA SANTARELLE DA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n205ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n205ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELISABETE ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGERIO FIGUEIRA LIMA\r\n\r\nNAIRE BEZERRA GALVÃO\r\n\r\nHOMERO GUIMARÃES DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nARGEU ALVES JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nUILSON MUNIER DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTO MELLO DE BARROS MOREIRA\r\n\r\nORLANDO VAZ FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nJOÃO LUIZ LOBATO BENTES\r\n\r\n206ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n206ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIVAN JOSE FERNANDES\r\n\r\nMARCELO SOBRAL CORRÊA MOREIRA\r\n\r\nEDUARDO FORONI RIBEIRO\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTANIA MARA DE MACEDO TAVARES\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS VIALE\r\n\r\nJOHNNY BARRELLI SCHLOMER\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n207ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n207ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ GLEBSON ALENCAR COSTA\r\n\r\nGLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJANETE CARDOSO TRISTÃO\r\n\r\nANDERSON BASTOS AMORIM DE AMORIM\r\n\r\n208ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n208ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FERNANDA FERNANDES COELHO ARRÁBIDA PAES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES PINTO\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSUSANNE SAMPAIO LIMA\r\n\r\nLETICIA COSTA LOPES\r\n\r\n209ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n209ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARGARETE ALVES DOS REIS\r\n\r\nJOÃO DANTAS FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALINE DE ABREU CARDOSO LOPES\r\n\r\nJOSÉ NILTON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n210ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n210ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nELIRDES MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELÍDIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\nTAÍS ALINE SIEBRA PADOTZKE\r\n\r\n211ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n211ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTINA SERRA FEIJÓ\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS\r\n\r\nSILVESTRE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nERIC BLUM SERTÃ\r\n\r\nJAYLTON JOSE REIS DA SILVA\r\n\r\n212ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n212ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNELI DOMINGOS PINHEIRO\r\n\r\nJOSÉ JORGE LOPES\r\n\r\nCLAUDIA LUISE LEONORE DRATWA SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA LAFAYETTE DE SÁ NEVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ARTHUR CARVALHO QUEIROZ DE BARROS\r\n\r\nMARCIA JEANWIL RIOS MEYER\r\n\r\nJANY MARIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n213ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCOSME JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSIDNEY SODRÉ PACHECO\r\n\r\nGLADISTON DOS SANTOS\r\n\r\nCELSO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nNELI SAMPAIO FREIRE DE MELO\r\n\r\nVANIA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SODRE PINTO\r\n\r\nAMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO\r\n\r\n214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n214ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDREA AMORIM DO CARMO\r\n\r\nFERNANDA CELIA ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEIVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n215ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n215ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nRENATA APARECIDA DIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSUÉ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO CESAR PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\nVIVIANE MENEZES SALERNO\r\n\r\n216ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n216ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE MELLO\r\n\r\nARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA HELENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nMARIA DEOLINDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n217ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n217ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA PATRICIA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nLUIS PAULO LOPES VENANCIO\r\n\r\nDIEGO DE PAULA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES PIRES\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CASTILHOS\r\n\r\nELINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE HOLLANDA\r\n\r\n218ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n218ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nAMANDA SOUSA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDETE SILVA DE MATTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA GOMES LOPES\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n219ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n219ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJANETE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nEBERTH MUNIZ GOMES\r\n\r\n220ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n220ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJULIANO SALOMÃO MALHEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORACY BARATA APARÍCIO\r\n\r\n221ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n221ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nAZMAVETH CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nSÉRGIO LUIS RIBAS DE ARAUJO\r\n\r\n222ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n222ª JUNTA ELEITORAL: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO ALVES BARSETTI\r\n\r\nODETTE GRACINE TOLLEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRILDO PACHECO BREDER\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES BERCOT\r\n\r\n225ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n225ª JUNTA ELEITORAL: SEROPÉDICA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nELOÍSA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n226ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n226ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA TERESA PONTES GAZINEU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA VILELA\r\n\r\n227ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n227ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS\r\n\r\nLEANDRO PALAZZI\r\n\r\n228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n228ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PEQUENO NETO\r\n\r\nHUMBERTO GERALDO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRITA JOSÉLIA DA CAPELA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\n229ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n229ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROSELI NALIN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAISY AUGUSTA GUIMARÃES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nGILVAN MACEDO SANTOS\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGEOVANA FARIA FERNANDES\r\n\r\nMONICA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nMARCIO DE SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nFABIO FERREIRA VALE\r\n\r\n230ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n230ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALBERTO SILVA BALBINO\r\n\r\nLAURA CRISTINA DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\nHEYDI FATIMA AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADRIANA FEITAL SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWESLEY BASTOS RIBEIRO PORTELA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLUCILENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLAIS DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\n231ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n231ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSOLANGE CECILIA PEREIRA\r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n232ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n232ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGUSTAVO SERED DO CARMO\r\n\r\nPHILIPE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nAMANDA NAZARETH DAMASCENO\r\n\r\nJONIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n233ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n233ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nGEORGE WASHINGTON MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO VILAS BOAS GOMES\r\n\r\nELIZABETH ANNES EVANS \r\n\r\n234ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n234ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREGINA MARIA GAMA PACHECO\r\n\r\nANA CLAUDIA TRICARICO BARCELLOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\n235ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n235ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE DE SOUZA CERDEIRA\r\n\r\nAIDE MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVATUSY RAMOS MORAES\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DURANS DE ALMEIDA\r\n\r\n236ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n236ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) THEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nDENISE DE PAULO SIERVI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nZILTON CEPULLI CORREA\r\n\r\nSILVANA LOPES BRAGA\r\n\r\n237ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n237ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLODOALDO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LINS DE ABREU\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPAULO JORGE CESÁRIO\r\n\r\nROSIANE DA SILVA MOULIN CURTI\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n238ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n238ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nRODRIGO GARCIA REIS DE MELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRAFAEL QUERINO DIAS\r\n\r\nBRUNO CARDOSO ALVARENGA\r\n\r\n240ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n240ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSÂNGELA PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\nFATIMA DAS GRAÇAS SALLES LOPES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIRLENE FERREIRA\r\n\r\nSILVIA REGINA OLIVIERI DA ROSA\r\n\r\n241ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n241ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA DE MOURA ANTONIO\r\n\r\nFERNANDO RANGEL DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPRISCILA GUIMARAES FERREIRA SILVA\r\n\r\nVINICIUS QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n242ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n242ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIENAE GENESIA CORREA PEREIRA\r\n\r\nORMAR LUIZ BAPTISTA MAGALHAES\r\n\r\nKLEBER FRANCO\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALADIR SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE ALCANTARA\r\n\r\nFATIMA AUDE FERNANDES FORTES\r\n\r\nFRANCY MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n243ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) TELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nIVAN SERGIO ENSEKI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJACIRA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nROBSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n244ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n244ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSUELI FELIX DA SILVA\r\n\r\nROSANE SABAG\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRUTE ABRAHAO DA CUNHA\r\n\r\nRENATA PINTO DE AZEREDO\r\n\r\n245ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n245ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nÍVINA CRIS DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA\r\n\r\nINGRID SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDENIS PINTO DIAS\r\n\r\nPATRICIA SEVERIANO PASTOR\r\n\r\n246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n246ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSÉ NILO FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMÁRCIA JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nGILENA DE FÁTIMA CESÁRIO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nARIANE DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MORENO\r\n\r\n249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n249ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DA MATTA\r\n\r\nFABIANO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nCARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO\r\n\r\nLUCAS ANTÔNIO SOARES FERREIRA\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MAURÍCIO\r\n\r\nJULIANA SA VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\n250ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n250ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAXEL VIANA DE SIQUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO SIQUEIRA TRANCOSO\r\n\r\n252ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n252ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLIANE ALEGRIA SILVEIRA\r\n\r\nVERANICE PADILHA DE MENDONÇA\r\n\r\nMONICA SCHORNBAUM CUBAS FERRAZ\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ FRANCISCO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGLAUCIA SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nBRUNO DAMM\r\n\r\nDIEGO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MOLITERNO\r\n\r\n254ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n254ª JUNTA ELEITORAL: MACAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nADRIANA MARCIA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA\r\n\r\n255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n255ª JUNTA ELEITORAL: QUISSAMÃ / CARAPEBUS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALVARO RAMOS\r\n\r\nROSIMAR MAIA CHEVRAND\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDEBORA RENATA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIUCIMAR DE BARCELOS\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\n256ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n256ª JUNTA ELEITORAL: CABO FRIO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGRAZIELE CASEMIRO PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ DE AGUIAR BATISTA\r\n\r\nJEFFERSON BORGES E SILVA\r\n\r\nROSANA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATA MACEDO PEREIRA\r\n\r\nAUREA MARIA ALVES MOREIRA DIAS\r\n\r\nCLEIDE JULIA DA SILVA\r\n\r\nGILIANY GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nId: 997134"
                        ],
                        "997135": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 423/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO para assumir, de 28 a 30 de julho, a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de Licença Médica da Juíza Márcia Andréa Rodriguez Lema, sem prejuízo de suas funções junto a 245ª ZE/Campo Grande.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997135"
                        ],
                        "997136": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 424/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUIS CLAUDIO ROCHA RORIGUES para assumir, de 28 de julho a 26 de agosto, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, sem prejuízo de suas funções junto a 48ª ZE/Miguel Pereira.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997136"
                        ],
                        "997137": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 427/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA para assumir, a partir de 1º de agosto, a 1ª Zona Eleitoral/Saúde, em virtude de vacância, cessando o biênio da Juíza Regina Teresa Varges Resende e tornando insubsistente o Ato nº 404/2010, publicado em 27 de julho de 2010, que designou a Juíza Renata Gil de Alcântara Videira para auxiliar a 1ª ZE/Saúde.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997137"
                        ],
                        "997138": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 428/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para o cargo de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, nos termos do art. 2º da Resolução TRE nº 665/07, o Membro Substituto deste Tribunal Juiz LEONARDO PIETRO ANTONELLI. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "996645": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3239-29.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nADVOGADA: Procuradoria do Município de Saquarema\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nRecurso Criminal nº 9-06.2005.6.19.0080\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELIEZER DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Batista dos Santos\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Alberto Batista dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcuradoria do Município de Saquarema\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 996645"
                    ],
                    "996646": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 3238-44.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA, vereador do Município de Nilópolis\r\n\r\nADVOGADO: Jaime Angelo Nonato Fusco\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\nConsulta nº 3237-59.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3240-14.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: SOLANGE NAVAL DE MENDONÇA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PRB\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Costa Simonin\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3243-66.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ (RICARDO DOUGLAS VALADARES), Candidato a Deputado Estadual pelo partido PRP\r\n\r\nADVOGADO: Michel Chaquib Asseff\r\n\r\nADVOGADO: Michel Chaquib Asseff Filho\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cezar Borges Leitão\r\n\r\nADVOGADO: Monclar Eugenio Gama\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Cardoso Asseff\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3236-74.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Sant'Anna Mainente\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Scopel de Amorim\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3234-07.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SEVERINO ALEXANDRE BEZERRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSC, sob o nº 20800\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3242-81.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - 70\r\n\r\nCANDIDATO: PATRICIA MONTEIRO DE SENNA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 7053\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 14-76.2010.6.19.0072\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: HEITOR FERNANDES FILHO, candidato ao cargo de vereador pelo PSTU, sob o nº 16123.\r\n\r\nADVOGADO: Aderson Bussinger Carvalho\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 45-16.2010.6.19.0034\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 83-75.2008.6.19.0138\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZEU GUIMARÃES DO SANTOS, candidato ao cargo de vereador pelo PHS, sob o nº 31001\r\n\r\nRepresentação nº 42-45.2010.6.19.0104\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 3233-22.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VIRTUAL SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 3235-89.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORNAL O GLOBO - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 003962530001-26\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAderson Bussinger Carvalho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAlexandre de Sant'Anna Mainente\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJaime Angelo Nonato Fusco\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Carlos Costa Simonin\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJulio Cezar Borges Leitão\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarco Aurelio Cardoso Asseff\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMichel Chaquib Asseff\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMichel Chaquib Asseff Filho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMonclar Eugenio Gama\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRoberta Scopel de Amorim\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 996646"
                    ],
                    "996647": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 3248-88.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, candidato a Governador pela coligação A Força do Povo\r\n\r\nADVOGADO: Oscarino de Almeida Arantes\r\n\r\nADVOGADA: Carla da Silva Rosa\r\n\r\nADVOGADO: Elmar do Amaral Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Rebula Klein\r\n\r\nADVOGADO: Giovanni Frangella Marchese\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nINVESTIGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO, Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nINVESTIGADO: WAGNER GRANJA VICTER, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3245-36.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - 12\r\n\r\nCANDIDATO: LUCIANO CAMPOS FARIA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 12612\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 13-54.2010.6.19.0246\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (246ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VLADIMIR ALVES PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRepresentação nº 48-20.2010.6.19.0147\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 3241-96.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 3244-51.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, candidato ao cargo de Governador pela coligação A Força do Povo (PR, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Oscarino de Almeida Arantes\r\n\r\nADVOGADA: Carla da Silva Rosa\r\n\r\nADVOGADO: Elmar do Amaral Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Rebula Klein\r\n\r\nADVOGADO: Giovanni Frangella Marchese\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nREPRESENTADO: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nADVOGADA: Monica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Batista Linhares\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Melo da Silva Alves\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Sousa Fernandes\r\n\r\nADVOGADA: Priscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Frederico José Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Cardoso Francisco\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nRepresentação nº 3247-06.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, Vereador do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAna Paula Sousa Fernandes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(6)\r\n\r\nBruno Rebula Klein\r\n\r\n(1),(6)\r\n\r\nCarla da Silva Rosa\r\n\r\n(1),(6)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(6)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(1)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(6)\r\n\r\nElmar do Amaral Fonseca\r\n\r\n(1),(6)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFrederico José Ferreira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nGiovanni Frangella Marchese\r\n\r\n(1),(6)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(1),(6)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciana Melo da Silva Alves\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nOscarino de Almeida Arantes\r\n\r\n(1),(6)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(6)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 996647"
                    ],
                    "996648": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3255-80.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Costa Simonin\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nINTERESSADO: JACQUELINE MATTOS MAIA, candidata a Deputado Federal pelo PRB, sob o nº 1041\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 120ª ZONA ELEITORAL- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3250-58.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTA MARIA DA SILVA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PRP, sob o nº 44105\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 9-68.2010.6.19.0035\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO: Abel Donato Deluqui\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 293-16.2010.6.19.0152\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS\r\n\r\nADVOGADO: Alcir Xavier da Silva\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAbel Donato Deluqui\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAlcir Xavier da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFernando Cesar Leite\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJosé Carlos Costa Simonin\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 996648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "996858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3243-66.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ (RICARDO DOUGLAS VALADARES)\r\n\r\nADVOGADO-: Michel Chaquib Asseff\r\n\r\nADVOGADO-: Michel Chaquib Asseff Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Cezar Borges Leitão\r\n\r\nADVOGADO-: Monclar Eugenio Gama\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Aurelio Cardoso Asseff\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: Requisitem-se as informações de autoridade impetrada no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDê-se ciência à Advocacia-Geral da União, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito (art, 7º, II da Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/07/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 996858"
                        ],
                        "996857": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1053 (7822-91.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Destarte, JULGO EXTINTA a presente Representação por INTEMPESTIVA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 996857"
                        ],
                        "996860": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 986 (7679-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Assunção Guerson\r\n\r\nADVOGADA-: Elenise Weber de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Janaína Ferreira Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Lucíola Abrahão Lima Silva\r\n\r\nADVOGADA-: Bruna da Roza Freire\r\n\r\nADVOGADA-: Mônica Nogueira Ribeiro\r\n\r\nADVOGADA-: Maria de Fátima Rosa dos Santos\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 30589/2010\r\n\r\nINTERESSADO: EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Assunção Guerson\r\n\r\nADVOGADA-: Elenise Weber de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Janaína Ferreira Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Lucíola Abrahão Lima Silva\r\n\r\nADVOGADA-: Bruna da Roza Freire\r\n\r\nADVOGADA-: Mônica Nogueira Ribeiro\r\n\r\nADVOGADA-: Maria de Fátima Rosa dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"01 - Trata-se de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Eurobarra Incorporação Ltda, lastreada na violação, pela representada, do disposto no artigo 81, § 1o, da Lei 9.504/97, que limita as doação realizadas pelas pessoas jurídicas a 2% de seu faturamento bruto no ano anterior à eleição. \r\n\r\n02 - Julgado parcialmente procedente o pedido formulado (fls. 51/61), foi interposto recurso pela Representada às fls. 62/66, que teve seu seguimento negado pelo e. Relator em decisão lançada à fl. 69. \r\n\r\n03 - Opostos embargos de declaração às fls. 73/80, cujo seguimento foi negado pelo e. Relator em nova decisão proferida às fls. 226/226.\r\n\r\n04 - Contra a referida decisão a Representada interpôs agravo de instrumento protocolizado sob o nº 30589/2010, requerendo-se sua admissão como recurso especial, no qual articulou, em síntese, que não possuía faturamento, sustentando, ainda, que a participação na campanha do candidato Sérgio Cabral no pleito eleitoral de 2006 teria ocorrido mediante o comodato de um terreno e alguns veículos.\r\n\r\n05 - Sendo esse o contexto, passo a decidir.\r\n\r\n06 - Do exame dos autos concluo que a representada interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo e. Relator da presente Representação que negou seguimento aos embargos de declaração então opostos, requerendo a aplicação do princípio da fungibilidade e conseqüente admissão do indigitado recurso como recurso especial.\r\n\r\n07 - Como bem assentado pelo e. Relator nos autos do protocolo nº 30589/2010, o Direito Eleitoral só contempla a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente que nega seguimento a recurso especial, nos exatos termos da regra ínsita no artigo 279 do diploma eleitoral. \r\n\r\n08 - De outro giro, não há como se vislumbrar a possibilidade de admissão do agravo de instrumento como recurso especial, porquanto a orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores firmou-se no sentido de que a aplicação do princípio da fungibilidade pressupõe a existência de dúvida objetiva acerca do recurso cabível, circunstância inocorrente na espécie, já que contra a decisão monocrática dos Relatores cabe o recurso de agravo regimental, sendo certo, ainda, que o recurso especial só se revela cabível quando interposto contra acórdão do Tribunal, ex vi do artigo 121, § 4o, da Constituição Republicana.\r\n\r\n09- É o que sobressai dos seguintes julgados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Presente esta moldura e restando manifesta a sua inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n11. Proceda a Secretaria Judiciária ao apensamento do processado protocolizado sob o nº 30589/2010 aos presentes autos, transladando-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 996860"
                        ],
                        "996859": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5585 (7872-57.2008.6.19.0096)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 37.050/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADA-: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO-: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outro\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam as partes, nas pessoas de seus advogados, intimadas para, querendo, apresentar, no prazo de 03 (três) dias, contrarrazões aos embargos de declaração opostos por LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA, nos termos do r. despacho de fls. 128, abaixo transcrito:\r\n\r\n“FLS. 127 - Defiro, intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/07/2010 - Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa - Relator”\r\n\r\nId: 996859"
                        ],
                        "996856": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO Nº 66/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 168-19.2010.6.19.0000, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, cumprir integralmente as exigências mencionadas no relatório preliminar de diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, de fls. 29/30, nos termos do despacho de fls. 43, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de julho de . Eu,______, Analista Judiciário, digitei. Eu,_______, Paula Lessa, Secretária Judiciária, subscrevo-o.\r\n\r\nDes. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 996856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "996797": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 08/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 52.317/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nOrlando Lima Cardoso\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115123\r\n\r\n04/07/10\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nWaneise Gama Borba\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106044\r\n\r\n07/06/10\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 996797"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996615": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2010, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna público os locais designados por este Juízo para funcionamento das mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de 2010. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, b, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2010, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna pública a nomeação dos mesários que irão compor as mesas receptoras de votos nas eleições gerais de 2010. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996615"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996220": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 16/ 2010\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art.135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº20/10, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos, nas Eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010 \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 996220"
                        ],
                        "996221": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 18/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 996221"
                        ],
                        "996222": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 17/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/10, de re-ratificação das nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos desta 05ªZE/RJ, para a eleição de 03/10/2010, 1º turno e 31/10/2010, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010 \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 996222"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996800": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/2010, expedido nos termos do artigo 35, do Código Eleitoral, que torna pública a nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação das eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996800"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996896": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do edital 026/2010\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral - RJ , Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, inclusive as indeferidas por este juizo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuIz Eleitoral \r\n\r\nId: 996896"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996428": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/2010, referente à nomeação dos membros das Mesas Receptoras de Votos nas eleições de 03.10.2010 (1º turno) e 29.10.2010 (2º turno, se houver).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 996428"
                        ],
                        "996423": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2010, referente aos locais de votação onde funcionarão as mesas receptoras de votos nas eleições de 03.10.2010 (1º turno) e 29.10.2010 (2º turno, se houver), incluindo as seções específicas dos portadores de deficiência física.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 996423"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996469": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/10, que torna disponível aos interessados a Designação da Localização das Mesas Receptoras de Votos da 10ª Zona Eleitoral, constituídas para as Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 996469"
                        ],
                        "996641": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agoso de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 996641"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996810": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 24/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 996810"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 27/2010\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, c, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/2010, expedido nos termos do art. 135 da Lei nº 4737/65 que torna disponível aos interessados a relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste juízo para o Pleito de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996808"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996815": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2010, com a relação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo, que funcionarão no 1º e eventual 2º turno das Eleições/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 996815"
                        ],
                        "996824": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 022/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2010, com a relação dos Administradores de Prédio deste Juízo, que supervisionarão os Locais de Votação no 1º e eventual 2º turno das Eleições/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 996824"
                        ],
                        "996825": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 021/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 996825"
                        ],
                        "996822": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2010, com a relação dos Locais de Votação deste Juízo, que funcionarão no 1º e eventual 2º turno das Eleições/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 996822"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996798": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996798"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996481": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - Copacabana - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º,I,b, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/10, que reratifica o Edital nº 18/10, referente aos componentes das mesas receptoras nomeados, nos termos do § 3º, art. 120 da Lei 4.737/65, para o pleito do dia 03/10/2010 e 31/10/2010, se houver 2º turno, bem como as posteriores substituições já efetuadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES TORRES\r\n\r\nJuiz da 18ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996481"
                        ],
                        "996482": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - Copacabana - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º,I,c, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 26/10, que referente aos locais de votação onde funcionarão as mesas receptoras de votos e justificativas deste Cartório Eleitoral com vistas ao pleito do dia 03/10/2010 e 31/10/2010, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES TORRES\r\n\r\nJuiz da 18ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996482"
                        ],
                        "996488": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 027/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996488"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996471": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto nos artigos 35, XIII e 135, caput do Código Eleitoral vigente, e, ainda, na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2010, que torna disponível aos interessados, a relação dos locais de votação onde serão instaladas as Mesas receptoras de Votos para as Eleições Gerais de 2010 que se realizarão em 03 (três) de outubro de 2010, e , casa, haja segundo turno, em 31 (trinta e um ) de outubro de 2010.\r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 996471"
                        ],
                        "996474": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 36, § 1º do Código Eleitoral vigente, e, ainda, na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2010, que torna disponível aos interessados, a composição da 20ª Junta Eleitoral do Rio de Janeiro que será instalada em 03 de outubro de 2010 e, em havendo segundo turno, em 31 de outubro de 2010, na sede deste juízo, sito à Rua Dias da Cruz, 787, Meier - RJ.\r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 996474"
                        ],
                        "996478": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 35, XIV do Código Eleitoral vigente, e, ainda, na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/010, que torna disponível aos interessados, a nomeação dos membros das mesas receptoras de votos para o primeiro turno, em 03 de outubro de 2010 e, em havendo segundo turno, em 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 996478"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996909": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/10\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/10, que torna disponível aos interessados as nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos que funcionarão nas eleições de 03/10/2010 e em caso de 2º turno em 31/10/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram\r\n\r\nJuiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 996909"
                        ],
                        "996907": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 21/10\r\n\r\nA Doutora Marcela Assad Caram, Juíza de Direito da 22ª Zona Eleitoral/ RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFaz Saber a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, aos Srs. Eleitores, Fiscais e Delegados dos Partidos Políticos, e a quem interessar possa, que nos termos do Artigo 135 do Código Eleitoral (Lei Federal n.º 4737/65), foram designados por este Juízo Eleitoral, os locais abaixo discriminados onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS desta 022ª Zona Eleitoral, com vistas ao pleito: Eleições 2010, Primeiro e Segundo Turno, se houver. \r\n\r\nMunicípio 60011 - Rio de Janeiro\r\n\r\nLocal de Votação 1759 - CCAA\r\n\r\nEndereço : Av. Meriti 2379- Largo do Bicão - Vila da Penha\r\n\r\nSeções : 474,475,476,477,478,479\r\n\r\nLocal de Votação 1899 - CELUC- Centro Educacional Lucena\r\n\r\nEndereço : Estrada Padre Roser, 868 - Irajá\r\n\r\nSeções : 528, 529, 530, 531, 647\r\n\r\nLocal de Votação 1600 - CIEP DOM OSCAR ROMERO\r\n\r\nEndereço : Estrada do Colégio s/n - Colégio\r\n\r\nSeções : 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 556, 627\r\n\r\nLocal de Votação 1309 - CIEP 339- MARIO TAMBORINGUY\r\n\r\nEndereço : Estrada Pedro Borges de Freitas s/n - Colégio\r\n\r\nSeções : 198, 199, 200, 201, 202, 203 204, 205, 206,207,480, 582\r\n\r\nLocal de Votação 1902 - CURSO FISK INGLÊS E ESPANHOL\r\n\r\nEndereço : Estrada Padre Roser 856 - Irajá\r\n\r\nSeções : 208, 209, 590\r\n\r\nLocal de Votação 1171 - EDUCANDÁRIO LUSO\r\n\r\nEndereço : Rua Oliveira Álvares 253 - Irajá\r\n\r\nSeções : 108, 109, 110, 111, 112, 113, 624\r\n\r\nLocal de Votação 1180 - ESCOLA MUN. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nEndereço : Rua Gustavo de Andrade 290 - Irajá\r\n\r\nSeções : 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 588, 607\r\n\r\nLocal de Votação 1198 - ESC. MUN. ALM.TE NEWTON BRAGA DE FARIA\r\n\r\nEndereço : Av. Monsenhor Félix 1059 - Irajá\r\n\r\nSeções : 121,122, 123, 124, 125, 126, 560, 593\r\n\r\nLocal de Votação 1236 - ESC. MUN. FRANCISCO SERTORIO PORTINHO\r\n\r\nEndereço : Rua Amâncio Bezerra 49 - Irajá\r\n\r\nSeções : 145, 146, 147, 148, 149, 150 ,151, 152, 153, 154, 641\r\n\r\nLocal de Votação 1244 - ESCOLA MUNICIPAL IRÃ\r\n\r\nEndereço : Rua São Leonardo 41 - Irajá\r\n\r\nSeções : 155, 156, 157, 158,159, 160, 161, 162\r\n\r\nLocal de Votação 1252- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEndereço : Rua Gustavo de Andrade, 270 - Irajá\r\n\r\nSeções : 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 553, 581, 597, 639\r\n\r\nLocal de Votação 1821 - ESCOLA MUNICIPAL MALBA THAAN\r\n\r\nEndereço : Rua João Adil de Oliveira s/n - Av. Brasil 17221 - Irajá\r\n\r\nSeções : 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515\r\n\r\nLocal de Votação 1538 - ESCOLA MUN. MARIO PAULO DE BRITO\r\n\r\nEndereço : Rua São Leonardo 51 - Irajá\r\n\r\nSeções : 368, 369, 370, 371, 372, 373, 555, 626\r\n\r\nLocal de Votação 1260 - ESCOLA MUN. MATO GROSSO\r\n\r\nEndereço : Rua Miranda e Brito 119 - Irajá\r\n\r\nSeções : 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 591, 637\r\n\r\nLocal de Votação 1112- ESCOLA MUNICIPAL MENDES VIANA\r\n\r\nEndereço : Estrada do Colégio 940- Colégio\r\n\r\nSeções : 72, 73, 74, 75, 76, 77, 568\r\n\r\nLocal de Votação 1279 - ESCOLA MUNICIPAL TARSILA DO AMARAL\r\n\r\nEndereço : Rua Hannibal Porto s/n - Irajá\r\n\r\nSeções : 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 6187, 640 \r\n\r\nLocal de Votação 1830 - INSS\r\n\r\nEndereço : Av. Brasil 17673 - Irajá\r\n\r\nSeções : 636, 643, 648\r\n\r\nLocal de Votação 1295 - INSTITUTO IRAJÁ\r\n\r\nEndereço : Av. Cisplatina 197 - Irajá\r\n\r\nSeções : 196, 197, 565\r\n\r\nLocal de Votação 1856 - INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nEndereço : Pça Nossa Senhora da Apresentação 273 - Irajá\r\n\r\nSeções : 522, 523, 524, 525, 526, 527, 554, 577, 606, 646\r\n\r\nLocal de Votação 1864 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE IRAJÁ\r\n\r\nEndereço : Rua Toropasso 47 - Irajá\r\n\r\nSeções : 106, 107\r\n\r\nLocal de Votação 1872 - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço : Estrada do Colégio 840 - Colégio\r\n\r\nSeções : 617, 638, 642, 644, 645\r\n\r\nE para conhecimento dos interessados, especialmente aos eleitores pertencentes à 22ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro /RJ, foi publicado o presente Edital, que está afixado neste Cartório Eleitoral no local público de costume. Dado e passado no Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral aos dois dias do mês de agosto do ano de 2010.\r\n\r\nEu, MARCELA ASSAD CARAM, Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, fiz digitar e assino.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDr.a Marcela Assad Caram\r\n\r\nJuliana Oliveira da Silva 315916220329\r\n\r\nCláudia Adriana da Silva 268856640183\r\n\r\nEliene Leite da Silva 098973320302\r\n\r\nMárcia Leite da Silva 098972530370\r\n\r\nJaqueline Pereira de Jesus 139927120337\r\n\r\nErika Gonçalves da Cruz 098789350302\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram\r\n\r\nJuiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 996907"
                        ],
                        "996908": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 21/10\r\n\r\nA Doutora Marcela Assad Caram, Juíza de Direito da 22ª Zona Eleitoral/ RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFaz Saber a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, aos Srs. Eleitores, Fiscais e Delegados dos Partidos Políticos, e a quem interessar possa, que nos termos do Artigo 135 do Código Eleitoral (Lei Federal n.º 4737/65), foram designados por este Juízo Eleitoral, os locais abaixo discriminados onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS desta 022ª Zona Eleitoral, com vistas ao pleito: Eleições 2010, Primeiro e Segundo Turno, se houver. \r\n\r\nMunicípio 60011 - Rio de Janeiro\r\n\r\nLocal de Votação 1759 - CCAA\r\n\r\nEndereço : Av. Meriti 2379- Largo do Bicão - Vila da Penha\r\n\r\nSeções : 474,475,476,477,478,479\r\n\r\nLocal de Votação 1899 - CELUC- Centro Educacional Lucena\r\n\r\nEndereço : Estrada Padre Roser, 868 - Irajá\r\n\r\nSeções : 528, 529, 530, 531, 647\r\n\r\nLocal de Votação 1600 - CIEP DOM OSCAR ROMERO\r\n\r\nEndereço : Estrada do Colégio s/n - Colégio\r\n\r\nSeções : 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 556, 627\r\n\r\nLocal de Votação 1309 - CIEP 339- MARIO TAMBORINGUY\r\n\r\nEndereço : Estrada Pedro Borges de Freitas s/n - Colégio\r\n\r\nSeções : 198, 199, 200, 201, 202, 203 204, 205, 206,207,480, 582\r\n\r\nLocal de Votação 1902 - CURSO FISK INGLÊS E ESPANHOL\r\n\r\nEndereço : Estrada Padre Roser 856 - Irajá\r\n\r\nSeções : 208, 209, 590\r\n\r\nLocal de Votação 1171 - EDUCANDÁRIO LUSO\r\n\r\nEndereço : Rua Oliveira Álvares 253 - Irajá\r\n\r\nSeções : 108, 109, 110, 111, 112, 113, 624\r\n\r\nLocal de Votação 1180 - ESCOLA MUN. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nEndereço : Rua Gustavo de Andrade 290 - Irajá\r\n\r\nSeções : 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 588, 607\r\n\r\nLocal de Votação 1198 - ESC. MUN. ALM.TE NEWTON BRAGA DE FARIA\r\n\r\nEndereço : Av. Monsenhor Félix 1059 - Irajá\r\n\r\nSeções : 121,122, 123, 124, 125, 126, 560, 593\r\n\r\nLocal de Votação 1236 - ESC. MUN. FRANCISCO SERTORIO PORTINHO\r\n\r\nEndereço : Rua Amâncio Bezerra 49 - Irajá\r\n\r\nSeções : 145, 146, 147, 148, 149, 150 ,151, 152, 153, 154, 641\r\n\r\nLocal de Votação 1244 - ESCOLA MUNICIPAL IRÃ\r\n\r\nEndereço : Rua São Leonardo 41 - Irajá\r\n\r\nSeções : 155, 156, 157, 158,159, 160, 161, 162\r\n\r\nLocal de Votação 1252- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEndereço : Rua Gustavo de Andrade, 270 - Irajá\r\n\r\nSeções : 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 553, 581, 597, 639\r\n\r\nLocal de Votação 1821 - ESCOLA MUNICIPAL MALBA THAAN\r\n\r\nEndereço : Rua João Adil de Oliveira s/n - Av. Brasil 17221 - Irajá\r\n\r\nSeções : 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515\r\n\r\nLocal de Votação 1538 - ESCOLA MUN. MARIO PAULO DE BRITO\r\n\r\nEndereço : Rua São Leonardo 51 - Irajá\r\n\r\nSeções : 368, 369, 370, 371, 372, 373, 555, 626\r\n\r\nLocal de Votação 1260 - ESCOLA MUN. MATO GROSSO\r\n\r\nEndereço : Rua Miranda e Brito 119 - Irajá\r\n\r\nSeções : 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 591, 637\r\n\r\nLocal de Votação 1112- ESCOLA MUNICIPAL MENDES VIANA\r\n\r\nEndereço : Estrada do Colégio 940- Colégio\r\n\r\nSeções : 72, 73, 74, 75, 76, 77, 568\r\n\r\nLocal de Votação 1279 - ESCOLA MUNICIPAL TARSILA DO AMARAL\r\n\r\nEndereço : Rua Hannibal Porto s/n - Irajá\r\n\r\nSeções : 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 6187, 640 \r\n\r\nLocal de Votação 1830 - INSS\r\n\r\nEndereço : Av. Brasil 17673 - Irajá\r\n\r\nSeções : 636, 643, 648\r\n\r\nLocal de Votação 1295 - INSTITUTO IRAJÁ\r\n\r\nEndereço : Av. Cisplatina 197 - Irajá\r\n\r\nSeções : 196, 197, 565\r\n\r\nLocal de Votação 1856 - INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nEndereço : Pça Nossa Senhora da Apresentação 273 - Irajá\r\n\r\nSeções : 522, 523, 524, 525, 526, 527, 554, 577, 606, 646\r\n\r\nLocal de Votação 1864 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE IRAJÁ\r\n\r\nEndereço : Rua Toropasso 47 - Irajá\r\n\r\nSeções : 106, 107\r\n\r\nLocal de Votação 1872 - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço : Estrada do Colégio 840 - Colégio\r\n\r\nSeções : 617, 638, 642, 644, 645\r\n\r\nE para conhecimento dos interessados, especialmente aos eleitores pertencentes à 22ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro /RJ, foi publicado o presente Edital, que está afixado neste Cartório Eleitoral no local público de costume. Dado e passado no Cartório Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral aos dois dias do mês de agosto do ano de 2010.\r\n\r\nEu, MARCELA ASSAD CARAM, Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, fiz digitar e assino.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDr.a Marcela Assad Caram\r\n\r\nId: 996908"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996905": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 028/2010 expedido nos termos do artigo 52, § 2º, do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996905"
                        ],
                        "996906": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 29/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/2010, expedido nos termos dos artigos 35, XIII, e 135, da Lei 4.737/65, que torna disponível aos interessados os locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996906"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996090": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, no 282 - Parque Duque\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - Tel.: 2671-4620\r\n\r\nEDITAL no 31/2010\r\n\r\nA Doutora TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA, Juíza da 66a Zona Eleitoral - Duque de Caxias - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, foi proferida, no processo abaixo relacionado, a seguinte decisão:\r\n\r\nNo. Processo / Fls.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n37-40.2010.6.19.0066\r\n\r\n( IP 643/2005 - Proc. Jud. 818/2004)\r\n\r\nRICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO\r\n\r\n\"... Face ao exposto, acolho o parecer ministerial, e determino o ARQUIVAMENTO do presente...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias - RJ, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez. Eu, Celso Ricardo Machado da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 996090"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996077": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000021-60.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s):Partido Democratas - DEM/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Luciano Ribeiro Diniz, OAB/RJ 159.443.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 41): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 39/40, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 26 de julho de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996077"
                        ],
                        "996081": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000027-67.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s):Partido Verde - PV/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Orlando César Lemos de Souza, OAB/RJ 116.029.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 42): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 40/41, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 26 de julho de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996081"
                        ],
                        "996083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000037-14.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s):Partido Demcratas - DEM/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Marcelo Lannes Santucci, OAB/RJ 112.678.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 45): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 43/44, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 26 de julho de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996083"
                        ],
                        "996084": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000052-80.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s):Partido da Mobilização Nacional - PMN/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Tiago Browne Ferreira, OAB/RJ 156.735.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 58): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 56/57, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 28 de julho de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996084"
                        ],
                        "996214": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000036-29.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido Progressista - PP/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Ereci Rosa, OAB/RJ 75.896.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 66): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 64/65, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 29 de julho de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996214"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996900": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 11-78.2008.619.0109 (1274/2008)\r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal - AP\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Lindalva Coelho Jóia e Elizete da Silva Tomaz Dias\r\n\r\nEdital: Edital Nº 15/2010 - Citação com prazo de 15 dias\r\n\r\nO Doutor Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Juiz da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de citação que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta ação penal em face de LINDALVA COELHO JÓIA, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica a senhora LINDALVA COELHO JÓIA, nascida em 11/01/1969, inscrição eleitoral n.º 0733.0217.0310, filha de Thereza Coelho Jóia e Ítalo Ribeiro Jóia, com endereço desconhecido, citada por força do despacho a seguir transcrito: \"com relação à ré Lindalva Coelho Jóia, expeça-se o competente edital de citação\". Assim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica a senhora LINDALVA COELHO JÓIA CITADA para, querendo, contestar a referida ação dentro do prazo de 15 dias, na forma do disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal. Fica ciente ainda que a defesa deverá ser protocolada na sede deste Juízo situado na Rua Visconde de Quissamã, 174 - Centro - Macaé/RJ, no horário das 11:00 h às 19:00 h, de 2ª à 6ª feira. Dado e passado neste Município de Macaé, aos 22 dias do mês de julho de 2010. Eu, William Dias Marchiote, Chefe de Cartório, Matrícula n.º 00715148, subscrevo.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996900"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996475": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/2010\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/2010, que torna público a relação de eleitores nomeados para comporem as Mesas Receptoras de Votos e as Mesas Receptoras de Justificativa, bem como seus respectivos suplentes, em audiência pública realizada na sede deste Juízo, em 10/06/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996475"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996898": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996898"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 21/2010\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento a Resolução TSE n.º 23.089/2009 e arts. 35, XIII, XIV, e 135, caput, do Código Eleitoral, encontra-se afixado no Cartório o Edital n.º 19/10 e Edital n.º 20/10 , com a nomeação dos membros e a localização das mesas receptoras de votação da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para o primeiro, e eventual segundo turno das próximas eleições de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996786"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996623": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 21/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2010.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996623"
                        ],
                        "996621": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 22/10, contendo a relação dos eleitores nomeados em 10/06/10, em audiência pública, que atuarão nas mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de outubro próximo vindouro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996621"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 27/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 27/2010, referente à designação dos locais para funcionamento das mesas receptoras de voto nas Eleições 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996811"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996420": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/10\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/10, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996420"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 039 / 2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 039/10, referente aos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições de 2010. \r\n\r\nEm, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996819"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996486": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 025/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 996486"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996484": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2010, desde 15/06/10, expedido nos termos do § 3º do art. 120 do Código Eleitoral, a relação dos eleitores nomeados como membros das mesas receptoras de votos, para as Eleições Gerais de 03/10/10 e se houver 2º turno, em 31/10/10, os quais ficam intimados a comparecer naquelas datas, às sete horas, nos locais designados para funcionamento das respectivas seções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\n- mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 996484"
                        ],
                        "996426": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\n- mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 996426"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996620": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 022/10\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/10, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996620"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "994646": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 10 e 18/2010\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 120 e art.135 do código Eleitoral c/c Resolução TRE 563/03, art. 3º, que encontra-se afixado na sede deste Cartório Eleitoral, sito a Av. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna - XXV Região Administrativa, o Edital nº 10/2010 e 18/2010 , que torna disponível aos interessados e principalmente aos Partidos Políticos, Candidatos, Coligações, Fiscais e Delegados de Partidos a relação dos eleitores, nomeados em audiência pública, para composição das mesas receptoras de Votos, e a designação dos Locais onde funcionarão as Mesas e suas respectivas seções, inclusive as seções agregadas, referentes à Zona Eleitoral 167ª/Pavuna/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 994646"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "168ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, 4.175, 2º andar - Del Castilho\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 017/10\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 17/10, expedido nos termos do art. 35, XIV, do Código Eleitoral, tornando pública a relação de presidentes e mesários nomeados para composição das mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz da 168ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 996804"
                        ],
                        "996805": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "168ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, 4.175, 2º andar - Del Castilho\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 021/10\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 21/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz da 168ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 996805"
                        ],
                        "996806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "168ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, 4.175, 2º andar - Del Castilho\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 022/10\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 22/10, expedido nos termos dos arts. 35, XIII, e 135, caput, do Código Eleitoral, tornando pública a relação de locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz da 168ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 996806"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996790": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 34/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/2010 de 03/08/2010, referentes à relação de eleitores nomeados para comporem as mesas receptoras de votos, que funcionarão nas Eleições gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996790"
                        ],
                        "996792": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 35/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art 135, caput, da lei 4737/65 (Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 035/2010 de 03/08/2010, que torna disponível a relação dos locais designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 169ª Z.E., no dia 03/10/2010, 1º turno e no dia 31/10/2010, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996792"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996793": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº021/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 021/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, incluídas no cadastro eleitoral, na segunda quinzena de julho, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996793"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996477": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/2010\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral na 2ª quinzena de julho de 2010, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996477"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996812": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 177ª Zona eleitoral nas Eleições Gerais e Presidenciais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996812"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996903": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 30/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 35, XIII e 135 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 30/2010, que torna disponível aos interessados os endereços dos locais onde funcionarão as seções eleitorais e as mesas de justificativas nas Eleição de 03 de outubro de 2010 e, em eventual 2º turno, em 31 de outubro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996903"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996464": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/10, contendo a relação dos locais de votação designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 189ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de 03 de outubro e, em eventual segundo turno, em 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996464"
                        ],
                        "996616": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/10, referente à nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos que funcionarão nas Eleições Gerais de 03 de outubro e, em eventual segundo turno, em 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996616"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "994503": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nProcesso 07-21.2010.619.0190\r\n\r\nInteressado (a): MARIA OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nEdital Nº 019/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Juíza Drª Simone de Araújo Rolim, titular desta 190ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a eleitora abaixo listada NOTIFICADA, de que, nos autos do processo administrativo de duplicidade de filiação partidária, foi proferida decisão de cancelamento do registro listado. Fica ainda ciente de que dispõe do prazo de três dias, a contar da publicação do presente, para apresentar recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nEleitor / inscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n7- 21.2010.619.0190\r\n\r\nMARIA OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\n024196120361\r\n\r\nPRB\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial, cientificando os interessados de que o Cartório Eleitoral sediado na avenida Monsenhor Félix, 512, Irajá, nesta cidade, atende de segunda à sexta-feira, de 11h às 19h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dez.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 994503"
                        ],
                        "996795": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/10, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 190ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de 2010, em 03 de outubro e, em eventual segundo turno, em 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996795"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2010, que torna disponível aos interessados a numeração e a localização das seções eleitorais que funcionarão nas Eleições 2010. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 996627"
                        ],
                        "996639": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 021/2010\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao art. 120, parágrafo 3º., do Código Eleitoral, que, em cumprimento ao disposto no Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/2010, que torna disponível aos interessados a relação dos componentes das mesas receptoras de votos desta 192ª. Zona Eleitoral, para as Eleições de 03/10/2010 e 31/10/2010 (segundo turno, se houver). Rio de Janeiro, 30 de julho de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 996639"
                        ],
                        "996640": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Orcadas, 435, Sala 12 - Portuguesa - Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 022/10\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via eleitoral, referentes à segunda quinzena do mês de julho de 2010, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 996640"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "995913": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento: das 11 às 19 horas, tel.: (21)2742-5083\r\n\r\nEDITAL nº: 60/2010\r\n\r\nProcesso nº: 0000058-51.2009.619.0195 (118/09)\r\n\r\nNatureza: Judicial - Transação Penal\r\n\r\nAutora do Fato: ROSILENE MOURA DA SILVA HIATH\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho, OAB/RJ 63023.\r\n\r\nDecisão (fls.58):\"Homologo o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado à fls. 55 e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, na forma do artigo 84, § único da Lei 9099/95. Comunique-se para que surta os efeitos do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.\"...\r\n\r\nTeresópolis, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 995913"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996631": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL Nº 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, avisa que, em cumprimento ao disposto no art.3º, I, Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/2010, referente às designações dos locais de votação, feitas por este Juízo, onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos para o primeiro e eventual segundo turno, disponível para consulta dos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996631"
                        ],
                        "996632": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996632"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996802": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/10\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/10, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nELIZABETE ALVES DE AGUIAR - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996802"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996636": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 29/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, c, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/2010, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna disponível ao interessados a relação dos locais designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 210ª Zona Eleitora, para as eleições gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996636"
                        ],
                        "996796": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/2010\r\n\r\nO Juízo da 210ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 30/2010, que torna disponível ao interessados a relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 210ª ZE/RJ para o primeiro e eventual segundo turno das eleições gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996796"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 027/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCristina Serra Feijó\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 996807"
                        ],
                        "996893": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/10\r\n\r\nA Juíza da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 28/10, expedido nos termos do art. 120 da Lei 4.737/65, que torna disponível a relação dos nomes dos Supervisores de locais, bem como daqueles que deverão compor as mesas de justificativa, e mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de 03/10/2010 e 31/10/2010, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCristina Serra Feijó\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996893"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996794": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/10\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 996794"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996899": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 031/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 996899"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996813": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Ass. Sonia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996813"
                        ],
                        "996895": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, c, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/10, com a relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições próximas de 03 de outubro e, em caso de 2º Turno, 31de outubro (art.135 C.E.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Ass. SÔNIA MARIA MONTEIRO. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996895"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996619": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996619"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/2010, expedido nos termos dos arts. 35, XIII, e 135, caput do Código Eleitoral, que designa a localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996814"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996642": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 025/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 996642"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 024/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Agosto de 2010.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 996894"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996624": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/10\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/10, referente à relação dos Membros das Mesas Receptoras de Votos constituídas para as Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996624"
                        ],
                        "996633": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 31/10\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/10, referente aos Locais de Votação onde serão instaladas as seções eleitorais para as Eleições Gerais de 2010, bem como seus respectivos endereços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996633"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996422": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 23/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/2010 de 02/08/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Titular - 232ª Z.E/RJ\r\n\r\nId: 996422"
                        ],
                        "996904": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "232ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4.737/65, nos termos preconizados no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/10, contendo a listagem dos eleitores nomeados para compor, na condição de auxiliares e escrutinadores, a Junta Eleitoral deste Juízo, bem como os nomes das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e o endereço do local onde será instalada a Junta Eleitoral nas eleições de 3 outubro de 2010.\r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 232ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 996904"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/2010\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/10, referente à relação dos locais de votação com suas respectivas seções que funcionarão nas eleições gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996823"
                        ],
                        "996901": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 31/2010\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 31/10, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996901"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996820": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 034/2010, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna pública a nomeação dos membros das mesas receptoras de votos, dos possíveis substitutos, dos administradores de prédio, bem como designa os Locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desse juízo.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 996820"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "995376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 35, XIV, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 25/2010, que torna disponível aos interessados a relação dos eleitores nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos desta 245ª ZE/RJ, no dia 03/10/2010, 1º turno, e no dia 31/10/2010, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Agosto de 2010.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 995376"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/10\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/10, expedidos nos termos do § 1º art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996479"
                        ],
                        "996480": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/10\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/10, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que designa os Locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Voto deste Juízo nas Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996480"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996483": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/10\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996483"
                        ],
                        "996892": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/10\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº20/10, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos, nas eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010. \r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 996892"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 18-49.2010.619.0255 \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO - Art. 41-A da Lei nº 9.504/97\r\n\r\nAUTOR: PMDB - Carapebus\r\n\r\nADVOGADO(S): Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ N° 121.786 \r\n\r\nRÉU: Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\nADVOGADO(S): Salim Selem Neto - OAB/RJ Nº 117.618; Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro - OAB/RJ Nº 73.146\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Isto posto, ante inexistência de captação ilícita de sufrágio, JULGO IMPROCEDENTE a ação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Quissamã, 23 de julho de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 996897"
                        ],
                        "996902": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 16-50.2008.619.0255 (Antigo Processo 733/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 \r\n\r\nREPRESENTADOS: Armando Cunha Carneiro; Coligação \"O Futuro é Agora\"; Nilton Pessanha \"Quim\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Ante ao exposto, DEIXO DE RESOLVER o mérito quanto ao pedido de abuso de poder econômico e político, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a representação em relação ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, na forma do art. 269, I, do CPC, e JULGO-A PROCEDENTE para, nos termos do art. 17 c/c art. 14, §Ú, da Resolução 22.718/2008, e art. 39, §8º, c/c art. 37, §2º, da Lei 9.504/97, impor ao Sr. Milton Pessanha multa mínima no valor de R$ 5.320,50. Sem custas e honorários. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, proceda o cartório as medidas legais de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. Quissamã, 23 de julho de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 996902"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "997593": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.577 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a ÓrgÃo e entidades estaduais no valor de R$ 7.335.386,00 para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010 e E-01/124/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor de R$ 7.335.386,00 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 997593"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "997584": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0136/2500/2010 - Torno sem efeito o despacho de 29 de julho de 2010, publicado no D.O. de 30.7.2010, que autorizou a celebração do termo de autorização de uso em favor de NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A de área contígua ao prédio da Escola Superior de Polícia Militar, situada na Avenida Feliciano Sodré, nº 275, Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 997584"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "997595": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE AGSTO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2010, RODRIGO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 24/007295-9, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490637/2010.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA SACRAMENTO para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Ferreira, matrícula nº 24/007295-9. Processo nº E-12/490638/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2010, VIVIANE MARINS FAGUNDES FITTIPALDI, matrícula nº 0936648-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/130241/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRÍCIO DE ABREU CORREA PARENTE, matrícula nº 24/007480-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Escrituração, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490635/2010.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 24/002705-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Escrituração, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabrício de Abreu Correa Parente, matrícula nº 24/007480-7. Processo nº E-12/490632/2010.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FERNANDES DE CAMPOS, matrícula nº 24/003179-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Vistoria Geral, do Serviço de Vistoria de Veículos, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Amaury Von Doellinger, matrícula nº 24/007545-7. Processo nº E-12/490634/2010.\r\n\r\nEXONERAR HÉLIO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 24/002705-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490633/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO SANTOS ROCHA, matrícula nº 0896751-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Deise Mattos Ferreira. Processo nº E-01/2699/2010.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42325, de 02/03/2010. Processo nº E-01/2699/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOCEMAR PINHEIRO LEAL para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Fernando de Oliveira Teixeira, matrícula nº 949386-7.\r\n\r\nNOMEAR ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930746-3, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Selma de Almeida Baptista, matrícula nº 6075905-7.\r\n\r\nNOMEAR TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, matrícula nº 27/01362-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Camerino Eloy Sepúlveda Neto, matrícula nº 390638-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2010. Processo nº E-07/506011/2010. \r\n\r\nId: 997595"
                    ],
                    "997589": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-21/976.261/2008, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular, autuada sob o nº 2006.001.078012-9, em trâmite junto à Sexta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público do ano de 2003, os candidatos relacionados no Anexo I para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei Estadual n° 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n65\r\n\r\nGabriela Andrade da Silva\r\n\r\n948.661-4\r\n\r\n67\r\n\r\nEloisa Helena Rosa dos Santos\r\n\r\n948.662-2\r\n\r\n68\r\n\r\nSuzymary Puppin dos Reis\r\n\r\n948.663-0\r\n\r\n69\r\n\r\nVanessa Oliveira de Paula\r\n\r\n948.664-8\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n330\r\n\r\nGabriel Francisco de Oliveira\r\n\r\n948.665-5\r\n\r\n331\r\n\r\nMarcio Lemos Conrado dos Santos\r\n\r\n948.666-3\r\n\r\n332\r\n\r\nFlavio Mirancos Fernandes Junior\r\n\r\n948.667-1\r\n\r\n333\r\n\r\nLuis Felipe Anacleto da Cruz\r\n\r\n948.668-9\r\n\r\n334\r\n\r\nRenato Martins de Figueiredo\r\n\r\n949.283-6\r\n\r\n336\r\n\r\nFlamarion de Matos Silvestre\r\n\r\n930.267-0\r\n\r\n338\r\n\r\nRaphael Franklin Vieira\r\n\r\n948.669-7\r\n\r\n339\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n948.670-5\r\n\r\n345\r\n\r\nAndre Luiz Rolim Pires\r\n\r\n948.672-1\r\n\r\n346\r\n\r\nThiago Bruno Alves Pacheco dos Santos\r\n\r\n948.673-9\r\n\r\n347\r\n\r\nDaniel Thomaz da Silva\r\n\r\n948.674-7\r\n\r\n349\r\n\r\nMarcio Nepomuceno Ferraz\r\n\r\n948.737-2\r\n\r\n350\r\n\r\nArnaldo Cavalcante Machado\r\n\r\n948.675-4\r\n\r\n353\r\n\r\nJosildo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n948.676-2\r\n\r\n355\r\n\r\nGilmarques Domingos Oliveira\r\n\r\n948.677-0\r\n\r\n359\r\n\r\nIranilson Pinho Duarte\r\n\r\n948.678-8\r\n\r\n361\r\n\r\nLeandro Brascher de Paula\r\n\r\n948.679-6\r\n\r\n362\r\n\r\nRodrigo Pessanha Antonio\r\n\r\n948.680-4\r\n\r\n367\r\n\r\nJorge Antonio das Chagas Campos\r\n\r\n948.682-0\r\n\r\n368\r\n\r\nFabio Garcia Barroso Faria\r\n\r\n948.683-8\r\n\r\n369\r\n\r\nTadeu Bezerra de Menezes Diniz\r\n\r\n948.739-8\r\n\r\n370\r\n\r\nLuis Claudio Faria\r\n\r\n948.684-6\r\n\r\n371\r\n\r\nCesar Henrique Frutuoso Antas\r\n\r\n948.685-3\r\n\r\n373\r\n\r\nJosé Luiz Flavio Ferreira\r\n\r\n948.686-1\r\n\r\n374\r\n\r\nMarcelo Giovani Poppolino\r\n\r\n948.687-9\r\n\r\n376\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n948.688-7\r\n\r\n377\r\n\r\nGabriel Gomes Cardoso\r\n\r\n948.689-5\r\n\r\n378\r\n\r\nEliseu Liborio dos Santos\r\n\r\n948.690-3\r\n\r\n380\r\n\r\nLissandro Barbosa de Araujo\r\n\r\n948.691-1\r\n\r\n381\r\n\r\nCarlos José da Silva Junqueira\r\n\r\n948.692-9\r\n\r\n382\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n948.693-7\r\n\r\n386\r\n\r\nLuiz Gustavo Jácome D´Araújo Costa\r\n\r\n948.694-5\r\n\r\n387\r\n\r\nFlávio Cruz Valviesse da Motta\r\n\r\n948.695-2\r\n\r\n389\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\n948.696-0\r\n\r\n391\r\n\r\nRafael Leal Fuli\r\n\r\n930.482-5\r\n\r\n392\r\n\r\nAnderson Rodrigues Marckesan Fernandes\r\n\r\n948.697-8\r\n\r\n394\r\n\r\nDiego Oliveira dos Anjos\r\n\r\n948.698-6\r\n\r\n399\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Sobral\r\n\r\n948.701-8\r\n\r\n403\r\n\r\nAgostinho da Silva Veloso\r\n\r\n948.702-6\r\n\r\n404\r\n\r\nGenivaldo Bispo Fernandes\r\n\r\n948.703-4\r\n\r\n407\r\n\r\nJoão Bonfim Monteiro\r\n\r\n948.705-9\r\n\r\n408\r\n\r\nLuiz Felipe Campos Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\n948.706.7\r\n\r\n410\r\n\r\nLeonardo Carvalho de Santana\r\n\r\n948.707-5\r\n\r\n411\r\n\r\nMarcio de Andrade Moacir\r\n\r\n948.708-3\r\n\r\n413\r\n\r\nMarcus Vinicius Coutinho de Carvalho\r\n\r\n948.709-1\r\n\r\n416\r\n\r\nAlex Sandro Campos Grigorio\r\n\r\n948.710-9\r\n\r\n418\r\n\r\nAdger Baptista Martins\r\n\r\n948.711-7\r\n\r\n420\r\n\r\nFabio Jesus da Silveira\r\n\r\n948.713-3\r\n\r\n421\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n948.714-1\r\n\r\n423\r\n\r\nPaulo Ricardo do Nascimento de Melo\r\n\r\n948.715-8\r\n\r\n425\r\n\r\nFabio de Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\n948.716-6\r\n\r\n426\r\n\r\nEstevão Leandro Purificação da Luz\r\n\r\n948.717-4\r\n\r\n427\r\n\r\nCarlos Átilla Costa Godin\r\n\r\n948.718-2\r\n\r\n428\r\n\r\nVinicius Cabral de Oliveira\r\n\r\n948.719-0\r\n\r\n430\r\n\r\nNilton Rodrigues Sodré\r\n\r\n948.720-8\r\n\r\n431\r\n\r\nDenis Pereira da Silva\r\n\r\n948.721-6\r\n\r\n433\r\n\r\nAndré Luis João Xavier\r\n\r\n948.723-2\r\n\r\n434\r\n\r\nDaniel Freire Pedrosa Filho\r\n\r\n948.724-0\r\n\r\n436\r\n\r\nMarcos da Silva Magalhães\r\n\r\n948.725-7\r\n\r\n438\r\n\r\nFarme Silvares Gonçalves\r\n\r\n948.726-5\r\n\r\n439\r\n\r\nLuis Cláudio Vicente Viana\r\n\r\n948.727-3\r\n\r\n444\r\n\r\nVitor Waynne Barreto Ferreira\r\n\r\n948.728-1\r\n\r\n445\r\n\r\nLeandro Samary de Souza\r\n\r\n948.738-0\r\n\r\n446\r\n\r\nEliel Mesquita de Toledo\r\n\r\n948.729-9\r\n\r\n450\r\n\r\nRobson Carlos de Faria Nóbrega\r\n\r\n948.731-5\r\n\r\n453\r\n\r\nFabricio Penna Bertolossi\r\n\r\n948.732-3\r\n\r\n454\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n948.733-1\r\n\r\n455\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n948.699-4\r\n\r\n456\r\n\r\nRodrigo Souza de Lima\r\n\r\n948.734-9\r\n\r\n458\r\n\r\nRichard Queiroz Loureiro\r\n\r\n948.735-6\r\n\r\n460\r\n\r\nRicardo José da Silva\r\n\r\n948.736-4\r\n\r\nId: 997589"
                    ],
                    "997594": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 02 DE AGOSTO DE 2010 \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR DARLI MARIA DE SOUZA matrícula nº 946794-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Editais e Recursos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR DARLI MARIA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine dos Santos Lourenço, matrícula nº 949261-2. Processo nº E-23/1401/2010.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DOS SANTOS SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Célia Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 0860076-9. Processo nº E-03/300207/2010.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 03/08/2010.\r\n\r\nId: 997594"
                    ],
                    "996878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E- 03/6863/2010/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Luzinesia dos Santos Seabra Rodrigues, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matrícula nº 5.012.164-9, para a Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nProcesso nº E-17/360/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Gabriela Dias Maia Santoro, Professor Docente I, matrícula nº 926.272-6, para a SEOBRAS. \r\n\r\nProcesso nº E-11/2156/2010 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SEDEIS, Francisco Raulino Costa, Servente, matricula nº 191.490-3 e Janaina da Silva Cardoso, Servente, matrícula nº 195.740-6, no IPEM.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30483/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Luciano Pessanha Gomes, Operador de Micro, matrícula nº 223.821-0, para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-12/46/2010 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da CEDAE, Cezar Eduardo Scherer, Engenheiro, matrícula nº 8712-1, no Ministério da Cidade/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nProcesso nº E-12/3388/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, à permanência da servidora estadual da SEAP, Silvania Custódio, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.381-9, na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Governo do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nProcesso nº E-03/300.507/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Roberto Ricardo Rachid Saab Barbosa Cunha, Professor Docente I, matrícula nº 825.045-8, para a UERJ, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 996878"
                    ],
                    "997604": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.051/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Segurança do imóvel estadual com fachada principal e acesso pela Rua General Ivan Raposo n° 500, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO termo, supracitado, deverá indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita tudo fundamentado no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, sendo que o instrumento observará minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/10.095/2009 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento n° 23, lavrado no livro E-05/SULOG, em 04 de agosto de 2009, às fls. 71 a 74 (neste processo juntado às fls. 09 a 12), para excluir da utilização pela Secretaria de Estado de Fazenda os seguintes imóveis:\r\n\r\na) Sala 404 da Rua Paulo Barbosa n° 110, Petrópolis /RJ; \r\n\r\nb) Lojas 107 e 108 da Praça Governador Portela n° 164, antigo n° 5, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nO Termo supracitado será lavrado no âmbito da Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG e deverá observará minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/01572/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de um Termo de Cessão de Uso e um Termo de Entrega e Recebimento, em favor respectivamente, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Secretaria de Estado de Educação, por prazo indeterminado e gratuitamente.\r\n\r\nA CEDAE ocupará a área de 800m2 e a Secretaria de Estado de Educação continuará usando a outra área (maior porção - Escola Estadual Professor Waldemar Raythe) da Rua Maria Lourenço n° 17, Fazenda Caxias, Seropédica/RJ.\r\n\r\nOs termos supracitados deverão observar minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450058/2010 - Revogo o Termo de Cessão de Uso datado de 08.06.1989, lavrado em favor da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e autorizo, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 com alterações introduzidas pelo Decreto 41.193/08, a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel da Rua Visconde de Maranguape n° 15, Lapa, Rio de Janeiro/RJ em favor da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS/RJ, por prazo indeterminado e gratuitamente.\r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, §2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.176/1997 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento n° 11, lavrado no livro E-02/DPI, em 10 de fevereiro de 1998, para apontar o endereço atual do imóvel que é Rua Silva Jardim 46 - A, Centro, Município de Silva Jardim/RJ e incluir as cláusulas de contratação de seguro contra fogo incêndio e adaptação do imóvel aos ditames da acessibilidade a deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.\r\n\r\nO Termo supracitado será lavrado no âmbito da Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG observando minuta aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO E-01/450264/2009 - Revogo o Termo de Entrega e recebimento de fls. 10 e 11, datado de 16.11.1979, lavrado em favor da Secretaria de Estado de Fazenda e autorizo, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 com alterações introduzidas pelo Decreto 41.193/08, a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel da Avenida Castelo Branco n° 61 - Loja, Centro, Rio Bonito/RJ em favor do Município de Rio Bonito, por prazo indeterminado e gratuitamente.\r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, §2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 18/0456/2009 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel da Rua da Alfândega n° 380, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, por prazo indeterminado, devendo a pasta utilizar o imóvel, exclusivamente, na ampliação da Biblioteca Pública Estadual.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art.27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/4559/1969 - AUTORIZO a lavratura do Termo de Cessão de Uso da área de compreende a Policlínica Comunitária Santa Rosa e da Praça Vital Brazil, localizada no Loteamento Vital Brazil, compreendido pelas Avenida Almirante Parreiras, Rua Maestro José Botelho, Rua Dona Maria Fortes, e Rua Souza Dias, Bairro Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nA cessão de uso em favor do Município de Niterói será gratuita e por prazo indeterminado, fundamentando-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 127/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 01/450.001/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de 4 (quatro) Termos de Entrega e Recebimento referentes as seguintes parcelas do imóvel estadual da Avenida Erasmo Braga n° 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Edifício Estácio de Sá):\r\n\r\na) maior porção da edificação supracitada que inclui o subsolo, térreo (parte), partes dos segundo, terceiro, quarto, quinto pavimentos e a totalidade dos sétimo, oitavo, nono, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto pavimentos utilizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nb) salas 402 a 407 - quarto pavimento e parte do décimo pavimento utilizados pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc) décimo andar (parte) utilizado pela Secretaria de Estado de Cultura, através do Conselho Estadual de Cultura;\r\n\r\nd) segundo pavimento (parte) utilizado pela Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nAs entregas, aos órgãos supra mencionados, fundamentam-se\r\n\r\nno art.27, da Lei Complementar nº 08/77 e serão gratuitas e por prazo indeterminado.\r\n\r\nOs instrumentos deverão observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 997604"
                    ],
                    "997049": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-02/300.201/2010 - AUTORIZO, observadas as considerações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso XVI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a celebração de Termo de Cessão de Bens Móveis, pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, em favor do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, na forma prevista na alínea “b” do art. 167 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979..\r\n\r\nId: 997049"
                    ],
                    "996879": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/914/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... 3º Sgt PM Aguiar Fernandes de Abreu Junior, RG nº 79.223...\r\n\r\nLeia-se: ...3º Sgt. PM Aguimar Fernandes de Abreu Junior, RG nº 79.233...\r\n\r\nId: 996879"
                    ],
                    "996760": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.159/2008- BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.037/2008- EXCESS\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.329/2009- CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.005/2009- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.233/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.882/2008- BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.877/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.571/2007- SHOP EXPRESS\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.670/2009- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.090/PROCON/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.238/2008- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.485/2009- RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.690/2008- MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.056/2009- IMBRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.636/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.725/2009- ACE SEGURADORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.180/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.627/2007- SHOP EXPRESS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.237/2008- JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.492/PROCON/2004- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.105/2009- TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.525/2009- MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.468/2009- BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.769/2009- BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.873/2008 COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.099/2009- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.235/2009- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.547/2009- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.807/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.553/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.898/2009- BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.943/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.705/2009- BANCO VOLKSWAGEN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.452/2009- UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 996760"
                    ],
                    "996414": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.818/2007 - DANUBIO MÓVEIS E MODULADOS\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.195/2007 - MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.094/2007 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.735/2007 - UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.331/2007 - SONY ERICSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.575/2007 - LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.728/2007 - HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.803/2007 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.925/2007 - BANCO FININVEST S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/123.048/2007 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.156/2007 - BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.372/2007 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-35/53.638/2006 Apensos n°s E-35/53.638/2006; E-35/54.562/2006; E-35/55.457/2006; E-35/55.877/2006; E-35/57.222/2006; E-35/57.385/2006; E-35/57.536/2006; E-35/57.658/2006; E-35/57.891/2006 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS, ACIMA MENCIONADAS, PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 996414"
                    ],
                    "996693": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.690/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.580/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.674/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.568/2008 - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.845/2007 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.845/2007 - LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.987/2009 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.884/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.470/2008 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.470/2008 - CREDICARD CITY\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.146/PROCON/2009 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.279/2009 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.006/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.517/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.421/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.166/2008 - MOBILITÁCOMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.840/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.810/2008 - CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.704/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.222/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.124/2009 - TELMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.338/2008 - BANCO ÚNICO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.085/2007 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.258/2006 - DOM CLÁUDIO MÓVEIS DE JARDIM & CIA \r\n\r\nProcesso nº E-06/41.038/PROCON/2003 - POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 996693"
                    ],
                    "996449": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.759/2007 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.014/2007 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.746/2007 - MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.386/2007 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.384/2007 - MEGAPOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.385/2007 - EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.384/2007 - SONY ERICSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.361/2007 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.381/2007 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.391/2007 - LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.728/2007 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.714/2007 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.099/2007 - Apensos n°s E-12/120.594/2007; E-12/121.160/2007; E-12/122.159/2007; E-12/122.166/2007 - NOKIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS, ACIMA MENCIONADAS, PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 996449"
                    ],
                    "996460": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.875/2007 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.993/2007 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.874/2007 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.364/2007 - PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.308/2007 - SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.501/2007 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.065/2007 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.167/2007 - FINANCEIRA ALFA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.670/2008 - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.230/2008 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.108/2007 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.860/2008 - DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.779/2007 - AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.763/2007 - NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.118/2008 - DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.028/2008 - BCP S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 996460"
                    ],
                    "996613": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.814/2006 - RIEL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.037/2007 - COFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.663/2007 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.059/2007 - MICRO MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.405/2007 - BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.487/2006 - MASTERCRED HABITACIONAL E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.383/2007 - FLEX IMP EXP IND E COM DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.648/2007 - FLEX IMP EXP IND E COM DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.359/2007 - ARAPUÃ COMERCIAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.185/2007 - BANCO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.315/2007 EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.303/2007 - O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.168/2007 - MULTIBRRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.321/2007 MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.417/2007 - T H YAMAKAWA MÓVEIS ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.721/2007 - BEL RIO PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\nDETERMINO A ELABORAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA CITADOS, PELA DÍVIDA ATIVA DESTE ÓRGÃO FACE INÉRCIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DO VALOR APLICADO À TÍTULO DE SANÇÃO.\r\n\r\nId: 996613"
                    ],
                    "996496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/0030/1649/2010 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 996496"
                    ],
                    "996497": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/714/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 996497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997009": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPCHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.223/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor do Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S.A, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.06.2010.\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.271/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da Fundação Médica e Educacional Professor Teixeira, no valor global de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, conforme dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2010.\r\n\r\nId: 997009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996657": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.074/2010 - WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, Analista de Regulação/Engenheiro, matrícula nº 181-8, averbe-se o período de 07/06/1995 a 10/03/2004, num total de 3.200 (três mil e duzentos) dias de efetivo exercício prestado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nId: 996657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660322/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2010, a favor da empresa PRIME UP SOLUÇÕES EM TI LTDA., no valor global de R$ 27.050,00.\r\n\r\nId: 996852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "997062": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nProc. n° E-21/976.451/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula 853.228-5, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/200.854/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula 8.107.168-0, do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-21/922.095/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DELCIO DA FONSECA CASECA, matrícula 0822.598-9, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/200.832/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS ALBERTO CASTRO, matrícula 0822.598-9, do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10500614/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES, matrículas 0845.707-9 e 0927.113-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.961/2010-A - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MIGUEL MALHEIROS DE ARAUJO, matrícula 0935.349-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-21/976.459/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, matrícula 816.786-8, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/144019/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO FERREIRA NETO, matrícula 0870.768-9 e 0164.664-5, da Secretaria de Estado de Segurança e da secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, respectivamente, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-04/140895/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SAVERIO LA RUINA, matrícula 0294.753-9, da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 03/04/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 997062"
                    ],
                    "997063": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Sousa Elias e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e a Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início ao julgamento dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.672/2010 - Processo nº E-08/602.513/2006, de RODRIGO CARVALHOSA RAMOS, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.671/2010 - Processo nº E-01/1971/2006, de VALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Consulta nº 01/2008 - Processo nº E-01/004692/1988, de JORGE RICARDO SANTOS KLIER, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias. Objeto: Retificação de Enquadramento. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso de Ofício nº 2.672/2010, de Rodrigo Carvalhosa Ramos, em razão de incorreção verificada na publicação da pauta junto à Imprensa Oficial, ficando de ser incluído na próxima sessão plenária. Em prosseguimento, colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.671/2010, de Valdísia Maria Soares Dantas. Presente, a recorrida arguiu em sua defesa, que embora fizesse parte do Quadro na PMERJ, de fato não é combatente, e sim, profissional da área de saúde, estando amparada pela Emenda Constitucional nº 34/2001. Logo após, o Sr. Conselheiro Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo procedeu a leitura do relatório. Na votação, adotou o voto da Conselheira Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, às fls. 52/54, que foi no sentido de dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do inciso II, § 3º do art. 142 da Constituição Federal, onde prevê que o militar da ativa que tomar posse em cargo ou emprego público civil será transferido para a reserva, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Tânia de Sousa Elias, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Divergiu o Conselheiro Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heill, adotando o voto da Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, da E. 1ª Camara, que considerou lícita a acumulação (fls. 48/51), sendo acompanhado pelos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Carvalho, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da E. 1ª Câmara, que considerou lícita a acumulação da área de saúde. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação a Consulta nº 001/2008, de Jorge Ricardo Santos Klier. Estando ausente a parte, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias para leitura do parecer, que foi no sentido do não acolhimento da solicitação feita com base no princípio da prescrição qüinqüenal, e no mérito, por ser inconstitucional, por tratar-se de transposição do cargo de Agente Auxiliar Administrativo para Agente Administrativo. Na votação, o Sr. Conselheiro Walter Luiz Monteiro Heil solicitou vista dos autos. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu o pedido pelo prazo de 15 (quinze) dias, suspendendo o julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 997063"
                    ],
                    "997064": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de agosto de 2010, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.660/2009 - PROCESSO Nº E-01/10260/1999 \r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\n\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.514/2007 - PROCESSO Nº E-26/77.271/2002 \r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ HENRIQUE SOARES\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.679/2010 - PROCESSO Nº E-01/54456/2008 \r\n\r\nRECORRENTE: GERSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 997064"
                    ],
                    "997065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/2675/2010 - MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHÃES, matrícula 193.121-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a Iniciativa Privada, nos períodos de 01/01/1982 a 01/04/1982, no total de 91 (noventa e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 997065"
                    ],
                    "996724": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 135\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 00403/1705/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 05, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0171\r\n\r\nLLD9137\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0173\r\n\r\nLPP5948\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0174\r\n\r\nLLD9147\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0175\r\n\r\nLLD9135\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0176\r\n\r\nLLD9133\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0177\r\n\r\nLLD9139\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0178\r\n\r\nLPP5944\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0179\r\n\r\nKVG9634\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0180\r\n\r\nLUR3472\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0181\r\n\r\nKYT5048\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0182\r\n\r\nLPQ1930\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0183\r\n\r\nLLE7383\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0184\r\n\r\nLLE7379\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0185\r\n\r\nKVG9630\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0186\r\n\r\nLPQ1916\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0187\r\n\r\nKYK6090\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0188\r\n\r\nLLE7384\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0189\r\n\r\nLPQ1923\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0190\r\n\r\nLPQ1924\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0191\r\n\r\nKNX4366\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0192\r\n\r\nKVL3998\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0193\r\n\r\nLPQ1926\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0195\r\n\r\nKYH5793\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0196\r\n\r\nLLE7385\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n05-0197\r\n\r\nLPR2793\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 996724"
                    ],
                    "996698": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA, matrícula 950568-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2010. Proc. nº E-03/7130360/2010.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DUTRA RAMOS, matrícula 918802-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2010. Proc. nº E-03/2475/2010.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FIGUEREDO GAMA, matrícula 918746-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2010. Proc. nº E-03/8610138/2010.\r\n\r\nSABRINA LOBO DA CRUZ ESCANDARANE, matrícula 919787-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.10.2009. Proc. nº E-03/12436/2009.\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA, matrícula 5008618-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 27.08.2009. Proc. nº E-03/10004139/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANTONIO KNEIPP PITTA DE CASTRO NETO, matrícula 850005-0, Médico, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 30.03.2010. Proc. n° E-08/602022/2010.\r\n\r\nId: 996698"
                    ],
                    "996699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProc. n° E-03/1310098/2006 - MÔNICA CASSIMIRO LEITE, matrículas 00/0926471-4 (SEEDUC) e 036269 (FEVRE).\r\n\r\nProc. n° E-03/10203730/2009 - JORGE CELESTINO DOS SANTOS, matrículas 00/1003358-7 (SEEDUC) e 013142-5 (apos.PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-08/602159/2009- ALESSANDRA BARBOSA SIQUEIRA FRAZÃO matrículas 00/0923754-6 (SESDEC) e 215182 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/11400147/2008 - CRISTINA SELMA DOMINGUES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0938924-8 (SEEDUC) e 7495/0 (PMRO).\r\n\r\nProc. n° E-01/54810/2008 - HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA, matrículas 00/0220093-9 (FAETEC) e 00/0174706-2 (apos.SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10600320/2007 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA, matrículas 00/0837580-0 (SEEDUC) e 00/0930046-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/4610184/2009 - NEUZIMAR HORATO MACHADO, matrículas 00/0935014-1 (SEEDUC) e 00/0953162-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/201897/2010 - CELIA REGINA GONÇALVES DE BRITTO, matrículas 00/0233358-1 (SEEDUC) e 00/0242498-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/7130378/2008 - JOYCE DE DEUS SACRAMENTO, matrículas 00/0942498-7 (SEEDUC) e 008825 (PCSJM).\r\n\r\nProc. n° E-03/10400125/2006 - NELY MARTINS CASTRO, matrículas 00/0197165-4 (SEEDUC) e 00/0925981-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10900324/2009 - VIVIANE GOMES LAGDEM, matrículas 00/0918567-9 (SEEDUC) e 111626-6 (PMT).\r\n\r\nProc. n° E-03/10900087/2008 - RUTH DA NOBREGA PEREIRA, matrículas 00/0938804-2 (SEEDUC) e 209571-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/7130797/2007 - KATIA REJANE MILHOMEM FARIA ROCHA, matrículas 00/0935346-7 (SEEDUC) e 00/5015407-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/11302059/2008 - ALAN PORTELLA DE SOUZA, matrículas 00/0927178-4 (SEEDUC) e 00/0945959-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/7130799/2007 - ELIANE ARAÚJO TAVARES DA SILVA, matrículas 00/0935394-7 (SEEDUC) e 00005857 (PMSJM).\r\n\r\nProc. n° E-03/11000621/2009 - ANDERSON DE LIMA VIEIRA, matrículas 00/0928066-0 (SEEDUC) e 00/0950188-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-08/202177/2009 - ROBERTO LUIZ MENSSING DA SILVA SÁ, matrículas 00/8100286-7 (IASERJ) e 0643937 (MS).\r\n\r\nProc. n° E-03/10202363/2009 - MARCIA DE LACERDA CARUNCHO, matrículas 00/1206737-7 (SEEDUC) e 105515-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/5410179/2009 - SAMANTHA RAMOS BONANO BOTEGA, matrículas 00/0926714-7 (SEEDUC) e 037168 (FEVRE).\r\n\r\nProc. n° E-03/1310416/2009 - APARECIDA DE FÁTIMA FAGUNDES ESPINDOLA, matrículas 00/0929688-0 (SEEDUC) e 00003302 (PMRF).\r\n\r\nProc. n° E-03/10401731/2009 - LEILIANE PAES BARBOSA, matrículas 00/0244935-3 (SEEDUC) e 000012952 (PMCG).\r\n\r\nProc. n° E-26/35907/2009 - SUELI MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA MOTA, matrículas 00/0113415-4 (Contrato Temporário - FAETEC) e 056800-6 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/3310092/2009 - LUCIA DA SILVA DE SOUZA, matrículas 00/0951491-0 (SEEDUC) e 00/5018803-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10700617/2009 - ANDRÉ SOUZA BRITO, matrículas 00/0927617-1 (SEEDUC) e 036986 (FEVRE).\r\n\r\nProc. n° E-03/3310031/2008 - JANETE DE SOUZA NEVES VOGAS, matrículas 00/0235871-1 (SEEDUC) e 00/0938932-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/8810047/2009 - DIONE BRAGA FREITAS, matrículas 00/0927813-6 (SEEDUC) e 14567 (PMI).\r\n\r\nProc. n° E-03/10203521/2008 - ELAINE MADURO REIS, matrículas 00/0678429-2 (SEEDUC) e 046958-5 (apos.PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-08/600248/2009 - DELCINEA BASTOS DOS SANTOS BERNARDINO, matrículas 00/0838392-9 (SEEDUC) e 00/0922900-6 (SESDEC).\r\n\r\nProc. n° E-01/5555/1999 - PAULO GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA, matrículas 00/0148115-9 (SESDEC) e 0650686 (apos.MS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 996699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-01/502.579/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2010, realizado no dia 06 de maio de 2010, tendo sido declarada vencedora a firma MECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME no valor de R$ 21.399,84 (vinte e um mil trezentos e noventa e nove reais oitenta e quatro centavos), referente a aquisição de material permanente - poltronas com pranchetas escamoteável e poltronas tipo diretor de acordo com a autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.05.2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2010. \r\n\r\nId: 997119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/720151/96 - SANDRA REGINA PEREZ CLARO, matrícula nº 2805-0. AUTORIZO a redução da carga horária de trabalho da servidora em 50% (cinquenta por cento), por um período de 1 (um) ano.\r\n\r\nProc. nº E-08/220163/2009 - AUREA PROENÇA, matrícula nº 1034-8. AUTORIZO a redução da carga horária de trabalho da servidora em 50% (cinquenta por cento), por um período de 1 (um) ano.\r\n\r\nId: 996966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316554/2009 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 2906-6. AUTORIZO a averbação de 824 (oitocentos e vinte e quatro) dias do tempo de serviço prestados à Marinha do Brasil e 1.371 (mil trezentos e setenta e um) dias prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 996965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARIA LUCIA CALDAS DANIEL, com validade a contar de 17.10.2005. Proc. nº E-01/711959/2005.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLOURDES CONCEIÇÃO ANDRÉ DA SILVA, com validade a contar de 18.09.06. Proc. nº E-01/704997/2007.\r\n\r\nCLAUDENIS LOPES, com validade a contar de 18.02.2006. Proc. nº E-01/301225/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HENRIQUE PEREIRA FELIX FILHO, com validade a contar de outubro/2009. Proc. nº E-01/300888/2009.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/79 a DANIEL CANDIDO VIANNA e SERGIO GABRIEL CANDIDO VIANNA com validade a contar de 27.05.2007. Proc. nº E-01/705890/2007.\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARGARETH DA CUNHA SILVA, percentual de 50%, com validade a contar de 21.07.2003. Proc. nº E-01/712927/2003.\r\n\r\nLECY DO AMARAL NASCIMENTO, percentual de 100%, com validade a contar de 06.04.2001. Proc. nº E-01/705517/2001.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO, com validade a contar de 23.01.2002. Proc. nº E-01/702868/2002.\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA, com validade a contar de 27.09.2003. Proc. nº E-01/716454/2003.\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 12.04.2002. Proc. nº E-01/708546/2002.\r\n\r\nELIENE SILVA DE MESQUITA, percentual de 100%, com validade a contar de 12.07.2010. Proc. nº E-01/709857/2002.\r\n\r\nMARLENE FRANCELINO PENEDO, com validade a contar de 20.02.2006. Proc. nº E-01/702829/2006.\r\n\r\nLENIRA DOS SANTOS NORTE, percentual de 50%, com validade a contar de 07.08.2001. Proc. nº E-01/714637/2001.\r\n\r\nId: 996929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996928": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a OLINDA MARLENE CORDEIRO, percentual de 100%, com validade a contar de 04.12.07. Proc. nº E-01/306383/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSONIA MARIA ALO DE OLIVEIRA LOPES, percentual de 100%, com validade a contar de 17.02.10. Proc. nº E-01/307598/2010.\r\n\r\nZILDA CHAGAS DA SILVA, com validade a contar de 22.06.2010. Proc. nº E-01/308577/2010.\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a OLGA MARIA BRITO SAMUEL, percentual de 100%, com validade a contar de 05.09.2003. Proc. nº E-01/715884/2003.\r\n\r\nId: 996928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/711959/2005 - DAVID AMADOR FERREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719381/93 - MANOEL VIEIRA GONÇALVES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/705890/2007 - SERGIO DE OLIVEIRA VIANNA. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707948/2007 - MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MACHADO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos de pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/712927/2003 - JORGE DA SILVA\r\n\r\nProc. nº E-01/714637/2001 - PAULO ROBERTO NORTE\r\n\r\nId: 996930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nProc. nº TCE/302478-7/10 - HOMOLOGO a Certidão de nº 063/2010, referente a SONIA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO CARDOSO. \r\n\r\nDE 29/07/2010\r\n\r\nProc. nº E03/2273/08 - HOMOLOGO a Certidão de nº 369/2009, referente a GERUSA BARRETO VIEIRA. \r\n\r\nProc. nº E01/51899/08 - HOMOLOGO a Certidão de nº 076/2009, referente a MARCIA VERÔNICA SANTOS PINTO. \r\n\r\nId: 996967. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "997023": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 317 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO E IMPRESSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO EFETUADO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE POR CONTRIBUINTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.075, de 16 de agosto de 2007, no Convênio ECF nº 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, no Protocolo ECF nº 4/01, de 24 de setembro de 2001, na Resolução SEFAZ nº 125, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõem sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito e nos arts. 4º e 5º do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito e/ou de débito automático em conta corrente por estabelecimento usuário de ECF serão feitas:\r\n\r\nI - com a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), devendo o comprovante estar vinculado ao documento fiscal relativo à operação ou prestação, vedada a utilização de qualquer outro equipamento:\r\n\r\na) que possibilite a não emissão do comprovante, inclusive do tipo Point Of Sale (POS);\r\n\r\nb) para transmissão eletrônica de dados, capaz de capturar assinaturas digitalizadas que possibilite o armazenamento e a transmissão de cupons de venda ou comprovantes de pagamento, em formato digital, por meio de redes de comunicação de dados, sem a correspondente emissão dos comprovantes de pagamento pelo ECF;\r\n\r\nII - com a utilização de equipamento eletrônico não integrado ao ECF, inclusive os referidos nas alíneas do inciso I deste artigo, ou com equipamento manual, desde que:\r\n\r\na) as administradoras de cartão de crédito, débito, ticket, vale refeição estejam cadastradas na SEFAZ e cumprindo a determinação da Resolução SEFAZ nº 125/2008 de enviar as informações do contribuinte relativas a todas as operações e prestações, cujo pagamento tenha sido feito por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares;\r\n\r\nb) o POS seja de uso exclusivo de cada estabelecimento do contribuinte;\r\n\r\nc) seja impresso no comprovante de pagamento:\r\n\r\n1 - o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento;\r\n\r\n2- o número lógico do próprio POS;\r\n\r\n3- seja impressa a expressão \"EXIJA O DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A ESTE COMPROVANTE\";\r\n\r\nd) o estabelecimento não tenha sido autuado por discrepância entre as informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, débito, ticket e vale refeição sobre o faturamento da empresa e as constantes da GIA-ICMS do contribuinte.\r\n\r\n§ 1º- No caso de utilização de equipamento manual, além do atendimento ao disposto no inciso II do caput deste artigo, deve constar no anverso do respectivo comprovante de pagamento o tipo e o número do documento fiscal vinculado à operação ou prestação, seguido, se for o caso, do número sequencial do equipamento no estabelecimento, devendo o tipo do documento fiscal emitido ser indicado por:\r\n\r\nI - CF, para Cupom Fiscal;\r\n\r\nII - BP, para Bilhete de Passagem;\r\n\r\nIII - NF, para Nota Fiscal;\r\n\r\nIV - NC, para Nota Fiscal de Venda a Consumidor;\r\n\r\nV - NE, para Nota Fiscal Eletrônica. \r\n\r\n§ 2°- Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, a operação de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente não poderá ser concretizada sem que a impressão do comprovante de pagamento tenha sido realizada no ECF.\r\n\r\n§ 3º- O disposto no inciso II do caput deste artigo, para emissão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente, também se aplica nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando houver impossibilidade de utilização do ECF;\r\n\r\nII- quando houver falha na comunicação de dados entre o estabelecimento usuário e a administradora de cartão de crédito ou débito que impossibilite a emissão do comprovante pelo ECF;\r\n\r\nIII - no caso de estabelecimento não usuário de ECF.\r\n\r\nArt. 2º- A dispensa da Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF) integrada, prevista no inciso II do caput do art. 1º desta Resolução, não se aplica no caso de contribuinte de empresa com receita bruta anual superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), obrigado ao TEF integrado pelo Decreto nº 41.290, de 07 de maio de 2008. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 1º desta Resolução também se aplica aos contribuintes de que trata o caput deste artigo, devendo ser anotado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6, o motivo e data da ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SER nº 223, de 29 de novembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 997023"
                    ],
                    "996525": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.183.566-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n° E-04/205.086/2010.\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO RIBEIRO DO VALLE, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.020.993-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n° E-04/006.831/2010.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA SIMÕES DUARTE, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.193.741-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n° E-04/006.658/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LICINIA PIRES VIEIRA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.824.379-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-08/220.775/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO BATISTA DA CRUZ, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.199.724-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. n° E-04/006.232/2010.\r\n\r\nId: 996525"
                    ],
                    "996561": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06.07.2010 - DANIEL LUIZ DA ROCHA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006.334/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto.\r\n\r\nId: 996561"
                    ],
                    "996529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/006.373/2010 - Ulisses Bretas Miranda - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 996529"
                    ],
                    "996538": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/006.328/2010 - Cleonice Ribeiro de Caires - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 996538"
                    ],
                    "996551": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/006.334/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 07.07.2010, em nome do servidor DANIEL LUIZ DA ROCHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.814-2.\r\n\r\nId: 996551"
                    ],
                    "996541": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/006.421/2010 - Ruth Levy - CONCEDO com efeitos a contar de 26/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-04/005.935/2010 - Leila Antonia Araujo Silva Martins - CONCEDO com efeitos a contar de 15/02/2010.\r\n\r\nId: 996541"
                    ],
                    "997385": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 273, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de agosto de 2010, às 14:00 horas, relativo ao dia 02 de agosto de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n273\r\n\r\nCA983494\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n273\r\n\r\nCA342318\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 997385"
                    ],
                    "997089": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 700 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF n° 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1° do Decreto n° 40.016/2006, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n78.877.294\r\n\r\n055997742/0010-48\r\n\r\nUnimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/186263/09\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVIERA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 997089"
                    ],
                    "997088": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nREMOVE SUELI CALDAS DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.191.723-6, da IRF 17.01 - Duque de Caxias para a IFE 04 - Petróleo e Combustíveis.\r\n\r\nId: 997088"
                    ],
                    "996661": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 672 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/2007, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nO Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 640, de 11 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nCódigo Nacional\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nAABLAZE\r\n\r\nA400\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.01.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nAABLAZE\r\n\r\nS400\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.02.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n22E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\nMP-2100 TH FI \r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n0C55\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/09\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00 \r\n\r\n1ªinterv.15/02/10\r\n\r\nMP-6000 TH FI \r\n\r\n01.03.03 \r\n\r\n03.17.05\r\n\r\n3AE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\nMP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n03.19.02\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\nMP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n03.20.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMP-4000 TH FI\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n03.21.02\r\n\r\n2E91\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/09\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/07/10\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS2100T\r\n\r\n01.05.00\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n2823\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/08\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/09\r\n\r\nFS600\r\n\r\n01.05.00\r\n\r\n08.08.05\r\n\r\n2823\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/08\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/09\r\n\r\nFS600 USB \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\nF05D\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/08\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 L\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\nBFBA\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/08\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 M\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n6843\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/08\r\n\r\n28/11/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 H\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n08.12.01\r\n\r\n6843\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/08\r\n\r\n28/11/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 1\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.13.01\r\n\r\n50E2\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD \r\n\r\nMACH 2\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.14.01\r\n\r\n50E2\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD \r\n\r\nMACH 2\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.15.01\r\n\r\n7648\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n6000-EP\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n09.17.05\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n3202DT\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n09.16.05\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n100-OT \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n09.18.01\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nMT100\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n09.19.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/09\r\n\r\n28/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nIF 6000TH \r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n14.11.02\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\nFX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n14.12.01\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nX5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n14.13.01\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEPSON\r\n\r\nTM-H6000 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\n15.01.04\r\n\r\nF3CD\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\nTM-T88 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n8DE0\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\nTM-U675 FB\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n584B\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTM-H6000 FBII\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\nF51D\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/09\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.00/01.05.00\r\n\r\n1ª interv./31/07/09\r\n\r\nTM-T88 FBII\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\nACF4\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/09\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.00/01.05.00\r\n\r\n1ª interv./31/07/09\r\n\r\nTM-T81 FBII\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n8641\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/09\r\n\r\n30/03/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.00/01.05.00\r\n\r\n1ª interv./31/07/09\r\n\r\nTM-T88 FBIII\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n0F25\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/09\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTM-T81 FBIII\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\nF408\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/09\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTM-H6000 FBIII\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n15.09.01\r\n\r\nBAF9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/09\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nIBM\r\n\r\n4610-KR4 \r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n18.01.04\r\n\r\n48E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/08\r\n\r\n27/10/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/12/09\r\n\r\n4610-KN4\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n18.12.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n4610-SJ6\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n18.13.01\r\n\r\nE21D\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/09\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n4610-KJ4\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n18.14.01\r\n\r\n0DF2\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/10\r\n\r\n15/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\nINFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22.18.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINFOWAY 1E T2\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.19.02\r\n\r\nC1D2\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nKUBUS 1EF\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.20.02\r\n\r\n314B\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.21.02\r\n\r\nC028\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\nPRT100-FI\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n50.01.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/07\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nNCR\r\n\r\n7167\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/10\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./30/09/10\r\n\r\n7197\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/10\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./30/09/10\r\n\r\nPERTO\r\n\r\nPERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERTO PRINTER II 1EF\r\n\r\n01.00.18\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n8692\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/10\r\n\r\n10/06/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\nP01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n51.01.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nSONDA\r\n\r\nSIM-67\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n37.01.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/10\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./31/12/10\r\n\r\nSIM-97\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/10\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./31/12/10\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nIF ST100\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n38.17.04\r\n\r\n635B\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST1000\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n38.18.03\r\n\r\n161E\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./30/11/10\r\n\r\nIF ST200\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.19.02\r\n\r\n2D14\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST120 \r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.20.02\r\n\r\nF9C4\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST2000 \r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n38.21.02\r\n\r\nE78F\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/11/10\r\n\r\nIF ST2500\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.22.01\r\n\r\n4EA6\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/08\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER\r\n\r\nTPF2001\r\n\r\n01.00.03 \r\n\r\n40.02.02\r\n\r\n8300\r\n\r\nIF\r\n\r\n69/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTPF1002\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n40.03.05\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nTPF2002\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n40.04.05\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nTPF1003\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n40.05.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTPF1004\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n40.06.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nURANO\r\n\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n46.12.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nZPM\r\n\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n49.12.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n49.13.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n49.18.04\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nZPM-200\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n49.26.01\r\n\r\nFC3D\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/09\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nZPM-300\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n49.27.01\r\n\r\nE063\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/09\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nZPM-400\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n49.28.01\r\n\r\nE063\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/09\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\n’\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\n\r\nCF\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal \r\n\r\nIF\r\n\r\n’\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nPDV\r\n\r\n’\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nMFD\r\n\r\n’\r\n\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n\r\nMR\r\n\r\n’\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nId: 996661"
                    ],
                    "996874": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 96 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2010. \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.076/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, mat. 0.936.866-4, Maurício Teixeira Noya, mat. 0.932851-9 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 058/2010 da empresa P. V. COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E FERRAGENS LTDA. ME, constante do processo administrativo nº E-04/011.076/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 996874"
                    ],
                    "997497": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso E-04/006.274/2010 - NORMA MUNHOZ JONAS - AGENTE DE FAZENDA “A” - Matrícula 0.256.904-4 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela CF no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 26/05/1975 a 14/01/1978 e de 27/02/1978 a 06/04/1978 e de 21/06/1978 a 30/03/1979, totalizando 1.283 (hum mil duzentos e oitenta e três) dias.\r\n\r\nId: 997497"
                    ],
                    "996725": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-34/131.380/2005 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º,da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 24 de novembro de 2008, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 25 de novembro de 2008, e o último dia, o trigésimo, o dia 26 de dezembro de 2008, sexta-feira, em virtude do ponto facultativo do dia 24 de dezembro de 2008. O recurso foi interposto no dia 06 de janeiro de 2009, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 996725"
                    ],
                    "996978": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2010, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 37.561 a 37.578 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/122.879/2009 a E-04/122.883/2009 e E-04/122.885/2009 a E-04/122.897/2009 - Recorrente: SLN INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.190 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.136/2009 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.323 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.411/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/144.360/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLABIN S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.934 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.895/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 37.508, 37.509, 37.513, 37.514 e 37.515 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.854/2008, E-04/071.866/2008, E-04/071.881/2008, E-04/071.882/2008 e E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 37.510, 37.511 e 37.512 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.868/2008, E-04/071.870/2008 e E-04/071.873/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 996978"
                    ],
                    "996739": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.268 - Processo nº E-04/067.394/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.053 - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. NÃO-COMPROVAÇÃO RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996739"
                    ],
                    "996740": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.798 - Processo nº E04/053.284/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.069 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO ANTECIPADO- PROJETO CULTURAL. Exclusão do imposto e exigência da multa de 25% (14.632,47 UFIR/RJ), nos termos do inciso I, art. 59 da Lei nº 2.657/96. PROVIDO PARCIAL.\r\n\r\nId: 996740"
                    ],
                    "996741": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.381 - Processo nº E-04/157.621/2009 - Recorrente: LITA 2003 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.070 - EMENTA: ICMS - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Preliminar de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\nRecurso nº 37.382 - Processo nº E04/157.622/2009 - Recorrente: LITA 2003 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.071 - EMENTA: ICMS - FECP- NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Preliminar de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\nId: 996741"
                    ],
                    "996742": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.713 - Processo nº E04/040.251/2009 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.073 - EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO. Não conhecido o recurso de levantamento de perempção por, também, intempestivo. Ex vi art. 253, Decreto-Lei nº 05/75.\r\n\r\nId: 996742"
                    ],
                    "996743": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.123 - Processo nº E-04/106.797/2007 - Inscrição Estadual nº 84.600.199 - Recorrente: resenrio refrigeração ltda - Recorrida: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.074 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. O termo de retificação à inicial antes do julgamento de primeira instância administrativa encontra-se previsto no art. 222 do Decreto-Lei n° 05/75. A descrição circunstanciada da infração à legislação do ICMS na peça retificadora afasta a nulidade do lançamento por violação ao direito de defesa do contribuinte. O auto de infração retificado encontra-se de acordo com o art. 74 do Decreto n° 2473/79, e com o art. 221 do Decreto-Lei n° 05/75, afastando as hipóteses de nulidade do lançamento previstas no art. 48 do Decreto n° 2473/79, e no art. 225 do Decreto-Lei n° 05/75. Rejeitada a preliminar de nulidade. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS. PERDA DA CONDIÇÃO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO. A falta de comunicação à repartição fiscal da perda da condição de empresa enquadrada no regime simplificado do ICMS, à luz do art. 9º da Lei n° 3342/99, torna legítima a exigência da penalidade prevista no art. 59, inciso LVIII da Lei n° 2657/96, com redação dada pela Lei n° 3040/98. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 996743"
                    ],
                    "996744": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.316 - Processo nº E-04/111.579/2007 - Inscrição Estadual nº 81.716.935. - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.081 - EMENTA: ICMS - GIA - DADOS. Constata-se a irregularidade apontada no lançamento da GIA e consequentemente a procedência da reclamação por em desacordo com a Resolução SEF nº 6.410/2002. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 996744"
                    ],
                    "996745": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.327 - Processo nº E-04/053.185/2008 - Inscrição Estadual nº 77.006.591 - Recorrente: diveo do brasil telecomunicações ltda - Recorrida: sétima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.082 - EMENTA: FECP. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. O termo de retificação à inicial foi lavrado nos termos do art. 74 do Decreto n° 2473/79, e do art. 221 do Decreto-Lei n° 05/75. Não foram violados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou perfeito entendimento da infração à legislação do ICMS a ele imputada. Rejeitado o pedido de prova pericial, os elementos acostados aos autos são suficientes para solução do litígio. Preliminares rejeitadas. FECP. ICMS INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EXIGIDOS EM LANÇAMENTO DIVERSO. O auto de infração matriz em que é exigido o ICMS incidente nas operações foi considerado procedente pela Segunda Câmara deste Colegiado. Como consectuário lógico, é legítima a exigência do FECP incidente nas operações reclamado no processo em tela. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 996745"
                    ],
                    "996746": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.555 - Processo nº E-04/057.389/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.102 - EMENTA: ICMS. ENTREGA DAS GIA´S-ICMS COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. A entrega das GIA-ICMS com dados omissos ou incorretos sujeita o infrator à penalidade prevista no art. 59, inciso XXXIII da Lei n° 2657/96, com a redação dada pela Lei n° 3040/98. A atualização monetária da penalidade pela variação da UFIR-RJ encontra-se prevista no art. 59, § 16 da Lei n° 2657/96, com a redação dada pela Lei n° 3040/98. Razões de defesa incapazes de ilidir o feito. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 996746"
                    ],
                    "996747": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.447 - Processo nº E-04/070.002/2008 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.104 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Comprovado, nos autos, que o procedimento fiscal foi feito regularmente, não apresentando as causas apontadas no art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74 do Decreto nº 2.473/79, afastam-se as alegações de nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - CRÉDITO. Comprovado o crédito indevido. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 996747"
                    ],
                    "996748": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.171(24.695) - Processo nº E-04/108.567/1996 - Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.149 - EMENTA: REMESSA DE MERCADORIA PARA CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. ERRO NA CAPITULAÇÃO LEGAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 996748"
                    ],
                    "996749": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.917ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.697, 37.698, 37.699, 37.700 e 37.701 - Processos nºs E04/152.372/2008, E04/152.374/2008, E04/152.376/2008, E04/152.378/2008 e E04/152.379/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.165, 8.166, 8.167, 8.168 e 8.169 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração em consonância com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74 do Decreto nº 2.473/79, devidamente lavrado dentro dos limites da legislação. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Caracterizada a omissão de receita dos valores constantes dos extratos fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito e/ou débito, da qual devidamente intimada o sujeito passivo não comprovou, mediante documentação hábil e idônea. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996749"
                    ],
                    "996750": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.917ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 31.068, 31.069, 31.070 e 31.071 - Processos nºs E04/070.782/2008, E04/070.783/2008, E04/070.784/2008 e E04/070.784/2008 - Recorrente: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.172, 8.173, 8.174 e 8.175 - EMENTA: ICMS - GIA- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A falta de entrega em época própria da obrigação do contribuinte (GIA) encontra-se devidamente caracterizada. A reclamação da multa por descumprimento da obrigação encontra-se plenamente caracterizada pelo ilícito cometido. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996750"
                    ],
                    "996751": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.084 - Processo nº E-04/537.144/1996 - Interessada: HARLEY PRESENTES LTDA - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.184 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996751"
                    ],
                    "996752": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.087 - Processo nº E-04/098.360/1997 - Interessada: ACQUA FRESCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.185 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996752"
                    ],
                    "996753": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.417 - Processo nº E-04/145.752/2002 - Interessada: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA SUCEDIDA POR PANELAÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - Recorrente: 11ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.186 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996753"
                    ],
                    "996754": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.143 - Processo nº E04/496.374/2000 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATA SILVA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.209 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996754"
                    ],
                    "996755": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.651 - Processo nº E04/237.637/2008 - Recorrente: armazém e bar flor da posse ltda - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.210 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. NULIDADE. Trata-se de recebimento de mercadorias com documentação fiscal considerada inidônea. O quadro demonstrativo, parte integrante da inicial, apresenta cálculos referentes ao ICMS devido por substituição tributária nas operações. A ausência no relato do auto de infração da exigência do ICMS-ST, assim como nos dispositivos citados como infringidos, torna o auto de infração nulo pela falta de elementos para se caracterizar com segurança a infração, por força do disposto no art. 48, inciso IV do Decreto n° 2473/79, vício formal do lançamento à luz do art. 173, inciso II do CTN, tornando-se necessária a repetição do ato anulado nos termos ao parágrafo único do art. 52 do Decreto n° 2473/79. Acolhida a preliminar de nulidade. \r\n\r\nId: 996755"
                    ],
                    "996756": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.096 - Processo nº E04/106.303/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.237 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996756"
                    ],
                    "996757": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.094 - Processo nº E04/041.701/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.238 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996757"
                    ],
                    "996758": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.094 - Processo nº E04/106.292/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.239 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996758"
                    ],
                    "996759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2010\r\n\r\nRecursos nºs 38.285 e 38.286 - Processos nºs E04/162.207/2009 e E04/162.209/2009 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessado: VALDO CLEBER SAMPAIO BANDEIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.240 e 8.241 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 996759"
                    ],
                    "996717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.656 - Processo nº E-04/041.044/2008 - Recorrente: transtita transportes e representações ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.487 - EMENTA: ICMS Obrigação acessória. gia-icms. falta de apresentação. retenção de livros. alegações extemporâneas. Não socorre o contribuinte, para tentar justificar a falta de apresentação da GIAICMS, a alegação, posterior à autuação, quanto a estar com os livros retidos, pois seria de sua competência fazer um protesto formal, antes do prazo do respectivo vencimento, para o seu próprio resguardo, independentemente de valer-se de outros meios para assegurar a continuidade do controle de seus registros. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 996717"
                    ],
                    "996718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.755 - Processo nº E-04/061.264/2008 - Recorrente: kabi indústria e comércio s/a - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.488 - EMENTA: ICMS Obrigação acessória. gia-icms. falta de apresentação. multa formal. superveniência de legislação mais benéfica. Comprovado que, à época da ciência da autuação, a GIA-ICMS não constava arrolada na base de dados do órgão fiscal, só posteriormente tendo ocorrido a respectiva entrega, é de manter-se a exigência da multa formal, ressalvando-se que o valor da mesma deve ser recalculado, em razão da superveniência de legislação mais favorável ao contribuinte. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 996718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "996843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.716/2010- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da REVISTA BANCÁRIA BRASILEIRA LTDA, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 996843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997121": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/073.278-0- EMPRESA: CLORAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 07-2010/137.948-0 (ANEXO: 07-2010/156.786-3)- EMPRESA: DUAS SICILIAS BAR E RESTAURANTE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 997121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "997579": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.735/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda, no valor de R$ 503,27 (quinhentos e três reais e vinte e sete centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados concernentes às Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Monnerat, Município de Duas Barras, executados no período de 12.07.2009 a 10.08.2009, de acordo com o Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.580/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda, no valor de R$ 4.295,71 (quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados, referentes às Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Monnerat, executados no período de 11.08.2009 a 08.09.2009, de acordo com o Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.581/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda, no valor de R$ 10.266,65 (dez mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados, referente às Obras de Implantaçaõ do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Monnerat, Município de Duas Barras, executados no período de 10.09.2009 a 09.10.2009 , de acordo com o Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.483/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VALENGE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.647,55 (hum mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados concernentes às Obras de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água no Município de São José de Ubá, executados no período de 10.09.2009 a 09.10.2009, de acordo com o Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.577/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VALENGE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.232,78 (hum mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados referentes às Obras de reforço do Sistema de Abastecimento de Água no Município de São José de Ubá, executados no período de 10.10.2009 a 08.11.2009, de acordo com o Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.048/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN Construções e Saneamento Ltda, no valor de R$ 312,96 (trezentos e doze reais e noventa e seis centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados, referentes às Obras de Melhoria Operacional de Abastecimento de Água no Município de Sumidouro, executados no período de 24.09.2009 a 23.10.2009, de acordo com o Contrato nº 014/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.049/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN Construções e Saneamento Ltda, no valor de R$ 2.072,75 (dois mil setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados, referentes às Obras de Melhoria Operacional de Abastecimento de Água no Município de Sumidouro, executados no período de 24.08.2009 a 23.09.2009, de acordo com o Contrato nº 014/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.047/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da R.C. VIEIRA Engenharia Ltda, no valor de R$ 15.418,28 (quinze mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados, referentes às Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Sapucaia e Jampara, no Município de Sapucaia, executados no período de 10.11.2009 a 09.12.2009, de acordo com o Contrato nº 036/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.575/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 2.119,09 (dois mil cento e dezenove reais e nove centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados concernente às Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Cardoso Moreira, executados no período de 02.10.2009 a 31.10.2009, de acordo com o Contrato nº 017/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.576/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, no valor de R$ 10.381,61 (dez mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados concernentes às Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Cardoso Moreira, executados no período de 01.11.2009 a 30.11.2009, de acordo com o Contrato nº 017/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.481/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PACI Construções Ltda, no valor de R$ 954,31 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente ao recolhimento de impostos dos serviços executados concernentes às Obras de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água no Município de Macuco, executados no período de 05.08.2009 a 03.09.2009, de acordo com o Contrato nº 013/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.373/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 5.444,19 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), referente ao recolhimento de impostos da 12ª medição/11ª etapa dos Serviços executados de instalação de macro medidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada Fluminense no período de 23.04.2009 a 22.05.2009, de acordo com o Contrato nº 016/2009.\r\n\r\nId: 997579"
                    ],
                    "996839": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nATO DE 16/08/1991 - ENYR HARDUIM PITTA, matrícula nº 67.709-6 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/8052/1702/2009, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 17/11/2009, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/7242/702/1991.\r\n\r\nId: 996839"
                    ],
                    "997591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.454/2010. - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 176.499,77 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), referente à 19ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 20/09/09 a 19/10/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso E-17/001.532/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 53.810,00 (cinquenta e três mil oitocentos e dez reais), referente à 18ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 21/08/09 a 19/09/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.534/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 29.884,34 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente à 13ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 24/03/09 a 22/04/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.531/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu no valor de R$ 40.329,48 (quarenta mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), referente à 20ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 20/10/09 a 18/11/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.512/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 19.559,56 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente à 18ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 21/08/09 a 19/09/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.513/2010. - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 102.794,28 (cento e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), referente à 21ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 19/11/09 a 18/12/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.514/2010.- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 34.923,05 (trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e cinco centavos), referente à 20ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 20/10/09 a 18/11/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 46.629,16 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), referente à 15ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 23/05/09 a 21/06/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.533/2010.- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 23.675,63 (vinte e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente à 14ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 24/04/09 a 22/05/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.527/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 161.703,12 (cento e sessenta e um mil setecentos e três reais e doze centavos), referente à 17ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 22/07/09 a 20/08/09 da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022/2008. \r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.515/2009. RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 3.608,99 (três mil seiscentos e oito reais e noventa e nove centavos), referente à complementação dos serviços realizados, no período de 01/11/2009 a 30/11/2009, de Execução de Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº001/2008. \r\n\r\nId: 997591"
                    ],
                    "996862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.592/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.187,60 (quatro mil cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos), a favor da FERREIRA E LUCENA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nId: 996862"
                    ],
                    "997580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPCHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.301/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 127.767,88 (cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a reajustamento dos serviços prestados, no período de 21/08/09 a 18/11/09 das 18ª, 19ª e 20ª Medições referente ao reajustamento aos Serviços de Projeto, Obras Civis e Montagem Elétrica, Comissionamento e Start Up para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento da Elevatória do Baixo Recalque - BRG, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 018/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.302/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 1.462,00 (Hum mil quatrocentos e sessenta e dois reais), referente a reajustamento dos serviços prestados, no período de 24/03/09 a 22/04/09 da 13ª Medição /10ª Etapa referente ao reajustamento aos Serviços de Projeto, Obras Civis e Montagem Elétrica, Comissionamento e Start Up para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento da Elevatória do Baixo Recalque - BRG, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.303/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 11.824,03 (onze mil oitocentos e vinte e quatro reais e três centavos), referente a reajustamento dos serviços prestados, no período de 22/07/09 a 20/08/09 da 13ª Medição /10ª Etapa referente ao reajustamento aos Serviços de Projeto, Obras Civis e Montagem Elétrica, Comissionamento e Start Up para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento da Elevatória do Baixo Recalque - BRG, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.430/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 16.489,52 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente à 13ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 24/03/09 a 22/04/09 de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Queimados e Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.427/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 9.495,47 (nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente à 22ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 03/12/09 a 18/12/09 de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Queimados e Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.429/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 149.954,81 (cento e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), referente à 19ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 20/09/09 a 19/10/09 de Execução de Melhorias no Reservatório do Cabral, no Município de Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.431/2010RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 8.874,45 (nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente à 14ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 23/04/09 a 22/05/09 de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Queimados e Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.432/2010.- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 13.705,45 (treze mil setecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente à 20ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 20/10/09 a 18/11/09 de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Queimados e Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.433/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 47.332,26 (quarenta e sete mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), referente à 13ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 24/03/09 a 22/04/09 de Execução de Melhorias no Reservatório do Cabral, no Município de Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nProcesso nº - E-17/001.434/2010. - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 180.559,10 (cento e oitenta mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dez cen tavos), referente à 18ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 21/08/09 a 19/09/09 de Execução de Melhorias no Reservatório do Cabral, no Município de Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.435/2010.- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Tecnosolo Engenharia S/A, no valor de R$ 13.745,72 (treze mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente à 21ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 20/11/09 a 02/12/09 de Execução de Melhorias no Reservatório do Cabral, no Município de Nilópolis - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nId: 997580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "996427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.504/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 056/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 039/2010, realizada em 02 sessões sendo a 1ª sessão em 01 de julho 2010 e a 2ª sessão em 27 de julho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO EM VÁRIOS LOGRADOPUROS NOS BAIRROS: ROCHA, ESTRELA DO NORTE, CHUMBADA, COELHO, ARSENAL, JOCKEY, JARDIM REPÚBLICA, PORTO NOVO E PORTO DA PEDRA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, à firma MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 10.998.386,75.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.275/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS COM RESTAURAÇÃO E DRENAGEM NA FRI-002, ESTRADA DE SÃO LOURENÇO E FRI-113, ESTRADA BARRACÃO DOS MENDES, EXTENSÃO 13,54KM, objeto do processo nº E-17/202.139/2010, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/203.276/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, CONTENÇÕES E ALARGAMENTO DE PONTE NA RJ-148, TRECHO: CONSELHEIRO PAULINO - VARGEM GRANDE, EXTENSÃO 17,00KM, objeto do processo nº E-17/202.140/2010, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/203.432/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Re-ratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 018/2005, referente aos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.265/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO SUL., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.996/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 073/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 016/2010, realizada em 28 de julho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, SITUADA À RUA JOÃO FERNANDES BARRADAS S/Nº, NA COMUNIDADE DE MARINGÁ, RIO GRANDINA, à firma JETON CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 758.804,07.\r\n\r\nId: 996427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.467/2010 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/2004), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor ALTAMIRO CORREA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.102, a partir de 14.06.2010. \r\n\r\nId: 996430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "997116": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor PEDRO TAVARES SAMPAIO, Investigador Policial, matrícula 266.512-3, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, incisos I, c/c o art. 40, incisos III e X, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, e do Decreto-Lei nº 220/75; e no art. 14, incisos XXXII, XXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/5091/0006/2010.\r\n\r\nId: 997116"
                    ],
                    "997117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/932/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3645/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 997117"
                    ],
                    "996873": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SIDNEY SILVA DE SOUZA, matrícula nº 267.213-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/14618/1024/2010.\r\n\r\nId: 996873"
                    ],
                    "997097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nCI nº 1489/1211/2009 - Considerando as informações constantes nesse expediente, AUTORIZO a prorrogação do início da etapa da execução do objeto do Contrato nº 050/1200/2009, celebrado entre a Polícia Civil e a Empresa RT MERLIN INFORMÁTICA, COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA, a ser contado a partir de 01/09/2010, na forma do inciso V, § 1º, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 997097"
                    ],
                    "996447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/01/2006\r\n\r\n*Processo nº E-09/08177/1702-2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2005, em favor da INFRAERO AEROPORTOS BRASILEIROS, no valor total de R$ 3.244,01 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/01/2006.\r\n\r\nId: 996447"
                    ],
                    "996767": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - HELIO PEREIRA MACHADO JUNIOR, matrícula nº 267.070-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10/06/2010, a inclusão de R$ 200,00 (duzentos reais) recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008, pelo processo nº E-09/1499/1702/2010. \r\n\r\nId: 996767"
                    ],
                    "995844": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2010 \r\n\r\nProc. nº E-09/2746/1151/2010 - João Roberto Werneck Rocha, matr. 836.191-7- período base: 27/10/2003 a 24/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5160/1129/2010 - Luiz Fernando Serafim Sousa,matr. 289.903-7 - período base: 30/04/2002 a 28/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 995844"
                    ],
                    "996668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6552/1702/2010 - Roberto Pasquale Sagaria, matr. nº 267.194-9 - 394 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/968/1540/2010 - Elaine Fernandes Penna, matr. nº 810.923-3 - 181 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-09/32558/1034/2010 - Saíde de Souza, matr. nº 257.729-4 - 321 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/3991/1702/2010 - Sandra Regina Malcher dos Santos Costa, matr. nº 178.090-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 14/06/2009, o aumento de 60% de triênio, correspondente ao 11 grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/237/1705/2008 - Sylvio Jose de Souza, matr. nº 267.222-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 29/07/2009, o aumento de 40% de triênio, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 996668"
                    ],
                    "997070": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/4439/2502/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 216,41 (duzentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), em favor do 3º SGT PM RG 21.727, FRANCISCO ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4221/2502/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.025,45 (um mil vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor do TEN PM RG 20.933, MARCIO LOBATO DE MELO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4982/2502/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 843,78 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), em favor do TEN PM RG 1/14.128, JOÃO CARLOS DE MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3995/2502/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 570,83 (quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 29.413, IRAPUAN FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1263/2576/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.635,28 (cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor do CB PM RG 62.665, LUIZ GUSTAVO TRINDADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/18/2528/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.175,89 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 41.322, RONALDO PEREIRA LEMOS.\r\n\r\nProcesso nº E-13/64/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 13.038,99 (treze mil trinta e oito reais e noventa e nove centavos), em favor do CAP PM RG 56.135, LEONARDO DE ALMEIDA MAIA.\r\n\r\nId: 997070"
                    ],
                    "996990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000200/2508/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237, de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 41/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 69/2009 (Unidade Gestora HGA) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000197/2508/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237, de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 38/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 100/2009 (Unidade Gestora INTO) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002 c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2010.\r\n\r\nId: 996990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "996454": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 364 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.101/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nI- Teresa Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4 - Pregoeiro:\r\n\r\nII - Sonia Botelho Munay - mat. 949.365-1- Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIII - Marcos de Souza Lima, mat. 4.904.114-8 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIV - Vanessa Expedito Miguel de Souza - mat.966.114-1- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Sonia Botelho Munay - mat. 949.365-1, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 348, de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 996454"
                    ],
                    "996452": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 365 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.100/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nI - Teresa Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4 - Pregoeiro:\r\n\r\nII - Sonia Botelho Munay - mat. 949.365-1- Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIII - Marcos de Souza Lima, mat. 4.904.114-8 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIV - Vanessa Expedito Miguel de Souza - mat. 966.114-1- Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Sonia Botelho Munay - Mat. 949.365-1, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 349, de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 996452"
                    ],
                    "996446": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 366 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27 de agosto de 2002 e 42.301/2010, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/ 10.099/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nI - Teresa Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4 - Presidente;\r\n\r\nII - Sonia Botelho Munay - mat. 949.365-1- Membro;\r\n\r\nIII - Marcos de Souza Lima- mat. 4.904.114-8 - Membro;\r\n\r\nIV - Vanessa Expedito Miguel de Souza- mat.966.114-1- Membro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Sonia Botelho Munay, mat. 949.365-1, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 350, de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 996446"
                    ],
                    "996313": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nPAULO DINIZ CARNEIRO SPINA, CPF nº 043.058.597-77, nacionalidade brasileira, nascido em 07.02.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.204.774-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12.86.53.11.56-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações das Unidades Isoladas, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Antonio da Cruz, matrícula nº 952.910-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 2009, tomou posse em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 996313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "996410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/992/50000/2008 - CARLOS JOSÉ DIAS. INDEFERIDO, de acordo com a competência conferida no art. 14 do Decreto nº 2.155/78, corroborando o Parecer SESDEC/SJC/AJ nº 0004/2010, sobre o mencionado procedimento.\r\n\r\nId: 996410"
                    ],
                    "996409": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/649/50000/2009. Apensos n°s E-08/347/50000/2009 e E-08/097/50049/2009 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO. INDEFERIDO, de acordo com a competência conferida no art. 14 do Decreto nº 2.155/78, corroborando o Parecer SESDEC/SJC/AJ nº 0001/2010, contido às fls. 501/508, do mencionado procedimento.\r\n\r\nId: 996409"
                    ],
                    "997025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.206/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (LEITORA AUTOMÁTICA DE MICROPLACAS, LAVADOURA AUTOMÁTICA UNIVERSAL PARA MICROPLACAS E TIRAS E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, no item 02, pelo valor total de (R$ 110.580,00), LOBOV CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no item 03, pelo valor total de (R$ 640.000,00) e QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA - EPP, no item 01, pelo valor total de (R$ 120.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 870.580,00 (oitocentos e setenta mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 997025"
                    ],
                    "996993": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 163/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (DESCOLADOR - DE FREER, ESPÉCULO NASAL, ESTILETE BI-OLIVAR E OUTROS). Detentora do Registro: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 07, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2009. Processo nº E-08/008.206/2008. Data de Assinatura: 28/07/2010. Valor total: R$ 5.152,79 (cinco mil cento e cinqüenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 996993"
                    ],
                    "996424": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Edital da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, publicado no D.O. de 30/03/2010, referente a HELTON RANGEL COUTINHO JÚNIOR , classificação 414, função de Assistente Social,por não ter comparecido a convocação para apresentação de documentação.\r\n\r\nId: 996424"
                    ],
                    "996425": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Subsecretário de 05/06/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a CRISITNA SILVA ARRUDA, classificação 590, função Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/605338/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Subsecretário de 05/06/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a JAQUELINE PEIXOTO LOPES, classificação 236, função Fisioterapeuta, tendo em vista o processo nº E-08/606406/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Subsecretário de 05/06/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a PRISCILA SANCHEZ BOSCO, classificação 586, função Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/605194/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Subsecretário de 05/06/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a ROGÉRIO ROZA DOS SANTOS, classificação 301, função Fisioterapeuta, tendo em vista o processo nº E-08/604768/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Subsecretário de 05/06/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a THÁIRA MENDES DE OLIVEIRA REIS, classificação 129, função Nutricionista, tendo em vista o processo nº E-08/604519/2009.\r\n\r\nId: 996425"
                    ],
                    "996436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603060/2008 - VALÉRIA FATIMA DA SILVA SANTOS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 4901891-4, a partir de 02/07/2008.\r\n\r\nDefiro o pedido de rescisão de contrato, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2007, referente ao processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 996436"
                    ],
                    "996738": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor HENRIQUE BURITY THELES, Professor Docente I, matr. nº 911.439-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nELBA DA CUNHA AZEREDO, Professor Docente I, matr. nº 913.923-9, em função extraclasse. \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA MENEZES, Professor Docente I, matrs nºs 911.136-0 e 913.613-6, em função extraclasse. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, Agente de Disciplina, matr. nº 916.057-3, em atividades fora do contato menores infratores e próximo à residência.\r\n\r\nBEATRIZ COSTA MOTE, Professor Docente II, matr. nº 250.038-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.087/2010.\r\n\r\nDANIELA KUWER REGAL DE CASTRO, Professor Docente II, matr. nº 5.001.500-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nDENIZIO CARDOZO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 827.099-3, em função extra classe. \r\n\r\nGISELLE MARINHO DOS SANTOS FREITAS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.862-5, fora de atividade operacional policial e do contato com o público, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência. \r\n\r\nHEDENIA LUCIA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.763-0, fora do contato pacientes e do ambiente hospitalar, em atividades burocráticas, próximo à residência. \r\n\r\nJOFFRE TORRENTS DE GOES TELLES, Professor I, matr. nº 224.609-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA GABRIEL, Professor Docente II, matrs nºs 248.863-3 e 290.555-2, em função extraclasse. \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 899.234-9, em atividades fora do contato direto com presos. \r\n\r\nVALERIA GONÇALVES AMARAL FONTOURA, Agente Adm. Secretaria, matr. nº 5.000.415-9, em serviços leves que não exijam digitação ou movimentos repetitivos dos punhos. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora REJANE GOMES DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 270.181-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.486/2003.\r\n\r\nId: 996738"
                    ],
                    "996721": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 863 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária CIB/RJ realizada em 11 de março de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Incentivos das Equipes de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA \r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA-INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n500\r\n\r\n75\r\n\r\n0 MOD. I e 12 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n75\r\n\r\n08 MOD. I e 12 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n04 MOD. \r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n7 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3,948\r\n\r\n631\r\n\r\n35 MOD. I e 15 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n3.948\r\n\r\n631\r\n\r\n228 MOD. I e 138 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de 193 Equipes de Saúde Bucal MOD. I e 123 Equipes de Saúde Bucal MOD. II\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nAssinatura do Técnico\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\nId: 996721"
                    ],
                    "996722": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 942 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO OLHAR BRASIL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Normativa Interministerial MEC/MS nº 15, de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 33, de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 254, de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/06/2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2010.\r\n\r\nId: 996722"
                    ],
                    "996782": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.06.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.05.2010, publicado no D.O. de 22.06.2010. Proc. n° E-08/90082/2009.\r\n\r\nId: 996782"
                    ],
                    "996783": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. n° 207.085-2, ÂNGELA MARIA CASCÃO, Sanitarista, matr. n° 866.851-9 e WAGNER DE SOUZA VAZ, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 890.883-2, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-08/90082/2009.\r\n\r\nId: 996783"
                    ],
                    "996702": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 502 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nTanaririo Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Domingos de Aguiar, nº 801 - Rodovia Lucio Meira BR 393 Km 178/179 - Barão de \r\n\r\nAngra - Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.897.506/0001-94\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.212/2008 (Requerimento nº 000.822/2008 de 22/02/2008).\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas \r\n\r\noperacionais para iniciar o funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 996702"
                    ],
                    "996703": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 503 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir petição de visto em plantas para alteração de projeto do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nExcellion Serviços Biomédicos S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Afranio Melo Franco, nº 333 - Parte - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.902.581/0001-04\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/102.488/2004 (Requerimento nº 05317/2007 de 09/08/2007)\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão haver norma regulamentar para atividade pleiteada.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 996703"
                    ],
                    "996704": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 504 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Olhos Avançada de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 3850 - Outeiro das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.640.786/0001-50\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nE-08/100.077/2008 (Requerimento protocolado em 21/01/2008).\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura, TI nº 30205, lavrado em 25/07/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 996704"
                    ],
                    "996705": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 506 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBR - MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sargento Silvio Hollenbach, nº 400, parte - Fazenda Botafogo - Acari - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.102.987/0001-67\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/100.958/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n261/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDeborama Drogaria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 21 - Terminal Rodoviário - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.527.109/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/112.342/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Atenção Farmacêutica Domiciliar, Aferição de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos, Administração de Medicamentos e Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brincos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n262/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/107.041/1971\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Reembalar, Importar e Exportar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumo Farmacêutico. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n263/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBioassist Comercial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tirol, nº 308 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.334.484/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/106.764/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n264/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, Parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.449.181/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/102.234/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n265/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/100.441/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Produzir, Embalar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n266/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFormularium Farmácia de Manipulação de Três Rios Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Walmir Peçanha, nº 107- Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.646.896/0005-38\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/102.401/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\n\r\nGrupo III: Manipular Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n267/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIntermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 590, Salas 2109,2110,2111 e 2118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.856.395/0001-91\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/101.277/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n268/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOrtoneuro Comércio e Importação de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, Salas 506 a 514 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.509.730/0001-73\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/101.486/2004 \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n269/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFormularium Farmácia de Manipulação de Três Rios Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Maçonaria, nº 230 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.646.896/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/102.620/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matériais-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\n\r\nGrupo III: Manipular Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n270/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProdisa Produtora e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Iramaia, nº 74 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.342.907/0001-89\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/109.133/1974\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n271/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/112.886/1988\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Embalar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Gás Óxido de Etileno.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n272/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFormulare Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 142 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.198.737/0002-41\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/100.280/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n273/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIMACT-RIO Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Salas 301, 308,309,310,311,313 e 314 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.232.092/0001-11\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/102.267/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n274/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nN.O.M. Gaia Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça XV de Novembro, nº 131 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.165.624/0002-26\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/100.779/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nGrupo V: Manipular Medicamentos Homeopáticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n275/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nN.O.M. Gaia Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 284 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.165.624/0001-45\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/100.521/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nGrupo III: Manipular Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n276/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 996705"
                    ],
                    "996706": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 507 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Geral da Lagoa - MS.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 501- Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.875.022/0001-93\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/9017.006/1962\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa - Manipular e Dispensar Medicamentos;\r\n\r\nDispensar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n277/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/112.199/1979\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n278/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nConferência São José do Avaí.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.640.612/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/115.770/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n279/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 996706"
                    ],
                    "996707": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 511 DE 29 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/106.939/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n280/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 996707"
                    ],
                    "996726": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0052/50080/2009 - Superintendência Administrativa - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2010NE00249, tendo em vista a aplicação da Lei nº 8.058/90 - isenção de IPI, em favor da MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 312.705,74 (trezentos e doze mil setecentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0421/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de DIOGO DI BATTISTA DE ABREU E SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0421/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0421/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 766,58 (setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 996726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.800/2010 - INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 997103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.925/2010 - SIDNEYDE MARTINS CARNEIRO, matr. 08/107.492-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de Serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de: 21.05.79 a 02.06.80, no total de 377 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 06.03.80 a 04.08.81, de 01.06.92 a 22.12.98, de 02.02.99 a 15.06.2001, de 01.09.2008 a 30.09.2008 e de 01.11.2009 a 31.12.2009, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 997104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "997016": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nAna Amelia Ayres Brigido Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n110\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n2001\r\n\r\nJoão Meira dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n146\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n2001\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana IV \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nFernanda Barbosa de Oliveira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n2004\r\n\r\nId: 997016"
                    ],
                    "997013": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luiz Assis de Carvalho\r\n\r\n02-Michelle Ramos da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudio de Freitas Santa Rosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ernande João Alvarenga dos Santos\r\n\r\n02-Otoniel Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Paulo Sergio Sant'Anna\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caetano Lima\r\n\r\n02-Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Algusto Mesquita Monteiro\r\n\r\n04-Danilo Bello Pires\r\n\r\n05-Fernanda Ferreira\r\n\r\n06-Fernanda Maria Pereira\r\n\r\n07-Flávio de Souza Nascimento\r\n\r\n08-Gizelle dos Reis Lopes\r\n\r\n09-Isaias Alves Abel\r\n\r\n10-Ivan Jose da Silva Costa\r\n\r\n11-Joilson Mota Ferreira\r\n\r\n12-Josiane Barros Bezerra\r\n\r\n13-Raul José dos Reis\r\n\r\n14-Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\n15-Sandra Rosa Marçal\r\n\r\n16-Sidinei Lopes de Oliveira\r\n\r\n17-Thiago Rodrigues Pereira\r\n\r\n18-Valmir Costa de Souza\r\n\r\n19-Wagner Luiz da Silva Monteiro\r\n\r\nId: 997013"
                    ],
                    "997005": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Glaucia da Silva Pereira\r\n\r\n02-Conceição Matias Bastos\r\n\r\n03-Edson Ferreira Barbosa\r\n\r\n04-Kassia Silva Barbosa\r\n\r\n05-Leandro Quinha Silva\r\n\r\n06-Natália Luiz Barbosa\r\n\r\n07-Raidalva Evangelista Souza Afonso\r\n\r\n08-Roberta Aparecida do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ádila Cecília Alves da Silva\r\n\r\n02-Adilson Maranhão Luminato\r\n\r\n03-Ana Rita Eduardo Rodrigues\r\n\r\n04-Jéssica Soares Xavier\r\n\r\n05-Núbia Kiss Amaral Novais\r\n\r\n06-Rosimara Cardoso Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Luiz Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Henrique dos Santos de Azevedo\r\n\r\n02-Ewerton Nunes Ribeiro\r\n\r\n03-Fabrício da Silva\r\n\r\n04-Fernanda de Souza Mendonça\r\n\r\n05-Joelma Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Maria Lenilda da Conceição\r\n\r\n07-Marina de Almeida\r\n\r\n08-Paula Andrea Galleguillos Zuniga\r\n\r\n09-Simodocéas Maria de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Alex Santos de Figueiredo\r\n\r\n02-Anjelita de Oliveira Venial Dias\r\n\r\n03-Catia Pereira Trindade Faria\r\n\r\n04-Cristiane Cesário dos Santos\r\n\r\n05-Deivid de Oliveira Marques\r\n\r\n06-Fabrícia da Silva Machado\r\n\r\n07-Fellipe Schneider Maciel\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Macedo\r\n\r\n09-Helena Martins de Souza\r\n\r\n10-Heloiza Gonçalves dos Reis\r\n\r\n11-Julio Valter Pacheco de Medeiros Júnior\r\n\r\n12-Jhonathan Cavalcante Rangel Brito\r\n\r\n13-Lucimar dos Santos Moraes\r\n\r\n14-Márcia Franco Sodré\r\n\r\n15-Monica de Almeida Beraldi Crespo\r\n\r\n16-Nelia Maria dos Santos Cardozo\r\n\r\n17-Nilza Maria da Silva Ramos\r\n\r\n18-Patricia Ramos de Mendonça\r\n\r\n19-Priscila Cardozo de Oliveira Porto\r\n\r\n20-Rute Bispo dos Santos\r\n\r\n21-Tatiana Felix dos Santos\r\n\r\n22-Tatiana dos Santos Batista\r\n\r\n23-Viviane de Souza Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Marques dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lucia de Moraes Freitas\r\n\r\n03-Angelica Munhão Rodrigues\r\n\r\n04-Carina da Silva Machado\r\n\r\n05-Daniele Muniz de Castro\r\n\r\n06-Diego Mendes Gomes\r\n\r\n07-Fransuelen Oliveira Verly\r\n\r\n08-Geraldy Suél Carrilho\r\n\r\n09-Géssica Farias de Souza\r\n\r\n10-Gisella Bini Espósito\r\n\r\n11-Henrique Silveira Baloneker\r\n\r\n12-Iago Douglas Nogueira Tardin\r\n\r\n13-Josiane Cabral de Moraes\r\n\r\n14-Juliana Martins Leopoldino\r\n\r\n15-Laiziane Pará Fonseca\r\n\r\n16-Leonardo de Castro Silva\r\n\r\n17-Naiara Aparecida Cirino\r\n\r\n18-Nathany Caetano Wernech\r\n\r\n19-Rafael de Freitas Vieira\r\n\r\n20-Rodrigo Correa Beauclair\r\n\r\n21-Romario de Souza Velloso\r\n\r\n22-Rosiani da Rocha Farias Ferraz\r\n\r\n23-Rosilda Inocencio Ernandes\r\n\r\n24-Tházila Christina Ximenes da Silva\r\n\r\n25-Werlen da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arlinda Rangel Cabral Suzuki da Silva\r\n\r\n02-Camila Junqueira da Silva\r\n\r\n03-Diego Filipe Spitz\r\n\r\n04-Jhon Lenon Moura Ouverney\r\n\r\n05-Juliane Pena Pereira\r\n\r\n06-Magno de Jesus Mello\r\n\r\n07-Máira da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Patrik dos Santos Carvalho\r\n\r\n09-Rosiel do Nascimento Viana\r\n\r\n10-Rosimelia Leite Garcia\r\n\r\n11-Willian Malta Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Marcelino dos Santos\r\n\r\n02-Ana Graciele Correa Alves\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\n04-Cheila Alves de Araujo Pinto de Souza\r\n\r\n05-Christiane Cruz dos Santos\r\n\r\n06-Danielle da Silva Souza\r\n\r\n07-Iziene Medeiros Nunes\r\n\r\n08-Marcelo Martins\r\n\r\n09-Maria de Jesus de Freitas Fagundes\r\n\r\n10-Maria Saraiva Fonseca\r\n\r\n11-Marilda Rosa Bom\r\n\r\n12-Priscilla Ferreira da Costa\r\n\r\n13-Ranner Sanche Vidal\r\n\r\n14-Wanderléia de Araújo de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Araujo Dias\r\n\r\n02-Débora Balonecker Bom\r\n\r\n03-Jusiele Espirito Santo da Silva\r\n\r\n04-Katherine Ferreira das Neves\r\n\r\n05-Leonardo Leal de Azevedo\r\n\r\n06-Luiz Henrique de Farias Silva\r\n\r\n07-Maria Pascoa Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Marileia de Oliveira Machado\r\n\r\n09-Maycon Pinheiro de Souza\r\n\r\n10-Mixléa Faria Ferreira\r\n\r\n11-Pâmela Alves Almeida\r\n\r\n12-Priscila da Silva Cantelmo\r\n\r\n13-Rosilene de Souza Rosa\r\n\r\n14-Verônica Barroso Gomes Cheles\r\n\r\n15-Wanderson da Silva Cóbos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Maciel Lemos\r\n\r\n02-Elâne Souza Rosa dos Santos\r\n\r\n03-Franciele de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Hans Gabriel Mendonça Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro de Mello\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Edalmo Carvalho Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Maycon Mendel de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02-Berenice Gonçalves Bertolot\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina Junger da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Peterson Moura Monteiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Tavares Santos Bruzinga\r\n\r\n02-Antonio Dias Ferreira\r\n\r\n03-Bernardo Telles Nogueira Cordeiro\r\n\r\n04-Deivid Aurélio Novais\r\n\r\n05-Dênis Chaves Duarte \r\n\r\n06-Herbeth Monteiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n07-Jorge Aparecida Oliveira\r\n\r\n08-Leandro Pacheco de Mendonça \r\n\r\n09-Leandro Rodrigues de Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Leonardo Gonçalves Rocha\r\n\r\n11-Leticia Aparecida de Almeida Reis\r\n\r\n12-Luiz Otávio Martins Armand e Castro\r\n\r\n13-Mayára Martins dos Santos Severino\r\n\r\n14-Maxwell da Silva Firmiano\r\n\r\n15-Natália Moreira Silva \r\n\r\n16-Nataniel Barboza Chagas \r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Ronaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Patrícia Jeronimo Lorefice\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Nilton César Reis \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se Lê: 16-Tatiane Suyene da Paz\r\n\r\nLeia-se: 16-Tatiane Suyene da Paz Lacerda\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEPE nº 538, de 29.12.94, publicada no D.O. de 30.12.94, torna público o nome do aluno que concluiu o 10º Ano de escolaridade, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: G1001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Felipe Melo de Mattos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Antonio Marcos Gomes\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leonan Pinto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gláucia Ribeiro da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana Sardinha de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Lima Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Ferreira Caldas \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04. 10.2000\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 10ª ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nTURMA: G 1001 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 23-Jaqueline Milagres da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Jaqueline Milagre da Silva \r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bruno Carlos de Almeida Chaves\r\n\r\nLeia-se: 02-Bruno Carlos de Almeida Chasse \r\n\r\nD.O. DE 07.02.2001\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Elisaine Cezario Vieira\r\n\r\nLeia-se: 07-Elizaine Cezario Vieira\r\n\r\nD.O. DE 13. 06.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jairo de Sou Oliveira Junior\r\n\r\nLeia-se: 17-Jairo de Souza Oliveira Junior\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 22-Priscila Veridiano Ventura\r\n\r\nLeia-se: 22-Priscila Verediano Ventura\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 32-Andreia Santos de Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 32-Andreia Santos Medeiros\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 15-Alime Marques da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Aline Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 25-Elizangela da Conceição Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 25-Elisangela da Conceição Ferreira\r\n\r\nId: 997005"
                    ],
                    "997012": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ESPIRITO SANTO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilvam Luiz de Oliveira\r\n\r\n02-Damião dos Santos\r\n\r\nTURMA: VIII-03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Victor Vital Pessegueiro\r\n\r\nTURMA: VIII-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliziane Fernandes de Paula\r\n\r\n02-Rodrigo Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: VIII-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleusa Raimundo Pereira Linhares\r\n\r\n02-Sônia Gonçalves de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Taynara Caetano de Oliveira\r\n\r\n04-Wallace Stefano da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA VIII-03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Júnior Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: IX-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eudinéa Camargo de Carvalho\r\n\r\n02-Elizandra Schuab Berbert da Silva\r\n\r\n03-Geralda da Silva Resende\r\n\r\n04-Gisley José de Freitas\r\n\r\n05-Ivone da Cruz Silva\r\n\r\n06-José Ferreira Alcantara\r\n\r\n07-Maria Adir da Silva\r\n\r\n08-Maria Aparecida Paiva Alves\r\n\r\n09-Mônica Alves Amaral\r\n\r\n10-Marilene Rodrigues Cordeiro Henrique\r\n\r\n11-Ryan Tavares Oliveira\r\n\r\n12-Send Sarana de Paula Duque\r\n\r\n13-Thais Ferreira Alves\r\n\r\n14-Weldeson Jose da Silva\r\n\r\nTURMA: IX-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Batista de Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson Quintino\r\n\r\n03-Samuel Roberto\r\n\r\n04-Vanessa Aparecida Martins\r\n\r\nTURMA: IX-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Junior Silva de Amorim\r\n\r\n02-Eduardo Alexandre Nery\r\n\r\n03-Fabrício Oliveira\r\n\r\n04-Glorinha Aparecida Freitas do Vale\r\n\r\n05-Joana D' Arc Corrêa Maximo\r\n\r\n06-Judite Braz de Oliveira\r\n\r\n07-Kyswander de Souza Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\n08-Luiz Eduardo Severino\r\n\r\n09-Luzia Vieira Nunes Brito\r\n\r\n10-Manoel Antônio de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Márcia Ferreira da Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas Braz da Silva\r\n\r\n02-Wagner Costa da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Adriano Moura Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisabeth da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ubiraci Martins Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio Henrique Barcellos Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariane Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Guilherme Siqueira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jennyfer Ellen de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Delamare Oliveira\r\n\r\n02-Angelica Joana Silva Lima\r\n\r\n03-Camila da Silva Santana\r\n\r\n04-Diego de Jesus Gomes\r\n\r\n05-Emanuele dos Santos Borges\r\n\r\n06-Fernanda Carla Laurinda\r\n\r\n07-Guilherme Nunes Boaventura\r\n\r\n08-Ivaneis Ciqueira de Paula\r\n\r\n09-Jaqueline Silva de Noronha\r\n\r\n10-Jéssica de Lima Andrade\r\n\r\n11-Marie Christine Bulhões de Medeiros\r\n\r\n12-Michael de Souza Calvar\r\n\r\n13-Michellen Santo Ferreira\r\n\r\n14-Mônica Rocha dos Anjos\r\n\r\n15-Nathalia Santos Martins Soares\r\n\r\n16-Rebeca de Menezes Domingues\r\n\r\n17-Regiane da Silva Vicente\r\n\r\n18-Renata Pereira Ferreira\r\n\r\n19-Rodrigo Ferreira da Silva Lima\r\n\r\n20-Stayce Couto da Silva\r\n\r\n21-Tamiris Dias Botelho\r\n\r\n22-Thaine Pereira\r\n\r\n23-Thais Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Pereira de Sousa\r\n\r\n02-Camila Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03-Danielli do Valle Soriano Portella\r\n\r\n04-Dayana Dionizio da Silveira\r\n\r\n05-Diego Alves do Patrocinio\r\n\r\n06-Elisa Costa Grippe de Rezende\r\n\r\n07-Hérica Diana Rosa Galdeano\r\n\r\n08-Jhonatha Peçanha Aleluia\r\n\r\n09-Karen Tuze Silivania\r\n\r\n10-Leandro Rocha dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo Mendonça de Oliveira\r\n\r\n12-Marcos Vinicius da Silva Miranda\r\n\r\n13-Maxuel Gomes da Rocha\r\n\r\n14-Michelle de Vasconcellos da Silva\r\n\r\n15-Natália Marins de Lima\r\n\r\n16-Paloma Araujo de Oliveira\r\n\r\n17-Priscila Lacerda Pereira\r\n\r\n18-Priscila Teixeira Santos\r\n\r\n19-Queli Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n20-Rita de Cássia Duarte da Silva\r\n\r\n21-Thairiny Gomes da Silva\r\n\r\n22-Thais Santos da Silva\r\n\r\n23-Thatiane Gomes de Lima\r\n\r\n24-Vanessa Gomes Miguel\r\n\r\n25-Vanessa Soares Rangel\r\n\r\n26-Viviane Menezes Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Magno de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rayanne Christina Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Patrícia Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Apoleana Alves\r\n\r\n03-Bárbara Conceição de Jesus\r\n\r\n04-Daiâna Rodrigues\r\n\r\n05-Dani Santos da Silva\r\n\r\n06-Diva Honorata da Silva\r\n\r\n07-Edvanildes Gomes Simões\r\n\r\n08-Fernanda Silva de Santana\r\n\r\n09-Flávio de Azevedo Barnabé\r\n\r\n10-Gilvan Abreu de Sena\r\n\r\n11-Guído Andreson Costa de Paiva\r\n\r\n12-Irailde Andrade da Assunção\r\n\r\n13-Jakeline de Cacia Bahia dos Santos\r\n\r\n14-Jefferson de Oliveira Azevedo\r\n\r\n15-José Elias da Silva Flôr\r\n\r\n16-Leandra Caboclo de Lima\r\n\r\n17-Lenilda Nogueira Costa\r\n\r\n18-Luana Mendes dos Santos\r\n\r\n19-Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n20-Mauricio Passos da Silva\r\n\r\n21-Patrick Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n22-Rita Cavalcante Costa\r\n\r\n23-Rodrigo Paulo Monteiro Calixto\r\n\r\n24-Vanessa Santos\r\n\r\n25-Vilca Valério Pereira Dias\r\n\r\n26-Wilerson Assis da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Altair Alves Belmiro\r\n\r\n02-Anderson Melo de Aguiar\r\n\r\n03-Cícero Nikaedson Pereira de Lima\r\n\r\n04-Cleber Soares da Silva\r\n\r\n05-Cleidiana Silva Henrique\r\n\r\n06-Gabriela Luisa Pereira Papa\r\n\r\n07-Iteferson de Souza Pereira\r\n\r\n08-Jonathan Teixeira da Silva\r\n\r\n09-Luciana Ribeiro do Carmo\r\n\r\n10-Luciana Vieira Vidal Ferreira\r\n\r\n11-Luciano Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n12-Luis Carlos Teixeira\r\n\r\n13-Marcos Lucio de Souza Barbosa\r\n\r\n14-Marcus Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\n15-Maria Núbia das Chagas do Nascimento\r\n\r\n16-Olindo Izidoro dos Santos\r\n\r\n17-Sabrina Anastácia da Silva\r\n\r\n18-Samuel Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Sara Lisbôa de Melo\r\n\r\n20-Severino Celestino da Silva\r\n\r\n21-Sonia de Jesus Santos\r\n\r\n22-Suelen de Paula Francisco\r\n\r\n23-Suzane da Silva Campos\r\n\r\n24-Thiago Silva Bessa\r\n\r\n25-Vanessa dos Santos da Silva\r\n\r\n26-Victor Hugo de Freitas\r\n\r\n27-Vinícius Matos Moraes\r\n\r\n28-Cleylton Clemente da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Mota Guido da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mirian Ferreira Neri\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anariane de Jesus Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carine Bastos de Souza\r\n\r\n02-Cris Laine Conceição da Silva\r\n\r\n03-Crislaine da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Débora de Souza Silva\r\n\r\n05-Elizama Tiscate dos Santos\r\n\r\n06-Evandro Crispim Salles\r\n\r\n07-Fabiano Alves Oliveira de Brito\r\n\r\n08-Flavia de Castro Silva\r\n\r\n09-Gilberto Santos Proença\r\n\r\n10-Gisele da Silva Adão\r\n\r\n11-Heberson Pereira Pinto\r\n\r\n12-Hudson Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Joelma Maria da Silva\r\n\r\n14-Juliana Anjos da Silva\r\n\r\n15-Luana Machado Adão\r\n\r\n16-Marcelo Rodrigo Marins Vieira\r\n\r\n17-Natalia Rejane de Lima Pinto\r\n\r\n18-Nathalia Luana Bernardo da Silva\r\n\r\n19-Raphael da Rocha Silva\r\n\r\n20-Sabrina Sthéfani Soares Lima\r\n\r\n21-Thales de Paula Laque\r\n\r\n22-Thiago da Silva Lima\r\n\r\n23-Vânia Damasio Claudio\r\n\r\n24-Walter Silva Lopes Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Danielle Sant'Ana Ivo\r\n\r\n03-Edjessica Gomes da Costa\r\n\r\n04-Fabiano Francelino\r\n\r\n05-Guilherme Guimarães Macêdo\r\n\r\n06-Jefferson Gonçalves Vieira Rocha\r\n\r\n07-Jéssica Rosario Correa\r\n\r\n08-Leonardo Borges de Souza\r\n\r\n09-Michel Douglas Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Patricia da Silva Machado\r\n\r\n11-Quelle Furtado Rangel da Silva\r\n\r\n12-Rafael Fernando Freitas de Macedo\r\n\r\n13-Renan Gitahy Ramalho\r\n\r\n14-Renan Siqueira da Silva\r\n\r\n15-Rhenan Chagas de Oliveira\r\n\r\n16-Rodrigo de Freitas Thomaz\r\n\r\n17-Sara Carolinne Mariano da Silva\r\n\r\n18-Suellen da Conceição dos Santos\r\n\r\n19-Tuane da Silva Bastos\r\n\r\n20-Vanessa Mariano de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josué Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila de Jesus Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se Lê: 27-Hilda Silvério Marins Pinto\r\n\r\nLeia - se: 27-Hilda Silverio Marins Pinto\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 21-Rosangela dos Santos Braga\r\n\r\nLeia - se: 21-Rosângela dos Santos Braga\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jéssica Bastos de Brito\r\n\r\nLeia - se: 09-Jésica Bastos de Brito\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Graciele da Silva Albino\r\n\r\n20-Michele Cristina de Araújo Lopes\r\n\r\n23-Willian da Silva Rezende\r\n\r\nLeia - se: 11-Graciéle da Silva Albino\r\n\r\n20-Michele Cristina de Araujo Lopes\r\n\r\n23-William da Silva Rezende\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 21-Victor Fonseca Barbosa\r\n\r\nLeia - se: 21-Vitor Fonseca Barbosa\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcos Luis Sales Souza\r\n\r\nLeia - se: 01-Marcos Luis Sales de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice Correa Dias\r\n\r\n02-Ana Paula Josino\r\n\r\n03-Ana Paula Moreira Santos\r\n\r\n04-Caline Silva Souza\r\n\r\n05-Camilla da Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Catia Maria de Oliveira Ramos\r\n\r\n07-Danilo Apolinario\r\n\r\n08-Denis Assunção dos Santos\r\n\r\n09-Diego Custódio da Hora\r\n\r\n10-Eduardo Nobre da Silva Sousa\r\n\r\n11-Eronildo Vicente\r\n\r\n12-Fabiana dos Santos Teixeira Alves\r\n\r\n13-Felipe Serafim Galito\r\n\r\n14-Francisco Aristelson do Nascimento Alves\r\n\r\n15-Gabriel de Oliveira Cosendey Macedo\r\n\r\n16-Gustavo Vasconcellos da Rocha Almeida\r\n\r\n17-Isis da Silva Gomes\r\n\r\n18-Jordânia Aparecida Silva Nascimento\r\n\r\n19-Kérolen de Sales da Silva\r\n\r\n20-Laís de Moraes Santos\r\n\r\n21-Lauriene Cadete Viana\r\n\r\n22-Marlon dos Santos Francisco\r\n\r\n23-Michele Conceição dos Santos Fajardo\r\n\r\n24-Michelle Cardoso de Almeida\r\n\r\n25-Priscila Gomes Santos\r\n\r\n26-Rafael de Souza Pereira\r\n\r\n27-Raul Paiva de Araújo\r\n\r\n28-Renata Roberta de Souza Goulart\r\n\r\n29-Rodrigo Gomes Santos\r\n\r\n30-Sebastião Luiz do Rego\r\n\r\n31-Vinicius Martins do Nascimento\r\n\r\n32-Yaduce Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Novais dos Reis\r\n\r\n02-Ana Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Anderson Coutinho Pires\r\n\r\n04-Anderson de Deus Ventura\r\n\r\n05-Bruno Ignácio Colares\r\n\r\n06-Daniele Silva de Souza\r\n\r\n07-Diana Carla dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Diana Nunes da Silva\r\n\r\n09-Douglas Vianna da Rocha\r\n\r\n10-Eduardo José Cardoso\r\n\r\n11-Fernanda Moncken Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Glemilda Gláucia de Lima\r\n\r\n13-Irineu Martins Ferreira\r\n\r\n14-Isabel Cristina Alves Barbosa\r\n\r\n15-Ivanilda Mendonça\r\n\r\n16-Juliano Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Kássio Eugenio Soares\r\n\r\n18-Kennia Iara Kobayashi Gomes\r\n\r\n19-Lucas Barros Batista\r\n\r\n20-Luciana Lopes Ferraz\r\n\r\n21-Luiz Carlos Rodrigues Lopes\r\n\r\n22-Luiza dos Santos Dias\r\n\r\n23-Mariana Aleu Cardoso\r\n\r\n24-Samantha de Souza Viana Ferreira\r\n\r\n25-Simone da Silva Galvão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Amanda Alves Monlevade Silva\r\n\r\n03-Andresa Marcely Rodrigues de Lima\r\n\r\n04-Anielio Amadeus da Silva\r\n\r\n05-Bruna Tavares de Carvalho\r\n\r\n06-Caio César Sampaio Cordeiro\r\n\r\n07-Carla Cristiane Felix da Silva\r\n\r\n08-Diego da Silva Borges\r\n\r\n09-Elaine Vieira Lucas\r\n\r\n10-Evandro Bonfeld Junior\r\n\r\n11-Fernanda Gomes de Andrade\r\n\r\n12-Fernando de Azevedo Silva\r\n\r\n13-Flavia Almeida de Assumpção\r\n\r\n14-Flaviana Silva de Souza\r\n\r\n15-Francisca Áurea Veras Sousa\r\n\r\n16-Gerson Ignácio da Silva\r\n\r\n17-Ítalo Sabino da Silva\r\n\r\n18-Jaison Junior dos Santos\r\n\r\n19-José Carlos de Jesus Filho\r\n\r\n20-Josemar Martins Fernandes\r\n\r\n21-Josiana Kassia dos Santos\r\n\r\n22-Karine Azevedo de Brito\r\n\r\n23-Leonardo Lopes Rodrigues\r\n\r\n24-Lívia Freitas Mozer Leal\r\n\r\n25-Luan Olimpio Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Phillipe Julio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n27-Ricardo Louzada\r\n\r\n28-Roberson Rocha Machado\r\n\r\n29-Shirley Ferreira Costa\r\n\r\n30-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Jesus de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Alexandre de Oliveira\r\n\r\n03-André Belém Martins\r\n\r\n04-Ângela Machado Pires\r\n\r\n05-Claudete Silva Menezes\r\n\r\n06-Claudia Santos Santana\r\n\r\n07-Damiana Alcântara da Silva\r\n\r\n08-Deise Anne Firmino de Oliveira\r\n\r\n09-Elane Santos Oliveira\r\n\r\n10-Eliane Nascimento de Souza Lucas\r\n\r\n11-Elias da Silva Luz\r\n\r\n12-Eva Regina Ventura do Nascimento\r\n\r\n13-Fabiana Maria Carvalho de Sousa\r\n\r\n14-Fabíola Grace Alves Alípio da Silva\r\n\r\n15-Joana D'Arc de Freitas Vasconcelos\r\n\r\n16-Josefa Ferreira Lourenço de Carvalho\r\n\r\n17-Luciana Andrade Rabelo\r\n\r\n18-Marcos Antonio Muniz Vieira\r\n\r\n19-Maria Cristina Cândido da Silva\r\n\r\n20-Maria de Lourdes dos Santos da Silva\r\n\r\n21-Maria Diva Balbino Veloso\r\n\r\n22-Maria do Socorro Silva\r\n\r\n23-Maria Rosa Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Mariene da Cruz Martins Barreto\r\n\r\n25-Nelma Regina Moreira de Oliveira\r\n\r\n26-Neyri Valente Gomes\r\n\r\n27-Pedro Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n28-Raquel Henrique dos Santos\r\n\r\n29-Regina Elena Lopes Nogueira\r\n\r\n30-Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\n31-Rose Fernanda Alves da Silva Ferreira\r\n\r\n32-Roselane Martins da Silva\r\n\r\n33-Sandra Silva Rodrigues de Castro\r\n\r\n34-Severina dos Ramos Ezequiel Ribeiro\r\n\r\n35-Sheila de Jesus Nascimento\r\n\r\n36-Telma Garcia de Lima\r\n\r\n37-Teresa Maria da Conceição Porto Costa\r\n\r\n38-Valdicélia Ferreira dos Santos\r\n\r\n39-Vitalina Antunes de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Dannyluse Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Helio de Faria Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ricardo da Costa Espirito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joice Portugal Negreiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano de Sousa Cruz\r\n\r\n02-Marco Araujo Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Rodrigues dos Reis\r\n\r\n02-Suelen da Conceição Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Vianna Juliace\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fagner de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudevan Mello da Silva\r\n\r\n02-Cristianne Alves Gonçalves Moraes\r\n\r\n03-José Willians Campos de Araujo\r\n\r\n04-Juliana Silva de Brito\r\n\r\n05-Mirian Cruz Neris\r\n\r\nId: 997012"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997081": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CMF da Silva Mattos-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 121/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nN.E: 02263, de 16/07/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2662/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. Tamussino & CIA Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 031/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.088,00 (onze mil oitenta e oito reais).\r\n\r\nN.E: 02190, de 13/07/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3164/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e De Pauli Com. Representação Import. e Export. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 144/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).\r\n\r\nN.E: 02333 de 20/07/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: João Randolfo Rocha, matrícula 2276-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1271/2009.\r\n\r\nId: 997081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "996731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 215/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (NEUROENDOSCOPIA - TUMORES, CRANIÓTOMO E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, No valor total estimado de R$ 411.185,82 . Processo HUPE nº 1789/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 216/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (CLIPS DE RANEY, HUDSON 12mm E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 29.443,10 . Processo HUPE nº 1789/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 217/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (SERRA DE GIGLI, CABO PARA SERRA DE GIGLI E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, No valor total estimado de R$ 30.528,60. Processo HUPE nº 1789/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 996731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997035": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Livros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61531/2009.\r\n\r\nDATA: 17/08/2010, às 11 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 319888.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.689,63 (sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 997035. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997029": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 21/2010, cujo objeto é a Aquisição de Máquinas Copiadoras - Licitação nº 315428, marcado inicialmente para 21/07/2010, às 11 horas, conforme publicado no D.O. na data de 09/07/2010 e que foi adiado sine die na data de 19/07/2010, fica remarcado conforme abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2010 - MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquinas Copiadoras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60633/2010.\r\n\r\nDATA: 16/08/2010, às 11 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Novo nº da Licitação: 319582.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 255.280,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 997029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "996872": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0107/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.383/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ACCIS ASSES CONTABIL AO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0108/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.112/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e STICONCIMO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0109/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.355/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0064/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.148/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e WALDYR LIMA EDITORA LTDA - FACULDADE CCAA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/33.148/2008 assinado em 08 de julho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágios curriculares a estudantes de ambas as Instituições que estejam matriculados e que venham frequentando efetivamente os seus cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0086/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.164/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENERGY WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/36.164/2008 assinado em 25 de agosto de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 0119/2006.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.865/2006.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO PRÓ - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - FUNDARJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/33.865/2006 assinado em 18 de julho de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0068/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.809/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0081/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.655/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BROKER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/35.655/2008 assinado em 07 de agosto de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0073/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.183/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ORCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/35.183/2008 assinado em 24 de julho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.619/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo ao contrato 018/2009, para aquisição de treze centros vocacionais tecnológicos, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, conforme projeto básico e memorial descritivo, ficando o objeto deste contrato acrescido em 2.500m2 de Unidades Modulares, que corresponde a 25% do valor inicialmente contratado. \r\n\r\nPRAZO: 29/06/2010 a 17/07/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. *Omitido no D.O. de 29/06/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.213/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material indispensável (vacuômetros) para a implantação dos CVT's da rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (Anexo I), e demais anexos do Edital, modalidade Pregão Eletrônico, nº 017/2010. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2010. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 017/2010, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.06.2010.\r\n\r\nId: 996872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "996689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Promover no Estado do Rio de Janeiro, a implantação e o fomento de uma rede inter-regional e interdisciplinar de pesquisas em malária com Subprograma Temático do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência - PRONEX - Rede Malária. ASSINATURA: 18/06/2010. VALOR: R$ 1.638.350,29 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) por parte do CNPq e R$ 819.175,15 (oitocentos e dezenove mil cento e setenta e cinco reais e quinze centavos) por parte da FAPERJ. PROCESSO NO E-26/020.029/2010. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 996689. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "996653": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna publica que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência nº 01/2010, abaixo especificada:\r\n\r\nOBJETO: Serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço por empreitada global.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.200.000,00.\r\n\r\nData: 20 de setembro de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5/17º andar.\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.459/2009.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Rua da Ajuda nº 5, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ das 10h às 16h, mediante permuta de 01(uma) resma de papel A4. Copia do Edital esta disponível para download no site www.seh.rj.gov.br\r\n\r\nId: 996653"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997039": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERVE-RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Padre José Beltrão, Bairro Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.362.197,06 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil cento e noventa e sete reais e seis centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.094/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 02/08/2010. REGISTRO INTERNO Nº 140/2010.\r\n\r\nId: 997039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: Resolução definitiva dos valores devidos pela CONTRANTE à EMPREITEIRA relativos ao Contrato nº 061/2008, firmado em 01/07/20008 e rescindido em 06/04/2009, referente ao empreendimento Areias, Município de Miracema, RJ. VALOR: R$ 54.501,28 (cinquenta e quatro mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos). EMPENHO Nº 2008NE01342 (Fonte 22) e 2008NE01346 (Fonte 13). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos administrativos nºs E-19/100.340/2008 e E-19/100.824/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto nº 3149/1980. ASSINADO: 15/07/2010. REGISTRO INTERNO Nº 139/2010.\r\n\r\nId: 997034. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 002/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: Mudanças dos quantitativos e serviços sem acréscimo do valor inicialmente contratado e prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Demerval Barbosa Moreira, Município de Nova Friburgo, RJ. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.897/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 28/07/2010. REGISTRO INTERNO Nº 141/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 031/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa VENIRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços, e prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais comunidade, no Bairro São José, Município de Cantagalo, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.009/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 02/08/2010. REGISTRO INTERNO Nº 142/2010.\r\n\r\nId: 997046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997018": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nObjeto: ... criação de 09 (nove) unidades habitacionais e 01 (uma) loja, compreendendo: serviços complementares, estruturas, recuperação do telhado, esquadrias de madeira, revestimentos, instalações, aparelhos hidrosanitários e pinturas, canteiro de obras, projeto executivo, serviços emergenciais em prédio vizinho e administração local - RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nObjeto: ... criação de 09 (nove) unidades habitacionais e espaço comunitário, compreendendo: canteiro de obras, projeto executivo de ligações prediais - cisterna/casa de bombas, serviços emergenciais em prédio vizinho, trabalho social e administração local - RJ.\r\n\r\nId: 997018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "996845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.241/2009.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.241/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 15.08.2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 12.08.2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 996845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "996968": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria de Estado de Transportes e FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 01 Veículo de Serviço - Marca GENERAL MOTORS 1.4 - MODELO PRISMA.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/189/2010.\r\n\r\nId: 996968"
                        ],
                        "997173": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da sua Secretaria de Estado de Transportes e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 03 (três) Veículos de Representação - Marca VOLKSWAGEM 1.6 - MODELO VOYAGE.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 66.268,80 (sessenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/189/2010.\r\n\r\nId: 997173"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "996587": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2010. PARTES: CODERTE e LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, tipo serviço, modelo GM/CELTA HATCH, motor 1.0. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2010. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início a contar da data de publicação no DO. (04.08.2010) VALOR: Mensal de R$ 4.038,45 (quatro mil trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e global de R$ 96.922,80 (noventa e seis mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Adesão ao RP/004/2009 - SEPLAG. PROCESSSO N° E-10/700.891/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010. PARTES: CODERTE e FULL LOG TRANSPORTES LTDA. Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, tipo serviço sedan, modelo GM/PRISMA, motor 1.4. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2010. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início a contar da data de publicação no D.O. (04/08/2010) VALOR: Mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) e global de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Adesão ao RP/004/2009 - SEPLAG. PROCESSSO N° E-10/700.891/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14/07/2010.\r\n\r\nId: 996587. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "997061": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA comunica que foi emitida a seguinte multa:\r\n\r\nDia 15/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nL.S. Ribeiro Offshore\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n45027\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nO prazo para quitação do débito é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Qualquer esclarecimento pode ser obtido junto a CECA, na Avenida Venezuela, n° 110, 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312 - Telefones: (0XX21) 2334-5905/2334-5876.\r\n\r\nId: 997061"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "997096": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único).\r\n\r\nDATA: 13 de agosto de 2010, às 10h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (Veículos).\r\n\r\nCLASSE: 2310.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 4490.52.03 - Fonte: 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000732/2010.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 319908.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 04/08/2010, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 997096"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997132": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2010. PARTES: PESAGRO-RIO E ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO Fornecimento de passagens aéreas utilizadas em viagens a serviço da Empresa, conforme descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 03/2009. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 26.07.2010. VALOR: 12.000,00 (doze mil reais). NÚMERO DE EMPENHO: 2010NE00579. FUNDAMENTO: Adesão ao Registro de Preço SEPLAG nº 03/2009 para contratação de prestação de serviços de agência de viagens. Processos nºs E - 01/400127/09 e E - 02/300287/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2010. PARTES: PESAGRO-RIO E SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO Reforma do galpão e do prédio que abriga as salas e o laboratório de apoio técnico no campo experimental de Silva Jardim, constante das especificações técnicas, que constitui o projeto básico aprovado. PRAZO: 02 (dois meses) a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2010. VALOR: 88.556,47 (oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00578. FUNDAMENTO: Proc. nº E.02.300.145/2010, Carta Convite nº 004/2010 - PAC.\r\n\r\nId: 997132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997094": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE 006/10\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, com base nos pronunciamentos constantes do processo nº E-02/300.147/10, em especial da Diretora de Administração Interina, consoante despacho de fls. 258/259 e da Assessoria Jurídica às fls. 271/272, e ainda com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, resolve: REVOGAR o item relativo aos serviços de reforma do prédio onde está localizada a sede urbana da Estação Experimental de Nova Friburgo, na Rua Euclides Sólon Pontes nº 30 - Centro - Nova Friburgo, constante da Carta Convite-006/10, no valor proposto de R$ 76.012,33 (setenta e seis mil doze reais e trinta e três centavos), por estarem presentes os pressupostos relativos à oportunidade e a conveniência aos interesses da PESAGRO-RIO, em face da existência de determinação judicial embargando as obras de primeiro piso, que anteriormente estavam sendo realizadas naquele endereço, e considerando que a referida determinação judicial permanece em vigência conforme consta do processo nº 0002828-04.2010.8.19.0037 em curso perante o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo-RJ; ADJUDICAR o item relativo a execução das obras da sede Campestre da citada Estação Experimental, localizada no Campo do Coelho, 3º Distrito de Nova Friburgo-RJ, constante da Carta Convite 006/10, no valor proposto de R$ 44.348,93 (quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) a sociedade SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA; HOMOLOGAR o resultado da licitação por Carta Convite 006/10. Processo nº E-02/300.150/2010\r\n\r\nId: 997094. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "996832": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 160/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2010. OBJETO: Execução do projeto “Música e Saber”. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses a contar da publicação. VALOR: R$ 149.528,08, NOTA DE EMPENHO: 2010NE00785. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-18/001394/2009.\r\n\r\nId: 996832"
                        ],
                        "996831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Comunitária Projeto Amo o Salgueiro. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2010. PROCESSO N° E-18/001507/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua. OBJETO: modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2010. PROCESSO N° E-18/001295/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 27/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2010. PROCESSO N° E-18/001676/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Dia Santa Ana. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2010. PROCESSO N° E-18/001531/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação da Feira da Roça de Quatis. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2010. PROCESSO N° E-18/001395/2009.\r\n\r\nId: 996831"
                        ],
                        "996450": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos HABILITADOS da Chamada Pública nº010/2010 - Seleção de Projetos na Área de Memória e Patrimônio - Pesquisa e Publicação, de acordo com o Edital publicado em 27/05/2010:\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNielson Rosa Bezerra\r\n\r\n11500018\r\n\r\nEscravidão, Comércio e Farinha na Baixada Fluminense, Séculos XIX e XX\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n11500022\r\n\r\nAgricultores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPedrazul Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\n11500010\r\n\r\nMara Rúbia\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n11500016\r\n\r\nMemória e Identidade dos Moradores de Nova Holanda\r\n\r\nGisela de Jesus Barros\r\n\r\n11500021\r\n\r\nNossas Ruas tem História\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEditora Antigo Leblon Ltda\r\n\r\n11500005\r\n\r\nNovo Leblon - A Globalização da Aldeia\r\n\r\nMax Fabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11500007\r\n\r\nSão Gonçalo Ontem e Hoje\r\n\r\nId: 996450"
                        ],
                        "996833": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 005/2010\r\n\r\nProjetos na Área de Artes Cênicas - Montagem de Espetáculos\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura - SEC comunica que foi DEFERIDO o recurso apresentado pelo Grupo Entrou Por Uma Porta, relativo ao projeto “Histórias Contadas e Compartilhadas, inscrição nº 11100051.\r\n\r\nId: 996833"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "996660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/157/2010. PARTES: FUNARJ e Ichiro Ono. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Tudo Junto e Misturado”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.510/2010.\r\n\r\nId: 996660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ll Termo Aditivo ao TPUT nº 18/113/2010. PARTES: FUNARJ e JE Produções Ltda.-ME. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a conceder promoção aos portadores do cartão fidelidade Petrobras e funcionários identificados desta mesma empresa, com desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor dos ingressos do espetáculo “4 POR 4 - Companhia de Dança Deborah Colker” em cartaz no TJC, bem como a realizar Ensaio Social, nos dias 19 e 26/08/2010, às 16:00 horas, sem ônus, nos quais a FUNARJ terá direito a 200 (duzentos) lugares para cada uma das sessões não havendo cobranças ou emissão de ingressos nesses ensaios. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.234/2009.\r\n\r\nId: 997120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "995370": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo prestação de serviços e venda de produtos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.07.2010\r\n\r\nVALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/532/2010.\r\n\r\nId: 995370"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "996562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Savino Del Bene do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300613/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/08/2010\r\n\r\nId: 996562. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "996442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 009/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de estabelecer as formas e condições para complementação do projeto de infraestrutura para recepção de turistas no Santuário do Cristo Redentor do Corcovado.\r\n\r\nVALOR: 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/513/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2010.\r\n\r\nId: 996442"
                        ],
                        "996443": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Associação Casa Azul.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30(trinta) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nOBJETO: Realização da 8ª Festa Literária Internacional de Paraty.\r\n\r\nVALOR: 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/729/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2010.\r\n\r\nId: 996443"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "997095": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 34/2009, de prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA-ME. Alteração da Cláusula Sexta do contrato: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, no importe de R$ 15.999,97 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Alteração da Cláusula Sexta do contrato - O valor total do contrato fica elevado para R$ 79.999,87 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Progra ma de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/11.962/2009. ASSINATURA: 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 997095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nPort. nº 445/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor relacionado no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008: MARIA DA GLÓRIA DINIZ DE ALMEIDA, matr. nº 34116-4, Professor Assistente. \r\n\r\nPort. nº 446/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008: ERICSON SIQUEIRA PIRES, matr. nº 34750-0, Professor Adjunto, DENISE ESPIRITO SANTO DA SILVA, matr. nº 34758-3, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 447/2010 - Torna sem efeito a Portaria de Nomeação SRH nº 412/2010, de RUBEM EUZÉBIO FERREIRA, publicada no D.O. de 16/07/2010, página 24, 3ª coluna. \r\n\r\nId: 997058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996949": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Thais Ferreira Vieira, matrícula n° 34.478-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca Biomédica A - CB/A a partir de 31/07/2010, INDICANDO como sua substituta a servidora Maria Luisa Lamy Mesiano Savastano, matrícula n° 5.272-0 a partir de 01/08/2010 (MM 109/REDE SIRIUS/2010).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Luisa Lamy Mesiano Savastano, matrícula n° 5.272-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca de Tecnologia e Ciências D - CTC/D a partir de 31/07/2010, INDICANDO como sua substituta a servidora Nadia Lobo da Fonseca, matrícula n° 31.044-1 a partir de 01/08/2010 (MM 110/REDE SIRIUS/2010).\r\n\r\nId: 996949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997084": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 117/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2662/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 118/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3164/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor João Randolfo Rocha, matrícula 2276-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 119/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 1271/2009.\r\n\r\nId: 997084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996957": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nJeane Stel Paes, matrícula 33.553-9...\r\n\r\nOnde se lê: ...Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT...\r\n\r\nLeia-se: ... Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE...\r\n\r\nId: 996957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.325/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 28/2010, referente à despesa com aquisição de veículos para atender as necessidades da Prefeitura/ASTRAN, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 342.390,00 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa reais) às empresas MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, lote 01, pelo valor de R$ 208.390,00 (duzentos e oito mil trezentos e noventa reais) e KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA., lote 02, pelo valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 997125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/61396/2009 - Considerando o pronunciamento do Ilustre Pregoeiro à fls. 257, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado para o único lote do Pregão Eletrônico CECIERJ nº 51/2009, visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado, iniciada na Sessão Pública de 28/12/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 284796 onde o Sr. Pregoeiro posteriormente adjudicou à empresa FRESCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO o aludido lote, pelo valor total de R$ 71.020,00 (setenta e um mil e vinte reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/08/2010.\r\n\r\nId: 996941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, matrícula 222.318-8, em substituição ao ELIDIO DE CARVALHO PATRÍCIO, matr. 220.055-8, da participação como membro da Comissão de Sindicância, mandada proceder em Ato de 12.07.2010, por determinação da Presidência da FAETEC. Processo nº E-26/31.493/2010.\r\n\r\nId: 996870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.248/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 025/2010, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, plaquetas de bens patrimoniais em alumínio para atender a rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e que teve como adjudicatária a licitante INDCOM LTDA - ME, no Lote I, pelo valor de R$ 29.610,00 (vinte e nove mil e seiscentos e dez reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.084/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 026/2010, para aquisição de materiais permanentes - equipamentos eletrônicos necessários à implantação dos CVT's/FAETEC (bússola, mira, lupa, osciloscópio de banda, relógio de ponto, etc), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as licitantes: J.C.R DECISION LTDA. EPP, no lote I, pelo valor de R$ 12.204,00 (doze mil duzentos e quatro reais), e POLITERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, no lote II, pelo valor de R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 996871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "996652": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, matrícula 963.239-9, brasileira, CPF nº 098.073.067-87, nascida em 14 de maio de 1945, do sexo feminino, carteira de identidade 01871763-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 10099376161, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2010, tomou posse em 02 de junho de 2010, com validade a contar de 01 de junho de 2010, em vaga anteriormente ocupada por ATILA NUNES PEREIRA NETO, matrícula 949608-4.\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ FELIPPE, matrícula 963264-7, brasileiro, CPF nº 346.754.267-00, nascido em 01 de outubro de 1955, do sexo masculino, carteira de identidade 02287446-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 170.11362.25-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Bruno Feitosa Barboza, matrícula nº 0949448-5, por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 2010, tomou posse em 09 de junho, com validade a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nFABIANA ANDRADE ESTRELA DE CARVALHO SAYED, matrícula 963290-2, brasileira, CPF nº. 102.194.087-93, nascida em 20 de março de 1982, do sexo feminino, carteira de identidade 20.064.273-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1289575656401, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2010, tomou posse em 15 de junho de 2010, com validade a contar de 01 de junho de 2010, em vaga anteriormente ocupada por Wanderlei Pereira da Cruz, matrícula 957223-1.\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 0819441-7, brasileiro, CPF nº 864.936.397-00, nascido em 04 de julho de 1965, do sexo masculino, carteira de identidade 07098661-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita pelo PIS/PASEP sob o nº 12327819751, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Maria da Silva, 949803-1, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2010, tomou posse em 28 de junho de 2010, com validade a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 996652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "996836": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nJULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO, matrícula nº 10/0268-2, CPF nº 098.703.667-08, nacionalidade brasileira, nascida em 27/08/1984, do sexo feminino, carteira de identidade nº 020666818-8, expedida em 18/05/2001, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pelo Decreto nº 42.470 de 24/05/2010, publicado no D.O. de 14 de junho de 2010. Tomou posse em 14 de junho de 2010, com validade a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nFLÁVIA MAYWALD MAFFEI, matrícula nº 10/0269-0, CPF nº 087.863.097-06, nacionalidade brasileira, nascida em 06/03/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 200386686-8, expedida em 01/02/2000, pelo CREA/RJ, estado civil casada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pelo Decreto nº 42.470 de 24/05/2010, publicado no D.O. de 14 de junho de 2010. Tomou posse em 14 de junho de 2010, com validade a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nJORGEANI CRISTINA AZEVEDO, matrícula nº 10/0270-8, CPF nº 090.139.647-88, nacionalidade brasileira, nascida em 23/04/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 133620, expedida em 29/08/2005, pela OAB/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pelo Decreto nº 42.470 de 24/05/2010, publicado no D.O. de 09 de julho de 2010. Tomou posse em 09 de julho de 2010, com validade a contar de 01 de julho de 2010.\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 10/0271-6, CPF nº 412.880.337-53, nacionalidade brasileira, nascido em 02/12/1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 841075310/D, expedida em 02/10/2007, pelo CREA/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pelo Decreto nº 42.470 de 24/05/2010, publicado no D.O. de 16 de julho de 2010. Tomou posse em 16 de julho de 2010, com validade a contar de 08 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 996836. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "997380": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 0193.275-5, EDIMILSON CORREA MARTINS, matrícula nº 07810-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, matrícula nº 887.468-7, para acompanhamento da execução do recebimento e da fiscalização do Contrato de Locação de Veículos nº 005/2010 junto a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, de acordo com a Cláusula Quarta. Processo n° E-10/189/2010. \r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 0193.275-5, EDIMILSON CORREA MARTINS, matrícula nº 07810-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, matrícula nº 887.468-7, para acompanhamento da execução do recebimento e da fiscalização do Contrato de Locação de Veículos nº 006/2010 junto a Empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA, de acordo com a Cláusula Quarta. Processo n° E-10/189/2010. \r\n\r\nId: 997380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "996584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 165 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 010/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.065/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Miguel Angelo Guimarães, matrícula n° 949.730-6, Débora Costa dos Santos Silva, matrícula nº 890.533-3, e Teresa Cristina Pereira Cata Preta, matrícula n° 954.649-0 para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 010/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.065/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no termo de Referência (Anexo I) e na Ata de registro de Preços (Anexo III). \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 996584"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "987257": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 13 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia de 05 de julho de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9° da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- Esta Resolução estabelece procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, com vistas a selecionar, dentre as propostas apresentadas, a mais vantajosa, mediante julgamento objetivo.\r\n\r\nArt. 2º- As compras e as contratações de obras e serviços realizadas pelas entidades delegatárias reger-se-ão pelos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, igualdade, bem como da vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n\r\nArt. 3º- Nenhuma obra ou serviço será submetido à seleção de propostas sem a aprovação do respectivo projeto básico ou termo de referência, com a definição de todos os elementos necessários ao perfeito entendimento pelos interessados, dos trabalhos a realizar, nem contratado sem a provisão dos recursos financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral.\r\n\r\nArt. 4º- As compras e as contratações de obras e serviços efetuar-se-ão mediante seleção de propostas, sendo dispensado tal procedimento nos casos expressamente previstos nesta resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A participação em seleção de propostas implica a aceitação integral e irretratável dos termos do ato convocatório, dos elementos técnicos e instruções fornecidos pela entidade delegatária, bem como na observância desta resolução.\r\n\r\nArt. 6º - A realização de seleção de propostas não obriga a entidade delegatária à contratação.\r\n\r\nArt. 7º - Para fins desta resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - ADJUDICAÇÃO: ato pelo qual a contratante atribui ao fornecedor o objeto da seleção de propostas;\r\n\r\nII - ATO CONVOCATÓRIO: instrumento contendo objeto e condições para a participação na seleção de propostas;\r\n\r\nIII - COLETA DE PREÇOS: modalidade de seleção de propostas na qual será admitida a participação de qualquer interessado que cumpra as exigências estabelecidas no ato convocatório;\r\n\r\nIV - COMPRA: a aquisição de materiais, componentes, equipamentos, gêneros alimentícios, móveis, imóveis, veículos e semoventes;\r\n\r\nV - CONCURSO DE PROJETOS: modalidade de seleção de propostas para a escolha de projetos apresentados conforme definido em ato convocatório e sujeitos à aprovação do Comitê de Bacia, devendo seguir os procedimentos definidos em resolução específica do INEA;\r\n\r\nVI - CONTRATO: todo e qualquer ajuste entre a entidade delegatária e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada no documento que estabelece os direitos e obrigações da entidade delegatária e do contratado, vedado o contrato verbal;\r\n\r\nVII - FORNECEDOR: pessoa física ou jurídica que participa da seleção de propostas;\r\n\r\nVIII - HOMOLOGAÇÃO: ato pelo qual se examina o procedimento de contratação a fim de verificar sua conformidade com o ato convocatório;\r\n\r\nIX - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO: profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;\r\n\r\nX - OBRA: construção, recuperação ou modificação de bem imóvel que agregue valor ou utilidade ao patrimônio, inclusive os respectivos projetos, ou ainda, o resultado do serviço de conservação ou recuperação de área, que altere o meio ambiente;\r\n\r\nXI - PLANO DE APLICAÇÃO: relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos do contrato de gestão, dentre as quais devem estar incluídas as propostas selecionadas pelo Concurso de Projetos e aquelas necessárias ao cumprimento do contrato de gestão com o INEA, com horizonte anual ou plurianual, devendo guardar compatibilidade com as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;\r\n\r\nXII - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo da contratação, conforme definido no ato convocatório, estabelecido a partir de valores praticados no mercado;\r\n\r\nXIII - PREÇO INEXEQUÍVEL: valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço de referência, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pela entidade delegatária;\r\n\r\nXIV - PROJETO BÁSICO: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que possibilite a estimativa de seu custo final e o prazo de execução;\r\n\r\nXV - PROJETO EXECUTIVO: detalhamento do projeto básico, contendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;\r\n\r\nXVI - PROJETO SELECIONADO: projeto oriundo de concurso de projetos do plano de aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;\r\n\r\nXVII - PROPOSTA VÁLIDA: proposta encaminhada por fornecedor que atenda aos requisitos quanto à habilitação jurídica, à qualificação técnica e à regularidade fiscal, previstos no ato convocatório;\r\n\r\nXVIII - SELEÇÃO DE PROPOSTAS: procedimento para compra de bens e para a contratação de obras e serviços, a ser realizado mediante a definição, no ato convocatório, dos requisitos mínimos para participação e dos critérios de julgamento;\r\n\r\nXIX - SERVIÇO: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a entidade delegatária, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalho técnico profissional, quando não integrantes de execução de obras, comportando as seguintes classificações:\r\n\r\na) Serviços Técnicos Profissionais: todos aqueles que exigem habilitação legal para sua execução, desde o simples registro do profissional, firma ou repartição administrativa competente até o diploma de curso superior oficialmente reconhecido.\r\n\r\nb) Serviços Técnicos Profissionais Especializados: aqueles que, além de exigirem habilitação técnica profissional normal, são realizados por quem se aprofundou nos estudos, no exercício da profissão, na pesquisa científica ou em cursos de pós-graduação ou de estágio de aperfeiçoamento, demandando conhecimentos pouco difundidos entre os demais técnicos da mesma profissão, tais como: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.\r\n\r\nc) Serviços de Natureza Continuada: aqueles que, por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista a necessidade pública a ser satisfeita.\r\n\r\nXX - TERMO DE RECEBIMENTO: instrumento que formaliza o recebimento do objeto contratado, podendo ser de caráter definitivo ou provisório;\r\n\r\nXXI - TERMO DE REFERÊNCIA: documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do serviço.\r\n\r\nXXII - TOMADOR DE RECURSOS: pessoa física ou jurídica a quem são destinados recursos financeiros para projetos e a quem cabe, direta ou indiretamente, a execução do objeto de projeto selecionado.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA SELEÇÃO DE PROPOSTAS\r\n\r\nArt. 8º- A seleção de propostas será realizada mediante as modalidades de:\r\n\r\nI - concurso de projetos; e\r\n\r\nII - coleta de preços.\r\n\r\nArt. 9º- A convocação dos interessados na seleção de propostas será efetuada por meio de ato convocatório, que estabelecerá, em cada caso, os procedimentos e as especificações técnicas para a formulação das propostas, o preço de referência para a contratação, a minuta do contrato, a forma e os critérios de seleção do fornecedor, admitidos lances sucessivos dos participantes, podendo também ser utilizados meios eletrônicos e a internet.\r\n\r\n§ 1°- O extrato do ato convocatório deverá ser publicado em jornal com circulação local, para valores estimados inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em jornal de circulação regional (estadual), para os demais valores, e na página eletrônica da entidade delegatária, para ambos os casos\r\n\r\n§ 2°- A entidade delegatária deverá publicar na sua página eletrônica o ato convocatório e estabelecer prazo mínimo de 08 (oito) dias úteis desta publicação até a sessão de abertura das propostas dos participantes no certame.\r\n\r\n§ 3°- Na elaboração do ato convocatório deverão ser levados em conta, além das condições e exigências técnicas e econômico-financeiras requeridas para a participação, os seguintes princípios básicos:\r\n\r\nI - igualdade de oportunidade e de tratamento a todos os interessados na seleção de propostas;\r\n\r\nII - publicidade e amplo acesso dos interessados às informações e trâmites da seleção de propostas;\r\n\r\nIII - fixação de critérios objetivos para o julgamento da habilitação dos interessados e para avaliação e classificação das propostas.\r\n\r\n§ 4°- Os pedidos de impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados na entidade delegatária até três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, por qualquer pessoa jurídica ou física, devendo ser julgados antes da homologação do processo de seleção, sem a promoção de efeito suspensivo imediato.\r\n\r\nArt. 10- O concurso de projetos consiste em modalidade de seleção de propostas para a escolha de projetos apresentados conforme definido em ato convocatório, sujeitos à aprovação do Comitê de Bacia, e reger-se-á por resolução específica editada pelo INEA.\r\n\r\nArt. 11- A entidade delegatária definirá os procedimentos internos para a realização da coleta de preços, em conformidade com seus dispositivos regimentais, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\nI - A coleta de preços efetivar-se-á sempre que recebidas, pelo menos, 3 (três) propostas válidas.\r\n\r\nII - A seleção de propostas será repetida uma vez quando não verificada a exigência do inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de limitação de mercado.\r\n\r\nArt. 12- No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.\r\n\r\nArt. 13- A sessão pública da coleta de preços observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes entregarão envelopes distintos contendo a habilitação da empresa e a proposta de preços;\r\n\r\nII - proceder-se-á a imediata abertura do envelope com a proposta de preços e sua análise;\r\n\r\nIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;\r\n\r\nIV - não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;\r\n\r\nV - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento e as especificações técnicas definidos no ato convocatório;\r\n\r\nVI - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, proceder-se-á à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do concorrente que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no ato convocatório;\r\n\r\nVII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o concorrente atende às exigências do ato convocatório quanto à habilitação jurídica, técnica e fiscal;\r\n\r\nVIII - verificado o atendimento das exigências fixadas no ato convocatório, o concorrente será declarado vencedor;\r\n\r\nIX - se o concorrente que apresentou a melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, examinar-se-ão as ofertas subseqüentes quanto à habilitação, na ordem de classificação, sucessivamente, até a apuração daquela que atenda ao ato convocatório, sendo esta concorrente declarada vencedora;\r\n\r\nX - declarado o vencedor, qualquer concorrente poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais concorrentes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;\r\n\r\nXI - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;\r\n\r\nXII - a falta de manifestação imediata e motivada do concorrente importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da Seleção ao vencedor;\r\n\r\nXIII - homologada a seleção de propostas pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em ato convocatório;\r\n\r\nXIV - se o vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-lhe-ão as penalidades definidas no respectivo ato convocatório; e\r\n\r\nXV - se todos os interessados forem inabilitados, a entidade delegatária poderá fixar o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo em seu poder os demais envelopes, devidamente fechados e rubricados por todos os representantes presentes das proponentes.\r\n\r\nArt. 14 - Previamente à adjudicação do objeto da seleção de propostas, a entidade delegatária poderá exercitar o direito de negociar as condições das ofertas, com a finalidade de maximizar resultados em termos de qualidade e preço.\r\n\r\nArt. 15 - No julgamento das propostas serão considerados, exclusivamente, os critérios previstos no ato convocatório.\r\n\r\nParágrafo único. Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À SELEÇÃO DE PROPOSTAS\r\n\r\nArt. 16 - Para a habilitação na seleção de propostas exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:\r\n\r\nI - habilitação jurídica;\r\n\r\nII - regularidade fiscal;\r\n\r\nIII - qualificação técnica;\r\n\r\nIV - qualificação econômico-financeira; e\r\n\r\nV - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 17- A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:\r\n\r\nI - cédula de identidade do responsável legal do proponente;\r\n\r\nII - registro comercial, no caso de empresa individual;\r\n\r\nIII - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nIV - inscrição do ato constitutivo, no caso de associações civis, acompanhada de indicação do(s) representante(s) legal(is) em exercício; e\r\n\r\nV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\nArt. 18 - A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em:\r\n\r\nI - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme ou caso;\r\n\r\nII - prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\n\r\nIII - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nIV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\nArt. 19- A documentação relativa à qualificação técnica, caso prevista no ato convocatório, limitar-se-á a:\r\n\r\nI - registro ou inscrição na entidade profissional competente;\r\n\r\nII - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto do certame, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; e\r\n\r\nIII - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da seleção de propostas.\r\n\r\n§ 1°- A comprovação de aptidão referida no inciso II acima, no caso das seleções de propostas pertinentes a obras e serviços, será feita, quando couber, por atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados pelas entidades profissionais competentes. \r\n\r\n§ 2°- Na seleção de propostas para a execução de serviços ou obras, a entidade delegatária poderá exigir a apresentação da lista e currículo de seu pessoal técnico, indicados como responsáveis pelos serviços objeto do certame, para homologação técnica, como pré-condição para habilitação dos concorrentes.\r\n\r\nArt. 20- A documentação relativa à qualificação econômico-financeira deverá ser prevista no ato convocatório, restrita a exigências que não restrinjam a competitividade do certame.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n\r\nArt. 21- A dispensa de seleção de propostas poderá ocorrer no caso de:\r\n\r\nI - compras, execução de obras ou serviços, que envolvam valores inferiores a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;\r\n\r\nII - emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;\r\n\r\nIII - não acudirem interessados ao certame anterior e ela, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a entidade delegatária, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;\r\n\r\nIV - compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da entidade delegatária, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;\r\n\r\nV - contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação do certame anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo fornecedor vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; e\r\n\r\nVI - aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.\r\n\r\nArt. 22- Considera-se inexigível a seleção de propostas quando houver inviabilidade de competição, em especial:\r\n\r\nI - para a aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria o objeto do certame, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes;\r\n\r\nII - para contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.\r\n\r\nArt. 23 - Todo ato de dispensa ou de inexigibilidade deverá ser devidamente justificado em relação à escolha do fornecedor e ao preço, que deverá ser compatível ao praticado no mercado, e autorizado pelo responsável legal da entidade delegatária.\r\n\r\nArt. 24 - Nos casos de dispensa e inexigibilidade de seleção de propostas, a entidade delegatária deverá exigir do fornecedor a documentação relativa à habilitação jurídica.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDOS CONTRATOS\r\n\r\nArt. 25 - Os contratos da seleção de propostas estabelecerão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do ato convocatório e da proposta a que se vinculam.\r\n\r\n§ 1º- As contratações somente serão realizadas se atendidos, no ato de sua formalização, os requisitos de habilitação previstos nesta resolução.\r\n\r\n§ 2º- Os contratos definirão, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - objeto e seus elementos característicos;\r\n\r\nII - o preço e condições de pagamento;\r\n\r\nIII - o cronograma físico financeiro de sua execução;\r\n\r\nIV - os direitos e as responsabilidades das partes;\r\n\r\nV - as penalidades cabíveis;\r\n\r\nVI - as condições para o recebimento do objeto contratado;\r\n\r\nVII - a prestação de garantias e as condições de sua liberação ou restituição;\r\n\r\nVIII - que os contratos firmados com base nesta resolução poderão ser alterados, com acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual atualizado, e no caso particular de obras até o limite de 50% (cinqüenta por cento); \r\n\r\nIX - que a inexecução total ou parcial do contrato acarretará a sua rescisão, respondendo a contratada pelas conseqüências decorrentes;\r\n\r\nX - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\n\r\nArt. 26- Os contratos para a execução de projetos definirão, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - objeto;\r\n\r\nII - metas do Plano de Recursos Hídricos a serem alcançadas;\r\n\r\nIII - obrigações do contratado quanto a prazos; procedimentos de compras segundo esta resolução; normas de divulgação do projeto; destinação da contrapartida, quando houver; custeio do acompanhamento da execução; prestação de contas das despesas realizadas; Certificado de Recebimento do Objeto Contratado.\r\n\r\nIV - obrigações da contratante quanto a prazos; acompanhamento e fiscalização da execução; aferição das medições de serviços; destinação de recursos; parecer sobre a prestação de contas; avaliação \r\n\r\nDos resultados.\r\n\r\nV - cronograma de desembolso.\r\n\r\nArt. 27- É facultado à entidade delegatária convocar o proponente remanescente, na ordem crescente de classificação, para assinatura de contrato, pelo mesmo valor e condições da proposta vencedora, ou revogar o procedimento, caso o vencedor convocado não assine o contrato, não aceite o instrumento equivalente ou qualquer outro fator que impeça ou retarde indevidamente a efetiva conclusão da seleção de propostas, de acordo com os prazos estabelecidos no ato convocatório.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 28- As entidades delegatárias deverão disponibilizar de forma destacada na sua página eletrônica, para cada contratação, os seguintes documentos: ato convocatório integral, extrato do processo de dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso; impugnações, recursos e atos administrativos correlatos; contrato e termo de recebimento do objeto contratado, devidamente assinados.\r\n\r\nArt. 29- As minutas dos atos convocatórios e seus contratos e aditivos correspondentes, assim como os procedimentos de dispensa e de inexigibilidade, deverão ser submetidos previamente à apreciação de assessoria jurídica da entidade delegatária.\r\n\r\nArt. 30- Excetuada a declaração do vencedor da seleção de propostas, que se sujeitará a manifestação imediata por parte do interessado, das decisões decorrentes da aplicação desta resolução cabe recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da divulgação da habilitação ou do julgamento das propostas.\r\n\r\n§ 1º- A divulgação das decisões a que se refere o caput deste artigo ocorrerá na forma prevista no ato convocatório.\r\n\r\n§ 2º- O recurso será dirigido ao representante legal da entidade delegatária e será decidido no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis.\r\n\r\n§ 3°- A interposição de recurso será comunicada aos demais interessados, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis após esta comunicação.\r\n\r\nArt. 31- Os termos desta resolução serão observados, obrigatoriamente, pelas entidades delegatárias e pelos tomadores de recursos.\r\n\r\nArt. 32- Os casos omissos nesta resolução serão decididos pela entidade delegatária.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 987257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/506.120/2009 - RECONHECE o débito, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção e conservação dos elevadores localizados no Edifício Pedro Ernesto, nos anos de 2007 e 2008, conforme Contrato nº 10/2006, celebrado com a extinta FEEMA, em 08 de novembro de 2006 e seus respectivos Termos Aditivos nºs 10/2007 e 07/2008, conforme Notas Fiscais de Serviços apresentadas no valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/506.120/2009.\r\n\r\nId: 996835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996625": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133590\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFOURTEC MANUTENÇÃO NAVAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.872.660/0001-62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.909/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI//00133407\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.324.627-48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.694/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133589\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.112.813/0001-13\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.908/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133604\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.324.627-48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.739/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133573\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.513.796/0001-26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.909/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133408\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ.M. OURIQUES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.785.901/0001-97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.805/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133647\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHELIO PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n449.799.757-04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.918/2010\r\n\r\nId: 996625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996614": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 43282 - CECA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS E GARAGEM DOIS DE MAIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ N°\r\n\r\n34.125.500/0001-71\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.456/2003.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133601\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANIZIO MULLER DAVID\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n919.027.547-00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.854/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI//00133591\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTALEIRO DE REPAROS NAVAIS SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.123.327/0001-11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.912/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPBIGEAI/00133171\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n59.057.992/0001-36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.597/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/001333172\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n813.865.087-72\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.243/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/001333141\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.513.796/0001-26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.673/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133129\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGERALDO DI BIASE FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n224.411.157-15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.384/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/001333162\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ.C. ANGRA RECICLAGEM FER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.156.894/0001-90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.683/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/001333095\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ.C. ANGRA RECICLAGEM FER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.156.894/0001-90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.685/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133161\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RADWAN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n086.498.887-71\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.450/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133129\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.513.796/0001-26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.451/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133410\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.513.796/0001-26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.553/2010\r\n\r\nId: 996614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "996520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0558/2004 - INSTAURO a Tomada de Contas referente a valores não ressarcidos pela Instituição SINDCRED.\r\n\r\nId: 996520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "997129": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 324 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a representação do Conselho Estadual de Cultura - CEC, na composição da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02/06/2010, publicada no D.O. de 08/06/2010, que passa a ter os seguintes representantes:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\n- Heloisa Aleixo Lustosa \r\n\r\n- Nilson Luiz Raman\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- Raimundo Nery Stelling Junior\r\n\r\n- Edino Krieger\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 997129"
                    ],
                    "997002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/001.156/2010 - Nego provimento a impugnação apresentada pela empresa CLARIM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, tendo como razões de decidir o pronunciamento da Sra. Pregoeira às fls. 149 e 150.\r\n\r\nId: 997002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "996591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-18/450.478/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 313.474,29 (trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), em favor do INSTITUTO CASA DA ÓPERA. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2010.\r\n\r\nId: 996591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "996816": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nExonera, a pedido, NELMA MOREIRA BARRETO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 937.254-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/59621/2010.\r\n\r\nId: 996816"
                    ],
                    "996678": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-14/025.492/2009 - Faço referência à Nota de Empenho nº 2010NE00155, retirada pela empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. em 17.05.2010, com vistas à aquisição de mobiliário pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, tendo sido a empresa notificada pelo Ofício PGE/DG/DFDAU nº 172/2010, para, em face do inadimplemento contratual, considerando, contudo, o compromisso de entrega do objeto até 30.07.2010, mitigar a sanção, aplicando pena de advertência, sendo certo que a reiteração da conduta sujeitará a contratada à aplicação de outras penalidades. \r\n\r\nId: 996678"
                    ],
                    "996720": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6, CPF nº 939.559.797-68, brasileiro, casado, nascido em 11/12/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 77293, expedida pela OAB/RJ, inscrição PIS/PASEP nº 17039195885, nomeado, com mandato de 2 (dois) anos, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo SA, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da sua própria exoneração, em cumprimento à Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010, com efeitos a contar de 30.06.2010. Proc. nº E-14/15.229/2010. \r\n\r\nId: 996720"
                    ],
                    "996829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/14.553/2008 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.902-4. Louvada na manifestação de fls. 150/151, da Gerência de Recursos Humanos, averbe-se, para fins de aposentadoria disponibilidade e acréscimo, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da Constituição da República e art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, o tempo de serviço prestado como militar ao Parque de Material Bélico da Aeronáutica no período de 06.03.1995 a 28.07.2003, no total de 3.062 (três mil e sessenta e dois) dias, e, como servidor estatutário, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29.07.2003 a 30.07.2008, no total de 1.828 (um mil oitocentos e vinte e oito) dias, ficando revogado o ato de fls.148, publicado no DOERJ de 01.12.2008.\r\n\r\nId: 996829"
                    ],
                    "996656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/34.201/2010 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar n° 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.06.2005 a 21.07.2010.\r\n\r\nId: 996656"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "996761": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 2100.0059055.10.4. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. - Nº DO MÓDULO DO CONVÊNIO: 006040. VALOR: R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais). OBJETO: Contribuir para a aquisição de aparelhamento do Corpo de Bombeiros da região de Macaé, consoante o discriminado no Anexo 2 deste instrumento que vem a ser o Plano de Trabalho do projeto denominado Melhoria Operacional do Corpo de Bombeiros - 9º GBM - Macaé. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201.041210159.1170. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/018/2008.\r\n\r\nId: 996761"
                        ],
                        "997570": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls. 01 a 06; TERMO nº 01. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Município de Cordeiro. OBJETO: Área Estadual denominada de “Centro Comunitário” parte não desmembrada no Parque de Exposições Agropecuárias Raul Veiga, Município de Cordeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2010. PROCESSO Nº E-02/1724/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls. 07 a 08; TERMO nº 02. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Município de Mangaratiba. OBJETO: Rua Nilo Peçanha nº 85, Centro, Município de Mangaratiba/RJ. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2010. PROCESSO Nº E-12/3484/2009.\r\n\r\nId: 997570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "996846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO nº 011/2010. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Telemar Norte Leste S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de 0800. VALOR: R$ 468,96. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2010. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.638/2010.\r\n\r\nId: 996846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997047": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público VALDIR LIMA DE AZEVEDO (nº 77), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.777/2009, julgado em Sessão Plenária de 12.05.2010, publicada no DOE/RJ em 27.05.2010 às fls. 08. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 997047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997048": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (nº 40), por motivo de falecimento, conforme consta do processo n° E-11/50.407/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 997048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "996727": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ Nº 022/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e AMIL Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais doze meses e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.800.232,56 (um milhão, oitocentos mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 28/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/21.301/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\nId: 996727. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "997576": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 068/2010, firmado em 03/08/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.817/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.902.016,96 (dois milhões, novecentos e dois mil dezesseis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\nId: 997576"
                        ],
                        "997568": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009, celebrado em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços. \r\n\r\nASSINATURA: 02/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.639/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009, celebrado em 03 de abril de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa Construcon Construção, Urbanismo e Conservação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 15/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.638/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2009, celebrado em 03 de abril de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.632/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2009, celebrado em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e alteração da planilha de quantidades e preços.\r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/600.066/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009, celebrado em 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa S.C. Hissa Construções. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 09/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/600.058/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2009, celebrado em 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa TGA Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 28/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/600.051/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2009, celebrado em 03 de abril de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.632/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2010\r\n\r\nId: 997568"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 084/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e GELSON CHAMBARELLI JÚNIOR.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DO IMÓVEL Nº 200, QUADRA 01, LOTE 08, DA RUA 1 - EXTENSÃO SERRAMAR, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, COM ÁREA DE 600M2” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 60 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.131,36.\r\n\r\nASSINATURA: 29/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.092/2010.\r\n\r\nId: 997074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "996500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 018/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.057/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nId: 996500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997041": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TRÊS MOTORES (600 HP, 600 HP E 710 HP) DA ELEVATÓRIA BRG-GUANDU”.\r\n\r\nDia: 23/08/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 361.022,06.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2 reciclado, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 997041. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO DE SUCÇÃO, ASPIRAÇÃO E HIDROJATO, DO MACROSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - GGE E GTE”.\r\n\r\nDia: 23/08/2010 Horário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 882.601,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2 reciclado, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 997042. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "997115": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/38521/1044/2006 (PAD 66/2009), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, Inspetor de Polícia, matrícula 268.548-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00h às 17:00h, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde por faltas ao serviço.\r\n\r\nId: 997115"
                        ],
                        "997011": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2010 - DGAL 4 - Dotação Orçamentária, para execução de instalação do tipo simplificada 150 KVA, ramais alimentadores de baixa tensão e seus respectivos quadros de distribuição do 37º BPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para execução de instalação do tipo simplificada 150 KVA, ramais alimentadores de baixa tensão e seus respectivos quadros de distribuição do 37º BPM, Sito à Av. Professor Darci Ribeiro s/nº - Campo da Avaliação - Resende/RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2010. VALOR TOTAL: R$ 144.696,83 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/0000 76/2508/2010.\r\n\r\nId: 997011"
                        ],
                        "996770": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 09/04/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e Milena Bruno Castor.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 12.04.10 a 30.07.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.439,94 (Valor estimado do Termo).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 01.06.10 a 30.10.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (Valor estimado do Termo).\r\n\r\nId: 996770"
                        ],
                        "996834": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 (EPAO/2010) NO CARGO DE OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE (QOS), DO QUADRO DE PEDAGOGIA (QC) E DO QUADRO DE CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR (QCPM) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO - ALTERAÇÃO.\r\n\r\nO Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público que o texto do item 6.13.2 fica alterado da seguinte forma:\r\n\r\n6.13.2. Os candidatos ao cargo de Dentista deverão apresentar o Diploma de Graduação no Curso de Odontologia em faculdade reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de odontologia de alguma Unidade da Federação, Título de Especialista na área a qual se inscreveu, obtido em curso regulamentado e reconhecido pelo Conselho Federal ou Estadual (CRO) de odontologia e/ou pelo MEC.\r\n\r\nId: 996834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "996543": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CERCON ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção da subestação do HEPII\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 774.169,00 (setecentos e setenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE03351\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2419/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV combinado com o art. 26, Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Torino Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Para Aquisição de Material \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.085,00 (cinco mil oitenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00753\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9284/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Centro de Treinamento Berkeley Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento de alto nível.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE3749\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2459/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e o instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento do Suplemento Nutricional Neocate.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE2100\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2801/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2010.\r\n\r\nId: 996543"
                        ],
                        "996527": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 117/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e W Plus Orthopedic Comércio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 283.668,53 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12432/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nId: 996527"
                        ],
                        "996531": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UASEG SEGUROS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de veículos de passeio blindado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2010\r\n\r\nId: 996531"
                        ],
                        "997026": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 139/2010, processo nº E-08/004.290/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 997026"
                        ],
                        "996530": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 e NOVA DATA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/50081/2010. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2010.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SINALIZADOR DE EMERGÊNCIA VISUAL E SONORO (SIRENE E GIROSCÓPIO).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 04/08/2010. \r\n\r\nABERTURA DE PROPOSTAS: 16/08/2010, às 9h30min.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/08/2010, às 10h30min.\r\n\r\nTendo em vista alterações no termo de referência, o Edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3087ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 996530"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "996673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Contrato nº 081/2010. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e Padrão Empreendimentos e Construções Ltda. OBJETO: Contratação para execução de obra emergencial no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no valor total de R$ 138.610,87 (cento e trinta oito mil seiscentos dez reais e oitenta sete centavos), Contrato nº 081/2010. PRAZO: 06 (seis) semanas a partir de 15/07/2010, ou a data da divulgação do extrato, caso seja posterior à data convencionada. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2010. PROCESSO Nº 043/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação Tipo Menor Preço Emergencial, Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 996673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997010": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A tor na público o fracasso do ato licitatório da Concorrência n° 001/2010 referente à Aquisição de Diversos Equipamentos.\r\n\r\nId: 997010. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "996992": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, no mês de agosto de 2010, em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nId: 996992"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "997114": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos interessados que, com referência aos recursos interpostos das notas atribuídas à Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, as Bancas Examinadoras de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial (Banca I), Direito Penal e Processual Penal (Banca II) e Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Princípios Institucionais da Defensoria Pública (Banca III), reunidas na sede da Defensoria Pública nos dias 29, 30 de julho e 02 de agosto do corrente ano, decidiram o seguinte:\r\n\r\n1º) DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS SEGUINTES RECURSOS, PARA MAJORAR AS NOTAS OBTIDAS NA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL, CONSIDERANDO HABILITADO O CANDIDATO, QUE PASSA A INTEGRAR A RELAÇÃO DE APROVADOS PUBLICADA POR EDITAL NO D.O. DE 20.07.2010, ESTANDO, DESDE JÁ, CONVOCADO PARA AS PROVA ESCRITA ESPECÍFICA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL que será realizada no próximo dia 21 de agosto de 2010, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado sito à Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar, Castelo/RJ\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA - Inscrição 2053 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES - Inscrição 1287 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nANTONIO BALTHAZAR DE MATOS - Inscrição 2037 - para 50,25 pontos;\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSÊCA LUCHESE - Inscrição 0314 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nBIANCA LOUREIRO DE SÁ - Inscrição 4274 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ASSIS - Inscrição 1889 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE ARAÚJO SILVA - Inscrição 1338 - para 50,50 pontos;\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI - Inscrição 1518 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA - Inscrição 1560 - para 50,25 pontos;\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA - Inscrição 0007 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES - Inscrição 0561 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA - Inscrição 1851 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO - Inscrição 1751 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nLUIZ CRISTIANO OLIVEIRA DE ANDRADE - Inscrição 0781 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS - Inscrição 1626 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nPATRÍCIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA - Inscrição 1191 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA - Inscrição 0228 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO - Inscrição 4183 - para 50,00 pontos;\r\n\r\nROMULO RIBEIRO ALEXANDRE - Inscrição 4702 - para 50,00.\r\n\r\nDAR PROVIMENTO PARCIAL AOS SEGUINTES RECURSOS, MANTENDO A REPROVAÇÃO: números de inscrição: 0002 de 40,00 para 41,50; 0039 de 40,50 para 41,50; 0193 de 40,50 para 41,00; 0273 de 40,75 para 41,75; 0408 de 39,25 para 41,25; 0513 de 39,00 para 40,00; 0524 de 42,00 para 43,00; 0721 de 40,00 para 42,00; 0795 de 41,70 para 42,50; 0875 de 43,50 para 44,50; 1677 de 39,00 para 40,00; 1947 de 40,50 para 41,00; 2461 de 39,00 para 39,50; 2832 de 41,50 para 42,50; 2988 de 39,50 para 42,50; 3292 de 42,75 para 43,75; 3350 de 40,50 para 41,50; 4428 de 42,00 para 43,00; 5657 de 40,75 para 42,25; 6156 de 39,20 para 40,20.\r\n\r\nNEGAR PROVIMENTO AOS SEGUINTES RECURSOS: números de inscrição: 0032, 0041, 0042, 0044, 0060, 0061, 0063, 0070, 0072, 0102, 0107, 0119, 0126, 0175, 0184, 0191, 0195, 0201, 0203, 0240, 0254, 0294, 0300, 0307, 0317, 0334, 0337, 0353, 0369, 0410, 0411, 0412, 0419, 0421, 0423, 0425, 0437, 0471, 0487, 0493, 0503, 0545, 0548, 0601, 0618, 0625, 0631, 0649, 0660, 0669, 0682, 0736, 0737, 0742, 0770, 0798, 0802, 0809, 0837, 0861, 0873, 0877, 0904, 0906, 0963, 0970, 1049, 1072, 1113, 1120, 1137, 1158, 1175, 1181, 1187, 1189, 1221, 1241, 1242, 1271, 1274, 1369, 1388, 1407, 1423, 1543, 1561, 1573, 1587, 1588, 1599, 1625, 1641, 1674, 1692, 1693, 1701, 1711, 1717, 1722, 1724, 1747, 1750, 1860, 1963, 1808, 1811, 1849, 2007, 2020, 2024, 2029, 2048, 2066, 2086, 2091, 2109, 2115, 2117, 2177, 2200, 2225, 2233, 2289, 2331, 2336, 2355, 2369, 2402, 2408, 2436, 2443, 2444, 2452, 2468, 2492, 2513, 2541, 2558, 2608, 2648, 2681, 2710, 2758, 2843, 2846, 2848, 2867, 2878, 2889, 2899, 2928, 2941, 2949, 3021, 3022, 3171, 3215, 3243, 3247, 3270, 3282, 3285, 3290, 3318, 3337, 3340, 3344, 3362, 3364, 3380, 3447, 3469, 3471, 3483, 3533, 3608, 3619, 3635, 3680, 3721, 3724, 3729, 3761, 3767, 3780, 3895, 3919, 3933, 3960, 3990, 3999, 4009, 4043, 4097, 4142, 4191, 4195, 4211, 4228, 4238, 4239, 4245, 4265, 4310, 4438, 4341, 4470, 4475, 4478, 4620, 4695, 4746, 4773, 4803, 5035, 5083, 5090, 5119, 5135, 5167, 5190, 5191, 5295, 5338, 5544, 5597, 5642, 5713, 5747, 5816, 5841, 5922, 5983, 6035, 6084, 6188, 6189, 6192, 6285, 6293, 6328, 6392, 6411, 6616, 6651, 6736.\r\n\r\nO recurso do candidato de inscrição nº 6977, não foi analisado por estar identificado. \r\n\r\nId: 997114"
                    ],
                    "997086": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O COORDENADOR GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos interessados que a Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, será realizada no próximo dia 21 de agosto de 2010 na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar, Castelo / RJ. O portão será aberto as 8:00 horas e fechado às 9:00 horas.\r\n\r\nId: 997086"
                    ],
                    "996977": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em exercício nas Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em exercício nas Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Criminais de outras Comarcas do Estado para comparecerem para a II REUNIÃO DE TRABALHO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO NO JECRIM, no dia 06 de agosto de 2010, 6ª feira, às 14 horas, na Av. Marechal Câmara 314, 2º andar, Centro, RJ, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes.\r\n\r\nId: 996977"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "997493": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 435/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis - CPAB do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, de que trata o Decreto nº 266 de 25/09/2009:\r\n\r\nMembro Titular: Gesy do Couto Salles de Oliveira - CREA nº 2009/144804;\r\n\r\nAntônio Maria Ribeiro Tavares - CREA nº 1994/103185;\r\n\r\nMônica de Souza Gomes - CREA nº2010/104504;\r\n\r\nMembro Suplente: Thiago Caldas Marques - CREA nº 2010/113865;\r\n\r\nAlecsandro da Silva Almeida Ferreira - CREA nº 2010/106032;\r\n\r\nHermínio Henriques Póvoa Neto - CREA nº 2010/110686; \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 08 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 997493"
                    ],
                    "997569": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 515/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Professor I- 20 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 18363, Elisaldo Mendes Cordeiro, com efeito a contar de 12/02/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nPortaria N° 517/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21058, Luciene Viana de Azeredo, com efeito a contar de 07/07/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nPortaria N° 518/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21080, Maria Alciléia Alves Rocha, com efeito a contar de 11/05/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nPortaria N° 519/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 18355, Michele Siqueira Pessanha, com efeito a contar de 27/05/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nPortaria N° 520/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18567, Hamilton Valério Batista Júnior, com efeito a contar de 06/05/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 997569"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "997550": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10828/09 Luciana Terra Manhães\r\n\r\n02920/10 Ana Valéria Valim Rodrigues Aguiar\r\n\r\n03117/10 Carla Reis de Souza de Oliveira\r\n\r\n04376/10 Rita de Cássia Barbosa de A. Delphino\r\n\r\n04781/10 Vladimir Areas Pacheco\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 03/08/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 997550"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "997517": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000339-2-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 047/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da Praça da Penha, situada na Rua Policarpo Ribeiro - Penha, à licitante vencedora serven - serviços de engenharia ltda que apresentou o valor total de R$ 966.595,00 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de julho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000289-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 107/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de recuperação de ponte sobre o Canal da Onça, localidade de Palmares - distrito de Santa Maria, à licitante vencedora g. de souza rangel e cia ltda com o valor total de R$ 20.896,60 (vinte mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000322-4-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 126/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais na Rua K, à licitante vencedora dmr comercial e serviços ltda com o valor total de R$ 143.482,78 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de julho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000351-9-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 125/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de pavimentação na Rua Manoel Vieira da Silva e Travessa Verônica no Bairro Bariri, distrito de Travessão, à licitante vencedora m.l.x. construções ltda com o valor total de R$ 70.970,36 (setenta mil, novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de julho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 997517"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "997488": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 141/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28.07.2007, em R$ 1.466,20 (Hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº5675/2007, deferido em 09.01.2008, e Portaria nº018/2008, de 17 de janeiro de 2008, publicado no Órgão oficial em 08.02.2008, a pensão mensal a Srª CELI DE ALMEIDA CELESTINO, na condição de viúva, do ex-funcionáro, SR. ANTONIO DOS SANTOS I, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Guarda Civil, na função de Guarda Civil, matrícula nº1720, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, destinados a ANA LÍDIA ROCHA DOS SANTOS, na condição de filha menor de 21 anos, representada neste ato por sua mãe Rosiléa Francisco Rocha, com efeito a contar do óbito, 28.07.2007, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.466,20\r\n\r\nHum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 142/2010\r\n\r\nA secretária municipal de administração E RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 19 de agosto de 2009, em R$ 2.434,25 (Dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), o provento mensal do SR. JOÃO BATISTA SANTOS JÚNIOR, Lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, cargo Fiscal de Urbanismo, matrícula nº2214, aposentado conforme Portaria nº2107/2009, de 05 de agosto de 2009, publicada no Órgão Oficial em 19 de agosto de 2009, republicada em 19 de março de 2010, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível X, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei nº 7.346/02; Decretos Municipais ns. 120/03; 153/03; Lei nº7429/03; Lei nº7.654/04; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº 7.931/07;Lei nº8.002/08; Lei nº 8.002/09; Lei nº9.489/89. \r\n\r\nR$ 1.335,70\r\n\r\nHum mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 467,49\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 363,92\r\n\r\nTrezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento), de acordo com a Deliberação nº 2.394/70, c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, letra “b” da Lei nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 267,14\r\n\r\nDuzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.434,25\r\n\r\nDois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 143/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve republicar a Portaria nº010/2006, publicada no órgão oficial em 29 de janeiro de 2006, para viger da seguinte forma: fixar a partir de 13 de outubro de 2005, em R$ 1.007,04 (Hum mil e sete reais e quatro centavos), o provento mensal do SR. FRANCISCO DE SOUZA, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância, matrícula nº 4518, aposentado conforme Portaria nº 1416/2005, publicada no Órgão Oficial em 12 de outubro de 2005, republicada pela Portaria nº 281/2010 de 29 de abril de 2010, publicada no órgão oficial em 19 de maio de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 649,70\r\n\r\nSeiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 227,40\r\n\r\nDuzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 129,94\r\n\r\nCento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.007,04\r\n\r\nHum mil e sete reais e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos.\r\n\r\nPortaria Nº 144/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 24 de abril de 2010, em R$ 1.430,97 (Hum mil quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos), o provento mensal da SRª SIRLEI SIQUEIRA RODRIGUES, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº5100, aposentada conforme Portaria nº0249/2010, de 14 de abril de 2010, publicada no Órgão Oficial em 27 de abril de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8,002/08; Lei n.8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 1.144,78\r\n\r\nHum mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 286,19\r\n\r\nDuzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.430,97\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.\r\n\r\nPortaria Nº 145/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de abril de 2004, em R$ 2.151,85 (Dois mil cento e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª ROSEMARY BARCELLOS DE SOUZA, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor I - 20 horas, matrícula nº1328, aposentada conforme Portaria nº0243/2010, de 14 de abril de 2010, publicada no Órgão Oficial em 27 de abril de 2004, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil noventa e trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 342,65\r\n\r\nTrezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 164,47\r\n\r\nCento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.151,85\r\n\r\nDois mil cento e cento e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de julho de 2010 \r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 146/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de abril de 2010, em R$ 1.699,46 (Hum mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), o provento mensal da SRª VERA LÚCIA PEREIRA AREAS, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor I - 20 horas, matrícula nº5117, aposentada conforme Portaria nº0219/2010, de 05 de abril de 2010, publicada no Órgão Oficial em 27 de abril de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.096,49\r\n\r\nHum mil noventa e seis reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 164,47\r\n\r\nCento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 164,47\r\n\r\nCento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.699,46\r\n\r\nHum mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de julho de 2010 \r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 147/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de março 2010, em R$ 2.265,50 (Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), o provento mensal da SRª ELIANE MARAVILHA FRANCO RIBEIRO, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor I - 20 horas, matrícula nº4710, aposentada conforme Portaria nº115/2010, de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de março de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 411,18\r\n\r\nQuatrocentos e onze reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.261,50\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de julho de 2010\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 148/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de abril de 2010, em R$ 964,93 (Novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), o provento mensal do SR JOSÉ JEFERSON PEREIRA DE CAMPOS, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº2665, aposentado conforme Portaria nº0222/2010 de 05 de abril de 2010, publicada no Órgão Oficial em 27 de abril de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009 e Lei nº 4.926/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 192,98\r\n\r\nCento e noventa e dois reais e noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 220,56\r\n\r\nDuzentos e vinte reais e cinqüenta e seis reais.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 964,93\r\n\r\nNovecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 149/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de maio de 2010, com efeito, a contar de 05.05.2008, data do Laudo Médico, em R$ 1.066,68 (hum mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)o provento mensal do SR. PATRICIA CARVALHO BRAGA, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor II-25H, matrícula nº18455, aposentado conforme Portaria nº 261//2010, publicada no Órgão Oficial em 05 de maio de 2010, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS:MÉDIA ARITMÉTICA-PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.066,68\r\n\r\nHum mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 150/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 28 de janeiro de 2009, em R$ 694,46 (Seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), com efeito, a contar da data de 20.05.2008, data da compulsoriedade, o provento mensal do SR. ANTONIO LIMA DE AZEVEDO, Lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº3580, aposentado conforme Portaria nº 0480/2010, de 20 de janeiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2009, e republicada em 13 de maio de 2010, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003-PROPORCIONAL 27/35(TRINTA E TRINTA E CINCO)AVOS - Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 402,80\r\n\r\nQuatrocentos e dois reais e oitenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 130,54\r\n\r\nCento e trinta reais e cinqüenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 161,12\r\n\r\nCento e sessenta e um reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 694,46\r\n\r\nSeiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos.\r\n\r\nId: 997488"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "997518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 333/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000240-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 038/10.\r\n\r\nCONTRATADA: construwork construções e empreendimentos ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma da Praça de São Gonçalo - Rodovia Campos/Farol - Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 577.274,10 (quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 342/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000317-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 113/10.\r\n\r\nCONTRATADA: r.b. azevedo & cia ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma do Depósito de Alimentos do CEASA, utilizado pela Secretaria Municipal da Família e Assistência Social .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.628,88 (cento e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 340/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000290-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 089/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: Patrício Menezes, Tarso de Alvarenga, Alfredo Rodrigues e Vila Sardinha .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.765,76 (sessenta e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 338/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000324-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 111/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: dmr comercial e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de pavimentação (revestimento primário) - Estrada de Xexé - trecho entre Rua Mendes de Sá até a localidade de Maria de Rosa, distrito de Mussurepe.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.001,46 (cento e quarenta e nove mil e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 339/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000284-6-PR\r\n\r\ncarta convite nº 099/10.\r\n\r\nCONTRATADA: construtora coquense ltda. \r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de pavimentação (revestimento primário) na Estrada da Figueira - trecho entre a BR 101 - Km 99 à Ponte Queimada - Distrito de Ibitioca.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.678,55 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 332/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000192-9-PR\r\n\r\nPregão nº 015/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de pneus, protetores de pneus, câmaras de ar e bicos para aro de rodas, para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 122.920,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e vinte reais *).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 318/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005000161-P-PR\r\n\r\nPregão nº 005/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.712,00 (doze mil, setecentos e doze reais) **\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 299/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000161-P-PR\r\n\r\nPregão nº 005/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.422,50 (mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos *)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 294/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000161-P-PR\r\n\r\nPregão nº 005/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.241,75 (mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 295/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000161-P-PR\r\n\r\nPregão nº 005/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 104.546,80 (cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 311/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000161-P-PR\r\n\r\nPregão nº 005/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.188,00 (Três mil cento e oitenta e oito reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 341/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000192-9-PR\r\n\r\nPregão nº 015/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de pneus, protetores de pneus, câmaras de ar e bicos para aro de rodas, para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.440,00 (cento e sete mil, quatrocentos e quarenta reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 331/10.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005000192-9-PR\r\n\r\nPregão nº 015/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: vitor s. ferreira & cia ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de pneus, protetores de pneus, câmaras de ar e bicos para aro de rodas, para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 50.370,00 (cinqüenta mil, trezentos e setenta reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO De 2º termo aditivo\r\n\r\nNÚMERO: 225/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1377-3\r\n\r\nPregão nº 045/09\r\n\r\nCONTRATADA: GEORGE A P DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos / entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.474.900,00(três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, e novecentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 337/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000277-0-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: visão empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Creche Escola Parque Novo Jockey, situada na Rua Projetada A com Rua Jerusalém, s/nº - Parque Novo Jockey - Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 855.232,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 997518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "997397": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual \r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000236-7-PR\r\n\r\nContratante Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratado Mauro Tibério\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação de profissional do setor artístico- “O Rei esta nu” - para apresentação no dia 02/07/2010 às 21horas, no teatro Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: 53.000,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 997397"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "997483": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 253/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: C. M. F. DA SILVA MATTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 254/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.066,22 (oito mil e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 255/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.518,90 (sessenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 256/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.395,90 (mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 257/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS E AZEREDO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.667,44 (cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 258/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: EQUIPEX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 259/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: F. C. F. R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.901,60 (sete mil novecentos e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 260/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 510,72 (quinhentos e dez reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 261/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGRAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.447,50 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 262/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 074/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: M. A. L. E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.614,50 (três mil seiscentos e quatorze reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 997483"
                            ],
                            "997484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 054/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.465.774,16 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 055/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 526.395,94 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 056/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.110.394,56 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 057/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 680.965,00 (seiscentos e oitenta mil e novecentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 058/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 947.626,94 (novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 059/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 710.954,48 (setecentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 060/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 109/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.972,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 142/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 037/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.505,10 (sessenta e três mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 145/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação - 004/2010 - Processo nº 2009.045.000989-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material químico para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M. A. L. E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.769,90 (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 147/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 019/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes (geladeiras de 120 litros, cadeiras plásticas e braçadeiras para coleta) para atender Unidades Básicas de Saúde sob a responsabilidade da SMS\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 148/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 019/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes (geladeiras de 120 litros, cadeiras plásticas e braçadeiras para coleta) para atender Unidades Básicas de Saúde sob a responsabilidade da SMS\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 40.925,00 (quarenta mil, novecentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 149/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 073/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leite integral para atendimento as crianças soropositivas e expostas ao HIV assistidas no Programa Nacional de DST e AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.790,00 (onze mil, setecentos e noventa reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 150/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 095/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de ostomias (bolsas, sondas, fitas para fixação, etc) para a Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 206.890,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 151/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação - 006/2010 - Processo nº 2009.045.000852-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames cardiológicos da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 152/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação - 006/2010 - Processo nº 2009.045.000852-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames cardiológicos da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 997484"
                            ],
                            "997509": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de atendimento móvel na área de saúde ocular, auditiva e odontológica para a rede pública de educação e idosos.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.322.400,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de Agosto de 2010 às 14:00 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 997509"
                            ],
                            "997512": [
                                "I - Aviso",
                                "RESPOSTAS À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nReferência: Processo nº 02689/2010 (Empresa HOPE RECURSOS HUMANHOS LTDA\r\n\r\nTendo em vista peça impugnatória impetrada pela supracitada empresa, informo que as alegações foram parcialmente deferidas.\r\n\r\nCom relação à comprovação de propriedade dos automóveis como condição para participação do certame que encontrava-se disposto na 8.4.2 da qualificação técnica, informamos que tal exigência será descartada do edital convocatório.\r\n\r\nAcolhida também argumentação quanto ao item 5.1 do Anexo VII, bem como do item 10.4 do Anexo VII que versa da “exigência de marca do veículo ambulância”. O novo texto mencionará referência modelo ambulância sprinter ou similar.\r\n\r\nCabe ressaltar que o item presente na qualificação técnica que solicita a obrigatoriedade de apresentação de comprovação de inscrição, bem como de pagamento de anuidade dos conselhos Regionais de Medicina e Odontologia será mantido, sendo, portanto indeferida esta solicitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 997512"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "997511": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "O Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 010/2010, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nFralda geriátrica GG (80 a 95 kg) - Fralda descártavel c/ formato anatômico, com barreira anti-vazamento, elásticos nas pernas, para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n50.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nFralda geriátrica G (70 a 90 kg) - Fralda descartável c/ formato anatômico com barreira anti-vazamento, elásticos nas pernas para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n10000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nFralda geriátrica M (40 a 70 kg) - Fralda descartável c/ formato anatômico com barreira anti-vazamento, elásticos nas pernas para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n50000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nFralda infantil GG (acima de 12 kg) - Fralda descartável infantil c/ formato anatômico com barreira anti-vazamento, c/ flocgel, elásticos nas pernas para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n10000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nFralda infantil G (9 a 12 kg) - Fralda descartável infantil c/ formato anatômico com barreira anti-vazamento, c/ flocgel, elásticos nas pernas para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n50000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nFralda infantil M (5 a 10 kg) - Fralda descartável infantil c/ formato anatômico com barreira anti-vazamento, com flocgel, elásticos nas pernas para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n30000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nFralda infantil P (até 5 kg) - Fralda descartável infantil, c/ formato anatômico com barreira anti-vazamento, com flocgel, elásticos nas pernas para melhor ajuste, com faixa de ajuste permitindo a abertura e fechamento das fraldas várias vezes, com indicadores que facilitam encontrar o ponto de ajuste, constando corretamente os dados de identificação e procedência. \r\n\r\n10000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 997511"
                                ],
                                "997510": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2010, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamento de ultrassonografia da marca GE, para utilização no setor de Imagens do Hospital São José, unidade de saúde vinculada à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 14.883,33 (Quatorze mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Agosto de 2010 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 997510"
                                ],
                                "997513": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de atendimento móvel na área de saúde ocular, auditiva e odontológica para a rede pública de educação e idosos.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.322.400,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de Agosto de 2010 às 14:00 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Fur tado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 997513"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "997469": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital Nº 013/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 10/08/2010 (terça-feira), 1ª Convocação às 15h - 2ª Convocação às 15h30min, na sede do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura de Ata;\r\n\r\n02 - Leitura de Expediente; \r\n\r\n03 - Apresentação do Projeto da APAE;\r\n\r\n04 - Relatório de Visita da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos;\r\n\r\n05 - Considerações sobre o encontro regional SUAS/SINASE ;\r\n\r\n06 - Relatório da Comissão de Normas e Políticas de Atendimento;\r\n\r\n07 - Parecer sobre o registro da Associação Beneficente Menino Jesus;\r\n\r\n08 - Deliberação sobre as prestações de contas das Instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n10 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 997469"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "997490": [
                        "DOCG - Lei",
                        "LEI NÚMERO 8.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2010. \r\n\r\nConcede aumento aos servidores legislativos. \r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, da ativa, aposentados e pensionistas o reajuste de 5,30% (cinco vírgula trinta por cento) em seus vencimentos ou proventos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela verba própria.\r\n\r\nParágrafo Único - O presente aumento tem como base o Art. 214, da Lei 5.247/91 e Art. 124 da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de maio de 2010.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES - Presidente em Exercício - \r\n\r\nPORTARIA Nº 0089/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jonata Carlos Vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de agosto de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES - Presidente em Exercício -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0090/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eduardo da Silva Prudêncio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 1º de agosto de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES - Presidente em Exercício -\r\n\r\nId: 997490"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}