{
    "2010-08-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "998299": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 06 de agosto de 2010, as Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, localizadas na Rua Clemente Ferreira, 1787, Bangu, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de serviços de pintura no andar. As atividades serão normalizadas no dia 09 de agosto de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 034/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00087321\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.08.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06 e 17 de agosto de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00104781\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.08.2010 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split system.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 18 de agosto de 2010, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea K do subitem 9.1 do edital.\r\n\r\nId: 998299"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "998294": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00448493 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/1993.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00448488 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/1993.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00307098 (Interessado: Ernani Kozlowski) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/1993.\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00302009 (Origem: Juízo do V Juizado Especial Criminal da Capital - Méier) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00443876 (Interessado: Théo Fernandes) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993 e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. Encaminhe-se cópia do parecer para a Corregedoria-Geral do Ministério Público e para a Promotoria de Justiça de Guapimirim, para ciência, na forma sugerida.\r\n\r\nId: 998294"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "998295": [
                        "IA - Recomendações",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 01\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nRecomenda aos Promotores de Justiça que não permitam que seus Assessores Jurídicos ou Estagiários subscrevam quaisquer peças ou manifestações processuais.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pelo artigo 17, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625/93 e art. 24, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 106/03,\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres constantes dos procedimentos MPRJ 2010.00323108 e MPRJ 2010.00264323, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRECOMENDAR aos Promotores de Justiça que não permitam que seus Assessores Jurídicos ou Estagiários subscrevam quaisquer peças ou manifestações processuais, atos privativos dos Promotores de Justiça, sendo-lhes permitida, única e exclusivamente, a elaboração das minutas de que tratam as normas veiculadas nas legislações pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 998295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "998296": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00220228\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público no imóvel situado na Praça Antenor Fagundes, n.º 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 16.06.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00337153\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de parceria sócio-educacional voltada à garantia do direito ao conhecimento da origem biológica, direito à convivência familiar, efetivação da paternidade responsável e resgate existencial da dignidade das crianças e adolescentes matriculados em rede de ensino no Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Projeto de Gestão Estratégica desenvolvido pelo 3º CAOP intitulado “Em Nome do Pai”, que visa a promover a erradicação do sub-registro de nascimento paterno.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 02.08.2010.\r\n\r\nId: 998296"
                    ],
                    "998297": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"15ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 02 a 06 de agosto de 2010, realizando-se as atividades nos órgãos de execução designados, exceto a atividade de sexta-feira, que acontecerá nas instalações do 3º Tribunal do Júri (Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar - sala 210 - Lâmina 1 - Corredor C - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n15ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/08/10 - quinta-feira\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n06/08/10 - sexta-feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAtividade Conjunta. Júri Simulado\r\n\r\nCoordenação: Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze - Promotora de Justiça \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 06 de agosto, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 09 de agosto, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 105, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem.\r\n\r\n2) Gabinete 210, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 502 da Procuradora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro.\r\n\r\n3) Gabinete 609, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Israel Stoliar.\r\n\r\n4) Gabinete 802, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 807 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis para o 7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase, nos dias 05 e 06 de agosto, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase\r\n\r\nDias 05 e 06 de agosto de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/08/2010 - Quinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n06/08/2010 - Sexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento das Organizações Criminosas\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional-CIAI\r\n\r\n11h25 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais: Cível, Criminal, Infância e Juventude e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de Setembro de 2010, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2215-3249 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNas unidades do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs/Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade de cursos no município de lotação do servidor.\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nControle da Administração Pública\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDireitos Fundamentais da Criança e do Adolescente\r\n\r\nLicitações e Contratos no Serviço Público\r\n\r\nNoções de Responsabilidade Civil\r\n\r\nProcesso de Execução\r\n\r\nProcesso e Procedimento no Direito Processual Penal\r\n\r\nProcedimentos Especiais no Processo Penal\r\n\r\nRecurso no Processo Civil\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Estado\r\n\r\nTeoria Geral do Processo Civil\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel l\r\n\r\nFundamentos da Informática\r\n\r\nPower Point\r\n\r\nDigitação\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais integrantes do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria cível), a realizar-se no dia 09 de agosto de 2010, às 14h00, Prédio Sede Procuradorias (térreo) - 2º conjunto, salas 1 e 2 .\r\n\r\nId: 998297"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "998298": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de agosto de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n09/06\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2011\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n09/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n09/06\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n30/07\r\n\r\n09/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n02/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n05/08\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n09/08\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n30/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 998298"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "997982": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.244-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria formalizado entre o Município de Areal e a Associação Marca para Promoções de Serviços - OSCIP, que tem como objetivo a implantação do Projeto Cidade Saudável, pelo prazo de 45 meses, no valor de R$ 215.305,53, mensais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Laerte Calil de Freitas, então Prefeito Municipal de Areal, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: a celebração deste Termo sem que estivesse demonstrado que a entidade possuía qualificação como OSCIP para atuar na área de saúde; sem que o mesmo fosse precedido ao Conselho de Política Pública da área correspondente de atuação, existente na esfera de atuação do parceiro público, qual seja, o Conselho Municipal de Saúde e cujo objetivo não está dentro das finalidades constantes do art. 3º, da Lei 9.790/99, uma vez que não se confirma que a atuação da referida OSCIP na área de saúde será efetivamente complementar à fornecida pela Municipalidade, posto que busca executar vários Programas no Município através de terceira pessoa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Laerte Calil de Freitas, então Prefeito Municipal de Areal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997982"
                    ],
                    "997753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1384/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.569-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aderaldo Spesse Rangel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o Relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Aderaldo Spesse Rangel (ex-Presidente do Instituto), nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997753"
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                    "997928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 605/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.683-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON LUIZ DA .SILVA MARTHIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IGM, para que o Fundo Municipal de Saúde de Paraty remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de julho do exercício de 2008 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ n° 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hudson Luiz da Silva Marthias, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados do Fundo Municipal referente ao mês de julho de 2008 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63190 -Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Hudson Luiz da Silva Marthias, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/03/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.05.09.\r\n\r\nId: 997928"
                    ],
                    "997754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1442/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.569-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o Relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Carlos Eduardo de Freitas (responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal), nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997754"
                    ],
                    "997755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1550/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.569-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Márcio Paiva Martins\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o Relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Márcio Paiva Martins (responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal), nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997755"
                    ],
                    "997756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1551/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.569-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jefferson Figueiredo Alves de Farias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o Relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Jefferson Figueiredo Alves de Farias (responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal), nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 997756"
                    ],
                    "997757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 2476/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.569-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o Relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (Prefeito Municipal à época), nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.12.09.\r\n\r\nId: 997757"
                    ],
                    "997793": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 313/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.619-0/2010 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por VERA BEZERRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.758-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.604-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.325-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ BRASIL e por ÂNGELA MÁRCIA NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.854-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.393-3/2001 - TOMADA DE CONTAS (ANTIGA)/CEASA - CENTRAIS ABASTECIMENTO EST. RJ/Imputação de Débito a GUILHERME TARDIN BARBOSA e a JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA.\r\n\r\nId: 997793"
                    ],
                    "998188": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 314/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.08.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITO - GERALDO PIETRANI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.700-1/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19.08.10\r\n\r\nId: 998188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "998167": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.539-7/2010 - José Viana Sobrinho, matr. 02/2506/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.555-1/2010 - João Carlos Eiras Manso da Costa Reis, matr. 02/3065/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.538-3/2010 - Emmanuel Leite Trindade, matr. 02/3175/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.513-3/2010 - Vicente Oliveto La Ruína, matr. 02/2853/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.09.2010.\r\n\r\nId: 998167"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "998009": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.116-7/2009 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 44/2010, o qual teve como vencedor a empresa ALEDAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 3 a 6, com o valor total de R$ 3.200,70. Não houve vencedores para os itens 1, 2, 7 a 120.\r\n\r\nId: 998009"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "998008": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.287-5/09\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACOLCHOADOS PROTETORES PARA OS ELEVADORES DE SERVIÇO DO EDIFÍCIO-SEDE \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 998008"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "997997": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 54/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.991-5/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\nOBJETO : Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Quarta do Contrato nº 54/2007\r\n\r\nVALOR : R$ 11.700,00\r\n\r\nDATA : 23/07/2010\r\n\r\nId: 997997"
                    ],
                    "997999": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 25/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.660-4/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A\r\n\r\nOBJETO :Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de rede Nortel Networks do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 30/07/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 120.000,00\r\n\r\nId: 997999"
                    ],
                    "997996": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 44/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.437-9/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Sexta do Contrato nº 44/2007\r\n\r\nVALOR : R$ 71.164,99\r\n\r\nDATA : 01/07/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2010\r\n\r\nId: 997996"
                    ],
                    "998149": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.243-3/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 15/07/2010\r\n\r\nId: 998149"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "998300": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1112, de 2009, de autoria do Deputado Anabal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1123,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIOPLOMA AO ILMO. MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. FÁBIO CORRÊA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilmo. Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Sr. Fábio Corrêa Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1318, de 2010, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1124,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MONSENHOR PEDRO MAIA SARAIVA..\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Monsenhor Pedro Maia Saraiva.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1322, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1125,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Guilherme Brasil Freitas.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1324, de 2010, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1126,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO 95/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE COMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica revigorada a Resolução 95/2007, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de junho, com a realização de Sessão Solene noturna.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1379, de 2010, de autoria do Deputado Christino Áureo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1127,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO BETLHEM, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Hugo Betlhem, Vice-Presidente Executivo do Grupo Pão de Açúcar.\r\n\r\nArt. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1400, de 2010, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1128,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO GRUPO FOLHA DIRIGIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Grupo FOLHA DIRIGIDA, representado pelo seu ilustríssimo Presidente, Sr. Adolfo Martins.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 675, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - VILA CARIOCA -INHOAIBA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO ,LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - VILA CARIOCA -INHOAIBA - NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a asfaltar , em toda a extensão da rua Luis Costa - Vila Carioca -Inhoaíba - no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 682, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autoriza instalar um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes a aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 696, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APÓIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APÓIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade da Fundação de Apóio à Escola Técnica- FAETEC, no distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 748, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ZUNGÚ, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ZUNGÚ, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma quadra de esportes no Bairro Zungú, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis posições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 998300"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "998301": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3234/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.291/2004.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Ementa da Lei nº 4.291/2004 que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros em todos os modais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei nº 4.291/2004.\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros em todos os modais, inclusive nos serviços de transporte complementar intermunicipal que operam por veículos de baixa capacidade devidamente licitados e registrados no DETRO, todos de competência do Estado do Rio de Janeiro, para todos os usuários, inclusive os beneficiários de gratuidade, ficando obrigadas a adotá-lo todas as empresas delegatárias que operam esses serviços.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se ao artigo 1º, da Lei nº 4.291/2004, o seguinte parágrafo.\r\n\r\n§ - Fica facultado aos delegatários dos serviços de transporte complementar municipal, que operem por veículos de baixa capacidade, devidamente legalizados e registrados pelos Municípios, a adoção e adesão ao sistema de bilhetagem eletrônica. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa pretende estender para todos os modais e para o serviço de transporte complementar, que atualmente participa da bilhetagem eletrônica com fundamento em Portaria do DETRO, o sistema de bilhetagem eletrônica. Busca-se, desta forma, disciplinar esta matéria pela via adequada, ou seja, a lei.\r\n\r\nTendo em vista as melhorias geradas pelo sistema de bilhetagem eletrônica, fica incluído um parágrafo facultando aos delegatários Municipais do serviço de transporte complementar a possibilidade para que ingressem ao referido sistema trazendo assim maior comodidade aos usuários.\r\n\r\nPor oportuno cumpre asseverar que o referido Projeto ao facultar a inclusão dos delegatários Municipais cumpre com os objetivos traçados no artigo 241 da Constituição da República que estimula os entes federativos a cooperação entre os entes, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3235/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA NOS \"GUARD RAILS\" DAS RODOVIAS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ás Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a instalação de mecanismos de segurança nos \"guard rails\".\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se mecanismos de segurança nos \"guard rails\", visando proteger os indivíduos em acidentes de trânsito, os seguintes:\r\n\r\nI - instalação de lâmina inferior nos \"guard rails\".\r\n\r\nII - instalação de amortecedores para eliminar o efeito 'rebote' dos indivíduos.\r\n\r\nIII - instalação de tecido na parte inferior da defensa do \"guard rail\", evitando assim que alguém passe por baixo.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se igualmente mecanismos de segurança quaisquer técnicas comprovadamente eficazes por meio de estatísticas ou estudos publicados para a melhora da segurança nas rodovias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 120 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs guard rails são uma proteção metálica colocada ao lado das pistas, que serve como uma “cerca” de forma a proteger em caso de curvas estreitas. Ocorre que, quando mal posicionadas, ao invés de protegerem, acabam sendo perigosas para os motoristas, principalmente aos motociclistas, que acabam sofrendo danos e quedas monumentais em decorrência da má colocação dos \"guard rails\", agora chamados de \"guard rails assassinos\" pelos que percorrem a rodovia.\r\n\r\nJá é conhecido entre os motoqueiros que circulam pelas rodovias o \"efeito guilhotina\", devido a estrutura atual dos \"guard rails\" dali, que é formada por uma lâmina de aço fixada por hastes, possuindo um vão que acarreta em alguns casos efeitos desastrosos caso o usuário caia e deslize em sua direção. \r\n\r\nPor isso, é necessário o presente projeto, de forma a reformular a estrutura dos \"guard rails\" e proteger, assim, os motoristas que percorrerem as rodovias do nosso Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MELHORIAS DE ACESSO E LOCOMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a manutenção e instituição de meios facilitadores de locomoção a deficientes nos cemitérios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir sanções em caso de descumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante de alguns casos presenciados de pessoas com deficiências locomotivas que não conseguiram acompanhar o enterro de seus familiares em decorrência da falta de condições para se locomover no cemitério, faz-se importante essa iniciativa, pois é um direito de todo o cidadão de poder acompanhar o enterro de pessoas queridas, direito este que o Estado deve garantir, como meio de manutenção da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3237/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PERMANENTE PARA ALUNOS E PROFESSORES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas da rede pública estadual passarão a manter serviço de psicologia permanente para atendimento dos professores e alunos nas escolas.\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento a que se refere o caput deste artigo será prestado por profissionais cedidos pela Secretaria Estadual de Saúde, pelo período mínimo de um ano letivo, de acordo com a conveniência de cada unidade escolar, devendo o mesmo psicólogo acompanhar as turmas e professores a ele distribuídos pelo período total do ano letivo.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições de ensino terão prazo de um ano, a partir da data da publicação desta lei, para cumprir seus dispositivos. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fundamental o acompanhamento dos professores e alunos nas redes públicas estaduais de ensino regularmente, tendo em vista que a psicologia tem se mostrado de extrema importância para manter a saúde mental e acompanhar os maiores problemas psicológicos que tem se desenvolvido neste ambiente. \r\n\r\nOs crescentes distúrbios psicológicos em professores, como a síndrome de BurnOut, causada em decorrência do enorme desgaste ocorrido em sala de aula e da baixa auto-estima destes, são sinais de alerta que devemos tentar melhorar com os recursos que possuímos para isso.\r\n\r\nOs alunos, fragilizados não apenas por ainda estarem em fase de desenvolvimento, mas às vezes pelo próprio contexto familiar e social em que estão inseridos, merecem ter esse acompanhamento de forma a melhor propiciar seu desenvolvimento mental e educacional.\r\n\r\nPara melhorar essa relação professor-aluno, portanto, o acompanhamento psicológico permanente é um poderoso aliado nesta luta. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRUPO FOLHA DIRIGIDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grupo FOLHA DIRIGIDA, representado pelo seu ilustríssimo Presidente, Sr. Adolfo Martins.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputado: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, João Peixoto, Jorge Babu, Alair Corrêa, Caetano Amado, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A FOLHA DIRIGIDA nasceu de um projeto modesto. Em uma pequena sala no histórico edifício Odeon, na Cinelândia, uma velha máquina de escrever Remington - hoje guardada como relíquia - era dividida pelos pioneiros Adolfo Martins, Arnaldo Martins e Maurício Figueiredo. O diagramador era Luiz Carlos de Oliveira. \r\n\r\nO primeiro número tinha apenas oito páginas. Foi para as ruas em novembro de 1985, distribuído por Ary Scudieri. \r\n\r\nNaquela época, foram colocados à venda 3 mil exemplares, em 117 bancas da cidade. Quase toda a tiragem ficou encalhada: 2.680 jornais, para ser mais específico.\r\n\r\nPara uma pequena empresa iniciante, furar os grandes esquemas de divulgação era complicado demais. Mas naquele grupo pioneiro ninguém era de desistir fácil. Persistência que o tempo soube compensar. \r\n\r\nCom o passar dos anos, o jornal FOLHA DIRIGIDA foi crescendo. Para completar o sucesso de todo esse processo, um fator fundamental: o mercado exigia um produto que oferecesse informação de qualidade sobre concursos e empregos.\r\n\r\nFoi trilhando esse caminho que, em abril de 1987, o jornal passava a ser rodado semanalmente, deixando de ser quinzenal. Em novembro do mesmo ano, o número de páginas passou de oito para 12. A manchete anunciava a divulgação do edital do concurso para o Metrô.\r\n\r\nEra um tempo onde cobrar transparência de editais e listas de aprovados significava travar uma luta quase inglória, porque, naquela época, ainda não havia a obrigatoriedade do concurso público, estabelecida pela Constituição em 1988.\r\n\r\nConstruindo patrimônio\r\n\r\nSomente no Edifício Odeon, o jornal passou por três salas, na medida em que os espaços se tornavam insuficientes para acompanhar seu crescimento.\r\n\r\nOito anos depois de criado, já desfrutando de grande credibilidade, o jornal mudou para um prédio todo reformado, de quatro andares, na Rua do Senado, 229. \r\n\r\nSó neste local a redação foi informatizada - um avanço que permitiu sonhos mais altos. A velha Remington de teclas azuis foi finalmente aposentada.\r\n\r\nEm pouco tempo, a nova sede também se tornou pequena para o desenvolvimento editorial da FOLHA DIRIGIDA.\r\n\r\nA circulação média do jornal pulou para 400 mil exemplares mensais, incluindo a Folha do Concurso, o Caderno de Testes, o Caderno de Estudos, o Caderno do Vestibular, a Folha do Turismo, a Folha do Shopping e outras publicações.\r\n\r\nO jornal ganhou repercussão nacional, com duas edições locais por semana, extras e edições Nacional e Paulista. O sucesso editorial foi tão grande que a gráfica do Jornal do Commércio - onde a FOLHA DIRIGIDA rodou por 12 anos seus exemplares - já não conseguia atender à demanda. Era chegada a hora de possuir uma rotativa própria, com a certeza de que a saúde financeira da empresa não seria abalada.\r\n\r\nComeçou a procura por um local para a instalação. Foi quando surgiu a oportunidade de adquirir o prédio que havia sido a sede do Diário de Notícias, onde Adolfo Martins iniciou sua carreira no Rio, como estagiário, em 1965, chegando a editor de Educação. Sem dúvida, uma feliz coincidência. \r\n\r\nA licitação para aquisição do prédio, realizada pela Caixa Econômica Federal, foi vencida pela FOLHA DIRIGIDA, em 23 de abril de 1997. Um mês depois era assinado o contrato de financiamento. \r\n\r\nDo espaço inicial, de 24 metros quadrados, a FOLHA DIRIGIDA passou para 6.500 metros quadrados, distribuídos em sete andares. Finalmente, no dia 12 de outubro de 97 era inaugurada a rotativa com uma grande festa. \r\n\r\nHavia necessidade de reformas e adaptações no prédio, que tinha servido à Secretaria Municipal de Educação (outra boa coincidência!) e à Procuradoria da República.\r\n\r\nO trabalho era feito em meio à reforma, mas o esforço valeu a pena. A FOLHA DIRIGIDA mudou de endereço e de cara, mas continuou fiel ao seu compromisso inicial, de seriedade e independência em relação aos assuntos educacionais e de recursos humanos.”\r\n\r\nPelas razões expostas, sinto-me honrado em prestar essa importante homenagem ao Grupo Folha Dirigida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1449/2010\r\n\r\nCONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RUI ALMEIDA RAINHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor RUI ALMEIDA RAINHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Glauco Lopes, Graça Pereira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Rui Almeida Rainho por toda a dedicação e empreendorismo, que como empresário vitorioso, ele vem tendo a oportunidade de trabalhar para o desenvolvimento da zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortuguês de 71 anos, é proprietário da Panificação Nossa Casa, no Bairro de Padre Miguel, e está na região da zona oeste desde 1951, quando chegou ao Brasil. Seu pai fundou a primeira padaria no bairro nos findos anos 50. \r\n\r\nEmpresário competente, em 1982 foi convidado para integrar a diretoria da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB, primeiro como Tesoureiro, depois Vice-Presidente e Presidente, ocupando este cargo de 1989 a 1993. Esteve ao lado de homens como Marcelino D´Almeida e Domingos Matos dos Santos, colaborando, com participação fundamental no processo de construção dessa entidade de classe.\r\n\r\nSeu pai veio de Portugal procurando se estabilizar no Brasil. Teve uma padaria em Icaraí, mas logo em seguida veio para o Bairro de Senador Câmara. De lá, abriu padarias em outros locais da região como Padre Miguel, dando seguimento aos negócios do pai.\r\n\r\nHoje Rui Rainho permanece ainda como empresário em Padre Miguel com a Panificação Nossa Casa e ainda faz parte da ACERB como membro do Conselho Superior.\r\n\r\nEsta Casa de Leis quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação deste título, pois esse empresário fluminense continua a trabalhar para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, e em especial àquela da região da zona oeste.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1450/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALDEMIR BENDINE, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Anabal, Beatriz Santos, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta Comenda ao Ilustre senhor Aldemir Bendine Presidente do Banco do Brasil, pessoa honrada, portador de inúmeros adjetivos, dentre inúmeras outras qualificações que contribuem muito no bem estar não só dos cidadãos fluminenses, mas, de grande parte dos brasileiros. Neste sentido proponho esta homenagem a este ilustre cidadão, merecedor desta honraria. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1451/2010\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, com realização de Sessão Solene.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2010. \r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Anabal, Comte Bittencourt, Beatriz Santos, Jorge Babu, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Pedro Fernandes, Sabino, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Médico Veterinário, profissional de extrema importância para a saúde da população, atuando nas seguintes áreas: Prevenção, controle e erradicação de agravos à saúde animal e zoonoses, tratamento das enfermidades e dos traumatismos que afetam os animais, controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano, produção de animais (bovinos, ovinos, aves, suínos, entre outras espécies).\r\n\r\nDesta forma, este profissional é merecedor do calendário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de uma data própria para ser lembrada.\r\n\r\nO dia 09 de setembro já é reconhecido nacionalmente como o Dia do Médico Veterinário. Com o objetivo de homenagearmos a categoria no Rio de Janeiro, apresentamos este Projeto, unificando as comemorações numa única data.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1072/2010\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Lonas Culturais no Estado do Rio de Janeiro, devendo ter ao menos uma em cada município do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de forma a melhor divulgar manifestações culturais para a população fluminense, em conjunto com as autoridades, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar convênios com os Poderes Executivos Municipais para a realização do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o sucesso das lonas culturais implantadas pelo município do Rio de Janeiro, faz-se importante se espalhar pelo Estado essa iniciativa tão bem sucedida, aumentando assim a divulgação cultural no nosso Estado. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA S/Nº - 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3218/10.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nDEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3218/2010, de minha autoria e do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Inês Pandeló, Anabal, Comte Bittencourt, Beatriz Santos, Jorge Babu, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Pedro Fernandes, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 127/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3033, de 2010, oriundo da Mensagem n° 14/10 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5737, de 28 de maio de 2010, que \"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3033/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 14/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, incidindo o veto sobre o seu Art. 3°.\r\n\r\nA iniciativa em apreço pretende alterar a forma de pagamento da prestação pecuniária eventual, a título de retribuição de caráter indenizatório para auxílio moradia dos Fiscais de Renda pela lotação e exercício de suas atividades em postos de fiscalização das barreiras fiscais, conforme dispõe o art. 12, da Lei Complementar n° 134/2009. Inegavelmente a modificação introduzida no presente Projeto, por versar sobre política remuneratória, não poderia resultar de emenda parlamentar, apresentando, portanto, incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\nA referida alteração, na verdade, dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os Arts. 61, § 1°, II, \"c\", da Carta Federal e 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado às leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Este tem sido, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 4° E 5° DA LEI N 227/1989, DO ESTADO DE RONDÔNIA. AFRONTA AOS ARTS. 25, 37, INC X E XIII, 61 § 1°, INC. I, ALÍNEA A, E 63 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\n1. Inconstitucionalidade formal dos Arts. 4° e 5°, da Lei n 227/1989, que desencadeiam aumento de despesa pública em matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Afronta aos Arts. 25; 61, § 1°, inc. I, alínea a, e 63 da Constituição da República.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade material dos Arts. 4° e 5°, da Lei nº 227/1989, ao impor vinculação dos valores remuneratório dos servidores rondonienses com aqueles fixados pela União para os seus servidores (Art. 37, inc. XIII, da Constituição da República).\r\n\r\n3. Afronta ao Art. 37, Inc. X, da Constituição da República, que exige a edição de Lei específica para a fixação de remuneração para servidores públicos, o que não se mostrou compatível com o disposto na Lei estadual nº 227/89.\r\n\r\n4. Competência privativa do Estado para legislar sobre política remuneratória de seus servidores. Autonomia dos Estados-membros. Precedentes.\r\n\r\n5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 64-1 RONDÔNIA - MIN. CARMEM LÚCIA - Julgamento: 11/11/2007 - TRIBUNAL PLENO.\r\n\r\nDemais disso, ainda que não houvesse tal impedimento, o veto governamental tornar-se-ia indispensável, visto que apresenta flagrante impropriedade de técnica processual legislativa, já que a alteração pretendida se vincula a uma mera proposta de Emenda Constitucional que se encontra em trâmite nessa Casa de Leis, distribuída em 14 de outubro de 2009, à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para emissão de Parecer, ainda, sequer prolatado.\r\n\r\nPor estes fundamentos entendi pertinente apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 140/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2323, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5749, de 14 de junho de 2010, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.323/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI N° 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de leis, não pude sancionar integralmente o projeto, incidindo o veto sobre o artigo 6°.\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado, busca regulamentar o Art. 1° da Lei n° 3.686, de 24 de outubro de 2001, ao dispor sobre documentos que devam acompanhar o requerimento de isenção dirigido ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido dispositivo estabelece que os imóveis que tiverem, por parte do poder público municipal, cadastramento imobiliário em nome da entidade religiosa e/ou gozem de isenção de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), serão beneficiados pela isenção da taxa de incêndio, desde que tais circunstâncias sejam comprovadas junto ao Estado.\r\n\r\nClaro é que o artigo ora vetado estabelece duas situações.\r\n\r\nQuanto à primeira, extensão da isenção relativa à taxa de incêndio aos imóveis cadastrados em nome da entidade religiosa, o mero fato de o cadastramento imobiliário estar em nome de entidade religiosa já possibilita a incidência do referido benefício. Desnecessário é o preenchimento da condição já prevista no art. 3° do ora projeto qual seja, ser o imóvel destinado a celebrações e reuniões, o que entra em contradição com a condição antes estabelecida.\r\n\r\nEm relação à segunda hipótese, foram concedidas isenções relativas à taxa de incêndio, sem a observância ao Art. 14 da Lei Complementar 101/2000. A exigência de demonstração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro, além de medidas compensatórias não foi cumprida. Neste mesmo sentido aponta a Constituição Federal, artigos 163 a 167 e a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, artigos 209 a 213.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 142/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de maio de 2010, do Ofício nº 126-M, de 27 de maio de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 649 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques, que “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE GÁS CANALIZADO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 649/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE GÁS CANALIZADO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nMuito embora louvável a proposta do Poder Legislativo, tendente a oferecer desconto aos usuários de gás canalizado que conseguirem reduzir seu consumo em, no mínimo, 20% (vinte por cento) do gasto mensal dos meses anteriores, não me foi possível sancioná-Ia.\r\n\r\nCumpre destacar, de início, que a exploração de gás se consubstancia em três atividades principais, quais sejam, produção, transporte e distribuição. As duas primeiras, por força do Art. 177 da Carta Federal, são tratadas como monopólio da União. Já a última etapa - distribuição pode competir aos Estados, nos limites do Art. 25, § 2°, CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 5/95, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.\r\n\r\n(... )\r\n\r\n§ 2° Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação da EC 05/95)\" (grifei).\r\n\r\nAvançando no exame do tema, então, há que se considerar que a prestação do serviço em tela vem sendo realizado em regime de concessão. Sendo assim, e em vista do comando do Art. 175, Parágrafo Único, Inciso III da Carta Federal, de que a lei disporá sobre política das tarifas cobradas pelas concessionárias de serviços públicos, é que a Lei Estadual n° 2.752, de 02 de julho de 1997, dispôs sobre os critérios de fixação e revisão das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado, determinando as regras e periodicidade para ajuste das tarifas, observado, sempre, o estabelecido no contrato de concessão firmado entre o Estado e a empresa.\r\n\r\nDesta forma, ao impor nova obrigação às concessionárias de serviços públicos, a proposta provoca uma alteração no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e, levando-se em conta que o Poder Concedente deverá restabelecer este equilíbrio, assumindo o ônus financeiro, acaba por criar despesa ao orçamento do Estado.\r\n\r\nLeiam-se também, neste mesmo sentido, as determinações do Art. 9° da Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:\r\n\r\n\"Art. 9º A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.\r\n\r\n§ 4º Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-Io, concomitantemente à alteração\".\r\n\r\nComo se sabe, a iniciativa para legislar sobre matéria orçamentária é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, como dispõe o Art. 165, III, da Constituição Federal e o Art. 209, III, da Constituição Estadual. Outrossim, configurou-se o vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nCom efeito, compete privativamente ao Executivo, através da sua Chefia, dispor sobre organização e funcionamento da Administração, desde que não haja aumento de despesa (CF, Art. 84, VI. \"a\"). Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo (CF, Art. 61, § 1°, II, \"b\").\r\n\r\nAssim, impõe-se ponderar que o projeto deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária indispensável à consecução dos objetivos colimados, pondo-se em descompasso com o art. 167, I e V, da Carta Federal.\r\n\r\nSucede, ainda, que, além dos argumentos já levantados, a matéria veiculada no projeto reclama seja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes, conforme disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), o que não se verificou na presente proposta.\r\n\r\nEm reforço a todo o exposto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente\". ADI 2733/ES - Relatar: Eros Grau - Julgamento: 26/10/2005 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nPor fim, não é demais lembrar que os motivos aqui expostos, já foram apresentados em outra oportunidade, quando da apreciação do Projeto de Lei n° 27-A/2007, também merecedor de veto.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 145/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de junho de 2010, do Ofício nº 127-M, de 01 de junho de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 1370 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE \"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1370/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE\".\r\n\r\nApesar do nobre propósito insculpido na iniciativa do Poder Legislativo, que pretende, como forma de homenagem a um dos maiores radialistas do país, Haroldo de Andrade, conceder seu nome à Estação \"Glória\" do Metrô, não me foi possível sancioná-Ia.\r\n\r\nÉ que medida pretendida viria a alterar a denominação de um espaço público há tempos conhecido dos usuários, de vez que todas as estações recebem como nomenclatura os nomes dos locais onde estão localizadas, a fim, inclusive, de facilitar a orientação dos passageiros.\r\n\r\nCom efeito, a mudança num parâmetro de orientação já consagrado, ainda mais se tratando de um meio de transporte que não conta com descortino visual, poderia trazer diversos transtornos para o público que dele se utiliza.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, há que se ressaltar que a proposta em tela configura ato tipicamente administrativo e não função abstrata de lei, inserido, por este motivo, na exclusiva legitimidade do Chefe do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nAo dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, a referida proposição incidiu em vício de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que estas incumbências cabem privativamente ao Chefe do Poder Executivo, de acordo com as determinações do Art. 84, VI, \"a\", da Constituição Federal e Art. 145, VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nIsso não obstante, se a matéria dependesse da edição de lei, restaria inobservada a competência privativa do Governador para legislar sobre serviços públicos, incluindo-se aí as instalações físicas onde são prestados e sua denominação - como é o caso, em obediência ao Art. 61, § 1°, II, \"b\", da Constituição Federal.\r\n\r\nLeia-se, neste sentido, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIÇOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO LEGISLATIVO. INICIATIVA. PODER EXECUTIVO. À luz do princípio da simetria, são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estadual as leis que versem sobre serviços públicos e organização administrativa do Estado. Agravo regimental a que se nega provimento\". RE 396970 AgR / SP - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 15/09/2009 - Órgão Julgador: Segunda Turma.\r\n\r\nDiante dos fundamentos supra mencionados, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 146/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de junho de 2010, do Ofício nº 130-M, de 01 de junho de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 2875 de 2010, de autoria do Senhor Deputado João Pedro, que “DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA \"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2875/2010, DE AUTORIA DOS SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto impõe que os setores de saúde estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro deverão notificar ao órgão responsável do Poder Executivo Estadual os casos de doença renal crônica, sob pena de sujeição às mesmas sanções impostas àqueles que deixam de informar ao órgão responsável os casos de doenças e agravos à saúde, de notificação compulsória.\r\n\r\nImpende consignar que o aludido projeto cuida da proteção e defesa da saúde, especificamente do acesso da população carente a remédios doados, em geral, o que é de competência do Estado do Rio de Janeiro, segundo consta no Inciso XII, do Artigo 24 da CRFB.\r\n\r\nNa verdade, o presente projeto pretende equiparar o tratamento dado à doença renal crônica ao dispensado às doenças e agravos à saúde, de notificação compulsória. Trata-se da inclusão de doença renal crônica como de doença de notificação compulsória. Matéria esta, de competência federal, pois se trata de legislação sanitária, que corresponde a normas gerais de saúde, de competência da União.\r\n\r\nTanto é que a Lei 6.259/75, que dispõe sobre a organização das de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabeleça normas relativas à notificação compulsória de doença, dá ao Ministério da Saúde a Competência para elaborar a relação de doenças cuja notificação é obrigatória. Dessa forma, não cabe aos Estados Federados interferir direta ou indiretamente no elenco de doenças apresentado pelo Ministério da saúde, quer suprimindo, quer acrescentando alguma doença em tal rol.\r\n\r\nIsto porque, ao fazê-Io, estará indiretamente legislando sobre direito penal, vez que as referidas sanções impostas aos que se omitem no dever de informação no que diz respeito aos casos de notificação compulsória estão tipificadas no Artigo 269 do Código Penal, que trata do crime de omissão de notificação de doença.\r\n\r\nAdemais, o aludido projeto não se adéqua materialmente à normatização federal acerca do tema, pois a compulsoriedade da notificação mostra-se relacionada a doenças potencialmente epidêmicas, como se vê da leitura do Artigo 7°, I da Lei 6.259/75.\r\n\r\nConclui-se, por fim, a proposta em tela viola o princípio da proporcionalidade em seu viés adequação. Pelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 177/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de junho de 2010, do Oficio n° 165-M, de 29 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 3028, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"ALTERA A LEI N° 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.028/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"ALTERA A LEI 5502 DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nO diploma legal que se pretende alterar trata das substituições e recolhimentos de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados neste Estado, como forma de colocá-Ias à disposição do ciclo de reciclagem, medida de proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nTodavia, a alteração da data de entrada em vigor da norma referida não é viável. A presente redação do artigo 9° da Lei n° 5.502/2009 dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 9°: \"Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\"\r\n\r\nComo se observa, o dispositivo legal acima produz, como efeito, a efetiva entrada em vigor das suas normas elencadas no novo diploma legal, não havendo, assim, plausibilidade na proposta de alteração que visa a obstar este efeito para criar a hipótese de que a lei em vigor, em verdade, já não vigora.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a publicação faz parte do trâmite do processo legislativo, sendo certo que a Lei 5.502/2009 atingiu sua completude.\r\n\r\nApesar de a Lei 5.502/2009 ainda não estar produzindo efeitos, eis que o artigo 2°, § 3° prevê prazos para a efetiva substituição das sacolas plásticas, ela já entrou em vigor no dia 16 de julho de 2009, data, em obediência ao artigo 9°, que previa a entrada em vigor do novo diploma legal quando da sua publicação.\r\n\r\nOu seja, inviável sancionar a presente proposta, tendo em vista que a referida norma foi publicada há quase 1 (um) ano. Isto prejudicaria seus destinatários, pois prováveis medidas já foram por eles adotadas a fim de se ajustarem às novas exigências legais. Injustificável é prorrogação de uma norma já tão debatida e de relevância reconhecida na prevenção de graves danos ao ambiente.\r\n\r\nMesmo que o ciclo de reciclagem do Estado do Rio de Janeiro não se encontre ainda completamente implantado, isto não justifica afastar a aplicação da norma em questão, pois tem por objetivo primeiro a diminuição do acúmulo de sacolas plásticas, evitando sobrecarregar o ciclo de reciclagem.\r\n\r\nImperioso constatar, por fim, que o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado deve se impor ante a eventuais desvios de finalidade que atrasem a implantação do ciclo de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro. A atuação da Administração Pública deve ser no sentido de melhor proteger o meio ambiente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 181/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2408-A de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado com veto parcial; na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5786, de 16 de julho de 2010, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2408-A/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o relevante mérito específico do Projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o inciso III, do parágrafo 1° do artigo 3°. A razão, para tanto, passo a expor:\r\n\r\nO Projeto cria o Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNecessário se faz vetar o inciso III, do parágrafo 1° do artigo-3°, que trata da \"construção de embarcações de médio e de grande porte para renovação das frotas que atuam em rios e lagoas\", pois nestas áreas se desenvolve uma atividade pesqueira estritamente artesanal, o que torna incongruente assumir o dispositivo como meta programática.\r\n\r\nPelo exposto, entendo mais adequado apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 182/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de junho de 2010, do Ofício n° 140-M, de 23 de junho de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 3065, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Meio, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.065/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO , QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA\"\r\n\r\nApesar da louvável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente esta proposta.\r\n\r\nEsta iniciativa proíbe ofertas ou apresentações de produtos ou serviços em idioma diverso da língua portuguesa, na forma já determinada pelo art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO legislador estadual dispôs, ainda, a ressalva para situações que decorram da livre manifestação do pensamento, livre expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação, de força legal, de interesse social, de informações destinadas especificamente a estrangeiros e de ensino e aprendizagem das línguas estrangeiras. Tais ressalvas encontradas nos incisos do parágrafo único do art. 1 ° do projeto, decorrem diretamente da Constituição Federal, art.5°, IV e IX.\r\n\r\nO art. 24, inciso V da Carta Magna prevê competência concorrente dos entes da federação para legislar sobre matéria relativa à produção e consumo. O parágrafo 2° do mencionado artigo estabelece que a competência da União para tratar de normas gerais não afasta a competência supletiva dos estados membros.\r\n\r\nDiante da ausência de vício de iniciativa, resta ponderar o mérito.\r\n\r\nA presente proposição não passa pelo teste da necessidade, pois não há omissão da norma geral nacional, nem adequação à peculiaridade local que justifique sua edição.\r\n\r\nApesar do art. 220 da Constituição Federal, bem como outros dispositivos constitucionais tutelarem a liberdade, seja a de expressão, a de pensamento, a livre iniciativa etc., tal proteção, no presente caso, deve levar em conta o princípio da vulnerabilidade do consumidor. A Lei Federal n° 8.078/90 foi editada justamente para disciplinar as relações de consumo de modo a Ihes minimizar as desigualdades entre seus pólos. O art. 31 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro esta função, já que achou por bem determinar que a publicidade oferecida ao consumidor se dê em língua portuguesa.\r\n\r\nComo se vê, o comando desta proposta já se encontra previsto no ordenamento brasileiro, não sendo necessário, portanto, sua edição.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 185/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1205, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5789, de 19 de julho de 2010, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levada à contingência de vetá-Io parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 2°.\r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia, de internet, de televisão por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, de divulgarem tabela de preço de seus respectivos serviços, bem como de qualquer taxa ou cobranças praticadas.\r\n\r\nOcorre que o art. 2° do projeto ao estabelecer a necessária divulgação, duas vezes ao mês, das referidas tabelas em jornais de grande circulação do Estado, não atende ao interesse público e cria ônus desnecessário aos usuários, sem qualquer proveito prático.\r\n\r\nCalcula-se que os gastos anuais com a publicação pretendida, nos termos do referido art. 2°, seriam tão exorbitantes que corresponderiam à construção de uma estação de esgoto com capacidade para atender a uma cidade com 100.000 habitantes, ou 10 a 12 quilômetros de uma adutora de 400mm, ou a 50% do investimento anual da concessionária.\r\n\r\nEste custo excessivo, nos moldes do art. 9°, § 3° da Lei 8.987/95, implicaria em significativa alteração da tarifa cobrada aos usuários, tendo em vista o grande impacto financeiro que tal determinação viria causar às prestadoras dos serviços ora listados.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que os valores tarifários praticados pelas concessionárias são informados, de forma clara e inequívoca, em seus sítios eletrônicos, e que qualquer alteração quantitativa será divulgada no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Decreto n° 5.903/2006.\r\n\r\nNota-se, por fim, que a presente matéria já conta com disciplina precedente na lei estadual n° 2869/97, que determina que qualquer alteração de tarifa a ser realizada pela concessionária deverá ser aprovada pela AGENERSA, e repassada aos usuários, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 186/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício n° 149-M, de 24 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 1738, de 2008, de autoria dos Senhores Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que \"ACRESCENTA O INCISO XXII - A AO ART. 40 DA LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1738/2008, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE ACRESCENTA O INCISO XXIII - A AO ART. 40 DA LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto visa conceder isenção de ICMS na quitação de veículo novo por permissionário de Serviço de Transporte Complementar - STC, pessoa física ou jurídica à semelhança da isenção conferida aos taxistas e portadores de deficiência motora ou seus responsáveis, nos incisos XXII e XIII, do art. 40 da Lei 2657/96.\r\n\r\nImpende consignar que, Além disso, a nova redação conferida, pelo projeto de lei, ao § 5° do art. 40, concede-se nova isenção do ICMS aos taxistas, permissionários de STC e portadores de deficiência motora ou seus responsáveis, na ocorrência de perda total, roubo ou furto de veículo adquirido com isenção, independente de qualquer prazo de carência.\r\n\r\nSucede que, tal matéria veiculada pelo projeto tem como pressuposto de validade a existência de prévio consenso entre os Estados, na forma de convênio. Nesse sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades (Precedente: ADI 1.296 - PE, ReI. Min. Celso de Mello ADI-Mc 1247/ PARA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE relator: Min. Celso de Mello julgamento 17/08/1995 órgão julgador: TRIBUNAL PLENO DJ 08-09-1995 PP - 28354 EMENT VOL. 01799-01 PP-0002).\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei Complementar 24/75, que regula a matéria, estabelece que qualquer benefício ou favor fiscal ou financeiro-fiscal com base no ICMS será concedido ou revogado nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Dessa forma, somente mediante convênio celebrado no âmbito do CONFAZ e com aprovação unânime das unidades federadas seria possível a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, o mencionado projeto não é precedido de estudo de impacto orçamentário, nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo dúvida que aqui se está diante de renúncia de receita tributária.\r\n\r\nPortanto, o projeto em comento é inconstitucional, por flagrante violação ao art. 155, §2°, XXII, \"g\" da CRFB e ilegal, por violação ao art. da LRF.\r\n\r\nPelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 187/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício n° 150-M, de 24 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 2020, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE N° 5245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2020/2009, DE AUTORIA DO SENHORE DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE N° 5245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto em comento tem por finalidade divulgar, por meio de cartaz, o preceito de lei vigente.\r\n\r\nTal medida viola princípio da razoabilidade, estabelecendo ônus tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei.\r\n\r\nEssa obrigação deveria ser vibializada por projetos de divulgação e conscientização, de competência do Poder Executivo, razão pela qual não há uma correlação lógica entre o meio e a prossecução dos fins visados pela lei, redundando em uma medida inadequada.\r\n\r\nAdemais, o dispositivo de lei que o presente projeto pretende divulgar já é público de onde se depreende da leitura do Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil (LlCC).\r\n\r\nNeste diapasão, a referida proposta invade tanto a reserva administrativa - sobre os critérios de execução de lei vigente - como a iniciativa privativa das leis que estabeleçam comandos para órgão e entidade da Administração Pública.\r\n\r\nEm síntese, é absolutamente irrazoável aprovar uma lei e depois outra norma para dar-lhe divulgação.\r\n\r\nPelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFICIO GG/PL 188/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício nº 158-M, de 24 de junho de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 3020, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3020/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE OS EUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a multar eletronicamente por avanço de sinal que instalem referidos dispositivos em sinais de trânsito que não possuam temporizadores digitais, não .posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposta legislativa em comento invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à União. Com efeito, dispõe o art. 22, XI, da Carta Federal, cabe à União legislar sobre trânsito e transporte.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ao\r\n\r\njulgar a ADI n° 3323/DF, do Distrito Federal, assim decidiu:\r\n\r\n\"Ação direta de inconstitucionalidade. Vistoria de veículos. Matéria relativa à Trânsito. Competência Legislativa da União. INCOSNTlTUCIONALlOAOE. Viola a competência legislativa privativa da União (Art. 22, XI, da CF/1988) lei distrital que torna obrigatória a vistoria prévia anual de veículos com tempo de uso superior a quinze. \"\r\n\r\n(ADI 3323, ReI. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 09-03-05, DJ de 23-9-05\")\r\n\r\nComo se sabe, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da União. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nA Lei n° 9.503/97, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, disciplina o Sistema Nacional de Trânsito, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, o órgão consultivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito é o CONTRAN, ao qual compete, dentre outras funções, estabelecer as normas referidas no Código Nacional de Trânsito e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, conforme descrito no seu art. 12.\r\n\r\nAdemais, cabe aos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, aprovados pelo CONTRAN, bem como executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.\r\n\r\nNa medida em que cabe aos Municípios o controle acima descrito, o Projeto ora em análise atinge a autonomia dos entes federativos, na forma disposta no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nComo se vê, a iniciativa legislativa em comento viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 194/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de julho de 2010, do Ofício n° 182-M, de 01 de julho de 2010, referente ao do Projeto de Lei n° 1577, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos, que \"OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1577/88, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que obriga as empresas administradoras de cartões de crédito a informar, na fatura mensal, a data prevista para o fechamento da fatura do mês seguinte, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposta legislativa em comento invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à União. Com efeito, dispõe o art. 22, VII, da Carta Federal, cabe à União legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.\r\n\r\nAdemais, quando o projeto estabelece novas funções administrativas para o poder público (haja vista o surgimento de atividades fiscalizatória a ser desempenhada por seus agentes), o parlamento invadiu a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista as atribuições da Administração Pública como se encontram definidas nos arts. 7° e 112, § 1°, inciso lI, alínea \"d\" da Constituição deste Estado.\r\n\r\nCom efeito, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de autoorganização e autogoverno, a Carta Magna impõe observância obrigatória do devido processo legislativo, de forma que o legislador estadual não pode dispor sobre as matérias reservadas de forma privativa ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nComo se vê, a iniciativa legislativa em comento viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e Independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que a obrigatoriedade imposta às empresas, que informem na fatura mensal, a data prevista para o fechamento da fatura do mês seguinte, exige, por lei estadual, uma logística diferenciada para o Estado do Rio de Janeiro quando envolvida uma operação de âmbito nacional.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOficio GG/PL Nº 195/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de julho de 2010, do Ofício n° 185-M, de 30 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei n° 2386, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Sula do Carmo, que \"CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço,\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2386/2009, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nDOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nAo tratar de detalhes sobre funcionamento interno da Administração, dispondo em pormenor sobre programa estadual, o projeto desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, e lhe permite decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nA proposta parlamentar em exame cria o programa e atribui as correspondentes fontes de despesas ao Poder Executivo; e nem poderia ser diferente, já que a matéria orçamentária exige iniciativa privativa do Chefe do Executivo - CF, art. 165.\r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm reforço a este argumento, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Representação por Inconstitucionalidade. Lei n° 4.573/2007 do Município do Rio de Janeiro. Norma que cria o Programa de Apoio aos Portadores de Asma, no âmbito da rede municipal de saúde. O sistema de separação de poderes, consagrado prin cípio geral do ordenamento constitucional pá trio, apresenta o Legislativo, o Executivo e o Judiciário desdobrados em suas respectivas funções, exercidas em harmoniosa consonância com os interesses do Estado. No processo de edição de leis, observa-se a existência de hipóteses em que se verifica a possibilidade de iniciativa geral, e outras, como o caso sob estudo, sujeitas à iniciativa privativa de determinados Entes. Entretanto, se a norma impugnada dispõe sobre providências a serem adotadas no âmbito de órgãos da estrutura do Poder Executivo local, entende-se, coerentemente, que o Exmo Sr. Chefe daquele Poder é o agente político a quem cabe a conveniência e oportunidade para tal iniciativa. Procedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade\". Representação por Inconstitucionalidade n° 38/2008 - Des. Paulo Ventura - Julgamento: 21/07/2008 - Órgão Especial.\r\n\r\nPor estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO SEA/CG Nº 042/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhora Subprocuradora,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acusamos o recebimento, em 27.04.2010, do Ofício PG Nº 139/2010, de 12 de abril de 2010, reiterando os termos do Ofício SMRI nº 310/2010, que solicita sejam prestadas as informações requeridas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAtendendo à solicitação, estamos encaminhando cópia do Parecer ANB nº 01/2010, da Assessoria Jurídica, do Ofício SUPBIO nº 105/2010, bem como do despacho da Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, relativos ao assunto.\r\n\r\nAo ensejo, apresentamos nossos protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nIlma Sra. JULIETTE STOHLER\r\n\r\nMD. Subprocuradora-Geral\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC/GS/APAR Nº 163/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nPrezado Chefe de Gabinete,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício SMRI nº 311, de 08 de fevereiro de 2010, que versa sobre o encaminhamento de cópia xerográfica do Requerimento de Informações nº 311/2010, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que versa sobre solicitação do número de procedimentos de Vasectomia e Ligadura de Trompas realizados pela Rede Pública Estadual de Saúde, de janeiro do ano de 2007 a dezembro de 2009:\r\n\r\nInformamos que encaminhamos em anexo a planilha com os números de procedimentos realizados, informados pela Superintendência de Unidades Próprias, pertencente à Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nAo \r\n\r\nSr. SILVIO SANTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 3366/2501-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 se setembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Solicita informações acerca da extinção do Batalhão Ferroviário - Remessa de documentação.\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 226/2009\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a V.Exa. para, em atenção ao ofício acima referenciado, remeter a documentação em apenso, rogando conhecer as informações prestadas pelo Estado Maior Geral, órgão desta Corporação.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA - CEL PM\r\n\r\nChefe de Gabinete do Comando Geral\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n5084 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias a viabilizar dragagem do Rio Piraí de sua foz até o Distrito de Santanésia.\r\n\r\n5085 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias a viabilizar a criação de um campus Avançado da UENF, em Italva.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n5086 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias à criação de hortas nas Escolas Estaduais que tenham espaço disponível para tal.\r\n\r\n5087 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias junto a Secretaria de Estado de Habitação, para a reforma geral do Conjunto Parque Novo Irajá I e II, localizado no Bairro de Irajá.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n7ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Continuação do debate sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento de Água.\r\n\r\nId: 998301"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Pedro, Luiz Paulo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Sabino, Waldeth Brasiel (17) Assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais; Luiz Paulo, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Marcos Soares, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o engenheiro Sr. Deputado Luiz Paulo, do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizia eu no dia de ontem que estamos a 60 dias das eleições e verifico que o Governo, como é de hábito, propala os seus possíveis feitos. Compete a nós, que somos de oposição, mostrar que o Governo tem muito pouco de eficiência e de eficácia, tem muito mais publicidade e propaganda do que realizações.\r\n\r\nVamos começar pela área do Deputado Comte Bittencourt, que é o Presidente da Comissão de Educação. O Estado do Rio de Janeiro foi o penúltimo colocado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, recentemente divulgado. Só ganhou, em um dos quesitos, do Piauí, com todo o respeito que o Estado merece. A média geral foi da ordem de 3,3, o que, evidentemente, representa reprovação.\r\n\r\nPara V.Exa. ter uma noção, Sr. Presidente, nos países desenvolvidos o Ideb médio está na ordem de seis, o dobro, do Estado do Rio de Janeiro. Isso demonstra a situação falimentar da área de Educação. Somente isto já bastaria para que ninguém se ufanasse - eu falei ufanasse - do governo. Mas, aqueles defensores do governo vêm dizer que na área da Educação, Deputado Nelson Gonçalves, compramos computadores e fizemos a climatização das salas de aula. Grande feito! Passa o Ideb e vem o resultado que mede o grau de aprendizado daqueles que desejam entrar nas universidades, que é o Enem, e o Estado do Rio de Janeiro, para não fugir à regra, também ficou com o desempenho abaixo da crítica. E nem podia ser o contrário. Se vai mal na Educação básica não pode ser de outra forma na área do ritual de passagem para o curso universitário. \r\n\r\nEntre os diversos problemas que tem a área de Educação, Deputado Comte Bittencourt, o que me chama a atenção é a da falta de relacionamento entre a escola e a família do aluno, porque verifiquei que a escola que teve a menor graduação no Ideb não tinha computador - não faço aqui nenhuma crítica ao computador - mas tinha dois professores por sala de aula e uma professora que cuidava da frequência e daqueles que faltavam, seguidamente, num contato com a família para se resolver o problema. Então, havia uma interação escola-família. Essa foi a escola de melhor desempenho. \r\n\r\nVerificamos que a área de Educação do Governo, fundamental, não avançou nada e o Governador veio a público para dizer que isso era o resultado de governos passados. Nem sequer contabilizou os seus três anos e meio de governo, Deputado João Pedro, tudo foi culpa do passado. Ele não tem responsabilidade alguma sobre a tragédia da Educação em nosso país e em particular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutra coisa que me chamou a atenção, Deputado Comte Bittencourt, se V. Exa. for verificada a ação do Ideb, entre as três primeiras classificações estão sempre São Paulo e Minas Gerais, porque o Rio de Janeiro nem sequer trocou experiências com esses dois Estados para avançar em nosso sistema. Então, está aí a tragédia da Educação. \r\n\r\nVamos mudar de área. Vamos para a área da Saúde. Na Saúde, infelizmente, não é só uma tragédia, mas uma tragédia e um escândalo. Isto já eu vinha dizendo aqui sucessivamente, há três anos, que se compravam medicamentos de forma errada - dizendo de forma gentil - que tinha que comprar medicamentos hospitalares, sob o sistema de registro de preços, em escala, permitindo a adesão dos municípios. Por três anos e meio insisti: estão comprando o errado, sendo gentil. A TV Globo não teve essa gentileza em três reportagens seguidas no RJ TV: mostrou que a Secretaria de Saúde está comprando medicamentos e outros implementos hospitalares superfaturados, sem licitação, e até hoje não adotaram a forma justa de aquisição que aqui temos defendido. \r\n\r\nDizia eu ontem que já tinha pedido, desde antes do escândalo, uma inspeção no Tribunal de Contas do Estado, nesses preços, na ausência de licitação e no controle dos estoques, e agora também denunciei ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. Então, se a Educação é uma tragédia, a Saúde é uma tragédia e um escândalo. \r\n\r\nAí falta uma área do Governo, Deputado João Pedro, a área da Segurança Pública, porque um Governo se mede por três áreas: Educação - tragédia; Saúde - tragédia e escândalo. Vamos ver a Segurança Pública. \r\n\r\nSopravam no meu ouvido alguma coisa, logo que começou a história da UPP, mas eu não queria acreditar. Eu não queria acreditar! Mas outro dia eu resolvi verificar. Peguei o mapa eleitoral das últimas eleições para prefeito e o que eu verifiquei? O Prefeito Eduardo Paes, apoiado por Sérgio Cabral e Lula, perdeu as eleições, na proporção de sete por três, onde? Na Zona Sul e na Tijuca. É só verificar no site do TRE. E onde se instalaram as UPPs? Na Zona Sul e na Tijuca. Por que essa estratégia senão uma estratégia político-eleitoral? E parte da bandidagem para onde foi? Para a Baixada Fluminense e para a Zona Oeste. Que política de segurança pública ou isso é política eleitoral? E já ouvi - ninguém me disse - o Governador dizendo que UPP não é para acabar com o narcotráfico; é somente para não restringir a liberdade de ir e vir. Então, é como se dissesse assim: Olha, narcotráfico, vocês podem funcionar com maior viabilidade econômica, porque nós estamos aqui. Então, pode diminuir o número de olheiros, pode diminuir o número de armas, pode diminuir o número de narcotraficantes aqui, e continuar a ter o mesmo lucro. Gasta-se menos com pessoal e mantém a arrecadação. Esse excedente armado vai para Belford Roxo, vai para Duque de Caxias, vai para a nossa querida Zona Oeste e a nossa estimada Baixada Fluminense. Será que é essa a política de segurança pública? Será que é esse o êxito do Governo? Tragédia na Educação; escândalo, com tragédia, na Saúde; e na Segurança Pública, estratégia político-eleitoral. E as áreas em que as vitórias eleitorais foram consignadas podem ficar com o excedente armado. Na área da segurança pública, de Marechal Hermes a Santa Cruz e na Baixada Fluminense não tem UPP, tem o excedente armado que saiu da Zona Sul e da Tijuca. Essa é a verdade. É isso que deveria estar em julgamento, não essa coisa frívola de dizer: “Somos três em um.” Três em um, para mim, era a goiabada, pessegada e marmelada da Casa Colombo, que as pessoas mais novas seguramente não conheceram. Goiabada, pessegada e marmelada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Deputados Luiz Paulo, João Pedro, Sabino, senhoras e senhores, o Deputado que me antecedeu, Deputado Luiz Paulo, no início de suas reflexões, trouxe as preocupações pertinentes aos resultados obtidos pela rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro nas chamadas avaliações do Sistema Nacional de Educação. O Deputado se referiu a duas avaliações de duas etapas do ciclo básico de formação: o Ideb, que avalia a educação básica no ciclo fundamental e no médio, e o Enem, que avalia apenas no ciclo médio da educação básica. Traz um fato, Sr. Presidente, que para aqueles que acompanham as políticas de educação desenvolvidas no Rio de Janeiro nos últimos 20 anos não causa nenhuma surpresa. Não causa nenhuma surpresa. O segundo Estado em economia tem a segunda pior escola pública do País, superando apenas, com todo o respeito, a escola do paupérrimo Estado do Piauí - todos nós conhecemos os índices de desenvolvimento humano deste Estado. \r\n\r\nEsse é um retrato, Sr. Presidente, um diagnóstico claro da falta de compromisso que governos sucessivos tiveram com o projeto de educação para o Rio de Janeiro. As populações carioca e fluminense precisam acordar para o momento que vive o Estado do Rio de Janeiro e para a agenda que este Governo, que está terminando agora, apresenta. Eu a chamo de “agenda das contradições”. O Governo do Sr. Sérgio Cabral apresenta uma agenda, Deputado Sabino, de perspectiva de emprego para o futuro. Estamos todos comemorando o Comperj; estamos todos comemorando o Porto do Açu, em São João da Barra; estamos todos comemorando a siderurgia em Itaguaí, a Siderúrgica do Atlântico, o Porto de Itaguaí, o futuro Arco Metropolitano Rodoviário, que seguramente será indutor de novos negócios na região periférica à área metropolitana do Rio de Janeiro; a recuperação do parque naval, a indústria naval chegando ao norte do Estado lá em Barra do Furado, em Quissamã, ou seja, Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, o Estado do Rio de Janeiro tem uma agenda de desenvolvimento econômico que eu diria invejável, se comparada à dos demais Estados da Federação. Seguramente, todas essas iniciativas irão apresentar uma oportunidade bastante positiva de emprego. \r\n\r\nMas por que eu chamo de “agenda das contradições”? Porque a agenda da educação representa a contradição da agenda do desenvolvimento. Como um Estado que tem todo esse plano de desenvolvimento é capaz de descuidar de suas escolas e deixar que elas cheguem a esse lamentável resultado, o que não é surpresa: nos quatro ciclos de avaliação, em todos eles, o Estado se colocou mal. O Estado vem caindo a cada avaliação anual - o IDEB anual e o ENEM anual. \r\n\r\nEu pergunto aos Srs. Deputados e ao cidadão fluminense: com essa educação básica sem qualidade e sem compromisso, qual cidadão deste Estado poderá ocupar esses novos empregos que o novo mundo do trabalho exige, com tecnologia, com informação, com inteligência? É a agenda das contradições, é a agenda de um desenvolvimento que não se preocupa com o cidadão, é a agenda de um desenvolvimento que não se preocupa em formar inteligência. E formar inteligência não é CVT de 200 horas. Não temos nada contra CVT, mas sozinho, esse estardalhaço que o governador Cabral faz de CVT não vai resolver o problema da qualificação. O que resolve qualificação é educação básica, é o ciclo básico de educação com um mínimo de qualificação. \r\n\r\nÉ impossível um cidadão ser capacitado para o trabalho moderno sem ter frequentado uma escola pública de base que dê a ele os domínios mínimos da lógica matemática, os domínios mínimos para compreender o que acontece no mundo, no seu entorno. O Governador Cabral faz um estardalhaço de CVT. Um engodo! É mostrar para a população o que ele está fazendo pela qualificação profissional. O que se faz pela qualificação profissional é educação básica de qualidade e escola de formação profissional, que esse governo não fundou nenhuma. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral termina os seus quatro anos de governo sem inaugurar uma escola profissionalizante no Rio de Janeiro. A Faetec não inaugurou uma escola! Mas a CVT, como é um equipamento mais barato, que contrata o terceirizado, indicado pelo deputado ou vereador da região, é um engodo para enganar a população fluminense que frequenta péssimas escolas públicas. \r\n\r\nOntem, Deputado Luiz Paulo, num almoço com o Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares, o Governador Cabral falou que vai construir cinquenta escolas no próximo governo. Ele prometeu isso no início do atual governo. Prometeu que resolveria o problema da matrícula noturna na cidade do Rio de Janeiro. Estamos terminando este governo e ele não resolveu o problema da matrícula diurna. O adolescente da cidade do Rio continua tendo que frequentar a escola noturna sem precisar, porque o Governador Cabral não fez o dever de casa., ele foi reprovado nesse quesito. Se formos para salário de profissionais da educação, ele também está reprovado. \r\n\r\nNeste final de semana, ele disse, no jornal, que vai valorizar e recuperar o salário do professor no próximo governo. Ele falou isso na campanha passada. Falou, não! Ele falou e assinou, assinou um documento assumindo o compromisso da recuperação das perdas salariais e da incorporação do Nova Escola integralmente nos salários. Cumpriu o segundo, mas para o próximo governo pagar, pagando até 2015, e não cumpriu nada do primeiro, porque se os professores tinham, no início deste governo, perdas da ordem de 60%, ao terminar esse governo as perdas superam 80%, com a não reposição da inflação dos quatro anos. \r\n\r\nO Governador Cabral na realidade está se transformando num grande mentiroso. Um grande mentiroso, brincando com a população fluminense numa área sagrada, a da educação. E os resultados estão aí. Os resultados apontam uma das piores escolas públicas do país, sendo este Estado a segunda economia do país! É a agenda das contradições. As contradições estão aí. \r\n\r\nAgora cabe à população fluminense, no momento das eleições de 3 de outubro, levantar esse debate, cobrar as promessas do início deste governo, feitas na campanha passada, e olhar para frente, no sentido de tentarmos, no Rio de Janeiro, construir um projeto de educação pública que possa ter continuidade, que possa ter consistência, que possa garantir qualidade, valorizando profissionais. Dessa forma a população fluminense estará apta a ocupar os novos empregos gerados por todo esse conjunto de desenvolvimento.\r\n\r\nSeriam estas as nossas considerações no dia de hoje, Sr. Presidente. Continuaremos neste tema. O importante é o cidadão fluminense entender que se não pagar a conta de luz no final do mês a concessionária corta a luz, Deputado Sabino; se não pagar a conta de água, a concessionária corta a água. Só há uma coisa que não tomam do filho dele: a educação. A educação é um bem de que o cidadão se apropria, que acumula, que vai construindo a sua inteligência e que ninguém toma dele. Com relação a investir em educação, precisamos de governos que entendam que essa é a agenda de prioridade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMilhões de reais estão sendo gastos agora nas 92 cidades do Rio de Janeiro com calçamento. São milhões e milhões de reais, os Deputados estão fazendo a farra do calçamento. É a farra do calçamento! Entendemos que calçamento, se não for feito todo ano, as águas levam. Educação, não. Educação, se tiver qualidade e consistência, é mais importante que qualquer calçamento. Mas são os valores desse governo, é a visão equivocada, é a agenda contraditória do Sr. Sérgio Cabral, que está entregando uma rede de educação pior do que a de quando assumiu. \r\n\r\nA rede pública de educação do Rio de Janeiro vem em decadência a cada governo que se sucede. Esse partido está no governo há doze anos. Os resultados que estão sendo colhidos agora são do campo político que o Sr. Cabral apoiou ao longo desses doze anos. Não pode culpabilizar nenhum governo anterior ao seu, porque participou de todos, foi aliado de todos, deu sustentação a todas as políticas dos governos anteriores.\r\n\r\nAgora, em época de eleição é fácil: não tinha nada com o governo passado, ou seja, a minha história começou no dia 1º de janeiro de 1997. Não, a história dele começou junto com os governos anteriores que ele aqui apoiou nas suas políticas públicas e que geraram essa escola dramática, que não tem correspondido à expectativa da população fluminense no que se refere à educação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas que nos acompanham via TVAlerj, no próximo dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completará quatro anos de vigência. Sem dúvida alguma, a Lei Maria da Penha registra um avanço extraordinário na garantia à segurança de todas as mulheres brasileiras. É claro que precisamos ainda de mais avanços. Precisamos efetivamente da execução clara e definitiva de todos os artigos da Lei capazes de garantir às mulheres segurança dentro do próprio lar, diante dos seus companheiros.\r\n\r\nOntem, a nova Lei de Adoção completou o seu primeiro ano de vigência. De certa maneira, essas duas legislações têm intrinsecamente bastante efetividade e semelhança. Sr. Presidente, o Brasil deve ter umas das legislações mais difíceis e mais complicadas para que um casal, para que uma pessoa adote uma criança. O casal que deve e deseja cumprir todos os requisitos impostos pela legislação vai levar um tempo considerável para que, finalmente, tenha a certidão de nascimento da criança com seus nomes. \r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, graças a Deus, não tem afastado aqueles que têm em seus corações a generosidade e a vontade de adotar. A nova lei foi um avanço, que não posso deixar de registrar, em especial para as crianças que se encontram em abrigos, porque determinou um tempo máximo de permanência nesses locais - antes não havia limitação, elas poderiam permanecer nos abrigos por até dezoito anos. \r\n\r\nCom a ajuda de meus colegas Parlamentares e do Presidente Jorge Picciani, consegui constituir a Frente Parlamentar Pró-Adoção, que tomou uma série de iniciativas, inclusive o lançamento de uma cartilha que tem sido extremamente procurada para orientar todos que querem adotar. Somente após conhecer bem o programa é que pude constatar a grande dificuldade que tem uma pessoa para adotar uma criança. Que contradição! Há, hoje, mais de três mil crianças em abrigos, que aguardam o direito sagrado de ter um teto, uma família, um lar.\r\n\r\nOntem à noite, o programa Profissão Repórter, da Rede Globo de Televisão, mostrou o problema da adoção neste país - lamentavelmente focando apenas no Estado de São Paulo. Uma de suas repórteres, voluntária há sete anos em um abrigo, mostrou que das cem crianças que ela acompanhou, talvez apenas dez conseguiram ser adotadas, algumas até por pessoas de outro país. \r\n\r\nSr. Presidente, queremos o amadurecimento do debate da nova lei de adoção, que, repito, é sim um avanço. Entendemos que o tempo de permanência das crianças em abrigos, mesmo que reduzido para dois anos, ainda é muito longo - imaginemos os efeitos psicológicos dessa situação. Precisamos discutir vários itens da legislação, para torná-la mais generosa e mais humana.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de registrar o trabalho meritório e fundamental que vem sendo feito, em todo o Brasil e particularmente no Estado do Rio de Janeiro, pelos grupos de adoção formados em cada município. A maioria dos municípios deste Estado, ainda que de maneira embrionária, já possui grupos de adoção. Minha porta de acesso à luta a que me refiro, foi o grupo de adoção Adote, de Rio das Ostras, a partir do qual passei a conviver com os demais grupos. Ontem, desta tribuna, pude registrar minha alegria e dar os parabéns ao Quintal da Casa de Ana, de Niterói, nas pessoas da Dra. Bárbara Toledo e do Dr. Sávio, que completa dez anos de sua fundação. O abrigo será homenageado com uma solenidade na próxima segunda-feira, na Câmara de Vereadores daquele Município. O Quintal da Casa de Ana é, sim, uma luz um caminho, um norte, um horizonte para tantos grupos de adoção que se formam em nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, também não temos ainda em Estado uma política clara de atenção aos nossos abrigos. Tive a oportunidade de fazer registros desta tribuna quanto à situação de dificuldade em que vivem alguns deles. Recentemente, autoridade judiciária determinou o fechamento de uma dessas unidades na região metropolitana do Rio de Janeiro e foi um verdadeiro caos, pois havia lá aproximadamente uma centena de crianças que não tinham mais para onde ir. Vivem em situação muito precária, dependentes de doações que nem sempre chegam.\r\n\r\nSr. Presidente, a Frente Parlamentar Pró-Adoção vem realizando com a ajuda de V. Exa., membro da Frente, e todos os outros colegas um grande trabalho, mas precisamos de muito mais. Precisamos garantir a todas essas crianças e adolescentes, repito, o direito constitucional, o direito sagrado de terem uma família e um lar.\r\n\r\nDou parabéns a todos os parlamentares que tanto trabalharam para que o Brasil tivesse assegurada essa nova Lei de Adoção; dou parabéns aos membros do Ministério Público e da Defensoria que também trabalharam muito para a concepção e o amadurecimento dessa lei. Sobretudo, dou meus parabéns à Associação Nacional que reúne os grupos de adoção, que desenvolveu um trabalho vital e importante para que este País tivesse uma nova lei de adoção. \r\n\r\nE no momento em que comemoramos o primeiro ano da nova Lei de Adoção, sabemos das dificuldades e dos problemas do País e esperamos que esse Parlamento, a imprensa, a mídia, coloquem a adoção em pauta como um dos seus principais itens de debate.\r\n\r\nSr. Presidente, a todos neste País e neste Estado, pais e mães que acolheram em seus corações e em seus lares uma criança ou um adolescente, o nosso muito obrigado. A todos que têm essa vocação, esse sentimento e essa vontade, que prossigam, vão em frente, façam as suas adoções, porque o Estado do Rio de Janeiro precisa e o Brasil precisa de atitudes assim. Tenho certeza de que Deus abençoa a todos que procedem dessa forma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Solicito ao Sr. Deputado Sabino que assuma a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Sabino, ora no exercício da presidência, nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, em plenário, Sras. e Srs. Deputados em seus respectivos gabinetes, senhores telespectadores da TV Alerj, senhores funcionários dessa Casa de Leis, nós estamos chegando ao momento da decisão de elegermos para o nosso País um novo presidente, novos governadores e senadores que irão representar os seus respectivos estados como uma Casa corregedora. Iremos também escolher novos parlamentares federais, que representam seus estados de origem, bem como os deputados estaduais que representarão as suas bases.\r\n\r\nEntendemos que é o momento de decidir qual é o futuro que desejamos para nós, para nossos filhos e para os filhos dos nossos filhos. Sabemos, Deputados Sabino e Paulo Ramos, que nos parlamentos muito se discute na atualidade a qualidade de vida. E a qualidade de vida de uma nação, a qualidade de vida de um povo, a qualidade de vida de uma família começa exatamente com a educação. A educação é o farol que ilumina o futuro de cada homem, de cada mulher que deseja ter um final feliz. Mas, Deputado Sabino, para nós termos qualidade na educação é preciso qualidade de professor, é preciso qualidade na escola para que nós possamos almejar também a qualidade na ciência e na tecnologia, porque o ensino fundamental e o ensino médio são necessários para que possamos avançar. Não se pode querer dizer que o país é o país do futuro quando nós estamos ocupando o penúltimo lugar no contexto de competição na educação. Nós estamos praticamente desqualificados, na zona de rebaixamento, de reprovação. E de onde é que vem a baixa qualidade de Educação, tão falida? De onde vem a qualidade baixa da Saúde, tão falida? De onde vem a qualidade da Segurança, tão falida? Vêm exatamente, nobre Deputado Sabino, do gestor, dos nossos senadores, dos nossos deputados porque nós temos que agir com a emoção e agir também com a nossa consciência e entender que quando nós escolhemos mal os nossos representantes certamente pagaremos um preço pelo erro cometido. \r\n\r\nÉ isso que nós estamos vivenciando atualmente. As crianças vão à escola, nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, buscar educação, formação, melhorar o lado intelectual e, dentro da sala de aula, e uma criança leva um tiro no peito e morre. Será que este é o país que queremos onde uma criança sai de casa para a escola e dentro da escola é vítima de bala perdida? Uma adolescente vai para a universidade e no pátio da universidade leva um tiro. Até hoje não sabe quem deu o tiro. Essa jovem interrompeu o seu sonho: está tetraplégica. \r\n\r\nO que o Estado tem feito em favor dessas pessoas e das suas famílias? A violência está aí generalizada! Não se pode tampar o sol com a peneira. Nós não cultivamos maconha no Rio de Janeiro, não temos plantação de coca nem destilamos a cocaína no Rio, mas as drogas estão chegando aqui. As drogas chegam, os consumidores pagam e consomem, e os traficantes certamente têm dinheiro para comprar armas letais. Os médicos, por mais que queiram, nada podem fazer nos pronto-socorros porque muitas vezes as pessoas não têm chance, como foi o caso dessa criança, nobre Deputado Paulo Ramos, que morreu na sala de aula. E o seu coleguinha: “eu vi quando ele caiu, eu peguei a sua mão, eu sacudi e disse para ele: levanta, levanta! E de repente o meu coleguinha estava deitado numa poça de sangue”. \r\n\r\nSerá que é isso que nós queremos, será esse o futuro que nós queremos para as nossas crianças, para os nossos adolescentes, para o nosso País? Não, não é. Precisamos repensar, reescrever a história do nosso País. O povo do Rio de Janeiro, o povo do nosso Brasil está tendo nessa eleição vindoura, no primeiro domingo de outubro, a oportunidade de escolher bem os seus representantes, pessoas que não sejam apenas políticos profissionais, e sim que tenham compromisso com a sociedade, com o futuro e com suas ideias, que não sejam homens e mulheres que vão para a política simplesmente para ficarem acobertados pelo manto da impunidade, porque é isso que acontece. \r\n\r\nA Ficha Limpa vem em momento oportuno e os juízes - quer no Tribunal Regional Eleitoral, quer no Tribunal Superior Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal - têm um dever, uma obrigação. Há aqueles que, muitas vezes, se acham donos do poder, acham que têm direito à impunidade, que são imunes, que tudo podem fazer porque os processos vão caducar e certamente eles irão se reelegendo, reelegendo e nunca serão julgados. Este é o momento em que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, assim como o Tribunal Regional Eleitoral, têm o dever de dizer a esses cidadãos: “Aqui é o seu fim.”\r\n\r\nVamos escrever a nova história do Rio de Janeiro, vamos escrever a nova história de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de cada Estado da nossa Federação. Vamos escrever uma nova história para o Brasil, para que se possa acreditar que podemos mudar a situação que aí está. Se nossos governantes não tiverem compromisso com a educação, com a saúde, com a segurança e com a habitação, aonde haveremos de chegar? Se não pudermos acreditar na Justiça - muitas vezes, criminosos, acobertados pela imunidade parlamentar, acham que vale a pena cometer um crime e que jamais serão julgados segundo a lei -, certamente a sociedade passará a acreditar que não vale a pena sequer votar, porque são todos iguais. \r\n\r\nÉ preciso que os juízes façam o divisor de águas, separem o joio do trigo e mostrem quem está qualificado para representar o povo e quem não deveria sequer estar no Parlamento, envergonhando o nosso País. O escândalo de um político, quando ultrapassa fronteiras, ao chegar lá fora, faz com que olhem para o Brasil e digam: “Esse não é um país sério, é o país da corrupção, onde tudo vale a pena, onde a Lei de Gerson tem sido implantada.” \r\n\r\nVocê, telespectador, tem a oportunidade de, em outubro, mudar a página de nosso País. Conscientize-se de que vale a pena votar e de que você deve escolher alguém que bem represente o seu Estado, o seu Município, o seu País. Você também tem o direito de escolher que futuro você quer para os seus filhos e para os filhos de seus filhos. Você tem quatro segundos para colocar alguém no poder, mas tem quatro anos para se arrepender de tê-lo colocado lá, sem que possa retirá-lo com seu voto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR WILSON CABRAL, A CONVITE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Sr. Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a criação da Faetec - Faep/Faetec -, vários servidores da Secretaria de Estado de Educação, professores e profissionais de apoio, foram cedidos e ficaram à disposição, não só criando como também iniciando a construção da Faetec. O tempo passou e a Faetec criou seus quadros próprios. Os cedidos permaneceram lá - estão lá até hoje, salvo os que faleceram e, obviamente, os que se aposentaram. Depois de muita luta - cheguei inclusive a apresentar vários projetos de lei, isoladamente ou em companhia de outros parlamentares -, o Governador do Estado, antes do recesso, encaminhou a esta Casa uma iniciativa que se transformou na Lei nº 5766, de 2010, objetivando resolver definitivamente a situação dos cedidos, fazendo com que eles passassem a integrar os quadros da Faetec. \r\n\r\nA euforia foi muito grande, mas, logo depois e agora, frustrada pela ação daqueles a quem cabe o cumprimento da lei no momento de fazer o enquadramento. Não tão surpreendentemente, já que conhecemos a perversidade inoculada naqueles que têm a responsabilidade de implementar determinadas políticas públicas, surgiu para os cedidos, agora pertencentes à Faetec, e não mais na Secretaria de Estado de Educação, uma nova agonia. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, recebo, de uma comissão de cedidos, um documento, e peço a V.Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento. O documento é dirigido ao Deputado Federal Alexandre Cardoso, ex-secretário de estado de Ciência e Tecnologia, a mim e ao deputado Paulo Melo. Ao deputado Alexandre Cardoso pelo envolvimento dele na solução desse problema, e a mim e ao Deputado Paulo Melo porque subscrevemos, em fases anteriores, projetos de lei destinados à solução do problema. E hoje o Deputado Paulo Melo é o Líder do Governo. \r\n\r\nO documento é divido em tópicos. O primeiro diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A lei possui natureza reparadora dos direitos funcionais dos servidores cedidos. A lei determina transferência de funcionários e cargos da Secretaria de Estado de Educação para a Faetec. A lei possui também natureza complementar a um conjunto de leis e decretos que fundamentam a criação da Faep Faetec. A lei abrange servidores públicos ativos e estende-se a servidores inativos e pensionistas, os quais, em 31 de dezembro de 2002, encontravam-se à disposição da Faetec. A lei possui corpo e espírito: corpo, transferência de cargos, e espírito, reconhecimento da importância dos servidores cedidos à consolidação da Faetec.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nAliás, foram fundamentais. Não fossem os cedidos seguramente a Faep Faetec hoje não existiria. \r\n\r\nE por último, \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... os servidores cedidos são professores e funcionários administrativos com uma gama de singularidades, as quais são explicitadas em categorias consolidadas abaixo, a partir...”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE o exemplo vem da realidade do Iaserj, mas se presta à realidade dos demais estabelecimentos de ensino que, antes, pertenciam à Secretaria de Estado de Educação e foram transferidos para a estrutura da Faep Faetec. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para, pelo menos, alertar o Governo. Não é possível que depois de tantos anos de luta, quando o próprio Governo se convence e toma a iniciativa de enviar a esta Casa uma Mensagem para tranquilizar e fazer justiça aos implementadores, o Secretário de Estado, acredito eu, de Administração e Reestruturação, não sei quem mais, juntamente com o próprio presidente da Faetec, procuram, em se distanciando daquilo que foi proposto pelo Governo e daquilo que estamos convencidos de que votamos, que era a transferência com a garantia de direitos. Os direitos anteriores, o tempo de serviço e tudo, para um enquadramento na legislação e no plano de cargos, carreiras e salários da própria Faetec. \r\n\r\nSr. Presidente, venho chamar a atenção do Governo para o que acontece na Faetec e pelo tratamento que eles sinalizam que vão dispensar àqueles que hoje, cedidos pela Secretaria de Estado de Educação, agora pertencem aos quadros da Faetec, descumprindo ou se distanciando dos objetivos da Lei 5766/10. Peço, portanto, a V. Exa. a transcrição dos argumentos aqui expendidos para que o Governo possa desses argumentos tomar conhecimento e fazer a necessária justiça cumprindo rigorosamente aquilo que está na lei que aprovamos e que o Governador sancionou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Prezados Presidente da FAETEC Celso Pansera e Deputados Alexandre Cardoso, Paulo Ramos e Paulo Meio,\r\n\r\nConsiderando-se o compromisso político dos senhores com o reparo histórico de treze anos da questão funcional dos servidores cedidos da SEEDUC para a FAETEC, dirigimo-nos às V.Exas para solicitar acompanhamento do cumprimento da Lei 5766 de 2010, com vistas a garantir os direitos objetivos que efetivarão os valores de equidade e justiça emanados pela Lei.\r\n\r\nAssim, temos a clareza de alguns pontos que destacamos:\r\n\r\n- a Lei possui natureza reparadora dos direitos funcionais dos servidores \"cedidos\";\r\n\r\nOs servidores da SEEDUC, postos à disposição da FAETEC, passaram a compor os quantitativos de seu corpo funcional (art. 39º do Decreto 23644 de 23/10/1997 - \"Os servidores à disposição da FAETEC estão compreendidos nos quantitativos fixados pela Lei 2735 de 10/06/1997) e, muitos, tiveram que atender à exigência de estender sua carga horária de 16h ou 22h30 para 40h (art. 42 da Lei 2735 de 10/06/1997 - \" O corpo funcional da FAETEC... cumprirá jornada de quarenta horas semanais...\"). No entanto, os servidores à disposição da FAETEC não recebem os benefícios de remuneração e plano de carreira da FAETEC.\r\n\r\n- a Lei determina transferência de funcionários e cargos da SEEDUC para a FAETEC;\r\n\r\nSegundo a Lei 2479 de 08/03/79 que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, \"transferência é ato de provimento do funcionário em outro cargo de denominação diversa e de retribuição equivalente\". Destaca-se, portanto, que a Lei 5766 trata de transferência de cargos de ingresso por concurso público, salvaguardando, ainda, correspondência entre o cargo originário do servidor e o cargo em carreira afim em transferência (Ex: cargo professor SEEDUC - cargo professor FAETEC). Neste sentido, evidencia-se que os servidores em transferência possuem tempos de serviço na mesma carreira. Estes tempos de serviço devem ser reconhecidos em sua totalidade, quando do enquadramento dos servidores no plano de carreira da FAETEC. Caso contrário, as progressões acadêmico-funcionais na carreira dos servidores antes da passagem para a FAETEC se perdem, gerando penalidades aos mesmos.\r\n\r\n- a Lei possui, também, natureza complementar a um conjunto de leis e Decretos que fundamentam a criação da FAEP-FAETEC;\r\n\r\nA FAETEC nasceu em 21 de julho de 1987, com a criação da FAEP no âmbito da SEEDUC, passando a denominar-se FAETEC em 1997, já no âmbito da SECT, e adquirindo regime estatutário apenas em 2002 (Lei 3808 de 05/04/02). Na passagem de FAEP (SEEDUC) para FAETEC (SECT), o governo determinou, pelo Decreto 2342 de 10/09/97 (DO 11/09/97), a remoção de UNIDADES da SEEDUC, com os seus servidores incluídos, para a FAETEC. Portanto estes servidores \"cedidos\" atenderam à necessidade e conveniência do Estado e não a interesses pessoais, assim permanecendo até hoje. \r\n\r\n- a Lei abrange servidores públicos ativos e estende-se a servidores inativos e pensionistas os quais, em 31 de dezembro de 2002, se encontravam à disposição da FAETEC.\r\n\r\nA FAETEC, receptora definitiva dos funcionários em transferência, pode, em linha de cooperação com SEPLAG, RIOPREVIDÊNCIA e SEEDUC, ratificar ciência da Lei aos servidores, após socializar as normas previstas para a efetivação da LEI 5766/2010 bem como as condições de enquadramento dos servidores.\r\n\r\n- a Lei possui corpo (transferência de cargos) e espírito (reconhecimento da importância dos servidores cedidos à consolidação da FAETEC);\r\n\r\nA Lei 5766 foi precedida de projeto de Lei 3200/2010, encaminhado à ALERJ para deliberação, com justificativa do poder executivo que explicita o espírito da Lei: \"quando de sua criação a FAETEC encontrava-se carente de pessoal, o que comprometia seu regular funcionamento. Para sanar tal insuficiência, servidores da administração direta foram cedidos à Fundação, passando desde então a ter seu exercício funcional nos estabelecimentos de ensino da nova Instituição\".\r\n\r\n- Os servidores \"cedidos\" são professores e funcionários administrativos com uma gama de singularidades as quais explicitamos em categorias consolidadas a partir da realidade do ISERJ, projetando os devidos enquadramentos no quadro permanente da FAETEC.\r\n\r\nCARGO SEEDUC\r\n\r\nCARGA HORÁRIA na FAETEC\r\n\r\nFORM.MfNIMA\r\n\r\nCARGO FAETEC ENQUADRADO\r\n\r\n1 matr.SEE Prof 116h\r\n\r\n20h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof I 20h\r\n\r\n2 matr.SEE Prof 116h\r\n\r\n20h + 20h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2 matr. FAETEC Prof 120h\r\n\r\n1 matr SEE Prof 116h\r\n\r\n16h + 24h estendidas\r\n\r\nGraduacão\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 140h\r\n\r\n1 matr. CIEP Prof 140h\r\n\r\n40h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof I 40h\r\n\r\n1 matr.CIEP Prof 11 40h\r\n\r\n40h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 140h\r\n\r\nlmatr. SEE Prof 11 22,30h\r\n\r\n22.30h + 17.30h estendidas\r\n\r\nNormal Médio\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 1140h\r\n\r\nlmatr. SEE Prof 11 22,30h\r\n\r\n22.30h + 17.30h estendidas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 140h\r\n\r\nlmatr. SEE Prof 11 22,30h\r\n\r\n20h ( 15 anos prof I)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof I 20h\r\n\r\nlmatr. SEE Prof 11 22,30h\r\n\r\n20h + 20h estendidas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 140h\r\n\r\nlmatr. SEE Prof /I 22,30h\r\n\r\n20h + 20h est.( 15 anos prof I)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 140h\r\n\r\n2matr. SEE Prof 11 22.30h\r\n\r\n20h+ 20h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2 matr. FAETEC Prof 120h\r\n\r\nlmatr.SEE Prof Adm22.30h\r\n\r\n22.30h+ 17 .30h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1 matr. FAETEC Prof 40h\r\n\r\nlmatr.CIEPDatilógrafa 40h\r\n\r\n40h\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nProfissional Nível Médio\r\n\r\nlmatr.CIEPAgente Adm30h\r\n\r\n40h\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nProfissional Nível Médio\r\n\r\nlmatr .CIEPBibliotecári040h\r\n\r\n40h\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nProfissional Nível Superior\r\n\r\nlmatr.SEE Trabalhador 30h\r\n\r\n30h + 10h estendidas\r\n\r\nElementar\r\n\r\nProfissional Nível Elementar\r\n\r\n1 matr. SEE Merendeira30h\r\n\r\n30h + 10h estendidas\r\n\r\nBásico\r\n\r\nProfissional Nível Básico\r\n\r\n1 matr. SEE Servente 30h\r\n\r\n30h + 10h estendidas\r\n\r\nElementar\r\n\r\nProfissional Nível Elementar\r\n\r\n1 matr. SEE Ag.Portaria30h\r\n\r\n30h + 10h estendidas\r\n\r\nElementar\r\n\r\nProfissional Nível Elementar\r\n\r\n1 matr.SEE AssistSocial30h\r\n\r\n30h + 10h estendidas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nProfissional Nível Superior\r\n\r\nCOMISSÃO DE CEDIDOS SEEDUC/FAETEC -sub-grupo iserj”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Faço uma observação em relação a essa questão e me coloco à disposição para que não haja nenhuma distorção no que foi aprovado nesta Casa e para prestigiar - não somente prestigiar - mas fazer justiça ao que esses servidores, antes da Educação e agora da Faetec, têm por direito. Estamos nessa luta para corrigir a possível injustiça.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Dica, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2449-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3447/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 614/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem: em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer a todos e a todas pela votação deste Projeto de Lei de minha autoria, que cria o Livro dos Heróis de nosso Estado. \r\n\r\nAcho importantíssimo resgatarmos a história e, assim, permitirmos que nossa cultura seja lembrada pelas gerações presentes e futuras. Esse livro será importantíssimo para pesquisas e para que nossa Casa tenha esse patrimônio registrado. \r\n\r\nTambém quero dizer que já apresentei alguns nomes para aprovação e, assim, constarem desse livro: Tiradentes, Manoel Congo e Mariana Crioula - dois líderes negros do Sul-Fluminense, pouco falados em nossa história - Dom Helder Câmara e João Cândido. \r\n\r\nSão algumas iniciativas que tivemos e está tramitando. Está na Comissão de Justiça, nas mãos do Sr. Deputado Luiz Paulo que, com certeza, adaptará esses projetos ao Projeto de Resolução que acabamos de aprovar. \r\n\r\nPortanto, fica aberto a todos os Srs. Deputados, de acordo com o que está estabelecido, apresentar nomes para que constem no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ só. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, por uma questão de ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, na medida em que nossa Casa, no dia de hoje, aprova o PL 614/2007, que cria o Livro dos Heróis do nosso Estado do Rio de Janeiro, retirarei da pauta, na Comissão de Constituição e Justiça, os Heróis que justamente a Sra. Deputada Inês Pandeló está sugerindo, porque não tinha o instrumento legal para enquadrá-los na categoria de “Herói”. \r\n\r\nAssim que o Sr. Governador, que tem sensibilidade política - ou deveria tê-la - sancionar essa lei, o parecer será pela constitucionalidade, com méritos. \r\n\r\nAinda na questão de ordem, Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que, como Sr. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, está em Brasília participando como palestrante do 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2067/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI. 4128, DE 16 DE JULHO DE 2003\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMEN TO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; SABINO; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2381/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFESA PESSOAL PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SEGURNÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCOS SOARES; FERNANDO GUSMÃO; WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2698/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1112/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. FÁBIO CORRÊA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1318/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MONSENHOR PEDRO MAIA SARAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1322/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1324/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 95/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1379/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO BETLHEM, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1400/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO GRUPO FOLHA DIRIGIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 675/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - VILA CARIOCA - INHOAÍBA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 682/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UERJ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 696/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 748/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ZUNGU, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 614/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 617/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 620/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXERCITO OCEX, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI 5093/2007.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes porém, pela ordem o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, um protesto à Mesa da liderança do PPS. V. Exa. agora é o Presidente de fato e de direito. Houve uma convocação hoje dos líderes de bancada para se discutir os projetos que receberam veto do Executivo. O líder do PPS não foi convocado nem convidado para essa reunião. \r\n\r\nEu quero dizer a V. Exa. que não estamos de acordo com essa prática, ou seja, reunião de liderança é para convocar ou convidar formalmente todos os líderes. Não participamos desse entendimento. Então, o PPS não tem, veja bem, não estou discutindo o mérito de cada veto, estou discutindo a forma. Eu inclusive estava na Casa desde o Expediente Inicial, do qual participei. Eu estava na Casa. \r\n\r\nQuero apenas registrar a V. Exa. que já assumiu agora de direito e de fato a Presidência para que siga, criteriosamente, as convocações necessárias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... de todos os líderes para que possamos pactuar a votação em bloco dos vetos oferecidos pelo Executivo aos projetos da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer a V. Exa., só para dar o resultado da nossa reunião, foi uma passagem nos vetos, en passant. Teremos a oportunidade de discutir novamente quando todas as questões serão apresentadas. Mas quero dizer a V. Exa. que essa reunião foi decidida ontem, até por iniciativa do Deputado Paulo Ramos, e ela foi dita por mim, no exercício aqui da Presidência, ontem, convocando os deputados e as lideranças. Foi dito aqui em viva voz, ao vivo e a cores que nos reuniríamos hoje às 15 horas. Foi dito nesse microfone, ontem, aqui. \r\n\r\nDevo dizer a V. Exa. que V. Exa. tem razão porque deveríamos além dessa minha convocação às 15 horas, e numa deferência toda especialíssima, porque V. Exa. merece, avisar ao seu gabinete. Mas foi convocado neste plenário durante a Sessão Ordinária de ontem. Essa reunião não foi antes, foi ontem decidida por uma intervenção do Deputado Paulo Ramos. Foi feita nesse plenário, que eu acho que é o local de direito, convocando todos os deputados, as lideranças às 15 horas. \r\n\r\nMas quero dizer para V. Exa. que foi feita en passant e que haverá uma nova reunião de líderes para se discutir o veto. V. Exa. não ficará fora, muito embora essa convocação tenha sido feita na Sessão Ordinária de ontem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, caro Presidente, mesmo tendo sido feito o comunicado na Sessão Ordinária de ontem, que eu estava presente, eu não estava na hora desse comunicado, cheguei logo após, mas não ouvi o comunicado, é fundamental que a Secretaria da Mesa comunique aos gabinetes das lideranças para oficiar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo com V. Exa...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... para estarmos todos lá para o bom entendimento da Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado o protesto, Deputado. Concordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O problema que o Deputado Paulo Ramos encaminhou, encaminhou de forma propositiva e correta. Agora, estou apenas zelando pelo Colégio de Líderes, que é um instrumento fundamental aqui na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Faltou esse complemento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito. Então, fica aqui o meu registro de protesto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, considero muito pertinente a intervenção do Deputado Comte Bittencourt e V.Exa. já aquiesceu. \r\n\r\nEntão, gostaria de sugerir, para evitar que no futuro tenhamos situação igual, o que não é desejável, que V.Exa. marque, pelo menos para a próxima terça-feira, uma nova reunião, fazendo-se a convocação de todos os líderes partidários para que possamos reavaliar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou aproveitar o gancho de V.Exa. e vou dizer que está marcada uma reunião de líderes para a próxima terça-feira, às 15 horas, antes da votação. Vou convocar a Mesa para que oficie os gabinetes da liderança, conforme sugestão do diligente Deputado Comte Bittencourt, convocando para terça-feira a reunião de líderes, onde será acordada a parte em relação aos Vetos. Correto?\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, líder de audiência, fazendo uma falta tremenda nos televisores da TV carioca. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou dar a palavra a V.Exa. porque tenho certeza de que o Deputado Luiz Paulo vai permitir.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero aproveitar o espaço enquanto o Deputado Luiz Paulo se dirige à tribuna.\r\n\r\nSó para cumprimentar V.Exa. e os Deputados que se encontram aqui no plenário, e a TV Alerj, logicamente, vai dar uma geral. Muito obrigado a todos aqui. Quero ouvir atentamente o discurso do nosso guru Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado, permita-me, antes de V.Exa. começar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro, Deputado Paulo Ramos!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Wagner Montes está me lembrando uma passagem que é contada no livro “Memórias do Exílio”, de Abelardo Jurema, que era Ministro da Justiça e depois foi cassado.\r\n\r\nDiz ele que estava em uma reunião em Paris com a presença de Juscelino Kubitschek, João Goulart, quando estava sendo articulada a Frente Ampla. De repente, Juscelino saiu e foi ao toilette. E ele ouviu gritos no banheiro. Quando ele chegou lá, ele viu Juscelino fazendo um discurso diante do espelho. E ele perguntou: “Mas, Presidente?!” Pensando que Juscelino tivesse enlouquecido. E Juscelino diz: “Estou com saudades de falar ao povo brasileiro.”\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes, certamente, está fazendo falta e está com saudade das câmeras de televisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não mais em exercício, Sr. Presidente de fato e de direito, Deputado Coronel Jairo, senhores parlamentares, no Expediente Inicial dizia eu sobre o lado não realizador, o lado negativo, o lado que o Governador não gosta de falar, que o seu governo não realiza. Falei aqui que a Educação era uma lástima; que a Saúde, além de ser uma lástima era um escândalo; e que a Segurança Pública estava voltada para um projeto político eleitoral, e que bandidos armados, afastados da Zona Sul e Tijuca, infestavam a Zona Oeste e a nossa Baixada Fluminense. Então, quero continuar a análise que iniciei no Expediente inicial, indo agora para a área habitacional. Três anos e meio se passaram. Foi lançado o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas, efetivamente, o Rio de Janeiro ainda tem na habitação um dos seus grandes dramas. A cada grande enchente, a cada grande chuva, são muitos os vitimados e a habitação continua a não guardar, do Governo, a legitimidade que deveria ter, por ser algo imprescindível à convivência e à vivência do cidadão fluminense.\r\n\r\nEm homenagem ao Deputado Roberto Dinamite, aqui em plenário, se analisarmos a área de esportes do Governo, constataremos outra tragédia, como hoje anunciado. Estive no Maracanã, Deputado Dinamite, domingo, vendo Flamengo zero, Vasco zero, quando o goleiro de seu time, Fernando Prass, se tornou herói nos últimos cinco minutos de jogo. Anunciava-se que seria a última partida que veríamos antes de o Maracanã cerrar suas portas para ser preparado para a Copa do Mundo. Hoje, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, se V.Exa. ler os jornais, verá que já não se sabe mais se o Maracanã fechará suas portas até 31 de dezembro deste ano. Não há data ainda para começar a reforma do complexo do Maracanã para prepará-lo para a Copa do Mundo. \r\n\r\nDiz-se que a Copa do Mundo é prioridade. O Maracanã continuará aberto, não porque seja uma necessidade do Campeonato Brasileiro, mas porque o Governo do Estado é ineficiente, é ineficaz. Se V.Exas. quiserem me dizer um grande feito, um grande projeto na área de esportes e lazer, façam-no - confesso que desconheço.\r\n\r\nNo final da gestão da Governadora Rosinha, fiz um Projeto de Lei - que contou com o apoio desta Casa, foi aprovado e sancionado, Deputado Wagner Montes - determinando que a milhagem eletrônica, a milhagem adicional de toda passagem, de todo bilhete aéreo comprado pelos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, fosse para uma bolsa de milhagem, para que os atletas olímpicos e paraolímpicos se beneficiassem nos seus fretamentos, visando às Olimpíadas. Até hoje, o Governo não regulamentou a matéria. Prefere o Governador que a milhagem das passagens aéreas pagas pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo seja de usufruto dos usuários que têm essa milhagem paga pelo Governo e não acatam a lei, em vez de destiná-la aos atletas olímpicos e paraolímpicos.\r\n\r\nQue política de esporte há a favor da população, nobre Deputado Wagner Montes?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Além da preocupação de V.Exa., eu também fico preocupado com o gasto dessas milhagens. De que forma eles vão utilizá-la, se o caos aéreo permanece? No caso da Gol, por exemplo, diversos voos estão atrasados há vários dias. Quero saber o que a Anac fez até agora. É a única coisa que a gente precisa saber: De que forma as empresas que atrasam vôo? Porque se nós chegarmos ao aeroporto com dez, 15 minutos antes do avião decolar, dizem que já está encerrado o check-in, mas eles atrasam meia hora, uma duas horas e nada acontece; a não ser que o passageiro vá ao judiciário, que já voltou aos aeroportos. E fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Até as milhagens que estão, erroneamente, indo para os usuários do dinheiro público, serão difíceis de aplicar. É o dois que não vira um. Não tem jeito!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Wagner Montes, eu usaria uma expressão que, seguramente, V.Exa. já usou quanto um grande debatedor e animador de programas de televisão. A Anac não faz, compra feito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Que espetáculo!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, para ficar no tempo que V.Exa. me destinou, eu só queria deixar aqui que hoje analisei a área de educação, saúde, segurança pública, esportes e habitação. Mas continuarei para mostrar, passando por quase todas as áreas, que o governo é ineficiente e ineficaz.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Durante o recesso Sr. Presidente, tive a oportunidade de visitar, na Ilha do Governador, o local onde há a pretensão de se instalar o terminal pesqueiro do Rio de Janeiro. Assim como muitos, conheço e apoio a pesca no nosso estado. E entendo que o Brasil, inclusive, não dá à atividade pesqueira a devida atenção. Inclusive, no nosso mar territorial, embarcações com bandeiras estrangeiras têm levado os nossos peixes, que faltam, naturalmente, à mesa do brasileiro.\r\n\r\nCom a criação do Ministério da Pesca começam medidas que podem, e devem, alavancar a indústria pesqueira, a prestigiar as colônias de pescadores, gerando empregos, distribuindo renda, e, simultaneamente, contribuindo para a alimentação da população, considerando inclusive a riqueza que vem da nutrição, através do pescado.\r\n\r\nMas, em estando lá na Ilha do Governador, na ribeira, fui possuído de grande preocupação. Como alguém que apoia a indústria e apóia a pesca pode querer colocar um terminal pesqueiro lá no fundo da Ilha do Governador? Sabemos, todos nós, que a população da Ilha do Governador sofre, e sofre muito, com todos os engarrafamentos, com todos os congestionamentos em função não só da inexistência de transportes de massa, aproveitando a Baía de Guanabara, como também os estrangulamentos tendo praticamente uma ponte para o escoamento do tráfego. A população sofre muito, e reclama. É claro que a instalação nos fundos da Ilha do Governador, na Ribeira, de um terminal pesqueiro, vai fazer com que os problemas sejam agravados para a população, e as próprias empresas que se utilizaram do terminal vão sofrer os mesmos problemas.\r\n\r\nNem cuido aqui das questões ligadas à aviação, como a atração de pássaros. Aliás, inicialmente, a representação da Aeronáutica objetou projeto, mas depois colocou entre parênteses - caso as providências saneadoras e protetoras sejam tomadas, a Aeronáutica não tem nada a objetar.\r\n\r\nSr. Presidente, durante anos a fio houve a reivindicação da construção no Rio de Janeiro de um terminal pesqueiro. Os defensores da pesca e do terminal pesqueiro não podem de forma alguma imaginar a razoabilidade da instalação do terminal pesqueiro lá na Ribeira, na Ilha do Governador, porque isso consiste em sepultar a indústria pesqueira, em criar inúmeros obstáculos.\r\n\r\nDefender a pesca e a sua indústria não pode significar defender um terminal pesqueiro em qualquer lugar, porque ele tem que estar situado, ser implantado em local adequado. E é claro que a Ribeira, na Ilha do Governador, não é lugar adequado.\r\n\r\nSerá que são falsos amigos, infiltrados na luta dos pescadores e dos empresários da pesca, que querem criar esse tipo de dificuldade, simulando apoio a uma solução que é uma falsa solução?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que se pesca na Baia de Guanabara hoje representa um percentual muito pequeno em relação a tudo que é pescado no Estado do Rio de Janeiro e em relação a tudo que pode e deve ser pescado em nosso Estado.\r\n\r\nUm terminal pesqueiro não pode ser no interior da Baia de Guanabara. Um terminal pesqueiro deve ocupar qualquer das praias oceânicas do Estado do Rio de Janeiro, porque aí sim teremos o escoamento daquilo que é produzido e pescado em grandes quantidades.\r\n\r\nMuitos parlamentares já foram à Ilha do Governador, tomei conhecimento que o Deputado Luiz Paulo esteve lá e se manifestou contra. O Deputado Rodrigo Dantas lá compareceu e também se manifestou contrariamente. Os argumentos expendidos se restringem aos transtornos que serão causados à população da Ilha do Governador. E eu venho aqui trazer um argumento adicional, que entendo deva ser considerado por aqueles que se apresentam como defensores da pesca. \r\n\r\nReitero: todos os transtornos vividos hoje pela população da Ilha do Governador serão agravados. E aqueles que participam da atividade pesqueira e vão se utilizar daquele terminal, caso essa insanidade seja consumada, serão igualmente prejudicados e alcançados e enfrentarão estorvos capazes até de inviabilizar a própria atividade.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, que os amigos verdadeiros da pesca no nosso país, que os amigos sinceros e defensores da pesca no Estado do Rio de Janeiro, que os próprios pescadores se capacitem todos a compreender que instalar no interior da Ilha do Governador um terminal pesqueiro significa contribuir para o sepultamento da atividade. Sepultamento da atividade, que o próprio Ministro aqueles que aqui nesta Casa, e vou me dirigir depois diretamente ao Deputado Sabino, têm procurado nos convencer da pertinência do terminal pesqueiro na Ilha do Governador. Defender o terminal pesqueiro é uma coisa, mas defender o terminal pesqueiro lá dentro da Ilha do Governador significa dar um tiro no pé; é fazer um gol contra, contra a atividade e contra aqueles que participam da indústria da pesca, beneficiando o pescado para que a população possa dele se beneficiar. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui reiterar, aliás, como Deputado Federal que fui, participei de inúmeros debates procurando inúmeras iniciativas para viabilizar a pesca no nosso País. Agora, vejo aqui uma iniciativa que poderia ser importante, a construção no Estado do Rio de Janeiro de um terminal pesqueiro, esbarrar na escolha de um local que reconhecidamente é inapropriado e que causará inúmeros obstáculos. Em defesa do terminal pesqueiro, mas que não seja na Ilha do Governador. Terminal pesqueiro, mas de frente para o Oceano Atlântico.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos aqui presentes, trago a esta tribuna hoje um tema já antigo no Município de São Gonçalo, diria até da Região Metropolitana: a violência. Ontem, em Niterói, foi preso um traficante com armamento violentíssimo. Saiu hoje publicado em vários jornais. O que está acontecendo? Já foi dito aqui nesta tribuna e eu acho que o Governo do Estado tem conhecimento. Com a instalação das UPP's, os criminosos, os traficantes estão indo para as cidades próximas da Região Metropolitana. No Município de São Gonçalo existiam duas ou três comunidades, no máximo quatro, em que poderiam existir armamentos pesados. Hoje isso é comum na Cidade de São Gonçalo. Eu pergunto: é justo uma comunidade que vai aparecer na televisão, que é um cartão postal, que vai ali mexer e agradar a Zona Sul do Rio de Janeiro, que tem entre 20 e 25 mil moradores, ter 200, 250 policiais, enquanto uma cidade que tem um milhão de habitantes, como São Gonçalo, tem 600, 800 homens? Será que isso é justo? Eu acho que é uma grande injustiça com os Municípios de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí, com certeza, com a Baixada Fluminense também.\r\n\r\nEu acho que o Governo do Estado tem nesse projeto, um projeto importante, mas nós não podemos tratar diferentemente o cidadão da Capital e o da Região Metropolitana. Hoje a violência de São Gonçalo é comparável a alguns países; São Gonçalo é mais violento do que muitos países; em São Gonçalo, hoje, os assaltos são feitos cotidianamente, diante de todos. Hoje a insegurança na Cidade é total. Eu quero deixar aqui o meu pedido ao Secretário de Segurança, ao Governo do Estado, para que possam estar atentos a essa situação. O meu interesse é de contribuir com o Estado; meu interesse é de que o Estado, obviamente, melhore em todas as questões, mas na questão da segurança pública eu ando bastante preocupado com os municípios, principalmente nos que caminho sempre como São Gonçalo, Niterói e Itaboraí. Na Região Serrana, por exemplo, quantas pessoas do Município de Nova Friburgo externam essa preocupação? Aí fica a pergunta: é justo uma comunidade da capital receber a UPP com 200 policiais enquanto que no Município de Nova Friburgo, com 250 mil moradores, ter 400 ou 500 policiais? É justo? Sinceramente, eu não posso concordar com isso.\r\n\r\nNão se trata da política de segurança pública, até porque não sou entendido em segurança pública. Não sou mesmo. Mas não precisa ser entendido para saber que está havendo uma injustiça, já que municípios com 100, 200, 300, 500 ou um milhão de habitantes, como São Gonçalo, têm 600, 800 homens quando uma comunidade com 20, 25 mil pessoas recebe 200, 250 homens. Isso não é justo. O cidadão de São Gonçalo, o cidadão da Região Metropolitana, o cidadão de Nova Friburgo e de outros municípios também no interior do Estado hoje não tem o mesmo tratamento na segurança pública como algumas comunidades. Não são muitas. São poucas comunidades no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, esse é o meu pedido: olhem pelos municípios da Região Metropolitana. Vamos dar igualdade de tratamento ao cidadão da Região Metropolitana, do interior do Estado porque essas cidades podem não aparecer para o turista, podem não aparecer para a Zona Sul do Rio de Janeiro, mas as pessoas que vivem ali são iguais às pessoas que vivem no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo clama, hoje, pela paz. Não aguentamos mais o que está acontecendo na cidade. As comunidades carentes foram tomadas por traficantes do Rio de Janeiro como jamais aconteceu. Em Itaboraí é a mesma coisa. Em Nova Friburgo é a mesma coisa. Niterói está nas páginas dos jornais, como ontem: várias armas de grosso calibre e um jovem de 20 anos. Quer dizer, o tratamento tem que ser igual para todos.\r\n\r\nSr. Presidente, esse é o meu recado, o meu apelo para que a Secretaria de Segurança Pública possa rever a situação com urgência urgentíssima para que essas cidades tenham atenção, porque como se diz na gíria “o bicho está pegando”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço a V. Exa., que preside esta Casa na licença do nosso Presidente Jorge Picciani, venho à tribuna para deixar claro à população do Estado o nosso posicionamento político. Ao longo da minha trajetória política, eu que fui vereador e estou no meu terceiro mandato nesta Casa, praticamente fui votado em todos os municípios do Estado, sempre deixei muito claras as minhas posições políticas. É isso o que venho fazer neste momento, comunicando oficialmente a esta Casa que estou me licenciando da secretaria geral do meu partido, o PPS, porque já havia, publicamente, após colocar essa questão, primeiramente, internamente no partido, desde o ano passado, o meu posicionamento favorável à reeleição do governador Sérgio Cabral. O meu partido achou por bem, e respeito essa decisão, que tem muito mais uma conotação nacional do que local, de apoiar formalmente o candidato Fernando Gabeira, contra o qual não tenho nada, pelo contrário, é um cidadão respeitável, com uma história política neste País, mas que, no meu entendimento, não tem o perfil adequado para cumprir os desafios que hoje o Estado do Rio de Janeiro clama. De forma muito transparente expressei isso em meu partido, e na Executiva Estadual, na Direção Nacional, enfim, nas instâncias necessárias. \r\n\r\nE em respeito a esse partido que tanto prezo, por sua história de mais de 70 anos em defesa das questões nacionais, que respeita esse meu posicionamento, tomado com transparência, vou apoiar, decididamente, o Governador Sérgio Cabral, por todos os avanços que aconteceram neste Estado. Será a primeira vez, na minha história política que participarei de um projeto liderado pelo Governador Sérgio Cabral. É público que não votei no Governador Sérgio Cabral. Fui o coordenador, com muita honra, da campanha da Juíza Denise Frossard, campanha essa que cumpriu sua função, e muitos dos pontos, ou quase sua totalidade, que levamos ao debate naquela ocasião, sobretudo no que diz respeito à área de Segurança Pública, foram, passo a passo, implementados na gestão do Governador Sérgio Cabral; a começar pela despolitização da área da Segurança Pública, nada contra a ação política, mas se há uma área em que a lógica decisória de política pública de segurança não combina com a lógica eleitoral, é a da Segurança Pública. Ou seja, essa questão foi uma questão de princípio. O Governador escolheu um Secretário de Segurança correto, íntegro, experiente, deu liberdade para que ele pudesse construir a sua equipe de assessores e estamos ainda, é verdade, muito longe - o orador que me antecedeu mostrou algumas questões. Estamos muito longe de chegar a uma situação ideal, mas ninguém, no Estado do Rio de Janeiro, em sã consciência, pode negar os avanços que aconteceram. Obviamente, a questão do tráfico é um flagelo mundial. O objetivo das unidades de Polícia Pacificadora não é de encerrar, ou acabar com o tráfico, mas acabar com o mal que o Rio de Janeiro tem que é o controle territorial de determinadas áreas da nossa Capital, onde o poder do Estado não mais atua. Essa experiência vem sendo extremamente exitosa. É óbvio que não há possibilidade que esse processo se dê, porque é um processo planejado, é um processo em que todos os que vão ocupar essas funções têm uma capacitação específica. Os policiais formados para essas funções têm uma orientação diferenciada. Então, é óbvio que não se pode, de uma hora para outra, resolver todas as situações, mas eu tenho a convicção de que, passo a passo, esse programa vai sendo expandido, porque deixou de ser, Sr. Presidente, uma questão de governo. Não é mais uma política de governo, é uma política de Estado e, com certeza, nós, aqui nesta Casa, vamos ter que buscar instrumentos legais, instrumentos legislativos que façam com que, independentemente de quem esteja no Governo, independentemente de quem conduza o destino do Estado do Rio de Janeiro, avanços como esse possam permanecer. Avanços como esse devem ser institucionalizados.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a deferência de V.Exa., agradeço por ter aberto esta oportunidade. Eu me equivoquei na hora de fazer a minha inscrição, mas que fique registrada publicamente, nos Anais desta Casa, a nossa postura, que sempre foi transparente, assumindo os ônus e os bônus das decisões políticas e pessoais que tomamos. \r\n\r\nJá dizia o Apocalipse, Sr. Presidente: “Quente ou frio, porque morno te vomitarei.”\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 4 de agosto de 2010, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, conforme requerimento de autoria do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2387/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3103/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE DENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PELNÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, COM VOTO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, FLAVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ; MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DEPUTADO PAULO MELO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; ROGÉRIO CABRAL; RODRIGO NEVES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1149/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; MARCELO SIMÃO; MARCELO FREIXO; MARCELO FREIXO; DIONÍSIO LINS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1320/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE ITAPERUNA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1328/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA LEAL JÚNIOR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1329/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO RUBEM TEIXEIRA DO QUADRO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA DA ESPECIALIDADE DE SUPRIMENTO TÉCNICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. NÉLIO SEBASTIÃO BOTELHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. MARIA CÂNDIDA DANTAS PERALTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1380/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRODUTOR RURAL E ATOR MARCOS PALMEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO TOMASCO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FABIO CARDOSO JÚNIOR, DELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1417/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO ILMº SR. ALEXANDRE TORRES, VICE-PRESIDENTE DO GRUPO FLUMINENSE DE COMUNICAÇ ÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 677/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELAINE RODRIGUES NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 699/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA TRANSPORTES DE TRABALHADORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 744/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 615/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 618/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR OS CONSULADOS DA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 621/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 5 de agosto de 2010, às 19h05min para entrega do Título de Be nemérita do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Helena Mussi Gazolla, Presidente do Lar Frei Luiz, e da Medalha Tiradentes ao Educandário Social Lar Frei Luiz, conforme requerimento de autoria do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; DR. WILSON CABRAL, A CONVITE. \r\n\r\nId: 998302"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "998303": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e dez, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de junho de dois mil e dez. ORDEM DO DIA: Sua Excelência, Deputado Rogério Cabral, deu início aos trabalhos informando que esta reunião tem por finalidade avaliar e elaborar os anais do II Rio Eco Rural por um grupo de trabalho formado por técnicos especializados nas áreas pertinentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente destacou a importância da presença das principais autoridades dos Poderes Executivos e Legislativos, lideradas pelo Governador Sérgio Cabral, para o sucesso do II Rio Eco Rural, informando que o objetivo deste Congresso era obter um comprometimento do Governo do Estado com a agricultura fluminense. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Alberto Figueiredo - Engenheiro Agrônomo da Sociedade Nacional de Agricultura - SNA; Arivaldo Ribeiro Viana - Engenheiro Agrônomo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO; Sérgio Agostinho Cenci - Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEARJ; e Wanderley Portilho - Engenheiro Agrônomo e assessor do gabinete do Deputado Rogério Cabral. A seguir, foi realizado um amplo debate sobre a avaliação e elaboração dos anais do II Rio Eco Rural, ficando acordado que o documento final será apresentado sob o título “Diagnósticos da Agropecuária e da Pesca no Estado do Rio de Janeiro”, sendo composto pelas seguintes etapas: 1 - Diagnóstico Agropecuário e Pesqueiro ; 2 - Cadeias Produtivas; 3 - Propostas de ações; e 4 - O papel do Estado. Continuando, foi proposto que a Comissão de Redação de Consolidação dos Anais do II Rio Eco Rural, formada pelos Senhores Deputados Rogério Cabral, Nelson Gonçalves e João Peixoto, seja assessorada pelos Engenheiros Agrônomos Alberto Figueiredo; Sérgio Cenci; Arivaldo Viana e Wanderley Portilho; e pelo historiador Édson Lisboa , chefe de gabinete do Deputado Rogério Cabral, que ficarão responsáveis pela análise de todos os trabalhos apresentados nas diversas cadeias produtivas no II Rio Eco Rural. Finalizando, foi destacada a necessidade da participação de profissional ou empresa que domine as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT que regem a elaboração e a publicação de anais, objetivando assessorar na composição do documento final. Em seguida, Sua Excelência informou que todas essas questões têm por finalidade aperfeiçoar o trabalho realizado durante o Congresso, agradecendo a presença de todos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em oito de junho de dois mil e dez. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nId: 998303"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "998304": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1460/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9707/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO, matrícula nº 405.384-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9708/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA DA COSTA, matrícula nº 414.203-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9709/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA DA COSTA , matrícula nº 414.203-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de ROSILENE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9546/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTAMIR AGUIAR JUNIOR, matrícula nº 410.726-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1464/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9547/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE SOUZA BRASIL , matrícula nº 414.658-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de ALTAMIR AGUIAR JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1465/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9713/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONAS LUIZ FERREIRA, matrícula nº 413.169-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1466/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9718/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA NUNES COELHO, matrícula nº 414.597-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1467/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9625/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 201.405-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1468/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9626/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.08.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9720/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 304.988-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04/08/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 026/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 1067/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de notebook, projetor multimídia, aparelho de fax, projetor, aparelho de scanner fotográfico, microcomputador e monitor LCD de 17 polegadas.\r\n\r\n2 - Processo: 8202/10\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de processo legislativo, desenvolvidas em Lotus Notes para a ALERJ. \r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula n° 200.920-7;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nEm 02/08/2010\r\n\r\n* PORTARIA “N”/DG/Nº 023/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO, matrícula nº 200.920-7, para compor as Comissões Especiais designadas pelas Portarias “N”/DG/Nº 11/2010, 12/2010 e 22/2010.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 03/08/2010)\r\n\r\n* PORTARIA “N”/DG/Nº 024/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1, para compor as Comissões Especiais designadas pelas Portarias “N”/DG/Nºs 22/09, 10/2010, 15/2010, 16/2010, 17/2010 e 18/2010.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 03/08/2010)\r\n\r\n* PORTARIA “N”/DG/Nº 025/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXCLUIR a servidora MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº 200.721-9, das Comissões Especiais designadas pelas Portarias “N”/DG/Nº 22/09, 10/2010, 11/2010, 12/2010, 16/2010, 18/2010 e 22/2010.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 03/08/2010.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.08.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n9681/2010 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n9699/2010 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 998304"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "998305": [
                            "II - Errata",
                            "Nas emendas apresentadas na 57ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 4 de agosto de 2010, pág. 7, segunda e terceira colunas, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3137/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2010).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3137/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2010).\r\n\r\nId: 998305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "998306": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO, Vice-Presidente; PAULO MELO, RODRIGO NEVES e MARCOS SOARES, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se em 05 de agosto de 2010 às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- ASSINATURA DO PACTO DE RECICLAGEM” \r\n\r\nEm 02 de agosto de 2010\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 05 de agosto de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1418/2010, do Deputado Marco Figueiredo, pelo qual “FICA CONCEDIDO MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº SR. BRUNO COVAS, DEPUTADO ESTADUAL EM SÃO PAULO”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1420/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DOMINGOS MATOS DOS SANTOS”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1421/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR MOACYR BARROS BASTOS”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1422/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1423/2010, do Deputado Rodrigo Dantas, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRª DEISE TERESINHA GRAVINA”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1424/2010, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “OUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1425/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO JACINTO MENDES GONÇALVES”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1426/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR VITOR LUIZ FERREIRA GOMES”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1427/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1428/2010, do Deputado Walney Rocha, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR EMMANUEL SIMAS RABELLO”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2010, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDO LOURIVAL MARCIANO DOS SANTOS DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1430/2010, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA PM BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1431/2010, do Deputado Sabino, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DRª MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO - ANGAAD E FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1432/2010, do Deputado Sabino, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ À DRª SILVANA DO MONTE MOREIRA”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1433/2010, do Deputado Carlos Minc, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MED-RIO CHECK-UP”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1434/2010, do Deputado Anabal, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SEBASTIÃO RITOR MATHEOS”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1435/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAULO CESAR CARREIRA AFONSO”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1436/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1437/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À REDE INTERTV - SERRAMAR DE NOVA FRIBURGO”;\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1438/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA MAURO SANTAYANA”;\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1439/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA ANTÔNIO CARLOS DA COSTA”;\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1440/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1441/2010, do Deputado Rodrigo Dantas, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRª SIMONE OLIVEIRA COLUCCI, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ”;\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1442/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR BENEVENUTO ROVERE NETO”;\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1443/2010, do Deputado Marcelino DAlmeida, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR MÁRIO GONÇALVES CHALES”;\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1447/2010, do Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANDERSON CALEB SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 15726/08\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA GARAGEM DE NITERÓI\r\n\r\nPARTES: ALERJ E EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº13/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel de diversas gramaturas.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3410/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/08/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/08/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nNIT PLUS COMÉRCIO E SERV. DE MANUT. LTDA - R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de agosto de 2010.\r\n\r\n(03 reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30\r\n\r\n(Res. Nº 843/09)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO convoca nos termos regimentais, para a 22ª Reunião Ordinária. (Edital DO. 03.08.2010\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca, na forma regimental os seus membros efetivos, para a 3ª Audiência Pública, com o seguinte tema: ASSINATURA DO PACTO DE RECICLAGEM”. (Edital DO. 05.08.2010)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, para a 8ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres às proposições. 27 proposições. (Edital DO. 05.08.2010) \r\n\r\nId: 998306"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "998120": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Às 13 horas do dia 12/07/2010, na sede da companhia na Av. das Américas nº 7.777 - RJ. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Ordem do Dia: (i) Rerratificar deliberação tomada na AGO de 10/05/2010. Deliberações: A acionista SPE Ancar Newsub S.A., titular de ações representando 100% do capital social da Companhia, deliberou: (i) Tendo sido verificado o equívoco na elaboração da ata da Assembléia Geral Ordinária de 10/05/2010, resolvem os acionistas rerratificar a deliberação de nº (iv), que aprovou a distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 3º do artigo 20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, a fim de, neste ato, retificar o valor de dividendos antecipados ao longo de 2009 para o valor total de R$ 29.577.733,30. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano, Secretário da Assembléia. Acionista: SPE Ancar Newsub S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12/07/2010. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja nº 2071940 em 30/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998120"
                ],
                "998086": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.105.890/0001-46 - NIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 16/07/2010. HORA, DATA E LOCAL: às 10:00 horas do dia 16/07/2010, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante do acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da Companhia. PAUTA: (i) registro das integralizações pendentes de capital; (ii) novo aumento de capital; (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (i) registrada a integralização integral das ações subscritas por The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. com base no aumento de capital aprovado na AGE de 15/09/2009, através de diversos aportes em moeda estrangeira realizados desde a data daquela assembléia, refletidos na tabela anexa. (ii) aprovado novo aumento de capital no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) através da emissão de 14.880.705.605 (quatorze bilhões, oitocentas e oitenta milhões, setecentas e cinco mil e seiscentas e cinco) novas ações ordinárias sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos) por lote de mil ações, levando-se em conta o valor de patrimônio líquido da Companhia na data de 30/06/2010, com amparo no artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar. Foi suspensa a assembléia para que os acionistas manifestassem a preferência na subscrição das novas ações. Reaberta a assembléia verificou-se que nos termos do Boletim de Subscrição, anexo à presente Ata, o acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. subscreveu a totalidade das novas ações, a ser integralizada em até 90 dias, tendo o acionista BHP Billiton Brasil Ltda. optado por não fazer uso da preferência facultada pelo art. 171 da Lei 6.404/76. Face às deliberações ora aprovadas e a subscrição das novas ações, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.979.087.776,13 (um bilhão, novecentos e setenta e nove milhões, oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e treze centavos) representado por 481.973.790.067 (quatrocentos e oitenta e um bilhões, novecentos e setenta e três milhões, setecentos e noventa mil e sessenta e sete) ações ordinárias sem valor nominal.\" APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/ Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. CERTIDÃO: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - (Secretário). Jucerja nº 00002068449 em 22/07/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998086"
                ],
                "997898": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.662.542/0001-18 NIRE: 33.3.0026460-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27 DE MAIO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 30 e 31 de março de 2010, e 5 de abril de 2010; Edital de Primeira Convocação: DOERJ e DM, edições de 12, 13 e 14 de maio de 2010; Edital de Segunda Convocação: DOERJ e DM, edições de 21, 24 e 25 de maio de 2010; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: dispensada, nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404/1976. PRESENÇAS: Presentes, em segunda convocação, os acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, Carlos Antonio Guedes Valente, Claudio Coutinho Mendes e Valéria Bianchi Olinto Guimarães, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. ORDEM DO DIA: em Assembleia Geral Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; e (2) aprovar a eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e em Assembleia Geral Extraordinária: (1) deliberar sobre a alteração da redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Sérgio Wellington Lopes de Sousa (Secretário). DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2) Aprovar a destituição dos atuais membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia, e, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87, para o cargo de Diretor Presidente; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00, para o cargo de Diretor Financeiro; Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475.608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 075.016.747-52; Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92; Sérgio Wellington Lopes de Sousa, brasileiro, solteiro, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 089.255.95-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 018.345.227-57; Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 006.403.507-71; Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 005.900.187-95; e Carlos Frederico Pereira Guimarães, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.767.060-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 008.957.117-70, estes seis últimos para o cargo de Diretores sem desginação específica; todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (2.1) Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, e declaram, desde logo, não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor; e em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Alterar a redação do caput do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e os demais sem designação específica, todos domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembleia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos.”; (2) Alterar a redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a aquisição do imóvel situado na Rua Ribeiro Guimarães, nº 35, Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 10583 do 10º Ofício de Registro de Imóveis desta Cidade, para que nele seja desenvolvida a incorporação de empreendimento imobiliário, para posterior alienação das futuras unidades, à vista ou a prazo, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social”, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social; (3) Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., às alterações estatutárias ora deliberadas, valendo a presente como Assembleia Especial, nos termos do parágrafo 3º do Artigo 5º do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário); CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Valéria Bianchi Olinto Guimarães; Carlos Antonio Guedes Valente; Claudio Coutinho Mendes. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002072602 em 02/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 997898"
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                "991598": [
                    "V - Ata",
                    "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026379-9\r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 29 de abril de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2008, foram publicados nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 02 e 03 de abril de 2009, respectivamente. Presidente da Assembléia Norberto Aguiar Tomaz e, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: O Sr. Presidente registrou que a totalidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no artigo 133 da Lei 6.404/76. Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2008. Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2008, será destinado da seguinte forma: Resultado líquido do exercício de 2008 - R$ 97.865,00; Destinação do Lucro: Dividendos a pagar - R$ 24.466,25 (25%); Reserva Legal - R$ 4.893,25 (5%); Reserva de Retenção de Lucros - R$ 68.505,50 (70%). Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação concernente à reeleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, a saber: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.524.787-53 - Presidente; NORBERTO AGUIAR TOMÁZ, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78 - Vice-Presidente; e JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2009 em até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente) Maria Aparecida Corcino Lamônica Secretária. JUCERJA. Registro nº 00001917188, de 08.06.2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 29 de abril de 2010, às 11:15 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 29º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2009, foram publicados nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31.03.2010. Presidente da Assembléia Norberto Aguiar Tomaz e Secretária Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2009; Foi aprovado, pela unanimidade de votos que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2009, será destinado da seguinte forma: Resultado Líquido do Exercício 2009: Destinação do Lucro: Dividendos a pagar - R$ 909.116,41 (25%); Reserva Legal - R$ 181.823,28 (5%); Reserva de Retenção de Lucros - R$ 2.545.525,96 (70%). Foi aprovado, pela unanimidade de votos, reeleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, a saber: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.524.787-53 Presidente; NORBERTO AGUIAR TOMÁZ, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78 - Vice-Presidente; e JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2010 em até R$ 100.000,00. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00002026501, de 13.05.2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 19 de maio de 2009. 1. Hora, Data e Local: Às 09:00 horas do dia 19 de maio de 2009, na sede social da XX de Novembro Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Norberto Aguiar Tomaz, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, eleitos nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, realizadas em 14.11.2008 e 13.05.2008, a saber: JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.627.671-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar (parte), para o cargo de Diretor Presidente. ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04.654.446-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 506.599.607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), para o cargo de Diretor de Relações com Investidores. LUIZ PAULO DE AMORIM, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 06331113-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 153.251.447-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro Rua Arco-Íris, nº 49, Jacarepaguá, para o cargo de Diretor Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Sr. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Diretoria. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 800,00 (oitocentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2009. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente da Reunião) Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001912867, de 27.05.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 21 de maio de 2010. 1. Hora, Data e Local: Às 10:45 horas do dia 21 de maio de 2010, na sede social da XX de Novembro Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Norberto Aguiar Tomaz. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.627.671-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar (parte), para o cargo de Diretor Presidente; MARIA ALICE CARVALHO DANTAS, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o n.º 758.342.357/00, portadora da Carteira de Identidade no 1.950.995 expedida pelo SSP/BA em 26.02.81, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 86, Apto. 501, Ipanema, para o cargo de Diretora de Relações com Investidores; e LUIZ PAULO DE AMORIM, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 06331113-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 153.251.447-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro Rua Arco-Íris, nº 49, Jacarepaguá, como Diretor Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 1.000,00 (um mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente da Reunião) Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00002038666, de 14.06.2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 991598"
                ],
                "991641": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.318.346/0001-68\r\n\r\nNIRE 3330016649-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2009, às 09:05 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av.Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: André Carlos Monteiro e Secretária da Assembléia: Priscila Becker. Deliberações: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008, no Diário Oficial e no Diário Mercantil no dia 03.04.09. Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2008. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12. 2008, no valor de R$ 4.182.431,35, seja destinado da seguinte forma: Lucro Líquido do Exercício: R$ 4.182.431,35; Compensação de Prejuízos Acumulados: R$ 4.182.431,35. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2009 em até R$ 40.000,00. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. André Carlos Monteiro (Presidente da Assembléia) Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001915068, de 02.06.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia Dório Ferman e Secretária Priscila Becker. Deliberações: Foi aprovado, o aumento do capital social da Companhia em R$ 140.000,01, mediante a emissão privada de 1.950.113 ações ordinárias, pelo preço de R$ 0,071790715 por ação. Os acionistas manifestaram-se imediatamente informado que exercerão, em até 30 (trinta) dias a contar da presente data, os respectivos direitos de preferência à subscrição das ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado, na proporção de suas participações no capital da Companhia, à exceção dos Conselheiros André Carlos Monteiro e Marcello Martins, que detêm participação acionária somente para fins de cumprimento do art. 146 da Lei das S.A.. Por fim, foi deliberado que findo o prazo para o exercício de preferência dos acionistas, será convocada, nova Assembléia Geral de forma a homologar o novo capital social. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Dório Ferman (Presidente) Priscila Becker(Secretária) JUCERJA. Registro nº 00002008331, de 16.03.2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 19 de abril de 2010, às 09:35 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia Dório Ferman e Secretária da Assembléia Priscila Becker Martins. Deliberações: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2009, no Diário Oficial e no Diário Mercantil nos dias 09/04/10, 12/04/10 e 13/04/10. Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2009. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76. Foi aprovada, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: DÓRIO FERMAN, inscrito no CPF sob o nº 003.995.074-34 - Presidente; MARCELLO MARTINS RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.439.967-49 - Vice-Presidente; e ANDRÉ CARLOS MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 843.869.677-53, todos com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2012. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2010 em até R$ 100.000,00. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Dório Ferman (Presidente da Assembléia) Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00002025977, de 12.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 20 de abril de 2010. 1.Hora, Data e Local: Às 07:35 horas do dia 20 de abril de 2010, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2.Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3.Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4.Mesa: Presidente: Dório Ferman.Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: DÓRIO FERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 559.488, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº003.995.074-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), como Diretor de Relações com Investidores; e ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.654.446-6 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Presidente Wilson 231, 29º andar (parte), como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a AGO de 2012, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Dório Ferman (Presidente da Assembléia) Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00002021964, de 30.04.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 991641"
                ],
                "998069": [
                    "V - Ata",
                    "MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 23 de Julho de 2010. Aos vinte e três dias do mês de julho de 2010, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A, presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2010. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 que foram publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" no dia 09 de julho de 2010 e no jornal \"Monitor Mercantil\" no dia 08 de julho de 2010, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária - a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2009, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros apurada no exercício de 2009; c) em reeleger a atual Diretoria para um novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretora - Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliada na Rua Djalma Ulrich, nº 229, apto. 716, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretores os Srs. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 866.142 emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 008.407.347-00, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 05/601, Rio de Janeiro, RJ e Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque 956/601, Rio de Janeiro, bem como em fixar os honorários da Diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir a verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretora- Presidente da Marpar Participações S/A, LAURA JUANITA WACHELESKI. Confere com original lavrado no livro próprio, em 23 de Julho de 2010. Savannah Holdings International Ltd; Neide Madalena de Arruda Bello; Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2072567 e data de 02/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998069"
                ],
                "998176": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88 - NIRE 3330012252.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª CONVOCAÇÃO. Data, Hora e Local: Em 14/05/10, às 10hs na sede social na Av. Rio Branco 173, 10º andar, pte, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente Sra. Ruth Stern e Secretário Dr. Roberto G. Dopheide. Convocação: Para realizar-se em 1ª convocação a AGO/E no dia 29/04/10 foi publicada no DORJ (14, 15, 16/04/10) e no Diário Mercantil (14, 15, 16/04/10) e em 2ª Convocação, publicada no DORJ (30/04, 03 e 04/05/10) e no Diário Mercantil (30/04, 03 e 04/05/10). Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembleia. Deliberações: 1. As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/09 foram aprovadas, bem como, o Relatório da Diretoria, ambos publicados no DORJ e no Diário Mercantil no dia 12/05/10; 2. Foi aprovada a decisão de não proceder à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao disposto no §3º do Art. 202 da Lei 6.404/76, bem como, aprovar o destino de parte dos lucros conforme demonstrado em balanço; 3. Após realizado a eleição para os cargos da diretoria, verificou-se ter sido reeleito a Sra. Ruth Stern, para o cargo de Diretora Presidente; e, do Sr. Roberto Stern, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, todos qualificados no ato em que os elegeu, residentes e domiciliados nesta cidade, com endereço na Av. Rio Branco 173, 10º andar, pte., RJ. Absteve-se de eleger nesta ocasião mais outros membros da diretoria. 4. No tocante ao presente item, foi estabelecido fixar um limite total mensal de R$ 25.000,00 referente aos honorários a serem atribuídos aos membros da diretoria ora eleita. 5. Foi ainda discutido e aprovada a orientação adotada pela H. Stern C.I. S/A, de cujo capital a empresa participa como acionista, assim como, das demais empresas. A seguir, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes, não havendo mais quem quisesse fazer uso dela, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reabertura posterior para sua leitura, tendo sido achada de conforme com o deliberado foi aprovada por unanimidade. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas presentes conforme o Livro de Presença. Rio de Janeiro, 14/05/10. Ruth Stern - Presidente da Mesa; e, Roberto Dopheide - Secretário da Mesa. Acionistas: Armando Gomes; Ruth Stern; Roberto Stern; P/ Editora e Publicidade Rivoli S/A: Ruth Stern. Ruth Stern - Presidente da Mesa. Roberto G. Dopheide - Secretário \"Ad Hoc. Jucerja nº 2068383 em 22/07/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998176"
                ],
                "998064": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01\r\n\r\nNIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 28 de abril de 2010, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/ 76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 8h do dia 28.04.2010. 2. Convocação e Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada, também, a presença do Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2009; e (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, considerando que a Companhia não registrou atividades operacionais durante o exercício de 2009, não gerou, portanto, resultados passíveis de destinação. Com relação ao item (iii), foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; e as acionistas: Coari Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 23/06/2010, e o registro sob o número 2042534 e data de 23/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998064"
                ],
                "998074": [
                    "V - Ata",
                    "SINAF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 12.315.814/0001-02 - NIRE: 33.3.0029446-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Reunião do Conselho de Administração em 09.07.2010, na sede da SINAF PARTICIPAÇÕES S/A, na Avenida Rio Branco nº 245, 29º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 20040-009, na presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração que elegeram para o cargo de Presidente do Conselho, Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão e Presidente Substituto, Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão. Foram eleitos, ainda, para os cargos de Diretoria, Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão e Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, respectivamente, Diretora Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, ambos com mandato de 3 (três) anos, na mesma reunião foi fixada a remuneração dos membros da Administração. A ata da reunião respectiva foi arquivada na JUCERJA sob o nº 00002070749, por despacho de 28/07/2010. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2010. Ass: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 998074"
                ],
                "998081": [
                    "V - Ata",
                    "SINAF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 12.315.814/0001-02 - NIRE: 33.3.0029446-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Assembléia 09.07.2010 aprovou a constituição de uma sociedade anônima com a denominação de SINAF PARTICIPAÇÕES S/A, com sede na Avenida Rio Branco nº 245, 29º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 20040-009 e capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) totalmente subscrito e realizado, aprovado também o estatuto social, dando-se por constituída a sociedade. Foram eleitos membros do Conselho de Administração, Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão e Manuel Antonio Corrêa da Costa Thedim, todos com mandato de 3 (três) anos. A ata da assembléia respectiva foi arquivada na JUCERJA sob o nº 33.3.0029446-5, por despacho de 28/07/2010. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2010. Ass: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 998081"
                ],
                "998082": [
                    "V - Ata",
                    "SINAF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 12.302.547/0001-20 - NIRE: 33.3.0029427-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Assembléia 07.07.2010 aprovou a constituição de uma sociedade anônima na forma de subsidiária integral, com a denominação de SINAF EMPREENDIMENTOS S/A, com sede na Avenida Rio Branco nº 245, 29º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 20040-009 e capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totalmente subscrito e realizado, aprovado também o estatuto social, dando-se por constituída a sociedade. Foram eleitos como Diretora Presidente: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão e Diretor Administrativo Financeiro: Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, ambos com mandato de 3 (três) anos. A ata da assembléia respectiva foi arquivada na JUCERJA sob o nº 33.3.0029427-9, por despacho de 14/07/2010. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2010. Ass: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 998082"
                ],
                "998171": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 3330008265-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA em 2ª CONVOCAÇÃO. Data, Hora e Local: Em 14/05/10, às 11hs na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar, pte, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas presentes, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Mesa: Presidente Sra. Ruth Stern e Secretário Sr. Edgar R. Hirschfeld. Convocação: Editais assim publicados: 1ª Convocação Publicada no DORJ (14, 15 e 16/04/10) e no Diário Mercantil (14, 15 e 16/04/2010); e, 2ª Convocação, Publicada no DORJ (30/04, 03 e 04/05/10) e no Diário Mercantil (30/04, 03 e 04/05/10). Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembleia. Deliberações: Foi decidido por unanimidade: 1. Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/09 e o Relatório da Diretoria, publicados no DORJ e no Diário Mercantil no dia 12/05/10; 2. Aprovar o resultado líquido do exercício com as destinações apresentadas pelo balanço; 3. Reeleger: a Sra. Ruth Stern para o cargo de Diretora Presidente, o Sr. Roberto Stern, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e, o Sr. Edgar Raoul Hirschfeld, para o cargo de Diretor Estatutário, todos qualificados no ato em que os elegeu, eleger o Sr. Ronaldo Stern, brasileiro, engenheiro, separado, RG 04.247.703-4-IFP, CPF 911.709.907/20, para o cargo de Diretor Estatutário. Todos os diretores acima eleitos são residentes nesta cidade e tem endereço na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. O mandato dos reeleitos e do eleito será válido até a próxima AGO. Os diretores ora reeleitos e eleito presentes à Assembleia foram desde já empossados. 4. Fixar os honorários globais da Diretoria Estatutária até o limite de R$ R$ 20.000,00 mensais; e, 5. Outros Assuntos: A seguir a Sra Presidente ofereceu a palavra aos acionistas presentes. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reaberta para sua leitura, tendo sido achada de conforme com o deliberado e aprovada por unanimidade. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas presentes conforme o Livro de Presença. Ruth Stern - Presidente da mesa; Edgar R. Hirschfeld - Secretário. Acionistas: Ruth Stern; Camelot Empreendimentos Artísticos Ltda pela sócia: Ruth Stern; Roberto Stern; Ronaldo Stern; Rafael Stern; Armando Gomes; e, Edgar R. Hirschfeld. Rio de Janeiro, 30/06/10. Ruth Stern - Presidente da Mesa, Edgar R. Hirschfeld - Secretário da Mesa. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 2067160 em 20/07/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998171"
                ],
                "998044": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85\r\n\r\nNIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nATA DA 10ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: realizada em 27 de abril de 2010, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h30min do dia 27.04.2010. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada, também, a presença do Diretor Presidente, Sr. Marco Norci Schroeder e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2009; e, (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2009, no valor de R$ 8.593.019,37 (oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, dezenove reais e trinta e sete centavos), registrado na conta de prejuízo acumulado, não havendo resultado a distribuir. Por fim, quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marco Norci Schroeder - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL TRADING S/A. Certifico o deferimento em 23/06/2010, e o registro sob o número 2042536 e data de 23/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998044"
                ],
                "998043": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 23 de Julho de 2010. Aos vinte e três dias do mês de julho de 2010, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2010. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 08 de julho de 2010, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2009, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro do exercício apurado em 2009 na conta de Lucros Acumulados; c) decidiram, também, os acionistas, pela reeleição da atual Diretoria para um novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleita, para Diretora - Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliada na Rua Djalma Ulrich, nº 229, apto. 716, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, e reeleito para Diretor o Sr. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 00.866.142-3, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 008.407.347-00, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, nº 5/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretora-Presidente da empresa De Millus Roupas S/A, LAURA JUANITA WACHELESKI. Confere com original lavrado no livro próprio, em 23 de Julho de 2010. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2072639 e data de 02/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998043"
                ],
                "998038": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 23 de julho de 2010. Aos vinte e três dias do mês de julho de 2010, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2010. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 que foram publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" no dia 09 de julho de 2010 e no jornal \"Monitor Mercantil\" no dia 08 de julho de 2010, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2009, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro do exercício apurado em 2009 na conta de Lucros Acumulados; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante das empresas Savannah Holdings International Ltd e De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A, Eva Goldman e Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio, em 23 de julho de 2010. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman - Diretora Vice Presidente. Marpar Participações S/A - Neide Madalena de Arruda Bello; Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2072568 e data de 02/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998038"
                ],
                "998059": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55\r\n\r\nNIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 27 de abril de 2010, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14h do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2010. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; e Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; e (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2009; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua Constituição até a data de fechamento do exercício de 2009, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. Por fim, quanto ao \"item iii\" da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Exchange S.A.. Certifico o deferimento em 23/06/2010, e o registro sob o número 2042537 e data de 23/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 998059"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "998029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ 33.000.157/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS torna público que iniciou a elaboração do estudo de impacto ambiental em 26 de julho de 2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de Usina Termelétrica a gás natural localizado no município de Seropédica, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 998029"
                        ],
                        "996700": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.381.100/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002348, com validade até 30 de julho de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), em todo território do Estado do Rio de Janeiro, e garageamento da frota própria, na RUA JOÃO RIBEIRO DE BARROS, S/N, QUADRA 26 - LOTE 05 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/500349/2009) \r\n\r\nId: 996700"
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                        "997237": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 08.389.036/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Recreio, mantido pelo Grupo Voltaire de Ensino Ltda, situado na Avenida das Américas, 15403 Recreio dos Bandeirantes CEP: 22790-701, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Formação Geral - Ensino Médio Regular, em 2009 - Amanda Borba Ramos Silva, Amanda Luísa Sales, Amin de Souza Ibrahim, Ana Ariel Rodriguez-Arras Menezes, Ana Clara Vitorino Elmokdisi, Anaítala da Nóbrega Dias, André Luis Fahr Junior, Beatriz Figueira Correia, Bruna Sathler Souto, Carolina Salvador de Mello, Catherine Martins Ibrahim, Daniel Tavares Sodré, Danielle Martins de Siqueira, Danielly Pinheiro Araujo, David Kessler dos Santos Rizavinski, Débora Alves Mendes Severiano, Diego Henrique Caldas Cruz, Diogo Cerqueira Brito, Duany Alves David, Eduardo de Mattos Mendes, Fabricio Berto Stofel de Castro, Felipe Giorgio de Cantanhede, Felipe Scofano Ferreira Leite, Fernando Valdevino da Silva Junior, Filipe Silva da Rocha Correa, Filippe Martinho Teotonio, Frederic Costa Grefe, Gabriel Chaves Catolico, Gabriel Pereira Cardoso, Gregory de Souza Riente de Almeida, Guilherme Cardoso Olivetti Santa Ana, Guilherme de Almeida Xavier, Guilherme Miranda Gagliazzo, Guilherme Teixeira Wenzel, Gustavo Azevedo Stein Braga, Gustavo Ruiz Fonseca de Freitas, Hellen Aguiar de Mendonça, Hilane Youssef El Tawil Ramos, Hugo Tavares Gomes, Iago Machado Paiva, Ian Cardozo Tavares, Igor Guerra Gomes Rangel, Igor Sampaio de Queiroz, Ingrid Azevedo de Oliveira, Iohanna Guimarães da Silveira, Isabela Sant'anna Alves, Jefferson Cesar Caxias Macedo, Jimmy Edson Pereira, Joana Gomes de Araújo, João Eduardo Cunha Ávila Platner Cezário, Jose Paulo de Almeida Diniz, Julia Ikeda Brilhante, Juliana Bastos de Attayde, Juliana Diniz e Castro, Juliana Rodrigues Guimarães, Kenya de Castro Machado, Larissa Alexia de Souza Carlos Klier, Larissa Maria Soares Lyrio, Lorena Regis dos Santos, Lucas Frozi Coutinho, Lucas Soares dos Santos, Lucas Soucasaux Pires de Menezes, Ludmila Cristine Abreu de Azeredo, Luiz Vicente Ferreira Fasciotti, Marcio Vinicius de Lima da Silva, Maria Clara Charles Silva, Maria Helena Silva Gracelácio da Paixão, Mariana Aguieiras de Castro Barreto, Marina Gonçalves Carvalho de Albuquerque, Mateus Lucas de Noronha, Naiara Cristine dos Santos da Silva, Nei Carneiro Baptista, Nelson Onildo Silva Filho, Nina Cavadas de Oliveira Rodrigues, Pamella Nogueira de Brito, Paula de Azeredo Sales, Paula Raphael Pérez, Pedro de Almeida Pfaltzgraff Barroso, Pedro Henrique Ribeiro Menezes, Pedro Leonardo Bandeira de Melo Matos, Rafael Pires Bruzzi, Rafaela Gonçalves Torobay, Raisa Delfino de Almeida, Raphael Igreja Petitet Mathias, Raphael Xavier de Almeida, Renan de Mello, Renata Brandão Moura, Rodolfo Borges Lopes Gomes, Rodrigo Estrella de Araujo Costa, Rodrigo Savio Gonçalves de Menezes, Rogerio Rodrigues Manes, Stephane Pereira Guimarães, Stéphanie Accioly Lins Vidal Rodrigues, Thiago Bianchi de Castro, Thiago Ramos da Rocha, Thiago Rodrigues de Carvalho Quintas, Thirsa da Cunha Oliveira, Thuani da Silva Martins, Tomás Correia Braga, Vinícius Amora Oliveira Moura, Vinicius Gutemberg Vieira Teles, Yuri Antunes Moreira. Diretora: Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04 - MEC, Secretária Escolar: Maria Elizabeth Pires Cobra - Reg. 2640/00/UCAM, Professoras Inspetoras Escolares: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3 e Débora Maria Pamplona Boyd - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 997237"
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                        "997486": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio e Curso Ícaro Ltda situado na Rua Coronel João Olintho,630 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio - 2007 - Paloma Accioli Ramos Cicchelli. Ano de 2009: Alice Christine de Morais Santos, Allan Ricardo Furtado Martins, Allan Rocha de Souza, Ana Luisa Santos e Souza Dias, André Gomes Teixeira, André Luis Conte Pichetti, Bernard Nascimento Lubão, Bernardo da Veiga Ferreira, Carolina da Costa Caldeira Vitral, Cristina Misk Miller, Daniel dos Santos Daniel, Davi Monteiro França Abreu, Diogo Monetto Mendes, Diogo Silva do Nascimento, Eduardo Gomes Lo Russo, Elcylene Cristiny Vieira, Felipe Rocha dos Santos, Felipe Wilhelm de Vasconcellos Lang, Felipe Zaoral Nunes, Fernanda Pinheiro Ribeiro, Francinny de Oliveira, Gabriel Hafner da Cunha, Guilherme Gerhard de Abreu, Guilherme Gomes de Oliveira Pimentel, Hugo Rohr Machado, Igor Tavares Gatto Nunes, Irving Porto Gavazzi, Isabela Ellen Pereira de Jesus Souza, Jaqueline da Silva Motta, Jéssica Barbosa Rollemberg de Souza, Jonathan Santos dos Santos, Jorge Rastelli Tavares, Leandro Cecim Lôbo, Leonardo Blanco Lopes, Leonardo Moreno Nascimento, Luan Carris Azevedo de Alemida, Lucas Domingos Barros, Luiz Alves Marques Netto, Marco Lucio de Carvalho Júnior, Mariana Fernandes Oliveira de Jesus, Mariana Lacerda Santa, Matheus Emidio Magalhães, Mayra de Jesus Esmeraldo Ramos, Natália de Souza Cordeiro, Natalia Silveira Costa Lima, Natasha Pereira Loureiro Bello Macedo, Nicolas Rodrigues Gomes dos Santos, Ohana Rodrigues Gomes, Patrícia Seixas de Carvalho, Paulo Lucas Pieroni, Pedro Gervu Amaro da Silva, Pedro Soares Vasconcéllos Neto, Rhuan Quissak Felix, Rogelson da Silva Barreto Júnior, Tamara Lemos Silva, Tathiana Santana Medeiros, Thiago Vianna Ferreira, Verônica Madero Fernandes, Victor Rodrigues Rocha Santos, Yago Cezario Alves Belisanda. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos Ano de 2009 - 2ºSemestre: Andressa Manon Andreoli, Anna Marinho Martins Mello, Breno Lassance Arruda, Caroline Maron Gedeon, Daniele Soares de Almeida, Erik Lima Valentim, Felippe de Souza, Gustavo Souza Seabra da Cruz, Ingrid Rodrigues de Azevedo, Isadora Amorim Pontual Machado, Karoline Sias Rocha, Kennedy Barboza Rodrigues, Lucas Otávio Germano Magdaleno Moraes, Maitê Alegre Gonzalez, Marcelo de Freitas Pacheco, Priscila Carvalho Redine de Avellar, Priscilla Oliveira de Souza, Thales Thaumaturgo Pinto, Victor Hugo dos Santos Sant'Ana. DIRETOR: José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Cert. Nº 084129. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. Professores Inspetores Escolares: Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3. \r\n\r\nId: 997486"
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                        "996406": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065- 33\r\n\r\nO Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Teixeira e Souza, nº. 31, Centro, Município Cabo Frio - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2006: Carlos Eduardo Rodrigues da Costa. Em 2007: Felipe Arturo Perez Janke. Em 2010: Cleiton Sumar Lessa, Emanuel Chaves de Albuquerque, Vanessa Domingues Couto Nogueira, Vladimir Dias de Mattos. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Dárlem Vidigal Macario.\r\n\r\nO Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Teixeira e Souza, nº. 31, Centro, Município Cabo Frio - RJ, torna sem efeito o edital referente ao aluno Valdir Silva Junior. CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. ANO: 2009. Publicado no D.O de 27/04/2010, número 073, folha 31, parte V. \r\n\r\nId: 996406"
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                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.233.034/0001-51 - NIRE 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14 horas do dia 13 de agosto de 2010, na Av. Presidente Vargas, 392, Centro - Rio de Janeiro (Hotel Guanabara), com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009; b) Fixação dos honorários da Diretoria; c) Assuntos gerais. AGE - a) Aumento de capital com a criação de ações ordinárias, proveniente do saldo do contrato de mútuo, em atendimento às exigências do BNDES e mudança no quadro acionário; b) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2010. Diretor Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Rosemary Bianor dos Passos; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 997416"
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                        "991914": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0002-50\r\n\r\nO Diretor do Centro de Moda, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Pompeu Loureiro, 45,Térreo ao 5º andar, - Copacabana, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA em 2010: Celia Rubins Pinto da Silva, Claudio Cezar, Fernanda Albuquerque dos Santos Mayrink, Janese Maria Dacal Mendes, Kátia dos Santos Pereira, Maria Gomes de Oliveira, Sheyla Limeira Sanches, Olga Carolina Pontes Bon, Thais Meyer Ruiz. Retificação do Diário Oficial de 26/04/2010, parte V folha 10, onde lê-se: Melissa Tavares Monteiro Gonçalves pereira, e leia-se Melissa Tavares Monteiro Pereira e onde lê-se Sullen Castilho de Oliveira, leia-se Suellen Castilho de Oliveira. Secretário: Maurício Alexandre de Carvalho, Registro SEEC 2339/89. Diretor: Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Registro nº 4113 - MEC. Professores Inspetores Escolares Andrea Barbato de Holanda, Matr. 0942746-9 e Ana Suely Silva de Freitas, Matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 991914"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ícaro \r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0002-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ìcaro mantido por Colégio e Curso Ìcaro Ltda. Situado na Estrada de Jacarepaguá,7503 - Freguesia - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2009: Braulio Costa de Moura, Carolina Henninger Melhem, Danty Alves Silva, Douglas da Cruz Cucco, Elisa Silva de Araujo, Fábio Gonçalves Martinho, Jessica Anselmo da Silva, Luana Rocha Aguiar, Marcella de Araujo Magalhães Vargas, Mariana da Silva, Nayana Scalabrin Araujo, Raphael Barbosa de Melo, Raquel Alves de Castro Saraiva, Rebeca Cardoso da Costa, Romulo Nunes de Menezes Roriz, Thaís Herminio Alves, Theodora Moraes Roberto Nascimento, Tuany Nascimento Cavalcante, Weslley Barroco Campos. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.- DIRETOR: José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Cert. Nº 084129. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. Professoras Inspetoras Escolares: Luciene Maia da Costa - Matrícula 0942764-2 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles - Matrícula 0945470-3.\r\n\r\nId: 997473"
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                        "998076": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÈCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75.\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda, mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin, situado na Rua Palmira Ninho, 70 - Cob. Alcântara/SG.Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos:Técnico em Enfermagem/2007: Claudia Gonçalves da Motta.2008:Paulo André de Oliveira Almeida.2009: Debora Cristina da Cunha Oliveira, Claudia Regina Gomes Neves, Angelica Farias da Silva, Dilcimar Mendes do Amaral, Camila Almeida da Silva, Simone Adriana Braz Costa Damasceno. Técnico em Instrumentação Cirúrgica/2009: Aliciene Santos de Souza. Especialização em Técnico em Enfermagem do Trabalho/2009: Tamara Kelly Soares Carlos, Wagner da Silva Pereira, Marciano Matias dos Santos, Alexandra Rezende de Oliveira. Técnico em Radiologia Médica/2005: Tatiana dos Santos Silva.2007: Rodrigo Gomes Vieira de Lima.2008: José Carlos Gonçalves da Silveira, Itamar Pinto Costa, Monique Santos da Silva.2009: Leila Maria Vieira Sineiro, Alessandra Silva Procopio, Karina Evangelista da Silva, Geanne Machado Silveira de Matos, Joyce Motta Valadão, Fernando de Mesquita Maciel, Sergio Ricardo Rocha Saldanha, Wagner Chaves Parisio.2010: Patricia Vidal do Nascimento.Diretora Geral: Cirlaine Costa dos Santos Lessa - Reg. MEC. Nº 38/2008 Secretaria Escolar: Leomir de Souza Silva - Reg. 532/07-SEE-RJ.\r\n\r\nId: 998076"
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                        "997514": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Curso Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0002-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situado Rua Miguel Lemos nº 44 cobertura, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio, 2º semestre de 2007: Thaís Cristina Wilimann Nunes. 2º semestre de 2008: Sergio Augusto Valladão de Souza. 2º semestre de 2009: Alex Alves Barros, Aline Marcele Vieira de Araujo, Amanda Tironi Duarte, Camila Santana Guimarães, Camille Miranda de Mello, Caio Eduardo de Moraes Rego Negreiros, Joelson Ferreira da Silva, Julia Chaves Barros, Letícia Miranda Oliveira, Luiz Pedro Roseira Teixeira Campos, Marcos Oakim Bandeira de Mello, Michel Vagner Machado, Nathalia Sampaio Garcia, Pedro Henrique Martins, Rodrigo Boccia Domingues, Rodrigo Calmon Nogueira da Gama Marques Fontes, Romulo Virzi Vidal. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães. Reg. Nº 0014/99 SER. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé. Reg. 250/84 DAT. Professores Inspetores Escolares: Ana Suely Silva de Freitas, Matr. 0956373-5 e Moema Virginia Nacif Lube, Matr. 0956469-1.\r\n\r\nId: 997514"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nCNPJ nº 33.640.152/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Padre Antonio Vieira, mantido por Ginásio Padre Antonio Vieira, situado na Rua Humaitá nº 52, Humaitá,do Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Turma de 2009: Ana Luiza Martins Nabuco, Breno Antunes Baiocchi, Cristianne Romeiro, Eduardo Rudge Clark, Felipe Collett Solberg Leitão de Almeida, Fernanda Andrade Bruno, Gabriel Godinho Freire de Carvalho, João Gabriel Friedheim Ibiapina, José Eduardo Araújo de Azevêdo Siqueira, Laura Batalha de Carvalho Vianna, Luiz Roberto Magalhães Graça Couto, Maria Clara da Silveira Ribeiro da Silva, Maria Eduarda da Silva Carmo Camarão, Patrick Mc Dougall Sterea, Luiz Guilherme de Andrade Aubry. Turma de 2005: Ana Carolina da Silva Carmo Camarão, João Paulo da Silveira Ribeiro da Silva, José Carlos de Beltrão Couto, Thamine Leta Harfouche. Turma de 2006: Roberta Andrade Bruno. Turma de 2007: Jacqueline Spenner, Thomas Andrade Figueira Rache. Diretora: Vera Rudge Werneck Reg. Nº Of. E/COIE.E 0150/07. Secretaria Escolar: Adélia Cupello Valverde, Reg. Of. E/COIE.E nº 451/06. Professoras Inspetoras Escolares: Lourdes de Oliveira Marinho, Matr. 0942737-8, Susy Grossman, Matr. 0942654-5. \r\n\r\nId: 997911"
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                        "997474": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ícaro \r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0002-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ìcaro mantido por Colégio e Curso Ìcaro Ltda. Situado, na Estrada de Jacarepaguá, 7503 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio do 1º Semestre de 2002: Michelle de Lima Mattza. 1º Semestre de 2006: Charles Luiz Coelho. 2º Semestre de 2007: Weslley Ramos dos Santos. 1º Semestre de 2009: Lucas Rodrigues Farias. 2ºSemestre de 2009: Alan Soares da Silva Junior, Breno Teixeira Scassa de Souza, Caio Melo de Queiroz, Caterina Alencar Thomé Vianna, Christian Candau Marques, Edismania de Araujo Furtado, Eduardo Maciel de Lima, Ely Boa Nova de Araujo Lima, Éric Berlim do Carmo, Felipe Alves Martins, Fernando Vargas Rosière, Flávio de Oliveira Ramos, Gabriel Cerqueira Matos, Gabriela Ventura Singulano, Igor de Moraes Figueiredo, João Gabriel Couto de Sousa, Jullia Galvão Marques, Juliana da Silva Fernandes, Laura Reis Carvalho Santos, Leandro Toscano Oliver, Luccas Villela da Silveira, Lúcia Helena Dias Machado, Luciana Oliveira Barboza, Luiz Fernando Cesario da Silva, Malom Nascimento Peixoto, Michel Gomes de Farias, Nathalia Cincinato Carvalho, Patrícia Pereira Caetano, Priscila Pereira Rosa de Oliveira, Rafael Campbell Reis, Rafael Teixeira Gomes Santos, Raiza Rodrigues Genuncio, Raphael Nicheli Chagas, Rodolfo Verissimo de Melo, Silvio Soares da Silva, Tábata Freire Pindá do Nascimento, Tamara Ramos do Nascimento, Thaiaga Antunes Lopes, Thaís Trotta Coelho, Vania Lucia Melo de Britto, Vinicius do Nascimento Silva, Yan Guatimozim Waltz Barbosa.\r\n\r\nRetificação referente ao Diário Oficial de 22/10/2004,Página 05 - Ano XXX nº197 Parte V da aluna Luana Carvalho Vianna Bonvicino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010. -DIRETOR: José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Cert. Nº 084129. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. Professoras Inspetoras Escolares: Luciene Maia da Costa - Matrícula 0942764-2 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles - Matrícula 0945470-3.\r\n\r\nId: 997474"
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                        "991918": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0090-44\r\n\r\nO Diretor do Centro de Beleza, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Pompeu Loureiro, 45,Térreo ao 5º andar, - Copacabana, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Esteticista Facial e Esteticista Corporal. Em 2009: Alessandra Duailibi Fonseca Perez, Andréa de Souza Figueiredo Padilha, Angela Maria Rosa da Silveira, Angelica Maia de Almeida, Cleide Alves Salgado, Danielly Bianca Ribeiro, Fabiana Lenz de Azevedo, Giani Trindade Marano, Gloria Jimenez Granier, Josefa Adriana da Silva, Josefa Sabino de Lima, Josilene Camelo de Oliveira Chiad, Lecy Castor Soares Bezerra, Linda Mansour, Luciana Lopes Miranda, Luciana Meira Cunha, Mariana Franco de Freitas, Michelle Ferreira Ramos Falcão, Patricia da Motta Pombo, Patricia Ferreira Lira, Rosana do Socorro Lobato Pinto, Silvia Beatriz Carneiro Rodrigues Alves, Sonia Maria Rodrigues dos Santos. Em 2010: Aline Rodrigues Lanes Viana, Ana Lucia de Freitas, Cintchya Jossila Ribeiro Silvestre, Marina Abdo Nalon de Queiroz, Marlene Guimarães Dias, Monique Arnizaut de Mattos, Paula Cristina Gomes Gonçalves, Rosana Rinco, Virginia Gaspar Chalhoub de Carvalho, Viviana Zeitoune. Retificação do Diário Oficial de 26/04/2010: onde lê-se Jeanette Castro de Cuellar, leia-se Jeannette Castro de Cuellar. Secretário: Mauricio Alexandre de Carvalho, Registro nº 2339/89; Diretor: Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Registro nº 4113 MEC/74. Professores Inspetores Escolares: Andrea Barbato de Holanda, Matr. 0942746-9 e Ana Suely Silva de Freitas, Matr. 0956373-5. \r\n\r\nId: 991918"
                        ],
                        "998106": [
                            "V - Convocação",
                            "KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.007.731/0001-82\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios cotistas de acordo com o estabelecido na Lei 10406/2002, para reunião na sede social da empresa, nesta cidade, à Rua Mariz e Barros, nº 906 - com entrada suplementar pela Rua Lúcio de Mendonça nº 30 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16 de agosto de 2010 às 16:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Transferência das cotas do sócio Rogério Eduardo Schmitt para o sócio Jorge Jacob Ribeiro; b) alteração do artigo primeiro do contrato social. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2010. WALDEMAR REQUEIJO FERNANDES - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 998106"
                        ],
                        "996567": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 03/09/2010, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2009; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 03/08/2010.\r\n\r\nId: 996567"
                        ],
                        "965895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001869, com validade até 28 de maio de 2015, que a autoriza a realizar obras de canalização de um trecho de 600 metros do Córrego Bugio , na RUA MANGARATIBA, - SIDERLÂNDIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/502254/2010) \r\n\r\nId: 965895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "986767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRACOM PEDREIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.204.923/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRACOM PEDREIRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002187, com validade até 12 de julho de 2015, para realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito a céu aberto, em área total de 19,07 hectares, conforme processos nº 890.418/90 e nº 890.250/09 do DNPM, na RODOVIA RJ-116, KM 97 - BANQUETE, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/201395/2001) \r\n\r\nId: 986767"
                        ],
                        "997403": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de Agosto de 2010 às 15:30 horas, na sede social da Companhia Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Re-ratificação da ata da Assembleia realizada no dia 24 de Junho de 2010, para correção do número de ações ordinárias e preferenciais canceladas, e da respectiva redação do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2010. Luiz Antonio da Costa Lovadini. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 997403"
                        ],
                        "991111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nCNPJ: 40.173.726/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002247, com validade até 19 de julho de 2016, que a autoriza para implantar projeto de assentamento rural denominado Fazenda da Conquista, na ESTRADA QUIRINO, 2286 - FAZENDA DA CONQUISTA, município de VALENÇA. (Processo n° E-07/203243/2008) \r\n\r\nId: 991111. Por ofício"
                        ],
                        "993647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN002281, com validade até 26 de julho de 2012, aprovando a concepção e localização de circuito de transmissão de energia elétrica de 138 kV, com extensão de 6,2 km, na DIVERSOS LOGRADOUROS ENTRE AS SUBESTAÇÕES DE VENDA DAS PEDRAS (ELECNOR) E VENDA DAS PEDRAS (AMPLA) - DUQUES E VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/503525/2009) \r\n\r\nId: 993647"
                        ],
                        "997699": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE PETREÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ em constituição.\r\n\r\nESTATUTO: Sede provisória na Rua Duarte da Silveira, 632, Bingen, Petrópolis-RJ, com a finalidade de buscar fraternidade entre motociclistas em geral, promover viagens, reuniões e eventos ligados ao motociclismo, e outras., sem fins lucrativos, por prazo indeterminado. Presidente José Roberto da Costa Bernstorff. Petrópolis-RJ, 19/07/2010.\r\n\r\nId: 997699"
                        ],
                        "997763": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 06.052.228.0001/01\r\n\r\nAVISO: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro torna público o Regulamento de Compras do Projeto “Os Invisíveis”, estabelecido pelo termo de parceria 005/2009 pactuado com a SENaSp MJ. Para conferir o regulamento na integra acessem: http://www.cufa.org.br/in/reg_compras_invisiveis.pdf\r\n\r\nId: 997763"
                        ],
                        "996373": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs. acionistas a se reunirem em AGE, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, às 10h do dia 12/08/10 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Alteração do estatuto social, com reforma no capítulo relativo à administração da Companhia. Petrópolis, 30/07/10, José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 996373"
                        ],
                        "996062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.010.651/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 015/2010: torna público que recebeu da Prefeitura Municpal de Mangaratiba, através do processo nº 06786/2010, com validade de 14/07/2012, para Instalação de Projeto de Arquitetura aprovado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba sob o nº 10061/2009, de uso residencial multifamiliar.\r\n\r\nId: 996062"
                        ],
                        "997274": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Show de Bola de Teresópolis Esporte e Lazer Ltda.\r\n\r\nCNPJ 05.428.813/0001-09\r\n\r\nA Show de bola de Teresópolis Esporte e Lazer Ltda., torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável do município de Guapimirim, através do processo PMG 8971/09, a Licença de instalação - LMI Nº 004/2010, com validade até 12/07/2012, para realizar projeto para construção de um galpão comercial, na Avenida do sol, Lote 03 e 04, Quadra11, Loteamento Vila Olímpia, Bairro Vila Olímpia, Guapimirim, RJ. \r\n\r\nId: 997274"
                        ],
                        "997475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BTS² EMPREENDIMENTOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 11.221.968/0001-64\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA BTS² EMPREENDIMENTOS SPE LTDA torna público que iniciou a elaboração do estudo de impacto ambiental em 02 de agosto de 2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de Usina Termelétrica a gás natural localizado no município de São Francisco de Itabapoana, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 997475"
                        ],
                        "997485": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BTS² EMPREENDIMENTOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 11.221.968/0001-64\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA BTS² EMPREENDIMENTOS SPE LTDA torna público que iniciou a elaboração do estudo de impacto ambiental em 02 de agosto de 2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de Usina Termelétrica a gás natural localizado no município de Itaguaí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 997485"
                        ],
                        "998062": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.869.507/0001-37 - NIRE Nº 33.3.0026990-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, no próximo dia 26 de agosto de 2010, às 16:00 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: em AGO - 1) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008 e de 2009; 2) Destinação do lucro líquido dos exercícios e dividendos; 3) Eleição dos membros da Diretoria e fixação dos seus honorários; em AGE: 1) Extinção do Conselho de Administração; e 2) Consolidação do Estatuto Social. São João de Meriti, 05 de agosto de 2010. Luiz Alexandre Igayara - Conselheiro.\r\n\r\nId: 998062"
                        ],
                        "997430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A \r\n\r\nC.N.P.J. 07.090.691/0001-00 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de um aterro sanitário, sob a responsabilidade da CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, localizado no município de São Gonçalo.\r\n\r\nInforma que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, nas Prefeituras Municipais de São Gonçalo, Niterói e Maricá, e nas Câmaras Municipais de São Gonçalo, Niterói e Maricá.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/507003/2009)\r\n\r\nId: 997430"
                        ],
                        "996626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DAMEWER METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.049.980/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDAMEWER METALÚRGICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002342, com validade até 30 de julho de 2015, para realizar a atividade de produção de artefatos de metal estampados e usinados, tubos e acessórios para banheiro em metal e plástico, na AVENIDA ANTÔNIO MÁRIO AZEVEDO, 6.103, ÁREA 2 - CÓRREGO D`ANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/500752/2009) \r\n\r\nId: 996626"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "990126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT\r\n\r\nCNPJ: 06.039.635/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002236, com validade até 16 de julho de 2015, para operar estação de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão máxima de 1.225,40 m³/d, na RODOVIA BR-101, KM 64 - TRECHO RIO SANTOS, S/Nº - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/204015/2004) \r\n\r\nId: 990126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "997773": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar o funcionário Ubirajara dos Santos Leal - Web Designer e a Vânia Barbosa Gomes dos Santos - Assessora de Comunicação e Eventos para fiscalização do Contrato n° 025/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Iagente Tecnologia Ltda, em 30 de julho de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 997773. Por ofício"
                    ],
                    "997774": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL que tem como atribuição o processamento e julgamento das licitações do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros: Presidente: Mauro Ricardo Antunes Figueiredo; Membros Titulares: Marcelus Argento de Araujo e Ana Cristina de Souza Faria. Membros Suplentes: Thiago dos Santos Ribeiro e Luciana Oliveira Santos Rômulo. Art. 2º. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação instituída por esta Portaria, terá o prazo de 1 (um) ano, podendo sua composição ser alterada a qualquer tempo por interesse da Administração. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de agosto de 2010, revogando-se a Portaria nº 700/2009, de 06 de agosto de 2009. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 997774. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2010\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 048/10 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para locação de concentradores de oxigênio elétrico.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 04 de Agosto de 2010.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 997831. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcessos nº 4939 e 4940/2010 Modalidade: Tomada de Preços nº. 018/2010. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao suprimento das unidades educacionais e creches mantidas pelo poder público municipal. Data de recebimento dos envelopes: 24/08/2010, às 14h. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 03 de agosto de 2010. Lilze B. de Figueiredo Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 997942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "998054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet. Tipo menor preço por item. Data: 24/08/2010, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares, Praça José Bechara Raphael, s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção. Tipo menor preço por item. Data: 24/08/2010, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares, Praça José Bechara Raphael, s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operacionalização da Unidade de Tratamento de Lixo. Tipo menor preço global. Data: 25/08/2010, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares, Praça José Bechara Raphael, s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2010\r\n\r\nOBJETO: Construção de galpão de geração de renda, junto à Casa do Artesanato Mineral. Tipo menor preço global. Data: 25/08/2010, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares, Praça José Bechara Raphael, s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 998054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "997566": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Contenção e Drenagem na Rua Florestal, nº 440, Núcleo São Carlos, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 23/08/2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 273.629,10\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 014/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Contenção e Drenagem na Rua “J”, nº 06 ao nº 12, bairro Mariana Torres, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 23/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 316.207,60\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Contenção e Drenagem na Rua Anael Nascente, nº 38, bairro Retiro, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 24/08/2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 225.996,80\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 016/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Contenção e Estabilização de Talude, na Avenida Paulista, nº 700, bairro Retiro, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 24/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 324.214,93\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.Br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 997566. Empenho"
                        ],
                        "997567": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 083/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: \"Revestimento asfáltico com CBUQ nas ruas: Rita Conceição, bairro Morada do Campo; ruas 725 e 752, bairro Casa de Pedra; ruas: Sebastiana Tambasco, Padre Diogo Feijó, Cleópatra, Margarida B. Cravo, Carlos Marques, Pompeu e Arnaldo B. Cravo, bairro Voldac; ruas 535, bairro N. Sra. das Graças; rua Aldílio França e Trevo do Viaduto Castelo Branco, bairro Ponte Alta.\"\r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 819.349.34 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 084/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: \"Drenagem, contenção de encosta e revestimentos de talude na Estrada Volta Redonda - Amparo - trechos de 1 A 5, no bairro Sta. Rita do Zarur.\"\r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 452.795.08\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 085/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço \r\n\r\nOBJETO: \"Revestimento asfáltico com CBUQ na rua Mauro F. Torres, bairro Candelária e na Travessa Visconde do Rio Branco, no bairro Água Limpa\"\r\n\r\nDIA/HORA: 20/082010 às 10h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 356.113,48\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 997567. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "997943": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1689/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FORNEIRO PEREIRA BARROS PINTO, da função comissionada de Assistente Secretario de Diretor de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1703/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FORNEIRO PEREIRA BARROS PINTO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorreu em 30 de junho de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1708/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorrerá em 5 de agosto de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1711/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL PIRES DAHER, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá em 5 de agosto de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1716/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a partir de 9 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1717/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições egais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor VIVIAN LUCI NUNES MOTA na Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ, a partir de 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1718/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 2 de agosto de 2010:\r\n\r\nDécima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nThais Cortines Laxe Maia\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ\r\n\r\nAmaro Elias Gomes \r\n\r\nLeonardo José Almeida Benedito\r\n\r\nMarcelo Melo Viveiros\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ\r\n\r\nAnna Carolina Moreira Coelho da Silva\r\n\r\nAndre de Freitas Marreiros\r\n\r\nDenise Nolasco Nunes Bastos \r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social\r\n\r\nUlysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1719/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 2 de agosto de 2010:\r\n\r\nDivisão de Controle e Distribuição de Mandados\r\n\r\nAline Menezes Correa\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1720/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 2 de agosto de 2010:\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatricia Deslandes Maeckelburg\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1721/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Depósito Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDEJ/ Chefe de Seção/ Eduardo da Silva Tourinho\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1725/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora FERNANDA BETTINI CLASEN, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-la na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1726/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA VIANA DE OLIVEIRA, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de julho de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1727/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA DE SOUZA SCHRDÖDER, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1728/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTÔNIO CARLOS PAULIK, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 997943"
                        ],
                        "997944": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.712/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-4529-2010-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EDNA MARIA CASTELO BRANCO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, assim como a vantagem estabelecida no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei n° 8.911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 997944"
                        ],
                        "997952": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.07.2010, no Processo TRT-PA-7189-2010-000-01-00-6 do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Proocesso Administrativo Disciplinar - Declaração de IR Exercício 2009 Ano 2008: “1) Acolho a proposta apresentada pela SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, KÁTIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Distribuição de Feitos, RICARDO JOSÉ MUNIZ DA CUNHA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-07189-2010-000-01-00-6. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.(Republicado por ter saído incorreto no D.O.E.R.J. de 04.8.2010.)\r\n\r\nId: 997952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "997709": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "RECOMENDAÇÃO Nº 03/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a informação contida no Ofício TRT-GDLAPM nº 07/2010 do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello encaminhado a esta Corregedora Regional;\r\n\r\nConsiderando que o art. 527, III e V, do CPC não se aplica ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de norma própria;\r\n\r\nConsiderando que nesta Justiça Especial à parte cabe promover a formação do instrumento do agravo de instrumento de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho;\r\n\r\nConsiderando o que consta do item IV da IN 16/00, que uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756/98, com a modificação introduzida pela Resolução nº 131/2005 do C. TST;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECOMENDAR aos ilustres Juízes do Trabalho, titulares e substitutos, que diligenciem para que os autos de agravo de instrumento não subam a este E. Tribunal Regional da 1ª Região sem que a parte agravada seja intimada a oferecer além da contraminuta ao agravo, as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do § 6º do art. 897 da CLT.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de agosto de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997709"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "997951": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02.08.2010, no Processo TRT-PA-698/91, de PAULO IZECKSOHN. Assunto: Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria- TRT nº 22/2007, defiro o afastamento do servidor, a partir do dia 23.07.2010, data em que cessou a licença médica concedida por este Colendo Tribunal Regional do Trabalho, com vencimentos integrais, com fundamento no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 86, §2º da Lei nº 8.112/90. Assevere-se, todavia, em face da divergência jurisprudencial na linha do Tribunal Superior Eleitoral quanto à hipótese dos autos que a não concessão do registro da candidatura implicará a conversão da licença supra deferida em licença sem remuneração, na forma do art. 86, caput, da Lei nº 8.112/90, com restituição ao Erário dos valores auferidos, na forma do art. 46, caput, da Lei nº 8.112/90, ressalvado ao servidor o direito de laborar durante o período de licença para afastar eventual restituição se negado o respectivo registro. Expeça-se ofício ao TRE-RJ, para que nos informe acerca do deferimento ou não do pedido de registro da candidatura do interessado ao cargo de Deputado Estadual do Rio de Janeiro, tão logo haja a decisão a este respeito. Dê-se ciência ao interessado dos termos desta decisão, bem como do parecer da Seção de Análise de Direitos e Deveres.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.(Republicado por ter saído incorreto no D.O.E.R.J. de 04.08.2010.)\r\n\r\nId: 997951"
                        ],
                        "997945": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 03.08.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-719/92, de MAURÍCIO CONSTANTINO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, tendo em vista que a Seção de Almoxarifado (SEALM) não encontra-se contemplada na Portaria nº 775/2008. Por oportuno, saliente-se que para a realização de perícia na aludida Seção, deverá ser observada a determinação contida no art. 8º, § 3º do Ato nº 2050/03, possibilitando assim a análise de futuros requerimentos de concessão de adicional de insalubridade atinentes aos servidores lotados nesta unidade do TRT da 1ª Região.”;\r\n\r\nTRT-PA-01151-2010-000-01-00-0, de ROGIANE BELÉM DIAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 366 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado às Forças Armadas – Marinha do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02304-2008-000-01-00-1, de ROSÂNGELA SÁ VIANA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 12/06/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-06674-2010-000-01-00-2, de OMAR DOS REIS GOMES. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 01/07/2010 a 05/07/2010, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 997945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "997964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEACI\r\n\r\nSEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 10 de agosto de 2010, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0066700-02.2003.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: FAZENDA ORIENTE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA, Rcdo FAZENDA ORIENTE\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0130200-92.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Mariano Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariano Ferreira da Silva, Rcdo Mercado União de Caxias Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0128900-38.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlete Bezerra da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlete Bezerra da Silva, Rcdo Ascal Representacoes de Carnes Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 9h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0188600-81.2001.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgdo: ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES, Agte MARCIO DA CONCEICAO MACHADO, Agdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação.. \r\n\r\nProcesso: 0027600-62.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Alexandre Coelho Ovalle (sócio) [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nAgdo: SALTONIC LTDA [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento (OAB: RJ 127399 - D)], Agdo: ANDREA TELES ZAVARISE [Adv. Kiev Santos Domingues (OAB: RJ 75264 - D)], Agdo: STEPHANE ROUX [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Coelho Ovalle (sócio), Agte ANDREA TELES ZAVARISE, Agdo SALTONIC LTDA, Agdo STEPHANE ROUX\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 9h40min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0111100-22.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Detúlio Soares [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JB S.A., Rcdo Jornal do Brasil S.A., Rcdo Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Rcte Vanessa Detúlio Soares\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 9h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação.. \r\n\r\nProcesso: 0036300-07.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Antonio da Silva Mendonca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcte: Protege S.a. Protcão e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Antonio da Silva Mendonca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Protege S.a. Protcão e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Antonio da Silva Mendonca , Rcdo Protege S.a. Protcão e Transporte de Valores \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 10h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000026-24.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Corrêa Juncá-ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Fernandes Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Fernandes Barbosa, Rcdo Rosana Corrêa Juncá-ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 10h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Indústria de Bebidas Paris Ltda. [Adv. Jose Ademir Crivelari (OAB: SP 115653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Brandão Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indústria de Bebidas Paris Ltda., Rcte Paulo Roberto Brandão Pereira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 10h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076700-19.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcte: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rcte Moacir Bastos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 10 de agosto de 2010 às 10h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 997964"
                        ],
                        "997301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-02.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Araujo de Mesquita [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-58.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182900-59.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Flores [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rcdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Meirelles Lassance [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Aloysio Moreira Junior [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023500-22.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Santos da Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Santos da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nRcdo: BASSAM MOUSSALEM, Rcdo: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208300-13.2000.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-57.2004.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rcdo: MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-72.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eliane Monteiro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105500-83.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Soares Quinteiro [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-52.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erik de Almeida Rezende [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132600-75.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Manuel do Nascimento Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel do Nascimento Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Acao Comunitaria do Brasil RJ [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Goreti dos Passos Albuquerque [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acao Comunitaria do Brasil RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-61.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Mantenedora da Pontificia Universidade Catolica do RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Posternak [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Mantenedora da Pontificia Universidade Catolica do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043200-54.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Gomes Faria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Gomes Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-20.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-17.2006.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Carlos de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-43.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Viana Ivo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio César de Albuquerque [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: Mauro Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: João Batista Gomes Colen [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: Jorge Araújo Brandão [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Araújo Brandão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123500-11.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Natalia Campos Correa Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natalia Campos Correa Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121600-49.2008.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-38.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Edecil da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS - Logística S/A [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)], Rcdo: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. [Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima (OAB: MG 78258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edecil da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2006.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Divino Antunes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Divino Antunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0282300-74.1983.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122300-73.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge dos Reis [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Andre Couto Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066100-85.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Elétrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Reginaldo de Andrade dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elétrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Reginaldo de Andrade dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elétrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111700-08.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinícius de Oliveira Siqueira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Marcus Vinícius de Oliveira Siqueira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-17.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Pereira [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Pereira [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)], Rcdo: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Giovani Victor da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giovani Victor da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087700-08.2006.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos Valente Baeta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-18.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner Luiz Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rcte: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Luiz Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rcdo: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vagner Luiz Soares de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ademilson Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-67.2006.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcte: Jorge da Silva Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge da Silva Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge da Silva Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-45.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Batista da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Batista da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcdo: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002218-95.2009.5.01.0207 - AIRO\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\" [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Ricardo Vasconcellos Franco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Rcte: Adilson Mendes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Brasileiro Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Rcdo: Adilson Mendes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Mendes Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146100-05.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Vargas Freire [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Youle Serviços de Locação Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012500-20.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Souza - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181600-82.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Batista Rodrigues [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221200-04.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Bonifacio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070300-29.2007.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Everaldo das Neves Matias [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)], Rcte: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Super Mercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Rcdo: Everaldo das Neves Matias [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Rcte: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Rcdo: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Luciano Thomaz Pinto [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061900-94.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-86.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Rodrigo Bispo da Silva (OAB: RJ 154679 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco HSBC S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 997301"
                        ],
                        "997302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0152600-40.1999.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: NELSON MORAES DE FREITAS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: NELSON MORAES DE FREITAS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NELSON MORAES DE FREITAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NELSON MORAES DE FREITAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ. \r\n\r\nProcesso: 0103900-88.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcte: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcdo: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0167200-80.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo M T D Transportes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar de Araujo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2003.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Miranda Lourenço [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Miranda Lourenço [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061200-74.2005.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0157100-72.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Luiz Antonio Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luiz Antonio Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Luiz Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Antonio Oliveira da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0124900-96.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: José Gomes da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Rcte: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: José Gomes da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Rcte José Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração de José Gomes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2004.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: EDUARDO NETTO ALVES BARRETO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDUARDO NETTO ALVES BARRETO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Rcdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDUARDO NETTO ALVES BARRETO, Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EDUARDO NETTO ALVES BARRETO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0011700-77.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Ayres Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Ayres Junior\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Wilson Ayres Junior. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Wilson Ayres Junior. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Ary Alves Righi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ary Alves Righi , Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000800-57.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-68.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Barros Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Barros Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042300-41.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Alipio de Souza Gomes [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alipio de Souza Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2005.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei Moreira de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.1998.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVIO JORGE TRAMONT [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-31.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Francisco Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Francisco Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014200-16.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcelo Andre Pires [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0220500-17.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo de Oliveira Magalhães [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo de Oliveira Magalhães. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0183900-65.2001.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: Almir de Paula Gomes [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldir José de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Netcenter Informática Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wanessa Américo Gomes [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Netcenter Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171200-29.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Estacao Cinema e Cultura Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Rodrigues de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134000-51.2003.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125700-20.2006.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Vanni Figueiredo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Vanni Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-32.2005.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Rcte Luis Oliveira Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luis Oliveira Machado. \r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Cesar Moreira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Cesar Moreira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073700-83.2003.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013600-76.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Socorro Durand Viggiano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria do Socorro Durand Viggiano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-28.1989.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: MILTON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MILTON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113900-55.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Marcos Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-16.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serafim Castro da Rocha [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serafim Castro da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107400-39.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Rcdo: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberval Barreto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-14.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Jeferson Felix [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, Rcdo: Intertel Comercio e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Jeferson Felix, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 997302"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161600-83.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Mendes [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Mendes\r\n\r\nTrazer petição de recurso de revista original devidamente protocolizada. \r\n\r\nProcesso: 0008100-44.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina Azevedo de Carvalho [Adv. Cid dos Santos Marques (OAB: RJ 49752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Cristina Azevedo de Carvalho \r\n\r\nDe despacho que nega seguimento a recurso de revista, há recurso previsto na legislação trabalhista. Destarte, incabível o recurso extraordinário e o recurso especial interposto. Indefiro o seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0099000-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Roure [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Campos Roure, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nHomologo a restauração dos presentes autos. Restabeleça-se a autuação original. Dê-se ciência às partes e prossiga-se com o agravo de instrumento TRT-0099040-72-2007-501-0028. \r\n\r\nProcesso: 0128400-60.2003.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 606. \r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndefiro visto que o feito ainda não transitou em julgado.Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0102500-03.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Maria Lyra Pires [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sônia Maria Lyra Pires\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0078300-67.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pormanhoni Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056801-41.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimada SINTEL para esclarecimentos (a reclamada SINTEL interpôs o recurso de revista de fls. 104/114 como TERCEIRO PREJUDICADO. Ante o despacho de fls. 116/118, que indeferiu o recurso de revista, o SINTEL protocolizou agravo de instrumento, porém figurando como agravante a reclamante ALESSANDRA ANTÔNIO DE SOUZA). \r\n\r\nProcesso: 0107900-65.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARAH GOMES DE BARROS LEMOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo a presente restauração. Restabeleça-se a autuação original e dê-se ciência às partes. Após, prossiga-se com o agravo de instrumento TRT-0107940-47-2003-501-0040. \r\n\r\nProcesso: 0185300-03.2004.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: WANDERLEY PEREIRA JORGE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nFornecer documentação, devidamente autenticada, comprovando a mudança na sua denominação. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Rcte: Gilvan Berto Domingos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Rcdo: Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Gilvan Berto Domingos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto de Gasolina Lidace Ltda.\r\n\r\nIncabível agravo regimental ou agravo de instrumento de acórdão regional. Ante o erro crasso, impossível aplicar o princípio da fungibilidade. Destarte, indefiro o processamento. Junte-se a petição e acautelem-se as peças na SEREC, ficando à disposição do advogado da parte por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0128601-44.2008.5.01.0049 - AIRO\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Zacarias Ximenes [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nIncabível agravo regimental ou agravo de instrumento de acórdão regional. Ante o erro crasso, impossível aplicar o princípio da fungibilidade. Destarte, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0066500-90.2003.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: REMPT TOBIAS DE GRIJP NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REMPT TOBIAS DE GRIJP NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-38.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Costa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimado o advogado da CBTU para que proceda a nova busca a fim de tentar localizar o 2º volume dos autos que encontram-se extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0066500-66.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: William Mendonça Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperção Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Mendonça Carvalho\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Orlando Gomes de Abreu\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0300440-74.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane de Paiva Carvalho [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cobra´s Cabeleireiros e Unissex Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cobra´s Cabeleireiros e Unissex Ltda. , Eliane de Paiva Carvalho\r\n\r\nHomologo a presente restauração. Restabeleça-se a autuação original e dê-se ciência às partes. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0075800-16.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077800-80.2005.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Otavio Noel Correia Magalhaes [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agencia Estado Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Rcdo: S.A. O Estado de Sao Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. O Estado de Sao Paulo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007124-36.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valdeci dos Santos Soares\r\n\r\nIntimado o reclamante para ciência do extravio dos autos e, para ciência da autuação da presente restauração, para que caso queira, complemente-a com as peças que estejam em seu poder. \r\n\r\nId: 997303"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007111-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007147-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jadir Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jadir Teixeira da Silva , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007145-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Jadir Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Jadir Teixeira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007473-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007156-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Faustino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Agdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Faustino dos Santos, Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007269-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Veronica da Silva e Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Veronica da Silva e Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007272-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Evandro da Silva Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Evandro da Silva Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007271-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Juarez Rodrigues Siqueira [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Juarez Rodrigues Siqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007404-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Espólio de Jorge Cirino de Sa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007129-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Teresa Mendes Cutrim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007278-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: José Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): José Noel de Souza, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007208-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Manoelito de Miranda Cavalcanti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007209-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoelito de Miranda Cavalcanti, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007410-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Robson Pierre de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Municipio do Rio de Janeiro, Robson Pierre de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007216-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Durval Elias da Costa Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Durval Elias da Costa Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007437-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Santa Justa Ltda. [Adv. Mauricio Mourao Passos (OAB: RJ 85935 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aladim Reis de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aladim Reis de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007167-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Martins Posse Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007327-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: MOEIS VEIGA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MOEIS VEIGA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007277-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruth Barbosa Barros [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ruth Barbosa Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007420-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jaqueline Macedo Nobre [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jaqueline Macedo Nobre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007211-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Mairo da Cunha Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007440-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adelson Mariano Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007421-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rodrigo Silva Mello [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rodrigo Silva Mello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007210-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mairo da Cunha Lima, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007390-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Célia Attila Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 997304"
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(Em Recuperação Judicial), Varig Logística S.A. - Varig Log, VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007229-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério da Silva Perez [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogério da Silva Perez\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007375-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007331-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iata Anderson Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iata Anderson Ferreira do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007314-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulista Servicos de Saude SS Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celio Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007149-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Osmar Jorge Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007379-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antonio da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Antonio da Costa, Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007288-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Rocha Cecilio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007476-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Eliezer da Silva Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliezer da Silva Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007364-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, HUMBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007355-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007343-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rita Célia Kupke \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007337-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Freire da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Freire da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007342-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Rita Célia Kupke \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007346-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Agdo: Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007347-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agdo: Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao dos Economiarios Federais, Sonia de Fatima Pereira Mathias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 997306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "997388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDespacho do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0004682-97.2010.5.01.0000 – AGOR Agte: SIND AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 – D)] Agdo: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região Destinatário(s): Agte SIND AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência do despacho de fl. 427. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc.Judiciário.\r\n\r\nId: 997388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "997858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000364-71.2010.5.01.0000 AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ97170D) - Agravado: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0075500-11.2009.5.01.0000 MS - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Impetrante-Embargante: SÔNIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE (MAURO LEMOS LEITE RJ145399D) - Impetrado: EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – Terceiro Interessado: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA - por unanimidade , rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora Relatora. Impedido o Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nProcesso: 0342100-30.2009.5.01.0000 CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Suscitado: MM JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - por maioria, declarar a competência do MM. Juízo Suscitado (04ª VT/NITERÓI) para processar e julgar a ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva, César Marques Carvalho e Evandro Pereira Valadão Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0543200-36.2009.5.01.0000 MS - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Impetrante-Embargante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE (PROCURADORIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO) – Impetrado: EXMOS. DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – Terceiro Interessado: IRIO BARBOSA DA COSTA - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 997858"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "997206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007019-59.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rodrigo Ferreira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 244: \"...Defiro, independentemente de traslado. Em 02/08/10 - Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 997206"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "997923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Efer - Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nRéu: R.H. Assessoria e Serviços Ltda., Raimundo Sidney Ferreira dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R.H. Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a Ação Rescisória, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 997923"
                            ],
                            "998049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0001823-11.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CARLA MAGNA JACQUES GARCIA e OUTRO\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alexandre Leornado Firmino\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO e MARIA DA PENHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Mandado de Segurança, no qual é Terceiro Interessado, bem como da decisão liminar de fls. 195, para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 998049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "997271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0370200-92.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 557verso.\r\n\r\nProcesso: 0006349-21.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ivan Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146Verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 997271"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "997644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002836-45.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Agosto de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 997644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "998004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0396100-48.2007.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Marcus Alexandre Garcia Neves ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Embargado : MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, em negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0711800-54.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Sonia Maria Rocha de Almeida ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sonia Maria Rocha de Almeida ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, dar-lhes provimento para sanar a omissão, fixar o valor das custas e deferir à ré o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 998004"
                            ],
                            "997823": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0007598-07.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edson Luiz Fernandes Marcelo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a liminar sem a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nId: 997823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "998021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-82.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : DNP Indústria e Navegação Ltda. - Agravado : MM Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental da impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000065-94.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Impetrante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - por maioria, confirmar a decisão da medida liminar de fls. 111/113, concedendo a segurança para cassar a ordem de bloqueio e depósito de valor referente à multa aplicada pela impetrante à PETROMETAL, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (Relatora).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 998021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "997424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0550900-63.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Rogerio Silva [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quimitrans Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267. \"A homologação dos cálculos não traz ameaça de dano. Por outro lado, não me convenço da plausibilidade da argumentação, não a ponto de permitir a rescisão do Acórdão (ou sentença) que reconheceu o vínculo. Por isso, indefiro, por ora, a liminar. Rio de Janeiro; 04 de agosto de 2010. Cícero Alves de Lira. Assistente de Gabinete. \r\n\r\nId: 997424"
                            ],
                            "997553": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0484600-22.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia Costa Cavour de Macedo [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Cavour de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 161/162. \"...Indefiro, pois, liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com arrimo nos artigos 512, 490 e 295, § único, inciso III c/c art. 267, inciso VI, todos do CPC. Custas no valor de R$ : 20,00, calculadas sobre R$ : 1.000,00, valor atribuído a causa, das quais isenta-se a Autora, em razão da gratuidade”. Rio de Janeiro; 03 de agosto de 2010. Cícero de Lira. Assist. de Gabinete. \r\n\r\nId: 997553"
                            ],
                            "998068": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0006967-63.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Aluizio Costa Maia (OAB: RJ 21962 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 272. \"...Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial da presente Ação Rescisória, pela pronuncia da decadência e, extingo o feito com resolução do mérito. Custas de R$ : 100,00, calculadas sobre R$ : 5.000,00, valor que ora arbitro à causa, pelo Autor, dispensado. Rio de Janeiro; 04 de agosto de 2010. Cícero de Lira. Assist. de Gabinete.\r\n\r\nId: 998068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "997811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006797-91.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí - RJ [Adv. Rafael Augusto de Oliveira Lima (OAB: SP 140003 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTerceiro Interessado: Isabel Cristina Benta de Moura Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí - RJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar, nos seguintes termos: \r\n\r\n\"... porque conjuntamente presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro parcialmente a liminar requerida, para afastar a obrigatoriedade contida nos itens “2” e “3” da antecipação de tutela concedida nos autos do processo nº 0000885-14.2010.5.01.0421 (cópia às fls. 80/82)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "997925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006778-85.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Luiz Claudio Oliveira Galindo Destinatário(s): Ipte Ascal Representações de Carnes Ltda. “Tomar ciência do despacho de fls.164. \"Nada a deferir, pois se trata da mesma ordem, conforme protocolos consignados às fLs. 165/163. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 997925"
                            ],
                            "997482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 02\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007501-07.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Carlos Maciel Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 – D)] Ipdo: MM Juízo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Delta Construção S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB/RJ 48237 D)] TI: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Patrícia Bittencourt de Caralho Leal Sales (OAB/RJ 75008 D)] Destinatário(s): Delta Construção S/A e Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica “Tomar ciência do deferimento da liminar, com fulcro no art. 7º, inc. III , para suspender os efeitos da decisão que determinou o depósito prévio dos honorários periciais até ulterior julgamento do presente mandamus”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 997482"
                            ],
                            "997468": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 02\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0007501-07.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Carlos Maciel Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 – D) Ipdo: MM Juízo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeir TI: Delta Construção S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB/RJ 48237 D)] TI: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Patrpicia Bittencout de Carvalho Leal Sales (OAB/RJ 75008 D)] Destinatário(s): Ipte Carlos Maciel Monteiro , Delta Construção S/A , Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica Tomar ciência do deferimento da liminar. \"DECIDO: Dispõe o art. 7º, inc. II da Lei 12.016/2009 que, ao despachar a inicial, o juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. No caso vertente, a pretensão do impetrante encontra-se em sintonia com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial Nº 98 da SBDI-2 do C. TST, verbis: MANDADO DE SEGURANÇA. CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Inserida em 27.09.02 (nova redação – DJ 22.08.2005)É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito. Frise-se ademais que o impetrante é beneficiário da gratuidade de justiça, a qual foi deferida pela autoridade denominada coatora, conforme registrado na ata juntada por cópia às fls. 334, pelo que está dispensado do pagamento da verba honorária, nos termos do art. 790-B da CLT. Tenho, assim, por relevante o fundamento invocado pelo impetrante. De outra parte, há fundado risco de decretação da perda da prova, com encerramento da instrução e prolação de sentença, o que implicaria a ineficácia da segurança, caso finalmente deferida. DEFIRO, pois, a liminar requerida, com fulcro no art. 7º, inc.III, para suspender os efeitos da decisão que determinou o depósito prévio dos honorários periciais até ulterior julgamento do presente mandamus, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I Intimem-se outrossim o terceiro interessado”. Rio, 30 de julho de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 997468"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "997954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120900-12.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Júlio Simões Logística S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Adeildo Alberto Silva Pereira ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, tão somente, excluir da condenação as horas extras referentes ao intervalo intrajornada do período de 09/02/2009 a 15/02/2009, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997954"
                            ],
                            "997953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081400-55.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telsul Servíços S.A. - Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rogério da Silva Figueiredo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ronildo Santos de Lima ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a solidariedade das reclamadas, bem assim para deferir a devolução dos descontos realizados a título de “VALES I, II, III e IV”, para determinar o recolhimento dos depósitos do FGTS a partir do mês de março de 2008, determinando, ainda, que, na apuração dos valores referentes às horas extras, sejam observados os adicionais de 50% para as duas primeiras horas e de 100% para as demais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento parcial mais amplo ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0151600-55.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Robson Farias Goncalves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Robson Farias Goncalves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao do segundo reclamado para isentá-lo do pagamento das custas judiciais e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107700-29.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Braz Iorio ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Adhemar Massao Fugita ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Afrânio Ferreira de Moraes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Roberto Rodrigues Pereira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Airton Nascimento Gomes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Mariana Lopes dos Santos RJ115112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares invocadas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, embora sob motivação diversa da r. sentença recorrida, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes no que diz respeito a PLDL 1971 em relação a qual afastava a prescrição e dava pela procedência do pedido. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Magno S. e Silva (OAB70400) e, pela Petrobras (recorrida), Dr. David Cohen (OAB 134706).\r\n\r\nProcesso: 0101300-06.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CD-RIO Serviços e Participações Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Isabela Rocha Dornelas ( Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 289, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, consoante fundamentação, restando prejudicado o exame do que mais se contém no recurso da ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Alexandre Carvalho da Silva (OAB 141724).\r\n\r\nProcesso: 0104400-09.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto de Malta da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), Paulo Roberto de Malta da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por ausência de interesse recursal, conhecendo apenas do recurso da primeira reclamada para, rejeitadas as preliminares argüidas, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa imposta na decisão de fls. 243, por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046400-92.2005.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Jose Alexandre Tostes Linhares ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0167300-10.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Wellen Perru da Silva de Moura ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Michel Rodrigues do Couto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Edison Mori RJ47519D ), Aerosuporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Aroldo Geraldo dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Aroldo Geraldo dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamada, por irregularidade de representação, e conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Carlos Alberto Gonçalves da Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Daniel Romualdo de Oliveira ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dra. Fátima Gaspar Moutinho (OAB 78511).\r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : TBA Informatica Ltda. ( Claudio Santos Watanabe RJ73793D ), Renata Chaves da Fonseca ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente (B2 BR Business to Business Informática do Brasil) compareceu Dr. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB 109229) e, pela recorrida (reclamante), Dr.Luiz Felipe L. Belchior (OAB 72783).\r\n\r\nProcesso: 0142500-14.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Paulo Magno Moreira Rocha ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Paulo Magno Moreira Rocha ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para que seja aplicado o divisor de 220 h para o cálculo das horas excedentes, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, no tocante à aplicação do divisor de 220 h.\r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2001.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : JORGE LUIZ PIO ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se prossiga a execução em face de PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA., nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de fundamentação do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0116300-64.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Pereira da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pelas recorridas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarado que possuem natureza de reajuste salarial as promoções estabelecidas nos Acordos Coletivos de Trabalho apontados na alínea “d” da inicial (fls. 15), determinar, nos mesmos moldes, a repercussão dos valores correspondentes às progressões de nível asseguradas aos empregados da ativa no reajuste da suplementação de aposentadoria do autor, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças daí advindas, com incidência de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 380,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 19.000,00, pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997953"
                            ],
                            "997692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015000-58.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alexandre Pires dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alexandre Pires dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Free Gás 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do autor para condenar as rés ao pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes, com responsabilidade subsidiária da segunda durante o período compreendido entre 01/09/04 e 16/06/2005, mantido o valor da condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2010.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Ecope Engenharia Ltda. ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : Expedito Tenorio dos Santos ( Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Silvio Pereira da Silva Sobrinho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir a condenação relativa à indenização correspondente à diferença entre o valor do imposto de renda calculado mês a mês e aquele calculado sobre o montante do crédito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudia Cristina Carvalho Leme Campista ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, além de facultar a liquidação do julgado por simples cálculos aritméticos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997692"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "997573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000457-58.2010.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Maria Helena Alvarenga ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ) - Recorrido: Irinélia Almeida da Silva ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ).\r\n\r\n2 - 0004500-90.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do Município do Rio de Janeiro ), 2 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Antonio Nunes da Rocha ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n3 - 0006300-79.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ELIANA TAVARES MUNIZ ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n4 - 0008000-32.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas ( Adv. Rita de Cassia Carvalho RJ 46980 D ) - Recorrido: Nelson Ramos Moreira Junior ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ).\r\n\r\n5 - 0011900-23.2003.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Agravado: RICARDO FERNANDES SANTOS RAMOS ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n6 - 0015100-40.2007.5.01.0246 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Carneiro Barbosa RJ 118239 D ) - Agravado: Sebastiao dos Santos ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n7 - 0015601-98.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Alberto Alves da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorridos: 1 - Sicpa Santa Cruz ( Adv. Fernanda de Carvalho Serra RJ 135757 D ), 2 - Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n8 - 0016500-48.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 2 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 3 - Waner Guerrieri Freyesleben ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: 1 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 2 - Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 4 - Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 5 - Waner Guerrieri Freyesleben ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 6 - Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 7 - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 8 - GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n9 - 0017300-28.2004.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), 2 - WILLIANS CUSTODIO PESANHA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n10 - 0018000-67.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Rejane Vasco Fernandes ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n11 - 0019100-70.1999.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: ARLEUSE SALOTTO ALVES e Outro ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n12 - 0020900-95.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Fashion Delicia Alimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravados: 1 - Willson Robson dos Santos ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), 2 - ALEXANDRE BARBOSA LÍVIO (arrematante) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 0021100-31.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SILVIO MARCELINO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n14 - 0023200-56.1994.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ADRIANA DA SILVA NICOLAY ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n15 - 0025100-22.2003.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ).\r\n\r\n16 - 0025300-98.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), 2 - Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3 - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. E Outro ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Claudia dos Santos Marques ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n17 - 0027500-83.2000.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Agravado: JOSE ONOFRE DA ROCHA ( Adv. Sandro Cordeiro Silva RJ 89389 D ).\r\n\r\n18 - 0033000-25.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT – (Sem Advogado nos Autos) - Recorridos: 1 - Michelle Nobre Ribeiro ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), 2 - Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. a/c Nair Motta Ribeiro (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n19 - 0033000-52.2000.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - EDITORA O DIA SA ( Adv. Marcus Varao Monteiro RJ 60121 D ), 2 - SIDNEY DE SOUZA BARROS ( Adv. Francisco Ribeiro Borges RJ 79734 D ).\r\n\r\n20 - 0036300-49.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Reinaldo Ribeiro Ferreira ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), 2 - Laser Service Prestadora de Servicos Ltda..\r\n\r\n21 - 0039500-38.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - MRS Logística S/A ( Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles MG 15328 D ), 2 - CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. ( Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima MG 78258 D ) - Recorrido: Cristiano de Oliveira dos Santos ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n22 - 0041600-17.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Arcides Berto (Espolio de) ( Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes RJ 48209 D ) - Recorrido: Elma Daumas de Mendonca ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n23 - 0041800-12.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1 - Uadina Feitoza da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), 2 - DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n24 - 0042500-22.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Sérgio Rodrigues Pereira ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ).\r\n\r\n25 - 0044400-31.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Adriano Sebastiao de Souza ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: 1 - Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio de Carvalho Amorim RJ 76270 D ), 2 - Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n26 - 0047900-31.1998.5.01.0281 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ) - Agravados: 1 - ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n27 - 0049200-31.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Augusto de Souza Tavares ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ) - Recorrido: Stic Gericó Seguranca e Vigilância Ltda. ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).\r\n\r\n28 - 0049200-41.2007.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Transportadora Tranziran e Outro ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorridos: Diego Araujo Pires e Outra ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ).\r\n\r\n29 - 0051000-05.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Mauricio Pfister e Medeiros ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorridos: 1 - Viacao Dedo de Deus ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), 2 - Sind dos Trab Rodov de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n30 - 0052600-13.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Denise Magalhães Moreira de Moraes ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n31 - 0053100-93.2002.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravados: 1 - LUCIANE CARDOSO BERTELLI ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n32 - 0054500-63.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n33 - 0059300-13.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Ana Claudia da Costa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n34 - 0062300-94.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Glória Maria Rebello ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n35 - 0066200-06.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Antônio de Padova Marino ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n36 - 0067600-45.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Teledata Informacoes e Tecnologia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n37 - 0069700-09.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Palmira Eugenio ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n38 - 0070000-37.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Luiz Cesar Vargas ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n39 - 0070800-76.2004.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: IVONE GUSMAO DE SOUZA ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ) - Recorridos: 1 - UNIAO COMUNIDADES FAVELADAS PRACA SECA E ADJAC ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n40 - 0071500-77.2009.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1 - Pedro Firmino da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 2 - Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n41 - 0073400-24.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo RJ 53795 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n42 - 0077400-91.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daniel Rodrigo Paiva de Souza ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n43 - 0080700-11.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1 - CARMEN LUCIO MARCAL ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n44 - 0085400-14.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n45 - 0086200-65.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária – INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorridos: 1 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), 2 - Adriano da Silva ( Adv. Isadora Monteiro da Silva RJ 114120 D ).\r\n\r\n46 - 0087900-17.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO NOVA TIJUCA LTDA (N/P Ricardo Moreira de Araujo, Rosa Maria Nahid Ribeiro, Eduardo Moreira de Araujo, Fabio Moreira de Araújo e Vander Alves Calazans) ( Adv. Lucia Pinto de Macedo RJ 88340 D ) - Recorrido: Aldair Vieira Gomes ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n47 - 0092100-89.1992.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANGELA MARIA SOARES ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n48 - 0092700-11.2003.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - EUROBARRA RIO LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ) - Recorridos: 1 - EUROBARRA RIO LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ).\r\n\r\n49 - 0093300-98.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Carlos Augusto Chaves Sanches ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Augusto Chaves Sanches ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0096200-64.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Wagner da Silva ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Jorge Maia ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n51 - 0097200-08.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Sylvestre Souza de Azevedo Filho ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n52 - 0104300-47.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Claudio Moisés Ferreira Corino ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n53 - 0106900-02.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jaqueline da Cruz Rosa ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. ( Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira RJ 24708 D ).\r\n\r\n54 - 0107300-82.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Orli Pacheco RJ 39190 D ) - Agravado: Alan Amado Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n55 - 0107300-86.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Carlos Guedes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n56 - 0107400-46.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANTONIO CARLOS BARBOSA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n57 - 0108100-51.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Deivison Wagner Goncalves da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), 2 - Viacao Senhor do Bonfim Ltda. ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorridos: 1 - Deivison Wagner Goncalves da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), 2 - Viacao Senhor do Bonfim Ltda. ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n58 - 0108900-69.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Itaú S/A ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Martins Queiroz ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n59 - 0109100-52.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joel Rodrigues dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n60 - 0109200-09.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Luciene da Conceição Dias Porto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1 - Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Luciene da Conceição Dias Porto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n61 - 0110000-81.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, 2 - Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 3 - Oscar Silva Rodrigues Neto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: 1 - Oscar Silva Rodrigues Neto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n62 - 0111100-48.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - Massa Falida de Conservas Rubi S.A. ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ), 2 - Cremilda Gomes da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n63 - 0112000-50.2000.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procu radoria Geral Federal ) - Agravado: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n64 - 0112600-15.2002.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: CARLA LUIZA VIEIRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n65 - 0113300-57.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do Município de Mesquita ), 2 - Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita), 3 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Belford Roxo), 4 - Municipio de Belford Roxo (Procuradoria do Município de Belford Roxo) - Recorridos: 1 - Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), 2 - Crispim Teixeira ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ), 3 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), 4 - Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n66 - 0114000-44.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Luiz Antônio dos Santos ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Recorrido: Colégio Metropolitano S.A. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n67 - 0120100-28.1984.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Agravado: CARLOS MACIEL DE CARVALHO ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ).\r\n\r\n68 - 0122900-25.2004.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Lagos Supermercados ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n69 - 0123500-67.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Sergio Claudio da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 0126300-91.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorridos: 1 - Centro Empresarial RB1 ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), 2 - Marcos Anselmo da Silva ( Adv. Ana Ferreira Rodrigues RJ 44256 D ).\r\n\r\n71 - 0128100-06.2002.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - JOAO CARLOS LOPES RAPOSO ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1 - SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME ( Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 98206 D ), 2 - JOAO CARLOS LOPES RAPOSO ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n72 - 0128600-37.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Sebastião José Fernandes e Outros ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Sebastião José Fernandes e Outros ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n73 - 0128900-32.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Alessandra de Almeida Borges ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), 2 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Alessandra de Almeida Borges ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n74 - 0129700-18.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcelo Roberto da Silva Carvalho ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ).\r\n\r\n75 - 0129800-40.1990.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ASTROGILDO GAMA DE ASSIS ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n76 - 0134200-50.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - Josimar Coitinho Mendes ( Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D ), 2 - Condominio do Edificio Hotel Ancora ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ).\r\n\r\n77 - 0137200-24.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Anna Carolina Amaral Spear King representada por Adriana Luna Amaral ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Agravado: ANDREA ALVES ARANTES ( Adv. Saulo Bonotto Cabral RJ 66513 D ).\r\n\r\n78 - 0138500-95.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alex Sandro de Oliveira Barbosa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n79 - 0138900-95.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Gilberto Coutinho Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 2 - Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Gilberto Coutinho Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 3 - Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n80 - 0141200-59.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n81 - 0141800-14.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge Rodrigues da Silveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n82 - 0143900-03.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marco Antônio da Silva ( Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ 107896 D ) - Recorrido: Viação Falcão ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n83 - 0144200-41.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Embargante: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Embargado: Amanda Araujo Gomes dos Santos ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ).\r\n\r\n84 - 0145100-70.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende RJ 124405 D ) - Agravado: DAVID MYNSSEN DA SILVEIRA ( Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D ).\r\n\r\n85 - 0148000-06.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vania Maria da Fonseca Botelho Atella ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ).\r\n\r\n86 - 0148800-44.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Luis Felipe dos Santos Akil ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ), 2 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Luis Felipe dos Santos Akil ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ).\r\n\r\n87 - 0149000-58.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Wilson de Alcantara Galvao ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorridos: 1 - Varilog Logistica S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ), 2 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 3 - VARIG Viação Aérea Rio Grandense S/A (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n88 - 0150800-68.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Michelangelo Liberatore ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Michelangelo Liberatore ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n89 - 0151200-48.2005.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Jorge Leoncio da Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n90 - 0152400-30.1989.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SIDNEY DA SILVA ALVES ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n91 - 0153600-46.2003.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - BANCO ITAU S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), 2 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - BANCO ITAU S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n92 - 0154300-52.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hospital São Lourenço Ltda. ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Recorrido: Alice Carvalho da Silva Urmenyi ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n93 - 0155500-36.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Joyce Silveira da Costa ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n94 - 0179601-93.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Marilete Marques de Almeida ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n95 - 0180400-89.2005.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Odair Jose Tostes ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Recorrido: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistecia Saude ( Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ 111031 D ).\r\n\r\n96 - 0180600-49.2002.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - MARCIO DA SILVA GOMES ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n97 - 0186700-74.1992.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. ( Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes RJ 64251 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0187700-30.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Drogaria Nacional Ltda. ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ) - Recorridos: 1 - F P M Serviços de Transportes Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Pablo da Silva Coelho ( Adv. Valdemir M. Gomes RJ 131458 D ).\r\n\r\n99 - 0188600-50.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorridos: 1 - Edivan Louzada Costa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 2 - Tass Engenharia Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n100 - 0195000-43.1992.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: EDNALDO CERQUEIRA DE MELLO ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n101 - 0195500-56.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. CNPJ 00074569/0001-00 ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: EDGAR ANTONIO DA SILVA ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n102 - 0203000-46.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (Procuradoria do Município de Volta Redonda), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: Maria Francisca do Vale e Silva ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n103 - 0203100-57.1997.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n104 - 0226800-68.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO MARAVILHAS ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n105 - 0229900-45.2000.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: 1 - TANIA REGINA REIS FRAUCHES e Outros ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorridos: 1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ).\r\n\r\n106 - 0267300-57.2004.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S.A. (atual denominação de CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - DANIELE BATISTA DA SILVA ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ).\r\n\r\n107 - 0268500-68.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Equatore Confeccoes Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), 2 - Denise da Costa Cardoso Barbosa ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n108 - 0286500-66.1992.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - BALNEARIO CONVENTOS S/A ( Adv. Sergio Silva Alves RJ 137600 D ), 2 - CAMILLO MICHELE IANNELLI ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: 1 - BALNEARIO CONVENTOS S/A ( Adv. Sergio Silva Alves RJ 137600 D ), 2 - CAMILLO MICHELE IANNELLI ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 3 - CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n109 - 0293900-21.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - ADALBERTO CORREA DO REGO ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), 2 - ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D ).\r\n\r\n110 - 0491800-80.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Requerente: Delta Air Lines Inc. ( Adv. Ricardo Bernardi RJ 2286 A ) - Requerido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Ministerio Publico do Trabalho ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Agosto de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 997573"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "997972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0056800-73.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodovário [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Rcte: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir da Silva Martins [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir da Silva Martins, Rcdo Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodovário\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0113000-06.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcte: Roberto Cardoso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Roberto Cardoso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG, Rcte Roberto Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0156900-62.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Fernando Carraro [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Fernando Carraro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0088100-06.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo da Cunha Freire [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Eduardo da Cunha Freire [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo da Cunha Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2006.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magnun Delmindo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0108200-08.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Bruna Tavares Camargos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Bruna Tavares Camargos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A., Rcte Bruna Tavares Camargos, Rcdo Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0085000-03.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Aloysio Correa Dias Neto [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRcdo: G. de Souza Faria Produtos de Limpeza [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloysio Correa Dias Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Danielo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemberg dos Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemberg dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiário\r\n\r\nId: 997972"
                            ],
                            "997721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042200-20.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Roosevelt Moreira Beliago da Rocha ( Jose Antonio Romero Salgado RJ92940D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida nas contrarrazões da ré e conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142100-64.2008.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Luiz Antonio Alves Felgueiras ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido, e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das rés, vencido o Relator que os improvia. Redigira o acordão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0155500-14.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, acolher em parte a preliminar argüida nas contra-razões do réu e conhecer de ambos os recursos, exceto em relação ao tema de prescrição total, suscitado no apelo autoral, por ausência de sucumbência. No mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046200-33.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Erika Antunes Eckhardt ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068600-90.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Luiz Carlos Alves ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - Recorrido : Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda.Estaleiro Mauá S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, com ressalva de fundamento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0151500-03.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Fabio Aurelio Branco de Souza ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Marcos Queiroga de Figueiredo ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Embargado : DANILO RIBEIRO RODRIGUES Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.MURILO RIBEIRO RODRIGUES - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração interpostos, para esclarecer que a indenização compensatória de 40% do FGTS integra a condenação, como fundamentado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997721"
                            ],
                            "997743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Queiroga de Figueiredo\r\n\r\nEbgdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES , MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0068600-90.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Alves\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S.A., Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997743"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "996236": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0111500-45.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Deg Papeis e Embalagens Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 50: ”Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei n̊ 9.756, de 17/12/1998; e, considerando que a decisão hostilizada encontra-se em harmonia com o entendimento fixado na súmula 07 deste Regional, que adoto por disciplina judiciária, nego provimento ao recurso interposto pela União Federal. Com efeito, o aviso prévio indenizado não espelha salário de contribuição, ante o posicionamento contido na súmula 07 deste Regional, pelo que, ao contrário do que sustenta a recorrente, não há que falar na incidência de contribuição previdenciária sobre essa rubrica. Intimem-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2010. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Desembargador Federal do Trabalho -Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 996236"
                            ],
                            "997449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0001700-36.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Priscilla Evangelista de Mattos ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Hiper-Ação Modas Jeans e Acessorios Ltda.ME ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0024200-14.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Jose Ricardo Andrade de Souza ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0070100-26.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Alessandra Costa Alves ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0147301-77.2007.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Ana Paula Firmino da Conceicao ( Lilian Trindade Pitta RJ82358D ), - Agravado : J.O. de Souza Cabeleireiros - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997449"
                            ],
                            "997492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0006000-65.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jose Augusto de Melo ( Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ59849D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0022000-71.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0037600-45.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Joao Roberto Rodrigues da Costa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para absolver a primeira ré, Telsul Serviços S.A., dos recolhimentos previdenciários e fiscais relativos ao empregado e, bem assim, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios\r\n\r\n0041100-38.2002.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : BRUNO FABIO DO NASCIMENTO VELLOSO DE OLIVEIRA ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Agravado : YONG HO CHUN ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0056800-14.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : David Cohen Roupas ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Michele Araujo Sobreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo embargante, condenando-o ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, atualizado, a ser revertida para a trabalhadora.\r\n\r\n0132300-62.2006.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rapido Macaense Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Jame de Vasconcelos Ferreira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0143100-27.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rachel Silva de Briggs ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Rachel Silva de Briggs ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito, negar provimento ao recurso da acionada. Outrossim, por maioria, negar provimento ao apelo da autora.\r\n\r\n0147600-65.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Laura Sousa da Silva ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Associação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0215500-67.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Recorrido : Joao Carlos de Souza Lima ( Marcello V Lima RJ108750D ), Gruta de Capri Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "997144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE S. G. FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Aleandra Muniz Carvalhal de Queiroz Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Aleandra Muniz Carvalhal de Queiroz Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081900-44.2006.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gerusa Figueira Gomes ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - Recorrido : Associacao Brasileira de Odontologia Regional de Valenca-(ABO) ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "997489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0000156-91.2010.5.01.0031 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MANOEL ALDO DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel-OAB/RJ-136020) - AGRAVADO: JOSÉ FERREIRA CAJU SOBRINHO (Adv. Elton de Andrade Gomes-OAB/RJ-83244) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0012200-97.2003.5.01.0481 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PRONTOPLAN CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGENS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Felipe Porto Benjamim-OAB/RJ-101348) - AGRAVADO: JOSÉ AROLDO LUGÃO (Adv. Luiz Sérgio Albuquerque de Oliveira-OAB/RJ-86284) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão que determinou penhora on line e nulidade de citação no processo de execução, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. A União deverá ser intimada a se manifestar sobre os cálculos de liquidação, conforme disposto no § 3° do art. 879 da CLT.“\r\n\r\nProcesso 0004800-80.2009.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv. Expedictus José Crescencio Siqueira-OAB/RJ-144895) - RECORRIDO: RODRIGO FÉLIX FERREIRA (Adv. Luiz Andrade de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial, da sentença e do acórdão, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0006200-36.2006.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FORMARKETING LTDA (Advs. Priscila Mathias de Morais Fichtner-OAB/RJ-126990 e Rebeca Cruz Queiroz-OAB/RJ-140716-E) - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimãres Vieites Novaes-OAB/RJ-121527) - EMBARGADOS: SANDRA BRAGA DOS SANTOS FONSECA (Adv.José Raimundo Frazão Filho-OAB/RJ-97391) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU (Adv. Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243) - UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/NUSEG-NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - FORMARKETING LTDA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0060800-91.2009.5.01.0206 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Livia Alves Luz-OAB/BA-12797) - RECORRIDO: RICARDO FERREIRA VITORINO (Adv. Leila Abreu Moreno-OAB/RJ-96560) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0064400.34.2008.5.01.0343 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIANA BARBOSA PINTO (Adv. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - RECORRIDAS: ONEYDA ALVES DE CASTRO-ME (Adv. Nilton Peixoto Nelson-OAB/RJ-41132) - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos-OAB/RJ-84277) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida pela 2ª reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nProcesso 0064700-65.2009.5.01.0050 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Bernard Barbosa da Rocha-OAB/RJ-85120) - RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA WERNECK (Adv. Cassio Souza de Moura-OAB/RJ-80456) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0068500-88.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15446) - RECORRIDO: JORGE MÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv. José Mauro Oliveira da Costa-OAB/RJ-135036) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação as horas extras referentes aos dias em que não houve a juntada das guias ministeriais, mantendo a r. sentença nos demais termos, inclusive no valor fixado a título de condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0073200-43.2007.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ-74272) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar a prescrição do FGTS quinquenal decorrente dos reflexos dos pedidos formulados de diferenças salariais, horas extras e repousos semanais remunerados, na forma da Súmula 206 do C. TST, bem como para excluir da condenação as horas extras relativas ao período a partir de julho de 2002 até a data da dispensa, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0078400-58.2005.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - RECORRIDA: SIMONE RODRIGUES DE LIMA (Adv. Sandra do Rego Barros Benevides-OAB/RJ-64087) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0087400-31.2004.5.01.0302 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - RECORRIDO: ELEANDRO MEDEIROS PALMA (Adv. Oswaldo José Pires Gomes-OAB/RJ-100610) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0096100-03.2009.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - RECORRIDA: PRISCILA RIBEIRO GREGÓRIO (Adv. Eliel de Melo Vasconcellos-OAB/RJ-11310) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que se refere à multa por embargos considerados procrastinatórios, por ausência de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento; considerando a reclamada litigante de má-fé, condená-la ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0097000-59.2009.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ NILDO ADELINO SÉRGIO (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro-OAB/RJ-69566) - RECORRIDA: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. José Claudio de Oliveira Pinto-OAB/RJ-71819) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0103400-47.2009.5.01.0071 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago-OAB/RJ-41673) - RECORRIDO: JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos postulados na inicial, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela postulados, por ainda compatíveis com a condenação remanescente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0112800-59.2007.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Henrique Claudio Maués-OAB/RJ-35707) - EMBARGADAS: LIGIA PATRÍCIA FARIA BARBOSA (Adv. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289) - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0123200-33.2004.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GIOVANE PESTANA MARTINS (Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos-OAB/RJ-64003) - RECORRIDA: PARMALAT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. João Pedro Eyler Póvoa-OAB/RJ-88922) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0140900-30.2007.5.01.0068 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADELISE DE FREITAS PALÁCIO VALÉRIO (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ-70198) - CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Claudio Maués-OAB/RJ-35707) - ADELISE DE FREITAS PALÁCIO VALÉRIO (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ-70198) - CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da CONTAX S/A e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para: determinar retificação da função anotada em CTPS, para que passe a constar “operadora de telemarketing”; deferir: 1) o benefício da gratuidade de justiça; 2) diferenças salariais em relação aos pisos previstos em convenções coletivas, com as repercussões indicadas na fundamentação; 3) pagamento de 60 minutos diários trabalhados extraordinariamente, decorrentes da não concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 laborados, com as repercussões indicadas na fundamentação; 4) pagamentos de duas horas extras por mês trabalhado, com as repercussões indicadas na fundamentação: 5) pagamento de 45 minutos de intervalo intrajornada não concedido, em um dia por mês, com as repercussões indicadas na fundamentação; 6) indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado a partir da data deste julgamento, tudo conforme a fundamentação supra. Para que melhor se ajuste ao valor aproximado dos títulos acrescentados à condenação, altera-se o valor arbitrado em primeiro grau para condenação, de R$ 1.000,00 para R$ 10.000,00, fixando-se o valor das custas, por consequência, em R$ 200,00.“\r\n\r\nProcesso 0159700-34.2004.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Domenica Honorato Siqueira-OAB/RJ-78514) - EMBARGADOS: LÚCIA REGINA RODRIGUES LOPES (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro-OAB/RJ-40348) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Henrique Czamarka-OAB/RJ-12203) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 997489"
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                            "997422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0147600-08.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Aylva Maria de Vascocelos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)], Rcdo: Aylva Maria de Vascocelos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 – D)]; Destinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 483/488.\r\n\r\nProcesso: 0080000-16.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 – D)]; Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 316/320.\r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Melo Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 197/202.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 997422"
                            ],
                            "997405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0001400-92.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Japeri\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Lúcia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 75/78 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 997405"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "997852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0224700-03.1999.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Embargados: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA (Andrea Proenca Corga RJ93244D), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997852"
                            ],
                            "997921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-63.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MADALENA S. FIGUEIRA CALÇADOS LTDA. (Nelson Fonseca RJ5959D e, THIAGO CATULADEIRA FREIRE (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorrido: MADALENA S. FIGUEIRA CALÇADOS LTDA. (Nelson Fonseca RJ5959D) e Thiago Catuladeira Freire (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, para deferir-lhe o pedido de uma hora extra por dia, em virtude da violação ao intervalo intrajornada mínimo, com adicional de 50% e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro, depósitos fundiários, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e aviso prévio,e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir a multa por descumprimento da obrigação de fazer e para desconsiderar os cálculos da sentença, remetendo a apuração do quantum debeatur à fase de liquidação, observando-se os critérios estabelecidos nos termos da fundamentação, no que se refere à evolução salarial do reclamante, às proporções de férias e gratificações natalinas, às deduções das quantias já pagas e às regras para recolhimento do imposto de renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-52.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jose Jorge Ferreira Porto ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0215600-19.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Andre Luis de Sousa e Silva ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : UFF - Colégio Agrícola Nilo Peçanha ( Procuradoria Geral Federal ), Croll - Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela reclamada e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0096800-02.2006.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Maria Claudia da Costa Cavalcante ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Maria Claudia da Costa Cavalcante ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por maioria, em dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para que sejam consideradas como extraordinárias apenas as horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, e para reduzir a indenização por dano moral a R$ 5,00 por cada dia efetivamente trabalhado pela reclamante, e dar PROVIMENTO ao recurso da reclamante, a fim de que as horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com os horários indicados na petição inicial, com pagamento integral e não apenas do adicional, bem como para acrescer à condenação o pagamento do valor correspondente a 1 (uma) hora de intervalo, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), com os reflexos postulados. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas, dado o provimento recíproco. Quanto ao dano moral, vencido o Desembargador Relator, e, quanto as horas extras, vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Redigirá o acórdão o Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0164801-15.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001669-37.2009.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Agravado : Vanderley da Silva ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como Recurso Ordinário e regularmente distribuído, com a devida compensação..\r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Luiz Henrique de Abreu e Silva ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e em impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0061801-31.2007.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Washington Luiz da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Agravado : Variglog Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, defirir a gratuidade da justiça e DAR PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso dos agravantes regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído, com notificação da agravada para o oferecimento de contrarrazões ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0098401-81.2007.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA MUSSI ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0116500-61.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negocios de Varejo Ltda (atual denominação da Fininvest Negócios de Varejo Ltda) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Solange Maria de Lima ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.Processo: 0279400-12.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Recorrido : JOAO TEIXEIRA DA SILVA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0072000-03.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Saulo Macedo Ramos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional ( Paulo Roberto Ferreira Valverde RJ141624D ),Saulo Macedo Ramos (José de Souza Mendonça RJ 63028D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao dispositivo do acórdão que não foi conhecido do recurso quanto à causa de término do contrato, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0038100-95.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tecidos Oliveira Netto S.A. ( Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D ), Maria Valneide Brito ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - Recorrido : Maria Valneide Brito ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), Tecidos Oliveira Netto S.A. ( Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 0 2 de agosto de de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 996984"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "997412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 0258000-94.2006.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Veronica de Mattos Lamarão-122996-OAB/RJ ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CLEIDE CRISTINA MENEZES PEREIRA ( Denise Martins RJ83002D ), - Por maioria, não conhecer do recurso no que pertine à condenação subsidiária da segunda reclamada(TELEMAR) e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação das normas coletivas firmadas entre o SINTEL e o SINDMEST-RJ. \r\n\r\nPROCESSO: 0130300-10.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Agravado : JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os 13º salários sejam apurados com base nos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nPROCESSO: 0088800-81.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DULUCAR TRANSPORTES DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (+1) ( Edison Wilson da Cruz Sodre RJ31116D ), - Recorrido : MATEUS PIRES DE OLIVEIRA ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por maioria, conhecer do Recurso, e dar-lhe provimento, para anular a decisão-recorrida, determinando a baixa dos autos para inclusão do feito em pauta de iniciais, ficando as Rés cientes de que deverão se fazer representar em audiência por prepostos empregados, ou, à falta destes, pelos próprios sócios. \r\n\r\nPROCESSO: 0017100-52.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANGELINO MOURA DA SILVA ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), RAPIDO MACAENSE ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : RAPIDO MACAENSE ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), ANGELINO MOURA DA SILVA ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da ré, para determinar que o cálculo das parcelas rescisórias seja elaborado sobre o salário-base vigente à época do distrato, acrescido da média duodecimal das parcelas adicionais de natureza salarial, percebidas habitualmente durante o contrato, ao do autor, para condenar a reclamada ao ressarcimento dos honorários periciais ao reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nPROCESSO: 0146600-39.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL MARGATO DE MAGALHAES ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : BANCO CEDULA S.A. ( Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ57797D ), ACC AGENCIAMENTO DE CREDITO E CADASTRO LTDA. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), SIMETRIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nPROCESSO: 0119500-83.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal Do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), SUELI DARQUE DA SILVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorridos : SUELI DARQUE DA SILVa ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto; conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0098100-87.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FABIO LUIZ ALVES ( Fernando Jose Facnha Gaspar RJ5279D ), - Recorrido : MULTIMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS E ART FINAL LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0144700-20.2000.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : ARNALDO CARLOS DA CUNHA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por deserto em relação ao depósito recursal e às custas. \r\n\r\nPROCESSO: 0097700-93.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), BRADESCO VIDA e PREVIDÊNCIA S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida contra o Banco Bradesco S/A; conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização relativa a não concessão de plano de saúde ao autor e dar parcial provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação da ré a indenização substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nPROCESSO: 0216600-45.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal Do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S.A. ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - Recorrido : GILSON RAIMUNDO FORTUNATO ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0122700-31.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CÉLIA CONCEIÇÃO DA ROSA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BANCO ITAÚ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CÉLIA CONCEIÇÃO DA ROSA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso empresarial e negar provimento ao recurso adesivo, restando improcedente o pedido.\r\n\r\nPROCESSO: 0123600-44.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HOTEL ROYALTY BARRA LTDA. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : ANA LÚCIA BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, relativa ao depósito recursal.\r\n\r\nPROCESSO: 0008700-52.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ CLAUDIO PRADO DE MAGALHAES ( Carlos Roberto De Paiva RJ39556D ), - Recorrido : CLUBE DE REGATAS GUANABARA ( Sergio Vieira Eiras RJ120952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantendo o valor da condenação, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nPROCESSO: 0036000-95.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : GERALDO GOUVÊA DA SILVA FILHO ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nPROCESSO: 0053800-51.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ EDSON RODRIGUES MORAES ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Recorrido : CÉLIO MOTO PEÇAS LTDA. ( Claudio Delatorre RJ62383D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0159300-19.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADRIANA VALENTE DIAS ( Heliana Maria Cruz de Oliveira RJ97933D ), - Recorrido : MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0151600-28.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLAUDIA ANRRIETH DE OLIVEIRA ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), - Recorrido : FERSAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ( Maristela Souto de Oliveira RJ92636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0069400-21.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROBERTO DA SILVA SOARES ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : RUASMIL REP NAV LTDA. EPP ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0063200-96.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos.\r\n\r\nPROCESSO: 0061500-80.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos: LUIZ CARLOS DA SILVA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), JALTEIR NASCIMENTO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), ANTONIO ROSIVAN MARQUES DE JESUS ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), CELSO DANTAS FREIRE ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), JORGE DURÃES ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), PAULO MALTA RAINHO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), JOSÉ DE RIBAMAR GOMES ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), SÔNIA DE OLIVEIRA RAINHO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), ANTONIO CARLOS PEIXOTO PERTENCE ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), ANTONIO CARMINDO MONTEIRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e negar-lhes provimento. Declarando, ainda, a litigância de má-fé das reclamadas, que deverão indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento do valor da causa, mais um por cento de multa.\r\n\r\nPROCESSO: 0000047-37.2010.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GILBERTO ARRUDA DOS SANTOS ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Agravado : MANCHESTER COMÉRCIO E SERV. DE CONSTR. CIVIL LTDA (Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de peças essenciais e de autenticação das trasladadas; bem como porque intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO: 0150601-98.2008.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA COMERCIO DE NOV A IGUACU, NILOPOLIS, PARACAMBi, ITAGUAI,QUEIMA DOS, BELFORD ROXO,JAPERI E SEROPEDICA(s/adv) Agravado:SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - s/adv)por unanimidade, não conhecer do agravo, seja por vício de formação do instrumento, seja por ilegitimidade ad processum do advogado signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMa.Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 997412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997900": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0326100-52.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 34, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 997900"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "997163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040800-58.2009.5.01.0501 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - Recorrido: 1) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ125065D) e 2) ROBERTO LOPES DA SILVA (SÉRGIO LIMA FÉLIX RJ65041D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054700-38.2005.5.01.0020 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: 1) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) e 2) VINÍCIUS BENFICA (MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ3940D) - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma do julgado quanto às custas processuais por falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês, cabível nas condenações impostas à Fazenda Pública, na forma da Orientação Jurisprudencial n.º 7 do Tribunal Pleno/TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075600-04.2009.5.01.0343 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - Recorrido: CLARICE CELESTINO (EDUARDO RAMIRES PEREIRA RJ132118D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2007.5.01.0343 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ADEMIR DA SILVA FARIA (LUIZ GUSTAVO CAMPBELL MOREIRA RJ102124D) - Recorridos: 1) VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ128704D), 2) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e 3) VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (CLAUDIA ALVES MARQUES RJ93813D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ?gRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA?h, por deserção, em face da improcedência do pedido formulado em face do Município de Volta Redonda e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186800-47.2008.5.01.0247 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ96278D), 2) MUNICÍPIO DE MARICÁ - Recorridos: 1) MUNICÍPIO DE MARICÁ, 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e 3) IGOR MARINS (JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ54498D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 997163"
                            ],
                            "997546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120400-69.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DE MARICÁ, 2) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) e 3) ALEXANDRE NUNES MUNIZ (Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D), - Recorridos: 1) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), 2) ALEXANDRE NUNES MUNIZ (Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D) e 3) MUNICÍPIO DE MARICÁ, - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos voluntário e ordinário das reclamadas e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extraordinárias, adicional noturno e reflexos, a indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209900-28.1988.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora de METRÔ) (Virginia de Lima Paiva RJ81408D), - Agravados: 1) CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Lidiane Alves Teles RJ124618D), 2) ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS (Jane Maria de Souza RJ41446D) e 3) PAULO CESAR CABRAL GUIMARÃES (Carla Gomes Prata RJ80027D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108100-12.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido: MARCOS SLAMA (Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0220200-09.1999.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrida: WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE (Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto à dedução das cotas previdenciária e fiscal e incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, com custas de R$ 1.600,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0241600-65.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOÃO BATISTA DALBONE DE CARVALHO (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - Recorrida: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063500-15.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LOGISCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D), - Recorridos: 1) GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. (Veronica Santanna dos Santos RJ142228D), 2) TRANSPORTES IAZZETTI E LOGÍSTICA LTDA. (Nilza de Souza Roberto RJ32905D) e 3) ADAIL DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Deliro Batista da Silva RJ84862D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao item “COMPENSAÇÃO”, por ausência de pedido, e quanto à inexistência de vínculo de emprego entre o reclamante e a recorrente, por ausência de interesse, não conhecer, ainda, do recurso quanto aos itens juros, correção monetária, dedução de valores pagos e contribuição previdenciária e fiscal, por preclusão e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102600-85.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA STELLA ARAÚJO GEMINO MOLINO ALVES (Selmo Candido de Oliveira RJ147651D), - Recorrida: CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S.A. (Domingos Fleury da Rocha RJ30261D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-29.1987.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: ESPÓLIO DE NEWTON DE LIMA REPRESENTADO POR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059200-66.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS, - Recorridos: 1) DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. (RECUPERACAO JUDICIAL) - N/P DR. YAMAZAK BARBOSA TAVARES e 2) ANTONIO SOARES NETO (Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D), - por maioria, DAR provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor do acordo, respeitada a proporção de verbas salariais e indenizatórias postuladas na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151700-05.2001.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COSME RIBEIRO LIMA (Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D), - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100700-26.2003.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HELIO TEIXEIRA PINTO (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154900-07.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. e TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D), - Recorrido: BRUNO RIBA DA ROCHA (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) LEANDRO BATISTA FREIRE (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) e 2) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorridos: 1) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D) e 2) LEANDRO BATISTA FREIRE (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) , - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do percentual de 10% a título de diferenças de adicional de transferência, referente ao mês de julho/2004, com custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020400-45.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - Agravado: GELSON NASCIMENTO (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - por maioria, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997546"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "997720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0092501-81.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Antonio Reis [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Francisco Antonio Reis [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Antonio Reis\r\n\r\nPara, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo da reclamada de fls. 100/108. (desp. fls. 121-v.) \r\n\r\nRio, 03 de agosto de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 997720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "997658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059300-95.2006.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Ge Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Yeshiva Colegial Machans [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Ebgdo: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Ebgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alirio Gomes dos Santos, Ebgdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 997658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n67 - 0013000-20.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alexandre de Queiroz Monteiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Alexandre de Queiroz Monteiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n68 - 0045300-25.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Rita Ludolf Ribeiro ( Adv. Marco Valerio Lorang de Amorim RJ 60983 D ), Marambaia Agropecuária Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Marambaia Agropecuária Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Maria Rita Ludolf Ribeiro ( Adv. Marco Valerio Lorang de Amorim RJ 60983 D ).\r\n\r\n69 - 0045300-90.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eduardo Rocha da Silva ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ).\r\n\r\n70 - 0048200-24.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria da Gloria Alves de Souza ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Mini Posto de Saude de Vila Guimaraes ( Adv. Elizabeth de Franca Baptista RJ 40889 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n71 - 0064900-31.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marechal Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Jorge Henrique Nascimento de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Marechal Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Jorge Henrique Nascimento de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n72 - 0072400-69.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Luiz de Souza Neto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Construcap CCPS Engenharia e Comercio ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ).\r\n\r\n73 - 0134400-76.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adenir dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n74 - 0140900-08.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Alves dos Santos ( Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 37299 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n75 - 0144700-37.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergio Murilo de Araujo ( Adv. Aristeu Nicodemos Martins RJ 127919 D ) - Recorrido: José do Amaral ( Adv. Sergio Costa Ferreira RJ 38139 D ).\r\n\r\n76 - 0170700-70.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Adilson Santos Cruz ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n77 - 0219300-45.1997.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: REGINALDO MARCELO RIBEIRO ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Agosto de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 997886"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "997331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123400-03.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Nyzia Pires - Agravado : SUSANA MANUELA FERNANDES GALVAO ( Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ68777D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para considerar regular a arrematação de fls.94, descaracterizando como preço vil o valor ofertado pela arrematante, ora agravante, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002600-43.2008.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Carlos Alberto Cardoso ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Carlos Alberto Cardoso ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício pelo Ministério Público e NÃO CONHECER do recurso da ré, por irregularidade da representação; CONHECER do recurso ordinário do autor; REJEITAR a preliminar de nulidade por incompleta prestação jurisdicional arguida pelo autor; NO MÉRITO, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia parcialmente e pediu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rachel Saldanha Alves ( Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D ), - Embargado : Siqueira Castro Advogados ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Seprof Prestadora de Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los sem efeito modificativo, para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034000-16.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), Cristiane Lessa Motta ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. Cristiane Lessa Motta ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação o pedido da integração da ajuda alimentação nas demais parcelas contratuais e rescisórias e salários a partir de novembro de 2008, e negar provimento ao recurso da EBCT, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111400-37.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : RONALDO SARAIVA AFFONSO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0257900-73.1991.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : JOSELITA SOARES DOS SANTOS ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), BERKS CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA ( Rosedir Vicente de Oliveira RJ29307D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000618-93.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Antonio Joaquim Cordeiro ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Agravado : Montreblant Construtora Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para dar seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001990-44.2009.5.01.0491 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), VECTRA ENGENHARIA LTDALUCIANO SATURNINO DE LAIA ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0128200-06.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), GAFISA SA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE HILTON PEQUENO ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo da UNIÃO, por intempestivo; conhecer do agravo da reclamada, à exceção da matéria referente ao teto limite para cálculo da cota previdenciária, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Viacao Esperanca Ltda. - Recorrido : Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), David dos Santos Oliveira-assist p/ mãe:Rosany Silva dos Santos ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), Viacao Esperanca Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e negar provimento ao recurso dos autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191100-27.2000.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : JC MARTINS REPRESENTACOES LTDA ( Samir Neme Ribeiro RJ72212D ), CLEBER GOMES FIRMINO ( Leopoldo Sampaio Figueira RJ31023D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997331"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "997017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168400-71.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vinicius Carvalho Azevedo ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Vinicius Carvalho Azevedo ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para determinar o pagamento de 1 hora extra, ante a falta de concessão do intervalo intrajornada, com os reflexos deferidos na sentença e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para fixar a época própria da correção monetária o 1º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020700-78.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Josimar Queiroz Dias ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-18.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cintia Lima da Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cintia Lima da Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, exceto quanto ao adicional de 50% suscitado no recurso dos Réus, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL: ao dos Réus, para determinar a observância do regime de competência na apuração do imposto de renda, a tornar insubsistente a condenação à respectiva indenização, bem como para determinar que cada parte arque com a quota previdenciária de sua responsabilidade; ao da Autora, para condenar os Réus ao pagamento de 01 (uma) hora extra por dia trabalhado, pela não concessão do intervalo intrajornada, de acordo com as OJs nºs 307 e 354, da SDI-1, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080701-20.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hélcio Nunes de Almeida ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Ideal Sistema de Higiene Ltda. ( Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a nulidade do contrato de representação comercial, com fulcro no artigo 9º da CLT e reconhecer o vínculo empregatício, condenada a Ré à anotação da CTPS no período de 04 de julho de 2004 a 1º de outubro de 2007, com remuneração de R$ 2.500,00, e ao pagamento de aviso prévio, natalinas vencidas e proporcionais, férias simples, proporcionais e vencidas, em dobro, todas com o acréscimo de 1/3, FGTS com a multa de 40% por todo o período, computando-se o aviso prévio, e seguro-desemprego em valor previsto na legislação vigente à época da dispensa, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, reembolso gasto com combustível, conforme parâmetros fixados na fundamentação e indenização por dano material no valor de R$ 2.000,00, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2006.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Alberto Carlos Souza de Freitas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Alberto Carlos Souza de Freitas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo do Autor, à exceção da integração da gratificação semestral no 13º salário, no apelo do Réu, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Réu, para que seja descontado do crédito trabalhista a cota de responsabilidade do empregado relativa à contribuição previdenciária, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108500-33.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Zilma Lima Rocha Barbosa ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva e, mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093801-50.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Renato Paes Ferreira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gline de Mello Sarmento Júnior ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda ( Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-31.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ64335D ), Mauricio Sacco de Medeiros ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Recorrido : Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ64335D ), Mauricio Sacco de Medeiros ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da ré, para julgar improcedente o pedido na Ação Trabalhista, restando prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208600-51.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Banco Santander Brasil S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) e Aline da Silva Neto ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorridos : Banco Santander Brasil S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) e Aline da Silva Neto ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para declarar o vínculo de emprego no período de 25 de maio de 2000 a 19 de fevereiro de 2002, sendo devidas as férias, 13º salário e FGTS, pelo período em que a Autora trabalhou sem a CTPS anotada, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997017"
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                            "997024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002043-09.2010.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : Luiz Antônio Lopes. (not post). - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, da provimento, para reformar a decisão monocrática, deferir a liminar pretendida e imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ação trabalhista nº 0137500-56.2009.5.01.0482, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997024"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                            "997884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031400-85.1998.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0203400-12.1996.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : EDSON MACEDO GOMES ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo agravante, por ausência de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005000-62.1992.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO REAL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), IVANI DA SILVA FERREIRA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : IVANI DA SILVA FERREIRA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), BANCO REAL S/A ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo devedor, por ausência de fundamentação, conhecer do agravo de petição interposto pela autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a “remuneração variável” seja apurada com base no correto valor do vencimento mensal da autora, considerando-se todas as parcelas de natureza salarial que compõem a sua remuneração (salário base, comissão de caixa, hora extra acordo, adicional de tempo de serviço, ajuda de custo e diferença salarial decorrente da equiparação).\r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2003.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO ( Leandro Francisco Santos RJ91370D ), - Recorrido : MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148700-90.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Recorrido : Manoel Pereira Dias ( Eugênio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a incidência do imposto de renda se dê nos moldes do entendimento consubstanciado na Súmula 368, II, do C. TST, nos termos do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Eduardo Correa dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0030000-28.1998.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA ( Almir da Costa Seixas RJ10290D ), - Embargado: JOAO RODRIGUES DA SILVA ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR ( Almir da Costa Seixas RJ10290D ), ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA e ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR e, no mérito, acolhê-los, para corrigir erro material constatado, onde se lê às fls. 240/241: \"embargos à execução\" leia-se: \"embargos à penhora\" e para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0087300-25.2004.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Agravado : SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do reclamante, para declarar a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora e, como corolário, determinar o refazimento dos cálculos do crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0037400-88.2003.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ANDERSON DA SILVA RAMALHO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0045000-37.2007.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Cesar Ferreira de Almeida ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - Recorrido : Industria Alimentícia Nosso Lar Ltda ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilson Bispo Garcia ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, devendo os autos retornarem à Vara de origem para a reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0011300-88.1998.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco América do Sul S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Roberto Alves de Sant´anna Junior ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 997884"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Guard Angel Vigilância Ltda. ( Leisa Cristina Amorim Amaral RJ145768D ), - Recorrido : Condominio Praia Guinle ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Jorge Dias Ferreira ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento,Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.-Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 997977"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 28/07/2010)\r\n\r\nProcesso: 0001400-59.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). Bruno Leonardo Dias Oliveira (Celio Maia Ferreira RJ98480D). - Recorrido: Bruno Leonardo Dias Oliveira (Celio Maia Ferreira RJ98480D). Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.////\r\n\r\nProcesso: 0001666-74.2009.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D). - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D), Luiz Carlos Raposo (Alice Carvalho RJ85609D). - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.////\r\n\r\nProcesso: 0001680-15.2009.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Bread Winner Indústria e Comércio Ltda. (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D). - Agravado: Vera Lúcia Dias de Carvalho (Dionice Franca Varon RJ23769D). - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário interposto. Reautue-se e distribua-se como recurso ordinário, na forma regimental.////\r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), Wellington Fonseca Peirao (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), Wellington Fonseca Peirao (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D). - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. Negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada e honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Falou o Dr. Marcelo de Sá Cardoso.////\r\n\r\nProcesso: 0007500-04.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial LTDA (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D), Franklin Soares Costa (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D). - Recorrido: Franklin Soares Costa (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), Supermercados Mundial LTDA (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D). - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação horas extras e consectários alusivos ao intervalo para refeição e descanso concedido de segunda a quinta-feira. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo réu.////\r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. (Jose Augusto de Toledo Neto RJ17955D). - Recorrido: Fábio Lourenço Vieira de Souza (Andre Paulino RJ91690D). - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação diferença de comissões e seus reflexos. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre 10.000,00, novo valor fixado à condenação.////\r\n\r\nProcesso: 0012300-18.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viação Saens Pena S.A. (Ferdinando Tambasco RJ48798D). - Recorrido: André Lima de Oliveira Pessanha (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D). - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de letra “h” do rol da exordial e excluir da condenação a hora extra deferida com base no artigo 71, § 4º, da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 0013400-18.1996.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Vilma Felicidade da Silva (Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D). - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. (Aline Randolpho Paiva RJ66317D). - Por Unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0023000-81.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Glaice Kelly Fernandes Medeiros (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Wis Brasil (Mario de Castro Silva RJ84810D). - Recorrido: Wis Brasil (Mario de Castro Silva RJ84810D), Glaice Kelly Fernandes Medeiros (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D). - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dando parcial provimento ao da reclamada, para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao da reclamante. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0058300-53.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A). - Recorrido: Luciano Brígido da Silva (Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D). - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para limitar a uma hora extra diária o pagamento alusivo à supressão do intervalo para alimentação e descanso. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0062100-91.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D). - Embargado: Leonor Marta dos Santos Alvarenga (Cristina Ferreira Alves RJ98117D). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0067400-33.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Viação Nossa Senhora de lourdes S.A. (Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D). - Recorrido: Manoel Gomes Pereira (Marta Dias de Albuquerque RJ71847D). - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0075100-57.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D). - Recorrido: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D). Manasses Barbosa de Andrade (Elizabeth Elias Cheade RJ55187D). - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0076000-10.2003.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) (Walter Augusto Cardoso RJ25423D). - Agravado: Jose Henrique da Silva Cunha (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D). - por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para, afastar a responsabilidade da agravante pela satisfação dos créditos da presente ação. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que negava provimento.////\r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D). - Recorrido: Dalva Marins de Miranda (Rubens Bom RJ52049D). - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, condenando a reclamada, de ofício, na qualidade de litigante de má-fé, a pagar ao autor multa de 1% sobre o valor da condenação atualizado, bem como indenização de 10% sobre esse mesmo valor.////\r\n\r\nProcesso: 0089800-54.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ermelinda da Conceicao Diz (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D). - Recorrido: Vera Lucia Pereira Nunes (Josefa Gomes Bezerra RJ80886D). - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D). - Recorrido: Carlos Alberto Pereira de Souza (Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D). - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação honorários advocatícios e multa prevista pelo art. 475-J do CPC. Mantidos os valores fixados na sentença. Presente o Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas quanto a multa do artigo 475/ J do CPC.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997466"
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                            "997467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 28/07/2010)\r\n\r\nProcesso: 0035700-50.2006.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria da Penha Guarnieri Santos (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D). - Recorrido: CPM Braxis S.A. (Virginia de Lima Paiva RJ81408D). - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte os pedidos, acolher aqueles relacionados nas alíneas b, c, d (exceto no que se refere as horas extras), e (exceto no que se refere as horas extras) , f, g (exceto no que se refere as horas extras) , h, l (exceto no que se refere as horas extras), m (exceto no que se refere as horas extras) , n (exceto no que se refere as horas extras), o (observado o limite imposto na fundamentação) e p. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer contida na alínea c do pedido, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela reclamada. Falou o Dr. Bruno Vigneron Cariello.////\r\n\r\nProcesso: 0052600-48.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. (Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D). - Embargado: Edvaldo Inácio de Moura (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0061100-22.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D). - Recorrido: Yara Tavares Reis (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D). - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a prescrição, dar-lhes provimento parcial, para, pronunciando a prescrição total, extinguir o processo com resolução de mérito. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Presente o Dr. Guilherme Nilo.////\r\n\r\nProcesso: 0069500-35.2005.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Flavio Lins de Oliveira (Pierre Souza Azeredo RJ105965D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D). - Recorrido: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Flavio Lins de Oliveira (Pierre Souza Azeredo RJ105965D). - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da 2ª acionada, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0092800-87.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Alexsandro Ferreira dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração,aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0094100-80.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: VARIG Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Ana Lúcia de Souza Fonseca (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - Embargado: GTI S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Gol Transportes Aéreos S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Ana Lúcia de Souza Fonseca (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Volo do Brasil S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 0100400-18.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fitorio Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. (Jose Alvaro Torres Goncalves RJ21857D). - Recorrido: Almir Oliveira de Araújo (Gevaldo Lopes Silva RJ69560D). - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS e indenização correspondente ao seguro desemprego. Mantidos os valores fixados na sentença.////\r\n\r\nProcesso: 0118100-39.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Rodrigo da Silva Antunes Leite (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D). - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D). - Recorrido: Marco Antonio Araujo dos Santos (Silvia Regina Costa de Oliveira RJ74409D). - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a condenação à indenizaç¿o por dano moral para R$ 3.671,15 ( tr¿s mil seiscentos e setenta e um reais e quinze centavos) e afastar honorários advocatícios, multa do artigo 475-J e gratuidade de justiça em favor do reclamante. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, pela ré. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto a multa do artigo 475-J.////\r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D). - Recorrido: Gelson Antonio de Azevedo (Manoel Pires Araujo RJ59987D). - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação indenização pela supressão de horas extras e por danos morais. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 40.000,00, pela reclamada. Presente o Dr. Paolo Vieira Cabral.////\r\n\r\nProcesso: 0143600-94.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Ailton Alves Pinto RJ147115D). - Recorrido: Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D). - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Garboni Indústria de Plástico e Moldes Ltda. (Fatima Martins Boubeé RJ110270D). - Recorrido: Guilherme do Carmo Santos (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D). - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 0146600-21.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Luiz Vargas Melo (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D). - Embargado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.////\r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A). - Embargado: Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Citicard S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 0176700-89.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D). - Recorrido: Celso Viegas do Amaral (Nelson Fonseca RJ5959D). - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao da segunda reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava deferimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira, para excluir da condenação a multa imposta pelo artigo 475-J do CPC.////\r\n\r\nProcesso: 0183000-77.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Marcelo Euecele Simas Gaspar (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D). - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D). - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997467"
                            ],
                            "997521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/08/2010\r\n\r\nPROCESSO: 0069500-35.2005.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: FLAVIO LINS DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA., FLAVIO LINS DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.197/198,cuja certidão de julgamento diz: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da 2ª acionada, para jujlgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "997614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leginalda Souza de Jesus ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento para declarar o vínculo de emprego entre as partes, com a anotação da CTPS, no período 01.11.2003 a 30.08.2005, na função de técnico de enfermagem, com salário de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), que servirá de base para o cálculo dos pedidos relativos ao aviso prévio, férias vencidas (2003/2004)de forma simples, uma vez que não ultrapassado o término do período concessivo e proporcionais (10/12), consoante pedido, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro proporcional de 2003(2/12), o relativo ao ano de 2004 e proporcional (9/12), recolhimento do FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%(quarenta por cento) e multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem atualizados na data da rescisão ante a ausência de documentos que indiquem a variação salarial no período. Considerando, a atual redação dada ao inciso I da súmula 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e a recente decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 569.056/PA, só haverá incidência das contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais decorrentes da atual condenação, in casu, os décimos terceiros salários. Fixado o valor da causa de R$ 5.000,00, com custas arbitradas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0107800-85.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Riopark Estacionamento e Garagem S/C Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Antonio Barbosa da Silva ( Luz Marina Ferreira Carlos RJ104325D ), - Por Unanimidade, Conhecer o agravo de petição interposto pela executada e a ele, por maioria, vencido o Desembargardor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento, DAR PROVIMENTO a fim de que se restitua à agravante o valor depositado, às fls. 275 referente à multa prevista no artigo 475- J do CPC. Presente o Dr. Paulo Máximo.\r\n\r\nProcesso: 0048000-29.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Agravado : Erivaldo de Jesus Santos ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que negava provimento, conhecer do agravo interposto pela executada e a ele DAR PROVIMENTO a fim de que lhe seja restituído o valor depositado, às fl.100, referente à multa prevista no artigo 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0233700-03.1996.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Embargado : MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0041300-95.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Natan Joias Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Oduvaldo Raimundo de Oliveira ( Alexandre Henrique Gomes Salles RJ91356D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0069800-44.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Claudio Luiz da SIlva ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Recorrido : Confederal Comércio e Serviços Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Construtora Capper Ltda. ME ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Recorrido : Ronaldo Alves dos Santos ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Perfil Propaganda e Marketing Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), Alcina Fernandes Lopes Machado ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Alcina Fernandes Lopes Machado ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Perfil Propaganda e Marketing Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Por Unanimidade, Dar provimento ao recurso da parte ré para, reformando in totum a r. sentença, julgar improcedente a reclamação trabalhista, restando prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pela parte autora. Invertidos os ônus da sucumbência. Falou o Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal.\r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Ilario Serafim SP58315D ), - Agravado : ANDRE LADEVIG ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que se retifique as horas extraordinárias no percentual de 100%(cem por cento) apuradas para o mês novembro de 1999 (fls. 196), para excluir dos cálculos os valores apurados pelo i. Perito às fls. 217 e ainda para que se exclua da base de cálculo da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, o adicional de transferência, tudo em conformidade com o demonstrativo que integra a fundamentação para todos os efeitos legais, cabendo à vara do trabalho a atualização, bem como a apuração das deduções fiscais e previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Francisco Pereira Borges Filho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Francisco Pereira Borges Filho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao Imposto de Renda, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes ré e autora. No mérito,por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da demandada, excluir da condenação o pagamento de indenização de despesas médicas a título de ¿acompanhante¿, fixadas pelo MM. Juízo a quo em 06 salários mínimos, e dar parcial provimento ao do demandante, para determinar que o pensionamento a que foi condenado a parte ré será devido à parte autora enquanto esta viver. Mantidos os valores arbitrados na r. sentença a título de custas e condenação. Vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que julgava prejudicado o apelo do reclamante e dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido. Falou o Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante.\r\n\r\nProcesso: 0163400-12.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo - Recorrido : Marcos Denison Pinto ( Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ65034D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0072400-38.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nilza Portella de Medeiros Falcão ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual arguida pela segunda ré em contrarrazões, e, no mérito, dar provimento ao apelo para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento e julgamento do feito, como entender de direito. Falaram os Doutores Guilherme Nilo e Alexandre Jullien.\r\n\r\nProcesso: 0150500-61.2004.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que dava provimento para julgar extinto o processo com resolução de mérito.Falou a Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0056700-36.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : José de Sousa Filho ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073200-13.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Jose Afonso Soares da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Jose Afonso Soares da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a objeção processual de nulidade da sentença por cerceamento de defesa argüida pela parte autora, e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento de 1h a título de intervalo intrajornada como hora extraordinária, com reflexo nas demais parcelas salariais e resilitórias, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação para efeitos de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0010800-87.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hotel Sao Carlos Ltda. ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), - Recorrido : Marcio da Silva Rocha ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Por Unanimidade, Conhecer parcialmente do recurso, deixando de conhecê-lo quanto ao tópico danos morais, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento apenas para determinar que seja excluído da condenação o pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e aviso prévio decorrentes da integração das gorjetas no salário do empregado. Vencido Des. Fernando Zorzenon que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054500-15.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Joel Grijo Figueiredo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Joel Grijo Figueiredo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, deixar de conhecer da prescrição quinquenal, renovada pela parte ré em contrarrazões de recurso, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da parte ré para afastar o pagamento como extraordinário das 7o. e 8o. horas laboradas em 03.05.02 a 05.04.05 e dar parcial, provimento ao recurso da parte autora para condenar a reclamada ao pagamento das gratificações semestrais, bem como seus devidos reflexos sobre os 13º salários e Fundo de Garantia, observando o marco prescricional fixado em 03.05.2002, além de determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, seja realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente. Mantidas as custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor dado à causa na inicial. Falou o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997614"
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                            "997618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149800-96.2002.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por incabível a sua interposição no presente momento processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997618"
                            ],
                            "997675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097400-31.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Viviane Piedade Cestari [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 – D)], Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 – D)], Gol Transportes Aéreos S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153– D)], GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 – D)], Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436– A)], Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação extrajudicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 – D)], Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole René Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação extrajudicial), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "997661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123100-07.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOIrene Augusta dos Santos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ) - Recorrido : Irene Augusta dos Santos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por Unanimidade, não admitir o Reexame Necessário, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, devendo também ser retificada a autuação para que seja excluído o recurso do Município de Itaperuna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "997487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062300-82.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Fernando Barbosa da Silva ( Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ87776D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. Júlio César Fernandes Borges OAB/RJ141760D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Dr. Flavio Hechtman OAB/RJ100433D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré que deverá responder pelos créditos trabalhistas deferidos na sentença...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997487"
                            ],
                            "997524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D), Júlio Simões Transportes Ltda. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ10186D). Embargado : Júlio Simões Transportes Ltda. (Dr. David Silva Júnior OAB/RJ10186D), André Oliveira dos Santos (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D).''...por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os embargos interpostos pela primeira ré (JÚLIO SIMÕES) e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos interpostos pela segunda ré (COMLURB), a fim de prestar esclarecimentos, mantendo-se, no entanto, incólume o aresto.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997524"
                            ],
                            "997813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0086300-36.2003.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D). Recorrida : MARCIA FERREIRA PESSET (Dra. Cristina Kaway Stamato OAB/RJ2036A).''...por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. ''\r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2006.5.01.0046 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : WELINGTON MOREIRA PASCOAL DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570D). Recorrido : WELINGTON MOREIRA PASCOAL DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570D).''...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da Ré para que os horários de entrada anotados nos controles de ponto sejam considerados na fixação das horas extras, assim como os horários e entrada e saída dos domingos e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do Autor para julgar procedente, em parte, o pedido de indenização por uso de imagem, no valor de R$ 4.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0234600-47.1999.5.01.0066 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : INÁCIA RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho OAB/RJ38355D). Recorridos : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho OAB/RJ38355D), INÁCIA RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431D).''... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Autora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "997689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0251100-64.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sandro Márcio Real Lopes ( Dario da Silva Ferreira RJ107373D ), - Recorrido : Lynnecar 2000 Automoveis Ltda - ME ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \" Mérito. Do Vínculo de Emprego. O recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz quo entendeu por indeferir o reconhecimento do vínculo de emprego, com base na prova oral, ao fundamento de que havia subordinação jurídica. Para melhor elucidação da questão imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou sua admissão em 05/02/2006, como encarregado de manutenção, percebendo remuneração mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), sem a CTPS assinada, bem como a dispensa sem justa causa em 17/12/2007. A reclamada defendeu-se, às fls. 27/42, afirmando a prestação de serviços eventuais de manutenção de elevadores, como autônomo. De conformidade com o depoimento do autor, a fls. 43, verbis:\"começou em 05/02/2006, tendo sido contratado pelo Sr. Henrique que é sócio da ré; que saiu em 17/12/07; que saiu de lá porque seu salário era um e quando chegava o pagamento era outro; que tinha que ir para a casa do dono fazer serviço; que como o depoente não ia para a casa dele fazer serviço ele prendia o décimo-terceiro; que saiu de lá também porque o horário de trabalho era corrido, que um sócio mandava e o outro desmandava; que então resolveu deixar a empresa; que trabalhava das 08 às 18 h, de segunda a sexta, e sábado até as 14 h; que trabalhou no Alcantara, na Alameda, no Extra Boulevard de Vila Isabel que funcionava com outro nome, não se recordando o nome; que fazia manutenção, solda e elétrica, bem como pintura e ainda conserto de equipamentos; que não tinha ajudante; que só tinha ajuda de funcionários da loja para levantar o carro quando necessário; que se não aparecesse pára (sic) trabalhar era descontado; que nunca recebeu advertência ou suspensão, porque não tinha carteira assinada; que não poderia mandar alguém em seu lugar para fazer o serviço; que recebia por mês e não pelo trabalho; que inclusive descontava em folha pensão alimentícia para sua ex-mulher; que corria várias lojas, não podendo precisar o tempo de permanência em cada uma; que já ficou um mês direto na loja do Rio; que sempre passava de manhã na loja do Alcantara; que a loja abria no feriado, salvo no carnaval e em alguns outros, não sabendo precisar quais; que não abria no ano Novo; que abria em alguns dias da semana santa; que era intercalado; que quando era feriado em são Gonçalo ia para Niterói; que se dissesse para algum serviço seria punido no salário, mas poderia dizer não¿ (sem grifos no original). Expostos os fatos, passo à análise da prova oral produzida. Declarou a testemunha de fls. 44, indicada pela reclamada, verbis:\"que trabalhou com o reclamante no comecinho de 2006 até o final de 2007; que trabalha na ré desde 01/11/2005; que exerce a função de atendente; que o reclamante realizava serviços de elétrica, manutenção de elevador, pintura; que só ele fazia esses serviços; que a ré possui 16 ou 17 funcionários; que trabalha no Alcantara; que nunca trabalhou em Vila Isabel; que a ré possui loja em Niterói e já trabalhou lá; que o autor já trabalhou em Niterói, não sabendo precisar o período; que foi contratada pelo Sr. Lindemberg; que Henrique é sócio da ré; que não sabe quem contratou o autor; que o autor não tinha horário, que ele fazia o serviço e recebia no final; que não sabe dizer quanto tempo demorava cada serviço; que a loja de Niterói se chama Nikiticar, que o Sr. Lindemberg é o sócio; que o autor já ficou um mês longe da loja; que não sabe se nesse mês ele trabalhou em Vila Isabel; que ele não poderia recusar o serviço se fosse chamado; que não sabe o que aconteceria se ele recusasse; que os funcionários da loja ajudavam o autor; que era o Anderson, Moisés, que eles ajudaram na pintura, ajudavam a levar fio, ferramentas que precisasse; que ele fazia pintura da loja, parte elétrica da loja, manutenção dos outdoors, que ele não trabalhava com carros; que era relativo a abertura da loja nos feriados; que abria em alguns feriados, não sabendo precisar quais; que não se lembra se o autor trabalhou em algum feriado¿ (sem grifos no original). Na hipótese sob exame, esclarecedor o depoimento da presencial, no sentido de\"que o autor não tinha horário, que ele fazia o serviço e recebia no final (...) que o autor já ficou um mês longe da loja¿. O fator determinante da relação de emprego se evidencia na subordinação jurídica, que está diretamente ligada a dependência jurídica ou hierárquica, sem as quais, inexiste a figura do empregado. Há que haver sujeição a horário, ordens e fiscalização, requisitos próprios inseridos no poder de comando do empregador. Cabe destacar, contrariando as alegações contidas na exordial, quanto à dispensa injusta, o obreiro confessou que\"resolveu deixar a empresa¿. O fato de a recorrida deslocar dois empregados, para auxiliar o autor, por si só não evidencia a relação de emprego, mormente tratando-se de\"serviços de elétrica, manutenção de elevador, pintura¿, como informa a presencial, enquanto o objeto social descrito na 2ª Alteração Contratual, às fls. 23/26, envolve\"Compra e Venda de Automóveis e Consignação, Alinhamento, Balanceamento, Pneus, Roda, Bateria, Ar Condicionado, Injeção em Geral, Parte Elétrica e Mecânica e Outros Ramos ligados a Auto Center¿. Ressalte-se que não há nenhuma prova em abono à alegação de que sofria desconto em folha de pensão alimentícia destinada à ex-mulher. In casu, alegando autonomia na prestação dos serviços, o ônus da prova incumbe à reclamada, na forma dos artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC, do qual se desincumbiu a contento. Isso porque, da análise da prova oral, conclui-se que não havia relação de emprego nos moldes do art. 3º da CLT. Destarte, nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0066500-40.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Vicente de Paula Maia da Silva ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : Amigos da Península ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Prescrição. Inconformado com a R. Sentença de fls. 49/50 proferida pela MM. Juíza Rosangela Kraus de Oliveira, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou extinto o feito com resolução do mérito, pronunciado a prescrição, dela recorre o reclamante, consoante as razões de fls. 52/53. Requer, em síntese, a reforma da sentença, pois propôs uma ação anterior, que foi extinta, sem julgamento do mérito, em 21/01/2009, a qual interrompeu a prescrição. Ação que também foi mencionada pela ora recorrida. Solicita, assim, que seja afastada a prescrição para conhecer e prover o recurso. Para melhor elucidação da questão, é imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou que foi admitido em 26/06/2005, sendo dispensado, injustamente, no dia 10/01/2007. Acrescenta que não teve a sua CTPS anotada, em total afronta ao artigo 29 da CLT. A reclamada defendeu-se, às fls. 41/46, arguindo preliminares de gratuidade de justiça e prescrição bienal, pugnando pela improcedência dos pedidos. Conforme já dito, o Juízo pronunciou a prescrição e julgou extinto o feito, com resolução do mérito, ressaltando que a reclamante não comprovou a existência de outra ação apta a interromper a prescrição, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia nos termos da lei processual vigente. A sentença não merece reforma. É ônus da reclamante provar a existência de ação anteriormente ajuizada, apta para interromper a prescrição, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, entendimento consubstanciado na Súmula nº 268, do C. TST, ei-la: \"TST SÚMULA nº 268 - Ação Trabalhista Arquivada - Prescrição - Interrupção. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.\" (GRIFEI). In casu, as pretensões deduzidas no presente recurso carecem de amparo legal, ademais o encargo probatório do reclamante não pode ser transferido para o Juízo, nem tampouco para a parte adversa. Assim, restando incontroverso que o reclamante foi dispensado, sem justa causa, em 10/01/2007, e ajuizou a presente ação em 26/05/2009, protocolo à folha 02, sem comprovação qualquer de existência de reclamação anterior com o mesmo pedido, a pretensão autoral está irremediavelmente prescrita. Nego provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997689"
                            ],
                            "997667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0267300-06.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Baroneza Conservadora e Cia Ltda ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Wellington Moura de Oliveira ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a sentença, afastar a declaração do vínculo empregatício entre as partes, excluindo da condenação os consectários, daí decorrentes e reduzir a condenação por danos morais para R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Relação Jurídica Entre As Partes. A recorrente insurge-se contra a Sentença, prolatada pelo I. Juiz Edson Dias de Souza, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, às folhas 35/40, que declarou o vínculo empregatício entre as partes, julgando procedente, em parte, os pedidos formulados pelo autor. Alega que a sentença deverá ser reformada, pois não houve formação do contrato de trabalho entre as partes, mas, tão somente, a concretização da respectiva fase preliminar, ou seja, exame admissional, treinamento em segurança do trabalho e integração ao local do trabalho, o qual seria prestado nas dependências da MRS Logística, sob a forma lícita de terceirização. Examinemos. Informa o obreiro, na peça inicial, que foi contratado pela reclamada em 02/10/2009, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, sendo dispensado, sem justa causa, em 30/10/2009, percebendo a remuneração de R$ 514,00 (quinhentos e quatorze reais), sem que a empresa procedesse à assinatura de sua CTPS ou lhe pagasse quaisquer verbas rescisórias. Relata que, em 02/10/2009, compareceu no escritório da reclamada para entregar todos os seus documentos e que, em 05/10/2009, foi submetido ao exame admissional, o qual testificou que gozava de saúde para o trabalho. Alega, ainda, que, nos dias 07/10/2009, 15/10/2009 e 23/10/2009, mais uma vez orientada pela ora recorrente, participou de um curso de integração para conhecer o serviço local e normas de segurança. Ao final, foi-lhe determinado que comparecesse ao escritório para receber o respectivo uniforme, entretanto, aos trinta dias daquele mês, ficou perplexo, quando foi informado que a empresa não iria precisar mais de seus serviços. Nesse mesmo dia, recebeu todos os documentos de volta, inclusive a CTPS, sem nenhuma anotação pela empresa, sendo comunicado que não tinha direito ao pagamento de verbas rescisórias, o que o levou a procurar a Justiça do Trabalho, não só para ter o vínculo de emprego reconhecido, mas também, receber as parcelas daí decorrentes, inclusive o dano moral, pelo tempo que ficou à disposição do referido empregador, aguardando ordens ou diretrizes da empresa contratante. Na contestação, a reclamada ressalta que a presente lide refoge os elementos do artigo 3º, da CLT, sendo impossível o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido, por aplicação analógica do artigo 4º celetista - tempo à disposição do empregador. Enfatiza que a controvérsia encontra-se sob a égide de uma expectativa de direito à contratação, e que, na verdade, não houve nem a efetiva prestação de serviços nem tampouco a respectiva contraprestação, sendo totalmente indevidas as verbas pretendidas na exordial. Conforme a ata de audiência, à folha 33, o contexto probatório resumiu-se, tão somente, ao depoimento pessoal do obreiro. Ei-lo na íntegra:\"...que no período em que sua CTPS esteve retida, ia ser fichado em outra empresa, o que não ocorreu, pelo fato de sua CTPS estar retida; não saber precisar o nome da empresa, podendo dizer que ela é uma das prestadoras de serviços na CSA; não fez o processo seletivo nessa outra empresa, mas já estava marcado para ser contratado; solicitou a devolução da sua CTPS à reclamada, quando estava fazendo processo seletivo para outra empresa. Somente¿. Uma vez estabelecidos os contornos da presente lide, urge analisá-la meticulosamente, quanto às especificidades da pré-contratação e dos contratos definitivos, de modo a aplicar ao litígio o instituto que mais se coadunar com a realidade fática apresentada ao Estado-Juiz. O I. magistrado da primeira instância, declarou a existência de vínculo entre as partes, tecendo a seguinte fundamentação sobre o tema:\"CONTRATO DE EMPREGO. A questão principal dos autos diz respeito ao momento da efetiva formação do contrato de emprego. Nesse sentido, o re clamante alega já existir o contrato após a realização dos procedimentos seletivos e exames admissionais. Já a reclamada sustentou que não existiu contrato de emprego e que o autor não passou da fase pré-contratual. Logo, possui mera expectativa de direito. É cediço que o contrato de emprego tem por característica ser um \"contrato realidade\". Tal afirmação traz dois elementos importantes para dirimir o caso em exame. O primeiro elemento diz respeito à própria natureza do ajuste feito entre as artes incontroversamente contratual. Ou seja a manifestação de vontade bilateral é que forma o contrato de emprego. Aliás, numa redação híbrida, com base nas teorias institucionalista e contratualista, sobressai a inegável natureza contratual do liame empregatício, como se lê no art. 442 da CLT, onde se lê: \"contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso (...)\". Nesse contexto, é certo que o empregador pode, antes de extemar (sic) a sua \"vontade\" para a formação do contrato, submeter o então candidato a um processo seletivo. Contudo, mesmo esse processo seletivo tem limites que esbarram na essência do contrato, já que se admite o \"acordo tácito\". Assim, enquanto estão nas fases preliminares de avaliação e tratativas iniciais, por certo ainda não se pode conceber a formação do contrato. Por outro lado, quando o empregador submete o candidato aos procedimentos próprios da contratação, está afirmando a sua \"vontade\" de contratá-lo. Desse modo, na lide em exame, no estágio em que estavam as partes, o contrato somente poderia não se formar caso fosse constatado algum problema de saúde que impedisse o autor para o exercício da função. Note-se que na lide vertente o autor passou pela fase preliminar (pré-contratual), sendo encaminhado para realizar os procedimentos da formalização do contrato propriamente dito, que leva o sugestivo nome de \"exame admissional\". Registre-se que a própria reclamada não só não impugnou como fez mais, ao admitir a veracidade dos fatos narrados na inicial, atinentes à realização dos exames admissionais e cursos de integração no local onde iria o autor prestar serviços (fl. 30, item 09). Como explicitamente afirmado pela ré, ela submeteu o demandante aos procedimentos já mencionados e, posteriormente, viu que a sua tomadora, a MRS Logística, não iria necessitar do número inicial de empregados para aquele contrato. Por isso, não foi feita a formalização do contrato firmado com o autor. Nesse contexto, ressalte-se que o risco do negócio recai sobre o empregador, não sendo juridicamente aceitável a tese de que a vontade de um terceiro seria suficiente para obstar a formação do contrato. Destaque-se, ainda, que o trabalhador não pode ficar a mercê da irresponsabilidade administrativa da reclamada, que se presta a determinar seus atos a partir de uma tomadora, como se ela não tivesse nenhuma responsabilidade pelos ajustes que firma. Essa situação é ainda mais lamentável ao se constatar que a reclamada admite expressamente que não presta serviços, mas sim, de mera \"barriga de aluguel\" para outras empresas. Assim, quando elas precisam de empregados, ela abre o procedimento para a contratação. Quando não, interrompe esse processo abruptamente, pouco se importando com os profissionais que captou no mercado. Desse modo, deve ficar bem claro que para o trabalhador pouco importa os demais compromissos assumidos pela ré perante terceiros. Com efeito, de expectativa de direito não se trata, pois o contrato não é um direito, mas sim, um ajuste de vontades. Então, quando essas vontades são explicitadas, não mais se cogita da fase anterior (pré-contratual). Ademais, embasa a decisão adotada pelo juízo, também, a previsão contida no art. 852-L § 1° da CLT, ao permitir o \"juízo de equidade\" nas demandas que tramitam sob o procedimento sumaríssimo. O segundo elemento utilizado pela reclama serviços. o que não houve no caso concreto. Apenas para refutar o argumento lançado pela demandada, explicita-se que mesmo havendo a consagração do denominado \"contrato realidade\", a própria lei também positiva o chamado \"tempo à disposição do empregador\" (art. 4°, CLT). Portanto, tendo findado o processo seletivo e formado o contrato, como antes discorrido, a não prestação de serviços decorre de ato inerente ao poder diretivo do empregador. Logo, faz ele a opção de após contratar o empregado lhe determinar o momento em que aquele irá despender a força laborativa em seu proveito. Aliás, até não há nada de novo, somente o momento em que esse \"tempo à disposição ocorre\", que é no início do contrato já formado, ressalte-se. Por outro lado, nada há de diferente do \"tempo à disposição\" no curso do contrato, ou mesmo no final do contrato, como se dá no caso do aviso prévio indenizado, cujo fundamento é idêntico. Não obstante, frise-se que no caso em exame a situação é ainda diversa, pois restou admitido que o reclamante realizou cursos de integração, o que demonstra que o contrato foi efetivamente colocado em prática, em certos períodos. Nos demais, permanece a tese do tempo à disposição, como antes referida. Por todo o exposto, conclui-se que existiu contrato de emprego entre as partes, cujos parâmetros são aqueles declinados na inicial, ante o descumprimento do empregador em anotar a carteira profissional do seu empregador....¿. Preliminarmente, deve-se enfatizar que os contratos em geral não se restringem, apenas, às pretensões individuais dos contratantes, mas abarcam, também, o interesse da coletividade, pois tudo aquilo que ocorre em um contrato terá repercussão em outros casos assemelhados, uma nova sociabilidade contratual espelhando o binômio utilidade-justeza. Enfatize-se que as tratativas preliminares antecedem a realização do pré-contrato - com este não se confundindo - pois não geram quaisquer direitos e obrigações. Nesse estágio, há meras conversações, caso as partes não se interessem pelo conteúdo do que foi abordado, não deverá se falar em perdas e danos. Entretanto, ao ultrapassarmos essa fase embrionária, nos deparamos com as linhas do contrato preliminar, no qual os contratantes assumem uma obrigação de fazer, ou seja, a de outorgarem-se um contrato definitivo, não se podendo olvidar que esse tipo de contratação prévia exige, outrossim, a presença dos requisitos essenciais impostos aos contrato em geral. Insta ressaltar que o pré-contrato é um ato jurídico perfeito e acabado, que tem por objeto a promessa de celebração de um contrato futuro definitivo e, portanto, com efeito vinculante às partes. A grande questão é saber o que acontece quando um dos contratantes, inesperada e injustificadamente, recusa-se a cumprir o contrato preliminar, negando-se a firmá-lo. Ora, o desrespeito à obrigação entabulada gera um dano pré-contratual pelo desacato direto ao princípio da boa-fé objetiva, o qual circunda intensamente a formação dos contratos. O princípio da boa-fé objetiva traduz o dever de agir com lealdade com o outro sujeito da relação. Ei-lo insculpido no artigo 422 do Código Civil vigente.\"Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé¿. Uma vez frustada a contratação definitiva, tem o outro sujeito o direito à reparação dos prejuízos sofridos - máxime quando uma delas procede de forma a convencer a outra da seriedade do pacto. O dever de indenizar, em virtude do inadimplemento da obrigação entabulada, encontra respaldo tanto na teoria da culpa in contrahendo, como no abuso de direito. Se deixa de celebrar o ajuste como pactuado anteriormente, ficará o\"ex futuro empregador¿ responsável pelos prejuízos daí decorrentes. A reparação por dano pré-contratual pode referir-se tanto aos prejuízos materiais, como aos danos morais, relativos à frustração da formação do contrato definitivo. Na verdade, trata-se daquilo que se convencionou chamar, doutrinariamente, de interesse negativo contratual, o qual relaciona-se com as despesas que a parte, efetivamente, despendeu - dano emergente - abrangendo, também, as oportunidades imediatas que deixaram de se concretizar, como deixar de contratar com outras pessoas - lucro cessante/perda de uma chance - em face do vício contratual promovido pela parte contrária. No mesmo sentido, o artigo 427 do CCB:\"a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.¿ A indenização decorrente da quebra da obrigação entabulada deve ser integral, nos moldes do artigo 944, do CCB vigente, que prega a famosa restitutio in integrum, porém não seria atinente ao valor integral das prestações sucessivas do contrato definitivo, caso este fosse realmente concluído, mas tão somente pertinentes àquelas emergentes da frustração da formação do contrato final. Estamos diante do valor relativo de não lesar, pois as negociações avençadas giraram em torno de conteúdo genuinamente obrigacional. Nos presente autos, é cristalino que as partes superaram as meras conversas preliminares e entabularam um pré-contrato, durante o qual a empresa recolheu documentos do autor, determinando, simultaneamente, que o reclamante apresentasse atestado de saúde, participasse de treinamento em segurança do trabalho e comparecesse à empresa para receber uniforme. Ora, com o descumprimento da promessa de celebrar contrato de trabalho, no dia 30/10/2009, houve a ruptura do objeto principal do pré-contrato - a formação de um contrato definitivo - ensejando a reparação civil, em face da teoria da culpa in contrahendo e do abuso de direito, previstos nas linhas atuais do Código Civil pátrio. Embora o contrato de trabalho não tenha se formalizado, por culpa da reclamada, não há como se afastar a formação de um pré-contrato, já que as negociações preliminares foram além das simples cogitações iniciais, desencadeando verdadeiras obrigações recíprocas. Como se observa, não há como deferir o vínculo laboral entre as partes, pelo fato de não terem se desvencilhado das linhas limítrofes da pré-contratação, entretanto, restou comprovado por confissão na contestação, à folha 30, nº 9, a responsabilidade da reclamada pelos danos emergentes e lucros cessantes sofridos pelo reclamante, alegados em depoimento pessoal, à folha 33, na fase do contrato preliminar, pois a reclamada atuou contrariamente ao norte da boa-fé objetiva, incorrendo, dessa forma, em ato abusivo do direito do obreiro. Vejamos os respectivos fragmentos: CONTESTAÇÃO.\"...O pedido deverá ser julgado improcedente, eis que a conduta adotada pela reclamada se limitou ao processo de seleção de pessoal visando futura contratação, para a prestação de serviços junto à empresa MRS LOGÍSTICA S/A... ¿DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.\"...que no período em que sua CTPS esteve retida, ia ser fichado em outra empresa, o que não ocorreu, pelo fato de sua CTPS estar retida; ... não fez o processo seletivo nessa outra empresa, mas já estava para ser contratado...¿ Nessa situação, o ato contrário ao direito, automaticamente, aciona a responsabilidade da reclamada, por ser o agente que causou danos ao obreiro. Nada obstante, não há pedido indenizatório sucessivo, na exordial, que possa socorrer ao reclamante, inviabilizando, assim, tal deferimento por parte desta relatoria. Pelo exposto, dou provimento para, reformando a sentença, afastar a declaração do vínculo empregatício entre as partes, excluindo da condenação os consectários daí decorrentes. Do Dano Moral. A reclamante postulou a indenização por dano moral, sob o argumento de que a reclamada o fez pensar que seria empregado da empresa, após processo seletivo. Alega que é uma prática repugnante das empresas que as faz inutilizar o comando constitucional, quanto a efetivação da sua função social na mercadologia pós modernista, pois as empresas parecem brincar com a dignidade humana do trabalhador, ao fazê-lo suportar abusos e humilhações. A reclamada, por sua vez, alegou que, a conduta da empresa não configurou abuso de direito pois as datas constantes da exordial estão compreendidas na fase da pré-contratação, ademais a não obtenção de uma vaga na empresa não é motivo de constrangimento. A sentença acolheu o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ter considerado que o desligamento abrupto do autor afetou bens constitucionalmente tutelados. Examinemos. Define-se dano moral como o decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade corporal, ou seja, dano moral é aquele que diz respeito a lesões sofridas pela pessoa em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais. Ao descumprir promessa de contratação, após aprovação em processo seletivo, realização de exame admissional, entrega da carteira de trabalho, caracterizaria, em tese, uma atitude empresarial propensa a causar dano moral. Destarte, frustada a expectativa quanto ao trabalho, tenho por caracterizado o dano moral que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0045800-34.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Formas Femininas Brasil Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Ricardo Marques de Abreu RJ68535D ), - Recorrido : Vanessa de Freitas Ajdelsztajn ( Renato Pereira Chaves RJ88567D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. sentença, excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, do adicional noturno e reflexos por julgamento extra petita. Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado; o recolhimento daquela sobre os salários percebidos pela autora, no período do contrato de trabalho, na forma da Súmula 368, inciso I; assim como a multa de 20% do valor da causa, pelos fundamentos que se seguem:\"Mérito. Das Nulidades Processuais. 1 - Violação do Artigo 852 da CLT. A recorrente, preliminarmente, alega a violação do artigo 852, da CLT, por ter o juízo de primeiro grau deferido o prazo de 10 dias para a regularização da inicial, quanto à indicação dos valores dos respectivos pedidos, ata de audiência, à folha 34. Por conseguinte, requer o arquivamento da presente ação, na forma dos artigos 267, I, 295, I, e parágrafo único, do Código de Ritos vigente, combinados com os artigos 852-A e 852-B, inciso I, parágrafo 1º, da CLT. Embora o juízo de primeiro grau não tenha aplicado o norte do compêndio celetista, quanto ao rito sumaríssimo, e determinado, imediatamente, o arquivamentos dos autos, ao rigor da lei, por falta de indicação dos valores correspondentes às pretensões autorais, pode-se dizer que não houve prejuízo manifesto às partes. Insta destacar, outrossim, que o legislador, ao conferir maior celeridade às causas submetidas a esse tipo procedimental, não quis impor entraves ao acesso à justiça, muito menos desejou uma interpretação literal dos dispositivos celetistas acima, ao ponto de anular o real propósito do texto legal. Eventuais omissões são passíveis de correção, o que foi permitido, de maneira ponderada, pelo juízo a quo, ao conceder à reclamante o prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 284, do CPC vigente - procedimento ao qual se curva esta relatoria. Apesar da obreira não emendar a exordial de maneira adequada, tendo em vista os termos da petição de folha 35, o I. Juiz analisou a matéria meticulosamente, expressando as razões que formaram o seu convencimento, às folhas 80/84. A declaração de nulidade do ato processual, neste momento, resultaria em efeito contrário ao da celeridade processual, pois retardaria a entrega da prestação jurisdicional, negligenciando o princípio constitucional da duração razoável do processo, além de infligir prejuízo irrecuperável às partes, confrontando o teor dos artigos 794 e 796, da CLT, cuja redação se transcreve in verbis: \"Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.\" (grifei); \"Art. 796 - A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ourepetir-se o ato; (grifei); b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.\" Desse modo, não há como se acolher a alegada violação ao artigo celetista nesse estágio da marcha processual, razão pela qual, converte-se o presente procedimento sumaríssimo em ordinário. Nego provimento. 2- As decisões dos Embargos de Declaração. Argui a reclamada a nulidade das decisões dos embargos de declaração, às folhas 99 e 104, sob a alegação de que as matérias invocadas, às folhas 88/98 e 101/103, pela então embargante, foram rejeitadas de pronto pelo juízo de primeira instância, sob o frágil fundamento de que elas fugiam dos limites previstos pelo recurso horizontal e que, tão somente, desejava um reexame de teses e provas, já devidamente enfrentadas pela R. Sentença. A recorrente ressalta que, ao rejeitar os embargos de declaração suprarreferidos, o I. magistrado deixou de suprir omissões e obscuridades, expressamente apontadas, quanto ao decisum, às folhas 78/84, falhando, assim, na entrega da prestação jurisdicional. Acrescenta, ainda, que o juízo a quo condenou a recorrente ao pagamento da multa de 1% (um por cento), por entender que os referidos embargos seriam protelatórios. Enfatiza que apenas exerceu o seu direito constitucional, tendo o magistrado de primeira instância violado o artigo 5º, incisos LV, da Constituição da República, e divergido profundamente da jurisprudência trabalhista e da Súmula 98 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Destarte, requer a exclusão da multa. Vejamos. Os artigos 535, do Código de Processo Civil, e 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, delimitam as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Estes consistem em sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Ora, a boa doutrina alerta que determinada decisão pode ser omissa, quando deixa de pronunciar-se sobre os pedidos formulados pelas partes, e obscura, quando faltar clareza à decisão. A instância de primeiro grau retrucou todos os fundamentos lançados pelas partes, analisando os elementos probatórios dos autos, porque a dialética do ato decisório vai muito além dos contra-argumentos das partes. Cumpre salientar que o Juiz não pode decidir levando em conta o interesse de quem vai recorrer, mas a lide, como um todo. A função primordial da judicatura está na efetiva prestação jurisdicional devendo executá-la de acordo com a lei - tal como fez o Ilustre Magistrado de primeiro grau. Ressalte-se que os embargos declaratórios não se prestam à correção de possível injustiça do julgado, mas consistem, apenas, em um meio integrativo-retificador da decisão de modo a adequá-la, harmonicamente, aos limites nela traçados. Sendo propósito da parte rediscutir a justiça à que chegou o órgão julgador, conforme o teor dos recursos sob análise, deve fazer uso do instrumento processual adequado, que comporte uma reavaliação multidimensional do mérito da causa. O tronco central do raciocínio jurídico do Ilustre magistrado afastou, consequentemente, todo tipo de lucubração contrária. O suporte dessa rejeição encontra-se na fundamentação da R. sentença prolatada, que dá total apoio à subsunção da hipótese dos autos a uma diretriz jurídica única, plenamente imbuída em uma rede principiológica sistêmica, da qual se extrai, logicamente, o afastamento de todo entendimento contrário. Não há omissão no acórdão, quando os pontos abordados estão legalmente fundamentados, a não coincidência com os argumentos do embargante é inábil para gerar a lacuna. Quando a decisão apresentar as efetivas razões de decidir do magistrado de modo claro, inequívoco, lógico e coerente, não poderá ser considerada omissa. Se a parte está insatisfeita com o acórdão, não pode atacá-lo via embargos declaratórios - outro terá que ser o caminho a seguir. Não se vislumbra, pela mesma forma, a obscuridade perquirida, tendo em vista que a sentença demonstrou a sua base de convencimento de forma transparente e retilínea. Na verdade, a reclamada propõe a rediscussão da matéria já decidida no acórdão - já profundamente apreciada - devendo ser desacolhidos, por sua manifesta impropriedade. A tese trazida pela recorrente, nas respectivas petições de embargos, infelizmente, não lhe socorre, haja vista que se refere à matéria concernente à total reavaliação da decisão embargada e que, em consequência, não pode ser objeto de modificação pela via declaratória utilizada. A oposição dos segundos embargos de declaração, nessas condições, apenas contribuiu para a protelação da lide, agredindo, de morte, o princípio da duração razoável do processo - atitude na contramão da nova hermenêutica constitucional - o que levou o I. Magistrado de primeiro grau a acionar o parágrafo único do art. 538, do CPC, para aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido da causa. Insta ressaltar que, ao reconhecer vícios no seu próprio decisum, o Estado-Juiz demonstra a capacidade de aplicar bem o conhecimento jurídico, com inteligência, prudência, e, acima de tudo, com equidade. Confessar o próprio erro é questão de sabedoria - a famosa \"Phronesis\" Aristotélica. O proceder com acerto, para atingir o verdadeiro sentido de justiça, é parte crucial do cotidiano dos magistrados, sendo os embargos de declaração o primeiro grande degrau para alcançar tal espírito, entretanto, a decisão embargada, como demonstrado acima, não apresentou as alegadas deformidades jurídicas - omissão/obscuridade - sendo assim, não há que se falar em nulidade. As alegações da embargante foram feitas de maneira equivocada, sem argumentos sólidos que apontassem, com clareza, o fiel sentido dos termos \"omissão\" e \"obscuridade\" imputado à síntese jurídica. Convém enfatizar que a via recursal eleita não constitui remédio processual apto à alterar a decisão da Colenda Turma para ajustá-la ao entendimento da parte. Corretas as decisões do primeiro grau quanto aos embargos de declaração opostos. Nada a reformar. Nego provimento. 3 - O Julgamento Extra Petita. Alega a recorrente que a decisão do juízo a quo extrapolou os limites da lide ao julgar matéria estranha à controvérsia. Há julgamento extra petita quando a sentença aprecia pedido ou causa de pedir, totalmente, distintos daqueles manifestados pelo autor da ação na petição inicial, sendo tal decisão passível de nulidade. Ao Estado-Juiz é defeso deliberar sobre questão que não lhe foi dada a resolver. Entretanto, se houve realmente excesso na decisão afrontada, não há de ser declarada a nulidade da douta sentença a esse ponto da marcha processual, pois este poderá ser aparado na parte que ultrapassar o pedido original, pela apreciação mais profunda do presente recurso ordinário. Seria uma verdadeira incongruência declarar neste momento a nulidade da R. Sentença e determinar o refazimento do ato decisório pelo juízo a quo. Essas imperfeições poderão ser sanadas por esta instância de grau recursal. Nego provimento. Da Anotação da CTPS e Verbas Rescisórias. Alegou a obreira na peça inicial que foi admitida aos serviços da reclamada em 20/08/07 para exercer a função de consultora de vendas, percebendo a remuneração de R$ 600,00(seiscentos reais), tendo sido demitida em 08/01/08, sem que a empresa procedesse à assinatura de sua CTPS ou pagasse-lhe quaisquer verbas rescisórias. Na contestação, a reclamada confessa que realmente não assinou a CTPS da autora por um descuido da empresa, que iniciou, oficialmente, as atividades em 20/10/2007, reconhecendo o vínculo de emprego de 20/08/2007 a 08/12/08. Conforme a ata de audiência, à folha 77, a reclamada assinou a carteira profissional da autora com admissão em 20/08/07 e desligamento em 08/01/08, pagando, naquele ato, os valores das respectivas verbas rescisórias de R$ 1.441,81 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) e R$ 5,00 (cinco reais), em cheque e dinheiro, respectivamente, totalizando o valor de R$ 1.436,00 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme demonstrado no quadro a seguir: VERBAS RESCISÓRIAS. VALORES: Aviso prévio:R$ 600,00; 13º salário proporcional 5/12: 250,00; Férias proporcionais 3/12: 250,00; FGTS do período: 240,00; Multa de 40% do FGTS: 96,00; Crédito devido:\r\n\r\n$ 1.436,00; ÍNDICE DO TRT DE 08/01/08 A 20/08/08: 1.007254431; PRINCIPAL CORRIGIDO EM 20/08/08: R$ 1.446,42. A R. Sentença condenou a recorrente da seguinte forma: VERBAS RESCISÓRIAS. VALORES: Aviso prévio: R$ 600,00; 13º salário 2/12: 100,00; Férias proporcionais + 1/3 ( 4/12): 400,00; Multa artigo 477: 600,00; FGTS DO PERÍODO + MULTA: 40%; Sem valor discriminado. A recorrente enfatiza que tal condenação não ponderou os pagamentos já realizados, como exposto acima, além disso, a empresa pagou, exatamente, a importância requerida pela empregada, à folha 27. Ao compararmos os quadros acima, pode-se constatar que há uma variação mínima, entre as rubricas efetivamente pagas e aquelas discriminadas pela R. Sentença, à exceção, é claro, da multa do artigo 477, da CLT, que não constou da primeira tabela. Como se vê, não há como negar que os valores pagos à reclamante configuraram o pagamento parcial das verbas trabalhistas devidas. A não dedução de tal importância, implicaria enriquecimento ilícito da obreira. Diante da ausência de quitação das verbas rescisórias no seu devido tempo, há que se manter a decisão de origem que condenou a Reclamada, autorizando, desde já, no cômputo das verbas deferidas, a dedução dos valores pagos a idêntico título. Das Horas Extras . Na petição inicial, alegou a reclamante que laborava na ré de segunda a sexta-feira das 13 às 21h, com 15 minutos para lanche, nunca terminando seu expediente antes das 23 h, fazendo jus ao labor extraordinário na base de 50% - uma média de duas horas diárias. A reclamada, por sua vez, em contestação, impugnou expressamente o horário de trabalho, dizendo que a obreira cumpria uma jornada de 44 horas semanais, ou seja, oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e sempre com uma hora de intervalo. Ressaltou, inclusive, que a reclamante não tinha controle de ponto, pois não tinha a CTPS anotada - por um descuido da empresa. Acrescentou, ainda, que o contrato de trabalho, juntado aos autos, às folhas 26/27, ratifica plenamente a tese da defesa. É cediço que cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, entretanto, quando a reclamada aponta jornada diversa da inicial, atrai para si o ônus da contraprova - nítida natureza de fato impeditivo - tornando a juntada dos controles de jornada fator indispensável para obstaculizar as alegações do autor. A reclamada alegou, também, a impossibilidade de juntar os controles de ponto aos autos, pois tinha apenas sete empregados, conforme o depoimento do preposto, à folha 76, verbis: \"...que a reclamante trabalhava em sábados alternados; que a empresa tinha 7 empregados; que teoricamente o intervalo da reclamante era de 15 min, mas sempre passava disso, sendo de 20 min a 30 min.\" Entretanto, a empresa não produziu outras provas que corroborassem com tal assertiva. Diante da inexistência injustificada dos boletins de frequência, presume-se a veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial - presunção favorável ao obreiro - entendimento consubstanciado no verbete sumular nº 338 do Colendo TST. Ei-lo: Súmula nº 338. \"REGISTRO DE HORÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário\". Logo, devido o pleito das horas extras, devendo ser calculadas a partir da 8ª diária e 44ª semanal, tudo conforme os termos da exordial. Correta a sentença. Nada a reformar. Nego provimento. Do Adicional Noturno, do Intervalo Intrajornada e dos Reflexos das Horas Extras. Aduz o recorrente que a sentença ofendeu os limites da lide, na medida em que não houve pleito da reclamante quanto às rubricas: intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos. Requereu, preliminarmente, que fosse pronunciada a nulidade da sentença, mas se não fosse o entendimento desta relatoria, que se procedesse à dedução de todos os valores, eventualmente, pagos sob idênticas rubricas. De fato, a sentença condenou a Reclamada ao pagamento das parcelas acima, entretanto, percebe-se que não há na exordial, às folhas 05/06, os respectivos pedidos de forma expressa. Inexistindo na legislação processual pátria, a figura do pedido implícito, por aplicação do disposto no art. 293, do CPC, segundo o qual os pedidos são interpretados restritivamente, chega-se à ilação que o magistrado de primeira instância proferiu julgamento extra petita, de modo que as referidas parcelas deverão ser excluídas da condenação. Não se deve olvidar que a sentença deve guardar coerência com os limites da petição inicial, se assim não o fizer, o decisum deverá ser reduzido, excluindo-se do seu bojo as condenações impertinentes, sob pena de ofensa aos artigos 128, 293 e 460, do CPC vigente, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Sendo assim, dou provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, do adicional noturno e reflexos. Do Dano Moral. A reclamante postulou indenização por dano moral, sob o argumento de não ter recebido o que lhe era de direito, ou seja, a anotação da CTPS e pagamento de verbas resilitórias. A reclamada, por sua vez, alegou que, diante da ausência de lesão ao patrimônio da obreira, tal pedido revelava-se inócuo. A sentença acolheu o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor equivalente de 15 salários da autora, isto é, R$ 9.000,00 (nove mil reais), por ter considerado o desligamento da autora um abalo moral de extrema gravidade. Examinemos. Define-se dano moral como o decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade corporal, ou seja, dano moral é aquele que diz respeito a lesões sofridas pela pessoa em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais. In casu, a autora não produziu prova oral, nem qualquer outra, capaz de demonstrar efetivamente que tenha sofrido algum dano em sua esfera moral - humilhação ou constrangimento. Destarte, não há como deferir a indenização em comento. Dou provimento para reformar a sentença, nesse particular, e excluir da condenação a indenização por danos morais. Do Seguro-desemprego. Insurge-se o recorrente contra o deferimento da entrega das guias do seguro-desemprego, sob a alegação de que a autora não permaneceu desempregada mais do que uma semana, após o seu desligamento da ré, conforme o documento, à folha 14, não atendendo integralmente aos requisitos do art. 3º, da Lei nº 7.998/90, e da Resolução CODEFAT 64/94. Nos termos das regras básicas insculpidas no art. 3º, da Lei nº 7.998/90, e da Resolução CODEFAT 64/94, para ter direito à percepção do seguro-desemprego, o trabalhador dispensado sem justa causa, deverá comprovar, entre outros requisitos, que recebeu remuneração em cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa, que tenha sido empregado durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, e, ainda, que tenha se mantido desempregado após a rescisão imotivada, pelo período de duração do seguro-desemprego. A prova do implemento de tais condições, excetuado o período trabalhado na própria reclamada, cabe unicamente ao trabalhador. Implementou o recorrido a condição básica para o recebimento das guias do seguro-desemprego: a dispensa injusta. O fornecimento da Comunicação de Dispensa é apenas um dos pressupostos para o encaminhamento do pedido do seguro-desemprego, pois, quanto aos demais, cabe ao interessado comprová-los perante o Órgão Pagador. Assim, mantém-se a R. Sentença, para condenar a reclamada ao fornecimento das guias do seguro-desemprego. Nego provimento. Da Contribuição Previdenciária Sobre O Aviso Prévio Indenizado. Alega a recorrente que, apesar do aviso prévio indenizado não ser considerado como contraprestação ao trabalho, entendeu o magistrado a quo a contribuição previdenciária incidiria sobre tal parcela. Vejamos. O artigo 28, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/91, com a redaçãque lhe foi dada pela Lei nº 9.528, de 10/12/97, ao estabelecer, nas alí\"a\" a \"x\", as parcelas que nãintegram o salá-de-contribuiçãpara os fins exclusivos daquela lei, nãdiscrimina o aviso précomo uma destas parcelas. Registre-se, por oportuno, que o dispositivo legal supramencionado como saláde contribuiçãdo empregado a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer tí, durante o mê, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sendo assim, nãépossíconsiderar o aviso préindenizado como parcela destinada àretribuiçãdo trabalho, mas uma forma de indenizar o prejuízo causado pela surpresa do despedimento- inteligência do artigo 487 da CLT. Vejamos o artigo 28 da Lei nº 8.212/91: \"Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.\" Destarte, a Lei supra, ao apresentar a definição de salário-de-contribuição, em seu artigo 28, engloba os rendimentos pagos e destinados a retribuir o trabalho, inexiste salário se aquele não foi efetivamente prestado. Insta ressaltar - pelo amor ao debate e principalmente para ratificar a base de nosso entendimento - que a revogação da alínea \"f\", do inciso V, do parágrafo 9º, do artigo 214, do Decreto 3.048/99, pelo Decreto 6.727/09, em nada altera as bases de nossa fundamentação. A fim de que sejam cumpridos, corretamente, os preceitos legais tributários, conforme ditam os artigos 150, I, da Constituição Federal, e o artigo 97, do Código Tributário Nacional, necessária se faz a positivação do fato gerador e da base de cálculo dos tributos a serem exigidos dos contribuintes em geral. Assim, a Lei deve prever e qualificar, expressamente, essas características de forma a ensejar o nascimento da obrigação tributária. Todavia, em nosso Ordenamento Jurídico, não há preceito que defina a percepção do Aviso Prévio indenizado como sendo fato gerador da contribuição compulsória da Seguridade Social. Observe-se, ainda, que o artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91, define como base de cálculo para a contribuição previdenciária, por parte da empresa, o \"total das remunerações\", o que, consequentemente, afasta a possibilidade de incidência da norma tributária nas parcelas de cunho indenizatório, e, dentre elas, o Aviso Prévio indenizado. Corroborando, ainda, com o entendimento acima, o aviso prévio indenizado não pode ser considerado como uma espécie de rendimento, no estrito senso, sendo este totalmente incompatível com o conceito de indenização, a qual se circunscreve à reposição de uma perda, frise-se, sem qualquer tipo de proveito, enquanto aquele traduziria a eterna idéia de um acréscimo patrimonial. Sendo assim, dou provimento para, em atenção ao art. 832, da CLT, declarar que o aviso prévio indenizado não tem natureza salarial, não incidindo sobre ele a contribuição previdenciária. Do Recolhimento INSS. Alega a recorrente que não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito de contribuição previdenciária com base em sentença meramente declaratória de vínculo de emprego - entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do Colendo TST. Analisemos. O inciso VIII, do artigo 114, da Constituição, dispõe que a Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições sociais previstas no artigo 195, inciso I, \"a\", e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Visando ao alcance dessa norma constitucional, o TST firmou entendimento no seguinte sentido: \"Súmula 368. I - A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e sobre valores objeto de acordo homologado que integrem o salário-de-contribuição\". (grifei). Após, foi publicada a Lei nº 11.457/2007 estabelecendo que as contribuições sociais serão executadas de ofício quando decorrerem de decisão dos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. Por esta razão, entenderam alguns que o verbete sumular estaria totalmente superado, entretanto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, decidiu recentemente - interpretando o alcance do art. 114, VIII, da Constituição Federal - declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias de todo o período trabalhado, decorrentes de sentença que apenas declarou a existência do vínculo empregatício, prestigiando o entendimento contido no item I, da Súmula nº 368, do C. TST. Dessa forma, a cobrança poderá incidir, tão somente, sobre o valor em dinheiro já definido em condenação trabalhista ou em acordo, quanto ao pagamento de verbas salariais, que possam realmente servir como base de cálculo para a contribuição previdenciária, e não, antes da constituição do crédito, ou seja, nas sentenças meramente declaratórias de vínculo de emprego. Assim, conclui-se que a R. sentença ultrapassou parcialmente os limites da competência da Justiça do Trabalho ao determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre os salários do período do contrato de trabalho. No que diz respeito às deduções relativas à Previdência Social, incide o inciso III, da Súmula 368, do C. TST, no sentido de que elas devem ser feitas mês a mês (Decreto 2173/97, art. 68, §4º e Decreto 3048/99, arts. 276 e 277), tanto no que tange à cota patronal quanto à do empregado, observando-se épocas e tabelas próprias, limites de contribuição, e incidência sobre as verbas próprias, a saber: sobre o principal corrigido monetariamente, excluídas verbas indenizatórias (por força da decisão proferida pelo STF na ADIN 1659-8, com a conversão da MP 1596-14/97 na Lei nº 9.528/97 foram vetadas as alterações contidas no § 2º, do art. 22, e na alínea \"b\", do art. 28, ambos da Lei nº 8.212/91, os quais estabeleciam, justamente, a incidência previdenciária sobre as verbas indenizatórias), juros moratórios em razão da sua natureza punitiva ao inadimplente, e não remuneratória, bem como FGTS, verba equiparável à antiga indenização por tempo de serviço, que não sofre referida dedução (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra \"e\"- MP nº 1663). A responsabilidade pelo recolhimento de tais parcelas é do empregador, a quem cabe não só o pagamento, mas a comprovação nos autos dos valores das contribuições sociais relativas à cota-parte do empregado (que serão deduzidas do crédito), como também o montante por ele devido, sob pena de execução direta pelas quantias equivalentes. Pelo exposto, dou provimento para afastar a condenação da reclamada quanto à incidência das contribuições previdenciárias, sobre os salários do período do contrato de trabalho - tudo na forma do estabelecido na Súmula nº 368, inciso I, do Colendo TST. Da Litigância de Má-fé. A recorrente insurge-se contra a R. Sentença que impôs à recorrente o pagamento de multa em seu grau máximo, qual seja, 20% sobre o valor atribuído à causa, por litigância de má-fé. O magistrado aplicou-lhe tal sanção por entender que os embargos de declaração eram procrastinatórios. É notório que a boa-fé goza sempre de presunção e a eventual deslealdade processual deve estar comprovada de forma indiscutível. Da análise dos autos, não vislumbro a intenção da reclamada em faltar com a verdade dos fatos, nem formular pretensões totalmente destituídas de fundamentos, ainda mais porque, no presente recurso, foram realmente detectados alguns vícios na R. Sentença, o que proporcionou a reforma de alguns aspectos do referido decisum, coincidindo até, com a tese da reclamada exposta, impropriamente, em sede de embargos. O dano processual efetivo, quanto à parte adversa, não restou provado nos presentes autos - requisitos também crucial para a incidência da condenação por litigância de má-fé. Não se vislumbra má-fé quando a parte exerce seu direito de defesa, utilizando-se de fundamentos juridicamente aceitáveis. As alegações trazidas pela ora recorrente, nas petições de embargos, encontram-se dentro dos limites razoáveis do direito constitucional de defesa, demonstrando um certo excesso do juízo a quo ao determinar uma segunda penalidade à empresa. Destarte, dá-se provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação a multa de 20% do valor da causa aplicada à reclamada pela R. Sentença. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997667"
                            ],
                            "997690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027600-84.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ciro José da Luz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \"Do Ônus da Prova. Na exordial, informou o recorrente que é trabalhador portuário avulso matriculado junto ao OGMO como estivador, desde o ano de 1996, tendo que comparecer ao lugar onde acontecia a escalação dos trabalhadores (PAREDE), todos os dias do mês, para conseguir engajamento nas atividades oferecidas pelos operadores portuários. Ressalta que não recebe salário fixo, mas diária ou produção, por ser avulso. Acrescenta que, no dia 01/02/2008, foi escalado, por meio do sistema delineado acima, para trabalhar na segunda reclamada, no navio ATLANTIC BURNET, por meio da requisição de nº 25002431-1, quando faria jus à diária de R$ 87,19 (oitenta e sete reais e dezenove centavos). Entretanto, não percebeu o referido valor, o qual deveria ter sido pago no prazo de 48 horas, após o término do serviço, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei 7.919/98. Tal fato obrigou o recorrente a dirigir-se às portas da primeira reclamada onde foi humilhado pelos prepostos, o que agrediu violentamente o seu equilíbrio emocional - aquilo que se convenciona entitular de dignidade psíquica. Reiterando o teor da peça inicial, na seara recursal, acrescenta que a omissão das reclamadas, em cumprir com suas obrigações trabalhistas, é também passível de danos morais, pois o descaso das rés atentou contra sua dignidade. As reclamadas ressaltam, com unanimidade, que a escalação dos avulsos não quer dizer necessariamente que vão prestar o serviço. Acrescenta a primeira ré que os seus fiscais informaram que o reclamante não compareceu no navio supramencionado, na data do tal rodízio. Ademais, competia ao reclamante provar o fato constitutivo do seu direito, contudo não o fez. As recorridas urgem pela manutenção da sentença, tendo em vista que a decisão, sob tela, está em conformidade com as provas produzidas nos autos. Apesar da linha de raciocínio do obreiro, o juízo de primeiro grau entendeu de modo, totalmente, diverso, indeferindo os pleitos da peça vestibular, por não ter o reclamante conseguido desvencilhar-se do ônus probandi, nos termos da lei processual em vigor. Passemos à análise da questão. É cediço que, na boa técnica processual, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito - exegese do artigo 818, da CLT, combinado com o artigo. 333, inciso I, do CPC. O autor trouxe dois documentos aos autos, às folhas 12/13. O primeiro refere-se à listagem dos estivadores escalados no dia 01/02/09, entre os quais, o obreiro, sob a matrícula 119500735. Já o segundo alude à folha de pagamento, dos avulsos, que efetivamente laboraram no dia supramencionado, não constando o nome do reclamante, pelo menos não na versão emitida virtualmente pelo OGMO, pois o seu nome - assim como os de outros estivadores de equipe - aparece ao final da folha escrito à mão, sem nenhum detalhamento em termos de renda bruta, descontos ou encargos patronais. Enfatize-se que esses operários são aqueles considerados faltosos pela OGMO à folha 64, na qual observamos riscos, quase retilíneos, sobre os respectivos nomes, com a letra \"F\" ao lado , induzindo à idéia de \" falta ao serviço\". O reclamante não produz nenhuma outra prova apta a corroborar com sua tese, como depreende-se do teor da ata de audiência, à folha 67. Além disso, o próprio recorrente diz em seu recurso: \" Cumpre destacar que prova documental pré-constituída, no ponto que cuida das obrigações impostas por lei, permanece sob a guarda dos réus, tornando quase impossível que o recorrente consiga provar seu efetivo engajamento na faina ofertada pela Operadora Portuária Triunfo\". Ora, se dependia de tais documentos para ver sua pretensão, quanto ao pagamento da diária, deferida, deveria o autor ter-se utilizado de outros meios processuais, como por exemplo, requerer ao juízo a exibição incidental de documentos, na forma do artigo 355 a 359 do Código de Ritos vigente, de natureza visivelmente probatória, mas quedou-se inerte, de forma lamentável, relegando a luta pelo seu próprio direito, não guerreou o bom combate. Chame-se ao tema o norte da filosofia Iheringuiana - só é merecedor do direito aquele, que sem cessar, tenta conquistá-lo. Diante da fragilidade das provas carreadas aos autos pelo autor, reputa-se inócua a sua pretensão, não restando provado o efetivo serviço à segunda reclamada, na forma dos dispositivos legais acima. Convém ainda ressaltar que para que haja a responsabilidade civil, e o conseqüente dever de indenizar, é necessária a existência de um dano oriundo de uma ação ou omissão praticada pelo agente, além de um liame subjetivo ou nexo de causalidade, aqui não configurados como demonstrado acima. Sem a prova do alegado ato ilícito, imputado às demandadas, não há como extrair reflexos de ordem patrimonial nem tampouco, moral. Sendo assim, é inexistente a obrigação de indenizar por danos morais, nos moldes pretendidos na inicial. Correta a r. Sentença de primeiro grau que percorreu as etapas da boa técnica processual valorativa, restringindo-se aos limites circunstanciais probatórios, estimulando, daí, a correta ilação silogística, pertinente à solução da lide imposta ao Estado-Juiz. Incensurável o r. Julgado de primeiro grau . Nada a reformar.\" Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Fernanda Dias Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0038900-61.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rodrigo Nery Domingues ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por ilegitimidade ad causam, irregularidade de representação processual e deserção; por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Ilegitimidade. O reclamante, em contrarrazões, suscita a impossibilidade da interposição de recurso adesivo pela primeira recorrente, por total desrespeito às linhas do artigo 500, do Código de Ritos vigente. Acrescentou que, à luz dessa disposição legal, o manejo de tal remédio processual só poderia ser utilizado, se o reclamante tivesse interposto recurso ordinário. Vejamos. Estabelece o art. 500 do CPC vigente: \"Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autos e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes\". Pelas linhas do dispositivo legal acima, conclui-se que, apenas, a parte que tem interesse adverso ao daquela, que ingressou com recurso ordinário, possui legitimidade processual para a interposição de recurso adesivo. O objetivo primordial desse tipo de apelo é ampliar a sucumbência de seu opositor. Assim, não sendo a primeira reclamada parte adversa daquela que recorreu, não possui legitimidade processual para oferecer recurso adesivo. Convém enfatizar que o recurso adesivo investe contra o principal, com o intuito de ampliar a sucumbência de seu adversário - não para complementá-lo ou acordar com seus termos. O recurso da primeira ré , buscando ampliar as teses do apelo principal, interposto pela Petrobrás, especialmente, no que tange à responsabilidade subsidiária, honorários advocatícios, multa artigo 477, PLR e multas, procura, na verdade, restringir a extensão da condenação que foi atribuída à segunda reclamada - pretende socorrê-la e não guerreá-la. A filosofia jurídica processual induz a admitir tal recurso, tão somente, à parte, que esteja no polo processual inverso àquela que apresentou o recurso principal. Ora, a Accentum Manutenção e Serviços Ltda. é co-litigante da Petrobrás S.A., ambas estão no polo passivo da lide. Não poderia a primeira ré ter interposto o apelo, adesivamente, àquele de seu litisconsorte, logo, contrariou, de maneira ferrenha, os ditames do art. 500 do Código de Ritos pátrio. Ante o exposto, não conheço do recurso adesivo, por ilegitimidade recursal. Da Irregularidade de Representação. No processo do trabalho, confere-se validade tanto ao documento original, como àquele reproduzido em certidão autêntica. Assim, é regular a representação processual se o substabelecimento e/ou mandato estiverem subscritos por patrono que figura na procuração apresentada em cópia autenticada. O instrumento de procuração carreado aos autos, à folha 32, que outorga poderes à subscritora do presente apelo, DRA CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO OAB / SP 165969, consiste em fotocópia sem a devida autenticação ou conferência nos exatos termos do art. 830 da CLT, constituindo irregularidade de representação processual. - sem nenhum valor probante. Não se pode inclusive falar de hipótese de mandato tácito , ante as diretrizes traçada na Orientação Jurisprudencial n. 286 da SDI, de forma analógica, e na Súmula 164 do Egrégio TST, tendo em vista os termos da ata 109. Assim, ausente a configuração do mandato tácito, torna-se impossível o conhecimento do apelo. Não conheço do recurso por irregularidade de representação. Da Deserção. A primeira reclamada deixou de recolher custas e depósito recursal alegando a sua insuficiência financeira, uma vez que se encontra em processo de recuperação judicial, decisão do Poder Judiciário de São Paulo, às folhas 49/51. Razão não lhe assiste. A empresa em processo de recuperação judicial não se assemelha à massa falida, esta resulta da extinção da empresa, com a liquidação dos ativos para fazer frente às dívidas, enquanto o processo de recuperação judicial instituído pela Lei n.º 11.101/2005 visa, literalmente, a recuperação da empresa , a qual permanece em atividade conforme o plano de recuperação - embora mediante supervisão judicial. Diante da inexistência de previsão legal, autorizando a dispensa do preparo recursal para as empresas em recuperação judicial, instituída pela Lei nº 11.101/2005, a ausência de recolhimento do depósito prévio e das custas configura a deserção do recurso. Perante os fundamentos discorridos, evidencia-se o defeito quanto ao preparo do recurso ordinário da primeira ré. Assim, não conheço do recurso por deserção. Conheço do recurso da segunda reclamada por presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Da Impossibilidade Jurídica do pedido. A possibilidade jurídica do pedido tem natureza processual e traduz a idéia que ninguém pode intentar uma determinada ação sem que peça uma tutela jurisdicional correlata. Existem duas opiniões na doutrina a respeito desse requisito da ação. A primeira corrente afirma que se houver previsão da providência requerida, no ordenamento jurídico, então, sempre haverá possibilidade jurídica do pedido; entretanto, uma segunda linha de pensamento doutrinário enfatiza que, se não houver vedação expressa, quanto àquilo que se está pedindo em juízo, então, haverá a possibilidade jurídica do pedido. Adotando-se a segunda vertente, pode-se dizer, que no caso, em tela, não há vedação legal no ordenamento jurídico, que impeça o Judiciário de analisar a extensão da responsabilidade da reclamada, pelos encargos trabalhistas, sob o manto da terceirização. Nego provimento. Da Ilegitimidade Passiva. A recorrente suscita a ilegitimidade passiva ad causam, sob alegação de nunca ter estabelecido qualquer relação laboral com o reclamante, e que, na verdade, apenas celebrou com a segunda reclamada, um contrato de prestação de serviço por meio de regular procedimento licitatório. Sendo assim, a pactuação entre a recorrente e a segunda reclamada não teve condão de estabelecer qualquer obrigação trabalhista entre a sociedade de economia mista e o obreiro, ademais, este nunca prestou concurso público, não podendo, jamais, pertencer ao quadro de funcionários da ora recorrente - vedação constitucional expressa. As condições da ação funcionam como uma pré-análise com intuito de verificar se a ação merece ter conhecido seu mérito ou não. Devem ser examinadas no plano lógico e abstrato, ou seja, in statu assertionis, daí a renomada teoria da asserção que atesta, como verdadeiras, as proposições do autor afirmadas na petição inicial, bastando a simples indicação pelo autor, para que a reclamada figure no polo passivo da demanda - entendimento plenamente acolhido pelo juízo a quo. Nego provimento. Da responsabilidade subsidiária. Inconformada com a R. Sentença às fls. 122/128, proferida pelo MM. Juiz André Luiz da Costa Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, que julgou procedente, em parte, o pedido, recorre a segunda reclamada , consoante as razões de fls. 132/148. Requer a recorrente, em síntese, a reforma da sentença, para que seja afastada a condenação subsidiária aplicada, tendo em vista a inconstitucionalidade do inciso IV, da Súmula 331, do Colendo TST, e a afronta à Lei 8666/93. Alega que o juízo a quo infringiu, o Decreto-Lei 200/67, a Lei 5645/70 e o parágrafo 1º, do artigo 71 da Lei 8666/93, que regula as normas para a licitação e contratos da Administração Pública. Acrescenta que o contrato, circunstancialmente, estabelecido com a primeira reclamada, decorre de regular procedimento licitatório com a segunda ré, por isso, não há que se falar em culpa in eligendo, ou in vigilando; ademais, invoca o artigo 265 do Código Civil vigente, quanto à não-presunção da solidariedade. Sem nenhuma razão a recorrente. Os autos demonstram que o reclamante foi admitido pela primeira reclamada, para trabalhar como mecânico junior, exercendo atividades para a segunda ré, tomadora e real beneficiária, a qual, nesta condição, cabia exigir, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, entretanto, assim não procedeu, configurando o seu comportamento omisso. Convém lembrar que não se trata, no caso, em foco, de estabelecer o reconhecimento de vínculo empregatício entre a autora e o tomador; inclusive este não foi o pedido da reclamante. Ressalte-se que, antigamente, os princípios eram postos em um segundo plano, negando-lhes qualquer espécie de valor jurídico, entretanto, hoje, eles evoluiram e adquiriram um papel significativo no ordenamento jurídico, ou seja, aquele de dar a determinado ramo de estudo o perfil de ciência. Eles irradiaram-se pelo espesso tronco da árvore jurídica formatando os mais diversos ramos do direito, entre os quais, o Direito do Trabalho, decorrência das mais altas transformações socioeconômicas. Desse entendimento, emerge o princípio protetor que ao moldar o Direito Laboral destaca, entre outros aspectos, que o empregado não pode arcar com os riscos do empreendimento, caput do artigo 2º da CLT, devendo o trabalhador-hipossuficiente dispor do máximo de garantias para obter a plena satisfação de seus créditos. Nesse contexto, situa-se a Súmula 331 do TST, que atribui a responsabilidade, pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, tanto às empresas prestadoras, como às tomadoras de serviços, que, igualmente, se beneficiaram da disponibilização da mão-de-obra do obreiro. Busca-se, assim, proteger os direitos do trabalhador diante de eventual inidoneidade econômica da empresa prestadora de serviços, conferindo-lhe a possibilidade de execução do tomador. Para que isso aconteça, não obstante algumas posições doutrinárias divergentes, será necessário que o tomador tenha participado da relação processual, conforme preceitua a súmula em questão - entendimento ao qual se curva esta Relatora. A terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho. Tal instituto deve ser usado em limites estritos, a fim de se preservar a sistemática tuitiva que agasalha o empregado. Logo, ocorrendo lesão ao trabalhador, há a caracterização do abuso do direito e a caracterização tanto da culpa in eligendo, como daquela in viligando do tomador, agente mediato do dano causado ao hipossuficiente, por ter escolhido ou fiscalizado mal o terceirizado, este sim, agente imediato do prejuízo do empregado. Dessa forma, deve o tomador dos serviços responder sempre que a empresa de terceirização não arcar com suas obrigações, sendo chamado após esgotada a possibilidade de se cobrar a dívida diretamente do devedor principal, surgindo, via de conseqüência, a responsabilidade subsidiária do tomador quanto A TODOS OS DÉBITOS TRABALHISTAS, tudo aquilo que for , efetivamente, tratado como verbas vinculadas ao contrato de trabalho. In casu , a Petrobrás, uma sociedade de economia mista, explora atividade econômica de interesse do Estado, estando submetida, portanto, ao disposto no art. 173, § 1º, a Constituição Federal. Ei-lo: \"Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias\". Esclareça-se à litisconsorte-recorrente, que o disposto no parágrafo 1º, do artigo 71 da Lei n.º 8.666/93, sofre limitação pelo preceito inserto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República, o qual estabelece a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos , pelo prejuízos causados por seus agentes, previsão que se amolda perfeitamente ao caso, sob análise. O art. 37, § 6º, da Constituição Federal obriga tanto a Administração Pública Direta, quanto a Indireta, a reparar os danos impostos, por sua atuação, aos particulares - em tela, o obreiro. O caput do mesmo preceito vincula as entidades ,que a compõem, aos princípios da legalidade e da moralidade, não se admitindo que o Estado Administrador assista as mazelas dos trabalhadores de braços cruzados, ênfase ao princípio da dignidade humana - axioma fundamental do Pacto Social vigente. O fato de ter ocorrido um processo de licitação não desonera a Administração Pública do encargo legal de fiscalizar a atuação da contratada, de modo que o disposto, no artigo 71, da Lei 8.666/93, não possui a amplitude pretendida, para isentá da responsabilidade quanto à prática de atos lesivos aos direitos dos empregados - inteligência dos artigos 186 e 187 do Código Civil e do parágrafo 6º, do artigo 37 do Pacto Social vigente. Outra postura hermenêutica seria um descaso para com o empregado que depende de salários para viver, e não pode ser simplesmente ignorado pela aplicador do direito, haja vista que os princípios e normas que norteiam o direito do trabalho não permitem tal indiferença. Deve ser mantida a decisão primária que lhe imputou a responsabilidade subsidiária, por culpa in vigilando e in eligendo, nos termos dos artigos 186 e 187 do Código Civil, diante da flagrante omissão, que atrai a aplicação do norte legal preceituado no parágrafo 6º, do artigo 37 do Pacto Social vigente. Portanto, ao contratar empresa inidônea, o tomador da mão-de-obra age com culpa, pelo que, deverá permanecer no pólo passivo com responsabilidade subsidiária, entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST - respaldada pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal, incluindo, também, aquelas obrigações chamadas de personalíssimas, pela ora recorrente, como : PLR, vale-alimentação, multa do artigo 477 e multa normativa. Irretocável a sentença de primeiro grau nesse aspecto. Nego provimento. Dos Honorários Advocatícios. Assinala a recorrente que a condenação em honorários advocatícios é descabida, por não preenchidos os requisitos legais da Lei 5584/70 e da Súmula 329 do Colendo TST, e por ainda não exigível o preceito do artigo 133 da Constituição da República. Examinemos. Na seara trabalhista não vige o princípio da sucumbência, assim, a verba honorária, nunca superior a quinze por cento, continua a ser regulada pelo art. 14 da Lei 5.584/70. Esses honorários estarão condicionados ao estrito preenchimento dos requisitos indicados na Súmula 219 do Egrégio TST, ratificada, ainda, pelo verbete similar, da mesma corte, de nº 329. A parte deverá estar assistida pelo sindicato da sua própria categoria profissional e também comprovar que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou achar-se em miserabilidade financeira ao ponto que não lhe permita o seu próprio sustento ou de seus afins , conforme requerido pela obreira, à folha 2. Eis a Súmula 219 do TST: Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\". E o respectivo verbete ratificador de nº 329. ¿Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.¿ No presente caso, cabe o deferimento dos respectivos honorários advocatícios , no percentual de 15% do valor da causa, pois a reclamante, mecânico junior, encontra-se devidamente assistida pelo SITICOMMM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORES E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM, procuração à folha 7. Uma vez atendidos os nortes legislativos e jurisprudenciais, referentes ao tema, como exposto acima, não há como se afastar a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios ao ente sindical, no percentual de 15% do valor da causa. Mantém-se a sentença nesse particular.\"\r\n\r\nProcesso: 0094400-38.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Trigonomania Panificadora e Confeitaria Ltda. ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - Recorrido : Kettnei Costa Rodrigues de Sousa ( Cristiane Loureiro Borba RJ147264D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Violação Principiológica. A recorrente alega que o MM. Juízo quo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e da primazia da realidade, por ter indeferido a oitiva da testemunha trazida pela reclamada - a médica que fez o exame demissório da reclamante. Acrescenta que pontos fundamentais da lide não puderam ser analisados efetivamente, como aqueles atinentes ao estado gravídico da obreira e da má fé da reclamante, à época do exame médico de dispensa, o que proporcionou, via de consequência, um decisum viciado e passível de nulidade absoluta. Ademais, a busca da verdade real obriga o juiz à avaliação dos meios de prova, não devendo o magistrado dispensá-los ao seu bel prazer, sob pena de não só transmudar a relevância de um verdadeiro caso jurídico em um simples fato corriqueiro superficial, desprovido de qualquer importância, mas também, cometer injustiças e promover aberrações jurídicas. Vejamos. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são corolários do devido processo legal, caracterizados pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa legalmente admitidos. O primeiro traduz, expressamente, a bilateralidade do processo, isto é , o direito de resposta ou de reação das partes visando dinamizar a dialética processual e, consequentemente, formar o convencimento do juiz. Já o direito à ampla defesa confere aos litigantes a oportunidade de fazer alegações e prová-las, ocupando-se de todos os recursos legais. O artigo 765 da CLT conferiu ao magistrado trabalhista o amplo poder de direção do processo, transformando-lhe no grande condutor da instrução processual - tudo nos limites do princípio do livre convencimento motivado - impondo-lhe a fiel observância das normas processuais e de todos os princípios jurídicos incidentes sobre o processo. Assim dispõe o referido artigo celetista: \"Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas\". (grifei). No mesmo sentido, o artigo 130 do CPC: \"Caber\" ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias\". Por sua vez, o art. 400, também do código de ritos, dispõe sobre a necessidade da prova testemunhal, entretanto, discrimina as hipóteses em que o magistrado poder\" indeferi-la, sem configurar o cerceamento do direito de defesa das partes. Ei-lo: \"Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferir\" a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - j\" provados por documento ou confissão da parte; II- que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.\" (grifei). Ora, o desconhecimento da gravidez pelo empregador, e até mesmo pela empregada, não retira o benefício da proteção constitucional à maternidade, , para aquisição da estabilidade provisória, a concepção ao tempo do vínculo empregatício- o que restou provado nos documentos datados, às folhas 17/19. Ressalte-se que a responsabilidade objetiva do empregador, neste caso, dispensa a comunicação do estado gestacional como condição ao direito da obreira, entendimento consubstanciado na Súmula 244, do Colendo TST. Vejamos: \"GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. \" Assim, para o I. Magistrado de primeira instância a prova documental dos autos foi suficiente para a formação de seu convencimento, sendo totalmente dispensável a oitiva da referida médica para informar que a reclamante nada comentou sobre a sua gravidez. O testemunho daquela não teria qualquer utilidade para o processo - inexistindo óbice ao encerramento da instrução processual. No caso, sob foco, não há como cogitar em violação aos princípios do contraditório e ampla defesa da empresa, inexistindo qualquer nulidade processual a ser declarada com fundamento em cerceamento de defesa. Ademais, o livre convencimento do juiz não vai de encontro à realidade fática deduzida na exordial e provada pela via documental, assim, não deve-se falar, também, em violação ao Princípio da Primazia da Realidade, perfeitamente agasalhado pelo decisum. Na verdade, a recorrente não se conforma com a maneira pela qual foi apreciada a controvérsia. Enfatize-se que não é cabível à parte traçar a forma que o juízo deve ou não sentenciar, estando este subjugado, tão somente, ao princípio da persuasão racional, devendo expor os motivos da sua decisão, e assim, o fez o magistrado da primeira instância. Nego provimento. Da Estabilidade da Gestante. Insurge-se o recorrente contra a r. .sentença dizendo que em momento algum foi analisado o possível desconhecimento da gravidez pela própria obreira ou, quiçá, a omissão dolosa quanto àquele à época do ato resilitório. Acrescenta, ainda, que se a obreira sabia do resultado do exame, à folha 17, à data da emissão desse documento, ela mentiu, ocultando a gravidez durante a fruição do aviso prévio. Sendo assim, não houve má fé ou dolo por parte do empregador com o intuito de prejudicar a empregada, o que descaracteriza, de uma vez por todas, a despedida obstativa, sendo indevida a reintegração ou a indenização pertinente, pois a trabalhadora não faz jus à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b do ADCT. Examinemos. Na exordial, a autora afirma que estava grávida há dois meses quando foi despedida em 19/05/09, baseando-se na data do exame médico à folha 19, uma ultrassonografia obstétrica, datada de 15/06/09, a qual realmente comprova o ciclo de evolução da gestação em torno de doze semanas - o equivalente a três meses. Tais fatos nos possibilitam a conclusão que por volta do dia 15/03/09 houve a concepção, começando ali a fase embrionária, ou seja, ainda, sob o vínculo de emprego,antes mesmo do período de aviso prévio. , cotejando as datas da demissão, 19/05/09, com aquela, referente à emissão do resultado exame de sangue da reclamante, 13/05/09, observa-se uma íntima proximidade entre elas, o que nos leva a concluir que, apesar do laboratório de análises clínicas ter expedido o referido exame, em data anterior àquela da demissão, a obreira, possivelmente, na ocasião, não tinha, ainda, ciência da concepção propriamente dita. Tal situação fática rechaça a suposta intenção dolosa da reclamante em não comunicar à ré o estado gravídico. Além disso, na ata de audiência, à folha 77, restou consignado que na época do exame de demissão, a obreira estava em ciclo menstrual, o que, provavelmente, a fez pensar que não estava grávida - situação manifestamente possível na seara biológica feminina. Sendo assim, tais fatos corroboraram para que a obreira realmente desconhecesse a gestação - não há que se falar em má fé. Convém relembrar que o artigo 10, II inciso \"b\", do ADCT, não diz que o empregador deve ter conhecimento do estado gravídico da empregada para que esta alcance a estabilidade provisória - como um pré-requisito- sendo suficiente a confirmação da gravidez na ocasião da ruptura do pacto laboral. Ei-lo: \"Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: I - omissis. II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) omissis; b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.\" (grifei). Insta enfatizar, oportunamente, que se o empregador, ao tomar conhecimento da gravidez da empregada, torna sem efeito a despedida e coloca novamente o emprego à disposição da obreira, esta estaria obrigada a retornar, sob o risco de perder o salário do tempo restante. O escopo da lei, nesse caso, é garantir o emprego da gestante durante o período da estabilidade, entretanto, não é o caso dos autos. A reclamada sequer , após a ciência da reclamação trabalhista, esboçou ânimo em readmitir a obreira. A reclamante por sua vez, desde a peça inicial, deixa claro a animosidade entre as partes. Eis um fragmento da peça vestibular : \"...A Reclamante em virtude de sua saída da empresa da Reclamada, a mesma não teria condições psicológicas para voltar ao ambiente de trabalho, pois alega que o representante da Reclamada maculou sua imagem perante os demais funcionários, \"falando mal de sua pessoa \", onde também a Reclamante obteve a informação através de um funcionário da Reclamada que o Sócio estaria preparando uma ação contra a reclamante caso viesse pedir a reintegração ao emprego...\" (grifei). Relato que não foi impugnado pela reclamada na peça de defesa. Ainda na ata de audiência supracitada temos: \"...Indagada pelo juízo, a reclamante informou que não vê mais compatibilidade em eventual retorno ao serviço...\" (grifei). Mais uma vez quedou-se inerte a reclamada, demonstrando, tacitamente, uma certa aversão à figura da obreira. Acentue-se, mais uma vez, que uma vez iniciada a gestação, durante o liame empregatício, segue-se automaticamente o direito à proteção do emprego, a fim de garantir ao nascituro condições mínimas de amparo econômico e emocional. Nesses casos, convém não olvidar que a responsabilidade do empregador é objetiva, consubstanciada no dever legal de abster-se de despedir a empregada e pagar-lhe os salários até cinco meses após o parto, independendo da comunicação da gravidez ou mesmo do conhecimento da própria empregada, no momento da demissão. Trata-se de jurisprudência renomada e há muito sedimentada na mais alta Corte Trabalhista mediante a Súmula nº 244 do C. TST. Ei-la : \"GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.\" (grifo nosso). É verdade que o artigo 10, inciso II, \"b\", do ADCT, assegura a garantia de emprego, e não à indenização, entretanto, esta poderá ser concedida, no caso de ser desaconselhável a reintegração - caso dos autos - pois o direito à indenização é substitutivo ao direito ao emprego. Pode-se dizer que a indenização pelos salários do período é sucedâneo da reintegração, se esta não for mais cabível - entendimento ratificado na Súmula nº 396 do C. TST- não há que se falar em um suposto julgamento extra petita, se o juízo a deferir. Nem tampouco em transgressão ao artigo 93, inciso IX, do Pacto Social vigente, que preza pela fundamentação das decisões, pois o iter do silogismo jurídico encontra-se brilhantemente alicerçado na matéria fática-jurídica. Vejamos o verbete: \"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\". I - omissis; II - Não há nulidade por julgamento \"extra petita\" da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. \" . Sendo assim, correta a sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nProcesso: 0070600-76.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERÇÂO JUDICIAL) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Janaina Conceição dos Santos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Multa do Artigo 477, da CLT. A reclamante declarou, na exordial, que foi admitida na reclamada, em 07 de fevereiro de 2002, para exercer a função de \"Instrutor de Treinamento II\", sendo, imotivadamente, dispensada, em 30 de janeiro de 2009. Acrescentou que as parcelas rescisórias foram quitadas, tão-somente, em 17/03/2009, através de acordo celebrado perante à Comissão de Conciliação Prévia da categoria, no qual ficou ressalvado o direito de postular a multa do artigo 477, da CLT. Pretendeu, pois, o recebimento da penalidade, além da expedição de ofícios aos Órgãos competentes para apuração das irregularidades, Gratuidade de Justiça e Honorários Advocatícios. A reclamada contestou o pedido, afirmando que vem enfrentando sérios problemas financeiros advindos da crise mundial e, em decorrência das dificuldades, celebrou acordo com a autora perante a Comissão de Conciliação Prévia, para pagamento das parcelas rescisórias em quatro vezes. Aduziu que encontra-se, atualmente, em recuperação judicial, pugnando, pois, pela improcedência do pleito. Argumentou, ainda, que o atraso no pagamento das parcelas rescisórias se deu por motivo de força maior (crise financeira mundial), suscitando, também, a aplicação, por analogia, do entendimento contido na Súmula 388, do Colendo TST. O MM. Juiz de primeiro grau, considerando que a crise financeira não exclui a responsabilidade do empregador, bem como que a recuperação judicial não afasta a aplicação da multa do artigo 477, da CLT, e, ainda, que o acordo celebrado ressalvou o direito do autor de pleitear a penalidade, deferiu o pleito. Nenhuma reforma merece a R. Sentença de primeiro grau. Em primeiro, mister registrar que o ônus das dificuldades financeiras enfrentadas pelo empregador não pode ser transferidos para o empregado. Da mesma forma, como bem se houve o MM. Juiz de primeiro grau, o fato de a ré estar em recuperação judicial não afasta a penalidade prevista no artigo 477, da CLT, registrando-se, ainda, que o processamento da recuperação judicial foi deferido em 16/02/1999, fls. 87/88, e a autora foi dispensada em 30/01/2009, data anterior. Ademais, o Termo do Acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, fls. 06, ressalva, expressamente, a possibilidade de postulação da multa em comento junto à esta Justiça Especial. Por fim, diga-se que a crise mundial não se enquadra no conceito de força maior prescrito no artigo 501, do Diploma Consolidado, bem como a Sumula 388, do Colendo TST, dirige-se, tão-somente, à massa falida. Destarte, devida a condenação da ré no particular. Nega-se provimento. Da Expedição de Ofícios. Insurge-se a recorrente contra a determinação de remessa de ofício à DRT. Verificados indícios de irregularidades, pode o Magistrado comunicar às autoridades competentes, para as providências cabíveis. Portanto, não há qualquer arbitrariedade na conduta do MM. Juiz de Primeiro grau. Nega-se provimento. Dos Honorários Advocatícios. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, nos termos dos Enunciados 219 e 329 do Colendo TST. In casu, a autora está assistida por seu Sindicato de classe e declarou, fls. 09, não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família, restando, pois, atendidos os requisitos supra elencados, sendo devidos os honorários advocatícios. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997690"
                            ],
                            "997668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074900-83.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença atacada, julgar procedente o pedido, condenando as Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, deduzidos os valores relativos à contribuição à PETROS. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa, pelos fundamentos que se seguem: \"Do Sobrestamento do Feito Argüido pela Segunda Reclamada em Contra-razões. A Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (segunda ré) alega, em contrarrazões, que a matéria relativa a complementação de aposentadoria, paga por entidade de previdência privada, tem repercussão geral, e o Colendo TST está sobrestando a apreciação do processamento dos Recursos Extraordinários. Todavia, a repercussão geral envolvendo complementação de aposentadoria por previdência privada, diz respeito à admissibilidade dos Recursos Extraordinários, e se dirige aos Tribunais Superiores, e não aos recursos interpostos nos Tribunais Regionais. Tal entendimento se coaduna com posicionamento do C. TST: \"EMBARGOS DA PETROBRAS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ARGUIDO PRELIMINARMENTE PELA PETROBRAS. Do teor da decisão indicado pela parte é possível verificar não ter sido ainda examinado pelo excelso STF a repercussão geral alegada, não tendo havido também nenhuma determinação sobre o sobrestamento dos feitos em trâmite que tratem da mesma matéria, na forma do art. 543-B, § 1º, do CPC. Portanto, não há impedimento de que esta Corte prossiga no exame da matéria. Nesse sentido já se manifestou esta Corte, em decisão unânime, por ocasião do julgamento do Processo nº E-ED-RR-403/2006-001-05-00, DEJT em 28/08/2009. Pedido rejeitado\" (E-ED-RR- 29500-75.2006.5.05.0022, Rel. Min. Vantuil Abdala, DEJT 05/02/2010). \"RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N.º 11.496/2007 1 - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO - REPERCUSSÃO GERAL De acordo com os arts. 543-A e 543-B do CPC, acrescidos pela Lei n.º 11.418/2006, ficam sobrestados os recursos extraordinários que discutam matéria cuja questão tenha o Supremo Tribunal Federal reconhecido haver repercussão geral. Nesse cenário, não há impedimento para que se prossiga no julgamento de recurso de embargos, mas tão somente para que os Tribunais de origem emitam juízo de admissibilidade sobre recursos extraordinários já sobrestados. Pedido indeferido¿ (E-ED-RR-739/2005-036-05-00, Rel. Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues, DEJT - 18/12/2009 ). Cabe destacar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE-586.453/SE):\"Decisão: O Tribunal não conheceu do recurso de agravo regimental, interposto pelo amicus curiae, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), conhecendo e dando provimento ao recurso extraordinário, propondo modulação dos efeitos de modo que os processos que tiveram sentença proferida até o início do julgamento de hoje (03/03/2010) prossigam na justiça onde estiverem, até final execução, no que foi acompanhada pelo Senhor Ministro Dias Toffoli, e após os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.¿ Assim, até julgamento final pelo Pretório Excelso, exsurge o entendimento predominante acerca da competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedido de complementação de aposentadoria oriunda do Contrato de Trabalho. Rejeito a pretensão. Da Complementação de Aposentadoria . Em Contestação, sustentaram as Rés, em síntese, ser incabível o deferimento do avanço de um nível à Autora, uma vez que, na forma dos Instrumentos Coletivos, apenas os empregados da ativa fazem jus ao deferimento em questão. Já o MM. Juízo de primeiro grau decidiu pela improcedência da Ação, ao entender que as regras das normas coletivas devem prevalecer, pois a concessão da progressão de um nível, não constitui aumento\"disfarçado\" ou\"dissimulado\". A Reclamante postulou o pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria pela aplicação aos seus proventos (suplementação), dos Acordos Coletivos de Trabalho 2004/2005, 2005/2007 que dispõem na cláusula 4ª (fls. 33 e 81): \"Cláusula 4ª - A Companhia concederá, a todos os empregados admitidos até a data de assinatura deste acordo, 1 (um) nível salarial de seu cargo.¿ Cumpre-nos, portanto, analisar se a Cláusula inserta nos Instrumentos Coletivos tem característica de reajustamento salarial e, conseqüentemente, estende-se ou não aos aposentados. A Autora defende ter sido violado o artigo 41, do Regulamento do Plano de Benefícios, instituído pelas Reclamadas. Assim disciplina o referido artigo do Regulamento (fls. 28): \"Art. 41 - Os valores das suplementações de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensão e de auxílio-reclusão serão reajustados nas mesmas épocas em que forem feitos os reajustamentos salariais da patrocinadora,...¿ Depreende-se da norma acima transcrita que o Regulamento garantiu que os aumentos gerais dos salários dos empregados da patrocinadora têm influência na complementação das aposentadorias. Portanto, a controvérsia a ser dirimida diz respeito à classificação jurídica do aumento oriundo da concessão de um nível de cargo, que não foi estendido aos aposentados. Os próprios termos das cláusulas supratranscritas dos Acordos Coletivos celebrados denunciam que não se trata de uma\"promoção horizontal¿, como pode ser observada na reprodução da norma, a seguir: A alteração do plano de cargos e salários, com a criação de mais um nível, revela a intenção da empresa de aumentar os salários de todos os seus empregados e, não, de promovê-los. É inconcebível que uma empresa pública resolva promover igualmente todos os empregados, independentemente de qualquer critério, seja de antiguidade ou de merecimento. Os termos da\"Negociação nº 62¿, que esta Desembargadora, em Ações que traziam postulações idênticas, já teve a oportunidade de examinar, consta a proposta do Sindicato da Categoria quanto ao reajuste de 12,1% para o fechamento do ACT de 2004/2005. Registra, ainda, que a empresa estaria\"repondo as perdas inflacionárias com um índice de 7,81%, como está proporcionando um aumento real. A concessão de 1 nível salarial no cargo a todos os empregados representa um ganho de 4% em média. Somados a reposição da inflação e a concessão de nível representam um aumento médio de 12,1%.¿ Assim, evidente que a intitulada promoção, em modalidade horizontal, visou tão-somente alcançar o nível de reajuste pretendido pela categoria, representando verdadeiro aumento geral dos salários. Dessa forma, o percentual em questão deve integrar o valor dos salários utilizados na fórmula do cálculo das complementações das aposentadorias, uma vez que a natureza salarial da cláusula em discussão é cristalina. Ora, afastada a característica indenizatória, evidentemente que a enquadra em reajustamento salarial e, assim, integra-se ao que disciplinado pelo referido artigo 41, do Regulamento (acima transcrito), estendendo-se aos aposentados, como a Reclamante. Outra não é a jurisprudência constante do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62, que segue:\"Nº 62 PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial -\"avanço de nível¿ -, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social ¿ Petros¿. Dou , pois, provimento ao Apelo para condenar as Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, deduzidos os valores relativos à contribuição à PETROS. Apurem-se os valores em liquidação, acrescidos dos juros da mora, na forma da Lei 8.871/91 e correção monetária, como previsto na Súmula 381 do C. TST. Cotas previdenciárias e fiscais, nos moldes da Súmula 368 do C. TST, no que couber.\"\r\n\r\nProcesso: 0077500-42.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Joseval Aleixo dos Santos Reis ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso pelas fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Pagamento dos Dias de Greve e Reflexos. O recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz quo entendeu por indeferir o pleito de pagamento dos dias de greve e reflexos, com base na prova documental, ao fundamento de que os denominados \"piquetes\" de operários impediram o trabalho durante oitenta e quatro dias, e os sindicatos patronais se propuseram a remunerar os dias de paralisação. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou (item IV - fls. 04/05, verbis: \"04. (...) A data base da categoria profissional do obreiro é 01 de fevereiro de cada ano. Em 2007 as negociações para revisão dos salários dos trabalhadores, como é de praxe, transcorriam, normalmente, desde janeiro daquele ano. Todavia, em virtude da intransigência dos representantes sindicais dos empregadores, no atendimento das reivindicações dos sindicato dos operários, no que tange ao índice de reajustamento salarial, eclodiu uma greve, a qual perdurou por 84 (oitenta e quatro dias), isto é, de 08 de março de 2007 a 30 de maio de 2007. 04.1. A primeira reclamada não pagou ao reclamante aqueles dias de paralisação, embora muitas empresas, que fazem parte da categoria econômica e que operam na área da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A - Refinaria Duque de Caxias, o terem feito, certamente, por haverem reconhecido a justeza da paralisação. 04.2. Por outro lado, independentemente do que está dito acima, é necessário ressaltar que, com o objetivo de fazer cessar a greve, a qual já estava pondo em risco o cumprimento dos prazos dos contratos das empreiteiras para com a PETROBRÁS, foi firmado um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal (doc. anexo), para o retorno imediato ao trabalho e, para isso, se combinou que aquele período de paralisação não seria descontado do tempo de casa dos obreiro, quando por ocasião das suas rescisões contratuais. Note-se que aquele período é equivalente a 3/12 da remuneração, de cada obreiro. Incluiu-se, também, no dito acordo, a parcela correspondente ao depósito do FGTS, com a multa de 40%\". A real empregadora defendeu-se, às fls. 111/120, afirmando inexistir negociação coletiva para garantir o pagamento dos dias de paralisação. Inicialmente, cumpre esclarecer, que o recorrente pretende inovar na peça recursal ao alegar que foi impedido de trabalhar devido ao \"piquete\" dos trabalhadores, pois, silente a exordial sob tal aspecto. Também não há prova do fato. Incontroverso nos autos, a paralisação entre 08/03/2007 e 30/05/2007, motivada por desentendimento das representações sindicais acerca do índice de reajustamento salarial. O autor menciona, na petição inicial, que \"foi firmado um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal\". Determinada a juntada do indigitado acordo, conforme Ata de fls. 91, vieram aos autos os documentos de fls. 95 e 96. Contudo, a cópia de fls. 95 trata-se de Informativo sobre a Convenção Coletiva 2009/2010, o que, em princípio, não diz respeito ao período 2007/2008, qual seja, negociação que deflagrou a greve em 2007. Outrossim, a cópia de fls. 96, diz respeito à \"proposta Patronal\". A cópia do Informativo de agosto de 2007 (fls. 39), diz respeito a \"orientação\" para as empresas \"procederem, por liberalidade, o pagamento destes 03 meses do período grevista\", e conforme informativo de maio de 2007 (fls. 40), \"o pagamento dos dias parados (em greve) é um item da pauta de reivindicações que não poderá ser atendida pelas empresas, já que as mesmas não têm receitas para compensar tais custos\". Com efeito, não existe nos autos, documento comprovando a negociação final, quer por Acordo ou Convenção Coletiva. Dispõe o art. 7º, da Lei nº 7.783/89, \"Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho\". Como bem ressaltou o MM. Juízo de primeiro grau, \"Assim, mesmo que se trate de greve deflagrada em consonância com a lei, sem a prática de abusos, indevidos são os salários, salvo se a propósito houver acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão normativa. No caso concreto, não houve nenhuma dessas hipóteses.\" Sem negociação coletiva estabelecendo o pagamento de salários e demais vantagens, não há obrigação legal, pois a suspensão do Contrato de Trabalho, não impõe a quitação das parcelas vindicadas. Destarte, nego provimento.\"\r\n\r\npelo recorrido, o Dr. André Ricardo Smith da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997668"
                            ],
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2004.5.01.0043 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : EDNA FARIA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Multa do Artigo 475-J do CPC. ¿Trata-se de Agravo de Petição interposto pela reclamada, Telemar Norte Leste S.A. (v. peça de fls. 187/192), contra a r. decisão proferida, em 14.07.2008, pelo MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgando procedente a impugnação do credor na execução movida por Edna Faria (v. Fls. 184/185). Diz a reclamada/agravante, em síntese, que: ¿.... a multa prevista no art. 475, J, do CPC não se aplica à Justiça Trabalhista, na media (sic) em que a CLT não é silente sobre a questão¿; ¿.... o CPC é de aplicação subsidiária nesta Especializada (art. 769 CLT), sendo que, no caso vertente, a CLT é clara ao prever e determinar as consequencias do não pagamento da condenação no prazo de 48 horas, consoante se verifica dos artigos 882 e 883 da CLT¿; ¿... claro está que o MM. Juízo de 1º Grau, ao aplicar à Justiça do Trabalho a multa de que trata o art. 475-J do CPC, ofendeu ao disposto no artigo 769 da própria CLT, eis que, como já dito, esta não silencia sobre as conseqüências do não pagamento da condenação no prazo de 48 horas , não podendo o CPC ser aplicado subsidiariamente nesta hipótese¿; ¿..... atendendo ao determinado no § 1º, do art. 897 da CLT, a agravante registra não há que se falar em apresentação dos valores incontroversos, uma vez que tais valores já foram depositados (fls. 167), já havendo, inclusive, determinação de expedição de alvará à reclamante, conforme consta da r. decisão agravada, fls. 185¿. Insurge-se a recorrente quanto a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC vigente, por ser inaplicável à seara trabalhista, tendo em vista que a CLT não é omissa quanto à matéria. Passemos à análise da sua aplicabilidade na eventual execução trabalhista . A corrente doutrinária que defende a aplicabilidade da multa, insculpida no artigo 475-J, do código de ritos vigente, para pagamento dos créditos trabalhistas, destaca, como argumento principal, a necessidade imperiosa de um processo mais ágil, com resultados céleres, visando à efetividade das decisões judiciais que agasalham créditos de natureza eminentemente alimentar. Tem por fim, a materialização do novel princípio constitucional da duração razoável do processo, introduzido no pacto social pela revolucionária Emenda Constitucional 45/2004. Apesar do louvável entendimento, faz-se necessária uma acurada avaliação sobre o tema, pois, a aplicação supletória dos preceitos do processo comum à seara laboral justifica-se, unicamente, no caso de lacuna do processo trabalhista, observando-se, simultaneamente, a possível incompatibilidade entre as normas dos sistemas em questão ¿ inteligência do artigo 769 da CLT. Não se deve olvidar, outrossim, que também as disposições do Código de Processo Civil na fase de execução são aplicáveis subsidiariamente ao Processo do Trabalho apenas na hipótese de omissão da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei nº 6.830/1980, conforme art. 889 da CLT. Ei-los, in verbis: ¿Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.¿ ¿Art. 889. Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal¿. A Consolidação das Leis do Trabalho não é omissa quanto ao procedimento a ser observado na execução dos valores devidos, havendo previsão expressa em seu artigo 880, quanto à expedição de mandado de citação ao executado, a fim de que este pague o valor devido em quarenta e oito horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. O artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, ora em debate, acrescentado quando da alteração decorrente da Lei nº 11.232/05, que adicionou o Capítulo X, ¿Do Cumprimento da Sentença¿, ao Título VIII, dispõe da seguinte forma: ¿Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação¿. Observe-se, agora, a estrutura do artigo celetista : ¿Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.¿ Comparando os dois comandos legais acima, pode-se facilmente concluir que a norma especial não é omissa, e que há total incompatibilidade das disposições contidas no artigo 475-J do CPC, com as regras vigentes e expressas na CLT, que tratam da matéria. Essa inviabilidade decorre pura e simplesmente das densas peculiaridades do processo do trabalho. Ao contrário do regime do cumprimento de sentença adotado pela Lei nº. 11.232, o regime de execução da Consolidação assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, o que logicamente exclui a ordem para imediato pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% , sobre o valor da dívida. O art. 883 da CLT é enfático ao estipular que no caso do executado não pagar a quantia cobrada, nem garantir a execução, seguir-se-á a penhora de bens suficientes ao pagamento do valor executado, não havendo, também, qualquer previsão de multa processual no caso de inadimplemento do valor cobrado, o que por si só desautoriza a utilização subsidiária do art. 475-J do CPC. Eis a determinação explícita do artigo 883 da CLT: ¿Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.¿ Assim, por qualquer ângulo, que se examine a questão, fica evidente a incompatibilidade do art. 475-J do CPC com a execução trabalhista. Conquanto tenha o artigo 475-J do Código de Processo Civil a visível intenção de dar maior efetividade à execução, quando a condenação implicar quantia certa ou já fixada em liquidação, o referido dispositivo será inaplicável no campo juslaboral, por existir um sistema próprio de execução, que busca, também, a efetividade do processo, mas utilizando outros meios - tudo nos termos dos artigos 876 a 892 da CLT. A mais alta Corte Trabalhista do país, por meio de sua jurisprudência dominante, já se manifestou contrariamente à aplicação do artigo 475-J no âmbito do processo laboral, uma vez que a CLT possui regras próprias e claras a respeito da execução, não permitindo as idiossincrasias desarrazoadas que muitos juízes vem fazendo para \"justificar\" a imposição da multa de 10%. Embasar um posicionamento, apenas, no conceito de duração razoável do processo, não concede ao Estado-Juiz o direito de utilizar-se de artigos de lei de sua conveniência. Ademais, após o advento do sistema Bacenjud, resultado de convênio operacional firmado entre o Colendo TST e o Banco Central, permitindo o bloqueio eletrônico de valores e aplicações, tornou-se inequívoco que o processo de execução na Justiça do Trabalho se tornou muito mais célere e efetivo. Dentro deste contexto, não se justifica a adoção da penalidade do artigo 475-J ante a sua absoluta incompatibilidade com o sistema processual celetista, ainda que na prática, na primeira instância, muitos juízes venham adotando-a e, em muitos casos, sem o trânsito em julgado da decisão, em verdadeira tentativa de constranger o devedor, violando frontalmente os princípios do devido processo legal e da realização da execução pelo meio menos gravoso, como se não houvesse lei, assumindo uma atitude arbitrária ¿ postura tão rechaçada pelo Direito. Inegável o esforço do legislador em otimizar a prestação jurisdicional por meio de mecanismos que, efetivamente, reduzam o percurso processual por quem necessita de uma efetiva e pronta resposta do Poder Judiciário, enquanto condição mínima de validade do velha idéia do Estado Democrático de Direito, entretanto, no caso em tela, há uma colisão de dois princípios, o da celeridade e o da legalidade; e quando isso acontece, como preceitua Ronald Dworkin, deve-se resolver o conflito levando em conta o peso relativo de cada um deles, para que prevaleça o mais adequado ao caso concreto. No caso em tela, deve prevalecer o princípio da legalidade, sob pena de violação direta de um princípio, ainda, maior, o do devido processo legal . Dou provimento, para, reformando a decisão do juízo a quo, excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, por entender incabível no processo de execução trabalhista o comando inscrito no artigo 475-J , do CPC, uma vez que não existe omissão a justificar recorrer à lei adjetiva civil, nos termos do artigo 769, da CLT.\", vencido o Desembargador Relator. Passará a Redatora Designada a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0021300-59.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Edna Ribeiro ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - por unanimidade, dar provimento para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de folha 96, por violação do teor do artigo 264, do CPC vigente, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e determinar a imediata baixa dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito nos contornos legais, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Violação do Artigo 264 do Código Processual Vigente. Alega a recorrente que em audiência de prosseguimento, realizada no dia 17/03/2009, a magistrada de primeiro grau, Drª Glaucia Zuccari Fernandes Braga, da 21ª Vara do Trabalho, homologou a desistência da reclamação em face da primeira reclamada, ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., julgando extinto o processo sem julgamento de mérito quanto a esta. Tendo em vista que o seu inconformismo não restou consignado na respectiva ata, a empresa protocolizou petição, às folhas 101/103, impugnando-a, nos moldes do artigo 851, parágrafo 2º da CLT. Acrescentou que a referida impugnação era precisamente para alertar o juízo, que em audiência anterior, no dia 16/05/07, ata de audiência, à folha 58, a ora recorrente já tinha apresentado a sua peça de defesa, sendo vedada qualquer alteração dos limites da lide, sem o consentimento da segunda reclamada, em momento ulterior - violando, assim, o norte do artigo 264, do Código de Ritos pátrio. Eis a referida ata, em sua íntegra, que comprova a assertiva da recorrente: ¿PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. 21a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO N° 00213.2007.021.01.00-1. ATA D E A U D I Ê N C I A. Na quarta-feira, 16 de maio do ano de dois mil e sete, às 09:50 horas, na sala de audiências desta Vara, na presença da MMa Juíza Substituta, Dra. Monique da Silva Caldeira, foram apregoados os litigantes: EDNA RIBEIRO, Reclamante, presente e assistido pelo Dr. (a) CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS OAB-RJ52.423 e ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPESA LTDA, 1a Reclamada, ausente e FAST SHOP COMERCIAL LTDA, 2a Reclamada, representada por ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BRITO e assistida pelo Dr. (a) JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ, OAB-RJ. Neste ato, foi entregue a defesa da 2a ré. Providencie a secretaria, em 15 dias a juntada do SEED da 1a ré. A patrona da reclamante por cautela requer a aplicação da revelia e pena de confissão. Se negativo, a secretaria deverá intimar o reclamante para fornecer o novo endereço da ré e o feito reincluido em pauta; Se positivo deverão os autos vir conclusos para sentença. Inquirido, a reclamante responde que durante todo o seu contrato laborou só para a 2a reclamada. Inquirido, o preposto da 2a ré responde que a reclamante trabalhou todo o período para a 2a reclamada. E, para constar, eu, Marlon Demetrius de Sá Martins, Técnico Judiciário, digitei a presente ata, que segue devidamente assinada.¿ Examinemos. Eis o teor do dispositivo legal mencionado, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho: ¿Art. 264 - CPC - Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de Pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Parágrafo único - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.¿ Diante dos termos acima, conclui-se que modificações em relação à causa de pedir e ao pedido, não podem ser permitidas, quando não contam com a aquiescência da parte ex-adversa, pois contrariam diretamente as regras e princípios processuais básicos, não viabilizando o desenvolvimento da marcha processual de forma válida e regular. Uma vez estabelecidos os limites da lide, possíveis alterações somente serão permitidas com a plena autorização do réu, em face do qual a ação é movida, e, ainda assim, com a devida devolução do prazo, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa. Vejamos os limites da lide declinados pela exordial: ¿EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. EDNA RIBEIRO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade n° 08.826.443-7 IFP e inscrita no CIC/MF sob o n° 013.661.707-76, CTPS n° 33491 série 096, PIS nº 122.51561.09-0, filha de Terezinha Ribeiro, nascida em 07/03/1967, residente e domiciliada na Rua Paulo da Gina, SIN, LT 81, QD 03, Curicica - RJ, CEP: 22780-210, vem, por sua advogada in fine assinada e devidamente constituída, com escritório profissional localizado na Rua Santa Luzia, n° 799, Gr. 303, Centro - RJ, CEP: 20030-040, para onde deverão ser encaminhadas as notificações, propor: R E C L A M A Ç Ã.O T RAB A L H IST A PELO RITO SUMARIO em face de ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LIDA, inscrito no CGC/MF sob o nº 40.195.992/0001-74, estabelecida na Estrada do Engenho D'Agua, nº 164, salas 201/202, Anil/JPA- RJ, CEP: 22765-240, e, e, para responder como responsável subsidiária na forma do Enunciado 33 I,IV do Egrégio , Tribunal Superior do Trabalho em face do FAST SHOP COMERCIAL LTDA, estabelecida no Barrashopping, sito à Av. das Américas, n° 4.666, loja 21m, Barra da Tijuca, CEP: 22640-] 02, o que faz pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: Inicialmente declara a reclamante nos termos do art. 625-D, parágrafo 3° da CL T, que por motivos relevantes, se viu impossibilitado de submeter a presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia, conforme previsto no referido artigo em seu caput. DOS DADOS DO PACTO LABORAL. I -A reclamante foi admitida os serviços da primeira reclamada em 04 de de 2006, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, prestando serviços nas dependências da segunda reclamada. 2-A reclamante cumpria a jornada de trabalho de segunda-feira à domingo, feriados, com escala de 06(seis) dias de trabalho por O1(um) de descanso, das 07:30 às 15:20 horas, com intervalo regular para refeição e descanso. 3- É devido a aplicação da multa de um (01) salário em favor da autora, devidamente corrigido, pois não observado o disposto no parágrafo 8°, do artigo 477 Consolidado,face a indivisibilidade das verbas rescisórias. 4-O contrato de trabalho foi resilido imotivadamente em 09 de fevereiro de 2007, não tendo a autora recebido as parcelas rescisórias, sendo certo que percebia por último em a importância de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais), sendo-lhe devidas conforme fundamentação supra, a apurar-se em execução. 5-A reclamada ratém (sic) o salário referente ao período de 01 de janeiro a 09 fevereiro de 2007, os quais deverão ser pagos na primeira audiência, sob pena da multa de 50% (cinqüenta por cento) ao teor do artigo 467 Consolidado, aplicado também sobre as verbas rescisórias incontroversas. 6-A empresa-ré, não depositou o F.G.T.S. corretamente, devendo ser compelido a adimplir a autora o valor de seus depósitos fundiários de todo o período laborado acrescido dos juros legais e correção monetária mais a multa de 40% (quarenta por cento), na forma da Lei nº 8.036/90. 7-O período do aviso prévio (30 dias), segundo dispõe o parágrafo 1º do 487 da CLT, deverá ser pago e integrado ao tempo de serviço do autor, projetando as diferenças consectárias nas férias, trezeno salário e F.G.T.S. 8-As guias do seguro-desemprego deverão ser concedidas ao reclamante, se de um direito adquirido, requerendo pois, seja a reclamada compelida a proceder a entrega dos formulários próprios ou a pagar indenização correspondente ao valor que o mesmo tem direito. DO PEDIDO. 9 - Face ao exposto, reclama com base na maior remuneração a ser em liquidação, com juros e atualização monetária na forma da lei, as parcelas abaixo discriminadas, sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido. a) PAGAMENTO DO SALÁRIO RETIDO por ocasião da primeira assentada, conforme o item \"5\" do petitório inicial, observando-se o artigo 467 Consolidado. R$ 486,23; b) AVISO PRÉVIO (30 dias) , conforme o pleito do item\" 7 \", integrado pelo item\" 6\", da reclamatória R$ 374,00; c) FÉRIAS INTEGRAIS, acrescida do terço constitucional, R$ 498,67; d) FÉRIAS PROPORCIONAIS, na ordem de 01/12 avos, do terço constitucional, .R$ 41,56; e) TREZENO SALÁRIO, na ordem de 02/12 $ 31,17; f) GUIAS DO F.G.T.S, artigos 15 e 18, em seu parágrafo 1° da Lei nº 8.036/90, COM INDENIZAÇÃO de 40%(quarenta por cento) SOBRE TODO O PERÍODO TRABALHADO, inclusive sobre o aviso prévio e nas diferenças a serem apuradas em execução, na forma dos itens \"4\", \"5\", \"6\" e \"7\" da causa de pedir R$ 308,40; g) APLICACÃO DA MULTA DE UM (01) SALÁRIO EM DO RECLAMANTE, devidamente corrigida, conforme o item \"3\" do petitório inicial....R$ 374,00; SUB- TOTALR$ 2.114,03. h) SEGURO-DESEMPREGO, a entrega das guias ou indenização ao valor que o reclamante faz jus, conforme o tem \"7 \" da peça vestibular....R$ 1.400,00; i) HONORÁRIOS ADVOCA TÍCIOS de 20% ( vinte por cento) termos do artigo 133 da CR dc com o artigo 20 do Código de Processo CiviL....R$ 702,81. TOTAL.R$ 4.216,84. J) APLICACÃO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. I)EXPEDICÃO de oficios ao /RJ, INSS, CEF/PIS, CEF/FGTS e DRF/RJ para as providências cabíveis a espécie, tendo em vista as, irregularidades apontadas. DAS PROVAS E DOS REQUERIMENTOS. 10 -Isto posto requer a V Exa., a notificação da reclamada, para , contestar a presente ação, sob pena de revelia, mas a condenação nas verbas postuladas acrescidas de juros e correção monetária, a serem apuradas em liquidação de sentença. 11-Protesta por todo o gênero de provas em direito permitidas, notadamente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão. 12-GRATUIDADE DE JUSTICA, o reclamante declara seu estado de pobreza nos termos da Lei n. 1.060/50 e Lei n. 7.115/83, para requerer os benefícios da Justiça Gratuita e honorários. DA ALÇADA. 13 -Dá à causa o valor do pedido de R$ 4.216,84 (quatro mil, e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) para o procedimento sumaríssimo da lei nº 9.957 de 12.01.2000. Termos em que, P. deferimento.¿ A alteração que ocorreu nos presentes autos foi deveras substancial, pois ocasionou uma redução do polo passivo da reclamação trabalhista. Ao retirar a primeira reclamada da relação processual, a obreira impôs à segunda ré a responsabilidade direta pelo pagamento dos créditos trabalhistas, tornando-se o único sujeito passivo da lide. Vejamos a ata de audiência, à folha 96 : ¿PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rua do Lavradio, 132 30 andar Centro Rio de Janeiro 20230-070 RJ Tel: 21 35125121. PROCESSO: 00213-2007-021-01-00-1 - RTSum TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - Rito Sumaríssimo. ATA DE AUDIÊNCIA. Aos 17 dias do mês de março do ano de dois mil e nove, das 11 :21 às 11 :38 horas, na sala de audiências desta Vara, na presença da MMa Juíza Titular, Ora. Glaucia Zuccari Fernandes Braga, foram apregoados os litigantes: EDNA RIBEIRO, Reclamante, . presente e assistido pelo Dr.(a) CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATOS, OAB-RJ-82.423 e ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Reclamada, ausente e FAST SHOP COMERCIAL L TDA, 2a Reclamada, representada por ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BRITO e assistida pelo Dr.(a)TAIS LOPES REZENDE ,OAB-RJ-153.916. Manifestada antes da apresentação da defesa, homologo a desistência da reclamação proposta em face da 1ª reclamada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à mesmo. Custas de R$ 84,32 , sobre R$ 4.216,84, ,valor do pedido, pelo reclamante, dispensado. Interrogado o representante legal da 28 reclamada, responde que os funcionários da Absoluta, designados para a execução dos serviços na Fast Shop eram previamente identificados; que, admitindo algum erro de memória, afirma que a a reclamante desempenhou funções de trabalho na Fast Shop no período de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2007, mais ou menos. Interrogada a reclamante que não recebeu aviso prévio; que a Fast Shop contratou outra empresa prestadora de serviços e os funcionários da Absoluta foram obrigados a se afastarem (\"recolherem\"); que não recebeu qualquer outra posição de trabalho nem qualquer pagamento a título de indenização de contrato; que nunca entrou em gozo de férias. Sem mais provas, declaro encerrada a instrução. Em razões finais orais as partes se reportam aos elementos dos autos, mantendo-se inconciliáveis. Leitura de sentença em 20 de março de 2009, às 14:45 horas. Partes presentes intimadas na forma do E. 197 do C. TST...¿ . Apontada, em tese, como responsável subsidiária na exordial, pois não há pedido explícito, quanto ao tema, na exordial transcrita acima, a ora recorrente viu-se diante de mudanças de fatos de forma abrupta, sem poder adequar a peça de defesa às novas alterações. Ora, a regra contida no artigo 264 do Código de Processo Civil é no sentido de conferir-se aos reclamantes a faculdade de modificar os limites da controvérsia, desde que após a citação do réu, conte com a sua concordância. Com efeito, a pretensão inicial do reclamante era o reconhecimento dos direitos decorrentes do vínculo empregatício com a primeira reclamada, e imputar, provavelmente, a responsabilidade subsidiária à segunda ré, FAST SHOP COMERCIAL S.A., sendo assim, não poderia ter modificado os parâmetros da lide, como fez, sem a concordância dos reclamados. Ademais, a desistência homologada gerou sérias lacunas processuais quanto à causa petendi, as quais exigiam um novo saneamento do processo, de modo a coibir a inépcia da exordial, entretanto, não agiu assim a I. Magistrada a quo. Por força do princípio da estabilização subjetiva do processo, no artigo 264 do CPC, feita a citação validamente, não é mais possível alterar a composição dos pólos da relação processual, salvo as substituições permitidas por lei. Sendo assim, dou provimento para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de folha 96, por violação do teor do artigo 264 do CPC vigente, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e determinar a imediata baixa dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito nos contornos legais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997723"
                            ],
                            "997857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030200-02.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Thiago dos Santos ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Das Contrarrazões. A intimação da autora para contra-arrazoar o recurso interposto foi publicada em 07/04/2010, quarta-feira, conforme se verifica à folha 158. Observe-se que, segundo o calendário do exercício de 2010 desta Colenda Corte, houve suspensão de prazo nos dias 06 e 07 de abril, atos da Presidência nº 29 e 30, fazendo protrair o marco inicial do prazo para 08/04/2010, quinta-feira, e a respectiva contagem para 09/04/2010, sexta-feira. Tendo a obreira protocolizado suas contrarrazões no dia 19/04/2010, conclui-se que foram apresentadas de forma intempestiva, pois totalmente fora do oct¿dio legal, cujo termo ad quem expirou em 16/04/2010, sexta-feira. Assim, não se conhece das contrarrazões do reclamante. Conheço do recurso por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Da Ilegitimidade Passiva. A recorrente, ente da Administraç¿o P¿blica Federal Indireta, suscita a ilegitimidade passiva ad causam, sob alegaç¿o de nunca ter estabelecido qualquer relaç¿o laboral com o reclamante, e que, na verdade, apenas celebrou com a segunda reclamada, um contrato de prestaç¿o de serviço por meio de regular procedimento licitat¿rio. Sendo assim, a pactuaç¿o entre a recorrente e a segunda reclamada n¿o teve cond¿o de estabelecer qualquer obrigaç¿o trabalhista entre a concession¿ria de serviço p¿blico e o obreiro, ademais, este nunca prestou concurso p¿blico, n¿o podendo, jamais, pertencer ao quadro de funcion¿rios da ora recorrente - vedaç¿o constitucional expressa. As condiç¿es da aç¿o funcionam como uma pré-an¿lise com intuito de verificar se a aç¿o merece ter conhecido seu mérito ou n¿o. Devem ser examinadas no plano l¿gico e abstrato, ou seja, in statu assertionis, da¿ a renomada teoria da asserç¿o que atesta, como verdadeiras, as proposiç¿es do autor afirmadas na petiç¿o inicial, bastando a simples indicaç¿o pelo autor, para que a reclamada figure no polo passivo da demanda - entendimento plenamente acolhido pelo ju¿zo a quo. Nego provimento. Da Suspens¿o do Processo. A recorrente, cita a ADC n¿ 16 proposta pelo Governo do Distrito Federal em face do art. 71 da Lei n¿ 8.666/93, pede para que o presente feito sofra suspens¿o imediata, j¿ que a aludida aç¿o declarat¿ria de constitucionalidade circunda o dispositivo legal supracitado, raz¿o pela qual, seria prudente aguardar o deslinde dessa controvertida quest¿o constitucional, determinando o sobrestamento do processo em tela, até o pronunciamento da Suprema Corte. Saliente-se que n¿o houve pronunciamento definitivo do STF, para que os processos que envolvam tal discuss¿o, sejam sobrestados até o julgamento da referida aç¿o declarat¿ria. Inclusive, o ent¿o relator Ministro Cesar Peluso indeferiu, de plano, o pedido de liminar com igual teor, cuja decis¿o peço vênia para transcrever : ¿... Com efeito, seria por demais precipitado deferir, nesse momento, liminar destinada a suspender o julgamento de todos os processos que envolvam a aplicaç¿o do art. 71, § 1¿, da lei n¿ 8.666/93, antes que se dote o processo de outros elementos instrut¿rios aptos a melhor moldar o convencimento judicial. a gravidade de tal medida, obstrutora do andamento de grande massa de processos pendentes nos v¿rios ¿rg¿os judiciais, desaconselha seu deferimento, mormente em face de seu car¿ter prec¿rio. 3. do exposto, indefiro a liminar. solicitem-se informaç¿es ao tribunal superior do trabalho (...)\" . Além disso, tal insurgência também n¿o encontra amparo no artigo 265 do CPC. Portanto, nega-se provimento. Da responsabilidade subsidi¿ria. A segunda reclamada insurge-se contra a sentença, às folhas 131/135, que deferiu o pleito quanto à responsabilidade subsidi¿ria, na forma do inciso IV da S¿mula 331 do Colendo TST. Alega que o ju¿zo a quo infringiu, simultaneamente, a Carta Magna e o par¿grafo 1¿, do artigo 71 da Lei 8666/93, que regula as normas para a licitaç¿o e contratos da Administraç¿o P¿blica. Acrescenta que o contrato estabelecido com a primeira reclamada decorre de regular procedimento licitat¿rio; ademais, sem a configuraç¿o de culpa, n¿o h¿ que se falar em qualquer responsabilidade, ainda que subsidi¿ria. Sem nenhuma raz¿o a recorrente. Restou incontroverso que o reclamante prestou serviços à segunda reclamada como segurança, funç¿o inerente à atividade-meio da recorrente, tomadora e real benefici¿ria, à qual, nesta condiç¿o, cabia exigir, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigaç¿es trabalhistas pela empresa contratada, entretanto, assim n¿o procedeu, configurando o comportamento omisso da 2¿ reclamada. Convém lembrar que n¿o se trata, no caso, em foco, de estabelecer o reconhecimento de v¿nculo empregat¿cio entre a autora e o tomador; inclusive este n¿o foi o pedido da reclamante. Ressalte-se que, antigamente, os princ¿pios eram postos em um segundo plano, negando-lhes qualquer espécie de valor jur¿dico, entretanto, hoje, eles evolu¿ram e adquiriram um papel significativo no ordenamento jur¿dico, ou seja, aquele de dar a determinado ramo de estudo o perfil de ciência. Eles irradiaram-se pelo espesso tronco da ¿rvore jur¿dica formatando, os mais diversos ramos do direito, entre os quais o Direito do Trabalho, decorrência das mais altas transformaç¿es sociais e econômicas. Desse entendimento, emerge o princ¿pio protetor que ao moldar o Direito Laboral destaca, entre outros aspectos, que o empregado n¿o pode arcar com os riscos do empreendimento, caput do artigo 2¿ da CLT, devendo o trabalhador-hipossuficiente dispor do m¿ximo de garantias para obter a plena satisfaç¿o de seus créditos. Nesse contexto, situa-se a S¿mula 331 do TST, que atribui a responsabilidade, pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, tanto às empresas prestadoras, como às tomadoras de serviços, que, igualmente, se beneficiaram da disponibilizaç¿o da m¿o-de-obra do obreiro. Busca-se, assim, proteger os direitos do trabalhador diante de eventual inidoneidade econômica da empresa prestadora de serviços, conferindo-lhe a possibilidade de execuç¿o do tomador. Para que isso aconteça, n¿o obstante algumas posiç¿es doutrin¿rias divergentes, ser¿ necess¿rio que o tomador tenha participado da relaç¿o processual, conforme preceitua a s¿mula em quest¿o - entendimento ao qual se curva esta Relatora. A terceirizaç¿o é evento extraordin¿rio na dinâmica trabalhista , onde a regra geral é a contrataç¿o direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho. Tal instituto deve ser usado em limites estritos, a fim de se preservar a sistem¿tica tuitiva que agasalha o empregado. Logo, ocorrendo les¿o ao trabalhador, h¿ a caracterizaç¿o do abuso do direito e a caracterizaç¿o tanto da culpa in eligendo, como daquela in viligando do tomador, agente mediato do dano causado ao hipossuficiente, por ter escolhido ou fiscalizado mal o terceirizado, este sim, agente imediato do preju¿zo do empregado. Dessa forma, deve o tomador dos serviços responder sempre que a empresa de terceirizaç¿o n¿o arcar com suas obrigaç¿es, sendo chamado ap¿s esgotada a possibilidade de se cobrar a d¿vida diretamente do devedor principal, surgindo, via de conseqüência, a responsabilidade subsidi¿ria do tomador quanto aos débitos trabalhistas. Por fim, esclareça-se à litisconsorte, que o disposto no par¿grafo 1¿, do artigo 71 da Lei n.¿ 8.666/93, sofre limitaç¿o pelo preceito inserto no artigo 37, par¿grafo 6¿, da Constituiç¿o da Rep¿blica, o qual estabelece a responsabilidade das pessoas jur¿dicas de direito p¿blico e das de direito privado prestadoras de serviços p¿blicos ,pelo preju¿zos causados por seus agentes, previs¿o que se amolda perfeitamente ao caso, sob an¿lise. Sendo assim, a decis¿o est¿ plenamente respaldada em norma constitucional. Ademais, o par¿grafo 2¿ do artigo em comento estabelece expressamente que a \"Administraç¿o P¿blica responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenci¿rios resultantes da execuç¿o do contrato, nos termos do artigo 31 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991\", de sorte que a interpretaç¿o sistem¿tica do referido preceito legal n¿o ampara a pretens¿o recursal , quanto à exclus¿o da responsabilidade da recorrente. Além disso, o fato de ter ocorrido um processo de licitaç¿o n¿o desonera a segunda reclamada do encargo legal de fiscalizar a atuaç¿o da contratada , de modo que o disposto no artigo 71 da Lei 8.666/93 n¿o possui a amplitude pretendida, n¿o podendo ser interpretado como escudo de isenç¿o de responsabilidade pela pr¿tica de atos lesivos aos direitos da reclamante, devendo tal argumento da empresa ser afastado completamente. Pelo amor ao debate, insta destacar, outrossim, que n¿o h¿ violaç¿o a S¿mula Vinculante n¿ 10, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, ei-la: S¿mula Vinculante n¿ 10 : ¿Viola a cl¿usula de reserva de plen¿rio ( CF , art. 97 )a decis¿o de ¿rg¿o fracion¿rio de tribunal que, embora n¿o declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder P¿blico, afasta a sua incidência no todo ou em parte. ¿ (grifei). Esse décimo verbete sumular vinculador homenageia o princ¿pio constitucional que est¿ disposto no artigo 97 da Carta Social, ou seja, a reserva de plen¿rio. Vejamos: ¿Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo ¿rg¿o especial poder¿o os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder P¿blico. ¿. Assim, ficou estipulado na S¿mula que, por mais que n¿o seja declarada a inconstitucionalidade de maneira expressa, n¿o pode um ¿rg¿o fracion¿rio dos tribunais afastar a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo. Tal decis¿o apenas ser¿ poss¿vel pela maioria absoluta dos membros, ou dos membros do ¿rg¿o especial. No que se refere ao afastamento da Lei de Licitaç¿es do caso, sob foco, j¿ houve in¿meras manifestaç¿es desta Colenda Corte, assim como, do Tribunal Pleno do TST, n¿o afrontando, assim a reserva de plen¿rio. A final, é mister destacar que, ainda que o enunciado da S¿mula n¿ 331, inciso IV, fosse considerado uma declaraç¿o ¿impl¿cita¿ de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1¿, da Lei n¿ 8.666/93, observe-se que a S¿mula Vinculante n¿ 10, do C. Superior Tribunal Federal, n¿o foi desatendida. Ressalte-se que a ediç¿o da S¿mula n¿ 331 foi efetuada pelo Tribunal Pleno do C. TST, e, n¿o por ¿rg¿o fracion¿rio, estando, assim, devidamente cumprida a cl¿usula de reserva de plen¿rio, conforme consta do Regimento Interno da Corte Superior Trabalhista, no artigo 64, § 1¿, inciso II. Ademais, n¿o se verifica qualquer m¿cula ao princ¿pio da legalidade, porquanto a decis¿o se reveste de car¿ter legal, decorrente de interpretaç¿o normativa, atividade ¿nsita ao Poder Judici¿rio, nos termos da Constituiç¿o, inexistindo qualquer afronta à separaç¿o dos poderes , os quais continuam independentes e harmônicos entre si - irrazo¿vel seria entender-se de maneira diversa. Deve ser mantida a decis¿o prim¿ria que lhe imputou a responsabilidade subsidi¿ria, por culpa in vigilando e in eligendo, nos termos dos artigos 186 e 187 do C¿digo Civil, diante da flagrante omiss¿o, que atrai a aplicaç¿o do norte legal preceituado no par¿grafo 6¿, do artigo 37 do Pacto Social vigente. Portanto, ao contratar empresa inidônea, o tomador da m¿o-de-obra age com culpa, pelo que, dever¿ permanecer no p¿lo passivo com responsabilidade subsidi¿ria, entendimento consubstanciado na S¿mula 331, inciso IV, do TST - respaldada pelo ordenamento jur¿dico. Irretoc¿vel a sentença de primeiro grau nesse aspecto. Nego provimento. Das Verbas ¿Personal¿ssimas¿. A Recorrente n¿o se conforma com a condenaç¿o ao pagamento de verbas personal¿ssimas, isto é, todo o rol de pedidos à folha 04, inclusive, as multas dos artigos 467 e 477, par¿grafo 8¿, da CLT. Sustenta que n¿o pode ser penalizada por descumprimento de obrigaç¿o face à ausência de amparo legal. Ora, trata-se de verbas vinculadas ao contrato de trabalho, e, nesse contexto, a condenaç¿o subsidi¿ria do tomador de serviços abrange todas as verbas n¿o adimplidas pelo devedor principal. Mantida a condenaç¿o quanto à responsabilidade subsidi¿ria da recorrente, responde a mesma pela totalidade dos créditos decorrentes da condenaç¿o. A S¿mula 331 do TST - apoiada por uma vis¿o sistêmica do ordenamento jur¿dico - ao orientar que o inadimplemento das obrigaç¿es trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidi¿ria do tomador dos serviços, n¿o exclui dessa responsabilidade nenhuma verba. Sendo assim, na inadimplência ou inidoneidade do devedor principal, o respons¿vel subsidi¿rio responder¿ pelo encargo, quanto a todos débitos trabalhistas - nada a reformar.\" Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997857"
                            ],
                            "997869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068800-20.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Carolina Macena Machado da Silva ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Prolav Serviços Tecnicos Ltda - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, deferir a gratuidade de justiça obreira, assim como o pagamento de honorários advocatícios ao ente sindical, no percentual de 15% do valor da causa, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Gratuidade de Justiça. Insurge-se a recorrente contra a decisão a quo, tendo em vista o indeferimento do pleito atinente à assistência gratuita, ante a ausência dos requisitos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna vigente. Verifica-se que a obreira requereu o benefício da gratuidade de justiça na exordial, à folha 03, reiterando-o no presente recurso, à folha 24, in fine. O MM. Juízo a quo entendeu que a autora não preenchia os requisitos necessários ao usufruto do benefício da gratuidade de Justiça e o indeferiu, à falta de suporte constitucional, pois, o Estado poderia prestar assistência jurídica integral e gratuita, tão somente, àqueles que comprovassem a miserabilidade econômica. Convém ressaltar que a lei exige, apenas, que o beneficiário apresente uma declaração de pobreza, afirmando não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e, assim, o fez a obreira,à folha 7. Os benefícios da justiça gratuita orientam-se, unicamente, pelo pressuposto do estado de miserabilidade da parte, comprovado mediante declaração pessoal do interessado. Nos termos do artigo 4°, da Lei nº 1.060/50, faz jus o autor ao deferimento da gratuidade de justiça, que assim se encontra redigida: \"A parte gozará os benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\" (grifo nosso). Estar assistido pelo sindicato de classe e receber menos de dois salários mínimos são requisitos exigidos pela Lei nº 5.584/70, para a concessão de honorários advocatícios, o que nada tem a ver com a concessão de gratuidade de justiça que diz respeito às despesas processuais. Apesar do douto entendimento do magistrado de primeiro grau, no dispositivo da lex mater supracitado, está assegurada a assistência judiciária - a representação técnica. A justiça gratuita refere-se, exclusivamente, aos gastos processuais, mesmo que a assistência judiciária tenha sido prestada por advogado livremente constituído pela parte - não é o caso em apreço. Assim, delineada a distinção entre assistência judiciária e justiça gratuita, colhe-se do art. 14, da Lei nº 5.584/70, ter havido incorporação da Lei nº 1.060/50, cujo art. 3º, inciso V, c/c art. 6º, garante ao destinatário da justiça gratuita a isenção de todas as despesas processuais, quer se refiram às custas, quer digam respeito aos honorários periciais, por exemplo. No caso em concreto, estão presentes os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita, que se estende aos que declarem situação de pobreza, nos termos dos artigos 4º, da Lei nº 1.060/50, 790, § 3º, da CLT, e Orientações Jurisprudenciais nos 269 e 304, da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Eis a linha jurisprudencial da Suprema Corte Trabalhista arrolada: \"Orientação Jurisprudencial nº 269. Justiça gratuita. Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento oportuno. O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.\"(grifo nosso). \"Orientação Jurisprudencial 304 - TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. DJ 11.08.03. Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50). \"Art. 790 - CLT. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. § 1o omissis; § 2o omissis; § 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\" (grifo nosso). Preenchidos os pressupostos legais, defere-se à autora o benefício da gratuidade de Justiça. Dou provimento. Dos Honorários Advocatícios. Assinala a recorrente que deve ser acrescida à condenação os honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, por integralmente preenchidos o requisitos das Leis 1060/50, 5584/70 e Súmula 219 do TST. Examinemos. Na seara trabalhista não vige o princípio da sucumbência, assim, a verba honorária, nunca superior a quinze por cento, continua a ser regulada pelo art. 14 da Lei 5.584/70. Esses honorários estarão condicionados ao estrito preenchimento dos requisitos indicados na Súmula 219 do Egrégio TST, ratificada, ainda, pelo verbete similar, da mesma corte, de nº 329. A parte deverá estar assistida pelo sindicato da sua própria categoria profissional e também comprovar que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou achar-se em miserabilidade financeira ao ponto que não lhe permita o seu próprio sustento ou de seus afins - conforme declaração da obreira, à folha 7. Eis a Súmula 219 do TST : \"Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\". E o respectivo verbete ratificador de nº 329. \"Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.\". No presente caso, cabe o deferimento dos respectivos honorários advocatícios ao ente de classe, no percentual de 15% do valor da causa, pois a reclamante, auxiliar de lavanderia, encontra-se devidamente assistida pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS E SIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, procuração à folha 6, e firmou um atestado de hipossuficiência jurídica, o qual foi juntado aos autos, à folha 7. Como se vê, houve o atendimento das duas condições na presente lide. Uma vez atendidos os nortes legislativos e jurisprudenciais, referentes ao tema - como exposto acima - reforma-se a sentença para deferir o pagamento de honorários advocatícios ao ente sindical, no percentual de 15% do valor da causa. Dá-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997869"
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                            "997876": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134400-53.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Emanuel de Oliveira ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Negativa de Prestação Jurisdicional. Requer a reclamada a declaração de nulidade da sentença recorrida por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o MM. Juízo a quo deixou de apreciar pontos relevantes quanto aos pedidos de vale transporte e seguro desemprego, inexistindo, assim, a devida fundamentação para o deferimento destes. Acrescenta que, dessa forma, restou patente a omissão da sentença prolatada, o que o levou a requerer o respectivo esclarecimento em sede de embargos de declaração, entretanto, o magistrado de primeira instância apenas ratificou os seus termos. No caso em tela, o recorrente-embargante aponta omissão na sentença de primeiro grau por não ter o magistrado se manifestado, incisivamente, quanto a alguns itens de sua peça de embargos, especialmente, em relação aos tópicos vale transporte e seguro desemprego, violando, assim, os artigos 93, IX, e 5º, XXXV, LIV, LV , da Lei Fundamental; assim como os artigos 832 da CLT, e, via de consequência, o 458 do CPC. Não lhe assiste razão. A sentença embargada, às folhas 60/64, foi expressa no enfrentamento da matéria deduzida nos referidos embargos, contendo os fundamentos jurídicos e legais que embasaram a conclusão do Estado-Juiz. Pelo teor dos embargos de declaração opostos, conclui-se que, na verdade, o recorrente desejava o reexame meritório de todos os tópicos ali apresentados - uma verdadeira sinopse da peça de defesa. Ora, o silogismo jurídico ajustou-se aos seus próprios fundamentos, baseando-se, precipuamente, no princípio da persuasão racional, que para o inconformismo do recorrente, segue um entendimento totalmente diverso, daquele apresentado pela empresa. Portanto, não há omissão a ser declarada, a atitude irresignável da parte é incompatível com a via restrita dos embargos. A par disso, o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões arguidas pelas partes, desde que indique na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, condição que foi observada, fidedignamente, pelo magistrado na sentença prolatada. Nega-se provimento. Do Vínculo de Emprego. O obreiro sustenta na exordial que foi admitido pela reclamada em 25 de março de 2008, por meio de um suposto contrato de locação de serviços profissionais, à folha 10, para exercer a função de recepcionista, percebendo a remuneração de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensais, via recibos de pagamento a autônomo - RPA, à folha 24. Acrescentou, ainda, que em 10 de setembro do mesmo ano foi dispensado, sem receber quaisquer das verbas resilitórias, após ter sido \"descartado\" em um processo de seleção entre os \"autônomos\" existentes, à época. A reclamada, por sua vez, defende-se, alegando que existia apenas uma relação de trabalho entre as partes, que estas haviam pactuado uma mera prestação de serviços profissionais autônomos, nos moldes de um contrato de natureza civil, para que o trabalhador exercesse tarefas pertinentes à área de recepção, não se amoldando tais atribuições nos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Solicita a recorrente a reforma da r. decisão originária, visto que não existiu tal liame empregatício entre as partes. Analisemos. Ao admitir a prestação de serviço, sob uma modalidade diversa da relação de emprego, a empresa atraiu para si o ônus de provar o fato obstativo à relação de emprego, ou seja a condição de autônomo, conforme a exegese dos artigos 818 da CLT e 333, inciso II do CPC.. Tal ilação decorreu dos próprios termos da contestatio a qual sustentou a manutenção de trabalho autônomo, idéia nitidamente renovada na seara recursal. Os argumentos trazidos pela reclamada são desabonadores da sua própria antítese. Saliente-se, outrossim, que as atribuições do reclamante eram essenciais à atividade fim do empregador - ramo hoteleiro - como depreende-se da ata de audiência lavrada, à folha 54, sob a direção do Parquet, no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Vejamos: \"... que o SESC mantém um hotel na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana, que se destina a atender prioritariamente os comerciários; que este hotel não tem fins lucrativos; que há 76 funcionários...\"(grifo nosso). Deve-se ressaltar que a forma ordinária de contratação é mediante vínculo de emprego, o qual se presume existente, sobretudo, se a empresa confirma a prestação de serviço, mas tenta caracterizá-la como outra relação jurídica, totalmente adversa à relação de emprego. Ao reconhecer a prestação de serviços como autônomo, a reclamada atraiu, automaticamente, para si o ônus da prova, entretanto, não logrou êxito em se desincumbir deste. Por sua vez, a prova oral produzida pela reclamada-recorrente, à folha 56, também fragilizou a tese defensiva, pois evidenciou, ainda mais, a existência do liame empregatício. Passo a transcrever o depoimento na sua íntegra: \"...o reclamante prestou serviços para a reclamada na recepção; que o reclamante comparecia cinco vezes por semana; que o reclamante reportava-se ao supervisor da recepção; que o reclamante não poderia se fazer substituir por pessoa alheia ao quadro da reclamada; que havia uma escala, e o trabalhador informava qual o horário que cumpriria; que o reclamante não fechava o caixa; que a reclamada tinha empregados registrados na mesma função do reclamante; que os empregados possuíam uma responsabilidade maior pois tinham acesso ao caixa, com senha: que acredita que os empregados da mesma função do reclamante não tinham sido empregados anteriormente...\". Não há como negar que a prestação de serviços pessoal, não-eventual, subordinada e mediante retribuição pecuniária, de verdadeiro caráter salarial, são claros indicativos da relação empregatícia. Ademais, insta relembrar à recorrente, não só por tratados doutrinários trabalhista, mas por axiomas basilares do Direito Trabalhista, que a existência de um contrato civil entabulado pelos sujeitos da lide, não tem o condão, por si só, de impedir o reconhecimento do vinculo de emprego. Trata-se de aplicar o princípio da primazia da realidade que rege esse tronco do Direito, não importando a nomenclatura sob a qual se deu a tal contratação - mas a verdade real acobertada pelo nomen iuris. Pelo amor ao debate, insta ainda destacar, para soterrar a tese defensiva, que o argumento recursal específico lançados pela recorrente, circundando a idéia de um contrato por prazo determinado, é descomedida, ante a ausência dos requisitos legais autorizadores desse tipo de contratação, na forma do artigo 443, da CLT, como, por exemplo, a excepcionalidade ou transitoriedade da natureza do serviço. Ademais, restou, evidenciado nos autos, que o obreiro trabalhou muito além do período prorrogado, discriminado no aditivo ao contrato de prestação de serviços, à folha 10, na cláusula nº 1.1, que diz: \"PRORROGÁ-LO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 25/06/2008\", pois o distrato contratual deu-se, apenas, em 10/09/2008, desrespeitando o norte do artigo 451. Sendo assim, se fosse o caso de adotar-se tal direcionamento - mas não é - a transformação desse tipo de pacto em contrato de trabalho por prazo indeterminado, mais uma vez, seria o desdobramento natural , produzindo todos os efeitos do contrato sem determinação de prazo. Incluindo, aí, todas as verbas rescisória, como o aviso prévio, a multa do artigo 477 da CLT e o FGTS + 40%. Observa-se que os argumentos esposados pela ré são inócuos para solidificar uma verdadeira tese defensiva, totalmente inábil para desvencilhar a empresa do ônus que lhe recaía. Dessa forma, mantém-se a decisão originária na íntegra. Nega-se provimento. Do Seguro-Desemprego. A recorrente foi condenada ao pagar ao reclamante a indenização substitutiva do seguro desemprego, por não ter este recebido as respectivas parcelas, pela não-entrega das guias devidas, contudo, alega que não deveria ter sido deferido tal pleito autoral, pois o recorrido não era seu empregado, além disso, o trabalhador poderá perceber o seguro-desemprego com a apresentação de decisão judicial transitada em julgado, nos termos da Resolução do Codefat nº 252. Não se podendo olvidar, outrossim, que o recorrido não comprovou a satisfação de todos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei 7998/90, ademais, não há exigência legal que culmine em pagamento de indenização substitutiva. Examinemos. A conversão da entrega das guias em indenização visa apenas à reparação dos danos que já lhe foram causados pelo empregador, ante a omissão deste que não lhe entregou as guias para requerer o benefício. Trata-se, na verdade, de pedido implícito. Restou incontroverso que o reclamante era verdadeiro empregado, e ao ser dispensado deixou de receber o seguro-desemprego. Ora, como o descumprimento de norma legal pelo empregador impossibilitou o empregado de exercer um direito seu, aquele fica obrigado a reparar o dano (art. 186 do Código Civil), ou seja, pagar o benefício que o autor poderia ter recebido, oportunamente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Quanto aos requisitos legais para o recebimento do benefício (art. 3º da Lei nº 7.998/90), caberia ao órgão fiscalizador do Programa do Seguro-Desemprego verificar se estavam ou não preenchidos pelo solicitante. Ao empregador cabe, exclusivamente, a obrigação legal de fornecer, no momento da dispensa, o formulário próprio para o requerimento - apenas isso! Diga-se, ainda, que, na presente hipótese, não importa se a lei que instituiu o benefício não prevê a convolação da obrigação de fazer na obrigação de pagar, pois esta decorre do disposto no art. 186 do Código Civil, que obriga aquele que desrespeita o direito ou causa prejuízo a outrem a reparar o dano, no caso, indenizá-lo. Considerando-se o período de trabalho reconhecido acima (de 25/03/2008 a 10/09/2008) e a projeção do aviso-prévio indenizado, tem-se que o reclamante faz jus ao recebimento das guias do seguro-desemprego ou à indenização substitutiva correspondente, considerando-se os termos dos arts. 186,187 e 827 do NCCB, da Súmula nº 389, inciso II, do C. TST, e das Leis 8900/94 e 7998/90. Do Vale-Transporte. Insurge-se a reclamada contra a r. decisão a quoque deferiu ao reclamante o pedido de vale transporte, sob o entendimento que restara incontroverso nos autos que o recorrido preenchia todos os requisitos para o recebimento do benefício do vale transporte, fixando, inclusive, a título de indenização, o valor de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) diários, por dia trabalhado, a título de gastos com transporte, e que a ré não teria logrado êxito em provar trajeto mais econômico. Comenta que a r. sentença está totalmente equivocada, pois não há vínculo empregatício entre as partes, e ademais, não houve manifestação expressa do obreiro, via declaração escrita, na forma do Decreto nº95.247/87, que regulamenta a Lei 7.415/85, a qual institui o vale transporte, com alteração da Lei 7.618/87, combinada com a Orientação Jurisprudencial 215, da SDI-I do Colendo TST. Não lhe assiste razão. Inicialmente, pela existência do vínculo de emprego como fundamentado acima, restando, apenas, a análise quanto ao requisito da manifestação expressa do obreiro. Vejamos. O decreto dispõe: \"Do Exercício do Direito do Vale-Transporte. Artigo. 7º- Para o exercício do direito de receber o Vale-Transporte o empregado informará ao empregador, por escrito: I - seu endereço residencial; II - os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.\" . O artigo 4º do mesmo decreto dispõe: \"Artigo. 4º Está exonerado da obrigatoriedade do Vale-Transporte o empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores.\"(grifo nosso). Assim, verifica-se que apesar de estar expresso no artigo 7º do Decreto transcrito que o empregado informará ao empregador por escrito seu endereço e transportes utilizados para o trabalho, observa-se no artigo 4º do mesmo Decreto, que o fato do autor não informar o endereço não exonera o empregador da obrigação de fornecer o Vale-Transporte, uma vez que tal artigo é expresso quanto à condição que desobriga o empregador de tal encargo. Destarte, se o empregado não oferece de forma espontânea o endereço e a declaração do meio de transporte, compete ao empregador obter junto a ele tal informação e conceder-lhe o benefício. Embora a Orientação Jurisprudencial nº 215 do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), inserida em 08.11.2000, seja no sentido de que o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte, é do empregado, no presente caso, a ré ao afirmar, na contestação, não ser o autor seu empregado, mas um mero autônomo - fato extintivo do direito do autor quanto ao vale transporte - atraiu para si o ônus da prova, entretanto, não trouxe aos autos provas que dessem suporte válido às suas alegações, como, por exemplo, o valor mais econômico da tarifa, referente ao suposto itinerário do meio de transporte utilizado. Sendo assim, é devida a indenização equivalente, observando-se o valor da dedução, no percentual de seis por cento do salário básico, previsto no artigo 9º, I, do Decreto 95247/87, sobre o valor total desembolsado pelo obreiro delineado na inicial. Correta a sentença. Nada a reformar. Nega-se provimento. Da Multa do Artigo 477 da CLT. Alega o recorrente que a sua condenação, quanto a essa penalidade, não pode prevalecer, pois a multa, em questão, é aplicável tão somente às relações jurídicas de emprego de caráter incontroverso, o que não seria o caso dos autos, pois o que exatamente se discute é a existência ou não do vínculo empregatício. Ora, a norma legal supracitada assegura a todo empregado o direito de receber do patrão uma indenização, a qual deve ser paga com base na maior remuneração, percebida durante o liame empregatício. Se não forem observados os prazos estabelecidos em lei para o pagamento das verbas rescisórias, deverá o patrão pagar uma multa equivalente ao valor do salário do empregado. Lembre-se que a multa prevista no art. 477 da CLT é uma sanção pelo atraso ou inadimplência do empregador em quitar todas as verbas que o empregado tem direito. Convém enfatizar, ainda, que com o deferimento do vínculo de emprego, tudo retroagiu - o famoso efeito ex-tunc. Assim, o fato de ter havido controvérsia acerca da existência ou não do vinculo empregatício entre as partes, não afasta a incidência da multa, já que o vínculo veio a ser reconhecido em juízo, e há parcelas resilitórias a serem pagas ao autor, que não foram honradas no momento oportuno, por exclusiva culpa da reclamada, que não formalizou o contrato de trabalho havido entre as partes. Irretocável a sentença. Nega-se provimento\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997876"
                            ],
                            "997885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137400-21.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Anderson Horácio Martins ( Igor Cunha da Rocha RJ145056D ), - Recorrido : Jose da Assunção Moutinho ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar arguida em contrarrazões, não conhecer do recurso por intempestivo, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Preliminar de Intempestividade Arguida em Contrarrazões. Afirma a reclamada, em contrarrazões, que o recurso do obreiro encontra-se intempestivo, pois foi interposto, apenas, em 14/12/2009, três dias após o dies ad quem. Vejamos. Todo recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei. A interposição atemporal, antes ou depois do prazo, esvazia um dos pressupostos objetivos recursais: a tempestividade. É cediço que o prazo recursal começa a correr a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação. Ora, nos presentes autos, na ata de audiência, às folhas 51/53, in fine, ficou determinado que a leitura da sentença seria no dia 03/12/2009, quinta feira, a partir das 12h, na secretaria do juízo, quando as partes efetivamente tomaram ciência da decisão, nos termos do artigo 852 da CLT e da Súmula 197 do Colendo TST. Ei-los: ¿Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841.¿ (grifei). ¿Súmula nº 197 - Prazo - Recurso Trabalhista - Parte Intimada. O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação.¿. Destaque-se, ainda, que à folha 53, verso, a sentença foi juntada aos autos no mesmo dia da prolação da sentença, respeitando o teor do art. 851, § 2º da CLT. ¿Art. 851 - Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão. § 1º - omissis; § 2º - A ata será, pelo presidente ou juiz, junta ao processo, devidamente assinada, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contado da audiência de julgamento, e assinada pelos juízes classistas presentes à mesma audiência. (grifei). Assim, o prazo para interposição de recurso fluiu continuamente de 04/12/2009 a 11/12/2009, entretanto, o recorrente somente protocolizou o Recurso Ordin¿rio no dia 14/12/2009, conforme o protocolo eletrônico à folha 59, completamente fora do oct¿dio legal, cujo termo ad quemexpirou-se em 11/12/2009, sexta feira. Ressalte-se, outrossim, que a partir da data da publicaç¿o da sentença n¿o h¿ nos autos nenhum registro de adiamento ou de outro fator impeditivo do in¿cio do prazo recursal. Ademais, é not¿rio que o prazo recursal é fatal e tem car¿ter perempt¿rio, assim, qualquer recurso ordin¿rio interposto fora do prazo legal, revela-se intempestivo, na forma do artigo 895, inciso I, do Compêndio Celetista. ¿Art. 895 - Cabe recurso ordin¿rio para a instância superior: I - das decis¿es definitivas ou terminativas das Varas e Ju¿zos, no prazo de 8 (oito) dias.¿. Dessa forma, decorrido, in albis, o prazo para a pr¿tica do ato, sem comprovar a impossibilidade por força maior, precluiu a oportunidade do obreiro para interpor o recurso. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997885"
                            ],
                            "997907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018500-30.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), - Recorrido : Expedito Helio Sabino ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito, Do Cerceio de defesa. Alega a recorrente que houve cerceamento de defesa, pois a MM. Juíza a quo indeferiu a denunciação à lide da empresa A.S.F.140 SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, por entender que tal instituto é incompatível com o processo do trabalho. Argumenta que tal medida era fundamental para o correto convencimento do juízo e deslinde da controvérsia. Ademais a nova redação do artigo 114 da Constituição da República, decorrente da Emenda Constitucional 45/2004, ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar quaisquer controvérsias oriundas da relação de trabalho, assim, esse tipo de intervenção de terceiros possibilitaria uma maior economia processual e maior celeridade na solução do litígio. O recorrido, por sua vez, assevera que a MM.Juíza de primeiro grau decidiu de forma escorreita, quando negou o requerimento da reclamada, tendo em vista o rito processual imposto à lide - o sumaríssimo. Além disso, caso o instituto, sob foco, fosse admitido, o juízo estaria contrariando a própria Carta Política, haja vista que a competência da Justiça do Trabalho está amparada nos artigo 11 da Lei Ápice e 643 da Consolidação das Leis do Trabalho. Examinemos. A denunciação à lide, prevista no art. 70 do CPC, é forma de intervenção de terceiros forçada, obrigatória, mediante requerimento de uma das partes da relação jurídica principal, com o fim de trazer ao processo o terceiro, contra o qual tem direito de regresso, caso venha a ser perdedora na ação principal. O instituto em apreço - como os outros tipos de intervenção de terceiros - tem como base o princípio da economia processual, pois a parte, porventura perdedora da demanda principal, poderá, desde logo, acertar sua relação jurídica com o seu garante, ressarcindo-se dos prejuízos decorrentes de sua condenação. Todavia, como se verá adiante, a própria economia e celeridade processuais encontram óbice, na sua aplicação, quando contrapostas aos interesses dos hipossuficientes. Para o caso em estudo, nos limitaremos a apreciar o inciso III, do art. 70, do CPC, por ser hipótese de incidência na seara trabalhista. Ei-lo: ¿Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória: I - omissis; II - omissis; III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.¿. No âmbito do processo do trabalho tal hipótese concebível, em tese, por exemplo, na lide entre sucessor e sucedido, bem assim na lide entre empreiteiro e o subempreiteiro. Entretanto, a despeito de sua admissibilidade no processo do trabalho, prevaleceu na doutrina e na jurisprudência o entendimento segundo o qual haveria incompatibilidade da denunciação da lide com o processo do trabalho, em virtude da incompetência material da justiça do Trabalho, pois segundo a redação originária do art. 114, I, CF/88, esta Especializada estaria restrita a apreciação das ¿ações oriundas da relação de emprego¿. forma, à época, não se cogitava em dirimir, simultaneamente, a questão originária, entre trabalhador e empregador, a lide secundária interempresarial. Ocorre, todavia, que o referido artigo sofreu significativa mudança com o advento da Emenda Constitucional nº 45, que passou a atribuir à Justiça Laboral competência para processar e julgar as ¿ações oriundas da relação de trabalho¿. Assim, a rigor, não haveria mais sustentação legal para se descartar de plano a compatibilidade da denunciação da lide com o processo do trabalho. Com base nesse entendimento, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, acatando a proposta da Comissão de Jurisprudência e Procedentes Normativos do Tribunal, achou por bem cancelar a Orientação Jurisprudencial nº277 da SDI-1, que estabelecia a incompatibilidade da denunciação da lide com o processo trabalhista. Nesse passo, poder-se-ia admitir, em tese, a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar lides entre o tomador - contra o qual foi declarado o vínculo de emprego - e o prestador de serviços; ou entre o sucessor e o sucedido; entre o empregador e a seguradora contratada para suportar os riscos trabalhistas e etc. , entendemos que a denunciação da lide nas ações oriundas da relação de trabalho sendo incabível à Justiça Laboral, pelos motivos que passo a expor: Como é cediço, o processo trabalhista sempre primou pela economia e celeridade processual. Muito antes de esses princípios galgarem status constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88 - Principio da Efetividade) ou mesmo antes das atuais reformas do CPC, o processo do trabalho propunha procedimentos calcados nesses valores jurídicos. Em suma, nessa Justiça Especializada, o ritualismo processual, manifestamente ortodoxo e pesado, n¿o poderia comprometer a efetividade da jurisdiç¿o. Especificamente, no caso trabalhista, a efetividade da jurisdiç¿o sempre esteve comprometida com a tutela do direito material do trabalhador, que é a parte fr¿gil da relaç¿o jur¿dica. N¿o h¿ d¿vidas, portanto, de que a denunciaç¿o da lide , na hip¿tese do item III, do art. 70, do CPC, visa tutelar o interesse do litisdenunciante, que poder¿ ser ressarcido, mediante responsabilizaç¿o do denunciado, na mesma relaç¿o jur¿dica em que é condenado. No processo trabalhista, a pr¿tica nos revela que a denunciaç¿o da lide é expediente almejado pelo empregador, que evitaria a via crucis da aç¿o de regresso. Mas a pr¿pria economia processual necessita interpretaç¿o teleol¿gica quanto ao cabimento do instituto, sob pena de perpetuaç¿o do processo, e conseqüente preju¿zo ao autor da demanda o obreiro. Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, j¿ consignou que a denunciaç¿o da lide dever ser indeferida pelo ju¿zo, no caso do inciso III, do artigo 70, do CPC, quando se concluir que a tramitaç¿o de duas aç¿es, em uma s¿, onerar¿ uma das partes,ferindo, dessa forma, os princ¿pios da economia e celeridade na prestaç¿o jurisdicional. Assim, entendemos que a denunciaç¿o da lide seria sempre desfavor¿vel ao empregador, que suportaria as delongas de mais um incidente processual, com todas repercuss¿es nefastas ao trabalhador. Ademais, a presente lide desenvolve-se pelo rito sumar¿ssimo, Fazendo uma an¿lise dessa veia procedimental, convém lembrar, que a criaç¿o do procedimento sum¿rio do CPC - à época chamado de sumar¿ssimo - teve inspiraç¿o no rito trabalhista. o art. 280 do C¿digo de Processo Civil, ser incab¿vel, em regra, qualquer intervenç¿o de terceiros nesse tipo de procedimento. Entendimento similar foi previsto no art. 88 do C¿digo de Defesa do Consumidor, que veda a denunciaç¿o da lide nas hip¿teses de responsabilizaç¿o do comerciante por v¿cio do produto. O motivo dessa proibiç¿o é muito simples, tutelar o direito do consumidor hipossuficiente sob o manto de uma prestaç¿o jurisdicional célere. Apesar de a Consolidaç¿o das Leis Trabalhistas n¿o estabelecer, de forma expressa, a vedaç¿o à intervenç¿o de terceiros - como fez o CDC e o CPC no procedimento sum¿rio - h¿ de ser considerado que, ante os inequ¿vocos termos do art. 769 da CLT, que prevê que o direito processual comum ser¿ aplicado a Justiça do Trabalho de forma subsidi¿ria exclusivamente naquilo em que for compat¿vel com as normas previstas no T¿tulo X (Do Processo Judici¿rio do Trabalho) da CLT, e em casos de omiss¿o, a denunciaç¿o da lide n¿o é aplic¿vel ao processo trabalhista, ao menos nas aç¿es oriundas da relaç¿o de trabalho, onde se afigura o trabalhador como hipossuficiente no p¿lo ativo da demanda. Como se nota, em raz¿o da ampliaç¿o da competência da justiça do trabalho, justifica-se o cancelamento da OJ 277 da SDI-1, como bem realizado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, a incompatibilidade remanesce - mesmo que superado o ¿bice da incompetência absoluta -ante a colis¿o do instituto com os princ¿pios do processo do trabalho, quando o autor da demanda for o trabalhador. Pelo exposto, n¿o h¿ que se falar de cerceio de defesa. Correta a sentença de primeiro grau. Nego provimento. Do V¿nculo de Emprego. O reclamante alegou na exordial que foi admitido pela recorrente em 07/08/08, para exercer as funç¿es de pedreiro na reconstruç¿o do Colégio Municipal S¿o Jo¿o Batista, percebendo o sal¿rio de R$ 902,00 (novecentos e dois reais). Acrescentou, ainda, que trabalhava de segunda a quinta-feira das 7 as 17h, e as sextas-feiras das 7 às 16h, com intervalo de uma hora para refeiç¿o. A recorrente alega que, jamais, teve qualquer v¿nculo de emprego com o obreiro, por isso o contrato entabulado entre o reclamante e a recorrente n¿o se ajusta aos requisitos previstos nos artigos 2¿ e 3¿ da CLT. Informa que contratou a empresa A.SF. 140 SERVI¿OS DE REVESTIMENTOS REFORMAS E CONSTRU¿¿ES LTDA. para executar serviços de alvenaria na Escola Municipal S¿o Batista, conforme contrato de prestaç¿o de serviços carreado aos autos, cuja cl¿usula de n¿ 07 determina a responsabilidade da contratada pelas obrigaç¿es trabalhistas. Sendo assim, se o reclamante, eventualmente, prestou algum serviço foi para a referida empresa, o que imp¿e à lide a total improcedência dos pedidos formulados contra a recorrente. O recorrido, em contrarraz¿es, ratifica os termos da r. Sentença, acentuando que o teor do recurso restringe-se, t¿o somente, ao campo das meras alegaç¿es, n¿o existindo, nos autos, prova que milite a favor da recorrente, mas que comprova que o reclamante é realmente empregado da recorrente. Para a an¿lise do contexto f¿tico-probat¿rio, passemos à transcriç¿o dos depoimentos produzidos, na ¿ntegra. Ei-los. Declarou o autor, em depoimento pessoal, à folha 95: ¿...disse que desconhece quem seja Sr. Aguinaldo; que prestou serviços para o Sr. Elcio , engenheiro da ré; que foi contratado pelo engenheiro; que se desligou do serviço porque n¿o recebeu pagamento, que o Sr. Elcio mandou procurar seus direitos ; que n¿o havia outra empresa no local; que o encarregado da obra era o Sr. Manoel; que desconhece a empresa ASF; que exerceu à funç¿o de pedreiro; que iniciou a prestaç¿o de serviço em 7/8/08; que, se desligou em 12/9/08; que trabalhou apenas por um mês; que n¿o recebeu qualquer pagamento; que trabalhava de segunda-feira. a quinta, das 7h às 17h e as sextas-feira até 16h, com uma hora de intervalo alimentar. A Reclamada, em depoimento pessoal, às fls. 96 afirmou: ¿... que a ré firmou contrato de prestaç¿o de serviços para reforma do prédio do Colégio Municipal S¿o. Jo¿o Batista; que Elcio é engenheiro da obra; que a obra funciona no hor¿rio das 7h ¿s 17h, de segunda-feira a quinta-feira e até 16h às sexta-feira; que o sal¿rio de pedreiro é R$ 902,OO; que o autor n¿o trabalhou na obra; que n¿o existe registro do autor na ré; que n¿o sabe dizer se houve empregado de nome Manoel; que a obra ainda est¿ em execuç¿o; que a obra fica na Praça Laguna em Cordovil. Asseverou a testemunha, em condiç¿o de informante, à folha 97: ¿...disse que ajuizou aç¿o trabalhista em face da ré, que encontra-se em grau de recurso; sob idêntico patroc¿nio, onde requer pagamento de indenizaç¿o pelo per¿odo laborado; que ser¿ ouvida na condiç¿o de INFORMANTE do Ju¿zo. Consigna-se o inconformismo da parte autora. Que trabalhou na ré de 11/8/08 a 12/9/08; que foi convidado para trabalhar na obra pelo Arnaldo, que reside na mesma localidade do autor; que n¿o sabe dizer se o Arnaldo convidou o autor para trabalhar; que o Sr. Arnaldo era ajudante; que o depoente n¿o sabe declinar quando o autor iniciou a prestaç¿o de serviço, mas pode afirmar que quando começou a trabalhar o autor j¿ se encontrava na obra; que o depoente exerceu a funç¿o de pedreiro na, obra; que trabalharam na obra de reforma do Colégio Jo¿o Batista, que situa-se na Praça Laguna em Cordovil; que n¿o sabe dizer se havia encarregado na obra; que recebia ordens do engenheiro Elcio; que' n¿o sabe dizer se havia outra empresa no local; que deixou de prestar serviços porque a empresa n¿o vinha efetuando pagamento que no dia 12/9 a empresa fez um pagamento ao depoente de R$ 220,00 e mandou que procurasse seus direitos; que n¿o sabe se o autor recebeu, mas o autor estava l¿ nesse dia; que o engenheiro Elcio dispensou todos os trabalhadores; que o depoente trabalhava de segunda-feira a quinta-feira das 7h às 17h e as sexta-feira até 16h; que o autor cumpria idêntica jornada; que foi combinado com o engenheiro Elcio que a paga seria de R$ 902,00; que conhece o Sr. Manoel da obra e n¿o sabe qual era a sua funç¿o;¿ Antes de adentrarmos ao cerne da lide, é necess¿rio tecermos algumas linhas de direito processual, atinentes à testemunha informante, para que n¿o reste maculado o sustent¿culo do silogismo jur¿dico. A testemunha informante é aquela autorizada por lei a depor, sem prestar compromisso de dizer a verdade, entretanto, o par¿grafo 4¿, do artigo 405, do C¿digo de Ritos vigente, prevê que o informante poder¿ ser ouvido a critério do ju¿zo, que avaliar¿ a credibilidade de suas afirmativas. O princ¿pio do livre convencimento,aliado ao da razoabilidade, autoriza ao julgador valorar a prova de forma a atribuir maior validade àquelas que se lhe demonstrem mais imbu¿das da realidade do caso . Nos presentes autos, por meio da certid¿o de notificaç¿o às folhas 25/26, as partes ficaram cientes de que as provas seriam produzidas na audiência de instruç¿o e julgamento em sess¿o ¿nica, e que especialmente as testemunhas deveriam ser intimadas na forma do artigo 825 da CLT. Por n¿o estar assistido o reclamante, à ocasi¿o, a audiência foi adiada. A testemunha trazida ao ju¿zo pelo autor, Sr. José Freire da Silva, ficou ciente do adiamento da audiência, sob pena, inclusive, de multa e conduç¿o coercitiva. Na data aprazada, ele compareceu para prestar depoimento, mas foi ouvido na condiç¿o de testemunha informante por ter aç¿o trabalhista sob idêntico patroc¿nio, em grau de recurso, contra a mesma reclamada. Pelo relato acima, o autor n¿o tinha como dispor de outras testemunhas na ocasi¿o, além disso, n¿o haveria outra interrupç¿o da audiência, e por isso, avaliando a razoabilidade dos limites daquela instruç¿o, o magistrado da primeira instância optou por colher a prova testemunhal. Enfatize-se que os depoimentos dos informantes podem até ser considerados temer¿rios por alguns, contudo n¿o poder¿o ser totalmente desconsiderados, cabendo ao magistrado avali¿-los dentro do conjunto probat¿rio dos autos, atribuindo-lhes o valor merecido, um sopesamento cauteloso que foi fielmente perseguido pelo magistrado de primeiro grau , ao qual se curva essa relatoria. Passemos ao direito material. Para testificar a existência do liame empregat¿cio, é necess¿rio averiguar se todos os requisitos da relaç¿o de emprego est¿o presentes de forma simultânea. Vejamos. O primeiro aspecto, o car¿ter intuito personae da prestaç¿o do empregado é essencial n¿o s¿ em face da fid¿cia que gira em torno do v¿nculo empregat¿cio, mas, sobretudo, porque o empregador ao celebrar o contrato de trabalho, objetiva a prestaç¿o de serviço daquele determinado empregado. Nos presentes autos, a escolha do reclamante foi efetuada pelo Sr. Elcio, engenheiro da reclamada, como depreende-se do depoimento do autor. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. ¿...disse que desconhece quem seja Sr. Aguinaldo; que prestou serviços para o Sr. Elcio , engenheiro da ré; que foi contratado pelo engenheiro...¿. Impende ressaltar, ainda, que o empregado n¿o pode se fazer substituir livremente, sem a autorizaç¿o do patr¿o. rigor, o obreiro contratado é insubstitu¿vel na relaç¿o jur¿dica de emprego. Na presente lide, n¿o h¿ como afastar-se a pessoalidade. A n¿o-eventualidade de que fala o art. 3¿ da CLT diz respeito à regularidade da prestaç¿o laboral, assim, se o empregado trabalhar regularmente alguns dias por semana ou mês estar¿ caracterizada a continuidade. O trabalho n¿o pode ser advent¿cio, sem a perspectiva de projetar-se para o futuro. ¿ necess¿rio, que a atividade econômica conceda ao obreiro, trabalho com regularidade - como observa-se na presente lide- podendo-se falar numa perspectiva de continuidade da prestaç¿o laboral. ¿ aquela atividade profissional que se integra às necessidades normais e permanentes da empresa, enquanto o labor eventual atende apenas àquelas de car¿ter ocasional. O reclamante exerce a funç¿o de pedreiro, a qual se adequa plenamente à natureza da atividade econômica escolhida pelo reclamado, exploraç¿o do ramo de construç¿es em geral, evidenciando a regularidade da prestaç¿o laboral, ou seja, o requisito da n¿o-eventualidade. Vejamos a cl¿usula 4¿ do contrato social da recorrente ,às folhas 33 e 38 , e fragmentos dos depoimentos que corroboram com tal assertiva. ¿CL¿USULA 4¿ DO OBJETIVO SOCIAL: O objetivo social é de: Serviços de Engenharia, de Projetos, de Consultoria, e de Construç¿es em Geral; Administraç¿o de Concess¿o de Uso e de Serviços P¿blicos, Por Conta Pr¿pria, Administraç¿o e Empreitada, Industrializaç¿o e Comercializaç¿o de Materiais inerentes ao Ramo, Serviço de Terraplenagem e outras Movimentaç¿o de Terra, Obras Vi¿rias de Rodovias, de Vias Férreas e Aeroportos, Edificaç¿es¿. DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. ¿... que exerceu à funç¿o de pedreiro; que iniciou a prestaç¿o de serviço em 7/8/08; que, se desligou em 12/9/08; que trabalhou apenas por um mês; que n¿o recebeu qualquer pagamento; que trabalhava de segunda-feira. a quinta, das 7h às 17h e as sextas-feira até 16h, com uma hora de intervalo alimentar. ¿. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. ¿...que o depoente trabalhava de segunda-feira a quinta-feira das 7h às 17h e as sexta-feira até 16h; que o autor cumpria idêntica jornada.¿ . Uma vez inclu¿do, no contexto essencial da atividade produtiva da empresa, temos, visivelmente, o empregador ordenando a produç¿o, e o trabalhador, ali inserido, colaborando com a funç¿o social da empresa. A subordinaç¿o jur¿dica - elemento f¿tico-jur¿dico - pode ser definida como a situaç¿o, em que o empregado tem limitada a sua autonomia da vontade, por força de um contrato de trabalho, evidenciando, dessa forma, um poder integral de direç¿o do empregador sobre essa relaç¿o jur¿dica entabulada entre as partes. A linhagem etimol¿gica do termo, h¿ muito tempo reconhecida pelo ordenamento jur¿dico, indica sempre um estado de obediência a terceiro(s), encontrando respaldo no binômio tradicional ORDEM-DEPEND¿NCIA, refletindo, de um lado, o velho poder diretivo do patr¿o, tendo em vista a intensidade dos comandos determinados por este; e, de outro lado, a dependência hier¿rquica, quanto à maneira de prestar o serviço, o qual deve realizar-se nos estritos limites estabelecidos pelo empregador. Nos presentes autos, o depoimento da testemunha espelha de maneira cristalina essa sujeiç¿o jur¿dica, coincidente, inclusive, com o relato do autor. Eis o fragmento pertinente: DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. ¿...que recebia ordens do engenheiro Elcio;que n¿o sabe dizer se havia outra empresa no local; que deixou de prestar serviços porque a empresa n¿o vinha efetuando pagamento que no dia 12/9 a empresa fez um pagamento ao depoente de R$ 20,00 e mandou que procurasse seus direitos; que n¿o sabe se o autor recebeu, mas o autor estava l¿ nesse dia; que o engenheiro Elcio dispensou todos os trabalhadores...¿. Ademais, a nova ótica dasubordinação jurídica - a estrutural - manifesta-se, tão simplesmente, pela inserção do trabalhador na dinâmica da atividade empresarial do tomador de serviços, pouco importando se vai receber ou não ordens diretas deste. O que vai realmente interessar, a esse ponto, é o simples agasalhamento do obreiro pela estrutura global produtiva do real beneficiário da energia de trabalho. A interpretação histórico evolutiva da subordinação jurídica demonstra que o instituto desprendeu-se da conceituação primitiva, para vivenciar o realismo social em um novo contrato de trabalho, que agora se erradia pelas veias da multidireção empresarial, tipicamente manifesta na nova mercadologia de ponta. Outro requisito fundamental é a assunç¿o dos riscos do neg¿cio é sedo empregador, nunca do obreiro, pois se os trabalhadores tivessem que correr tal risco, empregados n¿o seriam. presente lide, o obreiro adequa-se à regra geral. A onerosidade decorre da bilateralidade do contrato sinalagm¿tico. Cada contratante é credor e devedor do outro. Ora, o empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuiç¿o. N¿o é gratuito, mas sim, oneroso. O empregado tem o dever de prestar os serviços, em contrapartida, o empregador dever¿ pagar sal¿rios ao trabalhador pelos serviços prestados. Eis os fragmentos da prova oral que ratificam o car¿ter oneroso do contrato entabulado entre as partes, plenamente coincidente com a remuneraç¿o descrita na exordial : DEPOIMENTO DA RECLAMADA. ¿...que o sal¿rio de pedreiro é R$ 902,OO...¿. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. ¿...que foi combinado com o engenheiro Elcio que a paga seria de R$ 902,00...¿. Portanto, pelos elementos dos autos, restou comprovado que o autor era empregado da ré, apesar da reclamada procurar sempre impor à contratada, à folha 86, tal responsabilidade. Convém, ainda, enfatizar, que o contato de empreitada mencionado pela ora recorrente n¿o lhe socorre, tendo em vista que a prova oral produzida é in¿bil para ratificar a existência de tal empresa. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. ¿...que n¿o sabe dizer se havia outra empresa no local...¿. Conclui-se, portanto, que o autor prestou serviços necess¿rios ao funcionamento da ré, com pessoalidade, habitualidade, subordinaç¿o jur¿dica e percebendo sal¿rio. Dessa forma, mantém-se inc¿lume a r. Sentença que reconheceu o v¿nculo empregat¿cio entre as partes. Nada a deferir.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 997907"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2006.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : ATHOS FARMA SUDESTE S.A ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorrido : Jose Luiz Betbeder Pato ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0010500-94.2001.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Agravado : REGINA RODRIGUES PAES LEME ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir as promoções automáticas por antiguidade.\r\n\r\nProcesso: 0031400-73.1994.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Modesto Gomes Lopes ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Agravado : HELLENS BRAZIL LTDAARTHUR DOS SANTOS PEREIRA FILHO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer o presente recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0084900-26.2005.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Cleide Maria da Silva ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, impondo à Agravante o pagamento de indenização por litigância de má-fé em valor correspondente a 20% do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 997664"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0021800-09.2009.5.01.0037 Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718/D) Agdo: Divonete Carneiro da Silva Abreu (Adv. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574/D) Destinatário: Divonete Carneiro da Silva Abreu - Diga o Dr. Issa Assad Ajouz sobre o que se requer na petição de fls. 469 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 997289"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0017400-74.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Sander da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Ebgdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alex Sander da Silva , Ebgdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 308 .\r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline Fátima de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Chaves Jardim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Banco Itáu S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itáu S.A., Ebgdo Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 352.\r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Resende de Parati Comércio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Toscano de Oliveira [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Danielle Toscano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 284 .\r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria de Deus Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 180 .\r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2009.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Paula Assis [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo de Paula Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 251 .\r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Benedito Soares Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 96 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 997211"
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                        "997560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000078-93.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Requerente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ) - Requerido: Luiz Affonso de Castro Martins Marques ( Adv. Eliete Santos Maia RJ 84874 D ).\r\n\r\n2 - 0000195-38.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (sócia) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Mick Plus Confecções Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Rosangela de Souza dos Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Neide Costa (sócia) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 0002800-59.2005.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eliete de Paula Messias ( Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D ) - Recorrido: Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0005000-25.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Enivanes Rogério Godinho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n5 - 0007900-98.1997.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: GEORGE DE GOUVEA ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), GEORGE DE GOUVEA ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ).\r\n\r\n6 - 0013600-26.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n7 - 0019000-26.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sidnei Bragança da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sidnei Bragança da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n8 - 0021800-29.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Flavio Mendes de Aragao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Flavio Mendes de Aragao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n9 - 0023000-51.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Garcia Vargas ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ), Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Fulvio Felix RJ 118790 D ) - Recorrido: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Fulvio Felix RJ 118790 D ), Luiz Carlos Garcia Vargas ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ), Gregorio s Auto Center Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n10 - 0024000-63.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município de Três Rios ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ) - Recorrido: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.(A/C Alex Sandro da Silva e Cristiano da Silva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Denios Pires Teixeira ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ).\r\n\r\n11 - 0025600-75.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Ivanilson Barbosa ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco Ivanilson Barbosa ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n12 - 0026100-81.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Pronto Express Logística Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Lincoln Barros Miguel ( Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca RJ 127064 D ).\r\n\r\n13 - 0029800-53.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n14 - 0030000-85.2003.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ), SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n15 - 0030100-14.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fagner Marçal da Fonseca ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n16 - 0030500-06.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Roberta Jeronimo da Silva ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0038100-88.2005.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Agravado: Maria Auxiliadora de Souza Silva ( Adv. Sebastiao Bernardino da Silva Filho RJ 125497 D ).\r\n\r\n18 - 0038300-76.2002.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES ( Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos RJ 33062 D ).\r\n\r\n19 - 0038400-75.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Walmir Nascimento de Souza ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n20 - 0039600-72.2003.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: HELIO PINTO FERREIRA ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).\r\n\r\n21 - 0041300-07.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), Jorge Lopes Mota ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n22 - 0046300-05.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Jorge Couto Costa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n23 - 0046700-84.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marina de Paiva Dias ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Somacooper Cooperativa Ltda ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ).\r\n\r\n24 - 0047500-65.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Henrique Tinoco de Araujo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Facudades Católicas, Associação sem fins lucrativos Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n25 - 0049000-88.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tris Tarda Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Carlos Vinicius Almeida Gomes ( Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes RJ 75694 D ).\r\n\r\n26 - 0051300-49.2009.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wilton Gomes de Sena ( Adv. Simone Regina dos Santos PR 26533 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima RJ 108205 D ).\r\n\r\n27 - 0051400-15.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Aline de Oliveira Santos de Souza ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Aline de Oliveira Santos de Souza ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n28 - 0052601-10.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Roberto Luiz Adriano dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n29 - 0058500-52.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Luiz Ernesto Lopes de Macedo ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n30 - 0058600-59.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Conceicao Ferreira de Azevedo ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n31 - 0062700-83.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Renata Marins Peixoto Salim ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: ANTONIO SOARES FERREIRA ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ), Security Cars Brasil Ltda.\r\n\r\n32 - 0066600-46.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alberto Ferreira da Silva ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n33 - 0068600-32.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alvaro Marques Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Washington Clemente dos Anjos ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n34 - 0069900-55.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcelino Ferreira dos Anjos ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n35 - 0076500-65.2002.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Jose Martins DiasS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Maria Jose Martins DiasS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n36 - 0077300-38.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoelino dos Santos Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n37 - 0077600-86.1996.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transportes Ferrroviarios S/A ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Agravado: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS ( Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez RJ 61206 D ).\r\n\r\n38 - 0078400-10.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jane Keli Gonçalves ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n39 - 0079200-25.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio Silva de Lima ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Interclean S.A. ( Adv. Vanessa Machado Silveira SP 211982 D ).\r\n\r\n40 - 0081900-55.1998.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n41 - 0086700-48.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Restaurante Marlim Ltda ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Agravado: Pedro Geraldo Ferreira de Souza ( Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D ).\r\n\r\n42 - 0088700-81.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria Lucia Duarte Santos ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ).\r\n\r\n43 - 0090500-64.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adriana Dias Ruffier Pupe ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n44 - 0091100-81.2007.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Aurea Gomes da Silva ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Agravado: Floresta Comercio e Industria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n45 - 0094100-56.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ital Empresa Transportadora Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Eduardo Ramos de Almeida ( Adv. Geraldo Pereira RJ 99290 D ).\r\n\r\n46 - 0094500-67.2002.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JULIO CESAR PINTO COELHO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n47 - 0094900-34.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Thiago Xavier de Lima ( Adv. Marcos Valerio Costa Pereira RJ 113841 D ).\r\n\r\n48 - 0095600-40.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hugo Cesar Bromold ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n49 - 0096600-95.1996.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Agravado: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ( Adv. Ana Paula Lisboa Lobao RJ 125231 D ).\r\n\r\n50 - 0097000-91.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Marcio da Silva Cardoso ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) - Recorrido: Marcio da Silva Cardoso ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ), Navegacao Sao Miguel Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n51 - 0098200-10.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Barbosa dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n52 - 0098900-11.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sidney Marques Figueiredo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ) - Recorrido: Sidney Marques Figueiredo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n53 - 0100300-15.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Daniele Neves Martins ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Daniele Neves Martins ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n54 - 0104700-87.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sonia Maria Silva Paiva ( Adv. Iaperina Marta Aiello RJ 63581 D ) - Recorrido: Rui da Costa Ribeiro ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ), SR Assessoria Tecnica em Eletronica Ltda. ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ), Osmar Pereira Ferreira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n55 - 0105900-07.2003.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROGERIO CONCEICAO DA SILVA ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), BANCA DE JORNAIS E REVISTAS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0109900-68.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo da Silva Rocha Pita ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n57 - 0113000-75.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: BAR E RESTAURANTE SAL E SOL LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n58 - 0115000-58.2005.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Altair Gomes de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Jose Altair Gomes de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n59 - 0115300-72.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ana Paula Vaz Pereira ( Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto RJ 155231 D ) - Recorrido: Silvia Peluffo ( Adv. Flavio Lima de Medeiros RJ 89991 D ).\r\n\r\n60 - 0120200-50.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ) - Recorrido: Rogério Mendes Magalhães Fidelis ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n61 - 0120500-55.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Irga Lupercio Torres S.A. ( Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes SP 107950 D ) - Recorrido: Adriano Teixeira de Sal ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n62 - 0120800-91.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Fellippe Nevega Ripoll ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n63 - 0123200-19.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Diane Angelica Barranco dos Santos ( Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira RJ 90331 D ).\r\n\r\n64 - 0124200-08.1999.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA e outros ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n65 - 0124800-66.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Valdenir dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0132900-45.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Proed Grafica Editora Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Proed Grafica Editora Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Eduardo Batista Monteiro ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n67 - 0132900-49.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Adinelson Peixoto da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n68 - 0138500-53.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ailson Saraiva Guimarães ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n69 - 0138700-09.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CONAB COMPANHIA NAC DE ABASTECIMENTO,SUCESS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: GERSON DOS SANTOS ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ).\r\n\r\n70 - 0140500-05.2007.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Givanildo da Silva Muniz ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n71 - 0141600-26.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ruth da Silva Xavier ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Ruth da Silva Xavier ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n72 - 0141800-32.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ivanildo Norberto de Mesquita Filho ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n73 - 0142500-92.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Oliveira de Araújo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n74 - 0144300-50.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: SIND TRAB IND METAL MRJ ( Adv. Catia Guerra Pereira RJ 98124 D ).\r\n\r\n75 - 0146400-52.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Luiz de Souza Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n76 - 0148900-94.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Izais Almeida da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ) - Recorrido: Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ), E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Izais Almeida da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n77 - 0149400-08.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: JOSE MONTEIRO DANTAS ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), JOSE MONTEIRO DANTAS ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n78 - 0154700-58.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ITAU LAM ASSET MANAGEMENT SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: MARCIO AZEVEDO CARVALHO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n79 - 0155500-03.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUCIA ALVES DA COSTA ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ), IRANY DE SOUZA PINTO ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ), JOSE CARLOS DA SILVA ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ).\r\n\r\n80 - 0156700-38.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vinícius Figueiredo Conceição ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vinícius Figueiredo Conceição ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n81 - 0157800-90.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Fernando Alves Lemos ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Probank Ltda. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ) - Recorrido: Carlos Fernando Alves Lemos ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Probank Ltda. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n82 - 0165200-29.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mario Pericles Carvalho ( Adv. Gracia Monte Barradas RJ 53943 D ) - Recorrido: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA. ( Adv. Marcos Jacob Zagury SP 85599 D ), Mario Pericles Carvalho ( Adv. Gracia Monte Barradas RJ 53943 D ).\r\n\r\n83 - 0168500-18.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Joel Antônio Abreu SC 19626 D ) - Recorrido: Anderson Cesar de Moraes ( Adv. José Carlos Rodrigues RJ 110757 D ).\r\n\r\n84 - 0172700-36.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Carlos Vinicius Pessanha Mendes ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n85 - 0200100-82.2007.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gilmar Pereira Machado ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ).\r\n\r\n86 - 0212400-62.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claudio Pires Borges ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Merce Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME ( Adv. Gilmar RJ 108088 D ).\r\n\r\n87 - 0221700-60.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Restaurante Teixeira Batista Ltda ( Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade RJ 104129 D ) - Recorrido: Everaldo da Silva e Silva ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n88 - 0223000-86.1998.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n89 - 0235800-08.1997.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Embargado: ORDELIA APARECIDA SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n90 - 0256900-55.2003.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ) - Recorrido: MASTEC BRASIL S/A(Massa Falida de) ( Adv. Sebastiao Botto de Barros Tojal SP 66905 D ), VALMIR DOS SANTOS ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n91 - 0267500-96.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Edmilson Adames ( Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte RJ 100614 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Agosto de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 997560"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "997761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165100-39.2009.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Claudio Rocha de Moraes PE21690D) - Recorrido: Santilha Celeste Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação o fornecimento do cartão relativo ao auxílio cesta-alimentação à reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997761"
                            ],
                            "997762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162900-27.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sylvio José dos Santos Mello (Roberta Dumani Pessanha RJ123671D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE apenas para corrigir erro material na edição do v. acórdão, de sorte que passe a constar no terceiro parágrafo de fl. 300: “Abstraindo-se a situação de que aquela ação pretérita foi extinta sem resolução de mérito, o que importa para análise na hipótese sub examen é que o Acionante demonstrou figurar como substituído, mas, de toda sorte, o ato de interromper a prescrição é personalíssimo e somente poderia ser validamente manejado em ação individual, mormente pelo caráter estritamente pessoal do direito vindicado.”\r\n\r\nProcesso: 0104600-91.2005.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D) - Recorrido: Jose Maria da Silva Vieira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso manejado quanto aos reflexos das diferenças salariais sobre os repousos remunerados nem em relação ao requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, por falta de interesse. Conhecer dos demais temas ventilados, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a parcela “média com./integração” constante da remuneração do paradigma como base de cálculo da diferença salarial a ser estendida ao Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997762"
                            ],
                            "997950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103100-37.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Telelar Ltda. (Armando Soares dos Santos RJ67516D) - Embargado: TNL PCS S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Daniela Fernandes da Cunha (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora-Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0090400-10.2009.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Bloch Som e Imagem Ltda. (Daniela pinto Escobar Calvente RJ102337D) - Embargado: UBIRACY NUNES ORIQUES (Patricia Avalone Vianna RJ74123D) - por unanimidade, nos temros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0014400-19.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. (Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Patricia Pereira Martins (Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2004.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), LEONAI RIBEIRO ANCELMO (Paulo Nava RJ77011D) - Recorrido: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), LEONAI RIBEIRO ANCELMO (Paulo Nava RJ77011D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu para excluir da condenação a paga pela supressão parcial do intervalo intrajornada, e NEGAR PROVIMENTO àquele manejado pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0049300-43.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Carlos Alberto de Menezes (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da primeira Ré (PETROBRAS) no que concerne aos honorários advocatícios, nem do manejado pela segunda Ré (PETROS) em relação ao requerimento de concessão de efeito suspensivo, por falta de interesse recursal. Quanto aos demais aspectos, conhecer dos recursos interpostos pelas Rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa do Autor, ilegitimidade passiva das Rés e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertidos o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação e dispensado o Acionante do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 159. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0078200-30.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Maria Ines Pereira Lima RJ21683D), Rogerio Eduardo Schmitt (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Maria Ines Pereira Lima RJ21683D), Rogerio Eduardo Schmitt (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição, para declarar prescrito o direito de inserção da parcela auxílio-moradia na complementação de aposentadoria que recebe o Autor desde 1988 e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Réu para julgar Improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo do Autor. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Sustentou oralmente o Dr. Wagner Gusmão Reis Junior, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "997052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma (RITOS SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043400-75.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Leandro Vicente Balbino ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja remarcada nova audiência inaugural e, posteriormente, prolatada nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 0145100-83.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Márcia Cristina Sabino Oliveira ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso ordinário por inexistente. Esteve presente a Drª Vanessa Aigner, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997052"
                            ],
                            "997157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124200-94.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jose Antonio Santana ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Jose Antonio Santana ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência dessa Especializada, arguída de ofício pelo Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar alegada pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues requereu inserção de voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), PWICORP PARTICIPACOES LTDA ( Dennis Olimpio Silva SP182162D ), SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165100-41.2005.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : William de Miranda Barreto ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D ), Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, à exceção das matérias apresentadas nos itens 1,2 e 3 das razões revisionais, ante o princípio da dialeticidade, bem como deixar de conhecer das prejudiciais de mérito arguídas pela 3ª acionada, por não prequestionadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0185600-04.1995.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : JOAO PINTO DE LIMA FILHO ( Carlos Augusto Senra RJ53634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "997810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "‘10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0005100-16.2005.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviário SA ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Agravado: Eldio Alberto Ferreira de Mello ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n2 - 0005100-87.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Fernando Vieira Ignacio ( Adv. Ivan Daher de Oliveira RJ 64243 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Fernando Vieira Ignácio ( Adv. Ivan Daher de Oliveira RJ 64243 D ).\r\n\r\n3 - 0008700-61.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Canopus Engenharia ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Maqtel Equipamentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luiz Otávio Freitas da Silva ( Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes RJ 146448 D ).\r\n\r\n4 - 0009000-61.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ailton Jerônimo da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n5 - 0011900-31.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José Ricardo Velloso Feijó ( Adv. Alba Maria Dantas Alves RJ 120784 D ), Cereais Amendoeiras de Marica Ltda. ME ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n6 - 0019800-13.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Oliveira da Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Marcelo Oliveira da Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n7 - 0025700-48.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandão RJ 52495 D ).\r\n\r\n8 - 0026100-19.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cláudio Gomes da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n9 - 0027800-47.1999.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), ROSANE DE ARAÚJO MAÇULO ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), SOLANGE DA SILVA BAPTISTA ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), ADRIANO MEDEIROS DE CARVALHO ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), SANDRA MONICA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), RAUL AUGUSTO JUNIOR ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ).\r\n\r\n10 - 0028000-94.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CSB Drogarias S/A. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Eduardo Ramos Vieira ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Eduardo Ramos Vieira ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ), CSB Drogarias S/A. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n11 - 0030800-08.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Condomínio Sítio Mombaça ( Adv. Rosane de Patima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Manoel Ângelo da Silva ( Adv. Hailton Monteiro Toledo RJ 77605 D ).\r\n\r\n12 - 0033200-74.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Prisma Engenharia Locadora e Servicos Ltda., Claudio da Silva Grei ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhães RJ 72267 D ).\r\n\r\n13 - 0036200-05.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: César dos Santos ( Adv. Yed Glenio Percegoni MG 71283 D ) - Recorrido: Garcia Atacadista Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ).\r\n\r\n14 - 0038900-33.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Editora JPA. Ltda. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rigor Segurança Particular Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elton Martins de Oliveira ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n15 - 0039000-38.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Américo Figueiredo de Souza RJ 93066 D ), Viviane Costa dos Santos ( Adv. Cristiane de Patima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n16 - 0044801-06.2007.5.01.0033 - AIRO Embargos de Declaração - ( 033VT/RJ ) - Embargante: Luiz Antônio Pereira - Espolio ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ) - Embargado: Ziggy Confecção Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n17 - 0045000-27.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Maurício da Silva Rangel ( Adv. José Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jorge Maurício da Silva Rangel ( Adv. José Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n18 - 0047900-90.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Joaquim Pedro ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n19 - 0051300-57.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: JOSE AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Lair Cornélio Rumao RJ 57277 D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n20 - 0051900-47.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Josilene Rolim de Souza ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n21 - 0052700-24.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Glória Maria da Silva ( Adv. Luiz Cláudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ) - Recorrido: Lider Terceirização Ltda. ( Adv. Robson Lucas da Silva MG 56770 D ), TIM CELULAR S/ A ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ).\r\n\r\n22 - 0057600-44.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promoções e Eventos Ltda. ME ( Adv. Oti lio Melandre Dias RJ 73811 D ), Lucivanda Maria dos Santos Nascimento ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ).\r\n\r\n23 - 0060400-70.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rivani de Barros Conh ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 44670 D ), Rivani de Barros Conh ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n24 - 0060400-91.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: André Nogueira ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ), The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ( Adv. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Feitiço da Sogra Restaurante Ltda. ( Adv. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n25 - 0062100-74.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Antônio da Conceição Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks S.E ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Antônio da Conceição Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n26 - 0063100-72.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Levy Pires Saavedra ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n27 - 0063700-61.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Gelson Souza Villar ( Adv. Élio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Município de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Município de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Gelson Souza Villar ( Adv. Elio José Pacheco RJ 84190 D ), Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n28 - 0063900-25.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Rodrigues Dias ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sá RJ 112559 D ).\r\n\r\n29 - 0067400-15.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n30 - 0067600-79.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alcione da Silva ( Adv. Rodrigo Gonçalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Restaurante Rotativo Popular Ltda. - Oasis ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n31 - 0067800-82.2001.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: EDITORA JB SA ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n32 - 0079500-52.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol transportes Aéreos S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n33 - 0084500-98.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Pedro Joaquim Bellinha Junior ( Adv. Maurício Sada Junior RJ 68528 D ), Petrobras S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 0086800-20.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernanda Lourenço da Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Sirius Sistemas Digitais Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Botelho RJ 110495 D ).\r\n\r\n35 - 0088800-31.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), Elaine Gomes Abreu Marcovistz ( Adv. Christiane Manhães Lofrano Costa RJ 110789 D ) - Recorrido: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), Elaine Gomes Abreu Marcovistz ( Adv. Christiane Manhães Lofrano Costa RJ 110789 D ).\r\n\r\n36 - 0089900-22.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Denise Torres da Silva ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n37 - 0093000-73.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carla Campelo Pinangé Soares ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutura - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n38 - 0094000-55.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Iranildo Pereira dos Santos ( Adv. Cláudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Julio Rafael de Aragão Bozano ( Adv. Delma de Souza Barbosa RJ 66784 D ) - Recorrido: Roberto Luiz Morgado Neto ( Adv. André Acker RJ 35734 D ), Júlio Rafael de Aragão Bozano ( Adv. Delma de Souza Barbosa RJ 66784 D ), Iranildo Pereira dos Santos ( Adv. Cláudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ).\r\n\r\n39 - 0097900-88.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Supermercado Jóia de São Francisco Auto Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ), Eliane de Fátima Andrade Siqueira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n40 - 0103400-39.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Orlando Marinho de Carvalho ( Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n41 - 0105500-63.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Queen Pizzas Ltda. ME ( Adv. Cristiano Fonseca RJ 114367 D ), Adão Vilmar da Silva ( Adv. José Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n42 - 0113500-18.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Regina Celia dos Santos Nicolau ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n43 - 0113500-70.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Karina Rodrigues da Silva ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Karina Rodrigues da Silva ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n44 - 0114500-47.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lexelen Montagens Elétricas Ltda. ( Adv. Marcos Tinoco Falcão RJ 65757 D ), Tayane Félix de Souza ( Adv. Reinaldo de Assunção Romão RJ 103721 D ).\r\n\r\n45 - 0118200-48.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Silva Lopes ( Adv. Murilo César Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n46 - 0122800-79.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosinea de Rezende de Freitas ( Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ 146013 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n47 - 0126100-45.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 83872 D ), Luis Rogério de Oliveira Rosa ( Adv. Leônidas Corrêa RJ 33335 D ).\r\n\r\n48 - 0126500-45.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Márcio Batista da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Wc Cunha Confecções de Roupas e Conservação.\r\n\r\n49 - 0127400-04.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anderson de Castro ( Adv. Jurema Conceição Caldas Batista RJ 58801 D ) - Recorrido: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. ( Adv. Carolina Tavares Morales RJ 118976 D ).\r\n\r\n50 - 0129900-90.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Quali-Pharma Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ( Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Andréa Calazans de Souza ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n51 - 0137800-86.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Evaldo Ramos da Rosa ( Adv. Aloísio Innecco RJ 51959 D ) - Recorrido: Polisuper do Méier Alimentos Ltda. - Rede Economia ( Adv. José Francisco Costa Fernandes RJ 122505 D ).\r\n\r\n52 - 0139700-87.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ), INSS - Recorrido: Márcio José da Silva ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ), Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ).\r\n\r\n53 - 0142300-13.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa RJ 90834 D ) - Recorrido: Christiane Botelho Miranda ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n54 - 0153300-82.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Andréa Toledo Farnettane ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ), Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Adv. Regina Célia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n55 - 0153600-98.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/RJ ) - Embargante: Planeta Operadora Ltda. ( Adv. Verônica de Andrade Ferreira RJ 82115 D ) - Embargado: União Federal - Procuradoria Regional da União.\r\n\r\n56 - 0160300-98.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelino Alves Costa ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Rews Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n57 - 0164600-19.2002.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Rodolfo de Carvalho Gomes ( Adv. Luca Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n58 - 0166300-49.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Aldemar Trindade Barreto ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n59 - 0175100-29.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Clammir Monteiro Mariano ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Adv. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 12364 D ).\r\n\r\n60 - 0178300-98.2007.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sandra Lima Ferreira ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ) - Recorrido: Mianma Cosméticos Ltda ( Adv. Antônio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - AROMA DO CAMPO ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n61 - 0187400-74.1998.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA, CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO - Em liquidação Extrajudicial - Recorrido: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO - Em liquidação Extrajudicial.\r\n\r\n62 - 0226200-45.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral da União em Volta Redonda ) - Recorrido: Ralf Augusto da Silva ( Adv. Joel Inácio dos Santos RJ 60779 D ), Copysupri Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ).\r\n\r\n63 - 0289800-86.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Paulo Damasceno ( Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n64 - 1038600-25.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Espolio de Antônio Cezarino de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Mônica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.Rio de Janeiro, 3 de Agosto de 2010 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 997810"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "997714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Volta Redonda [Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] \r\n\r\nRecte: Wilson Carlos Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Recdas: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Recdas: Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial, Viacao Pinheiral Ltda., Recte: Wilson Carlos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos Embargos de Declaracao. Fls. 233/240. Rio de Janeiro, 4 de agosro de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997714"
                            ],
                            "997702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nEmbgte: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Recte: Vanildo Gomes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcda: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcda Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Vanildo Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997702"
                            ],
                            "997695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010600-62.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liberalino José da Fonseca [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recdo Liberalino José da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 350: Tendo em vista a arguição de litispendência, notifique-se o autor para apresentar o comprovante de desistência da ação ajuizada pelo sindicato. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 997695"
                            ],
                            "997669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2005.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Regina de Silos Pereira ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Policlinica Geral do Rio de Janeiro ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035900-76.2006.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Ana Cleia Silva da Visitacao ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), - Recorrido : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Ana Cleia Silva da Visitacao ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, ficando PREJUDICADO o pedido formulado pela reclamante - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor das custas. Pela reclamada, presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.///\r\n\r\nProcesso: 0100700-88.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Henrique Souza da Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : JAE Telecomunicações Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante as horas que excederem da 8ª diária e/ou da 44ª semanal, com acréscimo de 50%, e integração no repouso semanal remunerado para reflexos no aviso prévio, FGTS mais 40%, férias mais 1/3 e 13º salário, conforme parâmetros da fundamentação, parte integrante do dispositivo. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte ré, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110400-76.2005.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marlene Santana Coutinho ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Tecno-Quimica S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leuver Ludolff ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Leuver Ludolff ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao pedido relativo ao imposto de renda veiculado no recurso do réu, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para excluir da condenação os reflexos sobre as verbas resilitórias e determinar que o autor venha a arcar com sua parte nas contribuições sociais; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o intervalo intrajornada, a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios. O pagamento referente ao intervalo tem natureza remuneratória. Confirma-se o valor da condenação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes os Drs. Olímpia Catarina de Morais, pelo reclamante e José Luís Campos Xavier, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0131800-83.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação Dedo de Deus Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Embargado : Elias dos Santos ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação e, de ofício, retificar o erro material de fls. 366, fazendo constar que o trecho transcrito correspondente Súmula nº 388, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144000-07.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sebastião Nogueira dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas compensadas, observando-se o percentual normativo (60%) a partir da terceira hora extra diária - tudo nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. As horas extras têm natureza remuneratória. Custas, pela ré, de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2005.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Maxima S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Jorge Bernardo Cardoso Nobrega ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material quanto ao relatório, bem como sanar omissão quanto ao divisor de 180 horas a ser adotado na apuração das horas extras. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Biofar Diagnostico Tratamento Ltda. ( Maria de Fatima do Amorim Sodre RJ84601D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Paiva Filho ( Rodrigo Pereira Leite de Castro RJ122239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997669"
                            ],
                            "997861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005600-24.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mateus Torres Gusmão Ferreira ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2006.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marise da Costa Mello ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001200-59.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Henrique Soares de Paulo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Basil S.A ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Jorge Henrique Soares de Paulo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Basil S.A ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo por falta de interesse; conhecer do recurso do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001687-40.2009.5.01.0035 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fatima Regina Pereira Cerqueira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva BA24644D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037100-75.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria Augusta Seabra ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Rejane Maria da Silva de Oliveira ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a exclusão do pagamento do triênio do ano de 2000, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063900-37.2000.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : MARCIO RONALD BRITTO COTIAS ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048401-25.2008.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Marcos Aurelio Ribeiro de Farias ( Daisy Luce Martins RJ128729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela Petrobrás a fim de que seja conferido regular prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065000-17.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Luiz Furtado ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deferir o benefício da gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva, julgar improcedente o pedido e excluir da condenação imposta ao reclamante a multa por embargos protelatórios. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073000-60.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Márcia Corrêa Gonçalves ( Jorge Luis Madeiro Soeiro RJ141294D ), - Recorrido : Casa de Saúde Portugal (em Recuperação Judicial) ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Ferreira ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fiorino Bar e Restaurante Ltda. ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - Recorrido : Ricardo da Silva Delphim ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a parcela referente ao salário ¿por fora¿, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzida a condenação, custas, pela ré, no valor de R$ 300,00 trezentos reais, calculadas sobre o novo valor da condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Presente a Dra. Soraya Conceição Prazeres Teixeira, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mtd Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Recorrido : Sidnei Silva ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consorcio Tejofran-Semisa - Recorrido : Wiliam Paes Ferreira ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Embargado : Elda Rizia Costa Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que o intervalo intrajornada será pago como hora extra, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138300-21.2006.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Moises de Jesus ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145900-93.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Claro S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ana Paula Pereira dos Santos ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Embargado : Ana Paula Pereira dos Santos ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), Claro S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada de modo que a parte dispositiva do acórdão passe a contar da seguinte forma: Acordam os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual da reclamada, arguida pela reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, bem como à indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153800-74.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : André Ribeiro da Glória de Souza ( Wilmone Matos Araújo dos Santos RJ148687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159700-86.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Orlandino de Castro Batista ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Recorrido : Mozak Engenharia Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), E D S Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a responsabilidade solidária da segunda reclamada, MOZAK ENGENHARIA LTDA, pelos créditos deferidos ao reclamante, limitada a três dias de prestação de serviço, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 997861"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000180-19.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Milton Calixto Vitório ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Plastifício Selmi S.A.Geniale Services Empresarial Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - por unanimidade, admitir o agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, considerando que o prazo de oito dias começou a fluir no primeiro dia útil após o recebimento da notificação postal, comprovada pela juntada do SEED; DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão agravada, afastar a intempestividade declarada e determinar o seguimento do recurso adesivo do reclamante, o qual passará a ser analisado a seguir. Admitir o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, considerando que não restou comprovado o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal; DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme item “1” do rol de pedidos de fls. 13. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Jennifer Adriane Machado da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : Brasil Cap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Associação Ensino Social Profissionalizante - por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, posto que não houve apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006800-68.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Instituto de Pesquisa e Promoção da Saúde ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Fernanda Agenor da Silva Lima ( Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ100775D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que além dos documentos trazidos aos autos com a inicial, a confissão perpretada pelo preposto demonstra a existência de prestação de serviços nos moldes do artigo 3º da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009900-88.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Goncalo Ferreira dos Santos ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Suely Cordeiro Pessanha ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, considerando que ausente vício apto a ensejar manifestação do Colegiado e já adotada tese sobre os temas prequestionados pelo embargante, revelando-se despicienda nova manifestação sobre esses, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0013000-23.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rosilene Ferreira dos Santos ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Recorrido : Buba Confecções Ltda. ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a jornada suplementar com os seus devidos reflexos na forma pedida na peça exordial em suas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” constantes no rol de fl. 03, uma vez que a jornada laboral apontada na inicial restou claramente provada pela prova testemunhal produzida nos autos pela autora. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Cilene de Britto e Pontes Borba ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: a Súmula 362 do TST não exclui o privilégio da prescrição trintenária conferido ao FGTS, apenas registrou que, uma vez extinto o contrato de trabalho, terá o empregado o prazo de dois anos contados daquele momento para reclamar contra o não-recolhimento das parcelas atinentes a esse direito; proposta a ação no aludido prazo, observar-se-á o prazo prescricional de trinta anos, nos exatos contornos estabelecidos pelo art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90; no caso dos autos, não restaram comprovados os recolhimentos do FGTS e da indenização de 40% de todo o período laborado, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS de todo o período laborado e indenização de 40% sobre o total devido, conforme pleiteado no item “g” do rol de pedidos. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028500-61.2008.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : J. C. Cardoso Comercio e Industria Ltda ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - Agravado : MARCOS TADEU DOS REIS ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL) ( Joel Freire de Oliveira RJ77123D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo terceiro interessado e, no mérito, considerando que o veículo foi alienado pela executada quando já em curso processo de execução contra ela; NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028701-61.2007.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Mais Saudavel Lanches Ltda. ( Wanderley Eduardo Santos RJ37464D ), Jose Firmino Alves ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, considerando a desconexidade entre a decisão hostilizada e as razões de agravo, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Instrumento interposto pelo credor previdenciário, por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Casa de Saude Santa Terezinha ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Embargado : Alan Sant Anna da Costa ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, ADMITIR o embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem, contudo conferir efeito modificativo ao julgado, para sanar a referida omissão e reverter as custas, pela reclamada, ora embargante, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Deixa-se de acolher o presente embargos nos demais aspectos, haja vista não haver omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, posto que a embargante pretende, neste aspecto, a reforma do julgado por via transversa, na medida em que restou claro no acórdão, especialmente nos itens 3.15. a 3.18., os motivos pelo qual este Juízo entendeu pela condenação da reclamada ao pagamento da indenização relativa aos danos morais sofridos pelo autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Embargado : Iasmin de Jesus Castro ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), Regina Celia de Jesus Castro ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), Ana Beatriz de Jesus Castro ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração oposto pela reclamante e, no mérito, REJEITA-LOS, uma vez que inexiste contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, a justificar a oposição do presente embargos. Condeno a embargante a pagar ao autor multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Embargado : Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), GTI S.A. - Gol ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Petra Elisabeth Ferter ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, considerando: 1)que o julgado embargado encontra-se em conformidade com o art. 830 da CLT e não viola a Súmula nº 387 do TST; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelas segunda e terceira reclamadas. E considerando: 1)que a redação da Súmula nº 395 do TST, em seu inciso IV, dispõe ser irregular o substabelecimento anterior à outorga passada ao substabelecente; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela quarta e sétima reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051200-92.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Transportes Carvalho Ltda ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), Maria Elizabeth Laurindo da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Edmicio Manoel da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Severino Manoel da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Sebastião Domingos da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Vicente Paula da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Francisco de Assis da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Arlindo Manoel da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Maria do Desterro da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Maria Elizabeth Laurindo da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Maria do Socorro da Costa Gomes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Wagner Luis da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), João Manoel da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), João Batista da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Transportes Carvalho Ltda ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), Priscilla Laurindo da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, ADMITIR o Embargos de Declaração opostos pelos reclamantes, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexiste contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, a justificar a oposição do presente embargos. ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não configurada qualquer das hipóteses de sua oposição, condenando a embargante, em face do evidente caráter protelatório deste recurso, a pagar ao reclamante multa de 1% sobre o valor da causa. E mais, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051900-35.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : VANJA SARI DA SILVA GONÇALVES ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : KARIM HELENA TUNELA FERREIRA ( Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ92685D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, considerando que, não obstante a reclamada tenha, em sede de defesa oral, confirmado a prestação de serviços, ainda que negando o vínculo de emprego, tendo sido reconhecida a confissão ficta da reclamante, sem que haja nos autos qualquer documento capaz de elidi-la, resultam verídicas as assertivas patronais, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0053400-19.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Wagner Ponciano Cruz ( Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ145005D ), - Recorrido : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, considerando que: ausente da sentença recorrida qualquer vício que autorize sua nulidade; e a análise da prova dos autos autoriza concluir com segurança que autor e paradigma, não obstante trabalhando para divisões de produtos distintos da mesma empregadora e registrados em cargos com nomenclaturas diferentes, exerciam as mesmas funções, autorizando a equiparação salarial postulada por meio desta reclamatória, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a equiparação salarial com a paradigma Rosileide Fidélis, condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças apuradas entre o salário por ele percebido e aquele quitado à paradigma, por todo o período imprescrito, assim como sobre as demais verbas (férias acrescidas de 1/3, salários trezenos, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% e participação nos lucros, além de proceder à retificação da CTPS para fazer constar a real função desempenhada, julgando procedente o pedido posto na letra “e” da emenda à inicial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Adilson Salvador dos Santos ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Adilson Salvador dos Santos ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela instituição bancária reclamada e também aqueles protocolizados pelo autor e, no mérito, inexistindo vício apto a ensejar manifestação ou se revelando necessária adoção de tese pelo Colegiado com fitos de prequestionamento, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062401-81.2008.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Nilson Intra ( Ezequiel Alves de Carvalho RJ89184D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - por unanimidade, considerando: 1)que em se tratando de pedido de reintegração no emprego, a prescrição a ser observada é a trabalhista e o prazo deve ser contado a partir da edição da Lei nº 8.878, publicada em 12.05.94, pois somente a partir desta data é que deverá ser contado o prazo prescricional de dois anos; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068200-30.2002.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor o pedido constante no item 10.1, de forma que sejam pagas ao reclamante as diferenças salariais que vierem a ser apuradas, tomando-se como base o salário recebido pelo autor na função de operador de periférico, no período de setembro/96 a novembro/98, e o salário referente à função de operador assistente informático, a serem auferidos em liquidação de sentença, posto que o depoimento testemunhal comprovou o alegado desvio de função. Admitir e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamando, eis que ante o princípio da primazia da realidade, pelo qual para a análise das questões relativas às relações de trabalho, deve ser observada a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que eventualmente os atestem, não há como se sobrepor os documentos trazidos pelo banco ao depoimento testemunhal. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081900-46.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Luis Cesar Dáquer de Castro e Silva ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: que a teor do artigo 114 da Constituição da República em vigor, a controvérsia sobre os direitos decorrentes da relação de emprego por ela mantida com a reclamante deve mesmo ser dirimida na Justiça do Trabalho;que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; que verificada a sucessão, evidente que o sucessor deve responder pelos créditos reconhecidos à reclamante; que não podem se furtar à responsabilidade do crédito trabalhista, as empresas sucedidas, e suas coligadas integrantes de grupo econômico, sob pena de se ocasionar verdadeira alteração prejudicial vedada por nosso ordenamento jurídico, o que constituiria prática para evitar a aplicação dos preceitos contidos na consolidação das leis do trabalho, o que é vedado pelo seu art. 9º; que inexiste controvérsia a amparar a exclusão das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; e que a falta de pagamento de salários acarretou diversos danos à vida da reclamante, não somente no aspecto financeiro, como também no aspecto social, bem como em relação à sua saúde, pois a incerteza do recebimento de sua remuneração traz insegurança, apreensão, ansiedade e o estresse emocional; DAR-LHE PROVIMENTO, para: julgar procedente o pedido de condenação solidária das segunda, terceira, quarta, quinta e sexta reclamadas, conforme item “1” do rol de pedidos da inicial, às fls. 26; condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, conforme fls. 27 e item “11” do rol de pedidos da inicial; condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais requerido no item “12\" do rol de pedidos da inicial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082400-40.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Sandra Alves Albertazzi ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: o depoimento prestado pela preposta da reclamada, por si só, já foi suficiente para comprovar a veracidade dos fatos alegados pela autora, uma vez que, ante a contradição nele apontada, o que de fato restou provado é que a referida preposta desconhecia se a autora prestava serviços em jornada suplementar, tornando, assim, a reclamada confessa quanto à matéria de fato, nos termos do § 1º do art. 843 da CLT; desnaturando o autor os cartões de ponto em poder da ré como meio idôneo, este deve comprovar o fato constitutivo alegado, por outro meio de prova, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, I do CPC, sendo certo que assim o fez, posto que produziu prova acerca da jornada suplementar, bem como do horário de intervalo intrajornada, conforme lançado em sua peça exordial, através dos depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos. Deverão ser observados os critérios de liquidação lançados no item ¿3\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0095101-17.2008.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Agravado : Silvana Costa Santos ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, admitir o agravo de instrumento das reclamadas e, no mérito, considerando que o recurso ordinário das agravantes, foi interposto por meio eletrônico no sistema ¿e-DOC¿, em desacordo com as disposições regulamentares do Ato nº 97/2008 deste Regional, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108700-45.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Editora Terceiro Milenio ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Leila Costa Camara ( Alfredo Mello Magalhaes RJ99028D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que: preclusa a oportunida de a reclamada apresentar justificativa à sua ausência em audiência; em consonância com a jurisprudência sumulada do TST o reconhecimento da ausência da ré por se fazer representar por preposto que não era sócio, gerente ou empregado; a sentença analisou as questões posta, não ocorrendo a alegada prestação jurisdicional deficiente; a multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quanto o reconhecimento do vínculo de emprego se dê por meio de sentença judicial; e a reclamada não contestou os valores postos na exordial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “6\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109700-34.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Maria Rita Moraes Santos ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes - Por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pelo executado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: da análise dos elementos dos autos, verifica-se o acórdão, transitado em julgado, determinou a aplicação de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91; além do mais, o dispositivo legal citado pelo executado apenas é aplicado para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Assim, inaplicável à espécie, haja vista que a agravada não se enquadra nesses conceitos; se a execução contra a empregadora e prestadora de serviços mostra-se frustrada por qualquer motivo, pode a reclamante executar imediatamente a tomadora de serviços, pois estando ambas no polo passivo da execução e no título executivo, não há benefício de ordem, sendo ambas executadas de primeira ordem. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118900-10.2002.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : PLESVI PLANEJ EXECUCAO SEG VIGIL INTERNAS SA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Izabella Colares da SilvaMaria Betania da Silva ( Andreia Vieira Peixoto RJ92683D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: que não foi apresentada contestação específica a respeito da indenização compensatória de 40% do FGTS ; que na forma da Súmula nº 338 do TST, os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir; que a reclamada não comprovou o alegado pedido de demissão do autor ou o pagamento do aviso prévio; que não foi apresentada contestação específica a respeito da devolução dos descontos efetuados; que não foi apresentada contestação específica a respeito das diferenças de plantões; que a reclamada não comprovou o pagamento dos vale-transportes e vale-alimentação; e que não há prova nos autos da recusa do empregador em receber a documentação necessária para a concessão do salário-família; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento do salário-família. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127900-69.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Sergio Santos Monteiro ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: acolher a prescrição parcial; julgar improcedente o pedido de nº 1 da petição inicial e julgar improcedente o pedido de nº 3 da exordial, pelos seguintes arrimos: não há que se falar em aplicação da Súmula 294 do TST, mas sim da Súmula nº 327 do TST; o reclamante não adquiriu o direito ao benefício, uma vez que o fato aposentadoria por invalidez ocorreu posteriormente à supressão da concessão do benefício. Possuía o autor mera expectativa de direito; Tal entendimento resta consagrado pela interpretação a contrário senso da Orientação Jurisprudencial nº 250, atualmente convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, SDI-1, TST; os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. NEGAR-LHE PROVIMENTO, quanto à incompetência absoluta em razão da matéria, eis que, o pedido de reajuste de complemento de aposentadoria, como é o caso, resulta do contrato de trabalho havido entre o autor e a reclamada e, assim, por óbvio, tem competência a Justiça do Trabalho para apreciar a matéria, na forma do art. 114 da Constituição Federal. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Eliane Maria de Almeida Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Instituto Isabel ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, admito os embargos de declaração opostos tão-somente para sanar erro material, imprimindo-lhes efeito modificativo, em razão do que a parte dispositiva passa a constar: Ante o exposto, admito o recurso ordinário interposto pela autora e, considerando que, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST determinam o pagamento de férias proporcionais e gratificação natalina proporcional quando a ruptura contratual se deu a rogo do empregado, DOU-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada também ao pagamento do 5/12 de 13º proporcional de 2006 e 5/12 proporcional de férias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, acrescido do terço constitucional, julgando procedentes os pedidos postos nos itens “a.2\" e “a.3\" da inicial. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Alexandre Alves da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso da segunda reclamada quanto salário família, ante a falta de interesse recursal, neste particular, posto que tal pleito foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau. ADMITIR o recurso ordinário da segunda ré nos demais aspectos, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: Houve, sim, um contrato de prestação de serviços com a recorrente, mas este consubstanciou-se em terceirização ilícita, especialmente descrita no inciso III, da Súmula 331, TST; no caso dos autos, restaram comprovados a pessoalidade e a subordinação, conforme se infere do depoimento da testemunha de fl. 304; Diante da declaração do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços do autor, ou seja, a ora recorrente, corolário lógico é a aplicação ao obreiro do disposto nas normas coletivas da categoria, ou seja, das convenções coletivas do SINTTEL - RJ; quanto à função exercia pelo reclamante, da análise dos elementos dos autos, constata-se que a recorrente não produziu qualquer prova capaz de corroborar com suas assertivas, mesmo porque, a simples anotação na CTPS do autor não serve como prova de que, na realidade, exercia a função de OSC, conforme tenta fazer crer a segunda ré; constata-se que embora haja alegação de trabalho externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT, esta não restou provada, sendo que a prova testemunhal produzida demonstrou que as rés controlavam a jornada de trabalho do autor; havendo contracheque nos autos relativos aos meses de março e maio de 2006, que demonstram que o autor recebeu valor referente a adicional de periculosidade, presume-se verídica a alegação constante na petição inicial, pelo que evidente fazer jus o autor ás diferenças entre janeiro/2006 até a dispensa; considerando-se que o reclamante exercia a função de IRLA - instalador e reparador de linhas- e considerando-se a aplicação da Convenção Coletiva, verifica-se na cláusula 33 (fls. 29 e 59), que trata do adicional de periculosidade, não há qualquer referência ao percentual de 5%. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131300-75.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Cesar de Souza Ferreira ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: ainda que o laudo acostado à fl. 08 refira-se a período acobertado pelo manto prescricional, já que datado de 15.09.1997, a testemunha trazida pelo autor comprovou que este, até fevereiro de 2005 continuou laborando nos mesmos locais que constam no mencionado laudo e exercendo as mesmas funções; o autor impugnou os controles de ponto trazidos pela ré; os controles de ponto adunados aos autos são unilaterais, vez que inexistente, nos documentos, qualquer manifestação volitiva das partes no sentido de reconhecer indícios de veracidade; a prova testemunhal foi clara quanto quanto à jornada de trabalho extraordinária; as normas coletiva juntadas aos autos não possuem previsão clara acerca da base de cálculo no sentido que pretende a reclamada; não há como se estabelecer base de cálculo para a hora extra inferior àquela prevista legalmente - art. 7º, inciso XVI da CRFB/88 e 59 da CLT - ou seja, de cinquenta por cento à hora normal; no Acordo Coletivo de fls. 72/81, em sua cláusula décima segunda há previsão de carga horária semanal de quarenta horas semanais. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132300-43.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Crispim Ribeiro ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), Epasa Serviços Tecnicos Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Recorrido : Crispim Ribeiro ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), Epasa Serviços Tecnicos Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a prova oral produzida comprovou a inidoneidade da marcação dos controles de ponto e o labor extraordinário do reclamante; II) a supressão do intervalo habitual torna de natureza salarial a verba devida a título de horas extras pela aplicação do art. 71, §4º, da CLT; III) os valores constantes nos recibos de pagamento foram pagos a menor, cabendo o pagamento das diferenças de adicional noturno; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter permitido que o reclamante operasse uma máquina que lhe cortou os dedos, sem ter tomado todas as medidas preventivas cabíveis para afastar os riscos inerentes ao trabalho para excluir a possibilidades de acidentes, restou devidamente comprovado nos autos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o valor da indenização mede-se pela extensão do dano, devendo haver proporção entre a gravidade da culpa e o dano, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; II) o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, juntado aos autos demonstra que as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal; III) como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para ampliar o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138900-31.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando: 1) que a adoção de teses contrárias às aduzidas pela parte embargante, é insuficiente para configurar o vício motivador dos embargos, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional e tampouco em violação à Carta Magna; e 2) que os juros, multa e atualização monetária somente serão cabíveis, no caso de não pagamento da contribuição previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao do pagamento das parcelas de natureza salarial ao exequente, nos termos do art. 276, caput, do Decreto n. 3.048/99; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que seja observado o pagamento alusivo aos créditos trabalhistas devidos como fato gerador para a incidência de multas e juros sobre a cota previdenciária, e não a partir da prestação de serviços, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142500-09.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se que o órgão previdenciário pretendeu, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo, além de 20% sobre o total do salário de contribuição, também as contribuições de 11% referentes ao prestador de serviços; II) os percentuais devidos pela empresa e pelo trabalhador, previstos nos artigos 21 e 22 da Lei nº 8.212/91 não podem incidir em duplicidade sobre o valor do acordo judicial homologado em juízo, mesmo porque a própria norma que trata da contribuição devida pelo contribuinte individual, constante do artigo 28, III, da Lei 8212/91, determina a observância do limite máximo do salário-de-contribuição previsto no seu § 5º, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação da alíquota única de 20% sobre o total do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148600-56.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sandra Maria Gomes de Carvalho Dutra ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela autora e, considerando que: a) a autora, ao tempo da implantação do novo Plano de Cargos e Salários, já preenchia todos os requisitos necessários ao enquadramento no nível II do cargo de Analista de Tecnologia da Informação; e b) a reclamada, não obstante suas assertivas defensórias, não apresentou critérios objetivos para o não enquadramento da autora na classe II, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a corrigir o enquadramento da autora para “Analista de Tecnologia da Informação - Classe II”, a partir de 1º de dezembro de 2000, com a consequente recomposição dos níveis decorrentes, e ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da correção do enquadramento, assim como o pagamento dessas diferenças salariais incidentes sobres férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários, anuênios e depósitos de FGTS, tudo conforme itens “b”, “d” e “e” dos pedidos iniciais. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, equivalente ao valor arbitrado à condenação pela origem, R$ 30.000,00. Determina-se que a liquidação seja feita nos moldes estabelecidos no item “3\" referentes ao critério de cálculo, constantes na decisão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Jefferson Souza da Costa ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Carlos Manoel do Nascimento RJ79728D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta;que nas hipóteses de terceirização lícita, em havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, impõe-se a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; e que na presente ação o reclamante está assistido por advogado particular, não preenchendo os requisitos previstos nas Súmulas nº 219 e 329 do TST; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para excluir da condenação a verba honorária. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149800-74.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Leonardo Antonio de Araujo Silva ( Octavio Sergio Pereira Coelho RJ53340D ), - Recorrido : Leonardo Antonio de Araujo Silva ( Octavio Sergio Pereira Coelho RJ53340D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) o autor não cuidou de elaborar pedido relativo a tais afirmações; b) diante das provas acima mencionadas, tem-se que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos dos artes. 818 da CLT, e 333, I do CPC. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que resta evidente a aplicação, à hipótese, dos termos da Súmula nº 338 do TST, item III, bem como não cuidou em realizar qualquer outro meio de prova hábil a comprovar suas alegações. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159700-62.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Editora Globo Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Embargado : Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas LtdaMax Vend Distribuicao Ltda.Jaqueline Souza Barros Mello Silva ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda. - por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para que passe a constar na conclusão do acórdão embargado, que ¿DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade da quarta reclamada, no que se refere às obrigações personalíssimas, quais sejam, anotar corretamente a CTPS e entregar guias TRC e CD, posto que evidente que a responsabilidade subsidiária somente cobrirá o período de tempo que o pólo autor prestou serviços, como empregado da ré, tendo a ré como tomadora de serviços, não abrangendo as chamadas obrigações personalíssimas do empregador, bem como para julgar improcedente o pedido de letra ¿q¿, por não estar a reclamante assistida por sei sindicato de classe. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, inexistindo qualquer vício apto a autorizar manifestação do Colegiado ou questão apta a autorizar efeito modificativo ao acórdão embargado, REJEITÁ-LOS. Admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e ausente a omissão apontada, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0172100-81.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. - Recorrido : José Cláudio da Rocha Guimarães ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Municipio de Maricá, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. Admitir, todavia, o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando que: a) as provas dos autos autorizam concluir, com robustez, que a relação havida entre as partes não se deu nos moldes do cooperativismo, mas de uma verdadeira relação de emprego; e b) a recorrente não se desincumbiu de seu encargo probatório de demonstrar que a ruptura contratual se deu a rogo do autor, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso voluntário interposto pelo MUNICÍPIO DE MARICÁ e, no mérito, considerando que: a) incontroverso que o reclamante prestou serviços ao segundo réu; 2) o inciso IV do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece claramente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive órgão da Administração Pública, em ocorrendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, conforme dispõe o art.173, § 1º da Constituição da República, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0195100-87.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Belarmindo ( Adriano Rangel Parreira RJ148693D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a Súmula nº 363 do TST reconhece o pagamento do FGTS nas hipóteses de contrato nulo; II) não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, mas apenas em uma interpretação harmônica do texto constitucional, pois o artigo que dispõe sobre o FGTS (art. 7º, inc. III) é específico em relação ao caso sub judice, ao passo que, o trazido pelo município-reclamado (art. 37, inc. II e § 2º) se refere a Administração Pública, que não deixou de ser aplicado pois, o contrato de trabalho do reclamante foi declarado nulo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0201900-42.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Alexandre Silva Lerípio ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há nos autos qualquer notícia de que haveria acordo de compensação de jornada, como assim determina o art. 59 da CLT; II) examinando-se os controles de ponto juntados aos autos, que por não impugnados pelo reclamante foram reputados como válidos pelo juízo original, constata-se que o reclamante de fato prestava serviços em jornada suplementar; III) nos recibos de pagamento juntados pela reclamada não há qualquer relação a pagamento realizado a título de jornada suplementar; IV) competia à reclamada/recorrente, na contestação, manifestar-se precisamente sobre todos os pontos de fato indicados pelo autor em sua causa de pedir, impugnando-os precisamente (art. 302 do CPC), e assim não o fazendo quanto ao pedido de pagamento do aviso prévio deve ser mantida a sentença original neste aspecto; V) o atraso na homologação também enseja o pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, posto que só o depósito dos valores constantes do TRCT não completa a obrigação; VI) reconhecido judicialmente débito de parcela decorrente da relação de trabalho, tem-se que as parcelas resilitórias foram pagas a menor, pois o pagamento pressupõe a integral satisfação do crédito. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item “5\" do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0220700-37.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : BJ SERVICES S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : NILSON SOUZA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a existência de Comissão de Conciliação Prévia extrajudicial não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); II) restou incontroverso que a segunda reclamada se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) sendo o litisconsórcio simples ou não-unitário, é aplicável o art. 48 do CPC, que determina que os atos e omissões dos litisconsortes não prejudicam nem beneficiam os outros; IV) tendo em vista que, caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; V) se condenada a empregadora a pagar aviso prévio, multas do art. 467 e 477 da CLT, bem como as diferenças de FGTS, inclusive a título de indenização compensatória a responsabilidade subsidiária cobrirá esta obrigação contratual. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “5\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 997877"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0109700-34.2007.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.222/227 (acórdão). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 997896"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Tokio Marine Seguradora S/A (em aprovacao - antiga Real Seguros S/A) ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Recorrido : Jurema Caldeira Gil ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que não há a incidência de imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre a indenização em danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0103500-31.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : C.A.B. de Pina Confeccoes Ltda ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : CONSERVAS RUBI S/A (Massa Falida de)JACYRA SANTOS SOARES ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0228300-63.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda (Ita Show) ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Recorrido : Claudio Fernado Alves da Silva ( Manoel Cardoso Filho RJ46102D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000179-77.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Fernando de Oliveira Correia ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Casa do Mirante ( Danielle da Silva Mendes RJ128863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Ailton de Souza Santos ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 998031"
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                            "998000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0237400-13.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Selma Regina Vaz de Carvalho ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132200-57.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Paulo da Silva Carvalho ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo da Silva Carvalho ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos da TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. para eximir as mesmas do pagamento dos honorários advocatícios, dar provimento parcial ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A. para afastar a multa prevista no art. 477 § 8º da CLT e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo trabalhador, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, e extinguir sem resolução do mérito o pedido para o pagamento de adicional de periculosidade, negando provimento aos demais inconformismos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Bar e Mercearia Pioneira do Bairro Ltda. ( Norberto Perez Dominguez Filho RJ69346D ), Fernando Alves ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : Fernando Alves ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Bar e Mercearia Pioneira do Bairro Ltda. ( Norberto Perez Dominguez Filho RJ69346D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento. Ao do empregador para determinar o pagamento das horas extras excedentes à quadragésima quarta semanal, considerando o horário de trabalho das 11h30 às 21h, de segunda-feira à sábado e, das 7h às 17h aos domingos, com trinta minutos de intervalo intrajornada e ao do trabalhador para para determinar que os descontos fiscais observem as alíquotas e o teto correspondentes à época própria do vencimento das parcelas tributáveis, devendo, ainda, ser observado que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com o inciso I do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 8541/92, bem como para deferir-lhe a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante falou o Dr. Jackson Batista de Oliveira e pela reclamada o Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva.///\r\n\r\nProcesso: 0000243-62.2010.5.01.0026 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Post Office Agência de Correio Ltda. ME ( Joao de Souza Ribeiro Neto RJ98193D ), - Embargado : Luiz Antonio Montalvão Bronzo ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para para declarar a nulidade da decisão de folhas 274/277, determinando a remessa do agravo de instrumento à ação cautelar inominada 0002696-11.2010.5.01.000, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 998000"
                            ],
                            "998001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-50.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Massa Falida DMG Engenharia Automação e Consultoria LTDA ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047400-92.2007.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S.A.). ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Agravado : Leonardo Crisio Correia dos Reis ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Comina-se multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da execução, em favor do exequente, por ato atentatório à dignidade de justiça.///\r\n\r\nProcesso: 0124400-44.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Eliana Murce Pereira ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : Augusto Haddock Lobo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade,rejeitar a sujeição ao duplo grau de jurisdição suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107400-46.2002.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : NITERCALO GAS COMERCIO LTDA ( Silvio Roberto Poubel RJ45803D ), JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ( Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes RJ78631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0210300-05.2003.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : MAYKO SOARES DOS SANTOS ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo LopoezTelemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar às empresas, sendo a Telemar Norte Leste S.A. subsidiariamente, ao pagamento dos domingos trabalhados, acrescido do adicional de 100% (cem por cento) que, por habituais, deverão integrar o cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo-terceiro salário, dos depósitos do FGTS e da multa compensatória sobre tais depósitos. Condenar, ainda, ao pagamento da integração de todas as horas extras nos repousos semanais remunerados, da indenização no valor de R$ 1,00 (um real) por quilômetro rodado, considerando que eram rodados 65 Km, por dia, com exceção dos feriados e da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156700-14.2004.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : EDSON HELIO ALVES DE MELO ( Irany Coelho da Silva RJ26590D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer em parte o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Levi Conceicao Rosa ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Danielle Marques de Souza RJ102697D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176400-11.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Alvaro Cesar Mendonca Costa ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Doutor March Ltda. ( Emmanuel do Carmo Bichara RJ119697D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, em consequência, para anular o processo a partir da audiência realizada em 28/04/2009, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, com regular intimação do trabalhador para prestar depoimento processual, e posterior processamento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Thiago Rodrigues Jose ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Liquidação Judicial) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Liquidação Judicial) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Thiago Rodrigues Jose ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por irregularidade de representação, e conhecer do recurso do trabalhador e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Marcio Luiz Moreira de Menezes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Losango S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade,conhecer em parte o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nPelo reclamante, falou o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Pelas reclamadas, HSBC Bank Brasil S.A e Banco Losango S/A, falou a Dra. Olimpia Catarina de Morais. \r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Márcio Eugênio Guimarães Menezes ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Márcio Eugênio Guimarães Menezes ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro por extemporâneo, conhecer do recurso ordinário da empresa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0075800-76.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Sandra Regina da Graça ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), - Recorrido : Royalty Copacabana Hotel Ltda. (SEM ADVOGADO), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161800-17.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Condominio do Sider Shopping CenterMultiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dada continuidade a execução da contribuição previdenciária decorrente do acordo judicial homologado à folha 13, com a apreciação da manifestação do INSS de folha 34, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033200-70.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), Danielle Francisca de Souza ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização e multa por litigância de má-fé, a indenização em danos morais e os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Paolo Vieira Cabral, pelo reclamante e pela ré falou o Dr. Marcelo Valente.///\r\n\r\nProcesso: 0276300-50.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Luiz Carlos do Monte Calado ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071500-91.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Regina Rodrigues de Almeida ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Orlando Almeida Morgado Junior RJ130103A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da trabalhadora para deferir o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do piso salarial de Operador de Telemarketing previsto na convenção coletiva com reflexos nos haveres salariais e rescisórios na forma da fundamentação, devendo, ainda, ser retificada a CTPS da obreira. Devido ainda o pagamento do bilhete-refeição/vale-alimentação, autorizado o desconto de 20% previsto no instrumento normativo, bem como as horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, condenando ainda a recorrida ao pagamento da multa no importe de 1% do valor da causa revertida à trabalhadora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pela recorrida, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0057000-29.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Cosme de Alvarenga Araújo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, observada a prescrição pronunciada à folha 602, condenar o empregador ao pagamento das horas extras trabalhadas e não quitadas, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), conforme controles de frequência de folhas 508/551. O cálculo das horas extras deverá levar em conta a remuneração variável. Para efeito de apuração do número de horas extras, deve ser considerada a jornada de 6 (seis) horas até dezembro de 2004, tendo em vista que a preposta admitiu que até tal data o obreiro trabalhou como caixa (folha 597). A partir de 2005, a jornada de trabalho do recorrente passou a ser de 8 (oito) horas, diante do exercício de função de confiança. Condeno, ainda, ao pagamento de uma hora, como extra, relativa ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento). Por habituais, as horas extras deverão refletir no cálculo dos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos-terceiros salários, na gratificação semestral, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e no aviso prévio, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 998001"
                            ],
                            "998002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1027900-87.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Agravado : Adailson Chagas de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ser cabível em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Jose Onofre de Barros ( Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia RJ157972 ), - Recorrido : Alphatec S/A ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-82.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Manoel Caetano Alves Filho ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à questão relativa aos descontos efetuados indevidamente, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104600-25.2005.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : SEPETIBA TECON S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), FLAVIO BIGNERTH DELLAMARQUE ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : FLAVIO BIGNERTH DELLAMARQUE ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), SEPETIBA TECON S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0208400-59.2001.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ELBE CARVALHO BARBOSA ( Jane Vanelle de Carvalho RJ84615D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ELBE CARVALHO BARBOSA ( Jane Vanelle de Carvalho RJ84615D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do trabalhador, por ausência de sucumbência em relação às matérias objeto do recurso, e conhecer do recuso da Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização prevista no Plano Incentivado de Rescisão Contratual. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela Telemar Norte Leste S.A. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0291300-44.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Lair Copertino Severino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marmoraria Silva Oliveira Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068400-34.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Mauricio Castanheira de Carvalho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Mauricio Castanheira de Carvalho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e das contrarrazões apresentados pelo trabalhador por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da apuração das horas extras 5 (cinco) minutos diários referentes ao percurso entre o ponto final e a garagem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097700-48.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Vania Cecilia Costa da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Vania Cecilia Costa da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Maria Cecília Nunes Amarantes ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Maria Cecília Nunes Amarantes ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto pela obreira, por violação ao princípio da unirrecorribilidade, conhecer do primeiro recurso ordinário interposto pela trabalhadora e do recurso ordinário apresentado pela empregadora, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114100-31.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Formiga e Companhia Ltda ( Julia Maria Mansour Marones RJ142175D ), Aurino Pedro da Silva ( Saulo Costa de Carvalho RJ109347D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0134300-65.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gastao Henrique de Schueler ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 998002"
                            ],
                            "998063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006400-27.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Dakota Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Amaro Beseira Dantas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rcdo: WILSON RODRIGUES GOMES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Amaro Beseira Dantas\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário de folhas 82/90. \r\n\r\nProcesso: 0176900-29.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nadia Ramos de Lacerda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviço\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de folhas 134/141. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)], Ebgdo: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Amorim Villa Real, Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, permeados por três, começando pelo autor. \r\n\r\nId: 998063"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-56.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-97.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GIOVANINI [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GIOVANINI\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-39.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLETO LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: JAQUELINE CLETO LUQUINI REP.SOLANGE C.LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CLETO LUQUINI REP.SOLANGE C.LUQUINI, Aut SOLANGE CLETO LUQUINI, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeador por outros 05 dias, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0210300-27.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES BELO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES BELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67, que determinou que o autor informe meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-16.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA DE FRANCA [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA DE FRANCA\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148200-65.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT., Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0134500-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Ferreira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-55.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., digo, da r. decisão de fls. 272 que homologou a arrematação de fls. 268 para que produza seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carina dos Santos [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-77.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.238, valor R$ 2.000,00, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-33.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut EDUARDO NUNES PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0107000-29.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Enganharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR , Réu Marte Enganharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.582, valor R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Severino de Araújo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifíciopan América [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifíciopan América , Aut Edvaldo Severino de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antao Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bionatura Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Antao Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65 verso e 59 que determinou que a autora forneça meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIDALGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIDALGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181 verso:\"NADA A DEFERIR (FLS. 181) EIS QUE TAIS REQUERIMENTOS NÃO CONSTAM DO ROL DE PEDIDOS LANÇADOS NA INICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 175. EM, 13.07.2010-JUIZ\". .\r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN WAYNE MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN WAYNE MAIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0084400-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ribeiro dos Anjos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Marli Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes e Logistica Ltda., Aut Welington Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0093400-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Mattos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 que determinou que se dê ciência das certidões de fls. 50 v e 53, devendo o mesmo informar o endereço atual da Ré ou de seu sócio, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-63.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Vieira da Rocha [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaco da Beleza [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spaco da Beleza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme item 03 de fls. 57/58, prazo de 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0066800-14.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Maria Sa Rego Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Maria Sa Rego Carvalho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-02.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia luciano de Silva [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gulliver Ltda. [Adv. Solanio Barbosa (OAB: RJ 44837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gulliver Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-93.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Silva Mendonca [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Silva Mendonca\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055800-22.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alves Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Flávia Alves Martins, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-93.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci de Souza Lima [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 812/10 ref. ao depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-62.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PACHECO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA, Aut PAULO CEZAR PACHECO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, na ordem legal.\r\n\r\nProcesso: 0011800-05.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 342, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nunes da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Edilberto Pereira da Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Madeiras Esplanada Ltda., Aut Edilberto Pereira da Costa, Aut Osvaldo Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls194, prazo de 10 dias sucessivos, permeador por5 outros 10 dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-77.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Floriano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Ar Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Floriano\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 997198"
                            ],
                            "997200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Nilo da Mota \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 997200"
                            ],
                            "997201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0118600-18.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Andrade do Nascimento\r\n\r\nRéu: Jacqueline Dutton\r\n\r\nPelo presente fica m Jacqueline Dutton, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 997201"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023400-15.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidracaria e Serralheria Ltda. ME [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Pontes da Costa [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Pontes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA, Réu GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA, Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0049500-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Moreira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2004 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga Boechat de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste SA, Aut Wagner Braga Boechat de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2009.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Navarro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 194, para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0093900-38.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santiago Pereira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPFIBRA - Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPFIBRA - Seateck Industria e Comercio Ltda., Aut Denilson Santiago Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração: não conheço. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 995892"
                            ],
                            "995893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167201-86.2005.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nExdo: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Exdo: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multi Rio Operacoes Portuarias, Exdo Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Exte Paulo Marins de Mattos\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA 1ª RÉ.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 120, E REGISTRE-SE QUE O PRAZO SERÁ CONTADO A PARTIR DO 6º DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\ntOM .\r\n\r\nId: 995893"
                            ],
                            "995891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183000-92.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO FRANCISCO TITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SERGIO MURILO FRANCISCO TITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RIBEIRO CASTILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0185400-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS VERAS VIANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 339/348 com cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161900-22.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Erineudo Alves de Sousa [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Ruth Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erineudo Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000152-44.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ZVI Bromberg Artesanatos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vieira \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039200-44.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vimpamar Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Barbosa , Réu Farmácia Vimpamar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-60.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARMERLI DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARMERLI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 434, que intimou-lhe a comparecer a esta VT para assinar o auto de penhora, sendo o mesmo nomeado como depositário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0068200-89.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecil Sesma Freire Lima [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecil Sesma Freire Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2003.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO MARINS DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0152200-56.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Empresa Manoel Crispun Materiais de Construção S.A [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50, que intimou-lhe a requerer o que for se seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanio dos Santos Candido \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 326/327. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MATHEUS XAVIER RODRIGUES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ PINTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: ROSANGELA BARBOSA MOURA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: SILVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Aut: MIRIAN MATIAS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS XAVIER RODRIGUES, Aut MIRIAN MATIAS DO NASCIMENTO, Aut PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA, Aut ROBERTO LUIZ PINTO, Aut ROSANGELA BARBOSA MOURA, Aut SILVIO GUIMARAES VIEIRA, Aut VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098400-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TEIXEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut MOISES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pre executividade: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Parente da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de informatica Ltda., Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Parente da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-45.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MORAES LEPECKI [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar (OAB: RJ 19595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA MORAES LEPECKI, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio Leandro de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A., Aut Marcelio Leandro de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0199900-77.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARINHO DA COSTA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Janayde Grice Feydit Elias (OAB: RJ 27696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARINHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0160800-76.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra minutar agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista da certidão negativa (fl 291) lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0120700-35.2009.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Fernandes Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu: W e A Company Service Ltda., Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Réu: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0023100-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nAtenda o Reclamante à promoção da Contadoria. Prazo, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correa de Lima\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA GOMES MENDES [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO, Réu LUCIANA GOMES MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte os pedidos da autora, e quanto aos da ré, retifique a secretaria o registro para acolhimento da coisa julgada . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-07.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB SOLON [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LATINO AMERICANA EMPR COMERCIAIS LTDA [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA LATINO AMERICANA EMPR COMERCIAIS LTDA, Aut JACOB SOLON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307, que julgou boa e valiosa a arrematação para que produza os devidos efeitos legais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-89.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Muller da Rocha [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Paulo Sergio Muller da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Prata Pinto Rubem [Adv. Cristiane de Oliveira e Silva do Nascimento Pinto (OAB: RJ 146385 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Prata Pinto Rubem \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Hermenegildo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do não conhecimento dos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-79.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Réu: FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConsiderando que a ré não depositou o valor integral executado, complemente o valor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-27.2006.5.01.0002 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 223: \"intimação da executada para que pague, em 48 horas, o valor da multa devido e atualizado conforme planilha em anexo (fls 221/222)\". \r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAIETE JOSE CARIAS NETO [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Oliveira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP Logística de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arnaldo Cazonatti [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Arnaldo Cazonatti, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-68.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Jesus da Motta [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Jesus da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-83.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Quirino Figueiredo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Leleli Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Quirino Figueiredo, Réu Leleli Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nRéu: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453 e cumpri-lo: \"Indefiro o pedido da Reclamante, na fl 450, um vez que cabe à parte, através de procedimento próprio junto ao INSS, requerer o lançamento da anistia em seus assentamentos previdenciários. Intime-se a exequente, inclusive, para apresentar os cálculos de liquidação\". \r\n\r\nProcesso: 0134400-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Matta [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Matta\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto COM apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V do CPC, de uso subsidiário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Francisco dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: X- COM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, que intimou-lhe a juntar cópias da emendas para as rés. \r\n\r\nProcesso: 0151300-73.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva dos Santos [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Solitária 101 Transporte e Locação Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva dos Santos, Réu Estrela Solitária 101 Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alvares dos Prazeres [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Variglog Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut Marcelo Alvares dos Prazeres , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A., Réu Variglog Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Xavier Pinheiro [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportadora e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportadora e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267, que intimou-lhe a tomar ciencia da manifestação da 1ª ré, bem como juntar aos autos, em 15 dias, cópias do processo administrativo a que se refere a ata de fls 260. \r\n\r\nProcesso: 0207200-03.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA TOLEDO SPOLAOR\r\n\r\nVenha o advogado do reclamante com o nº do seu CPF face a exigência para expedir o Precatório (CPF do advogado). \r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Fortes de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda., Aut Silma Fortes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VILAR DE QUEIROZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Aut SIMONE VILAR DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0224700-53.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Licio Fabiano Lino da Silva (OAB: RJ 86468 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258600-61.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ARLEU\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela executada. \r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 0266700-05.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROGERIO MACEDO PONTES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: APARECIDA ROSA DE SOUZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELIZABETH CORNELIO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: EDENIR DA SILVA XAVIER [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE QUEIROS CORREIA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ CORREIA, Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CORNELIO FRANCO DE AQUINO FILHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ CORREIA, Aut: LUIZ CARLOS DE QUEIROZCORREIA, Aut: WAGNER LIMA DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUCIA HELENA DE CASTRO FERNANDES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ROSA DE SOUZA, Aut CORNELIO FRANCO DE AQUINO FILHO, Aut EDENIR DA SILVA XAVIER, Aut ELIZABETH CORNELIO, Aut LUCIA HELENA DE CASTRO FERNANDES, Aut LUIZ CARLOS DE QUEIROS CORREIA, Aut PAULO CESAR DA SILVA, Aut ROGERIO MACEDO PONTES, Aut VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES, Aut WAGNER LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o advogado do reclamante com o nº do seu CPF face a exigencia para expedir o Precatório. (CPF do advogado) \r\n\r\nId: 995891"
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                            "995889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0143100-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima de Faria\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995889"
                            ],
                            "995890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Prata Pinto Rubem \r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Silva Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-96.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Carvalho Aragao\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995890"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-17.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.40: Manifestar-se sobre a petição de fls.32/39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-33.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena Ferreira Lima da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Helena Ferreira Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos, às fls.110, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s), em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000038-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Trindade Rosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.32: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000058-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Viana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Viana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Correa dos Santos Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054100-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Lacerda de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Praia Vermelha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Lacerda de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira Maia [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0233700-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf. cálculos de fls.236/247, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0100700-11.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.499, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-91.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Bispo dos Santos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroty Stanesco [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Alexandre Gomes Pereira Leitao [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Gomes Pereira Leitao, Réu Doroty Stanesco, Aut Valdomiro Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.191, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.808,72(561.341,60 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0091300-80.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO ROSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTO ROSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, no valor de R$ 1.648,18, conforme cálculos de fls.144/146, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nTI: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.490, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-51.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Chaves [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor fixado em R$ 336,00, em guia GPS-código 2909 e R$ 40,00 de custas, em guia DARF-cód.8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0043600-40.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonzaga\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Ramos dos Santos [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Fabiano Alexandre Fava Borges (OAB: SP 252531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter, Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0007700-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves Fidelis, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180, que convola em penhora o depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-03.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: WHITE MARTINS [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.163:Depositar o valor referente à multa de 10%, conforme determinação de fls.154, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0046000-95.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALARCON XAVIER DA COSTA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARCON XAVIER DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.307: Indicar os meios com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043500-67.1977.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, Ir e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-97.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0588/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016500-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Freitas [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.cálculos de fls.28, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0043400-43.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-09.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Daniel de Oliveira [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Body Action Academia [Adv. MIlton Barros Filho (OAB: RJ 138827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Action Academia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor fixado em R$ 840,00, em guia GPS, cód.2909 e custas de R$ 60,00 em guia DARF, cód.8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Thiago Cardoso Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.210, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.631,43(1.783.325,08 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0043300-10.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.109: Ciência do documento de fls.108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-18.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LOSS CARNEIRO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOSS CARNEIRO\r\n\r\nciência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-92.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Flex e Radical Gold Serviços de Conservação Ambiental Limpeza e Jardinagem Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nCgto: Marquison de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Flex e Radical Gold Serviços de Conservação Ambiental Limpeza e Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor apontado na inicial, em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049600-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls.98: \"Por ora, nada a deferir, uma vez que não demonstrada a participação no quadro societário da empresa de Silvio Giusti; assim, efetue-se novo bloqueio on line tão-somente quanto à ré. \" \r\n\r\nProcesso: 0138100-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Henrique [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Vert Green Plantas e Jardins Ltda. ME [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henrique\r\n\r\nCiência do despacho de fls.629: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.618/628, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurino Domingos de Barros Carvalho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Construção Civil Ltda. [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Construção Civil Ltda., Aut José Aurino Domingos de Barros Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.124, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.943,48(1.314.432,93 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0028400-56.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Agostinho [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0223600-50.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON DE BRITO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-36.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Borrel [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Borrel, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.82devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.699,55(717.219.52 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0188400-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLINIR BEZERRA DE LIMA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLINIR BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-48.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pacheco da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Kelly Pacheco da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls. 184, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao em R$ 33.457,79(2.758.347,52 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel do Nascimento Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel do Nascimento Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.189, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.794,91(1.549.477,16 TR), sob as penas ali previstaS .\r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Thereza Lopes [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\nciência do depósito de fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Thereza Lopes [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Lirio Barreto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: AFCA ORIENTACOES E GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YANA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana da Silva \r\n\r\nciência da penhora de fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-26.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA CARDOSO [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor fixado em R$ 784,00 em guia GPS-cód.2909 e custas de R$ 60,00, em guia DARF-cód.8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0266300-71.1978.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKYRIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1056, que defere vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-56.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO BATISTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.203, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0081500-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hermínio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Hermínio dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf. fls.79, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035800-63.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.247: Manifestar-se sobre cálculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-10.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVI FADEL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor fixado em R$ 762,96 em guia GPS-cód.2909 e custas de R$ 24,00, em guia DARF-cód.2909, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0147400-31.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO GOMES DA NOBREGA [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do NIT do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-80.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pessoa do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Hélio Pessoa do Nascimento, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.796/816, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0023700-66.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Santos Guedes [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperatriz Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Imperatriz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado em R$ 99,12, em guia GPS- cód.2909, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0038500-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Karam Morales [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudnei Karam Morales , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185000-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE MARIA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GILZETE MARIA MAGALHAES\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.752/753, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-36.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nciência do despacho de fls. 150. \r\n\r\nId: 997596"
                            ],
                            "997597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Correa dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997597"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "984516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148700-09.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-56.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão, fls. 145, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MELO BRASIL [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MELO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 493, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0162900-21.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-19.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA., Réu: Edgard Soares Santos (ex-sócio), Réu: Ângela Maria Soares dos Santos (sócia), Réu: Edvaldo Soares dos Santos (ex-sócio), Réu: Inez Nunes Abreu Soares (ex-sócia), Réu: Antônio Abel de Melo (sócio), Réu: Eduardo Maurício dos Santos (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDILSON PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-83.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos Frontino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda., Réu: CompanhiaDistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES, Réu: BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO, Réu: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santos Frontino, Réu CompanhiaDistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-41.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Modesto Macedo Junior, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-67.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LADISLAU DE AZEVEDO [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOEDS PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI RIO OPERACOEDS PORTUARIAS SA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0169800-25.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DE CASTRO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Renan Arantes Azevedo (sócio), Réu: José Manoel Arantes Azevedo (sócio), Réu: Cilenio Arantes Azevedo (sócio), Réu: Roberto Schwartz Azevedo (sócio), Réu: Renato Schwartz Azevedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DE CASTRO SANTANA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1007200-50.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: Ecelina Almeida de Menezes dos Santos, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-44.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva de Araújo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta\r\n\r\nDiga a reclamada acerca de petição de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0105500-25.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SPIRALE LTDA, Réu: Antônio Joaquim da Silva (sócio), Réu: Carlos Alberto Correa Picanco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-27.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Pereira de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capacitare Curso de Idiomas Ltda., Aut Michelle Maria Pereira de Lima\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0142700-61.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA PASSOS CURCIO E SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: SÓCIO JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA PASSOS CURCIO E SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-37.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Alves de Lima [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Scheinkman [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Alves de Lima, Réu Maria Helena Scheinkman\r\n\r\nTomar ciência os Embargos à Execução foram julgados extintos sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Lino de Jesus [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: CJDA Video Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Lino de Jesus\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-51.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União, Réu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Silva, Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-61.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Muniz Filho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Muniz Filho\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-13.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JOSE CARLOS FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: WILSON ELIAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA, Aut JOSE CARLOS FELICIANO DOS SANTOS, Aut WILSON ELIAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, a fim de que possam apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Ribeiro de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Ribeiro de Lima, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-35.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES DELFINO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes (sócia), Réu: José Francisco Filho (sócio), Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio), Réu: Maurício Pinheiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DELFINO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-49.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Pereira de Moura [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmoveis Belos Moveis Ltda. ME, Réu: Rosane Rosa da Costa (sócia), Réu: Rubenildo Silva Barros (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Pereira de Moura\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-77.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO ANTONIO CASSEMIRO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO ANTONIO CASSEMIRO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-67.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Luis Pereira Lage [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-45.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-21.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA FERNANDES BROCA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA FERNANDES BROCA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-55.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Sinno [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Sinno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 170, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0016200-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Jose Moreira de Lima [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Jose Moreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 159, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0030100-78.1994.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marinho Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 1241, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nId: 984516"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004200-27.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA, Réu: HUMBRTO NAHON LOUREIRO DA SILVA, Réu: CELSO GUIMARÃES MEIRELES, Réu: CARLOS DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 199 \r\n\r\nProcesso: 0031300-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINO MARCULINO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEST SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marilda C Victoriano (OAB: RJ 49124 - D)], Réu: ENGELEST SERVICOS E REFORMAS LTDA N/P STELA MARIA FIGUEIREDO SILVA, Réu: ELIZEU RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDINO MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cláudia Abreu de Matos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cláudia Abreu de Matos, Réu GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Baptista de Azevedo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Sabrina Baptista de Azevedo, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0032300-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Pereira Gomes Brito [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Pereira Gomes Brito\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NEDER\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaforte Prestadora de Servicos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dizer se concorda com os bens oferecidos a penhora as fls.427. \r\n\r\nProcesso: 0000384-41.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Fernandes Neto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Fernandes Neto, Réu Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-11.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes dos Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.114/117. \r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fortes Cristino [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA , Aut Edvaldo Fortes Cristino \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Lopes do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Lopes do Nascimento, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0048900-68.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Luiza da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Francisco Vilar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Francisco Vilar\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Simcred Crediário e Cobrança Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Elaine Sanches [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Elaine Sanches\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-81.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Siqueira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 282, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Diniz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Condado de Petrina [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Diniz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 82, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-82.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Almeida de Souza [Adv. Andre Moreira Baiseredo (OAB: RJ 122116 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Almeida de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.160, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068200-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 0090100-55.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Marvilla Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Marvilla Pereira, Réu ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que todos os Embargos de Delcaração opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0097500-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carlos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carlos da Silva \r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-97.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Miguel Ajuz (Espolio de) [Adv. Vivian Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 129134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0111700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Paiva Floro Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS , na forma do despacho de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 0099200-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol linhas Aéreas Inteligentes, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.479, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0102000-16.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA NUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA NUNES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, POR DERRADEIRO, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-46.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane Araujo Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-60.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELITON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA A/C ADVOGADA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELITON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.899 \r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transports S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 298 \r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Salvador [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Salvador \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESSNEW 2003 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DE PLASTICOS LTDA EPP., Réu: ANTONIO WU CHEN , Réu: Edna Lima Santos, Réu: Jorge Luiz Almeida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls.210/215, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-04.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-50.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rossi Soares de Araújo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Yaa Won Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modas Yaa Won Ltda. ME , Aut Paulo Rossi Soares de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0143000-93.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LENA OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: PERICLES TAVARES CASTELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LENA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0152700-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Amadeu Garcia [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Amadeu Garcia \r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-05.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR AUGUSTO ZONER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR AUGUSTO ZONER\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 570, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-11.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleckxandra Maria de Jesus Pereira [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleckxandra Maria de Jesus Pereira, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel, Réu Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-21.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Valente Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 137 \r\n\r\nProcesso: 0146800-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio Pereira do Nasicmento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Lécio Pereira do Nasicmento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.224, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Jesus de Souza Dornelles [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Jesus de Souza Dornelles \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-95.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a dilação requerida. \r\n\r\nId: 996290"
                            ],
                            "996278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2010\r\n\r\n0010100-10.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO PERSSON,Itapemirim Saude Ltda ME,BIOMED A. MED LTDA,N/P SOC JOSE GONZALES PRIET,BIOMED A MED LTDA. N/PSOC JOAO ALBERTO PERSSON,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARIA JAILDES PINTO PERUNA - devedor solidario\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO PERSSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.418,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATILIO GIOVANI CARANDINA,Itapemirim Saude Ltda ME,BIOMED A. MED LTDA,N/P SOC JOSE GONZALES PRIET,BIOMED A MED LTDA. N/PSOC JOAO ALBERTO PERSSON,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARIA JAILDES PINTO PERUNA - devedor solidario\r\n\r\nPelo presente fica citado ATILIO GIOVANI CARANDINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.418,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0070500-19.2003.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: SHEILA ALVES CABRAL\r\n\r\nExecutado: PHOTO LINE CENTER REVELACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PHOTO LINE CENTER REVELACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.340,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996278"
                            ],
                            "996286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0003300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA A/C SOCIA FLOWER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOBINCA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA A/C SOCIA FLOWER CORRETORA DE SEGUROS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996286"
                            ],
                            "996287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004200-27.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\nRéu: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA, HUMBRTO NAHON LOUREIRO DA SILVA, CELSO GUIMARÃES MEIRELES, CARLOS DOS SANTOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA, CARLOS DOS SANTOS REIS, CELSO GUIMARÃES MEIRELES, HUMBRTO NAHON LOUREIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.199 \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda., PAULO CESAR FARANI LIMA, RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR FARANI LIMA, RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0068200-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Campos Filho \r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.125 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996287"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-36.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aquino Guimaraes [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia de Jesus Correa [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Aquino Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 106/107, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Odir Edson de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Armindo Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Armindo Lima, Réu Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Souza de Deus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Automotiva Servicos SA. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Souza de Deus\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls 1513 usque 1525, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-06.2010.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Zélio Duque Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zélio Duque Filho \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE ACERCA DO TERMO DE CONCILIACAO ACOSTADO AS FLS 75, ATRAVES DO QUAL DEU QUITACAO QUANTO AO OBJETO DO PEDIDO DO PRESENTE PROCESSO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-58.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio de Abreu Pessoa [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Abreu Pessoa \r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo extinguiu o feito, arquivando o processo, com base no artigo 852-B, paragrafo primeiro, da CLT, na forma da fundamentacao, sendo deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Wasserman Paes de Figueiredo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO QUANTOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE, AS FLS 62, EM QUE O JUIZO CONVERTE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-39.2008.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ FOLIA SOARES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO MARTINS REIS, Egdo: AUTO CENTER PARADA LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Egdo: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSÉ FOLIA SOARES\r\n\r\nVENHA O EMBARGANTE, JOSE FOLIA SOARES, COM TODAS AS ALTERACOES CONTRATUAIS DA SOCIEDADE AUTO CENTER PARADA LTDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A DECISAO DE FLS 44 QUE CONVOLOU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Leandro da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitário do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Comunitário do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lourenço Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildete Maria Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Universal de Copacabana Ltda., Réu: Alexandre Silva dos Reis, Réu: Glória Maria Leite dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildete Maria Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-31.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Carvalho da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Optique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Carvalho da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas, as fls 36, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ediluse Ferreira Freire [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Hair Club Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ediluse Ferreira Freire\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 87, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DAS FESTAS EVENTOS INFANTIS [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS DE AMORIM CURY [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS GRACAS DE AMORIM CURY, Réu OFICINA DAS FESTAS EVENTOS INFANTIS, Aut SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-69.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Martins [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Martins\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 185. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sitatino Buzzo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Magalhães Costa [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128400-83.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Lacerda Torres\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-27.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimiro Pedro de Araújo [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rial Pose Filho, Réu: Ademir José Manzatto, Réu: CIEC - Construções, Incorporações, Empreendimentos e Comércio Ltda. [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimiro Pedro de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Mathias [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda. [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-45.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-53.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Góes de Castro [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Patry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Góes de Castro\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Antunes Sombra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 117 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE ANDRADE NETO [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-98.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elpidio Vicente de Melo [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: 3A Empreiteira e Comércio Ltda. Me., Réu: Altair Barbosa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elpidio Vicente de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena de Paula Leoncio [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-09.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Araújo [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sapasso S.A. Comércio de Calçados [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Araújo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seluta Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seluta Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jesus de Santana [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Borges Lobo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jesus de Santana\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-28.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUIMARAES CADENA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Masahiro Matsumoto, Réu: ADMINISTRACAO E SERVICOS B G S C LTDA [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari (OAB: RJ 56150 - D)], Réu: LINO JOSE DE SEIXAS NETO, Réu: ORLANDO LORENTE FILHO, Réu: ORLANDO LORENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GUIMARAES CADENA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A PENHORA ON LINE NEGATIVA. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MOREIRA LEITAO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MOREIRA LEITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da UNIMED, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2006.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Gratacos Rudge Valdetaro Simoes [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Cardoso de Castro [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Cardoso de Castro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Cássia César da Costa [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Soares Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Cássia César da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\n‘Processo: 0000534-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo do Nascimento Barroso [Adv. Ana Carolina Tavares Maia de Araújo (OAB: RJ 163339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Naturales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivaldo do Nascimento Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto, arquivando-se o processo, com base no artigo 852-B, parágrafo primeiro, da CLT, na forma da fundamentação, sendo deferido o desentranahmento dos documentos, exceto a procuração. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Francisco da Silva [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda., Aut Valmir Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-53.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Mortagua [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes Congresso do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira Mortagua\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela re as fls 230 usque 287. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-88.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA (DISCRIMINACAO DO DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONSIDERANDO A DECISAO DE FLS 61 USQUE 66, CONFORME EXEMPLO DE FLS 101. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Marins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145300-39.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gonçalves Moura [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Gonçalves Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - EMV [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. - EMV, Aut Luiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-74.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudio Teófilo de Carvalho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudio Teófilo de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Souza Barroso [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Conceição Gaspar [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Souza Barroso, Réu Marlene da Conceição Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERRAZ JARDIM, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Aut Valdeci da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ramos Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG Off Road Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG Off Road Ltda., Aut Rafael de Oliveira Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-20.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Viana Calmon [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Point Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Viana Calmon , Réu Hair Point Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-95.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Severiano Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Severiano Farias, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Lar Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Domingos Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Mattas da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut Leda Mattas da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-40.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-80.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO ZONER [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlea Cristina da Silva Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A., Réu: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlea Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificação endereçada a reclamada Volo do Brasil, as fls 525 usque 527, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-70.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Castro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE LOPES RAMOS [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE LOPES RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154100-90.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Muniz Porfirio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Vicente Verdugo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Muniz Porfirio\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificação endereçada a reclamada, as fls 98/99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-91.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE ANDRADE [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR DE ANDRADE\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR O NOME DOS INVENTARIANTES DOS ESPOLIOS INDICADOS AS FLS 161, EM 10 DIAS, PARA QUE SEJA OFICIADA A RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO OS SEUS ENDEREÇOS. QUANTO A PENHORA DO IMOVEL, NAO HA PETICAO DE FLS 163/168 QUALQUER INDICACAO DE \"IMOVEL\" PERTENCENTE A RECLAMADA. SE O AUTOR DESEJA VER PENHORADO O REFERIDO BEM, DEVERA JUNTAR CERTIDAO DO RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO REU. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSENALTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-38.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Carmo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Chagas [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (M.FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chagas, Réu Drogaria Onofre, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes em parte, bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela segunda re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-81.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nATENDA, O AUTOR, A DETERMINACAO DE FLS 245 (VIR COM NOVOS CALCULOS), OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOÇAO DO CALCULISTA AS FLS 244, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-28.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO OMENA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do autor, as fls 498/499, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-50.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Correia de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ARB - Confecção e Comércio Malhas e Uniformes Ltda., Réu: Railda Leal de Jesus [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Correia de Andrade, Réu Railda Leal de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 95 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HUGO PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 996014"
                            ],
                            "996015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Castro Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Castro Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168500-46.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lobao Correia [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Veras Amaral [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lobao Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Roque da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace House Projetos e Construções Ltda., Réu: José Antônio Cordeiro Filho, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Primeiro Serviço Registral de Imoveis, as fls 339 usque 343, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-19.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Almeida\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-16.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cardoso de Carvalho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cardoso de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, as fls 168 usque 183, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA MONI LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Réu: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA APARECIDA VERSUTTI\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-14.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA FRANCO, Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: JOAQUIM RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ANTE O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 352, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO AS FLS 342 REFERIU-SE, CORRETAMENTE, AO IMOVEL CITADO NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS 341. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias para ambas as res eis que sao representadas pela mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-77.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinheiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-76.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS MONASSA MARTINS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS MONASSA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 996015"
                            ],
                            "996010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-54.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996010"
                            ],
                            "996011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Mello Neto \r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996011"
                            ],
                            "996012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva Alves\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Lar Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lar Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, julgo Io pedido PROCEDENTE EM PARTE, para condenar as rés (sendo a segunda ré em caráter subsidiário) a satisfazerem o autor quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que, para a época própria, será aplicado o quinto dia útil do mês subsequente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com boservância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44, da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Honorários de advogado são indevidos, por estarem ausentes os requisitos da Lei número 5.584/70, artigo 14. Custas de R$ 100,00, pela parte ré, calculadas sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-48.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leal de Azevedo Filho\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., n/p sócia: MARGOT KLARNER DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDIQUE A SOCIA DA RE, SRA DEBORA RODRIGUES RATTES, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA RE, CAPAZES DE SATISFAZER O CREDITO DO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996012"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-84.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Costa Carvalho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Costa Carvalho, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Aut Rubens da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 91 foi convolado em penhora para juridicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-64.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CESAR DE MATTOS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: CIE NATIONALE AIR FRANCE [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY CESAR DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se no prazo de 30 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivani de Sousa Pereira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Aut Jose Ivani de Sousa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls.136 foi convolado em penhora para juridicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva Antunes Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Silva Antunes Pereira, Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Alves de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanildo Alves de Lima\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 261. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de R$ 299,99 foi convolado em penhora para juridicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: ELIANE COUTINHO DE PAULA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: JOÃO RICARDO DE PAULA MEIRELLES - FILHO MENOR [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COUTINHO DE PAULA , Aut Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE), Aut JOÃO RICARDO DE PAULA MEIRELLES - FILHO MENOR , Réu Multitek Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0025800-54.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO MOURA VENTURA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE PAO GOSTOSO LTDA, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO MOURA VENTURA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar novos meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-68.2010.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marta de Betania Machado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marta de Betania Machado\r\n\r\nDiante da reintegração de posse efetivada nos autos do processo da Ação Cautelar nº 808/2007-3, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Oliveira [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com as cópias da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-40.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida\r\n\r\nJuntar aos autos seus calculos na TOTALIDADE, a fim de que a reclamada possa se manifestar. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-63.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0146300-23.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA SILVA E MELO [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA SILVA E MELO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212200-16.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BARRETO DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: NELIO MANOEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, Réu: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)], Réu: ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)], Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-15.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira Souza [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)], Aut: INSS RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, devendo comprovar as alegações de que o valor do alvará nº 134/2008 de fls. 101 não foi depositado na conta vinculada do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-53.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Siqueira Batista [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Siqueira Batista\r\n\r\nDiante da informação do Oficial de Justiça, fornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-91.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVEIRA NOVO [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVEIRA NOVO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e do despacho de que razão assiste ao reclamante, ante certidão contida às fls. 269 dos autos do AI_RR em apenso. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-15.2010.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Roberto Menezes Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Roberto Menezes Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0112700-74.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SPINELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Carvalho Provenzano (Espolio de) [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Carvalho Provenzano (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e diligenciar em 30 dias, retirando as cópias dos depoimentos que julgar necessárias. Decorrido o prazo os autos retornam ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-39.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA. [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massele Cristina Evangelista da Silva, Réu PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0064500-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Balthazar Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Construtora Terrenge Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrenge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-15.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA, Aut PAULO HENRIQUE DE SOUZA, Réu ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 995754"
                            ],
                            "995756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195800-24.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RUBENS RIBEIRO, Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: MIGTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS RIBEIRO, Réu: PROCABLE SUL COM. E INST. DE TELECOM. LTDA. [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)], Réu: JORGE LUIS FREITAS DE LIMA, Réu: FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA, Réu: MIGUEL ARCANJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nFornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-31.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Karla da Silva Bull [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Karla da Silva Bull, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0226300-73.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ANTONIO JERONIMO [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RHOLMER ABREU GONZAGA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (MARKDOWN COM DE ROUPAS LTDA) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme despacho de fls. 266 .\r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Oliveira das Neves [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro, Aut Rogerio Jose Oliveira das Neves\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0165600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275 e manifestarem-se sobre os novos calculos do Reclamante em 15 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-88.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Garcia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 26 . .\r\n\r\nProcesso: 0157600-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt\r\n\r\nPromover liquidação no prazo de 10 dias nos termos do despacho de fls. 269. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda., Aut Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Teixeira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobrás, Aut Paulo Roberto Oliveira Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0103800-92.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Avila [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nRazão assiste à reclamada nos termos do despacho de fls. 275. Determino que se abra vista dos calculos à reclamada, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá apresentar impugnação fundamentada aos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-76.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlindo do Carmo Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlindo do Carmo Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-52.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zoberto do Nascimento Machado [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução, ante a condenação subsidiária. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-25.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES FILHO - [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES FILHO - \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-12.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Pacheco [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Pacheco\r\n\r\nDefiro o parcelamento devendo o Reclamante vir em 05 dias com a comprovação das parcelas de maio e junho, devendo as demais serem comprovadas nos autos a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-81.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CAETANO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CAETANO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir ante a cessão de cotas comprovadas às fls. 139 e ss.\r\n\r\nMantenho despacho de fls.143\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução em face da reclamada e socios atuais, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Silvestre da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Silvestre da Silva\r\n\r\nDada a informação do Oficial de Justiça, fornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução , pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-57.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZ COSTA CHAVES [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEZ COSTA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação dos cálculos de fls. 385. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo do Nascimento Paula [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo do Nascimento Paula, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0047800-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Camilo [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Drinks Bar Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Drinks Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-23.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Vasconcellos Freitas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Vasconcellos Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 106 e fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-88.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fonseca Vasconcelos [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMA Elevadores Ltda., Aut Eduardo Fonseca Vasconcelos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0056900-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Silva dos Santos [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: Jose Galvao da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Ana Maria Freitas Serpa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Silva dos Santos, Aut Ana Maria Freitas Serpa, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jose Galvao da Costa\r\n\r\nReclamante: Manifestar-se sobre os embargos à execução.\r\n\r\nReclamada: Comprovar em 30 dias o restabelecimento do auxilio alimentação, na forma em que determinado no v. Acórdão de flls. , sob pena de execução e multa de 10% por dia de atraso. Eventuais diferenças a esse titulo poderão ser apresentadas pelo reclamante posteriormente. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-96.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Falcao dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Falcao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 271 e fornecer meios de prosseguimento da execução no valor de R$ 60,00, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Jesus [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da Condenação R$ 40.000,00 custas pela ré de R$ 800,00. .\r\n\r\nId: 995756"
                            ],
                            "995757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Teixeira\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995757"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193200-53.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA MELLO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134100-90.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 191 e da decisao de fls 189. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Conceicao Soares Dias [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior Ltda., Aut Rejane Conceicao Soares Dias\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 105. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-20.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda., Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Freitas\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento, Réu: Luis Carlos Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que ha transito em julgado nos autos as fls 96. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-61.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA DOS SANTOS CRISPE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IRUN SANT´ANNA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JACI DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANETE GOMES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO JOSE FAUSTINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA GUERRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARISE CARDOSO DAMASCENO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLENE DE BARROS GONCALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDSON PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDILA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CONCEICAO ROCHA AFFONSO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: AILTON MATTOS DE ARAUJO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LAUDICEA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SONIA QUINTAO FERNANDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VALTER DE ABREU [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: WILSON DA MOTTA FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia da atualizaçao dos calculos de fls 1027/1029. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalizacao Grafica e Editora S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares, Réu Dressa Color Sinalizacao Grafica e Editora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 410. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Moacyr da Silva Mourao (OAB: RJ 47904 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 247. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-47.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Sant Ana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e p/ ciencia dos documentos enviados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nComprovar a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne de Oliveira Santos [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Loft Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciencia da resposta da Jucerja e requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinçao do feito sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-78.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz de Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda., Réu: Banco Fininvest S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Queiroz de Araújo\r\n\r\nTer ciencia de fls 10, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir da Silva Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000771-44.2010.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Moutinho Macedo\r\n\r\nEgdo: Jose de Anchieta Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose de Anchieta Barbosa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-91.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silvano de Moura [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espirita Leon Denis, Aut Rosangela Silvano de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 140. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-15.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSES ADM PESSOAL LTDA , Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051700-38.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela executada p/ garantir a execucçao. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Martins [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz de Oliveira Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e tomar ciencia dos documentos enviados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0031600-13.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lessa Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA IND.COM.DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo, Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Anselmo de Souza Paulo, Réu: Marco Antônio Rodrigues Simões, Réu: Maria Helena Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e tomar ciencia dos documentos enviados pela Receita Federal. \r\n\r\nId: 991034"
                            ],
                            "991033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0107300-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior Nascimento de Farias\r\n\r\nRéu: Codep Conserv e Dede de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOC JOSE JUVENAL GOULART JR, Companhia Brasileiras de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conserv e Dede de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOC JOSE JUVENAL GOULART JR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-82.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Estoril Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Mecânica Estoril Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991033"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102001-70.2003.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nExdo: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONTINENTAL AIRLINES INC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 425, deferindo a expedição de alvara ao autor pelo valor liquido homologado nos autos da execução provisoria. \r\n\r\nProcesso: 0068600-66.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO PEDROSA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda., Aut JERONIMO PEDROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-98.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Daniel Gonçalves [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Daniel Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000529-79.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Freitas [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054200-56.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes Bezerra [Adv. Helio Inacio Pereira (OAB: RJ 121233 - D)]\r\n\r\nRéu: Atti Assessoria Tec e Treinamento em Informatica Ltda. [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernandes Bezerra\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0055900-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0000791-29.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santana de Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santana de Oliveira \r\n\r\nIndeferida, por ora, a citação por edital, devendo o autor vir com o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143800-83.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Moreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Souza Moreira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104000-24.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDUARDO KNABB [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO EDUARDO KNABB, Réu SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nDevera o reclamante manifestar-se acerca dos embargos `a execucao.\r\n\r\nTambém, quanto ao requerimento da reclamada a fl 247, deverão as partes, querendo, comparecer em dia e hora de audiencia para homologação de acordo, pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-15.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Barreiro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para memorial. \r\n\r\nProcesso: 0173000-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Cristina de Faria Martins (OAB: RJ 116357 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rivail de Lacerda Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedido novo prazo para as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cunha de Andrade [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cunha de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, o requerimento de fl 18, devendo o proprio autor diligenciar e fornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Portelinha dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Portelinha dos Santos, Réu Transpev Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia, tambem, de que os embargos de declaração do reclamante foram rejeitados. ,\r\n\r\nProcesso: 0137600-60.2009.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO WERNECK JANKE [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO WERNECK JANKE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-76.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado de Carne São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nCgto: Maciel Sales da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado de Carne São João de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090400-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricesa Gonçalves de Mendonça [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Sevisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Metro R io[Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-51.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Silva dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS CEZAR CAMARGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL IRANI GIL [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS CEZAR CAMARGO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149700-57.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO METAL COMERCIO DE METALURGICOS LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LAUDELINO RODRIGUES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0136701-48.1998.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com deposito dos honorarios arbitrados. \r\n\r\nProcesso: 0123100-28.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinalva Maria de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0125100-59.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Rocha [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A.Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A.Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0185600-04.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatoria.\r\n\r\nProcesso: 0119700-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS , DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0039600-59.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FCFC Games Dirversões Eletrônicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCFC Games Dirversões Eletrônicas Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 53/54 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-17.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do oficio recebido, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adirson Jose Palmeira [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 15 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adirson Jose Palmeira, Réu Cartorio do 15 Oficio de Notas\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Corregedoria da Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0106700-85.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS SANTOS SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTTA PASTA BOTAFOGO EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS SANTOS SOUSA, Réu TUTTA PASTA BOTAFOGO EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 164, extinguindo a execução , a teor do disposto no art. 794, I , do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-32.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 453, devendo reembolsar o reclamante nas custas, em guia de deposito, tendo em vista a inversão do onus da sucumbencia.Tambem manifestar-se acerca da readmissão \r\n\r\nProcesso: 0269600-25.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA BRITO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA BRITO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125400-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pereira [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0051200-19.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE SOUZA SANTOS [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 310/311 , no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0191700-24.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AMARAL RIBERA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut HELIO AMARAL RIBERA\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 1439/1440 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0077500-28.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL. IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA\r\n\r\nVista do oficio recebido. \r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA DEMANI [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA DEMANI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-97.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Francisco Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleto Francisco Pereira\r\n\r\nApresentar o calculo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-19.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GONCALVES FILHO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-44.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MARQUES FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000586-97.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Kariane Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062500-12.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA PAULINO MARINHO [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDevolvido o prazo para manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Prudencio de Lima [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Prudencio de Lima, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 105/106 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU BATISTA JULIAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut NICOLAU BATISTA JULIAO\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 302/303 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl 291, podera a reclamada ter vista dos autos no prazo assinalado para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0034000-96.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FELIX BARRETO [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LICIO BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FELIX BARRETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nTI: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 112, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar a sucessão da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-05.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clebio Ribeiro \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043400-47.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PRIMO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS WANDRA LTDA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PRIMO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-19.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE CASTRO AMEAL [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL RJ PAROQUIA SANGUE CRISTO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL RJ PAROQUIA SANGUE CRISTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0013100-92.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestações sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProcesso: 0028500-15.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Camara de Matos Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Camara de Matos Peixoto, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996828"
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                            "996827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0139900-05.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: JV CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME, PAULO CESAR DIAS DA SILVA e LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.648,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166800-93.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: QUINTINO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nExecutado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO,PAULO NIEMEYER SOARES,DAHAS CHADES ZARUR,CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.114,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022300-94.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANALIA MARA MATTOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA,JOSÉ CARDOSO,LUIZ ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.293,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARDOSO,JOSÉ CARDOSO,LUIZ ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ CARDOSO e JOÃO JOSÉ CARDOSO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.293,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROBERTO RODRIGUES,JOSÉ CARDOSO,LUIZ ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROBERTO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.293,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-51.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA,WAN HAIR CABELEIREIRO LTDA ME,WANDA MACEDO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.146,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDA MACEDO DA ROCHA,WAN HAIR CABELEIREIRO LTDA ME,WANDA MACEDO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDA MACEDO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.146,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091500-91.2002.5.01.0013 Monito\r\n\r\nExequente: ADELY DA COSTA SANTOS\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO BERNARDINO MARTINS,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ,ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES,ISAURA TAVEIRA BARBOSA,ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO BERNARDINO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.807,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ,ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES,ISAURA TAVEIRA BARBOSA,ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.807,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAURA TAVEIRA BARBOSA,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ,ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES,ISAURA TAVEIRA BARBOSA,ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAURA TAVEIRA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.807,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO DIAS MAIA,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ,ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES,ISAURA TAVEIRA BARBOSA,ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO DIAS MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.807,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996827"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0094800-93.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Doohe Braga [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Idústria de Papéis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Idústria de Papéis Especiais Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0017300-82.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Silva da Costa [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Silva da Costa, Réu Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 114, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-25.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso Madeira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Celso Madeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito e do valor das custas para recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-45.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FEITOSA NETO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGE RIO SAO PAULO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Ricardo Moreira de Araujo [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Rosa Maria Nahid Ribeiro [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Eduardo Moreira de Araujo [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Fabio Moreira de Araujo [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FEITOSA NETO, Réu Eduardo Moreira de Araujo, Réu Fabio Moreira de Araujo, Réu GARAGE RIO SAO PAULO LTDA, Réu Ricardo Moreira de Araujo, Réu Rosa Maria Nahid Ribeiro\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 190, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0084400-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Anjos Sant Anna [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda. ME \r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0058700-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nunes Gaze [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nunes Gaze\r\n\r\nEm 10 dias, manifestar-se sobre as alegações da empresa Prosegur e os documentos que acompanham a petição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0157200-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Moreira da Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Sadala Produções de Festas e Eventos Ltda. [Adv. Iraelcio Victer de Mendonca (OAB: RJ 36006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rose Sadala Produções de Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0043400-40.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alencar da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prioridade Infantil Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Prioridade Infantil Ltda. ME\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0043900-09.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Alves [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Alves \r\n\r\nTer ciência do deferimento da cópia dos documentos pedidos em petição de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0145500-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto da Silva Gonzaga [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 434, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077400-08.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Godinho da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Godinho da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206100-32.1987.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE), Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos às fls. 1197. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0136800-79.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalile Imbrosio Veniz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Veiga [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Caicaras Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caicaras Moveis e Decoracoes Ltda., Aut Monica dos Santos Veiga\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 167, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-42.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Tavares Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Tavares Souza\r\n\r\nAo autor para dizer o que for de interesse, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-09.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leonicio Theobaldo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braz [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRéu: Emasa Mineracao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emasa Mineracao S.A.\r\n\r\nÀ parte para oposição de Embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-75.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Santos de Araujo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistepiso Pisos Elevados Ltda. [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistepiso Pisos Elevados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Toledo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ 2005 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ 2005 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ parte para ter ciência do convolo em penhora do valor bloqueado pelo sistema Bacen Jud e oposição de Embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária e custas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Assis Siqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Assis Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-55.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Chagas dos Santos [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araújo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018200-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Marques Ferreira [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda. \r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0013800-47.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND APOIO PESQ CIENTIFICA TECNOLOGICA UFRRJ [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND APOIO PESQ CIENTIFICA TECNOLOGICA UFRRJ\r\n\r\nÀ parte para oposição de Embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0006200-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Menezes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nÀ parte para oposição de Embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária e custas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARTINS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ITT - INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: Jose Decimoni, Réu: Carlos Fernando Mendonça Decimoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MARTINS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171300-11.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Castro Rodrigues [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Castro Rodrigues\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146600-97.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Barros [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Luiz Henrique de Barros\r\n\r\nVirem com a indicação das provas que ainda pretendem produzir, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150400-36.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Gonçalves Falcon [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: São Luiz Gonzaga Correiros Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Luiz Gonzaga Correiros Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113000-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de vinte dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0145000-41.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Lacerda Gomes\r\n\r\nRéu: APL Gestão de Risco Empresarial Ltda. [Adv. Marcelo de Sousa Bonato (OAB: RJ 121582 - D)], Réu: APL Assessoria e Planejamento Tributário Ltda. [Adv. Marcelo de Sousa Bonato (OAB: RJ 121582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APL Assessoria e Planejamento Tributário Ltda., Réu APL Gestão de Risco Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Santa Beatriz e Menezes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques da Silva , Réu Centro de Ensino Santa Beatriz e Menezes Ltda.\r\n\r\nTerem ciência de que ao recurso foi negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156000-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lima Ferreira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lima Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-64.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamil Conceicao dos Passos [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pablo Novo [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Conceicao dos Passos, Réu Ricardo Pablo Novo\r\n\r\nTomarem ciência dos despachos de fls. 61/62 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação de exequente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-35.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovana Machado Fonseca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos Ltda. - Visa Net [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nAo autor para vir com o contrato social mais recente da primeira ré, no prazo de 30 dias, de forma que seja notificada a/c dos sócios por oficial de justiça, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018200-95.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: PEDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA HELENA MORAES RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SERGIO PALHARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JOAO BATISTA CORREA VARELA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JUREMA L. SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: TEREZINHA MENDES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: FATIMA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: RONILDA FRANCISCA DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: RONILDA FRANCISCO DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: ANA LISE AGUIAR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARILENE PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA RUBIA DO PATROCINIO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: ROSENICE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA ISABEL LUCHESI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SONIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: REGINA CELIA RODRIGUES GUERRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JOSE SOARES GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA ARLINDA DE CASTRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SINVAL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: GENIVAL CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JAIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição da executada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 982864"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108100-95.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-85.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Cassia Pinto Soares [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: Joice da Silva do Amaral [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Joice da Silva do Amaral, Aut Karla de Cassia Pinto Soares\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.74/75. Sendo a Ré INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-78.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR EZEQUIEL SOUSA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: GAFISA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ROQUE PINTO ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR EZEQUIEL SOUSA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-96.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDUVAL HELENO DE MEIRELES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEICAO [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados às fls.286. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA BRITO GOMES REPRES. P/ PATRÍCIA FERREIRA BRITO NO ESP. DEJOHN RALPH DA SILVA GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: BRENO DO AMARAL GOMES REPRES. POR MARIA CRISTINA VILELLA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR AS.CONS.PESSOAL, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA BRITO GOMES REPRES. P/ PATRÍCIA FERREIRA BRITO NO ESP. DEJOHN RALPH DA SILVA GOMES , Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.408. \r\n\r\nProcesso: 0107600-53.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Vieira Arantes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Vieira Arantes, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em 15 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com seus cálculos de liquidação, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0263500-25.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO COSTA [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DEALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMERCIO DEALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDiga a Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-27.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE ROSSI [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: FININCARD S/A ADM DE CARTOES DE CRED E TURISMO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININCARD S/A ADM DE CARTOES DE CRED E TURISMO\r\n\r\nCumprir o disposto na petição do INSS às fls.465/467. \r\n\r\nProcesso: 0216400-74.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: VALNICE PEREIRA PINTO, Réu: MARIA CAROLINA MARTINS CARDOSO, Réu: VILA INGLESA CALCADOS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILA INGLESA CALCADOS LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VANTUIL CORDEIRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.430. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-68.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Santos [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Duda Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Autoriza-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Custas de R$ 53,40, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 2.567,00 . \r\n\r\nProcesso: 0026100-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BALTAZAR FANTON BETTI [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa (OAB: RJ 122013 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOTEC LTDA [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAPOTEC LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução, conforme disposto na petição do INSS de fls.238/240. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos pela executada às fls.359/358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Construção e Comercio Camargo Correa S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284 , c/c art.267, I , do CPC. Custas de R$ 410,00 sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) pelo Reclamante, dispensado na forma do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoflip Saar Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0013000-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Rios de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Rios de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92: Homologo os cálculos de fls.85/88, atualizados às fls.90/91, fixando o quantum debeatur em R$ 8.411,89 correspondentes a 693.426,70 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084300-09.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DANTAS DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: VINICIUS CUNHA DA GAMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DO PRADO BOULHOSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DANTAS DE ALMEIDA, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA, Aut OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, Aut PAULO ROBERTO DO PRADO BOULHOSA, Aut VINICIUS CUNHA DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.404: Homologo os cálculos atualizados às fls.394/403, fixando o quantum debeatur em R$ 90.195,34 correspondentes a 7.435,172,98 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020600-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDOIR FARIAS GREGORIO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA VELLOSO DE CAMARGO, Réu: FELIPE VELLOSO DE CAMARGO, Réu: CAFE E BAR CORREIO LTDA, Réu: SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Arthur Luiz Dias de Almeida [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDOIR FARIAS GREGORIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-42.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA, Réu RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0054800-58.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RODARTE NEVES ALVES [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA RODARTE NEVES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185: Homologo os cálculos de fls.167/168, atualizados às fls.183/184, fixando o quantum debeatur em R$ 34.674,18 correspondentes a 2.858.335,33 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038000-09.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-17.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.321: Homologo os cálculos de fls.312/316, atualizados às fls.317/320, fixando o quantum debeatur em R$ 85.314,75 correspondentes a 7.032.845,087 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165500-62.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88: Homologo os cálculos de fls.84/85, atualizados às fls.86/87, fixando o quantum debeatur em R$ 30.033,94 correspondentes a 2.475.821,25 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031400-73.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310: Homologo os cálculos de fls.296/304, atualizados às fls.306/309, fixando o quantum debeatur em R$ 39.934,99 correspondentes a 3.292.005,54 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0069900-82.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Miranda Rosa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri-M Participacoes e Investimentos Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely de Miranda Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161: Homologo os cálculos de fls.156/158, atualizados às fls.159/160, fixando o quantum debeatur em R$ 2.696,15 correspondentes a 222.254,74 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094600-59.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON LOPES DE PAIVA [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES RESTAURANTE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: TRANSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTON LOPES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77: Homologo os cálculos de fls. 60/68, atualizados às fls.75/76 , fixando o quantum debeatur em R$ 96.996,28 correspondentes a 7.995.802,45 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162200-78.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MACHADO PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-15.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARTOLOMEU DE ANDRADE BANDEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARTOLOMEU DE ANDRADE BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0025800-08.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Alves da Silva [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Dea Liao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Alves da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Queler Silva Meruzzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127: Homologo os cálculos de fls.119/123, atualizados às fls.124/126, fixando o quantum debeatur em R$ 14.149,71 correspondentes a 1.166.418,81 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025000-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO, Aut: ZAIRA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA LUZIA PORTO CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELZA POLYCARPO MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: TEREZINHA COSTA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: AIDA REIS FREIRE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELIO GIORNO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: PAULO MACHADO DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre as petições de fls.598//995. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-48.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE CAL GONCALEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.733/741, fixando-se o valor da condenação em R$ 805.847,06 à data de 31/12/2008. À impugnação da sentença de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Silva [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.136, devendo informar o valor total recebido no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0055500-34.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: GERUZA VIEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS F DE CARVALHO [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS F DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-20.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA TREMENDANNI BARATA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida no valor atualizado de R$ 40.306,78, em 48 horas, sob pena de execução, conforme disposto na petição do INSS de fls.662. \r\n\r\nProcesso: 0027500-05.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, às fls.286/287. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-33.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Hilda Nogueira da Silva (OAB: RJ 77220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre as parcelas salariais de fls.193/196. \r\n\r\nProcesso: 0036900-62.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NINIO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NINIO\r\n\r\nVenha o Requerente com a prova da composição societária da Rádio JB FM LTDA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-51.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Penna Gomes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados à penhora às fls.549/550. \r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO MARQUES DE SOUZA, Réu: KAPALAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: MATHIAS WOLFRING, Réu: ALEXANDRE COSTA JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0005600-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.233/234. \r\n\r\nProcesso: 0132300-06.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Vieira Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-09.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO SILVA DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCumprir o disposto na petição do INSS de fls.206/221. \r\n\r\nProcesso: 0105000-30.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica geral dr. Carlos Eduardo Passos Tavares [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica geral dr. Carlos Eduardo Passos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados às fls.57. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-09.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSE MARIA BAPTISTA [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada às fl.04, consoante a sentença de fls.152/154. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR DA SILVA MORAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Argalji, Réu: JOLIMODE ROUPAS S A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR DA SILVA MORAES, Réu JOLIMODE ROUPAS S A\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152400-74.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia de Lima Costa [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina S. Affonso [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Regina S. Affonso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.158. \r\n\r\nId: 997919"
                            ],
                            "997957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208100-94.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SOARES PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: S/A WHITE MARTINS [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A WHITE MARTINS, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0270600-65.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DOS SANTOS [Adv. Dalva Amelia de Oliveira Munoz Correia (OAB: RJ 1128 - B)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL JOTO LTDA E OUTRAS [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL JOTO LTDA E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.212/214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-09.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores às fls.222/223. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-53.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO SOUZA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)], Aut: LAURICINEIA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (MASSA FALIDA) N/P 2 LIQUID JUDIC ROBERTO JOSE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURICINEIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-37.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AMARAL MORAES [Adv. Maria Cristina do Nascimento Rezende (OAB: RJ 74396 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0219100-96.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REZENDE [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCEX TRANSITÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: L FIGUEIREDO S/A ADMINIST DESPACHO E REPRES. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L FIGUEIREDO S/A ADMINIST DESPACHO E REPRES.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores às fls.483. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-40.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-26.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA CHIRLEI MENDONCA FERRAZ [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal - Agência Itaperuna - RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida no valor atualizado de R$ 1.809,02, em 48 horas, sob pena de execução, conforme disposto na patiçãod e fls.558/559. \r\n\r\nProcesso: 0002600-84.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA VIEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOT BALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOT BALL CLUB\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida referente a cota previdenciária incidente, em 48 horas, sob pena de execução, conforme disposto na petição do INSS de fls.278/284. \r\n\r\nProcesso: 0015900-50.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIO SOUZA DE MATOS [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.111/112. \r\n\r\nId: 997957"
                            ],
                            "997959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0224600-26.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu: GOLF MAR MODAS LTDA-A/C JOSINO S.TATAGIBA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m GOLF MAR MODAS LTDA-A/C JOSINO S.TATAGIBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997959"
                            ],
                            "997924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0223600-88.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nRéu: SETA SERV TECNICOS MINERAIS LTDA, RONALD KIM WILSON, WILSON SIMOES D´OLIVEIRA, NILTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m NILTON RANGEL DA SILVA, RONALD KIM WILSON, WILSON SIMOES D´OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA MEZES\r\n\r\nRéu: JORGE VASCONCELOS BARONI, ADEMAR BARROS LOPES, PADARIA NOVA JOVAL LTDA, ROBERTO COELHO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO COELHO FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197300-21.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A, TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA, COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRéu: MSM INTERNET LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MSM INTERNET LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-42.2007.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MHC Consultoria S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182400-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nRéu: SERV NEWS ADM DE SERV GERAIS\r\n\r\nPelo presente fica m SERV NEWS ADM DE SERV GERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-16.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BONFIM PERRET\r\n\r\nRéu: SE ESSA RUA FOSSE MINHA\r\n\r\nPelo presente fica m SE ESSA RUA FOSSE MINHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023500-39.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir de Sousa Carneiro, Jose Maria Filho, Eny Maria Meirelles, Kele Cristina Souza de Oliveira, Maria de Fatima da Costa Fernandes, Antonia do Nascimento Freitas\r\n\r\nRéu: Praiamar Hotel Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Praiamar Hotel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANJA CAVALCANTI RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063700-59.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Riesenberg\r\n\r\nRéu: Polibrasil Resinas, Nitriflex Fabrica de Borracha, Six Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Six Seguranca Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-39.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: MILVA DE OLIVEIRA, RICARDO CESAR BORGES LIMA, WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA, ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, MILVA DE OLIVEIRA, RICARDO CESAR BORGES LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008500-04.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BITTENCOURT DE FARIA\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA, C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ISO VANTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira Carvalho\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-20.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COELHO\r\n\r\nRéu: MARIO MANELA, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173000-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-66.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO OLEGARIO MACIEL\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA, COMP DELIVERY LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m UBS SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997924"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995988": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0148000-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina dos Santos [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalina dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VÁLIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0177100-75.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATEC EDITORA MANUAIS LIVROS TEC.LTDA, Réu: MARPETRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., Réu: Luis Carlos de Macedo Soares e Silva, Réu: Manuel Augusto Alves, Réu: MARPETRO SERV.MARITIMOS E PETROQUIMICOS LTDA, Réu: Jorge Ernesto Geisel, Réu: Joao Alvarenga Soutto Mayor Filho, Réu: CCR MARPETRO CONS.REPRES.LTDA/MARPETRO C.LTDA., Réu: SMARPOL SERV.MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... FLS. 104 \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Theves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\n... JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO RECURSAL... FLS. 137 \r\n\r\nProcesso: 0105600-79.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTENHO POR PREMATUROS OS EMBARGOS OPOSTOS, UMA VEZ QUE A CARTA DE FIANÇA EMITIDA PELO BANCO SEMEAR É INFERIOR AO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO...À RÉ PARA CIÊNCIA E PARA GARANTIR INTEGRALMENTE O JUÍZO... \r\n\r\nProcesso: 0114300-93.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PIMENTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: NEUZA FERNANDES DA SILVA, Réu: CALUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Bastos Guerra [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Universal Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 47. \r\n\r\nProcesso: 0115200-56.2008.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marlene José Reis Pereira [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria Palma Sodré\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marlene José Reis Pereira \r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADM. 06/2006 DO TRT RJ \r\n\r\nProcesso: 0139900-33.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda a/cMauricio Petraglia .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza e Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE ROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SSUPENSÃO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0083300-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Moraes [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Guimarães da Fonseca e Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel Guimarães da Fonseca e Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 74. \r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO... \r\n\r\nProcesso: 0108600-87.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProcesso: 0084700-37.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS BORGES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS BORGES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIZADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 168 \r\n\r\nProcesso: 0072700-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa Garcia [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Seller Consultoria Imobiliária [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: RJZ Cyrela Brazil Realty [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Cyrela Brazil Realty\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS 153. \r\n\r\nId: 995988"
                            ],
                            "995990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0161500-52.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA COSTA\r\n\r\nRéu: W MORENO METALURGICA LTDA, WHITE MARTINS FEC, MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) MERCOMETAL METALURGICA LTDA, W MORENO METALURGICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/2010, ÀS 10:50 HORAS, NA 23° VARA TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0147400-19.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Cesario\r\n\r\nRéu: John Edward Dupuis, Rory Mac Gregor, Canamera Mineração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Canamera Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 08/09/2010 ÀS 09:30 HORAS NA 23° VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995990"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pequeno [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxias Shopping, Aut João Batista Pequeno, Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nO reclamante deverá tomar ciencia do despacho de fls. 142, devendo comprovar a alegação ali fundada. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Almeida Penna [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. , Aut Roberta Almeida Penna\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167000-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut José de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Shigueru Hoshimoto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda., Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Roberto Shigueru Hoshimoto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160000-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carlos Mangueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Sonia Regina Carlos Mangueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte em relação à primeira reclamada, e improcedente em relação à segunda ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco de Souza [Adv. Amaury Fortes Duarte (OAB: RJ 62560 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Bem Me Quer Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldo de Cana Bem Me Quer Ltda., Aut Orlando Francisco de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Nobre Oliveira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Nobre Oliveira, Réu Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aguiar [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aguiar, Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138400-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rezende de Assis [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rezende de Assis, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036000-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cassiano dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marmiari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cassiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Severino Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominiio Edificio Alzilia [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominiio Edificio Alzilia , Aut Rinaldo Severino Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161600-88.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Vieira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Vieira, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156900-69.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mendes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mendes da Silva , Réu Rodi Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101100-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Balbino de Araújo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão Contreras, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvio Balbino de Araújo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rapozo Malafaia [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Suely Rapozo Malafaia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Sampaio [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Sampaio, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-84.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Feitosa Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Cunha [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Academy Assessoria e Treinamento em Informatica Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Faria Fraga [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. (Delgás), Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Faria Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Abranches de Moura [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding Produção Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Abranches de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-50.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Total Air Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Bezerra Lourenço, Cgto: Mateus Leal Lourenço , Cgto: Thaiane Leal Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Total Air Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Eduardo Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-78.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Monteiro Barbosa [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Monteiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-88.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBC Representações e Negácios Ltda. [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucinelly Estela dos Prazeres Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SBC Representações e Negácios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-14.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Rosa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Maciel das Candeias Filho ME , Réu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-98.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cassiano dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marmiari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cassiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-44.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Borges Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Borges Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-44.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Borges Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Borges Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-75.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Rosa (Espólio de) [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. ME, Aut Jorge de Almeida Rosa (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Gomes da Fonseca [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwish Comércio de Laticinios Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Gomes da Fonseca, Réu Darwish Comércio de Laticinios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinado o arquivamento do processo, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cotrim Pitta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cotrim Pitta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 996688"
                            ],
                            "997102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0069500-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de), Sonia Aparecida de Lucca Navarro , Mauro Rezende Sobreira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mauro Rezende Sobreira , Sonia Aparecida de Lucca Navarro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\na) registrar e autuar;\r\n\r\nb) deferir a gratuidade de justiça e o patrocínio do advogado que esta subscreve;\r\n\r\nc) intiminar o MP pra audiência e demais atos processuais;\r\n\r\nd) pagamento das verbas resilitórias na primeira audiência, devendo ser pafos com todos os acréscimos de horas extras, repouso semanal remunerado e adicionais noturnos sob pena da multa do art. 467 da CLT;\r\n\r\ne)pagamento de aviso prévio indenizado (art. 487, § 1°, da CLT); com acréscimo da média dos adicionais noturnos, das horas extras repouso semanal;\r\n\r\ne.1)pagamento do FGTS sobre o aviso prévio;\r\n\r\nf) pagamento das férias integrais vencdas dos anos 2003, 2004, 2006 e 2006, e mais as férias proporcionais (art. 146, parágrafo único, da CLT), a serem calculadas à proporcionalidade na data da audiência inicial, acrescidas de 1/3 constitucional (art. 7°, XVII, CF\r\n\r\ne da média dos adicionais noturnos, horas extras e repouso semanal remunerado s/ as horas extras.)\r\n\r\ng) pagamento 13° salário integral de 2003, 2004, 2006 e proporcional de 2006, devendo a proporcionalidade ser calculada na data da audiência inicial (art. 3° da Lei n° 4090/62), com acréscimo da média dos adicionais noturnos, das horas extras e repouso semanal remunerado s/ as horas extras;\r\n\r\ng.1) pagamento do FGTS sobre o 13° salário de 2003, 2004, 2005 e 2006;\r\n\r\nh) entrega do TRCT – cód 01 – para levantamento do FGTS, ou indenização em equivalente em dinheiro no caso de ausência ou insuficiência dos depósitos fundiários, observado, ainda o disposto no art. 22, caput, da Lei 8036/90 e o pagamento de indenização compensatória de 40% sobre o total do FGTS (art. 18, §1°, da Lei n° 8036/90), a apurar; .\r\n\r\ni) entrega da comunicação de dispensa (CD) para fins de seguro-desemprego, ou indenização substitutiva do Seguro-Desemprego equivalentes a 5 parcelas no valor de R$ 1.342,82. em dinheiro, respondendo, a Reclamada, por perdas e danos por descumprimento das obrigações de fazer (art. 159, CC; art. 1056, CC e art. 633, CPC);\r\n\r\nj) pagamento da indenização dos danos morais equivalentes a 40 salários mínimos;\r\n\r\nl) pagamento da multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\nm) intimação da reclamada para que traga aos autos os recibos de pagamento e controles de frequencia do Reclamante, de todo o período laborado na audiencia inaugural;\r\n\r\nn) retificação na CTPS para que conste a real função exercida pelo reclamante, qual seja, Motorista de Carro Forte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997102"
                            ],
                            "996687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996687"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2010\r\n\r\n0124400-48.2003.5.01.0028 ConPag\r\n\r\nExequente: KELLY CRISTINA MAHOMED DE MELO\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 511,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-55.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Adrimar Descartaveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adrimar Descartaveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 757,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070800-73.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Allevato\r\n\r\nExecutado: Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.190,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040200-69.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Simoes Alves\r\n\r\nExecutado: Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.578,93, além de acréscimos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\n0108400-31.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nave Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nave Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153600-61.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FG Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FG Comercio e Distribuidora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 264,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-92.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Cybele Paolucci\r\n\r\nExecutado: Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Granero Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051700-64.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio José Santos de Miranda\r\n\r\nExecutado: Pastelaria Pastemylle Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pastelaria Pastemylle Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.261,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-65.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sarita Rodrigues de Almeida\r\n\r\nExecutado: Florenza Gioielliere Joalheiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Florenza Gioielliere Joalheiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.236,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-26.2000.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE NOGUEIRA AZEREDO\r\n\r\nExecutado: BAR E LANCHONETE BELA OLGA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E LANCHONETE BELA OLGA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.264,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-38.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Jose de Almeida Marinho\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Multi Marcas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.244,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-37.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Pinto Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Pinto Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-36.2004.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: WASHINGTON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PEDRO DE BARROS,JOSE DE BARROS NETTO,VIATEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.564,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE BARROS NETTO,JOSE DE BARROS NETTO,VIATEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE BARROS NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.564,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117300-66.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Guimarães Olinto\r\n\r\nExecutado: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda.,União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010300-75.2006.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estetica Jardim Botanico S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-73.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Gonçalves Pereira\r\n\r\nExecutado: Lanches Pina-Metuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lanches Pina-Metuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-78.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Sampaio de Souza\r\n\r\nExecutado: Finus Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Finus Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.566,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081400-85.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Morais Neto\r\n\r\nExecutado: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.002,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-59.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Henrique de Paiva\r\n\r\nExecutado: Mabegui Combustíveis Ltda.,Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mabegui Combustíveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.402,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-03.2003.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DAS MERCES MACHADO\r\n\r\nExecutado: Brunno Ribeiro Lorezoni,Atilio Dalcin,Paulo Roberto de Assis,Cesar Luiz Dalcin,PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA,Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Brunno Ribeiro Lorezoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.254,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-97.2003.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERNANDES MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: NASCON EMPREITEIRA LTDA,ROSSI RESIDENCIAL SA,DOMINUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NASCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.592,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126000-65.2007.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Estacao Carioca Comercio de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estacao Carioca Comercio de Presentes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 558,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-23.2006.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliezer de Oliveira Araujo\r\n\r\nExecutado: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.700,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-77.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ruberlandia Correia de Souza\r\n\r\nExecutado: Rosana Daniel da Costa Rubi Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Daniel da Costa Rubi Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.389,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-87.1993.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON MARTINS SOARES\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995408"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000543-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Magalhães de Lima [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dr. Patricia Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Magalhães de Lima\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000606-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nId: 997627"
                            ],
                            "997626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110900-52.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-13.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Rodrigo Bilard Figueira da Silva (OAB: RJ 177457 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997626"
                            ],
                            "997625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2010\r\n\r\n0113100-95.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Cicero Vicente Gonçalves \r\n\r\nExecutado: André Grozima Monteiro,Master Estruturas Tubulares Ltda. ME,Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado André Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.055,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriano Grozima Monteiro,Master Estruturas Tubulares Ltda. ME,Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.055,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997625"
                            ],
                            "997624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques da Cruz\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda., Icatu Holding S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-84.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Mello\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.160/161 para fixar o valor principal devido ao reclamante em 217.633,10 TR´S, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019. \r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. \r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nA segunda Reclamada responde subsidiariamente por todo o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0129800-83.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bento\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Big Boom Criacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.75/76 para fixar o valor principal devido ao reclamante em 283.284,09, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 48 hs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0160100-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria de Jesus Vieira \r\n\r\nRéu: Projetada Filipense Manutenção de Resultados , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Projetada Filipense Manutenção de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aguiar Bomfim\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Contra arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997624"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "998015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224400-56.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON RODRIGUES CARNEIRO, Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.121. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA ESCHENAZI [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA ESCHENAZI\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Canuto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Synovate Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Synovate Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-79.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mauro Jose Roberto bacelar, Réu: Forte Macae Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018900-75.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria de Moraes Peixoto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria de Moraes Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-63.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Siqueira Bernardes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Contatus Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contatus Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-93.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE SOUZA\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Silva de Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Silva de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-14.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Parque Esperança , Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Lima , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fl.66. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Van Hoogstraten [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172, que não recebeu o recurso ordinário interposto por falta de preparo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Lemos Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: JR Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Lemos Filho\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, e tomar ciência da devolução da notificação de fl.82. \r\n\r\nProcesso: 0033100-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Collett e Sons S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collett e Sons S.A., Aut Serivaldo de Melo\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.64/65.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-96.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito João Batista [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito João Batista , Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.132/133. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda-Em recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Edgar das Neves Sallay , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda-Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.128/131. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oscar Figueiredo Gomes [Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira (OAB: RJ 28362 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Telecomunicacoes S.A. [Adv. Denise Macedo Contell Pancini (OAB: SP 146700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oscar Figueiredo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1072: \"Fls.1068/1071: deixo de receber o recurso, por incabível.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Benjamin [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Benjamin \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque bssca o réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-88.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Sarmento Bezerra [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio-Grandense- em Recuperação Judicial, Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrid Sarmento Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.770. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 998015"
                            ],
                            "998014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000595-72.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Haroldo Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000594-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000596-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilton Luis Moura Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 1017900-28.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.240 e 266. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000597-42.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adiles Sampaio Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 998014"
                            ],
                            "998013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-34.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Antônio Ildefonso de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000612-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Costa Barros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000606-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Candido de Lima Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000605-19.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edison Fontoura de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000611-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 998013"
                            ],
                            "998012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-85.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Belomir Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000614-78.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Almir Amorim Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000615-63.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Felix do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 998012"
                            ],
                            "998011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-55.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Mendonça da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000618-18.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose djalma da Silva Filho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000607-86.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jonas Gomes Fragoso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000617-33.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000598-27.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Justino Leitão Dias Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 998011"
                            ],
                            "998010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000613-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Alves Penaforte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 998010"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150700-28.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Arcenio da Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Arcenio da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Passos Nascimento [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0086400-18.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Gracieli Marins Siqueira [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Frutuoso [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Frutuoso \r\n\r\nComprovar o depósito da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Moura Sampaio [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-51.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jõao Maria da Cunha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jõao Maria da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de fls. 624/626. \r\n\r\nProcesso: 0101100-96.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Kristina Gomes Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Kristina Gomes Mendes \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042800-78.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Luiz Alves Pimenta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tupã [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tupã\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0103100-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleir Jose Salgado de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir Jose Salgado de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0024700-80.2005.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Wellington Evangelista Cavalcante [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nExdo: Danielle Cezar Barbosa, Exdo: José Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Wellington Evangelista Cavalcante\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000181-65.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Correa do Couto [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Seminário Arquidiocesano de São José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Correa do Couto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000590-41.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078200-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nA reclamada para que venha com os cálculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-02.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues Monte Alvão [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rodrigues Monte Alvão\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Vicente da Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Pinto [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. Me, Réu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-90.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Marize Maria dos Santos Martins (OAB: RJ 61932 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIB SERV TEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RINALDO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0076200-20.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-11.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nO exequente para apresentar contestação aos embargos de execução e a executada para se manifestar sobre as impugnações do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0005900-53.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBERO WALTZ DE ALMEIDA [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAVI CURSO DE ENSINO LIVRE LTDA, Réu: Associacao Centro Educacional Jose de Freitas - CEJOF, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBERO WALTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, eis que as penhoras via BACEN-JUD e RENAJUD restaram frustradas, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0163800-21.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMARA SERPA GUIMARAES [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: CACHAMORRA COOP PROF TR SERV ATIV CONSTR CIVIL [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)], Réu: Roberto Alexandre Zanoni, Réu: Jose Carlos Brum Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMARA SERPA GUIMARAES\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA EWERTON QUADROS [Adv. Simone Barbosa da Silva (OAB: RJ 82523 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA EWERTON QUADROS\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON JOSE WIEBBELLING\r\n\r\nO reclamante para que diga se concorda com os bens oferecidos as fls. 260/280. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Felipe de Freitas Azevedo [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: MCI 2000 Veículos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe de Freitas Azevedo \r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 101. \r\n\r\nProcesso: 0157800-49.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER MASA DECORACOES LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0105800-38.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BRAGA GOUVEA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Firmino Francisco Areal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0113000-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Penido Xavier [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Penido Xavier\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-20.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICLEIDE DA SILVA FLOR [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: DAE WON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Suk Hyung Cho, Réu: Dong Hwan Kim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICLEIDE DA SILVA FLOR\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, eis que as penhoras via BACEN-JUD e RENAJUD restaram frustradas, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Duval Guimaraes Junior (OAB: RJ 28162 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY CONTROL PARTICIPACOES SC LTDA, Réu: Jerusa do Couto Cabral, Réu: Walter Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-75.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Turvania Distribuidora Ltda., Réu: Clarque Fontainha Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis dos Santos\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-77.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA ROCHA ALVES [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHIA ROCHA ALVES\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVINA MARIA ROCHA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MINE MERCADO GESSICA JAQUELINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA MARIA ROCHA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nId: 996547"
                            ],
                            "996545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2010\r\n\r\n0043900-39.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio da Rocha Pontes\r\n\r\nExecutado: Sacolao Popular do Margarca - Santa Clara\r\n\r\nPelo presente fica citado Sacolao Popular do Margarca - Santa Clara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.428,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-74.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jorge Mendonca,Churrascaria Tem Tudo Ltda.,Luis Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Mendonca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Antonio da Silva,Churrascaria Tem Tudo Ltda.,Luis Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-67.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sergio Pereira Martins,BARBOSA E SIQUEIRA CABELEIREIROS LTDA,Julio Cezar Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Pereira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 427,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cezar Gonçalves da Silva,BARBOSA E SIQUEIRA CABELEIREIROS LTDA,Julio Cezar Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cezar Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 427,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162700-60.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Monica Batista Galbnez\r\n\r\nExecutado: Talib Menezes Moreira,Tasty Comercio Importacao Exportacao Ltda.,Neuza Maria da Rosa Santos,Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Talib Menezes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.658,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996545"
                            ],
                            "996546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Arcenio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda., Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996546"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0079100-12.2003.5.01.0045 – Rte. IARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. Levi Fonseca – OAB/RJ: 094548/D) Rdo. W.W. 265 CABELEIREIROS LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira) - Bem(ns): 1) Sete lavatórios próprios para cabeleireiros, avaliados em R$ 18.200,00; 2) Dois espelhos de bancada, próprios para cabeleireiros, avaliados em R$ 520,00. Total da Avaliação: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de São Francisco, 236/265, Shopping Iguatemi, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0093100-46.2005.5.01.0045 – Agte. UNIÃO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Adv. Procuradoria Geral Federal Agdo. PANTHER INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv. Nilza de Souza Roberto – OAB/RJ: 032905/D)) - Bem(ns): 1) Um bebedouro marca Foit, natural e gelada, cor branca, em uso, no estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Uma televisão marca CCE aparentando 20” em uso, no estado, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eurico Coelho, 77, Tauá, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0143000-90.2008.5.01.0045 – Rte. PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Paulo Monteiro – OAB/RJ: 127558/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv. Henrique do Nascimento Rocha – OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Gol Special, cor cinza, 1000 cilindradas, ano 2004/2004, placa LSL-0660, RENAVAM 836757661, em regular estado de conservação, em uso, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0159400-48.2009.5.01.0045 – Exte. NATHECIA RIBEIRO COELHO Exdo. TRAVEL ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Dezoito mesas em forma de “L”, estrutura em metal cinza, revestimento azul, com duas gavetas, medindo aproximadamente 1,50x1,10 cada lado, estado de uso, avaliadas em R$ 9.000,00; 2) Uma copiadora Xérox Work Centre 4118, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Uma impressora/copiadora, HP Laserjet M1120MFP, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 4) Uma impressora HP Laserjet 1320, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes, 28, fundos, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0043400-09.2002.5.01.0045 – Rte. UNIÃO FEDERAL (INSS) (Adv. Procuradoria Geral Federal) Rdo. ROSINEIDE DA SILVA E OUTROS(S) (Adv. Marly Thiebaut – OAB/RJ: 033166/D) - Bem(ns): 1) Dois freezers horizontais, marca Metalfrio, 2 portas, no estado, funcionando, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Camara, 300, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0011500-32.2007.5.01.0045 – Rte. ANDREIA DE ARRUDA SILVA (Adv. Gersoni Dias – OAB/RJ: 048650/D) Rdo. SALÃO DE BELEZA STAR UNISSEX LTDA - Bem(ns): 1) Um vaporizador NGC, s/n visível, cores branca e preta, base de ferro, 5 pés, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada General Canrobert da Costa, 203, loja A, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0167500-02.2003.5.01.0045 – Rte. ELEDINA LEAL CORLETTO (Adv. Mauricio Pessoa Vieira – OAB/RJ: 059526/D) Rdo. TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino – OAB/RJ: 039357/D) - Bem(ns): 1) Cinco condicionadores de ar Springer, 30.000 Btus, eletrônicos, avaliados em R$ 14.945,00 (quatorze mil novecentos e quarenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 697, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Arthur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 997050"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Casa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Casa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 997613"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0046100-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souto Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souto Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANLY CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina da Silva Teixeira, Réu: SANTA INES REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANLY CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-06.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rodrigues [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTONE PAULO DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORFAGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTONE PAULO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCAR 764 ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rosa Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rosa Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-39.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos da Silva [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mattos da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-19.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalto Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildo Soares Firmiano, Réu: William de Oliveira Firmiano, Réu: WG 244 Servicos de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalto Barbosa de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-64.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-64.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Azeredo Barbosa [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinum Air Linhas Aereas Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Azeredo Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Jorge [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gileade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Jorge\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-37.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DE MORAES, Réu: CONSTRUTORA MAINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Geraldi Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Geraldi Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-92.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Brandão [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Mindelense Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Brandão\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0100700-70.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Marinho dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Marinho dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-02.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSVELT CAETANO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSVELT CAETANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Silva [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-81.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neo Bonel Medeiro Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neo Bonel Medeiro Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041300-62.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Duarte Evencio [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laman Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Duarte Evencio \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0174300-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO CHAVES PEREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0113400-64.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENNY SABINO DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERV ESPL SEGURANCA VIG INTERNA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENNY SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-58.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Severino [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Severino\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0192500-97.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Basto Delpech [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Basto Delpech\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0132800-78.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jesus de Souza [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Adriano de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 151770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Country Clube\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0162200-79.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Guerra Costa [Adv. Elia Cristina Fonseca da Silva (OAB: RJ 166744 - E)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Memorial da Tijuca [Adv. Elenair Cunha de Lima (OAB: RJ 66300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Guerra Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 que deferiu vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-12.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VIEIRA PEREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121400-09.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva de Carvalho\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0192700-41.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102100-32.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ROSA SIMOES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ROSA SIMOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0209000-44.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 729 que indeferiu o requerimento de prazo sucessivo e concedeu a devolução do prazo às rés. \r\n\r\nId: 995246"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "998024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2010\r\n\r\n0148900-47.2005.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Caetano Alves\r\n\r\nExecutado: Qualygas Servicos de Gas Ltda.,Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.849,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 998024"
                            ],
                            "998025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0111800-29.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Carmem Esmeralda Cordeiro da Costa, Mariana de Freitas Merlo, MLpan Eventos, Promocoes e Panfletagem Ltda., SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MLpan Eventos, Promocoes e Panfletagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 998025"
                            ],
                            "998023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-26.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia da Silva Santanna [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lucia da Silva Santanna\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 390/2, devendo a Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida, no valor equivalente a 981.819,98TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 59,55 DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-92.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU ROSAS MARTINS NETO [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 528/536, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0111800-29.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Esmeralda Cordeiro da Costa, Réu: Mariana de Freitas Merlo [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)], Réu: MLpan Eventos, Promocoes e Panfletagem Ltda., Réu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu Mariana de Freitas Merlo, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267 .\r\n\r\nProcesso: 0000383-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael Santos de Andrade [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Subempreiteira Ltda. ME , Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rafael Santos de Andrade \r\n\r\nAssinar a petição de fls. 84/86, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0031000-04.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilon Sousa Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilon Sousa Campos , Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-47.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caetano Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Caetano Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/2 e fixo o principal equivalente a 1.129.826,31TR's, referente a JAM + INSS (reclamante e reclamada) equivalente a 341.479,20TR's + custas no valor de R$ 166,68. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-88.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Campelo Dias [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Marilene Campelo Dias\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 224/9, fixando o principal no valor equivalente a 4.544.658,68TRs + custas, no valor de R$ 306,22. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 221/2. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 229, no valor equivalente a 3.589.229,98TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 306,22(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0080800-74.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0022800-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Machado\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0009000-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Cristina Pereira [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandra Cristina Pereira \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0100700-67.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olímpio Pereira de Meneses \r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Administração de Pessoal Ltda. , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 476/9, fixando o principal no valor equivalente a 1.057.060,89TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 318.766,95TRs + custas, no valor de R$ 383,45. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelene Rodrigues de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda., Aut Suelene Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 110/1, fixando o principal no valor equivalente a 1.455.440,24TRs + INSS, no valor equivalente a 282.980,65TRs + custas, no valor de R$ 63,86. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 106. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 110/1, no valor equivalente a769.789,55TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 111, no valor equivalente a 282.980,65TRs através de guia GPS e custas = R$ 63,86(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000252-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Galdino dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Galdino dos Santos , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 94/5, fixando o principal no valor equivalente a 724.132,59TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 65.479,89TRs + custas, no valor de R$ 167,89. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0094600-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos da Silva [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FONSECA DE CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCELO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 203/4, fixando o principal no valor equivalente a 259.805,13TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 8.521,21TRs + custas, no valor de R$ 216,28. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0131600-43.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Azevedo Dias da Silva Ventura (OAB: RJ 103469 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIMMIA COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu SKIMMIA COMERCIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.-Sucessor de Banco Banestado S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.-Sucessor de Banco Banestado S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-63.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indomar dos Santos de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indomar dos Santos de Oliveira\r\n\r\nProvidenciar a juntada aos autos, da procuração e termo de revogação de poderes mencionados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 233 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Ribeiro da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Ribeiro da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0137200-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Ferreira de Lima [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias, nos termos da OJ 142 -TST-SDI- I. \r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Eugenio Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Ednaldo Eugenio Gomes\r\n\r\nTer vista dos embargos de fls. 143/145 e 146/147, por 05 dias sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut SUELY HERMANSON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1.266/1.273, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087200-36.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Calixto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CBR Assessoria de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Calixto\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 53, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Santiago de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Louise Santiago de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-17.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Amaral Filho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Superal Super Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Fernando Pinto Marques [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pinto Marques, Aut Sebastião de Souza Amaral Filho , Réu Superal Super Alimentos Ltda. , Réu Supremais Ltda. \r\n\r\nTer vista dos Emabrgos de fls. 217 e 218/219, por 05 dias sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Sousa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-52.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082100-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal Sociedade Filantropica, Aut Cristiane Greca Born\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, sendo a ré, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0000344-30.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Antunes do Carmo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Associação Médica Espirita Cristã - AMESC [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)], Réu: Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Antunes do Carmo\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 231/232, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0166900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliese Pereira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliese Pereira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias, nos termos da OJ 142-TST-SDI-I. \r\n\r\nProcesso: 0181600-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lilian Ferreira Rodrigues [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lim Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Perdigao S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lilian Ferreira Rodrigues\r\n\r\nInformar o endereço da autora ao Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-53.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Freitas da Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Freitas da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 632 e 639, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Santos da Costa Reis [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 65, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Bernardino Luiz Ezequiel [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bernardino Luiz Ezequiel \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A., Réu CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0145300-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Medeiros de Oliveira [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora das Dores \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 282, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-83.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Jacob da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Andrade Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Jacob da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Réu Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 519, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-29.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osvaldo Ribeiro Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Osvaldo Ribeiro Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, observando-se os termos do Acórdão de fls. 265/271, acrescentando os valores deferidos na Sentença de fls. 241/243 e a multa aplicada às fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 5 dias, documento que comprove a sua isenção de pagamento de INSS - parte do reclamado .\r\n\r\nProcesso: 0009300-40.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Simoes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 559, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-67.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU FELIPE ROCHA SANTOS [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)]\r\n\r\nRéu: CORIS BRASIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORIS BRASIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-16.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Melo Cordeiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-22.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceutico S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceutico S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 178, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sarmento dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Sarmento dos Santos, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 237/238 e 239/240, por 05 dias, sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton de Sousa Alexandrino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Style Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton de Sousa Alexandrino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-94.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Penha Fernandes, Réu: LUIZ FERNANDES TRANSPORTES LTDA, Réu: Luiz Fernandes, Réu: Carlile da Penha Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-70.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de)\r\n\r\nInformar o endereço da advogada Patrícia Paes de Barros, OAB/RJ 107251, em 05 dias, a fim de que possa se manifestar sobre o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES BATISTA LOPES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIODIFUSAO VERDE AMARELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES BATISTA LOPES\r\n\r\nIndicar outros bens da Reclamada a serem penhorados, em 30 dias, por seus prórprios meios, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de leilão .\r\n\r\nId: 998023"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046800-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fernandes [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheration [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheration \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-85.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santiago da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 89,50equivalentes a 7.377,85 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 30,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-62.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Coutinho Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de documentos e Inform Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coutinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1045/2010, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0072800-09.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrali Comercio de Alimentos Ltda. - Pizzaria Mister Pizza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Nascimento de Oliveira, Réu Barrali Comercio de Alimentos Ltda. - Pizzaria Mister Pizza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 395/397, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.068,30, equivalentes a 335.170,54 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cesar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 27/08/2010, às 15:10 horas audiência para a inquirição da testemunha, nos termos do ofício de fl. 544. \r\n\r\nProcesso: 0162300-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Leandro de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Barbosa [Adv. Daniela da Rocha Brandao (OAB: RJ 81722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Barbosa\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.074,00 equivalentes a 88.534,24 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Costa [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Alessandro Oroandir Nascimento Freire (OAB: RJ 98840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 143,20 equivalentes a 11.804,57 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086400-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Oliveira dos Passos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Oliveira dos Passos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-88.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva e Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Dry Lava Jato Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stop Dry Lava Jato Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 644,40 equivalentes a 53.089,47 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 36,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Jacinto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.800,00) \r\n\r\nProcesso: 0136700-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieison dos Santos Val [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0054900-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Luz da Guia Constancio [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely Luz da Guia Constancio \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/74, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.837,11, equivalentes a 1.387.140,39 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 160,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0078300-56.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyana de Mello Stoppa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 519,49 equivalentes a 42.824,01 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOUZA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 3.528,45 equivalentes a 290.864,49 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 1.800,79, equivalentes a 148.446,36 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000374-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Correia dos Santos Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, nos termos da ata de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bonifácio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bonifácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0033300-33.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos das Graças Altino [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpet Indústria Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)], Réu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos das Graças Altino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0113600-16.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klécio Nascimento Sardinha Conceição [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Vogas Help Car Serviços de Reboque Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Auto Mil Veículos Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mil Veículos Peças e Acessórios Ltda., Réu Vogas Help Car Serviços de Reboque Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 644,40 equivalentes a 53.120,54Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 90,00, equivalentes a 7.419,07 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron Moreno Moreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ímpar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz José Finamore Simoni (OAB: ES 1507 - D)], Réu: ARAPUÃ COMERCIAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ímpar Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.611,00 equivalentes a 132.801,36 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 445,72, equivalentes a 36.742,53 Trs prorata e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 651,56 equivalentes a 53.710,77 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 35,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000120-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Jesus Silva Saraiva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 368,74 equivalentes a 30.396,76 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 50,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-37.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 452,33 equivalentes a 37.287,07 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 160,50, equivalentes a 13.230,68 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-97.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Duarte [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Costa Verde [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Conjunto Costa Verde\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.790,00 equivalentes a 147.557,07 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 572,22, equivalentes a 47.170,45 Trs prorata e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-44.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jean Wagne Fernandes da Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jean Wagne Fernandes da Costa , Réu Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/90, para fixar o quantum debeatur em R$ 887,34, equivalentes a 73.104,30 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 80,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lacerda de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0165400-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Couto [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.432,00 equivalentes a 118.045,65 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 319,22, equivalentes a 26.314,62 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004600-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira da Silva, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 313/314, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.475,03, equivalentes a 1.357.310,10 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Polar Remodelagem de Pneus Ltda. [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCA Polar Remodelagem de Pneus Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.285,22 equivalentes a 105.945,47 Trs prorata, bem como para comprovar custas no valor de R$ 71,80, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035500-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gonçalves Alves [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Reggio Martins Comércio e Distribuição de Materiais Descartáveis Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reggio Martins Comércio e Distribuição de Materiais Descartáveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0076400-72.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0105300-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Paula [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR LTDA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR LTDA \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 2.148,00 equivalentes a 177.068,48 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059200-86.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 296/297, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-81.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Guanabara S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Guanabara S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 534. \r\n\r\nProcesso: 0131400-23.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Produções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu GE Produções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda., Aut Rosana Souza da Cunha Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Interação Residuos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Dantas de Araujo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria So Tati Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria So Tati Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 223,45 equivalentes a 18.419,84 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063800-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro dos Santos (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000023-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Conceição [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Conceição\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000091-39.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Welinton Oliveira Costa [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pessanha Pinto Junior [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A., Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jairo Pessanha Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo da Cruz Santana [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logsitica e Serviços Ltda., Réu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Tecnica de Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissinais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissinais , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais , Aut Luis Gustavo da Cruz Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 996913"
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                            "996914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-57.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-10.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Costa Carneiro \r\n\r\nRéu: Vintage Music Equipamentos Técnicos para Eventos Ltda. , Sounds Good Equipamentos e Serviços Profissionais para Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sounds Good Equipamentos e Serviços Profissionais para Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanassis Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0050200-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo da Cruz Santana \r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logsitica e Serviços Ltda., Libera Cooperativa de Profissionais Liberais , Fundação de Apoio a Escola Tecnica de Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissinais \r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logsitica e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996914"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073500-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Costa Buccos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Vanessa Aparecida Costa Buccos\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.063,92, correspondente a 87.722,75 trs. O crédito da autora é de R$ 6.632,49, correspondente a 546.864,71 trs. A cota previdenciária é de R$ 2.474,05, correspondente a 203.991,36 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.510, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 4.615,78, correspondente a 380.582,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n\"Vista ao autor. Prazo de 02 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0198600-58.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Aut PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 4.575,90, correspondente a 377.293,93 trs. O crédito do autor é de R$ 14.582,95, somado ao FGTS que é de R$ 13.545,23, apurou-se o crédito do reclamante no importe de r$ 28.128,18, correspondente a 2.319.235,90 trs. A cota previdenciária é de R$ 2.261,75, correspondente a 186.486,71 trs. As custas são devidas no importe de R$ 111,22.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.159, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 30.233,16, correspondente a 2.492.796,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FERNANDES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0142800-40.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PINTO\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Senegal Servicos de Apoio Ltda. [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003200-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Menezes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Luciana de Menezes Silva \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 113,49, correspondente a 9.355,45 trs. O crédito da autora é de R$ 2.844,73, correspondente a 234.502,80 trs. A cota previdenciária é de R$ 991,26, correspondente a 81.713,64 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 160,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.109,48, correspondente a 338.761,34 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0000800-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darinaldo Arruda de Jesus [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Darinaldo Arruda de Jesus, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.124/129), segundo os quais o crédito do autor é de R$ 7.221,34, correspondente a 595.284,77 trs. A cota previdenciária é de R$ 651,37, correspondente a 53.695,11 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 40,00.\r\n\r\nIntime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.912,71, correspondente a 652.277,24 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0022000-36.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana Mattos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0139100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043600-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0010700-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Pereira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Muscle Academia Ltda. [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar quanto recebeu e a data do saque do alvará 306/2009. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos de Faria [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina dos Santos de Faria , Réu Jardim de Infância Baby Garden \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.124/129), segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 577,13, correspondente a 47.575,20 trs. O crédito da autora é devido no importe de R$ 12.753,91, correspondente a 1.051.357,28 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.128,73, correspondente a 175.479,97. Custas processuais no importe de R$ 200,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.659,77 correspondente a 1.290.899,27 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nId: 997820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-03.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Andrade do Nascimento [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0132600-87.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bruno de Souza da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Bob´s franquia firmada por EXCEDE SHOPP COMÉRCIO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran.Dist.C RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Bob´s franquia firmada por EXCEDE SHOPP COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado de fl.211, substituir a testemunha em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-33.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MOREIRA GASSE FILHO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS 2000 COMERCIAL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Alexandre Pereira Goncalves, Réu: Ricardo Pereira Goncalvs dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MOREIRA GASSE FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.337 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0011100-30.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA\r\n\r\nComprovar o correto pagamento do recolhimento fiscal, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOmprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-38.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício do Detran juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Pimentel [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Pimentel \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Graneiro Seixas Ribeiro [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0038300-51.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PERPETUO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-81.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares Alexandre Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda., Réu: Neodi Luis Mocelin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Soares Alexandre Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.126 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0072200-54.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: AGACIS DIAS JUNIOR [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nFicar ciente de que negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0095900-83.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortiz Calvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ortiz Calvao, Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Correa da Costa Neto, Réu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PAZ BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.211, verso e do auto de penhora de fl.212. \r\n\r\nProcesso: 0071700-75.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta corrente bem como do depósito à disposição do Juízo, fl.82, R$ 22.15. \r\n\r\nProcesso: 0203900-56.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIRMINO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DA ROCHA, Réu: Maria Floripes da Rocha, Réu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.192, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001100-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Lima de Azevedo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0151400-37.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Torres [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0169600-29.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nId: 992403"
                            ],
                            "992401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000688-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Soares\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\n1. prioridade na designação de pauta;\r\n\r\n2. baixa CTPS;\r\n\r\n3. AP;\r\n\r\n4. pgto salário mês de fevereiro em 1ª audiência sob pena de multa de 50%;\r\n\r\n5. pgto prop do salário do mês de março em 1ª audiência sob pena de multa de 50%;\r\n\r\n6. pgto das férias proporc acrescidos do terço const em 1ª audiência sob pena de multa de 50%;\r\n\r\n7. pgto do 13º sal prop em 1ª audiência sob pena de multa de 50%;\r\n\r\n8. pgto dos depósitos fundiários, acrescidos da multa de 40% sob pena de multa de 50%;\r\n\r\n9. pgto da multa do art 477;\r\n\r\n10. reembolso do pgto do vale transporte no período de 03/10/08 a 16/3/2009;\r\n\r\n11. pgto em espécie do SD;\r\n\r\n12. pgto HE;\r\n\r\n13. espedição de ofícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992401"
                            ],
                            "992402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0036800-03.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Andrade do Nascimento\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0068100-22.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES COELHO\r\n\r\nRéu: ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL PARTICIP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Boya Moreira, Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira, Solange Soares Guerra de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 10.257,74, referente a contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-72.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Marinho \r\n\r\nRéu: Marcelo Coelho Dutra \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Coelho Dutra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 128.269,13IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-67.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquino Romualdo\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida)\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Aquino Romualdo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 08:35horas.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida. \r\n\r\nProcesso: 0139100-53.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA\r\n\r\nRéu: SELMO TEIXEIRA GONTIJO, LEONARDO MERLY GONTIJO, GONTIJO PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO MERLY GONTIJO, SELMO TEIXEIRA GONTIJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 7.265,32, referente à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992402"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-65.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA\r\n\r\nTomar ciencia da convolação dos depósitos de fls. 265 e seguintes em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0146600-26.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Costa da Cunha [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PA Click Internet Representacoes [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PA Click Internet Representacoes, Aut Sanny Costa da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-44.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evandro Brigido Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezini [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Marquezini, Aut José Evandro Brigido Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielcio Fraga da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edielcio Fraga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-16.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Muniz [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Muniz, Réu Super Mercado Zona sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 994569"
                            ],
                            "993804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Augusto Azevedo [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davis Augusto Azevedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0022600-95.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BRITO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNOLOGICA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Sérgio Alberto Figueiredo da Rocha, Réu: ivan freitas silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BRITO SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e de seus sócios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105300-02.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS WERNECK MOREIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS WERNECK MOREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-09.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de renda e da Cota Previdenciária devidos, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141000-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilaíris dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República da Croácia \r\n\r\nEsclarecer sobre o depósito efetuado na conta do autor em 25/05/2010, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco de Pontes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Recanto das Palmeiras Ltda.\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Min erios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco de Pontes \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício referente ao seguro desemprego\r\n\r\nProcesso: 0158300-33.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leodat [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leodat\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar a Certidão de Crédito. Prazo de (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-82.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues (OAB: RJ 33279 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar a Certidão de Crédito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-64.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CORREA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CORREA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de retirar certidão de Crédito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-20.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´Ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar as Certidões de Crédito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-37.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanseg Consultoria Serviços Segurança Patrimonial Security e Confiancel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Silva \r\n\r\nInformar sobre a quitação das parcelas do acordo de fls. 38. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Morais de Lucena [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Nilma Morais de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Wanley Will\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-52.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente de Jesus [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 e da atualização de cálculos às fls. 83/86. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-11.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Oliveira da Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radial Transportes S.A.\r\n\r\nFica citada a ré para pagar a quantia de R$ 27.779,48 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito reais), equivalente a 2.300.720,9558 IDTR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0010300-96.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MARTA GOMES DE MATOS [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-86.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PREVIBANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls. 1390 e do depacho de fls. 1391. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123400-34.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE MONTEIRO BITTENCOURT [Adv. Uiara Prudencio da Silva Vieira (OAB: RJ 67376 - D)]\r\n\r\nRéu: Aecio Flavio Alves Lima, Réu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Réu: Luiza do Carmo Alves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0076400-62.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Oliveira de Menezes [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Menezes Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Oliveira de Menezes, Réu J A Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fls. 110 foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000126-81.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Morete [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guarda Ltda., Réu: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A sucessora de Brascan Imobiliária Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga Morete\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0023600-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO SOUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO SOUZA RODRIGUES, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás de fls. 301/302. O reclamante deverá, ainda, comprovar através de documento hábil o valor efetivamente sacado. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042600-87.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA ANTUNES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Massa Falida [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)], Réu: Jorge Alves Pimenta, Réu: Carlos Alberto de Souza Campos , Réu: Paulo Ricardo Franklin Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO COSTA ANTUNES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 01 (um) ano, meios eficazes de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-15.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000777-16.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia da Silva Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unhas Express Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c parágrafo único do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094300-58.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Transtam Transportes Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda., Réu Transtam Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 0170700-79.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro de Lima [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Grandense de Cascadura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liquidação da sentença pela i. perita do Juízo Inez Carmem Zini, ante os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, que impõe razoável duração do processo e os meios garantidores da celeridade de sua tramitação, sendo os honorários fixados em R$ 320,00, a serem incluídos nos cálculos periciais, às expensas da ré, e de que o início da perícia será dia 12/07/2010, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL SEVERINO PEQUENO FILHO [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SEVERINO PEQUENO FILHO\r\n\r\nInformar o número do PIS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem restituídos ao réu os valores referentes a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e de que será nomeado perito, cujos honorários deverão ser suportados pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lameirinhas Ferreira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor remanescente devido ao autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da cota precidenciária e das custas de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-51.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Moreira Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-54.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nesilca Tavares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nesilca Tavares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-19.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Menezes de Mattos Junior [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: SQS Assessoria em Qualidade Ltda. [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SQS Assessoria em Qualidade Ltda.\r\n\r\nFica citada a ré para pagar a quantia de 17.096,12 (dezessete mil, noventa e seis reais e doze centavos), 1.436.371,97747 IDTR, em 48 (quarenta e oito) horas .\r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECOM MICROFILMAGEM E PROC DADOS LTDA, Réu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MACRODATA EMPRESABRASILEIRA DE MICROFILMAGEM, Réu: Judith Braia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINHO GOMES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU LTDA, Réu: Vitor Hugo Salatiel Pulitini, Réu: Ana Cláudia de Souza Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARINHO GOMES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002100-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 49,15 (quarenta e nove reais e quinze centavos), sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195900-64.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santanna Cortez [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Medicina [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Medicina\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 356, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000339-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alarcon Vianna Lopes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alarcon Vianna Lopes, Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-81.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Alves da Silva [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Cooperativa de Mão de Obras e Adm. Condomínios Ltda., Réu: Util União de Transportes INT Luxo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Alves da Silva \r\n\r\nVir com cópias da emenda a inicial a serem entregues às rés. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035900-32.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)], Réu: Decio de Almeida [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)], Réu: Glady Cristina da Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 172/176. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-79.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Monique de Sá de Souza [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: JF4 Distribuição e Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Monique de Sá de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-17.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo (OAB: RJ 65696 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc. Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030200-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Júnior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Condomínio Barão de Maúa II, Réu: Condomínio do Edifício Jardim Laranjeiras, Réu: Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Júnior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, ou trazer aos autos a cópia de seu contrato social para citação nas pessoas dos sócios, sob pena de extinção. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-47.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Vasconcelos dos Reis [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como o da cota previdenciária, no valor de R$ 338,85 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Leandro Ferreira [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor fls. 120/124, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Ximenes Costa r, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, às fls 342/354, e da primeira reclamada, às fls. 357/380, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nId: 993804"
                            ],
                            "993803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nfica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor às fls. 150/153. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do despacho de fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-84.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Marly Chaves Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nfica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do despacho de fls. 20. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Oliveira d Almenery\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condomio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nfica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a nova redação do art. 475 J do CPC, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud, com acréscimo de multa de 10 %. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993803"
                            ],
                            "993802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerônimo de Araújo \r\n\r\nRéu: AUGUSTO CÉSAR BRASIL, PAULO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO, Direcional Engenharia Ltda , Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2011 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993802"
                            ],
                            "993801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/07/2010\r\n\r\n0051100-35.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA DA FONSECA AHMED\r\n\r\nExecutado: Helena Bach,COPIADORA LU LTDA ME,Rosa Hamada\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Bach, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.360,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Hamada,COPIADORA LU LTDA ME,Rosa Hamada\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Hamada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.360,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191700-53.1997.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO ALVES CERQUEIRA (espolio de)\r\n\r\nExecutado: RFB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RFB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em15 (quinze) dias, a importância de R$ 21.687,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-82.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Pereira Brito\r\n\r\nExecutado: Spead Road Veiculos Ltda.,Sônia Maria de Almeida Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Spead Road Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 10.556,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993801"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-70.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Robenilton Ribeiro Gomes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Bueno Moura Catrejon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilton Ribeiro Gomes Ferreira \r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante do ofício de fls.20/24, devendo requerer o que for de interesse, em 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068600-74.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Casassola Goncalves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassakis e Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Casassola Goncalves\r\n\r\nVistos etc... Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, homologo os cálculos de fls.84 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciuário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS ANJOS MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.165 em penhora. Dê-se ciência á reclamada, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-75.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Santana Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Modernos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Santana Silva \r\n\r\nVistos,etc. \"Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim hologo os cálculos de fls.52/54 porque adequados à coisa julgada.Intimem-se as partes, sendo a ré através de notifição postal, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciuário e fiscal, se houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0219200-20.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVistos,etc. \"Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim hologo os cálculos de fls.101/105 porque adequados à coisa julgada.Intimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciuário e fiscal, se houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0019500-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Lourenco de Castro [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Lourenco de Castro\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nDefiro prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, às reclamadas para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063800-32.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo da Silva [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapel Laboratorios Farmaceuticos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo da Silva, Réu Mapel Laboratorios Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nVistos,etc. \"Tendo em vista a concordância da rda MAPEL de fls.205/207 e que corre contra a 1ª rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais, homologo os cálculos de fls.195/200 porque adequados à coisa julgada. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 1ª ré através de notificação, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária. Sendo infrutífera a execução quanto à 1ª reclamada, execute-se a 2ª reclamada.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciuário e fiscal, se houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0023500-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Paulo Cesar Ventorieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023300-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023600-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Bastos da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023800-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144400-84.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PART LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante, em 30 dias. Decorrido o prazo sem sem manifestações, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pires dos Santos Magano [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099800-65.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Almeida Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tele Redes e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Redes e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, inclusive diante dos termos da procuração de fls.355. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002500-84.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA BATISTA AMORIM [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA BATISTA AMORIM\r\n\r\nVenha a reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023400-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Menezes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0050900-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Luzia Alves de Freitas [Adv. Marcio Valverde Fernandes (OAB: RJ 93270 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Luzia Alves de Freitas\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias osbre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023100-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nipkow Guimaraes de Carvalho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerem [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mattos Xerem\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070000-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Rosa do Espírito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciedes Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Rosa do Espírito Santo\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049100-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0224100-12.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls.119, uma vez que o ofício de fls.116 assevera que o executado não se encontra recebendo nenhum benefício.\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056100-15.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. Após, arquive-se em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-74.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Marinho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM RIO SERVIÇO E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Marinho\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da petição de fls.168/171. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ DA SILVA [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTT CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUTT CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0006500-49.2006.5.01.0057 - Exibic\r\n\r\nSpte: Alexandre Santos Gomes [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nSpdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Alexandre Santos Gomes\r\n\r\nEsclareça o autoro requerimento anterior, tendo em vista o documentos de fls.19v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altineu da Conceicao Henrique\r\n\r\nDefiro por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-74.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ MOORE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: NTB INFORMATICA LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ MOORE\r\n\r\nDê-se vista ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-14.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalino Thomaz Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalino Thomaz Martins\r\n\r\nVenha o reclamante dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0064800-67.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aprigio dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nInt. a ré para que informe o andamento do processo de recupeção judicial, em 20 dias. \r\n\r\nId: 994599"
                            ],
                            "994463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fiuza Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0114900-41.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias, para indicar meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Furtado Rodrigues , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019400-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dantas [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, parágrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-37.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias, para indicar meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.640: \"(...) Ante o requerimento formulado às fls.639, defiro o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para manifestações, a iniciar pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0139100-39.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que a signatária da petição não possui procuração ou substabelecimento, notifique-se a parte autora quanto à petição que se encontra à contracapa, em 05 dias, inclusive para, se for o caso, regularizar sua representação nos autos, sob pena de não conhecimento do ali requerido. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MOURA SALES [Adv. Vanda Lucia Silva Pereira (OAB: SP 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nTendo em vista a discordância da parte autora quanto aos bens indicados, venha a reclamada com o depósito do crédito devido, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucia da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Lucia da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-24.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS, Réu H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nRecebo a petição de fls.342 a títuilo de embargos à execução e não conheço, vez que não preenchidos os requisitos legais, qual seja, a própria garantia da execução.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, decorrido o prazo, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0195500-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-66.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE MACHADO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. Deverá ainda cumprir o requerido na petição de fls.514 no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GUIMARAES FRANCA\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034600-48.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirles Carolina Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporebambina Industria e Comercio de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirles Carolina Souza\r\n\r\nVistos etc... Razão assiste ao peticionante de fls.93/95. Exclua-se a rda Sendas do pólo passivo.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que corre contra a 1ª rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, homologo os cálculos do rte de fls.86 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os re colhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0140300-76.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmar Pinheiro da Costa [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Armetal Comercial de Artefatos Metalurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Pinheiro da Costa\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150600-73.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA ANDRADE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTER SERVICOS DE OBRAS LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOAQUIM DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição dos alvarás com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032100-09.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Veloso de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda., Aut Luiz Antonio Veloso de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos parâmetros estabelecidos às fls.183, devendo o autor retificar seus cálculos, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161000-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C ALFREDO KUGELMAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação em Falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0035700-72.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081400-76.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE MARTINS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação em falência. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aquino de Melo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Amadio [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Amadio \r\n\r\nPor não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, não conheço o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, considerando que a signatária não encontra-se constituída nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186900-39.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CALDAS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA sucessora de IMPERIO LISAMAR SA IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084200-48.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO TERRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico não obteve resultado positivo, venha o exequente com meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-62.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAIO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAIO, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConforme promoção de fls.172, não foi observado pelo autor o decidido na decisão de fls.159 quanto ao salário para cálculo das verbas rescisórias.\r\n\r\nAssim, considero os cálculos apresentados pela reclamada adequados à coisa julgada.\r\n\r\nInt. as partes, sendo o autor para que informe a data e o valor recebido através do alvará de fls.165.\r\n\r\nApós, à atualização. \r\n\r\nProcesso: 0101300-74.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, Réu: SUPERMERCADOS CHAMPION [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS CHAMPION\r\n\r\nConsiderando a dificuldade de satisfação do crédito exequendo tendo em vista a dificuldade de localização do Administrador Judicial e a condenação subsidiária imposta à segunda reclamada, dê-se ciência à mesma para querendo, impugnar os cálculos apresentados, em 20 dias preclusivos, sob pena dos mesmos serem considerados corretos e homologados. \r\n\r\nProcesso: 0024700-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA, Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls.924/926, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123800-37.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA CABRAL CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA CABRAL CORREIA\r\n\r\nPrejudicado quanto ao requerimento anterior.\r\n\r\nConsiderando que o bloqueio eletrônico não obteve resultado positivo, indique a exequente meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH BARBOSA MARQUES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC-PARTICIPACOES S/A [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH BARBOSA MARQUES\r\n\r\nInt a autora para dar andamento ao feito, apresentando os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006400-17.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RIO ESPORTES [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI\r\n\r\nAnte o disposto no art. 833 da CLT, retifico neste ato o erro material constante da decisão de fls.221 para fixar o valor das custas judiciais em R$ 10,64. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0076400-51.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRTES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com declaração de próprio punho constando seu estado de miserabilidade, em 05 dias preclusivos. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 994463"
                            ],
                            "994824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-52.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA MOTA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes Montet [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando-se que a penhora eletrônica em ativos financeiros da 1ª reclamada não obteve resultado positivo e, tendo em vista que a própria sentença estabeleceu que no caso de infrutífera a execução contra a primeira reclamada, deve a condenada subsidiariamente responder pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença, venha a mesma com o depósito, nos termos da decisão de fls.299. \r\n\r\nProcesso: 0117100-26.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA MOTA [Adv. Reynato da Costa Quintas (OAB: RJ 49557 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias à reclamada para cumprimento do despacho de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0187000-86.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON RANULFO CAMPOS [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RANULFO CAMPOS\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos ofícios de fls.84/89, devendo indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172100-59.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Jose Fontes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias, quanto aos documentos requeridos às fls.286. \r\n\r\nProcesso: 0198600-80.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA VIEIRA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut CELSO TAVARES\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem os agravos de petição interpostos, no prazo de 8 dias, a começar pala parte autora, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Andre Luiz Alves de Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Pedro Roberto Pereira da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Roberto Olive de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Robson Nogueira dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Ismael Belarmino da Rocha [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Orlando Vitorino de Souza Filho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Jose Carlos Barbosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Gabriel Crispim Quintiliano [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9), Aut Andre Luiz Alves de Lima, Aut Gabriel Crispim Quintiliano, Aut Ismael Belarmino da Rocha, Aut Jose Carlos Barbosa, Aut Orlando Vitorino de Souza Filho, Aut Pedro Roberto Pereira da Costa, Aut Roberto Olive de Carvalho, Aut Robson Nogueira dos Santos, Aut Rodrigo Souza Vieira da Silva\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gaviao da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nDê-se vista à reclamada por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-26.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MARTINS ABAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: GERPRE LTDA [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERPRE LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-97.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ESTACIO FERREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais de fls.111 e 166 em penhora. Dê-se ciência à 2ª reclamada, em 05 dias, inclusive acerca da liberação do montante para satisfação do crédito do autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erotilde Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erotilde Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Ricardo Fernandes de Souza\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que indiquem, em 05 dias preclusivos, quais provas pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do quantum debetur, ante a gradação prevista no art. 655 do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Machado de Assumpcao [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNotifique-se a 2ª reclamada quanto ao requerido às fls.203, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-87.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JULIO COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CX ASSIST PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Rogerio Procopio (OAB: RJ 16153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu CX ASSIST PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nÀs reclamadas, para que se manifestem acerca da petição de fls.471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nInoportuno o requerimento de fls.234.\r\n\r\nAtente-se o reclamante para o comando contido no despacho de fls.232, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Robson Vasconcelos Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Robson Vasconcelos Lima\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-92.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com o PPRA e PCMSO referente ao período contratual bem como dos locais em que o reclamante exerceu suas atividades, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-55.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopa da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopa da Silva, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição dos alvarás com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0085000-95.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elismar de Jesus dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Silva de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Silva de Carvalho\r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016200-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Itamar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pradela, Aut Etelvina da Silva Moura, Aut Itamar Daflon Jardim, Aut Maria Francinette Pereira da Cunha, Aut Vilmar Daflon Jardim\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Figueiredo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARINHO ALVES FILHO [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARINHO ALVES FILHO\r\n\r\nInicialmente, diga o autor se desiste da penhora na renda da executada. \r\n\r\nProcesso: 0063200-26.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIONISIO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência à reclamada. decorrido o prazo expeça-se alvará à Fazenda Nacional pelo valor referente à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Fernandes Fonseca [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-31.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DAMIAO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FL FERNANDEZ SILCK SCREEN ME [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nInicialmente, venha o autor com o valor e a data de recebimento do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0050700-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira dos Santos [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 994824"
                            ],
                            "994603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0068600-74.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Casassola Goncalves\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassakis e Associados S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Invento Espacos Anastassakis e Associados S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim hologo os cálculos de fls.84 porque adequados à coisa julgada.Intimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciuário e fiscal, se houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0219200-20.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim hologo os cálculos de fls.101/105 porque adequados à coisa julgada.Intimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciuário e fiscal, se houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e Informatica Ltda., LECI PACHECO, NADIR DAVID DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m LECI PACHECO, NADIR DAVID DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994603"
                            ],
                            "994468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0034600-48.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirles Carolina Souza\r\n\r\nRéu: Saporebambina Industria e Comercio de Massas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saporebambina Industria e Comercio de Massas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc... Razão assiste ao peticionante de fls.93/95. Exclua-se a rda Sendas do pólo passivo.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que corre contra a 1ª rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, homologo os cálculos do rte de fls.86 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os re colhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994468"
                            ],
                            "994826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m jose de oliveira rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 56 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994826"
                            ],
                            "994469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0040200-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbo Faria Quintanilha \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994469"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Paura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 178/180, conforme fls. 176, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Jesus Francisca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apoio Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Apoio Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 103/108, em 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objetos da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Santos de Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 252/253, conforme fls. 251, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Rocha [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heribaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Delight Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delight Ltda., Aut Heribaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiência de que o depósito ora comprovado, foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SIBANTO PIRES DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Regina Maria Malta de Oliveira Paulo\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Leomil de Oliveira Paulo, Réu: Maria Apparecida Malta de Oliveira Paulo, Réu: Lucia Maria Malta de Oliveira Paulo, Réu: Regina Maria Malta de Oliveira Paulo, Réu: Angela Teresa Malta de Oliveira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SIBANTO PIRES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Jose Pereira da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: Maria Lúcia Souza, Réu: Silvio Franco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Jose Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-07.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Barboza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 149/201, conforme fls. 148, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Lacerda Victor [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Lacerda Victor\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Beluci Ltda. ME, Réu: Celia Marcelino Brandao, Réu: Jose Carlos Teixeira Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Fagundes da Cruz [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Fagundes da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-12.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goretti dos Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-98.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Alves da Costa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-09.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Morais da Rocha [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Morais da Rocha \r\n\r\nVenha o Reclamante. com o endereço correto do Reclamado, em 05 dias, para intimação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0133400-10.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: STANLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STANLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 160/163, conforme fls. 159, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-63.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Roberto de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Serviços de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Roberto de Assis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131, que deferiu o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Nascimento Tavares Dantas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Felicio da Silva Peças e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Nascimento Tavares Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias, devendo fornecer, no mesmo prazo, o endereço atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108900-11.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO BELEM ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO, Réu: Ellos Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BELEM ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-72.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON ROBERTO BASTOS, Réu: REVEN REVESTIMENTO LTDA, Réu: MARIA SUELI RIKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Macedo Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 483/488, conforme fls. 482, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Souza [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Campos Fonseca [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 88/90, conforme fls. 87, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva dos Anjos [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Consultoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva dos Anjos\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da Ré, informe o Autor o atual endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031700-15.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Local Distribuidora [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Réu Local Distribuidora\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 511/518, conforme fls. 510, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-44.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvone dos Santos [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 347/352, conforme fls. 346, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-86.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gama da Silva [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gama da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-34.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Quinha - Joaquim Ferreira Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da Ré, informe o Autor o atual endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005900-48.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Christian Moreira Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda., Réu L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-96.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-64.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: 2334 Zero Grau Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-47.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco dos Santos [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-96.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatianne Moura Lopes [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianne Moura Lopes\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-79.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes Lins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fernandes Lins \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-60.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Emanuel Pessoa da Cruz Lucena [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emanuel Pessoa da Cruz Lucena \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rocha da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: CHL Incorporação e Loteamento Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporação e Loteamento Ltda. , Réu Dile Comunicação e Eventos , Aut Maria das Graças Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Procedente em parte os do Reclamante e Improcedentes os das Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-05.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Someji Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva , Réu Someji Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Prodedentes em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Aut Wallace de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pierre Corrêa Peroba [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Joel Pierre Corrêa Peroba\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram conhecidos e ambos julgados Prodedentes em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucof Migon Junior [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Laucof Migon Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Magalhães dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Aut Samantha Magalhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Angelo Vitor de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo Derivados Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo Derivados Ltda., Aut Flávio Angelo Vitor de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e ambos julgados Procedentes em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-12.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildes Andrade do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servíços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Central Globo de Produções (PROJAC) [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Globo de Produções (PROJAC), Aut Iraildes Andrade do Nascimento, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servíços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andréia Ferreira Peixoto [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Patrícia Andréia Ferreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Ribeiro da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-12.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Joao Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Joao Barbosa da Silva, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gomes Apolinario [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Brum de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Gomes Apolinario\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 996511"
                            ],
                            "996510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0111000-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Paura\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda., Banco do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 178/180, conforme fls. 176, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gomes Apolinario\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Brum de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Brum de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996510"
                            ],
                            "996505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09..2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0174700-44.2005.5.01.0060 - Rte. WAGNER LUIZ GANDRA (Adv. Gustavo de Quintal Dias - OAB/RJ: 097882/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ: 066861/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho para análise de gás carbônico, modelo CARBOQC, marca ANTON PAAR, incluindo 01x45750 PFD, piercing - 01x25483, filtro 01x25391, cartucho - 01x15274, adaptador straight fitting R1/8 - 01x40844 PBA-S, adquirido em 02/03/2010, avaliado em R$ 60.952,88 (sessenta mil novecentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Penhorados e avaliados as fls. 187, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua André Rocha, 2299, Taquara, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0160900-46.2005.5.01.0060 - Rte. IGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ: 121321/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv. Elaine de Cássia Soares Dória - OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Cinco computadores sem marca esécífica, uma vez que montados, sendo dois com tela plana LG e teclado preto, avaliados em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocotá, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0130700-51.2008.5.01.0060 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Um moinho contínuo de esferas para tinta, 63 litros, fabricação própria, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0119700-88.2007.5.01.0060 - Rte. MARIA DE LOURDES NUNES GAMA (Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira - OAB/RJ: 041569/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv. Elaine de Cássia Soares Dória - OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Dez impressoras HP Office Jet Pro K540, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Onze impressoras HP Office Jet Pro K555, avaliadas em R$ 6.500,00. Total da Avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambauba, 625, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0110200-32.2006.5.01.0060 - Exte. ROSA DORACI CARDOSO MANETTI Exdo. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - Bem(ns): 1) Um sistema No Break APC, modelo Symmetra RM 4-12 KVA, montado em racks, 4 módulos, Bat 2 Rack PDU, em funcionamento, em regular estado, avaliado em R$ 37.300,00; 2) Um LOBO2, marca Hewlett Packard, modelo Surre Store 100/200Gb, Hvoltage SCSI, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00; 3) Um servidor Hewlett Packard, modelo Proliant DL380R04, processador X32-1MB1800, 1Gb de memória, Syst 370596-201, CPU composta de 2PC286714-B22, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 13.200,00. Total da Avaliação: R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guilermina Guinle, 207, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0022900-66.2005.5.01.0060 - Rte. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv. Amílcar Barroso - OAB/RJ: 071814/D) Rdo. JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcos Antonio Santos Gomes - OAB/RJ: 110687/D) - Bem(ns): 1) Dois armários em aço, com duas portas, com aproximadamente 1,90x0,70x0,50, na cor cinza, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paz de Siqueira, 191, Jacaré/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0017000-05.2005.5.01.0060 - Rte. SOLANGE SERAFIM DA COSTA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ: 088919/D) Rdo. POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio César Coutinho Daiha - OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras em uso e em aparente estado regular, sendo: uma Epson LQ1070 e uma HP Deskjet 3550, avaliadas em R$ 400,00; 2) Sete conjuntos de cadeiras tipo longarina, sem braços, estofadas tipo courvim verde, sendo cinco com 5 lugares cada, uma de 6 lugares e uma de 3 ligares, em uso e em aparente estado regular, avaliadas em R$ 750,00; 3) Uma máquina de escrever eletrônica, Tenpo ET 112, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 996505"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.09..2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0147500-91.2007.5.01.0060 - Exte. GESSY ALVES MARINHO Exdo. AUTOSERV PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora Xerox 5012, laser, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma impressora Epson FX2180, 130 col. Matricial, avaliada em R$ 300,00; 3) Uma impressora HP Laserjet 1015, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma impressora Lexmark E-120, laser, avaliada em R$ 600,00; 5) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, avaliados em R$ 2.000,00; 6) Quatro mesas 1,50x0,70, avaliadas em R$ 600,00; 7) Seis mesas 1,30x0,70, com 2 gavetas, avaliadas em R$ 900,00; 8) Três arquivos com quatro gavetas, avaliados em R$ 600,00; 9) Uma mesa redonda, 1,30 diâmetro, avaliada em R$ 500,00; 10) Dez cadeiras fixas, acolchoadas, avaliadas em R$ 800,00; 11) Quatorze cadeiras giratórias, acolchoadas, avaliadas em R$ 1.500,00; 12) Um microprocessador Pentium III, 700Mhz, 256Mb Ram, com monitor 14”, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.200,00; 13) Um microprocessador AMD 1,9Ghz, com monitor 14”, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Churchill, 109/1101, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 996514"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Ferreira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Joao Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-21.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Carneiro Mendes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Carneiro Mendes, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte e que foi negado provimento ao recurso ordinário interposto pela Varig, e, ainda, contra-arrazoar o recurso das rés VRG e Gol. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081400-74.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A. RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A. RIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANE VANESSA DEFFUNE, Réu: IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, e tomar ciência da decisão de fls. 780/785, que julgou improcedente a ação .\r\n\r\nProcesso: 0090600-08.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino, Aut Bruno de Lima Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Lanna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Eduardo Pereira Lanna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Festraets [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Festraets \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Alves da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Aparecida Cupertino Silva [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Valéria Lins Dantas [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Ricardo da Cunha Dantas [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo da Cunha Dantas , Réu Sandra Valéria Lins Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101700-04.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: GILIARD DE SOUZA ROCHA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA, Réu: Panificadora Planeta do Pao Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Helena de Fátima Martins Lucas [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILIARD DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 79: \"Ex officio, corrijo erros materiais na sentença em relação ao nome do reclamante (DÉBORA MARIA RODRIGUES) e ao número do processo (0108000-35.2009.5.01.0064) .\r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pinto Tralli [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Aut Jose Henrique Pinto Tralli\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Domingues da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127000-26.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santos Solha [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Blumer Operacoes de Turismo e Cambio Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blumer Operacoes de Turismo e Cambio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-56.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NICE FAGUNDES COSTA, Réu: ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO, Réu: ANTONIO PEDRO DA COSTA, Réu: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: MARIA TERESA FAGUNDES DA COSTA, Réu: DULCE MARIA FAGUNDES DA COSTA, Réu: JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA, Réu: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA, Réu: MARCOS AURELIO FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-93.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Machado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC de Castro Comércio e Serviços em Refrigeração [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Emerson Ferreira Machado , Réu JCC de Castro Comércio e Serviços em Refrigeração \r\n\r\nÀ primeira reclamada para ciência do despacho de fls. 70: \"Nada a deferir na petição retro, somente agora levada à apreciação deste Juízo, tendo em vista a decisão de fls. 49/57, cabendo a parte utilizar o remédio jurídico cabível neste momento processual.\" e de que a ação foi julgada procedente em parte. Ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Abdalla [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-17.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Josselina de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-66.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paulo da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ricardo [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, sendo certo que, face à execução previdenciária que se inicia, não há que se falar, por ora, em devolução, devendo o valor, nessa hipótese, ser abatido na execução da cota do INSS/União. \r\n\r\nProcesso: 0000838-44.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelcilene Simplicio Costa, Agdo Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-53.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: COBRAPI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL, Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bullara da SIlva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Hair Style Boutique e Servços de Estética Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Hair Style Boutique e Servços de Estética Ltda., Aut Marcia Bullara da SIlva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgado improcendentes e ao reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171400-67.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 997389"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Carvalho Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardone Carvalho Oliveira\r\n\r\nFicar ciente do requerido à fl.397 para que compareça no Departamento Pessoal da Ré e forneça os canhotos devidamente assinados e datados do TRCT e das guias CD. \r\n\r\nProcesso: 0000002-62.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Gomes dos Santos [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda (em recuperação judicial) - CNPJ: 00.862.969/ 0001-71 [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda (em recuperação judicial) - CNPJ: 00.862.969/ 0001-71, Aut Flavia Cristina Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 20/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a tradição das guias do FGTS, Seguro Desemprego e a retificação da data de baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, os autos serão remetidos à contadoria par atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda., Réu: Dominus Engenharia e Construções [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. ME - CNPJ: 31.192.61/0001-68, Réu: Gafisa S.A., Réu: Construtora Wrobel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia e Construções \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do Art .267 VIII do CPC, em relação a 5ª reclamada Dominus Engenharia Construções Ltda. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de .\r\n\r\nProcesso: 0001653-66.2009.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Pereira de Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Santiago Afonso [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Réu: Neoskin do Brasil - Participações e Empreendimentos Ltda N/P Representante legal, Réu: Alberto Aparecido da Silva, Réu: Valter da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula Santiago Afonso \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 20/08/2000, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 96 . \r\n\r\nProcesso: 0089500-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Cruz Fidalgo [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Úrsula , Réu Colégio Santa Úrsula, Aut Lucia Maria da Cruz Fidalgo\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 20/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 145 . \r\n\r\nProcesso: 0008700-14.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nRetificarem seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-44.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA RITA NUNES REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA FERREIRA ALVARENGA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALDIR ALVES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA JORGE DE FREITAS, Aut MARIA RITA NUNES REIS, Aut REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES, Aut REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES, Aut VERA LUCIA FERREIRA ALVARENGA, Aut WALDIR ALVES ESTEVES\r\n\r\nVista dos documentos apresentados pela Ré a fim de promoverem a ultimação da liquidação, com relação às parcelas vencidas e vincendas. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armilio Feitosa de Sant Anna [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armilio Feitosa de Sant Anna\r\n\r\nDeverá o Autor promover a ultimação da liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pedro Trajano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pedro Trajano, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 20/08/2000, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.60, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarlem de Azevedo Conceição , Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 20/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor e lhe seja entregue a guia para habilitação no seguro desemprego. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0156200-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa de Lima Romero [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa de Lima Romero\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-06.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clementino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Maria Lucia Cantarelli Sahione D Elia (OAB: RJ 41002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clementino da Silva \r\n\r\nReapresentar seus cálculos, devidamente atualizados, com apuração dos valores devidos até a data da sua inclusão na folha de pagamento da ré, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-47.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Pereira de Jesus [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Analusa Moraes Feitosa dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analusa Moraes Feitosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da documentação ora juntada pela parte autora, devidamente autenticada com os respectivos originais. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioney Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Delecope e Sercom Consrtrura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioney Gomes de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação dessa qualidade, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta\r\n\r\nComplementar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Fernandes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Fernandes, Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 16/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fátima Miguel [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Simone de Fátima Miguel\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 3ª Ré no dia 16/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 3ª Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 393 . \r\n\r\nProcesso: 0079200-66.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AZEVEDO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AZEVEDO\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Freitas Fagundes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Fábio Alexandre de Freitas Fagundes\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 16/08/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entrega das guias do FGTS e anotação da CTPS da autora, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.191 . \r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Ranauro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Andrade [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Andrade\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-64.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGUES ALVES [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: AMORIM SERGIPE TRANS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RODRIGUES ALVES\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 996912"
                            ],
                            "996910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-62.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Danieli Costa de Oliveira (OAB: RJ 178892 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996910"
                            ],
                            "996911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0075500-14.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGMUNDO FREUD PINTO\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMP EXP COM E REPRESENTACOES LTDA, Sidney Celso Soares Moreira, Maria Mercedes Barbosa Moreira \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Mercedes Barbosa Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 82.894,05 (6.836.047,60 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 11.307,73, via GPS; c)Custas e Despesas de execução: R$ 1.574,87, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996911"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Silva Barbosa Ramos [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Vaz Taboas [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Seson Diagnósticos por imagem S/C. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda., Réu Cláudio Vaz Taboas, Réu Seson Diagnósticos por imagem S/C.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000218-20.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Margareth Carvalho Trindade [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0031700-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Alves [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA, Réu: Comercial Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125000-80.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYCE LUIZA DA CUNHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TIME TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Andre Sanchez Nieto (OAB: SP 14305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYCE LUIZA DA CUNHA, Réu TRANS TIME TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nApresentar em 05 dias o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000632-18.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson Carrilho Pereira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson Carrilho Pereira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S/A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 362 . \r\n\r\nProcesso: 0098200-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Pan Americana S.A. Indústrias Químicas [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Americana S.A. Indústrias Químicas \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 55 . \r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Vivas de Castro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares Vivas de Castro, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do perito no valor de R$ 4.000,00. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-69.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 1146 . \r\n\r\nProcesso: 0160900-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira da Hora [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Oliveira da Hora \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimento do perito de fls 828 e comprovar os honorários no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001674-39.2009.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elio Estelino Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Exdo Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0168900-45.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido do autor de renúncia ao direito em que se funda a ação .art.269,V do CPC. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-39.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSI LOBO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSI LOBO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento por 1(um) ano . \r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Assis Fayal sucessora de - Lauro Nery Fayal [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Aut Norma de Assis Fayal sucessora de - Lauro Nery Fayal, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Raimundo de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Ltda., Réu: Nova União Serviços FC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da notificação da ré de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0066800-85.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0078900-28.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0106300-46.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Justino dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermann Tomas Mateo Mathow [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermann Tomas Mateo Mathow \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0106700-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Souza Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Souza Silva , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/08/2010, às 11:00 horas para o início da perícia nos autos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-69.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Queiroz Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0153600-04.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Erbom Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Josandro Barbosa de França [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severino Josandro Barbosa de França\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0124700-26.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCANOS COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA, Réu: FÁTIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.153 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-92.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Antonio Ferreira Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Energia Solar Industria e Comercio Ltda., Réu: Humberto Jose Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Antonio Ferreira Pereira\r\n\r\nInforme o autor em 05 dias ,se tem interesse na penhora do bem informado às fls. 98 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-26.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar em 05 dias o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.187/193 no valor total de R$ 694.505,70 , equivalente a 57.274.002,52 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-30.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-50.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Lobo de Morais [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0226500-73.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-13.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Lobo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)], Réu: GAC - Atendimentos Medicos LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAC - Atendimentos Medicos LTDA, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Aut Patricia da Costa Lobo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.291/293 no valor total de R$ 8.329,09 , equivalente a 686.877,47 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096700-55.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMOND SALIM KHALILI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.622/631 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-56.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Andrade Costa Michel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Andrade Costa Michel, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.440/443 no valor total de R$ 22.928,22 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 17.371,35 equivalente a 1.432.568,14 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Queiroga Rego [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Fitness Academia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Queiroga Rego \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-23.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.131/134 no valor total de R$ 18.342,36 , equivalente a 1.512.884,26 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 12.871,27 equivalente a 1.061.698,30 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087900-33.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDIAO FERNANDES PINTO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 599 . \r\n\r\nProcesso: 0130000-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.103/104 no valor total de R$ 4.639,57 , equivalente a 382.612,76 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 996245"
                            ],
                            "996246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0024800-65.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE FELIX CORREA\r\n\r\nRéu: LUTATI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUTATI MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.218/220 no valor total de R$ 47.005,76 , equivalente a 3.874.878,20 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164600-84.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: EVARISTO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m EVARISTO RODRIGUES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do pedido de habilitação do herdeiro em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996246"
                            ],
                            "996247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2010\r\n\r\n0146000-34.2005.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Walcir Amorim Medeiros Berbert\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ D´ ÁVILA BLEULER ,Terplan Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ D´ ÁVILA BLEULER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.234,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-75.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: WILSON JOSÉ BARROSO FINIZOLA ,FINIZOLA TRANSPORTE LTDA,ÁLVARO VICENTE RIBEIRO NETO \r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON JOSÉ BARROSO FINIZOLA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.596,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-03.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERSON REINALDO LORENA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Correa Picanço,SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA,Antonio Joaquim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Correa Picanço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-85.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Delfino de Souza\r\n\r\nExecutado: Rita Soares da Costa (Sócia),Mini Mercado Serita Ltda.,Sergio Espinoso Pires (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita Soares da Costa (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.260,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Espinoso Pires (sócio),Mini Mercado Serita Ltda.,Sergio Espinoso Pires (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Espinoso Pires (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.260,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-83.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILAMAR ARAUJO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ,Mala Direta Transportes Ltda,ANANGÉLICA ARAUJO LLOYD \r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.262,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060600-81.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Rocha de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Da Conceição Vance,Apoio Conservacao e Servico Ltda.,Casas Sendas Supermercados,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Da Conceição Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.515,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservacao e Servico Ltda.,Casas Sendas Supermercados,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.515,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153600-43.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO JORDAO REZENDE\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Horacio Figueira,RESTAURANTE SKIP LTDA,Cristiane de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Horacio Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.737,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane de Souza Pereira da Silva,RESTAURANTE SKIP LTDA,Cristiane de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane de Souza Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.737,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-33.2000.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MÔNICA COELHO GOMES ,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA ,JOSÉ FRANCISCO FILHO ,MAURÍCIO PINHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA COELHO GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 571,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO PINHEIRO ,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA ,JOSÉ FRANCISCO FILHO ,MAURÍCIO PINHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO PINHEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 571,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FRANCISCO FILHO ,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA ,JOSÉ FRANCISCO FILHO ,MAURÍCIO PINHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FRANCISCO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 571,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA ,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA ,JOSÉ FRANCISCO FILHO ,MAURÍCIO PINHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 571,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142600-51.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAUL MARIO PEREIRA COUTO\r\n\r\nExecutado: ALBINO LUIZ E CASTRO ,AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA,BRADESCO SEGUROS S/A,BENEDITA LUIZ \r\n\r\nPelo presente fica citado ALBINO LUIZ E CASTRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.453,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BENEDITA LUIZ ,AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA,BRADESCO SEGUROS S/A,BENEDITA LUIZ \r\n\r\nPelo presente fica citado BENEDITA LUIZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.453,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075000-81.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON PACHECO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: SYLVIO FRANCISCO DE PAULA,VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS,MULTI SERVI ASSESSORIA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.170,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067100-03.2006.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nExecutado: Renê Laurenço de Prado,R e J Sub Empreiteira Ltda.,Jurema Santos Ribeiro Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Renê Laurenço de Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.205,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jurema Santos Ribeiro Prado,R e J Sub Empreiteira Ltda.,Jurema Santos Ribeiro Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurema Santos Ribeiro Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.205,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-46.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo de Moura\r\n\r\nExecutado: TELMO MORENO VIEIRA ,Spana Sistema de Limpeza Ltda.,Fundacao Teatro Municipal,EDILSON RODRIGO DO CARMO \r\n\r\nPelo presente fica citado TELMO MORENO VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.667,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDILSON RODRIGO DO CARMO ,Spana Sistema de Limpeza Ltda.,Fundacao Teatro Municipal,EDILSON RODRIGO DO CARMO \r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON RODRIGO DO CARMO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.667,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008400-68.2005.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Anunciacao da Silva\r\n\r\nExecutado: ÉRICA ALVES GONÇALVES ,Jaime Valverde da Trindade,Fibra - Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRICA ALVES GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.323,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade,Jaime Valverde da Trindade,Fibra - Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.323,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996247"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/08\r\n\r\nProcesso: 0065600-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Castro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 594 \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDevolvido o prazo a Rda, fl. 1173 (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Augusto Borges\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, fls. 266 \r\n\r\nProcesso: 0000202-33.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Silva Serra [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Serra\r\n\r\nesclareça a subscritora quanto ao menor indicado na certidão de óbito, conforme determinado no despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0023600-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barros Marcello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Barros Marcello\r\n\r\nvista ao exequente fl. 175 \r\n\r\nProcesso: 0028300-96.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes da Silva\r\n\r\nÀ embargada, fl. 569 \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 126 \r\n\r\nProcesso: 0029000-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Maria Luzia Raphael, Réu: Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nTI: Miguel Angel Nule Amin \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Ivanildo Gondim\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0032700-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Mendonca [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos Mendonca\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por irregularidade de representação, fls. 310 \r\n\r\nProcesso: 0032800-74.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Pereira dos Santos [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancostura S.A. Indústria e Comércio [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pancostura S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nmanifestar-se sobre os valores apresentados pela União Federal, fl. 46 \r\n\r\nProcesso: 0044700-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Carlos José Carrera Bandera [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Bangu Ltda., Réu Hospital Geral de Bangu Ltda., Réu Ricardo Carlos José Carrera Bandera\r\n\r\ndevolvo o prazo à Rda, fl. 207 \r\n\r\nProcesso: 0049300-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl.92 \r\n\r\nProcesso: 0051500-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Micias Rodrigues [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacir do Nascimento Transportes Ltda. [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacir do Nascimento Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias fl. 288 \r\n\r\nProcesso: 0060700-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Ribeiro Cardozo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Diogenes Ribeiro Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Rda,fl. 359/366\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 997914"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0007700-54.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Wenceslau Braga\r\n\r\nExecutado: LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.595,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997917"
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                            "997922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0029000-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG, Maria Luzia Raphael, Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nTerceiro Interessado: Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.. 256 \r\n\r\nProcesso: 0059100-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Repouso Santa Gertrudes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) MARNE DOS SANTOS LIMA FILHO e JORIO ALEX PINTO MOREIRA que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância equivalente a 250.795,02 IDTRs , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997922"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0121500-57.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guarani de Godoy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guarani de Godoy \r\n\r\nTer vista do cálculo relativo ao imposto de renda de fl. 188, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-43.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0082300-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Henrique Rocha de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Henrique Rocha de Souza\r\n\r\nTer vista do cálculo relativo ao imposto de renda de fl. 275, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do cálculo relativo ao imposto de renda, de fl. 236, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Pimenta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos Pimenta\r\n\r\nTer vista do cálculo relativo ao imposto de renda, de fl. 376/377, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Carvalho Salviano\r\n\r\nComprovar valor recebido através do alvará nº 0364/2009 e 0365/2009. \r\n\r\nProcesso: 0007600-62.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Araujo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes de Araujo\r\n\r\nTer vista do cálculo relativo ao imposto de renda, de fl. 92, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-11.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia de Queiroz Medeiros [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)], Réu: Augusto Elias Junior [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Oliveira Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0126600-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sousa da Cunha [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Papoula Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda., Réu Papoula Comercio de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTer vista do comprovante da conta corrente da autora. \r\n\r\nId: 997759"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000416-18.2010.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Campos Pinto\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-82.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Linhares de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Linhares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (test Jorge Chaves - endereço insuficiente). \r\n\r\nProcesso: 0000325-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Domingos de Oliveira Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Ipanema Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Domingos de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rte - desconhecida). \r\n\r\nProcesso: 0000412-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanildo Justino de Farias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanildo Justino de Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. \"Vistos, etc. Intime-se a patrona da parte autora para assinar a inicial\". \r\n\r\nProcesso: 0000340-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Moreira Barbosa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Parabrisa Predrangular Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Moreira Barbosa \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Santos e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Santos e Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000319-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanina Rocha da Silva Ferreira Coutinho [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nRéu: CCFC Fomento Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanina Rocha da Silva Ferreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da pauta designada para o dia 20/10/2010, às 09:50 horas, nesta Vara. Tomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000296-72.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rairene Fernandes do Nascimento [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rairene Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rte - desconhecido). \r\n\r\nProcesso: 0000242-09.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Roberto Serafim Almeida [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roberto Serafim Almeida\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000193-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Campos Gonçalves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Campos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rte - ausente). \r\n\r\nProcesso: 0000225-70.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Pacheco de Brito [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Pacheco de Brito \r\n\r\nTomar ciência da petição do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emamoel Paixão Louredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emamoel Paixão Louredo\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-49.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa da Silva [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa da Silva\r\n\r\nNada a deferir. Venha a renúncia nos termos do art. 45, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000139-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Souza Amaral [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasquinho Esporte Malha Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Souza Amaral \r\n\r\nTomar ciência da designação de pauta para o dia 17/09/2010 as 10:10 horas. Tomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000183-21.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rte - ausente). \r\n\r\nProcesso: 0000123-48.2010.5.01.0081 - Protes\r\n\r\nRqte: Andreia Dias Carneiro [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andreia Dias Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rdo Varig - mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0000116-56.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Roza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Roza Filho \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rte - não existe o nº). \r\n\r\nProcesso: 0000094-95.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Santiago \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. Tomar ciência da notificação devolvida (Rte - não existe o nº). \r\n\r\nProcesso: 0000091-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson de Souza Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Montecnica Montagem Técnica Estruturas de Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson de Souza Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021900-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Santos Barreto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 3.574,62 - 294.788,25 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina de Oliveira [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 16.956,69 - 1.397.933,03 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0083700-55.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Mamedio dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem LM Fernandes Ltda. - Reciclagem Lucas [Adv. Fernanda Oliveira Toscano da Costa (OAB: RJ 152920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mamedio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 7.230,04 - 596.063,37 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0000531-39.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Trigueiro de Souza [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Trigueiro de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto dos Réus regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150600-88.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Souza do Nascimento [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 728.554,00 - 60.081.675,33 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0001900-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Ferreira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hoteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 25.765,39 - 2.124.794,86 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0103700-13.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednázio Gomes de Lima [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednázio Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 6.065,50 - 500.055,65 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Franca Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 34.254,42 - 2.824.359,08 IDTrs) \r\n\r\nProcesso: 0000552-15.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Nunes [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Nunes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (rte- não procurado) \r\n\r\nProcesso: 0007000-43.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Parganina de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará (nº 0433/2010, encaminhado à CEF - agência Justiça do Trabalho) pelo saldo remanescente da guia de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0000656-07.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fiducia Gastrononia e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva\r\n\r\nCiência de que a notificação destinada ao autor (sobre a audiência de 14/09/2010, às 9h10) retornou com a informação \"ausente\". \r\n\r\nProcesso: 0000729-76.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefane Neves Soares [Adv. Wilson Sapalla Neto (OAB: RJ 154075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefane Neves Soares \r\n\r\nCiência de que a notificação destinada ao autor (sobre a audiência de 28/10/2010, às 9h40) retornou com a informação \"ausente\". \r\n\r\nProcesso: 0000692-49.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Andrade [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: João Fortes Construtora , Réu: Construtora Gafisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus Andrade \r\n\r\nCiência de que as notificações destinada às rés retornaram (1ª ré: \"desconhecido\"; 2ª ré: endereço insuficiente). Deverá o autor, nos termos da Ordem de Serviço desta Vara, fornecer o endereço correto/atual das demandadas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000847-52.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Douglas de Moura Costa [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Show de Bola Ltda. ME, Réu: Posto de Gasolina Bonanza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Douglas de Moura Costa \r\n\r\nLiquidar os pedidos da inicial, nos termos do art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 997515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "997159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-69.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER RAMOS FERNANDES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Batista, Réu: CARPINTARIA STYLUS [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Cacilda da Silva Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER RAMOS FERNANDES \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 195; ;\r\n\r\nProcesso: 0032800-10.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PEREIRA VILACA, Réu: JOSE CASTELO DE HERCULANO E SILVA JUNIOR, Réu: ARU-TELHAS PISOS E MADEIRAS LTDA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, meios objetivos para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015800-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Leonardo [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Photo Imagem de Cabo Frio Bazar Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Leonardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Leandro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0131400-22.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição ( Incorporadora do ABC SUPERMERCADO LTDA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição ( Incorporadora do ABC SUPERMERCADO LTDA)\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Diniz Simas [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Janete [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Diniz Simas\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-66.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE, Aut SUELI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nsendo necessário nova Praça esta designada para o dia 20/09, `as 09:07 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015600-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Santana [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Roza Maria de Castro Issa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda, Aut Wagner de Andrade Santana\r\n\r\nCaso necessário outra Praça será designada para o dia 20/09/2010, `as 09\r\n\r\n:04 horas \r\n\r\nProcesso: 0088800-15.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCaso haja necessidade , outra Praça será realizada dia 20/09/2010, `as 09:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107800-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Wagner Mendes [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Basílio [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Wagner Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta negativa Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0045700-39.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEI PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta negativa Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0138900-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Conceição [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta negativa Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0096500-32.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Wagner [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Basílio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Wagner \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta negativa Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000846-47.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Peralva da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: L RIO 35 Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Peralva da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEC- ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: ETE ENG TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOREDO DE MELLO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Peixoto de Almeida [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Campos Gabina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Peixoto de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 46. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-68.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nazaré Tavares do Amaral [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nazaré Tavares do Amaral, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para que se aguarde a realização das audiências especiais, designadas para o dia 10/11/2010, onde todos os processos têm em comum a ré Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços, pois que esta sessão especial poderá produzir efeitos na decisão que será prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0050400-82.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda - Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rangel Cardoso, Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda - Supermercado Esperança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyno Sanny de Oliviera Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: São Vicente Indústria e Comércio de Laticínios Ltda , Réu: Rafaela Duarte de Neves Manta , Réu: Flávio Tavares Fernandes, Réu: Chrisitano de Moura Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyno Sanny de Oliviera Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pires da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0025100-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira dos Santos, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-03.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Rocha Ferreira [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: Aco Silva Segurança Eletrônica [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aco Silva Segurança Eletrônica\r\n\r\nTomar ciencia do Termo de Audiência de fls. 20, com a nova marcação de audiência para o dia 11/08/2010, às 11:15 horas, mantidas todas as determinações anteriores, devendo dar ciência ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-51.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra da Silva Dias Carvalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra da Silva Dias Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 80,00, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda , Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls167/169; ;\r\n\r\nId: 997159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "997292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000291-97.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-52.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Francisco Borges [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco Borges\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 207,06, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid da Silva Alves Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Bastos Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid da Silva Alves Teixeira\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amirton Archanjo Morelli [Adv. Francisco Flavio Agostinho Paula (OAB: RJ 82062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amirton Archanjo Morelli\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 100,00 pelo autor, dispensado. Fica o autor autorizado a desentranhar documentos vindos com a inicial, à exceção da procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDepositar o saldo remanescente, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-82.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Goes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetcolor Rio Plásticos e Metais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio dos Santos Goes\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-07.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortimix Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 44,38 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-73.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Viviane de Freitas [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Gouvea Alves [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Gouvea Alves, Aut Marcio Andre Viviane de Freitas\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, tomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 90,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-45.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MATTOS JUNIOR [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MATTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de homologação dos cálculos de fls. 91/92. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0182000-46.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut JAYME NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito de fls. 143/144, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181900-23.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLIM DA SILVA VIEIRA [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE MIGUEL PEREIRA LTDA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento do crédito exequendo remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira (Espólio de) [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: RJ 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sartório Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-84.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 235. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Candido Barbosa Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia S.A. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Candido Barbosa Junior, Réu Pastificio Santa Amalia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 284/285, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 283, sendo a reclamada ao depósito do valor remanescente apurado pela contadoria, bem como para o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO VICENTE [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROQUET MACIEL [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO VICENTE, Réu PAULO ROQUET MACIEL\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 20/08/2010, às 14:00h.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-82.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisa Maria Amorim da Costa, Aut Moacir dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos nde fls. 72/13, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-81.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jucemar de Sousa [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Plante Café Ltda [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jucemar de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 82, devendo proceder ao pagamento da 1a. parcela. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIA MARIA GOBBI DA MATTA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOMTEMPO VESTIBULARES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMTEMPO VESTIBULARES\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, conforme petição de fls. 203, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIA MARIA GOBBI DA MATTA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOMTEMPO VESTIBULARES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMTEMPO VESTIBULARES\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, conforme petição de fls. 203, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ferreira dos Reis [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 63/66, devendo informar se recebeu os valores referentes ao acordo. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0035500-98.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Lane Delfino da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Security Sistemas de Segurança Eletrônica [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Security Sistemas de Segurança Eletrônica\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 50,00, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Cordeiro [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda, Réu: B C P S.A Claro [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B C P S.A Claro, Aut Jose Nunes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/101, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034500-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Coelho Candido [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Textil Ferreira Guimarães, Aut Joedir Coelho Candido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025400-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valter de Paiva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade das Rosas Ltda [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade das Rosas Ltda\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes de custas e imposto de renda de fls. 138/139 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-31.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES VERMELHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES VERMELHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 502/509, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034100-59.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO OSMAR DE SOUZA [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 153. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-21.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. (prazo: 05 dias)\r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Macedo Villar - ME [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Olavo do Amaral de Castro [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sergio Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Olavo do Amaral de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0187600-14.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino de Moraes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-69.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 436, devendo comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238700-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Macelino [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Macelino, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0238600-97.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA RIBEIRO REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj)\r\n\r\nApresentar cálculos, sob as penas da lei em caso de descumprimento no prazo de 10 dias, conforme despacho defls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0188700-04.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-86.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alvino Curi Moreira [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)], Réu: GRAFICA SANTA CRUZ LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA SANTA CRUZ LTDA, Réu MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nProceder aos recolhimentos de imposto de renda e INSS conforme apurados pela Contadoria em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177600-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Januario da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 243/244 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-50.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados pela Contadoria em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das demais parcelas dos honorários periciais, indispensáveis à conclusão do laudo pericial. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0230500-56.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-91.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora, sustando-se a penhora de fls. 154. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0218500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 357/358. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0208300-21.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em face do teor da petição de fls. 522/524 e consequente injustificável negativa da penhora \"on line\" no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0205700-41.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Inocêncio de Almeida [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.M. de Souza Magalhães [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M.M. de Souza Magalhães, Aut Mayara Inocêncio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197600-10.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GOMES MUNIZ [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Aut: INSS A RECOLHER [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Aut: IR A RECOLHER [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAMAR DE CASTRO ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANAMAR DE CASTRO ALMEIDA OLIVEIRA, Aut ERALDO GOMES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0185700-25.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 30/32, indicando meios ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0186000-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvirgens Ferreira de Barros [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Pirai [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Pirai, Aut Edvirgens Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Firme [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do plano de dsaúde nas mesmas condições dos funcionários em atividade (autor e dependentes), observando-se a decisão de fls. 63. Prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0017700-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-68.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Eric da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 997292"
                            ],
                            "997291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Cordeiro\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/101, devendo depositar em 15 dias o valor na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034400-31.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES VERMELHO\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 502/509, devendo depositar o valor em 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997291"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-55.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFREMAU COMERCIO REPRESENTACOES BEBIDAS LTDA [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO RIBEIRO\r\n\r\nVenha com o endereço dos sócios, para citação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-51.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON SALLES NASCIMENTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. GOMES EDITORA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON SALLES NASCIMENTO, Réu P. H. GOMES EDITORA LTDA\r\n\r\nTer vista de documentos de folhas 117/119, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0221100-06.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MONTEZUMA DE ANDRADE [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSANHA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTI NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESSANHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDeferido 15 dias para comprovação, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149500-17.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Botelho [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rallye Multimarcas Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Botelho\r\n\r\nRetifique seus cálculos conforme promoção, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0181000-53.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GINO MENDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GINO MENDES\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria de folha 117, venha requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rangel de Carvalho (OAB: RJ 32665 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-40.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-91.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA DIAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-34.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Alice Maria de Menezes Gomes (OAB: RJ 146930 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de certidão no verso da folha109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Viana Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com a retificação dos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria de folha 128. \r\n\r\nProcesso: 0046800-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo\r\n\r\nVenha com a retificação dos cálculos em 10 dias, conforme folha 163. \r\n\r\nProcesso: 0092100-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lacerda Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lacerda Silva\r\n\r\nVenha com a comprovação dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-79.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de certidão de folha 200. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Monteiro [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, Réu Prontobaby Ltda, Aut Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 263/274. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239500-92.2008.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Gonçalves Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-85.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Belo de Carvalho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Soledad Coifeur-M.S.M.A Rovetta-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Belo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência/ manifestar-se sobre embargos. \r\n\r\nProcesso: 0010100-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nDeferida dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0170600-04.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIVALDO MANHAES PESSANHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA PREDILETA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIVALDO MANHAES PESSANHA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carvalho Moreira Viana [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carvalho Moreira Viana\r\n\r\nTer vista de folhas 95/98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-67.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela V Rangel [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de certidão de folha 88. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cornelio de Assis Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0026600-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton de Souza Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de certidão de folha 91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira de Sousa Pires [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferreira de Sousa Pires\r\n\r\nTer vista de folha 95/98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-79.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pessanha Dias [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pessanha Dias\r\n\r\nTer vista de folha 97/99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Márcia Ricardo Pinto [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Márcia Ricardo Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0026600-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebio Paes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0231400-17.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosélia Leal de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Leal de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 19. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-27.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR MIGUEL DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE - US. STO. AM. [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0163000-29.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CASTILHO SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDeferido vista por 05 dias, improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 0192700-84.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA VIANA\r\n\r\nVenha indicar meios efetivos de prosseguir com a execução do valor remanescente, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania dos Santos Oliveira [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Roberto Siqueira de Souza [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo de folha 98 e ter ciência de certidão de folha 101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Pinto Neves [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barro Branco Ltda (Massa Falida) N/P Adm.Helio L.da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Pinto Neves\r\n\r\nVenha retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias,, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0265200-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-39.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA RODRIGES GOMES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL, Réu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Maria Conceicao Ferreira de Medeiros (OAB: RJ 53733 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SIQUEIRA RODRIGES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-70.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Vidal Nogueira [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transp. Rev. Retalhista de Comb. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Vidal Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de folha 15 (motivo: mudou-se) e vir com endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0320000-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anely da Silva Julião [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A Agricultura e Pecuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anely da Silva Julião\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de folha 10 e fornecer endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena do processo ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0253700-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicio Cruz Pimentel \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331000-60.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SEBASTIAO PINTO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Henrique Paes da Silva, Réu: Fátima Cristina Paes da silva, Réu: VIACAO GARGAU N/P SERGIO HENRIQUE SA SILVA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: VIACAO GARGAU N/P NOELIA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SEBASTIAO PINTO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0328600-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANF (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Réu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANF (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Réu: Critério Administração e Gestão Empresarial Ltda, Réu: Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte Fluminense (CEPETEC Metodologia Norte Fluminense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de folha 74 e fornecer endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena do processo ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0248000-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilaia Silveira Pasco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilaia Silveira Pasco Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325500-61.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcino da Silva Bernardino [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Torquato da Silva, Réu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcino da Silva Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de folhas 42 e 43, fornecer endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena do processo ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0304600-57.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Arsenio Ribeiro [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Arsenio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de folhas 35/36 e fornecer endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena do processo ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0097300-33.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha Viana [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho de Freitas [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carvalho de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos opostos pela executada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-86.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nRetifique seus cálculos conforme promoção, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0163200-60.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Araujo [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza Araujo\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0170900-58.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-52.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nVenha apresentar os discos de tacógrafo, em 10 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0222200-83.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Almeida Ribeiro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Almeida Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Tavares Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Drumond\r\n\r\nVenha indicar o bem sobre o qual quer que recaia a penhora, bem com o local onde se encontra o mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321600-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, Réu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de folha 38 e fornecer endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena do processo ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0199400-66.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Barros [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-94.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO ALMEIDA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265100-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha Rangel [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pessanha Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAUTO COMERCIO DE AUTOMEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 421. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255600-25.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cordeiro Leodoro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cordeiro Leodoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Santos Cruz Dias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Santos Cruz Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGO CORTES LOPES\r\n\r\nRetifique seus cálculos conforme promoção, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nId: 994025"
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                            "998028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-59.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Pinto [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Árvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque das Árvores Auto Posto Ltda, Aut Vinícius da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a RECLAMADA, PARQUE DAS ARVORES AUTO POSTO LTDA, em oito dias, a proceder à retificação da data de admissão, na CTPS da parte Autora, para que passe a constar a data de 01/06/2005, bem como a pagar à PARTE AUTORA, VÍNICIUS DA SILVA PINTO, as seguintes verbas: a)aviso prévio, com integração do seu período no tempo de serviço para todos os efeitos, no valor de R$ 699,36; b) décimo terceiro salário proporcional, na razão de 3/12, no valor de R$ 174,84; c) férias proporcionais integrais, do período 2006/2007, com o adicional de 1/3, no valor de R$ 932,49; d)férias proporcionais, acrescidas de adicional de 1/3, no valor de R$ 156,08; e)diferenças salariais no valor de R$ 53,92; g) diferenças dos depósitos do FGTS, no valor de R$ 327,76; g)multa rescisória de 40% do FGTS, no valor de R$ 783,54; h) indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, não recebido por culpa do empregador (artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor de R$ 3.089,30, i) dedução dos cheques pagos pelo Autor, no valor de R$ 487,00, que após deduzida a quantia de R$ 1.500,00 já pago pela Reclamada,na forma da fundamentação supra que a este decisum se integra.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-28.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.CIVIL EDUC.LTDA [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)], Réu: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.CIVIL EDUC.LTDA, Réu INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eromilto Chermout [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Eraldo da Cruz [Adv. Deulsise Ubaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 159906 - S)]\r\n\r\nRéu: FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda, Aut Luciano Eraldo da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Diedrichs, Réu Plastseven Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Latorre Lopes [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nId: 998028"
                            ],
                            "998027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0034500-66.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 998027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "997562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000928-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nilo Mozer da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Gold Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Nilo Mozer da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001014-88.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leonardo Rodrigues Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leonardo Rodrigues Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001012-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Heleno Leitão de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Óticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Heleno Leitão de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001008-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo Polastri da Silveira [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlo Polastri da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001013-06.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pedro da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Joteq Metalúrgica Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001007-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Ninck [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Ninck \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rogério Machado [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rogério Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001004-44.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Martiniano de Lima [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Martiniano de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nobrega de Araujo [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Triangulo de Xerem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Nobrega de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000998-37.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Olíveira Nunes Ramos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Olíveira Nunes Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000995-82.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira de Sena [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira de Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000993-15.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviço de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Azevêdo [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Duqueplastic Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Azevêdo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 997562"
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                                "Processo: 0000833-87.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moreira Peres [Adv. Michel Gomes Vinagre (OAB: RJ 140078 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moreira Peres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000839-94.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicirlaine Silva de Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicirlaine Silva de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000857-18.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cristiano dos Santos e Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cristiano dos Santos e Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Walnir da Silva Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000415-52.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalda Melo Ribeiro [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalda Melo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000859-85.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Cortes Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Cortes Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magalhães [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000871-02.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Araujo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000872-84.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanete de Araujo Luna [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanete de Araujo Luna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000919-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana Carvalho Batista [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana Carvalho Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000989-75.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruthilea Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruthilea Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000873-69.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Araujo Barbosa [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Araujo Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000988-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Penha Louzada [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Penha Louzada \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000915-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mara de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mara de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 997563"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000699-60.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo França [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000641-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felipe Loureiro [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Sardinha do Gramacho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Felipe Loureiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\nId: 997564"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "997329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-88.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Joaquim Galasso [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Silva\r\n\r\nFornecer ,o número da identidade e do título de eleitor do autor para a inscrição no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0097700-70.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Souza da Silva [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda , Aut Willian Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 50, que convolou o depósito de fls. 50, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0054100-67.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000493-37.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Claudino Vailan da Costa [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Claudino Vailan da Costa\r\n\r\nInformar ao Juízo acerca do cumprimento do item \"04\" do acordo, valendo o silêncio como quitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-86.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mathias [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Mathias\r\n\r\nPostular o que entender de direito, face a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083200-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Pereira [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Pereira\r\n\r\nDizer se pretende a realização da prova pericial, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Adriano de Lima [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Adriano de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 21.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.524 que indeferiu o requerido de fls.520/523, uma vez que a mera discordância do laudo apresentado não justifica a realização de nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTer vista do laudo apresentado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-69.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem Simas Borba \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 que homologou a desistência requerida pela parte autora, julgando Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor atribuido à causa, das quais fica dispensado.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Carvalho Assessoria de Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-41.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rovane da Silva Moraes [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rovane da Silva Moraes, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 21.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0021100-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos , em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000178-09.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Franco Duarte Barbosa [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Gimaclei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Franco Duarte Barbosa\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados,sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0011900-74.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge das Dores [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: DBRJ Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jorge das Dores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 17.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000091-53.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Braz de França [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Braz de França\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados,sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oscar da Mota Pina [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda, Réu: Davi Farias Pedreira, Réu: Silvio de Farias Pedreita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oscar da Mota Pina\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção, por indeferido o requerido, uma vez que não esgotados todos os meios de localização da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000088-98.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Basilio [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Basilio\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0159800-32.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Santos de Carvalho [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Santos de Carvalho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 94 expedido pela 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0008800-82.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Galvao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Galvao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sendo certo que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086700-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza e Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Mauro de Souza e Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n1ª Ré: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor e tomar ciência do interposto pela 2ª ré.\r\n\r\n2ª Ré: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Matos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.86/90, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista em face da 1ª ré e solidariamente em face da 2ª ré. Custas de R$ 170,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.500,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, bem como ter ciência do recurso da 2ª ré. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Matos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araujo de Matos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nAutor: Contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª ré. Pz 08 dias.\r\n\r\n2ª ré: Contrarrazoar o recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0004100-29.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Lindolfo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Lindolfo da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000038-72.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Jesus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª ré.8 dias.\r\n\r\n2ª ré: Contrarrazoar o recurso ordinário do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000038-72.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.84/88, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista , para condenar as res, sendo a 2ª solidariamente.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nBem como: Contrarrazoar o recurso ordinário do autor e ter ciência do recurso da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.140/143, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos em face da UNIMED DUQUE DE CAXIAs (1ª RÉ) e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista em relação a UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIDO DO RIO DE JANEIRO(2ª ré).\r\n\r\nCustas de R$ 500,00, pela 2ª ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 25.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gouvea da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 997329"
                            ],
                            "997330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0047700-03.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Wallace da Silva\r\n\r\nExecutado: Bianca Duarte Teixeira,Tamoyo Engenharia Ltda,Anderson Levi Souza de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Bianca Duarte Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Levi Souza de Andrade,Tamoyo Engenharia Ltda,Anderson Levi Souza de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Levi Souza de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-14.2009.5.01.0207 ConPag\r\n\r\nExequente: Antonio Martins do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Marcos Lopes Dias,Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda,Simone Neto de Lima Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Lopes Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Neto de Lima Dias,Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda,Simone Neto de Lima Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Neto de Lima Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-72.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Jone Dias dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rosangela da Silva Angelo,Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela da Silva Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997330"
                            ],
                            "997336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 26/28, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 59,97, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 2.998,94. Prazo de 08 (oito) dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "997905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-57.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BATISTA DA REGIAO LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08 de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000202-81.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de José Ricardo Conceição da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 30 de AGOSTO de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0111000-90.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL ERTHAL LOYOLA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)], Réu: P D DENICULI RESTAURANTE E LANCHONETE ME [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA FERREIRA, Réu NOEL ERTHAL LOYOLA, Réu P D DENICULI RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 16.088,46, brutos, equivalentes a 1.326.782,63 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, tudo conforme decisão às fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0036000-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG Companhia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marcos Antônio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-76.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Moreira [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 1.654,93 , equivalentes a 136.477,59 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO DA SILVA FRANCO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo da Cunha Paiva (OAB: RJ 17125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO DA SILVA FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor despacho de fls. 124 e acrescentar aos seus cálculos de liquidação a cota previdenciária incidente (empregado e empregador ) , nos termos do art,879,§ 1°- A da clt. \r\n\r\nProcesso: 0015000-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caruba da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Carana Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caruba da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-13.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência as partes, sendo a reclamada ao pagamento da quantia apurada pela contadoria, em 15 dias,sob pena da aplicação da multa que trata o art.475-J,CPC \r\n\r\nProcesso: 0022300-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deomedes Paula da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolso Paula da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deomedes Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-69.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Moisés Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-72.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVIS DOS SANTOS LOPES [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA POINT GRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVIS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls.66/67 , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 13.105,23 , brutos, equivalentes a 1.080.761,71 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, tudo conforme decisão às fls........ \r\n\r\nProcesso: 0032200-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo da Silva Ferreira (Devedor Derivado) [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)], Réu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Conceicao\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032400-16.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Carlos Jose Lemos Ornelas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Lemos Ornelas\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-19.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto de Figueiredo Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho), Aut Manoel Roberto de Figueiredo Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/08/10, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0059200-13.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival da Costa Marins [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão de Judá Logística e Monitoramento Patrimonial LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Costa Marins \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,i do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-27.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio do Amaral Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108300-34.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Assunção [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Assunção, Réu P. R. Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 5.130,77 , brutos, equivalentes a 423.124,18 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, tudo conforme decisão às fls........ \r\n\r\nProcesso: 0108500-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Nascimento Gomes da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A, Réu: TM Carvalho Comércio e Representação, Réu: Tim Celular S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-04.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARLOS DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIB BEBIDAS LTDA SUC MONTAL COMERC [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELA DISTRIB BEBIDAS LTDA SUC MONTAL COMERC\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, (valor às fls 284/285), sob pena de prosseguimento da execução. PRAZO DE 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec Inepar S/A(N/P sind.Manuel Antonio A. Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da execuçao ,como devedora subsidiario , no valor de R$ 5.933,75 para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-12.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Conceição Peclat\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128400-15.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva Mendonca [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Profissionais Ativ Empresarial Geral Munic Tangua RJ, Réu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Silva Mendonca\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-25.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: C A C AUTO PECAS E ENROLAMENTOS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074200-87.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcos de Oliveira Goncalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcos de Oliveira Goncalves\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Cunha Valle [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei da Cunha Valle\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074200-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenício dos Santos Couto [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenício dos Santos Couto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I , do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-51.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA LUZ ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO MARINHO E SILVA LTDA ME [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA LUZ ALVES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113300-15.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcione Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serv. de Engenharia Telecom. LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcione Vieira da Silva \r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-05.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUE PEREIRA DE BRITO [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: JADER PEREIRA DE BRITO, Réu: SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO, Réu: IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER, Réu JESUE PEREIRA DE BRITO, Aut MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 81/85, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 12.033,15 , brutos, equivalentes a 992.349,45 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, tudo conforme decisão às fls........ \r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Coelho (devedor derivado), Réu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0052200-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Mendes [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira Mendes\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041900-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Walter Moraes de Paula [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Moraes de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Walter Moraes de Paula [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-72.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO UMBERTO DE CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO UMBERTO DE CARVALHO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sob a promoção da calculista de fls.363 e tratando-se de erro material, fixo a diferença devida no importe de R$ 2.043,86 \r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Monteiro Ferraz [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Conceição de Souza, Réu Joaquim Monteiro Ferraz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia18/08/2010 às 10:00 hs, devendo entregar ,também as guias do TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CUNHA MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL SA Massa Falida de(NP Sind Manuel Antonio A. Lopez), Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CUNHA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela reclamada a título de imposto de renda \r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Maximiano de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o reclamante a efetuar o recolhimento da importância de R$ 250,00, em 48 horas, a fim de custear as despesas da diligência do i. perito. \r\n\r\nProcesso: 0075500-89.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nRetirar ofício para registro no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias à averbação da penhora: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Egger do Brasil Mineração Indústria e Exportação LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egger do Brasil Mineração Indústria e Exportação LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062700-24.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Blaudt [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Vilela Monteiro Salvini [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Blaudt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-50.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Reis [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Basílio Gonçalves Diegues [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)], Réu: Cordeiro e Sodre Retifica de Motores Ltda ME (N/P SR BASILIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basílio Gonçalves Diegues\r\n\r\nTomar ciência para o pagamento da quantia de R$ 500,00 reais , referentes à multa sobre as duas ultimas parcelas do acordo em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0127700-54.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINHEIRO OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: YOLAT - INDUST E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nvista dos cálculos de fls.367 e certidão de fls 70. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0088700-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LA LIBERTAD MODAS N/P PROP [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA LIBERTAD MODAS N/P PROP, Aut ROSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada no dia 02/09/2010 às 10:00 para realização da praça nos autos do processo e, não havendo licitantes , nova praça será no dia 09/09/2010 às 10:00 horas.Processo 0048200-58.2009.5.01.0264, 4° vara do trabalho de são gonçalo \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio Duarte de Carvalho [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza , Réu Paulo Mauricio Duarte de Carvalho \r\n\r\nVir com os valores do FGTS devidos, observados os termos do acordo e do presente despacgo. Prazo de 05 dias. RDA deverá devolver a CTPS do Autor em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127400-09.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida Filho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Almeida Filho\r\n\r\nDeverá reapresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, . \r\n\r\nProcesso: 0092000-02.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faria Magalhaes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls 221. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-47.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC COM CARNES LTD [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira(devedor derivado), Réu: Norival Siqueira Neto(devedor derivado), Réu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Devedor Derivado) [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Devedor Derivado), Aut JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-18.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CARVALHAES COUTINHO BRAGA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), NP SIND MANUEL ANTONIO A.LOPEZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0080900-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Soares Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em liquidação\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-82.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Gouvea de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Gouvea de Souza\r\n\r\nTomar ciência que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) , Aut NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/2010 , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho e também apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0060300-71.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Izidio Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Platina Ind. e Comercio Ltda(NP/Soc Gelson de Andrade Oliveira), Réu: Carlos Roberto Siqueira, Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Nova Platina Ind. Comercio Ltda(NP/Soc Erlim Teixeira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Izidio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre devoluçao da notificação de fls.75 \r\n\r\nProcesso: 0113000-87.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moadir Duarte do Nascimento [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran ( Massa Falida de ) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran ( Massa Falida de ) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut Moadir Duarte do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 89/96, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 12.270,73 , brutos, equivalentes a 1.011.942,19 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, tudo conforme decisão às fls........ \r\n\r\nProcesso: 0072500-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Vianna [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/ofício/documentos de fls37 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-11.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nunes Americo [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Alexandra Flamino Bras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Nunes Americo\r\n\r\nDeverá acrescentar aos seus cálculos de liquidação,, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sales de Mendonça [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho 113, bem como garantir o juizo que foi discriminado na ultima notificação.(despacho de fls.62) \r\n\r\nProcesso: 0028401-89.2005.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson de Paula Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre se mantém o AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto,uma vez que foi entabulado acordo em execução no processo principal após a interposição do presente agravo \r\n\r\nProcesso: 0108300-73.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ASSIS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que não foi reconhecido a sucessão de empregadores.Despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0086200-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Araujo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Araujo \r\n\r\nDeverá arescentar aos seus cálculos de liquidação o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, . \r\n\r\nProcesso: 0052500-84.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional- \"Em Liquidação\" [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional- \"Em Liquidação\"\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-81.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA\r\n\r\nDeverá acrescentar aos seus cálculos de liquidação, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, . \r\n\r\nProcesso: 0089400-08.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio do Lago (Gil Rodrigues Junior) [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram acautelados os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0093700-62.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE LEPAGE COELHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE LEPAGE COELHO\r\n\r\nAs declarações de rendimento dos sócios da executada encontram-se acauteladas na secretaria da vara, podendo o reclamante ter acesso. \r\n\r\nProcesso: 0093800-31.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: laureano de Paula Mello [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente industria e Comercio de Massa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut laureano de Paula Mello\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103100-90.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENNE DA SILVA GOMES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENNE DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos solicitados foram acautelados \r\n\r\nProcesso: 0054400-39.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cardozo Preston [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Flora Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cardozo Preston\r\n\r\nTomar ciência de que foi feita a consulta na jucerja e de que não foi encontrada nebhuma empresa manifestar-se no que entender cabível \r\n\r\nProcesso: 0014400-94.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Oliveira [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Esporte e Calçados Ltda (Selma Calçados) [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Esporte e Calçados Ltda (Selma Calçados)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000891-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Espirito Santo de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Santa Filomena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Espirito Santo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13 de SETEMBRO de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0130400-03.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. Favor, quando solicitar citação do(s) sócio(s), indicar o(s) na petição o(s) endereço(s) indicado(s) na(s) declaraçao(ões). \r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2009.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Jose Nogueira de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Suelen de Melo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Daniele Alves Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Nilmeia Coutinho Morais Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Vanusa Quintanilha Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniele Alves Oliveira, Egte Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados fls.225/231.Pelo prazo sucessivo de 10 dias observado o interstício de 15 dias começando pelo autor. \r\n\r\nId: 997905"
                            ],
                            "997904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-06.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO FERREIRA DE FIGUEIREDO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/08/10, às 15:30horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.DEVERÁ, AINDA, O RDO JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0153400-32.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA DESIGN LTDA (NP REP LEGAL) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL PEREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172800-12.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Moraes de Brito [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e/ou custas, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-61.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA FERREIRA SANTANA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175300-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Manilhense da Construnção Ltda-ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop Manilhense da Construnção Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/ de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Junior [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Junior\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-98.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes da Silva \r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0228400-52.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Ramos Golart [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Réu: Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcir Ramos Golart\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/08/10, às 15:30 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM .18/08/10. \r\n\r\nProcesso: 0134600-14.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIANA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136100-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Ribeiro Botelho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Martins Júnior [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho Martins Júnior\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137100-72.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pinto Machado [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Machado\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146300-11.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidigley da Conceicao Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Guarai Ltda, Aut Sidigley da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-06.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEX ANTONIO LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEX ANTONIO LIMA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-42.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pereira da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Cardozo de Abreu [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Cardozo de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da UNIÃO ,ciente de que o juízo já se encontra garantido com o bloqueio efetuado \r\n\r\nProcesso: 0155100-43.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BATISTA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA ESPECIAL em 12/08/2010, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0173000-19.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes Braz [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia Martins Marinho Soares [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosalia Martins Marinho Soares \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0251400-91.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut MARIA BENEDITA BATISTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18 , às 15:30 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0260000-33.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP coma realização do leilão com certidão negativa \r\n\r\nProcesso: 0199500-25.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander da Silva Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer X Comércio de Alimentos LTDA. (Bob´s - Posto Forza) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho XVIII ( Posto Forza) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII ( Posto Forza), Réu Space Burguer X Comércio de Alimentos LTDA. (Bob´s - Posto Forza), Aut Vander da Silva Nascimento \r\n\r\nConsiderando que as partes não prestaram as informações requeridas pelo i. Perito, o feito foi retirado da pauta designada, pois não haverá tempo hábil para início da perícia e conclusão do laudo até a data da realização da mesma. As partes devem trazer aos autos, no prazo de 05 dias, a indicação do local exato onde será realizada a perícia e seus prepostos, com os respectivos telefones para contato. \r\n\r\nProcesso: 0251200-21.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MED COOP COOP MISTA TRAB CONS AS MED EMERG HOS [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: VIA LAGOS S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA, Aut ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/08/2010, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0200500-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Viana da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Viana da Silva, Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls.164/166,devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada de R$ 20.309,88, em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0170000-21.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO BRAGA MENEZES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0169200-90.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA MENDES (ESPOLIO DE, REP MARCOS ANTONIO LIMA MENDE [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE BERTONI SORAGI [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARCOS ANTONIO COSTA MENDES (ESPOLIO DE, REP MARCOS ANTONIO LIMA MENDE, Réu MARLENE BERTONI SORAGI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que conheceu dos embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-81.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Belchior [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: O Miranda Mendonca Auto Servico Me (SUPERMERCADO TINOCO) [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Miranda Mendonca Auto Servico Me (SUPERMERCADO TINOCO)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0230800-20.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ASSIS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDITA COM PECAS LTDA-ME (CARLOS E N GOMES) [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ASSIS DA SILVA, Réu MERCEDITA COM PECAS LTDA-ME (CARLOS E N GOMES)\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235500-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Felipe dos Santos Neto [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-87.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACIONAL PLINIO LEITE/FAC VET C ITABO [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)], Réu: VIGSTAR VIGILANCIA COM E BANCARIA LTDA(SUC VICBERJ VIG COM BANC EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC EDUCACIONAL PLINIO LEITE/FAC VET C ITABO, Aut MARCIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 26.576,59 , brutos, equivalentes a 2.192.044,61 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, tudo conforme decisão às fls........ \r\n\r\nProcesso: 0259500-64.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA CULTURA E ENSINO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA CULTURA E ENSINO, Aut VERA LUCIA DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0224600-84.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia de Faria Pereira [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia de Faria Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/08/10, às 15:30 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0141900-46.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Soares Palma [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Soares Palma\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198800-88.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Conceição Ramos Camilo [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ludiana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Conceição Ramos Camilo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, vIII, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-97.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Chavao [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Chavao\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-60.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Serrano Filho [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Serrano Filho\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196300-83.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIE SHAYEVTZ [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência para providenciar a juntada aos autos do número do seu NIT. \r\n\r\nProcesso: 0239000-79.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS PEREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: CERAMICA S BASILIO LTDA(NP ALEXANDRE PINHEIRO) [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS PEREIRA\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-63.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Costa Lemos \r\n\r\nRéu: Castel Itaboraí Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 118787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castel Itaboraí Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0204400-61.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIS JOAQUIM PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA CRISTINA SILVA ROCHA(JD E TIRANDO LETRA [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIS JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0161500-53.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciano Antonio Souza Dorozario [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprhol N/P de seu sócio Dr. Roberto Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciano Antonio Souza Dorozario \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-65.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE MENUDO (SIDNEY CARDOSO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0197600-22.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ REPAROS CIVIS E NAVAIS LTDA [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0199200-34.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ulisses de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro Telemar [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-18.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Padovani Abreu [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Mesquita [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência sobre a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0238700-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LT (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Moraes dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Moraes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-02.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Itaboraí - Empreendimentos Imobiliários LTDA N/P de Manoel Castelo Rosa [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 118787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castel Itaboraí - Empreendimentos Imobiliários LTDA N/P de Manoel Castelo Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto Filho [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247900-70.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Cardoso de Freitas [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes Cardoso de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-69.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Nunes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-40.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROBALO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROBALO\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-11.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Almeida Pinto [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Almeida Pinto\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-14.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Almeida\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Pereira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-56.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Danifer Ferro e Aco Ltda-ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danifer Ferro e Aco Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência para que venha com a apuração do imposto de renda,objetivando sua retenção(art.46,lei 8.541/92 e súmula368,II do TST) a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao reclamante e à receita federal \r\n\r\nProcesso: 0168600-74.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152700-36.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Mariane Epifani Pinto Vicente [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.300 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MOTA DE SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA(suc COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MOTA DE SA\r\n\r\nTomar ciência sobre o prazo devolvido \r\n\r\nProcesso: 0140800-56.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência para acrescentar aos seus cálculos de liquidação a cota previdenciária incidente (empregador e empregado) ,nos termos do art.879,§ 1°- A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170900-57.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Machado Maurício [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldir Santana [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldir Santana\r\n\r\nTomar ciência para proceder a devolução da CTPS do reclamante , em 48h \r\n\r\nProcesso: 0171400-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira [Adv. Luisa Pereira Simoes (OAB: RJ 81829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Custodio Maciel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência para proceder ao pagamento, em 48 horas de R$ 50,00 a título de FGTS e de R$ 1395,00 a título de indenização de seguro desemprego . \r\n\r\nProcesso: 0182800-37.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilane Melo Marcello [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMITAN- Comercio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Melo Marcello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/2010 , 15:00às horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0198700-36.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 173/177. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA LIRIO DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá acrescentar aos seus cálculos de liquidação, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, . \r\n\r\nProcesso: 0140700-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane de Souza Pinheiro [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thuane de Souza Pinheiro\r\n\r\nDeverá acrescentar aos seus cálculos de liquidação, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, . \r\n\r\nProcesso: 0131700-68.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORARIOS PERICIAIS, Aut: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DEL REY LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sobral, Réu RIO ITA LTDA.\r\n\r\nConsiderando que o i. Perito ainda deverá estimar seus honorários, o feito foi retirado da pauta designada, pois não haverá tempo hábil para conclusão do laudo e manifestação dos interessados, em prazo sucessivo, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0017000-30.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUQUELI RANGEL [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN, Aut MUQUELI RANGEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/2010 , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nId: 997904"
                            ],
                            "997902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0287800-94.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Ingrid dos Santos Lemos [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Alcântara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Ingrid dos Santos Lemos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267,III, § 1º, do CPC. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0267300-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Guimaraes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263000-12.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL VIMAR ELETR ENG LTDA NP FRAGON TECNICA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência que apreciação dos embargos depende do depósito referente à multa de que trata o art.475-J no CPC,garantindo integralmente o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0270600-40.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Pereira Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando José Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288900-21.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira da Rocha [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessy Network Servicos Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acessy Network Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistencia manifestada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0314000-80.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CURSIO DO AMARAL [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION IND QUIM EXP NP NELSON F LEITE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CURSIO DO AMARAL, Réu TECHNION IND QUIM EXP NP NELSON F LEITE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho às fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0269200-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Menezes Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, Réu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto por SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL, por deserto. Prazo 08 dias.Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271800-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Gonçalves [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito Ltda, Aut Fábio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTrazer aos autos a indicação do local exato onde será realizada a perícia e seus prepostos, com os respectivos telefones para contato. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0268200-87.2007.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran(Massa Falida de) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran(Massa Falida de) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 12.738,63. \r\n\r\nProcesso: 0272500-05.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETER SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETER SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência para refazer os seus cálculos, em 10 dias,com observância da determinação contida no item II de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 0211200-61.2009.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Dinorah Vargas de Souza Pereira [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adao Jose Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adao Jose Alves, Egte Dinorah Vargas de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes.Custas para a executada. Prazo legal. \r\n\r\nId: 997902"
                            ],
                            "997901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0094000-43.2003.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: BIANCA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Giovani josé Amolinário de Marins\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovani josé Amolinário de Marins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.506,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997901"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0228400-52.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Ramos Golart\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/08/10, às 15:30 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM .18/08/10. \r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa Machado\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado /empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a Rda, . \r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Poli Engenaria e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenaria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-84.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia de Faria Pereira\r\n\r\nRéu: Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/08/10, às 15:30 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0200200-06.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Delega\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Del Rey Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997903"
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                            "997686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE PAULA ARAUJO [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: EVEMARY INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0100500-32.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO\r\n\r\nCumpra o peticionante a norma do art. 45 do CPC, devendo dar ciência ao outorgante da renúncia ora apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-05.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Catenaria Industria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenaria Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2010, às 11:30h, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Obs.: Ante o motivo da devolução da notificação, atualize seu cadastro junto ao TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Aparecida da Cunha Monteiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Aparecida da Cunha Monteiro\r\n\r\nComparecer em audiência no dia 25/08/2010, às 10:15h, nesta Vara do Travalho, devendo notificar seu cliente. \r\n\r\nId: 997686"
                            ],
                            "997672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0190700-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Toledo Filho\r\n\r\nRéu: E.S. Empreiteira de Mão de Obra Ltda, Carioca Christiane Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E.S. Empreiteira de Mão de Obra Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997672"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "997438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196100-51.2008.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA CRISTAINA TAUIL [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Egte: ELIANA TAUIL L F E CAMPOS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON TAUIL E CIA LTDA., Egdo: MAURICIO TAUIL, Egdo: JOSE ANTONIO TAUIL, Egdo: MARIA JOSE DA ROCHA GOMES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA JOSE DA ROCHA GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Peixoto Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Peixoto Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-80.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DUARTE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o saldo credor, devendo a executada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Jhony de Oliveira Bernardo [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Jhony de Oliveira Bernardo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-17.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI ARGONES CABRAL [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI ARGONES CABRAL\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 163v: \"Comprove-se o alegado em fls 163. Defiro a suspensão do prazo como requerido. Não havendo manifestaçao posterior, ao arquivo sem baixa\" \r\n\r\nProcesso: 0142200-91.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DIAS, Aut: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO, Aut: BENTO QUININI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO QUININI, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo executado no prazo de 08 dias.\r\n\r\nTomar ciência as partes de que será liberado o valor liquido incontroverso apontado às fls 658 ao Exequente-Agravado, conforme já determinado as fls 646 e fls 655. \r\n\r\nProcesso: 0125600-57.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza da Costa Júnior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio do Itaipu Multicenter [Adv. Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa (OAB: RJ 106798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Itaipu Multicenter, Aut Gilson Souza da Costa Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0263900-04.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Rogerio de Souza Goncalves [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Rogerio de Souza Goncalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Azevedo Fernandes Moça \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kattenbach [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Kattenbach\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0220400-87.2002.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ROSEMBERG DA SILVA PEREIRA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA CLAUDIA P ALBACETE [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROSEMBERG DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, de fls 79/81. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-72.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Gomes [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 391: \" Recebo o recurso adesivo. Dê-se vista ao reclamado\" \r\n\r\nProcesso: 0002000-62.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth Drumond [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth Drumond , Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos do SEED de fls 107, com prazo sucessivo de 05 dias, intercalados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0068600-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sidney Piai [Adv. Kayser Ambrogi Lima (OAB: RJ 137000 - D)]\r\n\r\nRéu: FGS Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sidney Piai\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0402400-89.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA COSTA RESENDE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO HISS FILHO, Réu: HORTENCIA MARIA MENEZES BARBOSA, Réu: ALCAPONE RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA COSTA RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, de fls 146/188. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-93.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHAR PROJETOS CONST E INCORPORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Réu: FRANCISCO CLOVIS LUZ GOULART, Réu: RICARDO NASCIMENTO DESLANDES, Réu: ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHAR PROJETOS CONST E INCORPORACOES LTDA, Réu ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA, Aut RICARDO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo credor remanescente foi homologado, sendo os reclamados ao depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-24.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Justino de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Projetos e Construções Ltda. LRM [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda. , Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu Projetos e Construções Ltda. LRM \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0061700-66.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Região dos Lagos Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0218400-46.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNODUTO MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-55.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Araújo Dias [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Araújo Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-09.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Miller da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0133200-66.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Alves de Abreu [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0245200-43.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Modesto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Vieira Modesto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnor Felix de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0025500-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Baptista da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belover Park I, II e III [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Baptista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0197300-40.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIMAEL VIEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Coelho Ormond Sobrinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-04.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEIA SANT´ANA DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: MARI BRAEMER [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA IGNEZ BRAEMER [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIA SANT´ANA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0282000-46.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CRUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEG E VIGILANCIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CRUZ\r\n\r\nVenha com o endereço para que seja oficiado conforme requerido em petição de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0388600-33.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nId: 997438"
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                            "997439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José David Fernandes de Mello [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Sangeroti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José David Fernandes de Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-18.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FIGUEIRA RODRIGUES [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135600-53.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. RO pelos 1º e 2º Rdos. \r\n\r\nProcesso: 0022100-72.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Siqueira da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Opcao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Siqueira da Silva, Réu Marine Production System do Brasil Ltda., Réu Opcao Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência a 1ª RECLAMADA da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. RO pelo 1º e 2º Rdos \r\n\r\nProcesso: 0100700-93.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MORAIS SODRE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL PLANEJAMENTO LTDA N/P SOCIO DJALMA FARCHAL CALHAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MORAIS SODRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl .116v: \"Junte-se a guia com ínfimo valor. Ao exequente\" \r\n\r\nProcesso: 0076100-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Areas [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes Areas \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0298500-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VALLE DE ANGELO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0166900-48.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEI RICARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEC SERVICOS E INST ELETRICAS LTDA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu SELEC SERVICOS E INST ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo credor, devendo depositar o valor em 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0346100-10.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CRUZ PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 196/208, indicando o valor líquido incontroverso para liberação. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCYR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut NELCYR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Clei Benevenuto dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Clei Benevenuto dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedido alvará ao exequente pelo valor incontroverso reconhecido às fls 227, de R$ 11.681,66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230100-58.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA RODRIGUES FELGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOILMA SOUZA CRESPO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RACHEL KLINGER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0051700-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FREIRE RIBEIRO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0208900-97.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nInforme o reclamante o valor efetivamente recebido através do alvará de fls 835. \r\n\r\nProcesso: 0106300-12.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. N/P SOCIA VANIA MARCIA FARIAS LOPES [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0387400-54.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE NICOLAU [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MORETT SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE NICOLAU\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041200-67.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDORAL RIBEIRO LOPES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A.D. FAST FOOD COMERCIO LTDA - BIGGS, Réu: BLUE BIRD LANCHES LTDA, Réu: ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDORAL RIBEIRO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0248600-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Carvalho Coelho, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. RO pelo 1º e 2º Rdos e Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0104200-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares de Andrade [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares de Andrade\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0244800-78.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: CEC MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0292400-37.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO CAMPOS DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Aut NEIVALDO CAMPOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 16/08/2010 e caso nao haja licitantes o dia 27/08/2010, às 14 horas, para o leilão no auditorio sito a Av. Venezuela, nº 3 grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2223-2862, pelo leiloeiro público Oferes Nacif. \r\n\r\nProcesso: 0387600-22.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO RAMOS [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRASIL EDUC LASSALISTAS INSTITUTO ABEL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: AASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROMERO RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0216900-91.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO PEREIRA PINHO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto de Azevedo Rangel [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu Pendotiba Imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamante, de fls 79/80, que requer o pagamento do seguro desemprego de forma indenizada. \r\n\r\nProcesso: 0211500-86.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV.E LIGHT, Réu: PARAGUASSU DE LIMA SILVA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CONCEICAO SALDANHA\r\n\r\nForneça o reclamante o CPF do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0063600-55.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0160300-25.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Menezes Marques [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Menezes Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ramos Brum [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Igor Ramos Brum \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. RO pelo Rte e Rdo \r\n\r\nProcesso: 0012500-95.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguiar de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0172800-60.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBIOLAB [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luis Chaves de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilità Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilità Comércio Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0154900-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varlei Aguiar Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varlei Aguiar Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-34.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Lourenco dos Santos Pinho [Adv. Leila Lopes Ferreira (OAB: RJ 103578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao dos Santos, Réu Marly Lourenco dos Santos Pinho\r\n\r\nRecolha a reclamada o imposto de renda nos termos do acordo homologado judicialmente.\r\n\r\nInformem as partes número válido de identificardor (CEI, NIT, PIS) para que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0183200-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar José Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)], Aut: Rosangela Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Alameda Bom Jardim [Adv. Olenka Lins e Silva Martins (OAB: RJ 125159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Ribeiro, Aut Wilmar José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl. 77, vez que existem meios para assessoramento gratuito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Capre Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nunes de Oliveira\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pelo(a) Ampla\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Paulo Araujo Pierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CARNEIRO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)], Aut: SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0104400-87.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA WANDERLEY TESTAI FARIA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED DE S.GONCALO/NIT.(S.COOP.DE S.MED.HOSP) [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA WANDERLEY TESTAI FARIA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre certidão de fls 190, que não localizou o banco a qual direcionar o ofício. \r\n\r\nId: 997439"
                            ],
                            "997440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0256100-27.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHARLES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nExecutado: ELISA ALVES REIS,W & D TEIXEIRA CEREAIS LTDA,KARLA ALVES REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISA ALVES REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.029,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KARLA ALVES REIS,W & D TEIXEIRA CEREAIS LTDA,KARLA ALVES REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA ALVES REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.029,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0339200-40.2003.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS CARNEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA,MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.740,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0434300-95.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: LYGIA LEOCORMIL PIMENTEL - SOCIA FLS 159,VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,VANIA FARIAS LOPEZ - SOCIA FLS 159\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCORMIL PIMENTEL - SOCIA FLS 159, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.415,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA FARIAS LOPEZ - SOCIA FLS 159,VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,VANIA FARIAS LOPEZ - SOCIA FLS 159\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA FARIAS LOPEZ - SOCIA FLS 159, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.415,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-47.2002.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: ABATEDOURO CARLOS GALETO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ABATEDOURO CARLOS GALETO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233100-61.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL e Outros\r\n\r\nExecutado: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188000-93.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\nExecutado: LINCOLN FARIA DE MORAES FILHO,LAPINHA UNIFORMES LTDA - ME,GLORIA CORREA LAPA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINCOLN FARIA DE MORAES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.064,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLORIA CORREA LAPA,LAPINHA UNIFORMES LTDA - ME,GLORIA CORREA LAPA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA CORREA LAPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.064,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0357100-36.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: CLUBE IDEAL DA TERCEIRA IDADE N/P PRESIDENTE MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLUBE IDEAL DA TERCEIRA IDADE N/P PRESIDENTE MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.113,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307900-65.2000.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: NATALIA OLIVEIRA ARAUJO,CABO SERV TELELCOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATALIA OLIVEIRA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CABO SERV TELELCOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,CABO SERV TELELCOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CABO SERV TELELCOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA,CABO SERV TELELCOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166900-87.1994.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEZUINA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: LOURDES BARBOSA DE ARAUJO,SEL RESTAURANTE BAR DISTRIBUIDORA LTDA ME,SREGIO BUTTNER\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURDES BARBOSA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.112,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SREGIO BUTTNER,SEL RESTAURANTE BAR DISTRIBUIDORA LTDA ME,SREGIO BUTTNER\r\n\r\nPelo presente fica citado SREGIO BUTTNER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.112,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105800-87.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: ENTERPRISE ASSESSORIA COMISSARIA ADUANEIRA LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado ENTERPRISE ASSESSORIA COMISSARIA ADUANEIRA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216600-46.2005.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Staff Servicos Terceirizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Staff Servicos Terceirizados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0333400-94.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: EXPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 306,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-22.2003.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: EUGER ISIDORO E MARTINS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGER ISIDORO E MARTINS COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 448,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-95.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ RODRIGUES e Outros\r\n\r\nExecutado: HRC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HRC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.794,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096500-96.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: união federal e Outros\r\n\r\nExecutado: LUMASA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUMASA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0275000-24.2003.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO DUTRA e Outros\r\n\r\nExecutado: VEMEL BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VEMEL BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 269,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179400-73.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCY ADRIANO TELES CARDOZO\r\n\r\nExecutado: MONICA LEAL DA SILVEIRA,EDESIO DA COSTA CARDOSO,ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA LEAL DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.640,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDESIO DA COSTA CARDOSO,EDESIO DA COSTA CARDOSO,ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDESIO DA COSTA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.640,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0362200-06.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nExecutado: JULIO DE ABREU NUNES,VICENTE DE ABREU NUNES,OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO DE ABREU NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.578,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICENTE DE ABREU NUNES,VICENTE DE ABREU NUNES,OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE DE ABREU NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.578,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-94.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.298,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012100-47.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Multicinemas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 913,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-78.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA,SOC PORT BENEF NITEROI-HOSPITAL SANTA CRUZ,CENTRO DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA CEDAF\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.820,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0390601-88.1997.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Socio: Almir Serpa Peres (fl 03),PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio: Almir Serpa Peres (fl 03), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 569,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157300-61.2002.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.171,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196200-31.1993.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO GREGORIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ANTONIETA GONCALVES EVANGELISTA,MINISTER DECOR LTDA SUCESSORA DE SONO-RIO LTDA,ROGER JESUS DO NASCIMENTO,VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIETA GONCALVES EVANGELISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.394,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,MINISTER DECOR LTDA SUCESSORA DE SONO-RIO LTDA,ROGER JESUS DO NASCIMENTO,VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.394,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997440"
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                            "997441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0194700-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-93.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: LAPINHA UNIFORMES LTDA - ME, GLORIA CORREA LAPA, LINCOLN FARIA DE MORAES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m LINCOLN FARIA DE MORAES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora (fls 175 e 184)\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-17.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA S.DO AMPARO LTDA N/P SOCIO, CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-88.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, LUIZ CARLOS VIEIRA, NILDO GOMES DA SILVA, CARLOS MANOEL VIEIRA, VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311000-23.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES\r\n\r\nRéu: MMJLP PROMOCOES LTDA BINGO PIRATININGA\r\n\r\nPelo presente fica m MMJLP PROMOCOES LTDA BINGO PIRATININGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997441"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "994600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-26.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Sergio Lourenco Furtado [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sergio Lourenco Furtado, Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 136). \r\n\r\nProcesso: 0222700-82.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA BUZINARI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO, Réu: Art Med Ltda., Réu: Iamazak Barbosa Tavares (adm. judiciário)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA BUZINARI\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0100300-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALEN DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA DA PRAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALEN DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-46.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA VIRGILIO GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA VIRGILIO GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.87). \r\n\r\nProcesso: 0152200-20.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Bomfim Valido [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Bomfim Valido\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Mendes Rodrigues [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Mendes Rodrigues\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0039100-48.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Martins [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0041800-65.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Petra Xavier [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Petra Xavier\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0061400-72.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Conceicao Alfredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. EPP [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Conceicao Alfredo\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima Machado de Moura [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Franklin Lima Machado de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, sendo o reclamante de 09/08/2010 a 19/08/2010 e reclamada de 30/08/2010 a 08/09/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-66.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezio Braga [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Criscald caldeiraria Ltda N/P SOCIO CRISTIANO FERREIRA LINHARES, Réu: CRISTIANO FERREIRA LINHARES E MARIA DO CARMO MIZAEL FERREIRA LINHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela reclamada, ficando ciente de que eventual avença deverá ser homologada perante este juízo, na presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0021800-10.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Miranda da Fonseca [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Miranda da Fonseca, Réu Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 94). \r\n\r\nProcesso: 0366800-96.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 184). \r\n\r\nProcesso: 0234500-54.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção - fl. 255, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Lima [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002182-45.2009.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline de Carvalho Moraes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0225600-77.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBRAHIM SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0230800-07.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-28.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fonseca da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo & Solucao Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fonseca da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0219600-85.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ VICENTE CORREIA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, Réu: Frederico de Vasconvellos Tauil (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ VICENTE CORREIA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0218500-27.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Barbosa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda. - ME [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oceanica Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0218700-63.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Lima de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-65.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Olimpio da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição Coutinho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Réu: Navemcoop - Navegações Marítimas Cooperativadas, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Trasntur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Conceição Coutinho\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nId: 994600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "996771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-75.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Romildo Gomes da Silveira , Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nComparecer a este Posto para homologação do acordo informado às fls. 319/321: 2as e 4as feiras, das 9:30h às 12:45h. \r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias Mendes , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter Manutenção Ltda. \r\n\r\nComparecer em dia de audiência: 2as e 4as feiras, das 9:30h às 12:45h, para homologação do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0209600-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Lopes Figueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniência Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aldemir Quintanilha Gremião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Lopes Figueira\r\n\r\nComprovar deposito de honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 30 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Paula Antônio [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Paula Antônio , Réu Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda.\r\n\r\nDeferido às partes prazo de 20 dias para apresentação de quesitos,com permeio de 20 dias, podendo as partes se manifestar sobre a defesa e os documentos e indicar assistentes técnicos. A ré, no seu prazo, deverá comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (fls 79). \r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Évelin Azeredo Sampaio Fernandes [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Évelin Azeredo Sampaio Fernandes , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000172-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 12.000,00, custas de R$ 240,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083200-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia Marquer Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000230-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000271-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Gaspar [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Barracuda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Souza Gaspar \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, no valor de R$ 22.000,00, custas de R$ 440,00 pelo reclamante, dispensado..\r\n\r\nProcesso: 0000323-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Batista [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Batista\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, valor de R$ 22.000,00, custas de R$ 440,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0206500-90.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barros de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.922,72, custas de R$ 118,45 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000166-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bittencourt da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bittencourt da Conceição, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000313-10.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Depois das 6 Sopas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, valor de R$ 28.078,05, custas de R$ 561,56 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000803-23.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: M.P.S.J. Sopas Restaurantes ME [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Januário Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M.P.S.J. Sopas Restaurantes ME \r\n\r\nDiga se pretende prosseguir com a presente ação, devendo, caso positivo, vir, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0190600-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Bravo Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Inoa Mercearia Ltda. [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Inoa Mercearia Ltda. \r\n\r\nVista à ré, em 10 dias, conforme ata de fls. 47 . Prazo preclusivo. \r\n\r\nId: 996771"
                            ]
                        }
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                            "996787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0200500-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Restaurante Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTendo em vista não ter sido a ré citada a comparecer a audiência designada para 02/08/2010, retirado o feito de pauta.\r\n\r\nAo reclamente, para manifestar-se acerca do ofício da Receita Federal, devendo indicar meios eficazes para citação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção de feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049500-16.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON CORREA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0067800-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio\r\n\r\nVenha o reclamado com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0105800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 262, determinando que a execução prossiga em face da segunda reclamada, ante as tentativas frustadas em face da primeira reclamada. Comprove o depósito da diferença apurada as fls. 248, no valor de R$ 4.255,15. Prazo de 48h, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0025000-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius dos Santos Magalhães [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. , Aut Marcus Vinícius dos Santos Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição de testemunha foi designada para o dia 09.11.2010 às 09:10h, na 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0016900-05.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRITO PONTES, Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Oliveira Ferreira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenforma Engenharia Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Fernando Cesar Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237900-77.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO VITURINO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296700-06.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FREITAS OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0282/2010, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), encaminhado à Caixa Econômica Federal, agêcia 0194, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0366000-50.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto dos Santos Dias (OAB: RJ 68295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERALDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GERALDO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0280200-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA RANGEL DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELUS ARTIGOS PRECIOSOS A/C MARIA TEREZA DE SOUZA [Adv. Iremar Mussuly Gomes (OAB: RJ 52937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0253800-95.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH BARBOSA FRANCA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH BARBOSA FRANCA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0062400-26.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e HAROLDO DE CAMARGO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0097300-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOARES RAMOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICO RAMOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SOARES RAMOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0101600-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emidio Bandeira Rodrigues [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emidio Bandeira Rodrigues , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pacheco Guimarães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles , Aut Patricia Pacheco Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317600-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Oliveira [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotserv Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotserv Cooperativa dos Trabalhadores e Serviços , Réu Estaleiro Cassinu Ltda., Aut Rodrigo Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-16.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Sena da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Sena da Silva , Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abreu Alves [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abreu Alves , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joaquim de Azevedo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Joaquim de Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Guidinele Vieira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Baviera Comércio e Transportes de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guidinele Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Guidinele Vieira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Baviera Comércio e Transportes de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guidinele Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dálete Barros da Costa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou & Paper Ltda ME [Adv. Silvia Maria de Menezes Montolin (OAB: RJ 101831 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijou & Paper Ltda ME, Aut Dálete Barros da Costa , Réu Wanda Lucia Martins Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução de mérito em face de Wanda Lúcia Martins Rocha. Procedência em parte do pedido aduzido na inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Peçanha Caruso [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Peçanha Caruso, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Jesus Amaral [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Jesus Amaral, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Terra de Azevedo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Terra de Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodir Felix da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodir Felix da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.191,08, equivalentes a 263.112,20 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2010. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0204500-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valéria Amaral de Mello [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valéria Amaral de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-02.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea José da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea José da Silva , Réu Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco da Costa Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.897,61, equivalentes a 1.394.307,29 TR's acumuladas, atualizadas até 31.12.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE LIMA FRANCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DE LIMA FRANCA\r\n\r\nCiência ao reclamante da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0076500-10.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceicao Nogueira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimidia Producoes Artisticas e Art Final Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Conceicao Nogueira, Réu Multimidia Producoes Artisticas e Art Final Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedido deduzido na Reclamação Trabalhista e na Reconvenção. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Macedo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Macedo de Oliveira\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubney de Oliveira Angeleti [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubney de Oliveira Angeleti, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.821,13, equivalentes a 894.629,15 TR's acumuladas, atualizadas até 31.08.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0086500-40.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Pereira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Pereira\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0085100-54.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Araujo Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Araujo Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 74 e ss, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0086400-90.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR NOBRE VENEZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCÂNTARA LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR NOBRE VENEZA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0084100-19.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Lucia Martins Lima [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA, Réu Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado em sua conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 0084400-20.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILUCI KELLY DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0084700-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oialagan de Oliveira Cardias [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oialagan de Oliveira Cardias\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-25.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Araujo Filho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Araujo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Brasil Livramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0087900-84.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084200-18.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR MARCHETH MACHARETH [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA A/C SR. ROGERIO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR MARCHETH MACHARETH\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0280900-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cesar Pereira Barroso [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Levi Cesar Pereira Barroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-64.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Soares da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mirante de São Gonçalo [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mirante de São Gonçalo , Aut Rogerio Soares da Silva \r\n\r\nVista às partes, acerca do ofício de fls. 77, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091600-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cazot Antunes da Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelceir de Oliveira Rangel Junior [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lms Comércio de Tintas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelceir de Oliveira Rangel Junior , Réu Lms Comércio de Tintas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Viana dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Viana dos Santos \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 996787"
                            ],
                            "996788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0198200-79.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Simões [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Pedro da Silva Simões \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 996788"
                            ],
                            "997733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0236000-35.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELIS DA SILVA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDELIS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que as tentativas de bloqueio por meio do BacenJud não obtiveram o devido sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-62.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Norberto de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atila Simplicio Lyra Reparos Navais e Reciclagem [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atila Simplicio Lyra Reparos Navais e Reciclagem, Aut Roni Norberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamado foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266600-92.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada as fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0161700-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulino Coelho [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulino Coelho , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-45.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Rocha, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BORATO EVANGELISTA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: RECICLAGEM NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BORATO EVANGELISTA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0256/2010, no valor de R$ 724,68, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0152700-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Dias [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopimilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. N/P Bárbara Cristina Moreira de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre dos Santos , Réu Mobilitá Comércio e Indústria Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alédio Barcelos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Barcelos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Cristina Machado da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Cristina Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-45.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Guimarães de Andrade [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Guimarães de Andrade , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-48.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\n...\"Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-31.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENAI DA SILVA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDETE DA SILVA MAIA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENAI DA SILVA COSTA\r\n\r\nVistas ao Reclamante, do resultado da pesquisa BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001070-47.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Adriane Pereira Guerra [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Adriane Pereira Guerra \r\n\r\nVenha a consignante em 05 dias, com o valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto Duim [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto Duim, Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda., Réu Primo Schincariol Ind de Cerveja e Refrigerante Do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-29.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS, Réu ELECTROVIDRO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.853,56, equivalentes a 730.129,05 TR's acumuladas, atualizadas até 30.05.2010, sendo aplicados os juros até a falência. \r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0090100-30.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Teixeira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nCiência à Reclamada de que, em cumprimento à cláusula 8 do acordo de fls. 51, poderá desentranhar os cheques de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0169000-03.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR SOARES PRAZERES [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI E CIA LTDA. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSTAFF SOCIEDADE COOP DOS PROF DA SAUDE, Aut JULIO CEZAR SOARES PRAZERES, Réu NANCI E CIA LTDA.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.838,05, equivalentes a 481.452,13 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0102900-66.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE ALCANTARA SA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 1001300-97.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0143200-22.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMA CHAGAS MARIANO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Perma Industria de Bebidas S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA CHAGAS MARIANO, Réu MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA, Perma Industria de Bebidas S. A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada no Átrio do Fórum no dia 02/09/10 às 10:00h. Caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 09/09/10 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Costa , Réu Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-65.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DA SILVA LIMA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DA SILVA LIMA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.097,84, equivalentes a 2.235.092,76 TR's acumuladas, atualizadas até 31.03.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Carmo da Encarnação [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0103200-58.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gil da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-05.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Schumacher Combustíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias da Silva Robaina \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Schumacher Combustíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, com o valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105700-96.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 99, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-93.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (+7) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0000976-02.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel da Silva Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Itaipú Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Cordeiro [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-67.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0098700-45.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Souelly de Andrade [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mari Rio Center Informatica e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Souelly de Andrade\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0098500-33.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Augusto de Castilho [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Augusto de Castilho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-49.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSY FRANCISCA DA CONCEICAO VITORIA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA N/P CLEONI-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY FRANCISCA DA CONCEICAO VITORIA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0116000-98.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Luiz Alberto dos Santos Dias (OAB: RJ 68295 - D)]\r\n\r\nRéu: W D M MARCENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0117700-07.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RILDO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAVIVA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-91.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0110300-29.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jones de Carvalho [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rcf Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jones de Carvalho\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARE DA SILVA MARIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ROSE MARE DA SILVA MARIANO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 576 que converteu o feito em diligência, nomeando o perito o Sr. José Antônio Gomes da Rocha.\r\n\r\nA autora da ação incidental arcará com o encargo do depósito dos honorários periciais, em 05 dias da resposta do perito, sob pena da desconsideração dos termos da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0110800-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-76.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-18.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BALTAZAR FIUZA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0112600-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda da Conceição Garcia Salgueiro Rangel [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braum S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda da Conceição Garcia Salgueiro Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 83/85. \r\n\r\nProcesso: 0120400-05.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA CAMMEIRAO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LECIS EMPRESA DE COMERCIO E INDU E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA CAMMEIRAO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE CASTRO PADELA [Adv. Moacyr Castilho Gomes (OAB: RJ 85287 - E)]\r\n\r\nRéu: NWF CORRETORA DE SEGUROS RVS [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE CASTRO PADELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello de Oliveira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello de Oliveira \r\n\r\nAo Reclamante: Preliminarmente venha o cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0117800-83.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Goncalves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-81.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NOGUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0001135-42.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Itaipú Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-38.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barbosa [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Aeroporto Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124200-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Leal\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio José de Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio José de Souza \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 60. \r\n\r\nId: 997733"
                            ],
                            "997734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Carvalho\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RECAL Construtora e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997734"
                            ],
                            "997735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0195400-49.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional Santa Clara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno o reclamado no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 27.000,00, com custas no importe de R$ 540,00, pelo reclamado.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0188900-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a reclamada reclamada Coopmilênio na anotação do contrato do autor, e no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei, e o Estado do Rio de Janeiro de forma subisidiária.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 1000,00, com custas no importe de R$ 20,00, pelos reclamados, observado o art. 1º e incisos do Decreto-Lei 779/69.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\n‘Processo: 1091100-73.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE ASSIS VIANA\r\n\r\nRéu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Monassa Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 22.368,29, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 0121400-88.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: POSTO PARQUE ALEGRE DE MARICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eledyr da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 11.770,87 ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997735"
                            ],
                            "996789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0080200-09.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JODEIR DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRéu: LIMP SERVICOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Dario Luiz Giusti, LIMP SERVICOS LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Magali Giusti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 15.678,72, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 0019500-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodir Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.191,08, equivalentes a 263.112,20 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/06/2010. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 996789"
                            ],
                            "997736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/08/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) Átrio do Fórum, pela 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/09/2010 às 10:16 horas.\r\n\r\n(Caso não haja licitantes nova praça será realizada dia 09/09/10 às 10:16)\r\n\r\nProcesso: 0143200-22.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMA CHAGAS MARIANO e Outros. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Perma Industria de Bebidas S. A. Adv.: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB.: RJ 66861 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Lote de terreno, n. 81, da rua Vicente Scorvino, no loteamento denominado, \"Vilar dos Lima\", Gradim. no 4º distrito deste Município, que mede 12,00 ms de frente par a rua Vicente Scorvino, mais uma linha curva de 9,50 ms na confluência das ruas Vicente Scorvino e Mauá, nos fundo s 16,00ms, onde confina com o lote n. 82, tendo de extensão da frente aos fundos pelo lado direito 23,00ms com a rua Mauá, lado esquerdo 30,00ms, onde confronta com o lote n. 80, com a área de 508,80ms2, sendo os confrontantes pertencentes aos vendedores, seus herdeiros ou sucessores, transcrição anterior: 11.564 fls. 237 l. 3/L.\r\n\r\nObservação foi apresentada prenotação a margem da matrícula a escritura de cessão e transferência de meação e direitos hereditários na qual Francisco Getúlio de Araújo, viúvo e Laura da Silva Araújo, cedem os direitos hereditários a Perma Indústria de Bebidas S. A., por falecimento de Josina da Silva Araújo, Esposa e Mãe dos Outorgantes. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vicente Scorvino, n. 81, Vilar dos Limas, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997736"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-22.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Paranhos Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins Paranhos Silva \r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fls.35, devendo fornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0215000-82.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Nunes [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovare JFL Comércio e Serviços [Adv. Almir Soares Pereira (OAB: RJ 142361 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Inovare JFL Comércio e Serviços , Aut Lauro da Silva Nunes \r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO do novo pedido de tutela, conforme fls.477.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-16.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO BENIGNO MAGALHAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Aut RAIMUNDO NONATO BENIGNO MAGALHAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 262:\"... DOU-LHE PROVIMENTO, ...\". \r\n\r\nSendo o Embargante, inclusive para contestar os embargos à execução de fls.239/243.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0034300-48.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Souza Melo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Fabricio Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração(União Federal), de fls.86.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0004100-34.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAEDIO COSTEMANI CARLIM [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAEDIO COSTEMANI CARLIM\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0276600-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Alves [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes, Aut Marilia da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.69/73(União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valéria Braga Barroso [Adv. Leandro Vicente da Silva (OAB: RJ 154960 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Freire Ribeiro da Costa [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Freire Ribeiro da Costa \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-79.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci de Oliveira da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.224/226, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Jesus Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Amarelinho do Arsenal Ltda. ( Pizzaria Paladar ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Jesus Silva \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0030600-74.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.220/264, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-76.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Arújo Malheiros [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Arújo Malheiros\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VIANNA AMARAL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPEENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VIANNA AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70.\r\n\r\nProcesso: 0066200-83.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Rodrigues [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.172/194, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-61.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Azevedo Sobrinho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Conceicao [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.40/49, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125600-91.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Oliveira Leal [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Santa Terezinha do Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Oliveira Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato oriundo da CEF, às fls.27, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA PINTO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.161/163, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-62.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nJuntar aos presentes autos a cópia do CPF para posibilitar a expedição da Certidão de Habilitação.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.206/212, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-06.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória da Silva \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-17.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Erthal dos Reis [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Erthal dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.204/208, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-26.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0228000-86.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Quintanilha Barbosa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonor Oscar Becker ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quintanilha Barbosa \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0206000-92.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaguaracy Ribeiro da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaracy Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0262200-03.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREIA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CORREIA MACHADO\r\n\r\nJuntar aos presentes autos, no prazo de 05 dias, a cópia do RG bem como do CPF para posibilitar a expedição da Certidão de Habilitação determinada às fls.120\r\n\r\nProcesso: 0361200-73.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CUNHA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)], Réu: Aluysio Peçanha Machado de Carvalho (sócio) [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Maria das Graças Gomes Carvalho (sócia) [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CUNHA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.106/112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-44.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira Rangel [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Lex-Rio Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Pereira Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0306900-54.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira de Souza\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, os comprovantes de pagamento (FGTS e seguro desemprego), em caso de ter sido efetivados os pagamentos das referidas parcelas, estas verbas deverão estar excluídas dos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-36.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson de Mello Bastos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conesul Construções Elétricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conesul Construções Elétricas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor de R$ 200,00 (parte não indenizatória do acordo),bem como das custas no valor de R$ 18,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0007000-77.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Silva Damasceno [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Medtec Indústria de Ferramentas Ltda. , Réu: Luciane Domingues de Siqueira (sócia 1ª rda), Réu: Jan Henry Stefenson (sócio 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Silva Damasceno\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0030100-61.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéria Silva de Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nFundamentar, no przo de 10 dias, o pedido de prova pericial, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls.266. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor de R$ 1.000,00 (parte não indenizatória do acordo),no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0018500-82.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizarb Bitencourt Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Dist de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizarb Bitencourt Carvalho\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0100000-34.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antunes da Fonseca [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Empreendimentos S/C Ltda., Réu: VIGMAX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antunes da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira Santana [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Empresa Grubb Repres. Com. Ind de Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo da CEF, às fls.53/61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-77.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Coelho Mayerhofer [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bws Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Serviços (Del Gas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Coelho Mayerhofer\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções dos SEEDs citados às fls.101, fornecendo os atuais endereços ou requerer a citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 0134400-74.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Ferreira Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo da CEF, às fls.30/32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-12.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Pinto Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MENDONCA DA CUNHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MENDONCA DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157000-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deumi Freze dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Peluzzio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deumi Freze dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0167100-55.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE SINAI CLINICA GERIATRICA LTDA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)], Réu: SANDRA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, de fls.91, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-57.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZINALDO COSTA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FUIZA LTDA, Réu: Marcia Elena Martinez Perez (sócia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZINALDO COSTA NUNES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nId: 997875"
                            ],
                            "997873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2010\r\n\r\n0015000-71.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ewerton Rocha de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jose Nazareno de Souza Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Nazareno de Souza Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-07.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITOR HUGO AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.548,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-34.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Farmacia Social do Bandeirante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Social do Bandeirante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.554,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997873"
                            ],
                            "997874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0005800-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELESSANDRA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu: PAPELARIA TRES MENINAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m sócio Josias da Costa Muniz, sócio Luciani Vidal Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaraçados da Reclamada, passíveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0105100-48.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCADO EMERGENTE DO COELHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIEL DUARTE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido contido na Ação Trabalhista e PROCEDENTE o pedido contido na Reconvenção, condenando o Autor/Reconvindo no pagamento de R$ 16.266,43, bem como nas custas de R$ 325,33, calculadas sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0233100-90.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Espólio de Roberto Daher Raymundi a/c Adrianne Morais Raymundi, José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada e que, na qualidade de sócio passa a integrar o pólo passivo, devendo proceder ao pagamento do débito trabalhista em 48 horas ou garantir o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099500-41.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento no valor de R$ 511,83, equivalente a 42.246,13 pró-rata da TR em 18/11/2009, em 48 horas, sob pena de penhora on-line, conforme despacho de fls.40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluciana Barbosa dos Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda (Sonoleve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria Comércio Ltda (Sonoleve)\r\n\r\nÀs rés para contra-arrazoarem RO, em 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000034-81.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Mauro Caluête Couto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Gláucio Mauro Caluête Couto\r\n\r\nAo autor: Para ciência de que poderá parcelar os honorários médicos de acordo com sua condição financeira, devendo a 1ª parcela ser comprovada em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente será realizada após o pagamento integral.\r\n\r\nÀ reclamada: Para depósito dos honorários contábeis, conforme determinado na ata de fls. 88, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-88.1984.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 2017, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2008.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fischer Materiais de Construção Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselandia Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fischer Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nAo consignante para trazer o livro de anotação dos empregados, em 05 dias, conforme despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0012500-44.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Costa Santos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Costa Santos\r\n\r\nDê-se vistas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-61.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Muniz da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda - empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda - empresa em Recuperação Judicial, Aut Vitor Muniz da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000184-62.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Galdino Gil de Carvalho Neto\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Costa [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-34.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORBA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANC\"AUTO LTDA. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Marta dos Santos Robaina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BORBA SILVA\r\n\r\nPara informar novo endereço do reclamante e retirar alvará 103/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre os cálculos em 10 dias sucessivos, permeados de 05, sendo a ré, ainda, para tomar ciência de que o depósito de fls.171 foi convolado em penhora e manifestar-se no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0030300-42.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO RICARDO DA SILVA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência às partes da homologação dos cálculos de fls.1874 e à ré, ainda de que deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 997955"
                            ],
                            "997956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0028000-34.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORBA SILVA\r\n\r\nRéu: FRANC\"AUTO LTDA., Marta dos Santos Robaina\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO, CLAUDIO WILSON MORAES DE MENEZES, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "994918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-15.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-67.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-35.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-28.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-14.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. 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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0107900-19.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Pereira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias Pereira Alves\r\n\r\nTEr ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 72 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0094800-31.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lourenço de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Lourenço de Souza, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Araújo Trannin [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Araújo Trannin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Soly\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-16.2009.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Robison José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciência de quje o feito foi julgado procedente, pz. de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Nunes Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Nunes Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Alburquerque Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Alburquerque Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 274/318, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106800-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Nunes Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Oliveira Comércio de Roupas Infantil Ltda.a/c. Socia Graciela de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Nunes Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre doc. de f.s 92 a 116 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Silva dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: P. V. C da Moda Ltda. [Adv. Adriana Rezende Vianna (OAB: RJ 84428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Silva dos Santos, Réu P. V. C da Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Corsi Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 540 em 10 dis.\r\n\r\nProcesso: 0107400-84.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Goncalves Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , Aut Sinézio Goncalves Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição dd fls. 102, vindo o depósito da primeira parcela em 08 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0098700-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Antonio Carlos e Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Patrus Engenharia Ltda. [Adv. Otavio Junqueira Caetano (OAB: MG 69114 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Antonio Carlos e Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0091800-23.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dalrio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista do Retiro [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeira Igreja Batista do Retiro\r\n\r\nProceder o depósito das custas em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121300-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Mizael de Freitas Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Mizael de Freitas Alves\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 46 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Klevis da Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Gattas & Gattas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: 2MB Drogaria Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Klevis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Guerim da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Guerim da Silva\r\n\r\nVir com o end. do Sr. Mauro Paralovo da Silva, pai do de cujus\", em 05 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0115800-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Ribeiro [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Ribeiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0115600-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva Almeida [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Dias Entregadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosméticos S.A., Aut Roberto Luiz da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rodrigo Pereira Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. digo, documentos de fls. 291/315 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108600-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Filho\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 209 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102800-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Cecília Rosa Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Cecília Rosa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 317 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mendonça Leite [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Madeiras Ltda. [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Filho, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Tiburcio\r\n\r\nTer ciencia da devolução postal de fls.234 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Ferreira Pexoto Faxas Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 46 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Mendonça [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de VR Ltda. A;C. Sócio Anderson de Souza Barnabé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Almeida Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre cert.do Oficial de Justiça.em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Capaci de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Capaci de Paulo\r\n\r\nDizer em 05 dias, se tem interesse em produzir a prova pericial visto o pedido de nº07 da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Jose de Campos Reis [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME A/c. Socia Maria Francisco [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Réu: Maria Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Jose de Campos Reis\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do Oficial de Justi9ça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rocha Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Rocha Gomes , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0014100-68.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Boher [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-74.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Motta Marquinis [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Motta Marquinis\r\n\r\nVista as partes em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, dos documentos de fls. 139/143, podendo a parte autora manifestar-se sobre a defesa e informar as provas que ainda pretende produzir. .\r\n\r\nId: 990741"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "997881": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 429/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA para assumir, a partir de 4 de agosto, a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cláudia Wider.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997881"
                        ],
                        "997864": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 430/10\r\n\r\nDesignar o 2º SGT PM PEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR, servidor requisitado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Administrativa da Presidência ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente de Gabinete II, Nível FC-02, da Assessoria de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nAto nº 431/10\r\n\r\nDesignar o 1º SGT PM SÉRGIO ANTONIO DA SILVA, servidor requisitado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete II, Nível FC-02, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997864"
                        ],
                        "997863": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 432/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 60.111/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 19 de julho de 2010, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, Classe “A”, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora LUCIANA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO foi nomeada pelo Ato GP nº 588/07, publicado no DOE/RJ de 12/11/2007.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 997863"
                        ],
                        "997882": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 433/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ para assumir, de 1º a 30 de agosto, a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, durante o período de férias da Juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997882"
                        ],
                        "997883": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 434/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RICARDO ALBERTO PEREIRA para assumir, de 1º a 30 de agosto, a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de Licença Médica da Juíza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 997883"
                        ],
                        "998020": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 435/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA para assumir, a partir de 5 de agosto, a 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Adriana Lopes Moutinho.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 998020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "997879": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 30/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Protocolo nº 52.582/2010.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos dos artigos 143, 148-152, da Lei nº 8.112/90, para que sejam apurados os fatos apontados no procedimento administrativo de protocolo nº 52.582/2010.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão do referido Processo Administrativo Disciplinar, a qual deverá apresentar relatório conclusivo a esta Corregedoria.\r\n\r\n1. Maria Cristina Werneck de Souza Salgado\r\n\r\n2. Lusia Tavares Guilherme\r\n\r\n3. Rosane Sampaio Lemos da Silva\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5º - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 997879"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "997540": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 42.991/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participação na audiência com o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, para tratar de assuntos relativos ao Colégio de Corregedores.\r\n\r\nPeríodo: 22 e 23/06/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra - Corregedor Regional Eleitoral.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 614,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 1.090,60;\r\n\r\n- Paulo César Alves Bernacchi - CJ-03 e Mônica Brunstein Calheiros da Graça - FC-03, acompanhando membro.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 368,40, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 665,72, para cada servidor.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao Excelentíssimo Senhor Juiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, e aos servidores PAULO CESAR ALVES BERNACCHI e MÔNICA BRUNSTEIN CALHEIROS DA GRAÇA, nos termos da conclusão supra. (a) Desembargador Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nId: 997540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "997537": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1055 (7824-61.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VANILDA DE SOUSA PINTO RAMOS\r\n\r\nADVOGADO-: Divaldo Batista da Cunha\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando que a intimação foi dirigida ao endereço fornecido pela representada (fl. 37), reputo configurado o inadimplemento voluntário da obrigação pecuniária, pelo que determino sejam encaminhadas as peças necessárias a PGFN.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/08/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 997537"
                        ],
                        "997538": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1132 (7763-06.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO CHAGAS VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Medson Coutinho Rodrigues Filho\r\n\r\nDESPACHO: \"Nos termos da norma ínsita no art. 11 da Lei nº 10.522/02 c/c art. 11 § 11, da Lei 9504/97, considerando o montante do débito, bem como a situação econômico-financeira do Requerente, defiro o parcelamento do débito em 40 (quarenta) parcelas sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que comprove o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, do valor referente à primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se as guias mensais e sucessivas, com vencimento no dia 5 (cinco) de cada mês.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/08/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 997538"
                        ],
                        "997527": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 52-65.2008.6.19.0070 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 60.467/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ELITOM LUIZ DOMINGOS CORREA\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Pereira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: GUILHERME PROVENÇANO REIS\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08.Diante de tais considerações, restando evidenciado que a pretensão recursal colide com a jurisprudência do colendo Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 09. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997527"
                        ],
                        "997528": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7393 (7834-25.2008.6.19.0038) - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 60.104/2010\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza e outros\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\nADVOGADA: Priscilla Decarlo Maia e outros\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADA: Priscilla Decarlo Maia e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 10. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997528"
                        ],
                        "997588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº.568-33.2010.6.19.0000 (Protocolo nº.65100/2010)\r\n\r\nIMPUGNANTE: FERNANDO RICARDO NUNES VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIMPUGNADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a ilegitimidade do requerente que não se encontra inserido entre os legitimados previstos no art. 3º, caput da LC nº.64/90, e na conformidade do que atestado pela certidão de fls.64, julgo extinta a presente Impugnação ao Pedido de Registro, na forma do art.65, VII do RITRE-RJ.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 997588"
                        ],
                        "997529": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7650-44.2008.6.19.0111 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: ADIMILSON PARREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO FERRAZ\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC do B, PMN, PTB, PSL, PTN)\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Por todo exposto, aplicando-se o art. 65, VII do RITRE-RJ c/c art.557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, ante a sua manifesta inadmissibilidade. Publique-se a decisão.\r\n\r\nRio, 30/07/2010. - (a) Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 997529"
                        ],
                        "997530": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1073 (7789-04.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64.083/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997530"
                        ],
                        "997531": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1100 (7818-54.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 61.431/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SAIRE-VERDE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997531"
                        ],
                        "997532": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1140 (7771-80.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 61.432/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: POSTO KM 38 COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: \"08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997532"
                        ],
                        "997533": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1406 (8213-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64.084/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997533"
                        ],
                        "997534": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1429 (8230-82.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64.707/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO HENRIQUE LOURENÇO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADA: Leticia Domingos de Assis\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997534"
                        ],
                        "997535": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1455 (8261-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64.705/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO SILVA FELINTO\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Cerdeira Frota de França e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997535"
                        ],
                        "997536": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 958 (7650-52.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 61.736/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 02/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 997536"
                        ],
                        "997587": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, convoca a Direção Regional do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.65293/10, tendo em vista que o descumprimento da Resolução nº.23093/09, do TSE, uma vez que o referido pedido não foi encaminhado pelo módulo externo do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, conforme determina a referida Resolução.\r\n\r\nId: 997587"
                        ],
                        "997866": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 88\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 666962010, o pedido de registro do(a) candidato(a) LEILA MARIA SÃO PAIO DE MENEZES CAMPOS, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1026 e com a opção de nome para a urna LEILA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 10 - PRB, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 89\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 02/08/2010, sob o número 661472010, o pedido de registro do(a) candidato(a) VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1734 e com a opção de nome para a urna VITOR TANGO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) RENOVA RIO, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 90\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 02/08/2010, sob o número 661452010, o pedido de registro do(a) candidato(a) IARA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1713 e com a opção de nome para a urna IARA CARVALHO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) RENOVA RIO, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 91\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 02/08/2010, sob o número 661462010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ROSEMAR CANDIDO LEAL DA HORA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1714 e com a opção de nome para a urna DRA. ROSE, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) RENOVA RIO, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 92\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 23/07/2010, sob o número 620742010, o pedido de registro do(a) candidato(a) JOSE BENEDITO MAIA, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1484 e com a opção de nome para a urna ZECA FOGUETE, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) SOLIDARIEDADE, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 93\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663532010, o pedido de registro do(a) candidato(a) VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 6519 e com a opção de nome para a urna VITORIA ESTEVES, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 94\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663542010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ALCENI JOSE CAETANO, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65005 e com a opção de nome para a urna ALCENI JOSE CAETANO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 95\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663552010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ALDINEIA TARGINO DA SILVA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65810 e com a opção de nome para a urna DINA TARGINO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 96\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663562010, o pedido de registro do(a) candidato(a) CELIA CITELI PEREIRA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65807 e com a opção de nome para a urna CELIA CITELI, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 97\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663572010, o pedido de registro do(a) candidato(a) FERNANDA BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65257 e com a opção de nome para a urna NANDA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 98\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663582010, o pedido de registro do(a) candidato(a) IRENIL ROCHA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65580 e com a opção de nome para a urna PROF. ROCHA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 99\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663592010, o pedido de registro do(a) candidato(a) JAQUELINE DA SILVA RAMIRO, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65813 e com a opção de nome para a urna JAQUELINE RAMIRO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 100\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663602010, o pedido de registro do(a) candidato(a) LUCIA BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65815 e com a opção de nome para a urna BEATRIZ GONÇALVES, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 101\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663612010, o pedido de registro do(a) candidato(a) ROSENI ROCHA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65814 e com a opção de nome para a urna ROSENI, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 102\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 663622010, o pedido de registro do(a) candidato(a) WILMA COSTA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 65811 e com a opção de nome para a urna WILMA GUERREIRA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 65 - PC DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 103\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 643542010, o pedido de registro do(a) candidato(a) JORGE LUIS SILVA DE MEDEIROS, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 13133 e com a opção de nome para a urna JORGE TURCO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 13 - PT DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 104\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 643552010, o pedido de registro do(a) candidato(a) WELLINGTON BAESSO DE LIMA, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, com o número 13300 e com a opção de nome para a urna LIMA DO BEM, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 13 - PT DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 105\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 643672010, o pedido de registro do(a) candidato(a) MONICA NEVES MARCELINO, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1325 e com a opção de nome para a urna MONICA, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 13 - PT DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 106\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 643682010, o pedido de registro do(a) candidato(a) MAURO FERNANDES DOS SANTOS, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1366 e com a opção de nome para a urna PROFESSOR MAURO, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 13 - PT DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA REMANESCENTE Nº 107\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que foi protocolizado nesta Secretaria, em 03/08/2010, sob o número 643692010, o pedido de registro do(a) candidato(a) NATALINO GOMES, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, com o número 1326 e com a opção de nome para a urna NATALINO GOMES, nas eleições de 03/10/2010, pelo(a) 13 - PT DO B, em vaga remanescente.\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 37 da Resolução TSE n.º 23.221/2010, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 de agosto de 2010. \r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 997866"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "997960": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 09/08/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE-: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AO ESPORTE, LAZER, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDELCAS\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7264 (7771-47.2008.6.19.0184)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADOS -: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM HONESTIDADE \r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nADVOGADOS -: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS -: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\n3-RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 150\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ (PDT, PT DO B, PSB, PPS, PRP E PCB)\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MÚLTIPLA MÍDIA LTDA. - JORNAL O DIÁRIO\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nobrega e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ALEXANDRE LOUREIRO PAIVA NETO\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nRECORRIDO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM)\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nRECORRIDO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI)\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s)\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 13-55.2009.6.19.0160\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (160ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: FERNANDO JORGE ANNIBOLETE\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Francisco Ferrer de Alencar\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 126-33.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 130-08.2008.6.19.0184\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: ERONEI LEITE PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 211-19.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARLENE BRUM FERREIRA\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 162-75.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ALCEU GEDIÃO CAMPELO DE BARROS\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio José Mansur e outro\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 160-08.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: EDNOEL AGUIAR ARAÚJO\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 186-06.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLIOC ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELZIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nId: 997960"
                        ],
                        "997421": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 40.804 - PETIÇÃO Nº 2-84.2010.6.19.0097\r\n\r\nProcedência: Cambuci (97ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, órgão diretivo de Cambuci\r\n\r\nAdvogados: Julio Oliveira de Andrade e outro\r\n\r\nRequerido: JOSÉ ROGÉRIO CUNHA ROSA, vereador do município de Cambuci\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nData do Julgamento: 29/07/2010\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 997421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "997544": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 09/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 21.294/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMarcus Vinícius Alves Barifouse\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106128\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 997544"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997133": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 026/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 997133"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997180": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2010, com relação dos Locais de Votação designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 025ª Zona Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2010, em 03 de outubro e , em eventual 2º turno, em 31 de outubro .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Julho de 2010\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 997180"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996809": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL - 35/2010\r\n\r\nFaço público, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital n.º 35/2010, por se encontrarem em local não sabido, a sentença exarada nos autos do processo 0000040-09.2010.619.0029 em sua fl. 24, conforme passo a transcrever:\r\n\r\n\"[...] com fulcro no art. 32 da Lei n.º 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1) A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2) A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e do seu motivo, bem como o período para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4) O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04. Publique-se no D.O.E. Intime-se o partido interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 16 de julho de 2010. Dr. AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO - Juiz da 29ª Zona Eleitoral.\"\r\n\r\nO prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso passa a contar da data de publicação do presente edital. \r\n\r\nFiquem cientes os interessados de que o horário de atendimento da 29ª Zona Eleitoral é de segunda à domingo, das 11h00min às 19h00min. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos 02 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez. Eu, Anderson Luiz Veiga Cardoso, Chefe de Cartório, Matrícula n.º 09606076, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral - 29ª Zona Eleitoral - RJ.\r\n\r\nId: 996809"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997501": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nEDITAL n.º 044/2010\r\n\r\nINTIMAÇÃO DE PARTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira e Paty do Alferes - RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que INTIMA os representantes do Comitê Financeiro para Vereador do PSDB/Paty do Alferes, abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, a tomarem ciência da sentença prolatada em seu processo de prestação de contas da campanha de 2008, que julgou IRREGULARES as contas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação e, transcorrido esse prazo poderão, nos 3 (três) dias seguintes, apresentar recurso.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n136-98.2009.6.19.0048\r\n\r\n(antigo PCCE 218/09-PA)\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZOLINA MARIA SORAGE FERNANDES\r\n\r\nTesoureira\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Os presentes autos de prestação de contas do comitê financeiro acima mencionado receberam parecer desfavorável do Cartório Eleitoral da 48ª ZE, tendo em vista a falta de correção quando do relatório de diligências. \r\n\r\nHouve omissão na apresentação das 1ª e 2ª prestações de contas parcial, em desconformidade com o disposto no art. 48 da Resolução - TSE 22715/2008. Também a prestação de contas final foi entregue intempestivamente, em desacordo ao art. 27 da dita Resolução. \r\n\r\nA irregularidade que dera causa à desaprovação das contas foi a não abertura de conta corrente, informada pelo presidente do comitê financeiro, às fls. 6, falta gravíssima, de acordo com o disposto no art. 10 da Resolução - TSE 22715/2008. A ausência de movimentação financeira não justifica a não abertura da conta corrente, permitida apenas para os casos excepcionais que enumera. \r\n\r\nNestes termos, julgado do c. TSE sobre a imprescindibilidade da conta bancária específica, in verbis: \r\n\r\n\"[...] O acórdão recorrido não destoa da jurisprudência deste Tribunal, sedimentada a partir do cancelamento da Súmula n. 16/TSE, no sentido de ser imprescindível a abertura de conta bancária em nome do candidato e do partido para a movimentação financeira de toda campanha eleitoral. Precedentes: AgRgAg n. 7.229, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 8/5/07 e Respe n. 25.288, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 28/10/05. [...]\" (REspe 25739, Decisão Monocrática de 31/03/2009, Min. EROS ROBERTO GRAU, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 06/04/2009, Página 5).\r\n\r\nO ilustre representante do Ministério Público Eleitoral, em parecer, opinou pela desaprovação das contas do comitê, concordando com o parecer do Cartório. \r\n\r\nDesta feita, atendendo aos pareceres técnicos da Chefia do Cartório e do Ministério Público, e analisando as contas do comitê financeiro, julgo-as IRREGULARES, nos moldes do art. 40, III, da Resolução - TSE 22.715/2008.\"\r\n\r\nO cartório da 48ª ZE/RJ está localizado na Rua Calmério Rodrigues Ferreira, 33 - loja C - Centro - Miguel Pereira/RJ, com funcionamento de segunda a domingo, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exm.º Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no Cartório, em local de costume, e publicado no Diário Oficial. Dado e passado nesta Cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (3/8/2010). Eu, Carolina Maria Ferreira Paraíba, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo Exmo. Juiz Eleitoral. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 997501"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997278": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000005-96.2005.619.0070 (Antigo PJ n.º 038/2005)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal (Art. 289 C.E.)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Claudevan Cardoso de Melo\r\n\r\nAdvogado: Cassio José Alves Garcia Galvão\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência para o dia 30/08/2010, às 15:15 horas. I-se. Dê-se ciência.\" 25/05/2010 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 997278"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997284": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 30/2010\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 30/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 997284"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997285": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 056/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 056/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\nId: 997285"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997503": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2010, contendo a relação dos locais de votação onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos deste Juízo, nas Eleições de 03 de outubro de 2010 e, em caso de 2º turno, de 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 997503"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996801": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 32/2010\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 32/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 5 de agosto de 2010.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996801"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997140": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDenise Nicoll Simões\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 997140"
                        ],
                        "997139": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2010, referente à relação nominal dos membros das mesas receptoras de votos intimados por este Juízo para atuarem nas Eleições Gerais do ano corrente, prevista no art. 120, § 3º do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nDenise Nicoll Simões\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 997139"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997290": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº015/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 015/10, referente à Audiência Pública para nomeação de membros de mesa receptora de votos das Eleições 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 997290"
                        ],
                        "997296": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº022/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/10, referente aos locais onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS desta 175ª Zona Eleitoral, nas eleições de 03/10/10 e 31/10/10, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 997296"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997499": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 997499"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997281": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital n.º 018/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 997281"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997279": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 997279"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2010\r\n\r\nO Juiz da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996818"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996618": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. \r\n\r\nANA LUIZA MAYON NOGUEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 996618"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997500": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 997500"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996421": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 28/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 28/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 996421"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996817": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 034/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996817"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "996489": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/10\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/10, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados os locais de votação com as respectivas seções desta 220ª ZE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 996489"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997179": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 069/10\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 069/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 997179"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997829": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 21/2010\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/2010, expedido nos termos do § 3.º do art. 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos eleitores nomeados como membros das mesas receptoras das seções de votação desta Zona Eleitoral para as Eleições Gerais de 2010 - EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 997829"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997506": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 22/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 997506"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997830": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 29/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 29/10 que torna disponível aos interessados a relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 241ª ZE/RJ para o primeiro e eventual segundo turno das Eleições de 2010 - SUBSTITUIÇÕES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 997830"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 08-73.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 756/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 \r\n\r\nINVESTIGADOS: Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111\r\n\r\nDESPACHO: Aos Investigados, em contrarrazões. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRE/RJ com as homenagens de estilo. Quissamã, 03 de agosto de 2010. Paulo Assed Estefan - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 997828"
                        ],
                        "997832": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 4-36.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 933/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e outro\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº 112.780; Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111 e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Assumi a 255ª Zona Eleitoral a contar do dia 1º de agosto, por conta da licença da juíza titular, com o objetivo principal de efetivar as Eleições vindouras. Cabe ressaltar que a realização de um pleito eleitoral demanda que se acompanhe, de forma detida, todos os procedimentos necessários para sua concretização e só agora estou tendo oportunidade de tomar conhecimento detalhado do funcionamento do referido juízo. Por outro lado, deparei-me com uma série de processos com audiência designada para o dia 05 próximo. Todavia, cabe ressaltar que este magistrado precisa analisar esses autos a fim de poder presidie as audiências com conhecimento pleno dos fatos que estão ali sendo discutidos. Por conseguinte, fica evidente que não há tempo hábil para isso. Diante do exposto, redesigno o ato para o dia 20/08/2010, às 14:30 horas. Intimem-se. Quissamã, 03 de agosto de 2010. Paulo Assed Estefan - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 997832"
                        ],
                        "997834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2-66.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 930/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral.\r\n\r\nINVESTIGANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e outro\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº 112.780; Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111 e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"(...)Todavia, cabe ressaltar que este magistrado precisa analisar esses autos a fim de poder presidir as audiências com conhecimento pleno dos fatos que estão ali sendo discutidos. Por conseguinte, fica evidente que não há tempo hábil para isso. Diante do exposto, redesigno o ato para o dia 20/08/2010, às 14:00 horas. Intimem-se. Quissamã, 03 de agosto de 2010. Paulo Assed Estefan - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 997834"
                        ],
                        "997843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 5-21.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 928/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e outro\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº 112.780; Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111 e outros\r\n\r\nDESPACHO: DESPACHO: \"(...)Todavia, cabe ressaltar que este magistrado precisa analisar esses autos a fim de poder presidir as audiências com conhecimento pleno dos fatos que estão ali sendo discutidos. Por conseguinte, fica evidente que não há tempo hábil para isso. Diante do exposto, redesigno o ato para o dia 20/08/2010, às 16:00 horas. Intimem-se. Quissamã, 03 de agosto de 2010. Paulo Assed Estefan - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 997843"
                        ],
                        "997847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 6-06.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 929/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e outro\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº 112.780; Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111 e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"(...)Todavia, cabe ressaltar que este magistrado precisa analisar esses autos a fim de poder presidir as audiências com conhecimento pleno dos fatos que estão ali sendo discutidos. Por conseguinte, fica evidente que não há tempo hábil para isso. Diante do exposto, redesigno o ato para o dia 20/08/2010, às 15:30 horas. Intimem-se. Quissamã, 03 de agosto de 2010. Paulo Assed Estefan - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 997847"
                        ],
                        "997853": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 3-51.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 931/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e outro\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº 112.780; Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ Nº 105.111 e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"(...)Todavia, cabe ressaltar que este magistrado precisa analisar esses autos a fim de poder presidir as audiências com conhecimento pleno dos fatos que estão ali sendo discutidos. Por conseguinte, fica evidente que não há tempo hábil para isso. Diante do exposto, redesigno o ato para o dia 20/08/2010, às 15:00 horas. Intimem-se. Quissamã, 03 de agosto de 2010. Paulo Assed Estefan - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 997853"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "998258": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.578 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MARCA DO PROGRAMA DE ARTESANATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/690/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - O Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro passa a ser identificado em todos os meios de divulgação com a marca constante do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 41.222, de 14 de março 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 42.578 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nMODELO"
                    ],
                    "998278": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.579 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a ÓrgÃoS e entidades estaduais no valor GLOBAL de R$ 5.293.003,00 para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.293.003,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "998165": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-09/6625/PROTOC/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ANDRÉ NICÁCIO LEVY, Soldado PM reformado (RG n° 73.515), do QPMP-0/Q-I, com efeitos a contar de 18 de junho de 2003, o benefício previsto no art. 1°, caput e § 1° (Auxílio-invalidez), da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 5.347/08, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 998165"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "998288": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ALCENIR MAIA COSTA, matrícula nº 24/007350-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Macaé, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490644/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Macaé, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alcenir Maia Costa, matrícula nº 24/007350-2. Processo nº E-12/490643/2010.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL SENHOR PEREIRA SANTOS, matrícula nº 24/007351-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Macaé, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490641/2010.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MACHADO MOTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Macaé, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Manoel Senhor Pereira Santos, matrícula nº 24/007351-0. Processo nº E-12/490642/2010.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 24/007453-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Macaé, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490640/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO CANDIDO COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Macaé, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Silva de Souza, matrícula nº 24/007453-4. Processo nº E-12/490639/2010.\r\n\r\nEXONERAR HEVELLYN ARETA NETO DA SILVA, matrícula nº 0957065-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52670/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2010, PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Contador \"C\", matrícula nº 0817648-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 998288"
                    ],
                    "998196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/342/2010 - CIENTE, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 998196"
                    ],
                    "998292": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProc. Nº E-03/1752/2010 - Torno sem efeito o autorizo publicado no Diário Oficial de 30.06.2010.\r\n\r\nId: 998292"
                    ],
                    "998291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-26/36.450/2007 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da FAETEC, Ângela Cristina Moreira da Silva, Professor I, matrícula nº 223.985-3, na UERJ.\r\n\r\nProc. n° E-01/315.511/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Ronaldo Bastos , Técnico Previdenciário, matrícula nº 2276-4, para a SPMSO da SESDEC. \r\n\r\nProc. n° E-13/642/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Sd BM Francisco Antonio Marques Araújo, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-12/1308/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Miguel de Souza Ramiro, Professor Docente I, matrícula nº 5.010.083-3, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nProc. n° E-08/605.117/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SESDEC, Elisa Ferreira Bastos, Agente Administrativo, matrícula nº 298.630-5, para o IVB.\r\n\r\nId: 998291"
                    ],
                    "997423": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.444/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2010, realizado na Sessão Pública do Pregão de 28/07/2010, no site www.compras.rj.gov.br onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais) à empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nId: 997423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "998050": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407705/2009 de 27.05.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ANGÉLICA MARTINS VIDIGAL, mat. nº 24/003.101-3.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419864/2010 de 30.07.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidor MANOEL JOSÉ RODIRGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 998050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "998053": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pelo GRUPIC por força da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4070, de 03.09.2009:\r\n\r\nProc. nº E-12/412255/2010 - Carlos Henrique Cardoso da Paixão, CPF nº 959.996.207-91, PGU nº 318.513.98-6.\r\n\r\nId: 998053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997825": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nProc. IO n° 0649/2010 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 012/2010, para aquisição de Papel Off-Set Imune 90 grs e Papel Off-Set Imune 63 grs, em favor da Empresa PASSALACQUA & CIA LTDA., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 170/174, após concordancia com a contrapoposta da IO pela Empresa vencedora, às fls. 158 e 162, para os itens 2 e 3 do certame, diante do cancelamento do item 1 - Papel Couche Imune Fosco 90 grs, por insuficiência de especificação técnica para julgamento da aceitabilidade do referido item. Autorizo a despesa no valor de R$ 125.761,00.\r\n\r\nId: 997825"
                        ],
                        "997821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/662025/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2010, a favor da empresa ST3 SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor global de R$ 2.093.000,00.\r\n\r\nId: 997821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997381": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.412-5, de acordo com o art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-12/661.208/2010.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/905.750/1986 - JALMIR SANTOS, Analista de Sistema e Métodos, matrícula nº 290.624-6, Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 29/06/2005 e 27/06/2010.\r\n\r\nId: 997381. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "998263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 332 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 998263"
                    ],
                    "998264": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.538,00 \r\n\r\n117.364,00 \r\n\r\n121.344,00 \r\n\r\nId: 998264"
                    ],
                    "997815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nProc. n° E-09/5464/1702/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ZAQUEL DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 811.732-7, da Secretaria de Estado de Segurança, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/34952/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DAVID CALDAS DOS SANTOS, matrícula 0223.772-5, da Fundação de Apoio a Escola Técnica, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 997815"
                    ],
                    "997809": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARIZE DA SILVA LOUZADA DALL'ARMI, matrícula nº 193.634-3, para, sem prejuízo de suas atribuições na 3ª COPIA, responder pela 7ª COPIA, tendo em vista a remoção da Vogal de Comissão Dra. ANDRÉA PINTO COSTA, matrícula nº 5.021.364-4, com validade a contar de 20/07/2010. \r\n\r\nDESIGNA o Secretário de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo MARCOS JOSÉ LEANDRO DE SOUZA, matrícula nº 5.003.665-6, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 7ª COPIA, durante o impedimento legal do Secretário de Comissão JOSÉ ANDION ARRUTI, matrícula nº 6.012.600-0, com validade a contar de 04/08/2010.\r\n\r\nId: 997809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997480": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP Nº 8374 DE 03 DE AGOSTO 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/503.762/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Rafaello Souza Santoro, cargo Assistente I, matr. 3.501.112-1, Angélica Maria dos S. Gonçalves, Chefe de Departamento, matr. 227-9, Célia Maria Penedo, Prof. Doc. I, matr. 4010101-6, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 997480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997636": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES - Proc. nº E-01/307782/2010.\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATILDE DA CONCEIÇÃO SILVA - Proc. nº E-01/308487/2010.\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA SILVA - Proc. nº E-01/308507/2010.\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS - Proc. nº E-01/308494/2010.\r\n\r\nMARA LIMA LATINI - Proc. nº E-01/308511/2010.\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Proc. nº E-01/308498/2010.\r\n\r\nAIDA VIANNA KAUTSCHER- Proc. nº E-01/308502/2010.\r\n\r\nSILVANY JORGE PINTO- Proc. nº E-01/308508/2010.\r\n\r\nNIVALDO RIBEIRO DA FONSECA- Proc. nº E-01/308516/2010.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LEONTINA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, percentual de 100%, com validade a contar de 17/03/2010 - Proc. nº E-01/308062/2010.\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JAMILLE FELIX MELLO - Proc. nº E-01/308638/2010.\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARINETE LIMA NUNES - Proc. nº E-01/307507/2010.\r\n\r\nId: 997636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997637": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOSE MARIA ESTEVAM - Proc. nº E-01/308174/2010.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a VERA LUCIA BRUM VIEIRA - Proc. nº E-01/308353/2010.\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a THERESINHA RAMOS DE CARVALHO - Proc. nº E-01/308579/2010.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERENY ALVES MARTINS MOREIRA - Proc. nº E-01/308520/2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES DE SENA - Proc. nº E-01/308634/2010.\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a IVONETE APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES - Proc. nº E-01/308644/2010.\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA ANTONIETTA FERRO DA SILVA AZEVEDO, percentual de 100%, com validade a contar de 05/05/2010 - Proc. nº E-01/308533/2010.\r\n\r\nId: 997637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProc. nº E08/9/51151/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2009 referente a GESSE ALVES DA SILVA. \r\n\r\nDE 20/07/2010\r\n\r\n*Proc. nº TJ/286087/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2009, referente a LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/08/2010. \r\n\r\nDE 29/07/2010\r\n\r\nProc. nº ALERJ/15217/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 051/2009 referente a ANTONIO CLAUDIO SILVA PADILHA. \r\n\r\nProc. nº UERJ/10692/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2009 referente a CHARLES FRIAÇA. \r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/53110/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 644/2009 referente a CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS. \r\n\r\nProc. nº E-01/124208/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 366/2010 referente a MAZILA MONTEIRO LOPES PIMENTA. \r\n\r\nProc. nº E-03/1310526/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2009 referente a ANA MARIA DE CARVALHO. \r\n\r\nDE 22/07/2010\r\n\r\n*Proc. nº ALERJ/5336/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2010, referente a WALTER GOMES GRACIOSA.\r\n\r\n*Proc. nº E-21/997067/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 080/2010, referente a JOÃO ALVES.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/07/2010. \r\n\r\nId: 997638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProc. nº CGJ/16724/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 86/2009, referente a ROBERTA ALMEIDA DE ABREU. \r\n\r\nProc. nº E03/1905/2006 - HOMOLOGO a Certidão de nº 166/2009, referente a MARILANE BOARETTO SILVA TAVEIRA. \r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nProc. nº E03/003202/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 155/2010, referente a MÔNICA AMENDOLA. \r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProc. nº E03/001125/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 293/2010, referente a EDA PEREIRA DE ARAUJO. \r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nProc. nº ALERJ/1838/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 018/2010, referente a FRANCISCO MARCOS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E01/402/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 003/2010, referente a CELIA MARIA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. nº E01/2389/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 009/2010, referente a ROBERTO DANIOTTI. \r\n\r\nProc. nº E01/56153/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 006/2010, referente a NAYRA MAYSE DI JORGI FIUZA. \r\n\r\nProc. nº E03/006670/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 97/2010, referente a VANIA DE MELLO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. nº E03/1310231/2006 - HOMOLOGO a Certidão de nº 541/2009, referente a ELIANE DA MOTTA PÊGAS. \r\n\r\nProc. nº E03/2010301/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 330/2009, referente a CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA. \r\n\r\nId: 997639. A faturar por empenho"
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                        "997640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/307689/10 - ELIZABETH DE BRITO PAPA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 997640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento de encerramento de folha nos processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/124072/10 -- VALDA RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E-01/156000/10 -- MANOEL DA SILVA RAMOS;\r\n\r\nProc. nº E-03/006851/10 - MAURÍCIO JOSÉ DE ALMEIDA;\r\n\r\nProc. nº E-03/7180/10 - CLAUDIO MELLO NETO;\r\n\r\nProc. nº E-03/7261/10 - FÁTIMA MARIA PINTO FERNANDEZ;\r\n\r\nProc. nº E-03/7384/10 - REGINA DE MOURA MEDEIRAS FRANCISCO;\r\n\r\nProc. nº E-03/7417/10 - JUREMA PEREIRA CERBINO;\r\n\r\nProc. nº E-03/7667/10 - DIONÉA SANTOS VIEIRA;\r\n\r\nProc. nº E-03/8012/10 - MARIA RITA DE SOUZA HENRIQUE;\r\n\r\nProc. nº E-03/6810225/10 - REGINA LÚCIA DE A. R. DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-04/1431/10 - DEA CECILIA PRIOLLI CRUZ;\r\n\r\nProc. nº E-04/1506/10 - CACILDA SOARES DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E-04/1749/10 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA CRYSOSTOMO;\r\n\r\nProc. nº E-04/1770/10 - MARIA ELZA FISCHER;\r\n\r\nProc. nº E-04/2269/10 - ROSIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO;\r\n\r\nProc. nº E-08/601784/10 - ELY PIRES;\r\n\r\nProc. nº E-09/6592/2504/10 - AMADEU ALVES;\r\n\r\nProc. nº E-09/6809/2504/10 - SILVIO GUIMARÃES;\r\n\r\nProc. nº E-09/6847/2504/10 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E-09/6967/2504/10 - JOSÉ CARLOS PALERMO;\r\n\r\nProc. nº E-09/7115/2504/10 - ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO;\r\n\r\nProc. nº E-09/7278/2504/10 - UBIRATAN CARDOSO BARRETO;\r\n\r\nProc. nº E-09/7380/2504/10 - MINERVINO BARROSO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-09/7583/2504/10 - JOSÉ MARIA SANTIAGO;\r\n\r\nProc. nº E-10/201/10 - IZABEL HEZEL;\r\n\r\nProc. nº E-11/96/10 - NANCY REBELLO DE CARVALHO;\r\n\r\nProc. nº E-17/200741/10 - ZENI VIEIRA CORDEIRO;\r\n\r\nProc. nº E-17/201537/10 - GENY DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-17/201742/10 - MARIA DE LOURDES CARVALHO SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E-18/450102/10 - HYLDA LUIZA VELLOZO LOURES;\r\n\r\nProc. nº E-UERJ/5267/10 - PAULO SERGIO DE PADUA.\r\n\r\nId: 997641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "998282": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 319 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 275, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09, tendo em vista o que consta no Processo E-04/007.883/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, presidido pelo Secretario de Estado de Fazenda e composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI. Helio Honório de Oliveira - Subsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nII. Rosangela Dias Marinho - Contador Geral do Estado\r\n\r\nIII. Eugenio Manuel da Silva Machado - Auditor Geral do Estado\r\n\r\nIV. Thompson Lemos da Silva Neto - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 998282"
                    ],
                    "998279": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nAPOSENTA JOSE LUIZ DE AVELLAR, Auxiliar de Fazenda, Classe “A”, matrícula 1.146.140-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-04/173.334/2010.\r\n\r\nId: 998279"
                    ],
                    "998098": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 274 do Sorteio Diário por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e dos Sorteios nº 274 do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - Aparelho Celular), ambos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de agosto de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 03 de agosto de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula 0936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV LCD\r\n\r\n42”\r\n\r\n274\r\n\r\nCA992254\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n274\r\n\r\nBA966661\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 998098"
                    ],
                    "997748": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 309 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Auditores Fiscais da Receita Estadual EDSON PORTO MARGONAR, matrícula nº 2946.168, JORGE RODINO LANDEIRO, matrícula nº 0360560 e LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT, matrícula nº 0028621, dispensados da função de membros da comissão de processo administrativo disciplinar a que se referem os processos n°s E-04/280.425/92, E-04/274.157/2000, E-04/274.451/2000, E-04/232.032/2001 e E-04/000.639/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares DANTE CARELLI, matrícula n° 7.077.309-8, CAIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 7.119.550-7 e PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula n° 6.106.545-4, para, sob a presidência do primeiro, darem prosseguimento à apuração dos fatos referidos nos processos n°s E-04/280.425/92, E-04/274.157/2000, E-04/274.451/2000, E-04/232.032/2001 e E-04/000.639/2000, em substituição aos Auditores Fiscais da Receita Estadual referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 997748"
                    ],
                    "997391": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 673 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/2001.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-04/065581/2009 e E-04/065 443/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído o medicamento TRISENOX (fármaco TRIÓXIDO DE ARSÊNIO) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/2001, passando seu Anexo a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\n\r\nAetinomicina\r\n\r\nAfinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)\r\n\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\n\r\nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]\r\n\r\nAminoglutetimida\r\n\r\nAnastrozol\r\n\r\nAndrocur (Acetato de Ciproterona)\r\n\r\nAzatioprina\r\n\r\nBicalutamida\r\n\r\nBleomicina, sulfato de\r\n\r\nBonefós (Clodronato de Sódico)\r\n\r\nBussulfano\r\n\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\n\r\nCampath (Alentuzumabe)\r\n\r\nCarboplatina\r\n\r\nCarmustina\r\n\r\nCiclofosfamida\r\n\r\nCisplatinum\r\n\r\nCitarabina\r\n\r\nClorambucil\r\n\r\nCloridrato de irinotecana\r\n\r\nClormetina, cloridrato de\r\n\r\nDacarbazina\r\n\r\nDacogen (Decitabina)\r\n\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\n\r\nDietilestilbestrol\r\n\r\nDocelibbs (docetaxel triidratado)\r\n\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\n\r\nErbitux (Cetuximabe)\r\n\r\nEtoposido\r\n\r\nFareston\r\n\r\nFludara (Fosfato de Fludarabina)\r\n\r\nFluorouracil\r\n\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\n\r\nHidroxiuréia\r\n\r\nHycamtin 4mg f/a\r\n\r\nI-asparaginase\r\n\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\n\r\nIfosfamida\r\n\r\nImuno BCG\r\n\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\n\r\nLenovor (leucovorina)\r\n\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\n\r\nLomustine\r\n\r\nMercaptopurina\r\n\r\nMesna\r\n\r\nMetotrexate\r\n\r\nMitomicina\r\n\r\nMitotano\r\n\r\nMitoxantrona\r\n\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\n\r\nNexavar (Tosilato de Sorafenibe)\r\n\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\n\r\nOxalibbs (oxaliplatina)\r\n\r\nPaclitaxel\r\n\r\nPamidronato dissódico\r\n\r\nSpricel (Substância Ativa Dasatinibe)\r\n\r\nTamoxifeno, citrato de\r\n\r\nTemodal (Temozolomida)\r\n\r\nTeniposido\r\n\r\nTioguanina\r\n\r\nTrisenox (Trióxido de Arsênio)\r\n\r\nVelcade (Bortezomibe)\r\n\r\nVimblastina\r\n\r\nVincristina \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 997391"
                    ],
                    "997519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 674 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 09 a 15 de agosto de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,0000\r\n\r\nUS$ 100,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 997519"
                    ],
                    "997694": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.562 - Processo nº E-04/065.240/2008 - Inscrição Estadual nº 83.029.935 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.155 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.098 - Processo nº E-04/156.087/2008 - Inscrição Estadual nº 77.775.900 - Recorrente: pbkids brinquedos ltda - Recorrida: irf 64.15 - barra da tijuca - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.156 - EMENTA: ICMS - APRESENTAÇAO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM DADOS OMISSOS OU INCORRETOS. A apresentação de arquivos magnéticos com dados omissos ou incorretos caracteriza embaraço a fiscalização passível de penalidade prevista na legislação fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 38.111 - Processo nº E-04/215.241/2009 - Inscrição Estadual nº 78.296.399 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: deca indústria e comércio de materiais sanitários ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.157 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 38.092 - Processo nº E-34/252.626/2005 - Inscrição Estadual nº 77.385.339 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALUMILATA RECICLAGEM DO BRASIL indústria e comércio ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.158 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.195 - Processo nº E-04/213.855/2008 - Inscrição Estadual nº 84.249.645 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SHOPING VIDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS CAMA MESA E BANHO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.159 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.506 - Processo nº E-04/139.922/2008 - Inscrição Estadual nº 77.344.772 - Recorrente: PIU TAVARES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - centro - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.160. - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DA TSE REFERENTE À IMPUGNAÇÃO. Não se conhece de Recurso contra a decisão de Primeira Instância que não conheceu a Impugnação apresentada, por falta de recolhimento da TSE, mesmo após intimação específica. Aplicação do parágrafo único do art. 70 do Decreto Nº 2473/79.\r\n\r\nId: 997694"
                    ],
                    "997656": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/102.112/1997 - Recorrente: INDÚSTRIAS FACCHINI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/503.680/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 36.508 a 36.526 (Recursos Voluntários - antigos 24.896 a 24.914) - Processos nºs E-34/071.482/2005 a E-34/071.489/2005, E-34/071.491/2005 a E-34/071.496/2005, E-34/071.498/2005 e E-34/071.501/2005 a E-34/071.504/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.878 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005.300/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.424 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.180/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: MULTIFLOW INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.208/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.641 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041.058/2009 - Recorrente: MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 997656"
                    ],
                    "997657": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.723 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.871/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 37.770 e 37.771 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.832/2009 e E-04/115.840/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.159 (Recurso Voluntário - antigo 25.510) - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.174 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/109.659/2004 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.717 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/140.460/2009 - Recorrente: M.T.R. INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 37.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/157.089/2009 - Recorrente: ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 997657"
                    ],
                    "997726": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.779 / RO - Processo nº E-04/177.040/2008 - Interessado: ANTÔNIO CASEMIRO DOS SANTOS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.755 / RO - Processo nº E-04/097.306/2008 - Interessada: MARIA DALVA SILVA AYACHE - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.372 / RO - Processo nº E-04/099.080/2008 - Interessada: LUPERCINA DE MIRANDA NETTO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.616 / RO - Processo nº E-04/099.425/2008 - Interessada: MARCIA REGINA MIBIELLI PEIXOTO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.267 / RO - Processo nº E-04/130.403/1992 - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.782 / RO - Processo nº E-04/206.609/2008 - Interessada: ELIANI FIGUEIREDO DE BARROS MARTINS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 30.577 / RV - Processo nº E-34/102.374/2006 - Recorrente: TRANSCAIO TREZE TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 997726"
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                    "997725": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.609 / RO - Processo nº E-04/097.447/2008 - Interessada: MARCELO ROCHA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 30.519 (20.676) / RO - Processo nº E-04/156.500/2001 - Interessada: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.772 / RO - Processo nº E-04/098.098/2008 - Interessada: MARCIO RICCI BARBOSA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.383 / RO - Processo nº E-04/097.740/2009 - Interessada: DAISY DE ABREU CARDOSO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 30.430 / RV - Processo nº E-34/121.737/2004 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.988 / RV - Processo nº E-34/172.221/2006 - Recorrente: BLUE TREE HOTÉIS & RESORTS DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.891 e 35.892 / RV's - Processos nºs E-04/053.501/2008 e E-04/053.502/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 997725"
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                    "997225": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2010\r\n\r\n*DIVULGA dados estatísticos do bimestre março e abril de 2010, conforme o art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n55\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana \r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nCelia Mello dos Passos ¹ ² \r\n\r\n0810777-3\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nDecio Darci Silva \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade ¹ \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294613-2\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira ¹\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nKatya Farias Fratte \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcos dos S. Ferreira ²\r\n\r\n0294619-2\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nMargareth G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes \r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira \r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa ¹\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n70\r\n\r\n34 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n¹ Férias no bimestre\r\n\r\nKátia Franco de Oliveira (05.04 a 04.05)\r\n\r\nOtávio Jacques Salles Costa (05.04 a 14.04)\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (29.04 a 28.05)\r\n\r\nCélia Maria dos Passos (08.03 a 06.04 e 07.04 a 06.05)\r\n\r\n² Auditores Tributários exonerados\r\n\r\nCélia Mello dos Passos - em 28/04/10\r\n\r\nMarcos dos Santos Ferreira - em 28/04/10\r\n\r\n³ RELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30/04/10\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOSDEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\n*Republicado por com incorreções no original publicado no D.O. de 28.07.2010.\r\n\r\nId: 997225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/40.030/2010 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com dispensa de licitação nos termos do inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2010. \r\n\r\nId: 997578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997558": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.124/2010 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2010, objeto do processo nº E-11/50.124/2010. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 997558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997557": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.124/2010 - Programa de Trabalho: 23.422.0069.2756, Código de Despesa: 3390.39.14, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 009/2010, às fls. 313/315, adjudico à empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, o Lote Único no valor total de R$ 140.730,00 (cento e quarenta mil setecentos e trinta reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 997557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.326/2009 - Com base no art. 82, § 1º da Lei nº 287/79, c/c a Portaria IPEM/GAPRE Nº 462, de 19/01/2007 e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Programa de Trabalho nº 22.122.0002.2016, Natureza de Despesa nº 33.90.30.10, Fonte de Recursos 13, autorizo a despesa no valor de R$ 7.693,06 (sete mil seiscentos e noventa e três reais e seis centavos), em favor da Empresa AVIPLAN MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nId: 997786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.326/2009 - Com base no art. 82, § 1º da Lei nº 287/79, c/c a Portaria IPEM/GAPRE Nº 462 de 19/01/2007, e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Programa de Trabalho nº 22.122.0002.2016, Natureza de Despesa nº 33.90.39.18, Fonte de Recursos 13. Autorizo a despesa no valor de R$ 19.232,88 (dezenove mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa AVIPLAN MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nId: 997785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.984/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidades) do Contrato nº 018/2008, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS OBRAS SOB JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DO DER-RJ - DOC, objeto do processo nº E-17/200.226/2008, a cargo da firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.083/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (5ª periodicidade) do Contrato nº 085/2004, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS SANTA CRUZ DA SERRA E PARQUE PAULISTA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COM EXTENSÃO DE 13.230,0 METROS, objeto processo nº E-33/204.162/2004, a cargo da firma SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.487/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 031/2009, referente à execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NA RJ-102 COM CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO: PORTAL DE BÚZIOS - DIVISA DE CABO FRIO/BÚZIOS, COM UMA EXTENSÃO DE 7.700,0 METROS, objeto do processo nº E-17/202.568/2008, a cargo da firma R.C. VIEIRA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.640/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessário ao prosseguimento da execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, CONTENÇÃO DE TALUDES, PONTES E VIADUTOS, NA RJ-149, NO TRECHO DE MANGARATIBA - RIO CLARO, NA EXTENSÃO DE 40,12 KM, objeto do processo nº E-17/205.796/2009, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.588/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 059/2010, na modalidade Concorrência ALC nº 046/2010, realizada em 29 de julho de 2010, ADJUDICO à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA, à firma CONSÓRCIO REGIÃO NORTE, pelo valor de R$ 7.452.260,95.\r\n\r\nId: 997334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/213.009/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.02.1991, da servidora JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA, Oficial de Administração de 1ª Categoria, matrícula nº 13/0068.\r\n\r\nId: 997335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997507": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nATO DE 23.10.1980 - ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16.02.177-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/715.453/1996 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 11.06.2010.\r\n\r\nATO DE 23.10.1980 - ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.540-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/732722/1984, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 12.06.2010, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 55% (cinquenta e cinco por cento) calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nPortaria IPERJ nº 132, de 10.02.1983 - LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 16/02.724-3. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/723.428/1985, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 09.08.2009, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 9º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 50% (cinquenta e cinco por cento) calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 997507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.183/2009 - JOSÉ APARÍCIO DE AUINO SALGADO, Engenheiro Agrônomo, Classe B (Lei nº 4.687/2005), matrícula nº 868.814-5. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 06.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.108/2007 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT. AUTORIZO, de 05.06.2010 a 05.08.2010. \r\n\r\nId: 997498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997670": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.159/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 050/2010 - ASS-8-DP, realizada em 20/07/2010. \r\n\r\nId: 997670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "997554": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NILTON COELHO DA GAMA, matrícula nº 114.803-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4898/1702/2010.\r\n\r\nId: 997554"
                    ],
                    "997415": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍLICIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E COPRO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nAlicerçado no que preconiza o inciso VI do art. 2º da Lei nº 3.403, de 25 de maio de 2000, que criou na estrutura do Poder Executivo a Corregedoria-Geral Unificada, no inciso VII do art. 3º do Decreto nº 27.789, de 22 de janeiro de 2001 (que dispõe sobre a estrutura básica, atribuições e disposições gerais da CGU) e do art. 4º inciso V, letra “I” do Anexo I, do Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008 (Altera e Consolida, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e dá outras providencias) e do art. 4º do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 outubro de 1978 (Dispõe sobre Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008, RESOLVE alterar a composição do Conselho de Disciplina da Portaria nº 077/2010 (processo nº E-09/3112/0006/2010), ao qual serão submetidos os Policiais Militares: 2º SGT PM RG 47.945 SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES e o 2º SGT PM RG 42.869 RICARDO MENDONÇA RANQUINE, substituindo, na função de Presidente, o CAP PM FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS, RG 67.871, pelo CAP PM FABRICIO ANTUNES LUMAR, RG 60.901, do 19º BPM.\r\n\r\nAssim, o Conselho passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: CAP PM FABRICIO ANTUNES LUMAR, RG 60.901, do 19º BPM,\r\n\r\nInterrogante e Relator: 1º TEN PM JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO, RG 80.988, do 20º BPM e,\r\n\r\nEscrivão: 2º TEN PM BRUNO DE OLIVEIRA FELIPE, RG 69.234, do 21º BPM.\r\n\r\nId: 997415"
                    ],
                    "997414": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.07.2010\r\n\r\nAlicerçado no que preconiza o inciso VI do art. 2º da Lei nº 3.403, de 25 de maio de 2000, que criou na estrutura do Poder Executivo a Corregedoria-Geral Unificada, no inciso VII do art. 3º do Decreto nº 27.789, de 22 de janeiro de 2001 e do Decreto Estadual nº 40.556, de 01 de janeiro de 2007, RESOLVE alterar a composição do Conselho de Disciplina da Portaria nº 082/2010 (processo nº E-09/3950/0006/2010), o qual será submetido o CEL BM RES REM QOA/66 RG 01.161 - Paulo Gomes dos Santos, substituindo, na função de Presidente do Conselho de Justificação o Cel BM QOC/83 (RG 08.017) - Roberto Carlos Cabral Bernardo pelo Cel BM QOC/78 (RG 04.899) - Julio Cesar da Silva Menezes.\r\n\r\nAssim, o Conselho passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: Cel. BM QOC/78 (RG 04.899) - Julio Cesar das Silva Menezes; da DAS;\r\n\r\nInterrogante e Relator: Cel BM QOC/82 (RG 07.395) - Milton Antonio Graça do Sacramento, do CBA I; e,\r\n\r\nEscrivão: Cel BM QOC/83 (RG 08.024) - Mauro Pimentel da Silva, da DGST.\r\n\r\nTornar sem efeito o contido na alínea “c” do item 3, da Portaria inaugural, dispensando seja o Justificante submetido à da Inspeção de Saúde, para fins de submissão à PAD, por encontrar-se na situação de inativo.\r\n\r\nId: 997414"
                    ],
                    "997548": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CORNÉLIO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 123.022-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 18.07.2008, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente à C.I. nº 972/1711/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DONATO DEROSA, matrícula nº 123.049-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3974/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, IVO RODRIGUES LOUREIRO, matrícula nº 116.914-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4450/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ FERREIRA MERENCIO, matrícula nº 179.830-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/31635/1064/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ORPHEU LOHENGRIM NEVES DA ROCHA, matrícula nº 121.942-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4804/1702/2010.\r\n\r\nId: 997548"
                    ],
                    "997556": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nATO DE 06/05/1985 - ANNA MARIA AYRES SAMPAIO, matrícula nº 119.902-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/3082/1702/2010, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 30.04.2010, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/02369/436/1985.\r\n\r\nATO DE 08/01/1991 - HELIO RUY LOPES, matrícula nº 58.010-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 17, do processo nº E-09/1975/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 05.04.2010, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51 de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/1010/149/1990. \r\n\r\nId: 997556"
                    ],
                    "997561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/8857/1702/2006 - ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA, matrícula nº 258.451-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 29/07/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-09/696/1933/2010 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 263.572-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/968/1202/2010 - CLÁUDIO DE SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 860.492-8, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 10/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4401/1059/2010 - DAVID JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 265.563-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 09/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/112408/1905/2010 - DIVALDO GUEDES FARIA, matrícula nº 177.383-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109798/1905/2010 - JORGE MONTEIRO FRANCO, matrícula nº 266.524-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1071/1813/2009 - JOSÉ LUIZ GAMA DA SILVA, matrícula nº 179.883-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/105463/1905/2010 - NÉLIO DIAS DA SILVA, matrícula nº 261.472-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006337/1155/2009 - VALMIR GREMION SOARES, matrícula nº 258.222-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01438/1027/2010 - WLADIMIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.614-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/01/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/107741/1905/2010 - WILSON FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 177.542-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 07/11/2006. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 997561"
                    ],
                    "997098": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/22871/1054/2010 - Aglausio B. Novais Filho, matr. nº 815.815-6 - Período base: 26/09/2003 a 21/09/2008 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/117/1510/2010 - Eliete Martins de Souza, matr. nº 806.473-5 - Período base: 01/09/2004 a 30/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/249/1510/2010 - Fernando Pinaud Lobato da Costa, matr. nº 144.663-2- Período base: 21/12/2004 a 19/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2419/1404/2010 - Fernando Galba R. de Souza, matr. nº 266.689-9 - Período base: 25/03/2004 a 23/03/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/803/1202/2010 - Hamilton Augusto Rocha, matr. 266.298-9 - Período base: 08/02/94 a 04/02/2008 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/029716/1009/2010 - Jorge Batista Lara, matr. nº 177.572-5 - Período base: 21/08/2003 a 18/08/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/007323/1099/2010 - José Augusto Lopes Neto, matr. nº 268.564-2 - Período base: 06/04/2005 a 04/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/001551/1902/2010 - Luiz dos Santos Ferreira, matr. nº 198.805-4 - Período base: 30/04/2005 a 28/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0212/1836/2010 - Marcos Aurélio França de Vasconcelos, matr. nº 258.105-6 - Período base: 01/02/2005 a 30/01/2010 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/018408/1014/2010 - Paulo Roberto Sodré, matr. nº 265.554-6 - Período base: 12/06/2003 a 09/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005340/1107/2010 - Ruy Jesus da Rocha Junior, matr. nº 267.960-3 - Período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/02131/1915/2010 - Wlllians Armada Schulter, matr. nº 263.082-0 - Período base: 27/04/2002 a 25/04/2007= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1287/1507/2010 - Zenaide da Conceição Dantas, matr. nº 806.492-5 - Período base: 18/02/96 a 14/02/2006 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 997098"
                    ],
                    "997275": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/05/1990\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/05/1999\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/05/1990\r\n\r\nId: 997275"
                    ],
                    "997693": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ED JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDENILDON MONTEIRO GOMES, 3º Sargento PM, RG 48.875, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 23 anos de serviço. Proc. nº E-09/0165/2503-2010.\r\n\r\nGERSON DA SILVA MARTINS, Subtenente PM, RG 31.012, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2585-2010.\r\n\r\nHILTON ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 42.289, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1789/2579-2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES LESSA, 2º Sargento PM, RG 40.211, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/2596-2010.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN COELHO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 49.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2572-2010.\r\n\r\nJOSEAS BARROS CRUZ, 1º Sargento PM, RG 41.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1776/2589-2010.\r\n\r\nKLEBER DE SOUZA RIBEIRO, 1º Sargento PM, RG 36.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2554-2010.\r\n\r\nNILTON JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.194, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0122/2590-2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 38.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0074/2596-2010.\r\n\r\nUMBERTO DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 29.557, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0079/2536-2009.\r\n\r\nId: 997693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "997706": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO LEITE ARCANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 824.412-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.032/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/08/2010.\r\n\r\nId: 997706"
                    ],
                    "997708": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.272/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.069/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.064/2010.\r\n\r\nId: 997708"
                    ],
                    "997705": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO\r\n\r\nVERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n15.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.170-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.081/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n12.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA JORDÃO S. LEAL, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.020-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.042/2010.\r\n\r\nCASA DE ALBERGADO CEL. FRANCISCO\r\n\r\nSPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALENCAR AMADEU DE ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.262-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.092/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.369-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.104/2010.\r\n\r\nDE 08.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.718-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.107/2010.\r\n\r\nId: 997705"
                    ],
                    "997704": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA JABUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.429-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.953/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.064-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.127/2010.\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.327-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.126/2010.\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.014-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.125/2010.\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTAC, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.765-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/914.015/2010.\r\n\r\nDESIGNA comissão formada pelos servidores GLUACE CORREA SCHITTINO, ISAP, mat 931.005-3, PRISCILA SAMUEL GOMES, ISAP, mat. 939.809-0 e HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, ISAP, mat. 953.025-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.129/2010.\r\n\r\nId: 997704"
                    ],
                    "997749": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 440/2010. Aos vinte quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Drª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, o Presidente, bastante emocionado lembrou do saudoso e estimado Fernando Silvestre Figueiredo Félix que faleceu no dia 22 junho, próximo passado, falando sobre sua trajetória como Defensor Público bem como de sua atuação no Conselho Penitenciário na atual gestão, como representante da Defensoria Pública, demonstrando sempre estar alegre, otimista, sem nunca perder o bom humor. O Conselheiro Herbert de Souza Cohn pediu um voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro Fernando Silvestre Figueiredo Félix, ressaltando que, na sessão do dia 23 de junho foi aprovada por unanimidade, moção de pesar, sugerindo que fosse remetida carta aos familiares com cópia da ata que será publicada no Diário Oficial. Prosseguindo, a Presidência deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Cristiano Nogueira Elpídio, RG. n° 11621937-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário ao Indulto nº 7046/2009. Tyrone de Souza Mello, RG. n° 12827744-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Inácio Nunes de Queiroz, RG. nº 13197185-5. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Edgar Henrique Siqueira Rodrigues, RG. n° 27116659-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jorge Luiz da Silva Lima, RG. n° 09516350-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Humanitário). Aureliano Ramos de Oliveira Júnior, RG. n° 07124015-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fernando Costa Santos, RG. n° 10524017-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rosimar Fonseca de Abreu, RG. n° 07297327-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Sérgio Feliciano Santos, RG. nº 12277757-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gilcilei Ferreira Faria, RG. nº 21567147-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. André da Silva Nascimento, RG. nº 12849104-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. William Francisco Santana, RG. nº 09811244-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Fabrício Martins, RG. nº 11515763-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wallace Soares da Silveira, RG. nº 24724120-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Gelson dos Santos Reis, RG. nº 11738608-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Considerado prejudicado à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Leandro Lopes da Cunha, RG. nº 12354526-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Elizeu Sá Menezes, RG. nº 11495790-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Romildo Martins Rocha, RG. nº 2053022-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Nilton Cândido da Silva, RG. nº 21723696-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Maxwell de Souza Correia, RG. nº 05353499-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Diligência). Alexandre Ignacio da Silva, RG. nº 12822890-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009, e de ofício nº 5993/2006. Cristiano Caldas Torres, RG. nº 05353499-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alex Leite, RG. nº 12018272-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Geraldo Batista dos Santos, RG. nº 21586854-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Edson Dias da Silva, RG. nº 06955657-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio César Costa da Silva, RG. nº 20704873-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcos Diniz Silva, RG. nº 13449237-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Jaime Ramos de Medeiros, RG. nº 07347465-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto nº 7046/2009. Paulo do Nascimento, RG. nº 04689625-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Jeferson Thiago Machado de Souza, RG. nº 12779365-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Roberto da Silva “ou”, RG. nº 05317628-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Ademiro José Lourenço, RG. nº 99907154-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Bruno da Silva Nascimento, RG. nº 20529769-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Masoniel Fernandes de Souza, RG. nº 20186772-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Laurindo Ferreira Neto, RG. nº 03139806-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Elcio Santana Leandro, RG. nº 08679406-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Luiz de Mendonça Teixeira, RG. nº 10522765-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Jeferson de Moraes Monteiro, RG. nº 11939365-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Rodrigo de Alcântara Delmaro, RG. nº 10147996-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41058/2010 referente à Luciano Conceição Silva, RG. nº 20686458-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997749"
                    ],
                    "997750": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 447/2010. Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 98389/89. Teófilo Porto dos Santos, RG. n° 06991070-1. Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Mauro dos Santos Azevedo, RG. n° 03315308-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fernando Silva Sales, RG. nº 27485706-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Angélica Cristina Silveira de Sá Pinto Rhodus, RG. n° 07487785-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Thiago Brino Nunes, RG. n° 20728446-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo Barros da Motta, RG. n° 20909253-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcos Paulo Macedo de Souza, RG. n° 21765470-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Geovani Simão Faustino, RG. n° 13203147-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rogério Vicente de Oliveira, RG. n° 06651941-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997750"
                    ],
                    "997751": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 448/2010. Aos quatorze dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Janderson Carlos Silva Eugênio, RG. n° 20974717-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Pablo dos Santos Alves, RG. nº 11981207-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano Cássio Ribeiro da Silva, RG. nº 20586443-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Vicente Luiz Pereira de Abreu, RG. nº 06976668-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leidivan Batista da Silva, RG. nº 04368507-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Carlos Henrique Laurindo da Silva, RG. nº 07530178-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fabrício Moreira de Carvalho, RG. n° 10270682-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Antônio Marcos dos Santos, RG. n° 09250180-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Carlos Alberto Seixas “ou”, RG. nº 06434088-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Jorge Carlos da Conceição Alves, RG. nº 06884001-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Maicon da Silva Medeiros, RG. nº 22262809-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Juan Claudio Andrade de Carvalho, RG. nº 21210791-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano Oliveira de Mendonça, RG. nº 26331167-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alan Clayton Reis Neves, RG. nº 09663602-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997751"
                    ],
                    "997752": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 449/2010. Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 7046/2009 e favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Leonardo Luiz Ribeiro Silva, RG. n° 12191071-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcelo Claudino, RG. n° 11495302-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Almir Pequeno da Silva, RG. nº: 03983122-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Davi Marsal de Oliveira, RG. n° 20681351-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Nilton Figueira Daniel, RG. n° 04727319-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. David Vieira de Araújo, RG. n° 11270231-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Denilson Ferreira “ou”, RG. n° 06570596-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Ailton Bezerra da Silva, RG. n° 07576458-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gilber Mendes da Silva, RG. nº 08742588-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcio Basileu dos Santos, RG. nº 11144661-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alex José Alves, RG. nº 11823507-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Geraldo Deusdedit dos Santos, RG. nº 02249433-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Walmir Pinhal de Almeida Filho, RG. nº 20682575-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Edson da Silva Mendes, RG. nº 12262017-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. André Luiz da Silva Reis, RG. nº 21264345-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fernando de Souza Leófilo, RG. nº 13223538-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. André Leonel da Silva, RG. nº 21764139-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marlus Roberto dos Santos Cabral, RG. nº 10323171-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/2009. Ronnie Araújo da Silva, RG. nº 12592358-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Anderson Richard Oliveira Rodrigues, RG. nº 12739722-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Benedito Barbosa de Souza, RG. nº 13450980-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Senival Crispim da Silva, RG. nº 08280730-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Tiago Martins Costa da Silva, RG. nº 11644379-7. Favorável ao Indulto de Pena de Multa Decreto nº 7046/2009. Evandro da Silva Machado, RG. nº 21141295-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nTiago Martins Lins E Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997752"
                    ],
                    "997716": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 453/2010. Aos vinte sete dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, RG. n° 21845023-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Renato Pantaleão de Lima, RG. n° 12277196-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Allan da Silva Dutra, RG. nº 12350049-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alessandro Oliveira da Silva, RG. n° 20904399-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. William Azevedo Xavier, RG. n° 12585532-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alexandre Paulino Nascimento, RG. n° 22170015-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Romildo Santos de Oliveira, RG. n° 11013379-0. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Elias Lisboa Figueira, RG. n° 20088475-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Carlos da Silva, RG. nº 05532972-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Edson da Silva Braga, RG. nº 13459197-3. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Orlando Angelo de Oliveira, RG. nº 08246028-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2006. Robismar Cordeiro Geraldo, RG. nº 07987180-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício, e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rogério Campos Fernandes, RG. nº 07623883-1. Contrário ao Indulto Individual (Graça) e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Diego da Silva Andrade, RG. nº 20165640-2. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Henrique Alves dos Santos, RG. nº 08970347-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Henrique da Silva “ou”, RG. nº 12972501-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Samuel Alexandre Ribeiro, RG. nº 11594427-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Vandeir de Carvalho Alto, RG. nº 10953647-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião Marcos Guimarães, RG. nº 06728507-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Claudio Felício Correa, RG. nº 09713291-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson da Silva, RG. nº 10227723-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcio Alexandre da Silva Gomes, RG. nº 12639257-0. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41155/2010 referente à Benedito Antonio da Silva Junior, RG. nº 21470049-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997716"
                    ],
                    "997717": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 454/2010. Aos vinte oito dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcio do Nascimento Souza, RG. n° 12636558-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. João Gabriel Motta, RG. nº 26275254-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Wellington Balbino Veras Batista, RG. nº 26331172-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Antonio Albuquerque, RG. nº 05511728-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valmir Pereira Jorge, RG. nº 12788741-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Roberto de Souza Moreno, RG. nº 12455409-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Edval Alves da Silva, RG. n° 22449668-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Adilson Leal de Souza “ou”, RG. n° 05532837-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Vinicio da Silva Francisco, RG. nº 12452084-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 de ofício, e nº 7046/2009. Fábio da Silva Alves, RG. nº 12660241-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Samuel Souza da Silva, RG. nº 13500212-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Paulo Cesar de Carvalho, RG. nº 04567236-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício. Emerson Zacarias Alves, RG. nº 13151564-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Antonio Aleirton Pereira da Silva, RG. nº 11826977-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Juan Carlos Gabriel Dantas Batalha, RG. nº 20443877-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício. Josué de Lima Alves, RG. nº 13456223-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/06, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Adenilson da Costa Cruz, RG. nº 08501226-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leandra Pereira dos Santos, RG. nº 21437141-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Daniel de Mata Oliveira, RG. nº 13326279-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marlon da Silva, RG. nº 09192914-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Ronaldo Dias da Silva, RG. nº 26702196-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Elias Santos de Souza, RG. nº 07501309-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cleber Luiz da Silva, RG. nº 08891799-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Anderson de Andrade, RG. nº 11295035-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Claudemir Dias de Cerqueira Lima, RG. nº 11894906-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alceno Luiz Silva Torres, RG. nº 07098542-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997717"
                    ],
                    "997718": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 455/2010. Aos vinte nove dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Romildo Souza de Costa, RG. n° 06660744-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Gabriel Marcelino do Val, RG. n° 21048877-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Stephen Sean Mc Rail, RG. nº 03664132-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Flaviane de Oliveira Sá, RG. n° 12021260-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Angela Fanzeres Cerqueira, RG. n° 10249692-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Sebastião Domingos Teixeira, RG. n° 07812744-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Robson Wellington dos Santos Barcelos, RG. n° 07693199-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Israel Nunes dos Santos, RG. n° 10066631-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jair Fernandes da Silveira Júnior, RG. nº 09835451-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Josivaldo dos Santos Oliveira, RG. nº 20010364-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alessandro Amaral Oliveira da Silva, RG. nº 10722998-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alberto do Nascimento, RG. nº 10182966-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009. Carlos Alberto Bartolomeu Barboza, RG. nº 20255804-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/07 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ricardo Antonio de Oliveira, RG. nº 12476528-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 997718"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997772": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.251/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2010 para aquisição de ferramentas para a oficina de serralheria na Penitenciária Vieira Ferreira Neto por estar em conformidade com o instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8666/93 e que teve como adjudicatária do lote único a empresa DIESEL MAIS PEÇAS pelo valor de R$ 6.499,99 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nId: 997772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997826": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.193/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 004/2010, para aquisição de cantoneiras de ferro e barras chatas de ferro para a oficina de serralharia na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, objetivando a produção de componentes arquitetônicos necessários à obra de reforma da sede da Fundação, por estar em conformidade com o instituído pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG n° 007/2007 e Lei Federal n° 8666/93, e que teve como adjudicatária a empresa JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, pelo valor de R$ 15.270,00 (quinze mil duzentos e setenta reais). \r\n\r\nId: 997826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "997525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/004.387/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ESTANTE BIBLIOTECA, MESA DE REUNIÃO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, no Lote 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 997525"
                    ],
                    "997149": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LEAL FRANCO DE OLIVEIRA, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.159-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601272/2008.\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/09/2009, JOSÉ CARMELO HUGO GIARDINA NUNES, Médico “A”, matr. nº 617.028-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606589/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/08/2009, IRENE GOMES CHAVES VICTORINO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 207.816-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-01/160047/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, Téc. de Lab “A”, matr. nº 2.728-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608452/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA GONÇALVES SIMÕES, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 626.901-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608835/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 145.848-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602493/2008.\r\n\r\nAPOSENTA TERESA OLIVELA DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 198.039-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602035/2009.\r\n\r\nDE 08.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/10/2007, MARIA AUXILIADORA MELO DE BRITO, Enfermeiro “A”, matr. nº 288.637-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2.479/1979. Proc. nº E-08/223319/2007.\r\n\r\nDE 12.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA NADIR DO COUTO SANTOS, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 616.666-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603413/2009.\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/08/2009, ROSELIA LEONARDO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 802.282-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221292/2009.\r\n\r\nId: 997149"
                    ],
                    "997800": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do ato de 01/07/2010, publicado no Diário Oficial de 06/07/2010, referente a candidata HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO, Enfermeiro, classificação de nº 605, por não terem comparecido no prazo de 2(dois) dias para apresentação de documentação conforme estabelecido no subitem 11.7 do item 11-disposições finais do edital do referido processo.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do ato de 01/07/2010, publicado no Diário Oficial de 06/07/2010, referente a candidata MARCIA REGINA MAZALOTI TEIXEIRA, Nutricionista, classificação de nº 246, por não terem comparecido no prazo de 2 (dois) dias para apresentação de documentação conforme estabelecido no subitem 11.7 do item 11-disposições finais do edital do referido processo.\r\n\r\nId: 997800"
                    ],
                    "997481": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nATO DE 03.02.2006 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E - 08/603616/1998, fica esclarecido que a servidora CÉLIA MARIA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 1.001.828-1, fica enquadrada na classe “A” da categoria funcional de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nos termos dos arts. 1º e 3º, inciso I, da Lei nº 1179, de 21/07/1987.\r\n\r\nId: 997481"
                    ],
                    "997476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/046/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, para prestação de serviço de fornecimento de bilhetes e ordens de passagens aéreas internacionais para viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/2010, com fundamentação legal Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 997476"
                    ],
                    "997771": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/039/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preço para Aquisição de Líquido Gerador de Espuma, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nId: 997771"
                    ],
                    "997465": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0038/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para aquisição de 01 (uma) viatura auto plataforma mecânica de 32 (trinta e dois) metros, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 2.431.498,62 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0006/50081/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para aquisição de 01 (uma) viatura auto plataforma mecânica giratória com 30 (trinta) metros; 03 (três) viaturas auto bomba de salvamento e resgate com plataforma de 30 (trinta) metros; 05 (cinco) viaturas auto florestal, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 2.431.498,62 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 997465"
                    ],
                    "997472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.07.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/0241/50043/2010 - Reconheço a dívida, nos termos constantes da relação abaixo, no valor total de R$ 964.549,93 (novecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2009, com o fornecimento de diversos materiais de consumo e serviços, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nCOMPETÊNCIA EXERCÍCIO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLINDE GASES LTDA.\r\n\r\n2009\r\n\r\n25\r\n\r\n81.844,77\r\n\r\nLINDE GASES LTDA.\r\n\r\n2009\r\n\r\n25\r\n\r\n11.212,00\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n229,75\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n9.780,36\r\n\r\nZIULEO COPY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n165.146,48 \r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE LTDA.\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n696.336,57\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 E 25\r\n\r\n964.549,93\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.07.2010. \r\n\r\nId: 997472"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "997478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.527 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.400.921/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Recreio para a Escola Municipal Genésio Viana, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Recreio, criada através do Decreto nº 8.036, de 16 de março de 1962, situada na localidade do Recreio - Santa Maria, 18º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4.528 de 02 de agosto de 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.926/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual João Lucas da Costa para Escola Municipal Juvenal José da Costa, e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual João Lucas da Costa, denominada através da Lei nº 2852, de 29 de junho de 1956, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 1956, situada na Fazenda Monte Himalaia, Nossa Senhora da Penha, 2º Distrito do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4.529 de 02 de AGOSTO de 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.049/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Pedro Junger para as unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Pedro Junger, criada através do Decreto nº 12705, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1966, situada na Fazenda Monte Azul, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010 \r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.530 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.780/2008, \r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior transferência do alunado da Escola Estadual Palmeiras para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio das Flores.\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Rio das Flores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Palmeiras, criada através do Decreto nº 4226, de 25 de julho de 1952, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1952, situada na Fazenda Palmeiras, no 1º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 997478"
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                    "997479": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4531 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.041/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Vereador João Rodrigues, devido ao êxodo rural,\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas escolas da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Vereador João Rodrigues, criada através do Decreto nº 7804, de 26 de dezembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 1961, situada na localidade de Baú, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4532 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.767/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior transferência do alunado da Escolar Estadual Saudade para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio das Flores, \r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Rio das Flores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Saudade, criada através do Decreto nº 15882, de 23 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 1972, situada na Fazenda da Saudade, Abarracamento, 4º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4533 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.400.914/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a posterior transferência do alunado da Escola Estadual Dr. João de Almeida Filho para Escola Municipal Luiz Délio de Mendonça, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, e\r\n\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais foram remanejados para outras escolas estaduais, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Dr. João de Almeida Filho, denominada através do Decreto n° 6.668, de 04 de outubro de 1971, publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 1971, situada em São Bento, Travessão, 5° Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 997479"
                    ],
                    "997541": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/08/2010\r\n\r\nDESIGNA, em caráter emergencial, de acordo com o art. 1º da Resolução SEEDUC nº 3.626, de 20/09/2007, VALMIR LOPES DE FIGUEIREDO, mat. nº 188.296-8, para, no âmbito da Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense II, assinar documentação em estabelecimentos de ensino da rede estadual que não possuam Secretário Escolar, em cumprimento da legislação. Proc. nº E-03/9.657/2010.\r\n\r\nId: 997541"
                    ],
                    "997619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.251/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 024/2010 - obras de engenharia necessárias à execução dos serviços de reforma do telhado, impermeabilização de cisterna e pintura externa da EE MAUÁ, em favor da empresa TRIAL CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 147.105,41 (cento e quarenta e sete mil cento e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/4.560/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 020/2010 - obras de engenharia visando a reforma do telhado, reparo e impermeabilização do reservatório cisterna e reforço estrutural nas áreas afetadas pela infiltração no Colégio Estadual Júlia Kubitscheck, em favor da empresa TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 148.928,06 (cento e quarenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/4.960/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 030/2010 - obras de engenharia para reforma interna incluindo divisórias e climatização na UE da Penitenciária Gabriel Pereira de Castilho, em favor da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, no valor de R$ 141.690,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nProc. nº E-03/6.109/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 055/2010 - obras de substituição de esquadrias e impermeabilização de calha de concreto no Colégio Estadual Julião Nogueira, em favor da empresa CARISMA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 98.917,05 (noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/4.961/2010 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Carta Convite nº 032/2010 - obras de engenharia para reforma interna incluindo divisórias e climatização na UE da Penitenciária Serrano Neves - Bangu III, em favor da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, no valor de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 997619"
                    ],
                    "997740": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 83 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 231.360-9, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma do telhado e da quadra e do prédio principal, do Colégio Estadual Barão de Mauá, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E-03/3.497/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 997740"
                    ],
                    "997787": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 84 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Eliane de Almeida Sardinha, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 231.360-9, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato da obra de complementação, da Escola Estadual João XXIII, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E-03/12.864/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 85 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Eliane de Almeida Sardinha, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 231.360-9, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma do telhado e impermeabilização do Colégio Estadual Álvaro Negromonte, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E-03/3.500/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 997787"
                    ],
                    "997463": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.081/2010 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 248.137-2. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/13.301/2009 - CARLOS ALBERTO REIS ROCHA, CIC nº 515.839.507-10.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.729/2010 - JORGE LUIZ PEREIRA VIEIRA, CIC nº 383.738.077-72.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.515/2009 - MARIA AUGUSTA DE FARIA, CIC nº 186.853.317-49.\r\n\r\nProc. nº E-03/525/2010 - IVETE GONÇALVES, CIC nº 194.274.257-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 997463"
                    ],
                    "997551": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.097/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 997551"
                    ],
                    "997450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.129/96 - MARILDA SALES BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.632-5, período base de 18/06/2005 a 17/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.168/92 - NOEMI LARRUBIA MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246040-0, período base de 28/06/2005 a 12/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.084/2004 - TÂNIA AUXILIADORA SALDANHA, Prof. Doc. II, mat. 805.651-7, período base de 24/10/2002 a 23/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.332/96 - SILDETE ARENÁZIO BENITES, Prof. Doc. II, mat. 246.253-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 24/05/2000 a 06/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.014/2010 - MARIA TERESA DE SOUZA ZAQUIEU PIEDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 190.833-4. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 997450"
                    ],
                    "997451": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.191/2010 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.801-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.370/2010 - CÁSSIA ROSANA OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.791-5, período base de 01/02/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.307/2010 - SANDRA CARVALHO ARINELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 846.169-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.232/2010 - DARIO DE MORAES BARONI, Prof. Doc. I, mat. nº 918.708-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.604/2006 - ROSANE EUGÊNIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.556-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.630.009/99 - PAULO MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.009.309-5, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.269/95 - APARECIDA RIBEIRO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.588-2, período base de 26/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.334/97 - RAQUEL DAS NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.841-5, período base de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.808/2006 - CLAUDIA SANTANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.218-8, período base de 10/06/2005 a 09/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.387/99 - ROSEMERI APARECIDA VENTURA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.543-7, período base de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.466/2007 - ENIR MURILO PAES LEME, Merendeira, mat. nº 5.020.459-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 25/09/97 a 17/11/2002, tornando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.215/2010 - OSWALDO MARCIO DE ALVARENGA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.588-4, período base de 11/05/97 a 10/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.306/2010 - DARIO DE MORAES BARONI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.643-0, período base de 02/03/98 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.218/99 - DEOLINDA MARIA DA SILVA REIS, Merendeira, mat. nº 5.009.866-4, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.210/99 - MARIA DE SÃO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.009.877-1, períodos base de 07/03/99 a 06/03/2004 e de 07/03/2004 a 10/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.062/95 - THEREZA CRISTINA PRAZERES COSTA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.026-3, período base de 22/10/99 a 21/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.084/2000 - SILVANA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.773-1, períodos base de 03/09/97 a 29/11/2002 e de 30/11/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.216/2010 - MARLI DESIDERIO OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.009.868-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.375/2004 - MARIÓGENS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.538-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/09/87 a 21/09/92 e de 07/10/99 a 06/10/2009, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.164/2010 - SANDRA REGINA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.617-6. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/05/90 a 19/05/95; de 20/05/95 a 06/06/2000 e de 07/06/2000 a 06/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.796/94 - MARIZA DEIA LAPORT SANCHES, Prof. Doc. I, mat. nº 242.840-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/05/85 a 09/06/95; de 10/06/95 a 09/06/2000 e de 15/03/2002 a 14/03/2007, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.227/2010 - ANA MARIA CARVALHO MONDAINI, Prof. Doc. II, mat. nº 233.182-5. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.163/2010 - LETICIA MARIA MESSIAS CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.936-8. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 997451"
                    ],
                    "997452": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/23.495/86 - NORMA COHEN, Prof. Doc. I, mat. nº 1.167.473-6, período base de 17/09/2003 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/23.484/86 - NORMA COHEN, Prof. Doc. I, mat. nº 666.503-8, período base de 14/03/2004 a 13/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.697/2009 - IVANI DA SILVA FARO, Servente, mat. nº 5.004.499-9, período base de 20/07/2003 a 15/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.663/2008 - ANA MARA ASSIS BARROZO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.797-4, período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/702.347/91 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 653-6, período base de 08/12/2002 a 07/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/725.327/99 - ELIZANGELA LAGOAS CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.572-1, período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.775/2007 - ADILSON PEREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 138.947-7, período base de 07/10/2003 a 06/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.700.489/96 - VERA MARIA FIRMO DE OLIVEIRA SICILIANO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 239.030-0, período base de 14/05/2005 a 12/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.616/84 - SUELI ALICE MIRANDA DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 657.998-1, período base de 13/04/2004 a 23/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/704.705/87 - JUDITE RIBEIRO HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 151.998-2, período base de 20/05/2005 a 18/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/201.126/2000 - MARILIA CUNHA RIOS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.623-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 16/04/84 a 07/05/89, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.892/2010 - MARIA CECILIA SOARES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.604-6, períodos base de 10/09/93 a 09/09/98 e de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/280.619/2000 - HILDE DE SOUZA PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 239.232-2, período base de 14/05/2000 a 23/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.095/2009 - GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES, Datilógrafo II, mat. n° 198.971-4, períodos base de 31/08/82 a 29/08/87 e de 28/10/95 a 02/11/2000.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/203.958/2009 - ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 253.573-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 09/02/87 a 08/02/92 e de 01/10/93 a 07/11/2008.\r\n\r\nId: 997452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997775": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nPort. nº 365/2010 - Dispensa DANIEL OLAIR FERREIRA, matr. nº 31535-8, Agente Universitário, Digitador, da função gratificada de Chefe do Serviço de Processamento de Dados, símbolo FG-01, código 647, a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nId: 997775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997776": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nPort. nº 448/2010 - Aposenta GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS, matr. nº 7155-5, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nPort. nº 449/2010 - Aposenta FATIMA MARIA FERREIRA NOGUIERA, matr. nº 33137-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 34, com 32.20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 997776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997779": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nPort. nº 013/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens referente ao Proc. UERJ nº 4111/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pela servidora MARLENE SILVA VIDEIRA, matr. nº 33010-0, Auxiliar Universitário.\r\n\r\nId: 997779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 7465/2010 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO, matr. 26182-6 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 13/07/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7495/2010 - GUARACIARA RODRIGUES DE ALMEIDA, matr. 6572-2 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7511/2010 - WALMIR RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR, matr. 5040-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 15/05/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 997798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997778": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4681/2010 - Ficam fixados, a contar de 31/05/2010, os proventos mensais da inativa ISAURA MARIA DE LIMA GONÇALVES, matr. nº 33566-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 197/2010, publicada no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4602/2010 - Ficam fixados, a contar de 28/05/2010, os proventos mensais do inativo ADELINO OSORIO FERREIRA, matr. nº 2598-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, aposentado através da Portaria SRH nº 194/2010, publicada no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4400/2010 - Ficam fixados, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais da inativa SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ, matr. nº 25115-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 193/2010, publicada no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4146/2010 - Ficam fixados, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais do inativo AURELIO CORDEIRO PORTELA, matr. nº 1943-0, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, aposentado através da Portaria SRH nº 192/2010, publicada no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3829/2010 - Ficam fixados, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais do inativo ITAMAR BARROS DA SILVA, matr. nº 6684-5, Auxiliar Universitário /Auxiliar Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 191/2010, publicada no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3202/2010 - Ficam fixados, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais da inativa MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS OLIVEIRA, matr. nº 26679-1, Auxiliar Universitário /Serviços Operacioais, aposentada através da Portaria SRH nº 190/2010, publicada no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6841/2010 - MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES, matr. nº 7891-5 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 09/06/80 a 30/06/81, totalizando 387 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 01/07/81 a 30/06/89, totalizando 2922 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ. \r\n\r\nId: 997778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA ALDA REGINA BARBOSA, matrícula nº 00/0224.225-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.119/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ALINE DIAS MOLINA, matrícula nº 00/0224.704-7, Professor FAETEC I - Informática Educativa, nível 107-3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.090/2010.\r\n\r\nAPOSENTA BRUNA FILOMENA NENCETTI, matrícula nº 00/0220.078-0, Professor FAETEC I - Inglês, nível 111-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/32.657/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO FREITAS, matrícula nº 00/0224.821-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 903-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.101/2010.\r\n\r\nAPOSENTA EDIR DE JESUS FERNANDES BASTOS, matrícula nº 00/0224.057-0, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/33.771/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS SILVA matrícula nº 00/0222.626-4, Professor I - Eletricidade, nível 110-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/30.052/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS VASCONCELOS matrícula nº 00/0220.428-7, Inspetor de Alunos II, nível 807-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/32.332/2010.\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora DAYSE LUCID JANUARIO TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/224.872-2/FAETEC, nível 903-4, com validade a contar de 30 de junho de 2010. Processo nº E-26/34.469/2010.\r\n\r\nId: 997581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/34.774/2010 - ANA CRISTINA EXPEDITO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.860-7, período base de 03.06.2005 a 01.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/37.905/2005 - ANDERSON ELOY DA SILVA, Instrutor p/Disciplina Profissional, mat. nº 00/0222.053-1, período base de 06.06.2004 a 04.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.995/2010 - CARLOS ALBERTO GRANJA DE CASTILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.776-5, período base de 21.12.2004 a 19.12.2009. \r\n\r\nProc. nº E-26/32.331/2010 - DALTON SIQUEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0223.816-0, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008. \r\n\r\nProc. nº E-26/34.712/2006 - DEBORA BRAGA BARROS FERREIRA, Professor I Mecânica, mat. nº 00/0222.592-8, período base de 31.05.2005 a 29.05.2010. \r\n\r\nProc. nº E-26/30.777/2008 - DENISE CALASANS DA GAMA LIMA, Professor I - Educação Artística, mat. nº 00/0221.903-8, período base de 30.05.2004 a 12.06.2009. \r\n\r\nProc. nº E-26/74.907/2004 - FLAVIANO FIRMINO DE FREITAS, Prof. I - Org. e Seg. no Trabalho, mat. nº 00/0220.621-7, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.765/2009 - FRANCISCO FERNANDES NETO, Professor I - Administração, mat. nº 00/0222.424-4, período base de 31.03.2005 a 29.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/78.314/2003 - ILMA APARECIDA CORRÊA VEIGA, Inspetor de Alunos I, mat. nº 00/0220.568-0, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008. \r\n\r\nProc. nº E-26/78.664/2004 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.463-3, período base de 10.01.2004 a 08.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.847/2005 - MARIA INÊS CARVALHO DE A. LEITÃO, Professor I - Matemática, mat. nº 00/0221.511-9, período base de 01.12.2004 a 19.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.198/2010 - SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 00/0224.864-9, período base de 03.06.2005 a 18.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.965/2007 - SONIA ALICE DOS SANTOS BESSA, Artífice - Cozinheiro, mat. nº 00/0221.731-3, período base de 07.03.2004 a 12.05.2009. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/35.049/2010 - ARNALDO DOS SANTOS CRUZ, Instrutor - Manutenção de Microcomputador, mat. nº 00/0221.505-1, período base de 01.02.1999 a 31.03.2009. \r\n\r\nProc. nº E-26/34.761/2010 - IVAN PINGUELLI TOTINO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0221.804-8, período base de 20.04.1999 a 17.04.2009. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/34.189/2010 - GEIZI JANE ALVES DE CARVALHO, Professor I Química, mat. nº 00/0224.541-3, período base de 03.07.2003 a 11.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.194/2010 - JOSÉ ROMILDO BATALHA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.818-5, período base de 08.03.2005 a 09.05.009.\r\n\r\nProc. nº E-26/35.589/2006 - JUAREZ REINA TONASSI, Professor /Desporto Futebol Salão - mat. nº 00/0823.143-3, período base de 14.10.2003 a 24.05.2007.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.131/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2009, os proventos de EDMAR DA SILVA RANGEL, mat. nº 00/223.525-7, Professor I - Física, nível 109-9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.285/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2009, os proventos de GENECI DE LIMA BESSA, mat. nº 00/221.614-1, Instrutor de Produção Mecânica, nível 606-4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.612/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2010, os proventos de MARCELINO DE ASSIS STECKEL, mat. nº 00/224.662-7, Agente Administrativo, nível 703-9.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.605/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2010, os proventos de MARCOS EDI BELEM DA CUNHA, mat. nº 00/222.043-2, Almoxarife, nível 806-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.509/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2006, os proventos de NAIDE SILVA BARBOSA, mat. nº 00/220.303-2, Professor I - Biologia, nível 108-1.\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/36.577/2008 - JARBAS FREDERICO GOMES, Agente Administrativo, matrícula FAETEC 00/0224.485-3. CONCEDO licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 20.05.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto n° 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 997583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades noticiadas no bojo o processo administrativo nº E-19/200.140/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, os seguintes servidores desta Autarquia: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Auditor Interno, matrícula 10/0230-2, JOMAR LESSA, Técnico Assistente, matrícula 10/0243-5 e CLEDSON DOS SANTOS CUNHA, matrícula 10/0149-4, Técnico Assistente, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 997719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.320/2009 - RATIFICO a presente modalidade de dispensa de licitação, em conformidade com o disposto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante estimado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com base no art. 24, inciso VIII do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 997737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "997633": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/438/2010 - JOSE DUARTE PINHEIRO, matrícula nº 44.831/6. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 997633"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/133.818/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, mantenho o indeferimento.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.444/2010, E-10/136.161/2010 e E-10/136.162/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/136.158/2010, E-10/136.184/2010, E-10/136.257/2010, E-10/136.261/2010 e E-10/136.307/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 997547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997286": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10-700.133/2010 - HOMOLOGO o resultado e o procedimento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2010, cujo objeto é a aquisição de impressora a laser, com cabo USB, onde a pregoeira adjudicou o lote 01 (um) à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, com preço unitário de R$ 1.499,98 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e total de R$ 8.999,88 (oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 997286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "997894": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 166 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.392/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com objetivo de recuperar o Sistema de drenagem da Baixada Campista por meio de Dragagem - Subsistema São Bento, e a cons trução de canais para rebaixamento da Lagoa Feia e Sistema de Comportas para o Controle de nível e Recuperação de Diques,\r\n\r\n- que, em conseqüência, foi aberta conta-corrente em Instituição financeira oficial para recebimentos dos recursos federais e depósito da contrapartida, vinculada à SEA, e\r\n\r\n- ainda, as disposições do Termo de Compromisso celebrado entre SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em especial as que estabelecem que caberá ao INEA a execução de todas as atividades inerentes à consecução do objeto pactuado no convênio em questão, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Delegar competência aos Ordenadores de Despesas do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., agência 2234-9, Conta Corrente 291.849-8, vinculada ao convênio celebrado entre a União Federal e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, tendo por objeto a recuperação do Sistema de drenagem da Baixada Campista por meio de Dragagem - Subsistema São Bento, e a construção de canais para rebaixamento da Lagoa Feia e Sistema de Comportas para o Controle de nível e Recuperação de Diques. \r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o caput deste artigo, caberá aos Ordenadores de Despesas do INEA, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de crédito adicionais, liberações para empenho, descentra lizações de crédito e autorizações de pagamento. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 997894"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/504.765/2009 - Aprovo no ESTÁGIO EXPERIMENTAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007, homologado em 21/05/2008, a candidata relacionada no Anexo do presente, designada a contar de 01 de fevereiro de 2010, indicando-a para o exercício do cargo em ESTÁGIO PROBATÓRIO de 01 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n390.662-5\r\n\r\nLORENA COSTA PROCÓPIO\r\n\r\nId: 997764. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "997816": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nANDRÉ SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes...\r\n\r\nLeia-se: ...Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé...\r\n\r\nId: 997816"
                    ],
                    "997683": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nConcedo aumento de triênio ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n924.936-8\r\n\r\nPatrícia Diniz de Paula\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 997683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "997232": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nATO DE 22/07/2010 - SILVIO CARLOS SILVA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/1239-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220963/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 10/07/2006 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 22/07/2010 - SILVIO CARLOS SILVA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/1239-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220963/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente, Ato faz jus, a partir de 26/03/1999, a 50% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 997232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/220963/2010 - SILVIO CARLOS SILVA, matrícula nº 29/1239-2. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2010. \r\n\r\nId: 997233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997681": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 405 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 19/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009, às fls. 02 e tendo em vista o que consta do processo nº E -18/400.533/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2010, o servidor MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matrícula 292.831-5, cabendo aos mesmos todas as atribuições do inciso l ao Vl, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 997681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997707": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. n° E-18/401.109/2009 - Consoante as orientações advindas da Douta Procuradoria Geral do Estado, conforme Ofício nº 28/2010 - PG -15/FAG, de 20 de julho de 2010, com combinando com r. parecer da lavra do Ilustre Assessor Chefe da Assessoria Jurídica desta fundação, às folhas 41/42, fica reduzida para 10 (dez) meses, com validade a contar de 22/09/2009, o prazo da penalidade imposta as empresas abaixo discriminadas.\r\n\r\n- AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 02.841.990/0001-16.\r\n\r\n- EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 04.840.224/0001-62.\r\n\r\n- FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 05.201.921/0001-36.\r\n\r\n- LEDU MATERIAIS ELETRONICOS LTDA-ME - CNPJ 08.770.183/0001-36.\r\n\r\nId: 997707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "996658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.669/2010 - Fica retificado o despacho de 29 de julho de 2010, publicado em 02.08.2010 para acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2479/79, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor Pauxy Gentil Nunes Filho, matrícula nº 291.619-5, referente ao período base de 01.01.2000 a 30.12.2004. \r\n\r\nId: 996658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "997571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/072010\r\n\r\n*Processo nº E-18/480.061/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para atender despesas com publicações de expedientes, com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2010.\r\n\r\nId: 997571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "997910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 006 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.918/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Daniela Espindula Mothci, matrícula 932.004-5, Gerente Executivo do Convênio nº 015/2010, cujo objeto é a realização de sistematização e consulta para revisão do Plano Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 007 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/873/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 026/2010, firmado com o Grupo de Ação Social Afroreggae - GAS:\r\n\r\n-Daniela Espindula Mothci - Matrícula 932.004-5\r\n\r\n-Marta dos Santos França - Matrícula 860.258-3\r\n\r\n-Isabella Gallo Kingston - Matrícula 932.004-5\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 997910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "998195": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.268/2010 - Campeonato Carioca de Showbol 2010 nas Comunidades Pacificadas e Campeonato de Showbol 2010 Rio/São Paulo.\r\n\r\nAUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 998195"
                    ],
                    "998275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nPROC. N° E-30/349/10 - Declaramos fracassado o Pregão Eletrônico n° 03/2010, registrado sob o n° 301245 no site do Banco do Brasil S.A., nos exatos termos da Ata da licitação realizada em 30/06/2010, constante às fls. 294 em diante do processo referenciado.\r\n\r\nId: 998275"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "997559": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.846 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLV E : \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “PROCESSO ELETRÔNICO”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 9 de agosto de 2010, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 997559"
                    ],
                    "997688": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.07.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de julho de 2010, BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI,Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 957.109-2, nos termos do disposto no art. 16, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E-14/14.558/2010.\r\n\r\nId: 997688"
                    ],
                    "997188": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nRODRIGO LOUBACK ADAME...\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº 17.071/2010.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-14/17.071/2010.\r\n\r\nId: 997188"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "998052": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 173/2010 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRIATIVA PERTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Implantação e operacionalização da base de call center em instalações internas do DETRAN/RJ, com serviços administrativos correlatos, incluindo consultoria e desenvolvimento de software. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.061250064.4111. VALOR TOTAL: R$ 12.618.848,65 (doze milhões, seiscentos e dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR: Carlos Fernando Montenegro, matr. nº 24/007.574-7. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 10.520/2002, 8.666/93, 8883/94 e 9648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/410071/2010.\r\n\r\nId: 998052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "995009": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 170/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Constitui objeto desta Cessão de Uso para o DETRAN/RJ o imóvel situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 161, Bairro Jardim Jalisco, Resende/RJ. PRAZO: De 12 (doze) meses, de 26.07.2010 a 25.07.2011. GESTOR: Maurício Pinheiro Machado, matr. nº 24/007.595-2. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517943/2009.\r\n\r\nId: 995009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "994242": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 167/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Constitui objeto desta Cessão de Uso para o DETRAN/RJ o imóvel identificado como AREA I, da quadra A, com 1.650, 15 m2 e a AREA II, da quadra D, com área de 1.047,80 m2, situadas na Rua S, do loteamento Estrela do Mar, no Porto da Roça, Saquarema/RJ. PRAZO: De 05 (cinco) anos, de 22.07.2010 a 21.07.2015. GESTOR: Maurício Pinheiro Machado, matr. nº 24/007.595-2. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533279/2009.\r\n\r\nId: 994242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "998051": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA, por meio do presente edital, os contribuintes relacionados, a fim de que os mesmos compareçam à Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, sediada na Av. Presidente Vargas, n° 817, 28º andar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, tel. 2332-0177, no prazo de cinco dias úteis, a contar da presente publicação, para prestarem informações nos autos do processo administrativo nº E-12/406745/2009, cujo objeto é verificar a regularidade dos comprovantes de residência/domicílio, fornecidos pelos mesmos no ato de renovação de suas CNHs, em atendimento ao que dispõe o art. 140 da Lei Federal nº 9503/97 (CTB).\r\n\r\nALCIDENOR DE SOUZA BRAGA - RJ285135465 - CPF 212.496.367-87.\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA MACHADO - RJ290352614 - CPF 521.925.637-87.\r\n\r\nMAX ALVES KOCH - RJ400154110 - CPF 016.356.027-77.\r\n\r\nJORGE FARIA PONTES - RJ276259530 - CPF 227.180.367-53.\r\n\r\nId: 998051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "991360": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 100 (cem) veículos para atender aos Planos de Premiações dos Jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) e no Instrumento Convocatório. VALOR: R$ 2.470.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos veículos pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00520. FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979 e os Decretos Estaduais nº 3.149/1980 e nº 31.864/2002, com alteração introduzida pelo Decreto n° 41.533/2008. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/324/2010.\r\n\r\nId: 991360. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "998201": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93, faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública, no intuito de garantir o amplo acesso e o direito a todas as informações pertinentes a concorrência pública n° 002/2009, que tem por objeto a contratação de empresa para, com exclusividade, prestar os serviços de criação de produtos (jogos), impressão de bilhetes, estocagem, distribuição e comercialização dos produtos de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e também, a elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias, por meio do Edital de Concorrência supramencionado, constante do processo administrativo E-12/LOTERJ/695/2009, no seguinte local, data e horário:\r\n\r\nLocal - RIOCENTRO - Pavilhão 2 - Mezanino 1\r\n\r\nAvenida Salvador Allende, nº 6555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData - 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nHorário - 16h \r\n\r\nAssim, ficam todos os interessados devidamente convocados para terem acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestarem em audiência pública, sobre o objeto a ser licitado pela LOTERJ. \r\n\r\nId: 998201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei n°8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO N° 0749/2009\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL COMÉRCIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 12/2009 que passa a ser R$ 21.690,25 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2010.\r\n\r\nId: 997539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "997648": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. - EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (estimado).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nºs. 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/400.127/2009 e E-15/000.595/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.08.2010.\r\n\r\nId: 997648"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "997505": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 027/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de estantes de aço.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.819/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 17/08/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 17/08/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 997505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "997333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2010...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009...\r\n\r\nId: 997333"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997722": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.548/2010.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/08/2010.\r\n\r\nPRAZO para recebimento das propostas: até 09h do dia 18/08/2010\r\n\r\nDATA e HORÁRIO para oferecimento de lances: 11h do dia 18/08/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serv. de manutenção e assistência técnica, preventiva e corretiva para aparelho de fac-simile.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.728,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332.5563.\r\n\r\nId: 997722. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997742": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2010 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de escritório para prestação de serviços de advocacia na área cível”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a Errata nº 02 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe e que a licitação teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 997742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997651": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de chapas, estacas, perfis e barras de aço”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 19/08/2010, às 14:30, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 997651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997665": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 023/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras / serviços de reparos - “SEMAPRE Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 24/08/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 799.896,55\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 79.989,65\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/08/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 024/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras / serviços de reparos - “SEMAPRE Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 24/08/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 199.987,35\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 19.998,73\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/08/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 997665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 025/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma parcial do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi - PCI, localizado na Rodovia Presidente Dutra - Km 324 (BR 116), no município de Itatiaia.\r\n\r\n2. DATA: 25/08/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 437.526,96\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 43.752,695\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/08/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 026/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD - Barreto), localizado na Rua Benjamin Constante, nº 477 - Barreto, no município de Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 25/08/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 994.686,99\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 99.468,69\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 09/08/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 997666. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "997392": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.177.323-3\r\n\r\nAlcides Jose de Azeredo Conceição\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n31.02.04\r\n\r\n31.02.04\r\n\r\n31.02.04\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n33.06.05\r\n\r\n33.06.05\r\n\r\n34.05.22\r\n\r\n34.05.22\r\n\r\n0.174.666-8\r\n\r\nSidney dos Santos Pantaleão\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n33.04.22\r\n\r\n33.04.22\r\n\r\n41.03.13\r\n\r\n41.03.13\r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.08.03\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n38.02.24\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n34.04.21\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n0.116.583-6\r\n\r\nSergio Soares Siqueira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.06.01\r\n\r\n45.04.14\r\n\r\n45.04.14\r\n\r\n45.04.14\r\n\r\n46.06.08\r\n\r\n0.177.584-0\r\n\r\nJose Heringer Nicolau\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n1.116.110-6\r\n\r\nJose Pereira da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n45.02.16\r\n\r\n45.02.16\r\n\r\n45.02.16\r\n\r\n45.02.16\r\n\r\n0.180.295-8\r\n\r\nJose Carlos Machado\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n0.180.340-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Freitas\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n29.11.23\r\n\r\n29.11.23\r\n\r\n29.11.23\r\n\r\n0.179.146-6\r\n\r\nRonaldo Mazza Rabello\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n0.257.729-4\r\n\r\nSaide de Souza\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de Araujo L. da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.265-9\r\n\r\nEdivaldo Amaro da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n0.257.311-1\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n0.177.755-6\r\n\r\nRenato Jose da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n0.258.587-5\r\n\r\nRogerio Carvalho Mafra\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n0.258.623-8\r\n\r\nAngelo Faria Lameira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n0.258.147-8\r\n\r\nMarcos Antonio Pessanha dos Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n0.258.080-1\r\n\r\nJose M. de S. Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n0.257.985-2\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n0.258.204-7\r\n\r\nAntony Jimmy Lasmar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n0.258.578-4\r\n\r\nMilton Sanches Camara\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n0.260.419-7\r\n\r\nJorge Luis Machado Narciso\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n0.260.429-6\r\n\r\nJoão B. W. Machado\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.484-1\r\n\r\nLucimar Leite de Souza\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n0.261.241-4\r\n\r\nAilton Jose da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n38.11.00\r\n\r\n38.11.00\r\n\r\n38.11.00\r\n\r\n0.261.462-6\r\n\r\nJose Carlos de Farias Junior\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n0.261.454-3\r\n\r\nLuiz Gustavo Freitas de Aguiar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.258.516-4\r\n\r\nLaercio Marcio Salatiel de Oliveira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n31.02.10\r\n\r\n31.02.10\r\n\r\n37.01.09\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n0.262.801-4\r\n\r\nSalvador Geraldo La Cava Americo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n0.262.761-0\r\n\r\nAndre Luiz Valladares Nunes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n0.263.097-8\r\n\r\nRogerio Teixeira de Aguiar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n1.146.422-9\r\n\r\nPaulo Cesar do Couto\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n38.06.28\r\n\r\n38.06.28\r\n\r\n40.00.19\r\n\r\n0.263.611-6\r\n\r\nOctacilio de Figueiredo Moreira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n40.00.29\r\n\r\n40.00.29\r\n\r\n40.00.29\r\n\r\n0.263.628-0\r\n\r\nMarcos Olivier Furtado Pereira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n0.264.054-8\r\n\r\nPaulo Sergio dos Santos da Silveira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n0.259.389-5\r\n\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n0.265.564-5\r\n\r\nPedro da Silva Gonçalves\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n0.265.534-8\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte Cardoso\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.265.522-3\r\n\r\nLuiz Antonio Bez Lemos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.266.020-7\r\n\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n0.266.080-1\r\n\r\nEmilson Jose da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n0.177.412-4\r\n\r\nSidney Cordeiro Calixto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n0.177.688-9\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida Cavalcanti\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n0.177.713-5\r\n\r\nValter Novaes Mendes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n0.177.625-1\r\n\r\nGeorges Abranches de Moura\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n37.07.11\r\n\r\n37.07.11\r\n\r\n0.177.779-6\r\n\r\nPaulo Cesar Indio de Conceição\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n0.177.347-2\r\n\r\nRoberto Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n0.177.316-3\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n31.01.01\r\n\r\n31.01.01\r\n\r\n0.176.661-7\r\n\r\nMoacyr Baptista do Nascimento Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n0.144.542-8\r\n\r\nArildo Bastos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n39.11.06\r\n\r\n39.11.06\r\n\r\n39.11.06\r\n\r\n39.11.06\r\n\r\n0.177.542-8\r\n\r\nWilson Ferreira da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n0.177.643-4\r\n\r\nAlexandre Duarte Correa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n35.03.11\r\n\r\n0.177.329-0\r\n\r\nAdamastor Coelho de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.09\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n0.174.236-0\r\n\r\nFabiano Jose dos Santos Neto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n0.178.727-4\r\n\r\nAilce Soares de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n0.174.608-0\r\n\r\nJorge Luiz Alves da Hora\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n0.180.321-2\r\n\r\nLuiz Fernando Caetano Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n0.180.288-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Carneiro Araujo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n0.176.427-3\r\n\r\nCosme Jose Bernardo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n0.180.345-1\r\n\r\nJose Carlos Solerno da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n0.176.231-9\r\n\r\nRene Bitencourt Costa Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n0.176.299-6\r\n\r\nJosias Teixeira Carneiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n0.138.119-3\r\n\r\nLuiz do Carmo Soares\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n41.03.21\r\n\r\n41.03.21\r\n\r\n42.01.18\r\n\r\n42.01.18\r\n\r\n0.181.144-7\r\n\r\nSergio Luis Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n0.257.752-6\r\n\r\nSergio Barifouse Ramada\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n0.257.687-4\r\n\r\nRogerio de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n0.257.747-6\r\n\r\nNelson Roberto Pereira de Araujo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n0.257.579-3\r\n\r\nAfonso Henrique Pinto Balthazar\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n0.257.705-4\r\n\r\nOrlando Manoel Rocha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n0.257.743-5\r\n\r\nValter de Oliveira Campos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n0.257.704-7\r\n\r\nTadeu Gomes da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.257.638-7\r\n\r\nEnio Pombo Correa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.257.590-0\r\n\r\nJose Ricardo Augusto dos Reis\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n0.257.715-3\r\n\r\nPaulo Henrique de Figueiredo Soares\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n0.257.663-5\r\n\r\nFabio Jorge Coelho Monteiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n0.257.674-2\r\n\r\nMariangela de Souza Teixeira Sampaio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n0.257.726-0\r\n\r\nTomaz de Aquino Rodrigues Falcão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n0.257.619-7\r\n\r\nJane de Oliveira Santos Silveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n0.808.703-3\r\n\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n0.257.724-5\r\n\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n0.257.601-5\r\n\r\nJose Luiz Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n0.257.740-1\r\n\r\nGuilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.659-3\r\n\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.555-3\r\n\r\nLuiz Edmundo Homem de Castro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.557-9\r\n\r\nAmarildo Vieira de Aguiar\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.598-3\r\n\r\nCarlos Henrique de Mattos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.728-6\r\n\r\nRuy Cifani Ayres Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.719-5\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes de Mello\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.676-7\r\n\r\nMarcus Vinicius de Barros Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.582-7\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n0.257.618-9\r\n\r\nClaudio Pereira de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n0.245.468-4\r\n\r\nVijiane de Abreu Odalyr\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n0.257.648-6\r\n\r\nFrancelino Carlos de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n0.181.085-2\r\n\r\nRonaldo Cardoso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n0.257.730-2\r\n\r\nReinaldo Caiazzo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n32.03.26\r\n\r\n0.257.596-7\r\n\r\nJose Luiz Alvarenga dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n0.257.559-5\r\n\r\nClaudio Pinho Teixeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n0.160.489-1\r\n\r\nZeno Vianna da Rocha Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n31.00.25\r\n\r\n31.00.25\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n0.257.453-1\r\n\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n0.257.266-7\r\n\r\nEdmilson Soares Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n0.257.450-7\r\n\r\nVilma Jose de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n0.257.425-9\r\n\r\nSander Joaquim de Faria\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n0.257.239-4\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Sant'Anna\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n0.257.255-0\r\n\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.218-8\r\n\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.256-8\r\n\r\nDavid Augusto da Camara Sampaio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.407-7\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.245-1\r\n\r\nClaudia Portella\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.258.366-4\r\n\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n37.11.04\r\n\r\n38.09.15\r\n\r\n40.01.07\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.257.216-2\r\n\r\nAlexandre de Alcântara\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n0.257.448-1\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n0.257.375-6\r\n\r\nMiguel da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n0.175.872-1\r\n\r\nPaulo Cesar Neves Falcão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n0.257.229-5\r\n\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n0.257.347-5\r\n\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n0.257.351-7\r\n\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n0.257.288-1\r\n\r\nHelio de Oliveira Mathias\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n29.03.11\r\n\r\n0.257.360-8\r\n\r\nLuiz Manoel de Britto Carreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n0.257.391-3\r\n\r\nPaulo Roberto Bianchi da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n0.257.389-7\r\n\r\nPaulo Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n0.257.380-6\r\n\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n0.257.370-7\r\n\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n0.257.446-5\r\n\r\nTadeu Souza de Mello\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n0.257.283-2\r\n\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n0.257.279-0\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n0.257.264-2\r\n\r\nEdissom da Silva Gil\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n0.257.384-8\r\n\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n0.257.438-2\r\n\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n0.257.303-8\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.258.411-8\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.257.454-9\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.257.316-0\r\n\r\nJorge Pedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.257.421-8\r\n\r\nRonaldo Jose Antunes Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.257.397-0\r\n\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.257.261-8\r\n\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.257.309-5\r\n\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n0.258.410-0\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n0.257.243-6\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n0.176.711-0\r\n\r\nRui Horacio Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n35.11.17\r\n\r\n0.176.685-6\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n0.181.257-7\r\n\r\nHugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n0.258.509-9\r\n\r\nKleber Ribeiro Baptista\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n0.258.583-4\r\n\r\nMaria Ines de Farias Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n0.258.584-2\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n0.258.620-4\r\n\r\nWashington Luiz Bastos e Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n33.01.21\r\n\r\n0.258.625-3\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n0.258.518-0\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n0.258.485-2\r\n\r\nAdilson Carvalho Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n0.258.568-5\r\n\r\nMarly Aparecida Berndt Bandeira de Mello\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n0.258.475-3\r\n\r\nEduardo Bugre dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n0.258.511-5\r\n\r\nJose Fernando Tavares da Cunha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n0.258.522-2\r\n\r\nGilson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n0.258.589-1\r\n\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n0.258.540-4\r\n\r\nMarco Antonio de Lima Moura\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n0.258.538-8\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n0.258.463-9\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.467-0\r\n\r\nDilton Barradas França Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.601-4\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.593-3\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.546-1\r\n\r\nMarco Antonnio Barroso Nakamura\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.611-3\r\n\r\nSandra Nunes Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.258.430-8\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n0.258.607-1\r\n\r\nRonaldo de Souza Moraes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n0.258.628-7\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n0.258.605-5\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n0.258.579-2\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n0.190.371-5\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n0.258.515-6\r\n\r\nMarcelo Souza Martin\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n0.258.466-2\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n0.258.473-8\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.07.21\r\n\r\n22.07.21\r\n\r\n22.07.21\r\n\r\n22.07.21\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n0.257.561-1\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n0.258.234-4\r\n\r\nMario Jose Pereira de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n0.258.109-8\r\n\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n0.195.558-2\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n0.258.092-6\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n26.07.11\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n31.09.26\r\n\r\n0.258.107-2\r\n\r\nEliane Vicente Villela\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n0.258.029-8\r\n\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n0.258.206-2\r\n\r\nDjalma Ferreira Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n0.257.980-3\r\n\r\nMarcos A. S. de Mattos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n0.258.128-8\r\n\r\nFernando Rodrigues Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n0.258.185-8\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n34.04.23\r\n\r\n0.258.037-1\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n0.258.201-3\r\n\r\nGianine Nunes Carnevale\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n0.258.061-1\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n0.258.074-4\r\n\r\nJose Licastro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n0.258.205-4\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n0.258.063-7\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n0.258.136-1\r\n\r\nIvanei da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n0.258.066-0\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n0.258.095-9\r\n\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.258.070-2\r\n\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n0.258.200-5\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.237-7\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.257.983-7\r\n\r\nMaria L. C. Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.121-3\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.223-7\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.155-1\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.055-3\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.257.997-7\r\n\r\nFernando C. L. Marques\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.258.039-7\r\n\r\nJorge Gonçalves da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n0.257.993-6\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.257.984-5\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n0.258.117-1\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n0.258.187-4\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n0.181.272-6\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n0.258.138-7\r\n\r\nElesir Cordeiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n0.267.769-8\r\n\r\nManoel Nazareno de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.257.599-1\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.260.552-5\r\n\r\nWaldeMario Souza Cerqueira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n39.08.12\r\n\r\n40.07.12\r\n\r\n40.07.12\r\n\r\n0.176.577-5\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n34.09.01\r\n\r\n35.00.29\r\n\r\n0.260.495-7\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n0.260.553-3\r\n\r\nRossini Manoel Ferreira Fraga da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.196.719-9\r\n\r\nEmilio Carlos Ribeiro Fourbaix\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n26.07.17\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n0.230.472-3\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n0.260.442-9\r\n\r\nJosias Barros Batista\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n0.260.539-2\r\n\r\nPaulo Sergio de Oliveira Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n0.260.570-7\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n0.260.486-6\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n0.260.430-4\r\n\r\nFernando Otavio de Castro Cardoso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n0.260.576-4\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n0.260.445-2\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n0.260.368-6\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.260.483-3\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n0.260.359-5\r\n\r\nAdemar das Neves Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n0.260.518-6\r\n\r\nNewton Froes de Azeredo Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n0.260.450-2\r\n\r\nEliseo Domingos Cendom Sarro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n0.260.580-6\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n0.260.471-8\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n0.260.433-8\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n0.260.558-2\r\n\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n0.260.379-3\r\n\r\nAldo Costa dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.417-1\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.460-1\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.421-3\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.546-7\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.352-0\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.404-9\r\n\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.391-8\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n0.260.394-2\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n0.176.618-7\r\n\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n39.03.14\r\n\r\n0.261.381-8\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n0.261.262-0\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n0.261.246-3\r\n\r\nAdalto Carneiro dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n0.261.388-3\r\n\r\nPaulo Cincinato Ribeiro Dantas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n0.261.399-0\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n0.261.370-1\r\n\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n0.261.449-3\r\n\r\nLuiz Rogerio de Paiva Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n0.261.504-5\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n0.261.280-2\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n0.261.395-8\r\n\r\nFrancisco Jamil Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n0.261.506-0\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodari\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n0.261.414-7\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n0.261.364-4\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n0.261.402-2\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.350-3\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.377-6\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.245-5\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.247-1\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.415-4\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.445-1\r\n\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.437-8\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.493-1\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.240-6\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.452-7\r\n\r\nMargaret Regina Lima Machado\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.257-0\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.261.264-6\r\n\r\nDirceu Campos Buzzi\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.260.422-1\r\n\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n0.263.057-2\r\n\r\nWenia Soares Veras Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n0.262.814-7\r\n\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n0.262.802-2\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n0.262.809-7\r\n\r\nJoberto do Patrocinio dos Santos Machado\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n0.263.045-7\r\n\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n0.263.044-0\r\n\r\nLucinete Soares da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n0.262.880-8\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n0.262.830-3\r\n\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n0.181.721-2\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n0.262.863-4\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n0.263.142-2\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n0.263.559-7\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n39.08.10\r\n\r\n40.06.22\r\n\r\n42.04.18\r\n\r\n0.263.682-7\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n37.04.08\r\n\r\n0.263.626-4\r\n\r\nPaulo Roberto Dias de Farias\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n0.263.573-8\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n0.263.530-8\r\n\r\nBruno Antenor Carvalho Ramos Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n22.10.15\r\n\r\n0.263.494-7\r\n\r\nEloi Chamarelli Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n0.263.590-2\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.263.617-3\r\n\r\nAntonio Ferreira da Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.678-5\r\n\r\nLuiz Henrique de Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.502-7\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.607-4\r\n\r\nVanja de Lourdes Medeiros de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.684-3\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.645-4\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.675-1\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.687-6\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.579-5\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.263.526-6\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n0.263.662-9\r\n\r\nWalter Gouvea dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n0.261.486-5\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.264.019-1\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n0.263.993-8\r\n\r\nRichard Saldanha Abrahm\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n0.264.039-9\r\n\r\nGislene dos Santos Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.264.005-0\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n0.263.945-8\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n0.264.057-1\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n0.264.002-7\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.264.022-5\r\n\r\nVera Lucia da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.263.976-3\r\n\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.257.584-3\r\n\r\nEsmeralda Oliveira Santana\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.257.320-2\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.265.472-1\r\n\r\nAntonio Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n0.265.543-9\r\n\r\nEdimilson Val Amador\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n0.265.657-7\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n0.265.696-5\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n0.265.549-6\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n0.265.540-5\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n0.265.457-2\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n0.265.568-6\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n0.265.662-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n0.265.487-9\r\n\r\nAntonio Carlos Menezes Braga\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.265.446-5\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.265.569-4\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.265.571-0\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n0.265.505-8\r\n\r\nOscar dos Santos Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n0.263.927-6\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n0.265.509-0\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n0.266.188-2\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n0.266.196-5\r\n\r\nNilton de Oliveira Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n0.266.157-7\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n26.05.13\r\n\r\n26.05.13\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n0.266.045-4\r\n\r\nMaciel Vicente da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.266.073-6\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n0.266.087-6\r\n\r\nAry Helton de Souza Cabral\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n0.265.997-7\r\n\r\nWallace Bailão Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n0.266.142-9\r\n\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.266.138-7\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.266.102-3\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.266.006-6\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n0.257.707-0\r\n\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n0.261.325-5\r\n\r\nAdilson Geroncio da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n0.268.142-7\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n0.267.444-8\r\n\r\nAndre Luiz Sameiro Pinto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n0.267.583-3\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n0.267.876-1\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n0.267.526-2\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n0.267.854-8\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n0.267.478-6\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.268.024-7\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.267.753-2\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.267.434-9\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.267.960-3\r\n\r\nRuy Jesus da Rocha Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n0.268.738-2\r\n\r\nJean Pierre Andraus Crispin\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n0.268.661-6\r\n\r\nMarcelino Alves do Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n0.268.714-3\r\n\r\nRoberto Dias Azevedo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n0.268.510-5\r\n\r\nElydio Ricardo de Oliveira Appolinario\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n0.268.726-7\r\n\r\nBruno Ribeiro Fadel\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n0.268.705-1\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n0.268.600-4\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n0.268.739-0\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n0.268.631-9\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n0.268.866-1\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n0.256.985-3\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.10.25\r\n\r\n0.288.992-1\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n0.288.890-7\r\n\r\nAuizio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n0.288.895-6\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n0.192.659-1\r\n\r\nLuiz Bruno Aragão de Freitas\r\n\r\n04.06.24\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.257.643-7\r\n\r\nJoubert Cardoso de Siqueira\r\n\r\n04.06.17\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n0.261.463-4\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ferraz\r\n\r\n04.06.17\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n0.258.028-0\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n0.177.308-4\r\n\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n0.140.447-4\r\n\r\nEnildo de Moares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n37.10.02\r\n\r\n37.10.02\r\n\r\n37.10.02\r\n\r\n0.257.753-4\r\n\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.257.708-8\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n0.257.378-0\r\n\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n0.257.275-8\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n0.257.440-8\r\n\r\nSergio Rocha Frutuoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n0.258.024-9\r\n\r\nElias de Castro Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n0.257.356-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n0.258.603-0\r\n\r\nTadeu Loboissiere\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n0.258.448-0\r\n\r\nCarlos Augusto Damato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n0.258.566-9\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n0.258.549-5\r\n\r\nJose Carlos Cardoso Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n0.258.557-8\r\n\r\nItarny Tavares Sampaio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.03.07\r\n\r\n0.258.565-1\r\n\r\nGilmar Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n0.258.622-0\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n0.258.514-9\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n0.258.440-7\r\n\r\nAlexandre Azevedo de Lima Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n0.258.519-8\r\n\r\nModesto Ricardo Bueno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.258.474-6\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n0.258.564-4\r\n\r\nMario Junqueira de Barros Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n0.258.508-1\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n0.257.346-7\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n0.258.520-6\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n0.258.105-6\r\n\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n0.258.058-7\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n0.258.202-1\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n0.258.165-0\r\n\r\nFernando Luiz de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n0.257.987-8\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n0.258.194-0\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n0.258.207-0\r\n\r\nWaldir Penna Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n22.06.27\r\n\r\n0.260.464-3\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n0.260.367-8\r\n\r\nAndre Luis Barbosa Santiago\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n0.260.375-1\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n0.260.477-5\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n0.260.363-7\r\n\r\nAlberto Cotas Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.260.371-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Yegros de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.260.354-6\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.260.528-5\r\n\r\nWagner da Silva Cruz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n0.261.397-4\r\n\r\nGloria Celeste Reithmary\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n0.261.417-0\r\n\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n0.261.516-9\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.261.302-4\r\n\r\nDominos Jose Porto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n0.261.282-8\r\n\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n0.261.244-8\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n0.235.537-8\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n0.261.438-6\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n0.262.884-0\r\n\r\nFloriano Queiroz de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n0.262.768-5\r\n\r\nAugusto Cesar Pires Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n0.262.827-9\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n0.263.121-6\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n0.263.111-7\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n0.263.052-3\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.262.758-6\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.176.325-9\r\n\r\nRomildo Lustosa Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n35.05.01\r\n\r\n36.10.23\r\n\r\n0.181.235-3\r\n\r\nAntonio Saade Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n0.263.577-9\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n0.263.632-2\r\n\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n0.263.520-9\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n22.10.15\r\n\r\n0.263.499-6\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n0.263.593-6\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n0.263.629-8\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n0.263.481-4\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n0.263.581-1\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n0.263.534-0\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n0.263.696-7\r\n\r\nHerminio dos Santos Felix\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n0.257.013-3\r\n\r\nJorge da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n0.264.036-5\r\n\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n0.263.977-1\r\n\r\nJoel Lima dos Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n0.264.074-6\r\n\r\nSergio Sady Nemer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n0.263.906-0\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n0.261.375-0\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n0.265.481-2\r\n\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n0.265.551-2\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n0.265.697-3\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n0.265.466-3\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n0.257.019-0\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n0.265.535-5\r\n\r\nHelio Nogueira Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n0.265.690-8\r\n\r\nPaulo Roberto Afonso Rego\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n0.265.679-1\r\n\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n0.266.033-0\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n0.266.010-8\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n0.266.202-1\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.266.055-3\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.266.193-2\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.267.915-7\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n0.267.411-7\r\n\r\nAirton Porto Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n0.267.503-1\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n0.267.614-6\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.267.458-8\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n0.267.802-7\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n0.267.865-4\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n0.268.091-6\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n0.268.001-5\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n0.267.624-5\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n0.268.650-9\r\n\r\nJoão Soares da Silva Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n0.268.732-5\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n0.288.751-1\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n0.288.717-2\r\n\r\nSergio da Silva Farcha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n0.288.974-9\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.03.18\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n0.258.486-0\r\n\r\nCelia M. S. da Silva\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n32.06.15\r\n\r\n0.266.009-0\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.265.622-1\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes Cavalcanti\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n0.265.692-4\r\n\r\nRozemberg dos Santos\r\n\r\n03.11.18\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n0.177.491-8\r\n\r\nWilson Gilson Costa Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n31.03.14\r\n\r\n0.257.574-4\r\n\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n0.258.596-6\r\n\r\nPaulo Roberto Teodoro Loyo D'Abreu e Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n0.256.852-5\r\n\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n1.146.231-4\r\n\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n0.258.462-1\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n0.258.529-7\r\n\r\nJorge Valença Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n0.258.476-1\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n0.258.537-0\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n0.258.599-0\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n0.258.460-5\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.258.506-5\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.258.480-3\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.258.590-9\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.258.084-3\r\n\r\nShirley Magalhães da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n0.258.154-4\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n0.260.500-4\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.261.371-9\r\n\r\nJose M. dos S. Viveiros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n0.261.243-0\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n0.263.066-3\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.262.784-2\r\n\r\nRonaldo Gonçalves Montalvão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n0.262.806-3\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos Santos Magno da \r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n0.263.532-4\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n0.265.647-8\r\n\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n0.266.115-5\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n0.146.882-6\r\n\r\nDeosmar Sabino Aragão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n33.11.21\r\n\r\n33.11.21\r\n\r\n0.267.881-1\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n0.268.759-8\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira Selleri\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n0.268.535-2\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n0.260.572-3\r\n\r\nSergio Luis Badolati Rodrigues\r\n\r\n03.03.26\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n0.258.019-9\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n0.268.433-0\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n0.266.204-7\r\n\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n28.00.27\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.808.817-1\r\n\r\nJorge Luiz Diaz da Silva\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.269.947-8\r\n\r\nPaulo Marcio de Bragança Teixeira\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n0.177.219-3\r\n\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n0.000.026-5\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n33.02.03\r\n\r\n33.02.03\r\n\r\n33.02.03\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n0.257.641-1\r\n\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n0.258.027-2\r\n\r\nMarcos Landeira de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n0.260.466-8\r\n\r\nJoão Batista Moura de Alencar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.263.116-6\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n0.263.055-6\r\n\r\nMarcia Christina de Castro Caputi\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n0.262.828-7\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n0.263.554-8\r\n\r\nAyres Thadeu da Silva Rosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n0.265.717-9\r\n\r\nSergio Alves Henderson\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n0.265.567-8\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n0.265.572-8\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n0.265.583-5\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n0.265.738-5\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n0.265.443-2\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n0.265.563-7\r\n\r\nDavid Jose dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n0.265.978-7\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.266.221-1\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.267.948-8\r\n\r\nRonaldo Luis Jacques Ainda\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n0.267.587-4\r\n\r\nFabio Ronaldo Krafzik\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n0.267.483-6\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n0.181.087-8\r\n\r\nHaroldo Bezerra Cavalcanti da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n0.267.558-5\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n0.265.703-9\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n02.06.17\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n0.265.648-6\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n0.267.788-8\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n0.265.619-7\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n0.266.043-9\r\n\r\nLucio Desiderio de Assumpção\r\n\r\n02.01.25\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n0.178.385-1\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n1.153.762-8\r\n\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n34.06.25\r\n\r\n34.06.25\r\n\r\n34.06.25\r\n\r\n0.257.731-0\r\n\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n0.149.312-1\r\n\r\nJose Carlos Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n40.02.13\r\n\r\n40.02.13\r\n\r\n41.03.11\r\n\r\n0.258.459-7\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n0.258.613-9\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n24.01.21\r\n\r\n0.258.431-6\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n0.258.093-4\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n0.258.238-5\r\n\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n0.258.060-3\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n0.258.175-9\r\n\r\nGenilson de Araujo Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n0.258.023-1\r\n\r\nVarly Antonio das Neves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n0.258.016-5\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n0.258.012-4\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n0.258.240-1\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n0.258.120-5\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n0.258.216-1\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n0.258.126-2\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n0.258.046-2\r\n\r\nJose Antonio Dias Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n25.03.14\r\n\r\n0.258.133-8\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n0.258.129-6\r\n\r\nSolange Umbelino Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.257.973-8\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.257.996-9\r\n\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n0.258.042-1\r\n\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n0.258.045-4\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n0.258.139-5\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n0.258.152-8\r\n\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n0.258.101-5\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n0.260.400-7\r\n\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n0.260.569-9\r\n\r\nRogerio Tavares Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n0.260.376-9\r\n\r\nCandido Mattos Rangel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n0.260.573-1\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n0.260.382-7\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n0.260.490-8\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.260.493-2\r\n\r\nMarise Marinho da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n22.04.18\r\n\r\n0.261.337-0\r\n\r\nJose Carlos Marinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.261.369-3\r\n\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n0.261.268-7\r\n\r\nCelso Zaccaro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n0.261.292-7\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n0.261.333-9\r\n\r\nCarlos Alberto Donato da Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.263.122-4\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n0.262.799-0\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n38.04.22\r\n\r\nMario Ferreira Maranhão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n0.262.849-3\r\n\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n0.263.459-0\r\n\r\nAntonio Augusto Domingues Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n0.263.612-4\r\n\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n0.263.524-1\r\n\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n0.263.539-9\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n0.263.652-0\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n0.263.508-4\r\n\r\nSheila Silva Varella\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n0.192.617-9\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n0.263.961-5\r\n\r\nAna Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n0.264.055-5\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n0.264.003-5\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n0.263.992-0\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.264.020-9\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.265.556-1\r\n\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n0.265.542-1\r\n\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n26.02.28\r\n\r\n0.265.461-4\r\n\r\nAllan Kardec Silva de Menezes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n0.265.731-0\r\n\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n0.230.016-8\r\n\r\nCesar Brasil\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n25.01.23\r\n\r\n0.266.241-9\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n0.265.998-5\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.263.135-6\r\n\r\nWilson de Freitas Lima Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n0.268.150-0\r\n\r\nAntonio Carlos Cravo Fantappie\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.835-7\r\n\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n0.267.872-0\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n0.267.447-1\r\n\r\nAngelo Augusto Xavier Vellasco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n21.01.06\r\n\r\n0.267.642-7\r\n\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n0.268.844-8\r\n\r\nCleber Magalhães da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n0.261.488-1\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n1.153.435-1\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva Rezende\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n40.06.07\r\n\r\n0.288.999-6\r\n\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n0.269.974-2\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.288.805-5\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.269.879-3\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.288.747-9\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.288.821-2\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n0.269.940-3\r\n\r\nMarcelo Pacheco da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n0.288.875-8\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n0.269.941-1\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n0.289.918-5\r\n\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.808.809-8\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n0.809.390-8\r\n\r\nElizabeth Carvalho da Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n0.288.739-6\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n0.288.793-3\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n0.265.629-6\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\nId: 997392"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.654-5\r\n\r\nPaulo Cesar Correa da Silva\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n0.142.410-0\r\n\r\nDomingos Figueira Fagundes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n0.266.561-0\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.266.606-3\r\n\r\nDenilson Dantas Leão Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n31.07.23\r\n\r\n0.266.601-4\r\n\r\nCornélio A. V. Nascif\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n0.266.523-0\r\n\r\nEdson Lepleitier Avila\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n0.266.669-1\r\n\r\nDorvalino Chaves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n35.06.12\r\n\r\n0.266.567-7\r\n\r\nVenceslau Silveira Brito\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n34.04.25\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n34.00.06\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro C. B. da Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n0.266.486-0\r\n\r\nIrapuan Claudio de França\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n0.266.526-3\r\n\r\nAltair Manoel Antonio Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n0.266.373-0\r\n\r\nDilson Savora Vicente\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n0.266.568-5\r\n\r\nEdmilson dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n0.181.683-4\r\n\r\nAntonio Carlos Ambrósio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.03.19\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.320-1\r\n\r\nNelcides Alves de Castro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.437-3\r\n\r\nJose Henrique Bernardo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.608-9\r\n\r\nJoão Carlos Gomes Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.356-5\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n0.266.632-9\r\n\r\nGilberto de Jesus Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.604-8\r\n\r\nGenici Venancio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão C. P. de Campos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.489-4\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.612-1\r\n\r\nCarlos Valerio da Conceição\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro B. R. de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.268.159-1\r\n\r\nElio Gomes de Paula\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens Castro Mascarenhas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão Teles de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n0.289.649-6\r\n\r\nJorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo Silveira de Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n28.07.19\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio Valadão Neto\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.181.426-8\r\n\r\nAlvaro Maria Rosa\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n07.05.11\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n07.03.27\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.532-1\r\n\r\nJose Alberto Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n0.266.393-8\r\n\r\nValdir de Almeida Coutinho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose R. R. Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n0.266.572-7\r\n\r\nEdmilson Ribeiro Barbosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n23.04.05\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n19.11.26\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n0.269.451-1\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.269.465-1\r\n\r\nSamuel Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.525-2\r\n\r\nJose Antonio Dias\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro J. V. da Fonseca\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n0.269.469-3\r\n\r\nAdriana Brandão Barbosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n0.289.679-3\r\n\r\nClayton Jose Botelho de Mattos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n0.289.651-2\r\n\r\nJorge Luiz Santos do Rosario\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.660-3\r\n\r\nPaulo da Silva Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.269.527-8\r\n\r\nLuiz Cabral da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge A. I. da Mota\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n06.10.19\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\nId: 997393"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.269.552-6\r\n\r\nSergio Salles Dantas\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n0.809.542-4\r\n\r\nClaudia Lúcia Nunes Pinto\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.526-7\r\n\r\nJosé Ricardo Fazolo da Silva\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.529-1\r\n\r\nMarcel de Moraes Zarro\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria A. M. Santos\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n0.267.353-1\r\n\r\nMaria Luisa Ribeiro da Silva\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.809.548-1\r\n\r\nMárcio Augusto de S. Pinheiro\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.269.543-5\r\n\r\nFrancisco de Assis Silva de Freitas\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.562-2\r\n\r\nJosé de Assis Cândido\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n0.143.719-3\r\n\r\nOscar dos Santos Penna\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n0.611.048-0\r\n\r\nGuilherme Ledo Kastrup\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n42.07.02\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n43.02.15\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.665-0\r\n\r\nAdriano Gomes da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.668-4\r\n\r\nAntonio L. M. Ziccarelli\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.810.688-2\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.810.692-4\r\n\r\nTeresa C. M. Affonso\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n35.05.25\r\n\r\n35.05.25\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n34.09.08\r\n\r\n36.07.08\r\n\r\n36.07.08\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n0.144.598-0\r\n\r\nJose Carlos Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n34.05.29\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.695-0\r\n\r\nPatricia Silva Novaes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n05.10.04\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n0.809.568-9\r\n\r\nMarcos E. F. Moreira\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.688-5\r\n\r\nMarcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n0.889.577-3\r\n\r\nVilson Aleixo Ribeiro\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\nId: 997394"
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                        "997395": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional TECNICO DE NECRÓPSIA\r\n\r\nPOLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.267.322-6\r\n\r\nLuiz Augusto Gonçalves Barroso\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n0.267.312-7\r\n\r\nFrancisco Jose Carino\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.267.301-0\r\n\r\nCristina S. da S. Relvas\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n0.809.463-3\r\n\r\nEdson Galhardo de Almeida\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.468-2\r\n\r\nFrancisco Sebastião do Assis Sobrinho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.177.621-0\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n0.260.551-7\r\n\r\nFrancisco Ramos de Barros\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n0.178.682-1\r\n\r\nAntônio André Marcos dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n0.809.477-3\r\n\r\nMarcos de Oliveira Sá\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n0.809.457-5\r\n\r\nAluísio A. de S. Vieira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.484-9\r\n\r\nPaulo R. B. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.458-3\r\n\r\nAntonio C. de J. Nicolay\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.494-8\r\n\r\nEremita Santana Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.475-7\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n0.809.490-6\r\n\r\nWania Lúcia Agricola\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n0.809.488-0\r\n\r\nSimone Ambrozini de Carvalho\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n0.809.474-0\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n0.809.465-8\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n0.809.469-0\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n0.809.473-2\r\n\r\nLilia Stella de A. Manai\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.483-1\r\n\r\nPaulo J. B. Roman\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.496-3\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.464-1\r\n\r\nEduardo de Abreu Brito\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.809.460-9\r\n\r\nGlaucus Lopes da Penha\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\nId: 997395"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional TECNICO DE NECRÓPSIA POLICIAL\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.899.010-3\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.692-0\r\n\r\nJose Jorge de Andrade de Mizrahy \r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.682-1\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.034-3\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.031-9\r\n\r\nAna Paula Amorim Rique\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.026-9\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n63,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.671-4\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n61,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.004-6\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n61,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.023-6\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n61,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.019-4\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n60,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.032-7\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n59,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.690-4\r\n\r\nVinicius Gonçalves Pires\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n58,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.889.686-2\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n57,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.038-4\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n56,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.037-6\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n56,50\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n0.899.030-1\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n54,00\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\nId: 997396"
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                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, conforme deliberado, por unanimidade, consoante Ata de Reunião, datada de 15.07.2010, como consta no processo nº E-09/2493/1420/2010, torna pública a exclusão do subitem 13.3, e a alteração do subitem 13.1, ambos do edital do concurso público para provimento de cargos de Perito Criminal de 3ª Classe, publicado no Doerj nº 190, de 09.10.2008, que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n13 - DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n“13.1 - Os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico, nas especialidades cujas vagas não foram preenchidas na sua integralidade, de acordo com o anexo V, serão convocados por meio de edital divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, e submetidos a Exame Médico, cujo ato de convocação definirá os exames específicos a serem apresentados pelos candidatos (ver item 21.7). “\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 997966"
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                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, conforme deliberado, por unanimidade, consoante Ata de Reunião, datada de 15.07.2010, como consta no processo nº E-09/2493/1420/2010, torna pública a exclusão do subitem 13.3, e a alteração do subitem 13.1, ambos do edital do concurso público para provimento de cargos de Perito Criminal de 3ª Classe, publicado no Doerj nº 190, de 09.10.2008, que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n13 - DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n“13.1 - Os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico, nas especialidades cujas vagas não foram preenchidas na sua integralidade, de acordo com o anexo V, serão convocados por meio de edital divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, e submetidos a Exame Médico, cujo ato de convocação definirá os exames específicos a serem apresentados pelos candidatos ( ver item 21.7). “\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 997968"
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                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, conforme deliberado, por unanimidade, consoante Ata de Reunião, datada de 15.07.2010, como consta no processo nº E-09/2493/1420/2010, torna pública a exclusão do subitem 13.3, e a alteração do subitem 13.1, ambos do edital do concurso público para provimento de cargos de Perito Criminal de 3ª Classe, publicado no Doerj nº 190, de 09.10.2008, que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n13 - DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n“13.1 - Os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico, nas especialidades cujas vagas não foram preenchidas na sua integralidade, de acordo com o anexo V, serão convocados por meio de edital divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, e submetidos a Exame Médico, cujo ato de convocação definirá os exames específicos a serem apresentados pelos candidatos ( ver item 21.7). “\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 997970"
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                        "997428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel, do Município de CORDEIRO de 23.01.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura Municipal de CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua Dr. Sousa Mendes s/nº, Centro do Município de Cordeiro, neste Estado, para uso exclusivo do Destacamento da Polícia Militar do 11 º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0089/2580/2010 de 12 de abril de 2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, do Município de DUAS BARRAS de 10.11.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura Municipal de DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua Maria Emilia Alves Soares nº 01 Centro do Município de Duas Barras, neste Estado, para uso exclusivo do Destacamento da Policia Militar do 11º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0407/2580/2009 de 27 de novembro de 2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel, do Município de SANTA MARIA MADALENA de 27.04.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Prefeitura Municipal de SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de um imóvel situado na Rua João Hespanhol nº 69, Largo do Machado no Município de Santa Maria Madalena, neste Estado, para uso exclusivo do Destacamento da Polícia Militar do 11º Batalhão de Polícia de Militar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/0124/2580/2010 de 21 de maio de 2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 997428"
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                        "997746": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço. Processo nº E-09/000081/2508/2010. \r\n\r\nFonte: 18 e 00.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresas para o fornecimento de materiais e de mão de obra especializada para construção da subestação média tensão 225 KVA, grupo motor gerador cabinado 115/105 KVA e distribuição elétrica. \r\n\r\nRealização: 23/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 398.797,20\r\n\r\nLocal: (DGAL) Diretoria Geral de Apoio Logístico, Sito Rua Evaristo da Veiga nº 78 Centro Rio de Janeiro \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: (DGAL/3 D-O) Rua Evaristo da Veiga nº 78 Centro Rio de Janeiro, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação de 01 (um) CD ROOM para que seja efetuada cópia das plantas do projeto e a apresentação do carimbo da razão social da empresa. \r\n\r\nId: 997746"
                        ],
                        "997747": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço. Processo nº E-09/000080/2508/2010. \r\n\r\nFonte: 18 e 00.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresas para o fornecimento de materiais e de mão de obra especializada para execução de projetos de instalação elétrica no Quartel General da PMERJ, execução de projetos de acessibilidade em unidades da PEMRJ e execução de projetos de arquitetura para revitalização geral do BPCHQ. \r\n\r\nRealização: 24/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 423.444,85.\r\n\r\nLocal: (DGAL) Diretoria Geral de Apoio Logístico, Sito Rua Evaristo da Veiga nº 78 Centro Rio de Janeiro \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: (DGAL/3 D-O) Rua Evaristo da Veiga nº 78 Centro Rio de Janeiro, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa. \r\n\r\nId: 997747"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "997713": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.300/2007.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010.\r\n\r\nDIA: 17/08/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços manutenção preventiva e corretiva (VERINT, NEXTIVA), prazo de 12(doze) meses.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 997713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "997758": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Eduardo Rabello, para o Biênio 2010 a 2012 - mandato de 02 (dois) anos. (Vigência de 25/03/2010 a 25/03/2012).\r\n\r\nSIDNEI TEIXEIRA ALVES, mat. n° 108550-8 - Presidente\r\n\r\nILMA SILVA DE ALMEIDA, mat. n° 108698-5 - Coord. De Educação Continuada\r\n\r\nEDMARA GOMES DA COSTA, mat. n° 4903735-1 - Coord. De Formação e Pós - Graduação\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL, mat. n° 103599-0 - Coord. Administrativo\r\n\r\nId: 997758"
                        ],
                        "997676": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM\r\n\r\nSAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna publica a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Laboratório Central Noel Nutels, para o Biênio 2010 a 2012 - mandato de 02 (dois) anos. (Vigência de 30/06/2010 a 30/06/2012).\r\n\r\nMARILENE DO NASCIMENTO PAIXÃO, mat. 867408-3 - Presidente\r\n\r\nRUBENS GUILHERME F. ALVES, mat. 814038-6 - Coord. de Educação Continuada\r\n\r\nASTRÉA FRANÇA VIEIRA, mat. 802800-3 - Coord. de Formação e Pós - Graduação\r\n\r\nNEYDE APARECIDA ORTIZ, mat. 260240-7 - Coord. Administrativo\r\n\r\nId: 997676"
                        ],
                        "997073": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes, citados abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MENDES FILHO, matrícula nº 937.363-0, processo de Exoneração de Cargo em Comissão da SESDEC nº E-08/650044/2010.\r\n\r\nANTONIO PAULO SANTOS DO CARMO, matrícula nº 937.342-4, processo de Exoneração de Cargo em Comissão da SESDEC nº E-08/651185/2009.\r\n\r\nId: 997073"
                        ],
                        "997072": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes, citados abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES DA COSTA, matrícula nº 4.900.690-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/604647/2008.\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS, matrícula nº 4.901.244-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/608239/2007.\r\n\r\nDERLANDE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 4.902.004-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo nº E-08/600656/2009.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LEAO GOMES, matrícula nº 4.900.940-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606038/2007.\r\n\r\nGETULIO CABRAL, matrícula nº 4.900.226-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600380/2009.\r\n\r\nGUSTAVO MELO DA SILVA, matrícula nº 4.900.138-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600365/2009.\r\n\r\nLIVIA PEREIRA COELHO, matrícula nº 4.905.217-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605655/2008\r\n\r\nROBERTA SOARES DE LIMA, matrícula nº 4.901.496-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600009/2009.\r\n\r\nRODRIGO TERÇAS MARQUES, matrícula nº 4.903.330-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600791/2009.\r\n\r\nROSANE DE SOUZA, matrícula nº 4.900.469-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600624/2009.\r\n\r\nId: 997072"
                        ],
                        "997477": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 26/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/046/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de bilhetes e ordens de passagens aéreas internacionais para viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/2010.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 997477"
                        ],
                        "997770": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/039/51044/2009. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2010.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Líquido Gerador de Espuma.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 06/08/2010.\r\n\r\nABERTURA DE PROPOSTAS: 18/08/2010, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/08/2010, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 997770"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PARTICULAR DE TRANSAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E EVA PEREIRA DE ATHAYDES. OBJETO: A desocupação da propriedade do IVB situada na rua Vital Brazil - TRINDADE - SÃO GONÇALO. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 5.500,00. PROC IVB N° E-08/969374/2010. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 040/2008, firmado em 03/12/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME. OBJETO: Rescisão do Contrato nº 040/2008. PROC. IVB Nº E-08/966473/2007. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA LTDA. COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE BIOQUÍMICA MÉDICA DA UFRJ. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2008, firmado em 01/08/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda - DO PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/966847/2008. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nId: 997629. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "997782": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 52/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Forte Luz Construções e Serviços Ltda. VALOR: R$ 146.558,00. OBJETO: Obras de engenharia, visando a complementação da obra da Escola Estadual João XXIII, localizada no município de Duque de Caxias - RJ. PRAZO: 60 dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sem qualquer interrupção. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE18713. PROC. Nº E-03/12.864/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 51/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. VALOR: R$ 148.406,97. OBJETO: Obras de engenharia, visando a reforma do telhado e impermeabilização do Colégio Estadual Alvaro Negromonte, localizado no município de Duque de Caxias. PRAZO: 60 dias corridos, contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE19084. PROC. Nº E-03/3.500/2010.\r\n\r\nId: 997782"
                        ],
                        "997744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 53/2010. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. VALOR: R$ 148.009,20. OBJETO: Reforma do telhado, da quadra e do prédio principal do Colégio Estadual Barão de Mauá, localizado no Município de Duque de Caxias-RJ. PRAZO: 60 dias corridos, contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.362.015.71676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE19083. PROC. Nº E-03/3.497/2010.\r\n\r\nId: 997744"
                        ],
                        "997454": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2007 pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Orgão Central\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBiana Barros Ferreira de Andrade\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMyrtes Rezende Barboza da Paz\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n18º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKatia Meira de Souza\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSicera Alcantara Nogueira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nGilvan Nicacio Cavalcante\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRegina Elizabeth Duarte Colucci\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJane Márcia do Valle Lopes Reis\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRobson Kaustchr Garcia\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Cláudia Moreira Casiano\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVania Ferreira Nunes Dias Fernandes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n54º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAndréa Pinto de Oliveira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n46º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarolina Araújo Ferreira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana Guimarães Nascimento\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Salomão Dourado\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDeise Jorge do Nascimento\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n55º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos José Justi da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato Nunes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIara Nunes da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarta Nunes dos Santos\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Nogueira Maurício\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana Frias de Santana\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n75º \r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGisele Coelho de Oliveira Lacerda\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n29ºª\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndrea Ferreira de Oliveira Luz\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonica da Silva Pereira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Alves Freire\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPaulina de Almeida Martins Miceli\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n75º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSuzana Tourinho \r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlessandra Melo dos Santos Alvarenga\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRosana Faria Quintanilha\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n32º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSuzana de Sá Marques\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAbigail de Lima Sudré Pereira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nKeilla Rosana Soares Panisset Pereira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTânia Lúcia Salvador Anselme\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDioneia Aparecida Pinto de Jesus Silveira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFrancinete Alves da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Madureira Valente Lopes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Noel Souza da Cruz\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 997454"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico\r\n\r\nDIA: 18 de agosto de 2010 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.289/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, n° 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - Sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 997435"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLucy Gonzalez Armani - 1972\r\n\r\n2-COLÉGIO ANGSTRON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAngela Soares Magalhães - 1973\r\n\r\n3-COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDenise Lobo Borges - 1973\r\n\r\n4-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAniete Ramos Silva Martins - 1978\r\n\r\n5-INSTITUTO LA-FAYETTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAgnes Matilda Williams Temoteo - 1979\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nDulcinéa Silva de Andrade - 1983\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElizabeth Magalhães Lima - 1989\r\n\r\n8-COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristiane Batista Thomaz Cardozo - 1995\r\n\r\n9-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCatia Santana da Silva - 1997\r\n\r\n10-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nJorge da Silva - 1985\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nJorge da Silva Machado Junior - 1997\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAlexandre de Lima - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Paula Alves dos Santos - 1990\r\n\r\n12-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRicardo do Nascimento da Silva - 1993\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nWalton de Barros Leite - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Masuet - 2000\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosimar Arruda das Mercês - 1997\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCesar Peixoto de Paula - 1997\r\n\r\n16-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAndreia Cristina Lima Rodrigues - 1997 \r\n\r\n17-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Pinto - 1998\r\n\r\n18-COLÉGIO ADN - Méier\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Barbosa de Castro - 2006\r\n\r\n19-COLÉGIO FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nSelma Ranulfo Azevedo de Souza - 1971\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRachel de Martino Lemos - 2000\r\n\r\n21-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Roberto Lima de Oliveira - 2001\r\n\r\n22-COLÉGIO CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Pacheco Ventura - 2003\r\n\r\n23-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Alessandra dos Santos - 2005\r\n\r\n24-GINÁSIO PÚBLICO 436- NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlan Oliveira Rodrigues - 2000\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nManhã Souza - 2003\r\n\r\n26-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelippe Marcellino Azeredo - 2004\r\n\r\n27-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucélia da Costa Santos - 2006\r\n\r\nElane de Mesquita Fonseca - 2006\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAngelo Guimarães Campos - 2003\r\n\r\nFrancisco Damião Farias Torres - 2007\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Calisto - 2007\r\n\r\n28-COLÉGIO PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAdriana Fátima Aquino de Oliveira - 1995\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernando Augusto Rangel Passos - 1998\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA DE MACAÉ - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGladson Teixeira Santos - 2004\r\n\r\n31-COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCandido Francisco Rabelo dos Santos - 1980\r\n\r\nId: 997220"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson da Silva Hiath\r\n\r\n02-Adriana Corrêa Mesquita\r\n\r\n03-Allan Bruno Ferreira Barbosa\r\n\r\n04-Ana Maria Araújo de Lima\r\n\r\n05-Ana Maria Cipriano Monteiro\r\n\r\n06-Ana Paula da Silva\r\n\r\n07-Andréa da Silva Vieira\r\n\r\n08-Celso Batista da Silva\r\n\r\n09-Elisângela da Silva de Moraes\r\n\r\n10-Fabiana Pinheiro da Conceição da Silva\r\n\r\n11-Fernando Alves de Lima\r\n\r\n12-Glaucia Silva\r\n\r\n13-Henrique Morais\r\n\r\n14-Igor Portella Bruni\r\n\r\n15-Jefferson de Souza da Silva\r\n\r\n16-Josélia Silva Santos Vilete\r\n\r\n17-Manoel da Silva Neto\r\n\r\n18-Marcelo Camacho\r\n\r\n19-Márcio Alexandre Clemente\r\n\r\n20-Marcos Aurelio de Azevedo Silva\r\n\r\n21-Maria Aparecida dos Santos Rodrigues\r\n\r\n22-Maria da Penha Ferreira de Moraes\r\n\r\n23-Mauricio Gonçalves Carreiro\r\n\r\n24-Olinda de Carvalho da Silva\r\n\r\n25-Paulo Cesar Esteves Gonçalves\r\n\r\n26-Rafaela Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n27-Renato Motta de Lima\r\n\r\n28-Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n29-Silvana Almeida de Rezende\r\n\r\n30-Simone Rosa Miranda\r\n\r\n31-Solange de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n32-Valdair Cardoso Machado\r\n\r\n33-Valquiria de Almeida Lopes Cahet\r\n\r\n34-Vanilda de Andrade Vigiani\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Santos\r\n\r\n02-Aline da Gloria Figueiredo\r\n\r\n03-Bruno Miranda\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Cunha Veras\r\n\r\n05-Charlene da Silva Lopes\r\n\r\n06-Charles Campista\r\n\r\n07-Danila Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Edilene de Farias Silva\r\n\r\n09-Evandro Gomes Peres\r\n\r\n10-Flávia da Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Guilherme Sales Forny\r\n\r\n12-Luciana de Abreu Monteiro\r\n\r\n13-Matheus Freire Silva\r\n\r\n14-Murillo Simões da Silva\r\n\r\n15-Olga Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Pablo da Silva Santos\r\n\r\n17-Renata Lucia Lima Cinelli\r\n\r\n18-Renata Pfister\r\n\r\n19-Roberta Souza de Oliveira Modesto\r\n\r\n20-Simone Batista dos Santos\r\n\r\n21-Vera Lucia Turl Raposo\r\n\r\n22-Vitor Francisco da Rosa\r\n\r\n23-Wilson Renan Oliveira Brandão\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline do Nascimento Lourenço\r\n\r\n02-Ana Rafaela Santiago\r\n\r\n03-Andrea Paulo da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Antonio Lucio Borges Pereira\r\n\r\n05-Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Douglas Monteiro de Lima\r\n\r\n07-Fábio Guilherme Lagoas Carneiro\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\n09-Luana Aparecida Werneck Luiz\r\n\r\n10-Marcelo Gomes Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n11-Mirian Chagas Fernandes\r\n\r\n12-Naiane Mendes da Cruz\r\n\r\n13-Natalia de Almeida Andrade\r\n\r\n14-Nathan Crespo de Andrade Jesus\r\n\r\n15-Pamela Lima Ponte\r\n\r\n16-Prisciane Carvalho de Souza\r\n\r\n17-Rafael da Silva Borcard\r\n\r\n18-Romário da Silva\r\n\r\n19-Simony Valentim da Silva\r\n\r\n20-Tatyelle Rosa Soares de Sá\r\n\r\n21-Toni Emerson Moreira da Cunha\r\n\r\n22-Valdilene Bandeira Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alairton da Silva Cavalcanti\r\n\r\n02-Aline Siqueira Camargo da Costa\r\n\r\n03-Ana Paula de Santana\r\n\r\n04-Daiane Teixeira Rego\r\n\r\n05-David da Silva Abreu Cavalcante\r\n\r\n06-Eurivan Vieira Machado\r\n\r\n07-Evanilda Araújo de Sousa\r\n\r\n08-Evelin Cristine Souza dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Freitas da Silva\r\n\r\n10-Fernando Azevedo do Carmo\r\n\r\n11-Fernando Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Ivanilda Ferreira do Nascimento Simões\r\n\r\n13-Kathleen Andrade de Farias\r\n\r\n14-Leandro Cabral Lopes\r\n\r\n15-Ludimilla Jorge Rocha\r\n\r\n16-Marcela Noronha Bernardo\r\n\r\n17-Polliane da Silva Bento\r\n\r\n18-Priscila Moreira Oliveira\r\n\r\n19-Raphaela Cavalcanti de Barros\r\n\r\n20-Rejane Linhares da Silva\r\n\r\n21-Renato Medeiros da Silva\r\n\r\n22-Roseane de Souza Silva\r\n\r\n23-Taiane Lemos de Deus Esteves\r\n\r\n24-Vanessa Gomes da Silva Catarino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Camaragipe\r\n\r\n02-Ana Virginia Caldas\r\n\r\n03-Andrea Melo da Silva\r\n\r\n04-Angela de Almeida Silva Lima\r\n\r\n05-Anna Lucia da Silva Monteiro\r\n\r\n06-Carla Viana Mendes\r\n\r\n07-Cristiane da Hora e Silva\r\n\r\n08-Daniel Virginio da Silva\r\n\r\n09-Derlane Pereira de Souza\r\n\r\n10-Edna dos Santos Lopes\r\n\r\n11-Francisca Maria Silva Caruso\r\n\r\n12-Gabriel Henrique Moraes de Souza\r\n\r\n13-Gilza da Silva Santos\r\n\r\n14-Hélio de Carvalho Rosas Filho\r\n\r\n15-Juliete Silvério Gomes\r\n\r\n16-Marcia Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n17-Marco Antônio Pereira Dias\r\n\r\n18-Maria Alda Nunes da Silva\r\n\r\n19-Maria Cristina dos Anjos\r\n\r\n20-Maria Herlene Lopes\r\n\r\n21-Michele de Araujo Silva\r\n\r\n22-Nivalda Oliveira de Jesus\r\n\r\n23-Pedro Henrique dos Anjos Frazão\r\n\r\n24-Priscila Santos do Nascimento\r\n\r\n25-Ronie Bosco dos Santos Fontes\r\n\r\n26-Sandra de Oliveira dos Santos\r\n\r\n27-Sandro Vieira de Carvalho\r\n\r\n28-Solange Ramos de Andrade Mariano\r\n\r\n29-Sueli da Silva Rios de Lima\r\n\r\n30-Vanderléa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Pereira de Assis\r\n\r\n02-Alice Andrade dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Luisa Oliveira Santiago\r\n\r\n04-Celia Regina de Souza\r\n\r\n05-Denilson Rosa da Silva\r\n\r\n06-Diamantina dos Santos\r\n\r\n07-Diego Ferreira Maximiano\r\n\r\n08-Edina dos Santos\r\n\r\n09-Edmilson Mendes da Costa\r\n\r\n10-Elizângela da Silva Fabricio\r\n\r\n11-Érica Camila Fabricio da Silva\r\n\r\n12-Eunice Alves do Nascimento\r\n\r\n13-Giselle Maria Sousa do Amaral\r\n\r\n14-Heloisa Sabino da Luz\r\n\r\n15-Jandira Santos de Almeida\r\n\r\n16-José Luiz de Lima Serra\r\n\r\n17-José Tadeu Ferreira Tavares\r\n\r\n18-Kerginaldo de Oliveira\r\n\r\n19-Leandro Fernandes de Souza\r\n\r\n20-Maiza Morethson Andrade\r\n\r\n21-Marciano Monteiro da Silva\r\n\r\n22-Maria Celia da Silva\r\n\r\n23-Maria das Dôres Sousa da Silva\r\n\r\n24-Marlon Alves da Cunha de Miranda\r\n\r\n25-Marta Luza Alves de Miranda\r\n\r\n26-Natália Cristina Dias da Costa\r\n\r\n27-Nataly Pereira da Silva\r\n\r\n28-Neir de Andrade e Silva\r\n\r\n29-Neuzice de Oliveira Santos\r\n\r\n30-Paulo Cesar Fernandes de Oliveira\r\n\r\n31-Roberto Fernando Calles\r\n\r\n32-Rosilane David Freitas\r\n\r\n33-Sheller Abbott do Amaral\r\n\r\n34-Tatiane Rocha de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n1-Alan Maia Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.1997\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se: 16-Janaína Teixeira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Janaina Teixeira de Souza Silva Pedrosa\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se: 35-Marcielle dos Santos Ramos\r\n\r\nLeia-se: 35-Marsielle dos Santos Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia Roberta da Cruz Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Matheus Amaral Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Louise Nascimento de Morais\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Fernandes Batista\r\n\r\n02-Bruno Moreira Gonçalves\r\n\r\n03-Carinne Moço Batista Moreira\r\n\r\n04-Carlos Magno Nunes Rodrigues\r\n\r\n05-Carol Ribeiro Berto\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Vieira\r\n\r\n07-Driely Pacheco Azeredo\r\n\r\n08-Everton Moreira Rolim\r\n\r\n09-Felipe de Souza Gomes\r\n\r\n10-Fernanda Luiza dos Santos Mota\r\n\r\n11-Grasiele da Silva Santos\r\n\r\n12-Graziele Medeiros de Sousa Faria\r\n\r\n13-Henrique Guilherme Costa Muller\r\n\r\n14-João Paulo Carvalho Gonçalves\r\n\r\n15-João Paulo dos Santos Vianna\r\n\r\n16-Jorge Vinicius Cavalcante Barreto\r\n\r\n17-Kayene Patrícia Barreto Soares da Silva\r\n\r\n18-Kissila Ribeiro Fernandes\r\n\r\n19-Larissa Viana da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Letícia Silva Barreto\r\n\r\n21-Lorhana Santos Francisco\r\n\r\n22-Luana de Souza Barbosa\r\n\r\n23-Maiara Silva Gaiato\r\n\r\n24-Maiara Siqueira Paes\r\n\r\n25-Marcos Vitor da Silva Lopes\r\n\r\n26-Maria de Fatima Souza da Silva Dias\r\n\r\n27-Mariani Silva Pontes\r\n\r\n28-Milena Botelho Nogueira\r\n\r\n29-Myrla Benigno de Oliveira\r\n\r\n30-Pâmella Rodrigues de Oliveira Francisco\r\n\r\n31-Paulo Corrêa Fernandes\r\n\r\n32-Samara de Souza da Silva\r\n\r\n33-Victor da Silva\r\n\r\n34-Vinícios da Silva Pereira\r\n\r\n35-Guinther Manhães Alcantara de Matos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alanna Batista dos Santos\r\n\r\n02-Alda de Oliveira Santos Tuler\r\n\r\n03-Ana Paula Barboza Barreto\r\n\r\n04-Ana Paula de Jesus Morais\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Caroline Pereira de Almeida\r\n\r\n07-Douglas do Nascimento Siqueira\r\n\r\n08-Francisco de Assis Silvino\r\n\r\n09-Franklin Ferreira Esmeraldo Cardoso\r\n\r\n10-Jaciara Crespo Lopes Soares\r\n\r\n11-Janilton Flôr de Souza\r\n\r\n12-Jorge Luiz Meireles Gonçalves\r\n\r\n13-Juliane Barcelos Santos\r\n\r\n14-Jussara Andrade Amaral\r\n\r\n15-Léa Sena Pinheiro\r\n\r\n16-Ledymara Rodrigues Barboza\r\n\r\n17-Luana da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Luciano Inácio Gonçalves\r\n\r\n19-Luciany do Amaral Cunha\r\n\r\n20-Marcos Paulo Abreu Moreira\r\n\r\n21-Mirian Souza da Silva\r\n\r\n22-Naiciler Ferreira Alves Moreira da Silva\r\n\r\n23-Regina Inácio Soares\r\n\r\n24-Rosana Silva Soares\r\n\r\n25-Suzane Moreira Apolinário\r\n\r\n26-Uéberton Batista Barreto Rangel\r\n\r\n27-Valdo Júnior da Silva Machado\r\n\r\n28-Willy Alcantara de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcinéia Alves Nascimento\r\n\r\n02-Amanda Ramos de Freitas\r\n\r\n03-Camila da Costa Mota\r\n\r\n04-Chinaide Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Francyanne Penha Almeida\r\n\r\n06-Francynne Penha Almeida\r\n\r\n07-Janiely de Souza Barreto Peçanha\r\n\r\n08-Jhonatan da Silva Martins\r\n\r\n09-Naubete Riscado Gonçalves de Abreu\r\n\r\n10-Paolla Rosa Almeida Martinez\r\n\r\n11-Rafaela Bomgosto Oliveira\r\n\r\n12-Raquel Amaral Cunha\r\n\r\n13-Rodolfo José Cruz do Amaral\r\n\r\n14-Rozenira da Silva\r\n\r\n15-Taiane Alves Melo\r\n\r\n16-Tamara Amaral de Castro\r\n\r\n17-Tuany da Silva Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome de aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wellington Soares da Silva\r\n\r\nId: 997691"
                        ],
                        "997806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATE-DO TRADICIONAL. OBJETO: Organização, Implementação, acompanhamento e promoção de prática de Educação Desportiva para os adolescentes em conflito com a Lei, acautelados pelo DEGASE, na modalidade KARATE-DO, e para os Agentes de Disciplina, Educacionais e demais servidores. VALOR: R$ 440.102,40 (quatrocentos e quarenta mil cento e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: 01 de julho de 2010 a 30 de junho de 2011. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65. PROCESSO Nº E-03/91.092/09. ASSINADO EM: 01/07/10.\r\n\r\nId: 997806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "996732": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 218/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (AMOXILINA, DOCETAXEL, Daunorrubicina, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 293.791,68. Processo HUPE 611/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 219/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CEFAZOLINA Sódica 1 g, Ceftriaxona Sódica 1 g) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 39.600,00. Processo HUPE 641/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 220/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COLCHÃO Hospitalar) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 33.600,00. Processo HUPE 1241/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 996732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997582": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002 do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 032/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.276/2010\r\n\r\nObjeto: Manutenção e reparos, com reposição de peças se necessário nos Maquinários existentes na Alfaiataria do Serviço e Lavanderia - SEALA (Rua Clarimundo de Melo nº 847 - Quintino Bocaiúva) e do CETEP Santa Marta (Rua Marechal Francisco de Moura nº 245 - Botafogo / Rio de Janeiro), pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I). \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 20/08/2010, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 20/08/2010, às 10:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 23/08/2010, às 10:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002 do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por Lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 033/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.155/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material permanente para as unidades de alimentação da Rede FAETEC (Carro Bufett, balança, geladeira, faca, frigideira, escumadeira, etc).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 19/08/2010, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 19/08/2010, às 10:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 20/08/2010, às 10:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 037/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.275/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de sinalização (cone de PVC, Pedestal em PVC e Tela Plástica) para atender as Unidades da Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 19/08/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 19 /08/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 20 /08/2010, às 15:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 997582. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Village Pavuna, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 3.658.864,10 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.963/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 02/08/2010. REGISTRO INTERNO Nº 144/2010.\r\n\r\nId: 997687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa AVANTEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Ocorrência de erro material no cálculo do valor da proposta de preços da CONTRATADA referente à elaboração de Projetos Executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional Terra Nostra, bairro de Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 309.956,29 (trezentos e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/102.160/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 27/07/2010. REGISTRO INTERNO Nº 143/2010.\r\n\r\nId: 997682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "998103": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital fica a Empresa PFMP Construtora Ltda, com sede na Rua Max de Vasconcelos, n° 256, Parque Leopoldina, município de Campos dos Goytacazes, RJ, inscrita no CNPJ n° 03.080.028/0001-74, através de seu representante legal, NOTIFICADA com fulcro no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos I, V e XII, ambos da Lei Federal n° 8666/1993, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, que o Contrato de Empreitada por Preço Unitário n° 060/2008, de 01/07/2008, cujo objeto é a execução das obras/serviços de construção de 30 (trinta) unidades habitacionais e respectivas infraestrutura e trabalho social com a comunidade do Bairro Chatuba, município de São Fidélis, RJ, encontra-se RESCINDIDO UNILATERALMENTE de pleno direito, ficando a Notificada sujeita, também, a multa de mora, correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) do Contrato, independentemente das demais penalidades previstas em Lei, a partir da data desta publicação, tendo em vista a paralisação das obras/serviços sem justa causa, o inadimplemento contratual e razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento. PROCESSO N° E-19/100.341/2008 de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 998103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997390": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2010\r\n\r\nPAGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTOS: ...Contratos nºs 013/2009 a 016/2009; 019/2009 a 023/2009 e 062/2009 a 064/2009.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: de 03 meses a partir de 05.07.2010.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: de 03 meses a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nPAGINA 31 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nINSTRUMENTOS: ...Contratos nºs 066/2009 a 068/2009; 077/2009; 092/2009; 093/2009; 028/2009 a 059/2009; 061/2009; 069/2009 e 070/2009.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: de 03 meses a partir de 05.07.2010.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: de 03 meses a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nINSTRUMENTOS: ...Contratos nºs 071/2009 a 076/2009; 078/2009 a 087/2009 e 089/2009 a 091/2009.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: de 03 meses a partir de 05.07.2010.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: de 03 meses a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPAGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ...Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO de 03 meses a partir de 05.07.2010.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO de 03 meses a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nId: 997390. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "997398": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e do outro o SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES. OBJETO: A realização de acordo de parceria entre o SINDICOM e o ESTADO para que seja realizada a coleta, destinação final e reutilização através de processo de reciclagem das embalagens plásticas de óleos lubrificantes no estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: o presente termo vigorará por prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.389/2010. \r\n\r\nId: 997398"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997160": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2010\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2010, para aquisição de ração e insumos destinados a alimentação animal, foi HOMOLOGADO em 02/08/2010, sendo os lotes ADJUDICADOS às seguintes sociedades: Lote 01 - CENTRO OESTE RAÇÕES S/A, no valor de R$ 19.696,20 (dezenove mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos); Lotes 02, 03, 04 e 05 - MAM VIDAL NOGUEIRA NUTRIMENTOS, totalizando o valor de R$ 53.202,60 (cinquenta e três mil duzentos e dois reais e sessenta centavos); Lotes 06, 07 e 08 - HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA PECUÁRIA LTDA, totalizando o valor de R$ 2.357,76 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), no valor global de R$ 75.256,56 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), todos consoante ATA de 30.07.2010. Fundamento Lei nº 10.520/2002. Processo n° E-02/300.230/2010.\r\n\r\nId: 997160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997788": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2010\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE 006/10\r\n\r\nOnde Lê: Processo nº E-02/300.150/2010.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-02/300.147/2010.\r\n\r\nId: 997788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997205": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.604 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e LUIZA PEREIRA ALMEIDA DOS SANTOS. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, na NOVA CAIXOTARIA área com 100,00 m2, Módulo 13. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.566 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e OSMAR DE PAIVA SANTANA E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, na NOVA CAIXOTARIA área com 100,00 m2, Módulo 33. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.573 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e ELISEU TIRADENTES DA SILVA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, na NOVA CAIXOTARIA área com 100,00 m2, Módulo 42. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.147/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.611 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, na área de expansão (situada no trecho descoberto da Della Via Pneus Ltda), com total de 585,00m2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.145/2010. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2010.\r\n\r\nId: 997205. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "997218": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação nº 003 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054231\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAninha Contra o feiticeiro de LIXOXX\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.743.458/0001-42\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 54.059,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 43.247,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054719\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Damas da Lavanda\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Marques da Silveira.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n777.597.967-49\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 236.529,92\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 189.223,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053913\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevisitando Stravinsky\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKirsebom Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.132.980/0001-37\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 733.500,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 586.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055101\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArmazém da Utopia - Ensaio Aberto - 18 anos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 678.764,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 543.011,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054196\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAvenida Q\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLuzes Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.625.026/0001-89\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 494.870,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 395.896,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054003\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama de Dança 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 999.758,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 799.806,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055344\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEAT - Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.132.132/0001-28\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053844\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHeptologia de Hieronymus Bosch - A ESTUPIDEZ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPinheiro Reis Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.994.978/0001-89\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 306.460,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 245.168,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054702\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistórias de Alexandre\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nM'Baraká Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 249.920,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 199.936,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053916\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIlda e Nicole\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeos, Fotografia e Design Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 324.245,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 259.396,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054280\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMPB Para Crianças\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGAM Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.380.116/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055221\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Visitantes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNKV Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.871.523/0001-15\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 175.370,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 140.296,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054084\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOutside\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMCM - Maria Clara Machado Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.547.908/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054239\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPaparutas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBoa Nova Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.570.119/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 362.550,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 290.040,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054740\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPassageiros do Futuro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Bossa Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.856.992/0001-89\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 448.370,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 358.696,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054744\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPelourinho do Categeró ou o Santo Negro de Categeró\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTeresinha Maria Bellido Gomes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.846.667-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 512.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054064\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBarba azul a esperança das mulheres \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCiranda de 3 Trupe Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.376.868/0001-306\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 161.865,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 129.492,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054064\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCoelho branco sobre branco \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAo Pé da Letra Produções LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.249.022/0001-13\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053876\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Zilka Sallabery de Teatro Infantil 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Augusto do Coutto Nazareth\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n024.157.207-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 278.650,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 167.190,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054459\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Ampla de Cultura, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArtéria Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.015.397/0001-71\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 655.231,50 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 524.185,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054643\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário de Nilópolis 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 343.600,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 274.880,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054202\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAIS...\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador - Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 810.000,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 648.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054980\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTEDxRio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarco Antonio Andrade Bueno Brandão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n043.418.127-77\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054447\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta de Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaiss Serviço de Entretenimento Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.025.619/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 349.100,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 279.280,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053974\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLetícia Parente\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n+2 Produções ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.539.519/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 282.940,40 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 226.352,32\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053983\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPerguntas Inquietantes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.261.421/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053898\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVéu de Sal\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Elisa Yuri Katayama Dalloz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055.464.377-40\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 87.285,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 69.828,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053932\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHIPERSONICA RIO 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053947\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFile Games Rio 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 383.355,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 230.013,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053863\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFile Rio 2010 - Exposição e Symposium \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 386.355,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 231.813,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054422\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Canção Brasileira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProle De Adão Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n49.079.395/0001-59\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054877\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAo Som do Mar, À Luz do Céu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S.A.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 351.650,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 281.320,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054020\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Gaia: Festival Internacional de Cinema Ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Jardim Botânico\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.114.011/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 739.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 591.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054766\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCurta na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Bossa Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.856.992/0001-89\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 346.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 276.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054792\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDescobrindo Bispo do Rosário\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPós-Pós Projetos Culturais Ltda ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.946.030/0001-49\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054414\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDia Domingo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNovas Direções Empreendimentos Culturais.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.939.445/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055069\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEgo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Sousa Cochito\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n075.880.477-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 84.715,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 67.772,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053933\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Audiovisual Visões Periféricas 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.575.512/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054539\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHomicídio: Bastidores da Justiça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBoa Nova Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.570.119/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 557.629,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 446.103,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055271\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÍris - Mostra Internacional de Animação da Diversidade Sexual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexander Vinicius de Mello\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n068.798.557-92\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 90.990,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 72.792,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054569\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJuventude, Juventudes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054757\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Jacaré\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRegiane Teresinha da Conceição Barros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n118.340.297-08\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 62.594,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 50.075,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054152\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNos Confins do Brasil e do Mundo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPérola Negra Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.144.369/0001-66\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054868\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPaulo de Frontin - um cidadão desbravador\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArcos Digital Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.629.628/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054498\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRadical\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTuffir Studio em artes visuais e audiovisuais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.297.336/0001-84\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053842\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSala de Espera\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTaiga Filmes e Vídeo Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.947.392/0001-74\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054275\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVideoclipe-se! - I Festival Internacional de Videoclipes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPriscila França Ramos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n111.850.387-28\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054044\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Festival Popular de Cinema Nacional de Barra Mansa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSemente de Vitória\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.675.201/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054233\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Festival Popular de Cinema Nacional de Itatiaia \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSemente de Vitória\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.675.201/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053869\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÍdolo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRemake Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.290.121/0001-31\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054035\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIII Festival Popular de Cinema Nacional de Três Rios\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSemente de Vitória\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.675.201/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055118\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIII MacacuCine\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 45.648,60\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 36.518,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054399\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIII Mostra Live Cinema\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntenna Produtora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.273.062/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054287\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIluminados Internacional\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nComtexto Produções e Publicações Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.022.899/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055150\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Itinerante Cinema na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.193.220/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054002\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilme Sujo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas LTDA \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.651.181.00017-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054206\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCorda Bamba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAion Cinematografica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.835.704.0001-47\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055141\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054777\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmanaque de Humor na TV\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRio Branco Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.192.391/0001-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 181.500,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 145.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054453\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBienal do Livro do Médio Paraíba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSpoladore Comunicação e Estratégia em Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.694.290/0001-74\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 654.040,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 523.232,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054082\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Deusa, o Herói, o Centauro e a Justa Medida\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPós-Pós Projetos Culturais Ltda ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.946.030/0001-49\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 112.684,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 90.147,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054322\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Aniceto do Império\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nND Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.272.800/0001-97\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054314\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro de Arte e Cultura Afro-brasileiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNovas Direções Empreendimentos Culturais.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.939.445/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054415\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Nelson Cavaquinho\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nND Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.272.800/0001-97\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054325\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Rubem Confete\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nND Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.272.800/0001-97\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054160\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMalandro Beleza - reminiscências cariocas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNilo Marques Braga\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n027.360.477-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 101.596,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 81.276,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054257\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio HQ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNKV Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.871.523/0001-15\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 390.361,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 312.288,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054734\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPalco MPB\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.882.969/0001-82\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda e Design\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055304\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCentros de Integração de Ofícios Artesanais e Design da Região Médio Paraíba.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 299.890,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 239.912,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054269\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Top Design 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSP2 Brazil Sport Production and Audio Visual Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.189.069/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054462\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTemQuemQueira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTemQuemQueira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.367.438/0001-66\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054401\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário da Cidade de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055340\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAraruama Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDual Rodrigues Produções Artisticas E Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.813.216/0001-90\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054849\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCircuito de Choro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nValéria Prestes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n696.814.067-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 497.134,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 397.707,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054746\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConsciência Negra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055135\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncontro de Ritmos - Rio Maracatu x Beija-Flor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 269.780,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 215.824,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054315\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n27ª Exposição Agropecuária De Miguel Pereira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n78\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054495\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFundição dos Blocos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n79\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054402\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Museu II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 958.160,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 766.528,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n80\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054469\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoel Rosa Em Casa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLGR Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.720.658/0001-94\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n81\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055291\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoite Sertaneja\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHelio Montezano de Oliveira Neto.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n104.128.567-19\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 105.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n82\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054755\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra e Banda Sinfônica Jovem Regional do PIM\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 299.912,00 \r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 239.929,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n83\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054490\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Orquestra Vai à Escola\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Civil Conservatório Brasileiro De Música\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.113.663/0001-71\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 312.180,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 249.744,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054274\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPatrimônio em Concerto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrande Arte Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.698.752/0001-21\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 427.237,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 341.790,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n85\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055335\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProdução, gravação, prensagem e lançamento do CD Pedro Logän\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPedro Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n081.409.097-42\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n86\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055276\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRap na Lap\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 154.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 123.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n87\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054579\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSerjão Loroza e US Madureira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUs Madureira Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.934.922/0001-88\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 299.947,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 239.957,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n88\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055029\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical do Aniversário da Cidade de Barra Mansa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações E Produção De Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n89\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055322\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical do Aniversario da Cidade de Porto Real\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento E Marketing Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054834\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical do Aniversário da Cidade de Queimados\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n91\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055294\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical do Aniversario da Cidade de Resende - Exapicor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações E Produção De Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n92\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055103\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical do Aniversário da Cidade de Vassouras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n93\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054397\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical do Aniversário de Nova Iguaçu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n94\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054932\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Tanto Quanto Recanto No Meu Canto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlessandra Fernandes do Amaral\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n076.921.357-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n95\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054760\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Violonista e o Poeta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Paulo Thaumaturgo Becker\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n016.807.397-86\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n96\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053966\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval de Todos os Tempos - 3º Concurso Samba de Quadra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística e Cultura Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 307.904,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 246.323,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n97\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055034\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra de Música Acadêmicos S/A\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarize Figueira de Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n101.686.267-99\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 211.200,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 168.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n98\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054291\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica nas Escolas de Barra Mansa - A Arte de Educar Através da Música - 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e à Família Construindo Sonhos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.044.637/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n99\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055079\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Musical Tempo Livre \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVermelha Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.317.949/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 414.240,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 248.544,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n100\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053967\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMPB: 12:30 em Ponto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística e Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 256.410,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 153.846,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n101\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054602\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração das Esculturas de Mestre Valentim: Eco, Narciso e 2 Aves Pernaltas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - AAJB\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n86.124.939\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 288.808,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 231.046,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n102\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054575\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Capoeira Brasil 2010 - Expressões da cultura imaterial brasileira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Civil Capoeira Cidadã\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 197.740,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 158.192,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n103\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054336\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Florações do Jardim Botânico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDantes Leblon Editora e Livraria Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.116.904/0001-87\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação nº003 de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054573\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Festival Carioca de Esporte no Cinema\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Des. Sustentável\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.680.126/0001-80\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054820\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrgulho Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Ensaio Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.083.179/0001-01\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055107\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMovimento MPC - Musica Popular Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRadar Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.338.833/0001-43\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055149\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSunrise\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRadar Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.338.833/0001-43\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055214\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRitmos Brasileiros\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZoeira Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.282.674/0001-40\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054895 \r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNiteroi Rodeo Fest 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZoeira Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.282.674/0001-40\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054972\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Festival de Gastronomia Nipo-Brasileira \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFocus Promoções e Eventos Culturais, Marketing e Publicidade Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.276.838/0001-99\r\n\r\nId: 997218"
                        ],
                        "997572": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.490/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Inverno de Três Rios\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nId: 997572"
                        ],
                        "997590": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.491/2007 3/8\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAs Pecadoras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFomenta Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.989.945/0001-27\r\n\r\nCasa Cruz Papéis e Vidros Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.333.162/0001-09\r\n\r\nR$ 12.300,00\r\n\r\nR$ 3.075,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.796/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nItinerário do Sal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLN Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.258.811/0001-07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.933/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMerci\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBB Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.380.010/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 16.488,00\r\n\r\nR$ 10.992,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.284/2010 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaqui\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRealejo Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nId: 997590"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997685": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.645/2010. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2010 - Tipo Maior Oferta Unitária. \r\n\r\nObjeto: Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de Cantina/Lanchonete, conforme definido na proposta detalhe.\r\n\r\nValor mensal mínimo para contrapartida: R$ 1.501,12 (hum mil quinhentos e um reais e doze centavos).\r\n\r\nData da Realização: 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nHorário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: Praça Pio X, nº 7 - 3º andar - Centro - RJ (Candelária). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, somente para consulta, no site www.funarj.rj.gov.br, podendo ser adquirido pelos interessados, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no endereço acima citado, no horário compreendido entre 10 e 16 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefone (21) 2332-5073 ou Fax: (21) 2332-5074.\r\n\r\nId: 997685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997574": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 003/2009. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo do Contrato de Prestação de Serviços de publicação dos expedientes. PRAZO: 21/07/2010 a 20/07/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO N° E-18/480061/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2010.\r\n\r\nId: 997574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 002/2009. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses, o prazo do Contrato de Prestação de Serviços de Locação mensal de equipamento de informática. PRAZO: 15/07/2010 a 14/07/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO N° E-18/480065/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2010.\r\n\r\nId: 997575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "995366": [
                            "I - Ato",
                            "TERMOS DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão DARCY SILVA DIAS FERNANDES nascido em 02/08/1964, Atestado de Eximido S/Nº, de 18/01/1984, da 2ª CSM, Registro de Alistamento Nº 020182201697, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº018/Município: São Gonçalo, em 15/02/1982, Identidade nº 058923327, expedida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco-RJ, em 27/07/1989, residente na Rua Ronaldo de Carvalho, 142, Colubandê, São Gonçalo, RJ, CEP. 24.450-400. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010. \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nDARCY SILVA DIAS FERNANDES \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão IVO BAPTISTA PIRES nascido em 18/05/1947, Identidade nº 018408567, expedida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco-RJ, em 29/08/1984, residente na Rua Guilherme dos Santos Andrade, 974/Bloco 3/Aptº 401, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, CEP. 24.422-330. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIVO BAPTISTA PIRES \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão JODEBERSON MIRANDA PEREIRA nascido em 05/12/1967, Atestado de Eximido S/Nº, de 19/02/1991, da 2ª CSM, Registro de Alistamento Nº 020392063051, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº 039/Município: Itaperuna-RJ, em 26/06/1985, Identidade nº 01401226907(CNH), expedida pelo Detran-RJ, em 01/09/2009, residente na Avenida Amélia Saraiva,1.210, Ampliação, Itaboraí, RJ, CEP. 24.800-000. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010. \r\n\r\nRicardo Manuel dos Santos Henriques\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nJODEBERSON MIRANDA PEREIRA \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão LUIS CLAUDIO FERNANDES DA SILVA nascido em 06/09/1965, Registro de Alistamento Nº 020072038027, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº 132/Município: Barra do Piraí - RJ, em 16/06/1983, Identidade nº 18727457, expedida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - SP em 12/07/1984, residente na Rua Crispim Assis Pereira, 155/Casa 4, São Geraldo, Volta Redonda,RJ, CEP. 27253-520. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nId: 995366"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "997214": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Comercial Milano Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis - peixes) - lote 04, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05.08.2010. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2010. VALOR: R$ 81.559,30 (oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE01071. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/1979. PROCESSOS Nº E-23/201062/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma JBS S/A. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis - carne bovina) - lote 01, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05.08.2010. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2010. VALOR: R$ 255.419,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE01070. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/1979. PROCESSOS Nº E-23/201062/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis - frango) - lote 03, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26.08.2010. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2010. VALOR: R$ 85.728,50 (oitenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO Nº: 2010NE01069. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/1979. PROCESSOS Nº E-23/201062/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis - carne suína) - lote 02, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05.08.2010. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2010. VALOR: R$ 2.339,20 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO Nº: 2010NE01068. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/1979. PROCESSOS Nº E-23/201062/2010. \r\n\r\nId: 997214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997789": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 161.866,12.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300572/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Comercial Milano do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 105.166,04.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300572/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Graná Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 5.163,94.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300582/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nId: 997789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "997203": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência, e como órgão gerenciador o Centro de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLocação de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 45.537,60\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300605/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n06.07.2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência, e como órgão gerenciador o Centro de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nLocação de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 124.560,00\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300605/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n06.07.2010\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.07.2010.\r\n\r\nId: 997203. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "998194": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, \r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo a projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Futebol Show\r\n\r\nProponente: Claudio Silva Cunha\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.443/2010\r\n\r\nId: 998194"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "998206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 011/2010, assinado em 29/07/2010. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o apoio ao projeto TORNEIO DE GINÁSTICA RÍTMICA E SELETIVA PARA OLIMPÍADAS ESCOLARES/ III TORNEIO ESTUDANTIL DE GINÁSTICA DO RIO DE JANEIRO. VALOR: Total de R$ 140.462,44 - PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) mês a contar da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e suas alterações posteriores, no que couber, e no Decreto nº 41.528/2008, e suas alterações posteriores. Processo nº E-30/200.387/2010.\r\n\r\nId: 998206. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "998115": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 01 a 30/07/2010, foram requeridas e encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio do Braço, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, aproveitamento hidrelétrico PCH Rio do Braço.\r\n\r\nCompanhia Açucareira Usina Paraíso, Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nIndústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, alteração, indústria.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 998115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "997703": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única de Miguel Pereira, no período de 20.07.10 a 31.07.2010, em razão de licença médica da Defensora Pública titular. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 07.08.2010, sábado, na 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Tiago Abud da Fonseca, anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 08.08.2010, domingo, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Luciana Mello de Figueiredo Rocha, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 14.08.2010, sábado, na 21ª Vara Cível da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Isabel Tereza Prado Maselli Zananiri, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 01.08.2010, domingo, na 18ª Vara Cível da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Felippe borring Rocha, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 15.08.2010, domingo, na 3ª Vara Cível de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Marília Gonçalves Pimenta, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 28.08.2010, sábado, no II Juizado Especial Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Adilson Kloh Junior, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na Justiça Itinerante do dia 04.08.2010, quarta-feira, no Município de Comendador Levy Gasparian, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Anderson Marinovic, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na Justiça Itinerante do dia 11.08.2010, quarta-feira, no Município de Comendador Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Andréia Vidal Gomes de Castro, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 997703"
                    ],
                    "997236": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.494/2007 apensos n°s E-20/20.727/2007, E-20/20.572/2007, E-20/20.675/2007 e E-20/20.033/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 997236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "997790": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO GERAL ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 041/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e PRIMASOFT COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção da cessão de uso do sistema Sophia Biblioteca Avançado, que engloba o suporte help desk bem como as atualizações do produto.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.100,48 (cinco mil cem reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.457/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2010.\r\n\r\nId: 997790"
                    ],
                    "997715": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 9912209907.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses e a exclusão do serviço SEED.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.977/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2010.\r\n\r\nId: 997715"
                    ],
                    "997105": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos interessados que a Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, será realizada no próximo dia 21 de agosto de 2010 na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, n° 314, 4º andar, Castelo / RJ. O portão será aberto às 8:00h e fechado às 9:00h.\r\n\r\nId: 997105"
                    ],
                    "997698": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o órgão de atuação da Defensoria Pública da Comarca de Conceição de Macabu encontra-se funcionando na Rua Evaristo Ribeiro, nº 65, Centro, Conceição de Macabu, RJ.\r\n\r\nId: 997698"
                    ],
                    "996981": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em exercício nas Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em exercício nas Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Criminais de outras Comarcas do Estado para comparecerem para a II REUNIÃO DE TRABALHO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO NO JECRIM, no dia 06 de agosto de 2010, 6ª feira, às 14 horas, na Av. Marechal Câmara, n° 314, 2º andar, Centro, RJ, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes.\r\n\r\nId: 996981"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "998231": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 249/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.207.000,00 (três milhões e duzentos e sete mil reais) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/ O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n478.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n529.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n127.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.627.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/ O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n478.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n529.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n127.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.627.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de julho de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 998231"
                    ],
                    "998232": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 250/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de julho de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 998232"
                    ],
                    "998160": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 530/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Josué de Sousa Freitas Miquelito, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Assessor de Eventos e Ações Comunitárias, Símbolo DAS- 03, com vigência a partir de 28/07/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 998160"
                    ],
                    "998161": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 533/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 260/09, que nomeou Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella, para exercer na Secretaria de Governo, o cargo em comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 998161"
                    ],
                    "998162": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 534/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 259/09, que nomeou Fabrício Freitas dos Santos, para exercer na Secretaria de Governo, o cargo em comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 998162"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "998157": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 131/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, de acordo com o Parecer Jurídico nº555/2010, exarado no Processo nº14681/2009, deferido em 29.03.2009, Portaria 252/2010, publicado em 27 de abril de 2010, reverter a cota da pensão de 50% (cinqüenta por cento) destinada a SRª NILZA PEREIRA DA SILVA, na condição viúva do ex-servidor municipal, SR.MIGUEL RANGEL DA SILVA que era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Vias Públicas, matrícula nº7320, tendo em visto o falecimento da viúva acima, passando o percentual de 100% (cem por cento) para companheira SRª IVONE CAXIAS DE OLIVEIRA, com efeito, a contar da data do óbito em 19.10.2009, tornando sem efeito a Portaria 1657/2005, tudo com base no art. 40,§ 7º da CR/88, com redação dada pela EMC nº41/2003, correspondente a seguinte parcela:\r\n\r\nPROVENTOS: PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 854,62\r\n\r\nOitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 132/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 15.09.2009, em R$ 2.859,37 (Dois mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº14259/2009, deferido em 04.02.2010, e Portaria nº114/2010, de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Órgão oficial em 18.03.2010, a pensão mensal a Srª ALZEMIRA FERREIRA AZEVEDO, na condição de viúva, SRª MARÍLIA ALVES BERALDI, na condição de companheira do ex-funcionáro, SR. JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Procuradoria Geral do Município, na função de Contador, matrícula nº12673, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma das pensionistas citadas acima, ficando os outros 50% (cinqüenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos LUCAS BERALDI AZEVEDO E MATHEUS BERALDI AZEVEDO, até que os mesmos completem 21 anos de idade, dos proventos da de cujus, com efeito a contar do óbito, 15.09.2009, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.859,37\r\n\r\nDois mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 06 DE junho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 133/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02.11.2009, em R$ 1.157,13 (Hum mil cento e cinqüenta e sete reais e treze centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº01585/2010, deferido em 03.05.2010, e Portaria nº362/2010, de 20 de maio de 2010, publicado no Órgão oficial em 27.05.2010, a pensão mensal do Sr. LUCAS DE OLIVEIRA BEGA, na condição de filho, e SRtª THAIS LINS DE OLIVEIRA BEGA, na condição de filha da ex-funcionára, SRª SONIA MARIA OLIVEIRA LINS, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II - 25 Hs, matrícula nº12761, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) para cada pensionista acima citado (filhos), até que os mesmos completem 21 anos de idade, dos proventos da de cujus, com efeito a contar do óbito, 02.11.2009, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.157,13\r\n\r\nHum mil cento e cinqüenta e sete reais e treze centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 06 DE junho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 134/2010\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 15.03.2010, em R$ 1.093,45 (Hum e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº01983/2010/, deferido em 16.04.2010, e Portaria nº341/2010, de 12 de maio de 2010, publicado no Órgão oficial em 20.05.2010, a pensão mensal a Srª DENIZA NEVES CALDAS, na condição de viúva, do ex-funcionáro, SR. EDIVALDO GONÇALVES CALDAS, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Lavador de Autos, matrícula nº2189, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento)dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 15.03.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.093,45\r\n\r\nHum mil e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 08 DE junho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 135/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de março de 2010, em R$ 1.331,21 (Hum mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), com efeito, a contar a partir de 26.06.2009, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª THEREZA RODRIGUES DE MELLO, lotada na Secretaria de Municipal de Educação e Cultura, professora II - 25hs, matrícula nº11879, aposentada conforme Portaria nº099/2010, de 22 de fevereiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 18 de março de 2010, com efeito a data da compulsoriedade, 26.06.2009, com base nos artigos 105, II; 106 da Lei 5.241/91 c/c 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: PROVENTO PROPORCIONAL A 15/30(QUINZE TRINTA AVOS)-MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, e art.7º,VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 544,46\r\n\r\nQuinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 09 de Julho de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 136/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 05 de maio de 2010, em R$ 573,83(quinhentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), com efeito, a contar da data de 06.10.2006, data da compulsoriedade, o provento mensal do SR. ROBERTO MONTEIRO, Lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 0105, aposentado conforme Portaria nº 271/2010, de 26 de abril de 2010, publicada no Órgão Oficial em 05 de maio de 2010, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003-PROPORCIONAL 21/35 (VINTE E UM E TRINTA E CINCO)AVOS - Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 330,83\r\n\r\nTrezentos e trinta reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 132,32\r\n\r\nCento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 573,43\r\n\r\nQuinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 13 de junho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos.\r\n\r\nPortaria Nº 137/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de abril de 2010, com efeito, a contar de 28/12/2009, data do Laudo Médico, em R$ 1.400,92 (Hum mil quatrocentos reais e noventa e dois centavos)o provento mensal do SR. EDSON DE ABREU MEDEIROS, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor I -20H, matrícula nº9103, aposentado conforme Portaria nº 0237/2010, publicada no Órgão Oficial em 27 de abril de 2010, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS:MÉDIA ARITMÉTICA-PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.400,90\r\n\r\nHum mil quatrocentos reais e noventa centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO.\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº 138/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 07/04/2010, em R$ 691,04(Seiscentos e noventa e um reais e quatro centavos), com efeito, a contar da data de 30.06.2006, data da compulsoriedade, o provento mensal do SR. JOSÉ TELES BARBOSA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente Serviços Gerais III, matrícula nº 2844, aposentado conforme Portaria nº 057/2010, de 21 de janeiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 07/04/2006, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003-PROPORCIONAL 28/35 (VINTE E OITO E TRINTA E CINCO)AVOS - Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 368,07\r\n\r\nTrezentos e sessenta e oito reais e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 138,03\r\n\r\nCento e trinta e oito reais e três centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 73,61\r\n\r\nSetenta e três reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 579,71\r\n\r\nQuinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 12 de junho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos.\r\n\r\nPortaria Nº 139/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 27 de julho de 2009, em R$ 1.297,39 (Hum mil duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos), o provento mensal do SR. GERALDO DIAS, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância, matrícula nº2808, aposentado conforme Portaria nº 2025/2009, de 21 de julho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 29 de julho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 837,03\r\n\r\nOitocentos e trinta e sete reais e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 292,96\r\n\r\nDuzentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 167,40\r\n\r\nCento e sessenta e sete reais e quarenta centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.297,39\r\n\r\nHum mil e duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos.\r\n\r\nPortaria Nº 140/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 18 de julho de 2009, em R$ 1.692,58 (Hum mil seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos), o provento mensal do SR. GILBERTO MIGUEL ASSAD, Lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, na função de Técnico em contabilidade, matrícula nº5675, aposentado conforme Portaria nº 1945/2009, de 09 de julho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 18 de julho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível XI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 1.410,49\r\n\r\nHum mil quatrocentos e dez reais e quarenta e nove cen tavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 282,09\r\n\r\nDuzentos e oitenta e dois reais e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.692,58\r\n\r\nHum mil seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos.´\r\n\r\nId: 998157"
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                        "997817": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0139/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Quissamã, com ônus para o Município cedente, até 31/12/10.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\n16786\r\n\r\nSABRINA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 997817"
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                        "997818": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0147/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Portaria de Cessão nº. 0070/2010 concedida à servidora KALLINY MOTA CABO FERREIRA, matrícula nº. 21012, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no D.O. em 06.04.2010, a partir de 14.06.2010. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 997818"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "998223": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.700,72 (Onze mil, setecentos reais e setenta e dois centavos), referente à fatura de exames laboratoriais realizados pelo LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.965.945/0001-67, mês de Abril de 2008, em atendimento a demanda do Centro de Referência da Dengue, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 998223"
                        ],
                        "998224": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à Rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.026,52 (Três mil, vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente a internação do paciente ELAZIR DE SOUZA RIBEIRO, no CENTROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°39.685.912/0001-80 pelo período entre 08 a 13/08/2009, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 998224"
                        ],
                        "998225": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE TERMO DE PARCERIA\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE PARCERIA: 001/2009.\r\n\r\nOBJETO: Realização do Programa Saúde em Casa.\r\n\r\nNOME DA OSCIP: NOVA SOCIEDADE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TP: 04/09/2009.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 998225"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "997673": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO, 02 - CAJÚ - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS QUE UTILIZARÁ NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2009, DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE - CARONA 01/2010 - QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n1\r\n\r\nAgenda executivo tamanho 145 x 205mm.\r\n\r\n280\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n8,98\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nAlmofada para carimbo (Estojo plástico e almofada de feltro ).\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,58\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nApagador para quadro branco.\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,38\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nApontador para lápis em plástico, lâmina em aço inox.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,06\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nBorracha elástica para dinheiro.\r\n\r\n1000\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n0,46\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nCaderno ½ Ofício 96 folhas.\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,19\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCaixa Box Plástica para Arquivo Morto, na cor Amarela.\r\n\r\n180\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nCaixa Box Plástica para Arquivo Morto, na cor Azul.\r\n\r\n110\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nCaixa Box Plástica para arquivo Morto, na cor Vermelha\r\n\r\n80\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixa Box Papelão para Arquivo Morto\r\n\r\n2500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,79\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCalculadora Eletrônica 08 dígitos\r\n\r\n50\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,5\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nCaneta com suporte produzida em aluminio polido. \r\n\r\n60\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n7,57\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nCaneta Marca texto fluorescente.\r\n\r\n320\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,58\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nCaneta para projetor, na cor azul.\r\n\r\n588\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,35\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nCaneta para projetor, na cor preta.\r\n\r\n71\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,35\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nCaneta para projetor, na cor vermelha.\r\n\r\n36\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,35\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nCaneta Pilot Preta.\r\n\r\n36\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,9\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nCapa plástica em PVC, incolor tamanho A4.\r\n\r\n74\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,22\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nCapa plástica em PVC, incolor tamanho Ofício.\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,25\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nCapa plástica em PVC, na cor preta tamanho A4.\r\n\r\n43\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,16\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nCapa plástica em PVC, na cor preta tamanho Ofício.\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,19\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nCD Gravavél.\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,59\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nCD Regravavél.\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,74\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nClips 2/0 caixa c/ 100 unidades.\r\n\r\n1000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,81\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nClips 4/0 caixa c/ 50 unidades.\r\n\r\n500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,81\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nClips 6/0 caixa c/ 50 unidades\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,91\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nColchetes / Bailarina nº 13.\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n4,86\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nCola Líquida branca 90 gramas caixa com 12 unidades.\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\nCorretivo Líquido, frasco com 18 ml, caixa com 16 unidades.\r\n\r\n500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n5,97\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\nEspiral para encadernação, 07mm, para 25 folhas.\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,04\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\nEspiral para encadernação, 09mm, para 50 folhas.\r\n\r\n9\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,06\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\nEspiral para encadernação, 12mm, na cor preta.\r\n\r\n4\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,08\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\nEspiral para encadernação, 14mm, na cor preta.\r\n\r\n29\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,10\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\nEspiral para encadernação, 17mm, para 100 folhas.\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,13\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\nEspiral para encadernação, 20mm, na cor preta.\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,15\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\nEspiral para encadernação, 25mm, na cor preta.\r\n\r\n18\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,25\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\nEspiral para encadernação, 29mm, na cor preta.\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,30\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nEstilete com cabo plástico rígido.\r\n\r\n27\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,46\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\nEtiqueta Adesiva, pacote com 08 unidades.\r\n\r\n300\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n0,46\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\nEtiqueta Retangular 89 x 23 mm 01 coluna caixa com 6000 unid.\r\n\r\n30\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\nEtiqueta Retangular 38,1 x 63,5 mm caixa com 525 unid.\r\n\r\n20\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n4,90\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\nEtiqueta Retangular 46,5 x 63,5 mm caixa com 1800 unid.\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n18,20\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n48\r\n\r\nExtrator de grampo tipo espátula de metal zincado.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,37\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\nEnvelope Pardo Tamanho Ofício.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,10\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\nFita Adesiva Tipo Durex grande, medindo ( 48mm x 50 m).\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,46\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nFita Adesiva Tipo Durex, medindo ( 19mm x 50m ).\r\n\r\n400\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,65\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\nFita crepe.\r\n\r\n2000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,34\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\nFormulário Continuo 01 via.\r\n\r\n8\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n22,90\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\nFormulário Continuo 02 vias.\r\n\r\n60\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\nGrampeador 20 cm, para grampo 26/6. \r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n13,50\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n56\r\n\r\nGrampo para grampeador 26/6, caixa com 50 unidades.\r\n\r\n800\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n1,56\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n57\r\n\r\nLápis preto de madeira nº 2, caixa com 01 grosa. \r\n\r\n25\r\n\r\nGrosa\r\n\r\n13,84\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n58\r\n\r\nLivro Ata, com 100 folhas.\r\n\r\n700\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n3,90\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\nLivro Ata, com 200 folhas.\r\n\r\n800\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n7,70\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\nLivro de Protocolo, padrão.\r\n\r\n1500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,54\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n63\r\n\r\nMarcador para Quadro branco, cor Azul.\r\n\r\n35\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,40\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n64\r\n\r\nMarcador para Quadro branco, cor Preta.\r\n\r\n21\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,40\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n65\r\n\r\nMarcador para Quadro branco, cor Vermelha.\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,40\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n66\r\n\r\nPapel A4 caixa com 10 resmas.\r\n\r\n800\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n86,00\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n67\r\n\r\nPapel Carbono, caixa com 100 folhas.\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n8,55\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n68\r\n\r\nPapel Cartão 180g/m2, branco em pacote com 50 folhas.\r\n\r\n211\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n6,85\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\nPapel Contact transparente.\r\n\r\n100\r\n\r\nMetro\r\n\r\n0,99\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\nPapel Ofício 2 medindo 216 x 330mm.\r\n\r\n12072\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n9,65\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71\r\n\r\nPapel p/ Fax, bobina medindo 216mm x 25m, caixa c/ 20 unidades.\r\n\r\n500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,42\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n72\r\n\r\nPasta Aba elástico, tamanho Ofício em cartão duplex, cor Azul.\r\n\r\n365\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,54\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n73\r\n\r\nPasta Aba elástico, tamanho Ofício em cartão duplex, cor Amarela.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,54\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n74\r\n\r\nPasta Aba elástico, tam. Ofício em cartão duplex, cor Vermelha.\r\n\r\n180\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,54\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n75\r\n\r\nPasta com grampo (trilho), tam. Ofício em cartão duplex, cor preta. \r\n\r\n173\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,48\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n76\r\n\r\nPasta com grampo (trilho), tam. Ofício em cartão duplex, cor Azul. \r\n\r\n81\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,48\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n77\r\n\r\nPasta com grampo (trilho), tam. Ofício em cartão duplex, cor Vermelha. \r\n\r\n186\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,48\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 2 cm. Na cor Azul.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 4 cm. Na cor Azul.\r\n\r\n319\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,12\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 4 cm. Na cor Vermelha.\r\n\r\n180\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,12\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 4 cm. Na cor Amarela.\r\n\r\n5316\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,12\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 6 cm. Na cor Azul.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,32\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\nPasta Registradora de A a Z, grande tamanho 35 x28.\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n3,18\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n84\r\n\r\nPasta Suspensa com identificador marmorizada plastificada.\r\n\r\n10000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,80\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85\r\n\r\nPerfurador de Papel, capacidade35 folhas.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n13,50\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\nTesoura em Aço inox 20 cm com cabo plástico.\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,98\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\nTinta para carimbo, cor Azul.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n91\r\n\r\nTinta para carimbo, cor Vermelha.\r\n\r\n18\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n94\r\n\r\nLápis preto de madeira nº 2 com borracha, caixa com 01 grosa\r\n\r\n25\r\n\r\nGrosa\r\n\r\n54,72\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\nVisor pasta suspensa plastico c/ etiq. branca, CX 50 unidades.\r\n\r\n60\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n2,78\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\nPapel almaço A4 com pauta e margem, pacote com 200 folhas.\r\n\r\n10\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n9,90\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n97\r\n\r\nCartolina 180g 50x66 branca, pacote com100 unidades\r\n\r\n10\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n23,80\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de junho de 2010\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de AzevedoPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 997673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "997677": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "‘\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito a Praça da Bandeira s/n representada neste ato pelas Sras. Joilza Rangel Abreu, CPF nº 419.069.427-49, e Heloysa Helena Schwartz da Silva portadora CPF nº 007. 144.667-27 devidamente qualificadas como Secretária de Educação e Superintendente de Administração e Finanças, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem , por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 5.355,70 (Cinco mil trezentos e cinqüenta e cinco Reais e setenta centavos) correspondentes ao pagamento dos aluguéres da Creche Escola JULIA GOMES CARDOSO , em nome do Sr. Rodinélio da Silva Julião apurados pela Comissão Interna de Auditoria pela efetivação dos serviços realizados no ano de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Julho de 2010.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nHeloysa Helena Schwartz da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 997677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "998090": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n2242A\r\n\r\nAv. Princesa Isabel Nº 168\r\n\r\nNº 40268 / 40269\r\n\r\n3573A\r\n\r\nAv. Olavo Saldanha Nº 32 \r\n\r\nNº 70153\r\n\r\n3577A\r\n\r\nAv. Olavo Saldanha Nº 1244/1248\r\n\r\nNº 62887\r\n\r\n3578A\r\n\r\nAv. Olavo Saldanha Nº 1244/1248\r\n\r\nNº 62887\r\n\r\n3579A\r\n\r\nRua Independente Nº 50/56\r\n\r\nNº 69191\r\n\r\n3580A\r\n\r\nRua Independente Nº 50/56\r\n\r\nNº 69191\r\n\r\n3581A\r\n\r\nRua Independente Nº 50/56\r\n\r\nNº 69191\r\n\r\n4392A\r\n\r\nRua Alvarenga Filho Nº 118\r\n\r\n4393A\r\n\r\nRua Alvarenga Filho Nº 118\r\n\r\n4394A\r\n\r\nRua Alvarenga Filho Nº 118\r\n\r\nNº 3120\r\n\r\n4396A\r\n\r\nRua Cornélio Bastos Nº 93\r\n\r\nNº 15559\r\n\r\n4398A\r\n\r\nRua Alvarenga Filho Nº 118\r\n\r\nNº 3120\r\n\r\n4817A\r\n\r\nAv. Rodrigo Risso Campos Nº 105\r\n\r\nNº 41945\r\n\r\n4823A\r\n\r\nAv. Alberto Torres Nº 169\r\n\r\nNº 144629\r\n\r\n4824A\r\n\r\nAv. Alberto Torres Nº 170\r\n\r\nNº 1589\r\n\r\n4826A\r\n\r\nAv. Alberto Torres Nº 169\r\n\r\nNº 144629\r\n\r\n4827A\r\n\r\nAv. Alberto Torres Nº 169\r\n\r\nNº 144629\r\n\r\n4829A\r\n\r\nAv. Alberto Torres Nº 170\r\n\r\nNº 1589\r\n\r\n4830A\r\n\r\nAv. Alberto Torres Nº 170\r\n\r\nNº 1589\r\n\r\n4831A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº 930 \r\n\r\nNº 52324\r\n\r\n4835A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº 930 \r\n\r\nNº 52324\r\n\r\n4836A\r\n\r\nRua Alvarenga Filho Nº 118\r\n\r\nNº 3120\r\n\r\n4837A\r\n\r\nRua Mariana Barreto N56/64\r\n\r\nNº 31118\r\n\r\n4838A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº 930 \r\n\r\nNº 52324\r\n\r\n4839A\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso Nº 930 \r\n\r\nNº 52324\r\n\r\n3464A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº 355\r\n\r\nNº 38514\r\n\r\n3987A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº 355\r\n\r\nNº 38514\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2010. \r\n\r\nArq.Cesar Romero F. Braga\r\n\r\nSecretario Mun. de Obras\r\n\r\nMat. 21639\r\n\r\nId: 998090"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "997727": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 43/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de que alguns detentores de permissão de serviços de táxi no Município não vêm explorando seus respectivos pontos, em flagrante desrespeito ao Regulamento em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação feita através da Portaria n° 38/2010, de 07 de julho de 2010, para que tais permissionários apresentassem suas justificativas, num prazo de 10 (dez) dias a partir daquela publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a expiração do referido prazo, a EMUT vem constatando o silêncio de alguns permissionários, caracterizando uma renúncia tácita;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas oportunidades oferecidas pela EMUT, como o cadastramento dos permissionários, sua prorrogação; a convocação por intermédio da Portaria acima citada e, não obstante, as inúmeras visitas aos pontos, por parte do efetivo da Fiscalização, além de uma ampla divulgação nos diversos meios de comunicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. ROSEMARY DE MORAES RAMOS, inscrita no CPF/MF sob o n.° 027.078.277-03, permissionária de serviço de táxi no Ponto n.° 18, localizado em Farol de São Tomé, não explora o referido Ponto desde 12/08/2004, e nem tampouco atendeu à convocação feita pela Portaria n.° 38/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR, com base nos artigos 5°, § 2°; 9°; 10 e 12 do Regulamento de Serviços de Táxi do Município, a Portaria n.° 05/1997, de 05 de fevereiro de 1997, que conferiu Direito de Permissão de Serviço de Táxi à ROSEMARY DE MORAES RAMOS, inscrita no CPF/MF sob o n.° 027.078.277-03.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que, por intermédio da Divisão de Fiscalização, proceda a uma rigorosa fiscalização no sentido de coibir eventual exploração da permissão acima elencada.\r\n\r\nArt. 3°-DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que encaminhe ofício ao DETRAN/RJ, Delegacias da Receita Estadual e Federal, bem como ao INMETRO, comunicando a respeito da mencionada revogação. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 997727"
                            ],
                            "997728": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 44/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de que alguns detentores de permissão de serviços de táxi no Município não vêm explorando seus respectivos pontos, em flagrante desrespeito ao Regulamento em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação feita através da Portaria n° 38/2010, de 07 de julho de 2010, para que tais permissionários apresentassem suas justificativas, num prazo de 10 (dez) dias a partir daquela publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a expiração do referido prazo, a EMUT vem constatando o silêncio de alguns permissionários, caracterizando uma renúncia tácita;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas oportunidades oferecidas pela EMUT, como o cadastramento dos permissionários, sua prorrogação; a convocação por intermédio da Portaria acima citada e, não obstante, as inúmeras visitas aos pontos, por parte do efetivo da Fiscalização, além de uma ampla divulgação nos diversos meios de comunicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ALDEIR MANHÃES CEZÁRIO, inscrito no CPF/MF sob o n.° 775.365.927-87, permissionário de serviço de táxi no Ponto n.° 05, localizado na Praça da Estação da Leopoldina, não explora o referido Ponto desde 08/08/2001, e nem tampouco atendeu à convocação feita pela Portaria n.° 38/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR, com base nos artigos 5°, § 2°; 9°; 10 e 12 do Regulamento de Serviços de Táxi do Município, a Portaria n.° 77/93, de 27 de julho de 1993, que conferiu Direito de Permissão de Serviço de Táxi ao Sr. ALDEIR MANHÃES CEZÁRIO, inscrito no CPF/MF sob o n.° 775.365.927-87.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que, por intermédio da Divisão de Fiscalização, proceda a uma rigorosa fiscalização no sentido de coibir eventual exploração da permissão acima elencada.\r\n\r\nArt. 3°-DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que encaminhe ofício ao DETRAN/RJ, Delegacias da Receita Estadual e Federal, bem como ao INMETRO, comunicando a respeito da mencionada revogação. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 997728"
                            ],
                            "997729": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 45/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de que alguns detentores de permissão de serviços de táxi no Município não vêm explorando seus respectivos pontos, em flagrante desrespeito ao Regulamento em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação feita através da Portaria n° 38/2010, de 07 de julho de 2010, para que tais permissionários apresentassem suas justificativas, num prazo de 10 (dez) dias a partir daquela publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a expiração do referido prazo, a EMUT vem constatando o silêncio de alguns permissionários, caracterizando uma renúncia tácita;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas oportunidades oferecidas pela EMUT, como o cadastramento dos permissionários, sua prorrogação; a convocação por intermédio da Portaria acima citada e, não obstante, as inúmeras visitas aos pontos, por parte do efetivo da Fiscalização, além de uma ampla divulgação nos diversos meios de comunicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ROGÉRIO PINTO, inscrito no CPF/MF sob o n.° 454.144.247-72, permissionário de serviço de táxi no Ponto n.° 04, localizado na Avenida Sete de Setembro, não explora o referido Ponto desde 12/08/2002, e nem tampouco atendeu à convocação feita pela Portaria n.° 38/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR, com base nos artigos 5°, § 2°; 9°; 10 e 12 do Regulamento de Serviços de Táxi do Município, a Permissão de Direitos de Serviços de Táxi conferida a ROGÉRIO PINTO, inscrito no CPF/MF sob o n.° 454.144.247-72, permissionário de serviço de táxi no Ponto n.° 04, localizado na Avenida Sete de Setembro.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que, por intermédio da Divisão de Fiscalização, proceda a uma rigorosa fiscalização no sentido de coibir eventual exploração da permissão acima elencada.\r\n\r\nArt. 3°-DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que encaminhe ofício ao DETRAN/RJ, Delegacias da Receita Estadual e Federal, bem como ao INMETRO, comunicando a respeito da mencionada revogação. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 997729"
                            ],
                            "997730": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 46/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de que alguns detentores de permissão de serviços de táxi no Município não vêm explorando seus respectivos pontos, em flagrante desrespeito ao Regulamento em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação feita através da Portaria n° 38/2010, de 07 de julho de 2010, para que tais permissionários apresentassem suas justificativas, num prazo de 10 (dez) dias a partir daquela publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a expiração do referido prazo, a EMUT vem constatando o silêncio de alguns permissionários, caracterizando uma renúncia tácita;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas oportunidades oferecidas pela EMUT, como o cadastramento dos permissionários, sua prorrogação; a convocação por intermédio da Portaria acima citada e, não obstante, as inúmeras visitas aos pontos, por parte do efetivo da Fiscalização, além de uma ampla divulgação nos diversos meios de comunicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ADILSON COSTA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o n.° 454.135.767-49, permissionário de serviço de táxi no Ponto n.° 01, localizado na Praça São Salvador, não explora o re ferido Ponto desde 08/03/2005, e nem tampouco atendeu à convocação feita pela Portaria n.° 38/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR, com base nos artigos 5°, § 2°; 9°; 10 e 12 do Regulamento de Serviços de Táxi do Município, a Portaria n.° 027/2004, de 17 de fevereiro de 2004, que conferiu Direitos de permissão de serviços de Táxi a ADILSON COSTA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o n.° 454.135.767-49.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que, por intermédio da Divisão de Fiscalização, proceda a uma rigorosa fiscalização no sentido de coibir eventual exploração da permissão acima elencada.\r\n\r\nArt. 3°-DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que encaminhe ofício ao DETRAN/RJ, Delegacias da Receita Estadual e Federal, bem como ao INMETRO, comunicando a respeito da mencionada revogação. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 997730"
                            ],
                            "997731": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 47/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de que alguns detentores de permissão de serviços de táxi no Município não vêm explorando seus respectivos pontos, em flagrante desrespeito ao Regulamento em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação feita através da Portaria n° 38/2010, de 07 de julho de 2010, para que tais permissionários apresentassem suas justificativas, num prazo de 10 (dez) dias a partir daquela publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a expiração do referido prazo, a EMUT vem constatando o silêncio de alguns permissionários, caracterizando uma renúncia tácita;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas oportunidades oferecidas pela EMUT, como o cadastramento dos permissionários, sua prorrogação; a convocação por intermédio da Portaria acima citada e, não obstante, as inúmeras visitas aos pontos, por parte do efetivo da Fiscalização, além de uma ampla divulgação nos diversos meios de comunicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. FLAVIO MOISÉS GOMES RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o n.° 017.750.107-32, permissionário de serviço de táxi no Ponto n.° 01, localizado na Praça São Salvador, não explora o referido Ponto desde 17/11/2004, e nem tampouco atendeu à convocação feita pela Portaria n.° 38/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR, com base nos artigos 5°, § 2°; 9°; 10 e 12 do Regulamento de Serviços de Táxi do Município, a Portaria n.° 100/2000, de 17 de julho de 2000, que conferiu Direitos de permissão de serviços de Táxi a FLAVIO MOISÉS GOMES RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o n.° 017.750.107-32.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que, por intermédio da Divisão de Fiscalização, proceda a uma rigorosa fiscalização no sentido de coibir eventual exploração da permissão acima elencada.\r\n\r\nArt. 3°-DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT para que encaminhe ofício ao DETRAN/RJ, Delegacias da Receita Estadual e Federal, bem como ao INMETRO, comunicando a respeito da mencionada revogação. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 997731"
                            ],
                            "998138": [
                                "DOCG - Balancete",
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                                "DOCG - Balancete",
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                        "Atos": {
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                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.014.000035-P-PR, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 007/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aluguel de 03 (três) carros pipa para atendimento as localidades de Bela Vista, Valeta, Mulaco, Espinho, Canto São Martinho, São Diogo, Caboio e Fazenda Grande, à licitante vencedora sanjobar empreendimentos comerciais e serviços ltda com o valor total de R$ 78.758,40 (setenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 26 de julho de 2010.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2009.014.000058-0-PR, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 001/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, desobstrução e recuperação do sistema de fossa e filtro anaeróbico, e extensão de rede de esgoto com recomposição de pavimentos da localidade de Rio Preto, à licitante vencedora olipes terraplanagem e construção ltda com o valor total de R$ 142.308,61 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de julho de 2010.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 998249"
                            ]
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            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
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                        "997634": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº.795/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal NATHALIA QUINTANILHA BARROS MACIEL, matrícula 20089, por ter sido encontrada sem farda na JUNTA MILITAR, no dia 13/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.796/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LENISE PIMENTEL AMARO, matrícula 18771, por sua conduta desrespeitosa com o comandante do policiamento bem como por ter agido de forma inade quada ao solicitar liberação ao DAS coordenador , mesmo já tendo o pedido negado comandante do policiamento, quando escalada para serviço extra de CARNAVAL, no dia 23/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.797/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Servidor CILENIO DA FONTE, matrícula 50920, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 28/05/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.798/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Servidor CILENIO DA FONTE, matrícula 50920, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 06/05/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.799/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MAURICIO REZENDE DE SOUZA, matrícula 18824, por ter faltado ao serviço extra do CARNAVAL, no dia 23/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.800/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SIDNEY FARIA ALVES, matrícula 4723, por ter faltado o serviço extra do CARNAVAL, no dia 23/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 801/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WAGNER VIANA DE AZEVEDO, matrícula 13956, por ter faltado ao plantão, no CESEC, no dia 09/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou provas do seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.802/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal JOCIMARA DA SILVA SOUZA, matrícula 14715, por ter sido encontrada sem farda no CSU DE GUARUS, no dia 09/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.803/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal JOCIMARA DA SILVA SOUZA, matrícula 14715, por ter sido encontrada sem farda na JUNTA MILITAR, no dia 13/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.804/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MAURICIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por não ter sido encontrado pela su pervisão, na SECRETARIA DE PETROLEO E GAS, no dia 09/04/10, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.805/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por não ter apresentado o atestado referente à falta do dia 05/02/10 ao setor responsável, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 806/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado o serviço a disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 06/04/10, e apesar de convocado para responder, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.807/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CLASSIO CONCEIÇÃO DIOGO, matrícula 18798, por ter sido encontrado sem farda no POSTO DO SERVIDOR, no dia 13/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.808/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, no PALCO OFICIAL EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 15/02/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 809/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, no PALCO OFICIAL EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 07/02/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 810/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, no PALCO OFICIAL EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 26/02/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 811/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA, no dia 09/03/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 812/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA, no dia 21/03/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 813/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA, no dia 22/04/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 814/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao plantão, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA, no dia 26/04/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.815/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais HUMBERTO MACHADO SOARES, matrícula 13072 e WELLINGTON KOCK DA SILVA, matrícula 14719, por deterem menor infrator na Av. José Carlos Pereira Pinto, em Guarus, no dia 21/05/10, quando o menor tentava assaltar um casal que passava no local , armado com um revolver calibre 22, sem munição. O menor foi conduzido inicialmente para a 146ª DP, sendo posteriormente levado juntamente com as vitimas para a 147ª DP, de São Francisco do Itabapoana, tendo a equipe do GAE, prestado todo o apoio na condução dos envolvidos no fato. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis, preparados e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 997634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "998215": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DOS RECLASIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO\r\n\r\nEDUCADOR DE INGLÊS\r\n\r\n- Gislane Barbosa de Araújo\r\n\r\nEDUCADOR DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- Rudge Lacerda Lopes\r\n\r\nEDUCADOR DE MECÂNICA\r\n\r\n- Moisés Duarte Filho\r\n\r\n- Marcos Maurício Moreira Moore\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nPrefeito em Exercício\r\n\r\nId: 998215"
                        ],
                        "998216": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO\r\n\r\nEDUCADOR DE CONSTRUÇÃO E REPAROS\r\n\r\n- PAULO CEZAR AZIZ FONTOURA - 15 PONTOS\r\n\r\n- BIANCA VIEIRA SARAIVA - 15 PONTOS\r\n\r\n- KLEBERSON BOTELHO PESSANHA - 10 PONTOS\r\n\r\nEDUCADOR DE INGLÊS\r\n\r\n- MAYARA PAES DA SILVA - 15 PONTOS\r\n\r\n- VANESSA RANGEL - 12 PONTOS\r\n\r\n- RACKEL PERALVA VASCONCELLOS - 11 PONTOS\r\n\r\n- FABRÍCIO MARQUES PACHECO - 10 PONTOS\r\n\r\n- HELOÍZA HELENA L. PINTO NASCIMENTO - 10 PONTOS\r\n\r\n- MARA SILVIA VASCONCELOS BARRETO - 10 PONTOS\r\n\r\nEDUCADOR DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO - 15 PONTOS\r\n\r\n- TIAGO TADEU - 15 PONTOS\r\n\r\n- FLAVIO MOORE RODRIGUES - 15 PONTOS\r\n\r\n- JHONATAN WILLYAN NOGUEIRA TEIXEIRA - 10 PONTOS\r\n\r\n- WALACE VIEIRA BASTOS - 10 PONTOS\r\n\r\nEDUCADOR DE MECÂNICA\r\n\r\n- CARLOS MAGNO MENDES VENÂNCIO - 15 PONTOS\r\n\r\n- MARCOS LUIZ MANHÃES TERRA - 15 PONTOS\r\n\r\n- THIAGO DE OLIVEIRA CRUZ - 14 PONTOS\r\n\r\n- LEANDRO DO ESPIRITO SANTO FRANCISCO - 12 PONTOS\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\n- FERNANDA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE - 20 PONTOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nPrefeito em Exercício\r\n\r\nId: 998216"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "998256": [
                                "I - Aviso",
                                "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Execução de Obras de melhorias operacionais no trecho da Rua Dr. João Maria - entre a Rua Arthur Bernardes e o Convento e Ruas A, B, C, D, E, F, G e H.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 4.648.085,33 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n09 de setembro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 024/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Construção da Creche Escola Jockey Club, situada na Rua Doutor Julio Barcelos com Rua Belino Esperança, s/n° - Jockey Club - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 861.998,62 (oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n10 de setembro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Convite nº 026/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de análise técnica para levantamento topográfico planialmétrico na localidade de Barra do Furado.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 60.600,40 (sessenta mil e seiscentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de abril de 2010 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 998256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "998251": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000205-2 - 2.09/6855-1\r\n\r\nPREGÃO nº 018/2009 (Sistema de Registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/2010 (2º Contrato)\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE PALCO.(20 estruturas de palco de 14X10)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º - 2.09/68567-X \r\n\r\nPREGÃO nº 019/2009 (sISTEMA DE rEGISTRO DE pREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2010\r\n\r\nOBJETO: serviço de engenharia notadamente em locação com montagem e desmontagem de ESTRUTURA DE CAMARIM OBJETIVANDO ATENDIMENTO AOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7001-7 \r\n\r\nPREGÃO nº 022/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2010\r\n\r\nOBJETO: serviço de carregadores para carga e descarga de: camarins, instrumentos musicais e cenários para atendimento dos eventos culturais e artísticos do municipio de campos dos goytacazes-.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: R &V CRESPO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 16.445,00(dezesseis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Fereira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE (VAN TIPO SPRINTER), indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 17.681,83 (dezessete mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE, indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município (CARRO EXECUTIVO).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 10.399,69 (dez mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS), indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 9.878,40 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 998251"
                                ],
                                "998252": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO (GRANDE PORTE) INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ *299.350,00 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais),\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 998252"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "997766": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 043/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio líquido, com cessão de equipamentos (tanque criogênico para oxigênio líquido, painel de alarme e telemetria) para o Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 997766"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "998255": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso no 2010.002.000249-5\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, com a adjudicação do seu objeto (realização de 3(TRÊS) ETAPAS DO CIRCUITO UNIÃO DOS BODYBOARDERS DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA 2010 a realizar-se nos dias 21 e 22 de agosto de 2010, dias 25 e 26 de setembro de 2010 e 13 e 14 de novembro de 2010, na Praia do Farol de São Tomé, válidas pelo Ranking Municipal de 2010, à UNIÃO DOS BODYBOARDERS DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA (UBCS) com valor global de R$ 50.820,00 (cinqüenta mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2010\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nId: 998255"
                                ],
                                "998253": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.002.000196-3 \r\n\r\nConvite nº 005/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/10\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PISCINAS DO PARQUE AQUÁTICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PERFIL SERVICE COM. E PROD. P/ CONDOMINIOS LTDA PARA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 65.550,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüentas reais).\r\n\r\nPrazo de execução: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024.000213-5 - 209/7003-3 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SOB O sISTEMA DE rEGISTRO DE pREÇOS nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE (MICRO ÔNIBUS).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Órgão Participante-P4)\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 100.*100.000000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 998253"
                                ],
                                "998254": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/002000243-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 001/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 02010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma para organização de evento esportivo do campeonato regional de kart 2010 EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: working empreendimentos e serviços \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 109.868,47 (cento e nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 998254"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "998250": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 005/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de trânsito e transporte para formulação do plano viário e de transporte público do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de agosto de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 998250"
                                ]
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